{"edition": {"id": 3393, "number": 3391, "date": "2020-11-11", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "a25ac664c1934fa1b67ead55df38c1e2", "pdf_sha256": "800e4ad271fcb7b22d031150175e948ce9a2f1dc165ba3f2e9466a1c91fb0ab8", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "800e4ad271fcb7b22d031150175e948ce9a2f1dc165ba3f2e9466a1c91fb0ab8", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3393/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3393/"}, "acts": [{"id": 4155, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3391", "kind": "Diario Importado", "number": "3391", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 11 de novembro de 2020 • Ano III • Edição Nº 3391 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira •  11 de novembro de 2020 •  Ano III • Edição Nº 3391\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 115/2020) ................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 116/2020) ................................................................................... 3\nERRATA | EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO (EDITAL  Nº 001/2020) ......................................................... 11\nLEI (Nº 594/2020) ....................................................................................... 14\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 15\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 15\nREVOGAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2020) ................................................................... 15\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 16\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 16\nDECISÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2019) ..................................................................... 16\nEXTRATO (CONTRATO Nº 121/2020) ........................................................................... 20\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 21\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 21\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2019) .................................................................. 21\n\nQuarta-feira\n11 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3391\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 115/2020)\n \n \n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeitura Municipal de Amargosa\nCNPJz 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N— Amargosa — Bahia CEPz 45300-000\nTelefax(7936345977 gabinete©amargosa.ba.gov.br\nDECRETO Nº 115 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020.\nInstituia Comissão de Avaliação de Bens Imóveis\ne dá outrasprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das atribuições\nque lhe foram conferidaspela Lei Orgânica Municipal e com base no dispostono art.24, X da Lei\nnº 8.666 de 1993 e nos termos da Lei Complementar Municipal nº 031, de 11 de dezembro de 2017',\nDECRETA:\nArt. lº.Instituiua Comissão de Avaliação de Bens Imóveis com os seguintesmembros:\nI7 Antônio Raimundo de Santana\nII7 Marcelo Pereirade Oliveira\nIII7 Caio Moura Lomanto\nIV 7 Emerson Silvados Santos (Suplente)\nV * Joemerson Santana dos Santos Neri (Suplente)\nArt. 2\".Caberá à Comissão proceder à avaliaçãodos bens imóveis para flnsde compra ou\nlocação,nos termos do art.24, X da Lei nº 8.666 de 1993,bem como para deflniçãodo valorvenal\nprevistono art.110 da Lei Complementar Municipal nº 031, de 11 de dezembro de 2017.\nArt. 3\". Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,revogando-se todas as\ndisposiçõesem contrário.\nPublique-se! Re gistre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,11 de novembro de 2020.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuarta-feira\n11 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3391\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 116/2020)\n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeitura Municipal de Amargosa\nCNPJz 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N— Amargosa — Bahia CEPz 45300-000\nTelefax(7936345977 gabinete©amargosa.ba.gov.br\nDECRETO Nº 116 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020.\nDispõe sobre as medidas preventivas\ncomplementares para enfrentamento da\nemergência de saúde pública decorrente da\nCOVID-19 e dá outrasprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso\nde suas atribuiçõeslegaise constitucionais,conforme Lei Orgânica Municipal,\nCONSIDERANDO que o Ministerioda Saúde, por meio da Portarianº 188, de\n03/02/2020, declarou emergência em Saúde Pública de importância nacional em\ndecorrênciada infecçãohumana pelo Novo Coronavírus (covidl9);\nCONSIDERANDO que, na data de ll de março de 2020, a Organização Mundial\nda Saúde OMS - declarou que a COVID-l9, nova doença causada pelo Novo\nCoronavírus,trata—sede uma pandemia;\nCONSIDERANDO que a situaçãoepidemiológica em nosso país e dinâmica, e\nque esse quadro pode alterarcom o passar dos dias a partirde novas deliberaçõesque\nforem tomadas com base no cenário sanitárionacional, estadual ou municipal;\nCONSIDERANDO a importância do fortalecimentoda economia local,bem\ncomo com a permanência e geração de novos postosde trabalho;\nCONSIDERANDO a necessidade de estabelecerações Visando o máximo\ndistanciamentosocialpossívele a não ocorrênciade aglomerações,como forma de conter\na cadeia de transmissão da COVID-l9.