{"edition": {"id": 3387, "number": 3385, "date": "2020-11-03", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "91526ad073c147638ee1bacac5935db8", "pdf_sha256": "68bae86590e5dbf58b3fa1935f509e2ae16877163d619304ae864efc59d93423", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "68bae86590e5dbf58b3fa1935f509e2ae16877163d619304ae864efc59d93423", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3387/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3387/"}, "acts": [{"id": 4149, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3385", "kind": "Diario Importado", "number": "3385", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 03 de novembro de 2020 • Ano III • Edição Nº 3385 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nTerça-feira •  03 de novembro de 2020 •  Ano III • Edição Nº 3385\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (Nº 005/2020) .................................................................... 2\nINEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 004/2020) .................................................................. 4\nPROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO ................................................................... 6\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 703/2020) ................................................................. 6\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 7\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 7\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 096/2018) ................................................................ 7\nSEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE .......................................... 8\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8\nEXTRATO (CONTRATO Nº 118/2020) ............................................................................ 8\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO .............................. 9\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 718/2020) ................................................................. 9\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 719/2020) ................................................................ 10\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 11\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2020) ....................................................... 11\nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 711/2020) ............................................................ 23\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 24\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 24\nEXTRATO (CONTRATO Nº 102/2020) ........................................................................... 24\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 25\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 25\nEXTRATO (CONTRATO Nº 061/2020) ........................................................................... 25\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 079/2018) ............................................................... 26\n\nTerça-feira\n03 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3385\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (Nº 005/2020)\n \n \n \n \n \n \n \n          \nSEAGRI - Parque de Exposições Jorge Sales - Av. Luís Sande, 445, Centro. Amargosa – BA. 45.300-000 \n(75) 3634-3977 | (75) 98124-3051 | seagri@amargosa.ba.gov.br \n \n‘’  \n \n \n \n \n \n \n \nA Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Amargosa, Estado da Bahia, no exercício da competência que é conferida pela \nConstituição Federal de 1988, pela Lei Federal Complementar n° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° \n10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA n° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei \nMunicipal Complementar n° 018/2010 que institui o Código Municipal do Meio Ambiente e demais legislações e normas pertinentes, resolve \nconceder DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL à VILA DAS PALMEIRAS CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA LTDA , inscrita no CNPJ \n13.824.859/0001-67, localizada na Rua Gilda Ferreira, S/N, Sede, para atividade de empreendimentos urbanísticos – parcelamento de solo \nmediante legislação vigente e cumprimento das seguintes condicionantes:  \nI. Acondicionar adequadamente os resíduos sólidos gerados;   \nII. Seguir as recomendações das Normas Regulamentadoras de Segurança do Trabalho;   \nIII. Fornecer aos