DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3391

3393 3391 2020-11-11 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA a25ac664c1934fa1b67ead55df38c1e2 800e4ad271fcb7b22d031150175e948ce9a2f1dc165ba3f2e9466a1c91fb0ab8 800e4ad271fcb7b22d031150175e948ce9a2f1dc165ba3f2e9466a1c91fb0ab8 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3393/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3393/ 4155 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3391 Diario Importado 3391

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 11 de novembro de 2020 • Ano III • Edição Nº 3391 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 115/2020) ................................................................................... 2 DECRETO (Nº 116/2020) ................................................................................... 3 ERRATA | EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO (EDITAL Nº 001/2020) ......................................................... 11 LEI (Nº 594/2020) ....................................................................................... 14 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 15 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 15 REVOGAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2020) ................................................................... 15 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 16 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 16 DECISÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2019) ..................................................................... 16 EXTRATO (CONTRATO Nº 121/2020) ........................................................................... 20 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 21 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 21 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2019) .................................................................. 21 Quarta-feira 11 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3391 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 115/2020) ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJz 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N— Amargosa — Bahia CEPz 45300-000 Telefax(7936345977 gabinete©amargosa.ba.gov.br DECRETO Nº 115 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020. Instituia Comissão de Avaliação de Bens Imóveis e dá outrasprovidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe foram conferidaspela Lei Orgânica Municipal e com base no dispostono art.24, X da Lei nº 8.666 de 1993 e nos termos da Lei Complementar Municipal nº 031, de 11 de dezembro de 2017', DECRETA: Art. lº.Instituiua Comissão de Avaliação de Bens Imóveis com os seguintesmembros: I7 Antônio Raimundo de Santana II7 Marcelo Pereirade Oliveira III7 Caio Moura Lomanto IV 7 Emerson Silvados Santos (Suplente) V * Joemerson Santana dos Santos Neri (Suplente) Art. 2".Caberá à Comissão proceder à avaliaçãodos bens imóveis para flnsde compra ou locação,nos termos do art.24, X da Lei nº 8.666 de 1993,bem como para deflniçãodo valorvenal previstono art.110 da Lei Complementar Municipal nº 031, de 11 de dezembro de 2017. Art. 3". Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,revogando-se todas as disposiçõesem contrário. Publique-se! Re gistre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,11 de novembro de 2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quarta-feira 11 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3391 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 116/2020) ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJz 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N— Amargosa — Bahia CEPz 45300-000 Telefax(7936345977 gabinete©amargosa.ba.gov.br DECRETO Nº 116 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020. Dispõe sobre as medidas preventivas complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19 e dá outrasprovidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegaise constitucionais,conforme Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO que o Ministerioda Saúde, por meio da Portarianº 188, de 03/02/2020, declarou emergência em Saúde Pública de importância nacional em decorrênciada infecçãohumana pelo Novo Coronavírus (covidl9); CONSIDERANDO que, na data de ll de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde OMS - declarou que a COVID-l9, nova doença causada pelo Novo Coronavírus,trata—sede uma pandemia; CONSIDERANDO que a situaçãoepidemiológica em nosso país e dinâmica, e que esse quadro pode alterarcom o passar dos dias a partirde novas deliberaçõesque forem tomadas com base no cenário sanitárionacional, estadual ou municipal; CONSIDERANDO a importância do fortalecimentoda economia local,bem como com a permanência e geração de novos postosde trabalho; CONSIDERANDO a necessidade de estabelecerações Visando o máximo distanciamentosocialpossívele a não ocorrênciade aglomerações,como forma de conter a cadeia de transmissão da COVID-l9. DECRETA: Art. lº. Fica autorizado o funcionamento dos