DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3382

3384 3382 2020-10-28 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 895037ed18624ebb961f2c264361282b cfd42e60aa7931a64ff69e94c02ff3d97056d9cc4ad7ef5bfa79be3f332fb408 cfd42e60aa7931a64ff69e94c02ff3d97056d9cc4ad7ef5bfa79be3f332fb408 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3384/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3384/ 4146 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3382 Diario Importado 3382

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 28 de outubro de 2020 • Ano III • Edição Nº 3382 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO EXTRAORDINÁRIO (Nº 111/2020) ........................................................................ 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 194/2020) ........................................................................... 5 DECRETO FINANCEIRO (Nº 195/2020) ........................................................................... 7 DECRETO FINANCEIRO (Nº 196/2020) .......................................................................... 10 DECRETO FINANCEIRO (Nº 197/2020) .......................................................................... 14 DECRETO FINANCEIRO (Nº 198/2020) .......................................................................... 15 DECRETO FINANCEIRO (Nº 199/2020) .......................................................................... 16 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 17 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17 AVISO DE LICITAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2020) .............................................................. 17 Quarta-feira 28 de outubro de 2020 Ano III • Edição Nº 3382 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO EXTRAORDINÁRIO (Nº 111/2020) ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 gabinete@amargosa.ba.gov.br DECRETO Nº 111 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 173.780,56 (cento e setenta e três mil, setecentos e oitenta reais e cinquenta e seis centavos) para custeio das ações de Enfretamento da Eme rgência de Saúde Pública decorrente do Coronavírus (COVID-19). O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e; Considerando o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevere iro de 2020, que dispõe sobre medidas de enfretamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19); Considerando o Decreto Municipal nº 036 de 13 de abril de 2020 , que decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Amargosa, bem como estabelece as medidas para enfretamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19); Considerando o Ofício Municipal AL nº 2. 491/20, que informa a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia a sit uação de calamidade pública do município em virtude do enfretamento da emergência de saúde pública decorrente da Pandemia do Coronavírus (COVID-19) Considerando que a situação de Calamidade Pública foi reconhecida pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, através do Decreto Legislativo nº 2848 de 20 de abril de 2020. Considerando que a situação vivenciada se enquadra na admissibilidade prevista no § 3º, art. 167 da Constituição Federal e de acordo com as disposições contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias combinadas com os artigos 41, inciso III e 44 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. DECRETA: Art. 1º . Fica aberto crédito adicional extraordinário no valor de R$173.780,56 (cento e setenta e três mil, setecentos e oitenta reais e cinquent a e seis centavos ), que passará a fazer parte do orçamento vigente conforme especificação no Ane xo Único deste Decreto. Quarta-feira 28 de outubro de 2020 Ano III • Edição Nº 3382 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 gabinete@amargosa.ba.gov.br Art. 2º. Será acrescido o valor acima citado na Ação Orçamentária denominada de Enfretamento da Emergência de Saúde Pública Decorrente do Coronavírus (COVID-19), passando a mesma a integrar o Plano Plurianual para fins de avaliação dos programas nele estabelecidos. Art. 3º. Os recursos disponíveis para acorrer às despesas decorrente do presente crédito adicional extraordinário, de igual valor, decorrerão do Excesso de Arrecadação e tem origem no repasse do Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde, especificado como “ Enfrentamento da Emergência de Saúde – Nacional (Crédito Extraordinário) ” e contabilizado orçamentariamente na rubrica de receita “1.7.1.8.03.91.01.00 – Repasse FNS - CORONAVIRÚS (COVID-19)”. Art. 4º. O detalhamento por elemento de despesa constante no Anexo Único deste Decreto poderá, no curso da execução do presente c rédito adicional extraordinário, ser objeto de alteração, mediante instrumento de alteração do Quadro de Detalhamento da despesa (QDD). Art. 5º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, Amargosa-BA, 28 de outubro de 