funcionários EPI – Equipamentos de Proteção Individual, adequado ao tipo de trabalho executado; \nIV. A ampliação do empreendimento depende do competente licenciamento ambiental; \nV. O projeto, depois de aprovado, não pode ser alterado sem que as modificações propostas sejam apresentadas e devidamente \naprovadas pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente; \nVI. Fornecer (no ato de compra e venda do lote) cópia do Projeto Adequado de Esgotamento Sanitário e orientações de construção \naos proprietários e/ou futuros proprietários dos lotes para a adequada construção do sistema de disposição final de esgoto;  \nVII. Apresentar e executar Projeto de Arborização da rua do empreendimento; \nVIII. Fornecer material informativo, aos proprietários e/ou futuros proprietários dos lotes contendo orientações sobre o adequado \ngerenciamento (coleta, acondicionamento, transporte e destinação final) ambientalmente adequado dos resíduos de construção \ncivil conforme consta no processo de licenciamento; \nEmpresa:  VILA DAS PALMEIRAS CONSTRUTORA E \nIMOBILIÁRIA LTDA \nEmpreendimento: EMPREENDIMENTOS URBANÍSTICOS – \nPARCELAMENTO DE SOLO \nDispensa de Licença Ambiental 005/2020 \nCNPJ:  13.824.859/0001-67 Data da \nEmissão  \n03/11/2020 Validade  03/11/2022\n\nTerça-feira\n03 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3385\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n          \nSEAGRI - Parque de Exposições Jorge Sales - Av. Luís Sande, 445, Centro. Amargosa – BA. 45.300-000 \n(75) 3634-3977 | (75) 98124-3051 | seagri@amargosa.ba.gov.br \n \nIX. Doação de 02 (dois) conjuntos para coleta seletiva com 05 (cinco) lixeiras basculantes de 60 litros com estrutura de aço. PRAZO: \n45 DIAS; \nX. Apresentar relatório anual de cumprimento dos itens acima descritos. \n \nEsse documento só é válido conforme cumprimento das condicionantes.   \n \n                            \n__________________________ \nLeandro Santos Leal \nEngenheiro Ambiental \n \n__________________________ \nIgor Brito Santa Rosa \nSecretário de Agricultura e Meio Ambiente\n\nTerça-feira\n03 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3385\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nINEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 004/2020)\n \n \n \n \n \n \n \n          \nSEAGRI - Parque de Exposições Jorge Sales - Av. Luís Sande, 445, Centro. Amargosa – BA. 45.300-000 \n(75) 3634-3977 | (75) 98124-3051 | seagri@amargosa.ba.gov.br \n \n‘’  \n \n \n \n \n \n \n \n \nA Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Amargosa, Estado da Bahia, no exercício da \ncompetência que é conferida pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Federal Complementar n° 140/2011, \nConstituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA n° \n4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal \nComplementar n° 018/2010 que institui o Código Municipal do Meio Ambiente e demais legislações e normas \npertinentes, resolve conceder CERTIDÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL à ASSOCIAÇÃO \nDOS AGRICULTORES DO TAMANDUÁ, localizada na Povoado do Tamanduá, Zona Rural, para a atividade de \nprodução de mel, mediante legislação vigente e cumprimento das seguintes condicionantes:  \nI. Acondicionar e destinar adequadamente os resíduos sólidos gerados;   \nII. Realizar coleta seletiva no empreendimento; \nEmpresa / \nÓrgão: \nAssociação dos Agricultores do \nTamanduá  \nEmpreendimento / \nAtividade: \nProdução de Mel \nCertidão de Inexigibilidade de Licença Ambiental 004/2020 \n \nCNPJ:  03.206.636/0001-82 \n \nData da \nEmissão  \n03/11/2020 Validade  03/11/2022\n\nTerça-feira\n03 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3385\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n          \nSEAGRI - Parque de Exposições Jorge Sales - Av. Luís Sande, 445, Centro. Amargosa – BA. 45.300-000 \n(75) 3634-3977 | (75) 98124-3051 | seagri@amargosa.ba.gov.br \n \nIII. Utilizar obrigatoriamente Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s durante a realização dos \ntrabalhos;   \nIV. Manter preservadas as áreas de preservação permanente e reserva legal;  \nV. Realizar treinamentos de segurança do trabalho anualmente. \nEsse documento só é válido conforme cumprimento das condicionantes.  \n \n                            \n \n__________________________ \nLeandro Santos Leal \nEngenheiro Ambiental \n \n__________________________ \nIgor Brito Santa Rosa \nSecretário de Agricultura e Meio Ambiente\n\nTerça-feira\n03 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3385\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 703/2020)\n \n \nEstado da Bahia \nPrefeitura Municipal de Amargosa \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA 703/2020. \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo n° 9734/2020 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores, RATIFICO a mencionada declaração de Dispensa nº 7 03/2020, tendo por finalidade  \nAQUISIÇÃO DE ACESS POINT PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PROCURADORIA JURIDICA, junto à \nempresa BRUNO DOS SANTOS MARTINS, CNPJ 22.928.165/0001-60, com valor global de R$ 859,00 a fim \nde que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa - BA, 30/10/2020. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior – Prefeito.\n\nTerça-feira\n03 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3385\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 096/2018)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 9979/2020; Espécie: 5º Termo de Aditamento ao Contrato 096/2018 , \nfirmado em 03/04/2018, com a empresa NEO CONSULTORIA E \nADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI, CNPJ 25.165.749/001-10; \nObjeto: Alteração quantitativa e qualitativa impondo supressão no valor de R$ \n540.000,00, modificando-se o contrato no percentual aproximado de 23,95%; \nFundamento Legal: art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, \nJulio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, João Luis de Castro.\n\nTerça-feira\n03 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3385\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 118/2020)\n \n \nESTADO DA BAHIA \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 118/2020; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7804/2020; \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 698/2020; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO \nDISPENSÁVEL, INCISO II, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 8.666, DE 21.06.93; RATIFICAÇÃO EM: 20/10/2020; \nCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: SANNARI JR. - \nEMPRESA JUNIOR DE ENGENHARIA SANITARIA E AMBIENTAL DA \nUNIVERSIDADE FEDERAL DO RECONCAVO DA BAHIA - UFRB, CNPJ \n14.544.591/0001-72; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE DE \nQUALIDADE D A ÁGUA PARA IDENTIFICAÇÕES REFERENTE AO RECURSO \nHÍDRICO DENOMINADO RIO RIBEIRÃO, SITUADO NA COMUNIDADE BAIXA DE \nAREIA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, EVIDENCIANDO \nRESULTADOS REFERENTES AOS PARÂMETROS FÍSICOS, QUÍMICOS E \nMICROBIOLÓGICOS; VALOR: R$ 3.890,50 GLOBAIS; VIGÊNCIA: 01 MÊS, \nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0 9.02, \nPROJETO/ATIVIDADE: 2.054 , ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.9.0. 39.00; \nDATA DA ASSINATURA: 30/10/2020; PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO \nDOS SANTOS JÚNIOR - PREFEITO MUNICIPAL , E PELA CONTRATADA: \nGISELE DOS SANTOS BATISTA.\n\nTerça-feira\n03 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3385\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 718/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA nº 718/2020 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo \nnº 71 29/2020 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a \nmencionada declaração de dispensa nº 718/2020, para LOCAÇÃO DE UMA CASA TÉRREA, SITUADA NA AV. SÃO \nCRISTÓVÃO, Nº 780, BAIRRO CATIARA - AMARGOSA - BAHIA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR \nA FAMÍLIA DE ANITA MARIA DE JESUS, CPF: 034.185.825-08, BENEFICIÁRIA DE AUXÍLIO MORADIA, CONFORME \nPREVISÃO DO ART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 299, DE 02/09/2009), junto ao senhor  JEAN \nADRIANO BARROS DA SILVA , CPF: 528.922.745- 91, Com valor global de R$600,00, em 02 parcelas de \nR$300,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \nAmargosa-Ba, 30/10/2020. \n \nJulio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nTerça-feira\n03 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3385\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 719/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA nº 719/2020 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo \nnº 7130/20 20 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a \nmencionada declaração de dispensa nº 719/2020, para LOCAÇÃO DE UMA CASA TÉRREA, SITUADA NA RUA DA \nLAJE, 01 CASA - DISTRITO DE CORTA-MÃO, ZONA RURAL - AMARGOSA - BAHIA (O IMÓVEL ORA  LOCADO \nDESTINA-SE