{"edition": {"id": 3384, "number": 3382, "date": "2020-10-28", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "895037ed18624ebb961f2c264361282b", "pdf_sha256": "cfd42e60aa7931a64ff69e94c02ff3d97056d9cc4ad7ef5bfa79be3f332fb408", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "cfd42e60aa7931a64ff69e94c02ff3d97056d9cc4ad7ef5bfa79be3f332fb408", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3384/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3384/"}, "acts": [{"id": 4146, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3382", "kind": "Diario Importado", "number": "3382", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 28 de outubro de 2020 • Ano III • Edição Nº 3382 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira •  28 de outubro de 2020 •  Ano III • Edição Nº 3382\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO EXTRAORDINÁRIO (Nº 111/2020) ........................................................................ 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 194/2020) ........................................................................... 5\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 195/2020) ........................................................................... 7\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 196/2020) .......................................................................... 10\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 197/2020) .......................................................................... 14\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 198/2020) .......................................................................... 15\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 199/2020) .......................................................................... 16\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 17\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17\nAVISO DE LICITAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2020) .............................................................. 17\n\nQuarta-feira\n28 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3382\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO EXTRAORDINÁRIO (Nº 111/2020)\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 gabinete@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n \n \n \n \nDECRETO Nº 111 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 \n \nAbre Crédito Adicional Extraordinário no  valor  \nde  R$ 173.780,56 (cento e setenta e três mil, \nsetecentos e oitenta reais e cinquenta e seis \ncentavos)  para  custeio  das  ações  de \nEnfretamento da Eme rgência de Saúde Pública \ndecorrente do Coronavírus (COVID-19). \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE  AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de \nsuas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e; \n \nConsiderando o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevere iro de 2020, que \ndispõe sobre medidas de enfretamento da emergência de saúde pública de importância \ninternacional decorrente do Coronavírus (COVID-19); \n \nConsiderando o Decreto Municipal nº 036 de 13 de abril de 2020 , que decreta \nEstado de Calamidade Pública no Município de Amargosa, bem como estabelece as medidas \npara enfretamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19); \n \nConsiderando o Ofício Municipal AL nº 2. 491/20, que informa a Assembleia \nLegislativa do Estado da Bahia a sit uação de calamidade pública do município em virtude do \nenfretamento da emergência de saúde pública decorrente da Pandemia do Coronavírus \n(COVID-19) \n \nConsiderando que a situação de Calamidade Pública foi reconhecida pela \nAssembleia Legislativa do Estado da Bahia, através do Decreto Legislativo nº 2848 de 20 de \nabril de 2020. \n \nConsiderando que a situação vivenciada se enquadra na admissibilidade prevista \nno § 3º, art. 167 da Constituição Federal e de acordo com as disposições contidas na Lei de \nDiretrizes Orçamentárias combinadas com os artigos 41, inciso III e 44 da Lei nº 4.320, de 17 \nde março de 1964. \n \n \nDECRETA: \n \nArt. 1º . Fica aberto crédito adicional extraordinário no valor de R$173.780,56 \n(cento e setenta e três mil, setecentos e oitenta reais e cinquent a e seis centavos ), que \npassará a fazer parte do orçamento vigente conforme  especificação no Ane xo Único deste \nDecreto.\n\nQuarta-feira\n28 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3382\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 gabinete@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n \n \n \n \n \nArt. 2º. Será acrescido o valor acima citado na  Ação Orçamentária denominada \nde Enfretamento da Emergência  de Saúde Pública Decorrente  do Coronavírus (COVID-19), \npassando a mesma a integrar o Plano Plurianual para fins de avaliação dos programas nele \nestabelecidos. \n  \n \nArt. 3º. Os recursos disponíveis para acorrer às despesas decorrente do presente \ncrédito adicional extraordinário, de igual valor, decorrerão do Excesso de Arrecadação e tem \norigem no repasse do Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde, especificado \ncomo “ Enfrentamento da Emergência de Saúde – Nacional (Crédito Extraordinário) ” e \ncontabilizado orçamentariamente na