{"edition": {"id": 3392, "number": 3390, "date": "2020-11-10", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "be6467da0e0b4f2b92833dbdbea5283e", "pdf_sha256": "d0c8194a310f8bd9a72133bbb5625d8ca543b28dd1277231ab13f137356d155c", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "d0c8194a310f8bd9a72133bbb5625d8ca543b28dd1277231ab13f137356d155c", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3392/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3392/"}, "acts": [{"id": 4154, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3390", "kind": "Diario Importado", "number": "3390", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 10 de novembro de 2020 • Ano III • Edição Nº 3390 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nTerça-feira •  10 de novembro de 2020 •  Ano III • Edição Nº 3390\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 214/2020) ........................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 215/2020) ........................................................................... 3\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 216/2020) ........................................................................... 6\nEDITAL DE CONCURSO PÚBLICO (004/2020) ....................................................................... 7\nPORTARIA (Nº 243/2020) .................................................................................. 36\nSEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 37\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 37\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 731/2020) ................................................................ 37\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 38\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 38\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 027/2019) ............................................................... 38\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 39\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 39\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 202/2018) ............................................................... 39\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 40\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 40\nAVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA (PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2020) ..................................................... 40\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 016/2019) ............................................................... 41\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2019) .................................................................. 42\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2020) .................................................................. 43\n\nTerça-feira\n10 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3390\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 214/2020)\n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nNOVEMBRO/2020  \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 214/2020  \n \n ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 3.478,00 (TRÊS MIL E \nQUATROCENTOS E SETENTA E OITO REAIS ) e dá \noutras providências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 534 / 2019, \n \nDECRETA  \n \nArt. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das Despesas das \nSecretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a), conforme detalhamento abaixo: \n 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  \n2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \n 33909100 - 6102000 Sentenças Judiciais  360,00  \n  \n Soma da Ação: 360,00 \n \nSoma da Unidade: 360,00 \n 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  \n2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO À FAMÍLIAS - PAIF \n33903600 - 0129000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  3.118,00 \n  \n Soma da Ação: 3.118,00 \n \nSoma da Unidade: 3.118,00 \n \nTotal Geral: 3.478,00 \n \n Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: \n 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  \n2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \n 33903000 - 6102000 Material de Consumo  360,00 \n  \n Soma da Ação: 360,00 \n \nSoma da Unidade: 360,00 \n 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  \n2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO À FAMÍLIAS - PAIF \n33903000 - 0129000 Material de Consumo  3.118,00 \n  \n Soma da Ação: 3.118,00 \n \nSoma da Unidade: 3.118,00 \n \nTotal Geral: 3.478,00 \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.  \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 10 de novembro de 2020. \n \n10/11/2020  \n \n \n \n  \n \n  \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR   \nPREFEITO                    \nMat.664025 \n  \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: FDKX-01WX-V LEB-0MBT-KE7J Emitido em: 10/11/2020 \n17:48:09 \nPágina 1 de 1\n\nTerça-feira\n10 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3390\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 215/2020)\n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nNOVEMBRO/2020  \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 215/2020  \n \n Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 204.298,80 \n(DUZENTOS E QUATRO MIL E DUZENTOS E NOVENTA \nE OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS) e dá outras \nprovidências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 559 / 2019, \n \nDECRETA  \n \nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: \n 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL  \n2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL \n 33903000 - 0100000 Material de Consumo  2.000,00  \n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 \n  \n Soma da Ação: 7.000,00 \n \nSoma da Unidade: 7.000,00 \n 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE  \n2017 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA \n33903000 - 0100000 Material de Consumo  25.442,18 \n  \n Soma da Ação: 25.442,18 \n \nSoma da Unidade: 25.442,18 \n 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  \n2038 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) \n44905200 - 0114000 Equipamentos e Material Permanente  52,14 \n  \n Soma da Ação: 52,14 \n 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE  \n33903000 - 0114000 Material de Consumo  3.769,91 \n33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.408,00 \n44905200 - 0114000 Equipamentos e Material Permanente 2.138,98 \n  \n Soma da Ação: 41.316,89 \n 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA \nCOMPLEXIDADE \n \n \n33903000 - 0114000 Material de Consumo  50.647,00 \n33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.229,00 \n  \n Soma da Ação: 78.876,00 \n 2045 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA  \n33903200 - 0114000 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita  51.611,59 \n  \n Soma da Ação: 51.611,59 \n \nSoma da Unidade: 171.856,62 \n \nTotal Geral: 204.298,80 \n \n Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma \nestabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso II da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: \n    \n EXCESSO DE ARRECADAÇÃO \n 0100000 Recursos Ordinários  32.442,18 \n0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 171.856,62 \n  \n Total Geral: 204.298,80 \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.  \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 10 de novembro de 2020. \n \n10/11/2020  \n \n \n \n  \n \n  \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR   \nPREFEITO                    \nMat.664025 \n  \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: TUIT-Y6SF- CURS-6SFG-C3HG Emitido em: 10/11/2020 \n17:48:40 \nPágina 1 de 1\n\nTerça-feira\n10 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3390\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \nDemonstrativo Verificação de Créditos Adicionais por Excesso de Arrecadação - Consolidado \n \nNOVEMBRO/2020  \n \n  \nRESUMO DA ABERTURA DE CRÉDITOS - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR FONTE \n \nFonte Excesso Verificado (a) Excesso Utilizado (b) Saldo a Utilizar (a-b) \n01 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - \nEDUCAÇÃO - 25% \n-885.818,93 0,00 -885.818,93 \n02 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE - \n15% \n-1.268.932,20 0,00 -1.268.932,20 \n04 - CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA ENSINO FUNDAMENTAL - SALÁRIO \nEDUCAÇÃO \n-229.248,97 0,00 -229.248,97 \n09 - RECURSO VINCULADO LC 173/2020 539.164,69 537.067,10 2.097,59 \n10 - FCBA - FUNDO DE CULTURA DO ESTADO DA BAHIA -22.190,61 0,00 -22.190,61 \n14 - ASPS - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS 3.275.565,52 1.822.647,20 1.452.918,32 \n15 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE \nDESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE \n279.916,43 182.889,45 97.026,98 \n16 - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DE DOMÍNIO ECONÔMICO -  CIDE -34.238,58 0,00 -34.238,58 \n22 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO -197.223,45 0,00 -197.223,45 \n24 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE CONVÊNIO -3.856.978,98 0,00 -3.856.978,98 \n28 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS -22.029,47 0,00 -22.029,47 \n29 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS 105.559,27 0,00 105.559,27 \n30 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO DE INVESTIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - \nFIES \n-932,73 0,00 -932,73 \n42 - ROYALTIES -3.081.191,66 0,00 -3.081.191,66 \n44 - CESSÃO ONEROSA - VOLUMES EXCEDENTES DO PRÉ-SAL 51,22 0,00 51,22 \n90 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS -1.253.247,91 0,00 -1.253.247,91 \n92 - ALIENAÇÃO DE BENS 62.998,47 62.981,32 17,15 \n Total: -5.998.157,62 6.998.662,49 -12.996.820,11 \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: X0HP-YQIT-X SJL-O8XH-TI8C Emitido em: 10/11/2020 \n17:52:28 \nPágina 1 de 1\n\nTerça-feira\n10 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3390\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nFte: 00 - Tesouro\nArrecadação janeiro a outubro de 2020  (A) 29.013.356,40                      \n( - ) Ajuste Receita Eventual (Venda Direitos FOPAG) (B) 3.165.000,00                         \nArrecadação janeiro a outubro de 2020 Receitas Ordinárias  (C = A - B) 25.848.356,40                      \nArrecadação janeiro a outubro de 2019 (D) 22.987.459,93                      \nTaxa de Incremento da Arrecadação  ( E =C/D) 1,12                                        \nArrecadação Realizada Novembro  a Dezembro 2019 (F) 5.814.533,92                         \nPrevisão Arrecadação Novembro a Dezembro de 2020  (D = F X E) 6.538.179,75                        \n(+ ) Arrecadação Realizada de Janeiro a Outubro 2020 29.013.356,40                      \n(+ ) Arrecadação Projetada de Novembro a Dezembro 2020 5.936.719,92                         \n(=) Expectativa da Arrecadação no Exercício Financeiro de 2020 34.950.076,32                      \n( - ) Previsão da Arrecadação LOA 2020 29.049.999,00                      \n(=) Tendência do Excesso de Arrecadação 5.900.077,32                        \nINFORMAÇÕES CONSIDERADAS NO CÁLCULO\nCÁLCULO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\nDEMONSTRATIVO DE CÁLCULO DA TENDÊNCIA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\n\nTerça-feira\n10 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3390\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 216/2020)\n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nNOVEMBRO/2020  \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 216/2020  \n \n Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 31.000,00 \n(TRINTA E UM MIL REAIS ) e dá outras providências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 587 / 2020, \n \nDECRETA  \n \nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: \n 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE  \n2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE \n 33903000 - 0100000 Material de Consumo  15.000,00  \n  \n Soma da Ação: 15.000,00 \n 2015 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS  \n33903000 - 0100000 Material de Consumo  16.000,00 \n  \n Soma da Ação: 16.000,00 \n \nSoma da Unidade: 31.000,00 \n \nTotal Geral: 31.000,00 \n \n Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o \nprevisto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: \n 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE  \n1005 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS \n 44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente  16.000,00 \n  \n Soma da Ação: 16.000,00 \n \nSoma da Unidade: 16.000,00 \n 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  \n2025 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR \n33903000 - 0100000 Material de Consumo  15.000,00 \n  \n Soma da Ação: 15.000,00 \n \nSoma da Unidade: 15.000,00 \n \nTotal Geral: 31.000,00 \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.  \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 10 de novembro de 2020. \n \n10/11/2020  \n \n \n \n  \n \n  \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR   \nPREFEITO                    \nMat.664025 \n  \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: FKXE-F8HB-B M8C-0UNV-MBNG Emitido em: 10/11/2020 \n17:49:06 \nPágina 1 de 1\n\nTerça-feira\n10 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3390\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL DE CONCURSO PÚBLICO (004/2020)\nMU\nNIC\nÍPIO\n \nDE\n \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS EFETIVAS DO MAGISTÉRIO\n \n \nEDITAL Nº 004/2020\n \nABERTURA\n \n1\n \n  \n \n \nO Prefeito \ndo Município de\n \nAmargosa\n, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber aos \ninteressados que estarão abertas as inscrições ao Concurso Público para\n \nprovimento de \ncargos \npara \nProfissionais \ndo\n \nM\nagistério \nPúblico \ndo Município de Amar\ngosa\n, o qual será regido pelas disposições\n \ndeste Edital e \nseus anexos.\n \n1.\n \nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\n \n1.1 O \nConcurso P\núblico destinad\no ao preenchimento de vagas \ndo Município de Amargosa\n \na que se \nrefere o presente Edital será executado pela Fundação de Apo\ni\no à\n \nEducação\n \ne Desenvolvimento \nTecnológico (\nFundação CEFETBAHIA\n)\n, com sede no Boulevard América, nº 749, Jardim Baiano, \nNazaré, CEP: \n40050\n-\n320, Salvador\n-\nBahia\n \ncom o acompanhamento da Comissão de Concurso Público \nde Amargosa designada pelo \nDecreto Municipa\nl nº \n104,\n \nde \n06\n \nde outubro de 2\n020\n.\n \n \n1.1.1\n \nTodas as publicações até a \nHomologação \ndo resultado serão \ndivulgadas\n \nno e\nndereço \neletrônico \nhttp://www.fundacaoc\nefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_mg/concurso_mg.asp\n \n1.2 O \nConcurso Público\n \ndestina\n-\nse ao provimento de vagas existentes, sob regime \njurídico único\n, no\n \nquadro de \npessoal\n \ndo Município de Amargosa\n, de acordo com \no \nitem 2.1\n \ndeste Edital e tem pr\nazo de \nvalidade \nde \n1\n \n(\num\n) ano a contar da data de homologação\n \ndo certame, podendo ser prorrogado por \nigual período, a critério \ndo Município de Amargosa\n, por ato expresso.\n \n1.3 \nO concurso \npara \ncargos\n \nefetivos\n \nde que trata este Edital compreenderá exames para\n \naferir \nconhecimentos e habilidades, conforme o ANEXO I deste Edital.\n \n1.4 \nA convocação para as vagas informadas \nno \nitem 2.1\n \ndeste\n \nEdital será feita de acordo com a \nnecessidade e a conveniência \ndo Município de Amargosa\n, dentro do prazo de validade do \nConcur\nso \nPúblico\n.\n \n1.5 Os requisitos e as atribuições dos \ncargos\n \nestão relacionados \nno \nitem 2.1\n \ndeste Edital.\n \n1.6 Os conteúdos programáticos da prova objetiva encontram\n-\nse no ANEXO I deste Edital.\n \n1.7 Não serão fornecidas por telefone ou e\n-\nmails, informações a re\nspeito de datas, locais e\n \nhorários \nde realização das provas e demais eventos. O candidato deverá observar rigorosamente as formas de \ndivulgação estabelecidas neste Edital e demais\n \npublicações no endereço eletrônico \nhttp://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_mg/concurso_mg.asp\n \n1.8 O c\nronograma do \nConcurso Público\n \nconsta no Anexo II deste Edital.\n \n1.9 O \nConcurso Público\n \nserá constituído\n \ndas seguintes etapas:\n \n1ª Etapa:\n \nProva Objetiva\n,\n \nde caráter classificatório e eliminatório\n,\n \npara todos os \ncargos\n;\n \n2ª Etapa:\n \nProva de Títulos de caráter classificatório\n \npara os cargos\n \n4\n0\n0\n,\n401,402,4\n0\n3,404,405,406 e \n407\n.\n \n1.10 A pontuação das etapas está distr\nibuída conforme\n \no quadro\n \n1 a seguir:\n \n \nQuadro 1\n \n-\n \nDISTRIBUIÇÃO DOS PONTOS\n \nC\nARGOS\n \nPontuação\n \nEtapas\n \nTotal\n \n1ª\n \n2ª\n \nAssistente de Classe\n \n7\n0\n \n--\n \n7\n0\n \nSecretário Escolar\n \n70\n \n--\n \n7\n0\n \nProfessor Séries Finais \n-\n \nEducação Física\n \n70\n \n10\n \n80\n \nProfessor Séries Finais \n-\n \nGeo\ngrafia\n \n70\n \n10\n \n80\n \nProfessor Séries Finais \n-\n \nHistória\n \n70\n \n10\n \n80\n \nProfessor Séries Finais \n-\n \nLíngua Inglesa\n \n70\n \n10\n \n8\n0\n \nProfessor Séries Finais \n-\n \nLíngua Portuguesa\n \n70\n \n10\n \n80\n \nProfessor Séries Finais \n-\n \nMatemática\n \n70\n \n10\n \n80\n \nPr\nofessor Séries Iniciais \n-\n \nDocência\n \n70\n \n10\n \n80\n \nTradutor e Interprete de Libras\n \n70\n \n10\n \n80\n\nTerça-feira\n10 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3390\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMU\nNIC\nÍPIO\n \nDE\n \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS EFETIVAS DO MAGISTÉRIO\n \n \nEDITAL Nº 004/2020\n \nABERTURA\n \n2\n \n  \n2.