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3392 3390 2020-11-10 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA be6467da0e0b4f2b92833dbdbea5283e d0c8194a310f8bd9a72133bbb5625d8ca543b28dd1277231ab13f137356d155c d0c8194a310f8bd9a72133bbb5625d8ca543b28dd1277231ab13f137356d155c https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3392/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3392/ 4154 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3390 Diario Importado 3390

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 10 de novembro de 2020 • Ano III • Edição Nº 3390 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 214/2020) ........................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 215/2020) ........................................................................... 3 DECRETO FINANCEIRO (Nº 216/2020) ........................................................................... 6 EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO (004/2020) ....................................................................... 7 PORTARIA (Nº 243/2020) .................................................................................. 36 SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 37 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 37 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 731/2020) ................................................................ 37 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 38 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 38 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 027/2019) ............................................................... 38 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 39 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 39 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 202/2018) ............................................................... 39 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 40 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 40 AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA (PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2020) ..................................................... 40 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 016/2019) ............................................................... 41 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2019) .................................................................. 42 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2020) .................................................................. 43 Terça-feira 10 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3390 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 214/2020) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA NOVEMBRO/2020 DECRETO FINANCEIRO 214/2020 ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 3.478,00 (TRÊS MIL E QUATROCENTOS E SETENTA E OITO REAIS ) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 534 / 2019, DECRETA Art. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a), conforme detalhamento abaixo: 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 33909100 - 6102000 Sentenças Judiciais 360,00 Soma da Ação: 360,00 Soma da Unidade: 360,00 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO À FAMÍLIAS - PAIF 33903600 - 0129000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.118,00 Soma da Ação: 3.118,00 Soma da Unidade: 3.118,00 Total Geral: 3.478,00 Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 33903000 - 6102000 Material de Consumo 360,00 Soma da Ação: 360,00 Soma da Unidade: 360,00 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO À FAMÍLIAS - PAIF 33903000 - 0129000 Material de Consumo 3.118,00 Soma da Ação: 3.118,00 Soma da Unidade: 3.118,00 Total Geral: 3.478,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 10 de novembro de 2020. 10/11/2020 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: FDKX-01WX-V LEB-0MBT-KE7J Emitido em: 10/11/2020 17:48:09 Página 1 de 1 Terça-feira 10 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3390 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 215/2020) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA NOVEMBRO/2020 DECRETO FINANCEIRO 215/2020 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 204.298,80 (DUZENTOS E QUATRO MIL E DUZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 559 / 2019, DECRETA Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL 33903000 - 0100000 Material de Consumo 2.000,00 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 Soma da Ação: 7.000,00 Soma da Unidade: 7.000,00 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2017 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA 33903000 - 0100000 Material de Consumo 25.442,18 Soma da Ação: 25.442,18 Soma da Unidade: 25.442,18 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2038 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) 44905200 - 0114000 Equipamentos e Material Permanente 52,14 Soma da Ação: 52,14 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 33903000 - 0114000 Material de Consumo 3.769,91 33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.408,00 44905200 - 0114000 Equipamentos e Material Permanente 2.138,98 Soma da Ação: 41.316,89 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 33903000 - 0114000 Material de Consumo 50.647,00 33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.229,00 Soma da Ação: 78.876,00 2045 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA 33903200 - 0114000 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita 51.611,59 Soma da Ação: 51.611,59 Soma da Unidade: 171.856,62 Total Geral: 204.298,80 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso II da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 0100000 Recursos Ordinários 32.442,18 0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 171.856,62 Total Geral: 204.298,80 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 10 de novembro de 2020. 10/11/2020 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: TUIT-Y6SF- CURS-6SFG-C3HG Emitido em: 10/11/2020 17:48:40 Página 1 de 1 Terça-feira 10 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3390 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Demonstrativo Verificação de Créditos Adicionais por Excesso de Arrecadação - Consolidado NOVEMBRO/2020 RESUMO DA ABERTURA DE CRÉDITOS - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR FONTE Fonte Excesso Verificado (a) Excesso Utilizado (b) Saldo a Utilizar (a-b) 01 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO - 25% -885.818,93 0,00 -885.818,93 02 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE - 15% -1.268.932,20 0,00 -1.268.932,20 04 - CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA ENSINO FUNDAMENTAL - SALÁRIO EDUCAÇÃO -229.248,97 0,00 -229.248,97 09 - RECURSO VINCULADO LC 173/2020 539.164,69 537.067,10 2.097,59 10 - FCBA - FUNDO DE CULTURA DO ESTADO DA BAHIA -22.190,61 0,00 -22.190,61 14 - ASPS - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS 3.275.565,52 1.822.647,20 1.452.918,32 15 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE 279.916,43 182.889,45 97.026,98 16 - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DE DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE -34.238,58 0,00 -34.238,58 22 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO -197.223,45 0,00 -197.223,45 24 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE CONVÊNIO -3.856.978,98 0,00 -3.856.978,98 28 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS -22.029,47 0,00 -22.029,47 29 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS 105.559,27 0,00 105.559,27 30 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO DE INVESTIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - FIES -932,73 0,00 -932,73 42 - ROYALTIES -3.081.191,66 0,00 -3.081.191,66 44 - CESSÃO ONEROSA - VOLUMES EXCEDENTES DO PRÉ-SAL 51,22 0,00 51,22 90 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS -1.253.247,91 0,00 -1.253.247,91 92 - ALIENAÇÃO DE BENS 62.998,47 62.981,32 17,15 Total: -5.998.157,62 6.998.662,49 -12.996.820,11 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: X0HP-YQIT-X SJL-O8XH-TI8C Emitido em: 10/11/2020 17:52:28 Página 1 de 1 Terça-feira 10 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3390 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Fte: 00 - Tesouro Arrecadação janeiro a outubro de 2020 (A) 29.013.356,40 ( - ) Ajuste Receita Eventual (Venda Direitos FOPAG) (B) 3.165.000,00 Arrecadação janeiro a outubro de 2020 Receitas Ordinárias (C = A - B) 25.848.356,40 Arrecadação janeiro a outubro de 2019 (D) 22.987.459,93 Taxa de Incremento da Arrecadação ( E =C/D) 1,12 Arrecadação Realizada Novembro a Dezembro 2019 (F) 5.814.533,92 Previsão Arrecadação Novembro a Dezembro de 2020 (D = F X E) 6.538.179,75 (+ ) Arrecadação Realizada de Janeiro a Outubro 2020 29.013.356,40 (+ ) Arrecadação Projetada de Novembro a Dezembro 2020 5.936.719,92 (=) Expectativa da Arrecadação no Exercício Financeiro de 2020 34.950.076,32 ( - ) Previsão da Arrecadação LOA 2020 29.049.999,00 (=) Tendência do Excesso de Arrecadação 5.900.077,32 INFORMAÇÕES CONSIDERADAS NO CÁLCULO CÁLCULO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO DA TENDÊNCIA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Terça-feira 10 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3390 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 216/2020) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA NOVEMBRO/2020 DECRETO FINANCEIRO 216/2020 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 31.000,00 (TRINTA E UM MIL REAIS ) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 587 / 2020, DECRETA Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE 33903000 - 0100000 Material de Consumo 15.000,00 Soma da Ação: 15.000,00 2015 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS 33903000 - 0100000 Material de Consumo 16.000,00 Soma da Ação: 16.000,00 Soma da Unidade: 31.000,00 Total Geral: 31.000,00 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 1005 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente 16.000,00 Soma da Ação: 16.000,00 Soma da Unidade: 16.000,00 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2025 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 33903000 - 0100000 Material de Consumo 15.000,00 Soma da Ação: 15.000,00 Soma da Unidade: 15.000,00 Total Geral: 31.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 10 de novembro de 2020. 10/11/2020 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: FKXE-F8HB-B M8C-0UNV-MBNG Emitido em: 10/11/2020 17:49:06 Página 1 de 1 Terça-feira 10 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3390 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO (004/2020) MU NIC ÍPIO DE AMARGOSA CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS EFETIVAS DO MAGISTÉRIO EDITAL Nº 004/2020 ABERTURA 1 O Prefeito do Município de Amargosa , no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber aos interessados que estarão abertas as inscrições ao Concurso Público para provimento de cargos para Profissionais do M agistério Público do Município de Amar gosa , o qual será regido pelas disposições deste Edital e seus anexos. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Concurso P úblico destinad o ao preenchimento de vagas do Município de Amargosa a que se refere o presente Edital será executado pela Fundação de Apo i o à Educação e Desenvolvimento Tecnológico ( Fundação CEFETBAHIA ) , com sede no Boulevard América, nº 749, Jardim Baiano, Nazaré, CEP: 40050 - 320, Salvador - Bahia com o acompanhamento da Comissão de Concurso Público de Amargosa designada pelo Decreto Municipa l nº 104, de 06 de outubro de 2 020 . 1.1.1 Todas as publicações até a Homologação do resultado serão divulgadas no e ndereço eletrônico http://www.fundacaoc efetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_mg/concurso_mg.asp 1.2 O Concurso Público destina - se ao provimento de vagas existentes, sob regime jurídico único , no quadro de pessoal do Município de Amargosa , de acordo com o item 2.1 deste Edital e tem pr azo de validade de 1 ( um ) ano a contar da data de homologação do certame, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Município de Amargosa , por ato expresso. 1.3 O concurso para cargos efetivos de que trata este Edital compreenderá exames para aferir conhecimentos e habilidades, conforme o ANEXO I deste Edital. 1.4 A convocação para as vagas informadas no item 2.1 deste Edital será feita de acordo com a necessidade e a conveniência do Município de Amargosa , dentro do prazo de validade do Concur so Público . 1.5 Os requisitos e as atribuições dos cargos estão relacionados no item 2.1 deste Edital. 1.6 Os conteúdos programáticos da prova objetiva encontram - se no ANEXO I deste Edital. 1.7 Não serão fornecidas por telefone ou e - mails, informações a re speito de datas, locais e horários de realização das provas e demais eventos. O candidato deverá observar rigorosamente as formas de divulgação estabelecidas neste Edital e demais publicações no endereço eletrônico http://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_mg/concurso_mg.asp 1.8 O c ronograma do Concurso Público consta no Anexo II deste Edital. 1.9 O Concurso Público será constituído das seguintes etapas: 1ª Etapa: Prova Objetiva , de caráter classificatório e eliminatório , para todos os cargos ; 2ª Etapa: Prova de Títulos de caráter classificatório para os cargos 4 0 0 , 401,402,4 0 3,404,405,406 e 407 . 1.10 A pontuação das etapas está distr ibuída conforme o quadro 1 a seguir: Quadro 1 - DISTRIBUIÇÃO DOS PONTOS C ARGOS Pontuação Etapas Total 1ª 2ª Assistente de Classe 7 0 -- 7 0 Secretário Escolar 70 -- 7 0 Professor Séries Finais - Educação Física 70 10 80 Professor Séries Finais - Geo grafia 70 10 80 Professor Séries Finais - História 70 10 80 Professor Séries Finais - Língua Inglesa 70 10 8 0 Professor Séries Finais - Língua Portuguesa 70 10 80 Professor Séries Finais - Matemática 70 10 80 Pr ofessor Séries Iniciais - Docência 70 10 80 Tradutor e Interprete de Libras 70 10 80 Terça-feira 10 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3390 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MU NIC ÍPIO DE AMARGOSA CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS EFETIVAS DO MAGISTÉRIO EDITAL Nº 004/2020 ABERTURA 2 2. DOS CARGOS 2.1. Os cargos , os pré - requisitos e as atribuições dos cargos, as vagas de ampla concorrência e a carga horária semanal sã o os estabelecidos no Quadro 2. Quadro 2 – Cargos, síntese das atribuiç ões, pré - requisitos , salários e vagas Cargo: Assistente de Classe - 4 0h semanais Salário: R$ 1. 