DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3351

3353 3351 2020-09-14 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 988e370efb524891b4401e5d401c1d36 4f77edc820a21f78589fa3d99d2fd093e126e6b0d05d267c07138b6eec276c53 4f77edc820a21f78589fa3d99d2fd093e126e6b0d05d267c07138b6eec276c53 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3353/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3353/ 4115 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3351 Diario Importado 3351

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 14 de setembro de 2020 • Ano III • Edição Nº 3351 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 141/2020) ........................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 142/2020) ........................................................................... 4 Segunda-feira 14 de setembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3351 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 141/2020) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SETEMBRO/2020 DECRETO FINANCEIRO 141/2020 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 635.075,96 (SEISCENTOS E TRINTA E CINCO MIL E SETENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 559 / 2019, DECRETA Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL 33903000 - 0100000 Material de Consumo 8.000,00 33904000 - 0100000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 7.535,80 Soma da Ação: 15.535,80 Soma da Unidade: 15.535,80 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2015 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS 33903000 - 0100000 Material de Consumo 1.860,22 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.820,10 Soma da Ação: 7.680,32 2019 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 366.666,67 Soma da Ação: 366.666,67 2021 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 33903000 - 0100000 Material de Consumo 245.193,17 Soma da Ação: 245.193,17 Soma da Unidade: 619.540,16 Total Geral: 635.075,96 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso II da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 0100000 Recursos Ordinários 635.075,96 Total Geral: 635.075,96 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 14 de setembro de 2020. 14/09/2020 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: G6WL-NXIL- SUMH-JMJC-MOTU Emitido em: 14/09/2020 16:09:29 Página 1 de 1 Segunda-feira 14 de setembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3351 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Fte: 00 - Tesouro Arrecadação janeiro a agosto de 2020 (A) 23.475.268,38 ( - ) Ajuste Receita Eventual (Venda Direitos FOPAG) (B) 3.165.000,00 Arrecadação janeiro a agosto de 2020 Receitas Ordinárias (C = A - B) 20.310.268,38 Arrecadação janeiro a agosto de 2019 (D) 18.748.725,64 Taxa de Incremento da Arrecadação ( E =C/D) 1,08 Arrecadação Realizada Setembro a Dezembro 2019 (F) 10.053.268,21 Previsão Arrecadação Agosto a Dezembro de 2020 (D = F X E) 10.890.584,21 (+ ) Arrecadação Realizada de Janeiro a Agosto 2020 23.475.268,38 (+ ) Arrecadação Projetada de Setembro a Dezembro 2020 10.890.584,21 (=) Expectativa da Arrecadação no Exercício Financeiro de 2020 34.365.852,59 ( - ) Previsão da Arrecadação LOA 2020 29.049.999,00 (=) Tendência do Excesso de Arrecadação 5.315.853,59 ( - ) Excesso de Arrecadação Utilizado na Abertura de Créditos Adicionais 2.076.626,75 ( - ) Excesso de Arrecadação Disponível para Abertura de Créditos Adicionais 3.239.226,84 INFORMAÇÕES CONSIDERADAS NO CÁLCULO CÁLCULO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO DA TENDÊNCIA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Segunda-feira 14 de setembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3351 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 142/2020) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SETEMBRO/2020 DECRETO FINANCEIRO 142/2020 ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 32.455,32 (TRINTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 534 / 2019, DECRETA Art. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a), conforme detalhamento abaixo: 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 33909100 - 6102000 Sentenças Judiciais 3.000,00 Soma da Ação: 3.000,00 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 33903000 - 6102000 Material de Consumo 2.355,32 33903600 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.400,00 Soma da Ação: 10.755,32 2045 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA 33903200 - 0114000 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita 17.500,00 Soma da Ação: 17.500,00 2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO A SAÚDE 33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200,00 Soma da Ação: 200,00 Soma da Unidade: 31.455,32 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2063 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 Soma da Ação: 1.000,00 Soma da Unidade: 1.000,00 Total Geral: 32.455,32 Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 33901400 - 6102000 Diárias - Civil 3.000,00 Soma da Ação: 3.000,00 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.755,32 Soma da Ação: 10.755,32 2045 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA 33903000 - 0114000 Material de Consumo 17.500,00 Soma da Ação: 17.500,00 2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO A SAÚDE 33903000 - 0114000 Material de Consumo 200,00 Soma da Ação: 200,00 Soma da Unidade: 31.455,32 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2063 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 33903300 - 0100000 Passagens e Despesas Com Locomoção 1.000,00 Soma da Ação: 1.000,00 Soma da Unidade: 1.000,00 Total Geral: 32.455,32 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: YYB4-IOJF-F 9EN-S2HQ-FHOI Emitido em: 14/09/2020 16:11:29 Página 1 de 2 Segunda-feira 14 de setembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3351 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SETEMBRO/2020 DECRETO FINANCEIRO 142/2020 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 14 de setembro de 2020. 14/09/2020 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: YYB4-IOJF-F 9EN-S2HQ-FHOI Emitido em: 14/09/2020 16:11:29 Página 2 de 2 Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4115/