DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3356

3358 3356 2020-09-21 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 3cae4ae29d4f4cf1a1b1672e14710bf0 c79ea171bcb6849282f4ea60159363873c64a5cc6f6120cc52506791e0894d60 c79ea171bcb6849282f4ea60159363873c64a5cc6f6120cc52506791e0894d60 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3358/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3358/ 4120 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3356 Diario Importado 3356

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 21 de setembro de 2020 • Ano III • Edição Nº 3356 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 151/2020) ........................................................................... 2 PORTARIA (Nº 210/2020) ................................................................................... 4 PORTARIA (Nº 211/2020) ................................................................................... 5 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ............................................................ 6 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6 EXTRATO (CONTRATO Nº 099/2020) ............................................................................ 6 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................. 7 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 7 EXTRATO (CONTRATO Nº 103/2020) ............................................................................ 7 EXTRATO (CONTRATO Nº 109/2020) ............................................................................ 8 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ................................................................ 9 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2019) ................................................................... 9 Segunda-feira 21 de setembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3356 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 151/2020) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SETEMBRO/2020 DECRETO FINANCEIRO 151/2020 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.055.674,77 (UM MILHÃO E CINQUENTA E CINCO MIL E SEISCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 559 / 2019, DECRETA Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1009 REFORMA, AMPLIAÇÃO E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE ATEN ÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 44905200 - 0123000 Equipamentos e Material Permanente 1.055.674,77 Soma da Ação: 1.055.674,77 Soma da Unidade: 1.055.674,77 Total Geral: 1.055.674,77 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso II da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 0123000 Transferências de Convênios – Saúde 1.055.674,77 Total Geral: 1.055.674,77 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 21 de setembro de 2020. 21/09/2020 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: ZMJF-USIX-OZ EM-JUXX-RGWS Emitido em: 21/09/2020 11:05:44 Página 1 de 1 Segunda-feira 21 de setembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3356 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Especificação Receita Previsão Inicial Arrecadação Acumulado Setembro 2020 Diferença Termo de Convênio Diferença a Arrecadar Tendên cia Excesso Transferências de Convênios - Saúde 2.4.1.8.10.1.1.01.00 Convênio Min da Saúde nº 851397/2017 - Reforma de Unidades de Atenção Especializada em Saúde 1.100.000,00 801.640,00 298.360,00 - 1.400.000,00 598.360,00 300.000,00 2.4.2.8.10.1.1.01.00 Termo de Convênio 015/2020-FESBA - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes - 440.777,88 440.777,88 1.384.465,97 943.688,09 1.384.465,97 1.100.000,00 1.242.417,88 142.417,88 2.784.465,97 1.542.048,09 1.684.465,97 1.100.000,00 1.242.417,88 142.417,88 2.784.465,97 1.542.048,09 1.684.465,97 DEMONSTRATIVO EXCESSO ARRECADAÇÃO FONTE DE RECURSO "23" Total Total Segunda-feira 21 de setembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3356 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 210/2020) ESTADO DA BAHIA PrefeituraMunicipal de Amargosa CNP]:13.825.4M/0001750 Praça Lourival Monte, S/N —Amavgosa — Bahia CEP: 45300000 Telefax:(75)353473977gabinetegamavgosamgovm PORTARIA Nº. 210 DE 21 DE SETEMBRO DE 2020 Conceder licença prêmio à servidora Sra. Claudia Adriana de Almeida Amorim e da'outrasprovidências. OPREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, RESOLVE: Art. lº.Fica concedida Licença Prêmio a servidoraSra.Claudia Adriana de Almeida Amorim, AssistenteSocial,matrículanº 662392, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 01 de outubro de 2020 e findaraem 30 de dezembro de 2020. Art. 2º.EstaPortariaentraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,21 de setembro de 2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Segunda-feira 21 de setembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3356 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 211/2020) ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Am argosa CNPJ: 13.325.4B4/0001-50Praça Lourival Monte, S/NfAmargDsaf BahiaCEP: 45300-000 TeleÍax:(75)3634-3977gabinete©amargnsa.ba.gnv.br PORTARIA Nº. 211 DE 21 DE SETEMBRO DE 2020 Designa servidor para ocupar interinamente a Coordenação da Defesa CiviL O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, Estado da Bahia,no uso de suas atribuiçõeslegaise de acordo com a Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. lº.Designaro senhorVICTOR EDUARDO SOUZA MIRANDA SALES DA SILVA, Coordenador de Educação de Trânsito,portador do RG16491022-08, nomeado pela Portarianº 036/2020, para responder interinamentepela Coordenação da Defesa Civil. Art. 2º.Pela acumulação dos cargos descritosno artigo anterior,não decorrerá o nomeado direitode acréscimo aos seus vencimentos, continuando o mesmo a receber como Coordenador de Educação de Trânsito. Art. 3". Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrario. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,21 de setembro de 2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Segunda-feira 21 de setembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3356 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 099/2020) *** Estadoda Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA TERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO N“ 099/2020; PROCESSO ADMINISTRATIVO: N“ 048/2020; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA DO VALE DO ]IQUIRIÇÁ - COOAMA, CNP] 10.823.327/0001—17; OBJETO: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA ALUNOS DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, VERBA FNDE/PNAE, DE ACORDO COM A CHAMADA PÚBLICA N.º 001/2020; VIGENCIA DO CONTRATO: ATÉ 31/12/2020; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 07.01, PROIETO/ATIVTDADE: 2.025, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00, VALOR: R$ 280.905,00 TOTAIS/ ESTIMADOS. DATA DA ASSINATURA: 08/09/2020. PELO CONTRATANTE: ]'ÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS ]UNTOR, E PELO CONTRATADO: COSME SILVEIRA SANTANA. Segunda-feira 21 de setembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3356 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 103/2020) * Estadoda Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA TERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATONº 103/ 2020;PROCESSO ADMINISTRATIVO: N“ 046/2019; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: SERVELETRO MATERIAIS ELETRICOS LTDA-MECNP] 10.619.506/0001— 37; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIIVIENTO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DESCRITOS NO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 012/2019/SRP, LOTE 01.VIGENCIA DO CONTRATO:ATE 31/12/2020;COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE:06.01 PRO]ETO/ ATIVIDADE: 2021,ELEMENTO DE DESPESA:33.90.30.VALOR: R$634.638,00TOTAL/ ESTIMADO. DATA DA ASSINATURA: 17/09/2020. PELO CONTRATANTE: ]'ÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS ]UNTOR, E, PELA CONTRATADAzMILTON ALVES DOS SANTOS Segunda-feira 21 de setembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3356 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 109/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA TERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 109/2020; PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 035/2020; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA ; CONTRATADA: ACISA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, CNPJ 10.772.765/0001-01; OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DA PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS LOCALIDADES, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA – BAHIA, CONTRATO DE REPASSE 1067096-88/2019/MDR/CAIXA, ATRAVÉS DO MENOR PREÇO, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2020 E NA PROPOSTA DA CONTRATADA. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 300 DIAS; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 06.01 PROJETO/ATIVIDADE: 1004, ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.51. VALOR: R$ 749.399,89 TOTAL. DATA DA ASSINATURA: 21/09/2020. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR, E, PELA CONTRATADA: ALDO JESUS CINTRA DOS SANTOS. Segunda-feira 21 de setembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3356 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2019) ESTADO DA BAHIA PrefeituraMunicipalde Amargosa CNPJ 13.825.484/0001-50 PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N , AMARGOSA -BAHIA NOTIFICANTE: Fundo Municipal de Saúde N OTIFICADA: MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA E HOSPITALAR LTDA CNPJ: 96.827.563/0001—27 LICITAÇÃO: PE.027/2019.SRP/ PE.005/2019 SRP OBJETO DO CONTRATO/ATA: a aquisição de medicamentos para suprir as necessidades do Hospital Municipal de Amargosa — HMA, mediante Sistema de Registro de Preços A Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuiçõeslegais,vem, com vistasa proporcionar o direitoprevistono Parágrafo Unico do art.78 da Lei nº 8.666/93, notificaro estabelecimentoempresarialem epígrafepela razão a seguir: - Retardo injustificadono atendimento da autorização de compra 7056/2020, 6786/2020,6571/2020,6169/2020,6126/2020,5932/2020,5908/2020,5361/2020,5751/2020, 5627/2020,5711/2020,5533/2020,5172/2020 conforme relatóriodo Almoxarifado. Friso que o descumprimento, parcialou total,de qualquer das cláusulascontidasno contrato,sem justificativasaceitapelo órgão ou entidade promotor da licitação,sujeitaráa Contratada as sanções previstasna Lei Federal nº. 8.666/93, garantidaa prévia e ampla defesa em processo administrativo. Fica a notificadaintimada para,querendo, apresentardefesa no prazo de 72 (setentae duas) horas,a contar da publicação desta notificação.De igualforma, comunicamos que o Processo Administrativoencontra-sedesde estadata com Vistafranqueada a interessada. Amargosa, 11 de setembro de 2020. Rosangela OliveiraSantos de Almeida SecretáriaMunicipal de Saúde Para veriIicara validade das assinaturas,acesse hIIps://amargosa.1doc.com.br/veriiicacao/e inIorme o código F3F9409ED4542840021 Assinado por 1 pessoa: ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4120/