{"edition": {"id": 3365, "number": 3363, "date": "2020-09-30", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "02fe3d1b0fb843f8886b06aa0fbc3f7e", "pdf_sha256": "f0c1a877cbc66977b59a126d5a687362b82645b79f9c8ec9f57546bbcd86abd8", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "f0c1a877cbc66977b59a126d5a687362b82645b79f9c8ec9f57546bbcd86abd8", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3365/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3365/"}, "acts": [{"id": 4127, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3363", "kind": "Diario Importado", "number": "3363", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 30 de setembro de 2020 • Ano III • Edição Nº 3363 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira •  30 de setembro de 2020 •  Ano III • Edição Nº 3363\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nLEI (Nº 584/2020) ........................................................................................ 2\nLEI (Nº 585/2020) ........................................................................................ 4\nLEI (Nº 586/2020) ........................................................................................ 6\nSEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................. 8\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8\nANULAÇÃO (CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2020) ..................................................................... 8\nHOMOLOGAÇÃO (CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2020) .................................................................. 9\nRESULTADO DE ANÁLISE (CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2020) ............................................................ 10\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 11\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11\nAVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2020) .......................................................... 11\nEDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2020) ...................................................................... 12\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nLEI (Nº 584/2020)\n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeitura Municipal de Am argosa\nCNPJ: 13.325.4B4/0001-50Praça Lourival Monte, SIN? Amargosa , Bahia CEP: 45300-000\nTeleÍax:(75)3634-3977gabinete©amargnsa.ba.gnv.br\nLEI Nº 584, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020\nAutoriza a abertura de CréditosAdicionais\nSuplementares ao orçamento vigentee da'\noutrasprovidências.\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA — ESTADO DA BAHIA,\nfaço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinteLei:\nArt. lº.Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizadoa proceder,por ato\npróprio abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 2.200.000,00 (dois\nmilhões e duzentos mil reais),do total do orçamento aprovado pela Lei Municipal nº\n559/2019.\nParágrafo Único. A autorização de que tratao caput deste artigo destina-sea\nsuplementação e anulação das dotações, custeadas com recursos da “fonte 00 , Recursos\nOrdinários”,atinentesas ações orçamentáriasconstantesno Anexo I destaLei.\nArt. 2º. O Poder Executivo promoverá a abertura dos créditos adicionais\nautorizadosnesta Lei,mediante ato próprio fazendo nele constaro detalhamento exigido pela\nlegislaçãoem vigor.\nArt. 3\". Este Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as\ndisposiçõesem contrário.\nGabinete do Prefeitode Amargosa, 30 de setembro de 2020.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLI-I“.n,“\n:“\nº\n   \n \nESTADODABAHIA\nPrefeitura Municipal de Amargosa\nCNPJ: 13.325AB4/0001-50 Praça Lourival Monte, SIN? Amargosa * Bahia CEP: 45300-000\nTeleÍax:(75)3534-3977gabinete©amargnsaba.gnv.br\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n%\nAÇÃO SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO\n20067MANUTENÇÃD E RECUPERAÇÃO DD PATRIMONIO HISTÓRICO,ARTíSTICOE CULTURAL. R$ 38.000,00\n20077REALIZAÇÃDEAPOIOA EVENTOSCULTURAISETRADICIONAIS R$1.180.000,00\n20097REALIZAÇÃDDEEVENTOSECOMPETICOESESPORTIVAS R$70.250,00\n20107APDIDEINCENTIVOAO ESPORTEAMADOR R$95.000,00\n20197MANUTENÇÃD DAS AÇOES DE LIMPEZA PUBLICA R$ 2.200.000,00 R$ 5.000,00\n4001VAPDIDA EVENTOSCULTURAISRELIGIOSOS R$107.730,00\n10077MDDERNIZAÇÃDDA BIBLIOTECAPUBLICAMUNICIPAL R$85.000,00\n20037APDIDAO COOPERATIVISMO,ASSOCIATIVISMOEEXTENSÃORURAL R$250.000,00\n30027RECUPERAÇÃD DE AREAS DEG RADADAS R$ 99.020,00\n40057APDIDEINCENTIVOA AGRICULTURAFAMILIAR R$100.000,00\n20547DESENVDLVIMENTDDASAçOESDO FUNDO DO MEIOAMBIENTE R$40.000,00\n400676ERENCIAMENTDDEAÇõESPARAFISCALIZAÇÃODECRIMESEINERACOESAMBIENTAIS R$100.000,00\n40077IMPLANTAÇÃDEMANUTENÇÃO DESALAPARAAMPAROA MULHER EM SITUAÇÃODERISCO R$30.000,00\nTOTAL R$2.200.000,00 R$2.200.000,00\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLEI (Nº 585/2020)\nmm»:“ 'a;   \nESTADO DA BAHIA\nPrefeitura Municipal de Amargosa\nCNPJ: lSBZSABMUUUl—SUPraça Lourival Monte, SIN? Amargosa , Bahia CEP: 45300-000\nTeleÍax:(75)3634-3977gabinete©amargnsa.ba.gnv.br\nLEI Nº 585, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020\nAutoriza a abertura de CréditosAdicionais\nSuplementares ao orçamento vigentee da'\noutrasprovidências.\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA — ESTADO DA BAHIA,\nfaço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinteLei:\nArt. lº.Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizadoa proceder,por ato\npróprio aberturade CréditosAdicionais Suplementares no valor de R$ 266.585,56 (duzentos e\nsessentae seismil,quinhentos e oitentae cinco reaise cinquenta e seiscentavos),do totaldo\norçamento aprovado pela Lei Municipal nº 559/2019.\nParagrafo Único: A autorização de que tratao caput deste artigo destina-sea\nsuplementação e anulação das dotações,custeadascom recursosda “fonte24 , Transferências\nde Convênios - Outros”, atinentesas ações orçamentáriasconstantesno Anexo I destaLei.\nArt. 2\". O Poder Executivo promoverá a abertura dos créditos adicionais\nautorizadosnesta Lei,mediante ato próprio fazendo nele constaro detalhamento exigido pela\nlegislaçãoem vigor.\nArt. 3\". Este Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as\ndisposiçõesem contrário.\nGabinete do Prefeitode Amargosa, 30 de setembro de 2020.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeitura Municipal de Amargosa\nCNPJ: lSBZSABMUUUl—SUPraça Lourival Monte, SIN? Amargosa , Bahia CEP: 45300-000\nTeleÍax:(75)3634-3977gabinete©amargnsa.ba.gnv.br\nANEXO I\n \nAÇÃO SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO \nlOO5-AQUISIÇAO DE MAQUINAS, VEICULOS E\nEQUIPAlVIENTOS\nR$ 266.585,56\n \n202l—MANUTENÇAO DA ILUMINAÇAO PUBLICA R$ 266.585,56\n \n TOTAL  R$ 266.585,56  R$ 266.585,56\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLEI (Nº 586/2020)\n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeitura Municipal de Amargosa\nCNPJ: lSBZSABMUUUl-SUPraça Lourival Monte, SIN? Amargosa , Bahia CEP: 45300-000\nTeleÍax:(75)3634-3977gabinete©amargnsa.ba.gnv.br\nLEI Nº 586, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020\nAutoriza a abertura de Créditos Adicionais\nSuplementares ao orçamento vigente e da'outras\nprovidências.\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA — ESTADO DA BAIHA, faço saber\nque a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinteLei:\nArt. lº.Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder, por ato próprio\nabertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil\nreais),do totaldo orçamento aprovado pela Lei Municipal nº 559/2019.\nParágrafo Único. A autorização de que trata o caput deste artigo destina-se a\nsuplementação e anulação das dotações custeadas com recursos da “fonte 19 , Transferências\nFUNDEB , 40%”, atinentesas ações orçamentárias constantesno Anexo I desta Lei.\nArt. 2º.O Poder Executivo promoverá a aberturados créditosadicionaisautorizadosnesta\nLei,mediante ato próprio fazendo nele constaro detalhamento exigido pela legislaçãoem Vigor.\nArt. 3“. Este Lei entra em Vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em\ncontrário.\nGabinete do Prefeitode Amargosa, 30 de setembro de 2020.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeitura Municipal de Amargosa\nCNPJ: lSBZSABMUUUl-SUPraça Lourival Monte, SIN? Amargosa , Bahia CEP: 45300-000\nTeleÍax:(75)3634-3977gabinete©amargnsa.ba.gnv.br\nEXO I\n \n \n \n \n \n \nAÇAO SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇAO\n1010,CONSTRUÇAO, REFORMA E AFARELIIAMENTO DE UNIDADES DE ENSINO R$ 410000,00 R$ 30000,00\nFUNDAMENTAL\n1005,CONSTRUÇAO, REFORMA E AFARELIIAMENTO DE UNIDADES DE ENSINO R4 10000000\nINFANTIL\n2027,MANUTENÇAO DO TRANSPORTE ESCOLAR R$ 230000,00\n2032,MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL R$ 50000,00 \n TOTAL R$ 410,000,00  R$ 410,000,00\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nANULAÇÃO (CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2020)\n \nDIRETORIA DE CULTURA E TURISMO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \nCONCURSO 001/2020 – FESTIVAL ͞EU CONTO MEU SÃO JOÃO͟ \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 038/2020 \nDESPACHO DE ANULAÇÃO DO EDITAL DE HOMLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES \nO Município de Amargosa torna público a anulação da homologação das inscrições realizadas para Concurso \nPúďliĐo do Festival ͞Eu ĐoŶto ŵeu São João͟, eŵ Đaƌáteƌ eŵeƌgeŶĐial, Ƌue visa aŵeŶizaƌ a situação atual, \ncompartilhando saberes culturais, relacionando a vivencia pessoal de cada um com a hi stória do nosso São \nJoão, no qual os participantes gravaram manifestações culturais de música, dança, teatro, g astronomia, \nliteratura, artesanato ou humor, respeitado o isolamento social. Resolve: anular os  atos praticados a partir \nda homologação das inscrições publicada no Diário Oficial do Municípi o no dia 21 de agosto de 2020, \nEdição Nº 3335, uma vez que, em momento posterior foi verificado a existên cia de vícios sendo esta a \noportunidade saná-los. \n \nAmargosa, 29 de setembro de 2020. \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nHOMOLOGAÇÃO (CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2020)\n \nDIRETORIA DE CULTURA E TURISMO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \nCONCURSO 001/2020 – FESTIVAL ͞EU CONTO MEU SÃO JOÃO͟ \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 038/2020 \nEDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES \nO Município de Amargosa torna público a homologação das inscrições realizadas para Concurso Público do \nFestival ͞Eu coŶto ŵeu São João͟, eŵ caƌáteƌ eŵeƌgeŶcial, Ƌue visa aŵeŶizaƌ a situação atu al, \ncompartilhando saberes culturais, relacionando a vivência pessoal de cada um com a hi stória do nosso São \nJoão, no qual os participantes gravaram manifestações culturais de música, dança, teatro, gastronomia, \nliteratura, artesanato ou humor, respeitado o isolamento social. Resolve: \n1-DEFERIR ou INDEFERIR após verificação de regularidade nos documentos solicitados previamente, para \ncoŶcoƌƌeƌ ao Festival ͞Eu CoŶto Meu São João͟: \n2- INFORMAR que, ainda os vídeos foram avaliados por comissão julgadora validada pelo decreto Nº 080 de \n30 de julho de 2020. Na data do dia 26/08/2020. A lista dos vídeos vencedores será publicada no dia \n30/09/2020, em diário oficial do município e por e-mails dos candidatos. \n \nAmargosa, 30 de setembro de 2020. \nCarlos Antonio Dávila Muñoz  \nDiretor de Cultura e Turismo \n \nRESULTADO DAS INSCRIÇÕES DAS PARA CONCORRER AO FESTIVAL ͞EU CONTO MEU SÃO JOÃO͟ \n \nNº NOME RG DATA DE NASC. SITUAÇÃO \n01 Beatriz Rezende Brandão  16.299.878-32 27/10/2000 Deferida \n02 MaianaSudré Cunha 16.640.560-41 11/02/1998 Indeferida \n03 Daiane Teles Cardoso Lessa 12.021.188-28 29/08/1988 Deferida \n04 Jackson Cezar Assis 14.792.454-53 19/02/1998 Indeferida \n05 Américo de Souza Castro 11.974.158-07 26/06/1983 Indeferida \n06 Valdira Maria de Almeida Moura 03.742.310-01 08/02/1966 Deferida \n07 Railton Sales de Oliveira 10.094.785-91 23/07/1990 Deferida \n08 Ana dos Santos de Almeida 06.718.549-50 20/02/1973 Indeferida \n09 Geremias Pinheiro Moura  09.834.536-24 10/10/1963 Deferida \n10 Valéria dos Santos Costa 20.166.349-01 09/03/1994 Deferida \n11 Anderson José Conceição Luz Souza 56.402.4651 15/09/1978 Deferida \n12 Marcelo Wilson de Souza Ribeiro 19.471.410 18/03/1976 Deferida \n13 Nayara Lalesca Resende Oliveira 20.275.925-39 10/07/1999 Indeferida \n14 Pedro Henrrique Rezende Correia 14.055.232-47 11/09/2001 Deferida \n15 Vitor Ravel Pinho de Oliveira 14.476.496-21 23/11/1994 Deferida \n16 Beatriz da Silva Reis 15.914.374-82 06/08/1996 Deferida \n17 Wellington Santana dos Santos 20.214.424-03 23/06/1999 Deferida \n18 Fabrício dos Santos Santana 16.122.674-40 22/03/2001 Deferida\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESULTADO DE ANÁLISE (CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2020)\n \nDIRETORIA DE CULTURA E TURISMO \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 \nCONCURSO 001/2020 – FESTIVAL ͞EU CONTO MEU SÃO JOÃO͟ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0ϯ8/Ϯ0Ϯ0  \nO Município de Amargosa torna público o resultado da avaliação dos vídeos env iados para Concurso Público do \nFestival ͞Eu coŶto ŵeu São João͟, eŵ caƌáteƌ eŵeƌgeŶcial, Ƌue visa aŵeŶizaƌ a situação atual, coŵpaƌtilhaŶdo \nsaberes culturais, relacionando a vivência pessoal de cada um com a história do no sso São João, no qual os \nparticipantes gravaram manifestações culturais de música, dança, teatro, gastronomia, li teratura, artesanato ou \nhumor, respeitado o isolamento social. \n  RESULTADO DE AVALIAÇÃO \n \nNº \n \nCategorias \n \nTÍTULO DA OBRA \nMédia Final \nDE \nPONTOS \n01 \nARTESANATO \nMeu São João na roça 43,5 \n02 Contando o meu São João 2020 41,33 \n03 Cartão postal de amargosa* 18,5 \n04 \nMÚSICA \nTô rico tô rico 44,33 \n05 Di RAPente Quarentena 43,08 \n06 Estilo Musical no São João de Amargosa 42,16 \n09 \nLITERATURA \nOração a São João 47,91 \n10 Meu São João caseiro 44,0 \n11 São João em casa, em tempo de pandemia 42,5 \n12 \nGASTRONOMIA \nTareco e o meu São João 46,83 \n13 Na pandemia tem canjica 40,5 \n14 \nDANÇA \nO São João tá diferente! 40,0 \n15 Luz e alegria* 17,83 \n16 TEATRO Conversa Afinada 44,16 \n17 HUMOR São João com Bastião 43,0 \n        *Foram desclassificados os vídeos que não atingiram a média final mínima de 30 pontos. \nAmargosa, 30 de setembro de 2020. \n \nCarlos Antonio Dávila Muñoz  \nDiretor de Cultura e Turismo\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2020)\n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \nAVISO DE LICITAÇÃO \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2020/SRP \n \nA Pregoeira comunica que realizará licitação em 14/10/2020 às 09H00MIN, \nhorário de Brasília, Local Sítio: \nwww.licitacoes-e.com.br. Pregão Eletrônico Nº \n035/2020/SRP. N° da Licitação: 838200. OBJETO: aquisição de brinquedos e jogos \npedagógicos com a finalidade de atender os alunos das escolas, centros de \neducação infantil e salas de recursos multifuncionais da rede municipal de \nensino de Amargosa- BA, mediante sistema de Registro de Preços. Informações \natravés do e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (075)  3634-\n2735. Cópia do Edital pelo endereço https://amargosa.ba.gov.br/ultimos-\ndiarios/. Bárbara Maria Barbosa Costa. Pregoeira.\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2020)\n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n1 \n \nEDITAL \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 035/2020 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 063/2020 \n \nCom lote exclusivo para micro empresas, empresas de pequeno porte e equiparados \n \nPREÂMBULO \n \nO Município de Amargosa, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e \nDesenvolvimento Institucional, torna público para conhecimento dos interessados que na data, \nhorário e local indicados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor \nPreço por lote, para aquisição de brinquedos e jogos pedagógicos com a finalidade de \natender os alunos das escolas, centros de educação infantil e salas de recursos \nmultifuncionais da rede municipal de ensino de Amargosa- BA, mediante sistema de \nRegistro de Preços , conforme as condições estabelecidas neste edital e seus anexos. O \nprocedimento licitatório observará as disposições da Lei nº 10.520/02, do Decreto Municipal nº. \n183/2013, da Lei Complementar nº 123/06, da Lei Municipal nº. 329/2010 e subsidiariamente da Lei \nnº 8.666/93. Pregoeira designada para a condução do certame: Bárbara Maria Barbosa Costa,  \nDecreto nº 038 de 23 de abril de 2020. \n \n \nDA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO: \nDIA: 14/10/2020 \nHORÁRIO: 09h00min (horário de Brasília/DF) \nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes-e.com.br \nLicitação nº 838200 \n \nSEÇÃO I - DO OBJETO \n \n1.1 .A presente licitação tem como objeto a aquisição de brinquedos e jogos pedagógicos com a \nfinalidade de atender os alunos das escolas, centros de educação infantil e salas de recursos \nmultifuncionais da rede municipal de ensino de Amargosa-BA, mediante sistema de R egistro de \nPreços, conforme especificações constantes no Termo de Referência -Anexo I. \n \n1.2 . Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Sistema Eletrônico de \nLicitações do Banco do Brasil e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - \nAnexo I, o licitante deverá obedecer a este último. \n \nSEÇÃO II - DA DESPESA1 \n                                                \n \n1A dotação deverá ser indicada pela Unidade Administrativa, na hipótese de Con tratação. Segundo Orientação do TCU, a \nlicitação para o SRP pode ser realizada independentemente de dotação orçamentár ia, pois não há obrigatoriedade e dever\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n2 \n \n2.1. Para a licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que \nsomente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil. \n \nSEÇÃO III - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n \n3.1 . O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n3.2 São participantes os seguintes órgãos: \n \n-Secretaria Municipal de Educação; \n-Outras. \n \n3.3  A ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou \nentidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante \nanuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no \nque couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto Municipal nº 183/2013, e na Lei nº \n8.666/93. \n \n3.3.1 Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer \nuso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação \nsobre a possibilidade de adesão. \n \n3.3.2 Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições \nnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. \n \n3.3.3 As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. \n \n3.3.4 As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do \nquantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n                                                                                                                                                                   \n \nde contratar. Licitações e contratos: orientações e jurisprudência do TCU / Tribunal de Cont as da União. – 4. ed. rev., \natual. e ampl. – Brasília: TCU, Secretaria -Geral da Presidência: Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração  e \nPublicações, 2010, pág. 243. Disponível no site www.tcu.gov.br.\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n3 \n \n3.3.5 Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança \ndo cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, \nobservada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do \ndescumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as \nocorrências ao órgão gerenciador. \n \nSEÇÃO IV - DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO \n \n4.1  Poderão participar deste Pregão interessados que estiverem previamente credenciados no \nSistema Eletrônico de Licitações do Banco do Brasil, por meio do sítio \nwww.licitacoes-e.com.br. \n \n4.2  Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio \ndo sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus \nanexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção ―DA \nHABILITAÇÃO‖. \n \n4.3  A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o \nlicitante às sanções previstas neste edital. \n \n4.4 Não poderão participar deste Pregão: \n4.4.1 Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão. \n4.4.2 Excepciona-se o disposto acima, nos casos em que tais sociedades apresentem autorização \nespecífica dos sócios para contratar com a Administração objeto diverso do previsto no contrato \nsocial ou estatuto; \n4.4.3 A autorização assemblear deverá observar as regras de convocação e de quórum para \ninstauração e deliberação previstas em lei para cada tipo de sociedade. \n4.4.4 Para fins de comprovação, o licitante deverá apresentar a ata da assembleia ou o documen to \nequivalente. \n4.5  Pessoas Físicas, em razão do impacto da contratação nos limites de despesas com pessoal, \nprevistos na Lei Complementar nº.  101/00; \n4.6  Empresas ou sociedades estrangeiras que não funcionem no país; \n4.7  Empresas impedidas de licitar ou contratar com o Município (art. 7º da Lei nº 10.520/02 e art. 31  \ndo Decreto Municipal nº 046/2019) ou suspensas temporariamente de participar de licitação ou \nimpedidas de contratar com a Administração Pública (Art. 87, III, da Lei nº 8.666/93); \n4.8  Empresas proibidas de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 72, § 8º, V da Lei nº \n9.605/98; \n4.9  Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto \nperdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria \nautoridade que aplicou a penalidade; \n4.10 Empresas em processo falimentar, em processo concordatário, em recuperação judicial ou \nextrajudicial;\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n4 \n \n4.11 Empresas de que sejam proprietários, controladores ou diretores Vereadores (cfr. art. 54, II \nda Constituição e art. 61, inciso I, alínea a Lei Orgânica Municipal); \n4.12 Empresas proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 12 da Lei nº \n8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). \n4.13 Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº \n8.666/93. \n4.13 Só participarão da reabertura da sessão pública, prevista na Seção ―DA REABERTURA DA \nSESSÃO PÚBLICA‖ , os licitantes que informarem seus endereços eletrônicos em campo próprio \ndisponibilizado pelo sistema, após a fase de aceitação, caracterizando renúncia a esta possibilidade \na ausência de manifestação neste momento. \n \n4.14 O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do \nlicitante. \n \nSEÇÃO V – DO TRATAMENTO DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE \nE EQUIPARADOS \n \n5.1  No caso de participação de microempresas, empresas de pequeno porte ou equiparados, será \nobservado o disposto na Lei Complementar nº 123/06, notadamente os seus arts. 42 a 49. \n \n5.2  O enquadramento como microempresa - ME ou empresa de pequeno porte - EPP dar- se-á nas \ncondições do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei \nComplementar nº 123/06. \n \n5.3  No caso de participação de sociedade cooperativa com receita bruta igual ou inferior a \nR$ 3.600.000,00, em conformidade com as disposições do art. 34 da Lei nº 11.488/07 e do art. 3º, §4º , \nVI da Lei Complementar nº 123/06, a sociedade cooperativa receberá o mesmo tratamento \nconcedido pela Lei Complementar nº 123/06 às ME/EPP. \n \n5.4  O empresário individual enquadrado nos limites definidos pelo art. 3º da Lei Complementar nº \n123/06 receberá o mesmo tratamento concedido pela Lei Complementar nº 123/06, às ME/EPP. \n \n5.5  A fruição dos benefícios licitatórios determinados pela Lei Complementar nº 123/06 indep ende \nda habilitação da ME/EPP ou equiparado para a obtenção do regime tributário simplificado. \n \n5.6  Os licitantes que se enquadrarem nas situações previstas no art. 3º da Lei Complementar nº \n123/06, e não possuírem quaisquer dos impedimentos do § 4º do artigo citado, deverão apresentar \ndeclaração em campo próprio do sistema que cumprem os requisitos legais para a qualificação \ncomo microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, estando aptos a usufruir do \ntratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da referida Lei Complementar.