DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3349

3351 3349 2020-09-10 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA fe5d589c90e949bd96f59fd8e653306a 122959a2f8859d3758e3831eeaa64301df3e7ce3ffa3c5e42be5f9c733ca72f9 122959a2f8859d3758e3831eeaa64301df3e7ce3ffa3c5e42be5f9c733ca72f9 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3351/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3351/ 4113 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3349 Diario Importado 3349

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 10 de setembro de 2020 • Ano III • Edição Nº 3349 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 138/2020) ........................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 139/2020) ........................................................................... 4 DECRETO FINANCEIRO (Nº 140/2020) ........................................................................... 5 PORTARIA (Nº 202/2020) ................................................................................... 8 SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 11 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11 RESULTADO E HOMOLOGAÇÃO (CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2020) ........................................................ 11 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 12 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12 EXTRATO (CONTRATO Nº 098/2020) ........................................................................... 12 EXTRATO (CONTRATO Nº 100/2020) ........................................................................... 13 Quinta-feira 10 de setembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3349 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 138/2020) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SETEMBRO/2020 DECRETO FINANCEIRO 138/2020 ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 7.198,50 (SETE MIL E CENTO E NOVENTA E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 534 / 2019, DECRETA Art. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a), conforme detalhamento abaixo: 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 1003 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS E AVENIDAS 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.698,50 Soma da Ação: 1.698,50 2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE 33903000 - 0100000 Material de Consumo 2.500,00 Soma da Ação: 2.500,00 2020 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 33903000 - 0100000 Material de Consumo 1.000,00 Soma da Ação: 1.000,00 2076 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE 33903000 - 0100000 Material de Consumo 1.000,00 Soma da Ação: 1.000,00 2077 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL 33903000 - 0100000 Material de Consumo 1.000,00 Soma da Ação: 1.000,00 Soma da Unidade: 7.198,50 Total Geral: 7.198,50 Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 1003 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS E AVENIDAS 33903000 - 0100000 Material de Consumo 1.698,50 Soma da Ação: 1.698,50 2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE 33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.500,00 Soma da Ação: 2.500,00 2020 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 Soma da Ação: 1.000,00 2076 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 Soma da Ação: 1.000,00 2077 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 Soma da Ação: 1.000,00 Soma da Unidade: 7.198,50 Total Geral: 7.198,50 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: MLPQ-XTTQ- WGXF-FQCU-JF3V Emitido em: 10/09/2020 17:29:43 Página 1 de 2 Quinta-feira 10 de setembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3349 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SETEMBRO/2020 DECRETO FINANCEIRO 138/2020 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 10 de setembro de 2020. 10/09/2020 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: MLPQ-XTTQ- WGXF-FQCU-JF3V Emitido em: 10/09/2020 17:29:43 Página 2 de 2 Quinta-feira 10 de setembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3349 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 139/2020) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SETEMBRO/2020 DECRETO FINANCEIRO 139/2020 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 405,00 (QUATROCENTOS E CINCO REAIS ) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 559 / 2019, DECRETA Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2012 GESTÃO DAS AÇÕES DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC 33903000 - 0100000 Material de Consumo 405,00 Soma da Ação: 405,00 Soma da Unidade: 405,00 Total Geral: 405,00 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2016 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO 44905100 - 0100000 Obras e Instalações 405,00 Soma da Ação: 405,00 Soma da Unidade: 405,00 Total Geral: 405,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 10 de setembro de 2020. 