DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3376

3378 3376 2020-10-20 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 74f4dcba50454e57afee44d5a9797e01 545d405fd984ce54a57ef82cfa5dcfb44ebe5ec0c0a19e06c1b8dd2a2123c27a 545d405fd984ce54a57ef82cfa5dcfb44ebe5ec0c0a19e06c1b8dd2a2123c27a https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3378/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3378/ 4140 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3376 Diario Importado 3376

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 20 de outubro de 2020 • Ano III • Edição Nº 3376 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3 DECRETO FINANCEIRO (Nº 183/2020) ........................................................................... 3 DECRETO FINANCEIRO (Nº 184/2020) ........................................................................... 7 DECRETO FINANCEIRO (Nº 185/2020) ........................................................................... 8 DECRETO FINANCEIRO (Nº 186/2020) .......................................................................... 10 DECRETO FINANCEIRO (Nº 187/2020) .......................................................................... 11 DECRETO FINANCEIRO (Nº 188/2020) .......................................................................... 12 DECRETO FINANCEIRO (Nº 189/2020) .......................................................................... 14 PORTARIA (Nº 230/2020) .................................................................................. 15 PORTARIA (Nº 231/2020) .................................................................................. 16 PORTARIA (Nº 232/2020) .................................................................................. 17 PORTARIA (Nº 233/2020) .................................................................................. 18 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 19 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 080/2020) ............................................................... 19 SEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ......................................... 20 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 20 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 690/2020) ................................................................ 20 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 698/2020) ................................................................ 21 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 22 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 22 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 018/2018) ............................................................... 22 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 23 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 23 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2020) ...................................................... 23 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2020) ....................................................... 24 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 32 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 32 Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 20 de outubro de 2020 • Ano III • Edição Nº 3376 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2020) ............................................................... 32 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 248/2019) ............................................................... 33 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 248/2019) ............................................................... 34 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 699/2020) ................................................................ 35 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 702/2020) ................................................................ 36 RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 700/2020) ............................................................ 37 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 38 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 38 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 015/2019) ............................................................... 38 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2019) .................................................................. 39 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2020) .................................................................. 40 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2020) .................................................................. 41 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 694/2020) ................................................................ 42 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 695/2020) ................................................................ 43 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 696/2020) ................................................................ 44 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 697/2020) ................................................................ 45 Terça-feira 20 de outubro de 2020 Ano III • Edição Nº 3376 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 183/2020) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA OUTUBRO/2020 DECRETO FINANCEIRO 183/2020 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 342.521,71 (TREZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS E VINTE E UM REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 559 / 2019, DECRETA Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL 33903000 - 0100000 Material de Consumo 1.000,00 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente 859,00 Soma da Ação: 6.859,00 Soma da Unidade: 6.859,00 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 1004 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS 44905100 - 0100000 Obras e Instalações 27.599,00 Soma da Ação: 27.599,00 2015 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.160,00 Soma da Ação: 3.160,00 2017 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA 33903000 - 0100000 Material de Consumo 40.000,00 Soma da Ação: 40.000,00 2020 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.680,00 Soma da Ação: 9.680,00 Soma da Unidade: 80.439,00 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2038 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) 33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 Soma da Ação: 10.000,00 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 31901300 - 0114000 Obrigações Patronais 15.905,90 33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 62.600,00 Soma da Ação: 78.505,90 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 33903000 - 0114000 Material de Consumo 45.000,00 Soma da Ação: 45.000,00 2045 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA 33903200 - 0114000 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita 35.867,88 Soma da Ação: 35.867,88 2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO A SAÚDE 31901300 - 0114000 Obrigações Patronais 16.353,51 Soma da Ação: 16.353,51 Soma da Unidade: 185.727,29 8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 2071 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DA DÍVIDA 32902100 - 0100000 Juros Sobre a Dívida Por Contrato 22.496,42 Soma da Ação: 22.496,42 2073 ENCARGOS COM O PASEP 33904700 - 0100000 Obrigações Tributárias e Contributivas 47.000,00 Soma da Ação: 47.000,00 Soma da Unidade: 69.496,42 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: NNCZ-I3ZT-AT PD-FKYB-WV51 Emitido em: 19/10/2020 16:54:11 Página 1 de 2 Terça-feira 20 de outubro de 2020 Ano III • Edição Nº 3376 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA OUTUBRO/2020 DECRETO FINANCEIRO 183/2020 Total Geral: 342.521,71 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso II da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 0100000 Recursos Ordinários 156.794,42 0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 185.727,29 Total Geral: 342.521,71 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 19 de outubro de 2020. 19/10/2020 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: NNCZ-I3ZT-AT PD-FKYB-WV51 Emitido em: 19/10/2020 16:54:11 Página 2 de 2 Terça-feira 20 de outubro de 2020 Ano III • Edição Nº 3376 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Demonstrativo Verificação de Créditos Adicionais por Excesso de Arrecadação - Consolidado OUTUBRO/2020 RESUMO DA ABERTURA DE CRÉDITOS - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR FONTE Fonte Excesso Verificado (a) Excesso Utilizado (b) Saldo a Utilizar (a-b) 01 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO - 25% -1.199.323,70 0,00 -1.199.323,70 02 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE - 15% -1.978.298,60 0,00 -1.978.298,60 04 - CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA ENSINO FUNDAMENTAL - SALÁRIO EDUCAÇÃO -272.025,59 0,00 -272.025,59 09 - RECURSO VINCULADO LC 173/2020 539.132,06 455.886,28 83.245,78 10 - FCBA - FUNDO DE CULTURA DO ESTADO DA BAHIA -22.190,61 0,00 -22.190,61 14 - ASPS - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS 2.698.146,82 949.864,49 1.748.282,33 15 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE 182.889,45 182.889,45 0,00 16 - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DE DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE -41.831,81 0,00 -41.831,81 22 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO -197.231,05 0,00 -197.231,05 24 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE CONVÊNIO -3.852.568,86 0,00 -3.852.568,86 28 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS -38.791,61 0,00 -38.791,61 29 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS 57.780,94 0,00 57.780,94 30 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO DE INVESTIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - FIES -934,28 0,00 -934,28 42 - ROYALTIES -3.125.497,26 0,00 -3.125.497,26 44 - CESSÃO ONEROSA - VOLUMES EXCEDENTES DO PRÉ-SAL 26,09 0,00 26,09 90 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS -1.253.252,87 0,00 -1.253.252,87 92 - ALIENAÇÃO DE BENS 62.999,72 62.981,32 18,40 Total: -13.510.348,77 5.682.640,73 -19.192.989,50 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: X0HP-YQIT-X SJL-O8XH-TI8C Emitido em: 19/10/2020 13:59:16 Página 1 de 1 Terça-feira 20 de outubro de 2020 Ano III • Edição Nº 3376 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Fte: 00 - Tesouro Arrecadação janeiro a setembro de 2020 (A) 26.223.813,46 ( - ) Ajuste Receita Eventual (Venda Direitos FOPAG) (B) 3.165.000,00 Arrecadação janeiro a setembro de 2020 Receitas Ordinárias (C = A - B) 23.058.813,46 Arrecadação janeiro a setembro de 2019 (D) 20.832.804,98 Taxa de Incremento da Arrecadação ( E =C/D) 1,11 Arrecadação Realizada Outubro a Dezembro 2019 (F) 7.969.188,87 Previsão Arrecadação Outubro a Dezembro de 2020 (D = F X E) 8.820.705,60 (+ ) Arrecadação Realizada de Janeiro a Setembro 2020 26.223.813,46 (+ ) Arrecadação Projetada de Outubro a Dezembro 2020 8.820.705,60 (=) Expectativa da Arrecadação no Exercício Financeiro de 2020 35.044.519,06 ( - ) Previsão da Arrecadação LOA 2020 29.049.999,00 (=) Tendência do Excesso de Arrecadação 5.994.520,06 INFORMAÇÕES CONSIDERADAS NO CÁLCULO CÁLCULO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO DA TENDÊNCIA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Terça-feira 20 de outubro de 2020 Ano III • Edição Nº 3376 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 184/2020) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA OUTUBRO/2020 DECRETO FINANCEIRO 184/2020 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 8.460,36 (OITO MIL E QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 561 / 2020, DECRETA Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 31901300 - 6102000 Obrigações Patronais 8.460,36 Soma da Ação: 8.460,36 Soma da Unidade: 8.460,36 Total Geral: 8.460,36 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 31901300 - 6102000 Obrigações Patronais 8.460,36 Soma da Ação: 8.460,36 Soma da Unidade: 8.460,36 Total Geral: 8.460,36 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 19 de outubro de 2020. 19/10/2020 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: 2HQD -F4FH-VEHU-NTLL-IGZ1 Emitido em: 19/10/2020 16:54:34 Página 1 de 1 Terça-feira 20 de outubro de 2020 Ano III • Edição Nº 3376 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 185/2020) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA OUTUBRO/2020 DECRETO FINANCEIRO 185/2020 ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 128.411,69 (CENTO E VINTE E OITO MIL E QUATROCENTOS E ONZE REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 534 / 2019, DECRETA Art. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a), conforme detalhamento abaixo: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 31901300 - 0119000 Obrigações Patronais 33.392,39 33903000 - 7101000 Material de Consumo 20.000,00 Soma da Ação: 53.392,39 2031 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - ENSINO INFANTIL (FUNDEB 60%) 31901300 - 0118000 Obrigações Patronais 47.018,33 Soma da Ação: 47.018,33 2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 31901300 - 0119000 Obrigações Patronais 27.600,97 Soma da Ação: 27.600,97 Soma da Unidade: 128.011,69 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2063 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 400,00 Soma da Ação: 400,00 Soma da Unidade: 400,00 Total Geral: 128.411,69 Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 31900400 - 0119000 Contratação Por Tempo Determinado 33.392,39 33903600 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00 Soma da Ação: 53.392,39 2031 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - ENSINO INFANTIL (FUNDEB 60%) 31909400 - 0118000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 47.018,33 Soma da Ação: 47.018,33 2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 31900400 - 0119000 Contratação Por Tempo Determinado 27.600,97 Soma da Ação: 27.600,97 Soma da Unidade: 128.011,69 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2063 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 33903300 - 0100000 Passagens e Despesas Com Locomoção 400,00 Soma da Ação: 400,00 Soma da Unidade: 400,00 Total Geral: 128.411,69 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: SI3X-GUSD-LDQ5 -7Q8Z-JYS2 Emitido em: 19/10/2020 16:54:55 Página 1 de 2 Terça-feira 20 de outubro de 2020 Ano III • Edição Nº 3376 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA OUTUBRO/2020 DECRETO FINANCEIRO 185/2020 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 19 de outubro de 2020. 