DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3375

3377 3375 2020-10-19 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 9cf2a288a4d84527ae232c32ea0197e3 877cc4e456208ccd418947c6e920ed18483aa35302dd4ab03f36c809bf2069a1 877cc4e456208ccd418947c6e920ed18483aa35302dd4ab03f36c809bf2069a1 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3377/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3377/ 4139 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3375 Diario Importado 3375

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 19 de outubro de 2020 • Ano III • Edição Nº 3375 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 182/2020) ........................................................................... 2 SEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE .......................................... 3 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3 LICENÇA AMBIENTAL (Nº 03/2020) ............................................................................. 3 Segunda-feira 19 de outubro de 2020 Ano III • Edição Nº 3375 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 182/2020) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA OUTUBRO/2020 DECRETO FINANCEIRO 182/2020 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 410.000,00 (QUATROCENTOS E DEZ MIL REAIS ) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 586 / 2020, DECRETA Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1010 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 44905100 - 0119000 Obras e Instalações 410.000,00 Soma da Ação: 410.000,00 Soma da Unidade: 410.000,00 Total Geral: 410.000,00 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1006 CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADE DE ENSINO INFANTIL 33903900 - 0119000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 44905100 - 0119000 Obras e Instalações 50.000,00 Soma da Ação: 100.000,00 1010 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 33903900 - 0119000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 Soma da Ação: 30.000,00 2027 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 33903900 - 0119000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 230.000,00 Soma da Ação: 230.000,00 2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 33903000 - 0119000 Material de Consumo 35.000,00 33903600 - 0119000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00 Soma da Ação: 50.000,00 Soma da Unidade: 410.000,00 Total Geral: 410.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 19 de outubro de 2020. 19/10/2020 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: ZJVQ-Y1V3-S CQT-7JVV-VHXU Emitido em: 19/10/2020 17:51:21 Página 1 de 1 Segunda-feira 19 de outubro de 2020 Ano III • Edição Nº 3375 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE CATEGORIA: ATOS OFICIAIS LICENÇA AMBIENTAL (Nº 03/2020) SEAGRI - Parque de Exposições Jorge Sales - Av. Luís Sande, 445, Centro. Amargosa – BA. 45.300-000 (75) 3634-3977 | (75) 98124-3051 | seagri@amargosa.ba.gov.br ‘’ A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Amargosa, Estado da Bahia, no exercício da competência que é conferida pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Federal Complementar n° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA n° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal Complementar n° 018/2010 que institui o Código Municipal do Meio Ambiente e demais legislações e normas pertinentes, resolve conceder LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA à SALES & CIA LTDA , inscrita no CNPJ 14.399.802/0008-05, localizada na Avenida Dep Abelardo Veloso, 559, Centro, para atividade de postos de vendas de gasolina e outros combustíveis mediante legislação vigente e cumprimento das seguintes condicionantes: I. Acondicionar adequadamente os resíduos sólidos gerados; II. Seguir as recomendações das Normas Regulamentadoras de Segurança do Trabalho; III. Fornecer aos funcionários EPI – Equipamentos de Proteção Individual, adequado ao tipo de trabalho executado; IV. Desenvolver Programas de Educação Ambiental na comunidade local; Empresa: SALES & CIA LTDA Empreendimento: POSTO DE VENDAS DE GASOLINA E OUTROS COMBUSTÍVEIS Licença Ambiental Simplificada 003/2020 CNPJ: 14.399.802/0008-05 Data da Emissão 19/10/2020 Validade 19/10/2022 Segunda-feira 19 de outubro de 2020 Ano III • Edição Nº 3375 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - SEAGRI - Parque de Exposições Jorge Sales - Av. Luís Sande, 445, Centro. Amargosa – BA. 45.300-000 (75) 3634-3977 | (75) 98124-3051 | seagri@amargosa.ba.gov.br V. Manter em condições adequadas de funcionamento os equipamentos e sistemas de combate a incêndios mediante aprovação da autoridade competente; VI. Realizar treinamento dos funcionários e terceirizados, se houver, para aplicação, se necessário, do Plano de Emergência Ambiental, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos; VII. Apresentar anualmente a Secretaria Municipal de Agricultura, Turismo e Meio Ambiente o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) da empresa; VIII. Doação de dois (02) conjuntos para coleta seletiva com cinco (05) lixeiras basculantes de 60 litros com estrutura de aço para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente realizar o Projeto de Coleta Seletiva no município de Amargosa; IX. Apresentar relatório anual de cumprimento dos itens acima descritos. Esse documento só é válido conforme cumprimento das condicionantes. __________________________ Leandro Santos Leal Engenheiro Ambiental __________________________ Igor Brito Santa Rosa Secretário de Agricultura e Meio Ambiente Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4139/