2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Quarta-feira 28 de outubro de 2020 Ano III • Edição Nº 3382 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 gabinete@amargosa.ba.gov.br ANEXO ÚNICO (Decreto nº 111 de 28 de outubro de 2020) Órgão: Secretária Municipal de Saúde Unidade Orçamentária: Fundo Municipal de Saúde Ação: 2.049 - Enfretamento da Emergência de Saúde Pública decorrente do Coronavírus (Crédito Extraordinário) Função: 10 – Saúde Subfunção: 122 – Administração Geral Programa: 004 – Melhoria da Gestão e na Infraestrutura do SUS Categoria Econômica: 3 – Despesa Corrente Grupo de Natureza da Despesa: 1 - Pessoal e Encargos Sociais Modalidade Aplicação: 90 – Aplicações Direta Elemento de Despesa: Descrição Valor – R$ 04 – Contratado por Tempo Determinado R$ 173.780,56 Fonte Recursos: 14 – Transferências do Sistema Único de Saúde Quarta-feira 28 de outubro de 2020 Ano III • Edição Nº 3382 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 194/2020) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA OUTUBRO/2020 DECRETO FINANCEIRO 194/2020 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 5.246,92 (CINCO MIL E DUZENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 559 / 2019, DECRETA Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2063 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 33903200 - 0128000 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita 540,00 Soma da Ação: 540,00 2064 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO - IGDBF 44905200 - 0129000 Equipamentos e Material Permanente 4.706,92 Soma da Ação: 4.706,92 Soma da Unidade: 5.246,92 Total Geral: 5.246,92 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso I da Lei 4.320/64. SUPERÁVIT FINANCEIRO 0128000 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 540,00 0129000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 4.706,92 Total Geral: 5.246,92 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 27 de outubro de 2020. 27/10/2020 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: IP1B-TDPU-K A2N-B3XZ-RNA3 Emitido em: 27/10/2020 09:02:28 Página 1 de 1 Quarta-feira 28 de outubro de 2020 Ano III • Edição Nº 3382 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Demonstrativo Verificação de Créditos Adicionais por Superavit OUTUBRO/2020 RESUMO DA ABERTURA DE CRÉDITOS - SUPERÁVIT FINANCEIRO POR FONTE Fonte Superavit Verificado (a) Superavit Utilizado (b) Saldo a Utilizar (a-b) 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS -130.927,18 0,00 -130.927,18 01 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO - 25% 108.197,41 0,00 108.197,41 02 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE - 15% 17.583,51 16.252,00 1.331,51 04 - CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA ENSINO FUNDAMENTAL - SALÁRIO EDUCAÇÃO 66.814,81 0,00 66.814,81 10 - FCBA - FUNDO DE CULTURA DO ESTADO DA BAHIA -1.903,37 0,00 -1.903,37 14 - ASPS - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS 118.231,96 0,00 118.231,96 15 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE 191.593,41 191.593,41 0,00 16 - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DE DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE 332,30 0,00 332,30 18/19 - TRANSFERÊNCIAS FUNDEB 379.541,27 374.070,21 5.471,06 22 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO 1.213.195,85 1.027.313,61 185.882,24 23 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS – SAÚDE -48.601,22 0,00 -48.601,22 24 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE CONVÊNIO 190.828,95 0,00 190.828,95 28 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS 19.436,39 3.359,23 16.077,16 29 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS 234.617,94 115.852,59 118.765,35 30 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO DE INVESTIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - FIES 14.259,10 0,00 14.259,10 42 - ROYALTIES 7.198,37 0,00 7.198,37 44 - CESSÃO ONEROSA - VOLUMES EXCEDENTES DO PRÉ-SAL 1.421.801,92 1.257.677,43 164.124,49 90 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 242,73 0,00 242,73 92 - ALIENAÇÃO DE BENS 17.516,47 16.955,92 560,55 Total: 3.819.960,62 3.003.074,40 816.886,22 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 27/10/2020 10:17:59 Página 1 de 1 Quarta-feira 28 de outubro de 2020 Ano III • Edição Nº 3382 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 195/2020) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA OUTUBRO/2020 DECRETO FINANCEIRO 195/2020 ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 202.044,30 (DUZENTOS E DOIS MIL E QUARENTA E QUATRO REAIS E TRINTA CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 534 / 2019, DECRETA Art. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a), conforme detalhamento abaixo: 0201 GABINETE DO PREFEITO 2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado 24.035,28 Soma da Ação: 24.035,28 Soma da Unidade: 24.035,28 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL 31909400 - 0100000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.802,20 Soma da Ação: 10.802,20 Soma da Unidade: 10.802,20 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE 31909400 - 0100000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 32.655,23 Soma da Ação: 32.655,23 Soma da Unidade: 32.655,23 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 31909400 - 0119000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 61.108,84 Soma da Ação: 61.108,84 Soma da Unidade: 61.108,84 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2008 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA POLICLÍNICA 31900400 - 6102000 Contratação Por Tempo Determinado 4.000,00 31909400 - 6102000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.000,00 Soma da Ação: 7.000,00 2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 31909400 - 6102000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 20.800,00 Soma da Ação: 20.800,00 2039 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 31909400 - 0114000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00 Soma da Ação: 10.000,00 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 31909400 - 0114000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 17.932,93 Soma da Ação: 17.932,93 2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determinado 4.000,00 31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.000,00 31909400 - 0114000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 4.150,00 Soma da Ação: 11.150,00 2043 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL (CAPS) 31909400 - 0114000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.000,00 Soma da Ação: 3.000,00 Soma da Unidade: 69.882,93 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITA ÇÃO 2055 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 31909400 - 0100000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.559,82 Soma da Ação: 2.559,82 Soma da Unidade: 2.559,82 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: EJH5-0KJP-CY EY-FVSW-9FK0 Emitido em: 27/10/2020 09:03:00 Página 1 de 3 Quarta-feira 28 de outubro de 2020 Ano III • Edição Nº 3382 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA OUTUBRO/2020 DECRETO FINANCEIRO 195/2020 2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND. ESPECIALIZADO AS FAMÍLIAS E INDIVIDUOS - PAEFI 33903900 - 0129000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 Soma da Ação: 1.000,00 Soma da Unidade: 1.000,00 Total Geral: 202.044,30 Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0201 GABINETE DO PREFEITO 2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 24.035,28 Soma da Ação: 24.035,28 Soma da Unidade: 24.035,28 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL 31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.802,20 Soma da Ação: 10.802,20 Soma da Unidade: 10.802,20 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE 31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 32.655,23 Soma da Ação: 32.655,23 Soma da Unidade: 32.655,23 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 31901100 - 0119000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 61.108,84 Soma da Ação: 61.108,84 Soma da Unidade: 61.108,84 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2008 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA POLICLÍNICA 31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.000,00 Soma da Ação: 7.000,00 2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.800,00 Soma da Ação: 20.800,00 2039 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 31901300 - 0114000 Obrigações Patronais 10.000,00 Soma da Ação: 10.000,00 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 17.932,93 Soma da Ação: 17.932,93 2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 31901300 - 0114000 Obrigações Patronais 11.150,00 Soma da Ação: 11.150,00 2043 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL (CAPS) 31901300 - 0114000 Obrigações Patronais 3.000,00 Soma da Ação: 3.000,00 Soma da Unidade: 69.882,93 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITA ÇÃO 2055 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado 2.559,82 Soma da Ação: 2.559,82 Soma da Unidade: 2.559,82 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND. ESPECIALIZADO AS FAMÍLIAS E INDIVIDUOS - PAEFI 33901400 - 0129000 Diárias - Civil 1.000,00 Soma da Ação: 1.000,00 Soma da Unidade: 1.000,00 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: EJH5-0KJP-CY EY-FVSW-9FK0 Emitido em: 27/10/2020 09:03:00 Página 2 de 3 Quarta-feira 28 de outubro de 2020 Ano III • Edição Nº 3382 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA OUTUBRO/2020 DECRETO FINANCEIRO 195/2020 Total Geral: 202.044,30 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 27 de outubro de 2020. 