{"edition": {"id": 3362, "number": 3360, "date": "2020-09-25", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "f261e1024daf48368b0b017c6341ca6f", "pdf_sha256": "7df73439de1e5857bffe1023c6887080adc2cd9de0822ccc7c556b6f94056ec6", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "7df73439de1e5857bffe1023c6887080adc2cd9de0822ccc7c556b6f94056ec6", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3362/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3362/"}, "acts": [{"id": 4124, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3360", "kind": "Diario Importado", "number": "3360", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 25 de setembro de 2020 • Ano III • Edição Nº 3360 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSexta-feira •  25 de setembro de 2020 •  Ano III • Edição Nº 3360\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 155/2020) ........................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 156/2020) ........................................................................... 4\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 157/2020) ........................................................................... 6\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 158/2020) ........................................................................... 8\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ................................................................ 9\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9\nDISTRATO (CONTRATO Nº 012/2019) ............................................................................ 9\nRESULTADO DE HABILITAÇÃO (CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2017) ....................................................... 10\n\nSexta-feira\n25 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3360\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 155/2020)\n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nSETEMBRO/2020  \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 155/2020  \n \n Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 20.693,54 \n(VINTE MIL E SEISCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS \nE CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS) e dá outras \nprovidências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 559 / 2019, \n \nDECRETA  \n \nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: \n 0201 GABINETE DO PREFEITO  \n2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO \n 31909400 - 0100000 Indenizações e Restituições Trabalhistas  12.902,00  \n  \n Soma da Ação: 12.902,00 \n \nSoma da Unidade: 12.902,00 \n 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE  \n2077 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL \n31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  893,00 \n  \n Soma da Ação: 893,00 \n \nSoma da Unidade: 893,00 \n 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  \n2056 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \n31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado  3,26 \n31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.510,53 \n31909400 - 0100000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 384,75 \n  \n Soma da Ação: 6.898,54 \n \nSoma da Unidade: 6.898,54 \n \nTotal Geral: 20.693,54 \n \n Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma \nestabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso II da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: \n    \n EXCESSO DE ARRECADAÇÃO \n 0100000 Recursos Ordinários  20.693,54 \n  \n Total Geral: 20.693,54 \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.  \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 25 de setembro de 2020. \n \n25/09/2020  \n \n \n \n  \n \n  \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR   \nPREFEITO                    \nMat.664025 \n  \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: SEKO-M9UO-CY6O-P75K-VPNF Emitido em: 25/09/2020 \n15:09:49 \nPágina 1 de 1\n\nSexta-feira\n25 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3360\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nFte: 00 - Tesouro\nArrecadação janeiro a agosto de 2020  (A) 23.475.268,38                      \n( - ) Ajuste Receita Eventual (Venda Direitos FOPAG) (B) 3.165.000,00                        \nArrecadação janeiro a agosto de 2020 Receitas Ordinárias  (C = A - B) 20.310.268,38                       \nArrecadação janeiro a agosto de 2019 (D) 18.748.725,64                      \nTaxa de Incremento da Arrecadação  ( E =C/D) 1,08                                        \nArrecadação Realizada Setembro  a Dezembro 2019 (F) 10.053.268,21                      \nPrevisão Arrecadação Agosto a Dezembro de 2020  (D = F X E) 10.890.584,21                      \n(+ ) Arrecadação Realizada de Janeiro a Agosto 2020 23.475.268,38                      \n(+ ) Arrecadação Projetada de Setembro a Dezembro 2020 10.890.584,21                      \n(=) Expectativa da Arrecadação no Exercício Financeiro de 2020 34.365.852,59                      \n( - ) Previsão da Arrecadação LOA 2020 29.049.999,00                      \n(=) Tendência do Excesso de Arrecadação 