\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n5 \n \n5.7  Caso inexistente campo próprio no sistema eletrônico, adeclaração deverá ser enviada à \npregoeira até a data e horário marcados para abertura da sessão. \n5.8  A não apresentação da declaração de ME/EPP e equiparado importará na renúncia ao \ntratamento consagrado na Lei Complementar nº 123/06. \n \n5.9  A identificação das ME/EPP ou equiparados na sessão pública do pregão eletrônico só deverá \nocorrer após o encerramento dos lances, de modo a impedir a possibilidade de conluio ou fraude no \nprocedimento. \n \nSEÇÃO VI – DA HABILITAÇÃO \n \n6 Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: \n6.1. Habilitação Jurídica; \n6.2. Qualificação econômico-financeira; \n6.3. Regularidade fiscal e trabalhista; \n6.4. Qualificação técnica e \n6.5.Documentação complementar. \n \n6.6. Documentos relativos à habilitação jurídica\n: \n6.6.1. Registro comercial, no caso de empresa individual; \n6.6.2 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se \ntratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de \ndocumentos de eleição de seus administradores; \n6.6.3 Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no \npaís, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando \na atividade assim o exigir. \n6.6.4. Em caso de cooperativas: \na) Inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova dos responsáveis legais; \nb) Registro na Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual, se houver; \nc) Ata de Fundação; \nd) Estatuto Social com a ata da assembleia que o aprovou; \ne) Regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia que os aprovou; \nf) Editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias; e \ng) Ata da sessão em que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação. \n \n6.7. Documentos relativos à qualificação econômico-financeira\n: \n6.7.1. Certidão negativa de falência, insolvência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, \nexpedida pelo distribuidor judicial da sede do licitante, pessoa jurídica de direito privados, sob \nqualquer forma de constituição empresarial; \n6.7.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e \napresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n6 \n \nsubstituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais \nquando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta; \n6.7.3 No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admi te-se a apresentação de \nbalanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade. \n6.8  A comprovação exigida no item anterior deverá ser feita da seguinte forma: \n6.8.1 No caso de sociedades anônimas, cópia autenticada do balanço patrimonial e demonstrações \ncontábeis, publicados no Diário Oficial do Estado/ Distrito Federal ou, se houver, do Município da \nsede da empresa; \n6.8.2 No caso de empresas de responsabilidade limitada, cópia autenticada das páginas do Livro \nDiário, contendo Termo de Abertura, Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis e Termo de \nEncerramento, com o respectivo registro na Junta Comercial e, no caso de sociedades simples \n(cooperativas), no cartório competente. \n \n6.8.3. O licitante deverá apresentar os seguintes índices contábeis, extraídos do último balanço \npatrimonial ou do balanço patrimonial referente ao período de existência da sociedade, atestando a \nboa situação financeira: \nLG= Liquidez Geral – superior a 1 \nSG= Solvência Geral – superior a 1 \nLC= Liquidez Corrente – superior a 1 \nSendo, \nLG= (AC+RLP) / (PC+PNC) \nSG= AT / (PC+PNC) \nLC= AC / PC \nOnde: \nAC= Ativo Circulante \nRLP= Realizável a Longo Prazo \nPC= Passivo Circulante \nPNC= Passivo não Circulante \nAT= Ativo Total \n6.8.4. A empresa que apresentar resultado igual ou menor do que 01 (um) em quaisquer dos índices \nacima referidos deverá comprovar patrimônio líquido de 10% do valor cumulativo de todos os \ncontratos a serem celebrados pelo licitante, como dado objetivo de qualificação econômico-\nfinanceira. \n \n6.8.5. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador ou \noutro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. \n \n6.9. Documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista\n: \n6.9.1 Prova de inscrição do licitante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); \n6.9.2. Prova de inscrição do licitante no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); \n6.9.3. Prova de regularidade perante:\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n7 \n \n6.9.4. A Fazenda Federal, mediante certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do \nBrasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à dívida \nativa da União, por elas administrados; \n6.9.5. Prova de regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede da \nlicitante, ou outra equivalente, na forma da lei; e \n6.9.6. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e com a Previdência Social, em \nconformidade com os termos do Decreto Federal n.º 8.302/2014; \n6.9.7. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por meio \nde apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica \nFederal. \n6.9.8. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a \napresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas. \n \n6.9.9. Quando o contrato for executado por filial da empresa, o licitante deverá comprovar a \nregularidade fiscal e trabalhista da matriz e da filial. \n \n6.10 As certidões de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista dos licitantes deverão ser \napresentadas dentro do prazo de validade estabelecido em lei ou pelo órgão expedidor, ou, na \nhipótese de ausência de prazo estabelecido, deverão estar datadas dos últimos 180 dias contados da \ndata da abertura da sessão pública. \n \n6.11 As ME/EPP e seus equiparados deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito \nde comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43 da LC nº \n123/06). \n \n6.12 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo \nde 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for \ndeclarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para \na regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais \ncertidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (art. 43, §1º, da LC nº 123/06); \n \n6.13 A declaração do vencedor do certame acontecerá no momento imediatamente posterior à \nfase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal; \n \n6.14 A não-regularização da documentação, no prazo previsto acima, implicará decadência do \ndireito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo \nfacultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, nos termos da Seção ―DA \nREABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA‖, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação. \n \n6.16. Documentos relativos à Qualificação Técnica\n:\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n8 \n \n6.16.1. Comprovação de aptidão do desempenho de atividade pertinente e compatível em \ncaracterísticas, quantidades e prazos com o objeto da licitação, através da apresentação de 01 (um) \nou mais atestados, fornecido(s) por pessoa jurídica de  direito  público  ou privado. \n6.16.2. Licença de Funcionamento/Alvará, expedida pelo órgão de competência Estadual ou \nMunicipal da licitante para exercer atividades de comercialização e venda de produtos, válida para \no ano em exercício ou conforme dispuser a própria certidão ou a legislação competente. \n \n6.17. Documentação complementar\n: \n6.17.1. O licitante deverá declarar: \n6.17.2. que cumpre todos os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com \nas exigências deste Edital; \n6.17.3. que não utiliza mão- de-obra direta ou indireta de menores, conforme Lei nº 9.854/99, \npreferencialmente, conforme Modelo sugerido pelo Edital; \n6.17.4 que a proposta foi elaborada de forma independente, preferencialmente, conforme Modelo \nsugerido pelo Edital; \n6.17.5. o enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, nos \ntermos da Lei Complementar nº 123/06, preferencialmente, conforme Modelo sugerido pelo Edital. \n \n6.18. A pessoa que assinar os documentos exigidos na documentação complementar prevista neste \nitem deverá comprovar que detém poderes para agir em nome do licitante. \n \n6.19. Não serão aceitos documentos rasurados ou ilegíveis. \n \n6.20. Para fins de habilitação, serão aceitas certidões expedidas pelos órgãos da administração fiscal, \ntributária e trabalhista emitidas pela internet, nos termos do art. 35 da Lei nº 10.522/02. \n \n6.21. Sob pena de inabilitação, todos os documentos deverão ser apresentados: \n6.21.1. Na forma prevista em lei, e quando não houver regulamentação específica, deverão sempre  \nser apresentados em nome do licitante e com o número do CNPJ ou CPF, se pessoa física; \n6.21.2. Em nome da matriz, se o licitante for a matriz; \n6.21.3. Em nome da filial, se o licitante for a filial, exceto aqueles documentos que, pela pr ópria \nnatureza, forem emitidos somente em nome da matriz; \n6.21.4. Em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório ou por  \nservidor qualificado da Prefeitura Municipal de Amargosa, lotado na Secretaria Municipal de \nAdministração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, designado para a Comissão Permanente \nde Licitações, Pregoeira ou Membro da Equipe de Apoio. \n \n6.22. Constatado o atendimento às exigências previstas neste Edital, o licitante será declarado \nhabilitado.\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n9 \n \nSEÇÃO VII – DO CREDENCIAMENTO \n \n7. O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema ―Pregão Eletrônico‖, no sítio \nwww.licitacoes-e.com.br\n. \n \n7.1. O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e \nintransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se a respeito do \nseu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização. \n \n7.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a \npresunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma \neletrônica. \n \n7.3. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, \nincluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao \nprovedor do sistema ou a Prefeitura de Amargosa responsabilidade por eventuais danos \ndecorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. \n \n7.4. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo \nquando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de descredenciamento do Cadastro \nde Fornecedores da Prefeitura de Amargosa. \n \n7.5. A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema \npara imediato bloqueio de acesso. \n \nSEÇÃO VIII – DA IMPUGNAÇÃO E PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O EDITAL \n \n8.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa \npoderá impugnar, por meio do sistema, o ato convocatório do pregão. \n \n8.2. Caberá à pregoeira decidir sobre a impugnação no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas. \n \n8.3. Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será definida e publicada nova data para \nrealização do certame. \n \n8.4. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados à \npregoeira até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, \nexclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço indicado no edital. \n \n8.5. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n10 \n \n8.6. As respostas às impugnações e os esclarecimentos prestados pela pregoeira serão autuados no \nprocesso licitatório e estarão disponíveis para consulta por qualquer interessado. \n \nSEÇÃO IX – DA PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO \n \n9.1. A licitante deverá encaminhar os documentos de habilitação exigidos neste edital, por meio do \nsistema eletrônico, até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública. \n9.2. A proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço deverá ser informada em campo \npróprio do sistema. \n9.3. Nos preços ofertados já deverão estar inclusos os tributos, fretes, taxas, seguros, encargos \nsociais, trabalhistas e as despesas decorrentes da execução do objeto. O Imposto de Renda de Pessoa \nJurídica – IRPJ – e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL -, que não podem ser \nrepassados à Administração, não serão incluídos na proposta apresentada. \n \n9.4. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão \npública estabelecida no preâmbulo deste Edital. \n \n9.5. Decorrido o prazo de validade das propostas , sem convocação para contratação, ficam os \nlicitantes liberados dos compromissos assumidos. \n \n9.6. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importa a desclassificação da proposta. \n \n9.7.  Até a abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta e os documentos \nde habilitação anteriormente encaminhada. \n \n9.8. Cabe ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do \nPregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de \nqualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão. \n \n9.9. As propostas e os documentos de habilitação ficarão disponíveis no sistema eletrônico. \n \nSEÇÃO X – DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA \n \n10.1. A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pela Pregoeira, ocorrerá na data e na \nhora indicadas no preâmbulo deste Edital, no sítio \nwww.licitacoes-e.com.br. \n \n10.2. Durante a sessão pública, a comunicação entre a Pregoeira e as licitantes ocorrerá \nexclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico.\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n11 \n \n10.3. Cabe à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do \nPregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de \nqualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão. \n \nSEÇÃO XI – DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA \n \nA sessão pública poderá ser reaberta: \n \n11.1. Quando o licitante detentor do lance mais vantajoso for inabilitado, tiver sua amostra rejeitada, \nnão assinar o contrato ou não retirar o instrumento equivalente, ou, ainda, quando houver erro na \naceitação do preço; e \n11.2. Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da \nsessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública. \n \n11.3. Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta. \n11.4. O licitante subsequente, sendo respeitada a ordem de classificação, e observadas as regras de \ndesempate da Seção ―DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE‖ , será convocado tendo por base o \npróprio preço que ofereceu na sessão de lances; \n \n11.5. O direito de preferência previsto na Seção ―DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS \nMICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS‖ deverá ser recalculado \nlevando-se em consideração o lance apresentado pelo licitante subsequente; \n \n11.6. Existindo ME/EPP ou equiparado dentro do novo critério de preferência, prosseguir- se-á, \nnormalmente, nos termos da Seção ―DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, \nEMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS‖; \n \n11.7. Finalizado o procedimento previsto na Seção ―DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS \nMICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQU IPARADOS‖, ou inexistindo direito \nde preferência de ME/EPP ou equiparado, será realizada a negociação prevista na Seção ―DA \nNEGOCIAÇÃO‖; \n \n11.8. Declarado o vencedor, o procedimento deverá ser registrado em ata e abrir- se-á novo prazo \nrecursal, nos termos da Seção ―DOS RECURSOS‖, prosseguindo -se, normalmente, com as demais \nfases previstas neste Edital. \n \n11.9. A convocação poderá ser por meio do ―chat‖ou e-mail de acordo com a fase do procedimento \nlicitatório. \n \n11.10. A convocação feita por e-mail dar- se-á de acordo com os dados contidos no Cadastro de \nFornecedores, sendo da responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados.\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n12 \n \nSEÇÃO XII – DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS \n \n12.1. Aberta a sessão, a pregoeira verificará as propostas apresentadas e desclassificará aquelas que \nnão estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital. \n \n12.2. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com \nacompanhamento em tempo real por todos os participantes. \n \n12.3. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pela pregoeira, sendo que \nsomente estas participarão da fase de lance. \n \nSEÇÃO XIII – DA FORMULAÇÃO DE LANCES \n \n13.1. Aberta a etapa competitiva, os licitantes com propostas classificadas poderão encaminhar \nlances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do \nrecebimento e respectivo horário de registro e valor. \n \n13.2. Quando for constatado o oferecimento de lances com variação insignificante, a Pregoeira \npoderá fixar valor mínimo, em reais, não superior a 0,01% do valor estimado da contratação,  a ser \nadmitido como variação entre um lance e outro. \n \n13.3. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, não sendo aceitos dois ou mais lances de \nmesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema. \n \n13.4. O licitante somente poderá oferecer valor inferior ou maior percentual de desconto ao último \nlance por ele ofertado e registrado pelo sistema, observado, quando houver, o intervalo mínimo de \ndiferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances \nintermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta. \n \n13.5. Durante o transcurso da sessão, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do \nmenor lance registrado, vedada a identificação do ofertante. \n \n13.6. Os lances apresentados serão de exclusiva e total responsabilidade do licitante, não lhe \ncabendo o direito de pleitear qualquer alteração. \n \nSEÇÃO XIV – DO MODO DE DISPUTA \n14.1.  Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa aberto e \nfechado, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado, a \netapa de envio de lances da sessão pública terá duração de quinze minutos.\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n13 \n \n14.2. Encerrado o prazo previsto no caput, o sistema encaminhará o aviso de fechamento \niminente dos lances e, transcorrido o período de até dez minutos, aleatoriamente determinado, a \nrecepção de lances será automaticamente encerrada. \n14.3. Encerrado o prazo de dez minutos, o sistema abrirá a oportunidade para que o autor da \noferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com valores até dez por cento superiores àquela \npossam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento \ndeste prazo. \n14.4. Na ausência de, no mínimo, três ofertas nas condições de que trata o item 8.2, os autores dos \nmelhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo de três, poderão oferecer  \num lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento do prazo. \n14.5. Encerrados os prazos estabelecidos nos 14.2 e 14.3, o sistema ordenará os lances em ordem \ncrescente de vantajosidade. \n14.6.  Na ausência de lance final e fechado classificado, haverá o reinício da etapa fechada para \nque os demais licitantes, até o máximo de três, na ordem de classificação, possam ofertar um lance \nfinal e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo, observado, \napós esta etapa, a ordem crescente de vantajosidade. \n14.7.  Na hipótese de não haver licitante classificado na etapa de lance fechado que atenda às \nexigências para habilitação, o pregoeiro poderá, auxiliado pela equipe de apoio, mediante \njustificativa, admitir o reinício da etapa fechada. \n \nSEÇÃO XV - DA DESCONEXÃO DA PREGOEIRA \n \n15.1. Na hipótese de o sistema eletrônico desconectar para o pregoeiro no decorrer da etapa de \nenvio de lances da sessão pública e permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo \nrecebidos, sem prejuízo dos atos realizados. \n \n15.2. No caso de a desconexão da Pregoeira persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a \nsessão do Pregão será suspensa automaticamente e terá reinício somente após comunicação \nexpressa aos participantes no sítio \nwww.licitacoes-e.com.br. \n \nSEÇÃO XVI – DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS ME/EPP E EQUIPARADOS \n \n16.1. Todos os licitantes deverão permanecer conectados até que a Pregoeira possa verificar a \nocorrência de um possível empate, pois, caso aconteça, serão tomadas as seguintes providências: \n \n16.2. A ME/EPP ou equiparado considerado empatado e mais bem classificado deverá ser \nconvocado, após o término dos lances, para apresentar nova proposta de preço inferior àquela \nconsiderada vencedora do certame em até 05 (cinco) minutos da convocação, sob pena de preclusão \n(Art. 45, inciso I c/c § 3º, da LC nº 123/06);\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n14 \n \n16.3. A ME/EPP ou equiparado acima indicado que efetivamente apresente nova proposta de preço \ninferior àquela considerada vencedora do certame, desde que em tempo hábil, e atenda as demais \nexigências previstas neste Edital, terá adjudicado em seu favor o objeto licitado (Art. 45, I, da LC nº \n123/06). \n \n16.4. Não ocorrendo contratação de ME/EPP ou equiparado na forma do subitem anterior, serão \nconvocadas as ME/EPP e equiparados remanescentes considerados empatados na ordem \nclassificatória para o exercício do direito de ofertar proposta de preço inferior àquela considerada \nvencedora do certame (Art. 45, II, da LC nº 123/06). \n \n16.5. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas ME/EPP e \nequiparados sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao lance mais vantajoso (Art. 44, §§ \n1º e 2º, da LC nº 123/06). \n \n16.6. O critério de empate (5%) deverá ser aferido segundo o preço obtido antes da negociação \nprevista na Seção ―DA NEGOCIAÇÃO‖. \n \n16.7. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e \nregistrado primeiro. No caso de não haver lances e verificada equivalência dos valores constantes \ndas propostas de ME/EPP e equiparados que se encontrem em situação de empate, a proposta \nvencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas. \n \n16.8. Somente se a contratação de ME/EPP ou equiparado que esteja dentro do critério de empate \nfalhar é que o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora, \natendidas as demais disposições deste Edital (§ 1º do art. 45 da LC nº 123/06). \n \n16.9. O disposto nesta Seção somente será aplicável quando a melhor oferta inicial não tiver sido \napresentada por ME/EPP ou equiparado (Art. 45, § 3º, da LC nº 123/06). \n \nSEÇÃO XVII – DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE \n \n17. Se depois de realizado o procedimento previsto na Seção ―DO DIREITO DE PREFERÊNCIA \nDAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS‖ , restarem duas \nou mais propostas em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada \npreferência: \n17.1. Sucessivamente, aos bens: \n17.1.1. Produzidos no País; \n17.1.2. Produzidos ou prestados por empresas brasileiras; \n17.1.3. Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de \ntecnologia no País.\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n15 \n \n17.2. Na hipótese de persistir o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico \ndentre as propostas empatadas. \n \nSEÇÃO XVIII - DA NEGOCIAÇÃO \n18.1. Após o encerramento da etapa de lances, a Pregoeira poderá encaminhar contraproposta \ndiretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor \nproposta, observado o critério de o valor estimado para a contratação, não se admitindo negociar \ncondições diferentes das previstas neste Edital. \n18.2. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais \nlicitantes. \n \nSEÇÃO IX - DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA \n \n19.1. Encerrada a etapa de lances e depois de concluída a negociação e verificação de possível \nempate, a Pregoeira examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações \ndo produto e compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação. \n \n19.2.  O critério de julgamento será o de Menor Preço por lote\n. \n \n19.3. Será desclassificada a proposta final que: \n19.3.1. Contenha vícios ou ilegalidades; \n19.3.2. Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Edital ou Termo de Referência; \n19.3.3. Apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido neste Edital; \n19.3.4. Apresentar preços que sejam manifestamente inexequíveis; \n19.3.5. Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, comprovadamente, forem \ninsuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida. \n \n19.4. Não se considera inexequível a proposta quando se referir a bens e instalações de proprieda de \ndo próprio licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração. \n \n19.5. A Pregoeira poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da \nPrefeitura Municipal de Amargosa para orientar sua decisão. Caso o Órgão não possua, no seu \nquadro de pessoal, profissionais habilitados para emitirem parecer técnico, poderá ser formulado \npor pessoa física ou jurídica qualificada. \n \n19.6. Se a proposta não for aceitável, a Pregoeira examinará a subsequente, e assim prosseguindo até \na apuração de uma proposta que atenda a este Edital. \n \n19.7. No julgamento das propostas, a pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a \nsubstância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n16 \n \nfundamentado, registrado em ata e acessível a todos os licitantes, atribuindo-lhes validade e eficácia \npara fins de habilitação e classificação. \n \n19.8. Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor \nda proposta do licitante mais bem classificado. \n \n19.9. A apresentação de novas propostas nesta fase do certame não prejudicará o resultado do \ncertame em relação ao licitante mais bem classificado. \n \nSEÇÃO XX – DA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E DA \nDOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO \n \n20. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do \nproduto e compatibilidade do preço, a pregoeira verificará, como condição prévia ao exame da \ndocumentação de habilitação, o eventual descumprimento das condições de participação, \nespecialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futu ra \ncontratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: \na) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral \nda União (\nwww.portaldatransparencia.gov.br/ceis) ; \nb) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido \npelo Conselho Nacional de Justiça (\nwww.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php) . \n \n \n20.1. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de eventual \nmatriz ou filial (cfr. Acórdão TCU nº 1.793/11) e de seu sócio majoritário (cfr. art. 12 da Lei n° \n8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade \nadministrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa \njurídica da qual seja sócio majoritário). \n \n20.2. Constatada a existência de vedação à participação no certame, a pregoeira reputará o licitante \ninabilitado. \n \n20.3.  Ainda como condição prévia à habilitação, para os itens ou grupos de participação exclusiva \npara ME/EPP ou equiparados, ou na hipótese de exercício da prerrogativa de efetuar o lance de \ndesempate previsto Lei Complementar nº 123/2006, a Pregoeira poderá consultar o Portal da \nTransparência do Governo Federal ( www.portaldatransparencia.gov.br), na seção ―Despesas –  Gastos \nDiretos do Governo – Favorecido (pessoas físicas, empresas e outros)‖, para verificar se o somatório \ndos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante detentor da proposta classificada em \nprimeiro lugar no exercício anterior ou corrente extrapola o faturamento máximo permitido como \ncondição para esse benefício.\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n17 \n \n20.4. Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, a \nPregoeira indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme artigo  \n3°, §§ 9°, 9°-A, 10 e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006, com a consequente inabilitação, sem \nprejuízo das penalidades incidentes. \n \n20.5. Não ocorrendo inabilitação de que tratam os itens anteriores, a pregoeira solicitará d o \nrespectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido \npreviamente encaminhados por meio do sistema eletrônico. \n \n20.6. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, a Pregoeira procederá na forma prevista \nna Seção ―DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA‖. \n \n20.7. Quando todos os licitantes forem inabilitados, a pregoeira poderá fixar-lhes o prazo de 08 \n(oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato \nde inabilitação. \n \nSEÇÃO XXI – DO ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO \n21. A proposta ajustada ao lance final do licitante vencedor deverá ser enviada por meio do sistema \nwww.licitações-e.com.br e também para o e-mail licitações.amargosa@gmail.com, no prazo de 01 \n(uma) hora, contada da solicitação da Pregoeira. \n \n21.1. A proposta comercial deverá conter os seguintes elementos: \na Nome, endereço, CNPJ e Inscrição estadual/municipal; \nb Número do processo e do pregão; \nc Especificação de forma detalhada do objeto da presente licitação, em rigorosa conformidade com \nas especificações do Edital e seus Anexos, não se admitindo propostas alternativas. \n \n21.2. A proposta de preços deverá ser apresentada juntamente com a D eclaração de Elaboração \nIndependente de Proposta, conforme Modelo constante no Edital. \n \n21.3. Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados no \nprazo de 03 (três) dias úteis, contado da solicitação da Pregoeira, ao Setor de Licitações, Secretaria \nde Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional — SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, em envelope fechado com as seguintes informações: Seto r de \nLicitações da Prefeitura Municipal de Amargosa, o número de telefone, o número do pregão \neletrônico, razão social, CNPJ e endereço da empresa. \n \n21.4. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da \ntradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado. \n \n21.5. Caso os documentos sejam de procedência estrangeira deverão também ser devidamente \nconsularizados.\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n18 \n \nSEÇÃO XXII – DOS RECURSOS \n \n22.1. Declarado o vencedor, a Pregoeira abrirá prazo de 30 (trinta) minutos, durante o qual qualquer \nlicitante poderá, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua \nintenção de recorrer. \n \n22.2. Durante o prazo para manifestação da intenção de recorrer, os licitantes interessados poderão \nsolicitar à Pregoeira o envio por meio eletrônico, preferencialmente, ou outro meio hábil, de acor do \ncom os recursos disponíveis no órgão dos documentos de habilitação apresentados pelo licitante \ndeclarado vencedor do certame ou de qualquer outro documento dos autos. \n \n22.3. As razões do recurso deverão ser registradas em campo próprio do sistema, no prazo de 03 \n(três) dias, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados a apresentar contrarrazões, também \nvia sistema, em igual prazo, que começará a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes \nassegurado vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. \n \n22.4. A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, no momento da \nsessão pública deste Pregão, implica decadência desse direito, ficando a Pregoeira autorizado a \nadjudicar o objeto ao licitante vencedor. \n \n22.5. Durante o prazo de apresentação do recurso, será garantido o acesso do licitante aos autos do \nprocesso licitatório ou a qualquer outra informação necessária à instrução do recurso. \n \n22.6. Manifestado o interesse de recorrer, a pregoeira poderá: \n22.6.1. Negar admissibilidade ao recurso, quando interposto sem motivação ou fora do prazo \nestabelecido; \n22.6.2. Motivadamente, reconsiderar a decisão; \n22.6.3. Manter a decisão, encaminhando o recurso para autoridade julgadora. \n \n22.7. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de \naproveitamento. \n \nSEÇÃO XXIII – DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \n23. Não havendo recurso, a pregoeira adjudicará o objeto ao licitante vencedor e encaminhará o \nprocedimento à autoridade superior para homologação. \n \n23.1. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade \ncompetente homologará o procedimento licitatório e adjudicará o objeto ao licitante vencedor.\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n19 \n \n23.2. Após a adjudicação referida nos itens anteriores, o adjudicatário será convocado para assinar o \ncontrato ou retirar o instrumento equivalente, no prazo de 03 (três) dias úteis. \n \n23.3. A convocação do licitante subsequente será realizada de acordo com as regras previstas na \nSeção ―DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA‖. \n \nSEÇÃO XXIV– DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n24. Homologado o resultado da licitação, o órgão gerenciador, respeitada a ordem de classificação e \na quantidade de fornecedores a serem registrados, convocará os interessados para, no prazo de até \n03 (três) dias úteis, contados da data da convocação, procederem à assinatura da Ata de Registro de \nPreços, a qual, após cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso de \nfornecimento nas condições estabelecidas. \n \n24.1. O prazo previsto poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando, durante o seu  \ntranscurso, for solicitado pelo licitante convocado, desde que ocorra motivo justificado e aceito pelo \nórgão gerenciador. \n \n24.2. A recusa injustificada de fornecedor classificado em assinar a ata dentro do prazo estabeleci do \npela Administração ensejará a aplicação das penalidades estabelecidas em lei ou no presente \ninstrumento convocatório. \n \n24.3. É facultado à Administração, quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no \nprazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, \npara fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado. \n \n24.4. Serão registrados em ata os preços e quantitativos dos licitantes que aceitarem cotar os bens \ncom preços iguais ao do licitante mais bem classificado; segundo a ordem de classificação baseada \nna última proposta apresentada durante a fase competitiva, que deverá ser observada para fin s de \neventual contratação. \n \n24.5. No momento da assinatura da Ata a Administração verificará se os licitantes mantêm as \nmesmas condições de habilitação consignadas no edital, as quais deverão ser mantidas durante toda \na vigência da ata. \n \n24.5.1. Constatada a irregularidade, quando o licitante vencedor recusar-se a assinar o contrato ou \nretirar o instrumento equivalente ou em qualquer outra hipótese de cancelamento do registro \nprevista no artigo 13 do Decreto nº 183/13, a Prefeitura Municipal poderá convocar o licitante \nsubsequente na ordem de classificação para assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente. \n \nSEÇÃO XXV – DA VIGÊNCIA DA ATA\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n20 \n \n25.5. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nSEÇÃO XXVI – DA ALTERAÇÃO E DO CANCELAMENTO DA ATA \n \n26.1. A alteração da Ata de Registro de Preços e o cancelamento do registro do fornecedor \nobedecerão à disciplina do Decreto n° 183/13, conforme previsto na Ata de Registro de Preços \nanexa ao Edital. \n \n26.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusiv e \no acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo da possibilidade de \nalterações dos contratos eventualmente firmados. \n \nSEÇÃO XXVII – DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n \n27.1. A contratação com o fornecedor registrado, de acordo com a necessidade do órgão, será \nformalizada por intermédio de \na) instrumento contratual; \nb) nota de empenho de despesa; \nc) autorização de compra, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os \nrequisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n27.2. O órgão convocará o fornecedor com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, \na) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou \nb) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n \n27.3. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n \n27.3. Previamente à formalização de cada contratação, o Setor de Contratos realizará da consulta da \nregularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro \nNacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possível \nproibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. \n27.4. Na hipótese de irregularidade, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o \ncadastro no prazo de até 03 (três) dias, sob pena de aplicação das penalidades previstas no edital e \nanexos. \n \n27.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato.\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n21 \n \n27.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante. \n \n27.7. As empresas a serem subcontratadas deverão ser indicadas e qualificadas pela empresa \ncontratada, com a descrição dos serviços a serem prestados e seus respectivos valores. \n \n27.8. A subcontratação somente será autorizada mediante apresentação, pela empresa \nsubcontratada, de toda a documentação de habilitação exigida neste Edital. \n \n27.9. A empresa contratada é responsável pelos danos causados pela subcontratada à \nAdministração ou a terceiros na execução do objeto subcontratado. \n \n27.10. A empresa contratada compromete-se a substituir imediatamente a empresa subcontratada, \nna hipótese de extinção da subcontratação, sob pena de aplicação das sanções previstas no edital e \nseus anexos. \n \n27.11. Aplicam-se às empresas subcontratadas todas as restrições previstas neste edital. \n \n27. 12. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com \nas obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \n27.13. Durante a vigência do contrato, a fiscalização será exercida por um representante da \nContratante, ao qual competirá registrar em relatório todas as ocorrências e as deficiências \nverificadas e dirimir as dúvidas que surgirem no curso da prestação dos serviços, de tudo dando \nciência à Administração. \n \nSEÇÃO XXVIII – DO REAJUSTE \n \n28.1. Transcorridos 12 (doze) meses da contratação e, caso haja prorrogação do contrato, os preços \npoderão ser reajustados, tendo por base a data da apresentação da proposta, tendo como limite \nmáximo a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE. \n \n28.2. Para a efetiva aplicação do reajuste, previsto no item acima, a licitante vencedora deverá \napresentar sua solicitação por escrito, contendo os demonstrativos e seus comprovantes, para \nanálise e negociação a Prefeitura Municipal de Amargosa. \n \n28.3. A revisão de preços dependerá de requerimento do interessado quando visar recompor o \npreço que se tornou insuficiente, instruído com a documentação que comprove o desequilíbrio \neconômico-financeiro do contrato, devendo ser instaurada pela própria administração quando \ncolimar recompor o preço que se tornou excessivo.\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n22 \n \n28.4. A atualização monetária dos pagamentos devidos pela Administração, em caso de mora, será \ncalculada considerando a data do vencimento da obrigação e do seu efetivo pagamento, de acordo \ncom a variação do INPC do IBGE pro rata tempore. \n \n28.5. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido \nde alguma forma para tanto, fica convencionado que os encargos moratórios devidos pelo \nContratante, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo pagamento da nota \nfiscal/fatura, a serem incluídos na fatura do mês seguinte ao da ocorrência, são calculados por meio \nda aplicação da seguinte fórmula: EM = I x N x VP, onde: \nEM = Encargos moratórios; \nN = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; \nVP = Valor da parcela em atraso. \nI = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado: \n \nI =  I =  \nI = 0,00016438 \nOnde i = taxa percentual anual no valor de 6%. \n \nSEÇÃO XXIX - DO INSTRUMENTO DO CONTRATO \n \n29.1. A contratação com o fornecedor registrado, de acordo com a necessidade do órgão, será \nformalizada por intermédio de instrumento contratual. \n \n29.2. O contrato terá vigência especificada conforme a necessidade da Prefeitura Municipal, para o \nserviço contratado, podendo ser prorrogado pelo prazo e forma permitidos na Lei nº.  8.666/93. \n \n29.3. No prazo de 10 (dez) dias após a assinatura do contrato, o licitante vencedor deverá prest ar \ngarantia correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da contratação, em conformidade com \no disposto no art. 56 da Lei 8.666/93. \n \n29.4. O valor da garantia será atualizado sempre que houver alteração, reajuste ou revisão do valor \ndo contrato. \n \n29.5. A garantia prestada será restituída (e/ou liberada) após o cumprimento integral de todas as \nobrigações contratuais e, quando em dinheiro, será atualizada monetariamente, conforme dispõe o \n§4º do art. 56 da Lei 8.666/93. \n \n29.6. A não prestação de garantia no prazo determinado sujeitará o contratado às penalidades \nlegalmente estabelecidas, sem prejuízo da rescisão do contrato. \n \nSEÇÃO XXX – DO PREÇO\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n23 \n \n \n30.1. Durante a vigência de cada contrato, os preços são fixos. \n \nSEÇÃO XXXI - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO \n \n31. O contratado obriga –se a: \n31.1. Prestar o serviço no tempo, lugar e forma estabelecidos no contrato. \n31.2. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de \nsua proposta, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja \nsatisfatório para o atendimento ao objeto da licitação exceto quando ocorrer algum dos eventos \narrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. \n31.3. Responsabilizar-se integralmente pelo fornecimento do objeto deste contrato durante toda sua \nvigência, em conformidade com as disposições do Edital, inclusive seus anexos e termos da \nproposta de preços, nos termos da legislação vigente, ou quaisquer outros que vierem a substituí-\nlos, alterá-los ou complementá-los. \n31.4. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Contratante, cujas reclamações se obriga \na atender prontamente, bem como dar ciência à mesma, imediatamente e por escrito, de qualquer \nanormalidade que verificar quando da execução do fornecimento e da garantia. \n31.5. Aceitar os acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) nos quantitativos \ncontratados, sempre nas mesmas condições estipuladas neste Contrato. \n31.6. Providenciar a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pela \nContratante, referentes à execução do objeto e ao cumprimento das demais obrigações assumidas \nneste instrumento. \n31.7. Responsabilizar-se civil e criminalmente pelos danos causados diretamente à Contratante ou a \nterceiros decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo \nesta responsabilidade à alegação de ausência de fiscalização da Contratante em seu \nacompanhamento. \n31.8. Promover, em seu próprio nome e às suas expensas, as medidas judiciais ou extrajudiciais \nnecessárias para reparar os danos e prejuízos causados, sendo de sua responsabilidade eventuais \nreclamações cíveis, criminais ou trabalhistas que possam surgir em decorrência do evento danoso; \n31.9. Exercer a fiscalização necessária ao perfeito cumprimento do contrato, independentemente da \nfiscalização exercida pelo Contratante; \n31.10. Responsabilizar-se pelos salários, encargos sociais, previdenciários, securitários, taxas, \nimpostos e quaisquer outros que venham incidir sobre o seu pessoal, necessário à execução do \nobjeto a ser fornecido. \n31.11. Cumprir todas as normas técnicas aplicáveis para a boa execução dos serviços; \n31.12. Cumprir as ordens de serviço emitidas pelo Contratante; \n31.13. Responsabilizar-se por todas as despesas envolvidas na prestação de serviços; \n31.14. Manter durante a execução dos contratos, em compatibilidade com as obrigações por ela \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem como \napresentar a cada fatura, comprovação de regularidade fiscal.\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n24 \n \nSEÇÃO XXXII - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE \n \n32. A Contratante obriga-se a: \n32.1. Efetuar o pagamento no tempo, lugar e forma estabelecidos no contrato. \n32.2. Proceder à publicação resumida do instrumento de contrato e de seus aditamentos na imprensa \noficial, condição indispensável para sua validade e eficácia; \n32.3. Fiscalizar e avaliar a execução do contrato, através de agente previamente designado, podendo, \npara tanto, vistoriar, solicitar a emissão de relatórios gerenciais e auditar os relatórios de prestação \ndo serviço elaborados pela Contratada; \n32.4. Proporcionar à Contratada o acesso às informações e documentos necessários ao \ndesenvolvimento dos serviços, bem como aos locais onde os serviços serão executados; \n32.5. Comunicar à Contratada, imediatamente e por escrito, toda e qualquer irregularidade, \nimprecisão ou desconformidade verificada na execução do contrato, assinalando-lhe prazo para que \na regularize sob pena de serem-lhe aplicadas as sanções legais e contratuais previstas; \n32.6. Indicar o local onde os equipamentos serão entregues para atendimento da demanda e \nrecolhidos. \n32.7. Efetuar os pagamentos devidos de forma tempestiva, de acordo com o estabelecido em \ncontrato. \n32.8. Rejeitar, no todo ou em parte, os serviços, caso os mesmos afastem-se das especificações do \nEdital e seus Anexos e da Proposta da contratada. \n32.9. Manifestar-se formalmente em todos os atos relativos à execução do contrato, em especial \nquanto à aplicação de penalidades pelo descumprimento total ou parcial do contrato. \n \nSEÇÃO XXXIII – DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO \n \n33. O objeto será recebido: \n33.1. provisoriamente, e dar-se-á, mensalmente, no ato da entrega da nota fiscal/fatura relativa aos \nserviços prestados no período de faturamento (mês anterior); \n33.2. definitivamente, e dar-se-á em até 05 (cinco) dias a contar do recebimento provisório, e diante \natesto da nota fiscal/fatura, após verificação que os serviços foram prestados de acordo com as \ncondições e as especificações desse termo de referência. \n33.3. O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas \nexpensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou  \nincorreções resultantes da execução ou de materiais empregados. \n \nSEÇÃO XXXIV – DA RESPONSABILIDADE DO CONTRATADO \n \n34.1. O contratado é responsável pelos danos causados à Administração ou a terceiros, decorrentes \nde sua culpa ou dolo na execução do contrato. \n34.2. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade do contratado \npelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n25 \n \nSEÇÃO XXXV - DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA DO OBJETO \n \n35.1. A contratada deverá proceder com a entrega das mercadorias solicitadas após o recebimento \nda Autorização de Serviço/Fornecimento emitida pelo CONTRATANTE. \n \n35.2. A entrega deverá ocorrer no prazo de até 20 (vinte) dias úteis contados da data do \nrecebimento da Autorização de Serviço/Fornecimento, salvo se o setor solicitante concordar com \nprazo diverso. \n \nSEÇÃO XXXVI – DA GARANTIA DO PRODUTO \n \n36.1. A Contratada deverá proceder com a entrega das mercadorias solicitadas após o recebimento \nda Autorização de Fornecimento/Serviço emitida pela Contratante. \n36.2. A entrega deverá ocorrer no prazo de até 20 (vinte) dias úteis contados da data do \nrecebimento da Autorização de Fornecimento/Serviço, salvo se o setor solicitante concordar com \nprazo diverso.  \n36.3. Correrão por conta da Contratada as despesas com frete e montagem das mercadorias então \nfornecidas. \n36.4. Serão pagos apenas os itens que efetivamente forem solicitados pela Contratante e entregues \npela Contratada. \n36.5. Durante a vigência do contrato, a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo (a) \ntitular do setor de Compras da Prefeitura Municipal, pelo órgão de Controle Interno do Poder \nExecutivo, pelas Instâncias de Controle e pelos Tribunais de Contas. \n \nSEÇÃO XXXVII - DO PAGAMENTO \n \n37.1. O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado mensalmente \npelo município de Amargosa, até o dia 30 (trinta) do mês subsequente ao consumo, através de \ntransferência bancária em nome da proponente ou quitação de boleto bancário, por processo legal \nmediante a apresentação de Nota Fiscal e certidões legais. \n \n37.2. Os pagamentos decorrentes de contratos cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o \ninciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 serão efetuados em até 30 (trinta) dias, contados da \napresentação da fatura. \n \n37.3. É vedada expressamente a realização de cobrança de forma diversa da estipulada neste Edital, \nem especial a cobrança bancária, mediante boleto ou mesmo o protesto de título, sob pena de \naplicação das sanções previstas no edital e indenização pelos danos decorrentes. \n \n37.4. O pagamento será precedido de consulta da regularidade fiscal, ao Cadastro Nacional de \nEmpresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n26 \n \nImprobidade Administrativa, para comprovação de cumprimento dos requisitos de habilitação \nestabelecidos neste edital. \n \n37.5. Na hipótese de irregularidade, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o \ncadastro no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades previstas no \nedital e seus anexos e rescisão do contrato. \n \n37.6. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à \ncontratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará \npendente até que o contratado providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para \npagamento iniciar- se-á após a regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a \nContratante. \n \n37.7. Sobre o valor devido ao contratado, a Administração efetuará a retenção do Imposto sobre a \nRenda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da \nContribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o \nPIS/Pasep, conforme disposto na Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 1.234/12. \n \n37.8. Quanto ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), será observado o disposto \nna Lei Complementar nº 116, de 2003, e legislação municipal aplicável. \n \n37.9. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar \nnº 123/06, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por \naquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação por \nmeio de documento oficial de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida \nLei Complementar. \n \n37.10. A Administração deduzirá do montante a ser pago os valores correspondentes às multas \ne/ou indenizações devidas pelo contratado. \n \n37.11. O desconto de qualquer valor no pagamento devido ao contratado será precedido de \nprocesso administrativo em que será garantido à empresa o contraditório e a ampla defesa, com os \nrecursos e meios que lhes são inerentes. \n \n37.12. É vedado ao contratado transferir a terceiros os direitos ou créditos decorrentes do contrato. \n \n37.13. Quando da ocorrência de eventuais atrasos de pagamento provocados exclusivamente pel a \nAdministração, o valor devido deverá ser acrescido de compensação financeira, e sua apuração se \nfará desde a data de seu vencimento até a data do efetivo pagamento, em que os juros de mora \nserão calculados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao ano, mediante \naplicação das seguintes fórmulas:\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n27 \n \nI=(TX/100)/365 \nEM = I x N x VP, onde: \nI =, Índice de compensação financeira; \nTX = Percentual da taxa de juros de mora anual; \nEM = Encargos moratórios; \nN = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; \nVP = Valor da parcela em atraso. \n \nSEÇÃO XXXVIII – DAS SANÇÕES \n \n38. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado às seguintes penalidades: \n38.1. Advertência por escrito; \n38.2. Multa de mora de 0,03% sobre o valor do contrato por dia de atraso, até o limite de 30 (trinta) \ndias, após o qual será caracterizada a inexecução total do contrato; \n38.3. Multa compensatória de 10% sobre o valor do contrato; \n38.4. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a \nAdministração, por prazo não superior a 02 (dois) anos; \n38.5. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto \nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante \na própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado \nressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo de 02 (dois) \nanos. \n \n38.6. A inexecução total ou parcial do contrato sujeitará o contratado às seguintes penalidades: \n38.7. Advertência por escrito; \n38.8. Em caso de inexecução parcial, multa compensatória de 0,3% sobre o valor do contrato por \nocorrência, até o limite de 30%; \n38.9. Em caso de inexecução total, multa compensatória de 20% sobre o valor do contrato; \n38.10. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a \nAdministração, por prazo não superior a 02 (dois) anos; \n38.11. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto \nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante \na própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado \nressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo de 02 (dois) anos. \n \n38.12. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, \ndeixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o \nretardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do \ncontrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e \ncontratar com o Município e, será descredenciado no Cadastro de Fornecedores do Município pelo\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n28 \n \nprazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo da aplicação de multa em percentual equivalente à multa \nprevista para inexecução total do contrato e das demais cominações legais. \n \n38.13. As sanções de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar \ne de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração poderão também ser \naplicadas às empresas ou aos profissionais que: \n38.14. Tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no  \nrecolhimento de quaisquer tributos; \n38.15. Tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação; \n38.16. Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos \nilícitos praticados. \n \n38.17. As penalidades serão aplicadas após regular processo administrativo, em que seja assegurado \nao licitante o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos que lhes são inerentes. \n \n38.18. A multa será descontada da garantia do contrato e de pagamentos eventualmente devidos \npela Administração. \n \n38.19. A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração \nPública é de competência exclusiva da Prefeitura Municipal. \n38.20.As demais sanções são de competência exclusiva do Secretário Municipal de Administração, \nFinanças e Desenvolvimento Institucional. \n \nSEÇÃO XXXIX – DA RESCISÃO DO CONTRATO \n \n39. Constituem motivo para rescisão do contrato: \n39.1. O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos; \n39.2. O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos; \n39.3. A lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da \nconclusão do serviço, nos prazos estipulados; \n39.4. O atraso injustificado no início do serviço; \n39.5. A paralisação do serviço, sem justa causa e prévia comunicação à Administração; \n39.6. A subcontratação total do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou \ntransferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas neste edital \ne no contrato; \n39.7. A subcontratação parcial do seu objeto, sem que haja prévia aquiescência da Administração, e \nautorização expressa no Edital ou contrato; \n39.8. O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e \nfiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores; \n39.9. O cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma do § 1º do art. 67 da Lei \nnº 8.666/93;\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n29 \n \n39.10. A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil; \n39.11. A dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado; \n39.12. A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique \na execução do contrato; \n39.13. Razões de interesse público de alta relevância e de amplo conhecimento justificadas e \ndeterminadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o \ncontratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato; \n39.14. A supressão, por parte da Administração, das serviços, acarretando modificação do valor \ninicial do contrato além do limite permitido no § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93; \n39.15. A suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 \n(cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou \nguerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do \npagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas \ndesmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado ao contratado, nesses casos, o direito \nde optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a \nsituação; \n39.16. O atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração \ndecorrentes do serviço, ou parcelas destes, já recebidas, salvo em caso de calamidade pública, grave \nperturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela \nsuspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação; \n39.17. A não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução do \nserviço, nos prazos contratuais; \n39.18. A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da \nexecução do contrato; \n39.19. Descumprimento do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo das \nsanções penais cabíveis. \n \n39.20. A rescisão, devidamente motivada nos autos, será precedida de procedimento administrativo, \nassegurado o contraditório e a ampla defesa. \n \nSEÇÃO XL – DA REVOGAÇÃO DO PROCEDIMENTO \n \n40.1. A Administração poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fa to \nsuperveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta. \n \n40.2. A revogação será precedida de procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a \nampla defesa, e formalizada mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. \n \nSEÇÃO XLI – DA ANULAÇÃO DO PROCEDIMENTO\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n30 \n \n41.1. A Administração, de ofício ou por provocação de terceiros, deverá anular o procedimento \nquando eivado de vício insanável. \nA anulação será precedida de procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a ampla \ndefesa, e formalizada mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. \n41.2. A nulidade do procedimento de licitação não gera obrigação de indenizar pela Administração. \n41.3. A declaração de nulidade de algum ato do procedimento somente resultará na nulidade dos \natos que diretamente dependam ou sejam consequência do ato anulado. \n41.4. Quando da declaração de nulidade de algum ato do procedimento, a autoridade competente \nindicará expressamente os atos a que ela se estende. \n41.5. A nulidade do contrato administrativo opera efeitos retroativamente, impedindo os efeitos \njurídicos que o contrato, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos. \n41.6. A nulidade do contrato não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo \nque este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente \ncomprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe \ndeu causa. \n41.7. Nenhum ato será declarado nulo se do defeito não resultar prejuízo ao interesse público ou aos \ndemais interessados. \n \nSEÇÃO XLII - DO FORO \n \n42. O foro para dirimir questões relativas ao presente Edital será o de Amargosa, com exclusão de \nqualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nSEÇÃO XLIII – DISPOSIÇÕES FINAIS \n \n43. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do \nlicitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua \nproposta. \n43.1. As normas que disciplinam este Pregão Eletrônico serão sempre interpretadas em favor da \nampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança da futura \naquisição. \n \n43.2. É facultada à Pregoeira ou à autoridade competente, em qualquer fase da licitação, a promoção \nde diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, inclusive fixando \nprazo para resposta dos licitantes quando lhes for solicitada qualquer informação ou documento, \nvedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar do processo desde a \nrealização da Sessão Pública. \n43.3. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e \nincluir-se-á o do vencimento. \n43.4. Os prazos somente se iniciam e vencem em dias de expediente na Prefeitura Municipal.\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n31 \n \nSEÇÃO XLIV - DOS ANEXOS \n \n44. Constituem anexos do presente Edital, dele fazendo parte integrante: \nAnexo I- Termo de Referência \nAnexo II- Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta \nAnexo III – Modelo de Declaração de Enquadramento (Lei Complementar n.º 123/06) \nAnexo IV – Modelo de Procuração para Prática de Atos Concernentes ao Certame – Credenciamento \nAnexo V - Modelo de Declaração de Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de Habilitação \nAnexo VI - Modelo de Declaração de Inexistência de Menor \nAnexo VII- Minuta da Ata de Registro de Preços \nAnexo VIII - Modelo de Proposta de Preços \nAnexo IX - Minuta do Contrato \nAmargosa – BA, 30 de setembro de 2020.\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n32 \n \nANEXO I \nTERMO DE REFERÊNCIA \n \n1. OBJETO DA LICITAÇÃO  \n \n1.1. Constitui-se objeto desta licitação a aquisição de brinquedos e jogos pedagógicos com a fina-\nlidade de atender os alunos das escolas, centros de educação infantil e salas de recursos mult i-\nfuncionais da rede municipal de ensino de Amargosa-BA, mediante sistema de Registro de Pre-\nços, de acordo com as especificações e os detalhamentos consignados neste Termo de Referência. \n \n2. JUSTIFICATIVA/MOTIVAÇÃO \n \n2.1.\n A contratação pretendida faz-se necessária para contribuir na aprendizagem dos alunos \npossibilitando estímulos à percepção, compreensão, e desenvolvimento psicomotor das crianças, \natravés da ludicidade, além de fomentar a interação e a socialização entre os alunos. \n \n3. ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO \n \n3.1. Os itens e quantitativos estimados a serem contratados são os adiante discriminados: \n \nLOTE 01 – BRINQUEDOS – PLAYGROUND \n \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND. QTD. \n1 \nCAMA ELÁSTICA – Cama elástica confeccionada em aço \ngalvanizado a fogo, parede dos tubos de aço com 1,88 mm de \nespessura, rede de proteção e proteção de molas, lona de salto sem \nemendas com tecnologia UV, sistema de ponteiras e isotubos \nblindados, montagem 100% por encaixe (que não demande uso de \nparafusos e ferramentas), pés em \"U\". Itens da embalagem: escadinha \npara cama elástica, 08 hastes em aço galvanizado com isotubo \ncolorido e ponteiras, rede de proteção especial, protetor de molas \ncolorido reforçado, 88 molas em aço galvanizado, puxador de molas, \nlona de salto com proteção UV inteira sem emendas, estrutura 100% \nem aço galvanizado a fogo, manual de instruções e montagem. \nDimensões- diâmetro: 4,27m; altura total: 2,05m; altura do chão até a \nlona de salto: 0,85m. Peso suportado: até 150 Kg. Indicação de idade: \na partir de 2 anos. Garantia contra defeitos de fabricação: 12 (doze) \nmeses (estrutura e ferragens); 3 (três) meses (acessórios). \nInstalação/montagem inclusa. \nUND. 5\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n33 \n \n2 \nCASINHA DE BONECA EM POLIETILENO – Casinha de boneca \nem Polietileno para crianças a partir de 2 anos, de fácil montagem, \nencaixável (que não demande uso de ferramentas), proteção contra \nraios UV para conservação das cores e proteção das crianças no \ninterior do brinquedo. Estrutura resistente em plástico injetado, \ncolorida, com 3 janelas amplas e uma meia portinha que também \nsirva de janela. Dimensões - altura: 117 cm, largura: 99cm, \nprofundidade: 118 cm. Peso: 14,2 Kg. Com certificação do Inmetro. \nGarantia de 3 (três) meses contra defeitos de fabricação. \nUND. 10 \n3 \nGANGORRA EM POLIETILENO 2 LUGARES – Gangorra em \nplástico polietileno rotomoldado, com aditivo UV que garanta a \ncoloração original do brinquedo mesmo que exposto ao tempo, \nresistente, segura, com apoio para os pés e lugares para até 2 crianças. \nIndicação de Idade: a partir de 3 anos. Dimensões - altura: 49 cm; \nlargura: 39,5 cm; profundidade: 106 cm. Com certificação do Inmetro. \nGarantia de 3 (três) meses contra defeitos de fabricação. \nUND. 10 \n4 \nGANGORRA EM POLIETILENO 3 LUGARES - Gangorra em \nplástico polietileno rotomoldado, com aditivo UV que garanta a \ncoloração original do brinquedo mesmo que exposto ao tempo, \nresistente, segura, com apoio para os pés e lugares para até 3 crianças. \nIndicação de Idade: a partir de 3 anos. Dimensõe s - altura: 59 cm; \nlargura: 41,5 cm; profundidade: 154 cm. Com certificação do Inmetro. \nGarantia de 3 (três) meses contra defeitos de fabricação. \nUND. 5 \n5 \nGANGORRA EM POLIETILENO 4 LUGARES - Gangorra em \npolietileno de média densidade pigmentado com aditivo UV que \ngaranta a coloração original do brinquedo, mesmo que exposto ao \ntempo. Com espaço para até 4 crianças de 2 a 7 anos. Com 2 assentos \nduplos posicionados frente a frente, canaletas centralizadas nos \nassentos para escoamento de água e canaletas contornando os \nassentos. Piso com fendas para evitar acúmulo de água, barra de \nsegurança horizontal em formato de corda naval para evitar que as \ncrianças caiam dos assentos, fundo côncavo para permitir balanço \nsuave e com saliências nas 2 extremidades inferiores que funcionem \ncomo mecanismo para evitar tombamento, encostos distantes a 130 \ncm entre si, abertura central medindo 44 cm para permitir acesso aos \nassentos. Com duas saliências externas em cada lateral para \ninstalação no suporte previamente preparado para transformá-la em \nbalanço. Com certificação do Inmetro. Dimensões - altura: 95 cm,  \nlargura: 195 cm,  profundidade: 100 cm. Peso 19 Kg. Garantia de 3 \n(três) meses contra defeitos de fabricação. \nUND. 45\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n34 \n \n6 \nGIRA GIRA CARROSSEL EM POLIETILENO 2 LUGARES – Gira \nGira Carrossel em polietileno de média densidade pigmentado com \naditivo UV que garanta a coloração original mesmo que exposto ao \ntempo. Gira Gira com 2 lugares, resistente, colorido e seguro aos \nmovimentos, para crianças de 2 a 6 anos. Com certificação do \nInmetro.  Dimensões: altura: 67 cm, largura: 100 cm, profundidade: \n100 cm. Peso 15 Kg. Garantia de 3 (três) meses contra defeitos de \nfabricação.    \nUND. 10 \n7 \nGIRA GIRA CARROSSEL EM POLIETILENO 4 LUGARES – Gira \nGira Carrossel em polietileno de média densidade pigmentado com \naditivo UV que garanta a coloração original mesmo que exposto ao \ntempo. Gira gira resistente, colorido e seguro aos movimentos  com \ncapacidade para até 4 crianças de 2 a 7 anos. Composto por 3 partes : \nbase, assentos giratórios suspensos e volante. \nBase em formato circular, com textura antiderrapante para maior \nsegurança e drenos para evitar acúmulo de água.  Peça de baixo atrito \nentre os assentos e a base que permitam que o conjunto gire com \nleveza mesmo quando com 4 crianças. Dimensões - altura: 70 cm, \nlargura: 91 cm, comprimento: 91 cm. Peso: 10,5 Kg. Com certificação \ndo Inmetro. Garantia de 3 (três) meses contra defeitos de fabricação.  \nUND. 10 \n8 \nPISCINA DE BOLINHAS – Piscina de bolinhas 3 x 3 m com rede de \nproteção e cobertura. Com placas de madeira à prova d’água \nrevestidas com lona de alta densidade e protegidas com isotubos nas \nbordas.  Dimensões (LxP): 3 m x 3 m, altura total montada: 1,90 m, \nplacas com 45 cm de altura, capacidade para até 12 crianças. Rede de \nproteção com malha de 5 cm x 5cm. Itens inclusos: 8 placas em \nmadeira revestidas com lona colorida de alta densidade, 8 hastes em \naço galvanizado com isotubo colorido blindado, rede de proteção \nespecial, toldo confeccionado com lona colorida de alta densidade, \nestrutura 100% em aço galvanizado. Acompanha 3.000 bolinhas \nplásticas coloridas feitas com material 100% virgem. Garantia de 6 \n(seis) meses contra defeitos de fabricação. Instalação/montagem \ninclusa. \nUND. 5 \n9 \nTÚNEL CENTOPÉIA EM LONA COLORIDA – Túnel tipo \ncentopéia, colorido, confeccionado em lona de vinil, resistente, \nsanfonado, dobrável. Dimensões: 4 m (comprimento) x 60 cm \n(diâmetro). Indicação de faixa etária: a partir de 2 anos. Garantia de 1 \n(um) mês contra defeitos de fabricação. \nUND. 5 \n10 TÚNEL LÚDICO EM POLIETILENO – Túnel em curva, \nsemicírculos em polietileno rotomoldado com 7 suportes de apoio de UND. 10\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n35 \n \ncada lado, 4 segmentos curvos com furos para visualização interna e \ncom possibilidade de expansão, 5 conectores, 2 estruturas curvas \niguais que funcionem como entrada e saída, com adornos estilizados. \nFaixa etária recomendada: a partir de 1 ano. Dimensões: altura: 100 \ncm, largura: 88 cm, comprimento: 223 cm. Com certificação do \nInmetro. Garantia de 3 (três) meses contra defeitos de fabricação. \n \nLOTE 02 – BRINQUEDOS – MADEIRA \nExclusivo para micro empresas, empresas de pequeno porte e equiparados \n1 \nBANDINHA RÍTMICA – Conjunto de instrumentos musicais \nvariados para crianças. Material: MDF e diversos (a depender do \ninstrumento). Embalagem contendo no mínimo 10 instrumentos \nmusicais variados (ex: pratos, afoxé, flauta, castanhola, coco, \npandeiro, blac-blac, maraca, reco reco, triângulo) com tamanho \nadaptado para crianças.  \nCONJ. 10 \n2 \nBRINCANDO DE VENDER – Conjunto brincando de vender. Banca \nconfeccionada em MDF com acessórios que permitam a criança \nbrincar de vender frutas e legumes. Materiais: MDF, plástico e papel. \nCaracterísticas mínimas: conjunto composto por bancada em MDF \ncom no mínimo 2 prateleiras e balcão, 12 badejinhas plásticas com \nfrutas e legumes variados em plástico colorido, moedinhas plásticas \ncoloridas e notinhas em papel imitando as cédulas do real (no \nmínimo, 3 de cada valor), balança e caixinha em MDF com divisórias \npara separar as notas e as moedas. Dimensões aproximadas (A x L x \nP): 87 x 80 x 28 cm (bancada), 22,5 x 13 x 8 cm (caixinha), 15 x 30 x 8 \ncm (balança). Indicação de idade: a partir de 5 anos. Garantia de 3 \n(três) meses contra defeitos de fabricação.  \nCONJ. 20 \n3 \nCAMINHÃO EM MADEIRA MDF – Caminhão em madeira MDF \ncom rodinhas, eixo móvel e pintura colorida. Tamanho aproximado: \n25 cm. \nUND. 20 \n4 \nCARRINHO EM MADEIRA MDF – Carrinho em madeira MDF,  \nrodinhas com eixo móvel, pintura colorida, tamanho aproximado: 20 \ncm. \nUND. 5 \n5 \nCASINHA DE BONECA EM MDF CRU – Casinha de boneca em \nMDF cru, com no mínimo 3 níveis (andares) e 2 varandas. Casinha \ncontendo, no mínimo 27 Mini Móveis em MDF cru. Dimensões: 60 cm \n(altura) x 44 cm (comprimento) x 20 cm (largura). Garantia de 1 (um) \nmês contra defeitos de fabricação. \nUND. 10 \n6 MESA DE PEBOLIM (TOTÓ) - mesa de pebolim (totó). Estrutura em \nmadeira maciça com aplicação de verniz tingido, design em forma de UND. 5\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n36 \n \ncaixa dupla, bonecos em polipropileno (PP - Plástico), 2 marcadores \nde pontos (um de cada lado), varões embutidos que proporcionem \nmaior segurança, pés com sapata plástica. Acompanha 2 bolas. \nDimensões aproximadas: (C x L x A): 1,36 x 0,79 x 0,92 m (mesa), 1,42 \nx 1,17 x 0,30 m (embalagem). Cubagem: (0,4984 m³). Garantia de 3 \n(três) meses contra defeitos de fabricação. \n7 \nMESA PARA FUTEBOL DE BOTÃO - Mesa para jogo de futebol de \nbotão em MDF 15 mm com 2 marcadores (um de cada lado). Mesa na \ncor verde com linhas brancas imitando campo de futebol e bordas de \nmadeira.  Dimensões aproximadas da mesa: 1,20 m (comprimento), \n0,80 m (largura), 0,67 (altura). Dimensões aproximadas da \nembalagem: 1,28 m (comprimento), 0,85 m (largura), 0,06 m (altura), \ncubagem (0,06528 m³). Garantia de 3 (três) meses contra defeitos de \nfabricação. \nUND. 45 \n8 \nMINI CHOCALHO EM MADEIRA (MARACA) – Mini chocalho \n(maraca). Material: madeira. Colorido com tinta atóxica. Dimensões: \n12 x 4 cm. \nUND. 25 \n9 \nXILOFONE - Xilofone infantil em madeira, com afinação em escala \ndiatônica (escala padrão na música ocidental), teclas coloridas. \nAcompanha duas baquetas em madeira. Dimensões aprox.: 4 cm \n(altura), 20 cm (largura), 32 cm (comprimento). \nUND. 30 \n \nLOTE 03 – BRINQUEDOS - DIVERSOS \n \n1 \nANIMAIS ELETRÔNICOS DE PLÁSTICO – Animais eletrônicos de \nplástico com música e luz. Tipo de alimentação: pilhas AA 1,5v.  \nTamanho aproximado: 15 cm. Conteúdo da embalagem: 1 brinquedo \neletrônico (animal) com música e luz. Garantia de 3 (três) meses \ncontra defeitos de fabricação. \n \nUND. 15 \n2 \nBAMBOLÊS COLORIDOS  – Conjunto de Bambolês em plástico \npolietileno de alta densidade, super reforçado, diâmetro de 68 cm, \ncom tubos mínimos de 16 mm. Cores variadas. Embalagem contendo \n10 unidades. \nCONJ. 200 \n3 \nBOLA COM GUIZO  - Bola de plástico com guizo. Em plástico \nresistente, com guizo interno. Tamanho (diâmetro): 10 a 15 cm. Cores \nsortidas. Conteúdo da embalagem: 1 bola plástica com guizo.           \nUND. 15 \n4 \nBOLA DE BOBATH 85 CM – Bola de Bobath para ginástica. Bola \nsuiça de cinesioterapia, pilates e yôga. Com mecanismo anti burst, \nque impeça a bola de estourar ou murchar repentinamente, evitando \nUND. 20\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n37 \n \nacidentes. Capaz de suportar até 300 kg de peso estático (parado). \nAcompanha bomba para inflar, extrator de pinos e dois pinos para \nventil. Material: policloreto de vinila. \n5 \nBOLA DE BORRACHA Nº 06  – Bola confeccionada em borracha \nnatural, colorida, flexível e leve. Com miolo em slip system removível \ne lubrificado. Tamanho aproximado (diâmetro): 10,8 cm. Cores \nsortidas. Conteúdo da embalagem: 1 bola de borracha. \nUND. 30 \n6 \nBOLA DE ESPUMA COM GUIZO  – Bola de espuma com guizo, \nrevestida de tecido colorido. Cores sortidas. Para crianças a partir de \n2 anos. Tamanho aproximado (diâmetro): 14 cm. Conteúdo da \nembalagem: 1 bola de espuma com guizo. \nUND. 10 \n7 \nBOLA DE VINIL – Bola de vinil colorida. Cores sortidas. Tamanho \naproximado: 8 polegadas. Peso aproximado: 60 g. Conteúdo da \nembalagem: 1 bola de vinil. \nUND. 100 \n8 \nBOLA PLÁSTICA PVC - Bola plástica infantil leve e macia em \nPolicloreto de Vinila (PVC). Cores sortidas. Diâmetro aproximado: 21 \ncm. Conteúdo da embalagem: 1 bola  \nUND. 200 \n9 \nBOLINHAS PLÁSTICAS  - Bolinhas plásticas multicoloridas e \nbrilhantes, produzidas em ar comprimido (que não amassem). \nDiâmetro aproximado: entre 7 e 9 cm. Pacote com 500 unidades. \nConfeccionadas em plástico atóxico, liso e resistente. Embalagem \ncontendo 500 bolinhas plásticas em cores vivas e variadas. \nPCT. 10 \n10 \nBONECA BEBÊ FAZ XIXI COM FRALDINHA  - Boneca bebê com \nmecanismo para ―fazer xixi‖, com acessórios. Boneca articulada \nconfeccionada 100% em vinil macio e atóxico. Conteúdo da \nembalagem: 1 boneca bebê faz xixi, 1 Mamadeira, 1 chupeta e 1 \nFraldinha. Tamanho aproximado: 35 (Altura). Tamanho aproximado \nda Caixa: 29,5 x 10 x 48 cm. Com certificação do Inmetro. Garantia de \n3 (três) meses contra defeitos de fabricação. \nUND. 45 \n11 \nBONECA BEBÊ NEGRA LANCHINHO  - Boneca bebê negra 100% \nem vinil macio e atóxico. Com acessórios em plástico que permitam a \ncriança brincar de alimentar a boneca. Dimensões aproximadas (A x L \nx C): 35 x 10 x 16 cm. Acompanha acessórios: pratinho, garfinho e \ncolherzinha. Com selo de segurança do Inmetro. Indicação de idade: a \npartir de 3 anos. Garantia de 3 (três) meses contra defeitos de \nfabricação. \nUND. 15 \n12 \nBONECA BEBÊ NEGRA PLÁSTICO  - Boneca bebê negra \nconfeccionada em material plástico atóxico. Tamanho aproximado: 30 \n– 40 cm (altura). Conteúdo da embalagem: 1 boneca bebê negra em \nplástico. Com certificação do Inmetro. Garantia de 3 (três) meses \nUND. 75\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n38 \n \ncontra defeitos de fabricação. \n13 \nBONECA BEBÊ NEGRA 62 FRASES - Boneca bebê negra que fale no \nmínimo 62 frases variadas, claras e de fácil entendimento. Com cabelo \ncacheado. Acessórios: tiara, sapatilha e mamadeira. Composição: vinil \n(boneca), tecido (roupinha) e plástico (acessórios). Tamanho \naproximado: 40 – 50 cm (altura), peso aproximado: 1,5 kg. Com selo \nde segurança do Inmetro.  Indicação de idade: a partir de 3 anos. \nGarantia de 3 (três) meses contra defeitos de fabricação. \nUND. 150 \n14 \nBONECA BEBÊ NEGRA VINIL  - Boneca bebê negra confeccionada \nem vinil macio e atóxico. Tamanho aproximado: 30 – 40 cm (altura). \nConteúdo da embalagem: 1 boneca bebê negra em vinil. Com selo de \ncertificação do Inmetro. Garantia de 3 (três) meses contra defeitos de \nfabricação. \nUND. 75 \n15 \nBONECA PEQUENA  - Boneca pequena confeccionada em material \natóxico. Composição: vinil e plástico. Tamanho: 20 – 25 cm (altura). \nCom cabelo em nylon e roupinha em tecido. Com selo de certificação \ndo Inmetro. Garantia de 3 (três) meses contra defeitos de fabricação. \nUND. 75 \n16 \nBONECO BEBÊ NEGRO - Boneco bebê negro confeccionado em \nplástico bolha. Tamanho: 40 – 60 cm (altura). Conteúdo da \nembalagem: 1 boneco bebê negro em plástico bolha. \nUND. 30 \n17 \nBONECO GAROTÃO - Boneco garotão, modelo antigo, em plástico \ninquebrável, com olhos pintados. Tamanho aproximado: 60 cm \n(altura). Conteúdo da embalagem: 1 boneco garotão em plástico \ninquebrável. \nUND. 75 \n18 \nBONECO SUPER-HEROI - Boneco super-herói tamanho grande em \nplástico bolha. Com articulação no pescoço, braços, mãos, cintura e \npés. Tamanho aproximado: 40 cm (altura). \nUND. 70 \n19 \nCAMINHÃO CAÇAMBA -  Caminhão em plástico com caçamba \nbasculante. Dimensões: 22,5 x 52 x 58 cm. Com certificação de \nsegurança Inmetro. Indicado para crianças a partir de 3 anos. \nUND. 75 \n20 \nCAMINHÃO CAÇAMBA GRANDE -  Caminhão em plástico com \ncaçamba, modelo antigo, medindo 40 cm de comprimento. Com \ncertificação de segurança do Inmetro. \nUND. 75 \n21 \nCARRINHO DE BEBÊ PARA BONECA  - Carrinho de bebê para \nboneca em plástico atóxico e de boa qualidade nas cores rosa e \nbranco. Dimensões aproximadas (A x L x C): 52 x 24 x 36 cm. Com \ncertificação do Inmetro. Indicação de idade: a partir de 2 anos.  \nUND. 50 \n22 \nCARRINHO FÓRMULA 1  - Carrinho de fórmula 1 modelo clássico \nem plástico bolha. Cores sortidas. Dimensões aproximadas: (A x L x \nC): 7 x 10 x 25 cm. Conteúdo da embalagem: 1 carrinho de fórmula 1 \nUND. 140\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n39 \n \nem plástico bolha. Certificado pelo Inmetro.  \n23 \nCARRINHO PLÁSTICO BOLHA  – Carrinho em plástico bolha \ntamanho grande. Cores sortidas. Tamanho aproximado: 30 - 40 cm \n(comprimento). Certificado pelo Inmetro. \nUND. 140 \n24 \nCAVALINHO UPA UPA – Cavalinho inflável, colorido, \nconfeccionado em vinil atóxico de alta densidade. Cores vivas e \nvariadas. Acompanha bombinha para inflar. Dimensões aproximadas \n(A x C x L): 53 x 54 x 26 cm . Peso suportado: 60 Kg.  Certificado pelo \nInmetro. Garantia de 3 (três) meses contra defeitos de fabricação.  \nUND. 30 \n25 \nCONJUNTO FUTEBOL DE BOTÃO  - Conjunto para futebol de \nbotão confeccionado em plástico injetado de alta resistência. Cores \nsortidas. Embalagem contendo: 10 botões (1 time),  1 goleiro, 1 \npalheta, 1 trave, 1 bola, 1 cartela com adesivos para personalização do \ntime e 1 folheto explicativo. Indicação de idade: a partir de 5 anos.  \nGarantia de 3 (três) meses contra defeitos de fabricação. \nCONJ. 100 \n26 \nCONJUNTO MESA E CADEIRAS PARA BONECA -  Conjunto em \nplástico texturizado contendo 1 mesa e 4 cadeiras para bonecas. \nMedidas aproximadas: 5 cm (altura). Indicação de idade: a partir de 3 \nanos. \nCONJ. 80 \n27 \nFOGÃO PLÁSTICO  - fogãozinho plástico antigo, modelo clássico \n(anos 70) em plástico bolha. Dimensões aproximadas (A x L): 13 x 10 \ncm. \nUND. 100 \n28 \nKIT ANIMAIS DA FAZENDA – Kit com no mínimo 6 animais de \nfazenda diferentes confeccionados em borracha atóxica. Certificado \npelo Inmetro.  \nKIT 30 \n29 \nKIT ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO – Kit com no mínimo 6 animais de \nestimação diferentes confeccionados em PVC atóxico. Certificado \npelo Inmetro. \nKIT 25 \n30 \nKIT ANIMAIS DO OCEANO  - Kit com no mínimo 12 animais \nmarinhos variados confeccionados em borracha atóxica. Certificado \npelo Inmetro.  \nKIT 30 \n31 \nKIT ANIMAIS SELVAGENS  - Kit com no mínimo 12 animais \nmarinhos variados confeccionados em borracha atóxica. Certificado \npelo Inmetro. \nKIT 30 \n32 \nKIT BICHINHOS DE FAZENDA  - Kit de bichinhos de fazenda de \nborracha para brincar na hora do banho. Bichinhos confeccionados \nem borracha atóxica. Conjunto com no mínimo 8 itens. Certificado \npelo Inmetro. \nKIT 30 \n33 \nKIT COZINHA DE PLÁSTICO – Kit de cozinha infantil em material \nplástico resistente e atóxico com no mínimo 10 peças (panelas, copos, KIT 25\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n40 \n \nxícaras, colheres, facas, garfos, frutinhas, entre outros). Certificado \npelo Inmetro. \n34 \nKIT COZINHA INFANTIL (BIG) – Kit de cozinha infantil tamanho \ngrande (big), em material plástico resistente e atóxico com variados \nacessórios, utensílios e eletrodomésticos de cozinha (panelas, \ntravessas, pratos, copos, talheres, microondas, fogão, forno, pia, entre \noutros). Dimensões aproximadas da cozinha (A x L x C): 50 x 16 x 38 \ncm. Conteúdo da embalagem: 1 bancada de cozinha (fogão, forno, pia \ne microondas) + utensílios variados. Garantia de 3 (três) meses contra \ndefeitos de fabricação. Certificado pelo Inmetro. \nKIT 15 \n35 \nKIT COZINHA MASTER CHEF  - Kit infantil de panelinhas master \nchef meninos e meninas. Material: plástico. Com utensílios variados \nconfeccionados em plástico resistente (liquidificador, batedeira, \npanela de pressão, frigideira, forma de bolo). Dimensões dos itens: \nentre 8 e 20 cm (conforme proporção de cada utensílio). Indicação de \nidade: a partir de 3 anos. Garantia de 3 (três) meses contra defeitos de \nfabricação. Certificado pelo Inmetro. \nKIT 50 \n36 \nKIT COZINHA 3 PEÇAS  – Kit de cozinha infantil com no mínimo 3 \npeças (fogãozinho e panelinhas). Certificado pelo Inmetro. KIT 30 \n37 \nKIT DINOSSAUROS DE BORRACHA  - Kit com no mínimo 8 \ndinossauros coloridos de espécies diferentes confeccionados em \nborracha atóxica. Certificado pelo Inmetro. \nKIT 55 \n38 \nKIT FERRAMENTAS INFANTIL -  Kit de ferramentas infantil \nconfeccionado em material plástico resistente, com no mínimo 21 \npeças. Certificado pelo Inmetro. \nKIT 15 \n39 \nKIT INSETOS E BICHOS DE BORRACHA  - Kit com no mínimo 21 \ninsetos e bichos de variadas espécies em borracha atóxica de boa \nqualidade. Dimensões aproximadas dos itens: entre 4 e 85 cm \n(conforme proporções adequadas dos insetos/ bichos). Conteúdo da \nembalagem: 21 insetos/bichos de variadas espécies (cobras, aranhas, \nlagartixas, ratos, rãs, morcegos, percevejos, baratas, entre outros. \nIndicação de idade: a partir de 3 anos. \nKIT 55 \n40 \nKIT MÉDICO INFANTIL  – Kit médico infantil em material plástico \nde boa qualidade, com no mínimo 9 peças. KIT 25 \n41 \nKIT PANELINHAS  - Kit de panelinhas em plástico atóxico de alta \nqualidade. Com no mínimo 3 peças (frigideira e  panelas). \nEmbalagem plástica. Certificado pelo Inmetro. Indicação de idade: \nacima de 3 anos.  \nKIT 75 \n42 \nTÁBUA DE PASSAR ROUPAS + FERRO EM PLÁSTICO  - Tábua \nde passar roupas + ferrinho de passar confeccionados em plástico CONJ. 155\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n41 \n \natóxico de boa qualidade. Dimensões aproximadas (A x L x P): 14 x 19 \nx 49 cm. Indicação de idade: a partir de 3 anos. \n43 \nTELEFONE - Telefone em plástico bolha, modelo antigo, com fone e \nanel de discagem. Certificado pelo Inmetro. Dimensões aproximadas: \nbase (C x L): 17,5 cm x 9,0 cm, fone: 17 cm de comprimento.  \nUND. 140 \n44 \nTELEFONE MUSICAL  - Telefone musical colorido em plástico \nresistente, com teclas e fone. Com luz e sons. Tipo de alimentação: \npilhas AA (1,5v). Tamanho aproximado: 20 cm. Certificado pelo \nInmetro. Garantia de 3 (três) meses contra defeitos de fabricação. \nUND. 15 \n45 \nTRAVES DE CHUTE A GOL - Conjunto com 2 traves e duas 2 redes. \nMaterial: plástico poliproplieno. Dimensões aproximadas do produto \n(A x C x L): 44,5 x 57,5 x 32 cm. Certificado pelo Inmetro. Garantia de \n3 (três) meses contra defeitos de fabricação. \nCONJ. 30 \n \nLOTE 04 – JOGOS PEDAGÓGICOS – MADEIRA \n \n1 \nÁBACO ABERTO MDF 50 ARGOLAS  - Ábaco aberto em MDF com \n50 argolas em plástico PVC. Ábaco aberto medindo \naproximadamente (C x L x A) 30 x 7 x 12 cm. Com 5 varetas fixas na \nbase e 50 argolinhas coloridas de PVC rígido, translúcido. Materiais: \nMDF e plástico PVC. Com certificação do Inmetro. \nCONJ. 40 \n2 \nÁBACO DE 1 A 9 -  Ábaco de 1 a 9. Categoria: matemática e lógica. \nSistema de contagem adaptado para crianças que começam a contar. \nMaterial: MDF. Com 45 peças. Dimensões aproximadas da base (C x \nL x A): 360 x 70 x 20 mm. Embalagem plástica. Com certificação do \nInmetro. \nCONJ. 50 \n3 \nABC COM 72 PEÇAS – Conjunto ABC com 72 peças em madeira \nindicado para crianças a partir de 4 anos. Peças com estampas \ncoloridas de letras maiúsculas e minúsculas. Medidas aproximadas \ncaixa: 26 x 5 x 21 cm. Indicação de idade: a partir de 5 anos. Com \ncertificação do Inmetro. \nCONJ. 50 \n4 \nABC DOS BICHOS  – Conjunto ABC dos bichos com no mínimo 52 \npeças que formem 21 quebra-cabeças diferentes com imagens de \nanimais com a inicial do nome removível. Material: madeira. \nDimensões aproximadas da embalagem: 22 x 22 cm. Indicação de \nidade: a partir de 4 anos. Com certificação do Inmetro. \nCONJ. 60 \n5 \nALFABETO ALEGRE – Conjunto alfabeto alegre com no mínimo 60 \npeças. Categoria alfabetização e linguagem. Para crianças com idade a \npartir de 5 anos. Conjunto com 12 placas em madeira com desenhos \natrativos acompanhados de letras correspondentes à inicial do nome \nCONJ. 50\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n42 \n \ndo desenho. Indicado para a fase inicial de alfabetização. Material: \nMDF, 60 peças. Dimensões aproximadas da placa: 100 x 70 x 3 mm \n(placa). Embalagem em madeira, dimensões: 183 x 183 x 63 mm. Com \ncertificação do Inmetro. \n6 \nALFABETO ALEGRE COM LIBRAS -  Conjunto alfabeto alegre com \nlibras com no mínimo 60 peças. Conjunto com 12 placas (100 x 70 mm \ncada placa) com desenhos atrativos de figuras conhecidas das \ncrianças e 48 plaquinhas (70 x 25 mm cada placa) com as letras e os \nsinais em Libras correspondentes aos nomes dos desenhos. Material: \nMDF, 60 peças. Embalagem: madeira – 183 x 183 x 63 mm. Com \ncertificação do Inmetro. \nCONJ. 20 \n7 \nALFABETO COM LIXA -  Conjunto alfabeto móvel com lixa \ncontendo 26 peças. Para reconhecer, nomear e escrever as letras. Que \npermita as crianças perceberem as formas das letras ao passar as \nmãos sobre elas, facilitando seu entendimento sobre a escrita. \nEmbalagem plástica com 26 peças. Material: MDF. Dimensões \naproximadas: 135 x 135 x 3 mm (peças), 167 x 98 x 46 mm \n(embalagem). Indicação de faixa etária: a partir de 4 anos. Com \ncertificação do Inmetro. \nCONJ. 45 \n8 \nALFABETO SILÁBICO 149 PEÇAS – Conjunto alfabeto silábico com \n149 peças em MDF. Categoria: alfabetização e linguagem. Com as \nsílabas simples da língua portuguesa. Peças e embalagem em MDF. \nDimensões aproximadas: 50 x 35 x 3 mm (peças), 242 x 182 x 53 mm \n(embalagem). Idade: a partir de 4 anos. Com certificação do Inmetro. \nCONJ. 50 \n9 \nALINHAVO CAIXA  – Caixa de madeira tipo estojo contendo 24 \npeças no total. Com 5 cordões coloridos e 6 formas geométricas \ncoloridas diferentes para alinhavar na tampa. Categoria: cores e \nformas geométricas. Dimensões aproximadas: 243 mm x 183 mm x 40 \nmm (caixa). Indicação de idade: a partir de 2 anos. Com certificação \ndo Inmetro. \nCONJ. 35 \n10 \nALINHAVO DE INICIAÇÃO -  Conjunto confeccionado em \nmadeira, contendo 10 placas perfuradas (medindo 20 x 20 cm cada \nplaca) e 10 cadarços coloridos. Categoria: coordenação motora. \nAcondicionado em caixa de papelão. Com certificação do Inmetro. \nCONJ. 25 \n11 \nALINHAVO DIVERTIDO - Maleta alinhavo divertido. Brinquedo \neducativo em madeira com 15 alinhavos em MDF, sendo 5 mãos, 5 \nursos, 4 botões, 1 par de tênis e 5 cordões coloridos. Dimensões \naproximadas da maleta (A x L x P): 33 x 28,5 x 7 cm. Com certificação \ndo Inmetro. \nCONJ. 20 \n12 ALINHAVOS CRIATIVOS – Embalagem contendo 25 cadarços e 5 CONJ. 20\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n43 \n \nplacas coloridas em MDF perfuradas de aproximadamente 17 x 20 cm \ncada. Placas em cores sólidas e sem desenhos definidos. Com \ncertificação do Inmetro. \n13 \nALINHAVOS NUMERAIS – Embalagem contendo 10 bases em \nmadeira medindo aproximadamente 10 x 15 cm (cada), serigrafadas, \ncom numerais de 0 a 9, mais 10 cadarços coloridos de poliéster \n(medindo 70 cm) que alinhem os numerais. Com certificação do \nInmetro. \nCONJ. 10 \n14 \nALINHAVOS TÊNIS - Embalagem contendo 2 tênis em madeira e 2 \ncadarços coloridos. Categoria: coordenação motora. Para crianças a \npartir de 3 anos. Dimensões aproximadas: 15 x 6 x 6 cm. Embalagem: \ncaixa de papel cartonado. \nCONJ. 50 \n15 \nAPRENDENDO A ENCAIXAR – Conjunto com no mínimo 12 peças \nque formem 6 quebra – cabeças. 100% madeira. Dimensões \naproximadas da caixa: 22 x 22 x 4 cm. Com certificação do Inmetro. \nCONJ. 20 \n16 \nARAMADO CASTELINHO COM FORMAS -  Aramado temático \ncastelo com formas. Brinquedo de madeira de reflorestamento, \ncontendo 8 formas geométricas coloridas de encaixe, que alia duas \nbrincadeiras: encaixe de formas geométricas coloridas e aramados. \nEmbalagem (C x L x A): 27 x 18 x 30.  \nCONJ. 10 \n17 \nARAMADO MONTANHA RUSSA – Aramado montanha com base \nem madeira medindo aproximadamente 25,5 x 24 cm, com arame \nrevestido em plástico, com aprox. 36 cm e 10 peças de madeira que \npassam pelo arame. Com certificação do Inmetro. \nCONJ. 10 \n18 \nARMÁRIO MÉTRICO – Armário métrico pesos e medidas. Kit com  \n26 itens acondicionados em um armário de MDF medindo \naproximadamente: 46,5 x 29,5 x 80,5 cm. Conjunto contendo: balança, \nsólidos na caixa, círculos de frações, réguas numéricas, material \ndourado de 111 peças, trena de 3 metros, cubo material dourado, fita \nmétrica, conjunto de pesos em inox, conjunto de volumes, \npaquímetro de plástico, nível de mesa, prumo de pedreiro, compasso \nmadeira, transferidor, esquadro 45°, esquadro 60°, conjunto de réguas \ntriangulares, réguas de 25 cm, réguas de 50 cm, quadrados de 25 x 25 \ncm, retângulos de 12,5 x 25 cm, círculo de 25 cm, triângulo equilátero \nde 25 cm, triângulo isósceles de 25 x 35 cm, triângulo escaleno de 25 x \n35 x 15 cm. Com certificação do Inmetro. \nCONJ. 15 \n19 \nARQUITETANDO IDEIAS – Conjunto confeccionado em MDF 0,28 \ncm. Brinquedo ilustrando uma planta baixa de uma casa, serigrafada \ncom tinta em policromia ultravioleta atóxica, cortada a laser. \nConjunto com 45 peças, sendo: 7 cômodos (quarto de casal, quarto \nCONJ. 35\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n44 \n \ndas crianças, quarto do bebê, corredor, banheiro, sala e cozinha todas \npresas por encaixes.), 12 encaixes e 26 peças coloridas correspondente \nao mobiliário (1 pia, 1 fogão, 1 geladeira, 1 mesa, 4 cadeiras, 1 rack, 3 \nsofás, 1 mesinha de centro, 1 cama casal, 3 criados mudos, 1 espelho, \n2 guarda-roupas, 1 beliche, 1 pia de banheiro, 1 chuveiro, 1 vaso \nsanitário, 1 berço e 1 cômoda.). Planta baixa (cômodos) montada \nmedindo aproximadamente: 48 x 37 cm. \n20 \nÁRVORE PEDAGÓGICA  – Conjunto com 84 peças composto por \numa caixinha com a estampa de uma árvore, com buraquinhos para \nencaixe dos pinos coloridos, e 3 dados (dado de cores, dado de \nsoma/subtração e dado tradicional) e pinos coloridos. Dimensões \naproximadas do produto: 33 x 30 x 4 cm. Peso aproximado do \nproduto: 820g. Material: Madeira \nCONJ. 25 \n21 \nASSOCIAÇÃO DE QUANTIDADES BRAILLE – Conjunto \ncontendo 1 base medindo aproximadamente 390 mm x 67 mm x 15 \nmm, com 9 hastes em medidas diferentes, 45 argolas em plástico \ncolorido e 9 peças em MDF com números de 1 a 9 impressos e escritos \nem braille. Indicação de idade: a partir de 3 anos. \nCONJ. 5 \n22 \nBALANÇA DE MADEIRA -  Balança confeccionada em madeira e \nMDF. Base de MDF. 0,9 cm, 1 haste de madeira central de 23 x 7 cm. 1 \nbase de sustentação (para bandejas) de MDF 1,2 cm, mais 2 ganchos \npequenos que sustentem 2 bandejas metálicas de aprox. 6 cm de \ndiâmetro, com 6 correntes metálicas (10 cm cada). Dimensões \naproximadas: 24 x 23 x 7 cm. Embalagem: película de PVC. \nencolhível. Com certificação do Inmetro. \nUND. 20 \n23 \nBARRAS E MEDIDAS -  Conjunto confeccionado em MDF 0,28 cm, \n110 peças coloridas: sendo 50 pastilhas de centésimo amarelas, 12 \nbarras de décimo amarelas (6 delas serigrafadas com tinta vinílica \npreta atóxica), 12 barras  de décimo verdes, 12 barras de décimo \npretas, 12 barras de décimo azul e 12 barras de décimo vermelhas que \nformem 6 conjuntos de metro. Barras pintadas com tinta esmalte \nsintético atóxico. Tampa: face externa pintada com fundo branco \nultravioleta atóxico e serigrafada em policromia ultravioleta atóxica e \ncom oríficio de aproximadamente 1 cm de diâmetro (para facilitar a \nabertura da caixa). Embalagem: caixa de madeira (com encaixe de \ncorrer) medindo aprox. 18 x 18 x 5 cm, lacrada com película de PVC \nencolhível. \nCONJ. 20 \n24 \nBLOCO LÓGICO 20 CM -  Caixa de madeira, medindo \naproximadamente 20 x 18 x 8 cm, contendo 48 peças nas cores \nprimárias com diversas formas geométricas de diferentes tamanhos. \nCONJ. 20\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n45 \n \n25 \nBLOCO LÓGICO 33 CM -  Caixa de madeira tipo estojo, medindo \naproximadamente 33 x 20 x 5,5 cm, contendo 48 peças nas cores \nprimárias com diversas formas geométricas de diferentes tamanhos. \nCONJ. 20 \n26 \nBLOCOS LÓGICOS MDF  - Conjunto contendo 48 peças \nconfeccionadas em MDF, nas cores azul, amarelo e vermelho, \ndivididos em 4 formas: 12 quadrados, 12 triângulos, 12 retângulos, 12 \ncírculos. Embalagem: Caixa de madeira medindo aproximadamente \n26 x 21 x 6 cm. Lacrada com película de PVC. Indicação de idade: a \npartir de 3 Anos. \nCONJ. 10 \n27 \nBLOCOS LÓGICOS MDF GIGANTES -  Conjunto contendo 48 \npeças confeccionadas em MDF, nas cores azul, amarelo e vermelho, \ndivididos em 4 formas: 12 quadrados, 12 triângulos, 12 retângulos, 12 \ncírculos. Embalagem: Caixa de madeira medindo aproximadamente \n45 x 24 x 7,5 cm. Lacrada com película de PVC. Indicação de idade: a \npartir de 3 Anos. \nCONJ. 20 \n28 \nBLOQUINHOS DE MONTAR CASINHAS . Conjunto com 73 peças \nconfeccionadas em madeira reflorestada e coloridas com tinta atóxica. \nPara crianças acima de 3 anos. Peças com vários formatos, que \npossibilitem montagens infinitas. Indicado para crianças acima de 3 \nanos. Medidas aproximadas da caixa: 26 x 5 x 21 cm. Material: \nmadeira. \nCONJ. 25 \n29 \nCARIMBOS CÉDULAS E MOEDAS DO REAL - Conjunto contendo \n10 carimbos de aproximadamente 3,5 x 4,5 cm com cabo de madeira e \nbase emborrachada, com imagens de todas as moedas e cédulas do \nReal. Recomendado para crianças a partir de 3 anos de idade. \nMaterial: cabo de madeira e base emborrachada. Dimensões \naproximadas da embalagem: 29 x 17 x 3 cm. Certificado pelo Inmetro. \nGarantia de 3 (três) meses contra defeitos de fabricação. \nCONJ. 80 \n30 \nCARIMBOS LETRAS E NÚMEROS -  Conjunto confeccionado em \nmadeira, contendo 6 cores de giz de cera, 1 almofada para carimbo, 01 \nfrasco de tinta atóxica, 40 carimbos, 10 folhas ilustradas para carimbar \ne colorir e  1 bloco de papel. Categoria Alfabetização e Linguagem. \nIndicação de idade: 4 anos. Medidas aproximadas da caixa: 26,5 x 5 x \n21 cm. Certificado pelo Inmetro. \nCONJ. 15 \n31 \nCARIMBOS PEDAGÓGICOS DE MATEMÁTICA - Conjunto \ncontendo 45 carimbos de aproximadamente 3 x 3 cm com cabo de \nmadeira e base emborrachada com figuras geométricas, de animais, \nfrutas, objetos, tabuadas e pontilhados dos números de 0 a 9. Para \ncrianças a partir de 3 anos. Garantia de 3 (três) meses contra defeitos \nde fabricação. Certificado pelo Inmetro. \nCONJ. 50\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n46 \n \n32 \nCALENDÁRIO RELÓGIO -  Conjunto contendo 58 peças, sendo um \nrelógio serigrafado com 2 ponteiros fixados por parafuso de plástico. \nBase do calendário medindo aproximadamente 45 x 30 cm, \nserigrafados os dias da semana. Com 6 suportes de encaixe de correr \npara fixar as peças referentes aos dias do mês, as quatro fases da lua, \no mês e o ano vigente. Material: MDF. Indicação de idade: a partir de \n4 anos. Certificado pelo Inmetro. \nCONJ. 40 \n33 \nCONHECENDO AS REGIÕES DO BRASIL LIBRAS  - Conjunto \nconfeccionado em MDF, impresso em policromia, composto por 5 \nplacas (regiões norte, nordeste, centro-oeste, sudeste e sul), com o \ndesenho de referência fixo e os sinais destacáveis, medindo \naproximadamente 30 x 30 cm cada placa. Acondicionado em caixa de \nmadeira. \nCONJ. 20 \n34 \nCONJUNTO ALFANUMÉRICO GIRATÓRIO  – Conjunto com 35 \npeças com letras e números confeccionadas em MDF pintadas e \nserigrafadas com tinta ultravioleta atóxica em ambos os lados. \nComposição: MDF – PVC. Dimensões aproximadas: 6 x 6 cm (cada \npeça),  embalagem: 2 (A) x 30 (L) x 60 (P) cm. Garantia de 3 (três) \nmeses contra defeitos de fabricação. \nCONJ. 30 \n35 \nCONJUNTO APITOS DE AVES E ANIMAIS SILVESTRES + CD  - \nConjunto apitos de madeira. Categoria: instrumentos musicais.  Com \n9 apitos diferentes imitando sons de aves (inhambuguaçu,  inhambu \nchororó, urú, rola, perdiz, codorna, marrecão, tucano, macuco). \nAcompanha CD que com 23 sons de aves e animais silvestres.  \nCONJ. 15 \n36 \nCONJUNTO BRINCANDO DE ENGENHEIRO -  Conjunto com 73 \npeças em madeira reflorestada e tinta atóxica. Com vários formatos \nque possibilitem montagens variadas e de diferentes tamanho pra \nmontar pequenas cidades. Indicado para criança a partir de 3 anos. \nMedidas aproximadas da caixa: 26 x 5 x 21 cm. Material: Madeira. \nCONJ. 