{"edition": {"id": 3376, "number": 3374, "date": "2020-10-16", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "e1b9cfee20604a6b8945ef9c15d85bbd", "pdf_sha256": "0dba330217b096e5bf5580d9c21a68622171f84120f8c07950adc7e2d9989935", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "0dba330217b096e5bf5580d9c21a68622171f84120f8c07950adc7e2d9989935", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3376/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3376/"}, "acts": [{"id": 4138, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3374", "kind": "Diario Importado", "number": "3374", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 16 de outubro de 2020 • Ano III • Edição Nº 3374 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSexta-feira •  16 de outubro de 2020 •  Ano III • Edição Nº 3374\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 108/2020) ................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 109/2020) ................................................................................... 3\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 180/2020) ........................................................................... 6\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 181/2020) .......................................................................... 10\nPORTARIA (Nº 228/2020) .................................................................................. 13\nPORTARIA (Nº 229/2020) .................................................................................. 14\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 15\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 15\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2020) ....................................................... 15\nEXTRATO (CONTRATO Nº 110/2020) ........................................................................... 22\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 028/2020) ............................................................... 23\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 037/2018) ............................................................... 24\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 208/2018) ............................................................... 25\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 26\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 26\nDECISÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2019) ..................................................................... 26\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 030/2018) ............................................................... 29\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2019) .................................................................. 30\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 31\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 31\nEXTRATO (CONTRATO Nº 062/2020) ........................................................................... 31\n\nSexta-feira\n16 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3374\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 108/2020)\nESTADO\n \nDA BAHIA\n \nPrefeitura Municipal de Amargosa\n \nCNPJ: 13.825.484/0001\n-\n50 Praça Lourival Monte, S/N \n–\n \nAmargosa \n–\n \nBahia  CEP: 45.300\n-\n000\n \nTelefax: (75) 3634\n-\n3977 \ngabinete@amargosa.ba.gov.br\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nDECRETO Nº 10\n8\n \nDE \n16\n \nDE OUTUBRO DE 2020.\n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE \nAMARGOSA\n, Estado da Bahia, \nno uso das \natribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e tendo em vista o que dispõe o\n \nartigo \n7º, Lei nº 10.250/2002\n.\n \n \nCONSIDERANDO\n \na\n \napuração de i\nrregularidades e ilegalidades, por meio do Processo \nAdministrativo nº 4.236/2020, pela empresa W&A SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA ME, \ninscrita no CNPJ sob o nº 13.608.696/0001\n-\n85, a qual descumpriu normas estabelecidas \ninicialmente no Edital do Pregão Eletrôni\nco para Registro de Preços nº 007/2020, e \nposteriormente na Ata de Registro de Preços nº 043/2020, especificamente no que diz respeito \nao prazo de entrega dos itens solicitados através da Autorização de Fornecimento de nº 6778, \ntendo a referida empresa \ninf\nringido o prazo de 10 (dez) dias para entrega do material, o que \nresultou na inexecução contratual;\n \n \nCONSIDERANDO\n \nq\nue foram observados os princípios constitucionais administrativos \nda legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e as ga\nrantias \nconstitucionais fundamentais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal.\n \n \n \nCONSIDERANDO\n \no\n \nteor do relatório emitido pela Comissão responsável pela apuração \nda irregularidade, anexado aos autos do Processo Administrativo nº 4.236/2\n020;\n \n \nCONSIDERANDO\n \nque foram levados em consideração os princípios da \nproporcionalidade e razoabilidade na aplicação das penalidades cabíveis;\n \n \n \nDECRETA\n:\n \n \nArt. \n1º\n. \nA\nplicar sanção administrativa à empresa \nW&A SOLUCOES \nTECNOLOGICAS LTDA ME\n \nde impedimento de \nLicitar e Contratar com o Município de \nAmargosa \n-\n \nBahia, pelo período de 02 (dois) anos, cumulada com multa de R$ 58.731,00 \n(cinquenta e oito mil setecentos e trinta e um reais).\n \n \nParágrafo único.\n \nConcede\n-\nse o prazo de 05 (cinco) dias úteis para, querendo,\n \na empresa \napresente recurso administrativo.\n \n \nArt. \n2\nº\n.\n \nEsse Decreto entra em vigor na data de sua publicação\n.\n \n \nPublique\n-\nse!                    Registre\n-\nse!                   Cumpra\n-\nse!\n \n \nGabinete do Prefeito, \nAmargosa\n-\nBA, \n16\n \nde outubro de 2020\n.\n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos \nJúnior\n \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n16 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3374\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 109/2020)\n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeituraMunicipal de Amargosa\nCNP1:13.825.4M/DDDIVSD Praça Lourival Monte, S/N —Amavgosa — Bahía CEP:45.ZDDVDDD\nTelefax:(75)353473977gabinetegamavgosa.ba.gov.bv\nDECRETO Nº 109 DE 16 DE OUTUBRO DE 2020\nInstituiPlano de Ação para 0 ano letivo de\n2020/2021, visando 0 desenvolvimento de\natividades educacionais no âmbito da rede\nMunicipal de Amargosa — BA, em razão da\npandemia da COWD-19.