045,00 Taxa de inscrição: R$ 80 ,00 Síntese das atribuições: Participar do planejamento, executar e avaliar atividades educacionais no âmbito da educação infanti l (creche) da Secretaria Municipal da Educação, em consonância com normas e critérios do planejamento nacional da educação e dos planos estadual e municipal. Pré - requisitos exigidos: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médi o (antigo 2º grau), em magistério, expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. Código Cargo Vagas Ampla Concorrência Portadores de Deficiência Negro s 3 00 Assistente de Classe 01 -- -- Cargo: Secretário Escolar - 4 0h semanais Salário: R$ 1.136,48 Taxa de inscrição: R$ 80,00 Síntese das atribuições: Realizar atividades de assessoramento à direção da escola, responder pela secretaria e serviços administrativos, analisar, organizar, registrar e documentar fatos ligados à vida escolar dos alunos e pessoal da Escola. Pré - requisitos exigidos: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. Código Cargo Va gas Ampla Concorrência Portadores de Deficiência Negro 301 Secretário Escolar 05 01 01 Cargo: Professor Séries Finais – Educação Física - 2 0h semanais Salário: R$ 1 .594,68 Taxa de inscrição: R$ 95,00 Síntese das atribuições: Participar do planejamen to, executar e avaliar atividades educacionais no âmbito da Secretaria Municipal da Educação, em consonância com normas e critérios do planejamento nacional da educação e dos planos estadual e municipal, bem como exercer docência em sala de aula, na área e m que o candidato estiver habilitado. Pré - requisitos exigidos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de licenciatura plena em Educação Física, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação . Código Cargo Vagas Ampla Concorrência Portadores de Deficiência Negro 400 Professor Séries Finais – Educação Física 01 -- -- Terça-feira 10 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3390 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MU NIC ÍPIO DE AMARGOSA CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS EFETIVAS DO MAGISTÉRIO EDITAL Nº 004/2020 ABERTURA 3 Cargo: Professor Séries Finais – Geografia - 2 0h semanais Salário: R$ 1.594,68 Taxa de inscrição: R$ 95,00 Síntese das atribuições: Participar do planejamento, executar e avaliar atividades educacionais no âmbito da Secretaria Municipal da Educação, em consonância com normas e critérios do planejamento nacional da educação e dos planos estadual e municipal, bem como exerc er docência em sala de aula, na área em que o candidato estiver habilitado. Pré - requisitos exigidos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de licenciatura plena em Geografia, expedido por instituição de ensino superior reconhe cida pelo Ministério da Educação. Código Cargo Vagas Ampla Concorrência Portadores de Deficiência Negro 401 Professor Séries Finais – Geografia 02 -- -- Cargo : Professor Séries Finais – História - 2 0h semanais Salário: R$ 1.594,68 Taxa de inscrição: R$ 95, 00 Síntese das atribuições: Participar do planejamento, executar e avaliar atividades educacionais no âmbito da Secretaria Municipal da Educação, em consonância com normas e critérios do planejamento nacional da educação e dos planos estadual e mun icipal, bem como exercer docência em sala de aula, na área em que o candidato estiver habilitado. Pré - requisitos exigidos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de licenciatura plena em História, expedido por instituição de en sino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Código Cargo Vagas Ampla Concorrência Portadores de Deficiência Negro 402 Professor Séries Finais – História 0 2 -- -- Cargo : Professor Séries Finais – Língua Inglesa - 2 0h semanais Salário: R$ 1 .594,68 Taxa de inscrição: R$ 95, 00 Síntese das atribuições: Participar do planejamento, executar e avaliar atividades educacionais no âmbito da Secretaria Municipal da Educação, em consonância com normas e critérios do planejamento nacional da educação e dos planos estadual e municipal, bem como exercer docência em sala de aula, na área em que o candidato estiver habilitado. Pré - requisitos exigidos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de licenciatura plena em Letras com Ing lês, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Código Cargo Vagas Ampla Concorrência Portadores de Deficiência Negro 403 Professor Séries Finais – Língua Inglesa 0 1 -- -- Terça-feira 10 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3390 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MU NIC ÍPIO DE AMARGOSA CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS EFETIVAS DO MAGISTÉRIO EDITAL Nº 004/2020 ABERTURA 4 Cargo: Professor Séries Fina is – Língua Portuguesa - 2 0h semanais Salário: R$ 1 .594,68 Taxa de inscrição: R$ 95 ,00 Síntese das atribuições: Participar do planejamento, executar e avaliar atividades educacionais no âmbito da Secretaria Municipal da Educação, em consonância com normas e critérios do planejamento nacional da educação e dos planos estadual e municipal, bem como exercer docência em sala de aula, na área em que o candidato estiver habilitado. Pré - requisitos exigidos : Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso d e graduação de licenciatura plena em Letras, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Código Cargo Vagas Ampla Concorrência Portadores de Deficiência Negro 404 Professor Séries Finais – Língua Portuguesa 03 01 01 Cargo: Professor Séries Finais – Matemática - 2 0h semanais Salário: R$ 1 .594,68 Taxa de inscrição: R$ 95,00 Síntese das atribuições: Participar do planejamento, executar e avaliar atividades educacionais no âmbito da Secretaria Municipal da Educaç ão, em consonância com normas e critérios do planejamento nacional da educação e dos planos estadual e municipal, bem como exercer docência em sala de aula, na área em que o candidato estiver habilitado. Pré - requisitos exigidos: Diploma, devidamente regist rado, de conclusão de curso de graduação de licenciatura plena em Matemática, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Código Cargo Vagas Ampla Concorrência Portadores de Deficiência Negro 405 Professor Séri es Finais – Matemática 02 -- -- Cargo: Professor Séries Iniciais – Docência - 2 5 h semanais Salário: R$ 1.993,35 Taxa de inscrição: R$ 95,00 Síntese das atribuições: Participar do planejamento, executar e avaliar atividades educacionais no âmbito da educ ação infantil e fundamental da Secretaria Municipal da Educação, em consonância com normas e critérios do planejamento nacional da educação e dos planos estadual e municipal, bem como exercer docência em sala de aula, na área em que o candidato estiver hab ilitado. Pré - requisitos exigidos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Pedagogia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Código Cargo Vagas Ampla Concorrência Portadores de Deficiência Negro 406 Professor Séries Iniciais – Docência 07 01 02 Terça-feira 10 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3390 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MU NIC ÍPIO DE AMARGOSA CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS EFETIVAS DO MAGISTÉRIO EDITAL Nº 004/2020 ABERTURA 5 Cargo: Tradutor e Interprete de Libras - 4 0h semanais Salário: R$ 1.804,61 Taxa de inscrição: R$ 95,00 Síntese das atribuições: Participar do planejamento, executar e avaliar ativid ades educacionais no âmbito da educação infantil e fundamental da Secretaria Municipal da Educação, para alunos com deficiência (surdo e mudo) em consonância com normas e critérios do planejamento nacional da educação e dos planos estadual e municipal, bem como exercer docência em sala de aula, na área em que o candidato estiver habilitado. Pré - requisitos exigidos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação com certificação em Libras ou Letras com Libras, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Código Cargo Vagas Ampla Concorrência Portadores de Deficiência Negro 407 Tradutor e Interprete de Libras 01 -- -- 2.2 Os Cargos estão sujeitos a alterações nos termos e condições do Regime J urídico único, conforme leis municipais . 2.3 As vagas serão distribuídas de acordo com o item 2.1 constante deste Capítulo e serão preenchidas segundo a ordem de classificação geral dos candidatos APROVADOS, por Cargo, de acordo com a necessidade administ rativa do Município de Amargosa . 2.4 Do total de vagas ficam reservadas 10% às pessoas portadoras de deficiência, conforme § 2º art. 5º da Lei Complementar nº. 08, de 02 de março de 2006, desde qu e a fração obtida deste cálculo seja superior a 0,5 e do ar tigo 37, item VIII, da Constituição Federal. 2.5. Não serão adicionados aos vencimentos dos cargos oferecidos ajuda de custo para o transporte, alimentação e moradia. 2.6 Os cargos selecionados por este Edital, integrantes do Quadro de Servidores do Municí pio de Amargosa , estão sujeitos ao Regime Jurídico Único, previstos na Lei nº 318 de 31 de dezembro de 2009; Lei Complementar nº. 010 de 24 de maio de 200 6 ; Lei Complementar nº. 023 de 27 de abril de 2011 ; Lei nº 419, de 10 de dezembro de 2014, Lei 574, de 20 de julho de 2020; Lei Complementar nº 029, de 10 de n ovembro de 2014; 3. EXIGÊNCIAS PARA ADMISSÃO NO CARGO 3.1 São requisitos básicos para o ingresso no quadro do Município de Amargosa : a) ter sido aprovado e classificado no Concurso Público , na form a deste edital; b) idade mínima de 18 (dezoito) anos; c) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo ; d) apresentar os documentos comprobatórios da escolaridade e requisitos constantes no item 2.1 deste E dital. e) ter nacionalidad e brasileira ou equiparada; f) estar em pleno gozo e exercício dos direitos políticos; g) apresentar declaração de acúmulo de cargos ou negativa de acumulação; h ) atender às demais exigências contidas neste Edital . 4. DAS TAXAS E DAS INSCRIÇÕES 4.1 A inscr ição do candidato implicará no conhecimento de todas as normas e condições estabelecidas para o Concurso Público , contidos nos Editais e Comunicados Oficiais, divulgados no Diário Oficial do Município e no site http://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_mg/concurso_mg.asp e a sua tácita aceitação, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. Terça-feira 10 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3390 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MU NIC ÍPIO DE AMARGOSA CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS EFETIVAS DO MAGISTÉRIO EDITAL Nº 004/2020 ABERTURA 6 4.2 As inscrições para o Concurs o Público para o município de A margosa serão realizadas somente via internet. Não serão aceitas inscrições efetuadas de forma diversa da estabelecida neste item. 4.3 O período para a realização das inscrições será a partir das 1 0 h do dia 10 / 1 1 / 2020 às 23h5 9min do dia 03 / 01 / 2021 ( horário local) , através do endereço eletrônico http://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_mg/concurso_mg.as p 4.4 Para efetuar sua inscrição, o candidato deverá: a) preencher o Formulário de Solicitação de Inscrição, declarando estar ciente das condições exigidas para admissão no cargo e submetendo - se às normas expressas neste Edital; b) imprimir o boleto bancá rio gerado e efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor correspondente ao cargo escolhido até o dia 04 / 01 / 2021 até o horário de funcionamento bancário. c) selecionar o município onde deseja realizar a PROVA, devendo optar por Amargosa . 4.5 Em hipóte se alguma, depois de finalizado o preenchimento do Formulário de Solicitação de Inscrição, será permitido ao candidato alterar o cargo para o qual se inscreveu. 4.6 O candidato terá sua inscrição individualmente deferida somente após a confirmação do pagam ento de sua taxa de inscrição mediante compensação bancária, não sendo aceitos, em hipótese alguma, pedidos de devolução da importância paga . 4.6.1 O candidato só poderá realizar a inscrição para um único cargo e após a efetivação não haverá alteração de d ados, ou opção de cargo . 4.7 É de exclusiva responsabilidade do candidato a exatidão dos dados cadastrais informados no ato da inscrição. 4.7.1 Declaração falsa ou inexata dos dados constantes no Formulário de Solicitação de Inscrição, bem como a falsifica ção de declarações ou de dados e/ou outras irregularidades na documentação, determinará o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos dela decorrentes, implicando, em qualquer época, na eliminação automática do candidato sem prejuízo das cominaçõ es legais cabíveis. Caso a irregularidade seja constatada após a posse do candidato, o mesmo será demitido do cargo pelo MUNICÍPIO DE AMARGOSA , garantida a ampla defesa e contraditório. 4.8 O pagamento da taxa de inscrição poderá ser efetuado em toda a red e bancári a até a data de seu vencimento. As inscrições realizadas com pagamento após essa data não serão acatadas. 4.9 A Fundação CEFETBAHIA , em nenhuma hipótese, processará qualquer registro de pagamento com data posteri or à estabelecida no subitem 4. 4 de ste E dital. 4.1 0 O MUNICÍPIO DE AMARGOSA e a Fundação CEFETBAHIA não se responsabilizam por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação e/ou congestionamento das linhas de comunic ação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. 4 .11 DISPENSA DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO 4.11.1 Poderá ser dispensado do pagamento da taxa de inscrição o candidato que, mediante requerimento específico, d isponível no endereço eletrônico http://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_mg/concurso_mg.asp formulado até as 18h d o segundo dia útil do prazo destinado às inscrições, comprove, nos termos do Edital, amparado pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, que regulamenta o artigo 11, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, não ter condições de arcar com tal ônus, devendo a Com issão do Concurso Público divulgar, no prazo de 3 (três) dias úteis, sua decisão. Da decisão de indeferimento do pedido de dispensa caberá recurso, apresentado, exclusivamente, através de formulário disponível no endereço eletrônico http://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_mg/concurso_mg.asp , no prazo de 1 (um) dia útil, a contar da aludida divulgação, à Comissão do Concurso Públic o , que decidirá, de maneira irrecorrível, no prazo de 2 (dois) dias úteis. A referida decisão será igualmente divulgada no endereço eletrônico http://www.f undacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_mg/concurso_mg.asp . Terça-feira 10 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3390 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MU NIC ÍPIO DE AMARGOSA CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS EFETIVAS DO MAGISTÉRIO EDITAL Nº 004/2020 ABERTURA 7 4.11.2 O candidato que tiver seu pedido de dispensa de pagamento da taxa de inscrição DEFERIDO pela Comissão do Concurso Público , com fundamento no parecer do órgão gestor do CadÚn ico, terá sua inscrição homologada. 4.11.3 O candidato que tiver seu pedido de dispensa de pagamento da taxa de inscrição INDEFERIDO pela Comissão do Concurso Público , com fundamento no parecer do órgão gestor do CadÚnico, e desejar continuar participando desse Concurso Público , deverá imprimir a 2ª via do boleto bancário para pagamento da Taxa de Inscrição até o último dia da inscrição, acessando o endereço eletrônico http://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_mg/concurso_mg.asp . 4.11.4 A veracidade das informações apresentadas no pedido de dispensa de pagamento da taxa de inscrição é de inteira responsabilidade do candidato que pode rá, a qualquer momento, responder por crime contra a fé pública, no caso de serem constatadas informações inverídicas ou utilizados documentos falsos. Neste caso, o candidato será automaticamente eliminado da seleção, aplicando - se ainda, o disposto no pará grafo único do art. 10 do Decreto nº. 83.936, de 06/09/1979. 4.11.5 Caso o candidato tenha solicitado isenção para mais de uma inscrição, será concedida isenção para a inscrição mais recente. 5. DA INSCRIÇÃO PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD) 5.1 As pesso as com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do art igo 37 da Constituição Federal e do § 2º art. 5º da Lei Complementar nº. 08, de 02 de março de 2006 é assegurado o direito da inscrição no presente Co ncurso Público , desde que a deficiência apresentada seja compatível com as atribuições do cargo em provimento. 