\nDECRETA:\nArt. lº. Fica autorizado o funcionamento dos estabelecimentos comerciais\nsituadosnestemunicípio,nos termos a seguir:\n\nQuarta-feira\n11 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3391\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeitura Municipal de Amargosa\nCNPJz 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N— Amargosa — Bahia CEPz 45300-000\nTelefax(7936343977 gabinete©amargosa.ba.gov.br\nê lº. Todos os estabelecimentos comerciais deverão atender às seguintes\nexigênciassanitárias,como condição para funcionamento com portasabertas:\nI* Disciplinaro fluxo de entradade pessoas (uma por família),na proporção de 1\n(um) clientepor lOmº, referenteà áreadestinadaao atendimento.\nII 7 Assegurar a organização das filas nas áreas interna e externa do\nestabelecimento,por meio de demarcação necessáriacom espaçamento mínimo de l,5m\nentreas pessoas,bem como permanente fiscalizaçãoquanto à distânciaestabelecida.\nIII* Fornecer e fiscalizara utilizaçãode Equipamentos de Proteção Individual-\nEPI, inclusivemáscaras, para indivíduosque estejam no interiordo estabelecimento,bem\ncomo de todos os funcionários,de acordo com a função exercida.\nIV 7 Manter a disposiçãoe em locaisestratégicosálcoolem gel 70% (setentapor\ncento) ou pia exclusivapara lavagem das mãos com dispensadoresde sabonete líquido,\nportapapeltoalhadevidamente abastecidose lixeiracom pedal,para utilizaçãodos clientes\ne funcionários do local.\nV - Higienizar,no mínimo, 2 (duas) vezes por dia, durante o período de\nfuncionamento e no iníciodas atividades,os pisos,paredes e banheiros,preferencialmente\ncom hipocloritoa 1% (água sanitária)ou outrasubstânciade limpeza e higienizaçãoque\ngarantaa efetividadeda sanidade.\nVI - Higienizar os equipamentos de utilizaçãofrequente,tais como mouses,\nteclados,máquinas de cartãoe similares,no mínimo a cada 2 (duas)horas com álcoola\n70%.\nVII - Apresentar quadro em local amplamente visível no interior do\nestabelecimento, em tamanho mínimo A-3, contendo:\na) informações sobremedidas de prevenção à COVID-l9',\n\nQuarta-feira\n11 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3391\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeitura Municipal de Amargosa\nCNPJz 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N— Amargosa — Bahia CEPz 45300-000\nTelefax(7936343977 gabinete©amargosa.ba.gov.br\nb) indicação do número do disque denúncia (153) e VigilânciaSanitária(75\n98148-5162);\nc) quantidade máxima de clientesque podem permanecer no estabelecimento\nsimultaneamente.\nVIII - firmar Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, comprometendo-se a\ncumprir as regulamentações sanitáriasde combate à COVID-l9.\nVIX * impedir o ingresso de clientesque não estiverem utilizandomáscara\ncobrindo inteiramenteboca e nariz.\nê Zº.Os estabelecimentoscomerciaisdestemunicípio ficam proibidosde:\nI -realizarações promocionais ou campanhas de marketing que promovam direta\nou indiretamenteaglomeração de pessoasno interiorou forado estabelecimento;\nII - expor mesas, cadeiras ou quaisquer tipos de assentos nas calçadas dos\nestabelecimentos comerciais, a fim de atender sua clientela',\nIII* permitiro consumo de produtosno interiordo estabelecimentoou no balcão.\ng 3\". Domingos e feriados apenas serão permitidos o funcionamento dos\nestabelecimentosabaixo,sem prejuízodas exigênciasconstantesno parágrafoanterior:\nI - supermercados, minimercados, mercados;\nII-padarias;\nIII-farmáciase drogarias;\nIV- postosde combustíveis;\nV- lojasde Insumos médicos e hospitalares;\nVI- imprensa de modo geral',\nVII- funerárias;\n\nQuarta-feira\n11 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3391\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeitura Municipal de Amargosa\nCNPJz 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N— Amargosa — Bahia CEPz 45300-000\nTelefax(7936343977 gabinete©amargosa.ba.gov.br\nVIII7 hotéise pousadas;\nIX * hortifrutigranjeiros;\nXfoficinasde veículos,borrachariase postosde lavagem;\nXI- mercearias, exceto para o consumo de mercadorias no próprio\nestabelecimento;\nXII * óticas.\ng 4\". Caberá à Diretoriade Tributos * DT e à Vigilância Sanitária- VISA\nfiscalizaremos estabelecimentos que possuam diversos CNAE's, podendo exigir o\nisolamento de áreas dos estabelecimentos ou mesmo a retirada de mercadorias, a fim de\nasseguraro fielcumprimento desteDecreto.\ng 5\".Os estabelecimentosque não estãoautorizadosa desenvolversuas atividades\ncom portasabertasaos domingos e feriadospoderão comercializarseus produtos atravésde\nentregas em domicílio,desde que a venda ocorra exclusivamente por meios remotos\n(pedidos via telefoneou internet)e assegurem condições de higiene e segurança para\nfuncionários e clientes.\n5 6\".O funcionamento dos estabelecimentosabaixo elencadosficaautorizadoem\nregime de pronto atendimento,de modo que os clientesnão possam ultrapassara portado\nrecinto,vedado o consumo de mercadoria no balcão:\nI 7 Restaurantes;\nII* lanchonetes;\nIII* Lanhouses;\nIstorveterias e similares.