{"edition": {"id": 3348, "number": 3346, "date": "2020-09-04", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "0c36701de6794719ad1cee410e8bf460", "pdf_sha256": "d6bfae3bf441c629d4e13ee6879560dfd82ea06368d1ebc731a6027a62124682", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "d6bfae3bf441c629d4e13ee6879560dfd82ea06368d1ebc731a6027a62124682", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3348/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3348/"}, "acts": [{"id": 4110, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3346", "kind": "Diario Importado", "number": "3346", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 04 de setembro de 2020 • Ano III • Edição Nº 3346 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSexta-feira •  04 de setembro de 2020 •  Ano III • Edição Nº 3346\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 2\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 079/2018) ................................................................ 2\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 3\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 3\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2020) ....................................................... 3\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2020) ........................................................ 4\nEXTRATO (CONTRATO Nº 097/2020) ........................................................................... 12\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 036/2020) ............................................................... 13\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 181/2018) ............................................................... 14\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 182/2018) ............................................................... 15\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 183/2017) ............................................................... 16\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2019) .................................................................. 17\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 18\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 18\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 148/2019) ............................................................... 18\nRESULTADO DE JULGAMENTO (CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2020) .......................................................... 19\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 20\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 20\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 662/2020) ................................................................ 20\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 21\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 21\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2020) ....................................................... 21\nEXTRATO (CONTRATO Nº 056/2020) ........................................................................... 73\n\nSexta-feira\n04 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3346\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 079/2018)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 5.756/2020; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato 079/2018 , \nfirmado em 08/03/2018, com a Sra. MARILENE LEMOS DA SILVA , CPF nº \n108.618.315-00; Objeto: Prorrogação da vigência até 31/12/2020; Fundamento \nLegal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro \ndos Santos Junior e, pela Contratada Marilene Lemos da Silva.\n\nSexta-feira\n04 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3346\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2020)\n \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n     PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2020/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 051/2020 \nOBJETO: Aquisição de equipamentos para sistema de aquecimento de água, mediante sistema de \nregistro de preços. \n \n \nADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 0 51/2020, Pregão Eletrônico nº \n026/2020/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento \nconvocatório e aos preceitos das Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR \na licitação cujo resultado foi o seguinte: \n \nLOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR \nREGISTRADO \n01 BRUNO DOS SANTOS MARTINS 01998432521 22.928.165/0001-60 R$ 165.410,00 \nFica convocado o vencedor desta Licitação, a comparecer no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal \nde Amargosa, situado no mesmo endereço do item IX do Edital, para assinar a ata de registro de p reços, \nno prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções \nprevistas no art. 81 da Lei federal nº 8.666/93. \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa/BA, 04 de setembro de 2020. \n \n \n \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n04 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3346\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2020)\n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 121/2020 \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2020 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 051/2020 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos dezoito dias do mês de agosto de 2020, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival \nMonte, s/nº. , Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado por  JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , nos termos da Lei nº 10.520/02, do \nDecreto nº 183/13; do Decreto nº 046/2019; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as \ndemais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão \nEletrônico para Registro de Preços nº 026/2020 , conforme ato publicado em 04/08/2020 e homologada \nem 04/09/2020, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir \nelencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, \ntendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa BRUNO DOS SANTOS MARTINS \n01998432521, inscrita no CNPJ sob o nº 22.928.165/0001-60, com sede na Rua Dr. José Gonçalves, s/nº, \nCentro, CEP 44.580-000, no Município de São Miguel das Matas - Bahia , neste ato representada pelo \nSr. Bruno dos Santos Martins , através de Contrato Social , portador da Cédula de Identidade nº \n11.199.646-52 SSP/BA e CPF nº 019.984.325-21, cuja proposta foi classificada em 1º  lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO\n \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços visando a aquisição de equipamentos para \nsistema de aquecimento de água, conforme especificações constantes no Termo de Referência e \nquantidades estabelecidasabaixo: \n \nItem Especificação Und. Qtd. Marca V.U. \n1 \nRESERV TERMICO NIVEL 2000 LTS AÇO \n316.Suporta pressões de até 5 m.c.a. (metros de \ncoluna d`água). Corpo interno fabricado em aço \ninoxidável, Liga 316L. Isolamento térmico de \npoliuretano sem CFC. Pés de sustentação em \ntermoplástico. Aceitável variação de até 5% nas \nmedidas apresentadas.  \nUND 4 Center Sol R$ 14.800,00 \n2 \nRESERV TERMICO NIVEL 1000 LTS AÇO 316. \nSuporta pressões de até 5 m.c.a. (metros de coluna \nd`água). Corpo interno fabricado em aço inoxidável, \nLiga 316L. Isolamento térmico de poliuretano sem \nCFC. Pés de sustentação em termoplástico. Aceitável \nUND 6 Center Sol R$ 6.000,00\n\nSexta-feira\n04 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3346\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n2 \n \nvariação de até 5% nas medidas apresentadas. \n3 \nCOLETOR SOLAR VERT 2000 X 1000ColetorSolar \nVertical 2,0 x 1,0, Construído em perfil de alumínio, \nAleta interna de cobre- Tubos de cobre trançado na \naleta, - Aletas especiais de1mm deespessura,- \nIsolamento de lã de PET,- Vidro plano comum de \n3mm,- Chapa em fundo de alumínio. Aceitável \nvariação de até 5% nas medidas apresentadas. \nUND 40 Center Sol R$ 875,00 \n4 \nMISTURADOR AG 50 CM - Altura da Haste 50 \ncm.- Acompanha suporte para fixação da haste. \nCorCromado. Aceitável variação de até 5% nas \nmedidas apresentadas. \nUND 90 Center Sol R$ 150,00 \n5 \nTUBO LIG PARA MISTURADOR DE \nAQUECICIMENTO.Comprimento 1,00 m. Largura \n15 mm. Entrada de 1/2 \". Aceitável variação de até \n5% nas medidas apresentadas. \nUND 90 Center Sol R$ 109,00 \n6 \nConexão Fácil p/ Coletor 22mm. Conexão p/ uniras \nplacas.Rosca de 22mm. Aceitável variação de até 5% \nnas medidas apresentadas. \nUND 100 Center Sol R$ 25,00 \n7 \nANODO SACRIFICIO ROSCA 3/4X19MMX750MM. \nFeito de magnésio. Ele é colocado dentro do boiler \nrecomendado para água agressiva. Aceitável \nvariação de até 5% nas medidas apresentadas. \nUND 20 Center Sol R$ 210,00 \n8 \nDucha para água quente ou fria (Igual ou superior \nao modelo Lorenzetti Fitt 7000 F16). Jato \nmultidirecional, • Compatível com Sistemas de \nAquecimento Solar e a Gás • Dimensões AxLx P \n(mm): 126x58x186, • Garantia: 12 anos junto ao \nfabricante, • Temperatura Máxima da Água: 65°C \n• Material: ABS Cromado, • Cor: Cromado, • \nPressão de Funcionamento: 15 a 400kPa (1,5 a \n40mca), • Chuveiros - Local de Uso: Parede, \nAcompanha o produto: • 1 Duc ha, 1 Manual de \nInstalação, 1Redutor de Vazão. Aceitável variação \nde até 5% nas medidas apresentadas. \nUND 80 Lorenzetti R$ 65,00 \n  Valor estimado em R$ 165.410,00 (cento e sessenta e cinco mil e quatrocentos e dez reais) \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de \ncondições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\n\nSexta-feira\n04 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3346\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n3 \n \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \na) Secretaria Municipal deSaúde; \nb) Secretaria Municipal de Educação; \nc) Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo \nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n\nSexta-feira\n04 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3346\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n4 \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aos fornecedores. \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, \nsem aplicação de penalidade; \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual. \nb) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada.\n\nSexta-feira\n04 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3346\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n5 \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, \naserrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº.183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor.\n\nSexta-feira\n04 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3346\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n6 \n \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis: \n   a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, \nb) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n \n6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção da s \ncondições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 50% (cinquenta por cento) do \nvalor inicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.\n\nSexta-feira\n04 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3346\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n7 \n \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO\n \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO\n \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO\n \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO\n \n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração. \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.