{"edition": {"id": 3358, "number": 3356, "date": "2020-09-21", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "3cae4ae29d4f4cf1a1b1672e14710bf0", "pdf_sha256": "c79ea171bcb6849282f4ea60159363873c64a5cc6f6120cc52506791e0894d60", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "c79ea171bcb6849282f4ea60159363873c64a5cc6f6120cc52506791e0894d60", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3358/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3358/"}, "acts": [{"id": 4120, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3356", "kind": "Diario Importado", "number": "3356", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 21 de setembro de 2020 • Ano III • Edição Nº 3356 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSegunda-feira •  21 de setembro de 2020 •  Ano III • Edição Nº 3356\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 151/2020) ........................................................................... 2\nPORTARIA (Nº 210/2020) ................................................................................... 4\nPORTARIA (Nº 211/2020) ................................................................................... 5\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ............................................................ 6\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6\nEXTRATO (CONTRATO Nº 099/2020) ............................................................................ 6\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................. 7\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 7\nEXTRATO (CONTRATO Nº 103/2020) ............................................................................ 7\nEXTRATO (CONTRATO Nº 109/2020) ............................................................................ 8\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ................................................................ 9\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2019) ................................................................... 9\n\nSegunda-feira\n21 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3356\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 151/2020)\n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nSETEMBRO/2020  \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 151/2020  \n \n Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.055.674,77 \n(UM MILHÃO E CINQUENTA E CINCO MIL E \nSEISCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E \nSETENTA E SETE CENTAVOS) e dá outras \nprovidências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 559 / 2019, \n \nDECRETA  \n \nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: \n 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  \n1009 REFORMA, AMPLIAÇÃO E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE ATEN ÇÃO ESPECIALIZADA EM \nSAÚDE  \n 44905200 - 0123000 Equipamentos e Material Permanente  1.055.674,77  \n  \n Soma da Ação: 1.055.674,77 \n \nSoma da Unidade: 1.055.674,77 \n \nTotal Geral: 1.055.674,77 \n \n Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma \nestabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso II da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: \n    \n EXCESSO DE ARRECADAÇÃO \n 0123000 Transferências de Convênios – Saúde  1.055.674,77 \n  \n Total Geral: 1.055.674,77 \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.  \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 21 de setembro de 2020. \n \n21/09/2020  \n \n \n \n  \n \n  \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR   \nPREFEITO                    \nMat.664025 \n  \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: ZMJF-USIX-OZ EM-JUXX-RGWS Emitido em: 21/09/2020 \n11:05:44 \nPágina 1 de 1\n\nSegunda-feira\n21 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3356\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEspecificação Receita Previsão Inicial\nArrecadação \nAcumulado Setembro \n2020\nDiferença Termo de Convênio Diferença a Arrecadar Tendên cia Excesso\nTransferências de Convênios - Saúde\n2.4.1.8.10.1.1.01.00 Convênio Min da Saúde nº 851397/2017 - Reforma de Unidades de Atenção \nEspecializada em Saúde 1.100.000,00                          801.640,00                            298.360,00 -                             1.400.000,00                       598.360,00                              300.000,00                            \n2.4.2.8.10.1.1.01.00 Termo de Convênio 015/2020-FESBA - Aquisição de Equipamentos e Materiais \nPermanentes -                                           440.777,88                           440.777,88                              1.384.465,97                       943.688,09                              1.384.465,97                        \n1.100.000,00                          1.242.417,88                         142.417,88                              2.784.465,97                       1.542.048,09                          1.684.465,97                         \n1.100.000,00                 1.242.417,88                142.417,88                    2.784.465,97              1.542.048,09                 1.684.465,97                \nDEMONSTRATIVO EXCESSO ARRECADAÇÃO \nFONTE DE RECURSO \"23\"\nTotal\nTotal\n\nSegunda-feira\n21 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3356\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 210/2020)\n \n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeituraMunicipal de Amargosa\nCNP]:13.825.4M/0001750 Praça Lourival Monte, S/N —Amavgosa — Bahia CEP: 45300000\nTelefax:(75)353473977gabinetegamavgosamgovm\nPORTARIA Nº. 210 DE 21 DE SETEMBRO DE 2020\nConceder licença prêmio à servidora\nSra. Claudia Adriana de Almeida\nAmorim e da'outrasprovidências.\nOPREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de\nnº 008/2006,\nRESOLVE:\nArt. lº.Fica concedida Licença Prêmio a servidoraSra.Claudia Adriana de Almeida\nAmorim, AssistenteSocial,matrículanº 662392, nos termos da Lei Complementar Municipal\nde nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses.\nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 01 de outubro de\n2020 e findaraem 30 de dezembro de 2020.\nArt. 2º.EstaPortariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,21 de setembro de 2020.