\n \nDOS CARGOS\n \n2.1.\n \nOs cargos\n, os pré\n-\nrequisitos e as atribuições dos cargos, as vagas de ampla concorrência e \na carga horária semanal sã\no os estabelecidos no Quadro 2.\n \n \nQuadro 2 \n–\n \nCargos, síntese das atribuiç\nões, pré\n-\nrequisitos\n, salários\n \ne vagas\n \nCargo: \nAssistente de Classe \n-\n \n4\n0h semanais\n \nSalário:\n \nR$ \n1.\n045,00\n \nTaxa de inscrição:\n \nR$ \n80\n,00\n \nSíntese das atribuições:\n \nParticipar do planejamento, executar e avaliar atividades educacionais no âmbito da educação infanti\nl \n(creche) da Secretaria Municipal da Educação, em consonância com normas e critérios do \nplanejamento nacional da educação e dos planos estadual e municipal.\n \nPré\n-\nrequisitos exigidos:\n \nCertificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médi\no (antigo 2º grau), em \nmagistério, expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação.\n \nCódigo\n \nCargo\n \nVagas\n \nAmpla \nConcorrência\n \nPortadores de \nDeficiência\n \nNegro\ns\n \n3\n00\n \nAssistente de Classe\n \n01\n \n--\n \n--\n \n \nCargo: \nSecretário Escolar \n-\n \n4\n0h \nsemanais\n \nSalário:\n \nR$ \n1.136,48\n \nTaxa de inscrição:\n \nR$ \n80,00\n \nSíntese das atribuições:\n \nRealizar atividades de assessoramento à direção da escola, responder pela secretaria e serviços \nadministrativos, analisar, organizar, registrar e documentar fatos ligados à\n \nvida escolar dos alunos e \npessoal da Escola.\n \nPré\n-\nrequisitos exigidos:\n \nCertificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) \nexpedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação.\n \nCódigo\n \nCargo\n \nVa\ngas\n \nAmpla \nConcorrência\n \nPortadores de \nDeficiência\n \nNegro\n \n301\n \nSecretário Escolar\n \n05\n \n01\n \n01\n \n \nCargo: \nProfessor Séries Finais\n \n–\n \nEducação Física\n \n-\n \n2\n0h \nsemanais\n \nSalário:\n \nR$ \n1\n.594,68\n \nTaxa de inscrição:\n \nR$ \n95,00\n \nSíntese das atribuições:\n \nParticipar do planejamen\nto, executar e avaliar atividades educacionais no âmbito da Secretaria \nMunicipal da Educação, em consonância com normas e critérios do planejamento nacional da \neducação e dos planos estadual e municipal, bem como exercer docência em sala de aula, na área \ne\nm que o candidato estiver habilitado.\n \nPré\n-\nrequisitos exigidos:\n \nDiploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de licenciatura plena em \nEducação Física, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da \nEducação\n.\n \nCódigo\n \nCargo\n \nVagas\n \nAmpla \nConcorrência\n \nPortadores de \nDeficiência\n \nNegro\n \n400\n \nProfessor Séries Finais\n \n–\n \nEducação \nFísica\n \n01\n \n--\n \n--\n\nTerça-feira\n10 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3390\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMU\nNIC\nÍPIO\n \nDE\n \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS EFETIVAS DO MAGISTÉRIO\n \n \nEDITAL Nº 004/2020\n \nABERTURA\n \n3\n \n  \nCargo: \nProfessor Séries Finais\n \n–\n \nGeografia \n-\n \n2\n0h semanais\n \nSalário:\n \nR$ \n1.594,68\n \nTaxa de inscrição:\n \nR$ \n95,00\n \nSíntese das\n \natribuições:\n \nParticipar do planejamento, executar e avaliar atividades educacionais no âmbito da Secretaria \nMunicipal da Educação, em consonância com normas e critérios do planejamento nacional da \neducação e dos planos estadual e municipal, bem como exerc\ner docência em sala de aula, na área em \nque o candidato estiver habilitado.\n \nPré\n-\nrequisitos exigidos:\n \nDiploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de licenciatura plena em \nGeografia, expedido por instituição de ensino superior reconhe\ncida pelo Ministério da Educação.\n \nCódigo\n \nCargo\n \nVagas\n \nAmpla \nConcorrência\n \nPortadores de \nDeficiência\n \nNegro\n \n401\n \nProfessor Séries Finais\n \n–\n \nGeografia\n \n02\n \n--\n \n--\n \n \nCargo\n: \nProfessor Séries Finais\n \n–\n \nHistória \n-\n \n2\n0h semanais\n \nSalário:\n \nR$ \n1.594,68\n \nTaxa de inscrição:\n \nR$ \n95,\n00\n \nSíntese das atribuições:\n \nParticipar do planejamento, executar e avaliar atividades educacionais no âmbito da Secretaria \nMunicipal da Educação, em consonância com normas e critérios do planejamento nacional da \neducação e dos planos estadual e mun\nicipal, bem como exercer docência em sala de aula, na área em \nque o candidato estiver habilitado.\n \nPré\n-\nrequisitos exigidos:\n \nDiploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de licenciatura plena em \nHistória, expedido por instituição de en\nsino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.\n \nCódigo\n \nCargo\n \nVagas\n \nAmpla \nConcorrência\n \nPortadores de \nDeficiência\n \nNegro\n \n402\n \nProfessor Séries Finais\n \n–\n \nHistória\n \n0\n2\n \n--\n \n--\n \n \nCargo\n: \nProfessor Séries Finais\n \n–\n \nLíngua Inglesa \n-\n \n2\n0h \nsemanais\n \nSalário:\n \nR$ \n1\n.594,68\n \nTaxa de inscrição:\n \nR$ 95,\n00\n \nSíntese das atribuições:\n \nParticipar do planejamento, executar e avaliar atividades educacionais no âmbito da Secretaria \nMunicipal da Educação, em consonância com normas e critérios do planejamento nacional da \neducação e\n \ndos planos estadual e municipal, bem como exercer docência em sala de aula, na área em \nque o candidato estiver habilitado.\n \nPré\n-\nrequisitos exigidos:\n \nDiploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de licenciatura plena em \nLetras com Ing\nlês, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da \nEducação.\n \nCódigo\n \nCargo\n \nVagas\n \nAmpla \nConcorrência\n \nPortadores de \nDeficiência\n \nNegro\n \n403\n \nProfessor Séries Finais\n \n–\n \nLíngua \nInglesa\n \n0\n1\n \n--\n \n--\n\nTerça-feira\n10 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3390\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMU\nNIC\nÍPIO\n \nDE\n \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS EFETIVAS DO MAGISTÉRIO\n \n \nEDITAL Nº 004/2020\n \nABERTURA\n \n4\n \n  \nCargo: \nProfessor Séries Fina\nis\n \n–\n \nLíngua Portuguesa \n-\n \n2\n0h \nsemanais\n \nSalário:\n \nR$ \n1\n.594,68\n \nTaxa de inscrição:\n \nR$ \n95\n,00\n \nSíntese das atribuições:\n \nParticipar do planejamento, executar e avaliar atividades educacionais no âmbito da Secretaria \nMunicipal da Educação, em consonância com normas\n \ne critérios do planejamento nacional da \neducação e dos planos estadual e municipal, bem como exercer docência em sala de aula, na área em \nque o candidato estiver habilitado.\n \nPré\n-\nrequisitos exigidos\n:\n \nDiploma, devidamente registrado, de conclusão de curso d\ne graduação de licenciatura plena em \nLetras, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.\n \nCódigo\n \nCargo\n \nVagas\n \nAmpla \nConcorrência\n \nPortadores de \nDeficiência\n \nNegro\n \n404\n \nProfessor Séries Finais\n \n–\n \nLíngua \nPortuguesa\n \n03\n \n01\n \n01\n \n \nCargo: \nProfessor Séries Finais\n \n–\n \nMatemática \n-\n \n2\n0h \nsemanais\n \nSalário:\n \nR$ \n1\n.594,68\n \nTaxa de inscrição:\n \nR$ \n95,00\n \nSíntese das atribuições:\n \nParticipar do planejamento, executar e avaliar atividades educacionais no âmbito da Secretaria \nMunicipal da Educaç\não, em consonância com normas e critérios do planejamento nacional da \neducação e dos planos estadual e municipal, bem como exercer docência em sala de aula, na área em \nque o candidato estiver habilitado.\n \nPré\n-\nrequisitos exigidos:\n \nDiploma, devidamente regist\nrado, de conclusão de curso de graduação de licenciatura plena em \nMatemática, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.\n \nCódigo\n \nCargo\n \nVagas\n \nAmpla \nConcorrência\n \nPortadores de \nDeficiência\n \nNegro\n \n405\n \nProfessor Séri\nes Finais\n \n–\n \nMatemática\n \n02\n \n--\n \n--\n \n \nCargo: \nProfessor Séries Iniciais\n \n–\n \nDocência \n-\n \n2\n5\nh semanais\n \nSalário:\n \nR$ \n1.993,35\n \nTaxa de inscrição:\n \nR$ 95,00\n \nSíntese das atribuições:\n \nParticipar do planejamento, executar e avaliar atividades educacionais no âmbito da educ\nação \ninfantil e fundamental da Secretaria Municipal da Educação, em consonância com normas e \ncritérios do planejamento nacional da educação e dos planos estadual e municipal, bem como \nexercer docência em sala de aula, na área em que o candidato estiver hab\nilitado.\n \nPré\n-\nrequisitos exigidos:\n \nDiploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Pedagogia, expedido \npor instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.\n \nCódigo\n \nCargo\n \nVagas\n \nAmpla \nConcorrência\n \nPortadores de\n \nDeficiência\n \nNegro\n \n406\n \nProfessor Séries Iniciais\n \n–\n \nDocência\n \n07\n \n01\n \n02\n\nTerça-feira\n10 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3390\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMU\nNIC\nÍPIO\n \nDE\n \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS EFETIVAS DO MAGISTÉRIO\n \n \nEDITAL Nº 004/2020\n \nABERTURA\n \n5\n \n  \n \nCargo: \nTradutor e Interprete de Libras\n \n-\n \n4\n0h semanais\n \nSalário:\n \nR$ \n1.804,61\n \nTaxa de inscrição:\n \nR$ \n95,00\n \nSíntese das atribuições:\n \nParticipar do planejamento, executar e avaliar ativid\nades educacionais no âmbito da educação \ninfantil e fundamental da Secretaria Municipal da Educação, para alunos com deficiência (surdo e \nmudo) em consonância com normas e critérios do planejamento nacional da educação e dos planos \nestadual e municipal, bem\n \ncomo exercer docência em sala de aula, na área em que o candidato \nestiver habilitado.\n \nPré\n-\nrequisitos exigidos:\n \nDiploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação com certificação em \nLibras ou Letras com Libras, expedido por instituição de\n \nensino superior reconhecida pelo \nMinistério da Educação.\n \nCódigo\n \nCargo\n \nVagas\n \nAmpla \nConcorrência\n \nPortadores de \nDeficiência\n \nNegro\n \n407\n \nTradutor e Interprete de Libras\n \n01\n \n--\n \n--\n \n \n2.2\n \nOs \nCargos\n \nestão sujeitos a alterações\n \nnos termos e condições \ndo Regime J\nurídico único, conforme \nleis municipais\n.\n \n \n2.3 As vagas serão distribuídas de acordo com o \nitem 2.1\n \nconstante deste Capítulo e\n \nserão \npreenchidas segundo a ordem de classificação geral dos candidatos APROVADOS, por Cargo, de \nacordo com a necessidade administ\nrativa \ndo Município de Amargosa\n. \n \n2.4 Do total de vagas ficam reservadas 10% às pessoas portadoras de deficiência, conforme \n§\n \n2º art. \n5º da Lei Complementar nº. 08, de 02 de março de 2006, desde qu\ne a fração obtida deste cálculo\n \nseja \nsuperior a 0,5 e do ar\ntigo 37, item VIII, da Constituição Federal.\n \n2.5. Não serão adicionados aos vencimentos dos cargos oferecidos ajuda de custo para o transporte, \nalimentação e moradia.\n \n2.6 \nOs cargos selecionados por este Edital, integrantes do Quadro de Servidores \ndo Municí\npio de \nAmargosa\n, estão sujeitos ao Regime Jurídico Único, previstos na \nLei nº 318 de 31 de dezembro de \n2009; \nLei \nComplementar \nnº. \n010\n \nde \n24\n \nde \nmaio\n \nde 200\n6\n; \nLei Complementar nº. 023 de 27 de abril de \n2011\n; Lei nº 419, de 10 de dezembro de 2014, \nLei 574, de\n \n20 de julho de 2020; Lei Complementar nº \n029, de 10 de \nn\novembro de 2014; \n \n \n3. EXIGÊNCIAS\n \nPARA ADMISSÃO NO \nCARGO\n \n3.1 São requisitos básicos para o ingresso no quadro \ndo Município de Amargosa\n:\n \na) ter sido aprovado e classificado no \nConcurso Público\n, na form\na deste edital;\n \nb) idade mínima de 18 (dezoito) anos;\n \nc) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições \ndo cargo\n;\n \nd) \napresentar os documentos comprobatórios da escolaridade e requisitos constantes \nno item 2.1 \ndeste \nE\ndital.\n \ne)\n \nter nacionalidad\ne brasileira ou equiparada;\n \nf) \nestar em pleno gozo e exercício dos direitos políticos;\n \ng) apresentar declaração de acúmulo de cargos ou negativa de acumulação;\n \nh\n) atender às demais exigências contidas neste Edital\n.\n \n4. \nDAS TAXAS E \nDAS INSCRIÇÕES\n \n4.1 \nA inscr\nição\n \ndo candidato implicará no conhecimento de todas as normas e condições \nestabelecidas para o \nConcurso Público\n, contidos nos Editais e Comunicados Oficiais, divulgados no \nDiário Oficial do \nMunicípio\n \ne no site \nhttp://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_mg/concurso_mg.asp\n \ne\n \na \nsua tácita aceitação, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.\n\nTerça-feira\n10 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3390\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMU\nNIC\nÍPIO\n \nDE\n \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS EFETIVAS DO MAGISTÉRIO\n \n \nEDITAL Nº 004/2020\n \nABERTURA\n \n6\n \n  \n4.2 As\n \ninscrições para o \nConcurs\no Público\n \npara \no município de \nA\nmargosa\n \nserão realizadas somente \nvia internet. Não serão aceitas inscrições efetuadas de forma diversa da estabelecida neste item.\n \n4.3 O período para a realização das inscrições será a partir das \n1\n0\nh do dia \n10\n/\n1\n1\n/\n2020\n \nàs 23h5\n9min \ndo dia \n03\n/\n01\n/\n2021\n \n(\nhorário\n \nlocal)\n, através do endereço eletrônico \nhttp://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_mg/concurso_mg.as\np\n \n4.4 Para efetuar sua inscrição, o candidato deverá:\n \na) preencher o Formulário de Solicitação de Inscrição, declarando estar ciente das condições exigidas \npara admissão no \ncargo\n \ne submetendo\n-\nse às normas expressas neste Edital;\n \nb) imprimir o boleto bancá\nrio gerado e efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor \ncorrespondente ao \ncargo\n \nescolhido até o dia \n04\n/\n01\n/\n2021\n \naté o horário de funcionamento bancário.\n \nc)\n \nselecionar o município onde deseja realizar a PROVA, devendo optar \npor \nAmargosa\n.\n \n4.5 Em hipóte\nse alguma, depois de finalizado o preenchimento do Formulário de Solicitação de \nInscrição, será permitido ao candidato alterar o \ncargo\n \npara o qual se inscreveu.\n \n4.6 O candidato terá sua inscrição \nindividualmente \ndeferida somente após a confirmação do \npagam\nento de sua taxa de inscrição\n \nmediante compensação bancária, não sendo aceitos, em \nhipótese alguma, pedidos de devolução da importância paga\n.\n \n4.6.1 \nO candidato só poderá realizar a inscrição para um único \ncargo\n \ne após a efetivação não haverá \nalteração de d\nados, ou opção de \ncargo\n.\n \n4.7 É de exclusiva responsabilidade do candidato a exatidão dos dados cadastrais informados no ato \nda inscrição.\n \n4.7.1 Declaração falsa ou inexata dos dados constantes no Formulário de Solicitação de Inscrição, \nbem como a falsifica\nção de declarações ou de dados e/ou outras irregularidades na documentação, \ndeterminará o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos dela decorrentes, implicando, \nem qualquer época, na eliminação automática do candidato sem prejuízo das cominaçõ\nes legais \ncabíveis. Caso a irregularidade seja constatada após a \nposse\n \ndo candidato, o mesmo será \ndemitido\n \ndo \ncargo \npelo MUNICÍPIO DE AMARGOSA\n, garantida a ampla defesa e contraditório.\n \n4.8 O pagamento da taxa de inscrição poderá ser efetuado em toda a red\ne bancári\na até a data de seu \nvencimento. \nAs inscrições realizadas com pagamento após essa data não serão acatadas.\n \n4.9 \nA Fundação CEFETBAHIA\n, em nenhuma hipótese, processará qualquer registro de pagamento \ncom data posteri\nor à estabelecida no subitem 4.\n4\n \nde\nste E\ndital. \n \n4.1\n0\n \nO MUNICÍPIO \nDE \nAMARGOSA\n \ne \na Fundação CEFETBAHIA\n \nnão se responsabilizam por solicitação \nde inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de \ncomunicação e/ou congestionamento das linhas de comunic\nação, bem como outros fatores de \nordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.\n \n \n4\n.11 DISPENSA DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO\n \n4.11.1\n \nPoderá ser dispensado do pagamento da taxa de inscrição o candidato que, mediante \nrequerimento específico, d\nisponível no endereço eletrônico \nhttp://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_mg/concurso_mg.asp\n \nformulado \naté as 18h d\no \nsegundo\n \ndia\n \nútil do prazo destinado às inscrições, comprove, nos termos do \nEdital, amparado pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, que regulamenta o artigo 11, da \nLei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, não ter condições de arcar com tal ônus, devendo a \nCom\nissão do \nConcurso Público\n \ndivulgar, no prazo de 3 (três) dias úteis, sua decisão. Da decisão de \nindeferimento do pedido de dispensa caberá recurso, apresentado, exclusivamente, através de \nformulário disponível no endereço eletrônico\n \nhttp://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_mg/concurso_mg.asp\n, no \nprazo de 1 (um) dia útil, a contar da aludida divulgação, à Comissão do \nConcurso Públic\no\n, que \ndecidirá, de maneira irrecorrível, no prazo de 2 (dois) dias úteis. A referida decisão será igualmente \ndivulgada no endereço eletrônico \nhttp://www.f\nundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_mg/concurso_mg.asp\n.\n\nTerça-feira\n10 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3390\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMU\nNIC\nÍPIO\n \nDE\n \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS EFETIVAS DO MAGISTÉRIO\n \n \nEDITAL Nº 004/2020\n \nABERTURA\n \n7\n \n  \n4.11.2\n \nO candidato que tiver seu pedido de dispensa de pagamento da taxa de inscrição DEFERIDO \npela Comissão do \nConcurso Público\n,\n \ncom fundamento no parecer do órgão gestor do CadÚn\nico, terá \nsua inscrição homologada.