\n\nSexta-feira\n04 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3346\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n8 \n \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \nAmargosa/BA, 04 de setembro de 2020. \n \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n \nBRUNO DOS SANTOS MARTINS 01998432521 \nRepresentante legal: Bruno dos Santos Martins \nCI: 11.199.646-52 SSP/BA e CPF: 019.984.325-21 \nInstrumento de outorga de poderes: Contrato Social\n\nSexta-feira\n04 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3346\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 097/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 097/2020; PROCESSO ADMINISTRATIVO 7241/2020; DISPENSA \nDE LICITAÇÃO Nº 651/2020; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, \nINCISO XIII, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, \nDE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 27/08/2020 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA, CONTRATADA: JOÃO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, \nCNPJ 23.952.266/0001- 30, OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS \nADVOCATÍCIOS PARA RECUPERAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEB . VALOR: 05% \nDO VALOR A SER RECUPERADO . VIGÊNCIA: 12 MESES, DOTAÇÃO \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.01, PROJETO/ATIVIDADE: \n2.011, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.35 .00 DATA DA ASSINATURA: \n02/09/2020. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - \nPREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: JOÃO LOPES DE OLIVEIRA.\n\nSexta-feira\n04 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3346\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 036/2020)\n \n \n \n \n \nESTADO DA BAHIA \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso nº 5.714/2020; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato nº \n036/2020, firmado em 09 /03/2020; com a empresa HALISSON BRITO \nSOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº 17.325.393/0001- 06); \nObjeto: Prorrogação da vigência do contrato até a data 31/12/2020; Fundamento \nLegal: Art. 57, Inc. II, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio \nPinheiro dos Santos Júnior, e pela Contratada, Halisson Silva de Brito.\n\nSexta-feira\n04 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3346\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 181/2018)\n \n \n \n \n \n \n \nESTADO DA BAHIA \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso nº 5.473/2020 ; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato \n181/2018, firmado em 02/08/2018, com a empresa ADM SISTEMAS LTDA - EPP , \nCNPJ nº 07.568.886/0001- 13; Objeto: Prorrogação do contrato de vigência até \n31/12/2020; Fundamento Legal : Art. 57, Inc. II, da Lei no 8.666/1993; \nSignatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, e pela \nContratada, Rivaldo Evangelista dos Reias Júnior.\n\nSexta-feira\n04 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3346\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 182/2018)\n \n \n \n \n \nESTADO DA BAHIA \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso nº 5.652/2020 ; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato nº \n182/2018, firmado em 02/08/2018; com a empresa COMETA INFORMÁTICA \nLTDA - (CNPJ (MF) sob o nº 07.547.568/0001- 76); Objeto: Prorrogação da \nvigência do contrato até a data 31/12/2020; Fundamento Legal: Art. 57, Inc. II, da \nLei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Sr. Júlio Pinheiro dos Santos \nJúnior, e pela Contratada, Sr. Irlan Peixoto Santos.\n\nSexta-feira\n04 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3346\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 183/2017)\n \n \n \n \n \n \nESTADO DA BAHIA \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso nº 5.706/2020 ; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato nº \n183/2017, firmado em 10/08/2017; com a empresa:  C A G SAMPAIO E \nSONORIZAÇÃO ME - (CNPJ (MF) sob o nº 08.252.040/0001- 32); Objeto: \nProrrogação da vigência do contrato até a data 31/12/2020 ; Fundamento Legal: \nArt. 57, Inc. II da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro \ndos Santos Júnior, e pela Contratada, Carlos Alberto Garcia Sampaio.\n\nSexta-feira\n04 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3346\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2019)\n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeituraMunicipalde Amargosa\nCNPJ 13.825.484/0001-50\nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N — AMARGOSA -BAHIA\nNOTIFICANTE: Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento\nInstitucional— SEAFI\nNOTIFICADA: BRÁSIDAS EIRELI - EPP\nCNPJ: 20.483.193/0001—96\nLICITAÇÃO: PE.010/2019.SRP\nOBJETO DO CONTRATO/ATA: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicose\nsimilares a fim de atender as necessidades das secretariasmunicipais, mediante sistema de\nregistrode preços.\nA Secretária Municipal de Administração Finanças e Desenvolvimento -SEAFI ,no\nuso de suasatribuiçõeslegais,vem, com Vistasa proporcionaro direitoprevistono Parágrafo\nÚnico do art.78 da Lei nº 8.666/93,notificaro estabelecimentoempresarialem epígrafepela\nrazão a seguir:\n- Retardo injustificadono atendimento das autorizaçõesde compras 7406/2020,\nconforme relatóriodo Almoxarifado.\nFrisoque o descumprimento, parcialou total,de qualquerdas cláusulascontidasno\ncontrato,sem justificativasaceitapelo órgão ou entidadepromotor da licitação,sujeitaráa\nContratada as sanções previstasna Lei Federal nº. 8.666/93,garantidaa prévia e ampla\ndefesaem processoadministrativo.\nFica a notificadaintimadapara,querendo,apresentardefesano prazo de 72 (setentae\nduas) horas,a contarda publicaçãodestanotificação.De igualforma, comunicamos que o\nProcesso Administrativoencontra-sedesde estadatacom Vistafranqueada ã interessada.\nAmargosa, 04 de setembro de 2020.