19/10/2020 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: SI3X-GUSD-LDQ5 -7Q8Z-JYS2 Emitido em: 19/10/2020 16:54:55 Página 2 de 2 Terça-feira 20 de outubro de 2020 Ano III • Edição Nº 3376 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 186/2020) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA OUTUBRO/2020 DECRETO FINANCEIRO 186/2020 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 11.797,50 (ONZE MIL E SETECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 559 / 2019, DECRETA Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 33904000 - 6102000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.597,50 33909100 - 6102000 Sentenças Judiciais 5.000,00 Soma da Ação: 6.597,50 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 33901400 - 6102000 Diárias - Civil 5.000,00 Soma da Ação: 5.000,00 Soma da Unidade: 11.597,50 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2063 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 200,00 Soma da Ação: 200,00 Soma da Unidade: 200,00 Total Geral: 11.797,50 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 31901300 - 6102000 Obrigações Patronais 5.000,00 Soma da Ação: 5.000,00 2080 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA POLICLÍNICA (CONSÓRCIO RECONVALE) 33717000 - 6102000 Rateio pela Participação Em Consórcio Público 6.597,50 Soma da Ação: 6.597,50 Soma da Unidade: 11.597,50 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2056 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 33903300 - 0100000 Passagens e Despesas Com Locomoção 200,00 Soma da Ação: 200,00 Soma da Unidade: 200,00 Total Geral: 11.797,50 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 19 de outubro de 2020. 19/10/2020 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: XYP3-BXTG- SENO-THFU-TRSF Emitido em: 19/10/2020 16:55:15 Página 1 de 1 Terça-feira 20 de outubro de 2020 Ano III • Edição Nº 3376 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 187/2020) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA OUTUBRO/2020 DECRETO FINANCEIRO 187/2020 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS ) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 576 / 2020, DECRETA Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0201 GABINETE DO PREFEITO 4008 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO SAC 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 Soma da Ação: 5.000,00 Soma da Unidade: 5.000,00 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2078 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA 33903000 - 0100000 Material de Consumo 10.000,00 Soma da Ação: 10.000,00 Soma da Unidade: 10.000,00 Total Geral: 15.000,00 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 2071 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DA DÍVIDA 46907100 - 0100000 Principal da Dívida Contratual Resgatado 15.000,00 Soma da Ação: 15.000,00 Soma da Unidade: 15.000,00 Total Geral: 15.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 19 de outubro de 2020. 19/10/2020 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: 6ZVP-CZ9Y- GBXB-QBTW-2ZME Emitido em: 19/10/2020 16:55:34 Página 1 de 1 Terça-feira 20 de outubro de 2020 Ano III • Edição Nº 3376 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 188/2020) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA OUTUBRO/2020 DECRETO FINANCEIRO 188/2020 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 24.501,44 (VINTE E QUATRO MIL E QUINHENTOS E UM REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 559 / 2019, DECRETA Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.252,00 Soma da Ação: 16.252,00 Soma da Unidade: 16.252,00 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND. ESPECIALIZADO AS FAMÍLIAS E INDIVIDUOS - PAEFI 31901300 - 0128000 Obrigações Patronais 153,61 Soma da Ação: 153,61 2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO À FAMÍLIAS - PAIF 31901300 - 0128000 Obrigações Patronais 459,16 31901300 - 0129000 Obrigações Patronais 2.852,45 Soma da Ação: 3.311,61 2062 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 31901300 - 0129000 Obrigações Patronais 4.784,22 Soma da Ação: 4.784,22 Soma da Unidade: 8.249,44 Total Geral: 24.501,44 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso I e parágrafo 2º da Lei 4.320/64, combinado com o parágrafo único, Art. 8º da Lei Complementar nº 101/00. SUPERÁVIT FINANCEIRO 0128000 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 612,77 0129000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 7.636,67 6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 16.252,00 Total Geral: 24.501,44 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 19 de outubro de 2020. 19/10/2020 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: LPT6-W9NV-O X9X-UDN3-C23L Emitido em: 19/10/2020 16:56:28 Página 1 de 1 Terça-feira 20 de outubro de 2020 Ano III • Edição Nº 3376 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Demonstrativo Verificação de Créditos Adicionais por Superavit OUTUBRO/2020 RESUMO DA ABERTURA DE CRÉDITOS - SUPERÁVIT FINANCEIRO POR FONTE Fonte Superavit Verificado (a) Superavit Utilizado (b) Saldo a Utilizar (a-b) 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS -130.927,18 0,00 -130.927,18 01 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO - 25% 108.197,41 0,00 108.197,41 02 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE - 15% 17.583,51 0,00 17.583,51 04 - CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA ENSINO FUNDAMENTAL - SALÁRIO EDUCAÇÃO 66.814,81 0,00 66.814,81 10 - FCBA - FUNDO DE CULTURA DO ESTADO DA BAHIA -1.903,37 0,00 -1.903,37 14 - ASPS - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS 118.231,96 0,00 118.231,96 15 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE 191.593,41 191.593,41 0,00 16 - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DE DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE 332,30 0,00 332,30 18/19 - TRANSFERÊNCIAS FUNDEB 379.541,27 374.070,21 5.471,06 22 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO 1.213.195,85 1.027.313,61 185.882,24 23 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS – SAÚDE -48.601,22 0,00 -48.601,22 24 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE CONVÊNIO 190.828,95 0,00 190.828,95 28 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS 19.436,39 2.206,46 17.229,93 29 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS 234.617,94 103.509,00 131.108,94 30 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO DE INVESTIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - FIES 14.259,10 0,00 14.259,10 42 - ROYALTIES 7.198,37 0,00 7.198,37 44 - CESSÃO