5.2 D as vagas para cada cargo que vierem a ser oferecidas durante o prazo de validade deste Concurso Público , 10 % ( dez por cento) serão reservada s às pessoas com deficiência, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 5 º da Lei Complementar nº 8 de março de 2006 . 5.2.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o item anterior resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que a fração obtida deste cálculo seja superior a 0,5 (cinco décimos). 5.2.2 Consideram - se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça - STJ. 5.2.3 Não obsta a inscrição ou o exercício das atribuições pertinentes ao cargo a utilização de material tecnológico ou habitual. 5.3 As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no § 2º art. 5º da Lei Complementar nº. 08, de 0 2 de março de 2006 , participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exig ida para aprovação. 5.4 O atendimento às condições especiais solicitadas para a realização das provas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido. 5.5 No ato da inscrição, o candidato deverá declarar ser pessoa com deficiência, especi ficá - la e indicar se deseja concorrer às vagas reservadas. Para tanto, deverá encaminhar, durante o período estabelecido pela Fundação CEFETBAHIA , via Sedex, para o endereço da Fundação CEFETBAHIA, B oulevard América, nº 749, Jardim Baiano, Nazaré, Salvador - Ba, CEP 40.050 - 320, os documentos a seguir, em original ou cópia autenticada : a) Laudo Médico expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses antes do início das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao códi go correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID, bem como a provável causa da deficiência, contendo a assinatura e o carimbo do número do CRM do médico responsável por sua emissão; anexando ao Laudo Médico as informações como: nome comple to, número do documento de identidade (RG), número do CPF, nome do Concurso Público , opção de cargo . b) O candidato com deficiência , além do envio da documentação indicada na letra “a” deste item, deverá encaminhar solicitação por escrito, com parecer de e specialista e documentação necessária até o término do prazo da Inscrição, especificando o tipo de deficiência e o tipo de prova: * Visual : candidato que necessitar de prova especial em Braile ou Ampliada ou Leitura de sua prova; * Auditiva : candidato que necessitar do atendimento do Intérprete de Língua Brasileira de Sinais, Terça-feira 10 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3390 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MU NIC ÍPIO DE AMARGOSA CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS EFETIVAS DO MAGISTÉRIO EDITAL Nº 004/2020 ABERTURA 8 * Tempo Adicional : candidato que necessitar de tempo adicional para realização das provas, devidamente requerido em Laudo Médico, c) Não haverá devolução do laudo médico, tanto origina l quanto cópia autenticada, e não serão fornecidas cópias desse laudo. 5.6 Para os candidatos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial em Braile serão oferecidas provas nesse sistema e suas respostas deverão ser transcritas também em Brai le. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção podendo, ainda, utilizar - se de soroban. 5.6.1 Aos deficientes visuais (baixa visão) que solicitarem prova especial ampliada serão oferecidas provas ampl iadas . 5.6.2 O candidato deverá indicar o tamanho da fonte de sua prova ampliada, entre 18, ou 24. Quando não houver indicação do tamanho da fonte a prova será confeccionada na fonte 18. 5.7 O candidato com deficiência que não proceder conforme as orientaç ões deste item será considerado como não portador de deficiência, perdendo o direito à reserva de vaga para PcD e passando à ampla concorrência. Nestes casos, o candidato não poderá interpor recurso em favor de sua situação. 5. 8 Caso a deficiência não este ja de acordo com os termos da Organização Mundial da Saúde e da Legislação supracitada neste item, a opção de concorrer às vagas destinadas às pessoas com deficiência será desconsiderada, passando o candidato à ampla concorrência. 5. 9 O deferimento das ins crições dos candidatos que se inscreverem como pessoa com deficiência estará disponível no endereço eletrônico http://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargos a/2020/concursopublico_mg/concurso_mg.asp , a té 5(cinco) dias antes da data prevista para realização das provas . O candidato que tiver a sua inscrição indeferida como PC D poderá impetrar recurso, em formulário próprio di sponível no endereço eletrônico http://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_mg/concurso_mg.asp , nos termos do item 16 deste Edital . 5.10 O candidato inscrito como Pess oa com Deficiência, se aprovado no Concurso Público para cargos , terá seu nome divulgado na lista geral dos aprovados e na lista dos candidatos aprovados específica para pessoas com deficiência. 5.11 Não havendo candidatos aprovados para a vaga reservada à s pessoas com deficiência, esta será preenchida com estrita observância da ordem de classificação geral . 5.12 Será assegurada a inscrição do candidato portador de necessidades especiais nessa condição, procedendo - se a nomeação dos aprovados na hipótese de surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do Concurso Público e que possibilitem a aplica ção do disposto nos § 2º do artigo 5º da Lei Complementar nº 8, de 02 de março de 2006 . 6. DA RESERVA DE VAGAS À POPULAÇÃO NEGRA 6.1 Aos candidatos que s e declararem negro s s erão reservados 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, conforme item 2.1 deste Edital, durante o processo de validade do Concurso público para cargos efetivos. As disposições deste Edital, referentes à reserva de vaga para negro , são correspondentes às da Lei Municipal nº 419, de 10 de dezembro de 2014 . 6.1.1 Quando o número de vagas reservadas à população negra resultar em fração, arredondar - se - á para o número inteiro imediatamente superior em caso de fração igual ou maior a 0,5, ou para número inteiro imediatamente inferior em caso de fração menor que aquela. 6.1.2 O percentual de vagas reservadas ao candidato negro será observado ao longo do período de validade do Concurso Público , inclusive em relação às vagas que surgirem ou que forem criadas. 6.1.3 Será assegurada a inscrição do candidato negro nessa condição, procedendo - se a nomeação dos aprovados na hipót ese de surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do Concurso Público e que possibilit em a aplicação do disposto na Lei Municipal nº 419, de 10 de dezembro de 2014 . 6.1.4 A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no Concurso Público for igual ou superior a 03 (três), observados os critérios de distribuição de vagas previstos no edital. 6.2 O cand idato que pretender concorrer às vagas reservadas aos negro s deverá, no Formulário de Solicitação de Inscrição, declarar tal condição. Terça-feira 10 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3390 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MU NIC ÍPIO DE AMARGOSA CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS EFETIVAS DO MAGISTÉRIO EDITAL Nº 004/2020 ABERTURA 9 6.2.1 É de exclusiva responsabilidade do candidato a opção por vaga destinada ao negro , no momento da inscrição. 6.3 Para inscrição como negro , o candidato deverá observar os procedimentos previstos neste Edital, caso contrário, não concorrerá às vagas desse grupo, mas automaticamente às vagas de ampla concorrência. 6.4 O candidato negro participará do Concurso Público em ig ualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas objetiva, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos. 6.5 O candidat o que, no ato da inscrição, declarar - se negro , se aprovado no concurso público terá seu nome divulgado na lista geral e na lista dos candidatos na condição de negro . 6.6 Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas aos negro s, estas serão pree nchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem de classificação. 6.7 Para efeitos do previsto neste Edital, será considerado negro aquele que assim se declarar expressamente, identificando - se como de cor preta ou parda, de raça ou etnia negra, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 6.8 Os candidatos inscritos como negro s, se aprovados nas etapas do concurso público , havendo impugnação ou por provocação d o Município de Amargosa , no que tange à condição de negro , após a nomeação , serão submetidos a o ato de confirmação da autodeclaração como negro , cabendo a uma Comissão Interdisciplinar do Município de Amargosa a emissão de um parecer conclusivo favorável ou não à declaração do candidato, com a finalidade de atestar o enquadramento conforme previsto na Lei Municipal nº 419, de 10 de dezembro de 2014 . 6.8.1 O l ocal, a data, o horário e os procedimentos para o ato de confirmação da autodeclaração virtual como negro , realizada no ato inscrição, serão divulgados em Aviso de Convocação para ato presencial de autodeclaração e heteroidentificação como negro , o qual se rá disponibilizado no Diário Oficial do município de Amargosa. 6.8.2 A avaliação da Comissão quanto à condição de pessoa negra considerará os seguintes aspectos: a) informação prestada no ato da inscrição quanto à condição de pessoa negra ; b) autodeclaraçã o assinada pelo(a) candidato (a) no momento do ato de confirmação da autodeclaração como negro , ratificando sua condição de pessoa preta ou parda, indicada no ato da inscrição; c) fenótipo apresentado pelo ( a) candidato ( a) no momento do ato de confirmação da autodeclaração como negro . 6.8.3 O ( A) candidato ( a) será considerado ( a) não enquadrado ( a) na condição de pessoa negra quando: 6.8.3.1 Não cumprir os requisitos indicados no subitem 6.8.2; 6.8.3.2 Negar - se a fornecer alguma das informações e/ou documentos, solicitados pela Comissão Interdisciplinar, no momento da avaliação; 6.8.3.3 Houver unanimidade entre os integrantes da Comissão quanto ao não atendimento do quesito cor ou raça por parte do(a) candidato(a). 6.8.4 O não comparecimento ou a reprovação no at o de confirmação da autodeclaração como negro acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos negro s e eliminação do Concurso Público , caso não tenha atingido os critérios classificatórios da ampla concorrência. 6.9 Conforme Lei nº 419 , de 10 de dezembro de 2014 , detectada a falsidade da declaração a que se refere o subitem 6.2 deste Edital, o candidato será eliminado do Concurso P úblico e, se houver sido nomeado ou contratado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao Concurso P úblico , após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. 6.10 O candidato que tiver sua solicitação de inscrição deferida às vagas reservadas, concorrerá às vagas da ampla conc orrência e às vagas reservadas aos negro s. 6.10.1 Os candidatos negro s aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas. 6.10.2 Não havendo candidatos aprovados par a as vagas reservadas aos negro s, estas serão preenchidas pelos candidatos da ampla concorrência, com estrita observância da ordem de classificação. Terça-feira 10 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3390 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MU NIC ÍPIO DE AMARGOSA CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS EFETIVAS DO MAGISTÉRIO EDITAL Nº 004/2020 ABERTURA 10 6.11 O deferimento das inscrições dos candidatos que se inscreverem às vagas reservadas aos negro s estará d i sponível no endereço eletrônico http://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_mg/concurso_mg.asp , até 5(cinco) dias antes da data pr evista para aplicação das provas. O candidato que tiver a sua inscrição indeferida poderá impetrar recurso, em formulário próprio di sponível no endereço eletrônico http://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_mg/concurso_mg.asp , nos termos do item 16 deste Edital . 6.12 Quanto ao não enquadramento do candidato na reserva de vaga, conforme o ato de confirmação da autodeclaração como negr o , caberá pedido de recurso, em formulário próprio disponível no endereço eletrônico http://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_mg/ concurso_mg.asp , nos termos do item 16 deste Edital . 7. DA SOLICITAÇÃO DA CONDIÇÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA D A CANDIDATA LACTANTE 7.1 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova deverá: a) solicitar es ta condição indicando claramente no Formulário de Solicitação de Inscrição a opção Amamentando (levar acompanhante); b) enviar certidão de nascimento do lactente (cópia simples) ou laudo médico (original ou cópia autenticada) que ateste esta necessidade, até o término do prazo da Inscrição, conforme disposições do CAPÍTULO 8 deste Edital . 7.2 A candidata que necessitar amamentar deverá ainda levar um acompanhante, sob pena de ser impedida de realizar a prova na ausência deste. O acompanhante ficará respons ável pela guarda do lactente em sala reservada para amamentação. 7.2.1 Ao acompanhante não será permitido o uso de quaisquer dos objetos e equipamentos descritos no Edital durante a realização do Certame. 7.2.2 O acompanhante deverá apresentar documento d e identificação legalmente aceito , podendo a Fundação CEFETBAHIA submetê - lo ao processo de identificação datiloscópico. 7.3 N os horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar - se, temporariamente, da sala de prova acompanhada de u ma fiscal. Não será concedido tempo adicional para a candidata que necessitar amamentar , a título de compensação, durante o período de realização da prova. 8. DA SOLICITAÇÃO DA CONDIÇÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA 8.1 Os documentos referent es a demonstração da condição especial deste Edital deverão ser encaminhados, via SEDEX com AR (Aviso de Recebimento) , até a data de encerramento das inscrições em envelope fechado, endereçado à Fundação CEFETBAHIA com as informações abaixo: Terça-feira 10 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3390 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MU NIC ÍPIO DE AMARGOSA CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS EFETIVAS DO MAGISTÉRIO EDITAL Nº 004/2020 ABERTURA 11 DESTINATÁRIO : FUNDAÇÃO CEFETBAHIA ENDEREÇO: BOULEVARD AMÉRICA, Nº749, JARDIM BAIANO, NAZARÉ, SALVADOR - BA CEP 40.050 - 320 CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS EFETIVAS DO MAGISTÉRIO E DITAL nº 0 04 /2020 (LAUDO MÉDICO/CONDIÇÃO ESPECIAL/LACTANTE) NOME DO CANDIDATO: CARGO : NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 8.2 O envio desta solicitação não garante ao candidato a condição especial. A solicitação será deferida ou indeferida pela Fundação CEFETBAHIA , após criteriosa análise, obedecendo a critérios de viabilidade e razoabilidade. 8.3 O envio da documentação incompleta, fora do prazo definido no subitem 8.1 ou por outra via diferente da estabelecida neste Edital, causará o indeferimento da solicitação da condição especial. 8.4 A Fundação CEFETBAHIA não receberá qu alquer documento entregue pessoalmente em sua sede. 8 . 5 Não haverá devolução da cópia da certidão de nascimento, laudo médico original ou cópia autenticada, bem como quaisquer documentos enviados , e não serão fornecidas cópias dos mesmos. 8 . 6 A Fundação CEFETBAHIA não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada da referida documentação ao seu destino. 8 . 7 O deferimento das solicitações de condição especial estará disponível aos candidatos no endereço eletrônico http://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_mg/concurso_mg.asp , a té 5(cinco) dias antes da data prevista para realização das provas . 8.8 O candidato que tiver a sua solicitação de condição especial indeferida poderá impetrar recurso conforme disposto no item 1 6 deste Edital. 