{"edition": {"id": 3378, "number": 3376, "date": "2020-10-20", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "74f4dcba50454e57afee44d5a9797e01", "pdf_sha256": "545d405fd984ce54a57ef82cfa5dcfb44ebe5ec0c0a19e06c1b8dd2a2123c27a", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "545d405fd984ce54a57ef82cfa5dcfb44ebe5ec0c0a19e06c1b8dd2a2123c27a", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3378/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3378/"}, "acts": [{"id": 4140, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3376", "kind": "Diario Importado", "number": "3376", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 20 de outubro de 2020 • Ano III • Edição Nº 3376 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nTerça-feira •  20 de outubro de 2020 •  Ano III • Edição Nº 3376\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 183/2020) ........................................................................... 3\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 184/2020) ........................................................................... 7\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 185/2020) ........................................................................... 8\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 186/2020) .......................................................................... 10\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 187/2020) .......................................................................... 11\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 188/2020) .......................................................................... 12\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 189/2020) .......................................................................... 14\nPORTARIA (Nº 230/2020) .................................................................................. 15\nPORTARIA (Nº 231/2020) .................................................................................. 16\nPORTARIA (Nº 232/2020) .................................................................................. 17\nPORTARIA (Nº 233/2020) .................................................................................. 18\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 19\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 080/2020) ............................................................... 19\nSEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ......................................... 20\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 20\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 690/2020) ................................................................ 20\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 698/2020) ................................................................ 21\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 22\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 22\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 018/2018) ............................................................... 22\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 23\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 23\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2020) ...................................................... 23\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2020) ....................................................... 24\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 32\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 32\n\nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nTerça-feira •  20 de outubro de 2020 •  Ano III • Edição Nº 3376\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2020) ............................................................... 32\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 248/2019) ............................................................... 33\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 248/2019) ............................................................... 34\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 699/2020) ................................................................ 35\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 702/2020) ................................................................ 36\nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 700/2020) ............................................................ 37\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 38\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 38\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 015/2019) ............................................................... 38\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2019) .................................................................. 39\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2020) .................................................................. 40\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2020) .................................................................. 41\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 694/2020) ................................................................ 42\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 695/2020) ................................................................ 43\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 696/2020) ................................................................ 44\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 697/2020) ................................................................ 45\n\nTerça-feira\n20 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3376\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 183/2020)\n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nOUTUBRO/2020  \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 183/2020  \n \n Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 342.521,71 \n(TREZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS \nE VINTE E UM REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) e \ndá outras providências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 559 / 2019, \n \nDECRETA  \n \nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: \n 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL  \n2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL \n 33903000 - 0100000 Material de Consumo  1.000,00  \n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 \n44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente 859,00 \n  \n Soma da Ação: 6.859,00 \n \nSoma da Unidade: 6.859,00 \n 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE  \n1004 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS \n44905100 - 0100000 Obras e Instalações  27.599,00 \n  \n Soma da Ação: 27.599,00 \n 2015 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS  \n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  3.160,00 \n  \n Soma da Ação: 3.160,00 \n 2017 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA  \n33903000 - 0100000 Material de Consumo  40.000,00 \n  \n Soma da Ação: 40.000,00 \n 2020 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA  \n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  9.680,00 \n  \n Soma da Ação: 9.680,00 \n \nSoma da Unidade: 80.439,00 \n 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  \n2038 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) \n33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  10.000,00 \n  \n Soma da Ação: 10.000,00 \n 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE  \n31901300 - 0114000 Obrigações Patronais  15.905,90 \n33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 62.600,00 \n  \n Soma da Ação: 78.505,90 \n 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA \nCOMPLEXIDADE \n \n \n33903000 - 0114000 Material de Consumo  45.000,00 \n  \n Soma da Ação: 45.000,00 \n 2045 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA  \n33903200 - 0114000 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita  35.867,88 \n  \n Soma da Ação: 35.867,88 \n 