\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegaise de acordo com a Lei Orgânica Municipal,\nCONSIDERANDO o Decreto nº 019 de 17 de Março de 2020, que dispõe sobre\nsituaçãode emergência públicano município de Amargosa e sobre medidas preventivas\npara enfretamento da emergência de saúde pública de importância nacional,estaduale\ninternacionaldecorrentedo Coronavírus “COVID-19” e da outrasprovidências;\nCONSIDERANDO o Decreto nº 034 de 06 de Abril de 2020, que dispõe sobre as\nmedidas preventivas complementares para enfrentamento da emergência de saúde\npública decorrenteda COVID- 19 e da outrasprovidências;\nCONSIDERANDO o Decreto nº 036 de 13 de Abril de 2020, que estabelecesituação\nde calamidade pública no município de Amargosa em razão da pandemia da COVID ,\n19,na forma que indica,e da outrasprovidências;\nCONSIDERANDO o Decreto nº 089 de 26 de Agosto de 2020, que dispõe sobre a\nmanutenção da suspensão das atividadeseducacionaisno município de Amargosa - BA\ne da outrasprovidências;\nCONSIDERANDO o Decreto nº 091 de 31 de agosto de 2020, que dispõe sobre as\nmedidas preventivas complementares para enfrentamento da emergência de saúde\npública decorrenteda COVID- 19 e da outrasprovidências;\nCONSIDERANDO o Decreto nº 098 de 16 de setembro de 2020 que dispõe sobre a\nmanutenção da suspensão das atividadeseducacionaisno município de Amargosa - BA\ne da outrasprovidências;\nCON SIDETANDO o Decreto nº 103 de 01 de Outubro de 2020, que instituiuo Comitê\nde Elaboração, Implementação e Acompanhamento do Plano de Ação para o ano letivo\nde 2020/2021;\n\nSexta-feira\n16 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3374\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeituraMunicipal de Amargosa\nCNP1:13.825.4M/DDDIVSD Praça Lourival Monte, S/N —Amargosa — Bahía CEP:45.ZDDVDDD\nTelefax:(75)353473977gabinetegamavgosa.ba.gov.bv\nCONSIDERANDO a necessidade de orientaras unidades de ensino da rede municipal\nde Amargosa quanto ao desenvolvimento de estratégiaspara garantiroportunidades de\naprendizagem a todos os estudantes durante o período de suspensão das aulas\npresenciais,bem como asseguraro retomo das aulas presenciaisde forma segura e com\nplanejamento adequado, garantindo a reestruturação curricular e a elaboração e\napropriaçãodos protocolose rotinasde acordo com as orientaçõessanitárias.\nCONSIDERANDO a necessidade de proporcionara continuidade de aprendizagem dos\nestudantes,atravésda realizaçãode atividadespedagógicas não presenciaisbem como\ncomo a elaboração e ofertade materiaisdidatico-pedagógicos;\nCONSIDERANDO a necessidade de utilizar ferramentas digitais para o\ndesenvolvimento de atividadeseducativaspara os alunos;\nCONSIDERANDO a necessidade de realizara reestruturaçãocurricular,adequação\ndos instrumentos de acompanhamento, monitoramento e avaliaçãoda aprendizagem e a\nprodução de recursos didatico-pedagógicos em razão das imposições advindas da\nPandemia da Covid—19 no contexto educacional.\nCONSIDERANDO a atual orientação do Comitê de Elaboração, Implementação e\nAcompanhamento do Plano de Ação para o ano letivode 2020/2021, instituídopelo\nDecreto Municipal de nº 103/2020, que, até o momento, não recomenda o retomo das\naulaspresenciaisem razão da pandemia da COVID-19',\nCONSIDERANDO a proposta de Plano de Ação pedagógico elaborado, de forma\nparticipativa,pela SecretariaMunicipal de Educação de Amargosa (SEMED) em\ncolaboração com o Conselho Municipal de Educação (CME) e a Associação dos\nProfessoresLicenciados do Brasil (APLB) de Amargosa, no âmbito das atividadesdo\nComitê de Elaboração, Implementação e Acompanhamento do Plano de Ação para o\nano letivode 2020/2021;\nCONSIDERANDO que a proposta de Plano de Ação pedagógico, acima mencionado,\ncontempla a realizaçãode atividadesde ensino remoto, dianteda impossibilidadeatual\nde encontros presenciais,conforme recomendação do Comitê instituídopelo Decreto\n103/2020.\nDECRETA:\nArt. lº.Fica instituídoo Plano de Ação para o ano letivode 2020/2021, para\nrede pública de ensino municipal,elaborado pela SecretariaMunicipal de Educação de\n\nSexta-feira\n16 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3374\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeituraMunicipal de Amargosa\nCNP1:13.825.4M/DDDIVSD Praça Lourival Monte, S/N —Amargosa — Bahía CEP:45.ZDDVDDD\nTelefax:(75)353473977gabinetegamargosa.ba.gov.br\nAmargosa (SEMED) em colaboração com o Conselho Municipal de Educação (CME) e\na Associação dos ProfessoresLicenciados do Brasil(APLB) de Amargosa.\nArt. 2\". Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando\nrevogadas todas as disposiçõesem contrario.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 16 de outubro de 2020.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n16 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3374\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 180/2020)\n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nOUTUBRO/2020  \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 180/2020  \n \n Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 503.517,60 \n(QUINHENTOS E TRÊS MIL E QUINHENTOS E \nDEZESSETE REAIS E SESSENTA CENTAVOS) e dá \noutras providências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 587 / 2020, \n \nDECRETA  \n \nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: \n 0201 GABINETE DO PREFEITO  \n2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO \n 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado  48.000,00  \n31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 160.000,00 \n  \n Soma da Ação: 208.000,00 \n \nSoma da Unidade: 208.000,00 \n 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO  \n2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO \n31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado  50.000,00 \n33903000 - 0100000 Material de Consumo 10.000,00 \n  \n Soma da Ação: 60.000,00 \n \nSoma da Unidade: 60.000,00 \n 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE  \n1004 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS \n44905100 - 0100000 Obras e Instalações  147.517,60 \n  \n Soma da Ação: 147.517,60 \n \nSoma da Unidade: 147.517,60 \n 1201 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO  \n2070 GESTÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO \n33903500 - 0100000 Serviços de Consultoria  88.000,00 \n  \n Soma da Ação: 88.000,00 \n \nSoma da Unidade: 88.000,00 \n \nTotal Geral: 503.517,60 \n \n Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o \nprevisto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: \n 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE  \n1003 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS E AVENIDAS \n 44905100 - 0100000 Obras e Instalações  105.119,05 \n  \n Soma da Ação: 105.119,05 \n \nSoma da Unidade: 105.119,05 \n 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  \n2025 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR \n33903000 - 0100000 Material de Consumo  148.398,55 \n  \n Soma da Ação: 148.398,55 \n \nSoma da Unidade: 148.398,55 \n 8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  \n2072 ADMINISTRAÇÃO DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO \n33909100 - 0100000 Sentenças Judiciais  250.000,00 \n  \n Soma da Ação: 250.000,00 \n \nSoma da Unidade: 250.000,00 \n \nTotal Geral: 503.517,60 \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: HSHD-K5RF-UED D-AQ4N-ZIWK Emitido em: 16/10/2020 \n16:17:19 \nPágina 1 de 2\n\nSexta-feira\n16 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3374\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nOUTUBRO/2020  \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 180/2020  \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.  \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 16 de outubro de 2020. \n \n16/10/2020  \n \n \n \n  \n \n  \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR   \nPREFEITO                    \nMat.664025 \n  \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: HSHD-K5RF-UED D-AQ4N-ZIWK Emitido em: 16/10/2020 \n16:17:19 \nPágina 2 de 2\n\nSexta-feira\n16 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3374\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nQuinta-feira\n15 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3373\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLEI (Nº 587/2020)\n \n \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 gabinete@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \nLEI Nº 587, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 \nAutoriza a abertura de Créditos Adicionais \nSuplementares ao orçamento vigente e dá \noutras providências. \n \nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA – ESTADO DA BAHIA , \nfaço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: \n \nArt. 1º. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder, por ato \npróprio abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 1.045.517,60 (um \nmilhão, quarenta e cinco mil, quinhentos e dezessete reais e s essenta centavos), do total do \norçamento aprovado pela Lei Municipal nº 559/2019. \n \nParágrafo Único. A autorização de que trata o caput deste artigo destina-se a \nsuplementação e anulação das dotações, custeadas com recursos da “f onte 00 – Recursos \nOrdinários”, atinentes as ações orçamentárias constantes no Anexo I desta Lei. \n \nArt. 2º.  O Poder Executivo promoverá a abertura dos créditos adicionais \nautorizados nesta Lei, mediante ato próprio fazendo nele constar o detalham ento exigido pela \nlegislação em vigor. \n  \nArt. 3º.  Este Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas a s \ndisposições em contrário.  \n \nGabinete do Prefeito de Amargosa, 15 de outubro de 2020. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n16 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3374\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nQuinta-feira\n15 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3373\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 gabinete@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n \n \nANEXO I\n \n \n \nAÇÃO SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO \n2070-GESTÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO R$ 88.000,00  \n2069-GESTÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO  R$ 5.398,55 \n2002-GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO R$ 210.000,00  \n2004-GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO VICE-PREFEITO  R$ 20.000,00 \n2072-ADMINISTRAÇÃO DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO  R$ 250.000,00 \n1002-CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ESPORTE E LAZER  R$ 90.000,00 \n2005-GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO R$ 150.000,00  \n3001 – CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA  R$ 20.000,00 \n2075 – DESENVOLVIMENTOS DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA  R$ 20.000,00 \n1003 – CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS E AVENIDAS  R$ 105.119,05 \n1004 – PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS R$ 147.517,60 R$ 15.000,00 \n1005 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS  R$ 30.000,00 \n2053 – MANUTENÇÃO DE MERCADOS E FEIRAS LIVRES  R$ 30.000,00 \n2025 –MANUTENÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR  R$ 230.000,00 \n4005 – APOIO E INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR  R$ 200.000,00 \n2030 – INCENTIVO A FORMAÇÃO UNIVERSITÁRIA  R$ 30.000,00 \n2014-GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE R$ 100.000,00  \n2015-MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS R$ 150.000,00  \n2021 – MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA R$ 200.000,00  \nTOTAL R$ 1.045.517,60 R$ 1.045.517,60\n\nSexta-feira\n16 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3374\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 181/2020)\n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nOUTUBRO/2020  \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 181/2020  \n \n Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 380.110,11 \n(TREZENTOS E OITENTA MIL E CENTO E DEZ REAIS E \nONZE CENTAVOS) e dá outras providências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 588 / 2020, \n \nDECRETA  \n \nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: \n 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  \n1010 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE UNIDADES DO ENSINO \nFUNDAMENTAL  \n 44905100 - 7101000 Obras e Instalações  77.591,19  \n44905200 - 7101000 Equipamentos e Material Permanente 302.518,92 \n  \n Soma da Ação: 380.110,11 \n \nSoma da Unidade: 380.110,11 \n \nTotal Geral: 380.110,11 \n \n Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o \nprevisto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: \n 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  \n2024 CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO \n 33903900 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  12.000,00 \n  \n Soma da Ação: 12.000,00 \n 2027 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR  \n33903900 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  240.000,00 \n44905200 - 7101000 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 \n  \n Soma da Ação: 250.000,00 \n 2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL  \n33903000 - 7101000 Material de Consumo  48.110,11 \n33903600 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00 \n33903900 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 \n  \n Soma da Ação: 118.110,11 \n \nSoma da Unidade: 380.110,11 \n \nTotal Geral: 380.110,11 \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.  \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 16 de outubro de 2020. \n \n16/10/2020  \n \n \n \n  \n \n  \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR   \nPREFEITO                    \nMat.664025 \n  \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: 0TEX-1HGZ-M SXU-5Z7N-CC7P Emitido em: 16/10/2020 \n16:17:49 \nPágina 1 de 1\n\nSexta-feira\n16 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3374\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nQuinta-feira\n15 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3373\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLEI (Nº 588/2020)\n \n \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 gabinete@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n \nLEI Nº 588, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 \nAutoriza a abertura de Créditos Adicionais \nSuplementares ao orçamento vigente e dá \noutras providências. \n \nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA – ESTADO DA BAHIA , \nfaço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: \n \nArt. 1º. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder, por ato \npróprio abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 392.591,19 (treze ntos \ne noventa e dois mil, quinhentos e noventa e um reais e dezenove centa vos), do total do \norçamento aprovado pela Lei Municipal nº 559/2019. \n \nParágrafo Único. A autorização de que trata o caput deste artigo destina-se a \nsuplementação e anulação das dotações custeadas com recursos da “f onte 01 – Receitas de \nimpostos e transferências de impostos – Educação 25%”, atinentes as a ções orçamentárias \nconstantes no Anexo I desta Lei. \n \nArt. 2º.  O Poder Executivo promoverá a abertura dos créditos adicionais \nautorizados nesta Lei, mediante ato próprio fazendo nele constar o detalham ento exigido pela \nlegislação em vigor. \n  \nArt. 3º.  Este Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas a s \ndisposições em contrário.  \n \n \nGabinete do Prefeito de Amargosa, 15 de outubro de 2020. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n16 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3374\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nQuinta-feira\n15 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3373\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 gabinete@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n \nANEXO I\n \n \n \n \nAÇÃO  SUPLEMENTAÇÃO  ANULAÇÃO  \n1010 -  CONSTRUÇÃO,   REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL  R$ 392.591,19   \n2027 -  MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR   R$ 250 . 000 ,00  \n2024 -  CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DE EDUC AÇ ÃO   R$ 12 . 591,19  \n2032  -  MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL   R$ 130 . 000 ,00  \nTOTAL  R$ 392.591,19  R$ 392.591,19\n\nSexta-feira\n16 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3374\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 228/2020)\n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeitura M unicipal de Ama rgosa\nCNP1:13.825.484/0001750 Praça Lourival Monte, S/N —Amavgosa — Bahia CEP: 45300000\nTelefax:(75)353473977gabinetegamavgosa.ba.gw.bv\nPORTARIA Nº. 228 DE 16 DE OUTUBRO DE 2020\nDispõe sobre a nomeação de Assessora\nde Comunicação.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. lº.Nomear, a Sra. VALERIA DAS MERCES SILVEIRA DE SOUZA,\nportadora do Rg 1405371471, para o Cargo de Assessora de Comunicação, previstono quadro\nde Pessoal,estabelecidopela Lei nº.472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde\n2017, símbolo CA-OS, código GP-04.\nArt. 2\".Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,16 de outubro de 2020.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n16 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3374\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 229/2020)\n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeitura M unicipal de Amargosa\nCNP1:13.825.484/0001750 Praça Lourival Monte, S/N —Amavgosa — Bahia CEP: 45300000\nTelefax:(75)353473977gabínetegamavgosahagovhv\nPORTARIA Nº. 229 DE 16 DE OUTUBRO DE 2020\nDispõe sobre a exoneração de\nSuperintendente de Engenharia e\nPlanejamento da Cidade.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. lº.Exonerar, a pedido, a Sra.RITA SANTOS SAMPAIO, nº Rg10046884-58,\ndo Cargo de Superintendente de Engenharia e Planejamento da Cidade, previstono quadro de\nPessoal,estabelecidopela Lei nº.472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde\n2017, símbolo CD-Ol, código SEMOP-22.\nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as\ndisposiçõesem contrario.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,16 de outubro de 2020.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n16 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3374\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2020)\n1/7 \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 135/2020\n \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2020 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 062/2020 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos 14 dias do mês de outubro de 2020, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, s/nº. , \nCentro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por  JÚLIO \nPINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; do Decreto nº \n046/2019; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais n ormas legais correlatas, m face da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 034/2020, conforme \nato publicado em 01/10/2020 e homologado em 15/10/2020, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual \ncontratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer \nparte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa NEO CONSULTORIA E \nADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 25.165.749/001-10, com sede na \nAlameda Rio Negro , nº 503, 18º andar, sala 1803- Alphaville Industrial, CEP 06454-000, no Município de \nBarueri/SP, neste ato representada pelo(a) Sr(a). João Luis de Castro, portador(a) da Cédula de Identidade nº \n33.028.861-1 e CPF nº 221.353.808/57, cuja proposta foi classificada em 1º  lugar no certame.  \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO\n \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para eventual contratação de empresa especializada em \nserviços de autogestão de frota, para prestação de forma contínua d e gerenciamento, controle e \ncredenciamento de rede especializada em manutenção preventiva e  corretiva de veículos e abastecimento, \natravés de sistema informatizado integrado (com software disponibili zado em tempo real pela internet), \nvisando atender as necessidades dos veículos (leve, médio, pesado e m otocicletas) e maquinários \n(geradores, tratores, implementos e compressores) pertencentes à frota  oficial do Município de Amargosa-\nBA, mediante Sistema de Registro de Preços , conforme especificações constantes no Termo de Referência e \nquantidades estabelecidas abaixo: \nITEM DESCRIÇÃO DO LOTE \n \n(A) \nValor \nestimado de \ngasto com \npeças e \nserviços \n(R$): \n \nB) \nTaxa de \nadministraç\não em \npercentual \nofertada \npela \nlicitante \n(%): \n \n(C) = (A*B) \nValor \ncorrespondente \nà taxa de \nadministração \nofertada pela \nlicitante (R$): \n \n(D) = (B+C) \nValor total máximo \ndo contrato com \naplicação da taxa de \nadministração (R$): \n(resultante do \nsomatório do valor \nestimativo de \ndespesa com o valor \nofertado de Taxa de \nAdministração) \n01 \nPrestação de serviço de autogestão de frota, \npara prestação, conforme demanda, de \ngerenciamento, controle e credenciamento \nde rede especializada em manutenção \npreventiva e corretiva de veículos (leves, \nmédios, pesados e motocicletas) e \nmaquinários (geradores, tratores, \nR$ \n800.000,00 0,00% R$0,00 R$ 800.000,00\n\nSexta-feira\n16 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3374\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n2/7 \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar a s contratações que deles poderão \nadvir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida , sendo assegurada ao \nbeneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\n \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento I nstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \na) Secretaria Municipal de Saúde; \nb) Secretaria Municipal de Educação; \nc) Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade; \nd) Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; \ne) Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; \nf) Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolviment o Institucional; \nimplementos e compressores, bombas \nhidráulicas), através de sistema \ninformatizado integrado (com software \ndisponibilizado em tempo real pela internet \ne cartão com senha), em rede de serviços \ndisponíveis nas regiões de atendimento \n(oficinas multimarcas e centros \nautomotivos, borracharias, lojas de \nautopeças e componentes, funilarias, lava \njatos, concessionárias, tapeçarias, etc.), \nincluindo peças, acessórios, componentes, \npneus e materiais originais ou genuínos \nrecomendados pelo fabricante de acordo \ncom as características de cada veículo, e a \nmão-de-obra de serviços de mecânica em \ngeral, lanternagem, funilaria, pintura, \neletricidade, ar-condicionado, trocas de \nóleo e filtros, alinhamento de direção, \nbalanceamento e cambagem, borracharia \n(reparos dos pneus), chaveiro, tacógrafo, \ntapeçaria, lavagem e aspiração geral dos \nveículos, revisão geral, além de reboque por \nempresas de transporte em suspenso por \nguinchamento e socorro mecânico, elevação \ne movimentação pesada (serviços de \nmunck); manutenção de equipamentos de \nprecisão como tacógrafos; visando atender \nas necessidades dos veículos, maquinários, \nequipamentos agrícolas e rodoviários \npertencentes à frota oficial do município de \nAmargosa, discriminados no Anexo I e \noutros que porventura forem adquiridos \ndurante o período contratual, por um \nperíodo de 12 (doze) meses, a contar da \ndata de assinatura do contrato, conforme \ndetalhamento, condições e quantitativos \nmínimos contidos neste Termo.\n\nSexta-feira\n16 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3374\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n3/7 \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \ng) Secretaria Municipal de Governo; \nh) Outras \n \n2.3. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que \nnão tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente \njustificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decr eto nº \n183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observada s as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecime nto não prejudique as \nobrigações anteriormente assumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exced er, por órgão ou \nentidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e regi strados na ata de \nregistro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, a o quíntuplo do quantitativo de cada \nitem registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgão s participantes, independente do \nnúmero de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à  cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observad a a ampla \ndefesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláu sulas contratuais, \nem relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses, a contar da data de sua assinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE  PREÇOS\n \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revisto nos termos da alínea \"d\" do inciso II d o caput do art. 65 da Lei nº \n8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado o u de fato que eleve o custo \ndos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superio r ao preço praticado \nno mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua ad equação ao praticado pelo \nmercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, sem \naplicação de penalidade;\n\nSexta-feira\n16 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3374\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n4/7 \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observa da a ordem de \nclassificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos \ntermos da alínea “d” do inciso II do  caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, para rever o pr eço \nregistrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de con sequências \nincalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso \nfortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. \nb)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assum ido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penali dade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando ca bível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justifica r as alterações havidas na \nplanilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos co mponentes dos custos \ndevidamente justificada.  \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração ado tará, para verificação dos \npreços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado d entre empresas de \nreconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pe la própria unidade, \ndevendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruíd a com justificativa \nda escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, para decisão da Administração n o prazo de 30 \n(trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão \ndevidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão \nde preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a hipótese de \nliberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proced er à revogação parcial ou total da \nAta de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as medidas cabíveis \npara obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/1 3. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualiz ada da Ata de Registro de \nPreços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n\nSexta-feira\n16 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3374\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n5/7 \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegura do o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não a ssinar o contrato, no prazo \nestabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei \nnº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente d e caso fortuito \nou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento  do registro do \nfornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a o rdem da última proposta \napresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será formalizada \nmediante (a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) autorização de compra; \nou b) descrever outro instrumento similar), conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os \nrequisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a ca da contratação, no prazo de 03 \n(três) dias úteis, (a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivale nte; ou, b) assinar o \nContrato), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções prevista s no Edital e na Ata \nde Registro de Preços. \n1.1.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do f ornecedor e aceita \npela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta  da consulta da \nregularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional \nde Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possível proibição de  \ncontratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões \ncontratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicia l atualizado \ndo contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato.\n\nSexta-feira\n16 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3374\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n6/7 \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, \nmediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos const antes da Seção \n“DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à presente ata d e \nregistro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compa tibilidade com as obrigações \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO\n \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses \n \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO\n \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterad os na forma da Lei e do \nEdital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO\n \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respect ivamente, nas Seções “DA \nOBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital.  \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO\n \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO”  do \nedital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO\n \n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\n \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Adm inistração, ao qual competirá \ndirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração.  \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive \nperante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios \nredibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, n a ocorrência desta, não implica \nem corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com  o art. 70 da \nLei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionad as com a execução do \ncontrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualm ente envolvidos,\n\nSexta-feira\n16 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3374\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n7/7 \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \ndeterminando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e enca minhando os \napontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\n \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\n \n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 354/ 2006, \ndo Decreto n° 049/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/0 6, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Am argosa, com exclusão de \nqualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmargosa, 15 de outubro de 2020. \n \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n \nNEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÂO DE BENEFICIOS EIRELI  \nRepresentante legal: João Luis de Castro \nCI: nº 33.028.861-1 e CPF: 221.353.808/57 \nInstrumento de outorga de poderes: contrato social\n\nSexta-feira\n16 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3374\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 110/2020)\n \n \n \n \n \nESTADO DA BAHIA \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \nTERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO: Nº 1 10/2020; PROCESSO ADMINISTRATIVO:  Nº 062/20 20; FUNDAMENTO \nLEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA ; \nCONTRATADA: NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI, CNPJ \n25.165.749/001-10; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE \nAUTOGESTÃO DE FROTA, PARA PRESTAÇÃO DE FORMA CONTÍNUA DE GERENCIAMENTO, \nCONTROLE E CREDENCIAMENTO DE REDE ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E \nCORRETIVA DE VEÍCULOS, ATRAVÉS DE SISTEMA INFORMATIZADO INTEGRADO (COM \nSOFTWARE DISPONIBILIZADO EM TEMPO REAL PELA INTERNET), VISANDO ATENDER AS \nNECESSIDADES DOS VEÍCULOS (LEVE, MÉDIO, PESADO E MOTOCICLETAS) E MAQUINÁRIOS \n(GERADORES, TRATORES, IMPLEMENTOS E COMPRESSORES) PERTENCENTES À FROTA OFICIAL \nDO MUNICÍPIO DE AMARGOSA- BA; VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES ; COBERTURA \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 02.01, 06.01, 07.01, 08.01, 09.01, 10.01, 10.02 , \nPROJETO/ATIVIDADE: 2002, 2014, 2015, 2020, 2022, 2027, 2036, 2040, 2041, 2042, 2049, \n2048, 2055, 2058, 2056, 2064, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30, 33.90.39 ; VALOR: R$ \n800.000,00 TOTAL/ESTIMADO;  DATA DA ASSINATURA: 16/10/2020; PELO CONTRATANTE: \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR, E PELA CONTRATADA: JOÃO LUIS DE CASTRO.