estabelecimentos comerciais situadosnestemunicípio,nos termos a seguir: Quarta-feira 11 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3391 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJz 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N— Amargosa — Bahia CEPz 45300-000 Telefax(7936343977 gabinete©amargosa.ba.gov.br ê lº. Todos os estabelecimentos comerciais deverão atender às seguintes exigênciassanitárias,como condição para funcionamento com portasabertas: I* Disciplinaro fluxo de entradade pessoas (uma por família),na proporção de 1 (um) clientepor lOmº, referenteà áreadestinadaao atendimento. II 7 Assegurar a organização das filas nas áreas interna e externa do estabelecimento,por meio de demarcação necessáriacom espaçamento mínimo de l,5m entreas pessoas,bem como permanente fiscalizaçãoquanto à distânciaestabelecida. III* Fornecer e fiscalizara utilizaçãode Equipamentos de Proteção Individual- EPI, inclusivemáscaras, para indivíduosque estejam no interiordo estabelecimento,bem como de todos os funcionários,de acordo com a função exercida. IV 7 Manter a disposiçãoe em locaisestratégicosálcoolem gel 70% (setentapor cento) ou pia exclusivapara lavagem das mãos com dispensadoresde sabonete líquido, portapapeltoalhadevidamente abastecidose lixeiracom pedal,para utilizaçãodos clientes e funcionários do local. V - Higienizar,no mínimo, 2 (duas) vezes por dia, durante o período de funcionamento e no iníciodas atividades,os pisos,paredes e banheiros,preferencialmente com hipocloritoa 1% (água sanitária)ou outrasubstânciade limpeza e higienizaçãoque garantaa efetividadeda sanidade. VI - Higienizar os equipamentos de utilizaçãofrequente,tais como mouses, teclados,máquinas de cartãoe similares,no mínimo a cada 2 (duas)horas com álcoola 70%. VII - Apresentar quadro em local amplamente visível no interior do estabelecimento, em tamanho mínimo A-3, contendo: a) informações sobremedidas de prevenção à COVID-l9', Quarta-feira 11 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3391 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJz 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N— Amargosa — Bahia CEPz 45300-000 Telefax(7936343977 gabinete©amargosa.ba.gov.br b) indicação do número do disque denúncia (153) e VigilânciaSanitária(75 98148-5162); c) quantidade máxima de clientesque podem permanecer no estabelecimento simultaneamente. VIII - firmar Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, comprometendo-se a cumprir as regulamentações sanitáriasde combate à COVID-l9. VIX * impedir o ingresso de clientesque não estiverem utilizandomáscara cobrindo inteiramenteboca e nariz. ê Zº.Os estabelecimentoscomerciaisdestemunicípio ficam proibidosde: I -realizarações promocionais ou campanhas de marketing que promovam direta ou indiretamenteaglomeração de pessoasno interiorou forado estabelecimento; II - expor mesas, cadeiras ou quaisquer tipos de assentos nas calçadas dos estabelecimentos comerciais, a fim de atender sua clientela', III* permitiro consumo de produtosno interiordo estabelecimentoou no balcão. g 3". Domingos e feriados apenas serão permitidos o funcionamento dos estabelecimentosabaixo,sem prejuízodas exigênciasconstantesno parágrafoanterior: I - supermercados, minimercados, mercados; II-padarias; III-farmáciase drogarias; IV- postosde combustíveis; V- lojasde Insumos médicos e hospitalares; VI- imprensa de modo geral', VII- funerárias; Quarta-feira 11 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3391 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJz 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N— Amargosa — Bahia CEPz 45300-000 Telefax(7936343977 gabinete©amargosa.ba.gov.br VIII7 hotéise pousadas; IX * hortifrutigranjeiros; Xfoficinasde veículos,borrachariase postosde lavagem; XI- mercearias, exceto para o consumo de mercadorias no próprio estabelecimento; XII * óticas. g 4". Caberá à Diretoriade Tributos * DT e à Vigilância Sanitária- VISA fiscalizaremos estabelecimentos que possuam diversos CNAE's, podendo exigir o isolamento de áreas dos estabelecimentos ou mesmo a retirada de mercadorias, a fim de asseguraro fielcumprimento desteDecreto. g 5".Os estabelecimentosque não estãoautorizadosa desenvolversuas atividades com portasabertasaos domingos e feriadospoderão comercializarseus produtos atravésde entregas em domicílio,desde que a venda ocorra exclusivamente por meios remotos (pedidos via telefoneou internet)e assegurem condições de higiene e segurança para funcionários e clientes. 5 6".O funcionamento dos estabelecimentosabaixo elencadosficaautorizadoem regime de pronto atendimento,de modo que os clientesnão possam ultrapassara portado recinto,vedado o consumo de mercadoria no balcão: I 7 Restaurantes; II* lanchonetes; III* Lanhouses; Istorveterias e similares. g 7 º.A partirdas 17h do sábado às 07h da segunda-feira,os estabelecimentosde que tratao parágrafoanterior,que não tenham obtido autorizaçãode funcionamento com Quarta-feira 11 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3391 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJz 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N— Amargosa — Bahia CEPz 45300-000 Telefax(7936343977 gabinete©amargosa.ba.gov.br portaabertaspela VISA, devem funcionarapenas com entregaem domicílio,assegurando sempre as condiçõessanitáriasprevistasno parágrafoprimeirodesteartigo. 