2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO A SAÚDE  \n31901300 - 0114000 Obrigações Patronais  16.353,51 \n  \n Soma da Ação: 16.353,51 \n \nSoma da Unidade: 185.727,29 \n 8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  \n2071 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DA DÍVIDA \n32902100 - 0100000 Juros Sobre a Dívida Por Contrato  22.496,42 \n  \n Soma da Ação: 22.496,42 \n 2073 ENCARGOS COM O PASEP  \n33904700 - 0100000 Obrigações Tributárias e Contributivas  47.000,00 \n  \n Soma da Ação: 47.000,00 \n \nSoma da Unidade: 69.496,42 \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: NNCZ-I3ZT-AT PD-FKYB-WV51 Emitido em: 19/10/2020 \n16:54:11 \nPágina 1 de 2\n\nTerça-feira\n20 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3376\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nOUTUBRO/2020  \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 183/2020  \n \n \n Total Geral: 342.521,71  \n \n Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma \nestabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso II da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: \n    \n EXCESSO DE ARRECADAÇÃO \n 0100000 Recursos Ordinários  156.794,42 \n0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 185.727,29 \n  \n Total Geral: 342.521,71 \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.  \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 19 de outubro de 2020. \n \n19/10/2020  \n \n \n \n  \n \n  \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR   \nPREFEITO                    \nMat.664025 \n  \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: NNCZ-I3ZT-AT PD-FKYB-WV51 Emitido em: 19/10/2020 \n16:54:11 \nPágina 2 de 2\n\nTerça-feira\n20 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3376\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \nDemonstrativo Verificação de Créditos Adicionais por Excesso de Arrecadação - Consolidado \n \nOUTUBRO/2020  \n \n  \nRESUMO DA ABERTURA DE CRÉDITOS - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR FONTE \n \nFonte Excesso Verificado (a) Excesso Utilizado (b) Saldo a Utilizar (a-b) \n01 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - \nEDUCAÇÃO - 25% \n-1.199.323,70 0,00 -1.199.323,70 \n02 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE - \n15% \n-1.978.298,60 0,00 -1.978.298,60 \n04 - CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA ENSINO FUNDAMENTAL - SALÁRIO \nEDUCAÇÃO \n-272.025,59 0,00 -272.025,59 \n09 - RECURSO VINCULADO LC 173/2020 539.132,06 455.886,28 83.245,78 \n10 - FCBA - FUNDO DE CULTURA DO ESTADO DA BAHIA -22.190,61 0,00 -22.190,61 \n14 - ASPS - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS 2.698.146,82 949.864,49 1.748.282,33 \n15 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE \nDESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE \n182.889,45 182.889,45 0,00 \n16 - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DE DOMÍNIO ECONÔMICO -  CIDE -41.831,81 0,00 -41.831,81 \n22 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO -197.231,05 0,00 -197.231,05 \n24 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE CONVÊNIO -3.852.568,86 0,00 -3.852.568,86 \n28 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS -38.791,61 0,00 -38.791,61 \n29 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS 57.780,94 0,00 57.780,94 \n30 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO DE INVESTIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - \nFIES \n-934,28 0,00 -934,28 \n42 - ROYALTIES -3.125.497,26 0,00 -3.125.497,26 \n44 - CESSÃO ONEROSA - VOLUMES EXCEDENTES DO PRÉ-SAL 26,09 0,00 26,09 \n90 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS -1.253.252,87 0,00 -1.253.252,87 \n92 - ALIENAÇÃO DE BENS 62.999,72 62.981,32 18,40 \n Total: -13.510.348,77 5.682.640,73 -19.192.989,50 \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: X0HP-YQIT-X SJL-O8XH-TI8C Emitido em: 19/10/2020 \n13:59:16 \nPágina 1 de 1\n\nTerça-feira\n20 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3376\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nFte: 00 - Tesouro\nArrecadação janeiro a setembro de 2020  (A) 26.223.813,46                      \n( - ) Ajuste Receita Eventual (Venda Direitos FOPAG) (B) 3.165.000,00                         \nArrecadação janeiro a setembro de 2020 Receitas Ordinárias  (C = A - B) 23.058.813,46                      \nArrecadação janeiro a setembro de 2019 (D) 20.832.804,98                      \nTaxa de Incremento da Arrecadação  ( E =C/D) 1,11                                        \nArrecadação Realizada Outubro  a Dezembro 2019 (F) 7.969.188,87                         \nPrevisão Arrecadação Outubro a Dezembro de 2020  (D = F X E) 8.820.705,60                        \n(+ ) Arrecadação Realizada de Janeiro a Setembro 2020 26.223.813,46                      \n(+ ) Arrecadação Projetada de Outubro a Dezembro 2020 8.820.705,60                         \n(=) Expectativa da Arrecadação no Exercício Financeiro de 2020 35.044.519,06                      \n( - ) Previsão da Arrecadação LOA 2020 29.049.999,00                      \n(=) Tendência do Excesso de Arrecadação 5.994.520,06                        \nINFORMAÇÕES CONSIDERADAS NO CÁLCULO\nCÁLCULO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\nDEMONSTRATIVO DE CÁLCULO DA TENDÊNCIA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\n\nTerça-feira\n20 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3376\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 184/2020)\n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nOUTUBRO/2020  \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 184/2020  \n \n Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 8.460,36 \n(OITO MIL E QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS E \nTRINTA E SEIS CENTAVOS) e dá outras providências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 561 / 2020, \n \nDECRETA  \n \nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: \n 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  \n2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA \n 31901300 - 6102000 Obrigações Patronais  8.460,36  \n  \n Soma da Ação: 8.460,36 \n \nSoma da Unidade: 8.460,36 \n \nTotal Geral: 8.460,36 \n \n Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o \nprevisto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: \n 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  \n2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \n 31901300 - 6102000 Obrigações Patronais  8.460,36 \n  \n Soma da Ação: 8.460,36 \n \nSoma da Unidade: 8.460,36 \n \nTotal Geral: 8.460,36 \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.  \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 19 de outubro de 2020. \n \n19/10/2020  \n \n \n \n  \n \n  \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR   \nPREFEITO                                                \nMat.664025 \n  \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: 2HQD -F4FH-VEHU-NTLL-IGZ1 Emitido em: 19/10/2020 \n16:54:34 \nPágina 1 de 1\n\nTerça-feira\n20 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3376\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 185/2020)\n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nOUTUBRO/2020  \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 185/2020  \n \n ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 128.411,69 (CENTO E \nVINTE E OITO MIL E QUATROCENTOS E ONZE REAIS E \nSESSENTA E NOVE CENTAVOS) e dá outras \nprovidências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 534 / 2019, \n \nDECRETA  \n \nArt. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das Despesas das \nSecretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a), conforme detalhamento abaixo: \n 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  \n2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL \n 31901300 - 0119000 Obrigações Patronais  33.392,39  \n33903000 - 7101000 Material de Consumo 20.000,00 \n  \n Soma da Ação: 53.392,39 \n 2031 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - ENSINO INFANTIL (FUNDEB 60%)  \n31901300 - 0118000 Obrigações Patronais  47.018,33 \n  \n Soma da Ação: 47.018,33 \n 2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL  \n31901300 - 0119000 Obrigações Patronais  27.600,97 \n  \n Soma da Ação: 27.600,97 \n \nSoma da Unidade: 128.011,69 \n 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  \n2063 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS \n33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  400,00 \n  \n Soma da Ação: 400,00 \n \nSoma da Unidade: 400,00 \n \nTotal Geral: 128.411,69 \n \n Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: \n 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  \n2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL \n 31900400 - 0119000 Contratação Por Tempo Determinado  33.392,39 \n33903600 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00 \n  \n Soma da Ação: 53.392,39 \n 2031 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - ENSINO INFANTIL (FUNDEB 60%)  \n31909400 - 0118000 Indenizações e Restituições Trabalhistas  47.018,33 \n  \n Soma da Ação: 47.018,33 \n 2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL  \n31900400 - 0119000 Contratação Por Tempo Determinado  27.600,97 \n  \n Soma da Ação: 27.600,97 \n \nSoma da Unidade: 128.011,69 \n 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  \n2063 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS \n33903300 - 0100000 Passagens e Despesas Com Locomoção  400,00 \n  \n Soma da Ação: 400,00 \n \nSoma da Unidade: 400,00 \n \nTotal Geral: 128.411,69 \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: SI3X-GUSD-LDQ5 -7Q8Z-JYS2 Emitido em: 19/10/2020 \n16:54:55 \nPágina 1 de 2\n\nTerça-feira\n20 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3376\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nOUTUBRO/2020  \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 185/2020  \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.  \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 19 de outubro de 2020. \n \n19/10/2020  \n \n \n \n  \n \n  \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR   \nPREFEITO                    \nMat.664025 \n  \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: SI3X-GUSD-LDQ5 -7Q8Z-JYS2 Emitido em: 19/10/2020 \n16:54:55 \nPágina 2 de 2\n\nTerça-feira\n20 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3376\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 186/2020)\n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nOUTUBRO/2020  \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 186/2020  \n \n Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 11.797,50 \n(ONZE MIL E SETECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS \nE CINQUENTA CENTAVOS) e dá outras providências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 559 / 2019, \n \nDECRETA  \n \nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: \n 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  \n2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \n 33904000 - 6102000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica  1.597,50  \n33909100 - 6102000 Sentenças Judiciais 5.000,00 \n  \n Soma da Ação: 6.597,50 \n 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA \nCOMPLEXIDADE \n \n \n33901400 - 6102000 Diárias - Civil  5.000,00 \n  \n Soma da Ação: 5.000,00 \n \nSoma da Unidade: 11.597,50 \n 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  \n2063 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS \n33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  200,00 \n  \n Soma da Ação: 200,00 \n \nSoma da Unidade: 200,00 \n \nTotal Geral: 11.797,50 \n \n Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o \nprevisto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: \n 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  \n2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \n 31901300 - 6102000 Obrigações Patronais  5.000,00 \n  \n Soma da Ação: 5.000,00 \n 2080 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA POLICLÍNICA (CONSÓRCIO RECONVALE)  \n33717000 - 6102000 Rateio pela Participação Em Consórcio Público  6.597,50 \n  \n Soma da Ação: 6.597,50 \n \nSoma da Unidade: 11.597,50 \n 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  \n2056 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \n33903300 - 0100000 Passagens e Despesas Com Locomoção  200,00 \n  \n Soma da Ação: 200,00 \n \nSoma da Unidade: 200,00 \n \nTotal Geral: 11.797,50 \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.  \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 19 de outubro de 2020. \n \n19/10/2020  \n \n \n \n  \n \n  \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR   \nPREFEITO                    \nMat.664025 \n  \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: XYP3-BXTG- SENO-THFU-TRSF Emitido em: 19/10/2020 \n16:55:15 \nPágina 1 de 1\n\nTerça-feira\n20 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3376\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 187/2020)\n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nOUTUBRO/2020  \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 187/2020  \n \n Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 15.000,00 \n(QUINZE MIL REAIS ) e dá outras providências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 576 / 2020, \n \nDECRETA  \n \nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: \n 0201 GABINETE DO PREFEITO  \n4008 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO SAC \n 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  5.000,00  \n  \n Soma da Ação: 5.000,00 \n \nSoma da Unidade: 5.000,00 \n 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE  \n2078 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA \n33903000 - 0100000 Material de Consumo  10.000,00 \n  \n Soma da Ação: 10.000,00 \n \nSoma da Unidade: 10.000,00 \n \nTotal Geral: 15.000,00 \n \n Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o \nprevisto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: \n 8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  \n2071 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DA DÍVIDA \n 46907100 - 0100000 Principal da Dívida Contratual Resgatado  15.000,00 \n  \n Soma da Ação: 15.000,00 \n \nSoma da Unidade: 15.000,00 \n \nTotal Geral: 15.000,00 \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.  \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 19 de outubro de 2020. \n \n19/10/2020  \n \n \n \n  \n \n  \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR   \nPREFEITO                    \nMat.664025 \n  \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: 6ZVP-CZ9Y- GBXB-QBTW-2ZME Emitido em: 19/10/2020 \n16:55:34 \nPágina 1 de 1\n\nTerça-feira\n20 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3376\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 188/2020)\n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nOUTUBRO/2020  \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 188/2020  \n \n Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 24.501,44 \n(VINTE E QUATRO MIL E QUINHENTOS E UM REAIS E \nQUARENTA E QUATRO CENTAVOS) e dá outras \nprovidências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 559 / 2019, \n \nDECRETA  \n \nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: \n 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  \n2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \n 33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  16.252,00  \n  \n Soma da Ação: 16.252,00 \n \nSoma da Unidade: 16.252,00 \n 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  \n2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND. ESPECIALIZADO AS FAMÍLIAS E \nINDIVIDUOS - PAEFI  \n31901300 - 0128000 Obrigações Patronais  153,61 \n  \n Soma da Ação: 153,61 \n 2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO À FAMÍLIAS - PAIF  \n31901300 - 0128000 Obrigações Patronais  459,16 \n31901300 - 0129000 Obrigações Patronais 2.852,45 \n  \n Soma da Ação: 3.311,61 \n 2062 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS  \n31901300 - 0129000 Obrigações Patronais  4.784,22 \n  \n Soma da Ação: 4.784,22 \n \nSoma da Unidade: 8.249,44 \n \nTotal Geral: 24.501,44 \n \n Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do \nexercício anterior, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso I e parágrafo 2º da Lei 4.320/64, combinado com o parágrafo único, \nArt. 8º da Lei Complementar nº 101/00. \n    \n SUPERÁVIT FINANCEIRO \n 0128000 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS  612,77 \n0129000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 7.636,67 \n6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 16.252,00 \n  \n Total Geral: 24.501,44 \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.  \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 19 de outubro de 2020. \n \n19/10/2020  \n \n \n \n  \n \n  \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR   \nPREFEITO                    \nMat.664025 \n  \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: LPT6-W9NV-O X9X-UDN3-C23L Emitido em: 19/10/2020 \n16:56:28 \nPágina 1 de 1\n\nTerça-feira\n20 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3376\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \nDemonstrativo Verificação de Créditos Adicionais por Superavit \n \nOUTUBRO/2020  \n \n  \nRESUMO DA ABERTURA DE CRÉDITOS - SUPERÁVIT FINANCEIRO POR FONTE \n \nFonte Superavit Verificado (a) Superavit Utilizado (b) Saldo a Utilizar (a-b) \n \n00 - RECURSOS ORDINÁRIOS -130.927,18 0,00 -130.927,18 \n01 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - \nEDUCAÇÃO - 25% \n108.197,41 0,00 108.197,41 \n02 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE - \n15% \n17.583,51 0,00 17.583,51 \n04 - CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA ENSINO FUNDAMENTAL - SALÁRIO \nEDUCAÇÃO \n66.814,81 0,00 66.814,81 \n10 - FCBA - FUNDO DE CULTURA DO ESTADO DA BAHIA -1.903,37 0,00 -1.903,37 \n14 - ASPS - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS 118.231,96 0,00 118.231,96 \n15 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE \nDESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE \n191.593,41 191.593,41 0,00 \n16 - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DE DOMÍNIO ECONÔMICO -  CIDE 332,30 0,00 332,30 \n18/19 - TRANSFERÊNCIAS FUNDEB 379.541,27 374.070,21 5.471,06 \n22 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO 1.213.195,85 1.027.313,61 185.882,24 \n23 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS – SAÚDE -48.601,22 0,00 -48.601,22 \n24 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE CONVÊNIO 190.828,95 0,00 190.828,95 \n28 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS 19.436,39 2.206,46 17.229,93 \n29 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS 234.617,94 103.509,00 131.108,94 \n30 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO DE INVESTIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - \nFIES \n14.259,10 0,00 14.259,10 \n42 - ROYALTIES 7.198,37 0,00 7.198,37 \n44 - CESSÃO ONEROSA - VOLUMES EXCEDENTES DO PRÉ-SAL 1.421.801,92 1.257.677,43 164.124,49 \n90 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 242,73 0,00 242,73 \n92 - ALIENAÇÃO DE BENS 17.516,47 16.955,92 560,55 \n Total: 3.819.960,62 2.973.326,04 846.634,58 \n \nContabilis - Gestão Pública /   /  Emitido em: 19/10/2020 \n09:12:40 \nPágina 1 de 1\n\nTerça-feira\n20 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3376\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 189/2020)\n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nOUTUBRO/2020  \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 189/2020  \n \n Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 4.343,20 \n(QUATRO MIL E TREZENTOS E QUARENTA E TRÊS \nREAIS E VINTE CENTAVOS) e dá outras providências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 588 / 2020, \n \nDECRETA  \n \nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: \n 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  \n1010 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE UNIDADES DO ENSINO \nFUNDAMENTAL  \n 44905200 - 7101000 Equipamentos e Material Permanente  4.343,20  \n  \n Soma da Ação: 4.343,20 \n \nSoma da Unidade: 4.343,20 \n \nTotal Geral: 4.343,20 \n \n Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o \nprevisto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: \n 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  \n2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL \n 33903900 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  4.343,20 \n  \n Soma da Ação: 4.343,20 \n \nSoma da Unidade: 4.343,20 \n \nTotal Geral: 4.343,20 \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.  \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 20 de outubro de 2020. \n \n20/10/2020  \n \n \n \n  \n \n  \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR   \nPREFEITO                    \nMat.664025 \n  \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: 8P04-THNW-GO MJ-BIUH-YYXB Emitido em: 20/10/2020 \n16:56:48 \nPágina 1 de 1\n\nTerça-feira\n20 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3376\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 230/2020)\n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeitura Municipal de Am argosa\nCNPJ: 13.325.4B4/0001-50Praça Lourival Monte, S/NfAmargDsaf BahiaCEP: 45300-000\nTeleÍax:(75)3634-3977gabinete©amargnsa.ba.gnv.br\nPORTARIA Nº 230, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020\nDispõe sobre a exoneração de Diretor\nde Participação e Transparência.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. 1º. Exonerar, a pedido, o Sr. FÁBIO SANTOS SILVA, portador do CPF\n064.351.675- 16,do Cargo de Diretor de Participaçãoe Transparência,previstono quadro de\nPessoal,estabelecidopela Lei nº.472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde\n2017, símbolo CD-03, código GP-20.\nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as\ndisposiçõesem contrario.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,19 de outubro de 2020.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nTerça-feira\n20 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3376\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 231/2020)\n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeitura Municipal de Am argosa\nCNPJ: 13.325.4B4/0001-50Praça Lourival Monte, S/NfAmargDsaf BahiaCEP: 45300-000\nTeleÍax:(75)3634-3977gabinete©amargnsahmgnvbr\nPORTARIA Nº. 231 DE 20 DE OUTUBRO DE 2020\nConcede Licença por motivo de doença\nem pessoa da família da servidora Sra.\nStuel Alves Bueri e da' outras\nprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,e considerando o dispostona Lei Complementar Municipal nº 008/2006,\nRESOLVE:\nArt. lº.Fica concedida a Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família a\nservidora,Sra. STAEL ALVES BUERI, AssistenteSocial,matrícula 662156 pelo prazo de\n30 (trinta)dias,sem prejuízoda remuneração, nos termos da Lei Complementar Municipal de\nnº 008/2006.\nParágrafo único. A licençaora concedida refere-seao período de: inícioem 19 de\nsetembro de 2020 e término em 19 de outubro de 2020.\nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos\nretroativosao dia 19 de setembro de 2020.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,20 de outubro de 2020\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nTerça-feira\n20 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3376\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 232/2020)\n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeitura Municipal de Am argosa\nCNPJ: 13.325.4B4/0001-50Praça Lourival Monte, S/NfAmargDsaf BahiaCEP: 45300-000\nTeleÍax:(75)3634-3977gabinete©amargnsahmgnvbr\nPORTARIA Nº. 232 DE 20 DE OUTUBRO DE 2020\nProrroga licençapor motivo de doença\nem pessoa da família da servidora Sra.\nStuel Alves Bueri e da' outras\nprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,e considerando o dispostona Lei Complementar Municipal nº 008/2006,\nRESOLVE:\nArt. lº.Fica prorrogada a Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família da\nservidora,Sra. STAEL ALVES BUERI, AssistenteSocial,matrícula 662156 pelo prazo de\n30 (trinta)dias,sem prejuízoda remuneração, nos termos da Lei Complementar Municipal de\nnº 008/2006.