A ABRIGAR A FAMÍLIA DE EDNALVA CUNHA GABRIEL, CPF: 032.617.035- 98, BENEFICIÁRIA DE \nAUXÍLIO MORADIA, CONFORME PREVISÃO DO ART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 299, DE \n02/09/2009), junto a senhora IVONE DA SILVA SANTOS, CPF 000.924.095-04, Com valor global de R$400,00, \nem 02 parcelas de R$200,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeit os. Publique-se na forma da \nlei. \nAmargosa-Ba, 30/10/2020. \n \nJulio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nTerça-feira\n03 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3385\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2020)\n \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 141/2020 \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2020/SRP \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 069/2020 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos vinte e dois  dias do mês de outubro de 2020, o Município de Amargosa, com sede na Praça \nLourival Monte, s/nº. , Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste \nato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , nos termos da Lei nº 10.520/02, \ndo Decreto nº 183/13; do Decreto nº 046/2019; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e \nas demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão \nEletrônico para Registro de Preços nº 041/2020 , conforme ato publicado em 07/10/2020 e \nhomologada em 29/10/2020, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens \na seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer part e \nintegrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa MM MANUTENÇÃO E \nSERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 17.192.874/0001-90, com sede na Rua Graciliano \nFreitas, nº 02, Roma, CEP 40.444-340, no Município de Salvador-BA, neste ato representada pelo Sr. \nMarçal Oliveira, através de Procuração, portador da Cédula de Identidade nº 1.812.835-14 SSP/BA \ne CPF nº 369.603.065-15, cuja proposta foi classificada em 1º  lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO\n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para contratação de empresa para realização de \nserviços de manutenção corretiva, com e sem substituição de peças, dos equipamentos das \nSecretarias da Prefeitura Municipal de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços, de \nacordo com a demanda e conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades \nestabelecidas abaixo: \nLOTE 01 - ELETRODOMÉSTICOS \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD V.U \n1 \nMANUTENÇÃO DE BATEDEIRAS  – Serviço de \nmanutenção corretiva de batedeiras com substituição de \npeças. Marcas: Faet, Master, Mondial, Arno, Philips, \nSkymsen, Britânia.  \nHORA 100 R$ 50,00\n\nTerça-feira\n03 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3385\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n2 \n \n2 \nMANUTENÇÃO DE BATEDEIRAS  – Serviço de \nmanutenção corretiva de batedeiras  sem substituição de \npeças. Marcas: Faet, Master, Mondial, Arno, Philips, \nSkymsen, Britânia. \nHORA 120 R$ 40,00 \n3 \nMANUTENÇÃO DE LIQUIDIFICADORES \nDOMÉSTICOS – Serviço de manutenção corretiva de \nliquidificadores domésticos com substituição de peças . \nMarcas: Philips, Walita, Arno, Mondial, Faet, Britânia. \nHORA 210 R$ 50,00 \n4 \nMANUTENÇÃO DE LIQUIDIFICADORES \nDOMÉSTICOS – Serviço de manutenção corretiva de \nliquidificadores domésticos sem substituição de peças . \nMarcas: Philips, Walita, Arno, Mondial, Faet, Britânia.  \nHORA 90 R$ 40,00 \n5 \nMANUTENÇÃO DE MICROONDAS - Serviço de \nmanutenção corretiva de fornos de microondas com \nsubstituição de peças . Marcas: Panasonic, LG, Consul, \nPhilco, Mídea. \nHORA 290 R$ 50,00 \n6 \nMANUTENÇÃO DE MICROONDAS - Serviço de \nmanutenção corretiva de fornos de microondas sem \nsubstituição de peças . Marcas: Panasonic, LG, Consul, \nPhilco, Mídea. \nHORA 280 R$ 40,00 \n7 \nMANUTENÇÃO DE VENTILADORES -  Serviço de \nmanutenção corretiva de ventiladores com substituição de \npeças. Marcas: Ventisol, Venti-Delta, Tufão, Ventilex, Arge, \nMallory, Tron, Premium, Mondial, Loren Sid. \nHORA 500 R$ 50,00 \n8 \nMANUTENÇÃO DE VENTILADORES -  Serviço de \nmanutenção corretiva de ventiladores sem substituição de \npeças. Marcas: Ventisol, Venti-Delta, Tufão, Ventilex, Arge, \nMallory, Tron, Premium, Mondial, Loren Sid. \nHORA 630 R$ 37,93 \nValor estimado do Lote 01 em R$ 98.495,90 (noventa e oito mil e qu atrocentos e noventa e cinco reais e noventa \ncentavos) \n \nLOTE 03 – COZINHA DOMÉSTICA \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD V.U\n\nTerça-feira\n03 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3385\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n3 \n \n1 \nMANUTENÇÃO DE FOGÕES DOMÉSTICOS - Serviço \nde manutenção corretiva de fogões domésticos 4 bocas com \nsubstituição de peças. Marcas: Esmaltec, Atlas, Continental. \nHORA 490 R$ 50,00 \n2 \nMANUTENÇÃO DE FOGÕES DOMÉSTICOS - Serviço \nde manutenção corretiva de fogões domésticos 4 bocas sem \nsubstituição de peças. Marcas: Esmaltec, Atlas, Continental. \nHORA 450 R$ 51,11 \nValor estimado do Lote 03 em R$ 47.499,50 (quarenta e sete mil e quatrocentos e noventa e nove reais e cinqüenta \ncentavos) \nLOTE 04 – COZINHA INDUSTRIAL \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD V.U \n1 \nMANUTENÇÃO DE FOGÕES INDUSTRIAIS 2 E 4 \nBOCAS - Serviço de manutenção corretiva de fogões \nindustriais 2 bocas e 4 bocas, com forno e sem forno com \nsubstituição de peças . Marcas: Progás, Fundiferro, \nVenâncio. \nHORA 620 R$ 40,00 \n2 \nMANUTENÇÃO DE FOGÕES INDUSTRIAIS 2 E 4 \nBOCAS -  Serviço de manutenção corretiva de fogões \nindustriais 2 bocas e 4 bocas, com forno e sem forno sem \nsubstituição de peças . Marcas: Progás, Fundiferro, \nVenâncio. \nHORA 620 R$ 40,00 \n3 \nMANUTENÇÃO DE FOGÕES INDUSTRIAIS 5 E 6 \nBOCAS - Serviço de manutenção corretiva de fogões \nindustriais 5 bocas e 6 bocas, com forno e sem forno com \nsubstituição de peças. Marcas: Progás, Itajobi. \nHORA 460 R$ 50,00 \n4 \nMANUTENÇÃO DE FOGÕES INDUSTRIAIS 5 E 6 \nBOCAS - Serviço de manutenção corretiva de fogões \nindustriais 5 bocas e 6 bocas, com forno e sem forno sem \nsubstituição de peças. Marcas: Progás, Itajobi. \nHORA 410 R$ 40,00 \n5 \nMANUTENÇÃO DE LIQUIDIFICADORES \nINDUSTRIAIS - Serviço de manutenção corretiva de \nliquidificadores industriais com substituição de peças . \nMarcas: Bermar, Poly, Tron, Vitalex, Cemaf, Metvisa, \nColombo. \nHORA 160 R$ 48,50\n\nTerça-feira\n03 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3385\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n4 \n \n6 \nMANUTENÇÃO DE LIQUIDIFICADORES \nINDUSTRIAIS - Serviço de manutenção corretiva de \nliquidificadores industriais sem substituição de peças . \nMarcas: Bermar, Poly, Tron, Vitalex, Cemaf, Metvisa, \nColombo. \nHORA 440 R$ 36,00 \nValor estimado do Lote 04 em R$ 112.600,00 (cento e doze mil e seiscentos reais) \nLOTE 05 - REFRIGERAÇÃO \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD V.U \n1 \nMANUTENÇÃO DE BEBEDOUROS ELÉTRICOS - \nServiço de manutenção corretiva de bebedouros elétricos \ncom substituição de peças.  Marcas: Master Frio, Libbell, \nElectrolux, IBBL, Esmaltec, Karina, Eterny, Latina.  \nHORA 330 R$ 70,00 \n2 \nMANUTENÇÃO DE BEBEDOUROS ELÉTRICOS - \nServiço de manutenção corretiva de bebedouros elétricos \nsem substituição de peças.  Marcas: Master Frio, Libbell, \nElectrolux, IBBL, Esmaltec, Karina, Eterny, Latina. \nHORA 380 R$ 60,00 \n3 \nMANUTENÇÃO DE FREEZERS HORIZONTAIS 1 \nTAMPA E 2 TAMPAS -   Serviço de manutenção corretiva \nde freezers horizontais 1 tampa e 2 tampas com substituição \nde peças. Marcas: Metalfrio, Electrolux, Esmaltec, Consul. \nHORA 300 R$ 57,00 \n4 \nMANUTENÇÃO DE FREEZERS HORIZONTAIS 1 \nTAMPA E 2 TAMPAS -   Serviço de manutenção corretiva \nde freezers horizontais 1 tampa e 2 tampas sem substituição \nde peças. Marcas: Metalfrio, Electrolux, Esmaltec, Consul. \nHORA 290 R$ 40,00 \n5 \nMANUTENÇÃO DE PURIFICADORES DE ÁGUA - \nServiço de manutenção corretiva de purificadores de água \ncom substituição de peças. Marcas: Latina, Polar, IBBL, Soft, \nEterny, Libell. \nHORA 270 R$ 50,00 \n6 \nMANUTENÇÃO DE PURIFICADORES DE ÁGUA - \nServiço de manutenção corretiva de purificadores de água \nsem substituição de peças. Marcas: Latina, Polar, IBBL, Soft, \nEterny, Libell. \nHORA 380 R$ 40,00 \n7 MANUTENÇÃO DE REFRIGERADORES - Serviço de \nmanutenção corretiva de refrigeradores com substituição de \nHORA 430 R$ 50,00\n\nTerça-feira\n03 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3385\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n5 \n \npeças.  Marcas: Consul, Bosch, Dako, Continental, \nElectrolux, Brastemp.  \n8 \nMANUTENÇÃO DE REFRIGERADORES - Serviço de \nmanutenção corretiva de refrigeradores sem substituição de \npeças.  