5 8".As barbeariase salõesde belezapoderão funcionardesde que: I-Atendam às condições sanitáriasprevistasno Art.lºdesteDecreto; II- Garantam funcionamento com hora marcada, assegurando a existênciade até doisclientesno interiordo estabelecimentopara serem atendidos. 59". O funcionamento com portasabertasdos estúdiosde pilates,academias de saúde, estabelecimentos de estetica,bares, restaurantes,lanhouses, sorveteriase congêneres ficacondicionado à aprovação do plano de contingenciamento aprovado pela VISA, nos seguintes termos: I - O estabelecimentodeve acessaro sitedo município (www.amargosa.ba.gov.br) e baixaro formuláriocontendo o plano de contingenciamento ou confeccionarseu próprio plano,desde que atendaas exigênciassanitáriasde prevenção à Covid-l9', II7 Enviar o plano de contingenciamento devidamente assinadopelo proprietário do estabelecimentopara a o e-mail:visa©amargosa.ba.gov.br', III7 Após expressa aprovação do plano de contingenciamento pela VISA, o estabelecimentocomercialestaráautorizadoa funcionarnos seguintesdiase horários: a) Restaurantes,bares,lanchonetese similares:de segunda a domingo: das 8h às 00h', b) Academias, estúdiode estéticae similares:de segunda a domingo: das 5h às 22h', 510. Os estabelecimentossupracitadosnão podem promover shows ao vivo, paredões e apresentaçõesartísticasde qualquernatureza. Quarta-feira 11 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3391 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJz 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N— Amargosa — Bahia CEPz 45300-000 Telefax(7936343977 gabinete©amargosa.ba.gov.br Art. 2". Fica autorizado o cadastramento simplificadodos estabelecimentos comerciais e de prestadores de serviços, exclusivamente por e-mail (dde©amargosa.ba.gov.br) ou pelo suporte “Alô, Empreendedor” (75 98190-7310), no aplicativomobile “Amargosa Digital”,que dispõe de catálogocomercial online,a fim de facilitara interaçãoentreos cidadãose o comércio local. Art. 3".Ficam suspensos todos os eventos públicose particulares,sejam elesde carátercultural,religioso,políticoou comemorativo, cuja previsão de aglomeração seja superior a 100 (cem) pessoas. é“lºOs eventos,cuja previsãode aglomeração sejasuperiora 100 (cem) pessoas, dependerão de préviaautorizaçãomunicipal. 5 2º As atividadescoletivasde grupos sociais,academias e congêneres devem respeitara proporção de 1 (uma) pessoa por lOmº, referentea áreadestinadaa atividade. Art. 4º. Fica suspensa a realizaçãode velórios,devendo ocorrer o funeral de forma que não ultrapassea quantidadede 100 (cem) pessoas,restritoà família. Art. Sº. Fica proibido o ingresso,em repartiçõespúblicas,de pessoas que não estiverem utilizandomáscara cobrindo inteiramente boca e nariz. Art. 6". Aos sábados será permitida a comercializaçãode produtos e serviçosna FeiraLivrede Amargosa (Mercado Municipal). Parágrafo único. O funcionamento da Feira Municipal estarácondicionado às medidas de contingenciamento estabelecidaspela VISA e SecretariaMunicipal de Obras, serviçospúblicose planejamento da cidade * SEMOP, inclusiveno tocanteà prorrogação dos efeitosdo presenteDecreto. Art. 7". Fica proibida a comercializaçãode produtos/serviçospor feirantesde outrosmunicípios na FeiraLivrede Amargosa. Quarta-feira 11 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3391 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJz 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N— Amargosa — Bahia CEPz 45300-000 Telefax(7936343977 gabinete©amargosa.ba.gov.br Art. 8".O protocolode reaberturados serviçosnão essenciaisficacondicionado a avaliaçõesdos seguintesindicadoresepidemiológicos: I-Percentualde ocupação de leitosde UTI na Macro leste(<70 %); II-Índicede contaminação do município (<l durante 14 dias); III-Percentualde crescimentode casos (média móvel <8%, durante 14 dias); IV- Percentualde crescimentodiário(< ou : 6%); V- Número absolutode óbitos> ou : 2 (no período de 14 dias). Parágrafo único. A autorizaçãopara reaberturaintegraldos estabelecimentosfica condicionadaà evolução da epidemia,conforme avaliaçãotécnicada SecretariaMunicipal de Saúde - SESAU, a partirda análisedos indicadores. Art. 9".As pessoas físicase jurídicasque descumprirem qualquer imposição deste Decreto estarãosujeitasàs seguintespenalidades: I - Multa de R$50,00 (cinquentareais)atéR$ 20.000,00 (vintemil reais)por conduta praticada. êlº. A multa aplicada poderá ser convertida em advertência,após o processo administrativopróprio. ê2º. A dosimetria da penalidade descritano inciso I deverá ser aplicada por ato fundamentado, considerando a gravidade da conduta,o potenciallesivo,a capacidade econômica do infratore a reincidência. ê3º O fiscalque promover a autuação deverá coletarnome, CPF/CNPJ, endereço e contatotelefônicodo agente infrator,fotoou vídeo quando possível,comunicando-o