ONEROSA - VOLUMES EXCEDENTES DO PRÉ-SAL 1.421.801,92 1.257.677,43 164.124,49 90 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 242,73 0,00 242,73 92 - ALIENAÇÃO DE BENS 17.516,47 16.955,92 560,55 Total: 3.819.960,62 2.973.326,04 846.634,58 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 19/10/2020 09:12:40 Página 1 de 1 Terça-feira 20 de outubro de 2020 Ano III • Edição Nº 3376 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 189/2020) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA OUTUBRO/2020 DECRETO FINANCEIRO 189/2020 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 4.343,20 (QUATRO MIL E TREZENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E VINTE CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 588 / 2020, DECRETA Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1010 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 44905200 - 7101000 Equipamentos e Material Permanente 4.343,20 Soma da Ação: 4.343,20 Soma da Unidade: 4.343,20 Total Geral: 4.343,20 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 33903900 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.343,20 Soma da Ação: 4.343,20 Soma da Unidade: 4.343,20 Total Geral: 4.343,20 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 20 de outubro de 2020. 20/10/2020 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: 8P04-THNW-GO MJ-BIUH-YYXB Emitido em: 20/10/2020 16:56:48 Página 1 de 1 Terça-feira 20 de outubro de 2020 Ano III • Edição Nº 3376 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 230/2020) ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Am argosa CNPJ: 13.325.4B4/0001-50Praça Lourival Monte, S/NfAmargDsaf BahiaCEP: 45300-000 TeleÍax:(75)3634-3977gabinete©amargnsa.ba.gnv.br PORTARIA Nº 230, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 Dispõe sobre a exoneração de Diretor de Participação e Transparência. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE: Art. 1º. Exonerar, a pedido, o Sr. FÁBIO SANTOS SILVA, portador do CPF 064.351.675- 16,do Cargo de Diretor de Participaçãoe Transparência,previstono quadro de Pessoal,estabelecidopela Lei nº.472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo CD-03, código GP-20. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrario. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,19 de outubro de 2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Terça-feira 20 de outubro de 2020 Ano III • Edição Nº 3376 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 231/2020) ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Am argosa CNPJ: 13.325.4B4/0001-50Praça Lourival Monte, S/NfAmargDsaf BahiaCEP: 45300-000 TeleÍax:(75)3634-3977gabinete©amargnsahmgnvbr PORTARIA Nº. 231 DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 Concede Licença por motivo de doença em pessoa da família da servidora Sra. Stuel Alves Bueri e da' outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais,e considerando o dispostona Lei Complementar Municipal nº 008/2006, RESOLVE: Art. lº.Fica concedida a Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família a servidora,Sra. STAEL ALVES BUERI, AssistenteSocial,matrícula 662156 pelo prazo de 30 (trinta)dias,sem prejuízoda remuneração, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006. Parágrafo único. A licençaora concedida refere-seao período de: inícioem 19 de setembro de 2020 e término em 19 de outubro de 2020. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativosao dia 19 de setembro de 2020. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,20 de outubro de 2020 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Terça-feira 20 de outubro de 2020 Ano III • Edição Nº 3376 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 232/2020) ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Am argosa CNPJ: 13.325.4B4/0001-50Praça Lourival Monte, S/NfAmargDsaf BahiaCEP: 45300-000 TeleÍax:(75)3634-3977gabinete©amargnsahmgnvbr PORTARIA Nº. 232 DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 Prorroga licençapor motivo de doença em pessoa da família da servidora Sra. Stuel Alves Bueri e da' outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais,e considerando o dispostona Lei Complementar Municipal nº 008/2006, RESOLVE: Art. lº.Fica prorrogada a Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família da servidora,Sra. STAEL ALVES BUERI, AssistenteSocial,matrícula 662156 pelo prazo de 30 (trinta)dias,sem prejuízoda remuneração, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006. Parágrafo único. A licençaora concedida refere-seao período de: inícioem 20 de outubro de 2020 e término em 19 de novembro de 2020. Art. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,20 de outubro de 2020 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Terça-feira 20 de outubro de 2020 Ano III • Edição Nº 3376 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 233/2020) ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Am argosa CNPJ: 13.325.4B4/0001-50Praça Lourival Monte, S/NfAmargDsaf BahiaCEP: 45300-000 TeleÍax:(75)3634-3977gabinete©amargnsa.ba.gnv.br PORTARIA Nº. 233 DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 Dispõe sobre revogação da Portaria 066/2020 que designou servidora para responder interinamente pela Superintendência do Hospital Municipal de Amargosa O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, Estado da Bahia,no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE: Art. lº. Revogar portaria 066/2020 que designoua servidora Sra.LEILA REIS SAMPAIO, RG nº12035357-16, para responder interinamente pela Superintendência do Hospital Municipal de Amargosa. Art. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação,com efeitosretroativos ao dia 01 de outubro de 2020. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,20 de outubro de 2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Terça-feira 20 de outubro de 2020 Ano III • Edição Nº 3376 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 080/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 8.801/2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 080/2020 , firmado em 26/06/2020, com o senhor JOAO JUNIOR GUIMARAES SOARES, CPF 607.171.225-49; Objeto: Alteração qualitativa e quantitativa impondo acréscimo no valor de R$ 1.400,00, modificando-se o contrato no percentual aproximado de 10,69%; Fundamento Legal : art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Contratado, João Júnior Guimarães Soares. Terça-feira 20 de outubro de 2020 Ano III • Edição Nº 3376 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 690/2020) Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Amargosa RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA 690/2020. Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e ainda, encontrando-se o Processo Administrativo n° 9.465/2020 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, RATIFICO a mencionada declaração de Dispensa nº 690/2020, tendo por finalidade AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DO VEICULO TT4030, PLACA PMA 0008, DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE QUE SERVE JUNTO AS ACOES DA AGRICULTURA FAMILIAR, junto à empresa ENGEMAQ COMPONENTES PARA TRATORES LTDA – (CNPJ Sob o nº 55.118.103/0001-42), com valor global de R$ 2.142,90 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa - BA, 16/10/2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior – Prefeito. Terça-feira 20 de outubro de 2020 Ano III • Edição Nº 3376 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 698/2020) Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Amargosa RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA 698/2020 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e ainda, encontrando-se o Processo Administrativo n° 7.804/2020 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, RATIFICO a mencionada declaração de Dispensa nº 698/2020 , tendo por finalidade CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ANÁLISE DE QUALIDADE DA ÁGUA PARA IDENTIFICAÇÕES REFERENTE AO RECURSO HÍDRICO DENOMINADO: RIO RIBEIRÃO, SITUADO NA COMUNIDADE: BAIXA DE AREIA, ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA – BA, EVIDENCIANDO RESULTADOS REFERENTES AOS PARÂMETROS FÍSICOS, QUÍMICOS E MICROBIOLÓGICOS, junto à empresa SANNARI JR – EMPRESA JÚNIOR DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA B AHIA – (CNPJ sob o nº 14.544.591/0001-72), com valor global de R$ 3.890,50 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa - BA, 20/10/2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior – Prefeito. Terça-feira 20 de outubro de 2020 Ano III • Edição Nº 3376 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 018/2018) Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Amargosa Fundo Municipal de Assistência Social Termo de Aditamento Processo: nº 8.588/20; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS nº 018/2018, firmado em 01/02/2018, com a senhora JUSSARA MARIA BORGES SANTOS DE JESUS (CPF nº 394.296.105- 97); Objeto: Prorrogação da vigência do contrato até a data 31/12/2020 ; Fundamento Legal : Art. 57, Inc. II, §2º da Lei nº 8.666/1993 ; Signatários: pelo(s) Contratante(s), Júlio Pinheiro dos Santos Júnior (Prefeito), e Jailton Fernandes Chagas (Sec. Mun. de Assistência Social), e pela Contratada, Jussara Maria Borges Santos de Jesus. Terça-feira 20 de outubro de 2020 Ano III • Edição Nº 3376 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 067/2020 OBJETO: Contratação de empresa para realização de serviços gráficos de impressão colorida e em preto e branco com a finalidade de atendimento das diversas atividades promovidas pelas Secretarias da Prefeitura Municipal de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços. ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 0 67/2020, Pregão Eletrônico nº 039/2020 e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e aos preceitos das Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: LOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR CONTRATADO 01 RB COMUNICACAO VISUAL EIRELI 27.232.288/0001-86 R$797.750,00 Fica convocado o vencedor desta Licitação, a comparecer no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Amargosa, situado no mesmo endereço do item IX do Edital, para assinar o contrato, no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei federal nº 8.666/93. Registre-se. Publique-se. Amargosa/BA, 20 de outubro de 2020. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal Terça-feira 20 de outubro de 2020 Ano III • Edição Nº 3376 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2020) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 136/2020 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2020/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 067/2020 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos vinte dias do mês de outubro de 2020, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, s/nº. , Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; do Decreto nº 046/2019; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 039/2020 , conforme ato publicado em 07/10/2020 e homologado em 20/10/2020, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa RB COMUNICACAO VISUAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 27.232.288/0001-86, com sede na Avenida Segismundo Pereira, nº 2.133, bairro Santa Mônica, CEP 38.408-170, no Município de Uberlândia/MG, neste ato representada pelo Sr. Renato Ribeiro Braga , através de Procuração, portador da Cédula de Identidade nº M6277608 SSP/MG e CPF nº 004.174.196-00, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO 1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para contratação de empresa para realização de serviços gráficos de impressão colorida e em preto e branco com a finalidade de atendimento das diversas atividades promovidas pelas Secretarias da Prefeitura Municipal de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços, de acordo com a demanda e conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: LOTE 1 ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR REGISTRADO 1 SERVIÇO DE IMPRESSÃO COLORIDA - Serviço gráfico de impressão colorida em papel A4, com variados modelos de PÁGINA 1.035.000 PRÓPRIA/ 2020 R$ 0,25 Terça-feira 20 de outubro de 2020 Ano III • Edição Nº 3376 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 2 atividades (dados, textos, imagens), rotinas e outros arquivos. Os materiais deverão ser entregues devidamente organizados/separados em blocos e embalados de acordo com os arquivo s digitais previamente disponibilizados. Impressão em frente e verso ou apenas frente, conforme demanda. 2 SERVIÇO DE IMPRESSÃO EM PRETO E BRANCO- Serviço gráfico de impressão em preto e branco em papel A4, com variados modelos de atividades (dados, textos, imagens), rotinas e outros arquivos. Os materiais deverão ser entregues devidamente organizados/separados em blocos e embalados de acordo com o s arquivos digitais previamente disponibilizados. Impressão em frente e verso ou apenas frente, conforme demanda. PÁGINA 4.900.000 PRÓPRIA/ 2020 R$ 0,11 Valor estimado em R$ 797.750,00 (setecentos e noventa e sete mil e setecentos e cinqüenta reais) 1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES 2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. 2.2. São participantes os seguintes órgãos: a) Secretaria Municipal de Educação; b) Outras. 2.3. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. Terça-feira 20 de outubro de 2020 Ano III • Edição Nº 3376 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 3 2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. 2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços. 2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses , a contar da data de sua assinatura. CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. 4.2. O preço registrado poderá ser revisto nos termos da alínea "d" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de f ato que eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores. 4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: 4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; 4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, sem aplicação de penalidade; 4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de classificação original do certame. Terça-feira 20 de outubro de 2020 Ano III • Edição Nº 3376 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 4 4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: a) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93 , quando cabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. b) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e c) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. 