{"edition": {"id": 3385, "number": 3383, "date": "2020-10-29", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "40c191ac250748e6a919ac831b6f0a78", "pdf_sha256": "f5b0eda0fa25e60d83150907c3f7ffd1736be75de900155c1c127e5bc10e4149", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "f5b0eda0fa25e60d83150907c3f7ffd1736be75de900155c1c127e5bc10e4149", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3385/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3385/"}, "acts": [{"id": 4147, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3383", "kind": "Diario Importado", "number": "3383", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 29 de outubro de 2020 • Ano III • Edição Nº 3383 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuinta-feira •  29 de outubro de 2020 •  Ano III • Edição Nº 3383\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 200/2020) ........................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 201/2020) ........................................................................... 3\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 202/2020) ........................................................................... 5\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 203/2020) ........................................................................... 7\nERRATA | EDITAL (CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2020) .................................................................. 9\nERRATA | EDITAL (CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2020) ................................................................. 12\nPORTARIA (Nº 008/2020) .................................................................................. 15\nPORTARIA (Nº 009/2020) .................................................................................. 16\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 31\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 31\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2020) ...................................................... 31\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 32\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 32\nDESPACHO (TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2020) .................................................................... 32\n\nQuinta-feira\n29 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3383\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 200/2020)\n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nOUTUBRO/2020  \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 200/2020  \n \n Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 9.787,39 \n(NOVE MIL E SETECENTOS E OITENTA E SETE REAIS E \nTRINTA E NOVE CENTAVOS) e dá outras providências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 569 / 2020, \n \nDECRETA  \n \nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: \n 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  \n2056 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \n 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado  2.090,00  \n31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.402,20 \n31909400 - 0100000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.045,00 \n  \n Soma da Ação: 7.537,20 \n 2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO À FAMÍLIAS - PAIF  \n31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  1.045,00 \n31909400 - 0100000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 205,19 \n  \n Soma da Ação: 1.250,19 \n 2063 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS  \n33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  1.000,00 \n  \n Soma da Ação: 1.000,00 \n \nSoma da Unidade: 9.787,39 \n \nTotal Geral: 9.787,39 \n \n Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o \nprevisto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: \n 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  \n2056 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \n 33901400 - 0100000 Diárias - Civil  800,00 \n33903300 - 0100000 Passagens e Despesas Com Locomoção 379,40 \n33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 \n44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente 412,47 \n  \n Soma da Ação: 2.591,87 \n 2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND. ESPECIALIZADO AS FAMÍLIAS E \nINDIVIDUOS - PAEFI \n \n \n31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  1.695,52 \n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 \n  \n Soma da Ação: 3.695,52 \n 2062 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS  \n33903000 - 0100000 Material de Consumo  3.500,00 \n  \n Soma da Ação: 3.500,00 \n \nSoma da Unidade: 9.787,39 \n \nTotal Geral: 9.787,39 \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.  \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 28 de outubro de 2020. \n \n28/10/2020  \n \n \n \n  \n \n  \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR   \nPREFEITO                    \nMat.664025 \n  \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: PFOB-FHVH-DJM B-GDRN-SA7G Emitido em: 28/10/2020 \n18:08:13 \nPágina 1 de 1\n\nQuinta-feira\n29 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3383\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 201/2020)\n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nOUTUBRO/2020  \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 201/2020  \n \n Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 27.980,80 \n(VINTE E SETE MIL E NOVECENTOS E OITENTA REAIS \nE OITENTA CENTAVOS) e dá outras providências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 559 / 2019, \n \nDECRETA  \n \nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: \n 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  \n2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO À FAMÍLIAS - PAIF \n 31900400 - 0128000 Contratação Por Tempo Determinado  2.206,46  \n31900400 - 0129000 Contratação Por Tempo Determinado 11.193,98 \n31909400 - 0129000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.109,34 \n  \n Soma da Ação: 15.509,78 \n 2062 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS  \n31900400 - 0129000 Contratação Por Tempo Determinado  9.121,77 \n31909400 - 0129000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.349,25 \n  \n Soma da Ação: 12.471,02 \n \nSoma da Unidade: 27.980,80 \n \nTotal Geral: 27.980,80 \n \n Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do \nexercício anterior, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso I e parágrafo 2º da Lei 4.320/64, combinado com o parágrafo único, \nArt. 8º da Lei Complementar nº 101/00. \n    \n SUPERÁVIT FINANCEIRO \n 0128000 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS  2.206,46 \n0129000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 25.774,34 \n  \n Total Geral: 27.980,80 \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.  \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 28 de outubro de 2020. \n \n28/10/2020  \n \n \n \n  \n \n  \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR   \nPREFEITO                    \nMat.664025 \n  \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: B5KJ-3AGQ-E F5M-WPRI-07T8 Emitido em: 28/10/2020 \n18:08:37 \nPágina 1 de 1\n\nQuinta-feira\n29 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3383\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \nDemonstrativo Verificação de Créditos Adicionais por Superavit \n \nOUTUBRO/2020  \n \nRESUMO DA ABERTURA DE CRÉDITOS - SUPERÁVIT FINANCEIRO POR FONTE \n \nFonte Superavit Verificado (a) Superavit Utilizado (b) Saldo a Utilizar (a-b) \n \n00 - RECURSOS ORDINÁRIOS -130.927,18 0,00 -130.927,18 \n01 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - \nEDUCAÇÃO - 25% \n108.197,41 0,00 108.197,41 \n02 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE - \n15% \n17.583,51 16.252,00 1.331,51 \n04 - CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA ENSINO FUNDAMENTAL - SALÁRIO \nEDUCAÇÃO \n66.814,81 0,00 66.814,81 \n10 - FCBA - FUNDO DE CULTURA DO ESTADO DA BAHIA -1.903,37 0,00 -1.903,37 \n14 - ASPS - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS 118.231,96 0,00 118.231,96 \n15 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE \nDESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE \n191.593,41 191.593,41 0,00 \n16 - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DE DOMÍNIO ECONÔMICO -  CIDE 332,30 0,00 332,30 \n18/19 - TRANSFERÊNCIAS FUNDEB 379.541,27 374.070,21 5.471,06 \n22 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO 1.213.195,85 1.027.313,61 185.882,24 \n23 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS – SAÚDE -48.601,22 0,00 -48.601,22 \n24 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE CONVÊNIO 190.828,95 0,00 190.828,95 \n28 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS 19.436,39 3.359,23 16.077,16 \n29 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS 234.617,94 115.852,59 118.765,35 \n30 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO DE INVESTIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - \nFIES \n14.259,10 0,00 14.259,10 \n42 - ROYALTIES 7.198,37 0,00 7.198,37 \n44 - CESSÃO ONEROSA - VOLUMES EXCEDENTES DO PRÉ-SAL 1.421.801,92 1.257.677,43 164.124,49 \n90 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 242,73 0,00 242,73 \n92 - ALIENAÇÃO DE BENS 17.516,47 16.955,92 560,55 \n   \n \n \n  \n \n Total: 3.819.960,62 3.003.074,40 816.886,22 \n \nContabilis - Gestão Pública /   /  Emitido em: 27/10/2020 \n10:17:59 \nPágina 1 de 1\n\nQuinta-feira\n29 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3383\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 202/2020)\n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nOUTUBRO/2020  \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 202/2020  \n \n ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 33.350,87 (TRINTA E \nTRÊS MIL E TREZENTOS E CINQUENTA REAIS E \nOITENTA E SETE CENTAVOS) e dá outras providências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 534 / 2019, \n \nDECRETA  \n \nArt. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das Despesas das \nSecretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a), conforme detalhamento abaixo: \n 0201 GABINETE DO PREFEITO  \n2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO \n 31909400 - 0100000 Indenizações e Restituições Trabalhistas  24.035,28  \n  \n Soma da Ação: 24.035,28 \n \nSoma da Unidade: 24.035,28 \n 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  \n2043 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL (CAPS) \n31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determinado  3.500,00 \n  \n Soma da Ação: 3.500,00 \n \nSoma da Unidade: 3.500,00 \n 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  \n2057 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS \n31909400 - 0129000 Indenizações e Restituições Trabalhistas  1.253,55 \n  \n Soma da Ação: 1.253,55 \n 2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND. ESPECIALIZADO AS FAMÍLIAS E \nINDIVIDUOS - PAEFI \n \n \n31900400 - 0128000 Contratação Por Tempo Determinado  2.063,37 \n31909400 - 0128000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.244,67 \n31909400 - 0129000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.254,00 \n  \n Soma da Ação: 4.562,04 \n \nSoma da Unidade: 5.815,59 \n \nTotal Geral: 33.350,87 \n \n Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: \n 0201 GABINETE DO PREFEITO  \n2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO \n 31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  24.035,28 \n  \n Soma da Ação: 24.035,28 \n \nSoma da Unidade: 24.035,28 \n 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  \n2043 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL (CAPS) \n31901300 - 0114000 Obrigações Patronais  3.500,00 \n  \n Soma da Ação: 3.500,00 \n \nSoma da Unidade: 3.500,00 \n 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  \n2057 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS \n31900400 - 0129000 Contratação Por Tempo Determinado  1.253,55 \n  \n Soma da Ação: 1.253,55 \n 2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND. ESPECIALIZADO AS FAMÍLIAS E \nINDIVIDUOS - PAEFI \n \n \n31900400 - 0129000 Contratação Por Tempo Determinado  1.254,00 \n31901100 - 0128000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.308,04 \n  \n Soma da Ação: 4.562,04 \n \nSoma da Unidade: 5.815,59 \n \nTotal Geral: 33.350,87 \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: AQBB-OQNQ-H2 2N-AIFJ-YPJD Emitido em: 28/10/2020 \n18:08:55 \nPágina 1 de 2\n\nQuinta-feira\n29 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3383\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nOUTUBRO/2020  \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 202/2020  \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.  \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 28 de outubro de 2020. \n \n28/10/2020  \n \n \n \n  \n \n  \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR   \nPREFEITO                    \nMat.664025 \n  \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: AQBB-OQNQ-H2 2N-AIFJ-YPJD Emitido em: 28/10/2020 \n18:08:55 \nPágina 2 de 2\n\nQuinta-feira\n29 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3383\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 203/2020)\n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nOUTUBRO/2020  \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 203/2020  \n \n Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 5.000,00 \n(CINCO MIL REAIS ) e dá outras providências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 559 / 2019, \n \nDECRETA  \n \nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: \n 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  \n2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE \n 33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  5.000,00  \n  \n Soma da Ação: 5.000,00 \n \nSoma da Unidade: 5.000,00 \n \nTotal Geral: 5.000,00 \n \n Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma \nestabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso II da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: \n    \n EXCESSO DE ARRECADAÇÃO \n 0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS  5.000,00 \n  \n Total Geral: 5.000,00 \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.  \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 28 de outubro de 2020. \n \n28/10/2020  \n \n \n \n  \n \n  \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR   \nPREFEITO                    \nMat.664025 \n  \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: OIYK-YMR4-K RBE-PC4O-WNBS Emitido em: 28/10/2020 \n18:09:16 \nPágina 1 de 1\n\nQuinta-feira\n29 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3383\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \nDemonstrativo Verificação de Créditos Adicionais por Excesso de Arrecadação - Consolidado \n \nOUTUBRO/2020  \n \n \n  \nRESUMO DA ABERTURA DE CRÉDITOS - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR FONTE \n \nFonte Excesso Verificado (a) Excesso Utilizado (b) Saldo a Utilizar (a-b) \n01 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - \nEDUCAÇÃO - 25% \n-1.044.813,36 0,00 -1.044.813,36 \n02 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE - \n15% \n-1.685.443,98 0,00 -1.685.443,98 \n04 - CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA ENSINO FUNDAMENTAL - SALÁRIO \nEDUCAÇÃO \n-229.293,19 0,00 -229.293,19 \n09 - RECURSO VINCULADO LC 173/2020 539.132,06 455.886,28 83.245,78 \n10 - FCBA - FUNDO DE CULTURA DO ESTADO DA BAHIA -22.190,61 0,00 -22.190,61 \n14 - ASPS - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS 2.813.071,19 1.610.174,58 1.202.896,61 \n15 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE \nDESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE \n226.833,17 182.889,45 43.943,72 \n16 - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DE DOMÍNIO ECONÔMICO -  CIDE -34.239,97 0,00 -34.239,97 \n22 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO -197.223,45 0,00 -197.223,45 \n24 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE CONVÊNIO -3.857.190,51 0,00 -3.857.190,51 \n28 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS -22.034,61 0,00 -22.034,61 \n29 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS 84.117,69 0,00 84.117,69 \n30 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO DE INVESTIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - \nFIES \n-934,28 0,00 -934,28 \n42 - ROYALTIES -3.081.741,76 0,00 -3.081.741,76 \n44 - CESSÃO ONEROSA - VOLUMES EXCEDENTES DO PRÉ-SAL 35,32 0,00 35,32 \n90 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS -1.253.247,91 0,00 -1.253.247,91 \n92 - ALIENAÇÃO DE BENS 62.994,76 62.981,32 13,44 \n Total: -10.337.357,10 6.602.599,91 -16.939.957,01 \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: X0HP-YQIT-X SJL-O8XH-TI8C Emitido em: 27/10/2020 \n09:47:18 \nPágina 1 de 1\n\nQuinta-feira\n29 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3383\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nERRATA | EDITAL (CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2020)\n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS DE \nCARGOS EFETIVOS DE NÍVEL SUPERIOR  \nEDITAL Nº 01/2020  \nERRATA 001 pertinente ao EDITAL Nº 01/2020 \n \n- 1 - \n \n \n \n \nO Prefeito do Município de Amargosa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber aos \ninteressados que: \n \nPágina 8, ONDE SE LÊ: \n \n4. DAS TAXAS E DAS INSCRIÇÕES \n \n4.3 O período para a realização das inscrições será a partir das 10h do dia 08/10/2 020 às 23h59min do dia \n29/10/2020 (horário local), através do endereço eletrônico \nwww.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_ns/concurso_ns.asp \n4.4 Para efetuar sua inscrição, o candidato deverá:  \na) preencher o Formulário de Solicitação de Inscrição, declarando estar ciente das condições exi gidas para \nadmissão no cargo e submetendo-se às normas expressas neste Edital;  \nb) imprimir o boleto bancário gerado e efetuar o pagamento da taxa de inscrição n o valor correspondente ao \ncargo escolhido até o dia 30/10/2020 até o horário de funcionamento bancário.  \n[...]  \n \nLEIA-SE: \n \n4. DAS TAXAS E DAS INSCRIÇÕES \n \n4.3 O período para a realização das inscrições será a partir das 10h do dia 08/10/2 020 às 23h59min do dia \n22/11/2020 (horário local), através do endereço eletrônico \nwww.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_ns/concurso_ns.asp \n4.4 Para efetuar sua inscrição, o candidato deverá:  \na) preencher o Formulário de Solicitação de Inscrição, declarando estar ciente das condições exi gidas para \nadmissão no cargo e submetendo-se às normas expressas neste Edital;  \nb) imprimir o boleto bancário gerado e efetuar o pagamento da taxa de inscrição n o valor correspondente ao \ncargo escolhido até o dia \n23/11/2020 até o horário de funcionamento bancário.  \n[...]\n\nQuinta-feira\n29 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3383\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS DE \nCARGOS EFETIVOS DE NÍVEL SUPERIOR  \nEDITAL Nº 01/2020  \nERRATA 001 pertinente ao EDITAL Nº 01/2020 \n \n- 2 - \n \nPágina 38, ONDE SE LÊ: \n \n \nANEXO II – CRONOGRAMA PREVISTO \n \n1. O Processo Seletivo será realizado segundo o calendário constante no quadro abaixo , que indica as datas \nprevistas de realização das etapas. \n2. As datas aqui previstas poderão sofrer eventuais modificações (antecipação ou adiamento) a serem divulgadas \ncom a adequada antecedência no endereço eletrônico do Processo Seletivo: \nwww.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_ns/concurso_ns.asp. \n \n \n \nCRON EVENTOS DATA \n1 Publicação do Edital 07/10/2020 \n2 Período de Inscrição 08/10/2020 29/10/2020 \n3 Período de Pagamento da Taxa de Inscrição       08/10/2020 30/10/2020 \n4 Publicação das inscrições deferidas 27/11/2020 \n5 Aplicação das Provas Objetivas 13/12/2020 \n6 Divulgação dos Gabaritos Preliminares das Provas objetivas       14/12/2020 \n7 Interposição de Recursos contra os Gabaritos Preliminares 15/12/2020 \n8 Resultado da análise dos recursos contra os Gabaritos Preliminares 21/12/2020 \n9 Resultado da 1ª Fase da Prova Escrita 28/12/2020 \n10 Convocação para Entrega de Títulos 28/12/2020 \n11 Entrega de Títulos 04/01/2021 06/01/2021 \n12 Análise dos Títulos 07/01/2021 18/01/2021 \n13 Resultado da Análise dos Títulos 19/01/2021 \n14 Interposição de recursos contra o Resultado da Análise dos Títulos 20/01/2021 \n15 Resultado da Análise dos recursos contra o Resultado da Análise dos Títulos 25/01/2021 \n16 Resultado Final 25/01/2021 \n17 Interposição de recursos contra o Resultado Final 26/01/2021 \n18 Resultado da Análise dos recursos contra o Resultado Final 27/01/2021 \n19 Homologação 28/01/2021\n\nQuinta-feira\n29 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3383\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS DE \nCARGOS EFETIVOS DE NÍVEL SUPERIOR  \nEDITAL Nº 01/2020  \nERRATA 001 pertinente ao EDITAL Nº 01/2020 \n \n- 3 - \n \nLEIA-SE: \n \n \nANEXO II – CRONOGRAMA PREVISTO \n \n1.O Processo Seletivo será realizado segundo o calendário constante no quadro abaixo , que indica as datas previstas \nde realização das etapas. \n2.As datas aqui previstas poderão sofrer eventuais modificações (antecipação ou adiamento) a  serem divulgadas \ncom a adequada antecedência no endereço eletrônico do Processo Seletivo: \nwww.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_ns/concurso_ns.asp. \n \n \n \nCRON EVENTOS DATA \n1 Publicação do Edital 07/10/2020 \n2 Período de Inscrição 08/10/2020 22/11/2020 \n3 Período de Pagamento da Taxa de Inscrição       08/10/2020 23/11/2020 \n4 Publicação das inscrições deferidas 27/11/2020 \n5 Aplicação das Provas Objetivas 13/12/2020 \n6 Divulgação dos Gabaritos Preliminares das Provas objetivas       14/12/2020 \n7 Interposição de Recursos contra os Gabaritos Preliminares 15/12/2020 \n8 Resultado da análise dos recursos contra os Gabaritos Preliminares 21/12/2020 \n9 Resultado da 1ª Fase da Prova Escrita 28/12/2020 \n10 Convocação para Entrega de Títulos 28/12/2020 \n11 Entrega de Títulos 04/01/2021 06/01/2021 \n12 Análise dos Títulos 07/01/2021 18/01/2021 \n13 Resultado da Análise dos Títulos 19/01/2021 \n14 Interposição de recursos contra o Resultado da Análise dos Títulos 20/01/2021 \n15 Resultado da Análise dos recursos contra o Resultado da Análise dos Títulos 25/01/2021 \n16 Resultado Final 25/01/2021 \n17 Interposição de recursos contra o Resultado Final 26/01/2021 \n18 Resultado da Análise dos recursos contra o Resultado Final 27/01/2021 \n19 Homologação 28/01/2021 \n \n \n \nAMARGOSA, 29 de outubro de 2020 \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito do Município de Amargosa\n\nQuinta-feira\n29 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3383\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nERRATA | EDITAL (CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2020)\n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS DE \nCARGOS EFETIVOS DE NÍVEL SUPERIOR  \nEDITAL Nº 02/2020  \nERRATA 001 pertinente ao EDITAL Nº 02/2020 \n \n- 1 - \n \n \n \n \nO Prefeito do Município de Amargosa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber aos \ninteressados que: \n \nPágina 6, ONDE SE LÊ: \n \n4. DAS TAXAS E DAS INSCRIÇÕES \n \n[...]  \n4.3 O período para a realização das inscrições será a partir das 10h do dia 08/10/2 020 às 23h59min do dia \n29/10/2020 (horário local), através do endereço eletrônico \nwww.