\n \n4.11.3\n \nO candidato que tiver seu pedido de dispensa de pagamento da taxa de inscrição INDEFERIDO \npela Comissão do \nConcurso Público\n, com fundamento no parecer do órgão gestor do CadÚnico, e \ndesejar continuar participando \ndesse \nConcurso Público\n, deverá imprimir a 2ª via do boleto bancário \npara pagamento da Taxa de Inscrição até o último dia da inscrição, acessando o endereço eletrônico \nhttp://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_mg/concurso_mg.asp\n.\n \n4.11.4\n \nA veracidade das informações apresentadas no pedido de dispensa de pagamento da taxa de \ninscrição é de inteira responsabilidade do candidato que pode\nrá, a qualquer momento, responder \npor crime contra a fé pública, no caso de serem constatadas informações inverídicas ou utilizados \ndocumentos falsos. Neste caso, o candidato será automaticamente eliminado da seleção, aplicando\n-\nse ainda, o disposto no pará\ngrafo único do art. 10 do Decreto nº. 83.936, de 06/09/1979.\n \n4.11.5 Caso o candidato tenha solicitado isenção para mais de uma inscrição, será concedida isenção \npara a inscrição mais recente.\n \n5. DA INSCRIÇÃO PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD)\n \n5.1 As pesso\nas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no \ninciso VIII do art\nigo 37 da Constituição Federal e do \n§\n \n2º art. 5º da Lei Complementar nº. 08, de 02 de \nmarço de 2006\n \né assegurado o direito da inscrição no presente \nCo\nncurso Público\n, desde que a \ndeficiência apresentada seja compatível com as atribuições do \ncargo\n \nem provimento.\n \n5.2 D\nas\n \nvagas\n \npara cada cargo\n \nque vierem a ser oferecidas durante o prazo de validade deste \nConcurso Público\n, 10\n% (\ndez\n \npor cento) serão reservada\ns às pessoas com deficiência, em \ncumprimento\n \nao disposto no § 2º do artigo 5\nº da Lei \nComplementar\n \nnº \n8 de março de 2006\n.\n \n5.2.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o item anterior resulte em número fracionado, este \ndeverá ser elevado até o primeiro \nnúmero inteiro subsequente, desde que a fração obtida deste \ncálculo seja superior a 0,5 (cinco décimos).\n \n5.2.2 Consideram\n-\nse pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias \ndiscriminadas na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça \n-\n \nSTJ.\n \n5.2.3 Não obsta a inscrição ou o exercício das atribuições pertinentes ao \ncargo\n \na utilização de \nmaterial tecnológico ou habitual.\n \n5.3 As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no \n§\n \n2º art. 5º da Lei \nComplementar nº. 08, de 0\n2 de março de 2006\n, participarão do \nConcurso Público\n \nem igualdade de \ncondições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos \ncritérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exig\nida para \naprovação.\n \n5.4 O atendimento às condições especiais solicitadas para a realização das provas ficará sujeito à \nanálise de viabilidade e razoabilidade do pedido.\n \n5.5 No ato da inscrição, o candidato deverá declarar ser pessoa com deficiência, especi\nficá\n-\nla e \nindicar se deseja concorrer às vagas reservadas. Para tanto, deverá encaminhar, durante o período \nestabelecido \npela\n \nFundação CEFETBAHIA\n, \nvia\n \nSedex, para o endereço da Fundação CEFETBAHIA, \nB\noulevard América, nº 749, Jardim Baiano, Nazaré, Salvador\n-\nBa, CEP 40.050\n-\n320, \nos documentos a \nseguir, \nem original \nou cópia autenticada\n:\n \na) Laudo Médico expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses antes do \ninício\n \ndas inscrições, \natestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao códi\ngo \ncorrespondente da Classificação Internacional de Doenças \n–\n \nCID, bem como a provável causa da \ndeficiência, contendo a assinatura e o carimbo do número do CRM do médico responsável por sua \nemissão; anexando ao Laudo Médico as informações como: nome comple\nto, número do documento \nde identidade (RG), número do CPF, nome do \nConcurso Público\n, opção de \ncargo\n.\n \nb) O candidato com deficiência\n,\n \nalém do envio da \ndocumentação indicada na letra \n“a” deste item, \ndeverá encaminhar solicitação por escrito, com parecer de e\nspecialista e documentação necessária \naté o término do prazo da Inscrição, especificando o tipo de deficiência e o tipo de prova:\n \n*\n \nVisual\n:\n \ncandidato que necessitar de prova especial em Braile ou Ampliada ou Leitura de sua prova;\n \n*\n \nAuditiva\n: \ncandidato que \nnecessitar do atendimento do Intérprete de Língua Brasileira de Sinais,\n\nTerça-feira\n10 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3390\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMU\nNIC\nÍPIO\n \nDE\n \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS EFETIVAS DO MAGISTÉRIO\n \n \nEDITAL Nº 004/2020\n \nABERTURA\n \n8\n \n  \n*\n \nTempo Adicional\n:\n \ncandidato que necessitar de tempo adicional para realização das provas, \ndevidamente requerido em Laudo Médico,\n \nc) Não haverá devolução do laudo médico, tanto origina\nl quanto cópia autenticada, e não serão \nfornecidas cópias desse laudo.\n \n5.6 Para os candidatos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial em Braile serão \noferecidas provas nesse sistema e suas respostas deverão ser transcritas também em Brai\nle. Os \nreferidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção \npodendo, ainda, utilizar\n-\nse de soroban.\n \n5.6.1 Aos deficientes visuais (baixa visão) que solicitarem prova especial ampliada serão oferecidas \nprovas ampl\niadas\n.\n \n5.6.2 O candidato deverá indicar o tamanho da fonte de sua prova ampliada, entre 18, ou 24. \nQuando não houver indicação do tamanho da fonte a prova será confeccionada na fonte 18.\n \n5.7\n \nO candidato com deficiência que não proceder conforme as orientaç\nões deste item será \nconsiderado como não portador de deficiência, perdendo o direito à reserva de vaga para PcD e \npassando à ampla concorrência. Nestes casos, o candidato não poderá interpor recurso em favor de \nsua situação.\n \n5.\n8\n \nCaso a deficiência não este\nja de acordo com os termos da Organização Mundial da Saúde e da \nLegislação supracitada neste item, a opção de concorrer às vagas destinadas às pessoas com \ndeficiência será desconsiderada, passando o candidato à ampla concorrência.\n \n5.\n9\n \nO deferimento das ins\ncrições dos candidatos que se inscreverem como pessoa com deficiência \nestará disponível no endereço eletrônico \nhttp://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargos\na/2020/concursopublico_mg/concurso_mg.asp\n, \na\nté \n5(cinco) dias antes da data prevista para realização das provas\n. O candidato que tiver a sua inscrição \nindeferida como\n \nPC\nD poderá impetrar recurso, \nem formulário próprio di\nsponível no endereço \neletrônico \nhttp://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_mg/concurso_mg.asp\n,\n \nnos \ntermos do\n \nitem 16 deste Edital\n.\n \n5.10\n \nO candidato inscrito como Pess\noa com Deficiência, se aprovado no \nConcurso Público\n \npara \ncargos\n, terá seu nome divulgado na lista geral dos aprovados e na lista dos candidatos aprovados \nespecífica para pessoas com deficiência.\n \n5.11\n \nNão havendo candidatos aprovados para a vaga reservada à\ns pessoas com deficiência, esta será \npreenchida com estrita observância da ordem de classificação geral\n.\n \n5.12\n \nSerá assegurada a inscrição do candidato portador de necessidades especiais nessa condição, \nprocedendo\n-\nse a nomeação dos aprovados na hipótese de\n \nsurgimento de novas vagas durante o \nprazo de validade do \nConcurso Público\n \ne que possibilitem a aplica\nção do disposto nos § 2º do artigo \n5º da Lei Complementar nº 8, de 02 de março de 2006\n.\n \n \n6. DA RESERVA DE VAGAS À POPULAÇÃO NEGRA\n \n6.1 Aos candidatos que s\ne declararem \nnegro\ns s\nerão reservados 20% (vinte\n \npor cento) das vagas \noferecidas, conforme \nitem 2.1\n \ndeste Edital, durante o processo de validade do Concurso público para \ncargos efetivos. As disposições deste Edital, referentes à reserva de vaga para \nnegro\n, \nsão \ncorrespondentes às da \nLei \nMunicipal\n \nnº \n419, de\n \n10\n \nde \ndezembro \nde \n2014\n.\n \n6.1.1 Quando o número de vagas reservadas à população negra\n \nresultar em fração, arredondar\n-\nse\n-\ná \npara o número inteiro imediatamente superior em caso de fração igual ou maior a 0,5, ou para \nnúmero inteiro imediatamente inferior em caso de fração menor que aquela.\n \n6.1.2 O percentual de vagas reservadas ao candidato \nnegro\n \nserá observado ao longo do período de \nvalidade do \nConcurso Público\n, inclusive em relação às vagas que surgirem ou que forem criadas.\n \n6.1.3 \nSerá assegurada a inscrição do candidato \nnegro\n \nnessa condição, procedendo\n-\nse a nomeação \ndos aprovados na hipót\nese de surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do \nConcurso \nPúblico\n \ne que possibilit\nem a aplicação do disposto\n \nna\n \nLei Municipal \nnº 419, de\n \n10 de dezembro de \n2014\n.\n \n6.1.4\n \nA reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no \nConcurso \nPúblico\n \nfor igual ou superior a 03 (três), observados os critérios de distribuição de vagas previstos no \nedital.\n \n6.2 O cand\nidato que pretender concorrer às vagas reservadas aos \nnegro\ns deverá, no Formulário de \nSolicitação de Inscrição, declarar tal condição.\n\nTerça-feira\n10 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3390\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMU\nNIC\nÍPIO\n \nDE\n \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS EFETIVAS DO MAGISTÉRIO\n \n \nEDITAL Nº 004/2020\n \nABERTURA\n \n9\n \n  \n6.2.1 É de exclusiva responsabilidade do candidato a opção por vaga destinada ao \nnegro\n, no \nmomento da inscrição.\n \n6.3 Para\n \ninscrição como \nnegro\n, o candidato deverá observar os procedimentos previstos neste Edital, \ncaso contrário, não concorrerá às vagas desse grupo, mas automaticamente às vagas de ampla \nconcorrência.\n \n6.4 O candidato \nnegro\n \nparticipará do \nConcurso Público\n \nem ig\nualdade de condições com os demais \ncandidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao \nhorário e ao local de aplicação das provas objetiva, e à nota mínima exigida para todos os demais \ncandidatos.\n \n6.5 O candidat\no que, no ato da inscrição, declarar\n-\nse \nnegro\n, se aprovado no \nconcurso público\n \nterá \nseu nome divulgado na lista geral e na lista dos candidatos na condição de \nnegro\n.\n \n6.6 Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas aos \nnegro\ns, estas serão pree\nnchidas \npelos demais candidatos, com estrita observância da ordem de classificação.\n \n6.7 Para efeitos do previsto neste Edital, será considerado \nnegro\n \naquele que assim se declarar \nexpressamente, identificando\n-\nse como de cor preta ou parda, de raça ou etnia \nnegra, conforme o \nquesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).\n \n6.8 Os candidatos inscritos como \nnegro\ns, se aprovados nas etapas do \nconcurso público\n, havendo \nimpugnação\n \nou\n \npor provocação\n \nd\no\n \nMunicípio\n \nde Amargosa\n,\n \nno que tange\n \n \nà\n \ncondição\n \nde\n \nnegro\n,\n \napós\n \na \nnomeação\n, serão submetidos\n \na\no ato de confirmação da autodeclaração como \nnegro\n, cabendo a \numa Comissão Interdisciplinar\n \ndo Município de Amargosa\n \na emissão de um parecer conclusivo \nfavorável ou não à declaração do \ncandidato, com a finalidade de atestar o enquadramento conforme \nprevisto\n \nna\n \nLei Municipal \nnº 419, de\n \n10 de dezembro de \n2014\n.\n \n6.8.1\n \nO l\nocal, a data, o horário e os procedimentos para o ato de confirmação da autodeclaração \nvirtual como \nnegro\n, realizada no ato inscrição, serão divulgados em Aviso de Convocação para ato \npresencial de autodeclaração e heteroidentificação como \nnegro\n,\n \no qual se\nrá disponibilizado no Diário \nOficial do município de Amargosa.\n \n6.8.2 A avaliação da Comissão quanto à condição de pessoa \nnegra\n \nconsiderará os seguintes aspectos:\n \na) informação prestada no ato da inscrição quanto à condição de pessoa \nnegra\n;\n \nb) autodeclaraçã\no\n \nassinada pelo(a) candidato\n(a) no momento do ato de confirmação da \nautodeclaração como \nnegro\n, ratificando sua condição de pessoa preta ou parda, indicada no ato da \ninscrição;\n \nc) fenótipo apresentado \npelo\n(\na) \ncandidato\n(\na) no momento do ato de confirmação da\n \nautodeclaração \ncomo \nnegro\n.\n \n6.8.3 \nO\n(\nA) \ncandidato\n(\na) será \nconsiderado\n(\na) não \nenquadrado\n(\na) na condição de pessoa \nnegra\n \nquando:\n \n6.8.3.1 Não cumprir os requisitos indicados no subitem 6.8.2;\n \n6.8.3.2 Negar\n-\nse a fornecer alguma das informações e/ou documentos, \nsolicitados pela Comissão \nInterdisciplinar, no momento da avaliação;\n \n6.8.3.3 Houver unanimidade entre os integrantes da Comissão quanto ao não atendimento do \nquesito cor ou raça por parte do(a) candidato(a).\n \n6.8.4 O não comparecimento ou a reprovação no at\no de confirmação da autodeclaração como \nnegro\n \nacarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos \nnegro\ns e eliminação do \nConcurso \nPúblico\n, caso não tenha atingido os critérios classificatórios da ampla concorrência.\n \n6.9 Conforme \nLei nº \n419\n, de\n \n10\n \nde \ndezembro de 2014\n, detectada a falsidade da declaração a que se \nrefere o subitem 6.2 deste Edital, \no candidato será eliminado do \nConcurso P\núblico\n \ne, se houver sido \nnomeado ou contratado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao \nConcurso P\núblico\n, \napós \nprocedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem \nprejuízo de outras sanções cabíveis.\n \n6.10 O candidato que tiver sua solicitação de inscrição deferida às vagas reservadas, concorrerá às \nvagas da ampla conc\norrência e às vagas reservadas aos \nnegro\ns.\n \n6.10.1 Os candidatos \nnegro\ns aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla \nconcorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.\n \n6.10.2 Não havendo candidatos aprovados par\na as vagas reservadas aos \nnegro\ns, estas serão \npreenchidas pelos candidatos da ampla concorrência, com estrita observância da ordem de \nclassificação.\n\nTerça-feira\n10 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3390\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMU\nNIC\nÍPIO\n \nDE\n \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS EFETIVAS DO MAGISTÉRIO\n \n \nEDITAL Nº 004/2020\n \nABERTURA\n \n10\n \n  \n6.11 O deferimento das inscrições dos candidatos que se inscreverem às vagas reservadas aos \nnegro\ns \nestará d\ni\nsponível no endereço eletrônico \nhttp://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_mg/concurso_mg.asp\n, até \n5(cinco) dias antes da data pr\nevista para aplicação das provas. O candidato que tiver a sua inscrição \nindeferida poderá impetrar recurso, em formulário próprio di\nsponível no endereço eletrônico \nhttp://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_mg/concurso_mg.asp\n, \nnos \ntermos do\n \nitem 16 deste Edital\n.\n \n6.12 Quanto ao não enquadramento do candidato na reserva de vaga, conforme o ato de \nconfirmação da autodeclaração como \nnegr\no\n, caberá pedido de recurso, \nem formulário próprio \ndisponível no endereço eletrônico \nhttp://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_mg/\nconcurso_mg.asp\n, \nnos \ntermos do\n \nitem 16 deste Edital\n.\n \n \n7. \nDA SOLICITAÇÃO DA CONDIÇÃO ESPECIAL \nPARA REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA \nD\nA\n \nCANDIDATA LACTANTE\n \n \n7.1 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova deverá: \n \na) solicitar es\nta condição indicando claramente no Formulário de Solicitação de Inscrição a opção \nAmamentando (levar acompanhante); \n \nb) enviar certidão de nascimento do lactente (cópia simples) ou laudo médico (original ou cópia \nautenticada) que ateste esta necessidade, \naté o término do prazo da Inscrição, \nconforme disposições \ndo \nCAPÍTULO 8\n \ndeste Edital\n.\n \n7.2 A candidata que necessitar amamentar deverá ainda levar um acompanhante, sob pena de ser \nimpedida de realizar a prova na ausência deste. O acompanhante ficará respons\nável pela guarda do \nlactente em sala reservada para amamentação. \n \n7.2.1 Ao acompanhante não será permitido o uso de quaisquer dos objetos e equipamentos descritos \nno Edital durante a realização do Certame.\n \n7.2.2 O acompanhante deverá apresentar documento d\ne identificação legalmente aceito\n,\n \npodendo a \nFundação CEFETBAHIA submetê\n-\nlo ao processo de identificação datiloscópico.\n \n7.3\n \nN\nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar\n-\nse, \ntemporariamente, da sala de prova acompanhada de u\nma fiscal. Não será concedido tempo adicional \npara a candidata que \nnecessitar amamentar\n, a título \nde compensação, durante o período de \nrealização da prova.\n \n \n8. DA SOLICITAÇÃO DA CONDIÇÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA\n \n8.1 Os documentos referent\nes a demonstração da condição especial deste Edital deverão ser \nencaminhados, via SEDEX com AR (Aviso de Recebimento)\n,\n \naté \na data de encerramento das inscrições\n \nem envelope fechado, endereçado \nà\n \nFundação CEFETBAHIA\n \ncom \nas informações abaixo:\n\nTerça-feira\n10 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3390\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMU\nNIC\nÍPIO\n \nDE\n \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS EFETIVAS DO MAGISTÉRIO\n \n \nEDITAL Nº 004/2020\n \nABERTURA\n \n11\n \n  \n \nDESTINATÁRIO\n:\n \nFUNDAÇÃO CEFETBAHIA\n \nENDEREÇO:\n \nBOULEVARD AMÉRICA, Nº749, JARDIM BAIANO, NAZARÉ, SALVADOR\n-\nBA CEP\n \n40.050\n-\n320\n \n \n \nCONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS \nEFETIVAS DO MAGISTÉRIO\n \nE\nDITAL\n \nnº 0\n04\n/2020\n \n(LAUDO MÉDICO/CONDIÇÃO ESPECIAL/LACTANTE)\n \nNOME\n \nDO CANDIDATO:\n \n \nCARGO\n:\n \n \nNÚMERO DE INSCRIÇÃO:\n \n \n \n8.2 O envio desta solicitação não garante ao candidato a condição especial. A solicitação será \ndeferida ou indeferida pela \nFundação CEFETBAHIA\n, após criteriosa análise, obedecendo a critérios de \nviabilidade\n \ne \nrazoabilidade.