{"edition": {"id": 3351, "number": 3349, "date": "2020-09-10", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "fe5d589c90e949bd96f59fd8e653306a", "pdf_sha256": "122959a2f8859d3758e3831eeaa64301df3e7ce3ffa3c5e42be5f9c733ca72f9", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "122959a2f8859d3758e3831eeaa64301df3e7ce3ffa3c5e42be5f9c733ca72f9", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3351/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3351/"}, "acts": [{"id": 4113, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3349", "kind": "Diario Importado", "number": "3349", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 10 de setembro de 2020 • Ano III • Edição Nº 3349 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuinta-feira •  10 de setembro de 2020 •  Ano III • Edição Nº 3349\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 138/2020) ........................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 139/2020) ........................................................................... 4\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 140/2020) ........................................................................... 5\nPORTARIA (Nº 202/2020) ................................................................................... 8\nSEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 11\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11\nRESULTADO E HOMOLOGAÇÃO (CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2020) ........................................................ 11\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 12\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12\nEXTRATO (CONTRATO Nº 098/2020) ........................................................................... 12\nEXTRATO (CONTRATO Nº 100/2020) ........................................................................... 13\n\nQuinta-feira\n10 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3349\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 138/2020)\n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nSETEMBRO/2020  \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 138/2020  \n \n ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 7.198,50 (SETE MIL E \nCENTO E NOVENTA E OITO REAIS E CINQUENTA \nCENTAVOS) e dá outras providências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 534 / 2019, \n \nDECRETA  \n \nArt. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das Despesas das \nSecretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a), conforme detalhamento abaixo: \n 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE  \n1003 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS E AVENIDAS \n 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  1.698,50  \n  \n Soma da Ação: 1.698,50 \n 2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE  \n33903000 - 0100000 Material de Consumo  2.500,00 \n  \n Soma da Ação: 2.500,00 \n 2020 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA  \n33903000 - 0100000 Material de Consumo  1.000,00 \n  \n Soma da Ação: 1.000,00 \n 2076 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE  \n33903000 - 0100000 Material de Consumo  1.000,00 \n  \n Soma da Ação: 1.000,00 \n 2077 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL  \n33903000 - 0100000 Material de Consumo  1.000,00 \n  \n Soma da Ação: 1.000,00 \n \nSoma da Unidade: 7.198,50 \n \nTotal Geral: 7.198,50 \n \n Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: \n 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE  \n1003 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS E AVENIDAS \n 33903000 - 0100000 Material de Consumo  1.698,50 \n  \n Soma da Ação: 1.698,50 \n 2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE  \n33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  2.500,00 \n  \n Soma da Ação: 2.500,00 \n 2020 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA  \n33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  1.000,00 \n  \n Soma da Ação: 1.000,00 \n 2076 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE  \n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  1.000,00 \n  \n Soma da Ação: 1.000,00 \n 2077 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL  \n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  1.000,00 \n  \n Soma da Ação: 1.000,00 \n \nSoma da Unidade: 7.198,50 \n \nTotal Geral: 7.198,50 \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: MLPQ-XTTQ- WGXF-FQCU-JF3V Emitido em: 10/09/2020 \n17:29:43 \nPágina 1 de 2\n\nQuinta-feira\n10 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3349\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nSETEMBRO/2020  \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 138/2020  \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.  \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 10 de setembro de 2020. \n \n10/09/2020  \n \n \n \n  \n \n  \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR   \nPREFEITO                    \nMat.664025 \n  \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: MLPQ-XTTQ- WGXF-FQCU-JF3V Emitido em: 10/09/2020 \n17:29:43 \nPágina 2 de 2\n\nQuinta-feira\n10 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3349\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 139/2020)\n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nSETEMBRO/2020  \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 139/2020  \n \n Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 405,00 \n(QUATROCENTOS E CINCO REAIS ) e dá outras \nprovidências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 559 / 2019, \n \nDECRETA  \n \nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: \n 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE  \n2012 GESTÃO DAS AÇÕES DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC \n 33903000 - 0100000 Material de Consumo  405,00  \n  \n Soma da Ação: 405,00 \n \nSoma da Unidade: 405,00 \n \nTotal Geral: 405,00 \n \n Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o \nprevisto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: \n 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE  \n2016 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO \n 44905100 - 0100000 Obras e Instalações  405,00 \n  \n Soma da Ação: 405,00 \n \nSoma da Unidade: 405,00 \n \nTotal Geral: 405,00 \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.  \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 10 de setembro de 2020. \n \n10/09/2020  \n \n \n \n  \n \n  \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR   \nPREFEITO                    \nMat.664025 \n  \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: SPUR-WTYF-S GJL-O0RK-ORTJ Emitido em: 10/09/2020 \n17:30:57 \nPágina 1 de 1\n\nQuinta-feira\n10 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3349\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 140/2020)\n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nSETEMBRO/2020  \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 140/2020  \n \n Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 30.000,00 \n(TRINTA MIL REAIS ) e dá outras providências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 578 / 2020, \n \nDECRETA  \n \nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: \n 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE  \n2021 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA \n 33903000 - 0100000 Material de Consumo  30.000,00  \n  \n Soma da Ação: 30.000,00 \n \nSoma da Unidade: 30.000,00 \n \nTotal Geral: 30.000,00 \n \n Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o \nprevisto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: \n 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE  \n2053 MANUTENÇÃO DE MERCADOS E FEIRAS LIVRES \n 44905100 - 0100000 Obras e Instalações  30.000,00 \n  \n Soma da Ação: 30.000,00 \n \nSoma da Unidade: 30.000,00 \n \nTotal Geral: 30.000,00 \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.  \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 10 de setembro de 2020. \n \n10/09/2020  \n \n \n \n  \n \n  \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR   \nPREFEITO                    \nMat.664025 \n  \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: 4VLE-UBRB-HED4 -TS5R-POSW Emitido em: 10/09/2020 \n17:31:21 \nPágina 1 de 1\n\nQuinta-feira\n10 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3349\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nTerça-feira\n04 de agosto de 2020\nAno III • Edição Nº 3322\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLEI (Nº 578/2020)\n                                                                                                                                                            \n                         \n                                                                                                                 \n1 \n \n \n \n \n \n \n \nLEI Nº 578, DE 04 DE AGOSTO DE 2020 \n \n \nAutoriza a abertura de Créditos Adicionais \nSuplementares ao orçamento vigente e dá \noutras providências . \n \n \nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA –  ESTADO DA BAHIA , faço saber que a \nCâmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: \n \nArt. 1º . Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder, por ato \npróprio abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 482.500,00 (quatrocentos e \noitenta e dois mil e quinhentos reais), do total do orçamento aprovado pela Lei Municipal nº \n559/2019. \n \nParágrafo Único. A autorização de que trata o caput deste artigo destina-se a \nsuplementação e anulação das dotações, custeadas com recursos da “fonte 00 –  Recursos \nOrdinários”, atinentes as ações orçamentária s constantes no Anexo I desta Lei. \n \nArt. 2º . O Poder Executivo promoverá a abertura dos créditos adicionais autorizados \nnesta Lei, mediante ato próprio fazendo nele constar o detalhamento exigido pela legislação em \nvigor. \n  \nArt. 3º . Este Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em \ncontrário.  \n \nGabinete do Prefeito, Amargosa-BA, 04 de agosto de 2020.  \n \nJúlio Pinheiro dos Santos  Júnior \nPrefeito Municipal\n\nQuinta-feira\n10 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3349\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nTerça-feira\n04 de agosto de 2020\nAno III • Edição Nº 3322\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n                                                                                                                                                            \n                         \n                                                                                                                 \n2 \n \n \n \n \n \n \n \nANEXO I \n \n \nAÇÃO  SUPLEMENTAÇÃO \n \nANULAÇÃO \n \n \n1003-CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS E \nAVENIDAS \n- R$ 100.000,00 \n \n1004-PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS \n- R$ 15.000,00 \n \n2017-MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS \nSERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA \n- R$ 20.000,00 \n \n2021-MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA \nR$ 482.500,00 R$ 56.600,00 \n \n2077-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA GUARDA \nMUNICIPAL \n- R$ 2.000,00 \n \n2053-MANUTENÇÃO DE MERCADOS E FEIRAS \nLIVRES \n- R$ 70.000,00 \n \n2007-REALIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS CULTURAIS \nE TRADICIONAIS \n- R$ 218.900,00 \n \nTOTAL \nR$ 482.500,00 R$ 482.500,00\n\nQuinta-feira\n10 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3349\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 202/2020)\n \n -\nESTADO DA BAHIA\nPrefeituraMunicipal de Amargosa\nCNP]:13.825.4M/DDDIVSD Praça Lourival Monte, S/N —Amavgosa — Bahía CEP:45.ZDDVDDD\nTelefax:(75)353473977gabínetegamavgosahagovhv\nPORTARIA Nº. 202 DE 10 DE SETEMBRO DE 2020\nInstituicomissão e da'outrasprovidências para\n0 Protocolo Digital das requerimentos\nadministrativas de progressão funcional e\ngratificaçãopor estímulo ao aperfeiçoamento\ndos servidoresda educação.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nCONSIDERANDO que a Lei 318/2009 disciplinao prazo de até 60 dias,antes do\ntérmino do ano letivo,para o protocolo dos requerimentos de Progressão Funcional e\nGratificaçãopor Estímulo ao Aperfeiçoamento , GEA dos servidoresda educação;\nCONSIDERANDO que, de acordo com o calendarioprevistono Decreto nº 071 de\nDezembro de 2019 a data limitepara protocolo dos requerimentos de Progressão Funcional e\nGEA é 22 de outubrode 2020.\nCONSIDERANDO a necessidade de estruturaruma equipe tecnicamente capacitada\npara acompanhar os protocolos e encaminhamentos dos requerimentos administrativosde que\ntrataestaPortaria;\nCONSIDERANDO que a nomeação de uma equipe responsável pelo\nacompanhamento dos requerimentos de progressão funcional e gratificaçãopor estímulo\naperfeiçoamento conferira maior organização e celeridade ao trâmite dos processos\nadministrativosem questão.\nRESOLVE:\nArt. lº.Fica instituídaa comissão abaixo nomeada para acompanhar os protocolos e\ndemais encaminhamentos dos requerimentos administrativos de progressão funcional e\ngratificaçãopor estímulo ao aperfeiçoamento dos servidoresda educação, referenteao ano de\n2020:\nMembro(a) Coordenador(a): Silmary SilvaDos Santos , Matrícula:64141\nMembro(a): IorlanBatistaDos SantosfMatrícula:666136;\nMem br0(a):Noelia Souza Conceição Santos? Matrícula 665465;\nMem br0(a): Clebison Pereirados Santos-Matrícula:665905;\nMem br0(a):Lãnia Daniela Marta De Souza- Matrícula:665845.\nArt. 2º A comissão nomeada no artigoanterioré responsável pelo acompanhamento\ndos protocolos e encaminhamentos dos requerimentos administrativosde progressão funcional\ne gratificaçãopor estímulo ao aperfeiçoamento dos servidoresda educação.\n\nQuinta-feira\n10 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3349\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nPrefeituraMunicipal de Amargosa\nCNP]:13.825.4M/DDDIVSD Praça Lourival Monte, S/N —Amargosa — Bahía CEP:45.ZDDVDDD\nTelefax:(75)353473977gabínetegamargosahagovhr\nArt. 3\". Os requerimentos de progressão funcional e de GEA ocorrerão,\nexclusivamente, de forma digital,através do sitewww.amargosa.ba.gov.br ou aplicativo\nmobile “Amargosa Digital”.