de que a autuaçãoseráapreciadapelo órgão competente e poderá serconvertidaem: I - Multa; II- InterdiçãoImediatade estabelecimentoinfrator', III- Suspensão de Alvará de Funcionamento; IV - Cassação de Alvará,após Processo AdministrativoPróprio; Quarta-feira 11 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3391 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJz 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N— Amargosa — Bahia CEPz 45300-000 Telefax(7936343977 gabinete©amargosa.ba.gov.br V - Detenção por aplicaçãodos artigos129, caput',132, 268, 330 e 331 todos do Código Penal', VI - Reclusão por aplicaçãodos artigos129, 55 lº,2º e 3º e 131 do Código Penal. Art. 10. As pessoas que descumprirem as medidas de quarentena e isolamento, quando necessárioe nos termos previstosna Lei Federal 13979/2020, também estarão sujeitasàs sançõesprevistasno Código Penal Brasileiroe demais penalidadescabíveis. Art. 11. Fica autorizadaa reaberturado terminalrodoviáriodeste município a partirde 16/09/2020,nos seguintestermos: êlº. Todos veículos de transportecoletivode passageiros deverão parar nas barreirassanitáriaspara verificaçãoda temperaturados passageirose tripulantes; ê2º. O embarque e desembarque de passageiros,dentro do perímetro urbano, somente serápermitidanos seguintespontos de ônibus: I- Santa Rita(Largo da IgrejaSanta); II-Catiara(aserinstaladona Rua João Leal Salesnº 30)', III-Rodoviária. ê3º. Embarque e/ou desembarque de passageirosfora dos pontos descritosno parágrafoanteriorensejarámulta para a empresa de viaçãorodoviária,nos termos da lei. Art. 12. O descumprimento do presenteDecreto implicaráem sanções legalmente previstas. Art. 13. Este Decreto entraem vigor na data de sua publicação,revogando tão somente as disposiçõesem contrárioconstantesnos Decretos anteriormentepublicados. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se ! Gabinete do Prefeito,Amargosa-BA, ll de novembro de 2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quarta-feira 11 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3391 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ERRATA | EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO (EDITAL Nº 001/2020) MUNICÍPIO DE AMARGOSA CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS EFETIVAS DO MAGISTÉRIO EDITAL Nº 004/2020 ERRATA 001 pertinente ao EDITAL Nº 004/2020 - 1 - O Prefeito do Município de Amargosa, no uso de suas at ribuições legais e regimentais, faz saber aos interessados que: Página 15, ONDE SE LÊ: [...] 12. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA 12.1 A Prova Objetiva realizar-se-á em 24/01/2021, no turno matutino, no município de AMARGOSA, Esta do da Bahia, podendo ser aplicada também em cidades vizinhas e Salvador, caso o número de inscritos exceda a capacidade da rede escolar daquele município, sendo certo que qualquer alteração de data, local e/ou horário será especificada oportunamente no endereço eletrônic o http://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_mg/concurso_mg.asp. [...] LEIA-SE: [...] 12. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA 12.1 A Prova Objetiva realizar-se-á em 31/01/2021, no turno matutino, no município de AMARGOSA, Esta do da Bahia, podendo ser aplicada também em cidades vizinhas e Salvador, caso o número de inscritos exceda a capacidade da rede escolar daquele município, sendo certo que qualquer alteração de data, local e/ou horário será especificada oportunamente no endereço eletrônic o http://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_mg/concurso_mg.asp. [...] Quarta-feira 11 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3391 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS EFETIVAS DO MAGISTÉRIO EDITAL Nº 004/2020 ERRATA 001 pertinente ao EDITAL Nº 004/2020 - 2 - Página 29, ONDE SE LÊ: ANEXO II – CRONOGRAMA PREVISTO 1. O Processo Seletivo será realizado segundo o calendário constante no quadro abaixo, que indica as datas previstas de realização das etapas. 2. As datas aqui previstas poderão sofrer eventuais modifica ções (antecipação ou adiamento) a serem divulgadas com a adequada antecedência no endereço eletrônico do P rocesso Seletivo: http://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_mg/concurso_mg.asp. CRON EVENTOS DATA 1 Publicação do Edital 10/11/2020 2 Período de Inscrição 11/11/2020 03/01/2021 3 Período de Pagamento da Taxa de Inscrição 11/11/2 020 04/01/2021 4 Publicação das inscrições deferidas 08/01/2021 5 Aplicação das Provas Objetivas 24/01/2021 6 Divulgação dos Gabaritos Preliminares das Provas obje tivas 25/01/2021 7 Interposição de Recursos contra os Gabaritos Prelimi nares 26/01/2021 8 Resultado da análise dos recursos contra os Gabaritos Preliminares 01/02/2021 9 Interposição de recursos recorrentes 03/02/2021 10 Resultado da análise dos recursos recorrentes 08/02/2021 11 Resultado da 1ª Fase da Prova Escrita 08/02/2021 12 Convocação para Entrega de Títulos 08/02/2021 13 Entrega de Títulos 11/02/2021 15/02/2021 14 Análise dos Títulos 18/02/2021 01/03/2021 15 Resultado da Análise dos Títulos 02/03/2021 16 Interposição de recursos contra o Resultado da Análi se dos Títulos 03/03/2021 17 Resultado da Análise dos recursos contra o Resultado da Análise dos Títulos 08/03/2021 18 Resultado Final 08/03/2021 19 Interposição de recursos contra o Resultado Final 09/03/2021 20 Resultado da Análise dos recursos contra o Resultado Final 10/03/2021 21 Homologação 11/03/2021 Quarta-feira 11 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3391 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS EFETIVAS DO MAGISTÉRIO EDITAL Nº 004/2020 ERRATA 001 pertinente ao EDITAL Nº 004/2020 - 3 - LEIA-SE: ANEXO II – CRONOGRAMA PREVISTO 1. O Processo Seletivo será realizado segundo o calendário constante no quadro abaixo, que indica as datas previstas de realização das etapas. 