\n \n8.3 O envio da documentação incompleta, fora do prazo definido no subitem 8.1\n \nou por outra via \ndiferente da estabelecida neste Edital, causará o indeferimento da solicitação da condição especial. \n \n8.4 \nA Fundação CEFETBAHIA\n \nnão receberá qu\nalquer documento entregue pessoalmente em sua \nsede. \n \n8\n.\n5\n \nNão haverá devolução da cópia da \ncertidão de nascimento,\n \nlaudo médico original ou cópia \nautenticada, bem como quaisquer documentos enviados\n,\n \ne não serão fornecidas cópias dos mesmos. \n \n8\n.\n6\n \nA Fundação \nCEFETBAHIA\n \nnão se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a \nchegada da referida documentação ao seu destino. \n \n8\n.\n7\n \nO deferimento das solicitações de condição especial estará disponível aos candidatos no \nendereço eletrônico \nhttp://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_mg/concurso_mg.asp\n, \na\nté \n5(cinco) dias antes da data prevista para realização das provas\n. \n \n8.8 \nO candidato\n \nque tiver a sua solicitação de condição especial indeferida poderá impetrar recurso \nconforme disposto no item 1\n6\n \ndeste Edital.\n \n \n9. \n \nDO DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES\n \n9.1 \nO Aviso de deferimento das inscrições juntamente com o CARTÃO INFORMATIVO DE INSCRIÇÃO \nin\nformando o local\n, os protocolos e as orientações a serem seguidas pelos candidatos para realização\n \nda prova serão \ndivulgado\ns\n \nno endereço eletrônico \nhttp://\nwww.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_mg/concurso_mg.asp\n, \naté \n5(cinco) dias antes da data prevista para realização das provas\n.\n \n9.2 No deferimento das inscrições constará a listagem dos candidatos às vagas para ampla \nconcorrência, às \nvagas para portadores de deficiência e dos candidatos solicitantes de condições \nespeciais para a realização da prova. \n \n9.3 \nQuanto ao indef\nerimento de inscrição, caberá pedido de recurso, sem efeito suspensivo, \nconforme \ndisposto no item \n16\n \ndeste Edital. \n \n9.\n4 \nA Fundação CEFETBAHIA\n, quando for o caso, submeterá os recursos à Comissão Especial do \nConcurso Público\n \nque decidirá sobre o pedido de reconsideração e divulgará o resultado através de \naviso\n \ndisponibilizado no endereço eletrônico \nhttp://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_mg/concurso_mg.asp\n \n \n10\n.\n \nDA PROVA OBJETIVA\n \n10.1 A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, ser\ná composta por\n:\n \na)\n \n30\n \n(\ntrinta\n) questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas de resposta (A, B, C, D e E), \npara \ntodos os cargos.\n \na.1)\n \nA atribuição de peso às questões, dar\n-\nse\n-\ná de acordo com\n \no quadro 4 contido\n \nno item 10\n.3 deste \ncapítulo, totali\nzando \n7\n0 (\nse\nt\nenta\n) pontos;\n \n10.2 \nOs Conteúdos programáticos das áreas de conhecimento exigidas para a prova constam\n \nno \nANEXO\n \nI\n \ndeste Edital.\n \n10.3. \nO quadro 4\n \napresenta a área de conhecimento, o número de questões, os respectivos pesos e o \ntotal de pontos:\n\nTerça-feira\n10 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3390\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMU\nNIC\nÍPIO\n \nDE\n \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS EFETIVAS DO MAGISTÉRIO\n \n \nEDITAL Nº 004/2020\n \nABERTURA\n \n12\n \n  \n \nQuadro 4 \n–\n \nCARACTERÍSTICAS DA PROVA OBJETIVA\n \nPara todos os cargos\n \nÁrea do conhecimento\n \nQuantitativo de \nquestões por peso\n \nTotal\n \n1\n \n2\n \n3\n \nQuestões\n \nPontos\n \nConhecimentos Gerais \n \n5\n \n5\n \n10\n \n20\n \n45\n \nConhecimentos Específicos\n \n1\n \n3\n \n6\n \n10\n \n25\n \nSomatório Geral\n \n6\n \n8\n \n16\n \n30\n \n70\n \n \n10\n.4\n \n-\n \nDO JULGAMENTO DA PROVA \n–\n \n1ª ETAPA: PROVA OBJETIVA \n \n10.4.1 Da Nota na Prova Objetiva, para todos os \ncargos\n:\n \n10.4.1.1 A nota obtida nas questões objetivas de múltipla escolha será calculada da seguinte forma:\n \na)\n \nA nota obtida em cada questão objeti\nva padronizada (Nop) corresponde ao produto entre a nota \nobtida em cada questão objetiva (No) e seu respectivo peso (Pso), sendo representada pela seguinte \nfórmula matemática:  Nop\n \n=\n \nNo\n \nx\n \nPso.\n \nb)\n \nA nota total obtida nas questões objetivas corresponde ao so\nmat\nório das notas obtidas em cada \nquestão objetiva padronizada (\n∑Nop).\n \n10.4.2 Da Habilitação / Inabilitação na prova objetiva, para todos os \ncargos\n:\n \n10.4.2.1\n \nDepois de apurada a nota da prova objetiva, os candidatos serão relacionados por \ncargo\n/código, em ord\nem decrescente de nota total nas questões objetivas (\n∑Nop) e ser\não \nHABILITADOS\n \naqueles cuja classificação na prova objetiva for inferior ou igual a \n3\n(\ntrês\n) vezes o \nnúmero de va\ngas ofertadas, conforme \nitem 2.1\n, considerando\n-\nse, também, o percentual mínimo d\ne \nacerto nas que\nstões objetivas (\n∑Nop) igual a 5\n0% (\ncinquenta\n \npor cento).\n \n10.4.2.2\n \nSerão \nINABILITADOS\n \naqueles candidatos cuja classificação na prova objetiva for superior a \n3\n \n(\ntrês\n) \nvezes o número de vagas ofertadas, conforme item 2.1, e aqueles que não ob\ntiverem o \npercentual mínimo de acerto nas que\nstões objetivas (\n∑Nop) igual a 5\n0% (\ncinquenta\n \npor cento).\n \n10.4.3 Do desempate na prova objetiva, para \ntodo\ns \nos \ncargos\n:\n \n10.4.3.1 Havendo empate na totalização dos pontos, terá preferência o candidato que, na orde\nm a \nseguir, tenha obtido, sucessivamente:\n \na)\n \no maior número de acertos em questões objetivas de peso 3;\n \nb)\n \no maior número de acertos em questões objetivas de peso 2;\n \nc)\n \no maior número de acertos em questões objetivas de peso 1.\n \n10.4.4 Depois de apurada a n\nota da prova objetiva, os candidatos \nHABILITADOS\n, para todos os \ncargos\n, serão CLASSIFICADOS em ordem decrescente de nota, na 1ª Etapa (NgI).\n \n10.4.5 Na publicação do resultado da 1ª Etapa, Prova Objetiva\n,\n \nconstará a identificação apenas dos \ncandidatos habil\nitados.\n \n10.4.6 O candidato \nINABILITADO\n \nna 1ª Etapa\n,\n \nProva Objetiva\n,\n \nserá excluído do \nConcurso Público\n.\n \n \n11. DA PROVA DE TÍTULOS\n \n \n11.1 \nA Prova de Títulos\n, de caráter classificatório,\n \nserá aplicada \npara os\n \ncandidatos HABILITADOS na \n1ª Etapa\n \npara os \ncargos\n \nde\n \nnível superior (códigos:\n \n400 a 407)\n,\n \nconvocados \npor Aviso Específico \nque \nestabelecerá o \nprazo de entrega, a forma, os procedimentos e as condições para admissibilidade dos \ntítulos.\n \n11.1.1\n \nO \nAviso Específico \nde \nC\nonvocação será\n \ndivulgad\no\n \nno endereço eletrôn\nico: \nhttp://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_mg/concurso_mg.asp\n.\n \n11\n.1.2\n \nA\n \npontuação total \ndos títulos \nencontra\n-\nse especificada \nno barema contido\n \nneste capítulo\n. \n \n11.1.3\n \nO\ns pontos apurados na Prova de Títulos serão somados ao escore global atingido pelo \ncandidato na Prova Objetiva para o cálculo da Nota Final.\n \n11.2 Terá computado os pontos relativos à Prova de Títulos o candidato q\nue atingir o perfil mínimo \nde aprovação na Prova Objetiva referente ao \ncargo\n, respeitando o limite de até \n3\n \n(\ntrês\n) vezes o \nnúmero de vagas para cada \ncargo\n.\n\nTerça-feira\n10 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3390\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMU\nNIC\nÍPIO\n \nDE\n \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS EFETIVAS DO MAGISTÉRIO\n \n \nEDITAL Nº 004/2020\n \nABERTURA\n \n13\n \n  \n11.3\n \nOs \ntítulos\n \ndeverão ser enviados na forma, prazos e procedimentos estabelecidos no Aviso de \nConv\nocação que será feito através do \nendereço eletrônico\n:\n \nhttp://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_mg/concurso_mg.asp\n.\n \n11.3.1\n \n \nOs do\ncumentos deverão \nser \napresentados \nestritamente em conformidade com o estabelecido \nno A\nviso de Convocação para a 2ª\n \nEtapa\n, sem rasuras ou emendas, não se aceitando entrega em data \nposterior.\n \n11\n.4 \nJunto aos títulos\n,\n \no candidato deve encaminhar \numa cópia\n \nda C\nédula de Identidade (frente e \nverso) com a qual se inscreveu. \n \n11.4.1 A não apresentação de títulos\n \nno período, forma e procedimentos estabelecidos neste \ncapítulo \nimplicará na atribuição de nota zero ao candidato nesta Prova, que terá como Nota Final o \nres\nultado obtido na Prova Objetiva.\n \n11.5 Não serão avaliados os títulos entregues fora do prazo\n,\n \nem meio\n \nou\n \nforma diferente\ns ao \nestabelecido neste Edital\n \nou\n, ainda,\n \nque não atendam as condições para admissibilidade \nestabelecido\ns\n \nno Aviso Específico de Convoca\nção\n. \n \n11.6 Somente serão considerados os títulos a seguir indicados, desde que devidamente vinculados ao \ncargo\n \nao qual o candidato está concorrendo.\n \n11.7 \n-\n \nSão considerados documentos oficias de identidade: as carteiras e/ou cédulas de identidade \nexpedidas\n \npelas Secretarias de Segurança, Forças Armadas, Ministério das Relações Exteriores e pela \n \nPolícia Militar; Passaporte; Identidade para Estrangeiros; Carteiras Profissionais expedidas por órgãos \nou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valem como docu\nmento de identidade, bem como a \nCarteira Nacional de Habitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97).\n \n11.8 \n-\n \nPara efeito de avaliação dos títulos, o candidato a qualquer das vagas deverá entregar, \njuntamente com os documentos exigidos a fotocópia au\ntenticada em cartório do seu diploma de \ngraduação\n \nexigido como pré\n-\nrequisito para o cargo \nde opção\n \ne, exclusivamente para as profissões \nregulamentadas, \na comprovação do registro no respectivo conselho de classe\n. \n \n11.8.1 No caso de não haver a entrega deste\ns documentos, os títulos não serão avaliados.\n \n11.9 \n-\n \nSomente será pontuada a experiência técnico\n-\nprofissional realizada após a conclusão do Curso \nde Graduação\n \ne o registro no respectivo conselho de classe\n \nprofissional\n.\n \n11.10 \n-\n \nSomente serão considerados os\n \ntítulos que tenham compatibilidade com o \ncargo\n \nde opção do \ncandidato.\n \n11.11 \n–\n \nA Avaliação dos Títulos \npara os cargos \nde nível superior (Códigos 400 a 407)\n \nserá realizada em\n \nconformidade com\n \no\n \nbarema\n \napresentado\n \nno Quadro \n1\n.\n \n \nQuadro \n1\n_\nBAREMA \nAVALIAÇÃO DE T\nÍTULOS PARA \nCARGO\nS\n \nDE NÍVEL SUPERIOR (CODIGOS 400 a 407)\n \n \nITEM\n \nESPECIFICAÇÃO DOS \nTÍTULOS\n \nVALOR \nUNITÁRIO \n(PONTOS)\n \nVALOR \nMÁXIMO \n(PONTOS)\n \nCOMPROVANTES\n \nI \n-\n \nFormação \nAcadêmica\n \na) Doutorado em educação ou na \nárea \nda licenciatura \ndo Cargo \npretendid\no\n.\n \n1\n,0\n \n3\n,0\n \nDi\nplomas, Certificados \ne/ou Certidões emitidos \npor Instituições \ncredenciadas pelo MEC, \nacompanhados de \nHistórico Escolar.\n \nb) Mestrado em educação ou na \náre\na \nda licenciatura do\n \nCargo \npretendido\n.\n \n1\n,0\n \nc) Curso de Especialização\n \nLatu \nSensu em educação ou n\na área da \nlicenciatura do cargo pretendido\n, \ncom ca\nrga horária mínima de 360 \nhoras.\n \n1\n,0\n \nII \n-\n \nCursos de \nAperfeiçoamento \nna área de \nEducação\n \na) Carga horária de 120h\n \n0,\n25\n \n2\n,0\n \nCertificados por \nInstituições credenciadas \npelo MEC. \n \nb) Carga horária entre 12\n1 e 180h\n \n0\n,\n7\n5\n \nc) Acima de 180h\n \n1\n,0\n \nIII \n-\n \nExperiência Profissional na respectiva área de \nformação profissional\n \n1,0 pontos a \ncada 365 dias \ntrabalhados\n \n5\n,0\n \nAtestados emitidos por \ninstituições públicas e\n/ou\n \nprivadas.\n\nTerça-feira\n10 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3390\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMU\nNIC\nÍPIO\n \nDE\n \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS EFETIVAS DO MAGISTÉRIO\n \n \nEDITAL Nº 004/2020\n \nABERTURA\n \n14\n \n  \n11.12\n \nSomente serão pon\ntuados os \ntítulos referentes a c\nursos comprovadamente concluídos e que\n:\n \na) \nt\nenham sido emitidos por instituições de ensino reconhecidas pelo MEC;\n \nb\n)\n \napresentem a carga horária mínima \nde 360 h e aprovação do Trabalho de Conclusão de curso para \nespecialização;\n \nc\n) cump\nrimento dos créditos e aprovação da defesa da dissertação para mestrado;\n \nd\n) cumprimento dos créditos e aprovação da defesa da \ntese\n \npara \ndoutorado.\n \n11.13\n \nNão serão considerados \ncomo experiência profissional, \nos títulos que comprovem participação \ndo candidat\no enquanto estudan\nte, sob estágio extracurricular, \ncurricular ou internato\n.\n \n11.\n14\n \nCada título será considerado uma única vez \ne para uma única alínea do barema\n.\n \n11.\n15\n \nOs atestados/certidões/declarações devem estar datados, carimbados e as\nsinados por \nreprese\nntante legal da organização emitente\n, e emitidos em papel timbrado.\n \n11.16\n \nSerá desconsiderado o título que não preencher devidamente os requisitos exigidos para sua \ncomprovação; cuja fotocópia esteja ilegível; sem data de expedição; sem assinatura do decla\nrante ou \nresponsáv\nel legal da organização.\n \n11.17\n \nA responsabilidade pela escolha dos documentos a serem avaliados na Prova de Títulos é \nexclusiva do candidato.\n \n11.18\n \nSerão desconsiderados os títulos e documentos apresentados em fotocópia que não foram \naute\nnticados em Cartório, ou por servidor legal do órgão público, assim como aqueles que não \natenderem às especificações deste Edital.\n \n11.\n19\n \nA prova da experiência profissional será feita, em fotocópias autenticadas, mediante a \napresentação de:\n \na) Carteira de \nTrabalho e da Previdência Social (CTPS) \n-\n \ndevem ser apresentadas as seguintes páginas: \nIdentificação com número/ série/assinatura e foto. Qualificação Civil. Contrato de Trabalho e \nAnotações Gerais se houver mudança de \nCargo\n. Na hipótese de o contrato de t\nrabalho registrado na \nCTPS ainda estar na sua vigência, deverá ser apresentada, além desta, uma Declaração do \nEmpregador que informe esta condição. A Declaração, sendo no original, dispensa autenticação.\n \nb) Contrato de Trabalho/ Prestação de Serviço com in\nício e fim do período do trabalho. Se ainda \nestiver na vigência do contrato deve ser apresentada uma Decl\naração do Empregador informando \nque está vigente.\n \nc) Declaração firmada pelo Diretor ou Gestor de Pessoal da Organização contratante, informando o \ncarg\no desempenhado e em que período.\n \n11.\n20\n \nOs contratos de trabalho/prestação de serviço,\n \natestados, declarações, \ncertificados\n \npara \ncomprovação de experiência profissional devem ser apresentados com firma reconhecida, exceto se \nemitido por órgão público, desde\n \nque apresente nome, cargo e matrícula do emitente.\n \n11.\n2\n1\n \nTodos os documentos comprobatórios de experiência profissional devem:\n \na) apresentar os dados de identificação do candidato;\n \nb) especificar o cargo e/ou as funções/atividades desempenhadas;\n \nc) inform\nar as datas de inicio e de término do trabalho/atividade, constando dia, mês e ano;\n \nd)\n \nestar em papel timbrado;\n \ne\n) estar legíveis e não apresentar rasuras;\n \nf\n) estar datados e assinados;\n \ng\n) conter assinatura e cargo do responsável pela declaração/documento.\n \n11.2\n2\n \nPara efeito de experiência profissional apenas receberá pontuação o período de \n365 dias \ntrabalhados,\n \nde efetiva atividade profissional na mesma empresa ou organização. Períodos inferiores \na \n365 dias\n \nnão serão pontuados.\n \n11.2\n2\n.1\n \nPara efeito de contag\nem de experiência profissional poderão ser somados tempos \ncomprovados em documentos distintos, desde que\n \na soma\n \ncontempl\ne\n \nperíodos completos de \n365 \ndias\n.\n \n11.2\n2\n.2\n \nO período \nde experiência será contabilizado uma única vez, vedada a concomitância.\n \n11.23\n \nÉ ved\nado o somatório da carga horária de certificados \npertinentes à cursos e atividades \nacadêmicas para composição de carga horária exigida nos itens do Barema.\n \n11.24\n \nNão serão aceitos contra\ncheque, Termo de Posse\n \nou\n \npublicação no Diário Oficial, como \ndocumento\n \ncomprobatório de tempo de experiência nos \ncargos\n/emprego\ns\n \nou de contratação na \nfunção, nem de qualificação profissional.\n\nTerça-feira\n10 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3390\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMU\nNIC\nÍPIO\n \nDE\n \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS EFETIVAS DO MAGISTÉRIO\n \n \nEDITAL Nº 004/2020\n \nABERTURA\n \n15\n \n  \n11.25\n \nOs \nd\nocumentos entregues não serão devolvidos, mesmo após a homologação do Resultado do \nConcurso Público\n.\n \n11.26\n \nEncerrado o perío\ndo de recepção e feita \na\n \nentrega dos Títulos não será permitida, sob qualquer \nalegação, a inclusão de novos documentos.\n \n11.27\n \nTodo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para \na língua portuguesa por tradutor jurament\nado.\n \n11.