\nParágrafo único. A licençaora concedida refere-seao período de: inícioem 20 de\noutubro de 2020 e término em 19 de novembro de 2020.\nArt. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,20 de outubro de 2020\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nTerça-feira\n20 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3376\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 233/2020)\n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeitura Municipal de Am argosa\nCNPJ: 13.325.4B4/0001-50Praça Lourival Monte, S/NfAmargDsaf BahiaCEP: 45300-000\nTeleÍax:(75)3634-3977gabinete©amargnsa.ba.gnv.br\nPORTARIA Nº. 233 DE 20 DE OUTUBRO DE 2020\nDispõe sobre revogação da Portaria\n066/2020 que designou servidora para\nresponder interinamente pela\nSuperintendência do Hospital\nMunicipal de Amargosa\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, Estado da Bahia,no uso de\nsuas atribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. lº. Revogar portaria 066/2020 que designoua servidora Sra.LEILA REIS\nSAMPAIO, RG nº12035357-16, para responder interinamente pela Superintendência do\nHospital Municipal de Amargosa.\nArt. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação,com efeitosretroativos\nao dia 01 de outubro de 2020.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,20 de outubro de 2020.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nTerça-feira\n20 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3376\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 080/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 8.801/2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 080/2020 , \nfirmado em 26/06/2020, com o senhor JOAO JUNIOR GUIMARAES SOARES, \nCPF 607.171.225-49; Objeto: Alteração qualitativa e quantitativa impondo \nacréscimo no valor de R$ 1.400,00, modificando-se o contrato no percentual \naproximado de 10,69%; Fundamento Legal : art. 65, da Lei no 8.666/1993; \nSignatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo \nContratado, João Júnior Guimarães Soares.\n\nTerça-feira\n20 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3376\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 690/2020)\n \n \nEstado da Bahia \nPrefeitura Municipal de Amargosa \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA 690/2020. \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo n° 9.465/2020 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, \nRATIFICO a mencionada declaração de Dispensa nº 690/2020, tendo por finalidade AQUISIÇÃO DE PEÇAS \nPARA MANUTENÇÃO DO VEICULO TT4030, PLACA PMA 0008, DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO  \nAMBIENTE QUE SERVE JUNTO AS ACOES DA AGRICULTURA FAMILIAR, junto à empresa ENGEMAQ \nCOMPONENTES PARA TRATORES LTDA – (CNPJ Sob o nº 55.118.103/0001-42),  com valor global de R$ \n2.142,90 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa - BA, 16/10/2020. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior – Prefeito.\n\nTerça-feira\n20 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3376\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 698/2020)\n \n \nEstado da Bahia \nPrefeitura Municipal de Amargosa \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA 698/2020 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo n° 7.804/2020 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, \nRATIFICO a mencionada declaração de Dispensa nº 698/2020 , tendo por finalidade CONTRATAÇÃO DE \nEMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ANÁLISE DE QUALIDADE DA ÁGUA PARA IDENTIFICAÇÕES \nREFERENTE AO RECURSO HÍDRICO DENOMINADO: RIO RIBEIRÃO, SITUADO NA COMUNIDADE: BAIXA DE \nAREIA, ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA – BA, EVIDENCIANDO RESULTADOS REFERENTES AOS \nPARÂMETROS FÍSICOS, QUÍMICOS E MICROBIOLÓGICOS, junto à empresa SANNARI JR – EMPRESA JÚNIOR \nDE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA B AHIA – \n(CNPJ sob o nº 14.544.591/0001-72),  com valor global de R$ 3.890,50 a fim de que produza os seus \njurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa - BA, 20/10/2020. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior – Prefeito.\n\nTerça-feira\n20 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3376\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 018/2018)\n \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nFundo Municipal de Assistência Social \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: nº 8.588/20; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS nº \n018/2018, firmado em 01/02/2018, com a senhora  JUSSARA MARIA BORGES SANTOS \nDE JESUS (CPF nº 394.296.105- 97); Objeto: Prorrogação da vigência do contrato até a \ndata 31/12/2020 ; Fundamento Legal : Art. 57, Inc. II, §2º da Lei nº 8.666/1993 ; \nSignatários: pelo(s) Contratante(s), Júlio Pinheiro dos Santos Júnior (Prefeito), e Jailton \nFernandes Chagas (Sec. Mun. de Assistência Social), e pela Contratada, Jussara Maria \nBorges Santos de Jesus.\n\nTerça-feira\n20 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3376\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2020)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n     PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2020 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 067/2020 \nOBJETO: Contratação de empresa para realização de serviços gráficos de impressão colorida e em preto \ne branco com a finalidade de atendimento das diversas atividades promovidas pelas Secretarias da \nPrefeitura Municipal de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços. \n \n \nADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 0 67/2020, Pregão Eletrônico nº \n039/2020 e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e \naos preceitos das Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo \nresultado foi o seguinte: \n \nLOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR \nCONTRATADO \n01 RB COMUNICACAO VISUAL EIRELI 27.232.288/0001-86 R$797.750,00 \nFica convocado o vencedor desta Licitação, a comparecer no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal \nde Amargosa, situado no mesmo endereço do item IX do Edital, para assinar o contrato, no prazo de até \n03 (três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no \nart. 81 da Lei federal nº 8.666/93. \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa/BA, 20 de outubro de 2020. \n \n \n \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n20 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3376\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2020)\n \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 136/2020 \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2020/SRP \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 067/2020 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos vinte dias do mês de outubro de 2020, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival \nMonte, s/nº. , Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , nos termos da Lei nº 10.520/02, do \nDecreto nº 183/13; do Decreto nº 046/2019; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as \ndemais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão \nEletrônico para Registro de Preços nº 039/2020 , conforme ato publicado em 07/10/2020 e \nhomologado em 20/10/2020, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens \na seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte \nintegrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa RB COMUNICACAO \nVISUAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 27.232.288/0001-86, com sede na Avenida Segismundo \nPereira, nº 2.133, bairro Santa Mônica, CEP 38.408-170, no Município de Uberlândia/MG, neste ato \nrepresentada pelo Sr. Renato Ribeiro Braga , através de Procuração, portador da Cédula de \nIdentidade nº M6277608 SSP/MG e CPF nº 004.174.196-00, cuja proposta foi classificada em 1º lugar \nno certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO\n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para contratação de empresa para realização de \nserviços gráficos de impressão colorida e em preto e branco com a finalidade de atendimento das \ndiversas atividades promovidas pelas Secretarias da Prefeitura Municipal de Amargosa, mediante \nSistema de Registro de Preços, de acordo com a demanda e conforme especificações constantes no \nTermo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: \nLOTE 1 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nREGISTRADO \n1 \nSERVIÇO DE IMPRESSÃO COLORIDA - \nServiço gráfico de impressão colorida em \npapel A4, com variados modelos de \nPÁGINA 1.035.000 PRÓPRIA/ \n2020 R$ 0,25\n\nTerça-feira\n20 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3376\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n2 \n \natividades (dados, textos, imagens), rotinas \ne outros arquivos. Os materiais deverão ser \nentregues devidamente \norganizados/separados em blocos e \nembalados de acordo com os arquivo s \ndigitais previamente disponibilizados. \nImpressão em frente e verso ou apenas \nfrente, conforme demanda.  \n2 \nSERVIÇO DE IMPRESSÃO EM PRETO E \nBRANCO- Serviço gráfico de impressão em \npreto e branco em papel A4, com variados \nmodelos de atividades (dados, textos, \nimagens), rotinas e outros arquivos. Os \nmateriais deverão ser entregues \ndevidamente organizados/separados em \nblocos e embalados de acordo com o s \narquivos digitais previamente \ndisponibilizados. Impressão em frente e \nverso ou apenas frente, conforme demanda.  \nPÁGINA 4.900.000 PRÓPRIA/ \n2020 R$ 0,11 \n  Valor estimado em R$ 797.750,00 (setecentos e noventa e sete mil e setecentos e cinqüenta reais) \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de \ncondições. \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e \nDesenvolvimento Institucional. \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \na) Secretaria Municipal de Educação; \nb) Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93.\n\nTerça-feira\n20 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3376\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n3 \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo \nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n4.2. O preço registrado poderá ser revisto nos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de f ato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aos fornecedores. \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, \nsem aplicação de penalidade;  \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original do certame.\n\nTerça-feira\n20 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3376\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n4 \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da \nalínea “d” do inciso II do  caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93 , quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual. \nb) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada.  \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n\nTerça-feira\n20 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3376\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n5 \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, \nno prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor. \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do reg istro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante (a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar), conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, (a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; \nou, b) assinar o Contrato), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedo r \ne aceita pela Administração. \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação. \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do  \nvalor inicial atualizado do contrato. \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato.\n\nTerça-feira\n20 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3376\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n6 \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços. \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO\n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses. \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO\n \n9.1. Constituem obrigações da contratada, além de outras decorrentes da legislação vigente:  \n \na) Executar os serviços e fornecer os itens conforme especificações da documentação técnica e d e \nsua proposta, com os recursos necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais;  \nb) Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, \nimediatamente, os serviços efetuados e produtos ofertados em que se verificarem vícios, defeitos ou \nincorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados, a critério da Administração;  \nc) Fornecer os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, devidamente \ndimensionados para os serviços;  \nd) Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de \nsua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, \ndevendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o \natendimento ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos \ndo § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666/93. \ne) Arcar com a responsabilidade civil por todos e quaisquer danos materiais, morais e ambientais \ncausados pela ação ou omissão de seus empregados, trabalhadores, prepostos ou representantes, \ndolosa ou culposamente, ao Município ou a terceiros.  \nf) Responsabilizar-se pela apresentação de laudos de descarte e outros documentos necessários aos \nserviços;  \ng) Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as \ndemais previstas na legislação específica;  \ni) Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as orientações da Administração, \ninclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas, quando for o caso;  \nj) Relatar à Administração toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer da prestação dos \nserviços e fornecimento dos produtos; \nk) Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, \ntodas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Termo de Referência.\n\nTerça-feira\n20 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3376\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n7 \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO\n \n10.1. O recebimento será efetivado nos seguintes termos: \na) PROVISORIAMENTE, para efeito de posterior verificação do produto entregue / retirado de \nacordo com as especificações exigidas. \nb) DEFINITIVAMENTE, após a verificação da qualidade e quantidade do produto e consequente \naceitação pelo Setor Competente.\n \n10.2. Os materiais entregues devem ser de boa qualidade e atenderem as legislações \nregulamentares.  \n \n10.3. A quantidade e a conformidade do material a ser entregue deverão ser verificadas juntamente \ncom o documento da Contratada que contenha a relação detalhada dos mesmos, de acordo com o \nestabelecido no Termo de Referência e na proposta, informando as respectivas quantidades e \nespecificações técnicas.  \n \n10.4. Será permitida a substituição de mercadorias por outras de melhor qualidade, desde que haja \nexpressa concordância da Secretaria Municipal responsável pelo pedido. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO\n \n11.1. O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pelo \nmunicípio de Amargosa, 30 (trinta)dias corridos, após a entrega integral das mercadorias, através \nde transferência bancária em nome da proponente, por processo legal mediante a apresentação de \nNota Fiscal e certidões legais.  \n11.2. Não serão alvo de pagamento as mercadorias entregues em desacordo com o presente Termo \nde Referência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração.  \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.