27/10/2020 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: EJH5-0KJP-CY EY-FVSW-9FK0 Emitido em: 27/10/2020 09:03:00 Página 3 de 3 Quarta-feira 28 de outubro de 2020 Ano III • Edição Nº 3382 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 196/2020) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA OUTUBRO/2020 DECRETO FINANCEIRO 196/2020 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 219.547,69 (DUZENTOS E DEZENOVE MIL E QUINHENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 559 / 2019, DECRETA Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 Soma da Ação: 5.000,00 Soma da Unidade: 5.000,00 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2077 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL 31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 79.357,61 33903000 - 0100000 Material de Consumo 2.287,84 Soma da Ação: 81.645,45 Soma da Unidade: 81.645,45 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1009 REFORMA, AMPLIAÇÃO E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E M SAÚDE 44905100 - 0114000 Obras e Instalações 3.373,95 Soma da Ação: 3.373,95 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determinado 30.000,00 31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 35.000,00 33903000 - 0114000 Material de Consumo 22.324,29 Soma da Ação: 87.324,29 2043 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL (CAPS) 31909400 - 0114000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.000,00 Soma da Ação: 5.000,00 2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determinado 8.000,00 Soma da Ação: 8.000,00 2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO A SAÚDE 31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 28.904,00 31909400 - 0114000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 300,00 Soma da Ação: 29.204,00 Soma da Unidade: 132.902,24 Total Geral: 219.547,69 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso II da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 0100000 Recursos Ordinários 86.645,45 0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 132.902,24 Total Geral: 219.547,69 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: M99E-ZFUZ- O4SI-JZY8-QKC9 Emitido em: 27/10/2020 09:03:20 Página 1 de 2 Quarta-feira 28 de outubro de 2020 Ano III • Edição Nº 3382 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA OUTUBRO/2020 DECRETO FINANCEIRO 196/2020 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 27 de outubro de 2020. 27/10/2020 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: M99E-ZFUZ- O4SI-JZY8-QKC9 Emitido em: 27/10/2020 09:03:20 Página 2 de 2 Quarta-feira 28 de outubro de 2020 Ano III • Edição Nº 3382 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Demonstrativo Verificação de Créditos Adicionais por Excesso de Arrecadação - Consolidado OUTUBRO/2020 RESUMO DA ABERTURA DE CRÉDITOS - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR FONTE Fonte Excesso Verificado (a) Excesso Utilizado (b) Saldo a Utilizar (a-b) 01 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO - 25% -1.044.813,36 0,00 -1.044.813,36 02 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE - 15% -1.685.443,98 0,00 -1.685.443,98 04 - CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA ENSINO FUNDAMENTAL - SALÁRIO EDUCAÇÃO -229.293,19 0,00 -229.293,19 09 - RECURSO VINCULADO LC 173/2020 539.132,06 455.886,28 83.245,78 10 - FCBA - FUNDO DE CULTURA DO ESTADO DA BAHIA -22.190,61 0,00 -22.190,61 14 - ASPS - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS 2.813.071,19 1.610.174,58 1.202.896,61 15 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE 226.833,17 182.889,45 43.943,72 16 - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DE DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE -34.239,97 0,00 -34.239,97 22 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO -197.223,45 0,00 -197.223,45 24 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE CONVÊNIO -3.857.190,51 0,00 -3.857.190,51 28 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS -22.034,61 0,00 -22.034,61 29 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS 84.117,69 0,00 84.117,69 30 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO DE INVESTIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - FIES -934,28 0,00 -934,28 42 - ROYALTIES -3.081.741,76 0,00 -3.081.741,76 44 - CESSÃO ONEROSA - VOLUMES EXCEDENTES DO PRÉ-SAL 35,32 0,00 35,32 90 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS -1.253.247,91 0,00 -1.253.247,91 92 - ALIENAÇÃO DE BENS 62.994,76 62.981,32 13,44 Total: -10.337.357,10 6.602.599,91 -16.939.957,01 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: X0HP-YQIT-X SJL-O8XH-TI8C Emitido em: 27/10/2020 09:47:18 Página 1 de 1 Quarta-feira 28 de outubro de 2020 Ano III • Edição Nº 3382 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Fte: 00 - Tesouro Arrecadação janeiro a setembro de 2020 (A) 26.223.813,46 ( - ) Ajuste Receita Eventual (Venda Direitos FOPAG) (B) 3.165.000,00 Arrecadação janeiro a setembro de 2020 Receitas Ordinárias (C = A - B) 23.058.813,46 Arrecadação janeiro a setembro de 2019 (D) 20.832.804,98 Taxa de Incremento da