10/09/2020 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: SPUR-WTYF-S GJL-O0RK-ORTJ Emitido em: 10/09/2020 17:30:57 Página 1 de 1 Quinta-feira 10 de setembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3349 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 140/2020) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SETEMBRO/2020 DECRETO FINANCEIRO 140/2020 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS ) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 578 / 2020, DECRETA Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2021 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 33903000 - 0100000 Material de Consumo 30.000,00 Soma da Ação: 30.000,00 Soma da Unidade: 30.000,00 Total Geral: 30.000,00 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2053 MANUTENÇÃO DE MERCADOS E FEIRAS LIVRES 44905100 - 0100000 Obras e Instalações 30.000,00 Soma da Ação: 30.000,00 Soma da Unidade: 30.000,00 Total Geral: 30.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 10 de setembro de 2020. 10/09/2020 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: 4VLE-UBRB-HED4 -TS5R-POSW Emitido em: 10/09/2020 17:31:21 Página 1 de 1 Quinta-feira 10 de setembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3349 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Terça-feira 04 de agosto de 2020 Ano III • Edição Nº 3322 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LEI (Nº 578/2020) 1 LEI Nº 578, DE 04 DE AGOSTO DE 2020 Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao orçamento vigente e dá outras providências . O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA – ESTADO DA BAHIA , faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º . Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder, por ato próprio abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 482.500,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil e quinhentos reais), do total do orçamento aprovado pela Lei Municipal nº 559/2019. Parágrafo Único. A autorização de que trata o caput deste artigo destina-se a suplementação e anulação das dotações, custeadas com recursos da “fonte 00 – Recursos Ordinários”, atinentes as ações orçamentária s constantes no Anexo I desta Lei. Art. 2º . O Poder Executivo promoverá a abertura dos créditos adicionais autorizados nesta Lei, mediante ato próprio fazendo nele constar o detalhamento exigido pela legislação em vigor. Art. 3º . Este Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, Amargosa-BA, 04 de agosto de 2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Quinta-feira 10 de setembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3349 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Terça-feira 04 de agosto de 2020 Ano III • Edição Nº 3322 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 2 ANEXO I AÇÃO SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO 1003-CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS E AVENIDAS - R$ 100.000,00 1004-PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS - R$ 15.000,00 2017-MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA - R$ 20.000,00 2021-MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA R$ 482.500,00 R$ 56.600,00 2077-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL - R$ 2.000,00 2053-MANUTENÇÃO DE MERCADOS E FEIRAS LIVRES - R$ 70.000,00 2007-REALIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS CULTURAIS E TRADICIONAIS - R$ 218.900,00 TOTAL R$ 482.500,00 R$ 482.500,00 Quinta-feira 10 de setembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3349 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 202/2020) - ESTADO DA BAHIA PrefeituraMunicipal de Amargosa CNP]:13.825.4M/DDDIVSD Praça Lourival Monte, S/N —Amavgosa — Bahía CEP:45.ZDDVDDD Telefax:(75)353473977gabínetegamavgosahagovhv PORTARIA Nº. 202 DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 Instituicomissão e da'outrasprovidências para 0 Protocolo Digital das requerimentos administrativas de progressão funcional e gratificaçãopor estímulo ao aperfeiçoamento dos servidoresda educação. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, CONSIDERANDO que a Lei 318/2009 disciplinao prazo de até 60 dias,antes do término do ano letivo,para o protocolo dos requerimentos de Progressão Funcional e Gratificaçãopor Estímulo ao Aperfeiçoamento , GEA dos servidoresda educação; CONSIDERANDO que, de acordo com o calendarioprevistono Decreto nº 071 de Dezembro de 2019 a data limitepara protocolo dos requerimentos de Progressão Funcional e GEA é 22 de outubrode 2020. CONSIDERANDO a necessidade de estruturaruma equipe tecnicamente capacitada para acompanhar os protocolos e encaminhamentos dos requerimentos administrativosde que trataestaPortaria; CONSIDERANDO que a nomeação de uma equipe responsável pelo acompanhamento dos requerimentos de progressão funcional e gratificaçãopor estímulo aperfeiçoamento conferira maior organização e celeridade ao trâmite dos processos administrativosem questão. RESOLVE: Art. lº.Fica instituídaa comissão abaixo nomeada para acompanhar os protocolos e demais encaminhamentos dos requerimentos administrativos de progressão funcional e gratificaçãopor estímulo ao aperfeiçoamento dos servidoresda educação, referenteao ano de 2020: Membro(a) Coordenador(a): Silmary SilvaDos