2.As datas aqui previstas poderão sofrer eventuais modif icações (antecipação ou adiamento) a serem divulgadas com a adequada antecedência no endereço eletrônico do P rocesso Seletivo: http://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_mg/concurso_mg.asp. CRON EVENTOS DATA 1 Publicação do Edital 10/11/2020 2 Período de Inscrição 11/11/2020 03/01/2021 3 Período de Pagamento da Taxa de Inscrição 11/11/2020 04/01/2021 4 Publicação das inscrições deferidas 08/01/2021 5 Aplicação das Provas Objetivas 31/01/2021 6 Divulgação dos Gabaritos Preliminares das Provas objet ivas 01/02/2021 7 Interposição de Recursos contra os Gabaritos Prelim inares 03/02/2021 8 Resultado da análise dos recursos contra os Gabarito s Preliminares 09/02/2021 9 Interposição de recursos recorrentes 10/02/2021 10 Resultado da análise dos recursos recorrentes 18/02/2021 11 Resultado da 1ª Fase da Prova Escrita 18/02/2021 12 Convocação para Entrega de Títulos 18/02/2021 13 Entrega de Títulos 22/02/2021 24/02/2021 14 Análise dos Títulos 25/02/2021 08/03/2021 15 Resultado da Análise dos Títulos 09/03/2021 16 Interposição de recursos contra o Resultado da Análi se dos Títulos 10/03/2021 17 Resultado da Análise dos recursos contra o Result ado da Análise dos Títulos 15/03/2021 18 Resultado Final 15/03/2021 19 Interposição de recursos contra o Resultado Final 16/03/2021 20 Resultado da Análise dos recursos contra o Result ado Final 17/03/2021 21 Homologação 18/03/2021 AMARGOSA, 11 de novembro de 2020 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito do Município de Amargosa Quarta-feira 11 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3391 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LEI (Nº 594/2020) ESTADO DA BAHIA PrefeituraMunicipal de Amargosa CNPJ:13.szs.454/0001-s0PraçaLourivalMonte,SIN,Amargosa, BahiaCEP:45.300-000 TeleÍax:(75)3534-3977gabinete©amargnsa.ba.gnvhr LEI Nº 594, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a celebração do Dia Municipal da Cavalgada no Município de Amargosa- BA, que será comemorado anualmente na primeiro domingo de abril da' outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais,toma público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguintelei: Art. lº. Fica instituídoe incluino Calendário oficialde eventos do Município de Amargosa-BA o Dia Municipal da Cavalgada, a ser comemorado, anualmente, em todo o territóriomunicipal, no primeiro domingo de abril,devendo ser devidamente registradono calendáriooficialde eventos do Município de Amargosa-BA. Art. 2".A celebraçãodo Dia Municipal da Cavalgada tem como objetivo: I - resgataras tradições,movimentos, realizaçõesdo povo nordestino sofrido,mas que sempre soube transformarestesofrimento em algo bonito,comemorativo, trazendo as pessoas da região a esperança e a dignidade humana, celebrando a culturada nossa região,não deixando que esta sejaesquecida; II - conscientizaro povo amargosense, cavaleiro e/ou amazona, de sua importância, como personalidades culturais,fonte de experiências e importante papel na construção de uma sociedade', III- sensibilizaros diversossegmentos da sociedade sobre o papel e a respectivaimportância da culturanordestinada cavalgada', IV - estimular as atividadesfísicase mentais, através das mais variadas formas de lazer,em pessoas de todas as faixasetárias. Art. 3".As despesas decorrentesda execução destaLei correrãopor conta de dotações orçamentáriaspróprias,suplementadas se necessário. Art. 4º.Esta Lei entraem vigor na data de sua publicação,revogadas as disposiçõesem contrário. Gabinete do Prefeitode Amargosa, ll de novembro de 2020. Julio Pinheiro dos Santos Junior PrefeitoMunicipal Quarta-feira 11 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3391 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS REVOGAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2020) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 TOMADA DE PREÇOS 006/2020 PROCESSO ADMNISTRATIVO Nº 072/2020 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de REFORMA DA ESCOLA DOM FLORÊNCIO, no município de AMARGOSA – Bahia, descritos neste edital, pelo tipo de licitação menor preço, segundo o regime de execução de empreitada por preço global. DESPACHO DECISÓRIO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO Cuida-se a presente demanda de Processo