{"edition": {"id": 3390, "number": 3388, "date": "2020-11-06", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "c0f0e4ae5e9d4b1b8daa8c682b4b5d58", "pdf_sha256": "7fd9b9551832cae917d78008f449b6cf3ea1b282b433b9161a4e340f049ab429", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "7fd9b9551832cae917d78008f449b6cf3ea1b282b433b9161a4e340f049ab429", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3390/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3390/"}, "acts": [{"id": 4152, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3388", "kind": "Diario Importado", "number": "3388", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 06 de novembro de 2020 • Ano III • Edição Nº 3388 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSexta-feira •  06 de novembro de 2020 •  Ano III • Edição Nº 3388\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 2\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 2\nAVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2020) ........................................................... 2\nEDITAL (PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2020) ....................................................................... 3\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 48\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 48\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2020) ....................................................... 48\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 95\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 95\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 732/2020) ................................................................ 95\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \nAVISO DE LICITAÇÃO \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2020/SRP \n \nA Pregoeira torna público aos interessados a realização da seguinte licitação: \nPregão Presencial - PP018/2020/SRP. OBJETO: Contratação de empresa \nespecializada em locação e manutenção de copiadoras e impressoras, serviço de \nmanutenção e aquisição de suprimentos e peças, mediante sistema de registro \nde preço. DATA: 19/11/2020. HORA: 09h00min. Informações através do e-\nmail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br. Cópia do Edital pelo endereço \nhttps://amargosa.ba.gov.br/ultimos-diarios/. Bárbara Maria Barbosa Costa. \nPregoeira.\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL (PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n1 \nEDITAL DE LICITAÇÃO \nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS  \nCom lotes exclusivos para microempresas, empresas de pequeno porte e equiparados \nI - REGÊNCIA LEGAL \nLei n.º 10.520, de 17/07/2002, e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666, de 21/06/1993, Lei Complementar n.º \n123, 14/12/2006, Decretos Municipais nº 046, de 07/10/2019 e 183, de 16/01/2013 e alterações \npertinentes. \nII - ÓRGÃO INTERESSADO/ SETOR \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional e outras. \nIII - MODALIDADE \nPregão Presencial no. 018/2020/SRP \nIV - PROCESSO ADMINISTRATIVO NO. \n080/2020 \nV - TIPO DE LICITAÇÃO \nMenor Preço  \nVI –REGIME DE EXECUÇÃO \nEmpreitada por Preço unitário \nVII - CRITÉRIO DE JULGAMENTO \nMenor Preço por Lote \nVIII - OBJETO \nContratação de empresa especializada em locação e manutenção de copiadoras e impressoras, serviço de \nmanutenção e aquisição de suprimentos e peças, mediante sistema de registro de preço e con forme \nespecificações constantes do Termo de Referência - Anexo I. \nIX - LOCAL E DATA PARA O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS, DOCUMENTOS RELATIVOS À HABILITAÇÃO E \nINÍCIO DA ABERTURA DOS ENVELOPES. \nDATA: 19/11/2020 \nHORÁRIO: 09h00min \nLOCAL: Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional — SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia. \nX - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \nUnidade Gestora \nVide Edital \nFonte \nVide Edital \nProjeto/Atividade \nVide Edital \nElemento de despesa \nVide Edital \nXI - PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO \n12 (doze) meses \nXII - VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO \nVide processo administrativo \nXIII - LOCAL, HORÁRIO E MEIO DE COMUNICAÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE ESTE EDITAL \nAs informações e esclarecimentos necessários ao perfeito conhecimento do objeto desta l icitação serão \nprestados pela Pregoeira e sua Equipe de Apoio, diariamente, das 08h30min às 12h00min e das 14h00min \nàs 17h00min, no Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e \nDesenvolvimento Institucional — SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia , \npelo e-mail: licitacoes.amargosa@gmail.com ou pelo telefax (075) 3634-2735. \nXIV – RESPONSÁVEL \nBÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA \nPregoeira Oficial \nDecreto n° 038/2020, publicado no Diário Oficial do Município.\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n2 \nXV - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO \n15.1. São admitidas a participar da licitação todas as empresas interessadas que atenderem a todas as \nexigências de habilitação contidas neste edital e seus anexos e que pertençam ao ram o de atividade \npertinente ao objeto licitado, e que possua sede localizada em um raio de, no máximo, 170 km (cento \ne setenta) quilômetros de distância do Município de Amargosa/BA. \n15.2. Não poderão participar: \na) empresário suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com o Município de \nAmargosa, durante o prazo da sanção aplicada; \nb) empresário declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto \nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação; \nc) empresário impedido de licitar  e contratar com a União, Estado da Bahia e/ou com o Município \nde Amargosa, durante o prazo da sanção aplicada; \nd) sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País; \ne) empresário cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão; \nf) empresário que se encontre em processo de falência e concordata; \ng) sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham \ndiretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológ icos \nou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico \nem comum; \nh) consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição. \n15.3. A omissão da empresa, no que se refere a qualquer irregularidade, ensejará as sanções e \npenalidades legais aplicáveis. \n15.4. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta sujeitará \na licitante às sanções previstas neste Edital. \nXVI – DO CREDENCIAMENTO \n16.1. O proponente deverá se apresentar para credenciamento junto a Pregoeira por um \nrepresentante que, devidamente munido de documento que o credencie a participar deste \nprocedimento licitatório, venha a responder por sua representada, devendo, ainda, no ato de entrega \ndos envelopes, identificar-se, exibindo a Carteira de Identidade ou outro documento equ ivalente e \nContrato Social da licitante. \n16.2. O credenciamento far-se-á mediante a apresentação de credencial, conforme Modelo do Anexo \nIII, atribuindo-lhe poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos \npertinentes ao certame, em nome do proponente. \na) tratando-se de representante legal, o estatuto social, contrato social ou outro instrum ento de \nregistro comercial, registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos s eus poderes para \nexercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura; \nb) tratando-se de procurador, o instrumento de procuração público ou particular com f irma \nreconhecida em cartório do qual constem poderes específicos para formular lances, negociar pre ço,\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n3 \ninterpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao \ncertame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea \"a\", que \ncomprove os poderes do mandante para a outorga podendo ser utilizado a Carta de \nCredenciamento conforme modelo constante do Anexo III. \n16.3.Na fase de credenciamento, a licitante deverá comprovar o seu enquadramento como \nMicroempresa ou Empresa de Pequeno Porte, mediante apresentação de Certidão expedida pela \nJunta Comercial, nos termos da Instrução Normativa nº 103 de 30 de abril de 2007, expedida pelo \nDepartamento Nacional de Registro de Comércio – DNRC, exigida somente para microempresa e \nempresa de pequeno porte que tenha intenção de comprovar seu enquadramento em um dos dois \nregimes ou utilizar e se beneficiar do tratamento diferenciado e favorecido na presente licitação , \nna forma do disposto na Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006. \n16.4. A não apresentação ou incorreção de qualquer documento de credenciamento, bem assim o \nnão comparecimento do licitante ou de seu representante legal à sessão, não inviabilizará a \nparticipação do (s) licitante (s) no certame. Caso não tenha interesse em participar da fase de lances, \no proponente pode remeter os envelopes ao órgão ou entidade que promove a licitação pela melh or \nforma que encontrar, inclusive por via postal ou outro meio eficaz de protocolo.  \n16.5.No caso de incorreção de documento de Credenciamento, o(s) portador (es) dos envelopes \nnão poderão rubricar documentos ou fazer qualquer observação em ata ou mesmo de se \nmanifestar ou interferir no desenvolvimento dos trabalhos, ressaltando que quando a \ndocumentação de credenciamento estiver, por lapso, dentro de quaisquer dos envelopes (1 ou 2), o \nrespectivo envelope será entregue ao licitante que estará autorizado a abri-lo e retirá-lo, lacrando-\no em seguida, uma vez que citado documento se encontra no recinto, com o intuito de ampliar a \ndisputa. \n16.6. Recomenda-se que todos os representantes dos licitantes permaneçam na sessão até a \nconclusão dos procedimentos, inclusive assinando a ata respectiva, sob pena de decadência do  \ndireito ao recurso. \n16.7. Os envelopes contendo as propostas das empresas inabilitadas ficarão à disposição dessas  \nempresas pelo período de 30 (trinta) dias úteis, contados do encerramento da licitação (transcorri do \no prazo regulamentar para interposição de recurso contra o resultado da licitação ou, se for o caso, \nquando denegados os recursos interpostos), após o que serão destruídos pela Comissão Permanente \nde Licitação. \n16.8. Iniciada a sessão pública do pregão, não cabe desistência da proposta. \nXVII - DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO \n17.1. O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, as disposições Lei n.º 10.520, de \n17/07/2002, e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666, de 21/06/1993, Lei Complementar n.º 123, \n14/12/2006, e Decretos Municipais nº 353, de 13/02/2006 e 183, de 16/01/2013 e alterações \npertinentes e demais legislações regentes da matéria.\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n4 \n17.2. Este certame será dirigido pela Pregoeira Oficial e pela Equipe de Apoio, acompanhado pela \nAssessoria Jurídica do Município, Controladoria Geral do Município e demais a gentes da \nAdministração Pública que se fizerem presentes. \n17.3. Os prazos fixados neste Edital poderão ser prorrogados por motivo de força maior \ncompreendendo: greves, perturbações industriais, avalanches, enchentes e quaisquer outros \nacontecimentos semelhantes e equivalentes a estes que fujam ao controle de qualquer das partes \ninteressadas, as quais não consigam impedir sua ocorrência. O motivo de força maior pode ainda ser \ncaracterizado por legislação, regulamentação ou atos governamentais. \nXVIII - DA PROPOSTA DE PREÇOS - ENVELOPE \"A\" \n18.1. A Proposta de Preços deverá ser entregue em envelope fechado e rubricado pelo representante \nlegal da empresa ou por seu mandatário identificado como Proposta de Preços, endereçada a \nPregoeira, com indicação dos elementos a seguir: \nRAZÃO SOCIAL E CNPJ DA EMPRESA LICITANTE  \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2020/SRP \nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO  \nENVELOPE ―A‖- PROPOSTA DE PREÇOS \n18.2. Deve a proposta, preferencialmente, estar impressa por processo eletrônico em 01 (uma) via, \nem papel timbrado da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, \nassinada na última folha e preferencialmente rubricada nas demais. \n18.3. A proposta deverá conter a especificação detalhada do objeto oferecido, rigorosamente de \nacordo com as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, não se admitindo propostas  \nalternativas. \n18.4. A proposta deverá apresentar o preço por item, por lote e total expressos em R$ (reais). \nQuando o resultado da operação final apresentar 03 (três) casas decimais ou mais, deverão ser \neliminadas as casas decimais a partir da terceira, considerando para valores em centavos, apenas as \nduas primeiras casas decimais. Essa operação deverá ser efetuada no valor final por tipo de produto. \n18.5. Os preços serão para entrega dos produtos neste Município e deverão incluir todas e quaisquer \ndespesas necessárias para o objeto desta licitação, tais como: impostos, tributos, encargos e \ncontribuições sociais, fiscais, para-fiscais, fretes, seguros e demais despesas inerent es, devendo o \npreço ofertado corresponder às especificações do objeto licitado.  \n18.6. Será rejeitada a proposta que apresentar valores irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com \nos preços de mercado acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a materiais e  \ninstalações de propriedade da licitante, para os quais ela renuncie à parcela ou à totali dade da \nremuneração. \n18.7. Os preços cotados deverão ser referidos à data de recebimento das propostas, considerando-se \na condição de pagamento à vista, não devendo por isso, computar qualquer custo financeir o para o \nperíodo de processamento das faturas.\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n5 \n18.8. O prazo de validade comercial da Proposta de Preços é de no mínimo 60 (sessenta) dias  \ncorridos, a contar da data da apresentação da proposta. Decorrido o prazo de validade das \npropostas, sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos \nassumidos. \nXIX - JULGAMENTO DAS PROPOSTAS \n19.1. A sessão pública do pregão terá início no dia, hora e local designados no item IX  do Edital, \ndevendo o representante da licitante efetuar o seu credenciamento, comprovando que possui os \nnecessários poderes para formulação de propostas, lances, negociação e para a prática dos demais \natos inerentes ao certame (art. 11 do Decreto federal nº 3.555/00). \n19.2. Concluída a fase de credenciamento, os licitantes deverão entregar a Pregoeira a Declaração de \nTratamento Diferenciado e Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de Habilitação  \nprevistas neste edital, Anexo IV , e os envelopes da proposta de preços e dos documentos de \nhabilitação, não sendo mais aceitas novas propostas. \n19.3. Iniciada a sessão pública do pregão e efetuada a entrega dos Envelopes A e B, com a respectiva \ndocumentação, não cabe desistência da proposta. \n19.4. A abertura dos envelopes relativos aos documentos das propostas e de habilitação será \nrealizada sempre em ato público, do qual se lavrará ata circunstanciada assinada pelos l icitantes e \npela Pregoeira. \n19.5. A Pregoeira verificará as propostas apresentadas e desclassificará, motivadamente, aquelas que \nnão estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital. Somente as licitantes \ncom propostas classificadas participarão da fase de lances. \n19.6.A Pregoeira selecionará a proposta de menor preço e as demais que tenham valores sucessivos e \nsuperiores em até 10 % (dez por cento), em relação à de menor preço. Na impossibilidade de o bter \npelo menos 03 (três) propostas nestas condições, serão selecionadas as melhores propostas \nsubsequentes a de menor preço, quaisquer que sejam os preços oferecidos, até o máximo de 03 (três), \npara participarem da sessão pública de lances verbais. \n19.7.No caso de empate entre duas ou mais propostas, a Pregoeira selecionará todas as propostas em \ncondições de igualdade para a etapa competitiva de lances verbais. \n19.8.Havendo apenas uma proposta e desde que atenda a todas as condições do edital e estando o \nseu preço compatível com os praticados no mercado, esta poderá ser aceita, devendo a Pregoeir a \nnegociar, visando obter preço melhor. \n19.9. Quando todas as propostas escritas forem desclassificadas, a Pregoeira poderá suspender a \nsessão do pregão e estabelecer uma ‗nova data‘, com prazo não superior a 03 (três) dias úteis, para o \nrecebimento de novas propostas. \n19.10.No julgamento das propostas e na fase de habilitação, o(a) Pregoeiro(a) poderá sanar erros ou \nfalhas que não alterem a substância das propostas e dos documentos e a sua valid ade jurídica, \nmediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes va lidade e \neficácia para fins de classificação e habilitação.\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n6 \n19.11. O critério de julgamento será o de menor preço por lote. \n19.12. É vedada a oferta de lance com vista a empate. \nXX - ETAPA COMPETITIVA DE LANCES VERBAIS \n20.1. Após a classificação das propostas, a Pregoeira fará a divulgação, convocando os proponentes \npara apresentarem lances verbais, a começar do autor da proposta selecionada de maior preço e \nseguido dos demais, de forma sucessiva e distinta em ordem decrescente. \n20.2.Somente serão admitidos lances verbais cujos valores se situem abaixo do men or valor \nanteriormente registrado. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, preva lecendo \naquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. \n20.3.A Pregoeira poderá estabelecer, na fase de lances, um degrau mínimo para ser ofertado pelos \nlicitantes, podendo ser retirado a qualquer tempo, para, desta forma, possibilitar a manuten ção das \ndisputas e obtenção da proposta mais vantajosa. \n20.4. Quando for constatado o oferecimento de lances com variação insignificante, a Pregoeira \npoderá fixar valor mínimo, em reais, não superior a 0,01% do valor estimado da contratação,  a ser \nadmitido como variação entre um lance e outro. \n20.5. Os lances apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão de exclusiva \ne total responsabilidade da licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração. \n20.6. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pela Pregoeira, implicará a \nexclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo \nlicitante, para efeito de ordenação das propostas. \n20.7. Será assegurada, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, a preferência de Contratação \npara as microempresas e empresas de pequeno porte beneficiárias do regime diferenciado e  \nfavorecido.  \n20.8. Após a fase de lances, se a proposta mais bem classificada não tiver si do ofertada por \nmicroempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa  e houver proposta apresentada por \nmicroempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa igual ou até 5% (cinco por cento) superior \nà melhor proposta, proceder-se-á da seguinte forma: \na) a microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa mais bem classificada poderá, no \nprazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão, situação \nem que, atendidas as exigências habilitatórias, será adjudicado em seu favor o objeto deste Pregão; \nb) não sendo vencedora a microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa mais bem \nclassificada, na forma do subitem anterior, a Pregoeira , convocará as licitantes remanescentes que \nporventura se enquadrem na situação descrita nesta Condição, na ordem classificatória, para o \nexercício do mesmo direito; \nc) no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas, empresas de pequeno \nporte ou cooperativas que se encontrem no intervalo estabelecido nesta Condição, a Pregoeira  \nprocederá ao sorteio, definindo e convocando a vencedora para o encaminhamento da oferta final \ndo desempate.\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n7 \n20.9. Encerrada a etapa de lances, concedido o benefício às microempresas, empresas de pequeno \nporte e cooperativas, de que trata o artigo 44 da Lei Complementar n.º 123/2006, a Pregoeira poderá \nformular contraposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que \nseja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento e o valor esti mado para a \ncontratação, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste Edital. \n20.10. Encerrada a etapa de lances e concluída a negociação, quando houver, a Pregoeira examinará \na proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao v alor \nestimado para a contratação. \n20.11. Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências do Edital , a \nPregoeira examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma  \nproposta que atenda a todas as exigências, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a \nele adjudicado o objeto deste Edital com a posterior homologação do resultado pela Autoridade \nSuperior. \n20.12. A existência de restrição na comprovação da regularidade fiscal das microempresas e \nempresas de pequeno porte sujeitas ao regime da Lei Complementar nº. 123/06 não implica a \ninabilitação automática.  \n20.13. Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes \ne que, ao final, deverá ser assinada pela Pregoeira, equipe de apoio e licitantes presentes. \nXXI - DA NEGOCIAÇÃO \n21.1. Encerrada a etapa de lances, concedido o benefício às microempresas, empresas de pequeno \nporte e cooperativas, de que trata o artigo 44 da Lei Complementar n.º 123/2006, a Pregoeira poderá \nencaminhar contraposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para \nque seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento e o valor est imado para a \ncontratação, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste Edital. \n21.2. A negociação será realizada pela Pregoeira, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes. \nXXII - DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA \n22.1. Encerrada a etapa de lances e concluída a negociação, quando houver, a Pregoeira examinará a \nproposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao va lor \nestimado para a contratação. \n22.2. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, inclusive  \nfinanciamentos subsidiados ou a fundo perdido. \n22.3.A Pregoeira poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao Quadro de Pessoal da \nPrefeitura Municipal ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua \ndecisão. \n22.4. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade de \npreço, a Pregoeira poderá solicitar da respectiva licitante o encaminhamento da amostra.\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n8 \n22.5. Se a proposta não for aceitável ou se a amostra for rejeitada ou, ainda, se a licitante não atender \nàs exigências habilitatórias, a Pregoeira examinará a proposta subsequente e, assim, sucessivamente, \nna ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital. \nXXIII – DA AMOSTRA \n23.1. Não será exigida amostra. \nXXIV - HABILITAÇÃO - ENVELOPE B \n24.1. As licitantes deverão incluir no Envelope a seguinte documentação abaixo, que poderá ser \napresentada: em original, cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do original para s er \nautenticada pela Pregoeira ou sua equipe de apoio, em envelope lacrado, com a seguinte indicação: \nRAZÃO SOCIAL E CNPJ DA EMPRESA LICITANTE  \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2020/SRP \nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO  \nENVELOPE ―B‖- HABILITAÇÃO \n24.2. Na habilitação exigir-se-á dos interessados: \n24.2.1. A Habilitação Jurídica será comprovada mediante a apresentação de:  \na) registro comercial, no caso de empresa individual; \nb) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de \nsociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição \nde seus administradores; \nc) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em \nexercício; \nd) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento \nno País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão compet ente, \nquando a atividade assim o exigir. \n24.2.2. A Regularidade Fiscal e Trabalhista  será comprovada mediante a apresentação dos \nseguintes Documentos: \na) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); \nb) prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estaduals e houver relativo ao dom icílio ou sede \ndo licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; \nc) prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do \nlicitante;  \nd) prova de regularidade conjunta junto à Fazenda Federal, do domicílio ou sede do licitante, na \nforma da Lei e com a Procuradoria da Fazenda Nacional, através da Certidão Negativa da Dívid a \nAtiva da União,  abrangendo inclusive as contribuições sociais, de acordo com a Por taria Conjunta \nRFB/PGFN nº. 1.751, de 02/10/2014, sendo este datado dos últimos 180 (cento e oitenta) dias, desde \nque outro prazo não esteja estipulado neste documento; \ne) prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante a \napresentação do Certificado de Regularidade do FTGS/CRF;\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n9 \nf) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, media nte a \napresentação de certidão negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). \n24.2.3. A Qualificação Econômica Financeira será comprovada mediante a apresentação dos \nseguintes documentos: \na) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigív eis e \napresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua \nsubstituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados, quando encerrados há \nmais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta, tomando como base a variação, ocorrida \nno período, do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna - IGP-DI, publicado pela Fun dação \nGetúlio Vargas - FGV ou de outro indicador que o venha substituir.  \nObs. Serão considerados aceitos como na forma da lei\n o balanço patrimonial e demonstrações \ncontábeis assim apresentados: \n1 - Sociedades regidas pela Lei nº 6.404/76 (sociedade anônima): \n- publicados em Diário Oficial; ou \n- publicados em jornal de grande circulação; ou \n- por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante. \n2 - Sociedades por cota de responsabilidade limitada (LTDA): \n- por fotocópia do livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramen to, \ndevidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro ó rgão \nequivalente, ou \n- por fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou autenticados \nna Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante.  \n3 - Sociedade criada no exercício em curso: \n-  fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial  da \nsede ou domicílio da licitante. \n4 - O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinadas por Co ntador ou \npor outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. \nb) certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede do licitante , com \ndata de expedição ou revalidação dos últimos 90 (noventa) dias anteriores à data da realização da \nlicitação, caso o documento não consigne prazo de validade. \n24.2.4. A Qualificação Técnica será comprovada através da apresentação dos seguintes documentos: \na) Atestado de capacidade técnica, expedidos por pessoas jurídicas de direito público ou priva do, \nque comprovem ter o licitante executado satisfatoriamente os serviços pert inentes ao objeto desta \nlicitação. \nb) Declaração de disponibilidade dos equipamentos considerados essenciais para o cumprimento do \nobjeto da licitação, conforme Anexo VIII.\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n10 \n24.2.5. Declaração em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, e \nao inciso XVIII do art.78 da Lei nº. 8.666/93, através da apresentação de declaração que comprove a \ninexistência de menor no quadro da empresa conforme Modelo do Anexo V. \n24.2.6.A Pregoeira poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para \nverificar as condições de habilitação dos licitantes. \n24.2.6.1.Sob pena de inabilitação, os documentos apresentados deverão estar em nome da licitante, e, \npreferencialmente, com o número do CNPJ e o respectivo endereço. \n24.2.7. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se a \nlicitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial , exceto aqueles \ndocumentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da \nmatriz. \n24.2.8. Será assegurada, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, a preferência de Contrat ação \npara as microempresas e empresas de pequeno porte beneficiárias do regime diferenciado e  \nfavorecido.  \n24.2.8.1.Em se tratando de microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa, havendo \nalguma restrição na comprovação fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cuj o termo \ninicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, \nprorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, \npagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positiv as com \nefeito de certidão negativa. \n24.2.9. A não regularização da documentação implicará decadência do direito à adjudicação, sem \nprejuízo das sanções previstas no art. 7º da Lei 10.520/2002, sendo facultado à Administração  \nconvocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação. \n24.2.10. Constatado o atendimento às exigências fixadas no edital, o licitante será declara do \nvencedor. \n24.3. O licitante vencedor deverá encaminhar no prazo de 24 (vinte e quarto) horas a proposta de \npreço adequada ao último lance, devidamente preenchida na forma do Anexo VI - Modelo de \nProposta de Preços.  \nXXV - RECURSOS  \n25.1. Declarado o vencedor, ao final da sessão, qualquer licitante poderá manifestar, motivadamente, \na intenção de recorrer da decisão da Pregoeira, através do registro da síntese das suas razões em ata, \nsendo que a falta de manifestação imediata e motivada implicará a decadência do di reito de recurso \ne, consequentemente, a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor pela Pregoeira. \n25.2. A Pregoeira fará juízo de admissibilidade da intenção de recorrer manifestada, aceitando- a ou, \nmotivadamente, rejeitando-a, em campo próprio da Ata. \n25.3. A recorrente que tiver sua intenção de recurso aceita deverá registrar as razões do recurso, em \ncampo próprio da Ata, no prazo de 03 (três) dias, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n11 \na apresentar contrarrazões, em igual prazo, que começará a correr do término do prazo da \nrecorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus \ninteresses. \n25.4. A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, no moment o da \nSessão Pública deste Pregão, implica decadência desse direito, ficando a Pregoeira autorizada a \nadjudicar o objeto à licitante vencedora. \n25.5.As intenções de recurso não admitidas e os recursos rejeitados pelo Pregoeiro serão apreciados \npela autoridade competente. \n25.6. O acolhimento do recurso implicará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de \naproveitamento. \nXXVI - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n26.1. O objeto deste Pregão será adjudicado pela Pregoeira, salvo quando houver recurso, hipótese \nem que a adjudicação caberá ao Prefeito, autoridade competente para homologação. \n26.2. O objeto deste Pregão será adjudicado, por lote, à licitante vencedora, depois de decididos os \nrecursos, quando houver. \n26.4. A homologação e a Adjudicação do objeto desta licitação não implicarão direito à contratação. \n26.5. Homologado o resultado da licitação, o órgão gerenciador, respeitada a ordem de classifica ção \ne a quantidade de fornecedores a serem registrados, convocará os interessados para assinatura da \nAta de Registro de Preços que, depois de cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de \ncompromisso de execução dos serviços nas condições estabelecidas. \n26.6. A contratação com os fornecedores registrados, após a indicação pelo órgão gerenciador do \nRegistro de Preços, será formalizada pelo órgão interessado, por intermédio da emissão pré via de \nnota de empenho de despesa. \nXXVII - DO REGISTRO DE PREÇOS  \n27.1.A Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional é o órgão gerenciador \nresponsável pela condução do conjunto de procedimentos do certame para registro de preços e \ngerenciamento da Ata de Registro de Preços dele decorrente. \n27.2. A Coordenação de Compras da Secretaria de Finanças e Planejamento será a unidade \nresponsável pelos atos de controle e administração da Ata de Registro de Preços decorrentes desta \nlicitação. \n27.3. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Adminis tração \nque não tenha participado do certame, mediante prévia consulta a Secretaria de Administraç ão, \nFinanças e Desenvolvimento Institucional – Órgão Gerenciador e anuência do \nfornecedor, respeitadas as disposições contidas na Lei n.º 8.666/1993 e no Decreto Federal n.º 7.892, \nde 23/01/2013 e Decreto Municipal nº 183, de 16/01/2013.\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n12 \n27.4. Caberá ao órgão gerenciador indicar os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem \npraticados, obedecida à ordem de classificação, aos órgãos e entidades que não partici param do \nregistro de preços, que desejarem fazer uso da Ata. \n27.5. As adesões ao registro de preços não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por \ncento) dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços. \n27.6. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela  \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do serviço prestado, independentemente dos \nquantitativos registrados em Ata, desde que esta execução não prejudique as obrigações \nanteriormente assumidas. \n27.7. Depois de homologado o resultado deste Pregão e dentro do prazo expresso em documento \noficial, a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional da Prefeitura \nMunicipal de Amargosa, Órgão Gerenciador, convocará o licitante vencedor do respectivo item,  \npara assinatura da Ata de Registro de Preços. \n27.8. Caso o licitante classificado em primeiro lugar não compareça ou se recuse a assinar a Ata de \nRegistro de Preços, serão convocados os demais classificados que aceitarem fornecer o(s) \nrespectivo(s) item(ns) pelo preço do primeiro, obedecida à ordem de classificação e aos quantitativos \npropostos, para assinatura da Ata de Registro de Preços. \n27.9. O prazo para que o licitante vencedor compareça após ser convocado, poderá ser prorrogado, \numa única vez, por igual período, desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Prefeitura  \nMunicipal de Amargosa. \n27.10. No caso de o licitante vencedor, após convocado, não comparecer ou se recusar a assinar a Ata \nde Registro de Preços, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e seus anexos, o Pregoeiro \npoderá, mantida a ordem de classificação, negociar com o licitante seguinte antes de efetuar seu  \nregistro. \n27.11. Publicada na Imprensa Oficial, a Ata de Registro de Preços terá efeito de compromiss o de \nfornecimento/execução de serviços, conforme disposto no artigo 10 do Decreto Municipal nº 183, de \n16/01/2013. \n27.12. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações q ue \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição p retendida, \nsendo assegurado ao fornecedor beneficiário do registro preferência de execução dos serviços em \nigualdade de condições. \n27.13.O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contado da data da sua \nassinatura, excluído o dia do começo e incluído o do vencimento. \n27.14.Durante a vigência da Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas \nhipóteses decorrentes e devidamente comprovadas das situações previstas na alínea ―d‖ do inciso II \ndo art. 65 da Lei nº 8.666/1993 ou no artigo 12 do Decreto Municipal nº 183, de 16/01/2013. \n27.15. Nessa hipótese, a Administração, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar a Ata e  \niniciar outro processo licitatório.\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n13 \n27.16. Comprovada a redução dos preços praticados no mercado nas mesmas condições do registro, \ne definido o novo preço máximo a ser pago pela Administração, o fornecedor beneficiário registrado \nserá convocado pela Prefeitura Municipal de Amargosa para negociação do valor registrado em Ata. \n27.17. Caso a negociação seja frustrada, o fornecedor será liberado e a Prefeitura Municipal poderá \nconvocar outro licitante, observada a ordem de classificação. \n27.18. O fornecedor beneficiário poderá ter seu registro de preço cancelado na Ata, por intermédio \nde processo administrativo específico, assegurado o contraditório e a ampla defesa. \n27.19. O cancelamento ocorrerá, a pedido, quando: \na)o fornecedor beneficiário comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por \nocorrência de casos fortuitos ou de força maior; \nb) o seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexequível em função da elevação dos \npreços de mercado, dos insumos que compõem o custo das aquisições/contratações, e se a \ncomunicação ocorrer antes da Autorização de Serviço. \n27.20. O cancelamento ocorrerá, por iniciativa da Prefeitura Municipal, quando: \na) o fornecedor beneficiário não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese de este se tornar \nsuperior aos praticados no mercado; \nb) o fornecedor beneficiário deixar de cumprir qualquer condição de habilitação técnica exigi da no \nprocesso licitatório; \nc) houver razões de interesse público, devidamente motivadas e justificadas; \nd) não forem cumpridas as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços; \ne) o fornecedor beneficiário não comparecer ou se recusar a assinar, no prazo estabelecido, o ter mo \ncontratual decorrente da Ata de Registro de Preços. \n27.21. Em qualquer das hipóteses anteriores, concluído o processo, a Prefeitura Municipal de \nAmargosa fará o devido apostilamento na Ata de Registro de Preços e informará ao fornecedor  \nbeneficiário e aos demais fornecedores sobre a nova ordem de registro. \n27.22. A Ata de Registro de Preços, decorrente desta licitação, será cancelada, automaticamente, por \ndecurso do prazo de sua vigência. \nXXVIII - DO INSTRUMENTO CONTRATUAL \n28.1. Depois de homologado o resultado deste Pregão, o fornecedor, durante a validade da Ata de \nRegistro de Preços, será convocado para assinatura do contrato, cuja minuta corresponde ao Anexo \nVII, dentro do prazo de 03 (três) dias úteis, sob pena de decair o direito à contra tação, sem prejuízo \ndas sanções previstas neste edital. \n28.2. Poderá ser acrescentada ao contrato a ser assinado qualquer vantagem apresentada pelo \nfornecedor em sua proposta, desde que seja pertinente e compatível com os termos deste edital.  \n28.3. O prazo para assinatura do contrato poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, \nquando solicitado pelo fornecedor durante o seu transcurso, desde que ocorra motivo justifi cado e \naceito pela Prefeitura Municipal.\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n14 \n28.4. Por ocasião da assinatura do contrato, verificar- se-á se o fornecedor mantém as condições de \nhabilitação.  \n28.5. Quando o fornecedor convocado não assinar o contrato no prazo e nas condições estabelecidos, \nserá convocado outro fornecedor para assinar o contrato, após negociação e verificação da \nadequação da proposta e das condições de habilitação, obedecida a ordem de classificação.  \nXXIX – DAS SANÇÕES \n29.1. O licitante ou fornecedor será sancionado com o impedimento de licitar e contratar com o  \nMunicípio e será excluído do cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal, pelo prazo de até 05 \n(cinco) anos, sem prejuízo de multa de até 30% do valor estimado para a contratação e demais  \ncominações legais, nos seguintes casos:  \na) não retirar ou aceitar a nota de empenho, quando convocada; \nb) não assinar a Ata de Registro de Preço, quando convocada; \nc) deixar de entregar documentação exigida neste Edital; \nd) apresentar documentação falsa; \ne) ensejar o retardamento da execução do objeto deste Pregão; \nf) não mantiver a proposta; \ng) falhar ou fraudar na execução do fornecimento do objeto deste Pregão; \nh) comportar-se de modo inidôneo; \ni) fizer declaração falsa; \nj) cometer fraude fiscal. \n29.2. Para os fins deste item, reputar-se-ão inidôneos atos como os descritos nos arts. 90, 92, 93, 94, 95 \ne 97 da Lei nº 8.666/93 e a apresentação de amostra falsificada ou deteriorada. \n29.3. A licitante e a adjudicatária estarão sujeitas à multa de 30% (trinta por cento) do valor estimado \npara a contratação quando incorrer em uma das hipóteses da condição anterior. \nXXX - DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL \n30.1. Até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qual quer pessoa, \nfísica ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão mediante petição a ser enviada \nexclusivamente para o endereço eletrônico licitações.amargosa@gmail.com, até as 17h00 horas, n o \nhorário oficial de Brasília-DF. \n30.2. A Pregoeira, auxiliado pelo setor técnico competente, decidirá sobre a impugnação no prazo de \n24 (vinte e quatro) horas.  \n30.3. Acolhida a impugnação contra este Edital, será designada nova data para a realização do  \ncertame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. \n30.4. Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados à Pregoeira até 03 (três) dias úteis  antes da \ndata fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente para o endereço eletrônico \nlicitações.amargosa@gmail.com.\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n15 \n30.5. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão disponibiliz adas no \nendereço eletrônico https://amargosa.ba.gov.br/ultimos-diarios/, para conhecimento da sociedade \nem geral e dos fornecedores, cabendo aos interessados em participar do certame acessá-lo para a \nobtenção das informações prestadas. \nXXXI - DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS \n31.1. O Prefeito Municipal compete anular este Pregão por ilegalidade, de ofício ou por provocaç ão \nde qualquer pessoa, e revogar o certame por considerá-lo inoportuno ou inconveniente diante de \nfato superveniente, mediante ato escrito e fundamentado.  \n31.2. A anulação do Pregão induz à da Ata de Registro de Preços e à do contrato.  \n31.3. Os licitantes ou fornecedores não terão direito à indenização em decorrência da anulação do \nprocedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pe los \nencargos que tiver suportado no cumprimento do contrato.  \n31.4. É facultado a Pregoeira ou à autoridade superior, em qualquer fase deste Pregão, prom over \ndiligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusã o posterior \nde informação ou de documentos que deveriam ter sido apresentados para fins de classificação e \nhabilitação.  \n31.5. No julgamento das propostas e na fase de habilitação, a Pregoeira poderá sanar erros ou fal has \nque não alterem a substância das propostas e dos documentos e a sua validade jurídica, medi ante \ndespacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e efi cácia \npara fins de classificação e habilitação.  \n31.6. Caso os prazos definidos neste edital não estejam expressamente indicados na proposta, eles \nserão considerados como aceitos pelo licitante para efeito de julgamento deste Pregão.  \n31.7. Aplicam-se às cooperativas enquadradas na situação do art. 34 da Lei nº 11.488, de 15 de junho \nde 2007, todas as disposições relativas às microempresas e empresas de pequeno porte.  \n31.8. Em caso de divergência entre normas infralegais e as contidas neste edital, prevalecerão as \núltimas.  \n31.9. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida por conveniência da \nPrefeitura Municipal, sem prejuízo do disposto no art. 4º, inciso V, da Lei nº 10.520/2002.  \nXXXII - DOS ANEXOS \n32.1. São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos: \nANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA; \nANEXO II – ATA DE REGISTRO DE PREÇO; \nANEXO III – MODELO DE CREDENCIAL; \nANEXO IV– MODELO DE DECLARAÇÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO E PLENO \nCONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO; \nANEXO V–DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR NO QUADRO DA EMPRESA; \nANEXO VI–MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS;\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n16 \nANEXO VII–MINUTA DO CONTRATO; \nANEXO VIII  – MODELO DE DECLARAÇÃO FORMAL DE DISPONIBILIDADE DOS \nEQUIPAMENTOS. \n \nXXXIII - DO FORO \n33.1. Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Edital, fica eleito o Foro da Ci dade de \nAmargosa, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n33.2. Os casos omissos serão dirimidos pela Pregoeira, com observância da legislação em vigor, em \nespecial as Leis Federais nº 8.666/93, nº 10.520/2002, Lei Complementar 123/2006. \n \nAmargosa - BA, 05 de novembro de 2020.\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n17 \nANEXO I \nTERMO DE REFERÊNCIA \n \n1. OBJETO  \n1.1. Contratação de empresa especializada em locação e manutenção de copiadoras e impressoras, \nserviço de manutenção e aquisição de suprimentos e peças, mediante sistema de registro de preço. \n2. JUSTIFICATIVA/MOTIVAÇÃO \n2.1. A contratação pretendida decorre da demanda municipal por equipamentos tipo copiadoras e  \nduplicadores, cujo custo de aquisição e permanente manutenção obstam que esta municipali dade \ndisponha de tais equipamentos em seu rol de patrimônio. Além disso, as l ocações pretendidas \nocorrerão conforme demanda municipal. Ademais, pretende-se registrar preços também para futura \naquisição de suprimentos (toner) e peças que habitualmente costumam apresentar pro blemas \ntécnicos, a fim de atender os equipamentos de propriedade municipal. Por fim, prev ê-se também a \ncontratação do serviço especializado de manutenção preventiva e corretiva, a fim de també m \ncontemplar a manutenção dos equipamentos municipais de impressão. \n3. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS  \n3.1. Os quantitativos estimados a serem contratados são os adiante discriminados: \n \nLOTE 1 \nItem Especificação Unidade QTD \n1 \nLOCAÇÃO DE COPIADORA A LASER COM \nCAPACIDADE DE 60 A 80 PPM, PARA UMA MÉDIA \nDE 50.000 A 80.000 CÓPIAS POR MÊS, ALIMENTADOR \nPARA 100 ORIGINAIS, FRENTE E VERSO \nAUTOMÁTICA, GAVETA PRINCIIPAL PARA 800 \nFOLHAS, BANDEJA PARA FORMATO A3, ALCEADOR \n(SEPARADOR) DE CÓPIAS, MEMÓRIA PARA \nARMAZENAR TRABALHO. INCLUSO \nMANUTENÇÃO PREVENTIVA MENSAL E \nCORRETIVA, COM PEÇAS. \nMês 144 \n2 \nLOCAÇÃO DE COPIADORA A LASER COM \nCAPACIDADE DE MÉDIA MENSAL DE 10.000 A 15.000 \nCÓPIAS, COM 30 A 40 PÁGINAS POR MINUTO, EM \nPAPEL FORMATO A4, ALIMENTADOR DE ORIGINAIS \nCOM DUPLA LEIITURA PARA 50 A 60 FOLHAS, COM \nCÓPIA FRENTE E VERSO. A MANUTENÇÃO \nPREVENTIVA DEVE SER FEITA MENSALMENTE \n(COM REPOSIÇÃO DE UM CARTUCHO DE TONER) E \nA CORRETIVA SEMPRE QUE HOUVER \nNECESSIDADE. TODOS OS CUSTOS DE \nMês 360\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n18 \nMANUTENÇÃO E PEÇAS ESTÃO INCLUSOS NA \nLOCAÇÃO. \n \n \nLOTE 2 \nItem Especificação Unidade QTD \n1 TONER PARA COPIADORA COMPATÍVEL COM ITEM 1 \nDO LOTE 1 UND 290 \n2 TONER PARA COPIADORA COMPATÍVEL COM ITEM \n2 DO LOTE 1 \nUND 450 \n3 CILINDRO PARA COPIADORA COMPATÍVEL COM \nITEM 1 DO LOTE 1 \nUND 80 \n4 CILINDRO PARA COPIADORA COMPATÍVEL COM \nITEM 2 DO LOTE 1 \nUND 120 \n \n \nLOTE 3 \nExclusivo para microempresas, empresas de pequeno porte e equiparados \nItem Especificação Unidade QTD \n1 \nSERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E \nCORRETIVA EM COPIADORAS E DUPLICADOR \nDIGITAL DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DE \nAMARGOSA. RICOH MP 2001, MP201, MP1900, \nBROTHER DCP8080, DCP8085, E KYOCERA M2035. \nHORA 600 \n \nLOTE 4 \nItem Especificação Unidade QTD \n1 CARTUCHO DE TONER COMPATÍVEL COM \nMÁQUINAS BROTHER - 80/81 \nUND 250 \n2 CARTUCHO DE IMPRESSÃO COMPATÍVEL COM \nMÁQUINAS BROTHER - 80/81/85 \nUND 250 \n3 CARTUCHO DE TONER KYOCERA 2040 UND 250 \n4 CARTUCHO DE TONER KYOCERA 2035 UND 250 \n5 CARTUCHO DE TONER RICOH 305 UND 250 \n6 CARTUCHO DE TONER RICOH 1170 UND 250 \n7 GARRAFA DE TONER RICOH 2501 UND 250\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n19 \n8 TONER PARA COPIADORA RICOH MP 2001, \nEMBALAGEM COM 250GR \nUND 250 \n9 CILINDRO PARA COPIADORA RICOH MP 2001 - OPC \n1015/1018 \nUND 30 \n10 CILINDRO KYOCERA 2035 UND 30 \n11 CILINDRO RICOH 305 UND 30 \n12 MASTER PARA DUPLICADOR RICOH DX 2330 ROLO 200 \n13 TINTA PARA DUPLICADOR RICOH DX 2330, \nEMBALAGEM COM 600ML \nUND 250 \n14 UNIDADE DE IMAGEM 1515 UND 30 \n15 ROLO DO ALIMENTADOR DE PAPEL UND 20 \n16 UNIDADE DE IMAGEM DE TRANSFERÊNCIA PARA \nCOPIADORA RICOH 2001 \nUND 30 \n17 REVELADOR RICOH MP 2001 - TIPO 24 UND 30 \n18 LÂMINAS DO CILINDRO PARA COPIADORA RICOH \n2001 \nUND  30 \n19 ROLO DE FUSÃO PARA COPIADORA RICOH 2001 UND  30 \n20 ROLO DE PRESSÃO PARA COPIADORA RICOH 2001 UND 20 \n21 ROLO DE CARGA PARA COPIADORA RICOH 2001 UND 20 \n22 ROLO DE TRANSFERÊNCIA PARA COPIADORA \nRICOH 2001 \nUND 20 \n23 ALMOFADA DE FRICÇÃO PARA COPIADORA RICOH \n2001 \nUND 20 \n24 ROLO MAGNÉTICO PARA COPIADORA RICOH 2001 UND 20 \n25 LÂMPADA DA FUSÃO PARA COPIADORA RICOH \n2001 \nUND 20 \n26 UNHAS DA FUSÃO PARA COPIADORA RICOH 2001 UND 120 \n27 BUCHAS DA FUSÃO PARA COPIADORA RICOH 2001 UND 120 \n28 TERMISTOR PARA COPIADORA RICOH 2001 UND 35 \n29 BASE DA FUSÃO SUPERIOR PARA COPIADORA \nRICOH 2001 \nUND 20 \n30 UNIDADE DO TONER MONTADA COMPLETA PARA UND 50\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n20 \nCOPIADORA RICOH 2001 \n31 REPARO DA UNIDADE DA FUSÃO PARA \nCOPIADORA RICOH 2001 \nUND 50 \n32 REPARO DA UNIDADE DE IMAGEM PARA \nCOPIADORA RICOH 2001 \nUND 50 \n33 REVELADOR RICOH 305 UND 50 \n \nLOTE 5 \nExclusivo para microempresas, empresas de pequeno porte e equiparados \nItem Especificação Unidade QTD \n1 \nSERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E \nCORRETIVA EM IMPRESSORAS HP, BROTHER, \nSAMSUNG, EPSON, LASER E JATO DE TINTA, DE \nPROPRIEDADE DA PREFEITURA DE AMARGOSA. \nHORA 600 \n \nLOTE 6 \nExclusivo para microempresas, empresas de pequeno porte e equiparados \nItem Especificação Unidade QTD \n1 ROLO DE FUSÃO HP 1105/4510/1015/1005 UND 15 \n2 ROLO DE PRESSÃO HP 1105/4510/1015/1005 UND 15 \n3 ROLO DE TRANSFERÊNCIA HP 1105/4510/1015/1005 UND 15 \n4 CONJUNTO ALIMENTADOR DE PAPEL UND 15 \n5 SEPARADOR DE BANDEJA HP 606/1015 UND 15 \n6 SEPARADOR DE PAPEL UND 15 \n7 BALANCIN UND 15 \n8 SEPARADOR PAD 1015/4006 UND 15 \n9 BORRACHA SEPARADORA 1329/2015 UND 15 \n10 ROLO DE TRANSFERÊNCIA HP 1320 UND 15 \n11 FONTE HP 1105/1210 UND 15 \n12 ROLETE SEPARADOR HP 1105 UND 15 \n13 ROLO B1 P4510 UND 15\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n21 \n14 PLACA DE REDE UND 15 \n15 CABO FLET P1105 UND 15 \n16 PELICULA DO FUSOR BROTHER 8085/5002 UND 15 \n17 ROLO DE FUSÃO BROTHER 8085/5002 UND 15 \n18 ENGRENAGEM DA FUSÃO BROTHER 8085/5002 UND 15 \n19 ROLETE DE ALIMENTAÇÃO HP 5340 UND 15 \n20 TERMISTOR BROTHER UND 15 \n21 ROLETE PAPEL l800/l375/395 UND 15 \n22 CARRO DE IMPRESSÃO l350 UND 15 \n23 ADAPTADOR UND 15 \n24 MOTOR DO CARRO UND 15 \n25 CABO FLET BROTHER UND 15 \n \n3.2. Os valores utilizados para a estimativa da Administração correspondem ao valor médi o dos \nitens licitados, entre serviços, locações e fornecimentos de peças e suprimentos, conforme demanda, \ncolhidos através do comércio especializado. \n3.3. Os serviços e peças, objetos deste Termo, deverão ser realizados/entregues, de segunda a sexta, \ndas 8h às 12h, e das 14h às 18h, a partir da emissão da Autorização de Fornecimento/serviço, no \nprazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas no endereço indicado pelo órgão solicitante. \n3.4. A prestação do serviço deverá ser feita no endereço da contratada, cuja autoridade solicitante ou \nservidor por esta designado caberá conferi-lo, para efeito de posterior verificação da conformida de \ndo mesmo com as exigências do edital. \n3.5. A locação de equipamentos de que trata o lote 1 corresponde ao período de 30 dias, \nrespondendo a contratada pelo treinamento, transporte, manutenção e imediata substituição quando \nnecessário (ainda que o equipamento esteja na garantia). \n3.6. As máquinas locadas poderão ser instaladas em qualquer unidade administrativa deste  \nmunicípio, sendo admitida a locação proporcional ao período utilizado. \n3.7. Em nenhuma hipótese poderá haver interrupção na prestação do serviço, sob o argumento de  \nnecessidade de manutenção (preventiva ou corretiva), devendo a contratada proceder com a \nimediata substituição do equipamento em caso de problema técnico. \n3.8. Os serviços de manutenção preventiva e corretiva somente devem ser realizados pela contratada \napós a provação do orçamento prévio disponibilizado à contratante.\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n22 \n3.9. Havendo no mercado orçamento mais em conta, deverá a contratada reavaliar readequação da  \nproposta de modo a igualar ao orçamento originariamente apresentado. \n3.10. A contratada responderá integralmente pelas despesas de transporte e alimentação dos técnicos \nnecessário à manutenção dos equipamentos. \n3.11. As peças fornecidas deverão ser originais ou de indiscutível qualidade, desde que autorizada a  \ninstalação pela contratante nesse último caso. \n3.12. As copiadoras locadas deverão passar por manutenção periódica (preventiva e corretivas) às  \ncustas da contratada. \n3.13.Caberá à contratada disponibilizar estabilizador, nobreak e ou transformador para o pe rfeito \nfuncionamento das máquinas disponibilizadas em locação à contratante. \n3.14. Admite-se a adesão a ata de preços decorrente da presente licitação, nos termos, valores e \nlimites previstos neste edital. \n4. DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATANTE  \n4.1. A Contratante obriga-se a: \na) Proporcionar todas as condições para que a Contratada possa desempenhar seus serviços de \nacordo com as determinações da Secretaria de Administração Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional - SEAFI; \nb) Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as \ncláusulas contratuais e os termos de sua proposta; \nc) Acompanhamento, fiscalização e controle dos serviços, através de membros designados pela \nSEAFI e seu ateste para fins de pagamento; \nd) Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da \nexecução do contrato, fixando prazo para a sua correção; \ne) Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, na forma do contrato; \nf) Zelar para que durante toda a vigência do contrato sejam mantidas, em compatibilidade com \nas obrigações assumidas pela Contratada, todas as condições de habilitação e qualif icação exigidas \nna licitação. \n5. DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA  \n5.1. Constituem obrigações da contratada, além de outras decorrentes da legislação vigente:  \na) Executar os serviços conforme especificações da documentação técnica e de sua proposta, com os  \nrecursos necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais;  \nb) Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no tota l ou em parte, \nimediatamente, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou in correções \nresultantes da execução ou dos materiais empregados, a critério da Administração;  \nc) Fornecer os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, devid amente \ndimensionados para os serviços;\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n23 \nd) Para a perfeita execução dos serviços, a contratada deverá utilizar pessoal especializado, \nequipamentos, ferramentas e EPI‘s necessários para a realização dos se rviços devidamente \ndimensionados. \ne) Arcar com a responsabilidade civil por todos e quaisquer danos materiais, mora is e ambientais \ncausados pela ação ou omissão de seus empregados, trabalhadores, prepostos ou representantes, \ndolosa ou culposamente, ao Município ou a terceiros.  \nf) Responsabilizar-se pela apresentação de laudos de descarte e outros documentos necessári os aos \nserviços;  \ng) Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias , tributárias e as \ndemais previstas na legislação específica;  \nh) Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as orientações da Administração,  \ninclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas, quando for o caso;  \ni) Relatar à Administração toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer da prestaç ão dos \nserviços;  \nj) Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumi das, \ntodas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Termo de Referência. \nk) Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua \nproposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, dev endo \ncomplementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não sej a satisfatório para o \natendimento ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrola dos nos incisos \ndo § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666/93. \nl) Realizar prestação de serviço por meio de técnicos devidamente uniformizados. \nm) Garantir a limpeza dos espaços municipais onde forem realizados serviços. \n6. DO PAGAMENTO  \n6.1 O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pelo município \nde Amargosa 30 (trinta) dias após o mês da prestação de serviço ou entrega da mercadoria, através  \nde transferência bancária em nome da proponente, por processo legal mediante a apresentação de  \nNota Fiscal e certidões legais (municipal, estadual, federal, trabalhista e FGTS). \n6.2\n Não serão alvo de pagamento os serviços prestados e as mercadorias apresentadas em desacordo \ncom o presente Termo de Referência. \n7.  DA VIGÊNCIA \n7.1. A Ata de registro de preços decorrente desta licitação terá vigência de 12 (doze) meses. \n8.  MÉTODO DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS \n8.1. O valor estimado da contratação foi apurado em pesquisas junto ao mercado local, realizada \npela SEAFI.  \n8.2. Este termo de referência foi elaborado pela SEAFI através do servidor Joanildo Borges de Jesus.\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n24 \nANEXO II - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2020/SRP \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 080/2020 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \nAos **** dias do mês de **** de ****, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, \ns/nº. , Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº ****, neste ato representado por  JÚLIO \nPINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; do \nDecreto nº 353/2006; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais norm as legais \ncorrelatas, m face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial para Registro \nde Preços nº 018 /2020, conforme ato publicado em **/**/**** e homologada em **/**/****, resolve \nREGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme \nespecificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os \nreferidos preços, oferecidos pela empresa ****, inscrita no CNPJ sob o nº ****, com sede na ****, CEP \n****, no Município de ****, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ****, portador(a) da Cédula de \nIdentidade nº **** e CPF nº ****, cuja proposta foi classificada em **º  lugar no certame.  \nCLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para Contratação de empresa especializada em locação \ne manutenção de copiadoras e impressoras, serviço de manutenção e aquisição de suprimentos e \npeças, mediante sistema de registro de preço e conforme especificações constantes do Termo de \nReferência - Anexo I e quantidades estabelecidas abaixo.  \nITEM \n \nDESCRIÇÃO/ \nESPECIFICAÇÃO \nUND QTD PREÇO \nUNITÁRIO \n     \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles \npoderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretend ida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de \ncondições. \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e \nDesenvolvimento Institucional. \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \na) Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional; \nb) Secretaria Municipal de Educação; \nc) Secretaria Municipal de Saúde; \nd) Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; \ne) Secretaria de Governo;  \nf) Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n25 \ng) Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento; \nh) Outras. \n2.3. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela  \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão ex ceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços. \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantit ativo \nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, \nindependentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobr ança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE  PREÇOS \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n4.2. O preço registrado poderá ser revisto nos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato  \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aos fornecedores. \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao pre ço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, \nsem aplicação de penalidade;  \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original do certame.\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n26 \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea ―d‖ do inciso II do  caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93\n, quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou  \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual. \nb) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a  \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada.  \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração \nsolicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respe ctivos cálculos, \npara decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a \nanálise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo \nparte integrante dos autos processuais. \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a \nhipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcia l \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Mun icípio, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, \nno prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n27 \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprov ados e \njustificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor. \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do regist ro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificação segundo a ordem da últ ima \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e s erá \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou d) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no arti go 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, (a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equiv alente; \nou(b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sa nções \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n§único. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do \nfornecedor e aceita pela Administração. \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nregularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro \nNacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possível \nproibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acrésci mos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por  cento) do \nvalor inicial atualizado do contrato. \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requis itos \nconstantes da Seção ―DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES‖ do  Edital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços. \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO\n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses.\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n28 \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO\n \n9.1. Constituem obrigações da contratada, além de outras decorrentes da legislação vigente:  \na) Executar os serviços conforme especificações da documentação técnica e de sua proposta, com os  \nrecursos necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais;  \nb) Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no tota l ou em parte, \nimediatamente, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou in correções \nresultantes da execução ou dos materiais empregados, a critério da Administração;  \nc) Fornecer os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, devidam ente \ndimensionados para os serviços;  \nd) Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua \nproposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, dev endo \ncomplementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não sej a satisfatório para o \natendimento ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrola dos nos incisos \ndo § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666/93. \ne) Arcar com a responsabilidade civil por todos e quaisquer danos materiais, mora is e ambientais \ncausados pela ação ou omissão de seus empregados, trabalhadores, prepostos ou representantes, \ndolosa ou culposamente, ao Município ou a terceiros.  \nf) Responsabilizar-se pela apresentação de laudos de descarte e outros documentos necessári os aos \nserviços;  \ng) Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias , tributárias e as \ndemais previstas na legislação específica;  \ni) Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as orientações da Administração,  \ninclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas, quando for o caso;  \nj) Relatar à Administração toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer d a prestação dos \nserviços;  \nk) Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas , \ntodas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Termo de Referência. \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO\n \n10.1. O recebimento será efetivado nos seguintes termos: \na) PROVISORIAMENTE, para efeito de posterior verificação do produto entregue no prazo de até 05 \n(cinco) dias de acordo com as especificações exigidas. \nb) DEFINITIVAMENTE, após a verificação da qualidade e quantidade do produto e consequente  \naceitação pelo Setor Competente. \n10.2.Os materiais entregues devem ser de boa qualidade e atenderem as legislações regulamentares.  \n10.3. A quantidade e a conformidade do material a ser entregue deverão ser verificadas jun tamente \ncom o documento da Contratada que contenha a relação detalhada dos mesmos, de acordo com o \nestabelecido no Termo de Referência e na proposta, informando as respectivas quantidades e \nespecificações técnicas.\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n29 \n10.4. Será permitida a substituição de mercadorias por outras de melhor qualidade, desde que haja \nexpressa concordância da Secretaria Municipal responsável pelo pedido. \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO\n \n11.1. O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pelo \nmunicípio de Amargosa, 30 dias corridos, após a entrega integral das mercadorias, através de  \ntransferência bancária em nome da proponente, por processo legal mediante a apresentação de Nota \nFiscal e certidões legais.  \n11.2. Não serão alvo de pagamento as mercadorias entregues em desacordo com o presente Termo \nde Referência. \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração.  \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da forneced ora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualment e \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção ―DAS SANÇÕES‖ do edital. \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº \n354/2006, do Decreto n° 353/2006, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei \nnº 8.666/93, subsidiariamente. \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amarg osa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nLocal, data \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n30 \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo] \nCI: [número e órgão emissor] e CPF: [número] \nInstrumento de outorga de poderes: [procuração/contrato social/estatuto social]\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n31 \nANEXO III \nMODELO DE CREDENCIAL \n \n \nA (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à ......................................, \nneste ato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação completa - n ome, RG, CPF, \nnacionalidade, estado civil, profissão e endereço) pelo presente instrumento de mandato, nomei a e \nconstitui, seu(s) Procurador (es) o Senhor (a) ....................................................., (nacionalidade, estado  \ncivil, profissão), portador do Registro de Identidade nº .............., expedido pela .........., devidamente \ninscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, sob o nº ....., residente à rua \n..................................................., nº ........ como meu mandatário, a quem confiro amplos poderes para \njunto ao Órgão.............................. praticar todos os atos necessários, relativos ao procedimento \nlicitatório na modalidade de Pregão Presencial por Registro de Preços nº 018/2020/SRP, conferindo-\nlhe, ainda, poderes especiais para desistir de recursos, interpô-los, apresentar lances, negociar preços \ne demais condições, confessar, desistir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação e \npraticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente dando tu do como \nbom, firme e valioso.  \n \n \n \nData e Local \n \n \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n32 \nANEXO IV \n \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO E PLENO \nCONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO  \n \n \nA (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à ......................................, \nneste ato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação completa - nome , RG, CPF, \nnacionalidade, estado civil, profissão e endereço), DECLARA para os fins da parte final do inciso \nVII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/02, ter conhecimento de todas as informações e das \ncondições para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, e ainda: \n \nPara os fins de tratamento diferenciado e favorecido de que cogita a Lei Complementar nº. 123/06, \ndeclara:  \n \n(  ) Que não possuímos  a condição de microempresa, nem a de empresa de pequeno porte.  \n \n(  ) Que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública, na condição de \nmicroempresa e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta § 4º do art. 3º da Lei \nComplementar nº 123/06.  \n \nNo que concerne ao conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, declara:   \n \n(  ) para os efeitos do Inciso VII do  Art. 4º da Lei 10.520/02, o pleno conheciment o e atendimento às \nexigências de habilitação, cientes das sanções factíveis de serem aplicadas a teor do art. 7º do mesmo \ndiploma. \n \n(  ) para os efeitos do § 1º do art. 43 da Lei complementar nº 123/06, haver restrição na comprovação  \nda nossa regularidade fiscal, a cuja regularização procederemos  no prazo de 02 (dois) dias útei s, \ncujo termo inicial corresponderá ao momento da declaração do vencedor do certame, prorrogáveis \npor igual período, a critério da Administração Pública, cientes de que a não regularização da  \ndocumentação, no prazo previsto implicará decadência do direito à contratação, sem prej uízo das \nsanções previstas na Lei Federal 8.666/93, especialmente a definida no art. 81.   \n \nData e Local \n \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n33 \nANEXO V \n \nDECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR \nNO QUADRO DA EMPRESA \n \n \n \nA (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à ......................................, \nneste ato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação completa - nome , RG, CPF, \nnacionalidade, estado civil, profissão e endereço), DECLARA, para fins do disposto no inciso V do \nart. 27 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei no 9.854, de 27 de outubro de 1999, \nque não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e (assinalar \ncom ―X‖, conforme o caso): \n(   ) não emprega menor de dezesseis anos. \n(   ) não emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz. \n \n \nData e Local \n \n \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n34 \n \nANEXO VI \n MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS \n \nLICITANTE: \nEND. COMERCIAL: UF: \nCEP: FONE/FAX: CONTATO: \nINSC. ESTADUAL: CNPJ: \nVALIDADE DA PROPOSTA: REPRESENTANTE LEGAL: \nDADOS BANCÁRIOS:                                        E-MAIL: \nOBJETO: \n \nPROPOSTA DE PREÇOS \n \n \nVALOR TOTAL DA PROPOSTA1: \n \nDeclaramos, que no preço ofertado estão inclusas todas as despesas necessárias para a exec ução do \nobjeto desta licitação, sendo de nossa exclusiva responsabilidade as despesas como transpor te, \nalimentação, proventos, encargos sociais, impostos, taxas, tributos, emolumentos, contr ibuições \nsociais, fiscais, parafiscais, seguros e demais despesas inerentes, estando o preço ofertado \ncorrespondendo, rigorosamente, com às especificações do objeto licitado, estamos ciente de que não \ncabe quaisquer reivindicações devidas a erros nessa avaliação, para efeito de soli citar revisão de \npreços por recolhimentos determinados pela autoridade competente. \nPor esta proposta, ainda, declaramos inteira submissão aos preceitos legais em vigor, especia lmente \naos da Lei 10.520/02, da Lei nº 8.666/93, e às cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão \nPresencial nº 018/2020/SRP. \n \nRESPONSÁVEL LEGAL DA LICITANTE \n________________________, _____/____/____   \n____________________________________________________ \nLOCAL                                       DATA                ASSINATURA E CARIMBO COM CNPJ E CPF DO \nREPRESENTANTE \n                                                           \n1 Soma de todos os Itens para os quais participa a Proponente \n \nITEM  DESCRIÇÃO UNID QTD VALOR \nUNT \nVALO\nR  \nTOT \n01 \n \n \n \nUND    \nTOTAL\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n35 \n \nObservações: \n1) A proposta deverá indicar aos dados bancários em que serão creditados os pagamentos durante a \nexecução do contrato.