\n28\n \nComprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos \napresentados, o candidato terá anulada a respectiva pontuação e comprovada a culpa do mesmo, \neste será excluído do \nConcurso Público\n, sem prejuízo das medidas pe\nnais cabíveis.\n \n \n1\n2\n. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA \n \n12.1 A Prova Objetiva realizar\n-\nse\n-\ná em\n \n24\n/\n01\n/202\n1\n, no \nturno matutino\n, \nno município\n \nde \nAMARGOSA\n, \nEstado da Bahia, \npodendo ser aplicada também em\n \ncidades vizinhas\n \ne Salvador\n, caso o número de\n \ninscr\nitos exceda a capacidade da rede escolar\n \ndaquele\n \nmunicípio, sendo certo que qualquer alteração \nde data, local e/ou horário será especificada oportunamente no \nendereço eletrônico \nhttp://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_mg/concurso_mg.asp\n.\n \n12.2 A prova objetiva terá duração de \n2\nh\n \n(\nduas\n \nhoras), com horário de início previsto para as \n8\nh\n30min\n \n(\noito horas e trinta minutos\n), consid\nerado o HORÁRIO LOCAL. O candidato deverá \ncomparecer ao local da prova com antecedência mínima de 1 (uma) hora fixada para o início da sua \naplicação, portando documento de identificação com foto, o Cartão Informativo de Inscrição e o \ncomprovante de pagamen\nto da taxa de inscrição.\n \n12\n.2.1. \nConsiderando o estado de calamidade pública decretado pelo Governo Federal, \nreconhecido pelo \nDecreto Legisl\nativo nº 6,\n \nDE 2020\n, ficam os candidatos efetivamente inscritos \nneste concurso obrigados a seguir as orientações sanitárias das autoridades públicas competentes, \nvigentes na data da aplicação das provas. Tais orientações, estarão descritas no cartão infor\nmativo \nde inscrição de que trata o item 9.1.\n \n12\n.2.2 \nO candidato que não cumprir as determinações das autoridades sanitárias contidas no \ncartão informativo de inscrição não poderá realizar a prova, sendo, portanto, eliminado do \ncertame.\n \n12.3 Os horários pre\nvistos para abertura e fechamento dos portões serão, respectivamente, às \n07h4\n0min\n \n(\nsete\n \nhoras e \nquarenta\n \nminutos) e às \n08h2\n0min\n \n(oito horas e \nvinte\n \nminutos), considerado \no HORÁRIO LOCAL. Não será permitido o ingresso de candidatos, em hipótese alguma, no \ne\nstabelecimento, após o fechamento dos portões.\n \n12.4 Ao candidato só será permitida a realização das provas na data, horário e local \ninformados nos \nitens \n12.1\n,\n \n12.2\n \ne 12.3\n.\n \n12.4.1 Não haverá segunda chamada ou repetição de provas qualquer que seja o motivo \nalegado.\n \n12.4.2 O candidato não poderá alegar desconhecimento das informações relativas à realização das \nprovas como justificativa de sua ausência. \n \n12.4.3 O não comparecimento à prova, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do \ncandidato e r\nesultará na sua eliminação do \nConcurso Público\n.\n \n12.5 Somente será admitido à sala de provas o candidato que apresentar documento que legalmente \no identifique, como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias da Segurança, \npelas Forças\n \nArmadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores, Cédulas de \nIdentidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, que por Lei Federal valem como \ndocumento de identidade, como, por exemplo, as do COREN, CREFITO, CRESS, CRF, etc., \na Carteira de \nTrabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia), na \nforma da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/1997.\n \n12.5.1 Os documentos de identificação deverão estar em perfeitas condições de forma a permitir, \ncom c\nlareza, a identificação do candidato, e deverão conter, obrigatoriamente, foto e data de \nnascimento.\n \n12.5.2. Não serão aceitos documentos de identificação em cópias, ainda que autenticadas, ilegíveis, \nnão identificáveis e/ou danificados.\n \n12.5.3\n \n \nCaso o can\ndidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, \ndocumento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar \ndocumento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, \n30\n\nTerça-feira\n10 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3390\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMU\nNIC\nÍPIO\n \nDE\n \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS EFETIVAS DO MAGISTÉRIO\n \n \nEDITAL Nº 004/2020\n \nABERTURA\n \n16\n \n  \n(trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de \nassinaturas e impressão digital em formulário específico.\n \n12.5.4\n \n \nA identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificaçã\no \ngere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura ou à condição de conservação do documento e/ou à \nprópria identificação.\n \n12.6 As questões da 1ª Etapa serão do tipo múltipla escolha. O candidato deverá transcrever as \nrespostas da\n \nprova\n \npara a Folha de Respo\nstas personalizada, único documento válido para a correção \ndas provas. O preenchimento da Folha de Respostas é de inteira responsabilidade do candidato, que \ndeverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do caderno de \nquestõ\nes. \n \n12.6.1 Em nenhuma hipótese haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.\n \n12.6.2 Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas serão de \ninteira responsabilidade do candidato.\n \n12.7 O candidato deverá c\nomparecer ao local designado munido de caneta esferográfica de tinta \npreta ou azul escura de material transparente.\n \n12.7.1 Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, \nemenda ou rasura, ainda que legível.\n \n12.8 Terá s\nua prova anulada e será automaticamente eliminado do \nConcurso Público\n \no candidato \nque:\n \na) \nse \napresentar após o horário estabelecido, inadmitindo\n-\nse qualquer tolerância;\n \nb) não comparecer as provas, seja qual for o motivo alegado;\n \nc) não apresentar document\no que legalmente o identifique;\n \nd) \nse \nausentar da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;\n \ne) \nse \nausentar do local de provas antes de decorrida uma hora do início das mesmas;\n \nf) \nse \nausentar da sala de provas levando a Folha de Respostas;\n \ng)\n \nse \nausent\nar da sala de provas levando o Caderno de Questões antes do horário permitido, ou \noutros materiais não permitidos, sem autorização;\n \nh) estiver portando armas de fogo, mesmo que possua o respectivo porte;\n \ni) lançar mão de meios ilícitos para a execução das \nprovas;\n \nj) não devolver integralmente o material recebido;\n \nk) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando\n-\nse de livro, anotação, \nimpresso não permitido ou máquina calculadora ou similar;\n \nl) estiver \nportando\n \nqualquer tipo de aparelho el\netrônico ou de comunicação (bip, telefone celular, \nrelógios digitais, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, tablet, smartfone, receptor, \ngravador ou outros equipamentos similares), bem como fones e protetores auriculares;\n \nm) estiver portando, manu\nseando ou consultando qualquer tipo de livro, legislação, manual, \nfolhetos, qualquer material escrito enquanto estiver respondendo à prova, ou mesmo transitando \nnas dependências do prédio de aplicação da Prova e no acesso aos sanitários. \n \nn) perturbar, de \nqualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;\n \no) não atender aos procedimentos determinados para realização da inscrição, conforme previsto no \npresente Edital;\n \np) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou incorreta;\n \nq)\n \ndivulgar, em qualquer mídia, o conteúdo do caderno de questões, pertinente à prova objetiva, \nantes do horário previsto no item \n12\n.1\n2 \ndeste Edital.\n \nq) tratar incorretamente ou agir com descortesia em relação a qualquer pessoa envolvida na \naplicação da prov\na, bem como aos Coordenadores, Auxiliares e Autoridades presentes.\n \nr)\n \nnão cumprir as determinações das autoridades sanitárias contidas no cartão informativo de \ninscrição;\n \n12.9\n \nO candidato, ao ingressar no local de realização da prova, deverá manter desliga\ndo qualquer \naparelho eletrônico que esteja sob sua posse, ainda que os sinais de alarme estejam nos modos de \nvibração, avião e silencioso. \n \n12.9.1\n \nRecomenda\n-\nse ao candidato, no dia da realização da prova, não levar nenhum dos aparelhos \nindicados nas alínea\ns “k”, “l” e “m”. Caso seja necessário o candidato portar algum desses aparelhos \neletrônicos, estes deverão ser acondicionados, no momento da identificação, em embalagem \nespecífica a ser fornecida pela Fundação CEFETBAHIA exclusivamente para tal fim.\n\nTerça-feira\n10 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3390\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMU\nNIC\nÍPIO\n \nDE\n \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS EFETIVAS DO MAGISTÉRIO\n \n \nEDITAL Nº 004/2020\n \nABERTURA\n \n17\n \n  \n12.9\n.2\n \nÉ aconselhável que os candidatos retirem as baterias dos celulares, garantindo que nenhum \nsom seja emitido, inclusive do despertador caso\n,\n \nesteja ativado.\n \n12.9.3 Poderá, também, ser excluído do \nConcurso Público\n, o candidato que estiver utilizando ou \npor\ntando em seu bolso os aparelhos eletrônicos indicados nas alíneas “k” e “l”, deste Capítulo, após \no procedimento estabelecido no item \n12\n.\n3\n.\n \n \n12.10 Os demais pertences pessoais dos candidatos, tais como: bolsas, sacolas, bonés, chapéus, \ngorros ou similares,\n \nóculos escuros e protetores auriculares, serão acomodados em local a ser \nindicado pelos fiscais de sala, onde deverão permanecer até o término das provas.\n \n12.10.1\n \nA Fundação CEFETBAHIA e \no Município\n \nde \nAmargosa\n \nnão se responsabilizarão por perda ou \nextrav\nio de documentos ou objetos, equipamentos eletrônicos, ocorrido no local de realização das \nprovas, nem por danos neles causados.\n \n12.10.2\n \n \nOs aparelhos eletrônicos deverão permanecer lacrados e desligados até a saída do candidato \ndo local de realização das \nprovas.\n \n12.11 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das pro\nvas \nem virtude de afastamento do\n \ncandidato da sala de provas.\n \n12.12 Os candidatos somente poderão levar seu Caderno de Questões na última hora faltante par\na o \ntérmino das provas. \n \n12.12.1\n \nEm hipótese alguma\n,\n \no candidato poderá levar o Caderno de Questões antes do horário \npermitido.\n \n12.13 Os gabaritos e as questões das provas aplicadas estarão disponíveis na sede da Fundação \nCEFETBAHIA, situada no Boulevard A\nmérica, nº. 749, Jardim Baiano, Nazaré, Salvador \n–\n \nBA e \nendereço \neletrônico\n \nhttp://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_mg/concurso_\nmg.asp\n \na \npartir do primeiro dia útil após a aplicação das provas e/ou do resultado de cada uma das etapas \nprevistas no \nConcurso Público\n, durante o período estabelecido para recurso.\n \n \n1\n3\n.\n \nDA DIVULGAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR\n \n1\n3\n.1\n \nO gabarito preliminar e o \ncaderno de questões da prova objetiva\n \nserão divulgados \na partir do \nprimeiro dia útil após a aplicação da prova \nobjetiva, no endereço eletrônico\n \nhttp://www.\nfundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_mg/concurso_mg.asp\n.\n \n13\n.2\n \nQuanto ao gabarito preliminar e o caderno de questões divulgados\n,\n \ncaberá a interposição de \nrecurso, devidamente\n \nfundamentado, nos termos do item \n1\n6\n \ndeste Edital.\n \n \n14\n.DO RESUL\nTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO\n \n14\n.1 A nota final dos candidatos habilitados será igual\n \nà\n \nnota obtida na \n1ª Etapa\n \n(Prova Objetiva de \nConhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos (NgI)) somada aos pontos obtidos na \n2ª Etapa \n(\nProva de Títulos (NgII)), \npara\n \nos \ncargos \n400, 4\n01, \n402, 403, 4\n04, \n4\n05, \n4\n06\n \ne\n \n4\n07\n.\n \n14.1.1\n \nO candidato \nHABILITADO\n \nserá classificado por \ncargo\n/código, em ordem decrescente de nota \nglobal NG\n \n=\n \nNgI + NgII. \n \nOnde:\n \n \nNG = Nota Global no \nConcurso Público\n \nNgI = Nota da Primeira Etapa (Prova obj\netiva)\n \nNgII = Nota da Segunda etapa (Prova de títulos)\n \n \n14\n.2 Somente será \nAPROVADO\n \nno \nConcurso Público\n, por \ncargo\n/código, o candidato \nHABILITADO\n \ncuja \nclassificação tenha sido igual ou inferior ao número de vagas ofertadas por \nCargo\n/código, de acordo \ncom \no item 2.1 deste Edital.\n \n14\n.3\n \n \nSomente será \nCLASSIFICADO PARA RESERVA TÉCNICA\n \nno \nConcurso Público\n, por \ncargo\n/código, o candidato \nHABILITADO\n, cuja classificação tenha sido maior do que o número de \nvagas ofertadas por \nCargo\n/código, de acordo com o item 2.1 d\neste Edital.\n \n14\n.3.1 Em caso de desistência, a convocação do candidato classificado para reserva técnica deverá \nobedecer rigorosamente a ordem de classificação, respeitado o prazo de validade do presente \nConcurso Público\n.\n\nTerça-feira\n10 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3390\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMU\nNIC\nÍPIO\n \nDE\n \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS EFETIVAS DO MAGISTÉRIO\n \n \nEDITAL Nº 004/2020\n \nABERTURA\n \n18\n \n  \n14\n.4\n \nO candidato que não for \nAPROVA\nDO\n \nnem \nCLASSIFICADO PARA RESERVA TÉCNICA\n \nserá \nELIMINADO\n.\n \n14\n.5 Havendo empate na nota global (totalização dos pontos) terá preferência o candidato que, na \nordem a seguir, tenha obtido, sucessivam\nente:\n \na\n) obtiver maior \nquantidade de acertos em questões de pe\nso 3\n;\n \nb\n) obtiver maior \nquantidade de acertos em questões de peso 2\n;\n \nc\n) obtiver maior\n \nquantidade de acertos em questões de peso\n \n1\n;\n \nd\n) o candidato com mais idade\n,\n \nconsiderando dia, mês, ano e, se\n \nnecessário, hora e minuto do \nnascimento\n.\n \n14\n.\n6\n \nO resultado fina\nl do \nConcurso Público\n \npara \ncargos efetivos\n \nserá publicado por meio de três\n \nlistagens, a saber:\n \na) Lista Geral, contendo a classificação de todos os candidatos habilitados, inclusive os inscritos como \npessoa com\n \ndeficiência\n \ne \nnegro\ns\n, em ordem de classificaç\não;\n \nb) Lista de Pessoas\n \ncom Deficiência, contendo a classificação exclusiva dos candidatos habilitados \ninscritos como\n \npessoa com deficiência, em ordem de classificação;\n \nc) Lista de \ncandidatos\n \nnegro\ns contendo a classificação exclusiva dos candidatos habilit\nados inscritos \ncomo \nnegro\ns, em ordem de classificação.\n \n \n15\n.DA ELIMINAÇÃO\n \n15\n.1\n \nSerá eliminado do \nConcurso Público\n \npara \ncargos efetivos\n \no candidato que:\n \n1\n5\n.1.1\n \nN\não estiver presente na sala ou local de realização da prova no horário determinado para o \nseu iní\ncio;\n \n15\n.1.2\n \nF\nor surpreendido, durante a realização da prova, em comunicação com outro candidato, \nutilizando\n-\nse de material não\n \nautorizado ou praticando qualquer modalidade de fraude para obter \naprovação própria ou de terceiros;\n \n15\n.1.3\n \nF\nor surpreendido, \nno \nlocal e horário previstos para \nrealização da prova, utilizando e/ou \nportando:\n \na) equipamentos eletrônicos como máquinas calculadoras, MP3, MP4, telefone celular, tablets, \nnotebook,\n \ngravador, máquina fotográfica, controle de alarme de carro e/ou qualquer ap\narelho \nsimilar;\n \nb) livros, anotações, réguas de cálculo, dicionários, códigos e/ou legislação, impressos que não \nestejam\n \nexpressamente permitidos ou qualquer outro material de consulta;\n \nc) relógio\n \nde qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios\n \nde chapelaria, tais como \nchapéu, boné,\n \ngorro\n,\n \netc;\n \n15\n.1.4\n \nT\nenha qualquer objeto, tais como aparelho celular, aparelhos eletrônicos ou relógio de \nqualquer espécie, que\n \nvenha a emitir ruídos, mesmo que devidamente acondicionado no envelope \nde guarda de pert\nences e/ou\n \nconforme as orientações deste Edital, durante a realização da prova;\n \n15\n.1.5\n \nF\nor surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução da prova;\n \n15\n.1.6\n \nF\naltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação da prova, \ncom a\ns autoridades\n \npresentes ou com os demais candidatos;\n \n15\n.1.7\n \nF\nizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer outro meio, que não os \npermitidos;\n \n15\n.1.8\n \nA\nfastar\n-\nse da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;\n \n15\n.1.9\n \nA\nusenta\nr\n-\nse da sala, a qualquer tempo, portando a Folha de Respostas;\n \n15\n.1.10\n \nD\nescumprir as instruções contidas no caderno de questões e na Folha de\n \nRespostas; \n \n15\n.1.11\n \nP\nerturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento \nindevido;\n \n15\n.1\n.12\n \nN\não permitir a coleta de sua assinatura e, quando for o caso, coleta da impressão digital \ndurante a realização da prova;\n\nTerça-feira\n10 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3390\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMU\nNIC\nÍPIO\n \nDE\n \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS EFETIVAS DO MAGISTÉRIO\n \n \nEDITAL Nº 004/2020\n \nABERTURA\n \n19\n \n  \n15\n.1.13\n \nF\nor surpreendido portando qualquer tipo de arma e se negar a entregar a arma à \nCoordenação; \n \n15\n.1.14\n \nR\necusar\n-\nse a ser subme\ntido ao detector de metal;\n \n15\n.1.15 A\nusentar\n-\nse da sala portando o caderno de questões da prova objetiva antes do tempo \ndeterminado no subitem 1\n2\n.\n1\n2;\n \n15\n.1.16\n \nR\necusar\n-\nse a entregar o material da prova ao término do tempo destinado para a sua \nrealização; \n \n15\n.\n1.17 N\não atingir a pontuação mínima estabelecida no subitem 10.\n4 \ndeste Edital\n;\n \n15.1.18\n \nNão cumprir as determinações das autoridades sanitárias contidas no cartão informativo \nde inscrição\n.