Licitatório em epígrafe, solicitada a man ifestação da consultoria jurídica deste Município, a mesma manifestou-se através de parecer re sidente nos autos, o qual versou sobre a possibilidade jurídica de revogar o presente processo, ten do em vista a necessidade de adequação do projeto básico, afim de realizar ajustes no que per tine ao valor estimado. Diante do exposto, em consonância com o Parecer Jurídico supracitada, com fu ndamento na Súmula n° 473 do Supremo Tribunal Federal e artigo 49, da Lei nº 8666/1993, declaro re vogado todo o procedimento licitatório do Tomada de Preços n° 006/2020. Amargosa - Bahia, 11 de novembro de 2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito 1 Quarta-feira 11 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3391 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS DECISÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2019) PROTOCOLO DIGITAL 4951/2020 PREGÃO ELETRONICO Nº 020/2019/SRP ASSUNTO: ReequilíbrioEconômico —financeiroda Ata de Registrode Preço DECISÃO ADMINISTRATIVA Ficaautorizada,nos termos do PARECER IURÍDICO, constantedos autos do processo em epígrafe o reequilíbrio do valor unitário dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09, Lote 02,referenteao Pregão Eletrôniconº 020/ 2019/SRP, contados seus efeitosa partir da data de publicaçãodesteato.Devendo restabelecero equilíbrioeconômico—financeiro da Ata conforme os seguintestermos: LOTE 02 ITEM ESPECIFICAÇÃO PREço REGISTRADO % REAJUSTE NOVO PREÇO PROTOCOLO DIGITAL 4.951/2020 01 POSTE DE 4 METROS Poste de aço cônico contínuo circularretoflangeado com altura livrede 4 metros, diãmetro no topo de 60 mm, e base de no mínimo 109 mm ao nível do solo, possui flange metalico medindo 200 mm X 200 mm que é fixado ao solo atravésde quatrochumbadores em formato L com diâmetro de 1/2“e comprimento de 250 mm. O poste e'confeccionado em chapa de aço ASTM 10118836 de no mínimo 2,25 mm de espessura, peso bruto mínimo de 22 kg, dimensionado para suportar as ações do vento conforme NBR 6123, com uma solda longitudinale conicidadeconstante,sem soldas transversais, atendendo a todos os requisitos da NBR 14744. Após todo o processo de fabricação e conformação mecãnica, o poste será submetido ã imersão em banho de zinco a quente garantindo camada mínima de galvanização de 56 micras,conforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostaticaa pó com camada mínima de 100 microns em poliuretanode altaaderência e com garantiade resistênciaaos raios solares UV. Deve ser fornecido memorial de calculo conforme os critériosestabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da ABNT R$ 619,35 33,46% R$ 792,00 02 POSTE DE 9 METROS Poste de aço cônico contínuo circularretoflangeado bi— partidocom alturalivrede 9 metros,diãmetro no topo de 60 mm, e base de no mínimo 174 mm ao nível do solo, possui flange metalico medindo 280 mm X 280 mm que é fixado ao solo através de quatro chumbadores em formato L com diâmetro de 5/8“ e comprimento de 400 mm. O poste e' confeccionado em chapa de aço ASTM 10118836 de no mínimo 2,25 mm de espessura,peso brutomínimo de 70 kg, dimensionado para suportaras ações do vento conforme NBR 6123, com uma solda longitudinal e conicidade constante,sem soldas transversais,atendendo a todos os requisitos da NBR 14744. Após todo o processo de fabricação e conformação mecãnica, o poste será submetido ã imersão em banho de zinco a quente R$ 1.770,86 33,46% R$ 2.280,00 Para verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doooombr/verilioaoao/ e informe o código 063041OOD463494989D Assinado por 1 pessoa: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Quarta-feira 11 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3391 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - garantindo camada mínima de galvanização de 56 micras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostaticaa pó com camada mínima de 100 microns em poliuretanode altaaderência e com garantiade resistência aos raios solares UV. Deve ser fornecido memorial de calculoconforme os critériosestabelecidospela NBR 6123 e 8800 da ABNT. 03 POSTE DE 10 METROS Poste de aço cônico contínuo circularretoflangeado bi— partidocom alturalivrede 10 metros, diãmetro no topo de 60 mm, e base de no mínimo 187 mm ao nível do solo, possui flange metalico medindo 280 mm X 280 mm que é fixado ao solo através de quatro chumbadores em formato L com diâmetro de 5/8“ e comprimento de 400 mm. O poste e confeccionado em chapa de aço ASTM 1011SS36 de no mínimo 2,25 mm de espessura, peso bruto mínimo de 81 kg, dimensionado para suportar as ações do vento conforme NBR 6123, com uma solda longitudinal e conicidade constante,sem soldas transversais,atendendo a todos os requisitos da NBR 14744. Após todo o processo de fabricação e conformação mecãnica, o poste será submetido ã imersão em banho de zinco a quente garantindo camada mínima de galvanização de 56 micras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostaticaa pó com camada mínima de 100 microns em poliuretano de alta aderência e com garantia de resistência aos raios solares