\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n36 \nANEXO VII \n MINUTA DE CONTRATO \n \nCONTRATO Nº _______/2020 QUE ENTRE SI \nCELEBRAM O MUNICÍPIO DE AMARGOSA \nE____________, PARA PRESTAÇÃO DE \nSERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE COPIADORAS E \nFORNECIMENTO DE ACESSÓRIOS E PEÇAS.  \n \nO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, pessoa jurídica de direito interno, inscrita no CNPJ sob o nº \n97.553.416/0001-79 com sede administrativa na Praça Lourival Monte, s/nº., Centro, Amargos a – \nBA, CEP 45.300-000, por seu Prefeito JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , brasileiro, \nsolteiro, administrador, portador da Cédula de Identidade nº 08.664.472-61 SSP/BA e CP F (MF) nº \n819.722.535-49, doravante denominado CONTRATANTE, e a Empresa \n________________________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o \nnº ________________, estabelecida [inserir endereço completo], representada pelo seu [inserir cargo], \nSenhor(a) [inserir nome completo, nacionalidade, estado civil e profissão], portador da C édula de \nIdentidade nº ________________ [inserir número e órgão expedidor/unidade da federação] e CPF \n(MF) nº ________________, de acordo com a representação legal que lhe outorgada por \n[procuração/contrato social/estatuto social], com base no Edital do Pregão Presencial nº. \n018/2020/SRP e todas as disposições da Lei nº 10.520/02 e, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/ 93, \nresolvem celebrar o presente contrato de fornecimento, instruído no Processo Admin istrativo nº \n080/2020, mediante as cláusulas e condições que se seguem:  \nCLÁSULA PRIMEIRA - DO OBJETO  \n 1.1. O presente contrato tem como objeto a Contratação de empresa especializada em locação e  \nmanutenção de copiadoras e impressoras, serviço de manutenção e aquisição de suprimentos e \npeças, mediante sistema de registro de preço e conforme especificações constantes do Termo de \nReferência - Anexo I. \n1.2. O Contratante pagará à Contratada os preços especificados na Proposta anexa a este \ninstrumento, o qual relaciona, por item, os objetos e as respectivas unidades de medidas, \nquantitativos, preços unitários e totais de cada item e o preço total.  \n § 1º. O valor global da contratação do objeto descrito na Cláusula Primeira será de R$ X XXXXX \n(XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX). \n § 2º. O valor a ser pago à Contratada corresponderá ao somatório dos preços totais de cada item, \nonde o preço total de cada item deve corresponder ao preço unitário do respectivo item multiplicado \npela quantidade que for efetivamente entregue e devidamente confirmada pela Fiscalização d o \nContratante.  \n § 3º. Nos preços contratados estão incluídos todos os custos com material de consumo, sal ários, \nencargos sociais, previdenciários e trabalhistas, transporte de qualquer natureza, materi ais \nempregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, aluguéis,\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n37 \nadministração, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, di reta ou \nindiretamente, se relacionem com o fiel cumprimento pela Contratada das obrigações.  \nCLÁUSULA SEGUNDA - DA DESPESA E DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS  \n2.1. A despesa orçamentária decorrente da execução deste contrato correrá à conta das dotações \nvigentes.  \n2.2. A despesa para o exercício subsequente, quando for o caso, será alocada à dotação orçamentária \nprevista para atendimento da finalidade, a ser consignada aos Órgãos Interessados da Prefeitura \nMunicipal pela Lei Orçamentária Anual.  \nCLÁUSULA TERCEIRA - DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO  \n3.1. O início do fornecimento deverá ocorrer imediatamente após a assinatura do contrato.  \n3.2. O prazo de entrega dos bens e Da prestação de serviços, a contar da data assinatura do contra to, \né de até 48 (quarenta e oito) horas contados do Recebimento da Autorização de Fornecimento, \nadmitindo-se a sua prorrogação nos termos dos art. 57, §§ 1º e 2º da Lei Federal nº 8.666/93.  \n3.3. O fornecimento será por demanda, mediante apresentação de formulário próprio, emitido por \numa das Unidades Administrativas Municipais em papel timbrado e assinado por responsá vel \npreviamente identificado, encaminhado ao CONTRATADO no prazo de no mínimo 05 (cinco) di as \núteis.  \n3.4. Em caso de urgência justificada, poderá ser autorizado o fornecimento dos materiais lici tados \nmediante contato telefônico pelo responsável identificado pelo CONTRATANTE.  \nCLÁUSULA QUARTA – DO FORNECIMENTO   \n4.1. Para fornecimento das quantidades adquiridas proceder- se-á da seguinte forma, de acordo com \nas necessidades e conveniências do Contratante:  \nI - o CONTRATADO fornecerá os produtos mediante a apresentação da ―Autorização de \nFornecimento‖, conforme modelo previamente apresentado pelo CONTRATANTE e acordado pelas \npartes, devidamente datada e assinada por funcionário autorizado da Prefeitura Municipal;  \na) a ―Autorização de Fornecimento‖ deverá ser devidamente preenchida com as informações \nrelativas ao fornecimento e assinadas por funcionário do posto que executar o fornecimento.  \nb) os materiais serão recusados no caso de densidade fora dos padrões, erro quanto ao produto \nsolicitado, volume menor que o solicitado, contaminação por quaisquer elemen tos não permitidos \nem sua composição ou a presença de outras substâncias, em percentuais além dos autorizados em \nsua composição.  \n4.2. O material recusado deverá ser substituído no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas,  \ncontado a partir do recebimento pelo CONTRATADO da formalização da recusa pelo \nCONTRATANTE, arcando o CONTRATADO com os custos dessa operação, inclusive os de \nreparação.\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n38 \na) Para o fornecimento dos materiais deverão ser especificados os quantitativos a sere m fornecidos, \nno preenchimento da requisição da Prefeitura Municipal, bem como fornecer o devido comprovante.  \nb) Não será admitida recusa de fornecimento em decorrência de sobrecarga na sua capacidade \ninstalada.  \nc) Em caso de panes, casos fortuitos ou de força maior, o CONTRATADO deverá providenciar  \nalternativas de fornecimento nas mesmas condições acordadas, no prazo máximo de 01 (um a) hora, \napós o recebimento da formalização de descontinuidade dos serviços emitida pelo \nCONTRATANTE, sob pena de sofrer as sanções previstas no contrato.  \nCLÁUSULA QUINTA- DA VIGÊNCIA  \n5.1. O prazo de vigência deste contrato é 12 (doze) meses, contado da data da sua assinatura, para a  \nentrega dos materiais especificados na Cláusula Primeira deste Contrato.  \nCLÁUSULA SEXTA – DOS ENCARGOS DAS PARTES  \n6.1. As partes devem cumprir fielmente as cláusulas avençadas neste contrato, respondend o pelas \nconsequências de sua inexecução total ou parcial.   \n6.2. O CONTRATADO deve:   \na) responder pelos danos causados diretamente à Administração ou aos bens do CONTRATANTE, \nou ainda a terceiros, durante a execução deste contrato, não excluindo ou reduzindo essa \nresponsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo CONTRATANTE;  \nb) garantir que todo o material solicitado seja entregue no endereço indicado pelo CONTRATANTE;  \nc) controlar para que as Unidades de solicitantes sejam providas com material para o qual está \nautorizado o fornecimento;   \nd) efetuar a troca dos produtos que não atenderem às especificações do objeto, no prazo estabelecido \nneste contrato;  \ne) comunicar à Administração do CONTRATANTE qualquer anormalidade constatada e prestar os \nesclarecimentos solicitados;  \nf) manter, durante o período de contratação, o atendimento das condições de habilitação exigidas na \nlicitação.  \ng) credenciar, junto ao CONTRATANTE, preposto para representá-la sempre que for necessário, \nprestando os esclarecimentos e atendendo às reclamações que por ventura surgirem durante a  \nexecução do contrato;  \nh) fornecer a seus empregados todos os Equipamentos de Proteção Individual – EPI, exigidos pela \nSecretaria de Segurança e Medicina do Trabalho – SSMT do MTE, bem como cumprir todas as \nnormas sobre medicina e segurança do trabalho;  \ni) observar e adotar todas as normas de segurança e prevenção a incêndio, recomendadas por Lei; \nj) cumprir outras exigências constantes do edital do Pregão Presencial nº. 018/2020/SRP ao qual está \nvinculado. \n6.3. São expressamente vedadas ao CONTRATADO:   \na) a veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia autoriza ção do \ncontratante;\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n39 \nb) a subcontratação para a execução do objeto deste contrato.   \nc) a contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE, durante a \nvigência deste contrato.   \n6.4. O CONTRATANTE deve:   \na) prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solici tados pelo \nrepresentante da CONTRATADA;  \nb) solicitar a troca dos produtos que não atenderem às especificações do objeto contratado;  \nc) solicitar o fornecimento dos produtos constantes do objeto deste contrato mediante a expedição de \nautorização de fornecimento;  \nd) notificar à CONTRATADA, por escrito, a ocorrência de eventuais falhas ou imperfeiçõe s no \nfornecimento, fixando prazo para sua correção.  \ne) designar servidores do CONTRATANTE para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato, \nnos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93;  \nf) fornecer à CONTRATADA, nomes e modelos de assinaturas dos responsáveis por libera r \nautorizações de fornecimento; \ng) observar as obrigações relativas ao CONTRATANTE, previstas no Anexo I - Termo de Refe rência \ndo edital do Pregão Presencial nº. 018/2020/SRP.  \nCLÁUSULA SÉTIMA - DO RECEBIMENTO   \n7.1. O objeto desta licitação será recebido, conforme autoriza o art. 73 da Lei 8.666/1993. I - e m se \ntratando de obras e serviços:  \na) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante t ermo \ncircunstanciado, assinado pelas partes em até 10 (dez) dias da comunicação escrita do contratado;  \nb) definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante  \ntermo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria \nque comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no artigo 69 \ndesta Lei;  \nI - em se tratando de compras ou de locação de equipamentos:  \na) provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do materi al com a \nespecificação;  \nb) definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequent e \naceitação.  \n7.2. No ato de entrega do objeto, o CONTRATADO deve apresentar recibo ou documento fiscal \nválido correspondente ao serviço prestado ou fornecimento realizado.   \n7.3. A Administração rejeitará, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em \ndesacordo com o contrato.  \nCLÁUSULA OITAVA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n40 \n8.1. Durante a vigência deste contrato, a execução do objeto será acompanhada e fiscal izada por \nservidor ou por representante do CONTRATANTE, devidamente designado para esse fim, \npermitida a assistência de terceiros.   \n8.2. Durante a vigência deste contrato, o CONTRATADO deve manter preposto, aceito pela \nAdministração do CONTRATANTE, para representá-lo sempre que for necessário.   \n8.3. A atestação de conformidade da execução do objeto cabe ao titular do setor responsável pela \nfiscalização do contrato ou a outro servidor designado para esse fim.   \n8.4. A fiscalização dos serviços de que trata este ato licitatório será exercida pelo Executo r do \nContrato, designado pelo Órgão Gerenciador.  \nCLÁUSULA NONA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO OBJETO  \n9.1. Não será exigida garantia da execução do contrato, mas o CONTRATANTE poderá reter 5% \n(cinco por cento) de cada montante a pagar, para assegurar o pagamento de multas, indenizações  e \nressarcimentos devidos pelo CONTRATADO, retenção esta que será paga ao CONTRATADO \nquando do último pagamento devido, deduzida, se for o caso, das multas, indenizações e \nressarcimentos.  \nCLÁUSULA DÉCIMA – DA LIQUIDAÇÃO E DO PAGAMENTO  \n10.1. O Pagamento será efetuado mensalmente, até o 30º (trigésimo) dia do mês subsequente ao do \nfornecimento, por meio de ordem bancária (depósito ou transferência eletrônica) na conta corrent e \ndo licitante vencedor, mediante a apresentação de Nota Fiscal e/ou Fatura correspondente, \ndevidamente atestada pelo Órgão de Competente.  \n10.2. Em havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, o prazo fluirá a partir de sua \nregularização por parte da CONTRATADA.  \n10.3. A CONTRATADA deve apresentar, mensalmente, nota fiscal/fatura relativa à execução d e \nserviço do mês anterior, em 02 (duas) vias, emitidas e entregues na Tesouraria da Prefeitura  \nMunicipal, para fins de liquidação e pagamento, acompanhada, das seguintes comprovações:  \na) Regularidade junto ao INSS-CND;  \nb) Regularidade junto ao FGTS-CRF. \n10.4. A nota fiscal/fatura não deverá conter arredondamentos de valores. Quando o resultado  da \noperação final apresentar 03 (três) casas decimais ou mais, deverão ser eliminadas as casas decimais \na partir da terceira, considerando para valores em centavos, apenas as duas primeiras casas \ndecimais. Essa operação deverá ser efetuada no valor final por tipo de produto.  \n10.5. Havendo erro na nota fiscal/fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, a nota \nfiscal/fatura será devolvida à Contratada pela Fiscalização e o pagamento ficará pendente, até que a \nmesma providencie as medidas saneadoras.   \n10.6. O Contratante não fica obrigado a tomar os produtos na totalidade do valor e das quantidades  \nestimados para a contratação, realizando o pagamento de acordo com o serviço efetivamente \nprestado.\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n41 \n10.7. O Contratante pode deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas o u \nindenizações devidas pela Contratada, nos termos deste contrato.  \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO REAJUSTAMENTO, DA REVISÃO E DA \nATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS  \n11.1. O preço unitário considerado para o fornecimento dos materiais será o preço ofertado na \nproposta vencedora.  \n11.2. No preço contratado já se encontram computados todos os impostos, tarifas, fretes e demais \ndespesas que, direta ou indiretamente tenham relação com o objeto deste contrato, isen tando o \nCONTRATANTE de quaisquer ônus por despesas decorrentes.  \n11.3. Os preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 meses da data de \napresentação da proposta.  \n11.3.1. Transcorridos 12 (doze) meses da contratação e, caso haja prorrogação do contrato, os preços \npoderão ser reajustados, tendo por base a data da apresentação da proposta, tendo como limite \nmáximo a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE.  \n11.4. Para a efetiva aplicação do reajuste, previsto no item acima, a licitante vencedora deverá \napresentar sua solicitação por escrito, contendo os demonstrativos e seus comprovantes, para análise \ne negociação a Prefeitura Municipal.  \n11.5. A revisão de preços dependerá de requerimento do interessado quando visar recompor o preço \nque se tornou insuficiente, instruído com a documentação que comprove o desequilíbrio econômico-\nfinanceiro do contrato, devendo ser instaurada pela própria administração quando colimar \nrecompor o preço que se tornou excessivo.  \n11.6. A atualização monetária dos pagamentos devidos pela Administração, em caso de mora, será \ncalculada considerando a data do vencimento da obrigação e do seu efetivo pagamento, de acordo  \ncom a variação do INPC do IBGE pro rata tempore.  \n11.7. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido de \nalguma forma para tanto, fica convencionado que os encargos moratórios devidos pelo Cont ratante, \nentre a data acima referida e a correspondente ao efetivo pagamento da nota fiscal/fatura, a sere m \nincluídos na fatura do mês seguinte ao da ocorrência, são calculados por meio da aplicação da \nseguinte fórmula: EM = I x N x VP, onde:  \nEM = Encargos moratórios;  \nN = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor \nda parcela em atraso.  \nI = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado:  \nI = i   I = 6/100  I = 0,00016438 \n365 365 \nOnde i = taxa percentual anual no valor de 6%.  \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n42 \n12.1. Este contrato pode ser alterado nos casos previstos no art. 65 da Lei n.º 8.666/93, desde que \nhaja interesse do CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas.   \n12.2. O CONTRATADO ficará obrigado a aceitar nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou  \nsupressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.  \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA RESCISÃO  \n13.1. A rescisão deste contrato se dará nos termos dos artigos 79 e 80 da Lei nº 8.666/93.   \n13.2. No caso de rescisão provocada por inadimplemento do contratado, o contratante poderá ret er, \ncautelarmente, os créditos decorrentes do contrato até o valor dos prejuízos causados, já calculados \nou estimados.   \n13.3. Quando a rescisão ocorrer nas hipóteses dos incisos XII a XVII do artigo 78 da Lei n.º \n8.666/1993, sem que haja culpa do CONTRATADO, será este ressarcido dos prejuízos regularmente \ncomprovados.   \n13.4. No procedimento que visa à rescisão do contrato, será assegurado o contraditório e a ampla \ndefesa, sendo que, depois de encerrada a instrução inicial, o CONTRATADO terá o prazo de 05 \n(cinco) dias úteis para se manifestar e produzir provas, sem prejuízo da possibilidade de o \nCONTRATANTE adotar, motivadamente, providências acauteladoras.   \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS SANÇÕES  \n14.1. O CONTRATADO será punido com o impedimento de licitar e contratar com o Município e ser \nexcluído no cadastro de fornecedores do CONTRATANTE, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem \nprejuízo das multas previstas neste contrato e demais cominações legais, nos seguintes casos:   \n1. apresentação de documentação falsa;   \n2. retardamento da execução do objeto;   \n3. falhar na execução do contrato;   \n4. fraudar na execução do contrato;   \n5. comportamento inidôneo;   \n6. declaração falsa;   \n7. fraude fiscal.   \n14.2. Para os fins do item 5, reputar- se-ão inidôneos atos tais como os descritos nos artigos 92, \nparágrafo único, 96 e 97, parágrafo único, da Lei n.º 8.666/1993.  \n14.3. Para condutas descritas nos itens 1, 4, 5, 6 e 7 será aplicada multa de no máximo 30% (trinta por \ncento) do valor estimado do contrato. \n14.4. Para os fins dos itens 2 e 3, será aplicada multa será aplicada multa nas seguintes condições:  \na)0,3% (três décimos por cento) ao dia sobre 1/12 (um doze avos) do valor do contrato em caso de \natraso injustificado no fornecimento, limitada a incidência a 30 (trinta) dias. Após o trigésimo dia e a \ncritério da Administração, no caso de execução com atraso, poderá ocorrer a não aceitação do objeto, \nde forma a configurar, nessa hipótese, inexecução total da obrigação assumida, sem pre juízo da \nrescisão unilateral da avença;\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n43 \nb)0,3% (três décimos por cento) sobre 1/12 (um doze avos) do valor do contrato por ocorrência de \ndescumprimento das obrigações assumidas;  \nc)10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, em caso de atraso na execução do objeto, por \nperíodo superior ao previsto na alínea ―a‖ ou de inexecução parcial da obrigação assumida;  \nd)30% (trinta por cento) sobre o valor do contrato, em caso de inexecução total da obrigação  \nassumida.  \n14.5. O valor da multa poderá ser descontado do pagamento a ser efetuado ao CONTRATADO.  \n14.6. Se o valor a ser pago ao CONTRATADO não for suficiente para cobrir o valor da multa , a \ndiferença será descontada da garantia contratual.  \n14.7. Se os valores do pagamento e da garantia forem insuficientes, fica o CONTRATADO \nobrigado a recolher a importância devida no prazo de 15 (quinze) dias, contado da comuni cação \noficial.  \n14.8. Esgotados os meios administrativos para cobrança do valor devido pelo CONTRATADO ao \nCONTRATANTE, este será encaminhado para inscrição em dívida ativa.  \n14.9. Caso o valor reservado por força do item 14.1. da Cláusula Décima Quarta deste Contrato \nseja utilizado no todo ou em parte para o pagamento da multa, esta deve ser complementada no \nprazo de até 10 (dias) dias úteis, contado da solicitação do CONTRATANTE.  \n14.10. Após o trigésimo dia de atraso, o CONTRATANTE poderá rescindir o contrato, \ncaracterizando-se a inexecução total do seu objeto.   \n14.11. Esgotados os meios administrativos para cobrança do valor devido pelo CONTRATADO ao \nCONTRATANTE, este será encaminhado para inscrição em dívida ativa.   \nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO DO \nCONTRATO  \n15. O presente contrato fundamenta-se nas Leis nº 10.520/2002 e nº 8.666/1993 e vincula-se ao edital \ne anexos do Pregão Presencial nº. 018/2020/SRP, constante do Processo Administrativo nº 080/2020, \nbem como à proposta do CONTRATADO.   \nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO FORO  \n16.1. As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas \nadministrativamente, serão processadas e julgadas no foro da Cidade de Amargos a, Estado da \nBahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos  casos previstos no \nart. 102, inciso I, alínea \"d\", da Constituição Federal.  \n16.2. E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato e m 2 (duas) vias \nde igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas , são assinadas pelos \nrepresentantes da parte, CONTRATANTE e CONTRATADO, e pelas testemunhas abaixo.  \n \nAmargosa - BA, em [data].