4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos custos devidamente justificada. 4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para verificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. 4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. 4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. 4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. 4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de Preços aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO Terça-feira 20 de outubro de 2020 Ano III • Edição Nº 3376 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 5 5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: 5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; 5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. 5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: a) Por razões de interesse público; b) A pedido do fornecedor. 5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do reg istro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES 6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será formalizada mediante (a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) autorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar), conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. 6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) dias úteis, (a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b) assinar o Contrato), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. 6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedo r e aceita pela Administração. 6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da consulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. 6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. Terça-feira 20 de outubro de 2020 Ano III • Edição Nº 3376 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 6 6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à presente ata de registro de preços. 6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO 7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses. CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO 8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da Lei e do Edital. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO 9.1. Constituem obrigações da contratada, além de outras decorrentes da legislação vigente: a) Executar os serviços e fornecer os itens conforme especificações da documentação técnica e d e sua proposta, com os recursos necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais; b) Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, imediatamente, os serviços efetuados e produtos ofertados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados, a critério da Administração; c) Fornecer os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, devidamente dimensionados para os serviços; d) Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666/93. e) Arcar com a responsabilidade civil por todos e quaisquer danos materiais, morais e ambientais causados pela ação ou omissão de seus empregados, trabalhadores, prepostos ou representantes, dolosa ou culposamente, ao Município ou a terceiros. f) Responsabilizar-se pela apresentação de laudos de descarte e outros documentos necessários aos serviços; g) Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica; i) Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as orientações da Administração, inclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas, quando for o caso; j) Relatar à Administração toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer da prestação dos serviços e fornecimento dos produtos; k) Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Termo de Referência. Terça-feira 20 de outubro de 2020 Ano III • Edição Nº 3376 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 7 CLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 10.1. O recebimento será efetivado nos seguintes termos: a) PROVISORIAMENTE, para efeito de posterior verificação do produto entregue / retirado de acordo com as especificações exigidas. b) DEFINITIVAMENTE, após a verificação da qualidade e quantidade do produto e consequente aceitação pelo Setor Competente. 10.2. Os materiais entregues devem ser de boa qualidade e atenderem as legislações regulamentares. 10.3. A quantidade e a conformidade do material a ser entregue deverão ser verificadas juntamente com o documento da Contratada que contenha a relação detalhada dos mesmos, de acordo com o estabelecido no Termo de Referência e na proposta, informando as respectivas quantidades e especificações técnicas. 10.4. Será permitida a substituição de mercadorias por outras de melhor qualidade, desde que haja expressa concordância da Secretaria Municipal responsável pelo pedido. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO 11.1. O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pelo município de Amargosa, 30 (trinta)dias corridos, após a entrega integral das mercadorias, através de transferência bancária em nome da proponente, por processo legal mediante a apresentação de Nota Fiscal e certidões legais. 11.2. Não serão alvo de pagamento as mercadorias entregues em desacordo com o presente Termo de Referência. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração. 12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. 12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. Terça-feira 20 de outubro de 2020 Ano III • Edição Nº 3376 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 8 CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 13.1. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. 14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de Referência e a proposta da empresa. 14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 354/2006, do Decreto n° 046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. 