UV. Deve ser fornecido memorial de calculoconforme os critériosestabelecidospela NBR 6123 e 8800 da ABNT R$ 2.150,73 33,46% R$ 2.870,36 04 POSTE DE 12 METROS Poste de aço cônico contínuo circularretoflangeadobi— partidocom alturalivrede 12 metros, diãmetro no topo de 60 mm, e base de no mínimo 215 mm ao nível do solo, possui flangemetalicomedindo 330 mm X 330 mm que é fixado ao solo através de quatro chumbadores em formato L com diâmetro de 34“ e comprimento de 600 mm. O poste e confeccionado em chapa de aço ASTM 1011SS36 de no mínimo 2,25 mm de espessura, peso bruto mínimo de 110 kg, dimensionado para suportar as ações do vento conforme NBR 6123, com uma solda longitudinal econicidade constante,sem soldas transversais,atendendo a todos os requisitos da NBR 14744. Após todo o processo de fabricação e conformação mecãnica, o poste será submetido ã imersão em banho de zinco a quente garantindocamada mínima de galvanização de 56 micras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostaticaa pó com camada mínima de 100 microns em poliuretano de alta aderência e com garantia de resistência aos raios solares UV. Deve ser fornecido memorial de calculoconforme os critériosestabelecidospela NBR 6123 e 8800 da ABNT R$ 2.855,44 33,46% R$ 3.654,00 05 BRAÇO DECORATIVO BEIRA-MAR Braço decorativomodelo BEIRA-MAR com projeçãototalde 1.500 mm, ângulo de inclinação de 59 para fixação de luminárias de encaixe superior a 60,3 mm. Fixação permite a instalação em postes de metal ou concreto através de abraçadeiras metalicas ou parafusos. Fabricado por tubos de aço SAE 101011020 de no mínimo 2,65 mm de espessura, ornamento e sapata confeccionado em chapa de aço ASTM 10118S36 de no mínimo 3,75 mm, possui esfera R$ 337,10 33,46% R$ 449,89 Para verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doooombr/verilioaoao/ e informe o código 063041OOD463494989D Assinado por 1 pessoa: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Quarta-feira 11 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3391 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - decorativade diámetro 150 mm confeccionada em chapa de alumínio espessura mínima de 2 mm, peso bruto total mínimo 9,8 kg. Dimensionado para suportar as ações do vento conforme NBR 6123, atendendo a todos os requisitos da NBR 5101.Após todo o processo de fabricação e conformação mecánica, o braço decorativo será submetido a imersão em banho de zinco a quente garantindo camada mínima de galvanização de 56 micras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostáticaa pó com camada mínima de 100 microns em poliuretano de alta aderência e com garantiade resistênciaaos raiossolares UV. Deve ser fornecidomemorial de cálculoconforme os critériosestabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da ABNT 06 BRAÇO DECORATIVO BLUMENAU Braço decorativo modelo BLUMENAU com projeção totalde 1.500 mm, ângulo de inclinação de 59 para fixação de luminárias de encaixe superiora 60,3 mm. Fixação permite a instalação em postes de metal ou concreto através de abraçadeiras metálicas ou parafusos. Fabricado por tubos de aço SAE 101011020 de no mínimo 2,65 mm de espessura, ornamento e sapata confeccionado em chapa de aço ASTM 10118S36 de no mínimo 3,75 mm, possui esfera decorativade diámetro 150 mm confeccionada em chapa de alumínio espessura mínima de 2 mm, peso bruto total mínimo 9,9 kg. Dimensionado para suportar as ações do vento conforme NBR 6123, atendendo a todos os requisitos da NBR 5101.Após todo o processo de fabricação e conformação mecánica, o braço decorativo será submetido a imersão em banho de zinco a quente garantindo camada mínima de galvanizaçãode 56 micras,conforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostáticaa pó com camada mínima de 100 microns em poliuretanode alta aderência e com garantiade resistênciaaos raiossolares UV. Deve ser fornecidomemorial de cálculoconforme os critériosestabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da ABNT R$ 338,21 33,46% R$ 451,38 07 BRAÇO DECORATIVO CORNALINE Braço decorativomodelo CONALINE com proieçãototalde 1.500 mm, ângulo de inclinação de 09 para fixação de luminárias de encaixe superiora 60,3 mm. Fixação permite a instalação em postes de metal ou concreto através de abraçadeiras metálicas.Fabricado por tubos de aço SAE 101011020 de no mínimo 2,65 mm de espessura, peso bruto totalmínimo 15,2 kg. Dimensionado para suportar as ações do vento conforme NBR 6123, atendendo a todos os requisitosda NBR 5101.Após todo o processo de fabricação e conformação mecánica, o braço decorativo será submetido ã imersão em banho de zinco a quente garantindo camada mínima de galvanização de 56 micras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostáticaa pó com camada mínima de 100 microns em poliuretano de alta aderência e com garantia de resistência aos raios solares UV. Deve ser fornecido memorial de cálculoconforme os critériosestabelecidospela NBR 6123 e 8800 da ABNT R$ 419,32 33,46% R$ 559,62 08 BRAÇO DECORATIVO FLO Braço decorativomodelo FLO com proieçãototalde 1.500 mm, ângulo de inclinaçãode 09 para