9. DO DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES 9.1 O Aviso de deferimento das inscrições juntamente com o CARTÃO INFORMATIVO DE INSCRIÇÃO in formando o local , os protocolos e as orientações a serem seguidas pelos candidatos para realização da prova serão divulgado s no endereço eletrônico http:// www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_mg/concurso_mg.asp , até 5(cinco) dias antes da data prevista para realização das provas . 9.2 No deferimento das inscrições constará a listagem dos candidatos às vagas para ampla concorrência, às vagas para portadores de deficiência e dos candidatos solicitantes de condições especiais para a realização da prova. 9.3 Quanto ao indef erimento de inscrição, caberá pedido de recurso, sem efeito suspensivo, conforme disposto no item 16 deste Edital. 9. 4 A Fundação CEFETBAHIA , quando for o caso, submeterá os recursos à Comissão Especial do Concurso Público que decidirá sobre o pedido de reconsideração e divulgará o resultado através de aviso disponibilizado no endereço eletrônico http://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_mg/concurso_mg.asp 10 . DA PROVA OBJETIVA 10.1 A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, ser á composta por : a) 30 ( trinta ) questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas de resposta (A, B, C, D e E), para todos os cargos. a.1) A atribuição de peso às questões, dar - se - á de acordo com o quadro 4 contido no item 10 .3 deste capítulo, totali zando 7 0 ( se t enta ) pontos; 10.2 Os Conteúdos programáticos das áreas de conhecimento exigidas para a prova constam no ANEXO I deste Edital. 10.3. O quadro 4 apresenta a área de conhecimento, o número de questões, os respectivos pesos e o total de pontos: Terça-feira 10 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3390 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MU NIC ÍPIO DE AMARGOSA CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS EFETIVAS DO MAGISTÉRIO EDITAL Nº 004/2020 ABERTURA 12 Quadro 4 – CARACTERÍSTICAS DA PROVA OBJETIVA Para todos os cargos Área do conhecimento Quantitativo de questões por peso Total 1 2 3 Questões Pontos Conhecimentos Gerais 5 5 10 20 45 Conhecimentos Específicos 1 3 6 10 25 Somatório Geral 6 8 16 30 70 10 .4 - DO JULGAMENTO DA PROVA – 1ª ETAPA: PROVA OBJETIVA 10.4.1 Da Nota na Prova Objetiva, para todos os cargos : 10.4.1.1 A nota obtida nas questões objetivas de múltipla escolha será calculada da seguinte forma: a) A nota obtida em cada questão objeti va padronizada (Nop) corresponde ao produto entre a nota obtida em cada questão objetiva (No) e seu respectivo peso (Pso), sendo representada pela seguinte fórmula matemática: Nop = No x Pso. b) A nota total obtida nas questões objetivas corresponde ao so mat ório das notas obtidas em cada questão objetiva padronizada ( ∑Nop). 10.4.2 Da Habilitação / Inabilitação na prova objetiva, para todos os cargos : 10.4.2.1 Depois de apurada a nota da prova objetiva, os candidatos serão relacionados por cargo /código, em ord em decrescente de nota total nas questões objetivas ( ∑Nop) e ser ão HABILITADOS aqueles cuja classificação na prova objetiva for inferior ou igual a 3 ( três ) vezes o número de va gas ofertadas, conforme item 2.1 , considerando - se, também, o percentual mínimo d e acerto nas que stões objetivas ( ∑Nop) igual a 5 0% ( cinquenta por cento). 10.4.2.2 Serão INABILITADOS aqueles candidatos cuja classificação na prova objetiva for superior a 3 ( três ) vezes o número de vagas ofertadas, conforme item 2.1, e aqueles que não ob tiverem o percentual mínimo de acerto nas que stões objetivas ( ∑Nop) igual a 5 0% ( cinquenta por cento). 10.4.3 Do desempate na prova objetiva, para todo s os cargos : 10.4.3.1 Havendo empate na totalização dos pontos, terá preferência o candidato que, na orde m a seguir, tenha obtido, sucessivamente: a) o maior número de acertos em questões objetivas de peso 3; b) o maior número de acertos em questões objetivas de peso 2; c) o maior número de acertos em questões objetivas de peso 1. 10.4.4 Depois de apurada a n ota da prova objetiva, os candidatos HABILITADOS , para todos os cargos , serão CLASSIFICADOS em ordem decrescente de nota, na 1ª Etapa (NgI). 10.4.5 Na publicação do resultado da 1ª Etapa, Prova Objetiva , constará a identificação apenas dos candidatos habil itados. 10.4.6 O candidato INABILITADO na 1ª Etapa , Prova Objetiva , será excluído do Concurso Público . 11. DA PROVA DE TÍTULOS 11.1 A Prova de Títulos , de caráter classificatório, será aplicada para os candidatos HABILITADOS na 1ª Etapa para os cargos de nível superior (códigos: 400 a 407) , convocados por Aviso Específico que estabelecerá o prazo de entrega, a forma, os procedimentos e as condições para admissibilidade dos títulos. 11.1.1 O Aviso Específico de C onvocação será divulgad o no endereço eletrôn ico: http://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_mg/concurso_mg.asp . 11 .1.2 A pontuação total dos títulos encontra - se especificada no barema contido neste capítulo . 11.1.3 O s pontos apurados na Prova de Títulos serão somados ao escore global atingido pelo candidato na Prova Objetiva para o cálculo da Nota Final. 11.2 Terá computado os pontos relativos à Prova de Títulos o candidato q ue atingir o perfil mínimo de aprovação na Prova Objetiva referente ao cargo , respeitando o limite de até 3 ( três ) vezes o número de vagas para cada cargo . Terça-feira 10 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3390 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MU NIC ÍPIO DE AMARGOSA CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS EFETIVAS DO MAGISTÉRIO EDITAL Nº 004/2020 ABERTURA 13 11.3 Os títulos deverão ser enviados na forma, prazos e procedimentos estabelecidos no Aviso de Conv ocação que será feito através do endereço eletrônico : http://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_mg/concurso_mg.asp . 11.3.1 Os do cumentos deverão ser apresentados estritamente em conformidade com o estabelecido no A viso de Convocação para a 2ª Etapa , sem rasuras ou emendas, não se aceitando entrega em data posterior. 11 .4 Junto aos títulos , o candidato deve encaminhar uma cópia da C édula de Identidade (frente e verso) com a qual se inscreveu. 11.4.1 A não apresentação de títulos no período, forma e procedimentos estabelecidos neste capítulo implicará na atribuição de nota zero ao candidato nesta Prova, que terá como Nota Final o res ultado obtido na Prova Objetiva. 11.5 Não serão avaliados os títulos entregues fora do prazo , em meio ou forma diferente s ao estabelecido neste Edital ou , ainda, que não atendam as condições para admissibilidade estabelecido s no Aviso Específico de Convoca ção . 11.6 Somente serão considerados os títulos a seguir indicados, desde que devidamente vinculados ao cargo ao qual o candidato está concorrendo. 11.7 - São considerados documentos oficias de identidade: as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, Forças Armadas, Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar; Passaporte; Identidade para Estrangeiros; Carteiras Profissionais expedidas por órgãos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valem como docu mento de identidade, bem como a Carteira Nacional de Habitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97). 11.8 - Para efeito de avaliação dos títulos, o candidato a qualquer das vagas deverá entregar, juntamente com os documentos exigidos a fotocópia au tenticada em cartório do seu diploma de graduação exigido como pré - requisito para o cargo de opção e, exclusivamente para as profissões regulamentadas, a comprovação do registro no respectivo conselho de classe . 11.8.1 No caso de não haver a entrega deste s documentos, os títulos não serão avaliados. 11.9 - Somente será pontuada a experiência técnico - profissional realizada após a conclusão do Curso de Graduação e o registro no respectivo conselho de classe profissional . 11.10 - Somente serão considerados os títulos que tenham compatibilidade com o cargo de opção do candidato. 11.11 – A Avaliação dos Títulos para os cargos de nível superior (Códigos 400 a 407) será realizada em conformidade com o barema apresentado no Quadro 1 . Quadro 1 _ BAREMA AVALIAÇÃO DE T ÍTULOS PARA CARGO S DE NÍVEL SUPERIOR (CODIGOS 400 a 407) ITEM ESPECIFICAÇÃO DOS TÍTULOS VALOR UNITÁRIO (PONTOS) VALOR MÁXIMO (PONTOS) COMPROVANTES I - Formação Acadêmica a) Doutorado em educação ou na área da licenciatura do Cargo pretendid o . 1 ,0 3 ,0 Di plomas, Certificados e/ou Certidões emitidos por Instituições credenciadas pelo MEC, acompanhados de Histórico Escolar. b) Mestrado em educação ou na áre a da licenciatura do Cargo pretendido . 1 ,0 c) Curso de Especialização Latu Sensu em educação ou n a área da licenciatura do cargo pretendido , com ca rga horária mínima de 360 horas. 1 ,0 II - Cursos de Aperfeiçoamento na área de Educação a) Carga horária de 120h 0, 25 2 ,0 Certificados por Instituições credenciadas pelo MEC. b) Carga horária entre 12 1 e 180h 0 , 7 5 c) Acima de 180h 1 ,0 III - Experiência Profissional na respectiva área de formação profissional 1,0 pontos a cada 365 dias trabalhados 5 ,0 Atestados emitidos por instituições públicas e /ou privadas. Terça-feira 10 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3390 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MU NIC ÍPIO DE AMARGOSA CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS EFETIVAS DO MAGISTÉRIO EDITAL Nº 004/2020 ABERTURA 14 11.12 Somente serão pon tuados os títulos referentes a c ursos comprovadamente concluídos e que : a) t enham sido emitidos por instituições de ensino reconhecidas pelo MEC; b ) apresentem a carga horária mínima de 360 h e aprovação do Trabalho de Conclusão de curso para especialização; c ) cump rimento dos créditos e aprovação da defesa da dissertação para mestrado; d ) cumprimento dos créditos e aprovação da defesa da tese para doutorado. 11.13 Não serão considerados como experiência profissional, os títulos que comprovem participação do candidat o enquanto estudan te, sob estágio extracurricular, curricular ou internato . 11. 14 Cada título será considerado uma única vez e para uma única alínea do barema . 11. 15 Os atestados/certidões/declarações devem estar datados, carimbados e as sinados por represe ntante legal da organização emitente , e emitidos em papel timbrado. 11.16 Será desconsiderado o título que não preencher devidamente os requisitos exigidos para sua comprovação; cuja fotocópia esteja ilegível; sem data de expedição; sem assinatura do decla rante ou responsáv el legal da organização. 11.17 A responsabilidade pela escolha dos documentos a serem avaliados na Prova de Títulos é exclusiva do candidato. 11.18 Serão desconsiderados os títulos e documentos apresentados em fotocópia que não foram aute nticados em Cartório, ou por servidor legal do órgão público, assim como aqueles que não atenderem às especificações deste Edital. 11. 19 A prova da experiência profissional será feita, em fotocópias autenticadas, mediante a apresentação de: a) Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CTPS) - devem ser apresentadas as seguintes páginas: Identificação com número/ série/assinatura e foto. Qualificação Civil. Contrato de Trabalho e Anotações Gerais se houver mudança de Cargo . Na hipótese de o contrato de t rabalho registrado na CTPS ainda estar na sua vigência, deverá ser apresentada, além desta, uma Declaração do Empregador que informe esta condição. A Declaração, sendo no original, dispensa autenticação. b) Contrato de Trabalho/ Prestação de Serviço com in ício e fim do período do trabalho. Se ainda estiver na vigência do contrato deve ser apresentada uma Decl aração do Empregador informando que está vigente. c) Declaração firmada pelo Diretor ou Gestor de Pessoal da Organização contratante, informando o carg o desempenhado e em que período. 11. 20 Os contratos de trabalho/prestação de serviço, atestados, declarações, certificados para comprovação de experiência profissional devem ser apresentados com firma reconhecida, exceto se emitido por órgão público, desde que apresente nome, cargo e matrícula do emitente. 11. 2 1 Todos os documentos comprobatórios de experiência profissional devem: a) apresentar os dados de identificação do candidato; b) especificar o cargo e/ou as funções/atividades desempenhadas; c) inform ar as datas de inicio e de término do trabalho/atividade, constando dia, mês e ano; d) estar em papel timbrado; e ) estar legíveis e não apresentar rasuras; f ) estar datados e assinados; g ) conter assinatura e cargo do responsável pela declaração/documento. 11.2 2 Para efeito de experiência profissional apenas receberá pontuação o período de 365 dias trabalhados, de efetiva atividade profissional na mesma empresa ou organização. Períodos inferiores a 365 dias não serão pontuados. 11.2 2 .1 Para efeito de contag em de experiência profissional poderão ser somados tempos comprovados em documentos distintos, desde que a soma contempl e períodos completos de 365 dias . 11.2 2 .2 O período de experiência será contabilizado uma única vez, vedada a concomitância. 11.23 É ved ado o somatório da carga horária de certificados pertinentes à cursos e atividades acadêmicas para composição de carga horária exigida nos itens do Barema. 11.24 Não serão aceitos contra cheque, Termo de Posse ou publicação no Diário Oficial, como documento comprobatório de tempo de experiência nos cargos /emprego s ou de contratação na função, nem de qualificação profissional. Terça-feira 10 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3390 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MU NIC ÍPIO DE AMARGOSA CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS EFETIVAS DO MAGISTÉRIO EDITAL Nº 004/2020 ABERTURA 15 11.25 Os d ocumentos entregues não serão devolvidos, mesmo após a homologação do Resultado do Concurso Público . 11.26 Encerrado o perío do de recepção e feita a entrega dos Títulos não será permitida, sob qualquer alegação, a inclusão de novos documentos. 11.27 Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a língua portuguesa por tradutor jurament ado. 11. 28 Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos apresentados, o candidato terá anulada a respectiva pontuação e comprovada a culpa do mesmo, este será excluído do Concurso Público , sem prejuízo das medidas pe nais cabíveis. 1 2 . DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA 12.1 A Prova Objetiva realizar - se - á em 24 / 01 /202 1 , no turno matutino , no município de AMARGOSA , Estado da Bahia, podendo ser aplicada também em cidades vizinhas e Salvador , caso o número de inscr itos exceda a capacidade da rede escolar daquele município, sendo certo que qualquer alteração de data, local e/ou horário será especificada oportunamente no endereço eletrônico http://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_mg/concurso_mg.asp . 12.2 A prova objetiva terá duração de 2 h ( duas horas), com horário de início previsto para as 8 h 30min ( oito horas e trinta minutos ), consid erado o HORÁRIO LOCAL. O candidato deverá comparecer ao local da prova com antecedência mínima de 1 (uma) hora fixada para o início da sua aplicação, portando documento de identificação com foto, o Cartão Informativo de Inscrição e o comprovante de pagamen to da taxa de inscrição. 12 .2.1. Considerando o estado de calamidade pública decretado pelo Governo Federal, reconhecido pelo Decreto Legisl ativo nº 6, DE 2020 , ficam os candidatos efetivamente inscritos neste concurso obrigados a seguir as orientações sanitárias das autoridades públicas competentes, vigentes na data da aplicação das provas. Tais orientações, estarão descritas no cartão infor mativo de inscrição de que trata o item 9.1. 