\ng 7 º.A partirdas 17h do sábado às 07h da segunda-feira,os estabelecimentosde\nque tratao parágrafoanterior,que não tenham obtido autorizaçãode funcionamento com\n\nQuarta-feira\n11 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3391\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeitura Municipal de Amargosa\nCNPJz 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N— Amargosa — Bahia CEPz 45300-000\nTelefax(7936343977 gabinete©amargosa.ba.gov.br\nportaabertaspela VISA, devem funcionarapenas com entregaem domicílio,assegurando\nsempre as condiçõessanitáriasprevistasno parágrafoprimeirodesteartigo.\n5 8\".As barbeariase salõesde belezapoderão funcionardesde que:\nI-Atendam às condições sanitáriasprevistasno Art.lºdesteDecreto;\nII- Garantam funcionamento com hora marcada, assegurando a existênciade até\ndoisclientesno interiordo estabelecimentopara serem atendidos.\n59\". O funcionamento com portasabertasdos estúdiosde pilates,academias de\nsaúde, estabelecimentos de estetica,bares, restaurantes,lanhouses, sorveteriase congêneres\nficacondicionado à aprovação do plano de contingenciamento aprovado pela VISA, nos\nseguintes termos:\nI - O estabelecimentodeve acessaro sitedo município (www.amargosa.ba.gov.br)\ne baixaro formuláriocontendo o plano de contingenciamento ou confeccionarseu próprio\nplano,desde que atendaas exigênciassanitáriasde prevenção à Covid-l9',\nII7 Enviar o plano de contingenciamento devidamente assinadopelo proprietário\ndo estabelecimentopara a o e-mail:visa©amargosa.ba.gov.br',\nIII7 Após expressa aprovação do plano de contingenciamento pela VISA, o\nestabelecimentocomercialestaráautorizadoa funcionarnos seguintesdiase horários:\na) Restaurantes,bares,lanchonetese similares:de segunda a domingo: das 8h às\n00h',\nb) Academias, estúdiode estéticae similares:de segunda a domingo: das 5h às\n22h',\n510. Os estabelecimentossupracitadosnão podem promover shows ao vivo,\nparedões e apresentaçõesartísticasde qualquernatureza.\n\nQuarta-feira\n11 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3391\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeitura Municipal de Amargosa\nCNPJz 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N— Amargosa — Bahia CEPz 45300-000\nTelefax(7936343977 gabinete©amargosa.ba.gov.br\nArt. 2\". Fica autorizado o cadastramento simplificadodos estabelecimentos\ncomerciais e de prestadores de serviços, exclusivamente por e-mail\n(dde©amargosa.ba.gov.br) ou pelo suporte “Alô, Empreendedor” (75 98190-7310), no\naplicativomobile “Amargosa Digital”,que dispõe de catálogocomercial online,a fim de\nfacilitara interaçãoentreos cidadãose o comércio local.\nArt. 3\".Ficam suspensos todos os eventos públicose particulares,sejam elesde\ncarátercultural,religioso,políticoou comemorativo, cuja previsão de aglomeração seja\nsuperior a 100 (cem) pessoas.\né“lºOs eventos,cuja previsãode aglomeração sejasuperiora 100 (cem) pessoas,\ndependerão de préviaautorizaçãomunicipal.\n5 2º As atividadescoletivasde grupos sociais,academias e congêneres devem\nrespeitara proporção de 1 (uma) pessoa por lOmº, referentea áreadestinadaa atividade.\nArt. 4º. Fica suspensa a realizaçãode velórios,devendo ocorrer o funeral de\nforma que não ultrapassea quantidadede 100 (cem) pessoas,restritoà família.\nArt. Sº. Fica proibido o ingresso,em repartiçõespúblicas,de pessoas que não\nestiverem utilizandomáscara cobrindo inteiramente boca e nariz.\nArt. 6\". Aos sábados será permitida a comercializaçãode produtos e serviçosna\nFeiraLivrede Amargosa (Mercado Municipal).\nParágrafo único. O funcionamento da Feira Municipal estarácondicionado às\nmedidas de contingenciamento estabelecidaspela VISA e SecretariaMunicipal de Obras,\nserviçospúblicose planejamento da cidade * SEMOP, inclusiveno tocanteà prorrogação\ndos efeitosdo presenteDecreto.\nArt. 7\". Fica proibida a comercializaçãode produtos/serviçospor feirantesde\noutrosmunicípios na FeiraLivrede Amargosa.\n\nQuarta-feira\n11 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3391\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeitura Municipal de Amargosa\nCNPJz 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N— Amargosa — Bahia CEPz 45300-000\nTelefax(7936343977 gabinete©amargosa.ba.gov.br\nArt. 8\".O protocolode reaberturados serviçosnão essenciaisficacondicionado a\navaliaçõesdos seguintesindicadoresepidemiológicos:\nI-Percentualde ocupação de leitosde UTI na Macro leste(<70 %);\nII-Índicede contaminação do município (<l durante 14 dias);\nIII-Percentualde crescimentode casos (média móvel <8%, durante 14 dias);\nIV- Percentualde crescimentodiário(< ou : 6%);\nV- Número absolutode óbitos> ou : 2 (no período de 14 dias).\nParágrafo único. A autorizaçãopara reaberturaintegraldos estabelecimentosfica\ncondicionadaà evolução da epidemia,conforme avaliaçãotécnicada SecretariaMunicipal\nde Saúde - SESAU, a partirda análisedos indicadores.\nArt. 9\".As pessoas físicase jurídicasque descumprirem qualquer imposição deste\nDecreto estarãosujeitasàs seguintespenalidades:\nI - Multa de R$50,00 (cinquentareais)atéR$ 20.000,00 (vintemil reais)por conduta\npraticada.\nêlº. A multa aplicada poderá ser convertida em advertência,após o processo\nadministrativopróprio.\nê2º. A dosimetria da penalidade descritano inciso I deverá ser aplicada por ato\nfundamentado, considerando a gravidade da conduta,o potenciallesivo,a capacidade\neconômica do infratore a reincidência.