{"edition": {"id": 3377, "number": 3375, "date": "2020-10-19", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "9cf2a288a4d84527ae232c32ea0197e3", "pdf_sha256": "877cc4e456208ccd418947c6e920ed18483aa35302dd4ab03f36c809bf2069a1", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "877cc4e456208ccd418947c6e920ed18483aa35302dd4ab03f36c809bf2069a1", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3377/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3377/"}, "acts": [{"id": 4139, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3375", "kind": "Diario Importado", "number": "3375", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 19 de outubro de 2020 • Ano III • Edição Nº 3375 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSegunda-feira •  19 de outubro de 2020 •  Ano III • Edição Nº 3375\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 182/2020) ........................................................................... 2\nSEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE .......................................... 3\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3\nLICENÇA AMBIENTAL (Nº 03/2020) ............................................................................. 3\n\nSegunda-feira\n19 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3375\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 182/2020)\n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nOUTUBRO/2020  \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 182/2020  \n \n Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 410.000,00 \n(QUATROCENTOS E DEZ MIL REAIS ) e dá outras \nprovidências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 586 / 2020, \n \nDECRETA  \n \nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: \n 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  \n1010 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE UNIDADES DO ENSINO \nFUNDAMENTAL  \n 44905100 - 0119000 Obras e Instalações  410.000,00  \n  \n Soma da Ação: 410.000,00 \n \nSoma da Unidade: 410.000,00 \n \nTotal Geral: 410.000,00 \n \n Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o \nprevisto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: \n 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  \n1006 CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADE DE ENSINO INFANTIL \n 33903900 - 0119000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  50.000,00 \n44905100 - 0119000 Obras e Instalações 50.000,00 \n  \n Soma da Ação: 100.000,00 \n 1010 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE UNIDADES DO ENSINO \nFUNDAMENTAL \n \n \n33903900 - 0119000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  30.000,00 \n  \n Soma da Ação: 30.000,00 \n 2027 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR  \n33903900 - 0119000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  230.000,00 \n  \n Soma da Ação: 230.000,00 \n 2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL  \n33903000 - 0119000 Material de Consumo  35.000,00 \n33903600 - 0119000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00 \n  \n Soma da Ação: 50.000,00 \n \nSoma da Unidade: 410.000,00 \n \nTotal Geral: 410.000,00 \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.  \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 19 de outubro de 2020. \n \n19/10/2020  \n \n \n \n  \n \n  \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR   \nPREFEITO                    \nMat.664025 \n  \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: ZJVQ-Y1V3-S CQT-7JVV-VHXU Emitido em: 19/10/2020 \n17:51:21 \nPágina 1 de 1\n\nSegunda-feira\n19 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3375\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nLICENÇA AMBIENTAL (Nº 03/2020)\n \n \n \n \n \n \n \n          \nSEAGRI - Parque de Exposições Jorge Sales - Av. Luís Sande, 445, Centro. Amargosa – BA. 45.300-000 \n(75) 3634-3977 | (75) 98124-3051 | seagri@amargosa.ba.gov.br \n \n‘’  \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nA Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Amargosa, Estado da Bahia, no exercício da \ncompetência que é conferida pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Federal Complementar n° 140/2011, \nConstituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA n° 4.327/2013, \nResolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal Complementar n° \n018/2010 que institui o Código Municipal do Meio Ambiente e demais legislações e normas pertinentes, resolve \nconceder LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA à SALES & CIA LTDA , inscrita no CNPJ 14.399.802/0008-05, \nlocalizada na Avenida Dep Abelardo Veloso, 559, Centro, para atividade de postos de vendas de gasolina e \noutros combustíveis mediante legislação vigente e cumprimento das seguintes condicionantes:  \nI. Acondicionar adequadamente os resíduos sólidos gerados;   \nII. Seguir as recomendações das Normas Regulamentadoras de Segurança do Trabalho;   \nIII. Fornecer aos funcionários EPI – Equipamentos de Proteção Individual, adequado ao tipo de trabalho \nexecutado; \nIV. Desenvolver Programas de Educação Ambiental na comunidade local; \nEmpresa:  SALES & CIA LTDA Empreendimento: POSTO DE VENDAS DE GASOLINA E \nOUTROS COMBUSTÍVEIS  \nLicença Ambiental Simplificada 003/2020 \nCNPJ:  14.399.802/0008-05 Data da \nEmissão  \n19/10/2020 Validade  19/10/2022\n\nSegunda-feira\n19 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3375\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n          \nSEAGRI - Parque de Exposições Jorge Sales - Av. Luís Sande, 445, Centro. Amargosa – BA. 45.300-000 \n(75) 3634-3977 | (75) 98124-3051 | seagri@amargosa.ba.gov.br \n \nV. Manter em condições adequadas de funcionamento os equipamentos e sistemas de combate a \nincêndios mediante aprovação da autoridade competente; \nVI. Realizar treinamento dos funcionários e terceirizados, se houver, para aplicação, se necessário, do \nPlano de Emergência Ambiental, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e do Plano de \nGerenciamento de Resíduos Sólidos;  \nVII. Apresentar anualmente a Secretaria Municipal de Agricultura, Turismo e Meio Ambiente o Programa \nde Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e o Programa de Prevenção de Riscos \nAmbientais (PPRA) da empresa; \nVIII. Doação de dois (02) conjuntos para coleta seletiva com cinco (05) lixeiras basculantes de 60 litros \ncom estrutura de aço para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente realizar o Projeto de Coleta \nSeletiva no município de Amargosa; \nIX. Apresentar relatório anual de cumprimento dos itens acima descritos. \n \nEsse documento só é válido conforme cumprimento das condicionantes.   \n \n                            \n__________________________ \nLeandro Santos Leal \nEngenheiro Ambiental \n \n__________________________ \nIgor Brito Santa Rosa \nSecretário de Agricultura e Meio Ambiente  \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4139/"}]}