5.315.853,59                        \n( - ) Excesso de Arrecadação Utilizado na Abertura de Créditos Adicionais 2.076.626,75                         \n( - ) Excesso de Arrecadação Disponível para Abertura de Créditos Adicionais 3.239.226,84                         \nINFORMAÇÕES CONSIDERADAS NO CÁLCULO\nCÁLCULO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\nDEMONSTRATIVO DE CÁLCULO DA TENDÊNCIA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\n\nSexta-feira\n25 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3360\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 156/2020)\n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nSETEMBRO/2020  \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 156/2020  \n \n ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 169.623,73 (CENTO E \nSESSENTA E NOVE MIL E SEISCENTOS E VINTE E \nTRÊS REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) e dá \noutras providências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 534 / 2019, \n \nDECRETA  \n \nArt. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das Despesas das \nSecretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a), conforme detalhamento abaixo: \n 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  \n2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL \n 31909400 - 0119000 Indenizações e Restituições Trabalhistas  8.692,55  \n  \n Soma da Ação: 8.692,55 \n \nSoma da Unidade: 8.692,55 \n 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  \n2008 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA POLICLÍNICA \n31900400 - 6102000 Contratação Por Tempo Determinado  4.000,00 \n  \n Soma da Ação: 4.000,00 \n 2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  \n31909400 - 6102000 Indenizações e Restituições Trabalhistas  40.000,00 \n  \n Soma da Ação: 40.000,00 \n 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE  \n31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  40.000,00 \n31909400 - 0114000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.000,00 \n  \n Soma da Ação: 45.000,00 \n 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA \nCOMPLEXIDADE \n \n \n31909400 - 0114000 Indenizações e Restituições Trabalhistas  50.000,00 \n  \n Soma da Ação: 50.000,00 \n 2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU  \n31909400 - 0114000 Indenizações e Restituições Trabalhistas  900,00 \n  \n Soma da Ação: 900,00 \n 2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA  \n31909400 - 0114000 Indenizações e Restituições Trabalhistas  9.600,00 \n  \n Soma da Ação: 9.600,00 \n \nSoma da Unidade: 149.500,00 \n 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITA ÇÃO  \n2055 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \n31909400 - 0100000 Indenizações e Restituições Trabalhistas  4.545,00 \n  \n Soma da Ação: 4.545,00 \n \nSoma da Unidade: 4.545,00 \n 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  \n2057 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS \n31909400 - 0129000 Indenizações e Restituições Trabalhistas  382,91 \n  \n Soma da Ação: 382,91 \n 2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND. ESPECIALIZADO AS FAMÍLIAS E \nINDIVIDUOS - PAEFI \n \n \n31900400 - 0128000 Contratação Por Tempo Determinado  3.752,45 \n31909400 - 0129000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.184,08 \n  \n Soma da Ação: 4.936,53 \n 2062 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS  \n31909400 - 0129000 Indenizações e Restituições Trabalhistas  1.566,74 \n  \n Soma da Ação: 1.566,74 \n \nSoma da Unidade: 6.886,18 \n \nTotal Geral: 169.623,73 \n \n Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: \n 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  \n2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: F8CN-P1M1-Z BER-SN8C-T6TU Emitido em: 25/09/2020 \n15:10:16 \nPágina 1 de 2\n\nSexta-feira\n25 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3360\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nSETEMBRO/2020  \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 156/2020  \n \n 31901100 - 0119000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  8.692,55  \n  \n Soma da Ação: 8.692,55 \n \nSoma da Unidade: 8.692,55 \n 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  \n2008 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA POLICLÍNICA \n31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  4.000,00 \n  \n Soma da Ação: 4.000,00 \n 2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  \n31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  40.000,00 \n  \n Soma da Ação: 40.000,00 \n 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE  \n31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  5.000,00 \n31901300 - 6102000 Obrigações Patronais 40.000,00 \n  \n Soma da Ação: 45.000,00 \n 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA \nCOMPLEXIDADE \n \n \n31901300 - 0114000 Obrigações Patronais  50.000,00 \n  \n Soma da Ação: 50.000,00 \n 2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU  \n31901300 - 0114000 Obrigações Patronais  900,00 \n  \n Soma da Ação: 900,00 \n 2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA  \n31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  9.600,00 \n  \n Soma da Ação: 9.600,00 \n \nSoma da Unidade: 149.500,00 \n 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITA ÇÃO  \n2055 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \n31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado  4.545,00 \n  \n Soma da Ação: 4.545,00 \n \nSoma da Unidade: 4.545,00 \n 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  \n2057 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS \n31900400 - 0129000 Contratação Por Tempo Determinado  382,91 \n  \n Soma da Ação: 382,91 \n 2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND. ESPECIALIZADO AS FAMÍLIAS E \nINDIVIDUOS - PAEFI \n \n \n31900400 - 0129000 Contratação Por Tempo Determinado  1.184,08 \n31901100 - 0128000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.752,45 \n  \n Soma da Ação: 4.936,53 \n 2062 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS  \n31900400 - 0129000 Contratação Por Tempo Determinado  1.566,74 \n  \n Soma da Ação: 1.566,74 \n \nSoma da Unidade: 6.886,18 \n \nTotal Geral: 169.623,73 \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.  \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 25 de setembro de 2020. \n \n25/09/2020  \n \n \n \n  \n \n  \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR   \nPREFEITO                    \nMat.664025 \n  \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: F8CN-P1M1-Z BER-SN8C-T6TU Emitido em: 25/09/2020 \n15:10:16 \nPágina 2 de 2\n\nSexta-feira\n25 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3360\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 157/2020)\n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nSETEMBRO/2020  \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 157/2020  \n \n Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 45.408,00 \n(QUARENTA E CINCO MIL E QUATROCENTOS E OITO \nREAIS ) e dá outras providências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 561 / 2020, \n \nDECRETA  \n \nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: \n 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  \n2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA \n 31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  45.408,00  \n  \n Soma da Ação: 45.408,00 \n \nSoma da Unidade: 45.408,00 \n \nTotal Geral: 45.408,00 \n \n Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o \nprevisto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: \n 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  \n2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE \n 33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  8.408,00 \n  \n Soma da Ação: 8.408,00 \n 4004 AÇÕES DESTINADAS A CASTRAÇÃO E CONTROLE DE NATALIDADE DE ANIMAIS DE RUAS  \n33903000 - 6102000 Material de Consumo  15.000,00 \n33903600 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 \n33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000,00 \n  \n Soma da Ação: 37.000,00 \n \nSoma da Unidade: 45.408,00 \n \nTotal Geral: 45.408,00 \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.  \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 25 de setembro de 2020. \n \n25/09/2020  \n \n \n \n  \n \n  \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR   \nPREFEITO                    \nMat.664025 \n  \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: DW4N-GUDI-RPA 0-YIRS-XQSC Emitido em: 25/09/2020 \n15:10:33 \nPágina 1 de 1\n\nSexta-feira\n25 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3360\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nSexta-feira\n27 de março de 2020\nAno III • Edição Nº 3231\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLEI (Nº 561/2020)\n \nE s t a d o d a B a h í a \nP R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E A M A R G O S A \nC N P J 1 3 8 2 5 4 3 4 / 0 0 0 1 - 5 0 - º n ç a L a w n / a l M o n t e S I N . A r n a r w s a , B a h r a , C E P . 4 5 S D U - C U B \nT i l - h : : 7 5 1 5 3 4 3 9 1 1 « g i b i m u - ( w a m g o s a h n g w b r \nL E I N º 5 6 1 , D E 2 7 D E M A R Ç O D E 2 0 2 0 \nA u t o r i z a a a b e r t u r a d e C r é d i t o s A d i c i o n a i s \nS u p l e m e n t a r e s a o o r ç a m e n t o v i g e n t e e d a ' \no u t r a s p r o v i d ê n c i a s . \nO P R E F E I T O D O M U N I C Í P I O D E A M A R G O S A — E S T A D O D A B A H I A , f a ç o s a b e r \nq u e a C â m a r a M u n i c i p a l a p r o v o u e e u s a n c i o n o a s e g u i n t e L e i : \nA r t . ] º . F i c a o C h e f e d o P o d e r E x e c u t i v o M u n i c i p a l a u t o r i z a d o , a t r a v é s d e D e c r e t o \nE x e c u t i v o , a b r i r C r é d i t o A d i c i o n a l S u p l e m e n t a r u n i c a m e n t e p a r a a d o t a ç ã o o r ç a m e n t á r i a d a \nS e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e S a ú d e e m a t é o m o n t a n t e d e 2 0 % ( v i n t e p o r c e n t o ) d o t o t a l d o \no r ç a m e n t o a p r o v a d o p e l a L e i M u n i c i p a l n º 5 5 9 / 2 0 1 9 , a n u l a n d o a s d o t a ç õ e s q u e s e f i z e r e m \nn e c e s s á r i a s d a s d e m a i s u n i d a d e s o r ç a m e n t á r i a s , p a r a ú n i c a e e x c l u s i v a m e n t e e x e c u t a r \nd e s p e s a s c o m p r e v e n ç ã o e c o n t r o l e a p r o l i f e r a ç ã o d o C O V I D - l 9 . \nA r t . 