rubrica de receita  “1.7.1.8.03.91.01.00 – Repasse FNS - \nCORONAVIRÚS (COVID-19)”. \n \nArt. 4º. O detalhamento por elemento de despesa constante no Anexo Único deste \nDecreto poderá, no curso da execução do presente c rédito adicional extraordinário, ser objeto \nde alteração, mediante instrumento de alteração do Quadro de Detalhamento da despesa \n(QDD). \n \nArt. 5º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, Amargosa-BA, 28 de outubro de 2020. \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n28 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3382\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 gabinete@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n \n \n \nANEXO ÚNICO \n \n(Decreto nº 111 de 28 de outubro de 2020) \n \n \nÓrgão: Secretária Municipal de Saúde \nUnidade \nOrçamentária: Fundo Municipal de Saúde \nAção: 2.049 - Enfretamento da Emergência de Saúde Pública decorrente do Coronavírus (Crédito Extraordinário) \nFunção: 10 – Saúde  \nSubfunção: 122 – Administração Geral \nPrograma: 004 – Melhoria da Gestão e na Infraestrutura do SUS \nCategoria \nEconômica: 3 – Despesa Corrente \n \nGrupo de Natureza \nda Despesa: \n \n1 - Pessoal e Encargos Sociais \nModalidade \nAplicação: 90 – Aplicações Direta \nElemento de \nDespesa: \nDescrição Valor – R$ \n04 – Contratado por Tempo Determinado R$ 173.780,56 \nFonte Recursos: 14 – Transferências do Sistema Único de Saúde\n\nQuarta-feira\n28 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3382\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 194/2020)\n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nOUTUBRO/2020  \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 194/2020  \n \n Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 5.246,92 \n(CINCO MIL E DUZENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E \nNOVENTA E DOIS CENTAVOS) e dá outras \nprovidências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 559 / 2019, \n \nDECRETA  \n \nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: \n 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  \n2063 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS \n 33903200 - 0128000 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita  540,00  \n  \n Soma da Ação: 540,00 \n 2064 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO - IGDBF  \n44905200 - 0129000 Equipamentos e Material Permanente  4.706,92 \n  \n Soma da Ação: 4.706,92 \n \nSoma da Unidade: 5.246,92 \n \nTotal Geral: 5.246,92 \n \n Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do \nexercício anterior, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso I da Lei 4.320/64. \n    \n SUPERÁVIT FINANCEIRO \n 0128000 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS  540,00 \n0129000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 4.706,92 \n  \n Total Geral: 5.246,92 \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.  \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 27 de outubro de 2020. \n \n27/10/2020  \n \n \n \n  \n \n  \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR   \nPREFEITO                    \nMat.664025 \n  \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: IP1B-TDPU-K A2N-B3XZ-RNA3 Emitido em: 27/10/2020 \n09:02:28 \nPágina 1 de 1\n\nQuarta-feira\n28 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3382\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \nDemonstrativo Verificação de Créditos Adicionais por Superavit \n \nOUTUBRO/2020  \n \nRESUMO DA ABERTURA DE CRÉDITOS - SUPERÁVIT FINANCEIRO POR FONTE \n \nFonte Superavit Verificado (a) Superavit Utilizado (b) Saldo a Utilizar (a-b) \n \n00 - RECURSOS ORDINÁRIOS -130.927,18 0,00 -130.927,18 \n01 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - \nEDUCAÇÃO - 25% \n108.197,41 0,00 108.197,41 \n02 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE - \n15% \n17.583,51 16.252,00 1.331,51 \n04 - CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA ENSINO FUNDAMENTAL - SALÁRIO \nEDUCAÇÃO \n66.814,81 0,00 66.814,81 \n10 - FCBA - FUNDO DE CULTURA DO ESTADO DA BAHIA -1.903,37 0,00 -1.903,37 \n14 - ASPS - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS 118.231,96 0,00 118.231,96 \n15 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE \nDESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE \n191.593,41 191.593,41 0,00 \n16 - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DE DOMÍNIO ECONÔMICO -  CIDE 332,30 0,00 332,30 \n18/19 - TRANSFERÊNCIAS FUNDEB 379.541,27 374.070,21 5.471,06 \n22 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO 1.213.195,85 1.027.313,61 185.882,24 \n23 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS – SAÚDE -48.601,22 0,00 -48.601,22 \n24 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE CONVÊNIO 190.828,95 0,00 190.828,95 \n28 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS 19.436,39 3.359,23 16.077,16 \n29 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS 234.617,94 115.852,59 118.765,35 \n30 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO DE INVESTIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - \nFIES \n14.259,10 0,00 14.259,10 \n42 - ROYALTIES 7.198,37 0,00 7.198,37 \n44 - CESSÃO ONEROSA - VOLUMES EXCEDENTES DO PRÉ-SAL 1.421.801,92 1.257.677,43 164.124,49 \n90 