\nê3º O fiscalque promover a autuação deverá coletarnome, CPF/CNPJ, endereço e\ncontatotelefônicodo agente infrator,fotoou vídeo quando possível,comunicando-o de\nque a autuaçãoseráapreciadapelo órgão competente e poderá serconvertidaem:\nI - Multa;\nII- InterdiçãoImediatade estabelecimentoinfrator',\nIII- Suspensão de Alvará de Funcionamento;\nIV - Cassação de Alvará,após Processo AdministrativoPróprio;\n\nQuarta-feira\n11 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3391\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeitura Municipal de Amargosa\nCNPJz 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N— Amargosa — Bahia CEPz 45300-000\nTelefax(7936343977 gabinete©amargosa.ba.gov.br\nV - Detenção por aplicaçãodos artigos129, caput',132, 268, 330 e 331 todos\ndo Código Penal',\nVI - Reclusão por aplicaçãodos artigos129, 55 lº,2º e 3º e 131 do Código\nPenal.\nArt. 10. As pessoas que descumprirem as medidas de quarentena e isolamento,\nquando necessárioe nos termos previstosna Lei Federal 13979/2020, também estarão\nsujeitasàs sançõesprevistasno Código Penal Brasileiroe demais penalidadescabíveis.\nArt. 11. Fica autorizadaa reaberturado terminalrodoviáriodeste município a\npartirde 16/09/2020,nos seguintestermos:\nêlº. Todos veículos de transportecoletivode passageiros deverão parar nas\nbarreirassanitáriaspara verificaçãoda temperaturados passageirose tripulantes;\nê2º. O embarque e desembarque de passageiros,dentro do perímetro urbano,\nsomente serápermitidanos seguintespontos de ônibus:\nI- Santa Rita(Largo da IgrejaSanta);\nII-Catiara(aserinstaladona Rua João Leal Salesnº 30)',\nIII-Rodoviária.\nê3º. Embarque e/ou desembarque de passageirosfora dos pontos descritosno\nparágrafoanteriorensejarámulta para a empresa de viaçãorodoviária,nos termos da lei.\nArt. 12. O descumprimento do presenteDecreto implicaráem sanções legalmente\nprevistas.\nArt. 13. Este Decreto entraem vigor na data de sua publicação,revogando tão\nsomente as disposiçõesem contrárioconstantesnos Decretos anteriormentepublicados.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se !\nGabinete do Prefeito,Amargosa-BA, ll de novembro de 2020.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuarta-feira\n11 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3391\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nERRATA | EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO (EDITAL Nº 001/2020)\n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS EFETIVAS DO MAGISTÉRIO \n EDITAL Nº 004/2020 \nERRATA 001 pertinente ao EDITAL Nº 004/2020 \n \n- 1 - \n \n \n \n \nO Prefeito do Município de Amargosa, no uso de suas at ribuições legais e regimentais, faz saber aos \ninteressados que: \n \nPágina 15, ONDE SE LÊ: \n \n[...] \n \n12. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA  \n12.1 A Prova Objetiva realizar-se-á em 24/01/2021, no turno matutino, no município de AMARGOSA, Esta do \nda Bahia, podendo ser aplicada também em cidades vizinhas e  Salvador, caso o número de inscritos exceda a \ncapacidade da rede escolar daquele município, sendo certo que qualquer alteração de data, local e/ou horário \nserá especificada oportunamente no endereço eletrônic o \nhttp://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_mg/concurso_mg.asp. \n[...] \n \n \nLEIA-SE: \n \n[...] \n \n12. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA  \n12.1 A Prova Objetiva realizar-se-á em \n31/01/2021, no turno matutino, no município de AMARGOSA, Esta do \nda Bahia, podendo ser aplicada também em cidades vizinhas e  Salvador, caso o número de inscritos exceda a \ncapacidade da rede escolar daquele município, sendo certo que qualquer alteração de data, local e/ou horário \nserá especificada oportunamente no endereço eletrônic o \nhttp://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_mg/concurso_mg.asp. \n[...]\n\nQuarta-feira\n11 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3391\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS EFETIVAS DO MAGISTÉRIO \n EDITAL Nº 004/2020 \nERRATA 001 pertinente ao EDITAL Nº 004/2020 \n \n- 2 - \n \nPágina 29, ONDE SE LÊ: \n \n \nANEXO II – CRONOGRAMA PREVISTO \n \n1. O Processo Seletivo será realizado segundo o calendário  constante no quadro abaixo, que indica as datas \nprevistas de realização das etapas. \n2. As datas aqui previstas poderão sofrer eventuais modifica ções (antecipação ou adiamento) a serem divulgadas \ncom a adequada antecedência no endereço eletrônico do P rocesso Seletivo: \nhttp://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_mg/concurso_mg.asp. \n \n \n \nCRON\n EVENTOS DATA \n1 Publicação do Edital 10/11/2020 \n2 Período de Inscrição 11/11/2020 03/01/2021 \n3 Período de Pagamento da Taxa de Inscrição       11/11/2 020 04/01/2021 \n4 Publicação das inscrições deferidas 08/01/2021 \n5 Aplicação das Provas Objetivas 24/01/2021 \n6 Divulgação dos Gabaritos Preliminares das Provas obje tivas       25/01/2021 \n7 Interposição de Recursos contra os Gabaritos Prelimi nares 26/01/2021 \n8 Resultado da análise dos recursos contra os Gabaritos  Preliminares 01/02/2021 \n9 Interposição de recursos recorrentes 03/02/2021 \n10 Resultado da análise dos recursos recorrentes 08/02/2021 \n11 Resultado da 1ª Fase da Prova Escrita 08/02/2021 \n12 Convocação para Entrega de Títulos 08/02/2021 \n13 Entrega de Títulos 11/02/2021 15/02/2021 \n14 Análise dos Títulos 18/02/2021 01/03/2021 \n15 Resultado da Análise dos Títulos 02/03/2021 \n16 Interposição de recursos contra o Resultado da Análi se dos