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_nm/concurso_nm.asp \n4.4 Para efetuar sua inscrição, o candidato deverá:  \na) preencher o Formulário de Solicitação de Inscrição, declarando estar ciente das condições exi gidas para \nadmissão no cargo e submetendo-se às normas expressas neste Edital;  \nb) imprimir o boleto bancário gerado e efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor correspondente ao \ncargo escolhido até o dia 30/10/2020 até o horário de funcionamento bancário.  \n[...]  \n \nLEIA-SE: \n \n4. DAS TAXAS E DAS INSCRIÇÕES \n \n[...]  \n4.3 O período para a realização das inscrições será a partir das 10h do dia 08/10/ 2020 às 23h59min do dia \n22/11/2020 (horário local), através do endereço eletrônico \nwww.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_nm/concurso_nm.asp \n4.4 Para efetuar sua inscrição, o candidato deverá:  \na) preencher o Formulário de Solicitação de Inscrição, declarando estar ciente das condições exi gidas para \nadmissão no cargo e submetendo-se às normas expressas neste Edital;  \nb) imprimir o boleto bancário gerado e efetuar o pagamento da taxa de inscrição n o valor correspondente ao \ncargo escolhido até o dia \n23/11/2020 até o horário de funcionamento bancário.  \n[...]\n\nQuinta-feira\n29 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3383\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS DE \nCARGOS EFETIVOS DE NÍVEL SUPERIOR  \nEDITAL Nº 02/2020  \nERRATA 001 pertinente ao EDITAL Nº 02/2020 \n \n- 2 - \n \nPágina 26, ONDE SE LÊ: \n \n \nANEXO II – CRONOGRAMA PREVISTO \n \n1. O Processo Seletivo será realizado segundo o calendário constante no quadro abaixo , que indica as datas \nprevistas de realização das etapas. \n2. As datas aqui previstas poderão sofrer eventuais modificações (antecipação ou adiamento)  a serem divulgadas \ncom a adequada antecedência no endereço eletrônico do Processo Seletivo: \nwww.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_nm/concurso_nm.asp. \n \n \n \nCRON EVENTOS DATA \n1 Publicação do Edital 07/10/2020 \n2 Período de Inscrição 08/10/2020 29/10/2020 \n3 Período de Pagamento da Taxa de Inscrição       08/10/2020 30/10/2020 \n4 Publicação das inscrições deferidas 27/11/2020 \n5 Aplicação das Provas Objetivas 13/12/2020 \n6 Divulgação dos Gabaritos Preliminares das Provas objetivas       14/12/2020 \n7 Interposição dos Recursos contra os Gabaritos Preliminares 15/12/2020 \n8 Resultado da análise dos recursos contra os Gabaritos Preliminares 21/12/2020 \n9 Resultado Final 28/12/2020 \n10 Recursos contra o Resultado Final 29/12/2020 \n11 Resultado da Análise dos recursos contra o Resultado Final 30/12/2020 \n12 Homologação 04/01/2021\n\nQuinta-feira\n29 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3383\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS DE \nCARGOS EFETIVOS DE NÍVEL SUPERIOR  \nEDITAL Nº 02/2020  \nERRATA 001 pertinente ao EDITAL Nº 02/2020 \n \n- 3 - \n \nLEIA-SE: \n \n \nANEXO II – CRONOGRAMA PREVISTO \n \n1. O Processo Seletivo será realizado segundo o calendário constante no quadro abaixo, que indica as datas previstas \nde realização das etapas. \n2.As datas aqui previstas poderão sofrer eventuais modificações (antecipação ou adiamento) a  serem divulgadas \ncom a adequada antecedência no endereço eletrônico do Processo Seletivo: \nwww.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_nm/concurso_nm.asp. \n \n \nCRON EVENTOS DATA \n1 Publicação do Edital 07/10/2020 \n2 Período de Inscrição 08/10/2020 22/11/2020 \n3 Período de Pagamento da Taxa de Inscrição       08/10/2020 23/11/2020 \n4 Publicação das inscrições deferidas 27/11/2020 \n5 Aplicação das Provas Objetivas 13/12/2020 \n6 Divulgação dos Gabaritos Preliminares das Provas objetivas       14/12/2020 \n7 Interposição dos Recursos contra os Gabaritos Preliminares 15/12/2020 \n8 Resultado da análise dos recursos contra os Gabaritos Preliminares 21/12/2020 \n9 Resultado Final 28/12/2020 \n10 Recursos contra o Resultado Final 29/12/2020 \n11 Resultado da Análise dos recursos contra o Resultado Final 30/12/2020 \n12 Homologação 04/01/2021 \n \n \n \n \nAMARGOSA, 29 de outubro de 2020 \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito do Município de Amargosa\n\nQuinta-feira\n29 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3383\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 008/2020)\n    fi ., .\nESTADODABAHIA\nPrefeituraMunicipal de Amargosa\nCNP]:13.825AM/DDDIVSD Praça Lourival Monte, S/N —Amavgosa — Bahía CEP:45.ZDDVDDD\nTelefax:(75)353473977gabínetegamavgosahagwhv\nPORTARIA Nº 008, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020.\nDispõe sobre a nomeação da Comissão de\nRevisão de Prontuário e Documentação\nMédica e Estatísticado Hospital Municipal\nde Amargosa.\nA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA; no uso de\nsuas atribuiçõeslegais;conferidapela Portarianº 234,de 23 de outubrode 2020 e;\nConsiderando a Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1638/2002; que define\nProntuárioMédico e torna obrigatóriaa criaçãoda Comissão de Revisão de Prontuários\nnas instituiçõesde saúde;resolve:\nRESOLVE:\nArt. lº. Nomeia os membros da Comissão de Revisão de Prontuário e\nDocumentação Médica do HospitalMunicipal de Amargosa.\nPresidente: Luiz Miguel Santos Barreto -Médico , DiretorClínicoHospitalar;\nVice Presidente: Edna de Jesus França - Enfermeira Assistencial;\nSecretário:Lucinéia Silvade Arruda - Técnica de Enfermagem;\nIureFonseca dos Reis , Enfermeiro Auditor;\nAna CristinaFonseca Farias- AssistenteSocialHospitalar;\nLidiane Braga de Jesus -Enfermeira Obstetra;\nGilbertoBorges de Santana , Enfermeiro Assistencial;\nGilbenitade Souza Brandão - Agente Administrativa, SAME.\nArt. 2\".Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nAmargosa-Ba; 29 de outubro de 2020.\nRosangela Oliveira Santos de Almeida\nSecretariaMunicipal de Saúde\n\nQuinta-feira\n29 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3383\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 009/2020)\n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeituraMunicipal de Amargosa\nCNP]:13.825.4M/0001750 Praça Lourival Monte, S/N —Amavgosa — BahíaCEP: 45.300'000\nTelefax:(75)353473977gabinetegamavgosmagovm\nPORTARIA Nº 009, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuiçõesque lhe\nconfere na Portarianº 234, de 23 de outubro de 2020 e,\nCONSIDERANDO as determinações da Lei nº 9431 de 6 de janeiro de 1997, que\ndispõe sobre a obrigatoriedadeda manutenção pelos hospitaisdo país,de Programa de\nControle de InfecçõesHospitalares.\nCONSIDERANDO que as infecçõesHospitalaresconstituem riscosignificativoa\nsaúde dos usuários dos hospitais,e sua prevenção e controle envolvem medidas de\nqualificação de assistênciahospitalar,da vigilânciasanitáriae outras,tomadas no\nâmbito do Estado, do Município e de cada hospital,atinentesa seu funcionamento;\nCONSIDERANDO que o capítuloI artigoV e incisoIIIda leinº 8080 de 19 de\nsetembro de 1990 estabelececomo objetivo e atribuiçãodo Sistema Único de Saúde\n(SUS), “a assistênciaas pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e\nrecuperação da Saúde com a realização integrada das ações assistenciaise das\natividadespreventivas“.\nCONSIDERANDO os avanços técnicos-científicosos resultados do Estudo\nBrasileiroda Magnitude das Infecções Hospitalares,Avaliação da Qualidade das Ações\nde Controle de Infecção Hospitalaro reconhecimento mundial destasações como as que\nimplementam a melhoria da qualidade da assistênciaa saúde, reduzem esforços,\nproblemas, complicações e recursos,\nRESOLVE:\nArt. 1º.Instituira Comissão de Controle de Infecção Hospitalar , CCIH do\nHospital Municipal de Amargosa , BA.\nArt. 2\". Expedir na forma do anexo I, o regimento interno com normas para\nestruturação,organização, nomeação, competências, atribuiçõese funcionamento da\nComissão de Controle de Infecção Hospitalar, CCIH.