DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3360

3362 3360 2020-09-25 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA f261e1024daf48368b0b017c6341ca6f 7df73439de1e5857bffe1023c6887080adc2cd9de0822ccc7c556b6f94056ec6 7df73439de1e5857bffe1023c6887080adc2cd9de0822ccc7c556b6f94056ec6 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3362/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3362/ 4124 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3360 Diario Importado 3360

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 25 de setembro de 2020 • Ano III • Edição Nº 3360 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 155/2020) ........................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 156/2020) ........................................................................... 4 DECRETO FINANCEIRO (Nº 157/2020) ........................................................................... 6 DECRETO FINANCEIRO (Nº 158/2020) ........................................................................... 8 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ................................................................ 9 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9 DISTRATO (CONTRATO Nº 012/2019) ............................................................................ 9 RESULTADO DE HABILITAÇÃO (CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2017) ....................................................... 10 Sexta-feira 25 de setembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3360 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 155/2020) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SETEMBRO/2020 DECRETO FINANCEIRO 155/2020 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 20.693,54 (VINTE MIL E SEISCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 559 / 2019, DECRETA Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0201 GABINETE DO PREFEITO 2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 31909400 - 0100000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 12.902,00 Soma da Ação: 12.902,00 Soma da Unidade: 12.902,00 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2077 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL 31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 893,00 Soma da Ação: 893,00 Soma da Unidade: 893,00 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2056 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado 3,26 31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.510,53 31909400 - 0100000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 384,75 Soma da Ação: 6.898,54 Soma da Unidade: 6.898,54 Total Geral: 20.693,54 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso II da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 0100000 Recursos Ordinários 20.693,54 Total Geral: 20.693,54 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 25 de setembro de 2020. 25/09/2020 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: SEKO-M9UO-CY6O-P75K-VPNF Emitido em: 25/09/2020 15:09:49 Página 1 de 1 Sexta-feira 25 de setembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3360 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Fte: 00 - Tesouro Arrecadação janeiro a agosto de 2020 (A) 23.475.268,38 ( - ) Ajuste Receita Eventual (Venda Direitos FOPAG) (B) 3.165.000,00 Arrecadação janeiro a agosto de 2020 Receitas Ordinárias (C = A - B) 20.310.268,38 Arrecadação janeiro a agosto de 2019 (D) 18.748.725,64 Taxa de Incremento da Arrecadação ( E =C/D) 1,08 Arrecadação Realizada Setembro a Dezembro 2019 (F) 10.053.268,21 Previsão Arrecadação Agosto a Dezembro de 2020 (D = F X E) 10.890.584,21 (+ ) Arrecadação Realizada de Janeiro a Agosto 2020 23.475.268,38 (+ ) Arrecadação Projetada de Setembro a Dezembro 2020 10.890.584,21 (=) Expectativa da Arrecadação no Exercício Financeiro de 2020 34.365.852,59 ( - ) Previsão da Arrecadação LOA 2020 29.049.999,00 (=) Tendência do Excesso de Arrecadação 5.315.853,59 ( - ) Excesso de Arrecadação Utilizado na Abertura de Créditos Adicionais 2.076.626,75 ( - ) Excesso de Arrecadação Disponível para Abertura de Créditos Adicionais 3.239.226,84 INFORMAÇÕES CONSIDERADAS NO CÁLCULO CÁLCULO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO DA TENDÊNCIA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Sexta-feira 25 de setembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3360 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 156/2020) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SETEMBRO/2020 DECRETO FINANCEIRO 156/2020 ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 169.623,73 (CENTO E SESSENTA E NOVE MIL E SEISCENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 534 / 2019, DECRETA Art. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a), conforme detalhamento abaixo: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 31909400 - 0119000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 8.692,55 Soma da Ação: 8.692,55 Soma da Unidade: 8.692,55 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2008 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA POLICLÍNICA 31900400 - 6102000 Contratação Por Tempo Determinado 4.000,00 Soma da Ação: 4.000,00 2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 31909400 - 6102000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 40.000,00 Soma da Ação: 40.000,00 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 40.000,00 31909400 - 0114000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.000,00 Soma da Ação: 45.000,00 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 31909400 - 0114000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 50.000,00 Soma da Ação: 50.000,00 2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 31909400 - 0114000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 900,00 Soma da Ação: 900,00 2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 31909400 - 0114000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 9.600,00 Soma da Ação: 9.600,00 Soma da Unidade: 149.500,00 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITA ÇÃO 2055 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 31909400 - 0100000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 4.545,00 Soma da Ação: 4.545,00 Soma da Unidade: 4.545,00 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2057 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS 31909400 - 0129000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 382,91 Soma da Ação: 382,91 2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND. ESPECIALIZADO AS FAMÍLIAS E INDIVIDUOS - PAEFI 31900400 - 0128000 Contratação Por Tempo Determinado 3.752,45 31909400 - 0129000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.184,08 Soma da Ação: 4.936,53 2062 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 31909400 - 0129000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.566,74 Soma da Ação: 1.566,74 Soma da Unidade: 6.886,18 Total Geral: 169.623,73 Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: F8CN-P1M1-Z BER-SN8C-T6TU Emitido em: 25/09/2020 15:10:16 Página 1 de 2 Sexta-feira 25 de setembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3360 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SETEMBRO/2020 DECRETO FINANCEIRO 156/2020 31901100 - 0119000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.692,55 Soma da Ação: 8.692,55 Soma da Unidade: 8.692,55 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2008 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA POLICLÍNICA 31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.000,00 Soma da Ação: 4.000,00 2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 40.000,00 Soma da Ação: 40.000,00 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.000,00 31901300 - 6102000 Obrigações Patronais 40.000,00 Soma da Ação: 45.000,00 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 31901300 - 0114000 Obrigações Patronais 50.000,00 Soma da Ação: 50.000,00 2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 31901300 - 0114000 Obrigações Patronais 900,00 Soma da Ação: 900,00 2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.600,00 Soma da Ação: 9.600,00 Soma da Unidade: 149.500,00 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITA ÇÃO 2055 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado 4.545,00 Soma da Ação: 4.545,00 Soma da Unidade: 4.545,00 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2057 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS 31900400 - 0129000 Contratação Por Tempo Determinado 382,91 Soma da Ação: 382,91 2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND. ESPECIALIZADO AS FAMÍLIAS E INDIVIDUOS - PAEFI 31900400 - 0129000 Contratação Por Tempo Determinado 1.184,08 31901100 - 0128000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.752,45 Soma da Ação: 4.936,53 2062 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 31900400 - 0129000 Contratação Por Tempo Determinado 1.566,74 Soma da Ação: 1.566,74 Soma da Unidade: 6.886,18 Total Geral: 169.623,73 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 25 de setembro de 2020. 25/09/2020 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: F8CN-P1M1-Z BER-SN8C-T6TU Emitido em: 25/09/2020 15:10:16 Página 2 de 2 Sexta-feira 25 de setembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3360 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 157/2020) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SETEMBRO/2020 DECRETO FINANCEIRO 157/2020 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 45.408,00 (QUARENTA E CINCO MIL E QUATROCENTOS E OITO REAIS ) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 561 / 2020, DECRETA Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 45.408,00 Soma da Ação: 45.408,00 Soma da Unidade: 45.408,00 Total Geral: 45.408,00 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.408,00 Soma da Ação: 8.408,00 4004 AÇÕES DESTINADAS A CASTRAÇÃO E CONTROLE DE NATALIDADE DE ANIMAIS DE RUAS 33903000 - 6102000 Material de Consumo 15.000,00 33903600 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000,00 Soma da Ação: 37.000,00 Soma da Unidade: 45.408,00 Total Geral: 45.408,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 25 de setembro de 2020. 25/09/2020 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: DW4N-GUDI-RPA 0-YIRS-XQSC Emitido em: 25/09/2020 15:10:33 Página 1 de 1 Sexta-feira 25 de setembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3360 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Sexta-feira 27 de março de 2020 Ano III • Edição Nº 3231 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LEI (Nº 561/2020) E s t a d o d a B a h í a P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E A M A R G O S A C N P J 1 3 8 2 5 4 3 4 / 0 0 0 1 - 5 0 - º n ç a L a w n / a l M o n t e S I N . A r n a r w s a , B a h r a , C E P . 