DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3377

3379 3377 2020-10-21 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 87fd7bb4058d4273ad2cc9d574b96265 b0cb1be78163376b04e07897cac7fcd542e2e4f6afe2e16740cdd55bd319af38 b0cb1be78163376b04e07897cac7fcd542e2e4f6afe2e16740cdd55bd319af38 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3379/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3379/ 4141 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3377 Diario Importado 3377

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 21 de outubro de 2020 • Ano III • Edição Nº 3377 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 LEI (Nº 590/2020) ........................................................................................ 2 LEI (Nº 591/2020) ....................................................................................... 11 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 13 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 094/2018) ............................................................... 13 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 14 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14 EXTRATO (CONTRATO Nº 106/2020) ........................................................................... 14 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 701/2020) ................................................................ 15 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 710/2020) ................................................................ 16 Quarta-feira 21 de outubro de 2020 Ano III • Edição Nº 3377 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS LEI (Nº 590/2020) ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: lSBZSABMUUUl-SUPraça LDurivalMDnte, SIN? Amargosa , Bahia CEP: 45300-000 TeleÍax:(75)3634-3977gabinete©amargnsahmgnvbr LEI Nº 590, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020 Altera estrutura de carga da Administração Municipal e da' outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA — ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinteLei: Art. lº.0 Art.3º da Lei 357/2011 passa a viger com a seguinteredação: Art. 3º - A admissão no cargo de Guarda Municipal far-se-a atravésde concurso público de provas ou de provas e títulos,na forma da legislaçãovigente,respeitadoos requisitospara investidurano cargo e o quantitativode 40 (quarenta)vagas, conforme Anexo V. Art. 2º. Ficam criados os cargos de Arquivista e Urbanista, vinculados ao grupo funcional Analista II,nos termos dos quadros constantesnos anexo I,II,IIIe V desta lei,que passam a integrara Lei Complementar 010/2006. Art. 3".Ficam criadasas vagas constantesno anexo I destaLei. Art. 4º.Esta Lei entraem vigor na data de sua publicação,revogadas as disposiçõesem contrario. Gabinete do Prefeitode Amargosa, 21 de outubro de 2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quarta-feira 21 de outubro de 2020 Ano III • Edição Nº 3377 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: lSBZSABMUUUl-SUPraça LDurivalMDnte, SIN? Amargosa , Bahia CEP: 45300-000 TeleÍax:(75)3634-3977gabinete©amargnsa.ba.gnv.br ANEXO I Quadro incrementalao anexo I da Lei Complementar 010/2006 Grupo Funcional: Inclusão de Cargos Analista 11(Nível Superior) Carga Vagas Vagas Vagas . Cargo horária existentes criadas extintas Vagas atuais Arquivista 40h 0 l 0 ] Urbanista 40h 0 l 0 ] Alteração de vagas Grupo Funcional: Agente em saúde 1(Nívelmédio) Carga Vagas Vagas Vagas . Cargo horária existentes criadas extintas Vagas atuais Engenheiro agrônomo 40h 1 l 0 2 Grupo Funcional:Analista1 Car 0 Carga Vagas Vagas Vagas Vagas g horaria existentes criadas extintas atuais Analista Administrativo 40h 2 1 0 3 An l't d t 1 'a isa e ecno og1a 40h 1 1 0 2 da