Santos , Matrícula:64141 Membro(a): IorlanBatistaDos SantosfMatrícula:666136; Mem br0(a):Noelia Souza Conceição Santos? Matrícula 665465; Mem br0(a): Clebison Pereirados Santos-Matrícula:665905; Mem br0(a):Lãnia Daniela Marta De Souza- Matrícula:665845. Art. 2º A comissão nomeada no artigoanterioré responsável pelo acompanhamento dos protocolos e encaminhamentos dos requerimentos administrativosde progressão funcional e gratificaçãopor estímulo ao aperfeiçoamento dos servidoresda educação. Quinta-feira 10 de setembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3349 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PrefeituraMunicipal de Amargosa CNP]:13.825.4M/DDDIVSD Praça Lourival Monte, S/N —Amargosa — Bahía CEP:45.ZDDVDDD Telefax:(75)353473977gabínetegamargosahagovhr Art. 3". Os requerimentos de progressão funcional e de GEA ocorrerão, exclusivamente, de forma digital,através do sitewww.amargosa.ba.gov.br ou aplicativo mobile “Amargosa Digital”. ªlº O servidor interessadoem protocolar requerimento de progressão funcional ou GEA devera acessar o siteou aplicativomencionado no caput deste artigo,clicarno menu intitulado“Protocolo Digital” e, após isso,preencher o formulário de requerimento na opção específicado seu pedido: “requerimentos administrativosde progressão funcional:verticalou horizontal” e/ou “requerimentos administrativos de gratificação por estímulo ao aperfeiçoamento” . 52" No ato do requerimento, além do preenchimento do formulário,o servidordeve anexar,em formato PDF, os documentos necessáriosa concessão do pleito. 53" E dever do servidor interessadoprovidenciar toda documentação necessária a instruçãodos requerimentos,bem como anexa-lano ato do protocolo. 54" A cópia da documentação, que instruirao requerimento administrativo do servidor,devera seranexada em frentee verso,caso possua. 55" Para fins de análisedos requerimentos, por parte da Administração Pública, só serão considerados os documentos protocolados tempestivamente, de forma legível, e atendendo aos demais requisitosprevistosnestaPortaria. 56" A qualquer tempo, para conferência,a Administração Pública poderá solicitarao servidor a apresentação da versão originaldos documentos anexados aos requerimentos de Progressão Funcional e de GEA. 57" E de responsabilidade exclusiva do servidor o preenchimento correto do formulário de requerimento,inclusiveno tocantea informação sobre o objetodo pedido. 58" E de responsabilidadeexclusivado servidora juntada dos documentos, bem como possuira versão originaldos mesmos para apresentaçãofísica,caso sejasolicitado,sob pena da cópia anexada ao requerimento digitalnão seraceita. 59" O registro do protocolo de requerimento, bem como o preenchimento do formulário, deve coincidircom o nome do titulardos documentos anexados, sob pena de indeferimentodo pleito. % 10 Não serão considerados pela Administração Pública, para fins de analise do pleito,novos documentos juntados pelo servidorapós o término do prazo de requerimento,nem mesmo em sede de recurso. 511 E de responsabilidade do servidor a veracidade acerca das informações e documentos apresentados,sob pena das sanções legaisadministrativas,civise penais. Quinta-feira 10 de setembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3349 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - - - ESTADO DA BAHIA PrefeituraMunicipal de Amargosa CNP]:13.825.4M/DDDIVSD Praça Lourival Monte, SIN —Amargosa — Bahía CEP:45.ZDDVDDD Telefax:(75)353473977gebinetegemevgosehegovm 512 O prazo para realizaçãodo requerimento tem iníciono dia 28/09/2020 e término no dia 22/10/2020. Art. 4".É dever da Comissão instituídapor estePortaria: I , Conferir o requerimento formulado pelo servidor,verificandoo preenchimento do formulário de requerimento e os documentos anexados. II , Verificar,junto ao Ministério da Educação e Cultura-MEC, a veracidade dos diplomas e certificadosapresentados pelo servidor no ato do requerimento, assim como consultaro credenciamento das respectivasinstituiçõesde ensino certificadoras. III , Estar disponível para sanar eventuais dúvidas do servidor acerca dos requerimentos de Progressão Funcional e de GEA, no 28/09/2020 a 22/10/2020. IV , Emitir relatórioe parecer. V , Certificara tempestividade do requerimento e da juntada dos documentos VI , Cuidar das diligênciasnecessáriasa movimentação processual. Art. Sº.A comissão emitiráparecerprévio acerca dos requerimentos de que trataesta Portaria,opinando pelo deferimento ou indeferimento do pleito,no prazo de até 10 (dez) diasa contardo dia23/10/2020. Parágrafo único. O parecer prévio da comissão deve levar em consideração os requisitoslegaise a analiseda documentação apresentadapelo servidorno ato do requerimento. Art. 60 Após a emissão de parecer, a comissão deve encaminhar os processos administrativosde progressão funcional e gratificaçãopor estímulo ao aperfeiçoamento a Secretáriade Educação para adoção dos procedimentos cabíveis. Art. 7". Para os processos administrativosque a Secretáriade Educação solicitar parecerjurídico,a comissão cuidarádo encaminhamento à Procuradoria Jurídicado Município. Art. 8". Após a emissão do parecer jurídico,quando for solicitado,os autos serão encaminhados a Secretáriade Educação para prolatara decisão final. Art. 9". É dever da comissão estudar permanentemente a Lei 318/2009, a fim de manter conhecimento atualizado acerca das exigências legais relativasa concessão de progressão funcionale gratificaçãopor estímulo ao aperfeiçoamento. Art. 10. Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,10 de setembro de 2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quinta-feira 10 de setembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3349 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RESULTADO E HOMOLOGAÇÃO (CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2020) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA/DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 038/2020 CONCURSO 001/2020 – FESTIVAL ͞EU CONTO MEU SÃO JOÃO͟ OBJETO: CoŶĐuƌso PúďliĐo do Festival ͞Eu ĐoŶto ŵeu São João͟, eŵ Đaƌáteƌ eŵeƌgeŶĐial, Ƌue visa aŵeŶizaƌ a situação atual, compartilhando saberes culturais, relacionando a vivencia pessoal de cada um com a história do nosso São João, no qual os participantes gravaram manifestações culturais de música, dança, teatro, gastronomia, literatura, artesanato ou humor, respeitado o isolamento social. HOMOLOGAÇÃO Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo Nº 038/2020 , Concurso Público nº 0 01/2020, e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convo catório e aos preceitos da Lei nº 8.666/93, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: CATEGORIAS TÍTULO DA OBRA COLOCAÇÃO VENCEDOR Nº CPF ARTESANATO Meu São João na roça 1ª Geremias Pinheiro Moura 048.769.538-05 Contando o meu São João 2020 2ª Pedro Henrique Rezende Correia Caldas 053.330.655-86 "Eu Conto Meu São João da Minha Casa" 3ª Ana dos Santos de Almeida 874.327.655-53 MÚSICA Tô rico tô rico 1ª Railton Sales de Oliveira 067.213.525-67 Di RAPente Quarentena 2ª Fabrício dos Santos Santana 047.419.245-80 Estilo Musical no São João de Amargosa 3ª Pedro Henrique Rezende Correia Caldas 053.330.655-86 LITERATURA Oração a São João 1ª Vitor Ravel Pinho de Oliveira 054.735.885-73 "Meu São João dendicasa" 2ª Maiana Sudré Cunha 073.985.725-81 Meu São João caseiro 3ª Pedro Henrique Rezende Correia Caldas 053.330.655-86 GASTRONOMIA Tareco e o meu São João 1ª Beatriz da Silva Reis 079.819.675-03 Na pandemia tem canjica 2ª Pedro Henrique Rezende Correia Caldas 053.330.655-86 DANÇA Minha quadrilha meu lar 1ª Nayara Lalesca Resende Oliveira 064.662.105-02 O São João tá diferente! 2ª Beatriz Rezende Brandão 068.932.495-27 TEATRO Minha historia, meu São João 1ª Nayara Lalesca Resende Oliveira 064.662.105-02 Conversa Afinada 2ª Anderson José Conceição Luz Souza 945.475.645-15 HUMOR São João com Bastião 1ª Valdira Maia de Almeida Moura 38.837.7305-00 Registre-se. Publique-se. Amargosa/BA, 10 de setembro de 2020. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal Quinta-feira 10 de setembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3349 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 098/2020) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 098/2020; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7607/2020; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 662/2020; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO II, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93; RATIFICAÇÃO EM: 03/09/2020; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: ÁUREA ANDRADE MELO, CNPJ 09.203.546/0001-14; OBJETO: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO, TIPO CAMINHONETE À DIESEL COM CESTO AÉREO COM CAPACIDADE DE PESO DO CESTO MÍNIMO 136 KG, ALTURA MÍNIMA ATÉ A BASE DO CESTO - 8,00M DE ALTURA; VALOR: R$ 6.500,00 MENSAIS; VIGÊNCIA: 02 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0 6.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.021, ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.9.0. 39.00; DATA DA ASSINATURA: 04/09/2020; PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: ÁUREA ANDRADE MELO. Quinta-feira 10 de setembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3349 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 100/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 100/2020; PROCESSO ADMINISTRATIVO 6863/2020; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 637/2020; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO I, ART. 25, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 04/09/2020 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: CELETON ALUGUEL DE TRATORES E EQUIPAMENTOS LTDA -ME, (CNPJ 00.092.752/0001-20), OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXTRAÇÃO E FORNECIMENTO DE CASCALHO PARA ATENDER AS DEMANDAS DE MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DESTE MUNICÍPIO. VALOR: R$ 60.000,00 ESTIMADOS. VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2020, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.015, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00 DATA DA ASSINATURA: 08/09/2020. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: ANTÔNIO PAULO CORREIA DE SÃO JOSÉ. Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4113/