Arrecadação ( E =C/D) 1,11 Arrecadação Realizada Outubro a Dezembro 2019 (F) 7.969.188,87 Previsão Arrecadação Outubro a Dezembro de 2020 (D = F X E) 8.820.705,60 (+ ) Arrecadação Realizada de Janeiro a Setembro 2020 26.223.813,46 (+ ) Arrecadação Projetada de Outubro a Dezembro 2020 8.820.705,60 (=) Expectativa da Arrecadação no Exercício Financeiro de 2020 35.044.519,06 ( - ) Previsão da Arrecadação LOA 2020 29.049.999,00 (=) Tendência do Excesso de Arrecadação 5.994.520,06 INFORMAÇÕES CONSIDERADAS NO CÁLCULO CÁLCULO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO DA TENDÊNCIA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Quarta-feira 28 de outubro de 2020 Ano III • Edição Nº 3382 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 197/2020) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA OUTUBRO/2020 DECRETO FINANCEIRO 197/2020 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 7.240,85 (SETE MIL E DUZENTOS E QUARENTA REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 587 / 2020, DECRETA Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 31909400 - 0100000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 7.240,85 Soma da Ação: 7.240,85 Soma da Unidade: 7.240,85 Total Geral: 7.240,85 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2025 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 33903000 - 0100000 Material de Consumo 7.240,85 Soma da Ação: 7.240,85 Soma da Unidade: 7.240,85 Total Geral: 7.240,85 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 27 de outubro de 2020. 27/10/2020 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: Z6ZQ-EOEO-OP JS-F50Y-1MVL Emitido em: 27/10/2020 09:03:49 Página 1 de 1 Quarta-feira 28 de outubro de 2020 Ano III • Edição Nº 3382 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 198/2020) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA OUTUBRO/2020 DECRETO FINANCEIRO 198/2020 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 37.603,17 (TRINTA E SETE MIL E SEISCENTOS E TRÊS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 577 / 2020, DECRETA Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1010 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 44905100 - 7101000 Obras e Instalações 10.426,10 Soma da Ação: 10.426,10 2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 31901100 - 7101000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15.000,00 31909400 - 7101000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 12.177,07 Soma da Ação: 27.177,07 Soma da Unidade: 37.603,17 Total Geral: 37.603,17 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1006 CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADE DE ENSINO INFANTIL 44905100 - 7101000 Obras e Instalações 10.426,10 Soma da Ação: 10.426,10 2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 44906100 - 7101000 Aquisição de Imóveis 27.177,07 Soma da Ação: 27.177,07 Soma da Unidade: 37.603,17 Total Geral: 37.603,17 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 27 de outubro de 2020. 27/10/2020 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: 7QGC-PQS9-NTQD-RKJH-SSSF Emitido em: 27/10/2020 09:04:08 Página 1 de 1 Quarta-feira 28 de outubro de 2020 Ano III • Edição Nº 3382 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 199/2020) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA OUTUBRO/2020 DECRETO FINANCEIRO 199/2020 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 96.000,00 (NOVENTA E SEIS MIL REAIS ) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 561 / 2020, DECRETA Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50.000,00 Soma da Ação: 50.000,00 2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 46.000,00 Soma da Ação: 46.000,00 Soma da Unidade: 96.000,00 Total Geral: 96.000,00 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 31900400 - 6102000 Contratação Por Tempo Determinado 50.000,00 31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 46.000,00 Soma da Ação: 96.000,00 Soma da Unidade: 96.000,00 Total Geral: 96.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 27 de outubro de 2020. 27/10/2020 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: 2U2Y-9FKN-E WIF-VIAV-OWFI Emitido em: 27/10/2020 09:04:25 Página 1 de 1 Quarta-feira 28 de outubro de 2020 Ano III • Edição Nº 3382 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2020) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2020 A Comissão Permanente de Licitações torna pública a seguinte licitação: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de REFORMA DA ESCOLA DOM FLORÊNCIO, no município de AMARGOSA – Bahia, descritos neste edital, pelo tipo de licitação menor preço, segundo o regime de execução de empreitada por preço global. DATA: 12/11/2020. HORA: 09H00MIN. Informações: licitacoes.amargosa@gmail.com ou Telefone (75)3634-2735. Cópia do edital: https://amargosa.ba.gov.br/ultimos-diarios/. Carla Souza Oliveira. Presidente da CPL. Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4146/