12 .2.2 O candidato que não cumprir as determinações das autoridades sanitárias contidas no cartão informativo de inscrição não poderá realizar a prova, sendo, portanto, eliminado do certame. 12.3 Os horários pre vistos para abertura e fechamento dos portões serão, respectivamente, às 07h4 0min ( sete horas e quarenta minutos) e às 08h2 0min (oito horas e vinte minutos), considerado o HORÁRIO LOCAL. Não será permitido o ingresso de candidatos, em hipótese alguma, no e stabelecimento, após o fechamento dos portões. 12.4 Ao candidato só será permitida a realização das provas na data, horário e local informados nos itens 12.1 , 12.2 e 12.3 . 12.4.1 Não haverá segunda chamada ou repetição de provas qualquer que seja o motivo alegado. 12.4.2 O candidato não poderá alegar desconhecimento das informações relativas à realização das provas como justificativa de sua ausência. 12.4.3 O não comparecimento à prova, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e r esultará na sua eliminação do Concurso Público . 12.5 Somente será admitido à sala de provas o candidato que apresentar documento que legalmente o identifique, como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias da Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores, Cédulas de Identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, que por Lei Federal valem como documento de identidade, como, por exemplo, as do COREN, CREFITO, CRESS, CRF, etc., a Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia), na forma da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/1997. 12.5.1 Os documentos de identificação deverão estar em perfeitas condições de forma a permitir, com c lareza, a identificação do candidato, e deverão conter, obrigatoriamente, foto e data de nascimento. 12.5.2. Não serão aceitos documentos de identificação em cópias, ainda que autenticadas, ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados. 12.5.3 Caso o can didato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 Terça-feira 10 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3390 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MU NIC ÍPIO DE AMARGOSA CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS EFETIVAS DO MAGISTÉRIO EDITAL Nº 004/2020 ABERTURA 16 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e impressão digital em formulário específico. 12.5.4 A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificaçã o gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura ou à condição de conservação do documento e/ou à própria identificação. 12.6 As questões da 1ª Etapa serão do tipo múltipla escolha. O candidato deverá transcrever as respostas da prova para a Folha de Respo stas personalizada, único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da Folha de Respostas é de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do caderno de questõ es. 12.6.1 Em nenhuma hipótese haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato. 12.6.2 Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas serão de inteira responsabilidade do candidato. 12.7 O candidato deverá c omparecer ao local designado munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul escura de material transparente. 12.7.1 Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível. 12.8 Terá s ua prova anulada e será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que: a) se apresentar após o horário estabelecido, inadmitindo - se qualquer tolerância; b) não comparecer as provas, seja qual for o motivo alegado; c) não apresentar document o que legalmente o identifique; d) se ausentar da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal; e) se ausentar do local de provas antes de decorrida uma hora do início das mesmas; f) se ausentar da sala de provas levando a Folha de Respostas; g) se ausent ar da sala de provas levando o Caderno de Questões antes do horário permitido, ou outros materiais não permitidos, sem autorização; h) estiver portando armas de fogo, mesmo que possua o respectivo porte; i) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas; j) não devolver integralmente o material recebido; k) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando - se de livro, anotação, impresso não permitido ou máquina calculadora ou similar; l) estiver portando qualquer tipo de aparelho el etrônico ou de comunicação (bip, telefone celular, relógios digitais, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, tablet, smartfone, receptor, gravador ou outros equipamentos similares), bem como fones e protetores auriculares; m) estiver portando, manu seando ou consultando qualquer tipo de livro, legislação, manual, folhetos, qualquer material escrito enquanto estiver respondendo à prova, ou mesmo transitando nas dependências do prédio de aplicação da Prova e no acesso aos sanitários. n) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; o) não atender aos procedimentos determinados para realização da inscrição, conforme previsto no presente Edital; p) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou incorreta; q) divulgar, em qualquer mídia, o conteúdo do caderno de questões, pertinente à prova objetiva, antes do horário previsto no item 12 .1 2 deste Edital. q) tratar incorretamente ou agir com descortesia em relação a qualquer pessoa envolvida na aplicação da prov a, bem como aos Coordenadores, Auxiliares e Autoridades presentes. r) não cumprir as determinações das autoridades sanitárias contidas no cartão informativo de inscrição; 12.9 O candidato, ao ingressar no local de realização da prova, deverá manter desliga do qualquer aparelho eletrônico que esteja sob sua posse, ainda que os sinais de alarme estejam nos modos de vibração, avião e silencioso. 12.9.1 Recomenda - se ao candidato, no dia da realização da prova, não levar nenhum dos aparelhos indicados nas alínea s “k”, “l” e “m”. Caso seja necessário o candidato portar algum desses aparelhos eletrônicos, estes deverão ser acondicionados, no momento da identificação, em embalagem específica a ser fornecida pela Fundação CEFETBAHIA exclusivamente para tal fim. Terça-feira 10 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3390 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MU NIC ÍPIO DE AMARGOSA CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS EFETIVAS DO MAGISTÉRIO EDITAL Nº 004/2020 ABERTURA 17 12.9 .2 É aconselhável que os candidatos retirem as baterias dos celulares, garantindo que nenhum som seja emitido, inclusive do despertador caso , esteja ativado. 12.9.3 Poderá, também, ser excluído do Concurso Público , o candidato que estiver utilizando ou por tando em seu bolso os aparelhos eletrônicos indicados nas alíneas “k” e “l”, deste Capítulo, após o procedimento estabelecido no item 12 . 3 . 12.10 Os demais pertences pessoais dos candidatos, tais como: bolsas, sacolas, bonés, chapéus, gorros ou similares, óculos escuros e protetores auriculares, serão acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala, onde deverão permanecer até o término das provas. 12.10.1 A Fundação CEFETBAHIA e o Município de Amargosa não se responsabilizarão por perda ou extrav io de documentos ou objetos, equipamentos eletrônicos, ocorrido no local de realização das provas, nem por danos neles causados. 12.10.2 Os aparelhos eletrônicos deverão permanecer lacrados e desligados até a saída do candidato do local de realização das provas. 12.11 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das pro vas em virtude de afastamento do candidato da sala de provas. 12.12 Os candidatos somente poderão levar seu Caderno de Questões na última hora faltante par a o término das provas. 12.12.1 Em hipótese alguma , o candidato poderá levar o Caderno de Questões antes do horário permitido. 12.13 Os gabaritos e as questões das provas aplicadas estarão disponíveis na sede da Fundação CEFETBAHIA, situada no Boulevard A mérica, nº. 749, Jardim Baiano, Nazaré, Salvador – BA e endereço eletrônico http://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_mg/concurso_ mg.asp a partir do primeiro dia útil após a aplicação das provas e/ou do resultado de cada uma das etapas previstas no Concurso Público , durante o período estabelecido para recurso. 1 3 . DA DIVULGAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR 1 3 .1 O gabarito preliminar e o caderno de questões da prova objetiva serão divulgados a partir do primeiro dia útil após a aplicação da prova objetiva, no endereço eletrônico http://www. fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_mg/concurso_mg.asp . 13 .2 Quanto ao gabarito preliminar e o caderno de questões divulgados , caberá a interposição de recurso, devidamente fundamentado, nos termos do item 1 6 deste Edital. 14 .DO RESUL TADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO 14 .1 A nota final dos candidatos habilitados será igual à nota obtida na 1ª Etapa (Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos (NgI)) somada aos pontos obtidos na 2ª Etapa ( Prova de Títulos (NgII)), para os cargos 400, 4 01, 402, 403, 4 04, 4 05, 4 06 e 4 07 . 14.1.1 O candidato HABILITADO será classificado por cargo /código, em ordem decrescente de nota global NG = NgI + NgII. Onde: NG = Nota Global no Concurso Público NgI = Nota da Primeira Etapa (Prova obj etiva) NgII = Nota da Segunda etapa (Prova de títulos) 14 .2 Somente será APROVADO no Concurso Público , por cargo /código, o candidato HABILITADO cuja classificação tenha sido igual ou inferior ao número de vagas ofertadas por Cargo /código, de acordo com o item 2.1 deste Edital. 14 .3 Somente será CLASSIFICADO PARA RESERVA TÉCNICA no Concurso Público , por cargo /código, o candidato HABILITADO , cuja classificação tenha sido maior do que o número de vagas ofertadas por Cargo /código, de acordo com o item 2.1 d este Edital. 14 .3.1 Em caso de desistência, a convocação do candidato classificado para reserva técnica deverá obedecer rigorosamente a ordem de classificação, respeitado o prazo de validade do presente Concurso Público . Terça-feira 10 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3390 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MU NIC ÍPIO DE AMARGOSA CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS EFETIVAS DO MAGISTÉRIO EDITAL Nº 004/2020 ABERTURA 18 14 .4 O candidato que não for APROVA DO nem CLASSIFICADO PARA RESERVA TÉCNICA será ELIMINADO . 14 .5 Havendo empate na nota global (totalização dos pontos) terá preferência o candidato que, na ordem a seguir, tenha obtido, sucessivam ente: a ) obtiver maior quantidade de acertos em questões de pe so 3 ; b ) obtiver maior quantidade de acertos em questões de peso 2 ; c ) obtiver maior quantidade de acertos em questões de peso 1 ; d ) o candidato com mais idade , considerando dia, mês, ano e, se necessário, hora e minuto do nascimento . 14 . 6 O resultado fina l do Concurso Público para cargos efetivos será publicado por meio de três listagens, a saber: a) Lista Geral, contendo a classificação de todos os candidatos habilitados, inclusive os inscritos como pessoa com deficiência e negro s , em ordem de classificaç ão; b) Lista de Pessoas com Deficiência, contendo a classificação exclusiva dos candidatos habilitados inscritos como pessoa com deficiência, em ordem de classificação; c) Lista de candidatos negro s contendo a classificação exclusiva dos candidatos habilit ados inscritos como negro s, em ordem de classificação. 15 .DA ELIMINAÇÃO 15 .1 Será eliminado do Concurso Público para cargos efetivos o candidato que: 1 5 .1.1 N ão estiver presente na sala ou local de realização da prova no horário determinado para o seu iní cio; 15 .1.2 F or surpreendido, durante a realização da prova, em comunicação com outro candidato, utilizando - se de material não autorizado ou praticando qualquer modalidade de fraude para obter aprovação própria ou de terceiros; 15 .1.3 F or surpreendido, no local e horário previstos para realização da prova, utilizando e/ou portando: a) equipamentos eletrônicos como máquinas calculadoras, MP3, MP4, telefone celular, tablets, notebook, gravador, máquina fotográfica, controle de alarme de carro e/ou qualquer ap arelho similar; b) livros, anotações, réguas de cálculo, dicionários, códigos e/ou legislação, impressos que não estejam expressamente permitidos ou qualquer outro material de consulta; c) relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro , etc; 15 .1.4 T enha qualquer objeto, tais como aparelho celular, aparelhos eletrônicos ou relógio de qualquer espécie, que venha a emitir ruídos, mesmo que devidamente acondicionado no envelope de guarda de pert ences e/ou conforme as orientações deste Edital, durante a realização da prova; 15 .1.5 F or surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução da prova; 15 .1.6 F altar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação da prova, com a s autoridades presentes ou com os demais candidatos; 15 .1.7 F izer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer outro meio, que não os permitidos; 15 .1.8 A fastar - se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal; 15 .1.9 A usenta r - se da sala, a qualquer tempo, portando a Folha de Respostas; 15 .1.10 D escumprir as instruções contidas no caderno de questões e na Folha de Respostas; 15 .1.11 P erturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; 15 .1 .12 N ão permitir a coleta de sua assinatura e, quando for o caso, coleta da impressão digital durante a realização da prova; Terça-feira 10 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3390 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MU NIC ÍPIO DE AMARGOSA CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS EFETIVAS DO MAGISTÉRIO EDITAL Nº 004/2020 ABERTURA 19 15 .1.13 F or surpreendido portando qualquer tipo de arma e se negar a entregar a arma à Coordenação; 15 .1.14 R ecusar - se a ser subme tido ao detector de metal; 15 .1.15 A usentar - se da sala portando o caderno de questões da prova objetiva antes do tempo determinado no subitem 1 2 . 1 2; 15 .1.16 R ecusar - se a entregar o material da prova ao término do tempo destinado para a sua realização; 15 . 1.17 N ão atingir a pontuação mínima estabelecida no subitem 10. 4 deste Edital ; 15.1.18 Não cumprir as determinações das autoridades sanitárias contidas no cartão informativo de inscrição . 15 .2 Se, a qualquer tempo, for constatado por qualquer meio, ter o c andidato se utilizado de processo ilícito, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público . 16 .DOS RECURSOS 16 .1 Caberá interposição de recursos, devidamente fundamentados à Fundação CEFETBAHIA no prazo de 1 ( um) dia út i l da publicação das decisões objetos dos recursos, no horário de 08 às 17h, assim entendidos: 1 6 .1.1 contra o indeferimento da inscrição nas condições: pagamento não confirmado, pedido de dispensa de pagamento da taxa de inscrição indeferido, condição especia l, inscrição como pessoa com deficiência; 16.1.2 contra o gabarito preliminar; 16.1.3 contra o resultado da 1ª Etapa; 16 .1.4 contra o resultado da 2ª Etapa. 16.1. 5 contra a nota final e classificação dos candidatos. 16.2. No primeiro dia útil após o ato qu e deu causa, será disponibilizado o formulário eletrônico para interposição de recurso no sitio: http://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concurs opublico_mg/concurso_mg.asp 16 .3 É de exclusiva responsabilidade do candidato o acompanhamento da publicação das decisões objetos dos recursos no endereço eletrônico http://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_mg/concurso_mg.asp , sob pena de perda do prazo recursal . 