\n \n15\n.2\n \nSe, a qualquer tempo, for constatado por qualquer meio, ter o c\nandidato se utilizado de \nprocesso ilícito, sua\n \nprova será anulada e ele será automaticamente eliminado do \nConcurso Público\n.\n \n16\n.DOS RECURSOS\n \n16\n.1\n \nCaberá interposição de recursos, devidamente fundamentados \nà\n \nFundação CEFETBAHIA\n \nno \nprazo\n \nde \n1\n \n(\num) dia\n \nút\ni\nl\n \nda\n \npublicação das decisões objetos dos recursos,\n \nno horário de 08 às 17h, \nassim entendidos: \n \n1\n6\n.1.1\n \ncontra o indeferimento da inscrição nas condições: pagamento não confirmado, \npedido de \ndispensa de pagamento da taxa de inscrição indeferido, \ncondição especia\nl, inscrição como\n \npessoa \ncom deficiência;\n \n16.1.2 contra o gabarito preliminar;\n \n16.1.3 contra o resultado da 1ª Etapa;\n \n16\n.1.4\n \ncontra o\n \nresultado da 2ª Etapa.\n \n16.1.\n5\n \ncontra a nota final e classificação dos candidatos.\n \n16.2. No\n \nprimeiro dia útil após o ato qu\ne deu causa, será \ndisponibilizado o\n \nformulário eletrônico para \ninterposição de recurso no sitio: \nhttp://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concurs\nopublico_mg/concurso_mg.asp\n \n16\n.3\n \nÉ de exclusiva responsabilidade do candidato o acompanhamento da publicação das decisões \nobjetos dos\n \nrecursos no\n \nendereço eletrônico\n \nhttp://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_mg/concurso_mg.asp\n, sob \npena de perda do prazo recursal\n.\n \n16\n.4\n \nOs recursos deverão ser protocolados\n, \nexclusivamente\n,\n \nem requerimento próprio di\nsponível no \nendereço eletrônico \nhttp://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_mg/concurso_mg.asp\n.\n \n16.4.1 Recursos enviados por meio diverso ao estabelecido no item 16.\n4 não serão conhecidos.\n \n16.5 Os recursos deverão ser individuais e devidamente fundamentados. \n \n16.5.1 Especificamente no que trata o subitem 16.1.2, este deverá:\n \na) Indicar a referência bibliográfica.\n \nb) Tratar, na fundamentação, de uma única questão por r\necurso.\n \n16.5.2 Especificamente no que trata o subitem 16.1.4, este deverá:\n \na) Tratar, na fundamentação, de um único item/alínea do Barema por recurso.\n \n16.6 Não serão analisados os recursos interpostos que:\n \na) Não se refiram especificamente aos eventos apra\nzados no item 16.1\n;\n \nb)\n \nExtemporâneo\n;\n \nc) Não contenham fundamentação\n;\n \nd) Por meio diverso ao estabelecido no item 16.4\n.\n \n16\n.7 \nAdmitir\n-\nse\n-\ná um único recurso por candidato, para cada evento referido no\ns\n \nsubite\nns\n \n1\n6\n.\n1\n.\n \n16\n.8\n \nAdmitir\n-\nse\n-\ná um único recurso por que\nstão para cada candidato, relativamente ao gabarito \npreliminar divulgado, não\n \nsendo aceitos recursos coletivos.\n\nTerça-feira\n10 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3390\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMU\nNIC\nÍPIO\n \nDE\n \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS EFETIVAS DO MAGISTÉRIO\n \n \nEDITAL Nº 004/2020\n \nABERTURA\n \n20\n \n  \n16\n.9 \nNa hipótese de alteração do gabarito preliminar por força de provimento de algum recurso, as \nprovas objetivas serão\n \nrecorrigidas de acordo \ncom o novo gabarito.\n \n16\n.10 \nSe da análise do recurso resultar anulação de questão(ões) ou alteração de gabarito da prova \nobjetiva, o resultado da\n \nmesma será recalculado de acordo com o novo gabarito.\n \n16\n.11 \nNo caso de anulação de questão(ões) da prova objeti\nva, a pontuação correspondente será \natribuída a todos os\n \ncandidatos, inclusive aos que não tenham interposto recurso.\n \n16\n.1\n2 \nCaso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações, poderá, \neventualmente, alterar\n-\nse a\n \nclassificação inicial obt\nida pelo candidato para uma classificação superior \nou inferior, ou, ainda, poderá acarretar a\n \ndesclassificação do candidato que não obtiver nota mínima \nexigida para a aprovação.\n \n16\n.13 \nRecurso interposto em desacordo com este Edital não será considerado.\n \n16\n.14 \nO prazo para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos.\n \n16\n.15 \nOs recursos serão recebidos sem efeito suspensivo, exceto no caso de ocasionar prejuízos \nirreparáveis ao candidato.\n \n16\n.16 \nNão serão aceitos recursos via fax, via cor\nreio eletrônico ou, ainda, fora do prazo. \n \n16\n.17 \nOs recursos contra as questões da prova objetiva e gabarito preliminar serão analisados e \nsomente serão divulgadas\n \nas respostas no endereço eletrônico\n \nhttp://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_mg/concurso_mg.asp\n. Não \nserão encaminhadas respostas\n \nindividuais aos candidatos.\n \n16\n.17\n.1 As respostas aos recursos interpostos pelos candidatos\n, contra as demais fases do certame, \nficarão disponíveis para\n \nconsulta individual do candidato no endereço eletrônico \nhttp://www.fundacaocefetbahia.org.br/\namargosa/2020/concursopublico_mg/concurso_mg.asp\n \npor \n10 (dez)dias, a contar da data de publicação do edital de resultado a que se refere. \n \n1\n6\n.1\n8 \nA Banca Examinadora d\na \nFundação CEFETBAHIA\n, empresa responsável pela organização do \ncertame,\n \nconstitui última \ninstância administrativa para recursos, sendo soberana em suas decisões, \nrazão pela qual não\n \ncaberão recursos ou revisões adicionais.\n \n \n17\n.\n \nDA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL\n \n17\n.1\n \nO resultado final do \nConcurso Público\n \npara \ncargos efetivos\n, após decididos tod\nos os recursos \ninterpostos, \nno prazo máximo de 10(dez) dias após sua divulgação definitiva, \nserá\n \nhomologado\n \npel\no\n \nMUNICÍPIO\n \nDE \nAMARGOSA\n \ne publicado no \nDiário\n \nOficial do \nMunicípio\n \ne no endereço eletrônico\n \nhttp://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_mg/concurso_mg.asp\n \nem \ntrês\n \nlistas, em ordem classificatória, com pontuação: a primeira\n \nlista conterá a classificação de todos \nos candidatos \n(ampla concorrência), respeitado o \ncargo\n \nem que se\n \ninscreveram, incluindo aqueles \ninscritos como pessoas com deficiência; a segunda lista conterá especificamente a classificação dos \ncandidatos\n \ninscrit\nos como pessoas com deficiência; \na terceira lista conter\ná especificamente a \nclassificação dos candidatos inscritos às vagas reservadas aos \nnegro\ns, respeitado o cargo em que se \ninscreveram.\n \n \n \n1\n8\n.DA \nNOMEAÇÃO\n \n18.1 As nomeações dos candidatos aprovados serão efetuadas conforme a ordem de classificação \nhomologada, c\nomo condição para a posse nos cargos públicos constantes neste edital.\n \n18.2 O candidato será nomeado através de ato específico publicado no Diário Oficial do Município, \nsendo de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das nomeações que serão\n \npublicadas.\n \n18.3 O candidato que deixar de comparecer no prazo fixado no ato de nomeação terá sua nomeação \ntornada sem efeito, sendo convocado o próximo classificado.\n \n18.4 A habilitação para o cargo dependerá de prévia inspeção médica oficial a ser realiz\nada por \nComissão Especial designada pelo município de Amargosa. O candidato nomeado somente tomará \nposse se for julgado APTO física e mentalmente para o exercício do cargo. Caso seja considerado\n\nTerça-feira\n10 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3390\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMU\nNIC\nÍPIO\n \nDE\n \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS EFETIVAS DO MAGISTÉRIO\n \n \nEDITAL Nº 004/2020\n \nABERTURA\n \n21\n \n  \ninapto para exercer o cargo, não será admitido, perdendo auto\nmaticamente a vaga, sendo \nconvocado o próximo habilitado da lista, obedecida a ordem de classificação.\n \n18.4.1 Os candidatos portadores de necessidades especiais, se aprovados e classificados, serão \nsubmetidos a perícia médica para a verificação da compatib\nilidade de sua deficiência com o exercício \ndas atribuições do cargo.\n \n18.4.2 Caso a perícia médica conclua negativamente quanto à compatibilidade e habilitação do \ncandidato para o exercício do cargo, este não será considerado apto à contratação e deixará su\na vaga \ndisponível para o próximo candidato na ordem de classificação.\n \n18.5 Para o ato de posse do candidato, além dos demais requisitos previstos neste Edital, deverão ser \ndisponibilizados os seguintes documentos em ORIGINAL:\n \na) Número de Identificação Tra\nbalhador \n-\n \nNIT ou PIS/PASEP;\n \nb) Declaração de acumulação de cargo, emprego ou função pública quando for o caso, ou negativa \nde acumulação, para fins do disposto no art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal (Fornecido \npelo município);\n \nc) Certidõe\ns negativas de antecedentes criminais expedidas pelos Foros da Justiça Federal \n(www.trf1.gov.br) e Estadual (CARTÓRIO DISTRIBUIDOR) dos locais onde residiu nos últimos 5 (cinco) \nanos;\n \nd) Atestado médico comprovando aptidão física e mental, após exames médi\ncos admissionais \ndefinidos pelo município de Amargosa;\n \ne) 03 Foto 3x4 (iguais e atualizadas).\n \n18.5.1 Em fotocópias autenticadas ou acompanhadas dos respectivos originais:\n \na) Diploma de conclusão que comprove a escolaridade exigida para o cargo;\n \nb) Inscriçã\no no órgão de classe da categoria (quando o cargo exigir);\n \nc) Cédula de Identidade (RG);\n \nd) Cadastro de Pessoa Física \n–\n \nCPF\n \ne) Comprovante de Residência atualizado (até 3 meses);\n \nf) Certidão de Nascimento ou Casamento (do candidato);\n \ng) Certidão de Nascime\nnto dos Filhos Menores de 18 (dezoito) anos;\n \nh) Caderneta de Vacinação de filhos menores de 6 (seis) anos;\n \ni) Comprovante de atualização militar, se do sexo masculino;\n \nj0 Comprovante de matrícula do filho menor de 14 (catorze) anos;\n \nl) Título de Eleitor, c\nom comprovantes de voto da última eleição, ou certidão de quitação com a \nJustiça Eleitoral;\n \nm) demais documentos ou declarações que o município de Amargosa julgar necessários, \nposteriormente informados.\n \n18.6 O candidato ou seu procurador com poderes median\nte procuração pública, após a nomeação, \ndeverá comparecer à Diretoria de Gestão de Pessoas de Amargosa, no prazo previsto no ato de \nnomeação, contado da data da publicação, munido de documento de identidade original juntamente \ncom os documentos citados no \nitem 18 deste Edital.\n \n19\n.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\n \n19\n.1\n \nOs itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto \nnão consumada a\n \nprovidência do evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada \nem Comuni\ncado ou Aviso \nOficial, oportunamente\n \ndivulgado pela Fundação CEFETBAHIA\n, no endereço \neletrônico\n \nhttp://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concurso\npublico_mg/concurso_mg.asp\n.\n \n19\n.2\n \nQualquer inexatidão e/ou irregularidade constatada nas informações e documentos do \ncandidato, mesmo que já tenha\n \nsido divulgado o resultado deste \nConcurso Público\n,\n \nembora o \ncandidato tenha obtido aprovação, levará\n \na sua el\niminação, sem direito a recurso, sendo \nconsiderados nulos todos os atos decorrentes da sua inscrição.\n\nTerça-feira\n10 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3390\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMU\nNIC\nÍPIO\n \nDE\n \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS EFETIVAS DO MAGISTÉRIO\n \n \nEDITAL Nº 004/2020\n \nABERTURA\n \n22\n \n  \n19\n.3\n \nÉ de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações de todos os \ncomunicados e Editais referentes\n \nao \nConcurso Público\n \nde que trata es\nte Edital\n, sendo certo que:\n \n19.3.1\n \nTodas as publicações \naté\n \na homologação do resultado serão divulgadas no endereço \neletrônico \nhttp://www.fundacaocefetbahi\na.org.br/amargosa/2020/concursopublico_mg/concurso_mg.asp\n.\n \n19.3.2\n \nTodas as publicações \napós\n \na homologação do resultado serão publicadas \nexclusivamente \nno \nDiário Oficial do Município\n \ndisponibilizado na página eletrônica do Município de Amargosa \nwww.amargosa.ba.gov.br\n.\n \n19\n.4\n \nNão haverá segunda chamada para quaisquer das fases do \nConcurso Público\n, seja qual for o \nmotivo da ausência do candidato,\n \nnem serão aplicadas provas em locais ou horários diversos dos \nestipula\ndos no documento de confirmação de inscrição,\n \nneste Edital e em outros Editais referentes \nàs fases deste \nConcurso Público\n \npara \ncargos efetivos\n.\n \n19\n.5\n \nO não comparecimento do candidato a qualquer das fases acarretará na sua eliminação do \nConcurso Público\n.\n \n19\n.6 \nO MUNICÍPIO\n \nDE \nAMARGOSA\n \ne a\n \nFundação CEFETBAHIA\n \nnão se responsabiliza\nm\n \npor quaisquer \ncursos, textos e apostilas referentes a este \nConcurso Público\n \npara \ncargos efetivos\n.\n \n19\n.7\n \nO candidato que necessitar atualizar dados pessoais e/ou endereço residencial, \npoderá requerer \na alteração através de\n \nsolicitação assinada pelo próprio candidato, anexando documentos que \ncomprovem tal alteração, com expressa referência ao \nConcurso Público\n,\n \nemprego e número de \nInscrição, até a data de publicaçã\no da homologação dos res\nultados, através do e\n-\nmail: \nselecao@fundacaocefetbahia.org.br\n.\n \n19\n.8\n \nOs casos omissos serão resolvidos \npela \nComissão constituída pelo Decreto nº 104, de 06 de \noutubro de 2020\n \ndo Município de Amargosa\n,\n \nouvid\na\n \na\n \nFundação CEFETBAHIA\n.\n \n19\n.9\n \nSerá admitida a impugnação deste Edital, desde que devidamente fundamentada, no prazo de 5 \n(cinco) dias úteis a\n \ncontar da sua publicação.\n \n19\n.9.1\n \nA impugnação deverá ser protocolada pessoalmente ou enviada, dentro do praz\no estipulado, \nvia Sedex \nou \npara o\n \nendereço d\na\n \nFundação CEFETBAHIA\n, \nB\noulevard América, nº 749, Jardim Baiano, \nNazaré, Salvador\n-\nBa, CEP 40.050\n-\n320.\n \n19\n.10\n \nEste Edital entra em vigor na data de sua publicação.\n \n \nAMARGOSA\n,\n \n10\n \nde \nnovembro\n \nde 2020\n \nJúlio Pinheiro d\nos Santos Júnior\n \nPrefeito do Município de \nAmargosa\n\nTerça-feira\n10 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3390\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMU\nNIC\nÍPIO\n \nDE\n \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS EFETIVAS DO MAGISTÉRIO\n \n \nEDITAL Nº 004/2020\n \nABERTURA\n \n23\n \n  \n \nANEXO I \n–\n \nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO\n \n \n \nCARGOS DE NÍVEL MÉDIO (\nCÓDIGOS 300 e 301)\n \n \nCONHECIMENTOS GERAIS \n–\n \nCARGO\nS NÍVEL MEDIO (300 E 301)\n \nLíngua Portuguesa: \nInterpretação de texto: informações literais e inferê\nncias possíveis; ponto de \nvista do autor; significação contextual de palavras e expressões; relações entre ideias e recursos de \ncoesão; figuras de estilo. Conhecimentos linguísticos: ortografia: emprego das letras, divisão silábica, \nacentuação gráfica, enc\nontros vocálicos e consonantais, dígrafos; classes de palavras: substantivos, \nadjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, preposições, conjunções, interjeições: \nconceituações, classificações, flexões, emprego, locuções. Sintaxe: estrutura da\n \noração, estrutura do \nperíodo, concordância (verbal e nominal); regência (verbal e nominal); crase, colocação de \npronomes; pontuação. Redação oficial (ofício, memorando, ata, parecer).\n \nInformática básica e aplicada:\n \nInformática básica. Hardwares e periféri\ncos. Windows 10 Pro: painel \nde controle. Microsoft Office\n \n365: Word, Excel, Power\nPoint, Outlook. Internet. Intranet Browsers. \nSites de busca. Correio eletrônico. Backup: conceitos básicos, tipos, dispositivos e ferramentas, \nunidades de medida de armazename\nnto, compactação de arquivos. Vírus e programas maliciosos: \nconceitos básicos, tipos, ações preventivas/corretivas e softwares de segurança digital. Redes sociais. \nNoções sobre redes e Wi\n-\nFi.\n \n \nContexto e realidade socioeconômico local do município de Amarg\nosa: \nHistórico do município, \ncultura, economia geografia, política local e atualidades. Normas gerais e critérios básicos\n \npara a \npromoção e incentivos à Inovação, objetivando ambientes produtivos e regras para implementação \nda\n \nCidade\n \nInteligente\n \n(\nSmart Cit\ny\n) no âmbito do munícipio de Amargosa (\nL\nei\n \nnº 582, de 21 de agosto \nde 2020).\n \nMatemática básica: \nResolução de situações problemas. Operações fundamentais. Operações com \nnúmeros fracionários. Múltiplos e divisores. Sistema Métrico Decimal de Medidas: comprim\nento, \nsuperfície, volume, capacidade, massa e tempo. \nRazão, proporção, porcentagem. Regra de três. \nMédia. \n \n \nAdministração Pública:\n \nConstituição Federal: art. 37 a 40. Estatuto do Servidor do Município de \nAmargosa (Lei nº 8, de 02 de março de 2006 e Lei com\nplementar nº 35, de 19 de agosto de 2020). \nPoderes administrativos. Princípios norteadores dos Serviços Públicos. Processo Administrativo. Atos \nadministrativos. Lei da improbidade administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992). Crimes \ncontra Administ\nração pública.\n \n \nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS \n–\n \nCARGOS NÍVEL MÉDIO\n \n(\n300 E 301)\n \nCARGO: Assistente de Classe (Código 300)\n \nDiretrizes curriculares Nacionais para a educação infantil (Resolução CNE/CEB nº 05, de 17 de \ndezembro de 2009). Base Nacional Comum curricu\nlar (BNCC) da Educação Infantil. Parâmetros \nNacionais de Qualidade da Educação Infantil. Cuidar X Educar. Postura e Ética na Educação Infantil. \nAdaptação e acolhimento. Higienização: cuidados pessoais e cuidados com a criança. Primeiros \nSocorros. Fases do \nDesenvolvimento Infantil. Limites na educação da criança. Noções de Nutrição. \nPrevenção de Acidentes com crianças na escola. A organização da rotina na sala de aula. Organização \nde espaço, tempo e materiais. Interações, práticas pedagógicas e brincadeiras.