\nªlº O servidor interessadoem protocolar requerimento de progressão funcional ou\nGEA devera acessar o siteou aplicativomencionado no caput deste artigo,clicarno menu\nintitulado“Protocolo Digital” e, após isso,preencher o formulário de requerimento na opção\nespecíficado seu pedido: “requerimentos administrativosde progressão funcional:verticalou\nhorizontal” e/ou “requerimentos administrativos de gratificação por estímulo ao\naperfeiçoamento” .\n52\" No ato do requerimento, além do preenchimento do formulário,o servidordeve\nanexar,em formato PDF, os documentos necessáriosa concessão do pleito.\n53\" E dever do servidor interessadoprovidenciar toda documentação necessária a\ninstruçãodos requerimentos,bem como anexa-lano ato do protocolo.\n54\" A cópia da documentação, que instruirao requerimento administrativo do\nservidor,devera seranexada em frentee verso,caso possua.\n55\" Para fins de análisedos requerimentos, por parte da Administração Pública, só\nserão considerados os documentos protocolados tempestivamente, de forma legível, e\natendendo aos demais requisitosprevistosnestaPortaria.\n56\" A qualquer tempo, para conferência,a Administração Pública poderá solicitarao\nservidor a apresentação da versão originaldos documentos anexados aos requerimentos de\nProgressão Funcional e de GEA.\n57\" E de responsabilidade exclusiva do servidor o preenchimento correto do\nformulário de requerimento,inclusiveno tocantea informação sobre o objetodo pedido.\n58\" E de responsabilidadeexclusivado servidora juntada dos documentos, bem como\npossuira versão originaldos mesmos para apresentaçãofísica,caso sejasolicitado,sob pena da\ncópia anexada ao requerimento digitalnão seraceita.\n59\" O registro do protocolo de requerimento, bem como o preenchimento do\nformulário, deve coincidircom o nome do titulardos documentos anexados, sob pena de\nindeferimentodo pleito.\n% 10 Não serão considerados pela Administração Pública, para fins de analise do\npleito,novos documentos juntados pelo servidorapós o término do prazo de requerimento,nem\nmesmo em sede de recurso.\n511 E de responsabilidade do servidor a veracidade acerca das informações e\ndocumentos apresentados,sob pena das sanções legaisadministrativas,civise penais.\n\nQuinta-feira\n10 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3349\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n - -\nESTADO DA BAHIA\nPrefeituraMunicipal de Amargosa\nCNP]:13.825.4M/DDDIVSD Praça Lourival Monte, SIN —Amargosa — Bahía CEP:45.ZDDVDDD\nTelefax:(75)353473977gebinetegemevgosehegovm\n512 O prazo para realizaçãodo requerimento tem iníciono dia 28/09/2020 e término\nno dia 22/10/2020.\nArt. 4\".É dever da Comissão instituídapor estePortaria:\nI , Conferir o requerimento formulado pelo servidor,verificandoo preenchimento do\nformulário de requerimento e os documentos anexados.\nII , Verificar,junto ao Ministério da Educação e Cultura-MEC, a veracidade dos\ndiplomas e certificadosapresentados pelo servidor no ato do requerimento, assim como\nconsultaro credenciamento das respectivasinstituiçõesde ensino certificadoras.\nIII , Estar disponível para sanar eventuais dúvidas do servidor acerca dos\nrequerimentos de Progressão Funcional e de GEA, no 28/09/2020 a 22/10/2020.\nIV , Emitir relatórioe parecer.\nV , Certificara tempestividade do requerimento e da juntada dos documentos\nVI , Cuidar das diligênciasnecessáriasa movimentação processual.\nArt. Sº.A comissão emitiráparecerprévio acerca dos requerimentos de que trataesta\nPortaria,opinando pelo deferimento ou indeferimento do pleito,no prazo de até 10 (dez) diasa\ncontardo dia23/10/2020.\nParágrafo único. O parecer prévio da comissão deve levar em consideração os\nrequisitoslegaise a analiseda documentação apresentadapelo servidorno ato do requerimento.\nArt. 60 Após a emissão de parecer, a comissão deve encaminhar os processos\nadministrativosde progressão funcional e gratificaçãopor estímulo ao aperfeiçoamento a\nSecretáriade Educação para adoção dos procedimentos cabíveis.\nArt. 7\". Para os processos administrativosque a Secretáriade Educação solicitar\nparecerjurídico,a comissão cuidarádo encaminhamento à Procuradoria Jurídicado Município.\nArt. 8\". Após a emissão do parecer jurídico,quando for solicitado,os autos serão\nencaminhados a Secretáriade Educação para prolatara decisão final.\nArt. 9\". É dever da comissão estudar permanentemente a Lei 318/2009, a fim de\nmanter conhecimento atualizado acerca das exigências legais relativasa concessão de\nprogressão funcionale gratificaçãopor estímulo ao aperfeiçoamento.\nArt. 10. Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,10 de setembro de 2020.