Títulos 03/03/2021 \n17 Resultado da Análise dos recursos contra o Resultado da Análise dos Títulos 08/03/2021 \n18 Resultado Final 08/03/2021 \n19 Interposição de recursos contra o Resultado Final 09/03/2021 \n20 Resultado da Análise dos recursos contra o Resultado Final 10/03/2021 \n21 Homologação 11/03/2021\n\nQuarta-feira\n11 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3391\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS EFETIVAS DO MAGISTÉRIO \n EDITAL Nº 004/2020 \nERRATA 001 pertinente ao EDITAL Nº 004/2020 \n \n- 3 - \n \nLEIA-SE: \n \n \nANEXO II – CRONOGRAMA PREVISTO \n \n1. O Processo Seletivo será realizado segundo o calendário constante no quadro abaixo, que indica as datas previstas \nde realização das etapas. \n2.As datas aqui previstas poderão sofrer eventuais modif icações (antecipação ou adiamento) a serem divulgadas \ncom a adequada antecedência no endereço eletrônico do P rocesso Seletivo: \nhttp://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_mg/concurso_mg.asp. \n \n \nCRON\n EVENTOS  DATA \n1 Publicação do Edital 10/11/2020 \n2 Período de Inscrição             11/11/2020  03/01/2021 \n3 Período de Pagamento da Taxa de Inscrição                  11/11/2020 04/01/2021 \n4 Publicação das inscrições deferidas 08/01/2021 \n5 Aplicação das Provas Objetivas 31/01/2021 \n6 Divulgação dos Gabaritos Preliminares das Provas objet ivas       01/02/2021 \n7 Interposição de Recursos contra os Gabaritos Prelim inares 03/02/2021 \n8 Resultado da análise dos recursos contra os Gabarito s Preliminares 09/02/2021 \n9 Interposição de recursos recorrentes 10/02/2021 \n10 Resultado da análise dos recursos recorrentes 18/02/2021 \n11 Resultado da 1ª Fase da Prova Escrita 18/02/2021 \n12 Convocação para Entrega de Títulos 18/02/2021 \n13 Entrega de Títulos 22/02/2021 24/02/2021 \n14 Análise dos Títulos 25/02/2021 08/03/2021 \n15 Resultado da Análise dos Títulos 09/03/2021 \n16 Interposição de recursos contra o Resultado da Análi se dos Títulos 10/03/2021 \n17 Resultado da Análise dos recursos contra o Result ado da Análise dos Títulos 15/03/2021 \n18 Resultado Final 15/03/2021 \n19 Interposição de recursos contra o Resultado Final 16/03/2021 \n20 Resultado da Análise dos recursos contra o Result ado Final 17/03/2021 \n21 Homologação 18/03/2021 \n \n \n \n \nAMARGOSA, 11 de novembro de 2020 \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito do Município de Amargosa\n\nQuarta-feira\n11 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3391\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLEI (Nº 594/2020)\n   \nESTADO DA BAHIA\nPrefeituraMunicipal de Amargosa\nCNPJ:13.szs.454/0001-s0PraçaLourivalMonte,SIN,Amargosa, BahiaCEP:45.300-000\nTeleÍax:(75)3534-3977gabinete©amargnsa.ba.gnvhr\nLEI Nº 594, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020\nDispõe sobre a celebração do Dia Municipal\nda Cavalgada no Município de Amargosa-\nBA, que será comemorado anualmente na\nprimeiro domingo de abril da' outras\nprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,toma público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a\nseguintelei:\nArt. lº. Fica instituídoe incluino Calendário oficialde eventos do Município de\nAmargosa-BA o Dia Municipal da Cavalgada, a ser comemorado, anualmente, em todo o\nterritóriomunicipal, no primeiro domingo de abril,devendo ser devidamente registradono\ncalendáriooficialde eventos do Município de Amargosa-BA.\nArt. 2\".A celebraçãodo Dia Municipal da Cavalgada tem como objetivo:\nI - resgataras tradições,movimentos, realizaçõesdo povo nordestino sofrido,mas que sempre\nsoube transformarestesofrimento em algo bonito,comemorativo, trazendo as pessoas da região\na esperança e a dignidade humana, celebrando a culturada nossa região,não deixando que esta\nsejaesquecida;\nII - conscientizaro povo amargosense, cavaleiro e/ou amazona, de sua importância, como\npersonalidades culturais,fonte de experiências e importante papel na construção de uma\nsociedade',\nIII- sensibilizaros diversossegmentos da sociedade sobre o papel e a respectivaimportância da\nculturanordestinada cavalgada',\nIV - estimular as atividadesfísicase mentais, através das mais variadas formas de lazer,em\npessoas de todas as faixasetárias.\nArt. 3\".As despesas decorrentesda execução destaLei correrãopor conta de dotações\norçamentáriaspróprias,suplementadas se necessário.\nArt. 4º.Esta Lei entraem vigor na data de sua publicação,revogadas as disposiçõesem\ncontrário.\nGabinete do Prefeitode Amargosa, ll de novembro de 2020.\nJulio Pinheiro dos Santos Junior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuarta-feira\n11 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3391\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nREVOGAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2020)\n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \nTOMADA DE PREÇOS 006/2020 \nPROCESSO ADMNISTRATIVO Nº 072/2020 \nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de REFORMA DA \nESCOLA DOM FLORÊNCIO, no município de AMARGOSA – Bahia, descritos neste edital, pelo tipo de \nlicitação menor preço, segundo o regime de execução de empreitada por preço global. \n \n \nDESPACHO DECISÓRIO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO \n \nCuida-se a presente demanda de Processo Licitatório em epígrafe, solicitada a man