Informacao Analistade Controle 40h 1 1 0 2 Interno Grupo Funcional: Agente em saúde 1(Nívelmédio) Carga Vagas Vagas Vagas . Cargo horária existentes criadas extintas Vagas atuais Agente Comunitario de 40h 83 2 0 85 Saude Quarta-feira 21 de outubro de 2020 Ano III • Edição Nº 3377 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: lSBZSABMUUUl-SUPraça LDurivalMDnte, SIN? Amargosa , Bahia CEP: 45300-000 TeleÍax:(75)3634-3977gabinete©amargnsa.ba.gnv.br ANEXO II Quadro incrementalao anexo VII da Lei Complementar 010/2006 Grupo funcional:Analista11 Carga Cargo horaria Arquivista 40h * 1 1 1 1 Urbanista 40h * 1 1 1 1 Quarta-feira 21 de outubro de 2020 Ano III • Edição Nº 3377 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.4B4/0001-50Praça LDurivalMDnte, SIN? Amargosa , Bahia CEP: 45300-000 TeleÍax:(75)3634-3977gabinete©amargnsa.ba.gnv.br ANEXO III Quadro incrementalao anexo X da Lei Complementar 010/2006 Grupo funcional:Analista11 Código da vaga EAGR -01 EAGR -02 Cargo Carga Horária Vagas Engenheiro Agrônomo 40h 2 Grupo: Agentes em saúde 11 Código daC C H ' ' Vargo arga oraria agas vaga ACS - 01 ACS - 02 ACS - 03 ACS - 04 ACS - 05 ACS - 06 Agentes Comunitários de Saúde 40H 83 ACS - 07 ACS - 08 ACS - 09 ACS - 10 ACS- ll ACS - 12 ACS - 13 Quarta-feira 21 de outubro de 2020 Ano III • Edição Nº 3377 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Pre CNPJ: 13.325.4B4/00 Te ESTADO DA BAHIA 150PraçaLourivalMonte,SIN-Amarg day::(75)3634-3977gabinete©amargnsa feituraMunicipal de Ariiargosa sa7BahiaCEP:45.300-000 ba.gnv.br ACS - 14 ACS - 15 ACS - 16 ACS - 17 ACS - 18 ACS - 19 ACS - 20 ACS - 21 ACS - 22 ACS - 23 ACS - 24 ACS - 25 ACS - 26 ACS - 27 ACS - 28 ACS - 29 ACS - 30 ACS - 31 ACS - 32 ACS - 33 ACS - 34 ACS - 35 ACS - 36 ACS - 37 ACS - 38 ACS - 39 ACS - 40 Quarta-feira 21 de outubro de 2020 Ano III • Edição Nº 3377 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Pre CNPJ: 13.325.4B4/00 Te ESTADO DA BAHIA feituraMunicipal de Ariiargosa 150PraçaLourivalMonte,SIN7Amarg day::(75)3634-3977gabinete©amargnsa sa7BahiaCEP:45.300-000 ba.gnv.br ACS - 41 ACS - 42 ACS - 43 ACS-44 ACS - 45 ACS - 46 ACS - 47 ACS - 48 ACS - 49 ACS - 50 ACS - 51 ACS - 52 ACS - 53 ACS - 54 ACS - 55 ACS - 56 ACS - 57 ACS - 58 ACS - 59 ACS - 60 ACS - 61 ACS - 62 ACS - 63 ACS - 64 ACS - 65 ACS - 66 ACS - 67 Quarta-feira 21 de outubro de 2020 Ano III • Edição Nº 3377 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CNPJ: 13.325.4B4/00 Pre Te ESTADO DA BAHIA feituraMunicipal de Arilargosa 150PraçaLourivalMonte,SIN7Amarg day::(75)3634-3977gabinete©anlargnsa sa7BahiaCEP:45.300-000 ba.gnv.br ACS - 68 ACS - 69 ACS - 70 ACS - 71 ACS - 72 ACS - 73 ACS - 74 ACS - 75 ACS - 76 ACS - 77 ACS - 78 ACS - 79 ACS - 80 ACS - 81 ACS - 82 ACS 7 83 ACS 7 84 ACS 7 85 Grupo funcional: Analista11 Cargo Carga Horária Vagas Código da vaga Arquivista 40h ARQ-Ol Urbanista 40h URB-01 Quarta-feira 21 de outubro de 2020 Ano III • Edição Nº 3377 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.4B4/0001-50Praça LDurivalMDnte, S/N7 Amargosa 7 Bahia CEP: 45300-000 Teleíax:(75)3634-3977gabiliete©amargnsa.ba.gnv.br ANEXO IV Descritivode cargo que alterao Anexo IV da Lei complementar 010/2006 Grupo Funcional: Analista11 CARGO: Arguivista REQUISITOS: Diploma ou certificadode conclusão de curso de nível superior,em nível de graduação em Arquivologia, devidamente registrado,fornecido por instituição de ensino superiorreconhecida pelo Ministérioda Educação DESCRIÇÃO: Organiza documentação de arquivos institucionaise pessoais, cria projetos de museus e exposições, organiza acervos digitaise físicos;dá acesso a informação, conservar acervos; prepara ações educativas e culturais,planeja e realiza atividadestécnico-administrativas,orientarimplantação de atividadestécnicas. Grupo