\n\nTerça-feira\n20 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3376\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n8 \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº \n354/2006, do Decreto n° 046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei \nnº 8.666/93, subsidiariamente. \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \nAmargosa/BA, 20 de outubro de 2020. \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \nRB COMUNICACAO VISUAL EIRELI \nRepresentante legal: Renato Ribeiro Braga \nCI: M6277608 SSP/MG e CPF: 004.174.196-00 \nInstrumento de outorga de poderes: Procuração\n\nTerça-feira\n20 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3376\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 6.596/2020; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 001/2020 , \nfirmado em 08/01/2020, com a empresa BMF ENGENHARIA LTDA, CNPJ \n05.490.006/0001-08; Objeto: Alteração quantitativa e qualitativa impondo \nacréscimo no valor de R$ 7.900,45, modificando-se o contrato no percentual \naproximado de 1,70%; Fundamento Legal : art. 65, da Lei no 8.666/1993; \nSignatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela \nContratada, Márcio Velloso Maron.\n\nTerça-feira\n20 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3376\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 248/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 6.280/2020; Espécie: 4º Termo de Aditamento ao Contrato 248/2019 , \nfirmado em 10/12/2019, com a empresa BMF ENGENHARIA LTDA, CNPJ \n05.490.006/0001-08; Objeto: Alteração quantitativa e qualitativa impondo \nsupressão no valor de R$ 98.033,34, modificando-se o contrato no percentual \naproximado de 9,64%; Fundamento Legal : art. 65, da Lei no 8.666/1993; \nSignatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela \nContratada, Márcio Velloso Maron.\n\nTerça-feira\n20 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3376\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 248/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 6.354/2020; Espécie: 5º Termo de Aditamento ao Contrato 248/2019 , \nfirmado em 10/12/2019, com a empresa BMF ENGENHARIA LTDA, CNPJ \n05.490.006/0001-08; Objeto: Alteração quantitativa e qualitativa impondo \nacréscimo no valor de R$ 113.625,47, modificando-se o contrato no percentual \naproximado de 11,17%; Fundamento Legal : art. 65, da Lei no 8.666/1993; \nSignatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela \nContratada, Márcio Velloso Maron.\n\nTerça-feira\n20 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3376\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 699/2020)\n \n \nEstado da Bahia \nPrefeitura Municipal de Amargosa \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA 699/2020. \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo n° 9.645/2020 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, \nRATIFICO a mencionada declaração de Dispensa nº 699/2020, tendo por finalidade AQUISIÇÃO DE PONTO \nDE ÔNIBUS COM INSTALAÇÃO, PARA MONTAGEM NAS PARADAS DE ÔNIBUS DO LOTEAMENTO CIDADE \nJARDIM E SANTA RITA , junto à empresa R SENA DÓCIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO – (CNPJ Sob o nº \n18.215.360/0001-76), com valor global de R$ 9.560,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais \nefeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa - BA, 16/10/2020. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior – Prefeito.\n\nTerça-feira\n20 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3376\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 702/2020)\n \n \nEstado da Bahia \nPrefeitura Municipal de Amargosa \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA 702/2020. \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo n° 9.712/2020 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, \nRATIFICO a mencionada declaração de Dispensa nº 702/2020 , tendo por finalidade AQUISIÇÃO DE \nMATERIAIS PARA ATENDER AS DEMANDAS DO SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS OPERADO \nPELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL , junto à empresa SEGMAX - SISTEMA DE SEGURANCA ELETRONICA \nMONITORADA LTDA (CNPJ Sob o nº 05.452.852/0001- 33), com valor global de R$ 8.458,74 a fim de que \nproduza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa - BA, 16/10/2020. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior – Prefeito.\n\nTerça-feira\n20 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3376\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 700/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE 700/2020 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o  Processo \nAdministrativo N° 9.961/2020 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores \nRATIFICO a mencionada declaração de Inexigibilidade nº 700/2020, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE \nACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS VINCULADAS A RECURSOS PRÓPRIOS E EMISSÃO DE \nRELATÓRIOS DE ENGENHARIA NO PROCESSO DE ALUGUEL SOCIAL, VERIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS \nREALIZADOS, ACOMPANHAMENTO DE CRONOGRAMA FÍSICO DAS OBRAS, VERIFICAÇÃO DE \nESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, ELABORAÇÃO DE MEDIÇÕES, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, RELATÓRIOS \nFOTOGRÁFICOS, SENDO COMPOSTO DE VISITAS COM DURAÇÃO DE 30 HORAS SEMANAIS, junto a empresa \nPROJET MAIS ENGENHARIA DESIGN INTERIORES, CNPJ 37.321.102/0001- 19, Com valor mensal de R$ \n6.500,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \nAmargosa-Ba, 20/10/2020. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nTerça-feira\n20 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3376\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 015/2019)\n \n \n \n \n \n \n \nESTADO DA BAHIA \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso nº: 6582/2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato FMS nº \n015/2019, firmado em 07/02/2019; com a empresa:  A. V. O.  CERQUEIRA (CNPJ sob o \nnº 24.290.713/0001 -03); Objeto: Alteração quantitativa impondo acréscimo  no valor \nde R$ 988,80  anuais, correspondente a aproximadamente 14,28% do valor do \ncontrato; Fundamento Legal: art. 65, inciso I, alíneas a e b, §1º da Lei nº 8.666/1993; \nSignatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos  Santos Júnior, e pela Contratada, \nAriel Vaz Oliveira Cerqueira.\n\nTerça-feira\n20 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3376\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2019)\n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeituraMunicipalde Amargosa\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50\nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N , AMARGOSA -BAHIA\nNOTIFICANTE: Fundo Municipal de Saúde\nNOTIFICADA: BRÁSIDAS EIRELI - EPP\nCNPJ: 20.483.193/0001-96\nLICITAÇÃO: PE.010/2019.SRP\nOBJETO DO CONTRATO/ATA: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicose\nsimilaresa fim de atender às necessidades das secretariasmunicipais,mediante sistema de\nregistrode preços.\nA Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuiçõeslegais,vem, com\nvistasa proporcionar o direitoprevistono Parágrafo Unico do art.78 da Lei nº 8.666/93,\nnotificaro estabelecimentoempresarialem epígrafepela razão a seguir:\n- Retardo injustificadono atendimento das autorizações de compras 6595/2020,\nconforme relatóriodo Almoxarifado.\nFriso que o descumprimento, parcialou total,de qualquer das cláusulascontidasno\ncontrato,sem justificativasaceitapelo órgão ou entidade promotor da licitação,sujeitaráa\nContratada às sanções previstasna Lei Federal nº. 8.666/93, garantidaa prévia e ampla\ndefesa em processo administrativo.\nFica a notificadaintimada para,querendo, apresentardefesa no prazo de 72 (setentae\nduas) horas,a contar da publicação desta notificação.De igualforma, comunicamos que o\nProcesso Administrativoencontra-sedesde estadata com Vistafranqueada ã interessada.\nAmargosa, 15 de outubro de 2020.