\n\nSexta-feira\n16 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3374\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 028/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 1310/2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 028/2020 , \nfirmado em 28/02/2020, com a empresa BANCO BRADESCO S.A, CNPJ nº. \n60.746.948/0001-12; Objeto: Alteração qualitativa ao Contrato; Fundamento \nLegal: art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio \nPinheiro dos Santos Junior e, pelo Contratado, Christiane Cerqueira de Oliveira \nBulhões e Ailton Santana Café Junior.\n\nSexta-feira\n16 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3374\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 037/2018)\n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nPrefeitura Municipal de Amargosa \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: nº 9.313/20; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato nº 037/2018, \nfirmado em 16/02/2018, com a empresa GERALDO LESSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE \nADVOCACIA – (CNPJ sob o nº 24.990.561/0001- 43); Objeto: Prorrogação da vigência \ndo Contrato até 31/12/2020 ; Fundamento Legal : Art. 57, Inc. II, §2º da Lei nº \n8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior (Prefeito), \ne pela Contratada, Geraldo Lessa Neto.\n\nSexta-feira\n16 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3374\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 208/2018)\n \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nPrefeitura Municipal de Amargosa \n \n \nTermo de Aditamento \n \nProcesso: nº 9.319/2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato nº 208/2018, \nfirmado em 17/10/2018, com a empresa GMAES TELECOM LTDA ME (CNPJ sob o nº \n15.644.251/0001-86); Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato por mais 12 (doze) \nmeses; Fundamento Legal: Art. 57, Inc. II, §2º da Lei nº 8.666/1993; Signatários: pelo \nContratante, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior (Prefeito), e pela Contratada, Cesar \nRoberto Silva.\n\nSexta-feira\n16 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3374\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nDECISÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2019)\n \n \n \nIVIEMORANDO 3.345/2020\nPREGÃO ELETRONICO Nº. 030/2019\nASSUNTO: ReequilíbrioEconômico —financeirodo Contratonº 019/2020\nDECISÃO ADMINISTRATIVA\nFicaautorizada,nos termos do PARECER IURÍDICO constantedos autos do processo em\nepígrafe o reequilíbrio do valor unitário do item 07, Lote 03 — Laticínios e dos itens 01, 02, 06,\n08, 28, 30, 33 e 34, Lote 04 — Variados, referente ao Pregão Eletrônico nº 030/2019, contados\nseus efeitosa partirda data de publicação deste ato.Devendo restabelecero equilíbrio\neconômico—financeiro do Contrato conforme os seguintes termos:\n \nLOTE 03 - LATICÍNIOS\nPREÇO % NOVO PREÇO\nREGISTRADO REAJUSTE MEMORANDO 3.345I2020\n \nITEM ESPECIFICAÇÃO\n \nLEITE EM PÓ, Integral,VItamInado, unIforme sem\ngrânulos e sem umIdade, coloração branco sendo\nque na porção de 259 deverá conter no mI'nImo\n131 Kcal, 6,89 de proteI'na,109 de carboIdrato,\n6,89 de gorduras totaIs,caIcIo 250m9, sõdIo\n104m9, odor e sabor agradavel nao rançoso,\nsemelhante ao leItefIUIdO,ausêncIa de amIdo,\n07 sulIdades e parasItas, a contar da data de\nentrega. IngredIente leIte Integral. Isento de\ngluten. EMBALAGEM saco de alumInIzado, com\npeso de 4009, contendo dados de IdentIfIcaçaodo\nproduto, marca do fabrIcante,prazo de vaIIdade e\npeso II'qUIdo e atender as Normas e/ou\nResoluções VIgentes da ANVISA/MS. Alem de ter\nregIstro no MInIsterIo da Angcultura. ValIdade\nmI'nIma de 06 meses a contar da data de entrega.\nR$ 7,00 8,61% R$ 7,60\n \nLOTE 04 - VARIADOS\nPREÇO % NOVO PREÇO\nREGISTRADO REAJUSTE MEMORANDO 3.345I2020\n \nITEM ESPECIFICAÇÃO\n \nACHOCOLATADO, em pó, a base de Açúcar,\ncacau em po, maltodextrIna, mIneraIs, VItamInas,\nemulsIfIcante IecItIna de soja e aromatIzante.\nConter glúten. Conter traços de IeIte.Embalagem\nplastIcacontendo 4009. As segumtes Informações\ndeverão ser Impressas pelo fabrIcante\n01 dIretamente na embalagem em que o produto\nesta acondIcIonado nome ou CNPJ do fabrIcante,\nmarca do produto, endereço, peso, composIçao,\ndata de valIdade, normas VIgentes e regIstrosde\nórgãos competentes. Esta em acordo com as\nNormas e/ou Resoluções VIgentes da\nANVISA/MS. ValIdade mI'nIma de 06 meses a\ncontar da data de entrega\nR$ 3,60 27,72% R$ 4,60\n      \nPara verilicara validade das assinaturas,acesse https://amar90sa.1doc.c0m.br/verilicaca0/e inlorme o código 72104585242278490AA\nAssinado por 1 pessoa: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\n\nSexta-feira\n16 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3374\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n02\nAÇÚCAR, crIstalIzado, sacarose de cana-de-\naçL'Icar lIvre fermentação, Isento de materIa\nterrosa de parasItos e de detrItos anImaIs ou\nvegetaIs, na cor branca. Embalagem em\npolIetIleno de 1 kg, contendo dados de\nIdentIfIcação do produto, marca do fabrIcante,\ndata de fabrIcação, prazo de valIdade, está de\nacordo com as Normas e/ou Resoluções vIgentes\nda ANVISA/MS. ValIdade mI'nIma de 06 meses a\ncontar da data de entrega\nR$ 2,20 25,55% R$ 2,77\n \n06\nARROZ, branco, tIpo 1. Embalagem contendo\n01k9, com dados de IdentIfIcação do produto,\nmarca do fabrIcante,data de fabrIcação, prazo de\nvalIdade, peso IIqUIdo e de acordo com as\nNormas e/ou Resoluções vIgentes da\nANVISA/MS. Na data da entrega, o prazo de\nvaIIdade IndIcado para o produto não deverá ter\nsIdo ultrapassado na sua metade, tornando-se\ncomo referêncIa a data de fabrIcação ou lote,\nImpressa na embalagem ValIdade mI'nIma de 06\nmeses a contar da data de entrega\nR$ 2,60 24,22% R$ 3,23\n \n08\nBISCOITO CREAM CRACKER, a base de farInha\nde trlgo,amIdo de mIIho, sal refInado, gordura\nvegetal, leIte (ou soro) e outros In9redIentes,\ndesde que permItIdos pela le9Islação e\nmencIonados. O produto não deverá conter soja\nnem quaIsquer substãncIas corantes artIfIcIaIs.\nCaracterI'stIcasorganoleptIcas - Aspecto massa\ntorrada - Cor prõprIa - Odor prõprIo - sabor\nprõprIo - textura crocante/macIa. Embalagem\ndupla contendo 400 9, com dados de IdentIfIcação\ndo produto, marca do fabrIcante, prazo de\nvalIdade, peso IIqUIdo e de acordo com as\nNormas e Resoluções vIgentes da ANVISA/MS.\nNa data da entrega, o prazo de vaIIdade IndIcado\npara o produto não deverá ter sIdo ultrapassado\nna sua metade, tornando-se como referêncIa a\ndata de fabrIcação ou lote, Impressa na\nembalagem. ValIdade mI'nIma de 06 meses a\ncontar da data de entrega.