\nArt. 3\".Nomear os profissionaisque atuarão na comissão de CCIH no mandato\nde (dois)anos 2020-2022, renovados por mais dois,mediante aprovação da comissão:\nLuiz Miguel Santos Barreto -Médico , DiretorClínico;\nGabriela Samille Correia da SilvaReis , DiretoraAdministrativa;\nAndréia Santana Delfino , Enfermeira Assistencial;\nRomilson dos Santos de Valias , Enfermeiro Assistencial;\n\nQuinta-feira\n29 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3383\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nºw ...»,,\n   \nESTADO DA BAHIA\nPrefeituraMunicipal de Amargosa\nCNP]:13.825.4M/0001750 Praça Lourival Monte, S/N —Amargosa — BahíaCEP: 45.300'000\nTelefax:(75)353473977gabinetegamavgosmagovm\nAdernilson Queiroz Alves , Enfermeiro Assistencial;\nSilvana Teodoro Ramos - Enfermeira Obstetra;\nRozana Garcia Santos da Silva, Enfermeira Obstetra;\nRenata Francine Rodrigues Santos - Técnica de Enfermagem;\nHélia dos Santos Alves - Técnica de Enfermagem;\nMaria CelesteBastos Gomes - Técnica de Enfermagem;\nMarizelia Silvados Santos , Técnica de Enfermagem;\nMarcia Maria de Jesus Oliveira, Técnica de Enfermagem;\nClauber de Sousa Andrade , Farmacêutico;\nJulianeMoraes Santana , Bioquímica;\nMarcelo Marçal da Silva, Bioquímico;\nIana Silvade Sena , Nutricionista;\nElisangelaDias Andrade Alves -VigilânciaEpidemiológica.\nArt. 4º.Ficam revogadas as portariasanterioresa estadata.\nArt. Sº.EstaPortariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nAmargosa-Ba, 29 de outubro de 2020.\nRosangela Oliveira Santos de Almeida\nSecretariaMunicipal de Saúde\n\nQuinta-feira\n29 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3383\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeituraMunicipal de Amargosa\nCNP]:13.825.4M/0001750 Praça Lourival Monte, S/N —Amargosa — BahÍaCEP: 45.300'000\nTelefax:(75)353473977gabínete©amargosa.ba.gov.br\nAnexo I\nCOMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR\nHOSPITAL MUNICIPAL DE AMARGOSA\nREGIMENTO INTERNO\nCAPÍTULO I CATEGORIA E FINALIDADES\nArt. lº.A Comissão de Controle de Infecção Hospitalar(CCIH), do Hospital\nUniversitárioda Grande Dourados e de natureza técnico-científicapermanente, nos\ntermos da Port.nº2.616/MS, de 12 de maio de 1998.\nArt. 2\".A CCIH é um órgão de assessoriaa autoridademáxima da instituição\ne tem por finalidade o desenvolvimento e execução do Programa de Controle de\nInfecção Hospitalar (PCIH), realizandoações de controlede Infecções Relacionadas a\nAssistênciaa Saúde (IRAS).\nã lº Considera-se Programa de Controle Infecções Hospitalares(PCIH) o conjunto de\nações desenvolvidas, deliberada e sistematicamente, com vistas a redução máxima\npossível de incidênciae da gravidade das infecções relacionada com a assistênciaa\nsaúde.\n5 2º Entende -sepor infecção hospitalar,qualquer infecção adquiridaapós a internação\nde um paciente em hospital,e que se manifeste durante a internaçãoou mesmo após a\nalta,quando puder serrelacionadacom a hospitalização.\nCAPÍTULO IIESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E NOMEAÇÃO\nArt. 3\".A estruturada CCIH compreende:\nI , Membro consultor;\nII, Membro executor;\nã lº Entende-se por membro consultor o profissionalcom nível superiorna area da\nsaúde, participanteda elaboração do PCIH e das reuniões,tendo a responsabilidadede\npesquisare contribuircom dados informativosembasados em referênciasconceituadas.\nã 2º Entende-se por membro executor o profissional,preferencialmente de nível\nsuperiorna area da saúde, que deve realizartodas as atribuiçõesconcernentes ao\n\nQuinta-feira\n29 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3383\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nºw ...»,,\n   \nESTADO DA BAHIA\nPrefeituraMunicipal de Amargosa\nCNP]: 13.825AM/000150 Praça Lourival Monte, S/N —Amargosa — BahiaCEP: 453007000\nTelefax:(75)353473977gabinete©amargosa.ba.gov.br\nconsultore colaborarefetivamentepara execução de atividadesrelacionadasao controle\nde infecçãohospitalar.\nArt. 4º.Os membros consultoresserão representantes,dos seguintesserviços:\n4.1 - serviçomédico;\n4.1.2- serviçode enfermagem;\n4.1.3- serviçode farmacia;\n4.1.4- laboratóriode microbiologia;\n4.1.5- administração.\nArt. Sº.Os membros executoresda CCIH representam o Serviço de Controle de\nInfecção Hospitalare, portanto,são encarregados da execução das ações programadas\nde controlede infecçãohospitalar;\nArt. 6\".Os membros executoresserão,no mínimo, 2 (dois)técnicosde nível\nsuperiorda area de saúde com carga horáriadiaria,mínima, de 6 (seis)horas para o\nenfermeiro e 4 (quatro)horas para os demais profissionais;\nArt. 7º.Um dos membros executoresdeve ser,preferencialmente,um\nenfermeiro;\nCAPÍTULO IIIDAS COMPETENCIAS\nArt. 8º.A autoridademáxima da instituiçãocompete:\nI - Constituirformalmente a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar, CCIH;\nII- Nomear os componentes da CCIH por meio de atopróprio;\nIII-Propiciarinfraestruturanecessariaa corretaoperacionalizaçãoda CCIH;\nIV - Aprovar e fazerrespeitaro regimento internoda CCIH;\nV - Garantira participaçãodo Presidenteda CCIH nos órgãos colegiadosdeliberativose\nformuladores da políticada Instituiçãosobre o controlede infecção hospitalar,e sobre\nas ações de controle de infecção relacionada a assistênciaa saúde, bem como em\nconselhos técnicos;\n\nQuinta-feira\n29 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3383\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeituraMunicipal de Amargosa\nCNP]: 13.825AM/000150 Praça Lourival Monte, S/N —Amargosa — BahiaCEP: 453007000\nTelefax:(75)353473977gabinete©amargosa.ba.gov.br\nVI - Garantir o cumprimento das recomendações formuladas pela Coordenação\nMunicipal, de Controle de Infecção Hospitalar;\nVII - Informar o órgão oficialmunicipal ou estadualquanto a composição da CCIH e as\nalteraçõesque venham a ocorrer;\nVIII - Fomentar a educação e o treinamento de todo pessoal hospitalarem assuntos\nreferentesa infecçãohospitalar.\nArt. 9º.A CCIH compete:\nI -Elaborar,implantar,manter e avaliaro Programa de Controle de Infecção Hospitalar\n(PCIH) no HospitalMunicipal de Amargosa;\nII - Estabelecerdiretrizespara desenvolvimento do Programa de Controle de Infecção\nHospitalar;\nIII- Implantar um sistema de VigilânciaEpidemiológica das InfecçõesHospitalares;\nIV - Adequar, programar e supervisionaras normas e rotinastécnico-operacionais,\nvisando a prevenção e controledas infecçõeshospitalares;\nV - Capacitaro quadro de funcionáriose profissionaisda instituição,no que diz respeito\na prevenção e controledas infecçõeshospitalares;\nVI - Racionalizar o uso de antimicrobianos, germicidas e materiais médico -\nhospitalares;\nVII - Avaliar,periódicae sistematicamente,as informações providas pelo Sistema de\nVigilânciaEpidemiológica das Infecções Hospitalarese aprovar as medidas de controle\npropostaspelosmembros executores;\nVIII - Realizar investigaçãoepidemiológica de casos e surtossempre que indicado,e\nimplantarmedidas imediatas de controle;\nIX - Elaborar e divulgar,regularmente, relatórios,e comunicar, periodicamente, a\nautoridade máxima de instituiçãoe as coordenações de todos os setoresdo hospital,a\nsituação do controle das infecções hospitalares,promovendo seu amplo debate na\ncomunidade hospitalar;\nX - Elaborar, implantar e supervisionar a aplicação de normas e rotinas técnico-\noperacionais,visando limitara disseminação de agentes presentes nas infecções em\ncurso no hospital,por meio de medidas de precaução e de isolamento;\nXI - Adequar, programar e supervisionara aplicação de normas e rotinastécnico-\noperacionais,visando a prevenção e ao tratamento das infecçõeshospitalares;\n\nQuinta-feira\n29 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3383\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeituraMunicipal de Amargosa\nCNP]: 13.825AM/000150 Praça Lourival Monte, S/N —Amargosa — BahiaCEP: 453007000\nTelefax:(75)353473977gabinete©amargosa.ba.gov.br\nXII -Definir,em cooperação com a Comissão de Padronização, políticade utilizaçãode\nantimicrobianos,germicidas e materiaismédico , hospitalares;\nXIII -Elaborar/Atualizaro Regimento Internopara a Comissão de Controle de infecção\nHospitalar;\nXIV - Cooperar com o setor de treinamento, ou responsabilizar-sepelo treinamento,\ncom vistasa obter capacitaçãoadequada do quadro de funcionáriose profissionais,no\nque dizrespeitoao controledas infecçõeshospitalares;\nXV - Cooperar com a ação do órgão de gestão do SUS, bem como fornecer,\nprontamente, as informações epidemiológicas solicitadas pelas autoridades\ncompetentes;\nXVI - - Notificarao Serviço de VigilânciaEpidemiológica e Sanitáriado organismo de\ngestão do SUS, os casos e surtosdiagnosticadosou suspeitosde infecção associadas a\nutilizaçãode insumos e/ou produtos industrializados.