Marcas: Consul, Bosch, Dako, Continental, \nElectrolux, Brastemp. \nHORA 460 R$ 40,00 \nValor estimado do Lote 05 em R$ 143.200,00 (cento e quarenta e três mil e duzentos reais) \nLOTE 06 – REFRIGERAÇÃO (CHAPARIA E PINTURA) \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD V.U \n1 \nMANUTENÇÃO DE FREEZERS HORIZONTAIS 1 \nTAMPA – Serviço de manutenção de chaparia e pintura \ncompleta de freezers horizontais 1 tampa. Marcas: \nMetalfrio, Electrolux, Esmaltec, Consul. \nHORA 160 R$ 50,00 \n2 \nMANUTENÇÃO DE FREEZERS HORIZONTAIS 2 \nTAMPAS - Serviço de manutenção de chaparia e pintura \ncompleta de freezers horizontais 2 tampas. Marcas: \nMetalfrio, Electrolux, Esmaltec, Consul. \nHORA 110 R$ 52,00 \n3 \nMANUTENÇÃO DE REFRIGERADORES 200 A 400 L - \nServiço de manutenção de chaparia e pintura completa de \nrefrigeradores de 200 litros a 400 litros . Marcas: Consul, \nBosch, Dako, Continental, Electrolux.  \nHORA 420 R$ 60,00 \n4 \nMANUTENÇÃO DE REFRIGERADORES 405 A 600 L - \nServiço de manutenção de chaparia e pintura completa de \nrefrigeradores de 405 litros a 600 litros . Marcas: Consul, \nBosch, Dako, Continental, Electrolux.  \nHORA 320 R$ 67,00 \nValor estimado do Lote 06 em R$ 60.360,00 (sessenta mil e trezentos e sessenta reais) \nLOTE 07 - LAVADORAS \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD V.U \n1 \nMANUTENÇÃO DE LAVADORAS DE ALTA PRESSÃO \n- Serviço de manutenção corretiva de lavadoras de alta \npressão com substituição de peças.  Marcas: Karcher, Black \n& Decker. \nHORA 50 R$ 60,00\n\nTerça-feira\n03 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3385\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n6 \n \n2 \nMANUTENÇÃO DE LAVADORAS DE ALTA PRESSÃO \n- Serviço de manutenção corretiva de lavadoras de alta \npressão sem substituição de peças Marcas: Karcher, Black & \nDecker. \nHORA 70 R$ 50,00 \n3 \nMANUTENÇÃO DE MÁQUINAS LAVADORAS DE \nROUPAS - Serviço de manutenção corretiva de máquinas \nlavadoras de roupas com substituição de peças.   Marcas: \nConsul, Electrolux, Suggar, Brastemp. \nHORA 50 R$ 50,00 \n4 \nMANUTENÇÃO DE MÁQUINAS LAVADORAS DE \nROUPAS - Serviço de manutenção corretiva de máquinas \nlavadoras de roupas sem substituição de peças.   Marcas: \nConsul, Electrolux, Suggar, Brastemp. \nHORA 70 R$ 51,42 \nValor estimado do Lote 06 em R$ 12.599,40 (doze mil e quinhentos e noventa e nove reais e quarenta centavos) \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de \ncondições. \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e \nDesenvolvimento Institucional. \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \na) Secretaria Municipal de Educação; \nb) Secretaria Municipal de Saúde; \nc) Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional; \nd) Secretaria Municipal de Governo; \ne) Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade,  \nf) Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; \ng) Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; \nh) Outras. \n2.3. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas.\n\nTerça-feira\n03 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3385\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n7 \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo \nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n4.2. O preço registrado poderá ser revisto nos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de f ato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aos fornecedores. \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, \nsem aplicação de penalidade;  \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original do certame. \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da \nalínea “d” do inciso II do  caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93 , quando\n\nTerça-feira\n03 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3385\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n8 \n \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual. \nb) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada.  \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços;\n\nTerça-feira\n03 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3385\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n9 \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, \nno prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor. \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do reg istro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante (a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar), conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, (a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; \nou, b) assinar o Contrato), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do forne cedor \ne aceita pela Administração. \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação. \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do  \nvalor inicial atualizado do contrato. \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitaçã o que \ndeu origem à presente ata de registro de preços.