14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Amargosa/BA, 20 de outubro de 2020. PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal RB COMUNICACAO VISUAL EIRELI Representante legal: Renato Ribeiro Braga CI: M6277608 SSP/MG e CPF: 004.174.196-00 Instrumento de outorga de poderes: Procuração Terça-feira 20 de outubro de 2020 Ano III • Edição Nº 3376 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 6.596/2020; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 001/2020 , firmado em 08/01/2020, com a empresa BMF ENGENHARIA LTDA, CNPJ 05.490.006/0001-08; Objeto: Alteração quantitativa e qualitativa impondo acréscimo no valor de R$ 7.900,45, modificando-se o contrato no percentual aproximado de 1,70%; Fundamento Legal : art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Márcio Velloso Maron. Terça-feira 20 de outubro de 2020 Ano III • Edição Nº 3376 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 248/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 6.280/2020; Espécie: 4º Termo de Aditamento ao Contrato 248/2019 , firmado em 10/12/2019, com a empresa BMF ENGENHARIA LTDA, CNPJ 05.490.006/0001-08; Objeto: Alteração quantitativa e qualitativa impondo supressão no valor de R$ 98.033,34, modificando-se o contrato no percentual aproximado de 9,64%; Fundamento Legal : art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Márcio Velloso Maron. Terça-feira 20 de outubro de 2020 Ano III • Edição Nº 3376 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 248/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 6.354/2020; Espécie: 5º Termo de Aditamento ao Contrato 248/2019 , firmado em 10/12/2019, com a empresa BMF ENGENHARIA LTDA, CNPJ 05.490.006/0001-08; Objeto: Alteração quantitativa e qualitativa impondo acréscimo no valor de R$ 113.625,47, modificando-se o contrato no percentual aproximado de 11,17%; Fundamento Legal : art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Márcio Velloso Maron. Terça-feira 20 de outubro de 2020 Ano III • Edição Nº 3376 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 699/2020) Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Amargosa RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA 699/2020. Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e ainda, encontrando-se o Processo Administrativo n° 9.645/2020 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, RATIFICO a mencionada declaração de Dispensa nº 699/2020, tendo por finalidade AQUISIÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS COM INSTALAÇÃO, PARA MONTAGEM NAS PARADAS DE ÔNIBUS DO LOTEAMENTO CIDADE JARDIM E SANTA RITA , junto à empresa R SENA DÓCIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO – (CNPJ Sob o nº 18.215.360/0001-76), com valor global de R$ 9.560,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa - BA, 16/10/2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior – Prefeito. Terça-feira 20 de outubro de 2020 Ano III • Edição Nº 3376 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 702/2020) Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Amargosa RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA 702/2020. Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e ainda, encontrando-se o Processo Administrativo n° 9.712/2020 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, RATIFICO a mencionada declaração de Dispensa nº 702/2020 , tendo por finalidade AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA ATENDER AS DEMANDAS DO SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS OPERADO PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL , junto à empresa SEGMAX - SISTEMA DE SEGURANCA ELETRONICA MONITORADA LTDA (CNPJ Sob o nº 05.452.852/0001- 33), com valor global de R$ 8.458,74 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa - BA, 16/10/2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior – Prefeito. Terça-feira 20 de outubro de 2020 Ano III • Edição Nº 3376 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 700/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE 700/2020 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 9.961/2020 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de Inexigibilidade nº 700/2020, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS VINCULADAS A RECURSOS PRÓPRIOS E EMISSÃO DE RELATÓRIOS DE ENGENHARIA NO PROCESSO DE ALUGUEL SOCIAL, VERIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS REALIZADOS, ACOMPANHAMENTO DE CRONOGRAMA FÍSICO DAS OBRAS, VERIFICAÇÃO DE ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, ELABORAÇÃO DE MEDIÇÕES, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, RELATÓRIOS FOTOGRÁFICOS, SENDO COMPOSTO DE VISITAS COM DURAÇÃO DE 30 HORAS SEMANAIS, junto a empresa PROJET MAIS ENGENHARIA DESIGN INTERIORES, CNPJ 37.321.102/0001- 19, Com valor mensal de R$ 6.500,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 20/10/2020. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Terça-feira 20 de outubro de 2020 Ano III • Edição Nº 3376 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 015/2019) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Termo de Aditamento Processo nº: 6582/2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato FMS nº 015/2019, firmado em 07/02/2019; com a empresa: A. V. O. CERQUEIRA (CNPJ sob o nº 24.290.713/0001 -03); Objeto: Alteração quantitativa impondo acréscimo no valor de R$ 988,80 anuais, correspondente a aproximadamente 14,28% do valor do contrato; Fundamento Legal: art. 65, inciso I, alíneas a e b, §1º da Lei nº 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, e pela Contratada, Ariel Vaz Oliveira Cerqueira. Terça-feira 20 de outubro de 2020 Ano III • Edição Nº 3376 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2019) ESTADO DA BAHIA PrefeituraMunicipalde Amargosa CNPJ 13.825.484/0001-50 PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N , AMARGOSA -BAHIA NOTIFICANTE: Fundo Municipal de Saúde NOTIFICADA: BRÁSIDAS EIRELI - EPP CNPJ: 20.483.193/0001-96 LICITAÇÃO: PE.010/2019.SRP OBJETO DO CONTRATO/ATA: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicose similaresa fim de atender às necessidades das secretariasmunicipais,mediante sistema de registrode preços. A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuiçõeslegais,vem, com vistasa proporcionar o direitoprevistono Parágrafo Unico do art.78 da Lei nº 8.666/93, notificaro estabelecimentoempresarialem epígrafepela razão a seguir: - Retardo injustificadono atendimento das autorizações de compras 6595/2020, conforme relatóriodo Almoxarifado. Friso que o descumprimento, parcialou total,de qualquer das cláusulascontidasno contrato,sem justificativasaceitapelo órgão ou entidade promotor da licitação,sujeitaráa Contratada às sanções previstasna Lei Federal nº. 8.666/93, garantidaa prévia e ampla defesa em processo administrativo. Fica a notificadaintimada para,querendo, apresentardefesa no prazo de 72 (setentae duas) horas,a contar da publicação desta notificação.De igualforma, comunicamos que o Processo Administrativoencontra-sedesde estadata com Vistafranqueada ã interessada. Amargosa, 15 de outubro de 2020. Rosangela OliveiraSantos de Almeida SecretariaMunicipal de Saúde Para veriIicara validade das assinaturas,acesse hIIps://amargosa.1doc.com.br/veriIicacao/e inIorme o código 224E48F0EAO43943AA4 Assinado por 1 pessoa: ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA Terça-feira 20 de outubro de 2020 Ano III • Edição Nº 3376 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2020) ESTADO DA BAHIA PrefeituraMunicipalde Amargosa CNPJ 13.825.484/0001-50 PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N , AMARGOSA -BAHIA NOTIFICANTE: Fundo Municipal de Saúde N OTIFICADA: FABMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA CNPJ: 05.400.006/000170 LICITAÇÃO: PE.020/2020.SRP OBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA SERVIR A CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACEUTICO - CAF, CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS, UNIDADES BÁSICAS DE