\n \nA importância da \nMúsica para o desenvolvimento afetivo, cognitivo e social. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei \nn° 8.069, de 13 de julho de 1990 e alterações posteriores).\n\nTerça-feira\n10 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3390\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMU\nNIC\nÍPIO\n \nDE\n \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS EFETIVAS DO MAGISTÉRIO\n \n \nEDITAL Nº 004/2020\n \nABERTURA\n \n24\n \n  \nCARGO: Secretário Escolar\n \n(Código 301\n)\n \nConstituição da República Federativa \ndo Brasil \n–\n \nCapítulo III, Seção I \n–\n \nda Educação, da Cultura e do \nDesporto, e alterações posteriores. Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de \ndezembro de 1996 e alterações posteriores). Plano Nacional de Educação \n–\n \nPNE (Lei nº 13.005\n, de 25 \nde junho de 2014 e alterações posteriores). Planejamento educacional escolar. Gestão curricular, \nadministrativa e financeira da unidade escolar. Projeto político\n-\npedagógico da escola. Regimento \nescolar. Registro e escrita de documentos oficiais rel\nacionados com as práticas educacionais. \nAvaliação institucional e processos de avaliação de estudantes. Documentação geral: proposta \npedagógica, plano de curso e regimento escolar. Documentação dos alunos. Arquivo: tipos de \narquivo, espécies de arquivos, p\nrocessos de transferência de arquivo, organização dos arquivos, \nmétodos de arquivamento. Arquivo escolar. Escrituração escolar. Matrícula. Transferência e \naproveitamento de estudos. Equivalência de estudos. Progressão com dependência. \nCorrespondências ofic\niais: atas, atestados, certidão, convite, convocação, declarações e \nrequerimento. Avaliação ensino\n-\naprendizagem. Matriz curricular. Calendário escolar. Conselho de \nclasse. Registros de classe. Diário de classe. Dispensa de faltas. Transferência escolar. Do\ncumentos \nescolares: boletim escolar,  histórico escolar, transferência, declaração de matrícula e frequência e \nrelatório final. Assinaturas em documentos escolares. Documentos oficiais. Atos oficiais. Redação \noficial: local e data, vocativos, formas de tra\ntamentos, tipos e características dos documentos oficiais.\n \n \n \nCARGOS DE NÍVEL SUPERIOR (CÓDIGOS 400 a 407)\n \n \n \nCONHECIMENTOS GERAIS \n–\n \nCARGOS \nDE NÍVEL SUPERIOR (\n400\n \nA \n407)\n \nLíngua Portuguesa: \nLeitura e interpretação de textos (ficcionais e/ou não ficcionais); O\nrtografia, \nacentuação, pontuação; Formação de palavras. Léxico: adequação no emprego das palavras. Verbos: \nconjugação, emprego dos tempos, modos e vozes verbais; as palavras de relação; morfossintaxe; \nestrutura do período, da oração e da frase; concordânci\na nominal e verbal; regência nominal e \nverbal; colocação pronominal; formas de tratamento (usos e adequações). Estrutura do parágrafo. \nCoesão e coerência textuais; Estilística: denotação e conotação; figuras de linguagem. Níveis de \nlinguagem. Semântica: si\nnonímia, antonímia, homonímia, paronímia, polissemia e figuras de \nlinguagem. \nRedação oficial (ofício, memorando, ata, parecer).\n \nInformática básica e aplicada:\n \nInformática básica. Hardwares e periféricos. Windows 10 Pro: painel \nde controle. Microsoft Office\n \n365: Word, Excel, Power Point, Outlook. Internet. Intranet Browsers. \nSites de busca. Correio eletrônico. Backup: conceitos básicos, tipos, dispositivos e ferramentas, \nunidades de medida de armazenamento, compactação de arquivos. Vírus e programas malicios\nos: \nconceitos básicos, tipos, ações preventivas/corretivas e softwares de segurança digital. Redes sociais. \nNoções sobre redes e Wi\n-\nFi.\n \n \nContexto e realidade socioeconômico local do município de Amargosa: \nHistórico do município, \ncultura, economia geografia\n, política local e atualidades. Normas gerais e critérios básicos\n \npara a \npromoção e incentivos à Inovação, objetivando ambientes produtivos e regras para implementação \nda\n \nCidade\n \nInteligente\n \n(\nSmart City\n) no âmbito do munícipio de Amargosa (\nL\nei\n \nnº 582, de 21\n \nde agosto \nde 2020).\n \nAdministração Pública:\n \nConstituição Federal: art. 37 a 40. Estatuto do Servidor do Município de \nAmargosa (Lei nº 8, de 02 de março de 2006 e Lei complementar nº 35, de 19 de agosto de 2020). \nPoderes administrativos. Princípios norteado\nres dos Serviços Públicos. Processo Administrativo. Atos \nadministrativos. Lei da improbidade administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992). Crimes \ncontra Administração pública.\n\nTerça-feira\n10 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3390\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMU\nNIC\nÍPIO\n \nDE\n \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS EFETIVAS DO MAGISTÉRIO\n \n \nEDITAL Nº 004/2020\n \nABERTURA\n \n25\n \n  \nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS \n–\nCARGOS NÍVEL SUPERIOR\n \nCARGO: \nProfessor de S\néries Finais \n–\n \nEducação Física \n(Código 4\n00\n)\n \nConstituição da República Federativa do Brasil \n–\n \nCapítulo III, Seção I \n–\n \nda Educação, da Cultura e do \nDesporto, e alterações posteriores. Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de \ndezembro d\ne 1996 e alterações posteriores). Plano Nacional de Educação \n–\n \nPNE (Lei nº 13.005, de 25 \nde junho de 2014 e alterações posteriores). Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) terceiro e \nquarto ciclos do ensino fundamental: educação física. \nDiretrizes Curricu\nlares Nacionais da Educação \nBásica\n \n(Resolução CNE/CEB nº 04, de 13 de julho de 2010 e alterações posteriores)\n. \nDiretrizes \nCurriculares Nacionais para Ensino Fundamental (Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de \n2010\n \ne alterações posteriores\n). \nBase Naci\nonal Comum curricular\n \n(BNCC)\n \ndo Ensino Fundamental: \nanos finais\n; BNCC: componente curricular Educação Física no Ensino Fundamental anos finais; \nEducação Física no Ensino Fundamental Anos finais: \nprocesso de ensino\n-\naprendizagem, eixos, \nu\nnidades temáticas; \nc\nompetências específicas\n,\n \nobjetos de conhecimento\n \ne habilidades.\n \nDocumento \ncurricular referencial da Bahia para educação infantil e ensino fundamental (2020). \nMetodologia do \nensino da Educação Física. O Papel da Educação Física no ensino fundamental na incl\nusão e \ndiversidade. Tendências pedagógicas da Educação Física Escolar. Educação Física e os temas \ntransversais. Esportes, Jogos, Lutas e ginásticas. Dança e atividades rítmicas. Avaliação da \naprendizagem. Critérios de avaliação. O Aluno com Necessidades Ed\nucacionais Especiais \n-\n \nDeficiência \nFísica e o Processo de Inclusão Escolar. A Escola Inclusiva. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Le\ni nº \n13.146, de 06 de julho de \n2015 e alterações posteriores). \nPolítica Nacional para a Integração da \nPessoa Portadora de \nDeficiência \n(Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e alterações \nposteriores). Atendimento Educacional Especializado (Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011 \ne alterações posteriores). Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especia\nlizado na \nEducação Básica, modalidade Educação Especial (Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009 e \nalterações posteriores). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 e \nalterações posteriores).\n \nCARGO: \nProfessor de Séries Fin\nais \n–\n \nGeografia \n(Código \n4\n01\n)\n \nConstituição da República Federativa do Brasil \n–\n \nCapítulo III, Seção I \n–\n \nda Educação, da Cultura e do \nDesporto, e alterações posteriores. Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de \ndezembro de 1996 e altera\nções posteriores). Plano Nacional de Educação \n–\n \nPNE (Lei nº 13.005, de 25 \nde junho de 2014 e alterações posteriores). Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) terceiro e \nquarto ciclos do ensino fundamental: Geografia. Diretrizes Curriculares Nacionais da Ed\nucação Básica \n(Resolução CNE/CEB nº 04, de 13 de julho de 2010 e alterações posteriores). Diretrizes Curriculares \nNacionais para Ensino Fundamental (Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010 e \nalterações posteriores). Base Nacional Comum curricular\n \n(BNCC) do Ensino Fundamental: anos finais; \nBNCC: componente curricular Geografia no Ensino Fundamental anos finais; Geografia no Ensino \nFundamental Anos finais: \nprocesso de ensino\n-\naprendizagem, \neixos, \nunidades temáticas; \ncompetências específicas, objetos \nde conhecimento e habilidades. \nDocumento curricular referencial \nda Bahia para educação infantil e ensino fundamental (2020). \nMetodologias de ensino e didática para \nensino de geografia no nível fundamental. \n \nA\n \ng\neografia \nno ensino fundamental\n: raciocínio geo\ngr\náfico \ne\n \npensamento espacial\n. Tendê\nncias pedagógicas do ensino da g\neografia\n. \nMetodologias Ativas. Novas \nmídias e tecnologias digitais de Informação e comunicação aplicadas à Educação\n: síncronas e \nassíncronas.\n \nGeografia\n \ne os temas transversais. Avaliação d\na aprendizagem. Critérios de avaliação. O \nAluno com Necessidades Educacionais Especiais \n-\n \nDeficiência Física e o Processo de Inclusão Escolar. \nA Escola Inclusiva. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 e \nalterações poster\niores). Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência \n(Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e alterações posteriores). Atendimento Educacional \nEspecializado (Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011 e alterações posterior\nes). Diretrizes \nOperacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade \nEducação Especial (Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009 e alterações posteriores). Estatuto da \nCriança e do Adolescente (Lei n° 8.069, de 13 de julh\no de 1990 e alterações posteriores).\n\nTerça-feira\n10 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3390\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMU\nNIC\nÍPIO\n \nDE\n \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS EFETIVAS DO MAGISTÉRIO\n \n \nEDITAL Nº 004/2020\n \nABERTURA\n \n26\n \n  \nCARGO: \nProfessor de Séries Finais \n–\n \nHistória \n(Código \n4\n02\n)\n \nConstituição da República Federativa do Brasil \n–\n \nCapítulo III, Seção I \n–\n \nda Educação, da Cultura e do \nDesporto, e alterações posteriores. Diretrizes e Bases da \nEducação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de \ndezembro de 1996 e alterações posteriores). Plano Nacional de Educação \n–\n \nPNE (Lei nº 13.005, de 25 \nde junho de 2014 e alterações posteriores). Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) terceiro e \nquarto ciclos do ens\nino fundamental: \nHistória\n. Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica \n(Resolução CNE/CEB nº 04, de 13 de julho de 2010 e alterações posteriores). Diretrizes Curriculares \nNacionais para Ensino Fundamental (Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro\n \nde 2010 e \nalterações posteriores). Base Nacional Comum curricular (BNCC) do Ensino Fundamental: anos finais; \nBNCC: componente curricular \nHistória\n \nno Ensino Fundamental anos finais; \nHistória\n \nno Ensino \nFundamental Anos finais:\n \nprocesso de ensino\n-\naprendizage\nm, eixos,\n \nunidades temáticas; \ncompetências específicas, objetos de conhecimento e habilidades. \nDocumento curricular referencial \nda Bahia para educação infantil e ensino fundamental (2020). \nMetodologias de ensino e didática para \nensino de história no nível \nfundamental. \nHistória no Ensino Fundamental:\n \nconhecimento histórico e \natitude historiadora\n. Ten\ndências pedagógicas do ensino de História\n. Metodologias Ativas. Novas \nmídias e tecnologias digitais de Informação e comunicação aplicadas à Educação\n: síncronas e\n \nassíncronas\n. \nHistória\n \ne os temas transversais. Avaliação da aprendizagem. Critérios de avaliação. O \nAluno com Necessidades Educacionais Especiais \n-\n \nDeficiência Física e o Processo de Inclusão Escolar. \nA Escola Inclusiva. Estatuto da Pessoa com Deficiência\n \n(Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 e \nalterações posteriores). Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência \n(Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e alterações posteriores). Atendimento Educacional \nEspecializado (Decreto\n \nnº 7.611, de 17 de novembro de 2011 e alterações posteriores). Diretrizes \nOperacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade \nEducação Especial (Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009 e alterações posteriores). Estatu\nto da \nCriança e do Adolescente (Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 e alterações posteriores).\n \nCARGO: \nProfessor de Séries Finais \n–\n \nLíngua Inglesa\n \n(\nCódigo 4\n03\n)\n \nConstituição da República Federativa do Brasil \n–\n \nCapítulo III, Seção I \n–\n \nda Educação, da Cultura\n \ne do \nDesporto, e alterações posteriores. Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de \ndezembro de 1996 e alterações posteriores). Plano Nacional de Educação \n–\n \nPNE (Lei nº 13.005, de 25 \nde junho de 2014 e alterações posteriores). Parâmet\nros Curriculares Nacionais (PCN) terceiro e \nquarto ciclos do ensino fundamental: língua estrangeira. Diretrizes Curriculares Nacionais da \nEducação Básica (Resolução CNE/CEB nº 04, de 13 de julho de 2010 e alterações posteriores). \nDiretrizes Curriculares Na\ncionais para Ensino Fundamental (Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de \ndezembro de 2010 e alterações posteriores). Base Nacional Comum curricular (BNCC) do Ensino \nFundamental: anos finais; BNCC: componente curricular Língua Inglesa no Ensino Fundamental anos \nfi\nnais; Língua Inglesa no Ensino Fundamental Anos finais: \nprocesso de ensino\n-\naprendizagem, eixos, \nunidades temáticas; competências específicas, objetos de conhecimento e habilidades. \nDocumento \ncurricular referencial da Bahia para educação infantil e ensino f\nundamental (2020). \nMetodologias de \nensino e didática para ensino da língua inglesa no nível fundamental. \nA função social e política da \nlíngua inglesa no ensino fundamental. Desenvolvimento de habilidades comunicativas e de \ncompreensão da língua Inglesa: or\nal e escrita.  Ten\ndências pedagógicas do ensino da Língua Inglesa\n. \nMetodologias Ativas. Novas mídias e tecnologias digitais de Informação e comunicação aplicadas à \nEducação: síncronas e assíncronas. \nLíngua Inglesa\n \ne os temas transversais. Avaliação da \napre\nndizagem. Critérios de avaliação. O Aluno com Necessidades Educacionais Especiais \n-\n \nDeficiência \nFísica e o Processo de Inclusão Escolar. A Escola Inclusiva. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº \n13.146, de 06 de julho de 2015 e alterações posteriores)\n. Política Nacional para a Integração da \nPessoa Portadora de Deficiência (Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e alterações \nposteriores). Atendimento Educacional Especializado (Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011 \ne alterações posteriores). D\niretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na \nEducação Básica, modalidade Educação Especial (Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009 e \nalterações posteriores). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1\n990 e \nalterações posteriores).\n\nTerça-feira\n10 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3390\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMU\nNIC\nÍPIO\n \nDE\n \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS EFETIVAS DO MAGISTÉRIO\n \n \nEDITAL Nº 004/2020\n \nABERTURA\n \n27\n \n  \nCARGO: \nProfessor de Séries Finais \n–\n \nLíngua Portuguesa\n \n(Código \n4\n04\n)\n \nConstituição da República Federativa do Brasil \n–\n \nCapítulo III, Seção I \n–\n \nda Educação, da Cultura e do \nDesporto, e alterações posteriores. Diretrizes e Bases \nda Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de \ndezembro de 1996 e alterações posteriores). Plano Nacional de Educação \n–\n \nPNE (Lei nº 13.005, de 25 \nde junho de 2014 e alterações posteriores). Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) terceiro e \nquarto ciclos do \nensino fundamental: língua portuguesa. Diretrizes Curriculares Nacionais da \nEducação Básica (Resolução CNE/CEB nº 04, de 13 de julho de 2010 e alterações posteriores). \nDiretrizes Curriculares Nacionais para Ensino Fundamental (Resolução CNE/CEB nº 7, de 14\n \nde \ndezembro de 2010 e alterações posteriores). Base Nacional Comum curricular (BNCC) do Ensino \nFundamental: anos finais; BNCC: componente curricular língua portuguesa no Ensino Fundamental \nanos finais; Língua Portuguesa no Ensino Fundamental Anos finais: \nprocesso de ensino\n-\naprendizagem, eixos de integração,\n \nunidades temáticas; competências específicas, objetos de \nconhecimento e habilidades. \nDocumento curricular referencial da Bahia para educação infantil e \nensino fundamental (2020). \nMetodologias de ensino \ne didática para ensino língua portuguesa no \nnível fundamental. \nGêneros Textuais. Novo Acordo Ortográfico. Linguagem escrita: usos e formas. \nLinguagem oral: usos e formas. Projetos de leitura e produção \ntextual\n.