\n\nTerça-feira\n03 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3385\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n10 \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO\n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses. \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO\n \n9.1. Constituem obrigações da contratada, além de outras decorrentes da legislação vigente:  \n \na) Executar os serviços e fornecer os itens conforme especificações da documentação técnica e d e \nsua proposta, com os recursos necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais;  \nb) Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, \nimediatamente, os serviços efetuados e produtos ofertados em que se verificarem vícios, defeitos ou \nincorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados, a critério da Administração;  \nc) Fornecer os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, devidamente \ndimensionados para os serviços;  \nd) Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de \nsua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, \ndevendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o \natendimento ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos \ndo § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666/93. \ne) Arcar com a responsabilidade civil por todos e quaisquer danos materiais, morais e ambientais \ncausados pela ação ou omissão de seus empregados, trabalhadores, prepostos ou representantes, \ndolosa ou culposamente, ao Município ou a terceiros.  \nf) Responsabilizar-se pela apresentação de laudos de descarte e outros documentos necessários aos \nserviços;  \ng) Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as \ndemais previstas na legislação específica;  \ni) Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as orientações da Administração, \ninclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas, quando for o caso;  \nj) Relatar à Administração toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer da prestação dos \nserviços e fornecimento dos produtos; \nk) Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, \ntodas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Termo de Referência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO\n \n10.1. O recebimento será efetivado nos seguintes termos:\n\nTerça-feira\n03 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3385\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n11 \n \na) PROVISORIAMENTE, para efeito de posterior verificação do produto entregue / retirado de \nacordo com as especificações exigidas. \nb) DEFINITIVAMENTE, após a verificação da qualidade e quantidade do produto e consequente \naceitação pelo Setor Competente.\n \n10.2. Os materiais entregues devem ser de boa qualidade e atenderem as legislações \nregulamentares.  \n \n10.3. A quantidade e a conformidade do material a ser entregue deverão ser verificadas juntamente \ncom o documento da Contratada que contenha a relação detalhada dos mesmos, de acordo com o \nestabelecido no Termo de Referência e na proposta, informando as respectivas quantidades e \nespecificações técnicas.  \n \n10.4. Será permitida a substituição de mercadorias por outras de melhor qualidade, desde que haja \nexpressa concordância da Secretaria Municipal responsável pelo pedido. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO\n \n11.1. O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pelo \nmunicípio de Amargosa, 30 (trinta)dias corridos, após a entrega integral das mercadorias, através \nde transferência bancária em nome da proponente, por processo legal mediante a apresentação de \nNota Fiscal e certidões legais.  \n11.2. Não serão alvo de pagamento as mercadorias entregues em desacordo com o presente Termo \nde Referência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração.  \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital.\n\nTerça-feira\n03 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3385\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n12 \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº \n354/2006, do Decreto n° 046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei \nnº 8.666/93, subsidiariamente. \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \nAmargosa/BA, 29 de outubro de 2020. \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \nMM MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA \nRepresentante legal: Marçal Oliveira \nCI: 1.812.835-14 SSP/BA e CPF: 369.603.065-15 \nInstrumento de outorga de poderes: Procuração\n\nTerça-feira\n03 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3385\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 711/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE 711/2020 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o  Processo \nAdministrativo N ° 10183/2020 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de Inexigibilidade nº 7 11/2020, para CURSOS DE \nAPERFEIÇOAMENTO EM ENSINO HÍBRIDO; GRAVAÇÃO E EDIÇÃO DE VÍDEOS AULAS; E TECNOLOGIAS \nEDUCACIONAIS PARA SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, junto a empresa PIXAFLOW \nSOLUCOES EM SOFTWARE E GESTAO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 34.678.688/0001- 85, Com valor global \nde R$ 9.387,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \nAmargosa-Ba, 30/10/2020. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nTerça-feira\n03 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3385\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 102/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \nTERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \n \nCONTRATO Nº 102/2020; PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 001/2020; FUNDAMENTO \nLEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA ; \nCONTRATADA: CONSTRUTORA ENE EIRELI ME, CNPJ 26.132.396/0001-14; OBJETO: \nEXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DO REASSENTAMENTO DE PARALELEPÍPEDO DE \nPAVIMENTAÇÃO NA TRAVESSA GRAVATÁ, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA – BAHIA, \nNA FORMA ESTABELECIDA NO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2020 E  SEUS \nANEXOS. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 90 DIAS; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: \nUNIDADE: 06.01 PROJETO/ATIVIDADE: 1003, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39. VALOR: \nR$ 6.698,50 TOTAL/ ESTIMADO.  DATA DA ASSINATURA: 17/09/2020. PELO \nCONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR, E, PELA CONTRATADA: \nRICARDO SILVA ARAÚJO\n\nTerça-feira\n03 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3385\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 061/2020)\n \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nFundo Municipal de Saúde \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 061/2020; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7.963/2020; DISPENSA \nDE LICITAÇÃO Nº 660/2020; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, DE \nACORDO COM ART. 24, INCISO II, DAS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE \n21/06/93; RATIFICAÇÃO EM: 11/09/2020; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE \nSAÚDE, MUNICÍPIO DE AMARGOSA – BA; CONTRATADA: ABIMAEL FERREIRA DOS \nSANTOS – CNPJ SOB O Nº  20.324.005/0001-87; OBJETO: SERVIÇO DE INSTALAÇÃO \nDO SISTEMA DE AQUECIMENTO DE ÁGUA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE AMARGOSA; \nVALOR: R$ 10.250,00 TOTAIS; VIGÊNCIA DO CONTRATO : 60 DIAS ; DOTAÇÃO \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.041, \nELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00; DATA DA ASSINATURA: 28/09/2020; PELO \nCONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR E ROSANGELA OLIVEIRA \nSANTOS DE ALMEIDA, E PELA CONTRATADA: ABIMAEL FERREIRA DOS SANTOS.\n\nTerça-feira\n03 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3385\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 079/2018)\n \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nFundo Municipal de Saúde \n \n \nTermo de Aditamento \n \nProcesso: 8.902/2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato FMS nº \n079/2018, firmado em 09/10/2018, com a empresa NANCI SANTOS OLIVEIRA DA \nSILVA – (CNPJ sob o nº 42.014.597/0001- 73); Objeto: Prorrogação da vigência do \ncontrato até o dia 31/12/2020 ; Fundamento Legal : Art. 57, Inc. II, §2º da Lei nº \n8.666/1993; Signatários: pelo(s) Contratante(s), Júlio Pinheiro dos Santos Júnior \n(Prefeito), e Rosangela Oliveira Santos de Almeida (Secretária Municipal de Saúde), e \npela Contratada, Nanci Santos Oliveira da Silva. \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4149/"}]}