\nXVII - Cooperar com o Núcleo de Segurança do Paciente nas ações relacionadas a\nvigilânciadas infecçõeshospitalares.\nCAPITULO IV DAS ATRIBUIÇOES\nArt. 10.Ao presidenteincumbe dirigir,coordenar e supervisionaras atividades\nda CCIH, especificamente:\nI -Instalara comissão e presidirsuas reuniões;\nII- Promover a convocação formal das reuniões;\nIII- Representar a CCIH em suas relaçõesinternase externas;\nIV - Tomar parte nas discussões e, quando for o caso, exercer o direitode voto de\ndesempate;\nV - Indicar os membros para realização de estudos, levantamento e emissão de\npareceresnecessáriosao cumprimento da finalidadeda comissão;\nVI - Elaborar grupos de deliberações da comissão e ad referendum, nos casos de\nmanifesta urgência;\nVII -Promover a interaçãodo SCIRAS com a equipe multiprofissionalda instituição.\nArt. 11.Cabe ao vice-presidentesubstituiro presidenteem seus impedimentos.\nArt. 12.Cabe ao secretário:\nI - Assistire redigiras reuniões;\n\nQuinta-feira\n29 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3383\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeituraMunicipal de Amargosa\nCNP]: 13.825AM/000150 Praça Lourival Monte, S/N —Amargosa — BahiaCEP: 453007000\nTelefax:(75)353473977gabinete©amargosa.ba.gov.br\nII- Redigir a convocação formal das reuniõesextraordinárias,em nome do presidente;\nIII - Lavrar termos de abertura e encerramento dos livrosde ata, de protocolo, de\nregistro de atas e de registro de deliberações,rubricando-os e mantendo-os sob\nvigilância;\nIV - Comunicar aos membros da CCIH a pauta das reuniões;\nV - Encaminhar o expediente da CCIH;\nVI - Preparar o expediente da CCIH;\nVII - Manter controledos prazos legaise regimentais referentesaos processos de que\ndevam serexaminados nas reuniões da comissão;\nVIII - Providenciar, por determinação do presidente, a convocação das sessões\nextraordinárias;\nIX- Auxiliarna elaboração dos documentos da comissão (relatórios,ofícios,pareceres,\nmemorandos);\nX -Manter suprimento de materiaisde consumo diário;\nXI - Providenciaro cumprimento das diligênciasdeterminadas;\nXII - Organizar dados e arquivos;\nXIII - Receber e enviarcorrespondências;\nXIV - Conferirfichasde notificaçãocom o censo do hospital;\nXV - Agendar entrevistase cursos;\nXVI -Digitarboletinse relatórios;\nXVII - Realizarserviçoexterno quando necessário.\nArt. 13. São atribuiçõesespecíficasdo médico executor:\nI - Executar programa de racionalizaçãode uso de antimicrobianos,germicidas, bem\ncomo definir normas fundamentadas que justificam o uso controlado de\nantimicrobianos;\nII - Promover medidas de contenção de surtos infecciososque venham a ocorrer no\ncomplexo hospitalar,propondo medidas a serem executadas;\nIII - Promover interação com o corpo clínico,no que diz respeito ao controle de\ninfecçãohospitalar;\n\nQuinta-feira\n29 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3383\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nºw ...»,,\n   \nESTADO DA BAHIA\nPrefeituraMunicipal de Amargosa\nCNP]: 13.825AM/000150 Praça Lourival Monte, S/N —Amargosa — BahiaCEP: 453007000\nTelefax:(75)353473977gabinete©amargosa.ba.gov.br\nIV - Responder a pareceres solicitadospor outros profissionais,quando estes forem\nsolicitados;\nV - Auxiliar no serviço de execução da vigilância epidemiológica das infecções\nhospitalares,atravésda realizaçãode busca ativados casos;\nVI - Recomendar e suspender isolamentos para pacientesna area hospitalar,de acordo\ncom as normas de isolamento padronizadas pela CCIH;\nVII - Assessorar a DiretoriaClínicasobre as questões relativasao controlede infecções\nhospitalares;\nVIII - Participardas discussões de construção ou reforma na área físicahospitalar,\nquando solicitadopela administração;\nIX - Periodicamente fazerrevisãodos protocolos de Prevenção de Controle de Infecção\nHospitalar;\nX - Participarde projetosde pesquisa em controlede infecçõeshospitalares;\nXI - Cumprir e fazercumprir as decisõesda CCIH;\nXII - Cumprir e fazercumprir as determinações da Portarian. 2616/98 do Ministérioda\nSaúde e as demais em vigência;\nXIII - Atuar na Prevenção e Controle de Infecções Hospitalaresatravés de reuniões,\ndebates e educação em serviço;\nXIV - Capacitaros profissionaisde saúde para o controledas InfecçõesHospitalares.\nArt. 14. São atribuiçõesespecíficasdo enfermeiro executor:\nI - Realizar vigilânciadas infecções hospitalaresatravés do método de busca ativa e\nmetodologia da ANVISA;\nII- Fornecer a taxa mensal de infecçãohospitalardas unidades sob vigilância,contendo\nas seguintes informações: a) Taxa de pacientes com infecção hospitalar;b) Taxa de\ninfecção hospitalar;c) Taxa global de infecção hospitalar(por sítio);d) Taxa de\ninfecção hospitalarpor procedimento invasivo; e) Taxa de letalidadecom infecção\nhospitalar;f)Taxa de mortalidade com infecçãohospitalar;\nIII- Auxiliaros funcionáriosda instituição,respondendo dúvidas e pareceresreferentes\na medidas de controlede infecçãohospitalar;\nIV - Recomendar e suspender isolamentos para pacientesna area hospitalar,de acordo\ncom as normas de isolamento padronizadas pela CCIH;\n\nQuinta-feira\n29 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3383\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nºw ...»,,\n   \nESTADO DA BAHIA\nPrefeituraMunicipal de Amargosa\nCNP]: 13.825AM/000150 Praça Lourival Monte, S/N —Amargosa — BahiaCEP: 453007000\nTelefax:(75)353473977gabinete©amargosa.ba.gov.br\nV - Participarda investigaçãode surtosde infecção,junto com os demais membros do\ngrupo executor;\nVI - Coletarculturasde materiaissuspeitosde contaminação para investigação;\nVII - Normatizar junto com outros membros do grupo executor o uso de germicidas\nhospitalares;\nVIII - Participarda elaboração de protocolos para prevenção e controle das infecções\nhospitalares;\nIX - Fazer revisão dos protocolos de Prevenção de Controle de Infecção Hospitalar\nperiodicamente;\nX - Programar e elaborarprogramas educativos relacionados ao controle de infecção\npara equipe multiprofissionalda areahospitalar;\nXI - Participarde projetosde pesquisa em controlede infecçõeshospitalares;\nXII - Realizar treinamentos para a equipe da area da saúde quanto a prevenção de\ninfecçãohospitalare quanto a prevenção acidentescom materialcontaminado;\nXIII - Realizar auditoriapara avaliar o cumprimento do Programa de Controle de\nInfecção Hospitalar(PCIH);\nXIV - Dar parecer técnico quanto a aquisição de material e equipamento médico-\nhospitalar;\nXV - Participardas discussões de construção ou reforma na área físicahospitalar,\nquando solicitadopela administração;\nXVI -Dar parecertécnicoquanto ao reprocessamento de artigomédico-hospitalar;\nXVII - Cumprir e fazer cumprir as determinações da Portarian. 2616/98 do Ministério\nda Saúde e as demais em vigência;XVIII - Informar, sistematicamente,a Coordenação\nde Controle de Infecção Hospitalar,do Ministério da Saúde, a partirda rede distrital,\nmunicipal e estadual,os indicadoresde infecçãohospitalarestabelecidos.