ifestação da \nconsultoria jurídica deste Município, a mesma manifestou-se através de parecer re sidente nos autos, \no qual versou sobre a possibilidade jurídica de revogar o presente processo, ten do em vista a \nnecessidade de adequação do projeto básico, afim de realizar ajustes no que per tine ao valor \nestimado. \n \nDiante do exposto, em consonância com o Parecer Jurídico supracitada, com fu ndamento na Súmula \nn° 473 do Supremo Tribunal Federal e artigo 49, da Lei nº 8666/1993, declaro re vogado todo o \nprocedimento licitatório do Tomada de Preços n° 006/2020. \n \nAmargosa - Bahia, 11 de novembro de 2020. \n \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito \n \n \n \n \n \n \n1\n\nQuarta-feira\n11 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3391\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nDECISÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2019)\nPROTOCOLO DIGITAL 4951/2020\nPREGÃO ELETRONICO Nº 020/2019/SRP\nASSUNTO: ReequilíbrioEconômico —financeiroda Ata de Registrode Preço\nDECISÃO ADMINISTRATIVA\nFicaautorizada,nos termos do PARECER IURÍDICO, constantedos autos do processo\nem epígrafe o reequilíbrio do valor unitário dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09,\nLote 02,referenteao Pregão Eletrôniconº 020/ 2019/SRP, contados seus efeitosa partir\nda data de publicaçãodesteato.Devendo restabelecero equilíbrioeconômico—financeiro\nda Ata conforme os seguintestermos:\n \nLOTE 02 \nITEM ESPECIFICAÇÃO PREço\nREGISTRADO\n%\nREAJUSTE\nNOVO PREÇO\nPROTOCOLO\nDIGITAL 4.951/2020 \n01\nPOSTE DE 4 METROS\nPoste de aço cônico contínuo circularretoflangeado com\naltura livrede 4 metros, diãmetro no topo de 60 mm, e base\nde no mínimo 109 mm ao nível do solo, possui flange\nmetalico medindo 200 mm X 200 mm que é fixado ao solo\natravésde quatrochumbadores em formato L com diâmetro\nde 1/2“e comprimento de 250 mm. O poste e'confeccionado\nem chapa de aço ASTM 10118836 de no mínimo 2,25 mm\nde espessura, peso bruto mínimo de 22 kg, dimensionado\npara suportar as ações do vento conforme NBR 6123, com\numa solda longitudinale conicidadeconstante,sem soldas\ntransversais, atendendo a todos os requisitos da NBR\n14744. Após todo o processo de fabricação e conformação\nmecãnica, o poste será submetido ã imersão em banho de\nzinco a quente garantindo camada mínima de galvanização\nde 56 micras,conforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT.\nPintura eletrostaticaa pó com camada mínima de 100\nmicrons em poliuretanode altaaderência e com garantiade\nresistênciaaos raios solares UV. Deve ser fornecido\nmemorial de calculo conforme os critériosestabelecidos\npela NBR 6123 e 8800 da ABNT\nR$ 619,35 33,46% R$ 792,00\n \n02\n  POSTE DE 9 METROS\nPoste de aço cônico contínuo circularretoflangeado bi—\npartidocom alturalivrede 9 metros,diãmetro no topo de 60\nmm, e base de no mínimo 174 mm ao nível do solo, possui\nflange metalico medindo 280 mm X 280 mm que é fixado ao\nsolo através de quatro chumbadores em formato L com\ndiâmetro de 5/8“ e comprimento de 400 mm. O poste e'\nconfeccionado em chapa de aço ASTM 10118836 de no\nmínimo 2,25 mm de espessura,peso brutomínimo de 70 kg,\ndimensionado para suportaras ações do vento conforme\nNBR 6123, com uma solda longitudinal e conicidade\nconstante,sem soldas transversais,atendendo a todos os\nrequisitos da NBR 14744. Após todo o processo de\nfabricação e conformação mecãnica, o poste será\nsubmetido ã imersão em banho de zinco a quente  R$ 1.770,86\n 33,46%\n R$ 2.280,00\n  \n \nPara verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doooombr/verilioaoao/ e informe o código 063041OOD463494989D\nAssinado por 1 pessoa: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\n\nQuarta-feira\n11 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3391\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \ngarantindo camada mínima de galvanização de 56 micras,\nconforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura\neletrostaticaa pó com camada mínima de 100 microns em\npoliuretanode altaaderência e com garantiade resistência\naos raios solares UV. Deve ser fornecido memorial de\ncalculoconforme os critériosestabelecidospela NBR 6123\ne 8800 da ABNT.\n \n03\nPOSTE DE 10 METROS\nPoste de aço cônico contínuo circularretoflangeado bi—\npartidocom alturalivrede 10 metros, diãmetro no topo de\n60 mm, e base de no mínimo 187 mm ao nível do solo,\npossui flange metalico medindo 280 mm X 280 mm que é\nfixado ao solo através de quatro chumbadores em formato\nL com diâmetro de 5/8“ e comprimento de 400 mm. O poste\ne confeccionado em chapa de aço ASTM 1011SS36 de no\nmínimo 2,25 mm de espessura, peso bruto mínimo de 81 kg,\ndimensionado para suportar as ações do vento conforme\nNBR 6123, com uma solda longitudinal e conicidade\nconstante,sem soldas transversais,atendendo a todos os\nrequisitos da NBR 14744. Após todo o processo de\nfabricação e conformação mecãnica, o poste será\nsubmetido ã imersão em banho de zinco a quente\ngarantindo camada mínima de galvanização de 56 micras,\nconforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura\neletrostaticaa pó com camada mínima de 100 microns em\npoliuretano de alta aderência e com garantia de resistência\naos raios solares UV. Deve ser fornecido memorial de\ncalculoconforme os critériosestabelecidospela NBR 6123\ne 