SAUDE E AÇOES JUDICIAIS A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuiçõeslegais,vem, com vistasa proporcionar o direitoprevistono Parágrafo Unico do art.78 da Lei nº 8.666/93, notificaro estabelecimentoempresarialem epígrafepela razão a seguir: - Retardo injustificadono atendimento da autorização de compra 8066/2020, conforme relatóriodo Almoxarifado. Friso que o descumprimento, parcialou total,de qualquer das cláusulascontidasno contrato,sem justificativasaceitapelo órgão ou entidade promotor da licitação,sujeitaráa Contratada às sanções previstasna Lei Federal nº. 8.666/93, garantidaa prévia e ampla defesa em processo administrativo. Fica a notificadaintimada para,querendo, apresentardefesa no prazo de 72 (setentae duas) horas,a contar da publicação desta notificação.De igualforma, comunicamos que o Processo Administrativoencontra-sedesde estadata com Vistafranqueada ã interessada. Amargosa, 15 de outubro de 2020. Rosangela OliveiraSantos de Almeida SecretáriaMunicipal de Saúde Para veriIicara validade das assinaturas,acesse hIIps://amargosa.1doc.com.br/veriIicacao/e inIorme o código 46D9459FE4F4E745187 Assinado por 1 pessoa: ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA Terça-feira 20 de outubro de 2020 Ano III • Edição Nº 3376 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2020) ESTADO DA BAHIA PrefeituraMunicipalde Amargosa CNPJ 13.825.484/0001-50 PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N , AMARGOSA -BAHIA NOTIFICANTE: Fundo Municipal de Saúde N OTIFICADA: M&A SUPRA COMERCIAL LTDA CNPJ: 10.731.996/0001—69 LICITAÇÃO: PE.020/2020.SRP OBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA SERVIR A CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACEUTICO - CAF, CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS, UNIDADES BÁSICAS DE SAUDE E AÇOES JUDICIAIS A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuiçõeslegais,vem, com vistasa proporcionar o direitoprevistono Parágrafo Unico do art.78 da Lei nº 8.666/93, notificaro estabelecimentoempresarialem epígrafepela razão a seguir: - Retardo injustificadono atendimento da autorização de compra 8189/2020, conforme relatóriodo Almoxarifado. Friso que o descumprimento, parcialou total,de qualquer das cláusulascontidasno contrato,sem justificativasaceitapelo órgão ou entidade promotor da licitação,sujeitaráa Contratada às sanções previstasna Lei Federal nº. 8.666/93, garantidaa prévia e ampla defesa em processo administrativo. Fica a notificadaintimada para,querendo, apresentardefesa no prazo de 72 (setentae duas) horas,a contar da publicação desta notificação.De igualforma, comunicamos que o Processo Administrativoencontra-sedesde estadata com Vistafranqueada ã interessada. Amargosa, 15 de outubro de 2020. Rosangela OliveiraSantos de Almeida SecretáriaMunicipal de Saúde Para veriIicara validade das assinaturas,acesse hIIps://amargosa.1doc.com.br/veriIicacao/e inIorme o código F5F9412D9484534B7B4 Assinado por 1 pessoa: ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA Terça-feira 20 de outubro de 2020 Ano III • Edição Nº 3376 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 694/2020) Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Amargosa Fundo Municipal de Saúde RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA 694/2020. Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e ainda, encontrando-se o Processo Administrativo n° 9.499/2020 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, RATIFICO a mencionada declaração de Dispensa nº 0694/2020 , tendo por finalidade SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO VEÍCULO RANGER 3.0 - PLACA JSC-7093, QUE SERVE À SECRETARIA MUNICIPAL D E SAÚDE NO ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA EM COMBATE E PREVENÇÃO AO COVID 19, junto à empresa SERVICOS DE MANUT DE AUTOS E COM DE PECAS SOL NASCENTE, CNPJ: 078485010 00171, (CNPJ Sob o nº 07.848.501/0001-71), com valor global de R$ 6.410,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa - BA, 16/10/2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior – Prefeito. Terça-feira 20 de outubro de 2020 Ano III • Edição Nº 3376 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 695/2020) Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Amargosa Fundo Municipal de Saúde RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA 695/2020. Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e ainda, encontrando-se o Processo Administrativo n° 9.500/2020 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, RATIFICO a mencionada declaração de Dispensa nº 695/2020, tendo por finalidade AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DO VEÍCULO RANGER 3.0 - PLACA JSC-7093, QUE SERVE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA EM COMBATE E PREVENÇÃO AO COVID 19, junto à empresa SERVICOS DE MANUT DE AUTOS E COM DE PECAS SOL NASCENTE (CNPJ Sob o nº 07.848.501/0001-71), com valor global de R$ 8.254,17 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa - BA, 16/10/2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior – Prefeito. Terça-feira 20 de outubro de 2020 Ano III • Edição Nº 3376 -44- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 696/2020) Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Amargosa Fundo Municipal de Saúde RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA 696/2020. Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e ainda, encontrando-se o Processo Administrativo n° 9.504/2020 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, RATIFICO a mencionada declaração de Dispensa nº 696/2020 , tendo por finalidade SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO VEÍCULO RENAULT KWID - PLACA PLC-9291, QUE SERVE À SECRETARIA MUNICIP AL DE SAÚDE NO ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA EM COMBATE E PREVENÇÃO AO COVID 19, junto à empresa SERVICOS DE MANUT DE AUTOS E COM DE PECAS SOL NASCENTE (CNPJ Sob o nº 07.8 48.501/0001-71), com valor global de R$ 740,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa - BA, 16/10/2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior – Prefeito. Terça-feira 20 de outubro de 2020 Ano III • Edição Nº 3376 -45- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 697/2020) Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Amargosa Fundo Municipal de Saúde RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA 697/2020. Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e ainda, encontrando-se o Processo Administrativo n° 9.507/2020 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, RATIFICO a mencionada declaração de Dispensa nº 0697/2020, tendo por finalidade AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DO VEÍCULO RENAULT KWID - PLACA PLC-9291, QUE SERVE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA EM COMBATE E PREVENÇÃO AO COVID 19, junto à empresa SERVICOS DE MANUT DE AUTOS E COM DE PECAS SOL NASCENTE (CNPJ Sob o nº 07.848.501/0001-71), com valor global de R$ 1.370,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa - BA, 16/10/2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior – Prefeito. Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4140/