\nArt. 15. São atribuiçõescomuns ao médico e enfermeiro executores:\nI - Implementar, manter e avaliaro Programa de Controle de Infecções Hospitalares,\nadequando característicase necessidades da instituição,de acordo com diretrizesda\nCCIH;\nII - Manter sistema de vigilânciaepidemiológica das infecçõeshospitalaresatravésde\nbusca ativados casos;\nIII- Realizarinvestigaçãoepidemiológica de casos e surtos,sempre que indicado;\n\nQuinta-feira\n29 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3383\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeituraMunicipal de Amargosa\nCNP]: 13.825AM/000150 Praça Lourival Monte, S/N —Amargosa — BahiaCEP: 453007000\nTelefax:(75)353473977gabinete©amargosa.ba.gov.br\nIV - Propor, elaborar,implementar e supervisionara aplicação de normas técnico-\nadministrativas,visando a prevenção e ao tratamento das infecções relacionadas a\nassistênciaa saúde, de forma integradacom a equipe multiprofissional;\nV -Regulamentar medida de isolamento e supervisionarsua aplicação;\nVI - Acompanhar modificações da planta físicado Hospital Municipal de Amargosa,\nverificandosua adequação em relaçãoao controlede infecçãohospitalar;\nVII - Emitir parecer técnico sobre a aquisição de insumos, instrumentos e acessórios,\ncujo uso possa ser previamente esterilizado,a fim de garantir a validade da\nesterilização;\nVIII - Promover e colaborare com ações de treinamento dos funcionáriosda instituição,\npromovendo medidas para o controlede infecçãohospitalar;\nIX - Observar as diretrizestraçadas pela CCIH para a ação de controle de infecções\nhospitalaresem cada setorda instituição;\nX - Articular-secom a CCIH, no sentidoda utilizaçãodos recursostécnicos,materiaise\nhumanos, com vistasao eficientecontroledas infecçõeshospitalares;\nXI - Avaliar,periódica e sistematicamente,as informações providas pelo sistema de\nvigilânciaepidemiológica;\nXII - Definir,em cooperação com a CCIH e com a Comissão de padronização, as\npolíticasde utilizaçãode antimicrobianose materiaismédico-hospitalarespara todos os\nsetoresdo hospital;\nXIII - Notificar,ao órgão de gestão do SUS, os casos diagnosticadosou suspeitosde\noutras doenças sob vigilânciaepidemiológica (notificaçãocompulsória), atendidos em\nqualquer dos serviços ou unidades do hospital,e atuar cooperativamente com os\nserviçosde saúde coletiva.\nArt. 16.São atribuiçõesdo microbiologista:\nI - Detecção imediata e notificaçãoepidemiológica de micro-organismos, identificando\nos padrões de resistênciaantimicrobianos emergentes e auxiliando na avaliação da\neficáciadas precauções recomendadas para limitara transmissão durante possíveis\nsurtos;\nII - Realizar testesde sensibilidadeantimicrobiana e interpretaçãode acordo com as\norientações atuais,para a detecção de padrões de resistênciaemergentes, e para a\nelaboração, a analise e a distribuiçãode relatóriosperiódicos de susceptibilidade\nantimicrobiana;\n\nQuinta-feira\n29 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3383\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nºw ...»,, \n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeituraMunicipal de Amargosa\nCNP]: 13.825AM/000150 Praça Lourival Monte, S/N —Amargosa — BahiaCEP: 453007000\nTelefax:(75)353473977gabinete©amargosa.ba.gov.br\nIII- Analisar o desempenho das culturasde vigilânciaquando for o caso (incluindoa\nretenção dos isoladospara análise),para avaliaros padrões de transmissão da infecçãoe\nefetividadedas intervençõesde controlede infecçãona unidade ou na instituição;\nIV - Orientar a equipe de saúde quanto a coleta de amostras para exames\nmicrobiológicos e interpretaçãode resultados;\nV -Manter arquivos dos dados microbiológicos,permitindo estudos e levantamentos;\nVI - Emitir cópia para SCIRAS dos laudos das culturasrealizadas,para posterior\nlevantamento da frequência de micro-organismos isoladosnas infecçõeshospitalarese\nda prevalênciadas cepas resistentesaos antimicrobianos;\nVII - Participarda elaboração/revisãode protocolos para prevenção e controle das\ninfecçõeshospitalares;\nVIII - Participardas reuniõesperiódicasda CCIH.\nArt. 17. São atribuiçõesdo farmacêutico:\nI - Fornecer mensalmente o levantamento de consumo, custos e frequência de uso\nantimicrobianopor clínicade atendimento;\nII - Participarda definição da políticade utilizaçãode medicamentos e produtos\nquímicos,juntamente com a Comissão de Padronização;\nIII- Informar o uso adequado de produtos e medicamentos que visem a garantiada\nqualidade da assistênciaprestada;\nIV - Colaborar com a avaliaçãomicrobiológica e emitirparecer técnico sobre produtos\nquímicos e medicamentos a serem adquiridospela instituição;\nV - Assegurar a qualidade das condições de armazenamento e prazo de validade de\nmedicamentos e soluções germicidas;\nVI - Auxiliar a farmácia hospitalarcom medidas que garantam o tratamento adequado\ncom antimicrobiano;\nVII - Rever anualmente a padronização dos antimicrobianos do hospital,em conjunto\ncom os demais membros;\nVIII - Participarda investigação dos casos suspeitos de contaminação por soluções\nparenterais e outros;\nIX - Participarda padronização e formulação das soluções germicidas,bem como do\nuso e controleinternoda qualidade destesprodutos;\n\nQuinta-feira\n29 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3383\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeituraMunicipal de Amargosa\nCNP]: 13.825AM/000150 Praça Lourival Monte, S/N —Amargosa — BahiaCEP: 453007000\nTelefax:(75)353473977gabinete©amargosa.ba.gov.br\nX , Elaborar,mensalmente, relatóriocom coeficientede sensibilidadee resistênciados\nmicroorganismos mais frequentemente encontrados,associadosa infecçõesrelacionadas\na assistênciaa saúde no hospital,e aos antimicrobianospadronizados.\nXI - Participarda elaboração/revisãode protocolos para prevenção e controle das\ninfecçõeshospitalares;\nXII -Participardas reuniões periódicasda CCIH.\nArt. 18. São atribuiçõesdo representanteda administração:\nI - Apoiar as ações de controle, com vistas a prevenção e controle da infecção\nhospitalar;\nII - Definir políticade controle de qualidade (promover manutenção preventiva e\nperiódica dos equipamentos; garantira realizaçãosemestral da lavagem e desinfecção\ndos tanques da instituição);\nIII- Estimular a comunidade hospitalarquanto a adesão das atividadesque visem a\nprevenção e controle das infecções hospitalares,demonstrando que são desejadas e\nnecessáriasa instituição;\nIV - Participardas reuniõesperiódicasda CCIH.\nArt. 19.Aos membros da CCIH competem as atividades:\nI - Executar, nos prazos estabelecidos,as atividades que lhe forem atribuídaspela\nCCIH;\nII - Comparecer as reuniões,relatando os expedientes,proferindovoto ou pareceres e\nmanifestando-se a respeitode assuntos em discussão;\nIII- Requerer a votação de matéria em regime de urgência;\nIV - Apresentar propostas sobre as questões pertinentesa comissão;\nV - Promover capacitação,treinamento e aprimoramento de pessoal no controle de\ninfecçõesrelacionadasa assistênciaa saúde.\nCAPÍTULO V DO FUNCIONAMENTO\nArt. 20. As reuniões ordináriase extraordináriasda CCIH serão realizadasem\nlocal apropriado dentro da instituição,sendo comunicado a comissão no momento da\nconvocação para a reunião.\nã lº As reuniões da Comissão da CCIH serão conveniência de seus membros, devendo\nestas,serem comunicadas com no mínimo 72 horas de antecedência.\n\nQuinta-feira\n29 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3383\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeituraMunicipal de Amargosa\nCNP]: 13.825AM/000150 Praça Lourival Monte, S/N —Amargosa — BahiaCEP: 453007000\nTelefax:(75)353473977gabinete©amargosa.ba.gov.br\nã 2º Poderá haver reuniões extraordináriasquando convocadas pela Superintendência,\npelo presidenteda comissão ou quando requeridaspela maioria dos seus membros.\n5 3º As votações da CCIH serãorealizadasda seguinteformar:\nI - Após entrarna pauta,a matéria devera serobrigatoriamentevotada no prazo máximo\nde atéduas reuniões;\nII - Será considerado “quórum” para votação, 50% (cinquenta por cento) mais 1 (um)\ndos membros da CCIH.\nIII- Em caso de empates nas votações, o presidenteteráo direitoao voto de qualidade\n(voto minerva).\nIV - Avotação seranominal.