Funcional: Analista11 CARGO: Urbanista REQUISITOS: Diploma ou certificadode conclusão de curso de nível superior,em nível de graduação em Urbanismo, devidamente registrado,fornecido por instituiçãode ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registrono Conselho de Arquiteturae urbanismo 7 CAU. DESCRIÇÃO: Planeja,executae avaliaprojetosque visam a organizaçãoda cidade com O objetivo de criarcondições satisfatóriasde vida e interaçãosustentávelentre campo e cidade. Realiza atividadesrelacionadas ao estudo, regulação, controle e planejamento da cidade, em especialno tocante a ocupação racionaldo solo,as politicassaneamento, mobilidade e moradia, conforme parâmetros tecnico-normativos. Quarta-feira 21 de outubro de 2020 Ano III • Edição Nº 3377 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADODA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa TeleÍax:(75)3634-3977gabinala©amargosa.loa.gov.lor ANEXO V Quadro de remuneração que passa a integraro anexo IX da Lei complementar 010/2006 CNPJ: 13.325.4B4/0001-50Praça LDurivalMDnte, S/N7 Amargosa 7 Bahia CEP: 45300-000 Grupo CARGOS VENCIMENTO REFERENCIAFuncional BASE B c D | E | F | G H 1 Arquivista AnalistaII 2 323,88 2 440,07 2 562,08 2 690,18 2 824,69 2965,93 3 114,22 3 269,93 3 433,43 Urbanista Quarta-feira 21 de outubro de 2020 Ano III • Edição Nº 3377 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LEI (Nº 591/2020) ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.325.4B4/UUUl-SUPraça Lourival Monte, SIN *Amargnsa , BahiaCEP: 45300-000 TeleÍax:(75)3634-3977gabinete©amargnsahagnvhr LEI Nº 591, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020 Autoriza a Chefe do Poder Executivo municipal a ceder a uso do imóvel descrito nesta lei,e da'autruspravidêncius. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA — ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinteLei: Art. lº.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder imediatamente e temporariamente a posse e o uso do imóvel a seguir especificado:imóvel denominado Escola Municipal ProfessoraRosalina Souza Bitencourt,com benfeitoriasnele existentes, de posse e propriedade do município de Amargosa, localizadona Praça José Dantas de Miranda, centro, na cidade de Amargosa -Bahia, com as seguintescaracterísticas:Imóvel com trêssalas de aulas,trêsbanheiros,uma cozinha, um deposito,duas salas menores, conforme estabelecidoem termo a serassinado pelo Município de Amargosa e pelo Estado da Bahia. Parágrafo único. A cessão de uso tem por finalidadea utilização,pelo Estado da Bahia, através de sua Secretaria de Saúde, do bem referido na cláusula anterior, exclusivamente para o fim público: funcionar, temporariamente, a base de saúde do município , Núcleo Regional de Saúde -Leste. Art. 2".A cessão de uso sera gratuitapor prazo indeterminado se a finalidadeda cessão estabelecidano 5 único do Art. lºdestaLei estiversendo cumprida. Art. 3".O cessionariopoderá realizarno imóvel as obras e melhorias necessárias ao cumprimento da finalidadedesta cessão de uso, sempre mediante prévia anuência do Município. Quarta-feira 21 de outubro de 2020 Ano III • Edição Nº 3377 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.325.4B4/UUUl-SUPraça Lourival Monte, SIN *Amargnsa , BahiaCEP: 45300-000 TeleÍax:(75)3634-3977gabinete©amargnsahagnvhr ã lº Os investimentosrealizadospelo concessionárionão serão indenizados pelo Município, incorporando-seao bem cedido. ã 2º Caberá ao concessionáriotodos os ônus e encargos de conservação. Art. 4º.As demais normas e condições desta cessão de uso serão estabelecidasno processo Administrativo específicoe no Termo que sera confeccionado e assinado pelas partes. Art. Sº.As despesas do Município decorrentes desta Lei são suportadas por dotações orçamentáriaspróprias. Art. 6". Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrário. Gabinete do Prefeitode Amargosa, 21 de outubro de 2020 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quarta-feira 21 de outubro de 2020 Ano III • Edição Nº 3377 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 094/2018) Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Amargosa Termo de Aditamento Processo: nº 8711/2020; Espécie: 5º Termo de Aditamento ao Contrato nº 094/2018, firmado em 03/04/2018, com a empresa SEGMAX – SISTEMA DE SEGURANÇA ELETRÔNICA MONITORADA - CNPJ nº 05.452.852/0001- 33; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 06 meses ; Fundamento Legal: Art. 57, Inc. II, §2º da Lei nº 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, e pela Contratada, Ana Cristina Lordelo Teixeira de Souza. Quarta-feira 21 de outubro de 2020 Ano III • Edição Nº 3377 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 106/2020) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA TERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO: Nº 106/2020; PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 045/2019; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA ; CONTRATADA: LAYANE E JOANNY COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA ME – CNPJ SOB O Nº 10.754.436/0001-20; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS ELÉTRICOS (LUMINÁRIAS DE LED), POSTES E BRAÇOS METÁLICOS, COM A FINALIDADE DE EFICIENTIZAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2019/SRP, LOTE 02; VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 31/12/2020 ; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 06.01 PROJETO/ATIVIDADE: 2021, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30; VALOR: R$ 1.517.131,80 TOTAL/ESTIMADO; DATA DA ASSINATURA: 17/09/2020; PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR, E PELA CONTRATADA: PAULO JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA. Quarta-feira 21 de outubro de 2020 Ano III • Edição Nº 3377 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 701/2020) Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Amargosa RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA 701/2020. Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e ainda, encontrando-se o Processo Administrativo n° 9.660/2020 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, RATIFICO a mencionada declaração de Dispensa nº 701/2020 , tendo por finalidade LOCAÇÃO DE MOTONIVELADORA XCMG 1803 DA CONVALE, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DE SERVIÇOS EXECUTADOS POR ESSA MUNICIPALIDADE , junto à empresa CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VALE DO JIQUIRIÇÁ - CDSVJ – (CNPJ Sob o nº 18.163.789/0001-67), com valor global de R$ 2.600,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa - BA, 16/10/2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior – Prefeito. Quarta-feira 21 de outubro de 2020 Ano III • Edição Nº 3377 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 710/2020) Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Amargosa RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA 710/2020. Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e ainda, encontrando-se o Processo Administrativo n° 10.094/2020 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, RATIFICO a mencionada declaração de Dispensa nº 7 10/2020, tendo por finalidade AQUISIÇÃO DE PEÇAS (CALÇOS) PARA PATROL 120K , junto à empresa TRATOR TÉCNICA COMERCIO DE PEÇAS E SERV EIRELI, CNPJ 15.204.423/0001-09, com valor global de R$ 2.800,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa - BA, 21/10/2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior – Prefeito. 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