30 \n37 \nCONJUNTO ESQUEMA CORPORAL – Conjunto esquema corporal \ncom de 11 peças, sendo 6 quebra cabeças medindo aproximadamente \n18,5 x 18,5cm, com as imagens das mãos, pés, e cabeça; 4 quebra \ncabeças medindo 18,5 x 28,5 cm, com imagens do corpo humano e 1 \nboneco articulado de 60 cm de altura, todos em MDF. Placas que se \ndividam em: Figuras de um menino e uma menina (de frente, de \ncostas, mãos e pés direitos e esquerdos e rostos. Material: madeira. \nEmbalagem: estojo de madeira. Indicação de idade: a partir de 3 anos. \nCONJ. 40 \n38 \nCONJUNTO ESQUEMA CORPORAL + CD  – Conjunto esquema \ncorporal com CD. Categoria: expressão corporal. Com boneco \narticulado que ajude a criança a reconhecer e movimentar partes de \nCONJ. 35\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n47 \n \nseu corpo, desenvolvendo a coordenação, a lateralidade e o controle. \nMaterial: MDF. Dimensões aproximadas: 490 x 200 x 3 mm (boneco), \n346 x 266 x 100 mm (Embalagem).  \n39 \nCONJUNTOS JOGOS E DESAFIOS  – Conjunto contendo 76 peças, \ncom 9 jogos que formem uma linha completa para atividades de \nmovimento. Itens do conjunto: 1 ponte (3 pranchas de 100 x 9 x 2cm); \n1 percurso (5 cabos de madeira com 90 cm de altura e base de 15 x 10 \nx 2 cm); 5 bambolês com 5 suportes de 4,5 x 4,5 x 30 cm; 1 perna de \npau de 120 x 10 cm; 2 equilíbrios (2 tábuas de 25 x 40 x 1,2cm); 1 \nobstáculo (8 bases com cavilhas fixas para 4 cabos de madeira de 100 \ncm); 1 pula corda de 5 m; 1 jogo de argola (1 base de 50 x 12 cm com 7 \npinos e 8 argolas) e 2 pares de pé de pau.  \nCONJ. 10 \n40 \nDITADO MUDO SILÁBICO -  Conjunto com 95 peças \nconfeccionadas em madeira, sendo: 28 peças com desenhos \nilustrados, medindo aproximadamente 5 x 7 cm, 66 peças com sílabas \nilustradas, medindo aprox. 2 x 3 cm,  e  1 canaleta organizadora, \nmedindo aprox. 27 x 5 x 3 cm. Material: MDF. Indicação de idade: a \npartir de 5 anos. \nCONJ. 40 \n41 \nDOMINÓ ADIÇÃO – Conjunto contendo 28 peças em madeira com \nimpressão de operações de adição e seus resultados para fazer a \nassociação. Dimensões aproximadas: 7 x 3,5 cm (peças), 5 x 9 x 27 cm \n(caixa de madeira). Com certificação do Inmetro. Material: MDF. \nIndicação de idade: a partir de 3 anos. \nCONJ. 45 \n42 \nDOMINÓ ADIÇÃO COM FIGURAS  – Conjunto contendo 28 peças \ncom a operação matemática e figura relacionada. Dimensões \naproximadas: 7 x 3,5 cm (peças), 5 x 9 x 27 cm (caixa de madeira). \nCom certificação do Inmetro. Material: MDF. Indicação de idade: a \npartir de 3 anos. \nCONJ. 50 \n43 \nDOMINÓ ALFABETIZAÇÃO COM LIBRAS -  Conjunto contendo \n28 peças em MDF com letras, figuras e sinais em Libras. Dimensões \naproximadas: 35 x 70 mm (peças), 355x250x68 mm (caixa de madeira). \nCONJ. 15 \n44 \nDOMINÓ ASSOCIAÇÃO DE FORMAS GEOMÉTRICAS  – \nConjunto contendo 28 peças em MDF com figuras de formas \ngeométricas e de objetos do cotidiano para fazer a associação. \nDimensões aproximadas: 7 x 3,5 cm (peças), 5 x 9 x 27 cm (caixa de \nmadeira). Com certificação do Inmetro. Material: MDF. Indicação de \nidade: a partir de 3 anos. \nCONJ. 45 \n45 \nDOMINÓ DE TEXTURAS BRAILLE – Conjunto dominó \nalfabetização Braille contendo 28 peças que auxiliem no aprendizado \nda escrita em Braille.  Peças em MDF com relevo em E.V.A, lixa, \nCONJ. 10\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n48 \n \nfeltro, velcro e carapinha. Dimensões aproximadas: 7 x 3,5 cm (peças), \n5 x 18 x 18 cm (caixa de madeira). Com certificação do Inmetro. \nMaterial: MDF. Indicação de idade: a partir de 3 anos. \n46 \nDOMINÓ EM LIBRAS ALIMENTOS  - Conjunto dominó em MDF \ncontendo 40 peças com figuras de alimentos e sinais em Libras para \nassociação.  Dimensões aproximadas: 50 x 50 x 3 mm (peças), 180 x \n130 x 50 mm (caixa de madeira). Com certificação do Inmetro. \nMaterial: MDF. Indicação de idade: a partir de 3 anos. \nCONJ. 20 \n47 \nDOMINÓ EM LIBRAS ANIMAIS -  Conjunto contendo 28 peças em \nMDF com figuras de animais e sinais de Libras para fazer a \nassociação. Dimensões aproximadas: 7 x 3,5 cm (peças), 5 x 9 x 27 cm \n(caixa de madeira). Com certificação do Inmetro. Material: MDF. \nIndicação de idade: a partir de 3 anos. \nCONJ. 20 \n48 \nDOMINÓ FRAÇÕES -  Conjunto contendo 28 peças em MDF com \nfrações e figuras para fazer a associação. Dimensões aproximadas: 7 x \n3,5 cm (peças), 5 x 9 x 27 cm (caixa de madeira). Com certificação do \nInmetro. Material: MDF. Indicação de idade: a partir de 3 anos. \nCONJ. 35 \n49 \nDOMINÓ FRUTAS EM LIBRAS - Conjunto dominó em libras \nfrutas, contendo 28 peças em MDF. Dimensões aproximadas: 7 x 3,5 \ncm (peças), 17 x 10 x 4 cm (caixa de madeira). Com certificação do \nInmetro. Material: MDF. Indicação de idade: a partir de 3 anos. \nCONJ. 20 \n50 \nDOMINÓ HORAS - Conjunto dominó horas contendo 28 peças em \nMDF com figuras de relógios marcando horas. Dimensões \naproximadas: 7 x 3,5 cm (peças), 17 x 10 x 4 cm (caixa de madeira). \nCom certificação do Inmetro. Material: MDF. Indicação de idade: a \npartir de 3 anos. \nCONJ. 40 \n51 \nDOMINÓ KIT MATEMÁTICA COM 8 JOGOS SORTIDOS  - \nConjunto dominó Kit matemática composto por 8 jogos de dominó \nsortidos relacionados à matemática. Com certificação do Inmetro. \nMaterial: M.D.F. Material: MDF. Indicação de idade: a partir de 3 \nanos. \nCONJ. 40 \n52 \nDOMINÓ MULTIPLICAÇÃO  - Conjunto contendo 28 peças em \nmadeira com impressão de operações de multiplicação e seus \nresultados para fazer a associação. Dimensões aproximadas: 7 x 3,5 \ncm (peças), 5 x 9 x 27 cm (caixa de madeira). Com certificação do \nInmetro. Material: MDF. Indicação de idade: a partir de 3 anos. \nCONJ. 35 \n53 \nDOMINÓ NUMERAIS E QUANTIDADES  - Conjunto contendo 28 \npeças com numerais e figuras para fazer a associação. Dimensões \naproximadas: 7 x 3,5 cm (peças), 5 x 9 x 27 cm (caixa de madeira). \nCom certificação do Inmetro. Material: MDF. Indicação de idade: a \nCONJ. 35\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-60-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n49 \n \npartir de 3 anos. \n54 \nDOMINÓ 4 OPERAÇÕES - Conjunto contendo 28 peças em madeira \ncom impressão das 4 operações e seus resultados para fazer a \nassociação. Dimensões aproximadas: 7 x 3,5 cm (peças), 5 x 9 x 27 cm \n(caixa de madeira). Com certificação do Inmetro. Material: MDF. \nIndicação de idade: a partir de 3 anos. \nCONJ. 35 \n55 \nFORMAS GEOMÉTRICAS FRAÇÕES  - Jogo educativo pedagógico \nem madeira contendo 15 peças.  Conteúdo da Embalagem: 1 base \nmedindo 430 x 120 x 12 mm, com 15 peças que formam formas \ngeométricas, pintadas em 05 cores primárias, que se encaixam na \nparte superior em seus orifícios. \nCONJ. 35 \n56 \nJOGO DAMA E TRILHA ADAPTADO  - Jogo de damas e trilha \nadaptados para deficientes visuais, contendo 2 tabuleiros para jogar \ncom quem tem baixa visão ou nenhuma visão, só no tato. Peças em \nmadeira com relevo e texturas. Com certificação do Inmetro. \nCONJ. 10 \n57 \nJOGO DA MEMÓRIA FIGURAS DE ANIMAIS  – Jogo da memória \nfiguras de animais contendo 40 peças em madeira. Medidas \naproximadas (peças): 45 x 45 x 3mm. \nCONJ. 40 \n58 \nJOGO DA MEMÓRIA LIBRAS - Jogo da memória figuras de libras \ncontendo 40 peças em MDF de aprox. 5 x 5 cm, coloridas e \nestampadas com palavras e sinais em libras representando a palavra. \nDimensões aproximadas da embalagem: 13 x 13 x 5 cm. \nCONJ. 10 \n59 \nJOGO DE ARGOLAS CRUZ  - Jogo de Argolas em formato de Cruz \ncom base em madeira, com cinco pinos encaixáveis também em \nmadeira e oito argolas de plástico. \nCONJ. 10 \n60 \nJOGO FORME PALAVRAS  – Jogo forme palavras contendo 70 \npeças. Caixa medindo aprox. 232 mm x 185 mm x 45 mm, contendo \n70 peças recortadas de aprox. 60 mm x 60 mm x 3 mm para formar \npalavras encaixando as peças entre si. Com certificação do Inmetro. \nMaterial: MDF. Indicação de idade: a partir de 3 anos..  \nCONJ. 50 \n61 \nJOGO RESTA UM  - Jogo Resta Um com 32 peças em madeira. \nTabuleiro confeccionado em MDF.  Dimensões aproximadas: 200 x \n200 mm.  \nCONJ. 35 \n62 \nJOGO MONTE QUANTIDADE  - Jogo Monte Quantidade com 170 \npeças em MDF. Para encaixar fazendo a correspondências entre os \nnumerais e as quantidades. Dimensões aproximadas: 29 x 26 x 8 cm. \nCONJ. 50 \n63 \nJOGO PEDAGÓGICO COM 4 PAINÉIS PSICOMOTORES  – Jogo \npedagógico com 4 peças de estimulação com diferentes movimentos. \nConfeccionados em MDF, pintura com tinta ultravioleta atóxica, \ngarantindo durabilidade e resistência. Peças com desenhos diferentes. \nCONJ. 10\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-61-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n50 \n \nDimensões aproximadas: 30 x 30 x 2 cm (produto), 30 x 30 x 8 cm \n(embalagem). Com certificação do Inmetro. \n64 \nKIT ESPAÇO  – Kit para crianças em fase pré-escolar contendo 176 \npeças em MDF. Categoria: Criatividade e Linguagem. Com 10 jogos \npara a idade pré-escolar que trabalhem conceitos de classificação, \nseriação, sequência, correspondência e outros. Com folheto \nexplicativo contendo sugestões de atividades. Dimensões \naproximadas: 165 x 165 x 30 mm (quadrado vazado), 490 x 265 x 280 \nmm (embalagem).  \nKIT 40 \n65 \nKIT PLACAS DE TRÂNSITO EM MDF  – Kit com 15 peças em \nMDF, sendo 1 semáforo e 14 placas de sinalização serigrafadas \nconforme as normas de trânsito. Com 15 bases e 15 pedestais em \nMDF com bom acabamento. Com certificação do Inmetro. Indicação \nde idade: a partir de 6 anos. \nKIT 35 \n66 \nLOTO LEITURA BRAILLE  – Loto leitura em braille contendo 156 \npeças em MDF que auxiliem o processo inicial da aprendizagem da \nleitura e escrita em Braille. Material: Madeira. Faixa etária: a partir de \n5 anos. Dimensões aproximadas: 30 x 22 x 6 cm (produto), 32 x 24 x 8 \ncm (embalagem de madeira).  \nCONJ. 10 \n67 \nMALETA MATEMÁTICA -  Conjunto com 10 brinquedos \nacondicionados em maleta de MDF, medindo aprox. 43 x 27 x 23 cm. \nItens do conjunto: relógio, bate martelo, balança, caixas coloridas, \npassa formas geométricas, pinos de encaixe, caixa com figuras \ngeométricas, mosaico triângulo, torre de formas, sequência de \nunidades. Com certificação do Inmetro.  \nCONJ. 20 \n68 \nMOSAICO GEOMÉTRICO  – Conjunto contendo 100 peças \nmulticoloridas em MDF em forma de figuras geométricas. ( triângulo, \nhexágono, quadrado, losango, entre outros). Dimensões aproximadas: \nde 2 x 2 x 0, 5 cm ate 4,5 x 4,5 x 0,6 cm (peças), 31 x 22 x 7 cm (caixa de \nmadeira). Com certificação do Inmetro. \nCONJ. 15 \n69 \nMOSAICO TRIÂNGULO - conjunto contendo 36 peças coloridas no \nformato de triângulo, em madeira, pintadas nas cores azul, amarelo, \nverde e vermelho. Base de aprox. 18 x 18 cm. Com certificação do \nInmetro.  \nCONJ. 5 \n70 \nNUMERAIS COM PINOS  – Conjunto numerais com pinos com 10 \npeças em MDF. Categoria: tato e textura. Dimensões aproximadas: \n150 x 90 x 18 mm (peças) 330 x 170 x 98 mm (embalagem). Com \ncertificação do Inmetro. \nCONJ. 25 \n71 \nNUMERAIS COM PINOS MATEMÁTICA  - Jogo educativo \nPedagógico contendo 10 peças. Para exercitar contagem e CONJ. 25\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-62-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n51 \n \ncorrespondência, desenvolvido para crianças na fase de alfabetização \nmatemática.  Dimensões aproximadas: 33 x 17 x 10 cm (peças), 35 x 19 \nx 12 cm (embalagem). Material: madeira. Com certificação do \nInmetro. \n72 \nNUMERAIS DE 0 A 9 EM BRAILLE  – Conjunto composto por 10 \npeças em MDF. Com numerais do 0 ao 9 nos sistemas de escrita \nbraille alto relevo e decimal. Dimensões aproximadas: 4 x 8 x 0,6 cm \n(peças), 18 x 18 x 6,5 cm (caixa).  \nCONJ. 10 \n73 \nPASSA FORMAS VERTICAL -  Jogo pedagógico passa formas em \nMDF. Com 4 formas confeccionadas em madeira MDF, medindo 12 x \n12 x 25 cm. Torre de madeira com base em forma geométrica \n(octógono), e 4 formas vazadas e coloridas (quadrado, retângulo, \ntriângulo e círculo).  \nCONJ. 10 \n74 \nPINOS COLORIDOS – Conjunto pinos coloridos com 21 peças e, \nmadeira, sendo 1 base de 18 x 13,8 cm (aprox.) e  20 pinos coloridos \nde madeira para serem encaixados na base. \nCONJ. 10 \n75 \nPLACA DE ENCAIXE ALFABETO MDF -  Placa de encaixe alfabeto \nde A a Z em  MDF com 27 peças (placa + letras). Com peças grande e \ncoloridas. Dimensões aproximadas: 44 x 23 cm (base). \nCONJ. 25 \n76 \nPLACA DE ENCAIXE ANIMAIS MDF  – Placa de encaixe com \nanimais em ilustrações coloridas. Com 7 peças ( placa + peças de \nanimais). Encaixes com pinos para facilitar o manuseio. Dimensões \naproximadas: 300 x 220 x 6 mm (placa). \nCONJ. 20 \n77 \nPRANCHA DE SELEÇÃO – Prancha de seleção em madeira. Base \nem madeira com pinos fixos para encaixe e peças coloridas variadas \nque se encaixem na base.  \nCONJ. 10 \n78 \nPRANCHA DE SELEÇÃO DE FORMAS GEOMÉTRICAS  – \nPrancha de seleção de formas geométricas em madeira. Base medindo \naproximadamente 15 x 15 cm, com 10 pinos fixos para encaixe de 16 \npeças coloridas em forma geométricas variadas (quadrado, retângulo, \ntriângulo e círculo).  \nCONJ. 25 \n79 \nPRANCHA GEOMÉTRICA EM MDF  - Prancha geométrica em \nMDF. Com 9 peças (prancha + formas geométricas).  Base usinada e \nvazada medindo aprox. 44 x 32 cm, colada sob uma base inteira \nformando um baixo relevo para encaixe de figuras geométricas. 4 \nformas geométricas (círculo, quadrado, triângulo e retângulo) com 2 \ntamanhos diferentes.  \nCONJ. 10 \n80 \nPUZZLE VERTICAL FAMÍLIA-  Brinquedo educativo em MDF. \nComposto por 1 base com 2 hastes medindo 165 mm x 230 mm x 80 \nmm e 3 peças em MDF medindo 200 mm x 50 mm x 18mm, \nCONJ. 10\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-63-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n52 \n \nestampadas em ambos os lados para formar as cenas. Dimensões \naproximadas: 23 x 17 x 8 cm. (embalagem). Idade: a partir de 3 anos.   \n81 \nQUEBRA-CABEÇA BLOCOS ANIMAIS  - Quebra-cabeça blocos \nanimais com 32 peças em MDF. Caixa de madeira, medindo 18,5x \n18,5 x 4,3cm contendo 32 peças em MDF coloridas e estampadas de \n4x4 cm que formem 8 figuras de 8 x 8 cm. \nCONJ. 40 \n82 \nQUEBRA-CABEÇA CUBOS ANIMAIS E FILHOTES  – Quebra –\ncabeça cubos animais e filhotes com 16 peças (que formem 6 quebra-\ncabeças. 16 peças em MDF. Medidas aproximadas: 42 x 42 x 42mm \n(cada). Embalagem de madeira: 198 x 198 x 68 mm  \nCONJ. 20 \n83 \nQUEBRA-CABEÇA EM MDF 8 PEÇAS  - Quebra-cabeça contendo 8 \npeças coloridas e estampadas que formem uma figura de aprox. 42 x \n30 cm. \nCONJ. 10 \n84 \nQUEBRA-CABEÇA EM MDF 12 PEÇAS – Quebra-cabeça contendo \n12 peças coloridas e estampadas que formem uma figura de aprox. 35 \nx 45 cm. \nCONJ. 10 \n85 \nQUEBRA-CABEÇA EM MDF 24 PEÇAS  – Quebra-cabeça contendo \n24 peças coloridas e estampadas que formem uma figura de aprox. 45 \nx 45 cm. \nCONJ. 10 \n86 \nQUEBRA-CABEÇA EM MDF 48 PEÇAS  - Quebra-cabeça  contendo \n48 peças coloridas e estampadas que formem uma figura de aprox. 49 \nx 35 cm. \nCONJ. 10 \n87 \nQUEBRA-CABEÇA GEOMÉTRICO  - Quebra-cabeça geométrico \ncontendo 24 peças coloridas em madeira. Caixa de madeira, medindo \n25,5x26x5cm, contendo 24 peças com diversas formas geométricas de \ndiferentes tamanhos que se encaixem em pares. \nCONJ. 50 \n88 \nQUEBRA-CABEÇA GRANDE - Quebra-cabeça contendo 57 peças \ncoloridas e estampadas que formem 9 quebra-cabeças de 20 x 20 cm, \ncom imagens do dia a dia relacionadas a higiene. Meterial: MDF. \nCONJ. 10 \n89 \nQUEBRA-CABEÇA SUPERPOSTO - Kit com 10 quebra-cabeças em \nplacas de MDF com temas variados. Dimensões aproximadas: 200 x \n200 x 16 mm (cada). Embalagem: 415 x 217 x 95 mm. \nCONJ. 10 \n90 \nRELÓGIO ANIMADO - Brinquedo de madeira, estilo quebra-cabeça \nem forma de relógio.  Indicação de faixa etária: a partir de 3 anos. \nDimensões aproximadas: 15 cm x 15 cm x 10 cm.  \nCONJ. 10 \n91 \nRELÓGIO EM BRAILLE  – Relógio infantil em madeira com \nindicação das horas em Braille. Dimensões aproximadas (A x L x C):  \ncm): 25 x 25 x 9. Material: MDF. \nCONJ. 10 \n92 \nSEQUÊNCIA LÓGICA DERIVADOS – Conjunto contendo 16 peças \ncoloridas e estampadas de aprox. 7 x 7 cm que formem 4 sequências CONJ. 15\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-64-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n53 \n \nde imagens sobre produtos e seus derivados.  Dimensões aprox. da \nembalagem (madeira): 23,5 x 10 x 4 cm.  \n93 \nSEQUÊNCIA LÓGICA DIA A DIA  – Conjunto contendo 16 peças \ncoloridas e estampadas, de aprox. 7x7cm que formem 4 sequências de \nimagens com cenas do dia a dia.  Dimensões aprox. da embalagem \n(madeira): 23,5 x 10 x 4 cm. \nCONJ. 45 \n94 \nSEQUÊNCIA LÓGICA NATUREZA  - Conjunto contendo 16 peças \ncoloridas e estampadas, de aprox. 7x7cm que formem 4 sequências de \nimagens da natureza. Dimensões aprox. da embalagem (madeira): \n23,5 x 10 x 4 cm. \nCONJ. 30 \n95 \nSEQUÊNCIA LÓGICA PROFISSÕES - Conjunto contendo 16 peças \ncoloridas e estampadas, de aprox. 7x7cm que formem 4 sequências de \nimagens de profissões. Dimensões aprox. da embalagem (madeira): \n23,5 x 10 x 4 cm. \nCONJ. 40 \n96 \nTANGRAM - Quebra-cabeça estilo tangram com 70 peças em \ndiferentes formas geométricas em MDF. Peças coloridas com \ntamanhos variados. Embalagem: caixa de madeira. Dimensões \naproximadas: 5 x 18 x 18 cm (caixa). \nCONJ. 85 \n97 \nTRANSENCAIXE – Brinquedo de encaixar em formato de caminhão. \nMaterial: MDF. Carroceria com 8 encaixes usinados e 8 peças em \nmadeira coloridas, divididas em 4 formas: quadrado, retângulo, \ntriângulo e círculo para encaixe nos vazados da carroceria. \nDimensões aproximadas: 25 x 8,5 x 9 cm (caminhão). \nCONJ. 30 \n \nLOTE 05 – JOGOS PEDAGÓGICOS – DIVERSOS \n \n1 \nALFABETO LIBRAS VAZADO – Conjunto confeccionado em E.V.A. \n4 mm. Alfabeto de A a Z em Libras  com cores variadas. Dimensões \naproximadas:  22 x 32 cm (base).   \nCONJ. 20 \n2 \nALFABETO NÚMEROS E SINAIS  - Conjunto números e sinais em \nCom 94 peças em E.V.A. Categoria: alfabetização e linguagem. \nMedidas – 43 x 40 x 12 mm. Embalagem: plástica. Recomendado para \ncrianças acima de 3 anos. \nCONJ. 50 \n3 \nANIMAL DE ARGOLAS DE ENCAIXE  – Brinquedo em plástico \ncom base em formato de animal para encaixe de argolas coloridas. \nMaterial: plástico (base e argolas). Dimensões aproximadas da \nembalagem. (A x L x P): 31,5 x 23,5 x 12,5 cm. \nCONJ. 15 \n4 \nANIMAIS DE PLÁSTICO PARA EMPILHAR  - Brinquedo de \nplástico para empilhar colorido. Com 10 peças empilháveis, com \nimagens de animais. Base arredondada, de fácil encaixe. Dimensões \nCONJ. 30\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-65-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n54 \n \naproximadas da embalagem: 28 x 24 cm.  \n5 \nBINGO GLOBO  – Conjunto para jogar bingo. Sorteio automático \ncom bolinhas numeradas em relevo. Material: Plástico; Itens Inclusos: \n1 Globo, 1 painel, 48 cartelas, 90 bolinhas numeradas. Dimensões \naproximadas da embalagem (A x L x P): 29,5 x 23,5 x 14,5 cm. \nCONJ. 20 \n6 \nBLOCOS BABY DE ANIMAIS  – Conjunto de blocos com estampas \nde animais, linha baby com guizo. Caixa cartonada 18,5 x 18 x 9,5cm \ncontendo 4 cubos coloridos de espuma revestidos com tecido e  \nestampados. Com guizo. Medidas aprox. dos cubos: 9 x 9 x 9 cm \n(cada). Cubos que formem 4 imagens de diferentes animais (ex: \nelefante, leão, pato, pingüim, entre outros).  \nCONJ. 15 \n7 \nCUBO ATIVIDADE VELCRO  - Cubo em espuma, revestido com \ntecido macio, medindo aproximadamente 20 x 20 x 20 cm, com 4 \natividades ( botões, cadarços, velcro e elástico com fecho).   \nUND. 35 \n8 \nCUBO ATIVIDADE ZÍPER  - Cubo em espuma, revestido com \ntecido, medindo aproximadamente 20 x 20 x 20 cm com 4 atividades: \nbotões, cadarços, zíperes e fechos plásticos. \nUND. 30 \n9 \nCUBO RELEVO - Cubo de espuma, revestido com tecido, medindo \naproximadamente 20 x 20 x 20 cm com bolinhas e plástico em relevo \naplicado nas faces. \nUND. 30 \n10 \nCUBO MÁGICO 3 X 3 X 3.  Cubo mágico em plástico resistente 6 \ncores. Dimensões aproximadas: 5,7 cm x 5,7 cm x 5,7 cm. UND. 80 \n11 \nCUBO TÁTIL EM E.V.A - Cubo em E.V.A, medindo aprox. 30 x 30 x \n30 cm. Com desenhos em relevo e abertura nas faces para colocar \npeças. \nUND. 35 \n12 \nCUBO VARIÁVEL  - Cubo em espuma, revestido com tecido, \nmedindo aprox. 20 x 20 x 20 cm, com bolsos em plástico transparente, \npara encaixe de cartelas. \nUND. 55 \n13 \nCUBOS DE ATIVIDADES EM E.V.A  – Conjunto contendo 2 cubos \nmulticoloridos em E.V.A com 12 atividades diferentes (6 em cada \ncubo). Dimensões aproximadas (L x A x P): 16 cm x 16 cm x: 16 cm. \nConteúdo da embalagem: 2 Cubos de atividades em E.V.A. Com \ncertificação do Inmetro.   \nCONJ. 35 \n14 \nDADO EM RELEVO  - Dado em espuma revestido com tecido com \napliques em alto relevo. Dimensões aproximadas (L x A x P): 16 cm x \n16 cm x: 16 cm. Certificado pelo Inmetro. \nUND. 10 \n15 \nDEDOCHES ANIMAIS DOMÉSTICOS  – Conjunto de dedoches \ncomposto por 10 personagens de animais domésticos medindo entre: \n9 e 12 cm de altura. Corpo, cabeça e detalhes dos personagens em \nfeltro colorido, olhos em plástico. Com 10 personagens de animais \nCONJ. 20\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-66-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n55 \n \ndiferentes (porco, vaca, pato, ovelha, cachorro, cavalo, coelho, \ngalinha, cabrito e gato). Material: feltro/plástico. Indicação de idade: \na partir de 4 anos. \n16 \nDEDOCHES CONTOS E HISTÓRIAS INFANTIS  - Conjunto de \ndedoches composto por 28 personagens de contos de fadas e histórias \ninfantis medindo entre: 9 e 12 cm de altura. Corpo, cabeça e detalhes \ndos personagens em feltro colorido, olhos em plástico. Com 28 \npersonagens diferentes [Branca de neve e os sete anões; João e Maria \n(pai, madrastra e bruxa); Chapeuzinho Vermelho (vovó, caçador e \nlobo); 3 porquinhos; Gata borralheira - Cinderela (gata borralheira em \n2 versões: fase 1 e fase 2, madrasta, fada e príncipe); 1 Palhaço, 1 \npapai e 1 mamãe]. Material: feltro e E.V.A. Indicação de idade: a \npartir de 4 anos. \nCONJ. 20 \n17 \nDEDOCHES DA MATEMÁTICA – Conjunto de dedoches composto \npor 50 personagens medindo entre 9,5 e 11 cm de altura. Composto \npor 3 jogos de números de 0 a 9, mais 4 jogos de sinais das operações \nbásicas e 4 sinais de igualdade. Sinais representados em palhacinhos \ncoloridos de feltro (20 palhacinhos), números representados em \nmeninas e meninos (5 meninas e 5 meninos). Material: Feltro e E.V.A. \nIndicação de idade: a partir de 4 anos. \nCONJ. 20 \n18 \nDEDOCHES FAMÍLIA BRANCA - Conjunto de dedoches composto \npor 6 personagens de família branca medindo entre: 9 e 10 cm de \naltura. Corpo, cabeça e detalhes dos personagens em feltro colorido, \nolhos em plástico.  Com 6 personagens diferentes (vovô, vovó, papai, \nmamãe, menino e menina). Material: feltro e E.V.A. Indicação de \nidade: a partir de 4 anos. \nCONJ. 35 \n19 \nDEDOCHES FAMÍLIA NEGRA  - Conjunto de dedoches composto \npor 6 personagens de família negra medindo entre: 9 e 10 cm de \naltura. Corpo, cabeça e detalhes dos personagens em feltro colorido, \nolhos em plástico.  Com 6 personagens diferentes (vovô, vovó, papai, \nmamãe, menino e menina). Material: feltro e E.V.A. Indicação de \nidade: a partir de 4 anos. \nCONJ. 35 \n20 \nDEDOCHES FRUTAS  – Conjunto de dedoches composto por 7 \npersonagens de frutas medindo entre: 11,5 e 14 cm de altura. Corpo, \ncabeça e detalhes dos personagens em feltro e E.V.A. colorido, olhos \nem plástico. Com 7 personagens diferentes (maçã, laranja, morango, \npera, abacaxi, pessego e uva). Material: feltro e E.V.A. Indicação de \nidade: a partir de 4 anos. \nCONJ. 20 \n21 \nDEDOCHES LEGUMES  - Conjunto de dedoches composto por 7 \npersonagens de legumes medindo entre: 12 e 14 cm de altura. Corpo, CONJ. 20\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-67-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n56 \n \ncabeça e detalhes dos personagens em feltro e E.V.A. colorido, olhos \nem plástico Com 7 personagens diferentes (rabanete, cebola, berinjela, \nabóbora, milho, cenoura e pimentão). Material: feltro e E.V.A. \nIndicação de idade: a partir de 4 anos. \n22 \nDESCOBRINDO AS CORES – Conjunto com 7 quebra - cabeças de 3 \npeças cada que ensinem as cores. Conteúdo da embalagem: 21 peças \ngrandes (7 quebra – cabeças).  Dimensões aproximadas (peças): 22 x \n22 x 4 cm. \nCONJ. 40 \n23 \nFANTOCHES ANIMAIS SELVAGENS  – Conjunto de fantoches \ncomposto por 7 personagens de animais selvagens caracterizados em \nfeltro e E.V.A.  Com 7 animais selvagens diferentes (elefante, macaco, \nsapo, girafa,  lobo, jacaré e onça). Dimensões aproximadas (altura): de \n26 a 42 cm (conforme personagem). Material: feltro e E.V.A. Indicação \nde idade: a partir de 3 anos.  \nCONJ. 20 \n24 \nJOGO CAI NÃO CAI – Jogo cai não cai.  Conjunto contendo 01 tubo \nplástico; 1 base plástica com 4 divisões, 1 saquinho com bolinhas, 32 \nvaretas plásticas. Dimensões da Embalagem aprox. (A x L x P): 34 x \n31 x 9 cm. Material: Plástico. Certificado pelo Inmetro. Idade \nrecomendada: a partir de 5 anos.                                                                         \nCONJ. 40 \n25 \nJOGO CARA A CARA  – Jogo cara a cara. Conjunto contendo 2 \ntabuleiros plásticos; 48 molduras plásticas; 1 folha com 48 rostos; 24 \ncartas de adivinhação; 1 manual de instruções e 4 pinos marcapontos. \nCertificado pelo Inmetro. Idade recomendada: a partir de 6 anos.                  \nCONJ. 40 \n26 \nJOGO CILADA  – Jogo cilada. Conjunto contendo 1 tabuleiro e 24 \npeças de encaixe. Dimensões aproximadas (embalagem): 22 x 5 x 29 \ncm. Certificado pelo Inmetro. \nCONJ. 40 \n27 \nJOGO DE DOMINÓ EM MARFIM 28 PEÇAS  -   Jogo de dominó \ncom 28 peças em marfim. Dimensões aproximadas (peças): 50 x 25 x \n0,07 mm.  \nCONJ. 100 \n28 \nJOGO DE TABULEIRO 3 EM 1: LUDO, DAMA E TRILHA  -  Jogo \nde tabuleiro 3 em 1. Conjunto contendo: 3 tabuleiros em papel \ncartonado (dama, ludo e trilha), 16 peões para o jogo de ludo (4 \nvermelhos, 4 verdes, 4 azuis e 4 amarelos), 1 dado para o jogo de \nludo, 42 peças para o jogo de dama e trilha (21 pretas e 21 brancas). \nDimensões aproximadas (A x C x L): 5 x 24 x 37 cm. \nCONJ. 90 \n29 \nJOGO HALLI GALLI  – Jogo Halli Galli. Baralho contendo 56 cartas \ncom desenhos de frutas e uma sineta. Dimensões aproximadas \n(cartas): 57 x 89 mm. Material: cartão couché 270 g/m 2. Embalagem: \ncaixa. Certificado pelo Inmetro. Indicação de idade: a partir de 6 anos.     \nCONJ. 65 \n30 JOGO LINCE FIGURAS  – Jogo Lince Figuras. Conjunto contendo 1 CONJ. 40\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-68-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n57 \n \ntabuleiro, 1 saco plástico, 18 fichas, 130 cartelas ilustradas e 1 manual \nde instruções. Recomendado para crianças a partir de 5 anos. \nDimensões aproximadas da embalagem (A x Lx P): 23 x 33,5 x 4 cm \n31 \nJOGO PEGA VARETAS – Jogo pega varetas com 32 peças. Conjunto \nconfeccionado em plástico poliestireno contendo 32 varetas, em cinco \ncores diferentes, cada vareta medindo aprox. 40 cm de comprimento \ne 8 mm de diâmetro, com extremidades arredondadas. Certificado \npelo Inmetro. Idade recomendada: a partir de 5 anos.                                \nCONJ. 70 \n32 \nJOGO UNO  – Jogo de cartas Uno básico. Conjunto com 114 cartas \nmedindo aproximadamente 56 mm x 87 mm. Certificado pelo \nInmetro. \nCONJ. 90 \n33 \nLIVRO DE PANO PARA BEBÊS  – Livrinho de pano para bebês. \nContendo 6 páginas com imagens coloridas e atrativas em tecido \nmacio. Dimensões aproximadas: 24,1 x 13,5 x 2,8 cm. Certificado pelo \nInmetro. \nUND. 15 \n34 \nLIVRO DE PLÁSTICO PARA BEBÊS  - Livrinho de plástico para \nbebês. Contendo 6 páginas com imagens coloridas e atrativas em \nplástico atóxico. Dimensões aproximadas: 14 x 14 cm \nUND. 15 \n35 \nMAXI BLOCOS – Conjunto maxi blocos contendo 75 peças plásticas, \ncoloridas em diversos tamanhos e formas. Acondicionado em sacola \nplástica medindo aproximadamente: 35 x 25 x 5 cm.  \nCONJ. 50 \n36 \nQUEBRA-CABEÇA INTERATIVO VOGAIS  – Quebra-cabeça \ninterativo com som contendo 10 peças. Com 5 melodias diferentes e \nsons emitidos ao encaixar as peças. Recomendado para crianças a \npartir de 3 anos. Dimensões aproximadas: 35 x 26 x 3 cm. Garantia de \n3 (três) meses contra defeitos de fabricação. \nCONJ. 10 \n37 \nQUEBRA-CABEÇA BLOCOS ESPUMA  – Quebra-cabeça blocos \nespuma 3 peças. Conjunto acondicionado em caixa cartonada \ncontendo 3 blocos que alinhados lado a lado completem uma história. \nDimensões aproximadas: 9 x 18 x 9 cm (blocos), 29,5 x 19 x 10 cm \n(embalagem).  \nCONJ. 25 \n38 \nREGLETE POSITIVA COM PUNÇÃO  - Reglete positiva com \npunção que facilite a aprendizagem da escrita Braille. Material: ABS \n(Acrylonitrile Butadiene Styrene), plástico de engenharia de alta \nqualidade e resistência. Com 24 celas e 4 linhas. Dimensões \naproximadas: 22 cm x 5,5cm. Acompanha punção. \nUND. 5 \n39 \nSACOLÃO CRIATIVO PLUGANDO IDEIAS  – Conjunto contendo \n1000 peças plásticas, coloridas em diversos tamanhos e formas. \nAcondicionado em sacola plástica transparente com zíper e alça \nmedindo aproximadamente: 45 x 28 x 22 cm.  \nCONJ. 5\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-69-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n58 \n \n40 \nTAPETE ALFABETO E NÚMEROS EM E.V. A.  – Tapete em E.V. A \ncontendo 36 peças com letras e números. Tapete antitérmico, lavável \ne atóxico. Espessura 10 mm. Dimensões aproximadas: 20x20 cm (cada \npeça).   \nCONJ. 25 \n41 \nTATAME EM E.V.A  – Placas de tatame em E.V.A de 10 mm, com \nbordas de encaixe. Confeccionadas em material antitérmico, lavável e \natóxico. Medida da placa: 100 x 100 cm. Cores variadas. Conteúdo da \nembalagem: 1 placa de tatame encaixável em E.V.A. \nUND. 100 \n42 \nTORRE BABY DE NÚMEROS ATÉ 5 - Torre baby de números até 5. \nConjunto com 5 peças de espuma revestidas com tecido, no formato \nde quadrados com as faces coloridas e estampadas. Peças empilhadas \nem sequência numérica (1 a 5) completam uma figura. \nAcondicionado em caixa cartonada. Dimensões aproximadas da \nembalagem: 15,5 x 27 x 15,5 cm. \nCONJ. 30 \n43 \nTORRE BABY DE VOGAIS  - Torre baby de vogais. Conjunto com 5 \npeças de espuma revestidas com tecido, no formato de quadrados \ncom as faces coloridas e estampadas. Peças empilhadas em sequência \n(A, E, I ,O, U) completam uma  figura. Acondicionado em caixa \ncartonada. Dimensões aproximadas da embalagem: 15,5 x 27 x 15, 5 \ncm. \nCONJ. 30 \n \n4. CONDIÇÕES GERAIS PARA O FORNECIMENTO \n \n4.1. Os itens deverão ser entregues no prazo de até 20 (vinte) dias úteis, contados a partir do \nrecebimento da Autorização de Fornecimento/Serviço, no Almoxarifado de Material Didático – \nSEMED localizado na Rua Otávio Ribeiro de Oliveira, Nº 04, Bairro São José, CEP 45.300-000, \nAmargosa, Bahia.  \n4.2. Admitir-se-á uma variação de até 5% nas dimensões dos itens para mais ou para menos em \ntodos os lotes (exceto para os itens que definirem outro percentual de variação). \n4.3. A Contratada deverá responder integralmente pelas despesas com transporte e montagem \n(quando couber) dos itens fornecidos. \n4.4. Os itens previstos neste Termo de Referência têm como quantitativo mínimo de solicitação \naqueles previstos na descrição de cada lote, podendo ser adquiridos ou não no período de \nvigência até o limite da Ata de Registro de Preços segundo interesse da Administração em \ndiversas ocasiões. \n4.5. No período de vigência, poderão ser solicitados os itens constantes neste Termo de \nReferência, conforme demanda municipal, até o limite de quantitativo constante na Ata de \nRegistro de Preços.\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-70-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n59 \n \n4.6. Os pedidos de fornecimento serão parcelados e emitidos pela Prefeitura Municipal \nAmargosa, através do Setor de compras municipal, não se adotando qualquer configuraçã o \nmínima para elaboração dos pedidos.  \n4.7. A parte das despesas decorrentes desta licitação que não for realizada em 2020 correrá à \nconta de dotações orçamentárias próprias de exercícios futuros. \n4.8. A entrega e armação/montagem dos materiais deverão respeitar a rotina de funcionamento \nda Contratante. De segunda a sexta-feira, das 8 h às 12 h e das 13 h às 17 h.  \n4.9. A Ata de Registro de Preços decorrente da presente licitação admitirá a autorização para \neventuais adesões de órgão não participante, nos termos de legislação vigente.  \n4.10. As mercadorias deverão apresentar certificação do INMETRO e adequação à ABNT, sempre \nque couber.  \n4.10.1 A exigência de apresentação da referida certificação será exclusiva para os brinquedos e \njogos pedagógicos cuja certificação seja compatível com os mesmos, ou seja, será exigida apenas \npara os itens que normalmente requerem certificação. \n4.11. Os brinquedos e jogos pedagógicos deverão receber o Selo Identificador de Controle de \nQualidade do fabricante e garantia contra defeitos de fabricação.   \n4.11.1. Serão rejeitados, lotes que apresentarem desconformidades ou defeitos de fabricação.  \n4.12. As descrições constantes neste Termo de Referência tratam-se de exigências mínimas para \nas características dos brinquedos e jogos pedagógicos, de modo que serão aceitos itens que \napresentem características superiores aos licitados, mas nunca inferiores. \n5. PRAZO E CONDIÇÕES DE GARANTIA  \n5.1. A Contratada deverá proceder com a entrega das mercadorias solicitadas após o recebimento \nda Autorização de Fornecimento/Serviço emitida pela Contratante. \n5.2. A entrega deverá ocorrer no prazo de até 20 (vinte) dias úteis contados da data do \nrecebimento da Autorização de Fornecimento/Serviço, salvo se o setor solicitante concordar com \nprazo diverso.  \n5.3. Correrão por conta da Contratada as despesas com frete e montagem das mercadorias então \nfornecidas. \n5.4. Serão pagos apenas os itens que efetivamente forem solicitados pela Contratante e entregues \npela Contratada. \n5.5. Durante a vigência do contrato, a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo (a) \ntitular do setor de Compras da Prefeitura Municipal, pelo órgão de Controle Interno do Poder \nExecutivo, pelas Instâncias de Controle e pelos Tribunais de Contas. \n6. DOS MATERIAIS PERTINENTES À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-71-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n60 \n \n6.1. Os materiais entregues devem ser de boa qualidade e atender às legislações regulamentares.  \n6.2. A quantidade e a conformidade dos materiais a serem entregues deverão ser verificadas \njuntamente com o documento da Contratada que contenha a relação detalhada do mesmo, de \nacordo com o estabelecido no Termo de Referência e na proposta, informando as respectivas \nquantidades e especificações técnicas.  \n6.3. Será permitida a substituição de mercadorias por outras de melhor qualidade, desde que \nhaja expressa concordância da Secretaria Municipal de Educação - SEMED. \n7. DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATANTE  \n7.1. A Contratante obriga-se a: \na) Proporcionar todas as condições para que a Contratada possa realizar as entregas dos itens \nsolicitados. \nb) Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as \ncláusulas contratuais e os termos de sua proposta. \nc) Acompanhar, fiscalizar e controlar os serviços, através de membros designados pela SEMED e \nseu ateste para fins de pagamento através da SEAFI. \nd) Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da \nexecução dos serviços, fixando prazo para a sua correção. \ne) Pagar à Contratada o valor resultante da entrega dos materiais/prestação dos serviços, na \nforma do contrato. \nf) Zelar para que durante toda a vigência do contrato sejam mantidas, em compatibilidade com \nas obrigações assumidas pela Contratada, todas as condições de habilitação e qualificação \nexigidas na licitação. \n8. DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA  \n8.1. Constituem obrigações da Contratada, além de outras decorrentes da legislação vigente:  \na) Executar os serviços conforme especificações da documentação técnica e de sua proposta, com \nos recursos necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais. \nb) Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em par te, \nimediatamente, os materiais/serviços fornecidos/ efetuados em que se verificarem vícios, \ndefeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados, a critério da \nAdministração. \nc) Fornecer os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, devidamente \ndimensionados para os serviços.\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-72-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n61 \n \nd) Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de \nsua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, \ndevendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório \npara o atendimento ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados \nnos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666/93. \ne) Arcar com a responsabilidade civil por todos e quaisquer danos materiais, morais e ambientais \ncausados pela ação ou omissão de seus empregados, trabalhadores, prepostos ou representantes, \ndolosa ou culposamente, ao Município ou a terceiros.  \nf) Responsabilizar-se pela apresentação de laudos de descarte e outros documentos necessários \naos serviços. \ng) Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e \nas demais previstas na legislação específica. \nh) Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as orientações da Administração, \ninclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas, quando for o caso. \ni) Relatar à Administração toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer da prestação \ndos serviços. \nj) Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, \ntodas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste Termo de Referência. \n9. DO CONTROLE DA ENTREGA DOS MATERIAIS  \n9.1. A entrega das mercadorias será fiscalizada e acompanhada por funcionário designado pela \nSEMED. \n9.2. A verificação e veracidade dos materiais entregues serão comprovadas com base em \nrelatórios de execução assinados pelo gestor do contrato e pelo responsável da SEMED. \n9.3. O fiscal ou gestor do contrato, ao verificar que houve ausência da entrega contratada, deverá \ncomunicar o ocorrido à autoridade competente.  \n9.4. Em caso de falha ou omissão no cumprimento obrigacional, responderá a Contratada por \ntodos os prejuízos suportados pelo Município de Amargosa. \n9.5. Em caso de irregularidade não sanada pela Contratada, o funcionário responsável reduzirá a \ntermo os fatos ocorridos e encaminhará ao Setor competente para procedimentos inerentes à \naplicação de penalidades. \n9.6. O Município de Amargosa, através da SEMED reserva-se o direito de não receber os \nmateriais/serviços em desacordo com o previsto no instrumento convocatório, podendo cancelar \no contrato e aplicar o disposto no art. 24, inciso XI da Lei Federal n.º 8.666/93. \n10. DO PAGAMENTO\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-73-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n62 \n \n10.1. O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pelo \nMunicípio de Amargosa, até 30 (trinta) dias corridos após a entrega das mercadorias, através de \ntransferência bancária em nome da proponente, por processo legal mediante a apresentação de \nNota Fiscal e certidões legais.  \n10.2. Não serão alvo de pagamento as mercadorias entregues em desacordo com o presente \nTermo de Referência. \n11.  DA VIGÊNCIA \n11.1. Esta contratação tem vigência de 12 (doze) meses. \n12.  DO TRATAMENTO DIFERENCIADO \n12.1. Será assegurado tratamento diferenciado/exclusivo para ME e EPP nos termos da Lei \n123/2006, conforme valores máximos de cada lote. \n13.  MÉTODO DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS \n13.1. O valor estimado da contratação foi apurado em pesquisa realizada de acordo com Decreto \nMunicipal nº 374/2015.  \n13.2. O valor estimado da contratação foi apurado em pesquisas junto a banco de preços públicos \ne fornecedores do ramo, pela SEMED. \n13.3. Este Termo de Referência foi elaborado pela Secretaria Municipal de Educação, através da \nServidora Márcia Batista de Almeida, auxiliada pelo Setor de Compras da SEMED.\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-74-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n63 \n \nANEXO II \n \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA \n \n \n(Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constituído \nde (Identificação completa da licitante) doravante denominad o (Licitante) para fins de participação \nno certame licitatório acima identificado, declaro, sob as penas da lei, em especial o art.299 do Código \nPenal Brasileiro, que: \n \n1 A proposta apresentada para participar desta licitação f oi elaborada de maneira independente \npor mim e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, \ndiscutido ou recebido de qualquer outro participante potenc ial ou de fato desta licitação, por \nqualquer meio ou por qualquer pessoa; \n2 A intenção de apresentar a proposta elaborada para participar desta licitação não foi informada, \ndiscutida ou recebida de qualquer outro participante potenci al ou de fato desta licitação, por \nqualquer meio ou por qualquer pessoa; \n3 Que não tentei, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro \nparticipante potencial ou de fato desta licitação quanto a participar ou não dela; \n4 Que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não será, no todo ou em \nparte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencial \nou de fato desta licitação antes da adjudicação do objeto; \n5 Que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não foi, no todo ou em \nparte, diretao u indiretamente, informado, discutido ou recebi do de qualquer integrante do órgão \nlicitante antes da abertura oficial das propostas; e \n6 Que estou plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detenho plenos \npoderes einformações para firmá-la. \n \nlocal, data \n \nRazão Social \nCNPJ \n(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-75-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n64 \n \nANEXO III \n \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO (LEI COMPLEMENTAR nº 123/06) \n(Exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) \n \n \n(Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constituído \nde (Identificação completa da licitante) doravante denomin ado (Licitante) para os efeitos do \ntratamento diferenciado da Lei Complementar nº123/06 e para fins de participação no certame \nlicitatório acima identificado, declaramos: \n \n(   ) que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública da licitação, na \ncondição de microempresa e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta o §4ºdo \nart.3ºda Lei complementar nº123/06. \n \nOu \n \n(   ) que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública da licitação, na \ncondição de empresa de pequeno porte e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta o \n§4ºdo art.3º da Lei complementar nº 123/06. \n \nlocal, data \n \nRazão Social \nCNPJ \n(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-76-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n65 \n \nANEXO IV \n \nMODELO DE PROCURAÇÃO PARA PRÁTICA DE ATOS CONCERNENTES AO CERTAME– \nCREDENCIAMENTO \n \n \nAtravés do presente instrumento, nomeamos e constituímos \no(a)Senhor(a).....................................................,(nacionalidade, estado civil, profissão),portador do \nRegistro de Identidade nº..............,expedido pela.........., devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas \nFísicas do Ministério da Fazenda, sob o nº....., residente à ...................................................,nº........como \nnosso mandatário, a quem outorgamos amplos poderes para praticar todos os atos relativos ao \nprocedimento licitatório indicado acima, conferindo-lhe poderes para: \n \n(apresentar proposta de preços, interpor recursos e desistir deles, contra-arrazoar, assinar contratos, \nnegociar preços e demais condições, confessar, firmar compromissos ou a cordos, receber e dar \nquitação e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame etc). \n \n \nLocal,  \nde de20__. \n \n  \n_ Razão \nSocial \nCNPJ \n(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-77-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n66 \n \nANEXO V \n \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS \nEXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO \n \n \n \n(Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constituído \nde (Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante),  em cumprimento do \nart.49da Lei Federal nº 8.666/93 e em face do quanto disposto no art.96 e no art.87, inciso IV do \nmesmo diploma, declaramos: \n \n(    ) o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação. \nou \n(exclusivamente para microempresas e empresas de pequeno porte beneficiárias da Lei \nComplementarnº 123/06) \n \n(  ) o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, ressalvada, na formado §1º do \nart.43 da Lei complementar nº 123/06, a existência de restrição fiscal. \n \n \nLocal,  \nde de20__. \n \n  \n \n \nRazão Social \nCNPJ \n(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa)\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-78-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n67 \n \nANEXO VI \n \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR \n \n \n(Identificação completado representante da licitante), como representante devidamente constituído \nde (Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante), declaramos, sob as penas \nda lei, em atendimento ao quanto previsto no inciso XXXIII do art.7ºda Constituição Federal, para os \nfins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei Federal nº 8.666/93, que não empregamos menor de 18 \nanos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, \n \n(  ) nem menor de 16 anos. \n(  ) nem menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. \n \n \nLocal,  \nde de2020. \n \nRazão Social \nCNPJ \n(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-79-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n68 \n \nANEXO VII \n \nMINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2020 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 063/2020 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos **** dias do mês de **** de ****, a Prefeitura Municipal de Amargosa, com sede na Praça \nLourival Monte, S/Nº, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , nos termos da Lei nº 10.520/02, do \nDecreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais \ncorrelatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro \nde Preços nº 035/2020 , conforme ato publicado em **/**/**** e homologada em **/**/****, resolve \nREGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme \nespecificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os \nreferidos preços, oferecidos pela empresa ****, inscrita no CNPJ sob o nº ****, com sede na ****, \nCEP ****, no Município de ****, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ****, portador(a) da Cédula de \nIdentidade nº **** e CPF nº ****, cuja proposta foi classificada em **º  lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO\n \n \n1.1 O objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de brinquedos e jogos pedagógicos \ncom a finalidade de atender os alunos das escolas, centros de educação infantil e salas de recur sos \nmultifuncionais da rede municipal de ensino de Amargosa- BA, conforme especificações constantes \nno Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: \n \nItem Especificação Und. Qtd. Marca Valor \nUnit. \n      \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de \ncondições. \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\n \n \n2.1 O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional.\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-80-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n69 \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \n-Secretaria Municipal de Educação; \n-Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo \nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n \n \n3.1 A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-81-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n70 \n \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aos fornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, \nsem aplicação de penalidade; \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea ―d‖ do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, \npara rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, \nporém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, \nainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica \nextraordinária e extracontratual. \nb) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada. \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-82-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n71 \n \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2 Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, \nno prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \na Por razões de interesse público; \nb A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do reg istro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-83-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n72 \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificação segundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; \nou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sançõe s \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.2.1.