\nã 4º Constituem normas geraisno tocanteàs reuniões:\nI -Na ausência do presidente,o vice-presidenteassumirá a pauta da reunião;\nII- Averificação da existênciade “quórum”;\nIII- A leitura,a votação e a assinaturada atada reunião anterior;\nIV - A leiturae o despacho de expediente;\nV - A ordem do dia,compreendendo a leiturada pauta, a discussão e a votação dos\npareceres;\nVI - A organização da pauta da próxima reunião;\nVII - Os informes gerais.\n5 Sº Em caso de urgência ou de relevânciade alguma matéria, a CCIH, por voto da\nmaioria,poderá alterara sequência estabelecidado parágrafo anterior.\nCAPITULO VI DISPOSIÇOES GERAIS\nArt. 21. As deliberaçõestomadas “ad referendum” deverão ser encaminhadas\nao plenárioda CCIH para deliberaçãodesta,na primeira sessão seguinte.\nArt. 22. As deliberaçõesda CCIH serão consubstanciadas em atascujas cópias\nserão encaminhadas à diretoria,para conhecimento.\nArt. 23.E facultadoaos membros da comissão solicitaro reexame de qualquer\ndecisão da reunião anterior,justificandopossívelilegalidade,inadequação técnicaou de\noutra natureza.\nArt. 24. A CCIH observará a legislaçãovigente, e estabelecera normas\ncomplementares relativasao seu funcionamento e a ordem dos trabalhos.\n\nQuinta-feira\n29 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3383\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeituraMunicipal de Amargosa\nCNP]: 13.825AM/000150 Praça Lourival Monte, S/N —Amargosa — BahiaCEP: 453007000\nTelefax:(75)353473977gabinete©amargosa.ba.gov.br\nArt. 25.0s expedientes serão registrados,classificadospor ordem cronológica\ne distribuídosaos membros pelo secretário,por indicaçãodo presidenteda CCIH ou por\nmembros designados.\nArt. 26.Constará na ataparecer por escrito,contendo o histórico,o resumo da\nmatéria e as condições de ordem práticaou doutrináriaque entender cabíveis a sua\nconclusãoou voto.\nArt. 27.Qualquer membro da CCIH poderá requerer ao presidenteque solicite\no encaminhamento de processos ou de consultas a outras pessoas ou instituições\npúblicas ou privadas,nacionais ou internacionais,para estudo,pesquisa ou informações\nnecessáriasa solução dos assuntos que lhe foram distribuídos,bem como que soliciteo\ncomparecimento de qualquer pessoa as reuniõespara prestaresclarecimentos.\nArt. 28.A ordem do dia será organizada com os expedientes apresentadospara\ndiscussão, acompanhados dos pareceres, e dos resumos dos mesmos feitos pelos\nrespectivosrelatores,bem como,daqueles cuja discussão ou votação tiversido adiada.\nArt. 29.A ordem do dia será comunicada previamente a todos os membros,\ncom antecedência mínima de uma semana para as reuniões ordinária,e de um dia para\nasextraordinárias.\nArt. 30. Após a leiturado parecer,o presidenteou seu vice devem submetê-lo\na discussão,dando a palavra aos membros que a solicitarem.\nã lº O membro que não julgar suficientementeesclarecidoquanto a matéria em exame\npoderá pedir vistas do processo, propor diligênciaou adiamento da discussão da\nvotação;\n5 2º O prazo do pedido de vistasrealizadoem uma reunião perdurará atéa realizaçãoda\npróxima reunião ordinária;\nã 3º - Após entrarna pauta, a matéria deverá ser obrigatoriamente votada no prazo\nmáximo de atéduas reuniões.\nArt. 31.Após o encerramento das discussões, o assunto será submetido a\nvotação.\nArt. 32.A data de realizaçãodas reuniões será estabelecidaem cronograma e\nsua duração seráa que forjulgada necessária.\nArt. 33. A cada reunião será lavrada uma ata com exposição sucinta dos\ntrabalhos,das conclusões,das deliberaçõese das resoluções,a qual deverá ser assinada\npelos membros presentese pelo presidente,quando de sua aprovação.\n\nQuinta-feira\n29 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3383\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeituraMunicipal de Amargosa\nCNP]: 13.825AM/000150 Praça Lourival Monte, S/N —Amargosa — BahiaCEP: 453007000\nTelefax:(75)353473977gabinete©amargosa.ba.gov.br\nArt. 34.Será excluído o membro que, sem motivo justificado,deixar de\ncomparecer a 3 (três)reuniões consecutivas ou, ainda, a 6 (seis)reuniões intercaladas,\nno período de 12 (doze)meses.\nArt. 35. Em havendo verbas governamentais destinadasa CCIH, estaspoderão\nser utilizadaspara o financiamento de cursos, capacitação profissional,aquisição de\nperiódicos,ajuda de custo para participaçãoem eventos afinse/ou outrasnecessidades\nda comissão.\nArt. 36. A CCIH convidará pessoas ou entidades que possam colaborar com\ndesenvolvimento dos seus trabalhossempre que julgarnecessário,sendo que o membro\nconvidado não terádireitoa voto.\nArt. 37. Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação do presente\nRegimento Internoserão dirimidaspelo presidenteda CCIH, e,em grau de recurso,pelo\nSuperintendente.\nArt. 38. O presente Regimento Interno poderá ser alteradomediante proposta\nda CCIH, por meio da maioria absolutade seus membros, e as alteraçõessubmetidas ao\nSuperintendente.\nCCIH — HMA 2020\n\nQuinta-feira\n29 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3383\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2020)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n     PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2020/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 069/2020 \nOBJETO: Contratação de empresa para realização de serviços de manutenção corretiva, com e sem \nsubstituição de peças, dos equipamentos das Secretarias da Prefeitura Municipal de Amargosa, \nmediante Sistema de Registro de Preços. \n \n \nADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 0 69/2020, Pregão Eletrônico nº \n041/2020 e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e \naos preceitos das Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo \nresultado foi o seguinte: \n \nLOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR \nREGISTRADO \n01 MM MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA 17.192.874/0001-90 R$98.495,90 \n02 FRACASSADO - - \n03 MM MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA 17.192.874/0001-90 R$47.499,50 \n04 MM MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA 17.192.874/0001-90 R$112.600,00 \n05 MM MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA 17.192.874/0001-90 R$143.200,00 \n06 MM MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA 17.192.874/0001-90 R$60.360,00 \n07 MM MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA 17.192.874/0001-90 R$12.599,40 \n08 FRACASSADO - - \n09 FRACASSADO - - \nFica convocado o vencedor desta Licitação, a comparecer no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal \nde Amargosa, situado no mesmo endereço do item IX do Edital, para assinar a ata de registro de p reços, \nno prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções \nprevistas no art. 81 da Lei federal nº 8.666/93. \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa/BA, 29 de outubro de 2020. \n \n \n \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal\n\nQuinta-feira\n29 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3383\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nDESPACHO (TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2020)\n \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n1 \n \n \nTOMADA DE PREÇOS 005/2020 \nPROCESSO ADMNISTRATIVO Nº 059/2020 \nOBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de instalações de rede de gases \nmedicinais, Oxigênio, Vácuo e Ar Comprimido do Hospital Municipal de Amargosa, descritos neste \nedital, pelo tipo de licitação menor preço, segundo o regime de execuçã o de empreitada por preço \nglobal. \n \nDESPACHO DE FRACASSO DE LICITAÇÃO \nAcatando o relatório apresentado pela Comissão Permanente de Licitação deste Muni cípio \nde Amargosa, referente ao Processo Administrativo em epígrafe correspondente à TOMADA DE \nPREÇOS Nº 005/2020, dando conta que a única empresa que teve a proposta classi ficada foi \ninabilitada, HOMOLOGA o resultado que declarou FRACASSADA a Licitação. \n \nRegistre-se. Publique-se. Cumpra-se. \nAmargosa, 28 de outubro de 2020. \n \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4147/"}]}