2 º . A a u t o r i z a ç ã o c o n c e d i d a p e l a p r e s e n t e L e i n ã o s e c o n f u n d e o u a l t e r a o \np e r c e n t u a l p r e v i s t o n a a l í n e a “ c ” , a r t . 4 º d a L e i M u n i c i p a l n º 5 5 9 , d e 3 0 d e z e m b r o d e 2 0 1 9 . \nA r t . 3 \" . E s t a L e i e n t r a e m v i g o r n a d a t a d e s u a p u b l i c a ç ã o , r e v o g a d a s a s d i s p o s i ç õ e s \ne m c o n t r á r i o . \nG a b i n e t e d o P r e f e i t o d e A m a r g o s a , 2 7 d e m a r ç o d e 2 0 2 0 . \nJ ú l i o P i n h e i r o d o s S a n t o s J ú n i o r \nP r e f e i t o M u n i c i p a l\n\nSexta-feira\n25 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3360\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 158/2020)\n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nSETEMBRO/2020  \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 158/2020  \n \n Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 7.759,19 \n(SETE MIL E SETECENTOS E CINQUENTA E NOVE \nREAIS E DEZENOVE CENTAVOS) e dá outras \nprovidências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 559 / 2019, \n \nDECRETA  \n \nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: \n 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  \n2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO À FAMÍLIAS - PAIF \n 31900400 - 0128000 Contratação Por Tempo Determinado  2.206,46  \n31900400 - 0129000 Contratação Por Tempo Determinado 3.672,90 \n31909400 - 0129000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.879,83 \n  \n Soma da Ação: 7.759,19 \n \nSoma da Unidade: 7.759,19 \n \nTotal Geral: 7.759,19 \n \n Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o \nprevisto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: \n 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  \n2059 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PETI \n 31900400 - 0129000 Contratação Por Tempo Determinado  5.552,73 \n  \n Soma da Ação: 5.552,73 \n 2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND. ESPECIALIZADO AS FAMÍLIAS E \nINDIVIDUOS - PAEFI \n \n \n31901100 - 0128000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  2.206,46 \n  \n Soma da Ação: 2.206,46 \n \nSoma da Unidade: 7.759,19 \n \nTotal Geral: 7.759,19 \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.  \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 25 de setembro de 2020. \n \n25/09/2020  \n \n \n \n  \n \n  \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR   \nPREFEITO                    \nMat.664025 \n  \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: RXNT-KTJ5-KK TG-2CXV-APGT Emitido em: 25/09/2020 \n15:10:53 \nPágina 1 de 1\n\nSexta-feira\n25 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3360\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nDISTRATO (CONTRATO Nº 012/2019)\n*\n**\nEstadoda Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nEXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO FMS Nº.012/2019\nCONTRATANTE — MUNICÍPIO DE AMARGOSA.\nCONTRATADA— ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE MUTUIPE,\nCNPJ 14.812333/0001-20.\nDO OBJETO — Prestacao de serviços de saúde e apoio diagnóstico, nas areas de Cirurgias,\nPlantonista,Anestesista e DiretoriaMédica, em caráter complementar a rede municipal de saúde, a fim\nde atender os pacientes da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Amargosa/BA, conforme\nEditalda Chamada Públicanº 002/2017.\nDO FUNDAMENTO LEGAL — Art.79 da Leinº 8.666/93.\nDATA DA ASSINATURA — 01/09/2020.\nPELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR.\nPELA CONTRATADA: CELIA MARIA TEIXEIRA DE FREITAS.\n\nSexta-feira\n25 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3360\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESULTADO DE HABILITAÇÃO (CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2017)\n \n \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n  \nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2017 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO N º 241/2017 \nOBJETO: CREDENCIAMENTO de profissionais médicos, pessoa física e/ou \njurídica, para a prestação de serviços de saúde e apoio diagnóstico, no Cadastro \ndo Sistema Único de Saúde – SUS, em áreas diversas, em caráter complementar \nà rede municipal de saúde, a fim de atender os pacientes do Município de \nAmargosa/BA, na forma estabelecida pelo Edital e seus anexos. \n \n \nRESULTADO \nA Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de \nAmargosa, no uso de suas atribuições e levando em consideração a análise da \nSecretaria de Saúde, cujos fundamentos integram este ato, decide declara \nhabilitada para exercer as funções de: Médico de plantonista e Gestor: \n \nPublique-se. \nAmargosa/BA, 25 de setembro de 2020. \n \n \n \nCarla Souza Oliveira \nPresidente da Comissão Permanente de Licitação  \nSANTA CASA SEM FRONTEIRAS  CNPJ nº 13.808.126/0001-39 \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4124/"}]}