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSegunda-feira\n21 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3356\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 211/2020)\n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeitura Municipal de Am argosa\nCNPJ: 13.325.4B4/0001-50Praça Lourival Monte, S/NfAmargDsaf BahiaCEP: 45300-000\nTeleÍax:(75)3634-3977gabinete©amargnsa.ba.gnv.br\nPORTARIA Nº. 211 DE 21 DE SETEMBRO DE 2020\nDesigna servidor para ocupar\ninterinamente a Coordenação da\nDefesa CiviL\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, Estado da Bahia,no uso de\nsuas atribuiçõeslegaise de acordo com a Lei Orgânica Municipal.\nRESOLVE:\nArt. lº.Designaro senhorVICTOR EDUARDO SOUZA MIRANDA SALES DA\nSILVA, Coordenador de Educação de Trânsito,portador do RG16491022-08, nomeado pela\nPortarianº 036/2020, para responder interinamentepela Coordenação da Defesa Civil.\nArt. 2º.Pela acumulação dos cargos descritosno artigo anterior,não decorrerá o\nnomeado direitode acréscimo aos seus vencimentos, continuando o mesmo a receber como\nCoordenador de Educação de Trânsito.\nArt. 3\". Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as\ndisposiçõesem contrario.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,21 de setembro de 2020.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSegunda-feira\n21 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3356\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 099/2020)\n***\nEstadoda Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO\nCONTRATO N“ 099/2020; PROCESSO ADMINISTRATIVO: N“ 048/2020;\nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE:\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: COOPERATIVA DA\nAGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA DO VALE DO ]IQUIRIÇÁ -\nCOOAMA, CNP] 10.823.327/0001—17; OBJETO: AQUISIÇÃO DE GENEROS\nALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR,\nPARA ALUNOS DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, VERBA\nFNDE/PNAE, DE ACORDO COM A CHAMADA PÚBLICA N.º 001/2020;\nVIGENCIA DO CONTRATO: ATÉ 31/12/2020; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA:\nUNIDADE: 07.01, PROIETO/ATIVTDADE: 2.025, ELEMENTO DE DESPESA:\n33.90.30.00, VALOR: R$ 280.905,00 TOTAIS/ ESTIMADOS. DATA DA\nASSINATURA: 08/09/2020. PELO CONTRATANTE: ]'ÚLIO PINHEIRO DOS\nSANTOS ]UNTOR, E PELO CONTRATADO: COSME SILVEIRA SANTANA.\n\nSegunda-feira\n21 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3356\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 103/2020)\n*\nEstadoda Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO\nCONTRATONº 103/ 2020;PROCESSO ADMINISTRATIVO: N“ 046/2019; FUNDAMENTO\nLEGAL: LEI FEDERAL Nº 8666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA;\nCONTRATADA: SERVELETRO MATERIAIS ELETRICOS LTDA-MECNP] 10.619.506/0001—\n37; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIIVIENTO DE\nMATERIAL ELÉTRICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SETOR DE\nILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA, MEDIANTE\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DESCRITOS NO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL\nNº. 012/2019/SRP, LOTE 01.VIGENCIA DO CONTRATO:ATE 31/12/2020;COBERTURA\nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE:06.01 PRO]ETO/ ATIVIDADE: 2021,ELEMENTO DE\nDESPESA:33.90.30.VALOR: R$634.638,00TOTAL/ ESTIMADO. DATA DA ASSINATURA:\n17/09/2020. PELO CONTRATANTE: ]'ÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS ]UNTOR, E, PELA\nCONTRATADAzMILTON ALVES DOS SANTOS\n\nSegunda-feira\n21 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3356\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 109/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \nTERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \n \nCONTRATO Nº 109/2020; PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 035/2020; FUNDAMENTO \nLEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA ; \nCONTRATADA: ACISA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, CNPJ \n10.772.765/0001-01; OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DA PAVIMENTAÇÃO DE \nDIVERSAS LOCALIDADES, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA – BAHIA, CONTRATO DE \nREPASSE 1067096-88/2019/MDR/CAIXA, ATRAVÉS DO MENOR PREÇO, CONFORME \nESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA TOMADA DE PREÇOS Nº \n003/2020 E NA PROPOSTA DA CONTRATADA. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 300 DIAS; \nCOBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 06.01 PROJETO/ATIVIDADE: 1004, \nELEMENTO DE DESPESA: 44.90.51. VALOR: R$ 749.399,89 TOTAL.  DATA DA \nASSINATURA: 21/09/2020. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS \nJUNIOR, E, PELA CONTRATADA: ALDO JESUS CINTRA DOS SANTOS.\n\nSegunda-feira\n21 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3356\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2019)\n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeituraMunicipalde Amargosa\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50\nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N , AMARGOSA -BAHIA\nNOTIFICANTE: Fundo Municipal de Saúde\nN OTIFICADA: MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA E HOSPITALAR LTDA\nCNPJ: 96.827.563/0001—27\nLICITAÇÃO: PE.027/2019.SRP/ PE.005/2019 SRP\nOBJETO DO CONTRATO/ATA: a aquisição de medicamentos para suprir as\nnecessidades do Hospital Municipal de Amargosa — HMA, mediante Sistema de\nRegistro de Preços\nA Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuiçõeslegais,vem, com\nvistasa proporcionar o direitoprevistono Parágrafo Unico do art.78 da Lei nº 8.666/93,\nnotificaro estabelecimentoempresarialem epígrafepela razão a seguir:\n- Retardo injustificadono atendimento da autorização de compra 7056/2020,\n6786/2020,6571/2020,6169/2020,6126/2020,5932/2020,5908/2020,5361/2020,5751/2020,\n5627/2020,5711/2020,5533/2020,5172/2020 conforme relatóriodo Almoxarifado.\nFriso que o descumprimento, parcialou total,de qualquer das cláusulascontidasno\ncontrato,sem justificativasaceitapelo órgão ou entidade promotor da licitação,sujeitaráa\nContratada as sanções previstasna Lei Federal nº. 8.666/93, garantidaa prévia e ampla\ndefesa em processo administrativo.\nFica a notificadaintimada para,querendo, apresentardefesa no prazo de 72 (setentae\nduas) horas,a contar da publicação desta notificação.De igualforma, comunicamos que o\nProcesso Administrativoencontra-sedesde estadata com Vistafranqueada a interessada.\nAmargosa, 11 de setembro de 2020.\nRosangela OliveiraSantos de Almeida\nSecretáriaMunicipal de Saúde\nPara veriIicara validade das assinaturas,acesse hIIps://amargosa.1doc.com.br/veriiicacao/e inIorme o código F3F9409ED4542840021\nAssinado por 1 pessoa: ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA\nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4120/"}]}