\n  \nTendências pedagógicas do \nensino da Língua \nP\nortuguesa\n. Metodologias Ativas. Novas mídias e tecnologias digitais de Informação \ne comunicação aplicadas à Educação: síncronas e assíncronas. Língua \nPortuguesa\n \ne os temas \ntransversais. Avaliação da aprendizagem. Critérios de avaliação. O Aluno com Necessi\ndades \nEducacionais Especiais \n-\n \nDeficiência Física e o Processo de Inclusão Escolar. A Escola Inclusiva. \nEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 e alterações posteriores). \nPolítica Nacional para a Integração da Pessoa Porta\ndora de Deficiência (Decreto nº 3.298, de 20 de \ndezembro de 1999 e alterações posteriores). Atendimento Educacional Especializado (Decreto nº \n7.611, de 17 de novembro de 2011 e alterações posteriores). Diretrizes Operacionais para o \nAtendimento Educacional\n \nEspecializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial \n(Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009 e alterações posteriores). Estatuto da Criança e do \nAdolescente (Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 e alterações posteriores).\n \nCARGO: \nProfessor de Sé\nries Finais \n–\n \nMatemática\n \n(C\nódigo 4\n05\n)\n \nConstituição da República Federativa do Brasil \n–\n \nCapítulo III, Seção I \n–\n \nda Educação, da Cultura e do \nDesporto, e alterações posteriores. Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de \ndezembro de 1996\n \ne alterações posteriores). Plano Nacional de Educação \n–\n \nPNE (Lei nº 13.005, de 25 \nde junho de 2014 e alterações posteriores). Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) terceiro e \nquarto ciclos do ensino fundamental: matemática. Diretrizes Curriculares Nacio\nnais da Educação \nBásica (Resolução CNE/CEB nº 04, de 13 de julho de 2010 e alterações posteriores). Diretrizes \nCurriculares Nacionais para Ensino Fundamental (Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de \n2010 e alterações posteriores). Base Nacional Comum \ncurricular (BNCC) do Ensino Fundamental: \nanos finais; BNCC: componente curricular matemática no Ensino Fundamental anos finais; \nMatemática no Ensino Fundamental Anos finais: processo de ensino\n-\naprendizagem, eixos, unidades \ntemáticas; competências específic\nas, objetos de conhecimento e habilidades. \nDocumento curricular \nreferencial da Bahia para educação infantil e ensino fundamental (2020). \nMetodologias de ensino e \ndidática para ensino\n \nmatemática no nível fundamental.  Tendências pedagógicas do ensino da \nMat\nemática\n. Metodologias Ativas. Novas mídias e tecnologias digitais de Informação e comunicação \naplicadas à Educação: síncronas e assíncronas. \nMatemática\n \ne os temas transversais. Avaliação da \naprendizagem. Critérios de avaliação. O Aluno com Necessidades Edu\ncacionais Especiais \n-\n \nDeficiência \nFísica e o Processo de Inclusão Escolar. A Escola Inclusiva. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº \n13.146, de 06 de julho de 2015 e alterações posteriores). Política Nacional para a Integração da \nPessoa Portadora de D\neficiência (Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e alterações \nposteriores). Atendimento Educacional Especializado (Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011 \ne alterações posteriores). Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especial\nizado na \nEducação Básica, modalidade Educação Especial (Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009 e \nalterações posteriores). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 e \nalterações posteriores).\n\nTerça-feira\n10 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3390\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMU\nNIC\nÍPIO\n \nDE\n \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS EFETIVAS DO MAGISTÉRIO\n \n \nEDITAL Nº 004/2020\n \nABERTURA\n \n28\n \n  \nCARGO: \nProfessor de Séries Ini\nciais \n–\n \nDocência\n \n(Código \n4\n06\n)\n \nConstituição da República Federativa do Brasil \n–\n \nCapítulo III, Seção I \n–\n \nda Educação, da Cultura e do \nDesporto, e alterações posteriores. Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de \ndezembro de 1996 e alter\nações posteriores). Plano Nacional de Educação \n–\n \nPNE (Lei nº 13.005, de 25 \nde junho de 2014 e alterações posteriores). Introdução aos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) \nParâmetros Curriculares Nacionais 1ª a 4ª séries. \nDiretrizes Curriculares Nacionai\ns da Educação \nBásica (Resolução CNE/CEB nº 04, de 13 de julho de 2010 e alterações posteriores). Diretrizes \nCurriculares Nacionais para Ensino Fundamental (Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de \n2010 e alterações posteriores). Base Nacional Comum cur\nricul\nar (BNCC) do Ensino Fundamental\n \nanos \niniciais\n: processo de ensino\n-\naprendizagem, eixos, unidades temáticas; competências específicas, \nobjetos de conhecimento e habilidades\n \nBNCC \n-\n \nC\nomponente\ns\n \ncurricular\nes: língua portuguesa, arte, \nciências, geografia, h\nistória e matemática\n \nno Ensino Fundamental anos\n \niniciais.  Ensino Fun\ndamental \na\nnos \niniciais\n: \nm\netodologia\ns\n \nd\ne\n \nensino \ne didática.\n  \nDocumento curricular referencial da Bahia para \neducação infantil e ensino fundamental (2020). \nTendências pedagógicas\n. M\netodolog\nias Ativas. Novas \nmídias e tecnologias digitais de Informação e comunicação aplicadas à Educação: síncronas e \nassíncronas. Avaliação da aprendizagem. Critérios de avaliação. O Aluno com Necessidades \nEducacionais Especiais \n-\n \nDeficiência Física e o Processo \nde Inclusão Escolar. A Escola Inclusiva. \nEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 e alterações posteriores). \nPolítica Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Decreto nº 3.298, de 20 de \ndezembro de 199\n9 e alterações posteriores). Atendimento Educacional Especializado (Decreto nº \n7.611, de 17 de novembro de 2011 e alterações posteriores). Diretrizes Operacionais para o \nAtendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial\n \n(Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009 e alterações posteriores). Estatuto da Criança e do \nAdolescente (Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 e alterações posteriores).\n \nCARGO: \nTradutor e Interprete de Libras\n \n(Código \n4\n07\n)\n \nEducação de surdos: fundamentos h\nistóricos, legais e teórico\n-\nmetodológicos. Concepções de surdez \ne políticas educacionais para surdos. Conhecimento do Programa Nacional d\ne Apoio à Educação de \nSurdos. \nLíngua Brasileira de Sinais\n \n(LIBRAS)\n:\n \nLei nº 10\n.\n436, de 24 de abril de 2020\n; Decreto nº 5\n.626, \nde 22 de dezembro de 2005\n. LIBRAS\n: aspectos culturais e identidade surda. Diferenças entre a língua \nbrasileira de sinais e a língua portuguesa. Aspectos Linguísticos de Língua Brasileira de Sinais \n(LIBRAS): léxico, fonologia, morfologia e sintaxe. Co\nntexto histórico do Profissional Tradutor e \nIntérprete de Língua de Sinais/Língua Portuguesa. A atuação do Tradutor e Intérprete Educacional. \nRegulamentação da Profissão\n \n(Lei nº 12.319, de 1º set de 2010). \nCódigo de ética na tradução e \ninterpretação.\n\nTerça-feira\n10 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3390\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMU\nNIC\nÍPIO\n \nDE\n \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS EFETIVAS DO MAGISTÉRIO\n \n \nEDITAL Nº 004/2020\n \nABERTURA\n \n29\n \n  \nANE\nXO II \n–\n \nCRONOGRAMA PREVISTO\n \n1.\n \nO Concurso Público será realizado segundo o calendário constante no quadro abaixo, que indica as datas \nprevistas de realização das etapas.\n \nAs datas aqui previstas poderão sofrer eventuais modificações (antecipação ou adiamento) \na serem \ndivulgadas com a adequada antecedência no endereço eletrônico do \nConcurso Público\n: \nhttp://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopubli\nco_mg/concurso_mg.asp\n \n \n \n \nCRON\n \nEVENTOS\n \nDATA\n \n1\n \nPublicação do Edital\n \n10/11/2020\n \n2\n \nPeríodo de Inscrição\n \n11/11/2020\n \n03\n/01/2021\n \n3\n \nPeríodo de Pagamento da Taxa de Inscrição\n     \n \n \n11/11/2020\n \n04\n/01/2021\n \n4\n \nPublicação das inscrições deferidas\n \n08\n/01/2021\n \n5\n \nAplicação das Provas Objetivas\n \n24/01/2021\n \n6\n \nDivulgação dos Gabaritos Preliminares das Provas objetivas\n     \n \n \n25/01/2021\n \n7\n \nInterposição de Recursos contra os Gabaritos Preliminares\n \n26/01/2021\n \n8\n \nResultado da análise dos recursos contra os Gabaritos Prelim\ninares\n \n01/02/2021\n \n9\n \nInterposição de recursos recorrentes\n \n03/02/2021\n \n10\n \nResultado da análise dos recursos recorrentes\n \n08/02/2021\n \n11\n \nResultado da 1ª Fase da Prova Escrita\n \n08/02/2021\n \n12\n \nConvocação para Entrega de Títulos\n \n08/02/2021\n \n13\n \nEntrega de Títulos\n \n11/02/2021\n \n15/02/2021\n \n14\n \nAnálise dos Títulos\n \n18/02/2021\n \n01/03/2021\n \n15\n \nResultado da Análise dos Títulos\n \n02/03/2021\n \n16\n \nInterposição de recursos contra o Resultado da Análise dos Títulos\n \n03/03/2021\n \n17\n \nResultado da Análise dos recursos contra o Resultado d\na Análise dos Títulos\n \n08/03/2021\n \n18\n \nResultado Final\n \n08/03/2021\n \n19\n \nInterposição de recursos contra o Resultado Final\n \n09/03/2021\n \n20\n \nResultado da Análise dos recursos contra o Resultado Final\n \n10/03/2021\n \n21\n \nHomologação\n \n11/03/2021\n\nTerça-feira\n10 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3390\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 243/2020)\n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeituraMunicipal de Amargosa\nCNP]:13.825.4M/DDDIVSD Praça Lourival Monte, S/N —Amavgosa — Bahía CEP:45.ZDDVDDD\nTelefax:(75)353473977gabínetegamavgosahagovhv\nPORTARIA Nº. 243 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020\nDispõe sobre a nomeação de Assessora\nTécnicaIII.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. lº.Nomear a Sra.VANEZA SOUZA MORAIS, portadora do RG 12837992-\n86, para o Cargo de Assessora Técnica III,previstono quadro de Pessoal,estabelecidopela\nLei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo CA-07,\ncódigoSEAGRI-04.\nArt. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,10 de novembro de 2020.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nTerça-feira\n10 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3390\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 731/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA 731/2020 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o  Processo \nAdministrativo N° 8325/2020 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores \nRATIFICO a mencionada declaração de Dispensa nº 731/2020, para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS \nPARA A REFORMA DA QUADRA DE AREIA, junto à empresa  COMERCIAL LEITE DE CALÇADOS LTDA, CNPJ: \n33.881.871/0001-10, Com valor global de R$3.055,75 a fim de que produza os seus jurídicos e legais \nefeitos. Publique-se na forma da lei. \nAmargosa-Ba, 10/11/2020. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nTerça-feira\n10 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3390\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 027/2019)\n \n \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nPrefeitura Municipal de Amargosa \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: nº 9.302/2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato nº 027/2019, \nfirmado em 18/02/19, com a pessoa jurídica  SANTA CASA DE MISERICÓRDIA – (CNPJ \nsob o nº 02.683.490/0001- 01); Objeto: Prorrogação da vigência do contrato de \nlocação de imóvel até a data 31/12/2020 ; Fundamento Legal: Art. 57, Inciso II, §2º da \nLei nº 8.666/1993; Signatários: pelo(s) Locatário(s), Júlio Pinheiro dos Santos Júnior \n(Prefeito), e pela Locadora, Getúlio Almeida Sampaio.\n\nTerça-feira\n10 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3390\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 202/2018)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 8338/2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 202/2018 , \nfirmado em 01/10/2018, com a empresa EXATI TECNOLOGIA E \nDESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA , CNPJ: 18.434.112/0001-16 ; \nObjeto: Prorrogação da vigência do contrato até 31/12/2020; Fundamento \nLegal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro \ndos Santos Junior e, pelo Contratado, Cezar Henrique Dias de Barros.\n\nTerça-feira\n10 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3390\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA (PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2020)\n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2020/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 070/2020 \nOBJETO: Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP em botijões retornáveis para \natendimento das necessidades dos diversos órgãos da Prefeitura Municipal de Amargosa, \nmediante Sistema de Registro de Preços. \n \n \n \n \nDESPACHO DE FRACASSO \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 070/2020, Pregão Presencial nº \n017/2020/SRP e considerando que a empresa licitante foi desclassificada, decido declarar a licitação \nFRACASSADA. \nEm tempo, considerando não haver prejuízo para a Administração, determino a repetição da \nLicitação avaliando-se, neste caso, as condições preestabelecidas no instrumento convocatório.  \n \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa/BA, 10 de novembro de 2020. \n \n \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n10 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3390\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 016/2019)\n \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 9.294/2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato FMS \n016/2019, firmado em 18/02/2019, com a SANTA CASA DE \nMISERICÓRDIA, CNPJ 02.683.490/0001-01 ; Objeto: Prorrogação da vigência \ndo contrato até o dia 31/12/2020 ; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no \n8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e \nRosangela Oliveira Santos de Almeida e, pela Contratada, Getúlio Almeida \nSampaio.\n\nTerça-feira\n10 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3390\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2019)\n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeituraMunicipalde Amargosa\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50\nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N , AMARGOSA -BAHIA\nNOTIFICANTE: Fundo Municipal de Saúde\nNOTIFICADA: BRÁSIDAS EIRELI - EPP\nCNPJ: 20.483.193/0001-96\nLICITAÇÃO: PE.010/2019.SRP\nOBJETO DO CONTRATO/ATA: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicose\nsimilaresa fim de atender às necessidades das secretariasmunicipais,mediante sistema de\nregistrode preços.\nA Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuiçõeslegais,vem, com\nvistasa proporcionar o direitoprevistono Parágrafo Unico do art.78 da Lei nº 8.666/93,\nnotificaro estabelecimentoempresarialem epígrafepela razão a seguir:\n- Retardo injustificadono atendimento das autorizações de compras 8124/2020,\nconforme relatóriodo Almoxarifado.\nFriso que o descumprimento, parcialou total,de qualquer das cláusulascontidasno\ncontrato,sem justificativasaceitapelo órgão ou entidade promotor da licitação,sujeitaráa\nContratada às sanções previstasna Lei Federal nº. 8.666/93, garantidaa prévia e ampla\ndefesa em processo administrativo.\nFica a notificadaintimada para,querendo, apresentardefesa no prazo de 72 (setentae\nduas) horas,a contar da publicação desta notificação.De igualforma, comunicamos que o\nProcesso Administrativoencontra-sedesde estadata com Vistafranqueada ã interessada.\nAmargosa, 10 de novembro de 2020.\nRosangela OliveiraSantos de Almeida\nSecretariaMunicipal de Saúde\nPara veriIicara validade das assinaturas,acesse hIIps://amargosa.1doc.com.br/veriIicacao/e inIorme o código 42D042185450524DF0D\nAssinado por 1 pessoa: ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA\n\nTerça-feira\n10 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3390\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2020)\n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeituraMunicipalde Amargosa\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50\nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N , AMARGOSA -BAHIA\nNOTIFICANTE: Fundo Municipal de Saúde\nNOTIFICADA: SILVANDRO DIEGO DE ALBUQUERQUE FERREIRA E CIA LTDA\nCNPJ: 33.613.876/0001 -62\nLICITAÇÃO: PE.015/2020\nOBJETO DO CONTRATO/ATA: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicose\nsimilaresa fim de atender às necessidades das secretariasmunicipais,mediante sistema de\nregistrode preços.\nA Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuiçõeslegais,vem, com\nvistasa proporcionar o direitoprevistono Parágrafo Unico do art.78 da Lei nº 8.666/93,\nnotificaro estabelecimentoempresarialem epígrafepela razão a seguir:\n- Retardo injustificadono atendimento das autorizações de compras 8218/2020,\nconforme relatóriodo Almoxarifado.\nFriso que o descumprimento, parcialou total,de qualquer das cláusulascontidasno\ncontrato,sem justificativasaceitapelo órgão ou entidade promotor da licitação,sujeitaráa\nContratada às sanções previstasna Lei Federal nº. 8.666/93, garantidaa prévia e ampla\ndefesa em processo administrativo.\nFica a notificadaintimada para,querendo, apresentardefesa no prazo de 72 (setentae\nduas) horas,a contar da publicação desta notificação.De igualforma, comunicamos que o\nProcesso Administrativoencontra-sedesde estadata com Vistafranqueada ã interessada.\nAmargosa, 10 de novembro de 2020.\nRosangela OliveiraSantos de Almeida\nSecretariaMunicipal de Saúde\nPara veriIicara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/veriIicacao/e inIorme o código D4A84FDA6458024FEA2\nAssinado por 1 pessoa: ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA\nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4154/"}]}