{"edition": {"id": 3353, "number": 3351, "date": "2020-09-14", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "988e370efb524891b4401e5d401c1d36", "pdf_sha256": "4f77edc820a21f78589fa3d99d2fd093e126e6b0d05d267c07138b6eec276c53", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "4f77edc820a21f78589fa3d99d2fd093e126e6b0d05d267c07138b6eec276c53", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3353/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3353/"}, "acts": [{"id": 4115, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3351", "kind": "Diario Importado", "number": "3351", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 14 de setembro de 2020 • Ano III • Edição Nº 3351 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSegunda-feira •  14 de setembro de 2020 •  Ano III • Edição Nº 3351\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 141/2020) ........................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 142/2020) ........................................................................... 4\n\nSegunda-feira\n14 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3351\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 141/2020)\n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nSETEMBRO/2020  \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 141/2020  \n \n Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 635.075,96 \n(SEISCENTOS E TRINTA E CINCO MIL E SETENTA E \nCINCO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) e dá \noutras providências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 559 / 2019, \n \nDECRETA  \n \nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: \n 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL  \n2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL \n 33903000 - 0100000 Material de Consumo  8.000,00  \n33904000 - 0100000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 7.535,80 \n  \n Soma da Ação: 15.535,80 \n \nSoma da Unidade: 15.535,80 \n 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE  \n2015 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS \n33903000 - 0100000 Material de Consumo  1.860,22 \n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.820,10 \n  \n Soma da Ação: 7.680,32 \n 2019 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA  \n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  366.666,67 \n  \n Soma da Ação: 366.666,67 \n 2021 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA  \n33903000 - 0100000 Material de Consumo  245.193,17 \n  \n Soma da Ação: 245.193,17 \n \nSoma da Unidade: 619.540,16 \n \nTotal Geral: 635.075,96 \n \n Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma \nestabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso II da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: \n    \n EXCESSO DE ARRECADAÇÃO \n 0100000 Recursos Ordinários  635.075,96 \n  \n Total Geral: 635.075,96 \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.  \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 14 de setembro de 2020. \n \n14/09/2020  \n \n \n \n  \n \n  \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR   \nPREFEITO                    \nMat.664025 \n  \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: G6WL-NXIL- SUMH-JMJC-MOTU Emitido em: 14/09/2020 \n16:09:29 \nPágina 1 de 1\n\nSegunda-feira\n14 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3351\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nFte: 00 - Tesouro\nArrecadação janeiro a agosto de 2020  (A) 23.475.268,38                      \n( - ) Ajuste Receita Eventual (Venda Direitos FOPAG) (B) 3.165.000,00                        \nArrecadação janeiro a agosto de 2020 Receitas Ordinárias  (C = A - B) 20.310.268,38                       \nArrecadação janeiro a agosto de 2019 (D) 18.748.725,64                      \nTaxa de Incremento da Arrecadação  ( E =C/D) 1,08                                        \nArrecadação Realizada Setembro  a Dezembro 2019 (F) 10.053.268,21                      \nPrevisão Arrecadação Agosto a Dezembro de 2020  (D = F X E) 10.890.584,21                      \n(+ ) Arrecadação Realizada de Janeiro a Agosto 2020 23.475.268,38                      \n(+ ) Arrecadação Projetada de Setembro a Dezembro 2020 10.890.584,21                      \n(=) Expectativa da Arrecadação no Exercício Financeiro de 2020 34.365.852,59                      \n( - ) Previsão da Arrecadação LOA 2020 29.049.999,00                      \n(=) Tendência do Excesso de Arrecadação 5.315.853,59                        \n( - ) Excesso de Arrecadação Utilizado na Abertura de Créditos Adicionais 2.076.626,75                         \n( - ) Excesso de Arrecadação Disponível para Abertura de Créditos Adicionais 3.239.226,84                         \nINFORMAÇÕES CONSIDERADAS NO CÁLCULO\nCÁLCULO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\nDEMONSTRATIVO DE CÁLCULO DA TENDÊNCIA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\n\nSegunda-feira\n14 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3351\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 142/2020)\n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nSETEMBRO/2020  \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 142/2020  \n \n ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 32.455,32 (TRINTA E \nDOIS MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO \nREAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) e dá outras \nprovidências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 534 / 2019, \n \nDECRETA  \n \nArt. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das Despesas das \nSecretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a), conforme detalhamento abaixo: \n 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  \n2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \n 33909100 - 6102000 Sentenças Judiciais  3.000,00  \n  \n Soma da Ação: 3.000,00 \n 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE  \n33903000 - 6102000 Material de Consumo  2.355,32 \n33903600 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.400,00 \n  \n Soma da Ação: 10.755,32 \n 2045 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA  \n33903200 - 0114000 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita  17.500,00 \n  \n Soma da Ação: 17.500,00 \n 2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO A SAÚDE  \n33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  200,00 \n  \n Soma da Ação: 200,00 \n \nSoma da Unidade: 31.455,32 \n 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  \n2063 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS \n33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  1.000,00 \n  \n Soma da Ação: 1.000,00 \n \nSoma da Unidade: 1.000,00 \n \nTotal Geral: 32.455,32 \n \n Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: \n 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  \n2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \n 33901400 - 6102000 Diárias - Civil  3.000,00 \n  \n Soma da Ação: 3.000,00 \n 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE  \n33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  10.755,32 \n  \n Soma da Ação: 10.755,32 \n 2045 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA  \n33903000 - 0114000 Material de Consumo  17.500,00 \n  \n Soma da Ação: 17.500,00 \n 2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO A SAÚDE  \n33903000 - 0114000 Material de Consumo  200,00 \n  \n Soma da Ação: 200,00 \n \nSoma da Unidade: 31.455,32 \n 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  \n2063 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS \n33903300 - 0100000 Passagens e Despesas Com Locomoção  1.000,00 \n  \n Soma da Ação: 1.000,00 \n \nSoma da Unidade: 1.000,00 \n \nTotal Geral: 32.455,32 \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: YYB4-IOJF-F 9EN-S2HQ-FHOI Emitido em: 14/09/2020 \n16:11:29 \nPágina 1 de 2\n\nSegunda-feira\n14 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3351\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nSETEMBRO/2020  \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 142/2020  \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.  \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 14 de setembro de 2020. \n \n14/09/2020  \n \n \n \n  \n \n  \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR   \nPREFEITO                    \nMat.664025 \n  \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: YYB4-IOJF-F 9EN-S2HQ-FHOI Emitido em: 14/09/2020 \n16:11:29 \nPágina 2 de 2 \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4115/"}]}