\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n44 \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal  \n \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA]  \nRepresentante legal: [nome completo]  \nCI: [número e órgão emissor]  \nCPF: [número]  \nInstrumento de outorga de poderes: [procuração/contrato social/estatuto social]  \n \n \nTESTEMUNHAS:  \n  \nNOME:          \nCPF:           \n   \n \nNOME:          \nCPF:\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n45 \nANEXO VIII – RELAÇÃO EXPLÍCITA E DECLARAÇÃO FORMAL DE DISPONIBILIDADE \nDOS EQUIPAMENTOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS PARA O CUMPRIMENTO DO \nOBJETO DA LICITAÇÃO \n \nPregão Presencial nº 018/2020/2020 \n \nOBJETO: Contratação de empresa especializada em locação e manutenção de copiadoras e \nimpressoras, serviço de manutenção e aquisição de suprimentos e peças, mediante sistema de  \nregistro de preço. \n \nA empresa ............................................., inscrita no CNPJ/MF nº. ................................................., com \nsede à ....................................................., por intermédio de seu representante legal, Sr. \n(Sra)...................................., portador(a) da Carteira de Identidade no............................ e do CPF no \n........................., declara para atendimento ao previsto no item 24.2.4 letra ―b‖ do Ed ital do Pregão \nPresencial nº 018/2020/SRP, sob as penas previstas em lei, que assegura a disponibilidade de \nequipamentos e pessoal especializado, considerados essenciais para o cumpriment o do objeto da \nlicitação em epígrafe, nos moldes da Lista Explicita seguinte: \n \n[LISTAR AQUI AS IMPRESSORAS QUE SERÃO DISPONIBILIZADAS PARA EXECUÇÃO DO \nOBJETO] \n \n \nData e Local \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n(Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2020)\n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 142/2020 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2020 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 063/2020 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos 14 dias do mês de outubro de 2020, a Prefeitura Municipal de Amargosa, com sede na Praça \nLourival Monte, S/Nº, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado por  JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , nos termos da Lei nº 10.520/02, do \nDecreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legai s \ncorrelatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de \nPreços nº 035/2020 , conforme ato publicado em 30/09/2020 e homologada em 04/11/2020, resolve \nREGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme \nespecificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos \npreços, oferecidos pela empresa VIA NACIONAL COMERCIO DE BRINQUEDOS EIRELI, inscrita no \nCNPJ sob o nº 36.063.652/0001-12, com sede na Av. Professor João Gomes Monteiro Sobrinho, nº 346, \nSala A , bairro Lixeira, CEP 78.008-800, no Município de Cuiabá/MT, neste ato representada pelo Sr . \nCleves Farias, através de Contrato Social, portador da Cédula de Identidade nº 767.765-71 SESP/PR e \nCPF nº 023.913.479-60, cuja proposta foi classificada em 1º  lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO\n \n \n1.1 O objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de brinquedos e jogos pedagógi cos com \na finalidade de atender os alunos das escolas, centros de educação infantil e salas de recursos \nmultifuncionais da rede municipal de ensino de Amargosa- BA, conforme especificações constantes no \nTermo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: \n \nLOTE 01 – BRINQUEDOS – PLAYGROUD  \n \nItem Especificação Und Qtd Marca Valor \nUnit. \n1 \nCAMA ELÁSTICA – Cama elástica confeccionada em aço \ngalvanizado a fogo, parede dos tubos de aço com 1,88 mm de \nespessura, rede de proteção e proteção de molas, lona de salto \nsem emendas com tecnologia UV, sistema de ponteiras e \nisotubos blindados, montagem 100% por encaixe (que não \ndemande uso de parafusos e ferramentas), pés em \"U\". Itens \nda embalagem: escadinha para cama elástica, 08 hastes em aço \ngalvanizado com isotubo colorido e ponteiras, rede de \nproteção especial, protetor de molas colorido reforçado, 88 \nmolas em aço galvanizado, puxador de molas, lona de salto \nUND 5 Yeladim R$ \n2.500,00\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n2 \n \ncom proteção UV inteira sem emendas, estrutura 100% em aço \ngalvanizado a fogo, manual de instruções e montagem. \nDimensões- diâmetro: 4,27m; altura total: 2,05m; altura do \nchão até a lona de salto: 0,85m. Peso suportado: até 150 Kg. \nIndicação de idade: a partir de 2 anos. Garantia contra \ndefeitos de fabricação: 12 (doze) meses (estrutura e ferragens); \n3 (três) meses (acessórios). Instalação/montagem inclusa. \n2 \nCASINHA DE BONECA EM POLIETILENO – Casinha de \nboneca em Polietileno para crianças a partir de 2 anos, de fácil \nmontagem, encaixável (que não demande uso de \nferramentas), proteção contra raios UV para conservação das \ncores e proteção das crianças no interior do brinquedo. \nEstrutura resistente em plástico injetado, colorida, com 3 \njanelas amplas e uma meia portinha que também sirva de \njanela. Dimensões - altura: 117 cm, largura: 99cm, \nprofundidade: 118 cm. Peso: 14,2 Kg. Com certificação do \nInmetro. Garantia de 3 (três) meses contra defeitos de \nfabricação. \nUND 10 Freso R$ \n2.500,00 \n3 \nGANGORRA EM POLIETILENO 2 LUGARES – Gangorra \nem plástico polietileno rotomoldado, com aditivo UV que \ngaranta a coloração original do brinquedo mesmo que \nexposto ao tempo, resistente, segura, com apoio para os pés e \nlugares para até 2 crianças. Indicação de Idade: a partir de 3 \nanos. Dimensões - altura: 49 cm; largura: 39,5 cm; \nprofundidade: 106 cm. Com certificação do Inmetro. Garantia \nde 3 (três) meses contra defeitos de fabricação. \nUND 10 Freso R$ 350,00 \n4 \nGANGORRA EM POLIETILENO 3 LUGARES - Gangorra \nem plástico polietileno rotomoldado, com aditivo UV que \ngaranta a coloração original do brinquedo mesmo que \nexposto ao tempo, resistente, segura, com apoio para os pés e \nlugares para até 3 crianças. Indicação de Idade: a partir de 3 \nanos. Dimensões - altura: 59 cm; largura: 41,5 cm; \nprofundidade: 154 cm. Com certificação do Inmetro. Garantia \nde 3 (três) meses contra defeitos de fabricação. \nUND 5 Freso R$ 500,00 \n5 \nGANGORRA EM POLIETILENO 4 LUGARES - Gangorra \nem polietileno de média densidade pigmentado com aditivo \nUV que garanta a coloração original do brinquedo, mesmo \nque exposto ao tempo. Com espaço para até 4 crianças de 2 a 7 \nanos. Com 2 assentos duplos posicionados frente a frente, \ncanaletas centralizadas nos assentos para escoamento de água \ne canaletas contornando os assentos. Piso com fendas para \nevitar acúmulo de água, barra de segurança horizontal em \nUND 45 Freso R$ 650,00\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n3 \n \nformato de corda naval para evitar que as crianças caiam dos \nassentos, fundo côncavo para permitir balanço suave e com \nsaliências nas 2 extremidades inferiores que funcionem como \nmecanismo para evitar tombamento, encostos distantes a 130 \ncm entre si, abertura central medindo 44 cm para permitir \nacesso aos assentos. Com duas saliências externas em cada \nlateral para instalação no suporte previamente preparado \npara transformá-la em balanço. Com certificação do Inmetro. \nDimensões - altura: 95 cm,  largura: 195 cm,  profundidade: \n100 cm. Peso 19 Kg. Garantia de 3 (três) meses contra defeitos \nde fabricação. \n6 \nGIRA GIRA CARROSSEL EM POLIETILENO 2 LUGARES \n– Gira Gira Carrossel  em polietileno de média densidade \npigmentado com aditivo UV que garanta a coloração original \nmesmo que exposto ao tempo. Gira Gira com 2 lugares, \nresistente, colorido e seguro aos movimentos, para crianças de \n2 a 6 anos. Com certificação do Inmetro.  Dimensões: altura: \n67 cm, largura: 100 cm, profundidade: 100 cm. Peso 15 Kg. \nGarantia de 3 (três) meses contra defeitos de fabricação.    \nUND 10 Alpha R$ \n1.500,00 \n7 \nGIRA GIRA CARROSSEL EM POLIETILENO 4 LUGARES \n– Gira Gira Carrossel  em polietileno de média densidade \npigmentado com aditivo UV que garanta a coloração original \nmesmo que exposto ao tempo. Gira gira resistente, colorido e \nseguro aos movimentos  com capacidade para até 4 crianças \nde 2 a 7 anos. Composto por 3 partes : base, assentos \ngiratórios suspensos e volante. \nBase em formato circular, com textura antiderrapante para \nmaior segurança e drenos para evitar acúmulo de água.  Peça \nde baixo atrito entre os assentos e a base que permitam que o \nconjunto gire com leveza mesmo quando com 4 crianças. \nDimensões - altura: 70 cm, largura: 91 cm, comprimento: 91 \ncm. Peso: 10,5 Kg. Com certificação do Inmetro. Garantia de 3 \n(três) meses contra defeitos de fabricação.  \nUND 10 Xalingo R$ \n1.800,00 \n8 \nPISCINA DE BOLINHAS – Piscina de bolinhas 3 x 3 m com \nrede de proteção e cobertura. Com placas de madeira à prova \nd’água revestidas com lona de alta densidade e protegidas \ncom isotubos nas bordas.  Dimensões (LxP): 3 m x 3 m, altura \ntotal montada: 1,90 m, placas com 45 cm de altura, capacidade \npara até 12 crianças. Rede de proteção com malha de 5 cm x \n5cm. Itens inclusos: 8 placas em madeira revestidas com lona \ncolorida de alta densidade, 8 hastes em aço galvanizado com \nisotubo colorido blindado, rede de proteção especial, toldo \nUND 5 Central R$ \n2.500,00\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n4 \n \nconfeccionado com lona colorida de alta densidade, estrutura \n100% em aço galvanizado. Acompanha 3.000 bolinhas \nplásticas coloridas feitas com material 100% virgem. Garantia \nde 6 (seis) meses contra defeitos de fabricação. \nInstalação/montagem inclusa. \n9 \nTÚNEL CENTOPÉIA EM LONA COLORIDA – Túnel tipo \ncentopéia, colorido, confeccionado em lona de vinil, \nresistente, sanfonado, dobrável. Dimensões: 4 m \n(comprimento) x 60 cm (diâmetro). Indicação de faixa etária: a \npartir de 2 anos. Garantia de 1 (um) mês contra defeitos de \nfabricação. \nUND 5 Brink \nMobil R$ 400,00 \n10 \nTÚNEL LÚDICO EM POLIETILENO – Túnel em curva, \nsemicírculos em polietileno rotomoldado com 7 suportes de \napoio de cada lado, 4 segmentos curvos com furos para \nvisualização interna e com possibilidade de expansão, 5 \nconectores, 2 estruturas curvas iguais que funcionem como \nentrada e saída, com adornos estilizados. Faixa etária \nrecomendada: a partir de 1 ano. Dimensões: altura: 100 cm, \nlargura: 88 cm, comprimento: 223 cm. Com certificação do \nInmetro. Garantia de 3 (três) meses contra defeitos de \nfabricação. \nUND 10 Importay R$ \n2.000,00 \nValor estimado em R$ 140.250,00 (cento e quarenta mil e duzentos e cinqüenta reais) \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações  que deles \npoderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo \nassegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\n \n \n2.1 O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \n-Secretaria Municipal de Educação; \n-Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador,  \ndesde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras \nestabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93.\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n5 \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento  não prejudique \nas obrigações anteriormente assumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou \nentidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e regi strados na ata \nde registro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de \ncada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes , \nindependentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observ ada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusul as \ncontratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n \n \n3.1 A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, i nclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso I I do caput do art. 65 da Lei \nnº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve \no custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos \nfornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior  ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado \npelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, s em \naplicação de penalidade; \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de \nclassificação original do certame.\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n6 \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado  \nnos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, para rever o \npreço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis,  porém de \nconsequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de \nforça maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e \nextracontratual. \nb) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso ass umido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada  a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havi das \nna planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos compon entes dos \ncustos devidamente justificada. \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para verif icação \ndos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de merca do dentre \nempresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela \nprópria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração soli citada ser \ninstruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, pa ra decisão da \nAdministração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de \nrevisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos \nautos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de \nrevisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a \nhipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou \ntotal da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as \nmedidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro \nde Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n7 \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2 Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o cont rato, no \nprazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º \nda Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: \na Por razões de interesse público; \nb A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro do \nfornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificação segundo a ordem da últi ma \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será  \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despe sa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Lei \nnº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de \n03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b)  assinar \no Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na \nAta de Registro de Preços. \n6.2.1.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e \naceita pela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da consulta \nda regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro \nNacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar poss ível \nproibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos  ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinc o por cento) do valor \ninicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato.\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n8 \n \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, \nmediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes  da \nSeção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à \npresente ata de registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibili dade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO\n \n \n7.1 Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO\n \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da Lei e \ndo Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO\n \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seç ões \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO\n \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” \ndo edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO\n \n \n11.1 O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\n \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à \nAdministração. \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da forne cedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfe ições técnicas, \nvícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, \nnão implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade \ncom o art. 70 da Lei nº 8.666/93.\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n9 \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas co m a execução \ndo contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente en volvidos, \ndeterminando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminh ando os \napontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\n \n \n13.1 A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exc lusão \nde qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmargosa/BA, 04 de novembro de 2020.  \n \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n \nVIA NACIONAL COMERCIO DE BRINQUEDOS EIRELI \nRepresentante legal: Cleves Farias \nCI: 767.765-71 SESP/PR e CPF: 023.913.479-60 \nInstrumento de outorga de poderes: Contrato Social\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 143/2020 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 035 /2020 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 063/2020 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos 14 dias do mês de outubro de 2020, a Prefeitura Municipal de Amargosa, com sede na Praça Lourival \nMonte, S/Nº, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por  \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; \naplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em f ace da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 035/2020, conforme \nato publicado em 30/09/2020 e homologada em 04/11/2020, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual \ncontratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer \nparte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa WB COMERCIO \nVAREJISTA E ATACADISTA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 14.990.524/0001-81, com sede na Rua \nMoreira Coelho , nº 127 , Sala 14 , Centro, CEP 45.300-000, no Município de Amargosa/BA, neste ato \nrepresentado pelo Sr. Gileno José Cruz Oliveira , através de Contrato Social , portador da Cédula de \nIdentidade nº 2.233.409-28 SSP/BA  e CPF nº 374.839.275-34, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no \ncertame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO\n \n \n1.1 O objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de brinquedos e jogos pe dagógicos com a \nfinalidade de atender os alunos das escolas, centros de educação infantil e salas de recur sos multifuncionais \nda rede municipal de ensino de Amargosa- BA, conforme especificações constantes no Termo de Referência e \nquantidades estabelecidas abaixo: \n \nLOTE 02 – BRINQUEDOS – MADEIRA \n \nItem Especificação Und Qtd Marca Valor \nUnit. \n1 \nBANDINHA RÍTMICA – Conjunto de instrumentos \nmusicais variados para crianças. Material: MDF e diversos (a \ndepender do instrumento). Embalagem contendo no mínimo \n10 instrumentos musicais variados (ex: pratos, afoxé, flauta, \ncastanhola, coco, pandeiro, blac-blac, maraca, reco reco, \ntriângulo) com tamanho adaptado para crianças.  \nCONJ 10 Carlu R$ \n1.300,00 \n2 \nBRINCANDO DE VENDER  – Conjunto brincando de \nvender. Banca confeccionada em MDF com acessórios que \npermitam a criança brincar de vender frutas e legumes. \nMateriais: MDF, plástico e papel. Características mínimas: \nconjunto composto por bancada em MDF com no mínimo 2 \nprateleiras e balcão, 12 badejinhas plásticas com frutas e \nCONJ 20 Carlu R$ \n1.335,00\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n2 \n \nlegumes variados em plástico colorido, moedinhas plásticas \ncoloridas e notinhas em papel imitando as cédulas do real (no \nmínimo, 3 de cada valor), balança e caixinha em MDF com \ndivisórias para separar as notas e as moedas. Dimensões \naproximadas (A x L x P): 87 x 80 x 28 cm (bancada), 22,5 x 13 x \n8 cm (caixinha), 15 x 30 x 8 cm (balança). Indicação de idade: a \npartir de 5 anos. Garantia de 3 (três) meses contra defeitos de \nfabricação.  \n3 \nCAMINHÃO EM MADEIRA MDF – Caminhão em madeira \nMDF com rodinhas, eixo móvel e pintura colorida. Tamanho \naproximado: 25 cm. \nUND 20 Carlu R$ 120,00 \n4 \nCARRINHO EM MADEIRA MDF – Carrinho em madeira \nMDF,  rodinhas com eixo móvel, pintura colorida, tamanho \naproximado: 20 cm. \nUND 5 Carlu R$ 105,00 \n5 \nCASINHA DE BONECA EM MDF CRU – Casinha de \nboneca em MDF cru, com no mínimo 3 níveis (andares) e 2 \nvarandas. Casinha contendo, no mínimo 27 Mini Móveis em \nMDF cru. Dimensões: 60 cm (altura) x 44 cm (comprimento) x \n20 cm (largura). Garantia de 1 (um) mês contra defeitos de \nfabricação. \nUND 10 Carlu R$ \n1.050,00 \n6 \nMESA DE PEBOLIM (TOTÓ) - mesa de pebolim (totó). \nEstrutura em madeira maciça com aplicação de verniz \ntingido, design em forma de caixa dupla, bonecos em \npolipropileno (PP - Plástico), 2 marcadores de pontos (um de \ncada lado), varões embutidos que proporcionem maior \nsegurança, pés com sapata plástica. Acompanha 2 bolas. \nDimensões aproximadas: (C x L x A): 1,36 x 0,79 x 0,92 m \n(mesa), 1,42 x 1,17 x 0,30 m (embalagem). Cubagem: (0,4984 \nm³). Garantia de 3 (três) meses contra defeitos de fabricação. \nUND 5 Klopf R$ \n1.860,00 \n7 \nMESA PARA FUTEBOL DE BOTÃO - Mesa para jogo de \nfutebol de botão em MDF 15 mm com 2 marcadores (um de \ncada lado). Mesa na cor verde com linhas brancas imitando \ncampo de futebol e bordas de madeira.  Dimensões \naproximadas da mesa: 1,20 m (comprimento), 0,80 m \n(largura), 0,67 (altura). Dimensões aproximadas da \nembalagem: 1,28 m (comprimento), 0,85 m (largura), 0,06 m \n(altura), cubagem (0,06528 m³). Garantia de 3 (três) meses \ncontra defeitos de fabricação. \nUND 45 Carlu R$ 110,00 \n8 \nMINI CHOCALHO EM MADEIRA (MARACA) – Mini \nchocalho (maraca). Material: madeira. Colorido com tinta \natóxica. Dimensões: 12 x 4 cm. \nUND 25 Carlu R$ 45,00 \n9 \nXILOFONE - Xilofone infantil em madeira, com afinação em \nescala diatônica (escala padrão na música ocidental), teclas UND 30 Carlu R$ 200,00\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n3 \n \ncoloridas. Acompanha duas baquetas em madeira. Dimensões \naprox.: 4 cm (altura), 20 cm (largura), 32 cm (comprimento). \nValor estimado em R$ 74.500,00 (setenta e quatro mil e quinhentos reais) \n \nLOTE 04 – JOGOS PEDAGÓGICOS - MADEIRA \nItem Especificação Und Qtd Marca Valor \nUnit. \n1 \nÁBACO ABERTO MDF 50 ARGOLAS  - Ábaco aberto \nem MDF com 50 argolas em plástico PVC. Ábaco aberto \nmedindo aproximadamente (C x L x A) 30 x 7 x 12 cm. \nCom 5 varetas fixas na base e 50 argolinhas coloridas de \nPVC rígido, translúcido. Materiais: MDF e plástico PVC. \nCom certificação do Inmetro. \nCONJ 40 Carlu R$ 74,00 \n2 \nÁBACO DE 1 A 9 -  Ábaco de 1 a 9. Categoria: \nmatemática e lógica. Sistema de contagem adaptado para \ncrianças que começam a contar. Material: MDF. Com 45 \npeças. Dimensões aproximadas da base (C x L x A): 360 x \n70 x 20 mm. Embalagem plástica. Com certificação do \nInmetro. \nCONJ 50 Simque R$ 100,00 \n3 \nABC COM 72 PEÇAS – Conjunto ABC com 72 peças em \nmadeira indicado para crianças a partir de 4 anos. Peças \ncom estampas coloridas de letras maiúsculas e \nminúsculas. Medidas aproximadas caixa: 26 x 5 x 21 cm. \nIndicação de idade: a partir de 5 anos. Com certificação \ndo Inmetro. \nCONJ 50 Xalingo R$ 110,00 \n4 \nABC DOS BICHOS  – Conjunto ABC dos bichos com no \nmínimo 52 peças que formem 21 quebra-cabeças \ndiferentes com imagens de animais com a inicial do \nnome removível. Material: madeira. Dimensões \naproximadas da embalagem: 22 x 22 cm. Indicação de \nidade: a partir de 4 anos. Com certificação do Inmetro. \nCONJ 60 Brincadeira de \ncriança R$ 74,00 \n5 \nALFABETO ALEGRE – Conjunto alfabeto alegre com no \nmínimo 60 peças. Categoria alfabetização e linguagem. \nPara crianças com idade a partir de 5 anos. Conjunto com \n12 placas em madeira com desenhos atrativos \nacompanhados de letras correspondentes à inicial do \nnome do desenho. Indicado para a fase inicial de \nalfabetização. Material: MDF, 60 peças. Dimensões \naproximadas da placa: 100 x 70 x 3 mm (placa). \nEmbalagem em madeira, dimensões: 183 x 183 x 63 mm. \nCom certificação do Inmetro. \nCONJ 50 Educação \nFundamental R$ 89,00 \n6 \nALFABETO ALEGRE COM LIBRAS -  Conjunto \nalfabeto alegre com libras com no mínimo 60 peças. \nConjunto com 12 placas (100 x 70 mm cada placa) com \nCONJ 20 Brinque R$ 110,00\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-60-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n4 \n \ndesenhos atrativos de figuras conhecidas das crianças e \n48 plaquinhas (70 x 25 mm cada placa) com as letras e os \nsinais em Libras correspondentes aos nomes dos \ndesenhos. Material: MDF, 60 peças. Embalagem: madeira \n– 183 x 183 x 63 mm. Com certificação do Inmetro. \n7 \nALFABETO COM LIXA -  Conjunto alfabeto móvel com \nlixa contendo 26 peças. Para reconhecer, nomear e \nescrever as letras. Que permita as crianças perceberem as \nformas das letras ao passar as mãos sobre elas, \nfacilitando seu entendimento sobre a escrita. Embalagem \nplástica com 26 peças. Material: MDF. Dimensões \naproximadas: 135 x 135 x 3 mm (peças), 167 x 98 x 46 mm \n(embalagem). Indicação de faixa etária: a partir de 4 \nanos. Com certificação do Inmetro. \nCONJ 45 Carlu R$ 84,00 \n8 \nALFABETO SILÁBICO 149 PEÇAS  – Conjunto alfabeto \nsilábico com 149 peças em MDF. Categoria: alfabetização \ne linguagem. Com as sílabas simples da língua \nportuguesa. Peças e embalagem em MDF. Dimensões \naproximadas: 50 x 35 x 3 mm (peças), 242 x 182 x 53 mm \n(embalagem). Idade: a partir de 4 anos. Com certificação \ndo Inmetro. \nCONJ 50 Carlu R$ 84,00 \n9 \nALINHAVO CAIXA  – Caixa de madeira tipo estojo \ncontendo 24 peças no total. Com 5 cordões coloridos e 6 \nformas geométricas coloridas diferentes para alinhavar \nna tampa. Categoria: cores e formas geométricas. \nDimensões aproximadas: 243 mm x 183 mm x 40 mm \n(caixa). Indicação de idade: a partir de 2 anos. Com \ncertificação do Inmetro. \nCONJ 35 Carlu R$ 294,00 \n10 \nALINHAVO DE INICIAÇÃO -  Conjunto confeccionado \nem madeira, contendo 10 placas perfuradas (medindo 20 \nx 20 cm cada placa) e 10 cadarços coloridos. Categoria: \ncoordenação motora. Acondicionado em caixa de \npapelão. Com certificação do Inmetro. \nCONJ 25 Carlu R$ 194,00 \n11 \nALINHAVO DIVERTIDO - Maleta alinhavo divertido. \nBrinquedo educativo em madeira com 15 alinhavos em \nMDF, sendo 5 mãos, 5 ursos, 4 botões, 1 par de tênis e 5 \ncordões coloridos. Dimensões aproximadas da maleta (A \nx L x P): 33 x 28,5 x 7 cm. Com certificação do Inmetro. \nCONJ 20 Brax R$ 129,00 \n12 \nALINHAVOS CRIATIVOS – Embalagem contendo 25 \ncadarços e 5 placas coloridas em MDF perfuradas de \naproximadamente 17 x 20 cm cada. Placas em cores \nsólidas e sem desenhos definidos. Com certificação do \nInmetro. \nCONJ 20 Educação \nFundamental R$ 97,00 \n13 ALINHAVOS NUMERAIS – Embalagem contendo 10 CONJ 10 Carlu R$ 119,00\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-61-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n5 \n \nbases em madeira medindo aproximadamente 10 x 15 cm \n(cada), serigrafadas, com numerais de 0 a 9, mais 10 \ncadarços coloridos de poliéster (medindo 70 cm) que \nalinhem os numerais. Com certificação do Inmetro. \n14 \nALINHAVOS TÊNIS - Embalagem contendo 2 tênis em \nmadeira e 2 cadarços coloridos. Categoria: coordenação \nmotora. Para crianças a partir de 3 anos. Dimensões \naproximadas: 15 x 6 x 6 cm. Embalagem: caixa de papel \ncartonado. \nCONJ 50 Carlu R$ 189,00 \n15 \nAPRENDENDO A ENCAIXAR  – Conjunto com no \nmínimo 12 peças que formem 6 quebra – cabeças. 