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 242,73 0,00 242,73 \n92 - ALIENAÇÃO DE BENS 17.516,47 16.955,92 560,55 \n   \n \n \n  \n \n Total: 3.819.960,62 3.003.074,40 816.886,22 \n \nContabilis - Gestão Pública /   /  Emitido em: 27/10/2020 \n10:17:59 \nPágina 1 de 1\n\nQuarta-feira\n28 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3382\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 195/2020)\n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nOUTUBRO/2020  \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 195/2020  \n \n ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 202.044,30 \n(DUZENTOS E DOIS MIL E QUARENTA E QUATRO \nREAIS E TRINTA CENTAVOS) e dá outras providências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 534 / 2019, \n \nDECRETA  \n \nArt. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das Despesas das \nSecretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a), conforme detalhamento abaixo: \n 0201 GABINETE DO PREFEITO  \n2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO \n 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado  24.035,28  \n  \n Soma da Ação: 24.035,28 \n \nSoma da Unidade: 24.035,28 \n 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL  \n2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL \n31909400 - 0100000 Indenizações e Restituições Trabalhistas  10.802,20 \n  \n Soma da Ação: 10.802,20 \n \nSoma da Unidade: 10.802,20 \n 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE  \n2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE \n31909400 - 0100000 Indenizações e Restituições Trabalhistas  32.655,23 \n  \n Soma da Ação: 32.655,23 \n \nSoma da Unidade: 32.655,23 \n 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  \n2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL \n31909400 - 0119000 Indenizações e Restituições Trabalhistas  61.108,84 \n  \n Soma da Ação: 61.108,84 \n \nSoma da Unidade: 61.108,84 \n 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  \n2008 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA POLICLÍNICA \n31900400 - 6102000 Contratação Por Tempo Determinado  4.000,00 \n31909400 - 6102000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.000,00 \n  \n Soma da Ação: 7.000,00 \n 2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  \n31909400 - 6102000 Indenizações e Restituições Trabalhistas  20.800,00 \n  \n Soma da Ação: 20.800,00 \n 2039 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE  \n31909400 - 0114000 Indenizações e Restituições Trabalhistas  10.000,00 \n  \n Soma da Ação: 10.000,00 \n 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE  \n31909400 - 0114000 Indenizações e Restituições Trabalhistas  17.932,93 \n  \n Soma da Ação: 17.932,93 \n 2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU  \n31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determinado  4.000,00 \n31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.000,00 \n31909400 - 0114000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 4.150,00 \n  \n Soma da Ação: 11.150,00 \n 2043 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL (CAPS)  \n31909400 - 0114000 Indenizações e Restituições Trabalhistas  3.000,00 \n  \n Soma da Ação: 3.000,00 \n \nSoma da Unidade: 69.882,93 \n 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITA ÇÃO  \n2055 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \n31909400 - 0100000 Indenizações e Restituições Trabalhistas  2.559,82 \n  \n Soma da Ação: 2.559,82 \n \nSoma da Unidade: 2.559,82 \n 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: EJH5-0KJP-CY EY-FVSW-9FK0 Emitido em: 27/10/2020 \n09:03:00 \nPágina 1 de 3\n\nQuarta-feira\n28 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3382\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nOUTUBRO/2020  \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 195/2020  \n \n 2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND. ESPECIALIZADO AS FAMÍLIAS E \nINDIVIDUOS - PAEFI \n \n \n 33903900 - 0129000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  1.000,00  \n  \n Soma da Ação: 1.000,00 \n \nSoma da Unidade: 1.000,00 \n \nTotal Geral: 202.044,30 \n \n Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: \n 0201 GABINETE DO PREFEITO  \n2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO \n 31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  24.035,28 \n  \n Soma da Ação: 24.035,28 \n \nSoma da Unidade: 24.035,28 \n 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL  \n2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL \n31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  10.802,20 \n  \n Soma da Ação: 10.802,20 \n \nSoma da Unidade: 10.802,20 \n 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE  \n2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE \n31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  32.655,23 \n  \n Soma da Ação: 32.655,23 \n \nSoma da Unidade: 32.655,23 \n 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  \n2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL \n31901100 - 0119000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  61.108,84 \n  \n Soma da Ação: 61.108,84 \n \nSoma da Unidade: 61.108,84 \n 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  \n2008 