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do  \nvalor inicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção ―DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES‖ do Edital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO\n \n \n7.1 Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO\n \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital.\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-84-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n73 \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO\n \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n―DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO‖ e ―DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE‖ do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO\n \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item ― DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO‖ do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO\n \n \n11.1 O pagamento dar-se-á na forma do item ―DO PAGAMENTO‖ do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\n \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração. \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\n \n \n13.1 A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção ―DAS SANÇÕES‖ do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa.\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-85-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n74 \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nLocal, data \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo] \nCI: [número e órgão emissor] e CPF: [número] \nInstrumento de outorga de poderes: [procuração/contrato social/estatuto social]\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-86-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n75 \n \nANEXO VIII \nMODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS \n \nLICITANTE: \nEND. COMERCIAL: UF: \nCEP: FONE/FAX: CONTATO: \nINSC. ESTADUAL: CNPJ: \nVALIDADE DA PROPOSTA: REPRESENTANTE LEGAL: \nDADOS BANCÁRIOS:                                       E-MAIL: \nOBJETO: \n \nPROPOSTA DE PREÇOS \nLOTE XXX \nITEM ESPECIFICAÇÕES UND QTDE VALOR \nUNITÁRIO MARCA \n \nVALOR TOTAL  \n \n01       \n02       \n03       \n04       \n    TOTAL  \n \nVALOR TOTAL DA PROPOSTA POR EXTENSO2: \nDeclaramos, que no preço ofertado estão inclusas todas as despesas necessárias para a execução do objeto, \nsendo de nossa exclusiva responsabilidade as despesas como transporte, alimentação, pr oventos, encargos \nsociais, impostos, taxas, tributos, emolumentos, contribuições sociais, fiscais, parafiscais, seguros e demais \ndespesas inerentes, estando o preço ofertado correspondendo, rigorosamente, com as especifica ções do \nobjeto licitado, estamos ciente de que não cabe quaisquer reivindicações devidas a erros n essa avaliação, \npara efeito de solicitar revisão de preços por recolhimentos determinados pela autoridade competen te. \nPor esta proposta, ainda, declaramos inteira submissão aos preceitos legais em vigor,  especialmente aos da \nLei 10.520/02, da Lei nº 8.666/93, e às cláusulas e condições constantes do  Edital do Pregão Eletrônico nº \n035/2020/SRP. \n \nRESPONSÁVEL LEGAL DA LICITANTE \n____________________, _____/____/____               __________________________________________ \nLOCAL             DATA          ASSINATURA E CARIMBO COM CNPJ E CPF DO REPRESENTANTE \n \nObservações: \n1 Pagamento exclusivamente por ordem bancária. A proposta deverá indicar aos dados bancá rios em que \nserão creditados os pagamentos durante a execução do contrato. \n2 Fornecer preço à vista com tributos, frete, mão de obra, material, ferramentas, peças, despe sas com locação \ndos equipamentos \n \n                                                \n \n2Soma de todos os Itens para os quais participa a Proponente\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-87-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n76 \n \nANEXO IX \nMINUTA DE CONTRATO \n \nTERMO DE CONTRATO Nº ......./...., QUE FAZEM \nENTRE SI O MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA E A \nEMPRESA ............................................................ PARA \nFORNECIMENTO DE BRINQUEDOS E JOGOS \nPEDAGÓGICOS COM A FINALIDADE DE ATENDER \nOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE \nAMARGOSA-BA \n \n \nA Prefeitura Municipal de Amargosa-BA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede n a \nPraça Lourival Monte, s/nº Centro, Amargosa - Bahia, inscrito no CNPJ Nº 13.825.484/0001-50, \nneste ato representado pelo prefeito municipal, XXXXXXXXXXX, nacionalidade, estado civil, CPF \nNº. XXXXXX, portador da Carteira de Identidade nº. XXXXXX, doravante denominado \nCONTRATANTE a seguir denominado simplesmente, CONTRATANTE, e o(a) .............................. \ninscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº ............................, sediado(a) na ..................................., em \n............................. doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) \n....................., portador(a) da Carteira de Identidade nº ................., expedida pela (o) .................., e CPF \nnº ........................., tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 063/2020 e em \nobservância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, resolvem \ncelebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 035/2020, mediante as \ncláusulas e condições a seguir enunciadas. \n \n1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO \n \n1.1. O objeto do presente instrumento é aquisição de brinquedos e jogos pedagógicos com a \nfinalidade de atender os alunos das escolas, centros de educação infantil e salas de recursos \nmultifuncionais da rede municipal de ensino de Amargosa-BA, mediante sistema de R egistro de \nPreços. \n1.2.  Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta \nvencedora, bem como ao Termo de referência correlato, independentemente de qualquer \ntranscrição. \n \n2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA \n2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, a contar da data de \nassinatura do mesmo, podendo ser prorrogado por interesse das partes desde que haja autorização \nformal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos: \n2.1.1. Os serviços tenham sido prestados regularmente; \n2.1.2. A Administração mantenha interesse na realização do serviço;\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-88-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n77 \n \n2.1.3.  O valor do contrato permaneça economicamente vantajoso para a Administração; e \n2.1.4. A contratada manifeste expressamente interesse na prorrogação. \n2.1.5. A CONTRATADA não tem direito subjetivo à prorrogação contratual. \n2.2. A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO \n \n3.1. O valor mensal estimado da contratação é de R$.......... (.....), perfazendo o valor total anual \nestimado de R$.......(....). \n3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da \nexecução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, \nfiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao \ncumprimento integral do objeto da contratação. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \n4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária \nprópria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2020, na classificação abaixo: \n \nUNIDADE GESTORA: \nATIVIDADE: \nELEMENTO: \nFONTE: \n \n4.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas \nda mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro. \n \n5. CLÁUSULA QUINTA -  CONDIÇÕES DE ENTREGA DO OBJETO \n \n5.1. A contratada deverá proceder com a entrega das mercadorias solicitadas após o recebimento da \nAutorização de Serviço/Fornecimento emitida pelo CONTRATANTE. \n \n5.2. A entrega deverá ocorrer no prazo de até 20 (vinte) dias úteis contados da data do recebimento \nda Autorização de Serviço/Fornecimento, salvo se o setor solicitante concordar com prazo diverso. \n \n6. CLÁUSULA SEXTA – PAGAMENTO \n \n6.1. O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pelo município \nde Amargosa, em até 30 (trinta) dias, através de transferência bancária em nome da proponen te ou \nquitação de boleto bancário, por processo legal mediante a apresentação de Nota Fiscal e certidões \nlegais.\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-89-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n78 \n \n6.2. Os pagamentos decorrentes de contratos cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o \ninciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 serão efetuados em até 30 (trinta) dias, contados da \napresentação da fatura. \n6.3.É vedada expressamente a realização de cobrança de forma diversa da estipulada neste Edital, \nem especial a cobrança bancária, mediante boleto ou mesmo o protesto de título, sob pena de \naplicação das sanções previstas no edital e indenização pelos danos decorrentes. \n \n6.4. O pagamento será precedido de consulta da regularidade fiscal, ao Cadastro Nacional de \nEmpresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de \nImprobidade Administrativa, para comprovação de cumprimento dos requisitos de habilitação \nestabelecidos neste edital. \n \n6.5. Na hipótese de irregularidade, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o \ncadastro no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades previstas no \nedital e seus anexos e rescisão do contrato. \n \n6.6. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à \ncontratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará \npendente até que o contratado providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para \npagamento iniciar- se-á após a regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a \nContratante. \n \n6.7. Sobre o valor devido ao contratado, a Administração efetuará a retenção do Imposto sobre a \nRenda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da \nContribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o \nPIS/Pasep, conforme disposto na Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 1.234/12. \n \n6.8. Quanto ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), será observado o disposto na \nLei Complementar nº 116, de 2003, e legislação municipal aplicável. \n \n6.9. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº \n123/06, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele \nregime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação por meio de \ndocumento oficial de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei \nComplementar. \n \n6.10. A Administração deduzirá do montante a ser pago os valores correspondentes às multas \ne/ou indenizações devidas pelo contratado. \n \n6.11. O desconto de qualquer valor no pagamento devido ao contratado será precedido de \nprocesso administrativo em que será garantido à empresa o contraditório e a ampla defesa, com os \nrecursos e meios que lhes são inerentes. \n \n6.12. É vedado ao contratado transferir a terceiros os direitos ou créditos decorrentes do contrato.\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-90-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n79 \n \n6.13. Quando da ocorrência de eventuais atrasos de pagamento provocados exclusivamente pela \nAdministração, o valor devido deverá ser acrescido de compensação financeira, e sua apuração se \nfará desde a data de seu vencimento até a data do efetivo pagamento, em que os juros de mora \nserão calculados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao ano, mediante \naplicação das seguintes fórmulas: \n \nI=(TX/100)/365 \nEM = I x N x VP, onde: \nI =, Índice de compensação financeira; \nTX = Percentual da taxa de juros de mora anual; \nEM = Encargos moratórios; \nN = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; \nVP = Valor da parcela em atraso. \n \n7. CLÁUSULA SÉTIMA – REAJUSTE \n \n7.1. O preço consignado no contrato será corrigido anualmente, observado o interregno mínimo de \num ano, contado a partir da data limite para a apresentação da proposta, pela variação do IPCA. \n7.2. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir \ndos efeitos financeiros do último reajuste. \n \n8. CLÁUSULA OITAVA – REGIME DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO \n \n8.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração. \n \n8.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n8.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \n9. CLÁUSULA NONA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA \n9.1. O contratado obriga-se a: \n9.2. Prestar o serviço no tempo, lugar e forma estabelecidos no contrato. \n \n9.3. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de \nsua proposta, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-91-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n80 \n \nsatisfatório para o atendimento ao objeto da licitação exceto quando ocorrer algum dos eventos \narrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n9.4. Responsabilizar-se integralmente pelo fornecimento do objeto deste contrato durante toda sua \nvigência, em conformidade com as disposições do Edital, inclusive seus anexos e termos da \nproposta de preços, nos termos da legislação vigente, ou quaisquer outros que vierem a substituí-\nlos, alterá-los ou complementá-los. \n \n9.5. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Contratante, cujas reclamações se obriga a \natender prontamente, bem como dar ciência à mesma, imediatamente e por escrito, de qualquer \nanormalidade que verificar quando da execução do fornecimento e da garantia. \n \n9.6. Aceitar os acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) nos quantitativos \ncontratados, sempre nas mesmas condições estipuladas neste Contrato. \n \n9.7. Providenciar a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pela \nContratante, referentes à execução do objeto e ao cumprimento das demais obrigações assumidas \nneste instrumento. \n \n9.8. Responsabilizar-se civil e criminalmente pelos danos causados diretamente à Contratante ou a \nterceiros decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo \nesta responsabilidade à alegação de ausência de fiscalização da Contratante em seu \nacompanhamento. \n \n9.9. Promover, em seu próprio nome e às suas expensas, as medidas judiciais ou extrajudiciais \nnecessárias para reparar os danos e prejuízos causados, sendo de sua responsabilidade eventuais \nreclamações cíveis, criminais ou trabalhistas que possam surgir em decorrência do evento danoso; \n \n9.10. Exercer a fiscalização necessária ao perfeito cumprimento do contrato, independentemente da \nfiscalização exercida pelo Contratante; \n \n9.11. Responsabilizar-se pelos salários, encargos sociais, previdenciários, securitários, taxas, \nimpostos e quaisquer outros que venham incidir sobre o seu pessoal, necessário à execução do \nobjeto a ser fornecido. \n \n9.12. Cumprir todas as normas técnicas aplicáveis para a boa execução dos serviços; \n \n9.13. Cumprir as ordens de serviço emitidas pelo Contratante; \n9.14. Responsabilizar-se por todas as despesas envolvidas na prestação de serviços; \n \n9.15. Manter durante a execução dos contratos, em compatibilidade com as obrigações por ela \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem como \napresentar a cada fatura, comprovação de regularidade fiscal. \n \n9.16. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de \nsua proposta, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-92-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n81 \n \nsatisfatório para o atendimento ao objeto da licitação exceto quando ocorrer algum dos eventos \narrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n9.17. Responsabilizar-se integralmente pelo fornecimento do objeto deste contrato durante toda sua \nvigência, em conformidade com as disposições do Edital, inclusive seus anexos e termos da \nproposta de preços, nos termos da legislação vigente, ou quaisquer outros que vierem a substituí-\nlos, alterá-los ou complementá-los. \n \n9.18. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Contratante, cujas reclamações se obriga \na atender prontamente, bem como dar ciência à mesma, imediatamente e por escrito, de qualquer \nanormalidade que verificar quando da execução do fornecimento e da garantia. \n \n9.19. Aceitar os acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) nos quantitativos \ncontratados, sempre nas mesmas condições estipuladas neste Contrato. \n \n9.20. Providenciar a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pela \nContratante, referentes à execução do objeto e ao cumprimento das demais obrigações assumidas \nneste instrumento. \n \n9.21. Responsabilizar-se civil e criminalmente pelos danos causados diretamente à Contratante ou a \nterceiros decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo \nesta responsabilidade à alegação de ausência de fiscalização da Contratante em seu \nacompanhamento. \n \n9.22. Promover, em seu próprio nome e às suas expensas, as medidas judiciais ou extrajudiciais \nnecessárias para reparar os danos e prejuízos causados, sendo de sua responsabilidade eventuais \nreclamações cíveis, criminais ou trabalhistas que possam surgir em decorrência do evento danoso; \n \n9.23. Exercer a fiscalização necessária ao perfeito cumprimento do contrato, independentemente da \nfiscalização exercida pelo Contratante; \n \n9.24. Responsabilizar-se pelos salários, encargos sociais, previdenciários, securitários, taxas, \nimpostos e quaisquer outros que venham incidir sobre o seu pessoal, necessário à execução do \nobjeto a ser fornecido. \n \n9.25. Cumprir todas as normas técnicas aplicáveis para a boa execução dos serviços; \n9.26. Cumprir as ordens de serviço emitidas pelo Contratante; \n9.27. Responsabilizar-se por todas as despesas envolvidas na prestação de serviços; \n9.28. Manter durante a execução dos contratos, em compatibilidade com as obrigações por ela \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem como \napresentar a cada fatura, comprovação de regularidade fiscal. \n \n10. CLÁUSULA DÉCIMA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n10.1. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado às seguintes penalidades: \n10.2. Advertência por escrito;\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-93-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n82 \n \n10.3. Multa de mora de 0,03% sobre o valor do contrato por dia de atraso, até o limite de 30 (trinta) \ndias, após o qual será caracterizada a inexecução total do contrato; \n10.4. Multa compensatória de 10% sobre o valor do contrato; \n10.5. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a \nAdministração, por prazo não superior a 02 (dois) anos; \n10.6. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto \nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante \na própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado \nressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo de 02 (dois) \nanos. \n10.7. A inexecução total ou parcial do contrato sujeitará o contratado às seguintes penalidades: \n10.8. Advertência por escrito; \n10.10. Em caso de inexecução parcial, multa compensatória de 0,3% sobre o valor do contrato por \nocorrência, até o limite de 30%; \n10.11. Em caso de inexecução total, multa compensatória de 20%sobre o valor do contrato; \n10.12. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a \nAdministração, por prazo não superior a 02 (dois) anos; \n10.13. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto \nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante \na própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado \nressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo de 02 (dois) anos. \n10.14. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, \ndeixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o \nretardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do \ncontrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e \ncontratar com o Município e, será descredenciado no Cadastro de Fornecedores do Município pelo \nprazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo da aplicação de multa em percentual equivalente à multa \nprevista para inexecução total do contrato e das demais cominações legais. \n \n10.15. As sanções de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar \ne de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração poderão também ser \naplicadas às empresas ou aos profissionais que: \n10.16. Tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no  \nrecolhimento de quaisquer tributos; \n10.17. Tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação; \n10.18. Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos \nilícitos praticados. \n10.19. As penalidades serão aplicadas após regular processo administrativo, em que seja assegurado \nao licitante o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos que lhes são inerentes. \n10.20. A multa será descontada da garantia do contrato e de pagamentos eventualmente devidos \npela Administração.\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-94-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n83 \n \n10.21. A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração \nPública é de competência exclusiva da Prefeitura Municipal. \n10.22. As demais sanções são de competência exclusiva do Secretário Municipal de Administração, \nFinanças e Desenvolvimento Institucional. \n \n11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – RESCISÃO \n11.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido nas hipóteses previstas no art. 78 da Lei \nnº 8.666, de 1993, com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da \naplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo do Edital. \n11.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à \nCONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa. \n11.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão \nadministrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993. \n11.4. O termo de rescisão, sempre que possível, será precedido: \n11.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; \n11.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; \n11.4.3. Indenizações e multas. \n \n12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – VEDAÇÕES \n12.1. É vedado à CONTRATADA: \n12.1.1. Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira; \n12.1.2. Interromper a execução dos serviços sob alegação de inadimplemento por parte da \nCONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei. \n \n13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – ALTERAÇÕES \n13.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n13.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial \natualizado do contrato. \n13.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o \nlimite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. \n \n14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOS CASOS OMISSOS \n14.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na \nLei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais aplicáveis e, \nsubsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do \nConsumidor – e normas e princípios gerais dos contratos, informações contidas no termo de \nreferência do edital e ata de registro de preços.\n\nQuarta-feira\n30 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3363\n-95-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n84 \n \n15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – PUBLICAÇÃO \n15.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no \nDiário Oficial do Município, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993. \n \n16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – FORO \n16.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato será o \nda Comarca de Amargosa-BA, ainda que outro seja privilegiado. \n \nPara firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em (duas) vias de \nigual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes. \n \nAmargosa -BA, .......... de.......................................... de 2020 \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo] \nCI: [número e órgão emissor] \nCPF: [número] \nInstrumento de outorga de poderes: [procuração/contrato social/estatuto social] \n \n \nTESTEMUNHAS: \n________________________________                                      ______________________ \nNOME                                                                                                    CPF \n \n________________________________                                      ______________________ \nNOME                                                                                                    CPF \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4127/"}]}