100% \nmadeira. Dimensões aproximadas da caixa: 22 x 22 x 4 \ncm. Com certificação do Inmetro. \nCONJ 20 Brincadeira de \ncriança R$ 74,00 \n16 \nARAMADO CASTELINHO COM FORMAS -  \nAramado temático castelo com formas. Brinquedo de \nmadeira de reflorestamento, contendo 8 formas \ngeométricas coloridas de encaixe, que alia duas \nbrincadeiras: encaixe de formas geométricas coloridas e \naramados. Embalagem (C x L x A): 27 x 18 x 30.  \nCONJ 10 Bem infantil R$ 249,00 \n17 \nARAMADO MONTANHA RUSSA  – Aramado \nmontanha com base em madeira medindo \naproximadamente 25,5 x 24 cm, com arame revestido em \nplástico, com aprox. 36 cm e 10 peças de madeira que \npassam pelo arame. Com certificação do Inmetro. \nCONJ 10 Bem infantil R$ 249,00 \n18 \nARMÁRIO MÉTRICO  – Armário métrico pesos e \nmedidas. Kit com  26 itens acondicionados em um \narmário de MDF medindo aproximadamente: 46,5 x 29,5 \nx 80,5 cm. Conjunto contendo: balança, sólidos na caixa, \ncírculos de frações, réguas numéricas, material dourado \nde 111 peças, trena de 3 metros, cubo material dourado, \nfita métrica, conjunto de pesos em inox, conjunto de \nvolumes, paquímetro de plástico, nível de mesa, prumo \nde pedreiro, compasso madeira, transferidor, esquadro \n45°, esquadro 60°, conjunto de réguas triangulares, \nréguas de 25 cm, réguas de 50 cm, quadrados de 25 x 25 \ncm, retângulos de 12,5 x 25 cm, círculo de 25 cm, \ntriângulo equilátero de 25 cm, triângulo isósceles de 25 x \n35 cm, triângulo escaleno de 25 x 35 x 15 cm. Com \ncertificação do Inmetro. \nCONJ 15 Carlu R$ \n1.970,00 \n19 \nARQUITETANDO IDEIAS  – Conjunto confeccionado \nem MDF 0,28 cm. Brinquedo ilustrando uma planta baixa \nde uma casa, serigrafada com tinta em policromia \nultravioleta atóxica, cortada a laser. Conjunto com 45 \npeças, sendo: 7 cômodos (quarto de casal, quarto das \nCONJ 35 Carlu R$ 335,00\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-62-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n6 \n \ncrianças, quarto do bebê, corredor, banheiro, sala e \ncozinha todas presas por encaixes.), 12 encaixes e 26 \npeças coloridas correspondente ao mobiliário (1 pia, 1 \nfogão, 1 geladeira, 1 mesa, 4 cadeiras, 1 rack, 3 sofás, 1 \nmesinha de centro, 1 cama casal, 3 criados mudos, 1 \nespelho, 2 guarda-roupas, 1 beliche, 1 pia de banheiro, 1 \nchuveiro, 1 vaso sanitário, 1 berço e 1 cômoda.). Planta \nbaixa (cômodos) montada medindo aproximadamente: \n48 x 37 cm. \n20 \nÁRVORE PEDAGÓGICA  – Conjunto com 84 peças \ncomposto por uma caixinha com a estampa de uma \nárvore, com buraquinhos para encaixe dos pinos \ncoloridos, e 3 dados (dado de cores, dado de \nsoma/subtração e dado tradicional) e pinos coloridos. \nDimensões aproximadas do produto: 33 x 30 x 4 cm. Peso \naproximado do produto: 820g. Material: Madeira \nCONJ 25 Simque R$ 190,00 \n21 \nASSOCIAÇÃO DE QUANTIDADES BRAILLE – \nConjunto contendo 1 base medindo aproximadamente \n390 mm x 67 mm x 15 mm, com 9 hastes em medidas \ndiferentes, 45 argolas em plástico colorido e 9 peças em \nMDF com números de 1 a 9 impressos e escritos em \nbraille. Indicação de idade: a partir de 3 anos. \nCONJ 5 Carimbas R$ 145,00 \n22 \nBALANÇA DE MADEIRA -  Balança confeccionada em \nmadeira e MDF. Base de MDF. 0,9 cm, 1 haste de \nmadeira central de 23 x 7 cm. 1 base de sustentação (para \nbandejas) de MDF 1,2 cm, mais 2 ganchos pequenos que \nsustentem 2 bandejas metálicas de aprox. 6 cm de \ndiâmetro, com 6 correntes metálicas (10 cm cada). \nDimensões aproximadas: 24 x 23 x 7 cm. Embalagem: \npelícula de PVC. encolhível. Com certificação do \nInmetro. \nUND 20 Carlu R$ 80,00 \n23 \nBARRAS E MEDIDAS -  Conjunto confeccionado em \nMDF 0,28 cm, 110 peças coloridas: sendo 50 pastilhas de \ncentésimo amarelas, 12 barras de décimo amarelas (6 \ndelas serigrafadas com tinta vinílica preta atóxica), 12 \nbarras  de décimo verdes, 12 barras de décimo pretas, 12 \nbarras de décimo azul e 12 barras de décimo vermelhas \nque formem 6 conjuntos de metro. Barras pintadas com \ntinta esmalte sintético atóxico. Tampa: face externa \npintada com fundo branco ultravioleta atóxico e \nserigrafada em policromia ultravioleta atóxica e com \noríficio de aproximadamente 1 cm de diâmetro (para \nfacilitar a abertura da caixa). Embalagem: caixa de \nmadeira (com encaixe de correr) medindo aprox. 18 x 18 \nx 5 cm, lacrada com película de PVC encolhível. \nCONJ 20 Carlu R$ 95,00\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-63-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n7 \n \n24 \nBLOCO LÓGICO 20 CM -  Caixa de madeira, medindo \naproximadamente 20 x 18 x 8 cm, contendo 48 peças nas \ncores primárias com diversas formas geométricas de \ndiferentes tamanhos. \nCONJ 20 Carlu R$ 74,00 \n25 \nBLOCO LÓGICO 33 CM -  Caixa de madeira tipo estojo, \nmedindo aproximadamente 33 x 20 x 5,5 cm, contendo 48 \npeças nas cores primárias com diversas formas \ngeométricas de diferentes tamanhos. \nCONJ 20 Carlu R$ 125,00 \n26 \nBLOCOS LÓGICOS MDF - Conjunto contendo 48 peças \nconfeccionadas em MDF, nas cores azul, amarelo e \nvermelho, divididos em 4 formas: 12 quadrados, 12 \ntriângulos, 12 retângulos, 12 círculos. Embalagem: Caixa \nde madeira medindo aproximadamente 26 x 21 x 6 cm. \nLacrada com película de PVC. Indicação de idade: a \npartir de 3 Anos. \nCONJ 10 Carlu R$ 130,00 \n27 \nBLOCOS LÓGICOS MDF GIGANTES -  Conjunto \ncontendo 48 peças confeccionadas em MDF, nas cores \nazul, amarelo e vermelho, divididos em 4 formas: 12 \nquadrados, 12 triângulos, 12 retângulos, 12 círculos. \nEmbalagem: Caixa de madeira medindo \naproximadamente 45 x 24 x 7,5 cm. Lacrada com película \nde PVC. Indicação de idade: a partir de 3 Anos. \nCONJ 20 Carlu R$ 315,00 \n28 \nBLOQUINHOS DE MONTAR CASINHAS . Conjunto \ncom 73 peças confeccionadas em madeira reflorestada e \ncoloridas com tinta atóxica. Para crianças acima de 3 \nanos. Peças com vários formatos, que possibilitem \nmontagens infinitas. Indicado para crianças acima de 3 \nanos. Medidas aproximadas da caixa: 26 x 5 x 21 cm. \nMaterial: madeira. \nCONJ 25 Xalingo R$ 44,00 \n29 \nCARIMBOS CÉDULAS E MOEDAS DO REAL - \nConjunto contendo 10 carimbos de aproximadamente 3,5 \nx 4,5 cm com cabo de madeira e base emborrachada, com \nimagens de todas as moedas e cédulas do Real. \nRecomendado para crianças a partir de 3 anos de idade. \nMaterial: cabo de madeira e base emborrachada. \nDimensões aproximadas da embalagem: 29 x 17 x 3 cm. \nCertificado pelo Inmetro. Garantia de 3 (três) meses \ncontra defeitos de fabricação. \nCONJ 80 Simque R$ 97,00 \n30 \nCARIMBOS LETRAS E NÚMEROS -  Conjunto \nconfeccionado em madeira, contendo 6 cores de giz de \ncera, 1 almofada para carimbo, 01 frasco de tinta atóxica, \n40 carimbos, 10 folhas ilustradas para carimbar e colorir e \n1 bloco de papel. Categoria Alfabetização e Linguagem. \nIndicação de idade: 4 anos. Medidas aproximadas da \nCONJ 15 Xalingo R$ 94,00\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-64-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n8 \n \ncaixa: 26,5 x 5 x 21 cm. Certificado pelo Inmetro. \n31 \nCARIMBOS PEDAGÓGICOS DE MATEMÁTICA - \nConjunto contendo 45 carimbos de aproximadamente 3 x \n3 cm com cabo de madeira e base emborrachada com \nfiguras geométricas, de animais, frutas, objetos, tabuadas \ne pontilhados dos números de 0 a 9. Para crianças a \npartir de 3 anos. Garantia de 3 (três) meses contra \ndefeitos de fabricação. Certificado pelo Inmetro. \nCONJ 50 Carlu R$ 495,00 \n32 \nCALENDÁRIO RELÓGIO -  Conjunto contendo 58 \npeças, sendo um relógio serigrafado com 2 ponteiros \nfixados por parafuso de plástico. Base do calendário \nmedindo aproximadamente 45 x 30 cm, serigrafados os \ndias da semana. Com 6 suportes de encaixe de correr \npara fixar as peças referentes aos dias do mês, as quatro \nfases da lua, o mês e o ano vigente. Material: MDF. \nIndicação de idade: a partir de 4 anos. Certificado pelo \nInmetro. \nCONJ 40 Carlu R$ 215,00 \n33 \nCONHECENDO AS REGIÕES DO BRASIL LIBRAS  - \nConjunto confeccionado em MDF, impresso em \npolicromia, composto por 5 placas (regiões norte, \nnordeste, centro-oeste, sudeste e sul), com o desenho de \nreferência fixo e os sinais destacáveis, medindo \naproximadamente 30 x 30 cm cada placa. Acondicionado \nem caixa de madeira. \nCONJ 20 New Art R$ 319,00 \n34 \nCONJUNTO ALFANUMÉRICO GIRATÓRIO  – \nConjunto com 35 peças com letras e números \nconfeccionadas em MDF pintadas e serigrafadas com \ntinta ultravioleta atóxica em ambos os lados. \nComposição: MDF – PVC. Dimensões aproximadas: 6 x 6 \ncm (cada peça),  embalagem: 2 (A) x 30 (L) x 60 (P) cm. \nGarantia de 3 (três) meses contra defeitos de fabricação. \nCONJ 30 Carlu R$ 289,00 \n35 \nCONJUNTO APITOS DE AVES E ANIMAIS \nSILVESTRES + CD  - Conjunto apitos de madeira. \nCategoria: instrumentos musicais.  Com 9 apitos \ndiferentes imitando sons de aves (inhambuguaçu, \ninhambu chororó, urú, rola, perdiz, codorna, marrecão, \ntucano, macuco). Acompanha CD que com 23 sons de \naves e animais silvestres.  \nCONJ 15 New Art R$ 294,00 \n36 \nCONJUNTO BRINCANDO DE ENGENHEIRO -  \nConjunto com 73 peças em madeira reflorestada e tinta \natóxica. Com vários formatos que possibilitem \nmontagens variadas e de diferentes tamanho pra montar \npequenas cidades. Indicado para criança a partir de 3 \nanos. Medidas aproximadas da caixa: 26 x 5 x 21 cm. \nCONJ 30 Xalingo R$ 44,00\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-65-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n9 \n \nMaterial: Madeira. \n37 \nCONJUNTO ESQUEMA CORPORAL  – Conjunto \nesquema corporal com de 11 peças, sendo 6 quebra \ncabeças medindo aproximadamente 18,5 x 18,5cm, com \nas imagens das mãos, pés, e cabeça; 4 quebra cabeças \nmedindo 18,5 x 28,5 cm, com imagens do corpo humano \ne 1 boneco articulado de 60 cm de altura, todos em MDF. \nPlacas que se dividam em: Figuras de um menino e uma \nmenina (de frente, de costas, mãos e pés direitos e \nesquerdos e rostos. Material: madeira. Embalagem: estojo \nde madeira. Indicação de idade: a partir de 3 anos. \nCONJ 40 Xalingo R$ 229,00 \n38 \nCONJUNTO ESQUEMA CORPORAL + CD  – Conjunto \nesquema corporal com CD. Categoria: expressão \ncorporal. Com boneco articulado que ajude a criança a \nreconhecer e movimentar partes de seu corpo, \ndesenvolvendo a coordenação, a lateralidade e o \ncontrole. Material: MDF. Dimensões aproximadas: 490 x \n200 x 3 mm (boneco), 346 x 266 x 100 mm (Embalagem).  \nCONJ 35 Simque R$ 465,00 \n39 \nCONJUNTOS JOGOS E DESAFIOS  – Conjunto \ncontendo 76 peças, com 9 jogos que formem uma linha \ncompleta para atividades de movimento. Itens do \nconjunto: 1 ponte (3 pranchas de 100 x 9 x 2cm); 1 \npercurso (5 cabos de madeira com 90 cm de altura e base \nde 15 x 10 x 2 cm); 5 bambolês com 5 suportes de 4,5 x 4,5 \nx 30 cm; 1 perna de pau de 120 x 10 cm; 2 equilíbrios (2 \ntábuas de 25 x 40 x 1,2cm); 1 obstáculo (8 bases com \ncavilhas fixas para 4 cabos de madeira de 100 cm); 1 pula \ncorda de 5 m; 1 jogo de argola (1 base de 50 x 12 cm com \n7 pinos e 8 argolas) e 2 pares de pé de pau.  \nCONJ 10 Lume R$ 335,00 \n40 \nDITADO MUDO SILÁBICO -  Conjunto com 95 peças \nconfeccionadas em madeira, sendo: 28 peças com \ndesenhos ilustrados, medindo aproximadamente 5 x 7 \ncm, 66 peças com sílabas ilustradas, medindo aprox. 2 x 3 \ncm,  e  1 canaleta organizadora, medindo aprox. 27 x 5 x \n3 cm. Material: MDF. Indicação de idade: a partir de 5 \nanos. \nCONJ 40 Carlu R$ 190,00 \n41 \nDOMINÓ ADIÇÃO – Conjunto contendo 28 peças em \nmadeira com impressão de operações de adição e seus \nresultados para fazer a associação. Dimensões \naproximadas: 7 x 3,5 cm (peças), 5 x 9 x 27 cm (caixa de \nmadeira). Com certificação do Inmetro. Material: MDF. \nIndicação de idade: a partir de 3 anos. \nCONJ 45 Carlu R$ 48,00 \n42 \nDOMINÓ ADIÇÃO COM FIGURAS  – Conjunto \ncontendo 28 peças com a operação matemática e figura CONJ 50 Carlu R$ 48,00\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-66-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n10 \n \nrelacionada. Dimensões aproximadas: 7 x 3,5 cm (peças), \n5 x 9 x 27 cm (caixa de madeira). Com certificação do \nInmetro. Material: MDF. Indicação de idade: a partir de 3 \nanos. \n43 \nDOMINÓ ALFABETIZAÇÃO COM LIBRAS -  \nConjunto contendo 28 peças em MDF com letras, figuras \ne sinais em Libras. Dimensões aproximadas: 35 x 70 mm \n(peças), 355x250x68 mm (caixa de madeira). \nCONJ 15 Simque R$ 64,00 \n44 \nDOMINÓ ASSOCIAÇÃO DE FORMAS \nGEOMÉTRICAS – Conjunto contendo 28 peças em MDF \ncom figuras de formas geométricas e de objetos do \ncotidiano para fazer a associação. Dimensões \naproximadas: 7 x 3,5 cm (peças), 5 x 9 x 27 cm (caixa de \nmadeira). Com certificação do Inmetro. Material: MDF. \nIndicação de idade: a partir de 3 anos. \nCONJ 45 Carlu R$ 48,00 \n45 \nDOMINÓ DE TEXTURAS BRAILLE – Conjunto \ndominó alfabetização Braille contendo 28 peças que \nauxiliem no aprendizado da escrita em Braille.  Peças em \nMDF com relevo em E.V.A, lixa, feltro, velcro e \ncarapinha. Dimensões aproximadas: 7 x 3,5 cm (peças), 5 \nx 18 x 18 cm (caixa de madeira). Com certificação do \nInmetro. Material: MDF. Indicação de idade: a partir de 3 \nanos. \nCONJ 10 Cia Brink R$ 54,00 \n46 \nDOMINÓ EM LIBRAS ALIMENTOS  - Conjunto \ndominó em MDF contendo 40 peças com figuras de \nalimentos e sinais em Libras para associação.  Dimensões \naproximadas: 50 x 50 x 3 mm (peças), 180 x 130 x 50 mm \n(caixa de madeira). Com certificação do Inmetro. \nMaterial: MDF. Indicação de idade: a partir de 3 anos. \nCONJ 20 Carlu R$ 48,00 \n47 \nDOMINÓ EM LIBRAS ANIMAIS -  Conjunto contendo \n28 peças em MDF com figuras de animais e sinais de \nLibras para fazer a associação. Dimensões aproximadas: \n7 x 3,5 cm (peças), 5 x 9 x 27 cm (caixa de madeira). Com \ncertificação do Inmetro. Material: MDF. Indicação de \nidade: a partir de 3 anos. \nCONJ 20 Carlu R$ 48,00 \n48 \nDOMINÓ FRAÇÕES -  Conjunto contendo 28 peças em \nMDF com frações e figuras para fazer a associação. \nDimensões aproximadas: 7 x 3,5 cm (peças), 5 x 9 x 27 cm \n(caixa de madeira). Com certificação do Inmetro. \nMaterial: MDF. Indicação de idade: a partir de 3 anos. \nCONJ 35 Carlu R$ 48,00 \n49 \nDOMINÓ FRUTAS EM LIBRAS - Conjunto dominó em \nlibras frutas, contendo 28 peças em MDF. Dimensões \naproximadas: 7 x 3,5 cm (peças), 17 x 10 x 4 cm (caixa de \nmadeira). Com certificação do Inmetro. Material: MDF. \nCONJ 20 Carlu R$ 64,00\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-67-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n11 \n \nIndicação de idade: a partir de 3 anos. \n50 \nDOMINÓ HORAS  - Conjunto dominó horas contendo \n28 peças em MDF com figuras de relógios marcando \nhoras. Dimensões aproximadas: 7 x 3,5 cm (peças), 17 x \n10 x 4 cm (caixa de madeira). Com certificação do \nInmetro. Material: MDF. Indicação de idade: a partir de 3 \nanos. \nCONJ 40 Cia Brink R$ 64,00 \n51 \nDOMINÓ KIT MATEMÁTICA COM 8 JOGOS \nSORTIDOS - Conjunto dominó Kit matemática \ncomposto por 8 jogos de dominó sortidos relacionados à \nmatemática. Com certificação do Inmetro. Material: \nM.D.F. Material: MDF. Indicação de idade: a partir de 3 \nanos. \nCONJ 40 Carlu R$ 290,00 \n52 \nDOMINÓ MULTIPLICAÇÃO  - Conjunto contendo 28 \npeças em madeira com impressão de operações de \nmultiplicação e seus resultados para fazer a associação. \nDimensões aproximadas: 7 x 3,5 cm (peças), 5 x 9 x 27 cm \n(caixa de madeira). Com certificação do Inmetro. \nMaterial: MDF. Indicação de idade: a partir de 3 anos. \nCONJ 35 Carlu R$ 48,00 \n53 \nDOMINÓ NUMERAIS E QUANTIDADES  - Conjunto \ncontendo 28 peças com numerais e figuras para fazer a \nassociação. Dimensões aproximadas: 7 x 3,5 cm (peças), 5 \nx 9 x 27 cm (caixa de madeira). Com certificação do \nInmetro. Material: MDF. Indicação de idade: a partir de 3 \nanos. \nCONJ 35 Carlu R$ 48,00 \n54 \nDOMINÓ 4 OPERAÇÕES - Conjunto contendo 28 peças \nem madeira com impressão das 4 operações e seus \nresultados para fazer a associação. Dimensões \naproximadas: 7 x 3,5 cm (peças), 5 x 9 x 27 cm (caixa de \nmadeira). Com certificação do Inmetro. Material: MDF. \nIndicação de idade: a partir de 3 anos. \nCONJ 35 Carlu R$ 48,00 \n55 \nFORMAS GEOMÉTRICAS FRAÇÕES  - Jogo educativo \npedagógico em madeira contendo 15 peças.  Conteúdo \nda Embalagem: 1 base medindo 430 x 120 x 12 mm, com \n15 peças que formam formas geométricas, pintadas em \n05 cores primárias, que se encaixam na parte superior em \nseus orifícios. \nCONJ 35 Carlu R$ 120,00 \n56 \nJOGO DAMA E TRILHA ADAPTADO  - Jogo de damas \ne trilha adaptados para deficientes visuais, contendo 2 \ntabuleiros para jogar com quem tem baixa visão ou \nnenhuma visão, só no tato. Peças em madeira com relevo \ne texturas. Com certificação do Inmetro. \nCONJ 10 Carlu R$ 400,00 \n57 \nJOGO DA MEMÓRIA FIGURAS DE ANIMAIS  – Jogo \nda memória figuras de animais contendo 40 peças em CONJ 40 Carlu R$ 54,00\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-68-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n12 \n \nmadeira. Medidas aproximadas (peças): 45 x 45 x 3mm. \n58 \nJOGO DA MEMÓRIA LIBRAS - Jogo da memória \nfiguras de libras contendo 40 peças em MDF de aprox. 5 \nx 5 cm, coloridas e estampadas com palavras e sinais em \nlibras representando a palavra. Dimensões aproximadas \nda embalagem: 13 x 13 x 5 cm. \nCONJ 10 Cia Brink R$ 64,00 \n59 \nJOGO DE ARGOLAS CRUZ  - Jogo de Argolas em \nformato de Cruz com base em madeira, com cinco pinos \nencaixáveis também em madeira e oito argolas de \nplástico. \nCONJ 10 Carlu R$ 84,00 \n60 \nJOGO FORME PALAVRAS  – Jogo forme palavras \ncontendo 70 peças. Caixa medindo aprox. 232 mm x 185 \nmm x 45 mm, contendo 70 peças recortadas de aprox. 60 \nmm x 60 mm x 3 mm para formar palavras encaixando as \npeças entre si. Com certificação do Inmetro. Material: \nMDF. Indicação de idade: a partir de 3 anos..  \nCONJ 50 Carimbas R$ 135,00 \n61 \nJOGO RESTA UM  - Jogo Resta Um com 32 peças em \nmadeira. Tabuleiro confeccionado em MDF.  Dimensões \naproximadas: 200 x 200 mm.  \nCONJ 35 Carlu R$ 119,00 \n62 \nJOGO MONTE QUANTIDADE  - Jogo Monte \nQuantidade com 170 peças em MDF. Para encaixar \nfazendo a correspondências entre os numerais e as \nquantidades. Dimensões aproximadas: 29 x 26 x 8 cm. \nCONJ 50 Carimbas R$ 285,00 \n63 \nJOGO PEDAGÓGICO COM 4 PAINÉIS \nPSICOMOTORES – Jogo pedagógico com 4 peças de \nestimulação com diferentes movimentos. Confeccionados \nem MDF, pintura com tinta ultravioleta atóxica, \ngarantindo durabilidade e resistência. Peças com \ndesenhos diferentes. Dimensões aproximadas: 30 x 30 x 2 \ncm (produto), 30 x 30 x 8 cm (embalagem). Com \ncertificação do Inmetro. \nCONJ 10 Carlu R$ 445,00 \n64 \nKIT ESPAÇO  – Kit para crianças em fase pré-escolar \ncontendo 176 peças em MDF. Categoria: Criatividade e \nLinguagem. Com 10 jogos para a idade pré-escolar que \ntrabalhem conceitos de classificação, seriação, sequência, \ncorrespondência e outros. Com folheto explicativo \ncontendo sugestões de atividades. Dimensões \naproximadas: 165 x 165 x 30 mm (quadrado vazado), 490 \nx 265 x 280 mm (embalagem).  \nKIT 40 Bloco Slim R$ 119,00 \n65 \nKIT PLACAS DE TRÂNSITO EM MDF  – Kit com 15 \npeças em MDF, sendo 1 semáforo e 14 placas de \nsinalização serigrafadas conforme as normas de trânsito. \nCom 15 bases e 15 pedestais em MDF com bom \nacabamento. Com certificação do Inmetro. Indicação de \nKIT 35 Carlu R$ 390,00\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-69-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n13 \n \nidade: a partir de 6 anos. \n66 \nLOTO LEITURA BRAILLE  – Loto leitura em braille \ncontendo 156 peças em MDF que auxiliem o processo \ninicial da aprendizagem da leitura e escrita em Braille. \nMaterial: Madeira. Faixa etária: a partir de 5 anos. \nDimensões aproximadas: 30 x 22 x 6 cm (produto), 32 x \n24 x 8 cm (embalagem de madeira).  \nCONJ 10 Simque R$ 385,00 \n67 \nMALETA MATEMÁTICA -  Conjunto com 10 \nbrinquedos acondicionados em maleta de MDF, \nmedindo aprox. 43 x 27 x 23 cm. Itens do conjunto: \nrelógio, bate martelo, balança, caixas coloridas, passa \nformas geométricas, pinos de encaixe, caixa com figuras \ngeométricas, mosaico triângulo, torre de formas, \nsequência de unidades. Com certificação do Inmetro.  \nCONJ 20 Carlu R$ 745,00 \n68 \nMOSAICO GEOMÉTRICO  – Conjunto contendo 100 \npeças multicoloridas em MDF em forma de figuras \ngeométricas. ( triângulo, hexágono, quadrado, losango, \nentre outros). Dimensões aproximadas: de 2 x 2 x 0, 5 cm \nate 4,5 x 4,5 x 0,6 cm (peças), 31 x 22 x 7 cm (caixa de \nmadeira). Com certificação do Inmetro. \nCONJ 15 Jottplay R$ 94,00 \n69 \nMOSAICO TRIÂNGULO  - conjunto contendo 36 peças \ncoloridas no formato de triângulo, em madeira, pintadas \nnas cores azul, amarelo, verde e vermelho. Base de \naprox. 18 x 18 cm. Com certificação do Inmetro.  \nCONJ 5 Carlu R$ 94,00 \n70 \nNUMERAIS COM PINOS  – Conjunto numerais com \npinos com 10 peças em MDF. Categoria: tato e textura. \nDimensões aproximadas: 150 x 90 x 18 mm (peças) 330 x \n170 x 98 mm (embalagem). Com certificação do Inmetro. \nCONJ 25 Carlu R$ 175,00 \n71 \nNUMERAIS COM PINOS MATEMÁTICA  - Jogo \neducativo Pedagógico contendo 10 peças. Para exercitar \ncontagem e correspondência, desenvolvido para crianças \nna fase de alfabetização matemática.  Dimensões \naproximadas: 33 x 17 x 10 cm (peças), 35 x 19 x 12 cm \n(embalagem). Material: madeira. Com certificação do \nInmetro. \nCONJ 25 Carlu R$ 175,00 \n72 \nNUMERAIS DE 0 A 9 EM BRAILLE  – Conjunto \ncomposto por 10 peças em MDF. Com numerais do 0 ao \n9 nos sistemas de escrita braille alto relevo e decimal. \nDimensões aproximadas: 4 x 8 x 0,6 cm (peças), 18 x 18 x \n6,5 cm (caixa).  \nCONJ 10 Ed. \nFundamental R$ 94,00 \n73 \nPASSA FORMAS VERTICAL -  Jogo pedagógico passa \nformas em MDF. Com 4 formas confeccionadas em \nmadeira MDF, medindo 12 x 12 x 25 cm. Torre de \nmadeira com base em forma geométrica (octógono), e 4 \nCONJ 10 Carlu R$ 129,00\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-70-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n14 \n \nformas vazadas e coloridas (quadrado, retângulo, \ntriângulo e círculo).  \n74 \nPINOS COLORIDOS – Conjunto pinos coloridos com \n21 peças e, madeira, sendo 1 base de 18 x 13,8 cm (aprox.) \ne  20 pinos coloridos de madeira para serem encaixados \nna base. \nCONJ 10 Simque R$ 84,00 \n75 \nPLACA DE ENCAIXE ALFABETO MDF -  Placa de \nencaixe alfabeto de A a Z em  MDF com 27 peças (placa + \nletras). Com peças grande e coloridas. Dimensões \naproximadas: 44 x 23 cm (base). \nCONJ 25 Simque R$ 94,00 \n76 \nPLACA DE ENCAIXE ANIMAIS MDF  – Placa de \nencaixe com animais em ilustrações coloridas. Com 7 \npeças ( placa + peças de animais). Encaixes com pinos \npara facilitar o manuseio. Dimensões aproximadas: 300 x \n220 x 6 mm (placa). \nCONJ 20 Simque R$ 88,00 \n77 \nPRANCHA DE SELEÇÃO – Prancha de seleção em \nmadeira. Base em madeira com pinos fixos para encaixe e \npeças coloridas variadas que se encaixem na base.  \nCONJ 10 Carlu R$ 114,00 \n78 \nPRANCHA DE SELEÇÃO DE FORMAS \nGEOMÉTRICAS – Prancha de seleção de formas \ngeométricas em madeira. Base medindo \naproximadamente 15 x 15 cm, com 10 pinos fixos para \nencaixe de 16 peças coloridas em forma geométricas \nvariadas (quadrado, retângulo, triângulo e círculo).  \nCONJ 25 Carlu R$ 114,00 \n79 \nPRANCHA GEOMÉTRICA EM MDF  - Prancha \ngeométrica em MDF. Com 9 peças (prancha + formas \ngeométricas).  Base usinada e vazada medindo aprox. 44 \nx 32 cm, colada sob uma base inteira formando um baixo \nrelevo para encaixe de figuras geométricas. 4 formas \ngeométricas (círculo, quadrado, triângulo e retângulo) \ncom 2 tamanhos diferentes.  \nCONJ 10 Carlu R$ 129,00 \n80 \nPUZZLE VERTICAL FAMÍLIA-  Brinquedo educativo \nem MDF. Composto por 1 base com 2 hastes medindo \n165 mm x 230 mm x 80 mm e 3 peças em MDF medindo \n200 mm x 50 mm x 18mm, estampadas em ambos os \nlados para formar as cenas. Dimensões aproximadas: 23 \nx 17 x 8 cm. (embalagem). Idade: a partir de 3 anos.   \nCONJ 10 Carimbas R$ 88,00 \n81 \nQUEBRA-CABEÇA BLOCOS ANIMAIS  - Quebra-\ncabeça blocos animais com 32 peças em MDF. Caixa de \nmadeira, medindo 18,5x 18,5 x 4,3cm contendo 32 peças \nem MDF coloridas e estampadas de 4x4 cm que formem \n8 figuras de 8 x 8 cm. \nCONJ 40 Cia Brink R$ 120,00 \n82 \nQUEBRA-CABEÇA CUBOS ANIMAIS E FILHOTES  – \nQuebra –cabeça cubos animais e filhotes com 16 peças CONJ 20 Cia Brink R$ 90,00\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-71-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n15 \n \n(que formem 6 quebra-cabeças. 16 peças em MDF. \nMedidas aproximadas: 42 x 42 x 42mm (cada). \nEmbalagem de madeira: 198 x 198 x 68 mm  \n83 \nQUEBRA-CABEÇA EM MDF 8 PEÇAS  - Quebra-cabeça \ncontendo 8 peças coloridas e estampadas que formem \numa figura de aprox. 42 x 30 cm. \nCONJ 10 Cia Brink R$ 85,00 \n84 \nQUEBRA-CABEÇA EM MDF 12 PEÇAS – Quebra-\ncabeça contendo 12 peças coloridas e estampadas que \nformem uma figura de aprox. 35 x 45 cm. \nCONJ 10 Cia Brink R$ 84,00 \n85 \nQUEBRA-CABEÇA EM MDF 24 PEÇAS  – Quebra-\ncabeça contendo 24 peças coloridas e estampadas que \nformem uma figura de aprox. 45 x 45 cm. \nCONJ 10 Simque R$ 170,00 \n86 \nQUEBRA-CABEÇA EM MDF 48 PEÇAS  - Quebra-\ncabeça  contendo 48 peças coloridas e estampadas que \nformem uma figura de aprox. 49 x 35 cm. \nCONJ 10 Carlu R$ 83,00 \n87 \nQUEBRA-CABEÇA GEOMÉTRICO  - Quebra-cabeça \ngeométrico contendo 24 peças coloridas em madeira. \nCaixa de madeira, medindo 25,5x26x5cm, contendo 24 \npeças com diversas formas geométricas de diferentes \ntamanhos que se encaixem em pares. \nCONJ 50 Carlu R$ 84,00 \n88 \nQUEBRA-CABEÇA GRANDE - Quebra-cabeça \ncontendo 57 peças coloridas e estampadas que formem 9 \nquebra-cabeças de 20 x 20 cm, com imagens do dia a dia \nrelacionadas a higiene. Meterial: MDF. \nCONJ 10 Cia Brink R$ 320,00 \n89 \nQUEBRA-CABEÇA SUPERPOSTO - Kit com 10 quebra-\ncabeças em placas de MDF com temas variados. \nDimensões aproximadas: 200 x 200 x 16 mm (cada). \nEmbalagem: 415 x 217 x 95 mm. \nCONJ 10 Carlu R$ 400,00 \n90 \nRELÓGIO ANIMADO  - Brinquedo de madeira, estilo \nquebra-cabeça em forma de relógio.  Indicação de faixa \netária: a partir de 3 anos. Dimensões aproximadas: 15 cm \nx 15 cm x 10 cm.  \nCONJ 10 Carlu R$ 44,00 \n91 \nRELÓGIO EM BRAILLE  – Relógio infantil em madeira \ncom indicação das horas em Braille. Dimensões \naproximadas (A x L x C):  cm): 25 x 25 x 9. Material: \nMDF. \nCONJ 10 Simque R$ 85,00 \n92 \nSEQUÊNCIA LÓGICA DERIVADOS  – Conjunto \ncontendo 16 peças coloridas e estampadas de aprox. 7 x 7 \ncm que formem 4 sequências de imagens sobre produtos \ne seus derivados.  Dimensões aprox. da embalagem \n(madeira): 23,5 x 10 x 4 cm.  \nCONJ 15 Cia Brink R$ 50,00 \n93 \nSEQUÊNCIA LÓGICA DIA A DIA  – Conjunto \ncontendo 16 peças coloridas e estampadas, de aprox. \n7x7cm que formem 4 sequências de imagens com cenas \nCONJ 45 Cia Brink R$ 50,00\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-72-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n16 \n \ndo dia a dia.  Dimensões aprox. da embalagem \n(madeira): 23,5 x 10 x 4 cm. \n94 \nSEQUÊNCIA LÓGICA NATUREZA  - Conjunto \ncontendo 16 peças coloridas e estampadas, de aprox. \n7x7cm que formem 4 sequências de imagens da natureza. \nDimensões aprox. da embalagem (madeira): 23,5 x 10 x 4 \ncm. \nCONJ 30 Cia Brink R$ 60,00 \n95 \nSEQUÊNCIA LÓGICA PROFISSÕES  - Conjunto \ncontendo 16 peças coloridas e estampadas, de aprox. \n7x7cm que formem 4 sequências de imagens de \nprofissões. Dimensões aprox. da embalagem (madeira): \n23,5 x 10 x 4 cm. \nCONJ 40 Cia Brink R$ 50,00 \n96 \nTANGRAM - Quebra-cabeça estilo tangram com 70 \npeças em diferentes formas geométricas em MDF. Peças \ncoloridas com tamanhos variados. Embalagem: caixa de \nmadeira. Dimensões aproximadas: 5 x 18 x 18 cm (caixa). \nCONJ 85 Cia Brink R$ 120,00 \n97 \nTRANSENCAIXE – Brinquedo de encaixar em formato \nde caminhão. Material: MDF. Carroceria com 8 encaixes \nusinados e 8 peças em madeira coloridas, divididas em 4 \nformas: quadrado, retângulo, triângulo e círculo para \nencaixe nos vazados da carroceria. Dimensões \naproximadas: 25 x 8,5 x 9 cm (caminhão). \nCONJ 30 Carlu R$ 90,00 \nValor estimado em R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais) \n \nLOTE 05 – JOGOS PEDAGÓGICOS - DIVERSOS \nItem Especificação Und Qtd Marca Valor \nUnit. \n1 \nALFABETO LIBRAS VAZADO  – Conjunto \nconfeccionado em E.V.A. 4 mm. Alfabeto de A a Z em \nLibras  com cores variadas. Dimensões aproximadas:  22 \nx 32 cm (base).   \nCONJ 20 Carlu R$ 35,00 \n2 \nALFABETO NÚMEROS E SINAIS  - Conjunto números \ne sinais em Com 94 peças em E.V.A. Categoria: \nalfabetização e linguagem. Medidas – 43 x 40 x 12 mm. \nEmbalagem: plástica. Recomendado para crianças acima \nde 3 anos. \nCONJ 50 Simque R$ 105,00 \n3 \nANIMAL DE ARGOLAS DE ENCAIXE  – Brinquedo em \nplástico com base em formato de animal para encaixe de \nargolas coloridas. Material: plástico (base e argolas). \nDimensões aproximadas da embalagem. (A x L x P): 31,5 \nx 23,5 x 12,5 cm. \nCONJ 15 Home Play R$ 60,00 \n4 \nANIMAIS DE PLÁSTICO PARA EMPILHAR  - \nBrinquedo de plástico para empilhar colorido. Com 10 \npeças empilháveis, com imagens de animais. Base \nCONJ 30 Babebi R$ 60,00\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-73-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n17 \n \narredondada, de fácil encaixe. Dimensões aproximadas \nda embalagem: 28 x 24 cm.  \n5 \nBINGO GLOBO  – Conjunto para jogar bingo. Sorteio \nautomático com bolinhas numeradas em relevo. \nMaterial: Plástico; Itens Inclusos: 1 Globo, 1 painel, 48 \ncartelas, 90 bolinhas numeradas. Dimensões \naproximadas da embalagem (A x L x P): 29,5 x 23,5 x 14,5 \ncm. \nCONJ 20 Lugo R$ 38,00 \n6 \nBLOCOS BABY DE ANIMAIS  – Conjunto de blocos \ncom estampas de animais, linha baby com guizo. Caixa \ncartonada 18,5 x 18 x 9,5cm contendo 4 cubos coloridos \nde espuma revestidos com tecido e  estampados. Com \nguizo. Medidas aprox. dos cubos: 9 x 9 x 9 cm (cada). \nCubos que formem 4 imagens de diferentes animais (ex: \nelefante, leão, pato, pingüim, entre outros).  \nCONJ 15 Cia Brink R$ 170,00 \n7 \nCUBO ATIVIDADE VELCRO  - Cubo em espuma, \nrevestido com tecido macio, medindo aproximadamente \n20 x 20 x 20 cm, com 4 atividades ( botões, cadarços, \nvelcro e elástico com fecho).   \nUND 35 Cia Brink R$ 168,00 \n8 \nCUBO ATIVIDADE ZÍPER  - Cubo em espuma, \nrevestido com tecido, medindo aproximadamente 20 x 20 \nx 20 cm com 4 atividades: botões, cadarços, zíperes e \nfechos plásticos. \nUND 30 Cia Brink R$ 168,00 \n9 \nCUBO RELEVO  - Cubo de espuma, revestido com \ntecido, medindo aproximadamente 20 x 20 x 20 cm com \nbolinhas e plástico em relevo aplicado nas faces. \nUND 30 Cia Brink R$ 150,00 \n10 \nCUBO MÁGICO 3 X 3 X 3.  Cubo mágico em plástico \nresistente 6 cores. Dimensões aproximadas: 5,7 cm x 5,7 \ncm x 5,7 cm. \nUND 80 Mayo R$ 58,00 \n11 \nCUBO TÁTIL EM E.V.A - Cubo em E.V.A, medindo \naprox. 30 x 30 x 30 cm. Com desenhos em relevo e \nabertura nas faces para colocar peças. \nUND 35 Carlu R$ 115,00 \n12 \nCUBO VARIÁVEL  - Cubo em espuma, revestido com \ntecido, medindo aprox. 20 x 20 x 20 cm, com bolsos em \nplástico transparente, para encaixe de cartelas. \nUND 55 Cia Brink R$ 105,00 \n13 \nCUBOS DE ATIVIDADES EM E.V.A  – Conjunto \ncontendo 2 cubos multicoloridos em E.V.A com 12 \natividades diferentes (6 em cada cubo). Dimensões \naproximadas (L x A x P): 16 cm x 16 cm x: 16 cm. \nConteúdo da embalagem: 2 Cubos de atividades em \nE.V.A. Com certificação do Inmetro.   \nCONJ 35 Carlu R$ 230,00  \n14 \nDADO EM RELEVO  - Dado em espuma revestido com \ntecido com apliques em alto relevo. Dimensões \naproximadas (L x A x P): 16 cm x 16 cm x: 16 cm. \nUND 10 Cia Brink R$ 150,00\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-74-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n18 \n \nCertificado pelo Inmetro. \n15 \nDEDOCHES ANIMAIS DOMÉSTICOS  – Conjunto de \ndedoches composto por 10 personagens de animais \ndomésticos medindo entre: 9 e 12 cm de altura. Corpo, \ncabeça e detalhes dos personagens em feltro colorido, \nolhos em plástico. Com 10 personagens de animais \ndiferentes (porco, vaca, pato, ovelha, cachorro, cavalo, \ncoelho, galinha, cabrito e gato). Material: feltro/plástico. \nIndicação de idade: a partir de 4 anos. \nCONJ 20 Carlu R$ 85,00 \n16 \nDEDOCHES CONTOS E HISTÓRIAS INFANTIS  - \nConjunto de dedoches composto por 28 personagens de \ncontos de fadas e histórias infantis medindo entre: 9 e 12 \ncm de altura. Corpo, cabeça e detalhes dos personagens \nem feltro colorido, olhos em plástico. Com 28 \npersonagens diferentes [Branca de neve e os sete anões; \nJoão e Maria (pai, madrastra e bruxa); Chapeuzinho \nVermelho (vovó, caçador e lobo); 3 porquinhos; Gata \nborralheira - Cinderela (gata borralheira em 2 versões: \nfase 1 e fase 2, madrasta, fada e príncipe); 1 Palhaço, 1 \npapai e 1 mamãe]. Material: feltro e E.V.A. Indicação de \nidade: a partir de 4 anos. \nCONJ 20 Carlu R$ 238,00 \n17 \nDEDOCHES DA MATEMÁTICA  – Conjunto de \ndedoches composto por 50 personagens medindo entre \n9,5 e 11 cm de altura. Composto por 3 jogos de números \nde 0 a 9, mais 4 jogos de sinais das operações básicas e 4 \nsinais de igualdade. Sinais representados em palhacinhos \ncoloridos de feltro (20 palhacinhos), números \nrepresentados em meninas e meninos (5 meninas e 5 \nmeninos). Material: Feltro e E.V.A. Indicação de idade: a \npartir de 4 anos. \nCONJ 20 Carlu R$ 380,00 \n18 \nDEDOCHES FAMÍLIA BRANCA  - Conjunto de \ndedoches composto por 6 personagens de família branca \nmedindo entre: 9 e 10 cm de altura. Corpo, cabeça e \ndetalhes dos personagens em feltro colorido, olhos em \nplástico.  Com 6 personagens diferentes (vovô, vovó, \npapai, mamãe, menino e menina). Material: feltro e \nE.V.A. Indicação de idade: a partir de 4 anos. \nCONJ 35 Carlu R$ 51,00 \n19 \nDEDOCHES FAMÍLIA NEGRA - Conjunto de dedoches \ncomposto por 6 personagens de família negra medindo \nentre: 9 e 10 cm de altura. Corpo, cabeça e detalhes dos \npersonagens em feltro colorido, olhos em plástico.  Com \n6 personagens diferentes (vovô, vovó, papai, mamãe, \nmenino e menina). Material: feltro e E.V.A. Indicação de \nidade: a partir de 4 anos. \nCONJ 35 Carlu R$ 51,00\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-75-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n19 \n \n20 \nDEDOCHES FRUTAS  – Conjunto de dedoches \ncomposto por 7 personagens de frutas medindo entre: \n11,5 e 14 cm de altura. Corpo, cabeça e detalhes dos \npersonagens em feltro e E.V.A. colorido, olhos em \nplástico. Com 7 personagens diferentes (maçã, laranja, \nmorango, pera, abacaxi, pessego e uva). Material: feltro e \nE.V.A. Indicação de idade: a partir de 4 anos. \nCONJ 20 Carlu R$ 60,00 \n21 \nDEDOCHES LEGUMES  - Conjunto de dedoches \ncomposto por 7 personagens de legumes medindo entre: \n12 e 14 cm de altura. Corpo, cabeça e detalhes dos \npersonagens em feltro e E.V.A. colorido, olhos em \nplástico Com 7 personagens diferentes (rabanete, cebola, \nberinjela, abóbora, milho, cenoura e pimentão). Material: \nfeltro e E.V.A. Indicação de idade: a partir de 4 anos. \nCONJ 20 Carlu R$ 60,00 \n22 \nDESCOBRINDO AS CORES  – Conjunto com 7 quebra - \ncabeças de 3 peças cada que ensinem as cores. Conteúdo \nda embalagem: 21 peças grandes (7 quebra – cabeças). \nDimensões aproximadas (peças): 22 x 22 x 4 cm. \nCONJ 40 Toyster R$ 60,00 \n23 \nFANTOCHES ANIMAIS SELVAGENS  – Conjunto de \nfantoches composto por 7 personagens de animais \nselvagens caracterizados em feltro e E.V.A.   Com 7 \nanimais selvagens diferentes (elefante, macaco, sapo, \ngirafa,  lobo, jacaré e onça). Dimensões aproximadas \n(altura): de 26 a 42 cm (conforme personagem). Material: \nfeltro e E.V.A. Indicação de idade: a partir de 3 anos.  \nCONJ 20 Carlu R$ 245,00 \n24 \nJOGO CAI NÃO CAI  – Jogo cai não cai.  Conjunto \ncontendo 01 tubo plástico; 1 base plástica com 4 divisões, \n1 saquinho com bolinhas, 32 varetas plásticas. Dimensões \nda Embalagem aprox. (A x L x P): 34 x 31 x 9 cm. \nMaterial: Plástico. Certificado pelo Inmetro. Idade \nrecomendada: a partir de 5 anos.                                             \nCONJ 40 Estrela R$ 102,00 \n25 \nJOGO CARA A CARA  – Jogo cara a cara. Conjunto \ncontendo 2 tabuleiros plásticos; 48 molduras plásticas; 1 \nfolha com 48 rostos; 24 cartas de adivinhação; 1 manual \nde instruções e 4 pinos marcapontos. Certificado pelo \nInmetro. Idade recomendada: a partir de 6 anos.                  \nCONJ 40 Estrela R$ 102,00 \n26 \nJOGO CILADA  – Jogo cilada. Conjunto contendo 1 \ntabuleiro e 24 peças de encaixe. Dimensões aproximadas \n(embalagem): 22 x 5 x 29 cm. Certificado pelo Inmetro. \nCONJ 40 Estrela R$ 49,00 \n27 \nJOGO DE DOMINÓ EM MARFIM 28 PEÇAS  -  Jogo de \ndominó com 28 peças em marfim. Dimensões \naproximadas (peças): 50 x 25 x 0,07 mm.  \nCONJ 100 Double Six R$ 40,00 \n28 \nJOGO DE TABULEIRO 3 EM 1: LUDO, DAMA E \nTRILHA -  Jogo de tabuleiro 3 em 1. Conjunto contendo: \nCONJ 90 Carlu R$ 52,00\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-76-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n20 \n \n3 tabuleiros em papel cartonado (dama, ludo e trilha), 16 \npeões para o jogo de ludo (4 vermelhos, 4 verdes, 4 azuis \ne 4 amarelos), 1 dado para o jogo de ludo, 42 peças para o \njogo de dama e trilha (21 pretas e 21 brancas). Dimensões \naproximadas (A x C x L): 5 x 24 x 37 cm. \n29 \nJOGO HALLI GALLI  – Jogo Halli Galli. Baralho \ncontendo 56 cartas com desenhos de frutas e uma sineta. \nDimensões aproximadas (cartas): 57 x 89 mm. Material: \ncartão couché 270 g/m 2. Embalagem: caixa. Certificado \npelo Inmetro. Indicação de idade: a partir de 6 anos.           \nCONJ 65 Copag R$ 58,00 \n30 \nJOGO LINCE FIGURAS  – Jogo Lince Figuras. Conjunto \ncontendo 1 tabuleiro, 1 saco plástico, 18 fichas, 130 \ncartelas ilustradas e 1 manual de instruções. \nRecomendado para crianças a partir de 5 anos. \nDimensões aproximadas da embalagem (A x Lx P): 23 x \n33,5 x 4 cm \nCONJ 40 Grow R$ 29,00 \n31 \nJOGO PEGA VARETAS – Jogo pega varetas com 32 \npeças. Conjunto confeccionado em plástico poliestireno \ncontendo 32 varetas, em cinco cores diferentes, cada \nvareta medindo aprox. 40 cm de comprimento e 8 mm de \ndiâmetro, com extremidades arredondadas. Certificado \npelo Inmetro. Idade recomendada: a partir de 5 anos.         \nCONJ 70 BM R$ 76,00 \n32 \nJOGO UNO – Jogo de cartas Uno básico. Conjunto com \n114 cartas medindo aproximadamente 56 mm x 87 mm. \nCertificado pelo Inmetro. \nCONJ 90 Copag R$ 27,00 \n33 \nLIVRO DE PANO PARA BEBÊS  – Livrinho de pano \npara bebês. Contendo 6 páginas com imagens coloridas e \natrativas em tecido macio. Dimensões aproximadas: 24,1 \nx 13,5 x 2,8 cm. Certificado pelo Inmetro. \nUND 15 Books R$ 39,00 \n34 \nLIVRO DE PLÁSTICO PARA BEBÊS  - Livrinho de \nplástico para bebês. Contendo 6 páginas com imagens \ncoloridas e atrativas em plástico atóxico. Dimensões \naproximadas: 14 x 14 cm \nUND 15 Ciranda \nCultural R$ 30,00 \n35 \nMAXI BLOCOS – Conjunto maxi blocos contendo 75 \npeças plásticas, coloridas em diversos tamanhos e \nformas. Acondicionado em sacola plástica medindo \naproximadamente: 35 x 25 x 5 cm.  \nCONJ 50 Cia Brink R$ 34,00 \n36 \nQUEBRA-CABEÇA INTERATIVO VOGAIS  – Quebra-\ncabeça interativo com som contendo 10 peças. Com 5 \nmelodias diferentes e sons emitidos ao encaixar as peças. \nRecomendado para crianças a partir de 3 anos. \nDimensões aproximadas: 35 x 26 x 3 cm. Garantia de 3 \n(três) meses contra defeitos de fabricação. \nCONJ 10 Estrela R$ 145,00 \n37 QUEBRA-CABEÇA BLOCOS ESPUMA  – Quebra- CONJ 25 Cia Brink R$ 130,00\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-77-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n21 \n \ncabeça blocos espuma 3 peças. Conjunto acondicionado \nem caixa cartonada contendo 3 blocos que alinhados lado \na lado completem uma história. Dimensões aproximadas: \n9 x 18 x 9 cm (blocos), 29,5 x 19 x 10 cm (embalagem).  \n38 \nREGLETE POSITIVA COM PUNÇÃO  - Reglete \npositiva com punção que facilite a aprendizagem da \nescrita Braille. Material: ABS (Acrylonitrile Butadiene \nStyrene), plástico de engenharia de alta qualidade e \nresistência. Com 24 celas e 4 linhas. Dimensões \naproximadas: 22 cm x 5,5cm. Acompanha punção. \nUND 5 Inclusão Digital R$ 96,00 \n39 \nSACOLÃO CRIATIVO PLUGANDO IDEIAS  – \nConjunto contendo 1000 peças plásticas, coloridas em \ndiversos tamanhos e formas. Acondicionado em sacola \nplástica transparente com zíper e alça medindo \naproximadamente: 45 x 28 x 22 cm.  \nCONJ 5 Brink Mobil R$ 261,00 \n40 \nTAPETE ALFABETO E NÚMEROS EM E.V. A. – \nTapete em E.V.A contendo 36 peças com letras e \nnúmeros. Tapete antitérmico, lavável e atóxico. \nEspessura 10 mm. Dimensões aproximadas: 20x20 cm \n(cada peça).   \nCONJ 25 Carlu R$ 220,00 \n41 \nTATAME EM E.V.A  – Placas de tatame em E.V.A de 10 \nmm, com bordas de encaixe. Confeccionadas em material \nantitérmico, lavável e atóxico. Medida da placa: 100 x 100 \ncm. Cores variadas. Conteúdo da embalagem: 1 placa de \ntatame encaixável em E.V.A. \nUND 100 Ibel R$ 42,00 \n42 \nTORRE BABY DE NÚMEROS ATÉ 5  - Torre baby de \nnúmeros até 5. Conjunto com 5 peças de espuma \nrevestidas com tecido, no formato de quadrados com as \nfaces coloridas e estampadas. Peças empilhadas em \nsequência numérica (1 a 5) completam uma figura. \nAcondicionado em caixa cartonada. Dimensões \naproximadas da embalagem: 15,5 x 27 x 15,5 cm. \nCONJ 30 Cia Brink R$ 170,00 \n43 \nTORRE BABY DE VOGAIS  - Torre baby de vogais. \nConjunto com 5 peças de espuma revestidas com tecido, \nno formato de quadrados com as faces coloridas e \nestampadas. Peças empilhadas em sequência (A, E, I ,O, \nU) completam uma  figura. Acondicionado em caixa \ncartonada. Dimensões aproximadas da embalagem: 15,5 \nx 27 x 15, 5 cm. \nCONJ 30 Cia Brink R$ 160,00 \nValor estimado em R$ 139.000,00 (cento e trinta e nove mil reais) \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar a s contratações que deles poderão \nadvir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida , sendo assegurada ao \nbeneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-78-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n22 \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\n \n \n2.1 O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento I nstitucional. \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \n-Secretaria Municipal de Educação; \n-Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que \nnão tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde q ue devidamente \njustificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decr eto nº \n183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observada s as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecime nto não prejudique as \nobrigações anteriormente assumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exced er, por órgão ou \nentidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e re gistrados na ata de \nregistro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, a o quíntuplo do quantitativo de cada \nitem registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, \nindependentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à  cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observad a a ampla \ndefesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláu sulas contratuais, \nem relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n \n \n3.1 A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II d o caput do art. 65 da Lei nº \n8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado o u de fato que eleve o custo \ndos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superio r ao preço praticado \nno mercado, o órgão gerenciador deverá:\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-79-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n23 \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua ad equação ao praticado pelo \nmercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, sem \naplicação de penalidade; \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observa da a ordem de \nclassificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos \ntermos da alínea “d” do inciso II do  caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, para rever o pr eço \nregistrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de con sequências \nincalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda  em caso de força maior, caso \nfortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. \nb) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso as sumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penali dade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando ca bível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justifica r as alterações havidas na \nplanilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos co mponentes dos custos \ndevidamente justificada. \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração ado tará, para verificação dos \npreços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado d entre empresas de \nreconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pe la própria unidade, \ndevendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruíd a com justificativa \nda escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, para decisão da Administração n o prazo de 30 \n(trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão \ndevidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o  trâmite do processo de revisão \nde preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a hipótese de \nliberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder  à revogação parcial ou total da \nAta de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as medidas cabíveis \npara obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo.\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-80-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n24 \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualiz ada da Ata de Registro de \nPreços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegura do o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando:  \n \n5.2 Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no prazo \nestabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei \nnº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente d e caso fortuito \nou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: \na Por razões de interesse público; \nb A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento  do registro do \nfornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificação segundo a o rdem da última proposta \napresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será formalizada \nmediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) auto rização de compra; ou \nb) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº  8.666/93, e obedecidos os \nrequisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a ca da contratação, no prazo de 03 \n(três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equiva lente; ou, b) assinar o \nContrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na Ata \nde Registro de Preços. \n6.2.1.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justifica da do fornecedor e aceita \npela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta  da consulta da \nregularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional \nde Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possível proibição de  \ncontratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões \ncontratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicia l atualizado \ndo contrato.\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-81-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n25 \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, \nmediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos consta ntes da Seção \n“DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à presente ata d e \nregistro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em com patibilidade com as obrigações \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO\n \n \n7.1 Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses  \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO\n \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterad os na forma da Lei e do \nEdital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO\n \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções “DA \nOBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital.  \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO\n \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRI O E DEFINITIVO”  do \nedital. \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO\n \n \n11.1 O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\n \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Adm inistração, ao qual competirá \ndirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração. \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive \nperante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios \nredibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, n a ocorrência desta, não implica \nem corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com  o art. 70 da \nLei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionada s com a execução do \ncontrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualm ente envolvidos,\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-82-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n26 \n \ndeterminando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e enca minhando os \napontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\n \n \n13.1 A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° 046/20 19, \ndo Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Am argosa, com exclusão de \nqualquer outro, por mais privilegiado que seja. \nAmargosa/BA, 04 de novembro de 2020.  \n \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n \nWB COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA \nRepresentante legal: Gileno José Cruz Oliveira \nCI: 2.233.409-28 SSP/BA e CPF: 374.839.275-34 \nInstrumento de outorga de poderes: Contrato Social\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-83-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 144/2020 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2020 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 063/2020 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos 14 dias do mês de outubro de 2020, a Prefeitura Municipal de Amargosa, com sede na Praça \nLourival Monte, S/Nº, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado por  JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , nos termos da Lei nº 10.520/02, do \nDecreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legai s \ncorrelatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de \nPreços nº 035/2020 , conforme ato publicado em 30/09/2020 e homologada em 04/11/2020, resolve \nREGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme \nespecificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos \npreços, oferecidos pela empresa DOMINÓ COMERCIO DE BRINQUEDOS PEDAGOGICOS LTDA , \ninscrita no CNPJ sob o nº 28.854.349/0001-00, com sede na Rua José Zaleski, nº 992, Capão Raso , CEP \n81.010-220, no Município de Curitiba/PR, neste ato representada pela Sra. Graciela Vivian Rozendo \nSaskoski, através de Contrato Social, portadora da Cédula de Identidade nº 8.432.303-9 SESP/PR e CPF \nnº 058.594.009-69, cuja proposta foi classificada em 1º  lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO\n \n \n1.1 O objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de brinquedos e jogos pedagógi cos com \na finalidade de atender os alunos das escolas, centros de educação infantil e salas de recursos \nmultifuncionais da rede municipal de ensino de Amargosa- BA, conforme especificações constantes no \nTermo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: \n \nLOTE 03 – BRINQUEDOS – DIVERSOS \n \nItem Especificação Und Qtd Marca Valor \nUnit. \n1 \nANIMAIS ELETRÔNICOS DE PLÁSTICO – Animais \neletrônicos de plástico com música e luz. Tipo de \nalimentação: pilhas AA 1,5v.  Tamanho aproximado: 15 \ncm. Conteúdo da embalagem: 1 brinquedo eletrônico \n(animal) com música e luz. Garantia de 3 (três) meses \ncontra defeitos de fabricação. \n \nUND 15 Zein R$ 73,00 \n2 \nBAMBOLÊS COLORIDOS – Conjunto de Bambolês em \nplástico polietileno de alta densidade, super reforçado, \ndiâmetro de 68 cm, com tubos mínimos de 16 mm. Cores \nvariadas. Embalagem contendo 10 unidades. \nCONJ 200 Pratika R$ 40,00\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-84-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n2 \n \n3 \nBOLA COM GUIZO  - Bola de plástico com guizo. Em \nplástico resistente, com guizo interno. Tamanho \n(diâmetro): 10 a 15 cm. Cores sortidas. Conteúdo da \nembalagem: 1 bola plástica com guizo.           \nUND 15 Silme R$ 26,00 \n4 \nBOLA DE BOBATH 85 CM – Bola de Bobath para \nginástica. Bola suiça de cinesioterapia, pilates e yôga. \nCom mecanismo anti burst, que impeça a bola de \nestourar ou murchar repentinamente, evitando acidentes. \nCapaz de suportar até 300 kg de peso estático (parado). \nAcompanha bomba para inflar, extrator de pinos e dois \npinos para ventil. Material: policloreto de vinila. \nUND 20 LiveUp R$ 200,00 \n5 \nBOLA DE BORRACHA Nº 06  – Bola confeccionada em \nborracha natural, colorida, flexível e leve. Com miolo em \nslip system removível e lubrificado. Tamanho \naproximado (diâmetro): 10,8 cm. Cores sortidas. \nConteúdo da embalagem: 1 bola de borracha. \nUND 30 Silme R$ 15,00 \n6 \nBOLA DE ESPUMA COM GUIZO  – Bola de espuma \ncom guizo, revestida de tecido colorido. Cores sortidas. \nPara crianças a partir de 2 anos. Tamanho aproximado \n(diâmetro): 14 cm. Conteúdo da embalagem: 1 bola de \nespuma com guizo. \nUND 10 Pais e \nFilhos R$ 26,00 \n7 \nBOLA DE VINIL – Bola de vinil colorida. Cores sortidas. \nTamanho aproximado: 8 polegadas. Peso aproximado: 60 \ng. Conteúdo da embalagem: 1 bola de vinil. \nUND 100 Lider R$ 5,00 \n8 \nBOLA PLÁSTICA PVC - Bola plástica infantil leve e \nmacia em Policloreto de Vinila (PVC). Cores sortidas. \nDiâmetro aproximado: 21 cm. Conteúdo da embalagem: 1 \nbola  \nUND 200 Lider R$ 5,00 \n9 \nBOLINHAS PLÁSTICAS  - Bolinhas plásticas \nmulticoloridas e brilhantes, produzidas em ar \ncomprimido (que não amassem). Diâmetro aproximado: \nentre 7 e 9 cm. Pacote com 500 unidades. Confeccionadas \nem plástico atóxico, liso e resistente. Embalagem \ncontendo 500 bolinhas plásticas em cores vivas e \nvariadas. \nPCT 10 Aresplast R$ 200,00 \n10 \nBONECA BEBÊ FAZ XIXI COM FRALDINHA  - Boneca \nbebê com mecanismo para “fazer xixi”, com acessórios. \nBoneca articulada confeccionada 100% em vinil macio e \natóxico. Conteúdo da embalagem: 1 boneca bebê faz xixi, \n1 Mamadeira, 1 chupeta e 1 Fraldinha. Tamanho \naproximado: 35 (Altura). Tamanho aproximado da Caixa: \n29,5 x 10 x 48 cm. Com certificação do Inmetro. Garantia \nUND 45 Divertoys R$ 110,00\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-85-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n3 \n \nde 3 (três) meses contra defeitos de fabricação. \n11 \nBONECA BEBÊ NEGRA LANCHINHO  - Boneca bebê \nnegra 100% em vinil macio e atóxico. Com acessórios em \nplástico que permitam a criança brincar de alimentar a \nboneca. Dimensões aproximadas (A x L x C): 35 x 10 x 16 \ncm. Acompanha acessórios: pratinho, garfinho e \ncolherzinha. Com selo de segurança do Inmetro. \nIndicação de idade: a partir de 3 anos. Garantia de 3 (três) \nmeses contra defeitos de fabricação. \nUND 15 Divertoys R$ 70,00 \n12 \nBONECA BEBÊ NEGRA PLÁSTICO  - Boneca bebê \nnegra confeccionada em material plástico atóxico. \nTamanho aproximado: 30 – 40 cm (altura). Conteúdo da \nembalagem: 1 boneca bebê negra em plástico. Com \ncertificação do Inmetro. Garantia de 3 (três) meses contra \ndefeitos de fabricação. \nUND 75 Milk R$ 30,00 \n13 \nBONECA BEBÊ NEGRA 62 FRASES  - Boneca bebê \nnegra que fale no mínimo 62 frases variadas, claras e de \nfácil entendimento. Com cabelo cacheado. Acessórios: \ntiara, sapatilha e mamadeira. Composição: vinil (boneca), \ntecido (roupinha) e plástico (acessórios). Tamanho \naproximado: 40 – 50 cm (altura), peso aproximado: 1,5 kg. \nCom selo de segurança do Inmetro.  Indicação de idade: a \npartir de 3 anos. Garantia de 3 (três) meses contra \ndefeitos de fabricação. \nUND 150 Milk R$ 100,00 \n14 \nBONECA BEBÊ NEGRA VINIL  - Boneca bebê negra \nconfeccionada em vinil macio e atóxico. Tamanho \naproximado: 30 – 40 cm (altura). Conteúdo da \nembalagem: 1 boneca bebê negra em vinil. Com selo de \ncertificação do Inmetro. Garantia de 3 (três) meses contra \ndefeitos de fabricação. \nUND 75 Milk R$ 30,00 \n15 \nBONECA PEQUENA  - Boneca pequena confeccionada \nem material atóxico. Composição: vinil e plástico. \nTamanho: 20 – 25 cm (altura). Com cabelo em nylon e \nroupinha em tecido. Com selo de certificação do Inmetro. \nGarantia de 3 (três) meses contra defeitos de fabricação. \nUND 75 Milk R$ 25,00 \n16 \nBONECO BEBÊ NEGRO - Boneco bebê negro \nconfeccionado em plástico bolha. Tamanho: 40 – 60 cm \n(altura). Conteúdo da embalagem: 1 boneco bebê negro \nem plástico bolha. \nUND 30 Milk R$ 50,00 \n17 \nBONECO GAROTÃO - Boneco garotão, modelo antigo, \nem plástico inquebrável, com olhos pintados. Tamanho \naproximado: 60 cm (altura). Conteúdo da embalagem: 1 \nUND 75 Aresplast R$ 20,00\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-86-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n4 \n \nboneco garotão em plástico inquebrável. \n18 \nBONECO SUPER-HEROI - Boneco super-herói tamanho \ngrande em plástico bolha. Com articulação no pescoço, \nbraços, mãos, cintura e pés. Tamanho aproximado: 40 cm \n(altura). \nUND 70 Milk R$ 30,00 \n19 \nCAMINHÃO CAÇAMBA -  Caminhão em plástico com \ncaçamba basculante. Dimensões: 22,5 x 52 x 58 cm. Com \ncertificação de segurança Inmetro. Indicado para crianças \na partir de 3 anos. \nUND 75 Maptoys R$ 80,00 \n20 \nCAMINHÃO CAÇAMBA GRANDE -  Caminhão em \nplástico com caçamba, modelo antigo, medindo 40 cm de \ncomprimento. Com certificação de segurança do Inmetro. \nUND 75 Injetsul R$ 20,00 \n21 \nCARRINHO DE BEBÊ PARA BONECA  - Carrinho de \nbebê para boneca em plástico atóxico e de boa qualidade \nnas cores rosa e branco. Dimensões aproximadas (A x L x \nC): 52 x 24 x 36 cm. Com certificação do Inmetro. \nIndicação de idade: a partir de 2 anos.  \nUND 50 Pais e \nFilhos R$ 20,00 \n22 \nCARRINHO FÓRMULA 1  - Carrinho de fórmula 1 \nmodelo clássico em plástico bolha. Cores sortidas. \nDimensões aproximadas: (A x L x C): 7 x 10 x 25 cm. \nConteúdo da embalagem: 1 carrinho de fórmula 1 em \nplástico bolha. Certificado pelo Inmetro.  \nUND 140 Matrix R$ 6,00 \n23 \nCARRINHO PLÁSTICO BOLHA  – Carrinho em \nplástico bolha tamanho grande. Cores sortidas. Tamanho \naproximado: 30 - 40 cm (comprimento). Certificado pelo \nInmetro. \nUND 140 Plaspolo R$ 15,00 \n24 \nCAVALINHO UPA UPA – Cavalinho inflável, colorido, \nconfeccionado em vinil atóxico de alta densidade. Cores \nvivas e variadas. Acompanha bombinha para inflar. \nDimensões aproximadas (A x C x L): 53 x 54 x 26 cm . \nPeso suportado: 60 Kg.  Certificado pelo Inmetro. \nGarantia de 3 (três) meses contra defeitos de fabricação.  \nUND 30 Zein R$ 80,00 \n25 \nCONJUNTO FUTEBOL DE BOTÃO  - Conjunto para \nfutebol de botão confeccionado em plástico injetado de \nalta resistência. Cores sortidas. Embalagem contendo: 10 \nbotões (1 time),  1 goleiro, 1 palheta, 1 trave, 1 bola, 1 \ncartela com adesivos para personalização do time e 1 \nfolheto explicativo. Indicação de idade: a partir de 5 anos.  \nGarantia de 3 (três) meses contra defeitos de fabricação. \nCONJ 100 Xalingo R$ 10,00 \n26 \nCONJUNTO MESA E CADEIRAS PARA BONECA -  \nConjunto em plástico texturizado contendo 1 mesa e 4 \ncadeiras para bonecas. Medidas aproximadas: 5 cm \nCONJ 80 Matrix R$ 5,00\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-87-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n5 \n \n(altura). Indicação de idade: a partir de 3 anos. \n27 \nFOGÃO PLÁSTICO  - fogãozinho plástico antigo, \nmodelo clássico (anos 70) em plástico bolha. Dimensões \naproximadas (A x L): 13 x 10 cm. \nUND 100 Matrix R$ 13,00 \n28 \nKIT ANIMAIS DA FAZENDA – Kit com no mínimo 6 \nanimais de fazenda diferentes confeccionados em \nborracha atóxica. Certificado pelo Inmetro.  \nKIT 30 Zein R$ 30,00 \n29 \nKIT ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO – Kit com no mínimo 6 \nanimais de estimação diferentes confeccionados em PVC \natóxico. Certificado pelo Inmetro. \nKIT 25 Matrix R$ 10,00 \n30 \nKIT ANIMAIS DO OCEANO  - Kit com no mínimo 12 \nanimais marinhos variados confeccionados em borracha \natóxica. Certificado pelo Inmetro.  \nKIT 30 Zein R$ 30,00 \n31 \nKIT ANIMAIS SELVAGENS  - Kit com no mínimo 12 \nanimais marinhos variados confeccionados em borracha \natóxica. Certificado pelo Inmetro. \nKIT 30 Zein R$ 30,00 \n32 \nKIT BICHINHOS DE FAZENDA  - Kit de bichinhos de \nfazenda de borracha para brincar na hora do banho. \nBichinhos confeccionados em borracha atóxica. Conjunto \ncom no mínimo 8 itens. Certificado pelo Inmetro. \nKIT 30 Zein R$ 30,00 \n33 \nKIT COZINHA DE PLÁSTICO – Kit de cozinha infantil \nem material plástico resistente e atóxico com no mínimo \n10 peças (panelas, copos, xícaras, colheres, facas, garfos, \nfrutinhas, entre outros). Certificado pelo Inmetro. \nKIT 25 Matrix R$ 20,00 \n34 \nKIT COZINHA INFANTIL (BIG) – Kit de cozinha \ninfantil tamanho grande (big), em material plástico \nresistente e atóxico com variados acessórios, utensílios e \neletrodomésticos de cozinha (panelas, travessas, pratos, \ncopos, talheres, microondas, fogão, forno, pia, entre \noutros). Dimensões aproximadas da cozinha (A x L x C): \n50 x 16 x 38 cm. Conteúdo da embalagem: 1 bancada de \ncozinha (fogão, forno, pia e microondas) + utensílios \nvariados. Garantia de 3 (três) meses contra defeitos de \nfabricação. Certificado pelo Inmetro. \nKIT 15 Cotiplas R$ 180,00 \n35 \nKIT COZINHA MASTER CHEF  - Kit infantil de \npanelinhas master chef meninos e meninas. Material: \nplástico. Com utensílios variados confeccionados em \nplástico resistente (liquidificador, batedeira, panela de \npressão, frigideira, forma de bolo). Dimensões dos itens: \nentre 8 e 20 cm (conforme proporção de cada utensílio). \nIndicação de idade: a partir de 3 anos. Garantia de 3 (três) \nmeses contra defeitos de fabricação. Certificado pelo \nKIT 50 Zucatoys R$ 50,00\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-88-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n6 \n \nInmetro. \n36 \nKIT COZINHA 3 PEÇAS  – Kit de cozinha infantil com \nno mínimo 3 peças (fogãozinho e panelinhas). Certificado \npelo Inmetro. \nKIT 30 Sayuri R$ 10,00 \n37 \nKIT DINOSSAUROS DE BORRACHA  - Kit com no \nmínimo 8 dinossauros coloridos de espécies diferentes \nconfeccionados em borracha atóxica. Certificado pelo \nInmetro. \nKIT 55 Open R$ 30,00 \n38 \nKIT FERRAMENTAS INFANTIL -  Kit de ferramentas \ninfantil confeccionado em material plástico resistente, \ncom no mínimo 21 peças. Certificado pelo Inmetro. \nKIT 15 Matrix R$ 18,00 \n39 \nKIT INSETOS E BICHOS DE BORRACHA - Kit com no \nmínimo 21 insetos e bichos de variadas espécies em \nborracha atóxica de boa qualidade. Dimensões \naproximadas dos itens: entre 4 e 85 cm (conforme \nproporções adequadas dos insetos/ bichos). Conteúdo da \nembalagem: 21 insetos/bichos de variadas espécies \n(cobras, aranhas, lagartixas, ratos, rãs, morcegos, \npercevejos, baratas, entre outros. Indicação de idade: a \npartir de 3 anos. \nKIT 55 Open R$ 100,00 \n40 \nKIT MÉDICO INFANTIL  – Kit médico infantil em \nmaterial plástico de boa qualidade, com no mínimo 9 \npeças. \nKIT 25 Picapau R$ 25,00 \n41 \nKIT PANELINHAS  - Kit de panelinhas em plástico \natóxico de alta qualidade. Com no mínimo 3 peças \n(frigideira e  panelas). Embalagem plástica. Certificado \npelo Inmetro. Indicação de idade: acima de 3 anos.  \nKIT 75 Zucatoys R$ 12,00 \n42 \nTÁBUA DE PASSAR ROUPAS + FERRO EM \nPLÁSTICO - Tábua de passar roupas + ferrinho de \npassar confeccionados em plástico atóxico de boa \nqualidade. Dimensões aproximadas (A x L x P): 14 x 19 x \n49 cm. Indicação de idade: a partir de 3 anos. \nCONJ 155 Altimar R$ 42,00 \n43 \nTELEFONE - Telefone em plástico bolha, modelo antigo, \ncom fone e anel de discagem. Certificado pelo Inmetro. \nDimensões aproximadas: base (C x L): 17,5 cm x 9,0 cm, \nfone: 17 cm de comprimento.  \nUND 140 Mercotoys R$ 34,00 \n44 \nTELEFONE MUSICAL  - Telefone musical colorido em \nplástico resistente, com teclas e fone. Com luz e sons. \nTipo de alimentação: pilhas AA (1,5v). Tamanho \naproximado: 20 cm. Certificado pelo Inmetro. Garantia de \n3 (três) meses contra defeitos de fabricação. \nUND 15 Zein R$ 49,00\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-89-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n7 \n \n45 \nTRAVES DE CHUTE A GOL - Conjunto com 2 traves e \nduas 2 redes. Material: plástico poliproplieno. Dimensões \naproximadas do produto (A x C x L): 44,5 x 57,5 x 32 cm. \nCertificado pelo Inmetro. Garantia de 3 (três) meses \ncontra defeitos de fabricação. \nCONJ 30 Riberbrink R$ 83,00 \nValor estimado em R$ 100.000,00 (cem mil reais) \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações  que deles \npoderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo \nassegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\n \n \n2.1 O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \n-Secretaria Municipal de Educação; \n-Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador,  \ndesde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as  regras \nestabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique \nas obrigações anteriormente assumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou \nentidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e regis trados na ata \nde registro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de \ncada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participant es, \nindependentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observad a a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusul as \ncontratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-90-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n8 \n \n3.1 A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, i nclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso I I do caput do art. 65 da Lei \nnº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve \no custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos \nfornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado \npelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, se m \naplicação de penalidade; \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de \nclassificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado  \nnos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, para rever o \npreço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis,  porém de \nconsequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de \nforça maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e \nextracontratual. \nb) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso ass umido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada  a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havi das \nna planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos compon entes dos \ncustos devidamente justificada.\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-91-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n9 \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para verif icação \ndos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de merca do dentre \nempresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela \nprópria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração soli citada ser \ninstruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, pa ra decisão da \nAdministração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de \nrevisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos \nautos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de \nrevisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a \nhipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou \ntotal da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as \nmedidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro \nde Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2 Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o cont rato, no \nprazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º \nda Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: \na Por razões de interesse público; \nb A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro do \nfornecedor aos órgãos participantes, se houver.\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-92-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n10 \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificação segundo a ordem da últi ma \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será  \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despe sa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Lei \nnº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de \n03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b)  assinar \no Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na \nAta de Registro de Preços. \n6.2.1.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e \naceita pela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da con sulta \nda regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro \nNacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possív el \nproibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos  ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinc o por cento) do valor \ninicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, \nmediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constant es da \nSeção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à \npresente ata de registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibili dade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO\n \n \n7.1 Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO\n \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da Lei e \ndo Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-93-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n11 \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seç ões \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO\n \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” \ndo edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO\n \n \n11.1 O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\n \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à \nAdministração. \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da forne cedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfe ições técnicas, \nvícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, \nnão implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade \ncom o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas co m a execução \ndo contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente en volvidos, \ndeterminando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminh ando os \napontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\n \n \n13.1 A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente.\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-94-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n12 \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exc lusão \nde qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmargosa/BA, 04 de novembro de 2020.  \n \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n \nDOMINÓ COMERCIO DE BRINQUEDOS PEDAGOGICOS LTDA \nRepresentante legal: Graciela Vivian Rozendo Saskoski \nCI: 8.432.303-9 SESP/PR e CPF: 058.594.009-69 \nInstrumento de outorga de poderes: Contrato Social\n\nSexta-feira\n06 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3388\n-95-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 732/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA 732/2020 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o  Processo \nAdministrativo N° 10811/2020  regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de Dispensa nº 732/2020, para AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS \nDE PINTURA ASFÁLTICA RETRORREFLETIVA APLICADA DE FORMA MECÂNICA NA AVENIDA SÃO CRISTÓVÃO \nE ADJACÊNCIAS, ASSIM ATENDENDO AS DEMANDAS DOS SERVIOS EXECUTADOS POR ESTE MUNICIP IO, \njunto à empresa   FRANCISCO DE ASSIS PEDROSO, CNPJ 09.411.417/0001-11, Com valor global de \nR$18.900,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei.\n \nAmargosa-Ba, 06/11/2020. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL \n \n \n \n \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4152/"}]}