\nRosangela OliveiraSantos de Almeida\nSecretariaMunicipal de Saúde\nPara veriIicara validade das assinaturas,acesse hIIps://amargosa.1doc.com.br/veriIicacao/e inIorme o código 224E48F0EAO43943AA4\nAssinado por 1 pessoa: ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA\n\nTerça-feira\n20 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3376\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2020)\n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeituraMunicipalde Amargosa\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50\nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N , AMARGOSA -BAHIA\nNOTIFICANTE: Fundo Municipal de Saúde\nN OTIFICADA: FABMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA\nCNPJ: 05.400.006/000170\nLICITAÇÃO: PE.020/2020.SRP\nOBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA\nSERVIR A CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACEUTICO - CAF,\nCENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS, UNIDADES BÁSICAS DE\nSAUDE E AÇOES JUDICIAIS\nA Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuiçõeslegais,vem, com\nvistasa proporcionar o direitoprevistono Parágrafo Unico do art.78 da Lei nº 8.666/93,\nnotificaro estabelecimentoempresarialem epígrafepela razão a seguir:\n- Retardo injustificadono atendimento da autorização de compra 8066/2020,\nconforme relatóriodo Almoxarifado.\nFriso que o descumprimento, parcialou total,de qualquer das cláusulascontidasno\ncontrato,sem justificativasaceitapelo órgão ou entidade promotor da licitação,sujeitaráa\nContratada às sanções previstasna Lei Federal nº. 8.666/93, garantidaa prévia e ampla\ndefesa em processo administrativo.\nFica a notificadaintimada para,querendo, apresentardefesa no prazo de 72 (setentae\nduas) horas,a contar da publicação desta notificação.De igualforma, comunicamos que o\nProcesso Administrativoencontra-sedesde estadata com Vistafranqueada ã interessada.\nAmargosa, 15 de outubro de 2020.\nRosangela OliveiraSantos de Almeida\nSecretáriaMunicipal de Saúde\nPara veriIicara validade das assinaturas,acesse hIIps://amargosa.1doc.com.br/veriIicacao/e inIorme o código 46D9459FE4F4E745187\nAssinado por 1 pessoa: ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA\n\nTerça-feira\n20 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3376\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2020)\n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeituraMunicipalde Amargosa\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50\nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N , AMARGOSA -BAHIA\nNOTIFICANTE: Fundo Municipal de Saúde\nN OTIFICADA: M&A SUPRA COMERCIAL LTDA\nCNPJ: 10.731.996/0001—69\nLICITAÇÃO: PE.020/2020.SRP\nOBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA\nSERVIR A CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACEUTICO - CAF,\nCENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS, UNIDADES BÁSICAS DE\nSAUDE E AÇOES JUDICIAIS\nA Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuiçõeslegais,vem, com\nvistasa proporcionar o direitoprevistono Parágrafo Unico do art.78 da Lei nº 8.666/93,\nnotificaro estabelecimentoempresarialem epígrafepela razão a seguir:\n- Retardo injustificadono atendimento da autorização de compra 8189/2020,\nconforme relatóriodo Almoxarifado.\nFriso que o descumprimento, parcialou total,de qualquer das cláusulascontidasno\ncontrato,sem justificativasaceitapelo órgão ou entidade promotor da licitação,sujeitaráa\nContratada às sanções previstasna Lei Federal nº. 8.666/93, garantidaa prévia e ampla\ndefesa em processo administrativo.\nFica a notificadaintimada para,querendo, apresentardefesa no prazo de 72 (setentae\nduas) horas,a contar da publicação desta notificação.De igualforma, comunicamos que o\nProcesso Administrativoencontra-sedesde estadata com Vistafranqueada ã interessada.\nAmargosa, 15 de outubro de 2020.\nRosangela OliveiraSantos de Almeida\nSecretáriaMunicipal de Saúde\nPara veriIicara validade das assinaturas,acesse hIIps://amargosa.1doc.com.br/veriIicacao/e inIorme o código F5F9412D9484534B7B4\nAssinado por 1 pessoa: ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA\n\nTerça-feira\n20 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3376\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 694/2020)\n \n \nEstado da Bahia \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nFundo Municipal de Saúde \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA 694/2020. \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo n° 9.499/2020 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, \nRATIFICO a mencionada declaração de Dispensa nº 0694/2020 , tendo por finalidade SERVIÇO DE \nMANUTENÇÃO DO VEÍCULO RANGER 3.0 - PLACA JSC-7093, QUE SERVE À SECRETARIA MUNICIPAL D E \nSAÚDE NO ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA EM COMBATE E PREVENÇÃO AO COVID 19, junto à empresa \nSERVICOS DE MANUT DE AUTOS E COM DE PECAS SOL NASCENTE, CNPJ: 078485010 00171, (CNPJ Sob o \nnº 07.848.501/0001-71), com valor global de R$ 6.410,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais \nefeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa - BA, 16/10/2020. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior – Prefeito.\n\nTerça-feira\n20 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3376\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 695/2020)\n \n \nEstado da Bahia \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nFundo Municipal de Saúde \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA 695/2020. \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo n° 9.500/2020 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, \nRATIFICO a mencionada declaração de Dispensa nº 695/2020, tendo por finalidade AQUISIÇÃO DE PEÇAS \nPARA MANUTENÇÃO DO VEÍCULO RANGER 3.0 - PLACA JSC-7093, QUE SERVE À SECRETARIA MUNICIPAL \nDE SAÚDE NO ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA EM COMBATE E PREVENÇÃO AO COVID 19, junto à \nempresa SERVICOS DE MANUT DE AUTOS E COM DE PECAS SOL NASCENTE (CNPJ Sob o nº \n07.848.501/0001-71), com valor global de R$ 8.254,17 a fim de que produza os seus jurídicos e legais \nefeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa - BA, 16/10/2020. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior – Prefeito.\n\nTerça-feira\n20 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3376\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 696/2020)\n \n \nEstado da Bahia \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nFundo Municipal de Saúde \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA 696/2020. \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo n° 9.504/2020 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, \nRATIFICO a mencionada declaração de Dispensa nº 696/2020 , tendo por finalidade SERVIÇO DE \nMANUTENÇÃO DO VEÍCULO RENAULT KWID - PLACA PLC-9291, QUE SERVE À SECRETARIA MUNICIP AL DE \nSAÚDE NO ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA EM COMBATE E PREVENÇÃO AO COVID 19, junto à empresa \nSERVICOS DE MANUT DE AUTOS E COM DE PECAS SOL NASCENTE (CNPJ Sob o nº 07.8 48.501/0001-71), \ncom valor global de R$ 740,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma \nda lei. \n \nAmargosa - BA, 16/10/2020. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior – Prefeito.\n\nTerça-feira\n20 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3376\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 697/2020)\n \n \nEstado da Bahia \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nFundo Municipal de Saúde \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA 697/2020. \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo n° 9.507/2020 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, \nRATIFICO a mencionada declaração de Dispensa nº 0697/2020, tendo por finalidade AQUISIÇÃO DE PEÇAS \nPARA MANUTENÇÃO DO VEÍCULO RENAULT KWID - PLACA PLC-9291, QUE SERVE À SECRETARIA MUNICIPAL \nDE SAÚDE NO ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA EM COMBATE E PREVENÇÃO AO COVID 19, junto à \nempresa SERVICOS DE MANUT DE AUTOS E COM DE PECAS SOL NASCENTE (CNPJ Sob o nº \n07.848.501/0001-71), com valor global de R$ 1.370,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais \nefeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa - BA, 16/10/2020. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior – Prefeito. \n \n \n \n \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4140/"}]}