16 .4 Os recursos deverão ser protocolados , exclusivamente , em requerimento próprio di sponível no endereço eletrônico http://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_mg/concurso_mg.asp . 16.4.1 Recursos enviados por meio diverso ao estabelecido no item 16. 4 não serão conhecidos. 16.5 Os recursos deverão ser individuais e devidamente fundamentados. 16.5.1 Especificamente no que trata o subitem 16.1.2, este deverá: a) Indicar a referência bibliográfica. b) Tratar, na fundamentação, de uma única questão por r ecurso. 16.5.2 Especificamente no que trata o subitem 16.1.4, este deverá: a) Tratar, na fundamentação, de um único item/alínea do Barema por recurso. 16.6 Não serão analisados os recursos interpostos que: a) Não se refiram especificamente aos eventos apra zados no item 16.1 ; b) Extemporâneo ; c) Não contenham fundamentação ; d) Por meio diverso ao estabelecido no item 16.4 . 16 .7 Admitir - se - á um único recurso por candidato, para cada evento referido no s subite ns 1 6 . 1 . 16 .8 Admitir - se - á um único recurso por que stão para cada candidato, relativamente ao gabarito preliminar divulgado, não sendo aceitos recursos coletivos. Terça-feira 10 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3390 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MU NIC ÍPIO DE AMARGOSA CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS EFETIVAS DO MAGISTÉRIO EDITAL Nº 004/2020 ABERTURA 20 16 .9 Na hipótese de alteração do gabarito preliminar por força de provimento de algum recurso, as provas objetivas serão recorrigidas de acordo com o novo gabarito. 16 .10 Se da análise do recurso resultar anulação de questão(ões) ou alteração de gabarito da prova objetiva, o resultado da mesma será recalculado de acordo com o novo gabarito. 16 .11 No caso de anulação de questão(ões) da prova objeti va, a pontuação correspondente será atribuída a todos os candidatos, inclusive aos que não tenham interposto recurso. 16 .1 2 Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações, poderá, eventualmente, alterar - se a classificação inicial obt ida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior, ou, ainda, poderá acarretar a desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para a aprovação. 16 .13 Recurso interposto em desacordo com este Edital não será considerado. 16 .14 O prazo para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos. 16 .15 Os recursos serão recebidos sem efeito suspensivo, exceto no caso de ocasionar prejuízos irreparáveis ao candidato. 16 .16 Não serão aceitos recursos via fax, via cor reio eletrônico ou, ainda, fora do prazo. 16 .17 Os recursos contra as questões da prova objetiva e gabarito preliminar serão analisados e somente serão divulgadas as respostas no endereço eletrônico http://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_mg/concurso_mg.asp . Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos. 16 .17 .1 As respostas aos recursos interpostos pelos candidatos , contra as demais fases do certame, ficarão disponíveis para consulta individual do candidato no endereço eletrônico http://www.fundacaocefetbahia.org.br/ amargosa/2020/concursopublico_mg/concurso_mg.asp por 10 (dez)dias, a contar da data de publicação do edital de resultado a que se refere. 1 6 .1 8 A Banca Examinadora d a Fundação CEFETBAHIA , empresa responsável pela organização do certame, constitui última instância administrativa para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos ou revisões adicionais. 17 . DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL 17 .1 O resultado final do Concurso Público para cargos efetivos , após decididos tod os os recursos interpostos, no prazo máximo de 10(dez) dias após sua divulgação definitiva, será homologado pel o MUNICÍPIO DE AMARGOSA e publicado no Diário Oficial do Município e no endereço eletrônico http://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_mg/concurso_mg.asp em três listas, em ordem classificatória, com pontuação: a primeira lista conterá a classificação de todos os candidatos (ampla concorrência), respeitado o cargo em que se inscreveram, incluindo aqueles inscritos como pessoas com deficiência; a segunda lista conterá especificamente a classificação dos candidatos inscrit os como pessoas com deficiência; a terceira lista conter á especificamente a classificação dos candidatos inscritos às vagas reservadas aos negro s, respeitado o cargo em que se inscreveram. 1 8 .DA NOMEAÇÃO 18.1 As nomeações dos candidatos aprovados serão efetuadas conforme a ordem de classificação homologada, c omo condição para a posse nos cargos públicos constantes neste edital. 18.2 O candidato será nomeado através de ato específico publicado no Diário Oficial do Município, sendo de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das nomeações que serão publicadas. 18.3 O candidato que deixar de comparecer no prazo fixado no ato de nomeação terá sua nomeação tornada sem efeito, sendo convocado o próximo classificado. 18.4 A habilitação para o cargo dependerá de prévia inspeção médica oficial a ser realiz ada por Comissão Especial designada pelo município de Amargosa. O candidato nomeado somente tomará posse se for julgado APTO física e mentalmente para o exercício do cargo. Caso seja considerado Terça-feira 10 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3390 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MU NIC ÍPIO DE AMARGOSA CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS EFETIVAS DO MAGISTÉRIO EDITAL Nº 004/2020 ABERTURA 21 inapto para exercer o cargo, não será admitido, perdendo auto maticamente a vaga, sendo convocado o próximo habilitado da lista, obedecida a ordem de classificação. 18.4.1 Os candidatos portadores de necessidades especiais, se aprovados e classificados, serão submetidos a perícia médica para a verificação da compatib ilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo. 18.4.2 Caso a perícia médica conclua negativamente quanto à compatibilidade e habilitação do candidato para o exercício do cargo, este não será considerado apto à contratação e deixará su a vaga disponível para o próximo candidato na ordem de classificação. 18.5 Para o ato de posse do candidato, além dos demais requisitos previstos neste Edital, deverão ser disponibilizados os seguintes documentos em ORIGINAL: a) Número de Identificação Tra balhador - NIT ou PIS/PASEP; b) Declaração de acumulação de cargo, emprego ou função pública quando for o caso, ou negativa de acumulação, para fins do disposto no art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal (Fornecido pelo município); c) Certidõe s negativas de antecedentes criminais expedidas pelos Foros da Justiça Federal (www.trf1.gov.br) e Estadual (CARTÓRIO DISTRIBUIDOR) dos locais onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos; d) Atestado médico comprovando aptidão física e mental, após exames médi cos admissionais definidos pelo município de Amargosa; e) 03 Foto 3x4 (iguais e atualizadas). 18.5.1 Em fotocópias autenticadas ou acompanhadas dos respectivos originais: a) Diploma de conclusão que comprove a escolaridade exigida para o cargo; b) Inscriçã o no órgão de classe da categoria (quando o cargo exigir); c) Cédula de Identidade (RG); d) Cadastro de Pessoa Física – CPF e) Comprovante de Residência atualizado (até 3 meses); f) Certidão de Nascimento ou Casamento (do candidato); g) Certidão de Nascime nto dos Filhos Menores de 18 (dezoito) anos; h) Caderneta de Vacinação de filhos menores de 6 (seis) anos; i) Comprovante de atualização militar, se do sexo masculino; j0 Comprovante de matrícula do filho menor de 14 (catorze) anos; l) Título de Eleitor, c om comprovantes de voto da última eleição, ou certidão de quitação com a Justiça Eleitoral; m) demais documentos ou declarações que o município de Amargosa julgar necessários, posteriormente informados. 18.6 O candidato ou seu procurador com poderes median te procuração pública, após a nomeação, deverá comparecer à Diretoria de Gestão de Pessoas de Amargosa, no prazo previsto no ato de nomeação, contado da data da publicação, munido de documento de identidade original juntamente com os documentos citados no item 18 deste Edital. 19 .DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 19 .1 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Comuni cado ou Aviso Oficial, oportunamente divulgado pela Fundação CEFETBAHIA , no endereço eletrônico http://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concurso publico_mg/concurso_mg.asp . 19 .2 Qualquer inexatidão e/ou irregularidade constatada nas informações e documentos do candidato, mesmo que já tenha sido divulgado o resultado deste Concurso Público , embora o candidato tenha obtido aprovação, levará a sua el iminação, sem direito a recurso, sendo considerados nulos todos os atos decorrentes da sua inscrição. Terça-feira 10 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3390 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MU NIC ÍPIO DE AMARGOSA CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS EFETIVAS DO MAGISTÉRIO EDITAL Nº 004/2020 ABERTURA 22 19 .3 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações de todos os comunicados e Editais referentes ao Concurso Público de que trata es te Edital , sendo certo que: 19.3.1 Todas as publicações até a homologação do resultado serão divulgadas no endereço eletrônico http://www.fundacaocefetbahi a.org.br/amargosa/2020/concursopublico_mg/concurso_mg.asp . 19.3.2 Todas as publicações após a homologação do resultado serão publicadas exclusivamente no Diário Oficial do Município disponibilizado na página eletrônica do Município de Amargosa www.amargosa.ba.gov.br . 19 .4 Não haverá segunda chamada para quaisquer das fases do Concurso Público , seja qual for o motivo da ausência do candidato, nem serão aplicadas provas em locais ou horários diversos dos estipula dos no documento de confirmação de inscrição, neste Edital e em outros Editais referentes às fases deste Concurso Público para cargos efetivos . 19 .5 O não comparecimento do candidato a qualquer das fases acarretará na sua eliminação do Concurso Público . 19 .6 O MUNICÍPIO DE AMARGOSA e a Fundação CEFETBAHIA não se responsabiliza m por quaisquer cursos, textos e apostilas referentes a este Concurso Público para cargos efetivos . 19 .7 O candidato que necessitar atualizar dados pessoais e/ou endereço residencial, poderá requerer a alteração através de solicitação assinada pelo próprio candidato, anexando documentos que comprovem tal alteração, com expressa referência ao Concurso Público , emprego e número de Inscrição, até a data de publicaçã o da homologação dos res ultados, através do e - mail: selecao@fundacaocefetbahia.org.br . 19 .8 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão constituída pelo Decreto nº 104, de 06 de outubro de 2020 do Município de Amargosa , ouvid a a Fundação CEFETBAHIA . 19 .9 Será admitida a impugnação deste Edital, desde que devidamente fundamentada, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da sua publicação. 19 .9.1 A impugnação deverá ser protocolada pessoalmente ou enviada, dentro do praz o estipulado, via Sedex ou para o endereço d a Fundação CEFETBAHIA , B oulevard América, nº 749, Jardim Baiano, Nazaré, Salvador - Ba, CEP 40.050 - 320. 19 .10 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. AMARGOSA , 10 de novembro de 2020 Júlio Pinheiro d os Santos Júnior Prefeito do Município de Amargosa Terça-feira 10 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3390 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MU NIC ÍPIO DE AMARGOSA CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS EFETIVAS DO MAGISTÉRIO EDITAL Nº 004/2020 ABERTURA 23 ANEXO I – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO CARGOS DE NÍVEL MÉDIO ( CÓDIGOS 300 e 301) CONHECIMENTOS GERAIS – CARGO S NÍVEL MEDIO (300 E 301) Língua Portuguesa: Interpretação de texto: informações literais e inferê ncias possíveis; ponto de vista do autor; significação contextual de palavras e expressões; relações entre ideias e recursos de coesão; figuras de estilo. Conhecimentos linguísticos: ortografia: emprego das letras, divisão silábica, acentuação gráfica, enc ontros vocálicos e consonantais, dígrafos; classes de palavras: substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, preposições, conjunções, interjeições: conceituações, classificações, flexões, emprego, locuções. Sintaxe: estrutura da oração, estrutura do período, concordância (verbal e nominal); regência (verbal e nominal); crase, colocação de pronomes; pontuação. Redação oficial (ofício, memorando, ata, parecer). Informática básica e aplicada: Informática básica. Hardwares e periféri cos. Windows 10 Pro: painel de controle. Microsoft Office 365: Word, Excel, Power Point, Outlook. Internet. Intranet Browsers. Sites de busca. Correio eletrônico. Backup: conceitos básicos, tipos, dispositivos e ferramentas, unidades de medida de armazename nto, compactação de arquivos. Vírus e programas maliciosos: conceitos básicos, tipos, ações preventivas/corretivas e softwares de segurança digital. Redes sociais. Noções sobre redes e Wi - Fi. Contexto e realidade socioeconômico local do município de Amarg osa: Histórico do município, cultura, economia geografia, política local e atualidades. Normas gerais e critérios básicos para a promoção e incentivos à Inovação, objetivando ambientes produtivos e regras para implementação da Cidade Inteligente ( Smart Cit y ) no âmbito do munícipio de Amargosa ( L ei nº 582, de 21 de agosto de 2020). Matemática básica: Resolução de situações problemas. Operações fundamentais. Operações com números fracionários. Múltiplos e divisores. Sistema Métrico Decimal de Medidas: comprim ento, superfície, volume, capacidade, massa e tempo. Razão, proporção, porcentagem. Regra de três. Média. Administração Pública: Constituição Federal: art. 37 a 40. Estatuto do Servidor do Município de Amargosa (Lei nº 8, de 02 de março de 2006 e Lei com plementar nº 35, de 19 de agosto de 2020). Poderes administrativos. Princípios norteadores dos Serviços Públicos. Processo Administrativo. Atos administrativos. Lei da improbidade administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992). Crimes contra Administ ração pública. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – CARGOS NÍVEL MÉDIO ( 300 E 301) CARGO: Assistente de Classe (Código 300) Diretrizes curriculares Nacionais para a educação infantil (Resolução CNE/CEB nº 05, de 17 de dezembro de 2009). Base Nacional Comum curricu lar (BNCC) da Educação Infantil. Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil. Cuidar X Educar. Postura e Ética na Educação Infantil. Adaptação e acolhimento. Higienização: cuidados pessoais e cuidados com a criança. Primeiros Socorros. Fases do Desenvolvimento Infantil. Limites na educação da criança. Noções de Nutrição. Prevenção de Acidentes com crianças na escola. A organização da rotina na sala de aula. Organização de espaço, tempo e materiais. Interações, práticas pedagógicas e brincadeiras. A importância da Música para o desenvolvimento afetivo, cognitivo e social. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 e alterações posteriores). Terça-feira 10 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3390 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MU NIC ÍPIO DE AMARGOSA CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS EFETIVAS DO MAGISTÉRIO EDITAL Nº 004/2020 ABERTURA 24 CARGO: Secretário Escolar (Código 301 ) Constituição da República Federativa do Brasil – Capítulo III, Seção I – da Educação, da Cultura e do Desporto, e alterações posteriores. Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e alterações posteriores). Plano Nacional de Educação – PNE (Lei nº 13.005 , de 25 de junho de 2014 e alterações posteriores). Planejamento educacional escolar. Gestão curricular, administrativa e financeira da unidade escolar. Projeto político - pedagógico da escola. Regimento escolar. Registro e escrita de documentos oficiais rel acionados com as práticas educacionais. Avaliação institucional e processos de avaliação de estudantes. Documentação geral: proposta pedagógica, plano de curso e regimento escolar. Documentação dos alunos. Arquivo: tipos de arquivo, espécies de arquivos, p rocessos de transferência de arquivo, organização dos arquivos, métodos de arquivamento. Arquivo escolar. Escrituração escolar. Matrícula. Transferência e aproveitamento de estudos. Equivalência de estudos. Progressão com dependência. Correspondências ofic iais: atas, atestados, certidão, convite, convocação, declarações e requerimento. Avaliação ensino - aprendizagem. Matriz curricular. Calendário escolar. Conselho de classe. Registros de classe. Diário de classe. Dispensa de faltas. Transferência escolar. Do cumentos escolares: boletim escolar, histórico escolar, transferência, declaração de matrícula e frequência e relatório final. Assinaturas em documentos escolares. Documentos oficiais. Atos oficiais. Redação oficial: local e data, vocativos, formas de tra tamentos, tipos e características dos documentos oficiais. CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR (CÓDIGOS 400 a 407) CONHECIMENTOS GERAIS – CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR ( 400 A 407) Língua Portuguesa: Leitura e interpretação de textos (ficcionais e/ou não ficcionais); O rtografia, acentuação, pontuação; Formação de palavras. Léxico: adequação no emprego das palavras. Verbos: conjugação, emprego dos tempos, modos e vozes verbais; as palavras de relação; morfossintaxe; estrutura do período, da oração e da frase; concordânci a nominal e verbal; regência nominal e verbal; colocação pronominal; formas de tratamento (usos e adequações). Estrutura do parágrafo. Coesão e coerência textuais; Estilística: denotação e conotação; figuras de linguagem. Níveis de linguagem. Semântica: si nonímia, antonímia, homonímia, paronímia, polissemia e figuras de linguagem. Redação oficial (ofício, memorando, ata, parecer). Informática básica e aplicada: Informática básica. Hardwares e periféricos. Windows 10 Pro: painel de controle. Microsoft Office 365: Word, Excel, Power Point, Outlook. Internet. Intranet Browsers. Sites de busca. Correio eletrônico. Backup: conceitos básicos, tipos, dispositivos e ferramentas, unidades de medida de armazenamento, compactação de arquivos. Vírus e programas malicios os: conceitos básicos, tipos, ações preventivas/corretivas e softwares de segurança digital. Redes sociais. Noções sobre redes e Wi - Fi. Contexto e realidade socioeconômico local do município de Amargosa: Histórico do município, cultura, economia geografia , política local e atualidades. Normas gerais e critérios básicos para a promoção e incentivos à Inovação, objetivando ambientes produtivos e regras para implementação da Cidade Inteligente ( Smart City ) no âmbito do munícipio de Amargosa ( L ei nº 582, de 21 de agosto de 2020). Administração Pública: Constituição Federal: art. 37 a 40. Estatuto do Servidor do Município de Amargosa (Lei nº 8, de 02 de março de 2006 e Lei complementar nº 35, de 19 de agosto de 2020). Poderes administrativos. Princípios norteado res dos Serviços Públicos. Processo Administrativo. Atos administrativos. Lei da improbidade administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992). Crimes contra Administração pública. Terça-feira 10 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3390 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MU NIC ÍPIO DE AMARGOSA CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS EFETIVAS DO MAGISTÉRIO EDITAL Nº 004/2020 ABERTURA 25 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – CARGOS NÍVEL SUPERIOR CARGO: Professor de S éries Finais – Educação Física (Código 4 00 ) Constituição da República Federativa do Brasil – Capítulo III, Seção I – da Educação, da Cultura e do Desporto, e alterações posteriores. Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro d e 1996 e alterações posteriores). Plano Nacional de Educação – PNE (Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 e alterações posteriores). Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) terceiro e quarto ciclos do ensino fundamental: educação física. Diretrizes Curricu lares Nacionais da Educação Básica (Resolução CNE/CEB nº 04, de 13 de julho de 2010 e alterações posteriores) . Diretrizes Curriculares Nacionais para Ensino Fundamental (Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010 e alterações posteriores ). Base Naci onal Comum curricular (BNCC) do Ensino Fundamental: anos finais ; BNCC: componente curricular Educação Física no Ensino Fundamental anos finais; Educação Física no Ensino Fundamental Anos finais: processo de ensino - aprendizagem, eixos, u nidades temáticas; c ompetências específicas , objetos de conhecimento e habilidades. Documento curricular referencial da Bahia para educação infantil e ensino fundamental (2020). Metodologia do ensino da Educação Física. O Papel da Educação Física no ensino fundamental na incl usão e diversidade. Tendências pedagógicas da Educação Física Escolar. Educação Física e os temas transversais. Esportes, Jogos, Lutas e ginásticas. Dança e atividades rítmicas. Avaliação da aprendizagem. Critérios de avaliação. O Aluno com Necessidades Ed ucacionais Especiais - Deficiência Física e o Processo de Inclusão Escolar. A Escola Inclusiva. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Le i nº 13.146, de 06 de julho de 2015 e alterações posteriores). Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e alterações posteriores). Atendimento Educacional Especializado (Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011 e alterações posteriores). Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especia lizado na Educação Básica, modalidade Educação Especial (Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009 e alterações posteriores). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 e alterações posteriores). CARGO: Professor de Séries Fin ais – Geografia (Código 4 01 ) Constituição da República Federativa do Brasil – Capítulo III, Seção I – da Educação, da Cultura e do Desporto, e alterações posteriores. Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e altera ções posteriores). Plano Nacional de Educação – PNE (Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 e alterações posteriores). Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) terceiro e quarto ciclos do ensino fundamental: Geografia. Diretrizes Curriculares Nacionais da Ed ucação Básica (Resolução CNE/CEB nº 04, de 13 de julho de 2010 e alterações posteriores). Diretrizes Curriculares Nacionais para Ensino Fundamental (Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010 e alterações posteriores). Base Nacional Comum curricular (BNCC) do Ensino Fundamental: anos finais; BNCC: componente curricular Geografia no Ensino Fundamental anos finais; Geografia no Ensino Fundamental Anos finais: processo de ensino - aprendizagem, eixos, unidades temáticas; competências específicas, objetos de conhecimento e habilidades. Documento curricular referencial da Bahia para educação infantil e ensino fundamental (2020). Metodologias de ensino e didática para ensino de geografia no nível fundamental. A g eografia no ensino fundamental : raciocínio geo gr áfico e pensamento espacial . Tendê ncias pedagógicas do ensino da g eografia . Metodologias Ativas. Novas mídias e tecnologias digitais de Informação e comunicação aplicadas à Educação : síncronas e assíncronas. Geografia e os temas transversais. Avaliação d a aprendizagem. Critérios de avaliação. O Aluno com Necessidades Educacionais Especiais - Deficiência Física e o Processo de Inclusão Escolar. A Escola Inclusiva. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 e alterações poster iores). Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e alterações posteriores). Atendimento Educacional Especializado (Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011 e alterações posterior es). Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial (Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009 e alterações posteriores). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069, de 13 de julh o de 1990 e alterações posteriores). Terça-feira 10 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3390 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MU NIC ÍPIO DE AMARGOSA CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS EFETIVAS DO MAGISTÉRIO EDITAL Nº 004/2020 ABERTURA 26 CARGO: Professor de Séries Finais – História (Código 4 02 ) Constituição da República Federativa do Brasil – Capítulo III, Seção I – da Educação, da Cultura e do Desporto, e alterações posteriores. Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e alterações posteriores). Plano Nacional de Educação – PNE (Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 e alterações posteriores). Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) terceiro e quarto ciclos do ens ino fundamental: História . Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (Resolução CNE/CEB nº 04, de 13 de julho de 2010 e alterações posteriores). Diretrizes Curriculares Nacionais para Ensino Fundamental (Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010 e alterações posteriores). Base Nacional Comum curricular (BNCC) do Ensino Fundamental: anos finais; BNCC: componente curricular História no Ensino Fundamental anos finais; História no Ensino Fundamental Anos finais: processo de ensino - aprendizage m, eixos, unidades temáticas; competências específicas, objetos de conhecimento e habilidades. Documento curricular referencial da Bahia para educação infantil e ensino fundamental (2020). Metodologias de ensino e didática para ensino de história no nível fundamental. História no Ensino Fundamental: conhecimento histórico e atitude historiadora . Ten dências pedagógicas do ensino de História . Metodologias Ativas. Novas mídias e tecnologias digitais de Informação e comunicação aplicadas à Educação : síncronas e assíncronas . História e os temas transversais. Avaliação da aprendizagem. Critérios de avaliação. O Aluno com Necessidades Educacionais Especiais - Deficiência Física e o Processo de Inclusão Escolar. A Escola Inclusiva. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 e alterações posteriores). Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e alterações posteriores). Atendimento Educacional Especializado (Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011 e alterações posteriores). Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial (Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009 e alterações posteriores). Estatu to da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 e alterações posteriores). CARGO: Professor de Séries Finais – Língua Inglesa ( Código 4 03 ) Constituição da República Federativa do Brasil – Capítulo III, Seção I – da Educação, da Cultura e do Desporto, e alterações posteriores. Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e alterações posteriores). Plano Nacional de Educação – PNE (Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 e alterações posteriores). Parâmet ros Curriculares Nacionais (PCN) terceiro e quarto ciclos do ensino fundamental: língua estrangeira. Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (Resolução CNE/CEB nº 04, de 13 de julho de 2010 e alterações posteriores). Diretrizes Curriculares Na cionais para Ensino Fundamental (Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010 e alterações posteriores). Base Nacional Comum curricular (BNCC) do Ensino Fundamental: anos finais; BNCC: componente curricular Língua Inglesa no Ensino Fundamental anos fi nais; Língua Inglesa no Ensino Fundamental Anos finais: processo de ensino - aprendizagem, eixos, unidades temáticas; competências específicas, objetos de conhecimento e habilidades. Documento curricular referencial da Bahia para educação infantil e ensino f undamental (2020). Metodologias de ensino e didática para ensino da língua inglesa no nível fundamental. A função social e política da língua inglesa no ensino fundamental. Desenvolvimento de habilidades comunicativas e de compreensão da língua Inglesa: or al e escrita. Ten dências pedagógicas do ensino da Língua Inglesa . Metodologias Ativas. Novas mídias e tecnologias digitais de Informação e comunicação aplicadas à Educação: síncronas e assíncronas. Língua Inglesa e os temas transversais. Avaliação da apre ndizagem. Critérios de avaliação. O Aluno com Necessidades Educacionais Especiais - Deficiência Física e o Processo de Inclusão Escolar. A Escola Inclusiva. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 e alterações posteriores) . Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e alterações posteriores). Atendimento Educacional Especializado (Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011 e alterações posteriores). D iretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial (Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009 e alterações posteriores). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1 990 e alterações posteriores). Terça-feira 10 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3390 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MU NIC ÍPIO DE AMARGOSA CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS EFETIVAS DO MAGISTÉRIO EDITAL Nº 004/2020 ABERTURA 27 CARGO: Professor de Séries Finais – Língua Portuguesa (Código 4 04 ) Constituição da República Federativa do Brasil – Capítulo III, Seção I – da Educação, da Cultura e do Desporto, e alterações posteriores. Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e alterações posteriores). Plano Nacional de Educação – PNE (Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 e alterações posteriores). Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) terceiro e quarto ciclos do ensino fundamental: língua portuguesa. Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (Resolução CNE/CEB nº 04, de 13 de julho de 2010 e alterações posteriores). Diretrizes Curriculares Nacionais para Ensino Fundamental (Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010 e alterações posteriores). Base Nacional Comum curricular (BNCC) do Ensino Fundamental: anos finais; BNCC: componente curricular língua portuguesa no Ensino Fundamental anos finais; Língua Portuguesa no Ensino Fundamental Anos finais: processo de ensino - aprendizagem, eixos de integração, unidades temáticas; competências específicas, objetos de conhecimento e habilidades. Documento curricular referencial da Bahia para educação infantil e ensino fundamental (2020). Metodologias de ensino e didática para ensino língua portuguesa no nível fundamental. Gêneros Textuais. Novo Acordo Ortográfico. Linguagem escrita: usos e formas. Linguagem oral: usos e formas. Projetos de leitura e produção textual . Tendências pedagógicas do ensino da Língua P ortuguesa . Metodologias Ativas. Novas mídias e tecnologias digitais de Informação e comunicação aplicadas à Educação: síncronas e assíncronas. Língua Portuguesa e os temas transversais. Avaliação da aprendizagem. Critérios de avaliação. O Aluno com Necessi dades Educacionais Especiais - Deficiência Física e o Processo de Inclusão Escolar. A Escola Inclusiva. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 e alterações posteriores). Política Nacional para a Integração da Pessoa Porta dora de Deficiência (Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e alterações posteriores). Atendimento Educacional Especializado (Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011 e alterações posteriores). Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial (Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009 e alterações posteriores). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 e alterações posteriores). CARGO: Professor de Sé ries Finais – Matemática (C ódigo 4 05 ) Constituição da República Federativa do Brasil – Capítulo III, Seção I – da Educação, da Cultura e do Desporto, e alterações posteriores. Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e alterações posteriores). Plano Nacional de Educação – PNE (Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 e alterações posteriores). Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) terceiro e quarto ciclos do ensino fundamental: matemática. Diretrizes Curriculares Nacio nais da Educação Básica (Resolução CNE/CEB nº 04, de 13 de julho de 2010 e alterações posteriores). Diretrizes Curriculares Nacionais para Ensino Fundamental (Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010 e alterações posteriores). Base Nacional Comum curricular (BNCC) do Ensino Fundamental: anos finais; BNCC: componente curricular matemática no Ensino Fundamental anos finais; Matemática no Ensino Fundamental Anos finais: processo de ensino - aprendizagem, eixos, unidades temáticas; competências específic as, objetos de conhecimento e habilidades. Documento curricular referencial da Bahia para educação infantil e ensino fundamental (2020). Metodologias de ensino e didática para ensino matemática no nível fundamental. Tendências pedagógicas do ensino da Mat emática . Metodologias Ativas. Novas mídias e tecnologias digitais de Informação e comunicação aplicadas à Educação: síncronas e assíncronas. Matemática e os temas transversais. Avaliação da aprendizagem. Critérios de avaliação. O Aluno com Necessidades Edu cacionais Especiais - Deficiência Física e o Processo de Inclusão Escolar. A Escola Inclusiva. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 e alterações posteriores). Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de D eficiência (Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e alterações posteriores). Atendimento Educacional Especializado (Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011 e alterações posteriores). Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especial izado na Educação Básica, modalidade Educação Especial (Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009 e alterações posteriores). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 e alterações posteriores). Terça-feira 10 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3390 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MU NIC ÍPIO DE AMARGOSA CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS EFETIVAS DO MAGISTÉRIO EDITAL Nº 004/2020 ABERTURA 28 CARGO: Professor de Séries Ini ciais – Docência (Código 4 06 ) Constituição da República Federativa do Brasil – Capítulo III, Seção I – da Educação, da Cultura e do Desporto, e alterações posteriores. Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e alter ações posteriores). Plano Nacional de Educação – PNE (Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 e alterações posteriores). Introdução aos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) Parâmetros Curriculares Nacionais 1ª a 4ª séries. Diretrizes Curriculares Nacionai s da Educação Básica (Resolução CNE/CEB nº 04, de 13 de julho de 2010 e alterações posteriores). Diretrizes Curriculares Nacionais para Ensino Fundamental (Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010 e alterações posteriores). Base Nacional Comum cur ricul ar (BNCC) do Ensino Fundamental anos iniciais : processo de ensino - aprendizagem, eixos, unidades temáticas; competências específicas, objetos de conhecimento e habilidades BNCC - C omponente s curricular es: língua portuguesa, arte, ciências, geografia, h istória e matemática no Ensino Fundamental anos iniciais. Ensino Fun damental a nos iniciais : m etodologia s d e ensino e didática. Documento curricular referencial da Bahia para educação infantil e ensino fundamental (2020). Tendências pedagógicas . M etodolog ias Ativas. Novas mídias e tecnologias digitais de Informação e comunicação aplicadas à Educação: síncronas e assíncronas. Avaliação da aprendizagem. Critérios de avaliação. O Aluno com Necessidades Educacionais Especiais - Deficiência Física e o Processo de Inclusão Escolar. A Escola Inclusiva. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 e alterações posteriores). Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 199 9 e alterações posteriores). Atendimento Educacional Especializado (Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011 e alterações posteriores). Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial (Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009 e alterações posteriores). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 e alterações posteriores). CARGO: Tradutor e Interprete de Libras (Código 4 07 ) Educação de surdos: fundamentos h istóricos, legais e teórico - metodológicos. Concepções de surdez e políticas educacionais para surdos. Conhecimento do Programa Nacional d e Apoio à Educação de Surdos. Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) : Lei nº 10 . 436, de 24 de abril de 2020 ; Decreto nº 5 .626, de 22 de dezembro de 2005 . LIBRAS : aspectos culturais e identidade surda. Diferenças entre a língua brasileira de sinais e a língua portuguesa. Aspectos Linguísticos de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS): léxico, fonologia, morfologia e sintaxe. Co ntexto histórico do Profissional Tradutor e Intérprete de Língua de Sinais/Língua Portuguesa. A atuação do Tradutor e Intérprete Educacional. Regulamentação da Profissão (Lei nº 12.319, de 1º set de 2010). Código de ética na tradução e interpretação. Terça-feira 10 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3390 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MU NIC ÍPIO DE AMARGOSA CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS EFETIVAS DO MAGISTÉRIO EDITAL Nº 004/2020 ABERTURA 29 ANE XO II – CRONOGRAMA PREVISTO 1. O Concurso Público será realizado segundo o calendário constante no quadro abaixo, que indica as datas previstas de realização das etapas. As datas aqui previstas poderão sofrer eventuais modificações (antecipação ou adiamento) a serem divulgadas com a adequada antecedência no endereço eletrônico do Concurso Público : http://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopubli co_mg/concurso_mg.asp CRON EVENTOS DATA 1 Publicação do Edital 10/11/2020 2 Período de Inscrição 11/11/2020 03 /01/2021 3 Período de Pagamento da Taxa de Inscrição 11/11/2020 04 /01/2021 4 Publicação das inscrições deferidas 08 /01/2021 5 Aplicação das Provas Objetivas 24/01/2021 6 Divulgação dos Gabaritos Preliminares das Provas objetivas 25/01/2021 7 Interposição de Recursos contra os Gabaritos Preliminares 26/01/2021 8 Resultado da análise dos recursos contra os Gabaritos Prelim inares 01/02/2021 9 Interposição de recursos recorrentes 03/02/2021 10 Resultado da análise dos recursos recorrentes 08/02/2021 11 Resultado da 1ª Fase da Prova Escrita 08/02/2021 12 Convocação para Entrega de Títulos 08/02/2021 13 Entrega de Títulos 11/02/2021 15/02/2021 14 Análise dos Títulos 18/02/2021 01/03/2021 15 Resultado da Análise dos Títulos 02/03/2021 16 Interposição de recursos contra o Resultado da Análise dos Títulos 03/03/2021 17 Resultado da Análise dos recursos contra o Resultado d a Análise dos Títulos 08/03/2021 18 Resultado Final 08/03/2021 19 Interposição de recursos contra o Resultado Final 09/03/2021 20 Resultado da Análise dos recursos contra o Resultado Final 10/03/2021 21 Homologação 11/03/2021 Terça-feira 10 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3390 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 243/2020) ESTADO DA BAHIA PrefeituraMunicipal de Amargosa CNP]:13.825.4M/DDDIVSD Praça Lourival Monte, S/N —Amavgosa — Bahía CEP:45.ZDDVDDD Telefax:(75)353473977gabínetegamavgosahagovhv PORTARIA Nº. 243 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a nomeação de Assessora TécnicaIII. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE: Art. lº.Nomear a Sra.VANEZA SOUZA MORAIS, portadora do RG 12837992- 86, para o Cargo de Assessora Técnica III,previstono quadro de Pessoal,estabelecidopela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo CA-07, códigoSEAGRI-04. Art. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,10 de novembro de 2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Terça-feira 10 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3390 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 731/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA 731/2020 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 8325/2020 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de Dispensa nº 731/2020, para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS PARA A REFORMA DA QUADRA DE AREIA, junto à empresa COMERCIAL LEITE DE CALÇADOS LTDA, CNPJ: 33.881.871/0001-10, Com valor global de R$3.055,75 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 10/11/2020. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Terça-feira 10 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3390 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 027/2019) Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Amargosa Termo de Aditamento Processo: nº 9.302/2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato nº 027/2019, firmado em 18/02/19, com a pessoa jurídica SANTA CASA DE MISERICÓRDIA – (CNPJ sob o nº 02.683.490/0001- 01); Objeto: Prorrogação da vigência do contrato de locação de imóvel até a data 31/12/2020 ; Fundamento Legal: Art. 57, Inciso II, §2º da Lei nº 8.666/1993; Signatários: pelo(s) Locatário(s), Júlio Pinheiro dos Santos Júnior (Prefeito), e pela Locadora, Getúlio Almeida Sampaio. Terça-feira 10 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3390 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 202/2018) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 8338/2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 202/2018 , firmado em 01/10/2018, com a empresa EXATI TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA , CNPJ: 18.434.112/0001-16 ; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato até 31/12/2020; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Contratado, Cezar Henrique Dias de Barros. Terça-feira 10 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3390 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA (PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2020/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 070/2020 OBJETO: Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP em botijões retornáveis para atendimento das necessidades dos diversos órgãos da Prefeitura Municipal de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços. DESPACHO DE FRACASSO Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 070/2020, Pregão Presencial nº 017/2020/SRP e considerando que a empresa licitante foi desclassificada, decido declarar a licitação FRACASSADA. Em tempo, considerando não haver prejuízo para a Administração, determino a repetição da Licitação avaliando-se, neste caso, as condições preestabelecidas no instrumento convocatório. Registre-se. Publique-se. Amargosa/BA, 10 de novembro de 2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Terça-feira 10 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3390 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 016/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 9.294/2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato FMS 016/2019, firmado em 18/02/2019, com a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, CNPJ 02.683.490/0001-01 ; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato até o dia 31/12/2020 ; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e Rosangela Oliveira Santos de Almeida e, pela Contratada, Getúlio Almeida Sampaio. Terça-feira 10 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3390 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2019) ESTADO DA BAHIA PrefeituraMunicipalde Amargosa CNPJ 13.825.484/0001-50 PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N , AMARGOSA -BAHIA NOTIFICANTE: Fundo Municipal de Saúde NOTIFICADA: BRÁSIDAS EIRELI - EPP CNPJ: 20.483.193/0001-96 LICITAÇÃO: PE.010/2019.SRP OBJETO DO CONTRATO/ATA: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicose similaresa fim de atender às necessidades das secretariasmunicipais,mediante sistema de registrode preços. A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuiçõeslegais,vem, com vistasa proporcionar o direitoprevistono Parágrafo Unico do art.78 da Lei nº 8.666/93, notificaro estabelecimentoempresarialem epígrafepela razão a seguir: - Retardo injustificadono atendimento das autorizações de compras 8124/2020, conforme relatóriodo Almoxarifado. Friso que o descumprimento, parcialou total,de qualquer das cláusulascontidasno contrato,sem justificativasaceitapelo órgão ou entidade promotor da licitação,sujeitaráa Contratada às sanções previstasna Lei Federal nº. 8.666/93, garantidaa prévia e ampla defesa em processo administrativo. Fica a notificadaintimada para,querendo, apresentardefesa no prazo de 72 (setentae duas) horas,a contar da publicação desta notificação.De igualforma, comunicamos que o Processo Administrativoencontra-sedesde estadata com Vistafranqueada ã interessada. Amargosa, 10 de novembro de 2020. Rosangela OliveiraSantos de Almeida SecretariaMunicipal de Saúde Para veriIicara validade das assinaturas,acesse hIIps://amargosa.1doc.com.br/veriIicacao/e inIorme o código 42D042185450524DF0D Assinado por 1 pessoa: ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA Terça-feira 10 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3390 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2020) ESTADO DA BAHIA PrefeituraMunicipalde Amargosa CNPJ 13.825.484/0001-50 PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N , AMARGOSA -BAHIA NOTIFICANTE: Fundo Municipal de Saúde NOTIFICADA: SILVANDRO DIEGO DE ALBUQUERQUE FERREIRA E CIA LTDA CNPJ: 33.613.876/0001 -62 LICITAÇÃO: PE.015/2020 OBJETO DO CONTRATO/ATA: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicose similaresa fim de atender às necessidades das secretariasmunicipais,mediante sistema de registrode preços. A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuiçõeslegais,vem, com vistasa proporcionar o direitoprevistono Parágrafo Unico do art.78 da Lei nº 8.666/93, notificaro estabelecimentoempresarialem epígrafepela razão a seguir: - Retardo injustificadono atendimento das autorizações de compras 8218/2020, conforme relatóriodo Almoxarifado. Friso que o descumprimento, parcialou total,de qualquer das cláusulascontidasno contrato,sem justificativasaceitapelo órgão ou entidade promotor da licitação,sujeitaráa Contratada às sanções previstasna Lei Federal nº. 8.666/93, garantidaa prévia e ampla defesa em processo administrativo. Fica a notificadaintimada para,querendo, apresentardefesa no prazo de 72 (setentae duas) horas,a contar da publicação desta notificação.De igualforma, comunicamos que o Processo Administrativoencontra-sedesde estadata com Vistafranqueada ã interessada. Amargosa, 10 de novembro de 2020. Rosangela OliveiraSantos de Almeida SecretariaMunicipal de Saúde Para veriIicara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/veriIicacao/e inIorme o código D4A84FDA6458024FEA2 Assinado por 1 pessoa: ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4154/