4 5 S D U - C U B T i l - h : : 7 5 1 5 3 4 3 9 1 1 « g i b i m u - ( w a m g o s a h n g w b r L E I N º 5 6 1 , D E 2 7 D E M A R Ç O D E 2 0 2 0 A u t o r i z a a a b e r t u r a d e C r é d i t o s A d i c i o n a i s S u p l e m e n t a r e s a o o r ç a m e n t o v i g e n t e e d a ' o u t r a s p r o v i d ê n c i a s . O P R E F E I T O D O M U N I C Í P I O D E A M A R G O S A — E S T A D O D A B A H I A , f a ç o s a b e r q u e a C â m a r a M u n i c i p a l a p r o v o u e e u s a n c i o n o a s e g u i n t e L e i : A r t . ] º . F i c a o C h e f e d o P o d e r E x e c u t i v o M u n i c i p a l a u t o r i z a d o , a t r a v é s d e D e c r e t o E x e c u t i v o , a b r i r C r é d i t o A d i c i o n a l S u p l e m e n t a r u n i c a m e n t e p a r a a d o t a ç ã o o r ç a m e n t á r i a d a S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e S a ú d e e m a t é o m o n t a n t e d e 2 0 % ( v i n t e p o r c e n t o ) d o t o t a l d o o r ç a m e n t o a p r o v a d o p e l a L e i M u n i c i p a l n º 5 5 9 / 2 0 1 9 , a n u l a n d o a s d o t a ç õ e s q u e s e f i z e r e m n e c e s s á r i a s d a s d e m a i s u n i d a d e s o r ç a m e n t á r i a s , p a r a ú n i c a e e x c l u s i v a m e n t e e x e c u t a r d e s p e s a s c o m p r e v e n ç ã o e c o n t r o l e a p r o l i f e r a ç ã o d o C O V I D - l 9 . A r t . 2 º . A a u t o r i z a ç ã o c o n c e d i d a p e l a p r e s e n t e L e i n ã o s e c o n f u n d e o u a l t e r a o p e r c e n t u a l p r e v i s t o n a a l í n e a “ c ” , a r t . 4 º d a L e i M u n i c i p a l n º 5 5 9 , d e 3 0 d e z e m b r o d e 2 0 1 9 . A r t . 3 " . E s t a L e i e n t r a e m v i g o r n a d a t a d e s u a p u b l i c a ç ã o , r e v o g a d a s a s d i s p o s i ç õ e s e m c o n t r á r i o . G a b i n e t e d o P r e f e i t o d e A m a r g o s a , 2 7 d e m a r ç o d e 2 0 2 0 . J ú l i o P i n h e i r o d o s S a n t o s J ú n i o r P r e f e i t o M u n i c i p a l Sexta-feira 25 de setembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3360 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 158/2020) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SETEMBRO/2020 DECRETO FINANCEIRO 158/2020 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 7.759,19 (SETE MIL E SETECENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 559 / 2019, DECRETA Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO À FAMÍLIAS - PAIF 31900400 - 0128000 Contratação Por Tempo Determinado 2.206,46 31900400 - 0129000 Contratação Por Tempo Determinado 3.672,90 31909400 - 0129000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.879,83 Soma da Ação: 7.759,19 Soma da Unidade: 7.759,19 Total Geral: 7.759,19 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2059 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PETI 31900400 - 0129000 Contratação Por Tempo Determinado 5.552,73 Soma da Ação: 5.552,73 2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND. ESPECIALIZADO AS FAMÍLIAS E INDIVIDUOS - PAEFI 31901100 - 0128000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.206,46 Soma da Ação: 2.206,46 Soma da Unidade: 7.759,19 Total Geral: 7.759,19 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 25 de setembro de 2020. 25/09/2020 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: RXNT-KTJ5-KK TG-2CXV-APGT Emitido em: 25/09/2020 15:10:53 Página 1 de 1 Sexta-feira 25 de setembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3360 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS DISTRATO (CONTRATO Nº 012/2019) * ** Estadoda Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO FMS Nº.012/2019 CONTRATANTE — MUNICÍPIO DE AMARGOSA. CONTRATADA— ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE MUTUIPE, CNPJ 14.812333/0001-20. DO OBJETO — Prestacao de serviços de saúde e apoio diagnóstico, nas areas de Cirurgias, Plantonista,Anestesista e DiretoriaMédica, em caráter complementar a rede municipal de saúde, a fim de atender os pacientes da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Amargosa/BA, conforme Editalda Chamada Públicanº 002/2017. DO FUNDAMENTO LEGAL — Art.79 da Leinº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA — 01/09/2020. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR. PELA CONTRATADA: CELIA MARIA TEIXEIRA DE FREITAS. Sexta-feira 25 de setembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3360 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADO DE HABILITAÇÃO (CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2017) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO N º 241/2017 OBJETO: CREDENCIAMENTO de profissionais médicos, pessoa física e/ou jurídica, para a prestação de serviços de saúde e apoio diagnóstico, no Cadastro do Sistema Único de Saúde – SUS, em áreas diversas, em caráter complementar à rede municipal de saúde, a fim de atender os pacientes do Município de Amargosa/BA, na forma estabelecida pelo Edital e seus anexos. RESULTADO A Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e levando em consideração a análise da Secretaria de Saúde, cujos fundamentos integram este ato, decide declara habilitada para exercer as funções de: Médico de plantonista e Gestor: Publique-se. Amargosa/BA, 25 de setembro de 2020. Carla Souza Oliveira Presidente da Comissão Permanente de Licitação SANTA CASA SEM FRONTEIRAS CNPJ nº 13.808.126/0001-39 Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4124/