8800 da ABNT\nR$ 2.150,73 33,46% R$ 2.870,36\n \n04\nPOSTE DE 12 METROS\nPoste de aço cônico contínuo circularretoflangeadobi—\npartidocom alturalivrede 12 metros, diãmetro no topo de\n60 mm, e base de no mínimo 215 mm ao nível do solo,\npossui flangemetalicomedindo 330 mm X 330 mm que é\nfixado ao solo através de quatro chumbadores em formato\nL com diâmetro de 34“ e comprimento de 600 mm. O poste\ne confeccionado em chapa de aço ASTM 1011SS36 de no\nmínimo 2,25 mm de espessura, peso bruto mínimo de 110\nkg, dimensionado para suportar as ações do vento conforme\nNBR 6123, com uma solda longitudinal econicidade\nconstante,sem soldas transversais,atendendo a todos os\nrequisitos da NBR 14744. Após todo o processo de\nfabricação e conformação mecãnica, o poste será\nsubmetido ã imersão em banho de zinco a quente\ngarantindocamada mínima de galvanização de 56 micras,\nconforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura\neletrostaticaa pó com camada mínima de 100 microns em\npoliuretano de alta aderência e com garantia de resistência\naos raios solares UV. Deve ser fornecido memorial de\ncalculoconforme os critériosestabelecidospela NBR 6123\ne 8800 da ABNT\nR$ 2.855,44 33,46% R$ 3.654,00\n \n 05\n BRAÇO DECORATIVO BEIRA-MAR\nBraço decorativomodelo BEIRA-MAR com projeçãototalde\n1.500 mm, ângulo de inclinação de 59 para fixação de\nluminárias de encaixe superior a 60,3 mm. Fixação permite\na instalação em postes de metal ou concreto através de\nabraçadeiras metalicas ou parafusos. Fabricado por tubos\nde aço SAE 101011020 de no mínimo 2,65 mm de\nespessura, ornamento e sapata confeccionado em chapa de\naço ASTM 10118S36 de no mínimo 3,75 mm, possui esfera  R$ 337,10\n 33,46%\n R$ 449,89\n  \n \nPara verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doooombr/verilioaoao/ e informe o código 063041OOD463494989D\nAssinado por 1 pessoa: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\n\nQuarta-feira\n11 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3391\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \ndecorativade diámetro 150 mm confeccionada em chapa de\nalumínio espessura mínima de 2 mm, peso bruto total\nmínimo 9,8 kg. Dimensionado para suportar as ações do\nvento conforme NBR 6123, atendendo a todos os requisitos\nda NBR 5101.Após todo o processo de fabricação e\nconformação mecánica, o braço decorativo será submetido\na imersão em banho de zinco a quente garantindo camada\nmínima de galvanização de 56 micras, conforme NBR 6323,\n7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostáticaa pó com\ncamada mínima de 100 microns em poliuretano de alta\naderência e com garantiade resistênciaaos raiossolares\nUV. Deve ser fornecidomemorial de cálculoconforme os\ncritériosestabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da ABNT\n \n06\nBRAÇO DECORATIVO BLUMENAU\nBraço decorativo modelo BLUMENAU com projeção totalde\n1.500 mm, ângulo de inclinação de 59 para fixação de\nluminárias de encaixe superiora 60,3 mm. Fixação permite\na instalação em postes de metal ou concreto através de\nabraçadeiras metálicas ou parafusos. Fabricado por tubos\nde aço SAE 101011020 de no mínimo 2,65 mm de\nespessura, ornamento e sapata confeccionado em chapa de\naço ASTM 10118S36 de no mínimo 3,75 mm, possui esfera\ndecorativade diámetro 150 mm confeccionada em chapa de\nalumínio espessura mínima de 2 mm, peso bruto total\nmínimo 9,9 kg. Dimensionado para suportar as ações do\nvento conforme NBR 6123, atendendo a todos os requisitos\nda NBR 5101.Após todo o processo de fabricação e\nconformação mecánica, o braço decorativo será submetido\na imersão em banho de zinco a quente garantindo camada\nmínima de galvanizaçãode 56 micras,conforme NBR 6323,\n7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostáticaa pó com\ncamada mínima de 100 microns em poliuretanode alta\naderência e com garantiade resistênciaaos raiossolares\nUV. Deve ser fornecidomemorial de cálculoconforme os\ncritériosestabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da ABNT\nR$ 338,21 33,46% R$ 451,38\n \n07\nBRAÇO DECORATIVO CORNALINE\nBraço decorativomodelo CONALINE com proieçãototalde\n1.500 mm, ângulo de inclinação de 09 para fixação de\nluminárias de encaixe superiora 60,3 mm. Fixação permite\na instalação em postes de metal ou concreto através de\nabraçadeiras metálicas.Fabricado por tubos de aço SAE\n101011020 de no mínimo 2,65 mm de espessura, peso\nbruto totalmínimo 15,2 kg. Dimensionado para suportar as\nações do vento conforme NBR 6123, atendendo a todos os\nrequisitosda NBR 5101.Após todo o processo de fabricação\ne conformação mecánica, o braço decorativo será\nsubmetido ã imersão em banho de zinco a quente\ngarantindo camada mínima de galvanização de 56 micras,\nconforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura\neletrostáticaa pó com camada mínima de 100 microns em\npoliuretano de alta aderência e com garantia de resistência\naos raios solares UV. Deve ser fornecido memorial de\ncálculoconforme os critériosestabelecidospela NBR 6123\ne 8800 da ABNT\nR$ 419,32 33,46% R$ 559,62\n \n 08\n BRAÇO DECORATIVO FLO Braço decorativomodelo FLO\ncom proieçãototalde 1.500 mm, ângulo de inclinaçãode 09\npara fixação de luminárias de encaixe superiora 60,3 mm.