\nR$ 2,70 15,03% R$13,11\n \n 28\n MACARRÃO, tIpo espaguete, produto a base de\nfarInha de trlgo comum, com ovos, eanquecIdo\ncom ferro e ãcIdo fõlIco.FabrIcados a partIrde\nmaterIas prImas sãs e IImpas, Isentas de materIas\nterrosas, parasItos, larvas, fungos e bolores. As\nmassas ao serem postas na água não deverão\nturva-las antes da cocção, não podendo estar\nfermentadas ou rançosas. Apresentar rendImento\nmI'nImo apos o coZImento de duas vezes a mas\ndo peso anterIor ã cocção. Embalagem De\npolIetIIeno,com 5009, com dados de IdentIfIcação\ndo produto marca do fabrIcante, prazo de\nvalIdade, Iote e peso II'qUIdo.Produto lIvrede\numIdade e em atendImento as normas e/ou\nresoluções vIgentes da ANVISA/MS. ValIdade\nmI'nIma de 06 meses a contar da data de entrega\n R$1I40\n 27,27%\n R$1I78\n  \nPara verilicara validade das assinaturas,acesse https://amar90sa.1doc.c0m.br/verilicaca0/e inlorme o código 72104585242278490AA\nAssinado por 1 pessoa: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\n\nSexta-feira\n16 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3374\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nMASSA DE SOPA, com ovos, produto a base de\nfarInha de trlgo comum eanquecIda com ferro e\nãcIdo fõlIco, Isenta de materIaIs estranhas,\nparasItos, larvas,fungos e bolores. As massas ao\nserem postas na água não deverão turva-las\nantes da cocção, não podendo estar fermentadas\nou rançosas. Apresentar rendImento mI'nImo apos\n30 o coZImento de duas vezes a mas do peso R$ 2,10 7,23%\nanterIorã cocção. Embalagem contendo 5009, de\npolIetIIeno, especIfIcação dos In9redIentes,\nInformação nutrIcIonale Informação do mesmo,\nprazo de valIdade, Iotee peso IIqUIdoe atender as\nNormas e/ou Resoluções vIgentes da ANVISA/\nMS.VaIIdade mI'nIma de 06 meses a contar da\ndata de entrega\nR$ 2,25\n \nOLEO, comestI'vel,vegetal de soja, puro, refInado,\nsem colesterol,rIco em vItamIna E. Embalagem\n33 com 900ml, com dados de IdentIfIcação do\nproduto, marca do fabrIcante, prazo de vaIIdade\n(mI'nImo de 12 meses), peso IIqUIdo,e de acordo\ncom as Normas e/ou Resoluções da ANVISA/MS\nR$ 4,30 20,06% R$ 5,16\n \nPROTEINA DE SOJA TEXTURIZADA, 50% clara,\n50% escura. Embalagem com 4009, com dados\nde IdentIfIcaçãodo produto, marca do fabrIcante,\n34 fabrIcante,prazo de vaIIdade e em conformIdade R$ 3,20 11,92%\ncom as Normas e/ou Resoluções da ANVISA/MS.\nValIdade mI'nIma de 06 meses a contar da data de\nentrega\n     R$ 3,58\n  \nPublique—se.\nAmargosa, 16 de outubro de 2020.\n \n]úlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\nPara verificara validade das assinaturas,acesse https://amar90sa.1doc.c0m.br/veriticaca0/e informe o código 72104585242278490AA\nAssinado por 1 pessoa: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\n\nSexta-feira\n16 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3374\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 030/2018)\n \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nPrefeitura Municipal de Amargosa \n \n \nTermo de Aditamento \n \nProcesso: nº 9.042/2020; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato nº 030/2018, \nfirmado em 01/02/2018, com a empresa FAROS BRASIL ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA - \nME – CNPJ nº 26.760.283/0001- 63; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato até \n31/12/2020; Fundamento Legal: Art. 57, Inc. II, §2º da Lei nº 8.666/1993; Signatários: \npelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, e pela Contratada, Magnovaldo \nRodrigues de Souza.\n\nSexta-feira\n16 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3374\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2019)\n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeituraMunicipalde Amargosa\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50\nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N , AMARGOSA -BAHIA\nNOTIFICANTE: SecretariaMunicipalde Educação\nNOTIFICADA: BRÁSIDAS EIRELI - EPP\nCNPJ: 20.483.193/0001-96\nLICITAÇÃO: PE.010/2019.SRP\nOBJETO DO CONTRATO/ATA: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicose\nsimilaresa fim de atender às necessidades das secretariasmunicipais,mediante sistema de\nregistrode preços.\nA Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuiçõeslegais,vem, com\nvistasa proporcionar o direitoprevistono Parágrafo Unico do art.78 da Lei nº 8.666/93,\nnotificaro estabelecimentoempresarialem epígrafepela razão a seguir:\n- Retardo injustificadono atendimento das autorizações de compras7625/2020,\nconforme relatóriodo Almoxarifado.\nFriso que o descumprimento, parcialou total,de qualquer das cláusulascontidasno\ncontrato,sem justificativasaceitapelo órgão ou entidade promotor da licitação,sujeitaráa\nContratada às sanções previstasna Lei Federal nº. 8.666/93, garantidaa prévia e ampla\ndefesa em processo administrativo.\nFica a notificadaintimada para,querendo, apresentardefesa no prazo de 72 (setentae\nduas) horas,a contar da publicação desta notificação.De igualforma, comunicamos que o\nProcesso Administrativoencontra-sedesde estadata com Vistafranqueada ã interessada.\nAmargosa, 15 de outubro de 2020.\nMarcia BatistaAlmeida\nSecretariaMunicipal de Educação\nPara veriiicara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/veri1icacao/e iniorme o código 90DEAA7FOA196641A89\nAssinado por 1 pessoa: MARCIA BATISTA ALMEIDA\n\nSexta-feira\n16 de outubro de 2020\nAno III • Edição Nº 3374\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 062/2020)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO FMS Nº 062/2020; PROCESSO ADMINISTRAT IVO: Nº 241/2017; \nFUNDAMENTO LEGAL : LEI Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: SANTA CASA SEM FRONTEIRAS, CNPJ \n13.808.126/0001-39; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E APOIO \nDIAGNÓSTICO, NAS ÁREAS DE CIRURGIAS, PLANTONISTA, ANESTESISTA, \nDIRETORIA MÉDICA E ENFERMAGEM, EM CARÁTER COMPLEMENTAR À REDE \nMUNICIPAL DE SAÚDE, INCLUSIVE NAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, A \nFIM DE ATENDER OS PACIENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, CONFORME EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA \nN.º 002/2017 ; VIGÊNCIA DO CONTRATO : 12 MESES ; COBERTURA \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 08.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.040, 2.041, 2049 , \nELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39, VALOR: R$ 233.151,80 MENSAIS/ ESTIMADOS. \nDATA DA ASSINATURA: 01/10/2020. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO \nDOS SANTO JUNIOR E R OSANGELA OLIVEIRA SA NTOS DE ALMEIDA, E PELA \nCONTRATADA: LUCAS MATOS DO NASCIMENTO \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4138/"}]}