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuinta-feira\n10 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3349\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRESULTADO E HOMOLOGAÇÃO (CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2020)\n \nESTADO DA BAHIA \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA/DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 038/2020 \nCONCURSO 001/2020 – FESTIVAL ͞EU CONTO MEU SÃO JOÃO͟  \nOBJETO: CoŶĐuƌso PúďliĐo do Festival ͞Eu ĐoŶto ŵeu São João͟, eŵ Đaƌáteƌ eŵeƌgeŶĐial, Ƌue visa aŵeŶizaƌ a \nsituação atual, compartilhando saberes culturais, relacionando a vivencia pessoal de cada um com a história do \nnosso São João, no qual os participantes gravaram manifestações culturais de música, dança, teatro, gastronomia, \nliteratura, artesanato ou humor, respeitado o isolamento social. \n \nHOMOLOGAÇÃO \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo Nº 038/2020 , Concurso Público nº 0 01/2020, e \nconsiderando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convo catório e aos preceitos da Lei \nnº 8.666/93, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte:  \n \nCATEGORIAS \n \nTÍTULO DA OBRA \n \nCOLOCAÇÃO VENCEDOR Nº CPF \nARTESANATO \nMeu São João na roça 1ª Geremias Pinheiro Moura 048.769.538-05 \nContando o meu São João \n2020 2ª Pedro Henrique Rezende \nCorreia Caldas 053.330.655-86 \n\"Eu Conto Meu São João da \nMinha Casa\" 3ª Ana dos Santos de Almeida 874.327.655-53 \nMÚSICA \nTô rico tô rico 1ª Railton Sales de Oliveira 067.213.525-67 \nDi RAPente Quarentena 2ª Fabrício dos Santos Santana 047.419.245-80 \nEstilo Musical no São João de \nAmargosa 3ª Pedro Henrique Rezende \nCorreia Caldas 053.330.655-86 \nLITERATURA \nOração a São João 1ª Vitor Ravel Pinho de Oliveira 054.735.885-73 \n\"Meu São João dendicasa\" 2ª Maiana Sudré Cunha 073.985.725-81 \nMeu São João caseiro 3ª Pedro Henrique Rezende \nCorreia Caldas 053.330.655-86 \nGASTRONOMIA \nTareco e o meu São João 1ª Beatriz da Silva Reis 079.819.675-03 \nNa pandemia tem canjica 2ª Pedro Henrique Rezende \nCorreia Caldas 053.330.655-86 \nDANÇA Minha quadrilha meu lar 1ª Nayara Lalesca Resende \nOliveira \n064.662.105-02 \nO São João tá diferente! 2ª Beatriz Rezende Brandão 068.932.495-27 \nTEATRO \nMinha historia, meu São João 1ª Nayara Lalesca Resende \nOliveira \n064.662.105-02 \nConversa Afinada 2ª Anderson José Conceição Luz \nSouza \n945.475.645-15 \nHUMOR São João com Bastião 1ª Valdira Maia de Almeida \nMoura \n38.837.7305-00 \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa/BA, 10 de setembro de 2020. \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal\n\nQuinta-feira\n10 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3349\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 098/2020)\n \n \nESTADO DA BAHIA \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 098/2020; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7607/2020; \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 662/2020; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO \nDISPENSÁVEL, INCISO II, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI \nNº 8.666, DE 21.06.93; RATIFICAÇÃO EM: 03/09/2020; CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: ÁUREA ANDRADE MELO, CNPJ \n09.203.546/0001-14; OBJETO: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO, TIPO \nCAMINHONETE À DIESEL COM CESTO AÉREO COM CAPACIDADE DE PESO DO \nCESTO MÍNIMO 136 KG, ALTURA MÍNIMA ATÉ A BASE DO CESTO - 8,00M DE \nALTURA; VALOR: R$ 6.500,00 MENSAIS; VIGÊNCIA: 02 MESES, DOTAÇÃO \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0 6.01, PROJETO/ATIVIDADE: \n2.021, ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.9.0. 39.00; DATA DA ASSINATURA: \n04/09/2020; PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR - \nPREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: ÁUREA ANDRADE MELO.\n\nQuinta-feira\n10 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3349\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 100/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 100/2020; PROCESSO ADMINISTRATIVO 6863/2020; \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 637/2020; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO I, ART. 25, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES \nDA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 04/09/2020 \nCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA,  CONTRATADA: CELETON ALUGUEL \nDE TRATORES E EQUIPAMENTOS LTDA -ME, (CNPJ 00.092.752/0001-20), \nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXTRAÇÃO E FORNECIMENTO DE \nCASCALHO PARA ATENDER AS DEMANDAS DE MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS \nVICINAIS DESTE MUNICÍPIO. VALOR: R$ 60.000,00 ESTIMADOS. VIGÊNCIA: \nATÉ 31/12/2020, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: \n06.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.015, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00 \nDATA DA ASSINATURA: 08/09/2020. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO \nDOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: ANTÔNIO \nPAULO CORREIA DE SÃO JOSÉ. \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4113/"}]}