fixação de luminárias de encaixe superiora 60,3 mm. Fixação em topo de poste 60 mm. Fabricado por tubos de aço SAE 101011020 de no mínimo 2,65 mm de espessura, travessa ornamental de no mínimo 4,75 mm e peso bruto R$ 279,46 33,46% R$ 372,97 Para verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/e informe o código 063041OOD463494989D Assinado por 1 pessoa: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Quarta-feira 11 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3391 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - totalmínimo 10,3 kg. Dimensionado para suportar as ações do vento conforme NBR 6123, atendendo a todos os requisitosda NBR 5101.Após todo o processo de fabricação e conformação mecánica, o braço decorativo será submetido ã imersão em banho de zinco a quente garantindo camada mínima de galvanização de 56 micras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostáticaa pó com camada mínima de 100 microns em poliuretano de alta aderência e com garantia de resistência aos raios solares UV. Deve ser fornecido memorial de cálculoconforme os critériosestabelecidospela NBR 6123 e 8800 da ABNT 09 BRAÇO COMUM Núcleo simples (braço comum) Núcleo comercial simples com projeção totalde 1.500 mm, ângulo de inclinação de 5ºpara fixação de luminárias de encaixe superiora 60,3 mm. Fixação em topo de poste até 70 mm. Fabricado por tubos de aço SAE 101011020 de no mínimo 2,65 mm de espessura e dimensionado para suportar as ações do vento conforme NBR 6123, atendendo a todos os requisitos da NBR 5101. Após todo o processo de fabricação e conformação mecánica, o poste será submetido ã imersão em banho de zinco a quente garantindo camada mínima de galvanização de 56 micras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostáticaa pó com camada mínima de 100 microns em poliuretano de alta aderência e com garantia de resistência aos raiossolaresUV R$ 217,79 33,46% R$ 290,66 Publique—se. Amargosa, 10 de novembro de 2020. ]úlio Pinheiro dos Santos ]únior PrefeitoMunicipal Para verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/e informe o código 063041OOD463494989D Assinado por 1 pessoa: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Quarta-feira 11 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3391 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 121/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 121/2020; PROCESSO ADMINISTRATIVO 10811/2020; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº732/2020; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO II, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 06/11/2020 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA , CONTRATADA: FRANCISCO DE ASSIS PEDROSO, CNPJ 09.411.417/0001- 11, OBJETO: SERVIÇO DE PINTURA A SFÁLTICA RETRORREFLETIVA APLI CADA DE FORMA MECÂNICA NA AVENIDA SÃO CRISTÓVÃO E ADJACÊNCIAS, ASSIM ATENDENDO AS DEMANDAS DOS SERVIÇOS EXECUTADOS POR ESTE MUNICÍPIO. VALOR: R$18.900,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: 30 DIAS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2076, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 DATA DA ASSINATURA: 09/11/2020. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTO S JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL , E PELA CONTRATADA: FRANCISCO DE ASSIS PEDROSO. Quarta-feira 11 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3391 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2019) ESTADO DA BAHIA PrefeituraMunicipalde Amargosa CNPJ 13.825.484/0001-50 PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N , AMARGOSA -BAHIA NOTIFICANTE: Fundo Municipal de Saúde NOTIFICADA: BRÁSIDAS EIRELI - EPP CNPJ: 20.483.193/0001-96 LICITAÇÃO: PE.010/2019.SRP OBJETO DO CONTRATO/ATA: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicose similaresa fim de atender às necessidades das secretariasmunicipais,mediante sistema de registrode preços. A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuiçõeslegais,vem, com vistasa proporcionar o direitoprevistono Parágrafo Unico do art.78 da Lei nº 8.666/93, notificaro estabelecimentoempresarialem epígrafepela razão a seguir: - Retardo injustificadono atendimento das autorizações de compras 8139/2020, conforme relatóriodo Almoxarifado. Friso que o descumprimento, parcialou total,de qualquer das cláusulascontidasno contrato,sem justificativasaceitapelo órgão ou entidade promotor da licitação,sujeitaráa Contratada às sanções previstasna Lei Federal nº. 8.666/93, garantidaa prévia e ampla defesa em processo administrativo. Fica a notificadaintimada para,querendo, apresentardefesa no prazo de 72 (setentae duas) horas,a contar da publicação desta notificação.De igualforma, comunicamos que o Processo Administrativoencontra-sedesde estadata com Vistafranqueada ã interessada. Amargosa, 10 de novembro de 2020. Rosangela OliveiraSantos de Almeida SecretariaMunicipal de Saúde Para veriIicara validade das assinaturas,acesse hIIps://amargosa.1doc.com.br/veriIicacao/e inIorme o código GZBOABBBAAFEFAASSDG Assinado por 1 pessoa: ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4155/