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA POLICLÍNICA \n31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  7.000,00 \n  \n Soma da Ação: 7.000,00 \n 2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  \n31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  20.800,00 \n  \n Soma da Ação: 20.800,00 \n 2039 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE  \n31901300 - 0114000 Obrigações Patronais  10.000,00 \n  \n Soma da Ação: 10.000,00 \n 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE  \n31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  17.932,93 \n  \n Soma da Ação: 17.932,93 \n 2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU  \n31901300 - 0114000 Obrigações Patronais  11.150,00 \n  \n Soma da Ação: 11.150,00 \n 2043 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL (CAPS)  \n31901300 - 0114000 Obrigações Patronais  3.000,00 \n  \n Soma da Ação: 3.000,00 \n \nSoma da Unidade: 69.882,93 \n 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITA ÇÃO  \n2055 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \n31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado  2.559,82 \n  \n Soma da Ação: 2.559,82 \n \nSoma da Unidade: 2.559,82 \n 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  \n2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND. ESPECIALIZADO AS FAMÍLIAS E \nINDIVIDUOS - PAEFI  \n33901400 - 0129000 Diárias - Civil  1.000,00 \n  \n Soma da Ação: 1.000,00 \n \nSoma da Unidade: 1.000,00 \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: EJH5-0KJP-CY EY-FVSW-9FK0 Emitido em: 27/10/2020 \n09:03:00 \nPágina 2 de 3\n\nQuarta-feira\n28 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3382\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nOUTUBRO/2020  \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 195/2020  \n \n \n Total Geral: 202.044,30  \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.  \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 27 de outubro de 2020. \n \n27/10/2020  \n \n \n \n  \n \n  \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR   \nPREFEITO                    \nMat.664025 \n  \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: EJH5-0KJP-CY EY-FVSW-9FK0 Emitido em: 27/10/2020 \n09:03:00 \nPágina 3 de 3\n\nQuarta-feira\n28 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3382\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 196/2020)\n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nOUTUBRO/2020  \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 196/2020  \n \n Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 219.547,69 \n(DUZENTOS E DEZENOVE MIL E QUINHENTOS E \nQUARENTA E SETE REAIS E SESSENTA E NOVE \nCENTAVOS) e dá outras providências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 559 / 2019, \n \nDECRETA  \n \nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: \n 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL  \n2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL \n 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  5.000,00  \n  \n Soma da Ação: 5.000,00 \n \nSoma da Unidade: 5.000,00 \n 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE  \n2077 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL \n31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  79.357,61 \n33903000 - 0100000 Material de Consumo 2.287,84 \n  \n Soma da Ação: 81.645,45 \n \nSoma da Unidade: 81.645,45 \n 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  \n1009 REFORMA, AMPLIAÇÃO E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E M \nSAÚDE  \n44905100 - 0114000 Obras e Instalações  3.373,95 \n  \n Soma da Ação: 3.373,95 \n 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA \nCOMPLEXIDADE \n \n \n31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determinado  30.000,00 \n31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 35.000,00 \n33903000 - 0114000 Material de Consumo 22.324,29 \n  \n Soma da Ação: 87.324,29 \n 2043 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL (CAPS)  \n31909400 - 0114000 Indenizações e Restituições Trabalhistas  5.000,00 \n  \n Soma da Ação: 5.000,00 \n 2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA  \n31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determinado  8.000,00 \n  \n Soma da Ação: 8.000,00 \n 2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO A SAÚDE  \n31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  28.904,00 \n31909400 - 0114000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 300,00 \n  \n Soma da Ação: 29.204,00 \n \nSoma da Unidade: 132.902,24 \n \nTotal Geral: 219.547,69 \n \n Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma \nestabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso II da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: \n    \n EXCESSO DE ARRECADAÇÃO \n 0100000 Recursos Ordinários  86.645,45 \n0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 132.902,24 \n  \n Total Geral: 219.547,69 \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: M99E-ZFUZ- O4SI-JZY8-QKC9 Emitido em: 27/10/2020 \n09:03:20 \nPágina 1 de 2\n\nQuarta-feira\n28 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3382\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nOUTUBRO/2020  \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 196/2020  \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.  \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 27 de outubro de 2020. \n \n27/10/2020  \n \n \n \n  \n \n  \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR   \nPREFEITO                    \nMat.664025 \n  \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: M99E-ZFUZ- O4SI-JZY8-QKC9 Emitido em: 27/10/2020 \n09:03:20 \nPágina 2 de 2\n\nQuarta-feira\n28 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3382\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \nDemonstrativo Verificação de Créditos Adicionais por Excesso de Arrecadação - Consolidado \n \nOUTUBRO/2020  \n \n \n  \nRESUMO DA ABERTURA DE CRÉDITOS - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR FONTE \n \nFonte Excesso Verificado (a) Excesso Utilizado (b) Saldo a Utilizar (a-b) \n01 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - \nEDUCAÇÃO - 25% \n-1.044.813,36 0,00 -1.044.813,36 \n02 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE - \n15% \n-1.685.443,98 0,00 -1.685.443,98 \n04 - CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA ENSINO FUNDAMENTAL - SALÁRIO \nEDUCAÇÃO \n-229.293,19 0,00 -229.293,19 \n09 - RECURSO VINCULADO LC 173/2020 539.132,06 455.886,28 83.245,78 \n10 - FCBA - FUNDO DE CULTURA DO ESTADO DA BAHIA -22.190,61 0,00 -22.190,61 \n14 - ASPS - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS 2.813.071,19 1.610.174,58 1.202.896,61 \n15 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE \nDESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE \n226.833,17 182.889,45 43.943,72 \n16 - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DE DOMÍNIO ECONÔMICO -  CIDE -34.239,97 0,00 -34.239,97 \n22 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO -197.223,45 0,00 -197.223,45 \n24 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE CONVÊNIO -3.857.190,51 0,00 -3.857.190,51 \n28 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS -22.034,61 0,00 -22.034,61 \n29 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS 84.117,69 0,00 84.117,69 \n30 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO DE INVESTIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - \nFIES \n-934,28 0,00 -934,28 \n42 - ROYALTIES -3.081.741,76 0,00 -3.081.741,76 \n44 - CESSÃO ONEROSA - VOLUMES EXCEDENTES DO PRÉ-SAL 35,32 0,00 35,32 \n90 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS -1.253.247,91 0,00 -1.253.247,91 \n92 - ALIENAÇÃO DE BENS 62.994,76 62.981,32 13,44 \n Total: -10.337.357,10 6.602.599,91 -16.939.957,01 \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: X0HP-YQIT-X SJL-O8XH-TI8C Emitido em: 27/10/2020 \n09:47:18 \nPágina 1 de 1\n\nQuarta-feira\n28 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3382\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nFte: 00 - Tesouro\nArrecadação janeiro a setembro de 2020  (A) 26.223.813,46                      \n( - ) Ajuste Receita Eventual (Venda Direitos FOPAG) (B) 3.165.000,00                         \nArrecadação janeiro a setembro de 2020 Receitas Ordinárias  (C = A - B) 23.058.813,46                      \nArrecadação janeiro a setembro de 2019 (D) 20.832.804,98                      \nTaxa de Incremento da Arrecadação  ( E =C/D) 1,11                                        \nArrecadação Realizada Outubro  a Dezembro 2019 (F) 7.969.188,87                         \nPrevisão Arrecadação Outubro a Dezembro de 2020  (D = F X E) 8.820.705,60                        \n(+ ) Arrecadação Realizada de Janeiro a Setembro 2020 26.223.813,46                      \n(+ ) Arrecadação Projetada de Outubro a Dezembro 2020 8.820.705,60                         \n(=) Expectativa da Arrecadação no Exercício Financeiro de 2020 35.044.519,06                      \n( - ) Previsão da Arrecadação LOA 2020 29.049.999,00                      \n(=) Tendência do Excesso de Arrecadação 5.994.520,06                        \nINFORMAÇÕES CONSIDERADAS NO CÁLCULO\nCÁLCULO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\nDEMONSTRATIVO DE CÁLCULO DA TENDÊNCIA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\n\nQuarta-feira\n28 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3382\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 197/2020)\n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nOUTUBRO/2020  \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 197/2020  \n \n Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 7.240,85 \n(SETE MIL E DUZENTOS E QUARENTA REAIS E \nOITENTA E CINCO CENTAVOS) e dá outras \nprovidências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 587 / 2020, \n \nDECRETA  \n \nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: \n 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO  \n2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO \n 31909400 - 0100000 Indenizações e Restituições Trabalhistas  7.240,85  \n  \n Soma da Ação: 7.240,85 \n \nSoma da Unidade: 7.240,85 \n \nTotal Geral: 7.240,85 \n \n Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o \nprevisto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: \n 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  \n2025 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR \n 33903000 - 0100000 Material de Consumo  7.240,85 \n  \n Soma da Ação: 7.240,85 \n \nSoma da Unidade: 7.240,85 \n \nTotal Geral: 7.240,85 \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.  \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 27 de outubro de 2020. \n \n27/10/2020  \n \n \n \n  \n \n  \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR   \nPREFEITO                    \nMat.664025 \n  \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: Z6ZQ-EOEO-OP JS-F50Y-1MVL Emitido em: 27/10/2020 \n09:03:49 \nPágina 1 de 1\n\nQuarta-feira\n28 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3382\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 198/2020)\n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nOUTUBRO/2020  \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 198/2020  \n \n Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 37.603,17 \n(TRINTA E SETE MIL E SEISCENTOS E TRÊS REAIS E \nDEZESSETE CENTAVOS) e dá outras providências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 577 / 2020, \n \nDECRETA  \n \nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: \n 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  \n1010 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE UNIDADES DO ENSINO \nFUNDAMENTAL  \n 44905100 - 7101000 Obras e Instalações  10.426,10  \n  \n Soma da Ação: 10.426,10 \n 2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  \n31901100 - 7101000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  15.000,00 \n31909400 - 7101000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 12.177,07 \n  \n Soma da Ação: 27.177,07 \n \nSoma da Unidade: 37.603,17 \n \nTotal Geral: 37.603,17 \n \n Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o \nprevisto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: \n 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  \n1006 CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADE DE ENSINO INFANTIL \n 44905100 - 7101000 Obras e Instalações  10.426,10 \n  \n Soma da Ação: 10.426,10 \n 2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  \n44906100 - 7101000 Aquisição de Imóveis  27.177,07 \n  \n Soma da Ação: 27.177,07 \n \nSoma da Unidade: 37.603,17 \n \nTotal Geral: 37.603,17 \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.  \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 27 de outubro de 2020. \n \n27/10/2020  \n \n \n \n  \n \n  \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR   \nPREFEITO                    \nMat.664025 \n  \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: 7QGC-PQS9-NTQD-RKJH-SSSF Emitido em: 27/10/2020 \n09:04:08 \nPágina 1 de 1\n\nQuarta-feira\n28 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3382\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 199/2020)\n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nOUTUBRO/2020  \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 199/2020  \n \n Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 96.000,00 \n(NOVENTA E SEIS MIL REAIS ) e dá outras \nprovidências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 561 / 2020, \n \nDECRETA  \n \nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: \n 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  \n2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE \n 31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  50.000,00  \n  \n Soma da Ação: 50.000,00 \n 2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA  \n31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  46.000,00 \n  \n Soma da Ação: 46.000,00 \n \nSoma da Unidade: 96.000,00 \n \nTotal Geral: 96.000,00 \n \n Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o \nprevisto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: \n 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  \n2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA \nCOMPLEXIDADE  \n 31900400 - 6102000 Contratação Por Tempo Determinado  50.000,00 \n31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 46.000,00 \n  \n Soma da Ação: 96.000,00 \n \nSoma da Unidade: 96.000,00 \n \nTotal Geral: 96.000,00 \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.  \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 27 de outubro de 2020. \n \n27/10/2020  \n \n \n \n  \n \n  \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR   \nPREFEITO                    \nMat.664025 \n  \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: 2U2Y-9FKN-E WIF-VIAV-OWFI Emitido em: 27/10/2020 \n09:04:25 \nPágina 1 de 1\n\nQuarta-feira\n28 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3382\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2020)\n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n \nAVISO DE LICITAÇÃO \n \nTOMADA DE PREÇOS Nº 006/2020 \n \nA Comissão Permanente de Licitações torna pública a seguinte licitação: \nContratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de \nREFORMA DA ESCOLA DOM FLORÊNCIO, no município de AMARGOSA – \nBahia, descritos neste edital, pelo tipo de licitação menor preço, segundo o \nregime de execução de empreitada por preço global. DATA: 12/11/2020. \nHORA: 09H00MIN. Informações: \nlicitacoes.amargosa@gmail.com ou Telefone \n(75)3634-2735. Cópia do edital: https://amargosa.ba.gov.br/ultimos-diarios/. Carla \nSouza Oliveira. Presidente da CPL. \n \n \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4146/"}]}