\nFixação em topo de poste 60 mm. Fabricado por tubos de\naço SAE 101011020 de no mínimo 2,65 mm de espessura,\ntravessa ornamental de no mínimo 4,75 mm e peso bruto  R$ 279,46\n 33,46%\n R$ 372,97\n  \n \nPara verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/e informe o código 063041OOD463494989D\nAssinado por 1 pessoa: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\n\nQuarta-feira\n11 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3391\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \ntotalmínimo 10,3 kg. Dimensionado para suportar as ações\ndo vento conforme NBR 6123, atendendo a todos os\nrequisitosda NBR 5101.Após todo o processo de fabricação\ne conformação mecánica, o braço decorativo será\nsubmetido ã imersão em banho de zinco a quente\ngarantindo camada mínima de galvanização de 56 micras,\nconforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura\neletrostáticaa pó com camada mínima de 100 microns em\npoliuretano de alta aderência e com garantia de resistência\naos raios solares UV. Deve ser fornecido memorial de\ncálculoconforme os critériosestabelecidospela NBR 6123\ne 8800 da ABNT\n \n 09\n \nBRAÇO COMUM Núcleo simples (braço comum) Núcleo\ncomercial simples com projeção totalde 1.500 mm, ângulo\nde inclinação de 5ºpara fixação de luminárias de encaixe\nsuperiora 60,3 mm. Fixação em topo de poste até 70 mm.\nFabricado por tubos de aço SAE 101011020 de no mínimo\n2,65 mm de espessura e dimensionado para suportar as\nações do vento conforme NBR 6123, atendendo a todos os\nrequisitos da NBR 5101. Após todo o processo de\nfabricação e conformação mecánica, o poste será\nsubmetido ã imersão em banho de zinco a quente\ngarantindo camada mínima de galvanização de 56 micras,\nconforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura\neletrostáticaa pó com camada mínima de 100 microns em\npoliuretano de alta aderência e com garantia de resistência\naos raiossolaresUV\n R$ 217,79\n 33,46%\n R$ 290,66\n  \nPublique—se.\nAmargosa, 10 de novembro de 2020.\n \n]úlio Pinheiro dos Santos ]únior\nPrefeitoMunicipal\n \nPara verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/e informe o código 063041OOD463494989D\nAssinado por 1 pessoa: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\n\nQuarta-feira\n11 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3391\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 121/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 121/2020; PROCESSO ADMINISTRATIVO 10811/2020; \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº732/2020; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO \nDISPENSÁVEL, INCISO II, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI \nNº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 06/11/2020 CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA , CONTRATADA: FRANCISCO DE ASSIS PEDROSO, \nCNPJ 09.411.417/0001- 11, OBJETO: SERVIÇO DE PINTURA A SFÁLTICA \nRETRORREFLETIVA APLI CADA DE FORMA MECÂNICA NA AVENIDA SÃO \nCRISTÓVÃO E ADJACÊNCIAS, ASSIM ATENDENDO AS DEMANDAS DOS SERVIÇOS \nEXECUTADOS POR ESTE MUNICÍPIO. VALOR: R$18.900,00 TOTAIS. \nVIGÊNCIA: 30 DIAS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: \n06.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2076, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 \nDATA DA ASSINATURA: 09/11/2020. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO \nDOS SANTO S JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL , E PELA CONTRATADA:  \nFRANCISCO DE ASSIS PEDROSO.\n\nQuarta-feira\n11 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3391\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2019)\n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeituraMunicipalde Amargosa\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50\nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N , AMARGOSA -BAHIA\nNOTIFICANTE: Fundo Municipal de Saúde\nNOTIFICADA: BRÁSIDAS EIRELI - EPP\nCNPJ: 20.483.193/0001-96\nLICITAÇÃO: PE.010/2019.SRP\nOBJETO DO CONTRATO/ATA: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicose\nsimilaresa fim de atender às necessidades das secretariasmunicipais,mediante sistema de\nregistrode preços.\nA Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuiçõeslegais,vem, com\nvistasa proporcionar o direitoprevistono Parágrafo Unico do art.78 da Lei nº 8.666/93,\nnotificaro estabelecimentoempresarialem epígrafepela razão a seguir:\n- Retardo injustificadono atendimento das autorizações de compras 8139/2020,\nconforme relatóriodo Almoxarifado.\nFriso que o descumprimento, parcialou total,de qualquer das cláusulascontidasno\ncontrato,sem justificativasaceitapelo órgão ou entidade promotor da licitação,sujeitaráa\nContratada às sanções previstasna Lei Federal nº. 8.666/93, garantidaa prévia e ampla\ndefesa em processo administrativo.\nFica a notificadaintimada para,querendo, apresentardefesa no prazo de 72 (setentae\nduas) horas,a contar da publicação desta notificação.De igualforma, comunicamos que o\nProcesso Administrativoencontra-sedesde estadata com Vistafranqueada ã interessada.\nAmargosa, 10 de novembro de 2020.\nRosangela OliveiraSantos de Almeida\nSecretariaMunicipal de Saúde\nPara veriIicara validade das assinaturas,acesse hIIps://amargosa.1doc.com.br/veriIicacao/e inIorme o código GZBOABBBAAFEFAASSDG\nAssinado por 1 pessoa: ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA\nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4155/"}]}