\nJoanildoBorges de Jesus\nSecretárioMunicipal de Administração,Finanças e\nDesenvolvimento Institucional\n \nPara veriiicara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/veriiicacao/e iniorme o código 700945529400856931\nAssinado por 1 pessoa: JOANILDO BORGES DE JESUS\n\nSexta-feira\n04 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3346\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 148/2019)\n \n \n \n \n \nESTADO DA BAHIA \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso nº 122/2020 ; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato nº \n148/2019, firmado em 03/06/2019, com a empresa SILVA E BRITO \nCONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA , CNPJ nº 27.964.651/0001- 58; Objeto: \nProrrogação da vigência do contrato até 31/12/2020 ; Fundamento Legal: art. 57, \nda Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos \nJunior e, pela Contratada, Eliezer Santos Silva.\n\nSexta-feira\n04 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3346\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESULTADO DE JULGAMENTO (CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2020)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n1 \n \n \nCHAMADA PÚBLICA Nº 001/2020   \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 048/2019 \nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar  \nRural conforme §1º do art.14da Lei n.º 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE n° 26/2013  alterada pela \nResolução/CD/FNDE/MEC nº 4, de 3 de abril de 2015.  \n \nRESULTADO \nANÁLISE DAS AMOSTRAS \n \nA Comissão Permanente de Licitações, instituída pela Portaria nº 038/2020, de 23/04/2020, faz saber a \ntodos que possam interessar o resultado do julgamento das amostras apresentadas pelo Grupo Formal \nCOOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA DO VALE DO JIQUIRIÇÁ-COOAMA \napresentadas ao setor de nutrição da Alimentação Escolar da prefeitura municipal de Amargosa, que emiti u \no relatório abaixo: \n \nDe acordo com Edital da Chamada Pública Nº 001/2020 para aqui sição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar \ncom o objetivo de atender ao Programa de Alimentação Escolar (PNAE), do município de Amargosa - BA, durante a \ndistribuição de kits de alimentos e possível retorno das a ulas presenciais, foram analisadas as amostras destes gêne ros \nde acordo com especificações constantes no Edital. Tais  amostras foram entregues pela Cooperativa da Agricultura \nFamiliar e Economia Solidária do Vale do Jequiriçá (COOAMA) no Setor de Alimentação, no dia 26 de agosto de 2020 em \nhorário especificado na ata da Chamada Pública, sendo  este recebimento realizado por servidor habilitado. Os ite ns \nalimentícios foram analisados pela nutricionista, respon sável técnica do Programa Nacional de Alimentação Escolar n o \nmunicípio, também avaliadas por membros do CAE (Conselho d e Alimentação Escolar). Após analisadas, as amostras \natenderam às especificações e foram aprovadas como consta na ta bela: \n \nITEM PRODUTO MARCA CONDIÇÃO \n1 Beiju COOAMA Amostra aprovada \n2 Tapioca COOAMA Amostra aprovada \n3 Feijão verde COOAMA Amostra aprovada \n4 Aipim COOAMA Amostra aprovada \n5 Farinha de mandioca COOAMA Amostra aprovada \n6 Polpa de fruta COOAMA Amostra aprovada \n7 Corante natural COOAMA Amostra aprovada \n8 Tempero pronto COOAMA Amostra aprovada \n \n  \nAmargosa, 04 de setembro de 2020. \nCARLA SOUZA OLIVEIRA \nPresidente  \n \nBÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA \nMembro \n \nLEANDRO LEAL DA ANUNCIAÇÃO \nMembro\n\nSexta-feira\n04 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3346\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 662/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA 662/2020 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o  Processo \nAdministrativo N° 7607/2020 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores \nRATIFICO a mencionada declaração de Dispensa nº 662/2020, para SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO, \nTIPO CAMINHONETE À DIESEL COM CESTO AÉREO COM CAPACIDADE DE PESO DO CESTO MÍNIMO 136 KG, \nALTURA MÍNIMA ATÉ A BASE DO CESTO - 8,00M DE ALTURA, junto à empresa ÁUREA ANDRADE MELO, \nCNPJ 09.203.546/0001-14, Com valor global de R$13.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais \nefeitos. Publique-se na forma da lei. \nAmargosa-Ba, 03/09/2020. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSexta-feira\n04 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3346\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2020)\n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n1 \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 080/2020 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2020 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 044/2020 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos 05 dias do mês de agosto de 2020, o Fundo Municipal de Saúde de Amargosa, com sede na Rua \nDr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 97.553.416/0001-\n79, neste ato representado por  JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , e ROSÂNGELA \nOLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA  nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; \naplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 020/2020, \nconforme ato publicado em 23/07/2020 e homologada em 24/08/2020, resolve REGISTRAR OS \nPREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa M&A SUPRA COMERCIAL LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº \n10.731.996/0001-69, com sede na Rua A, Nº 58, Condomínio Empresarial Litoral Norte, Qd. 01, Lt. \n23, Caji, Bairro – Itinga , CEP 42700-000, no Município de Lauro de Freitas- Ba-, neste ato \nrepresentada pelo(a) Sr(a). Marco Antonio Crisostomo Portela , portador(a) da Cédula de \nIdentidade nº 1.638.170-06 SSP/BA  e CPF nº 371.700.665-72, cuja proposta foi classificada em 1º  \nlugar no certame.  \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de medicamentos para servir a \nCentral de Abastecimento Farmacêutico – CAF, Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, \nUnidades Básicas de Saúde e Ações Judiciais, em Lotes, conforme especificações constantes no \nTermo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: \n \nLOTE 10- MEDICAMENTOS CONTROLADOS – RECURSO PRÓPRIO \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNT \n1 \nLORAZEPAM 2mg, comprimido. A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \nCOMP 1000 TEUTO R$ 0,20\n\nSexta-feira\n04 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3346\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n2 \n \n2 \nOXCARBAZEPINA 60 mg/mL, suspensão oral,frasco \ncom 100 mL. A embalagem do produto devera conter a \nseguinte impressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \nFSC 150 UNIÃO \nQUÍMICA R$ 39,00 \n3 \nOXCARBAZEPINA 600 mg, comprimido. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \nCOMP 1500 UNIÃO \nQUÍMICA R$ 1,60 \n4 \nPREGABALINA 75mg, cápsula dura. A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \nCPS 1500 CRISTÁLIA R$ 1,50 \n5 \nNITRAZEPAM 5mg, comprimido. A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \nCOMP 1500 CRISTÁLIA R$ 0,30 \n6 \nLEVETIRACETAM 250mg, comprimidos revestidos. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \nCOMP 1800 EUROFARMA R$ 1,98 \n7 \nDIVALPROATO DE SÓDIO, cápsula de 125 mg. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA.  \nCPS 3000 ABBOTT R$ 1,80 \n8 \nCLORIDRATO DE METILFENIDATO LA 30MG. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \nCPS 700 NOVARTIS R$ 4,98 \nValor estimado total: R$ 23.600,00 (vinte e três mil e seiscentos reais) \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de \ncondições. \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \na) Secretaria Municipal de Saúde; \nb) Fundo Municipal de Saúde; \nc) Outras.\n\nSexta-feira\n04 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3346\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n3 \n \n2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo \nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aos fornecedores.\n\nSexta-feira\n04 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3346\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n4 \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, \nsem aplicação de penalidade;  \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do  caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual. \nb) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada.  \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos\n\nSexta-feira\n04 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3346\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n5 \n \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do reg istro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n\nSexta-feira\n04 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3346\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n6 \n \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; \nou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sançõe s \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.2.1.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do  \nvalor inicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO\n\nSexta-feira\n04 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3346\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n7 \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO \n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração.  \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar- se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do \nedital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\n\nSexta-feira\n04 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3346\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n8 \n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmargosa, 26 de agosto de 2020. \n \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE \nRosangela Oliveira dos Santos de Almeida \n \n \nM&A SUPRA COMERCIAL LTDA  \nRepresentante legal: Marco Antonio Crisostomo Portela   \nCI: nº 1.638.170-06 SSP/BA e CPF: nº 371.700.665-72 \nInstrumento de outorga de poderes: contrato social\n\nSexta-feira\n04 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3346\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n9 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 081/2020 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2020 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 044/2020 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos 05 dias do mês de agosto de 2020, o Fundo Municipal de Saúde de Amargosa, com sede na Rua \nDr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 97.553.416/0001-\n79, neste ato representado por  JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , e ROSÂNGELA \nOLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA  nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; \naplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 020/2020, \nconforme ato publicado em 23/07/2020 e homologada em 24/08/2020, resolve REGISTRAR OS \nPREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa DROGAFONTE LTDA. , inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ Nº \n08.778.201/0001-26, com sede na AV. BARAO DE BONITO, 408, VARZEA , CEP 50.740-080, no \nMunicípio de RECIFE/PE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). FERNANDA LONGA DA FONTE, \nportador(a) da Cédula de Identidade nº 6.442.192.-SDS/PE e CPF nº 574.693.181-00, cuja proposta \nfoi classificada em 1º  lugar no certame.  \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO \n \n1.2. O objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de medicamentos para servir a \nCentral de Abastecimento Farmacêutico – CAF, Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, \nUnidades Básicas de Saúde e Ações Judiciais, em Lotes, conforme especificações constantes no \nTermo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: \n \nLOTE 17- ANTICONVULSIVANTE, HIPINÓTICO, SEDATIVO, ANSIOLITICO - PARTE 01 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNIT \n1 \nÁCIDO VALPROICO 500 mg, comprimido/cápsula. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \nCOMP 30000 BIOLAB \nSANU R$ 0,60 \n2 \nÁCIDO VALPROICO 250 mg, comprimido/cápsula. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \nCOMP 18000 BIOLAB \nSANU R$ 0,27\n\nSexta-feira\n04 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3346\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n10 \n \n3 \nDIAZEPAN 5MG, comprimido. A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \nCOMP 25000 LEGRAND R$ 0,08 \n4 \nDIAZEPAN 10MG, comprimido. A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \nCOMP 40000 LEGRAND R$ 0,08 \n5 \nCLONAZEPAM 2MG, comprimido sulcado. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \nCOMP 60000 EMS R$ 0,05 \n6 \nCARBAMAZEPINA 200mg, comprimido envelopado. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \nCOMP 90000 UNIAO \nQUIM R$ 0,15 \n7 \nCARBAMAZEPINA 400mg, comprimido envelopado. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \nCOMP 12000 CRISTALIA R$ 0,48 \n8 \nFENITOÍNA SÓDICA 100MG, comprimido. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \nCOMP 50000 HIPOLABOR R$ 0,18 \n9 \nFENOBARBITAL 100MG, comprimido. A embalagem \ndo produto devera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \nCOMP 60000 UNIAO \nQUIM R$ 0,11 \n   Valor estimado total: R$  65.920,00 (sessenta e cinco mil e novecentos e vinte reais) \n \nLOTE 27- ANTIANGINOSOS, VASODILATADORES CORONARIANOS, ANTIAGREGANTES \nPLAQUETÁRIAS E ANTICOAGULANTE \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNIT \n1 \nACIDO ACETILSALICILICO 100 mg, \ncomprimido. A embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos na \nANVISA. \nCOMP 180000 IMEC R$ 0,05 \n2 \nBISSULFATO DE CLOPIDOGREL, 75mg, \ncomprimido. A embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos na \nANVISA. \nCOMP 30000 SANDOZ R$ 0,42 \n3 \nMONONITRATO DE ISOSSORBIDA 20MG, \ncomprimido. A embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos na \nANVISA. \nCOMP 15000 ZYDUS/NIKKH R4 0,11\n\nSexta-feira\n04 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3346\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n11 \n \n4 \nDINITRATO DE ISOSSORBIDA 5mg, \ncomprimido sublingual. A embalagem do produto \ndevera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \nCOMP 1500 SEM/SIGMA R$ 0,23 \n5 \nVARFARINA 5mg, comprimido. A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressão \n\"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \nCOMP 5000 UNIAO QUIM R$ 0,15 \nValor total estimado: R$ 24.345,00 (vinte e quatro mil e trezentos e quarenta e cinco re ais) \nLOTE 30- AGENTES BETA-BLOQUEADORES \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNIT \n1 \nCARVEDILOL 12,5MG, A embalagem do produto \ndevera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \nCOMP 30000 EMS R$ 0,14 \n2 \nCARVEDILOL 3,125MG, A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressão \n\"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \nCOMP 20000 LEGRAND R$ 0,10 \n3 \nCARVEDILOL 6,25MG, A embalagem do produto \ndevera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \nCOMP 25000 EMS R$ 0,10 \n4 \nCARVEDILOL 25MG, A embalagem do produto \ndevera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \nCOMP 25000 EMS R$ 0,20 \n5 \nSUCCINATO DE METOPROLOL 100MG, A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \nCOMP 30000 ACCORD R$ 1,24 \n6 \nSUCCINATO DE METOPROLOL 25MG, A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \nCOMP 20000 ACCORD R$ 0,60 \n7 \nSUCCINATO DE METOPROLOL 50MG, A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \nCOMP 30000 ACCORD R$ 0,63 \n8 \nPROPRANOLOL 40MG, A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressão \n\"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \nCOMP 80000 OSORIO R$ 0,04 \nValor estimado total: R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais)\n\nSexta-feira\n04 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3346\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n12 \n \nLOTE 44- CONTRACEPTIVOS HORMONAIS, INIBIDOR DA PROLACTINA, ESTROGÊNIOS \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNIT \n1 \nLEVONORGESTREL+ ETINILESTRADIOL, \nDRÁGEA/COMPRIMIDO (0,15mg+0,03mg), blister \ncom 21 comprimidos. A embalagem do produto \ndevera conter a seguinte impressão \"venda proibida \npelo comércio.\" Apresentar registro dos produtos na \nANVISA. \nBLT 10000 \nBIOLAB R$ 2,44 \n2 \nLEVONORGESTREL 0,75 mg, blister com 02 \ncomprimidos. A embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos na \nANVISA. \nBLT 500 \nCIMED R$ 4,38 \n3 \nNORETISTERONA 0,35mg, blister com 35 \ncomprimidos. A embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos na \nANVISA. \nBLT 3.000 \nBIOLAB R$ 7,10 \n4 \nACETATO DE MEDROXIPROGESTERONA 150 \nmg/ml(seringa pré-carregada 1 ml + agulha). A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \nAMP 2400 \nUNIAO \nQUIM \nR$ 11,96 \n5 \nENANTATO DE NORETISTERONA + VALERATO \nDE ESTRADIOL 50 mg +5 mg/ml(Seringa pré-\ncarregada).A embalagem do produto devera conter a \nseguinte impressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \nAMP 4000 \nMABRA R$ 18,82 \n6 \nALGESTONA ACETOFENIDA + ENANTATO DE \nESTRADIOL 150 mg/mL + 10 mg/Ml, embalagem \ncom 1 ampola de 1 mL. A embalagem do produto \ndevera conter a seguinte impressão \"venda proibida \npelo comércio.\" Apresentar registro dos produtos na \nANVISA. \nAMP 1800 \nUNIAO \nQUIM \nR$ 5,84 \n7 \nCABERGOLINA 0,5mg, comprimido, caixa com 2 \ncomprimidos. A embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos na \nANVISA. \nCX 50 \nEUROFARMA R$ 24,34 \n8 \nESTRIOL 1MG/ML, creme vaginal, bisnaga com 50g \n+ aplicador ginecológico . A embalagem do produto \ndevera conter a seguinte impressão \"venda proibida \npelo comércio.\" Apresentar registro dos produtos na \nANVISA. \nBNG 300 \nSANVAL R$ 21,24 \nValor estimado total: R$ 169.975,00 (cento e sessenta e nove mil e novecentos e setenta e cinco reais)\n\nSexta-feira\n04 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3346\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n13 \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de \ncondições. \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n \n2.2. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \nd) Secretaria Municipal de Saúde; \ne) Fundo Municipal de Saúde; \nf) Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo \nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n\nSexta-feira\n04 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3346\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n14 \n \n3.2. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aos fornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, \nsem aplicação de penalidade;  \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do  caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual. \nb) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e\n\nSexta-feira\n04 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3346\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n15 \n \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada.  \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.3. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;\n\nSexta-feira\n04 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3346\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n16 \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \nc) Por razões de interesse público; \nd) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do reg istro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; \nou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sançõe s \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.2.1.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) d o \nvalor inicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato.\n\nSexta-feira\n04 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3346\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n17 \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO \n \n7.2. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO \n \n11.2. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração.  \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na\n\nSexta-feira\n04 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3346\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n18 \n \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n \n13.2. A apuração e aplicação de sanções dar- se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do \nedital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmargosa, 26 de agosto de 2020. \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE \nRosangela Oliveira dos Santos de Almeida \n \n \nDROGAFONTE LTDA \nRepresentante legal: FERNANDA LONGA DA FONTE   \nCI: nº 6.442.192.-SDS/PE e CPF: nº 574.693.181-00 \nInstrumento de outorga de poderes: procuração\n\nSexta-feira\n04 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3346\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n19\n\nSexta-feira\n04 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3346\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n20 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 082/2020 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2020 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 044/2020 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos 05 dias do mês de agosto de 2020, o Fundo Municipal de Saúde de Amargosa, com sede na Rua \nDr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 97.553.416/0001-\n79, neste ato representado por  JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , e ROSÂNGELA \nOLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA  nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; \naplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 020/2020, \nconforme ato publicado em 23/07/2020 e homologada em 24/08/2020, resolve REGISTRAR OS \nPREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa ZUCK PAPEIS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 23.232.280/0001-69, \ncom sede na Rua Buenopolis, nº 200 , 35º BI , CEP 44.094-594, no Município de Feira de \nSantana/BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Carlos André Almeida de Jesus , portador(a) da \nCédula de Identidade nº 10.138.048-80 e CPF nº 010.446.585-92, cuja proposta foi classificada em 1º  \nlugar no certame.  \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO \n \n1.3. O objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de medicamentos para servir a \nCentral de Abastecimento Farmacêutico – CAF, Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, \nUnidades Básicas de Saúde e Ações Judiciais, em Lotes, conforme especificações constantes no \nTermo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: \n \nLOTE 18- ANTICONVULSIVANTE, HIPINÓTICO, SEDATIVO PARTE 02 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNIT \n1 \nÀCIDO VALPROICO 250mg xarope. A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" Apresentar registro dos produtos \nna ANVISA. \nFSC 1500 PRATI R$ 4,91 \n2 \nCARBAMAZEPINA xarope 20mg/ml, frasco 100ml. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte impressão \n\"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \nFSC 1000 UNIAO \nQUIMICA 12,06\n\nSexta-feira\n04 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3346\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n21 \n \n3 \nFENOBARBITAL sol oral 40mg/ml, frasco 20ml. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte impressão \n\"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \nFSC 500 CRISTALIA R$ 4,75 \nValor estimado total: R$ 21.800,00 (vinte e um mil e oitocentos reais) \n \nLOTE 19- ANTIDEPRESSIVO, ANSIOLÍTICO \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNIT \n1 \nAMITRIPTILINA 25MG, comprimido. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \nCOMP 80000 CRISTALIA R$ 0,15 \n2 \nCLOMIPRAMINA 25mg, comprimido. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \nCOMP 25000 SEM \nSIGMA R$ 0,76 \n3 \nFLUOXETINA 20MG, comprimido/cápsula. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \nCOMP/ \nCPS 80000 TEUTO R$ 0,14 \n4 \nCLORIDRATO DE PAROXETINA 20MG, \ncomprimido revestido. A embalagem do produto \ndevera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \nCOMP 3000 ZYDUS \nNIKKHO R$ 0,50 \n5 \nNORTRIPTILINA 25MG, cápsula/comprimido. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \nCPS/ \nCOMP 30000 RANBAXY R$ 0,45 \n6 \nNORTRIPTILINA 50MG, cápsula/comprimido. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \nCPS/ \nCOMP 20000 RANBAXY R$ 0,59 \nValor estimado total: R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais) \n \nLOTE 22- ANTIPSICOTICO, ANTIPARKISONIANO, ANSIOLÍTICO -INJETÁVEIS \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNIT \n1 \nBIPERIDENO Injetável de 5mg/ml. A embalagem \ndo produto devera conter a seguinte impressão \n\"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \nAMP 500 CRISTALIA R$ 4,00\n\nSexta-feira\n04 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3346\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n22 \n \n2 \nHALOPERIDOL 5mg, solução injetável. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \nAMP 600 CRISTALIA R$ 4,17 \n3 \nHALOPERIDOL DECANOATO solução injetável \n70,52mg/ml ou 50mg/ml, ampola 1ml. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \nAMP 2500 CRISTALIA R$ 6,00 \n4 \nCLORPROMAZINA 25mg, solução injetável. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \nAMP 600 CRISTALIA R$ 3,00 \n5 \nDIAZEPAM 5 mg/ml,  solução injetável. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \nAMP 300 TEUTO R$ 1,00 \n6 \nFENITOINA 50mg/mL, solução injetável. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \nAMP 300 TEUTO R$ 1,99 \n7 \nFENOBARBITAL 100mg/ml, solução injetável, \nampola com 2ml. A embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos na \nANVISA. \nAMP 300 CRISTALIA R$ 2,67 \nValor estimado total: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais)  \n \nLOTE 23- ANTIHISTAMINICO \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNIT \n1 \nMALEATO DE DEXCLORFENIRAMINA, solução \noral 0,4mg/ml, frasco 100ml. A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressão \n\"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \nFSC 3000 FARMACE R$ 1,50 \n2 \nMALEATO DE DEXCLORFENIRAMINA 2mg, \ncomprimido. A embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos na \nANVISA. \nCOMP 25000 GEOLAB R$ 0,10 \n3 \nLORATADINA xarope 1mg/ml. A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressão \n\"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \nFSC 2500 PRATI R$ 3,80 \n4 \nLORATADINA 10mg, comprimido. A embalagem \ndo produto devera conter a seguinte impressão \n\"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \nCOMP 40000 CIMED R$ 0,13\n\nSexta-feira\n04 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3346\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n23 \n \nregistro dos produtos na ANVISA. \n5 \nPROMETAZINA, comprimido 25mg. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \nCOMP 80000 CRISTALIA R$ 0,18 \n6 \nPROMETAZINA, solução injetável 25mg/ml \nampola 2mL. A embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos na \nANVISA. \nAMP 600 CRISTALIA R$ 3,00 \nValor estimado total: R$ 37.900,00 (trinta e sete mil e novecentos reais) \n \n \nLOTE 29- DIURÉTICOS, CARDIOTÔNICOS, ANTILIPÊMICOS \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNIT \n1 \nHIDROCLOROTIAZIDA 25MG, comprimido. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA 1. \nCOMP 180000 CIMED R$ 0,04 \n2 \nESPIRONOLACTONA 25MG, comprimido. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \nCOMP 70000 EMS R$ 0,21 \n3 \nFUROSEMIDA 40MG, comprimido. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \nCOMP 120000 PRATI R$ 0,15 \n4 \nDIGOXINA 0,25MG, comprimido. A embalagem \ndo produto devera conter a seguinte impressão \n\"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \nCOMP 30000 PHARLAB R$ 0,13 \n5 \nSINVASTATINA 20MG, comprimido. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \nCOMP 180000 CIMED R$ 0,09 \n6 \nSINVASTATINA 40MG, comprimido. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \nCOMP 20000 PHARLAB R$ 0,25 \nValor estimado total: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) \n \nLOTE 36- ANTIMICROBIANOS – PARTE 04 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNIT\n\nSexta-feira\n04 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3346\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n24 \n \n1 \nBENZILPENICILINA BENZATINA 600.000 UI, \npó para suspensão injetável + diluente 5ml. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \nFSC-\nAMP 600 TEUTO R$ 8,40 \n2 \nBENZILPENICILINA BENZATINA 1.200.000UI, \npó para suspensão injetável + diluente 5ml. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \nFSC-\nAMP 2000 TEUTO R$ 7,40 \n3 \nCEFTRIAXONA 500MG, pó para solução \ninjetável intramuscular . A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressão \n\"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \nFSC-\nAMP 200 MOMENTA R$ 4,80 \nValor estimado total: R$ 20.800,00 (vinte mil e oitocentos reais) \n \nLOTE 37- ANTIMICROBIANOS CREME/POMADA/GEL \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNIT \n1 \nSULFADIAZINA DE PRATA 10 mg/g (1%) \ncreme, pote com 400g. A embalagem do produto \ndevera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \nPTE 300 PRATI R$ 35,00 \n2 \nSULFATO DE NEOMICINA + BACITRACINA \nZÍNCICA5 mg/g + 250 UI/g pomada \ndermatológica, bisnaga de 10 gramas. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \nBNG 3000 PRATI R$ 2,20 \n3 \nMETRONIDAZOL 100mg/g, geleia ou creme \nvaginal, bisnaga de 50g + 10 aplicadores \nginecológicos. A embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos na \nANVISA. \nBNG 2400 PRATI R$ 5,18 \nValor estimado total: R$ 29.532,00 (vinte e nove mil quinhentos e trinta e dois reais) \n \nLOTE 42- ANTIASMÁTICOS, BRONCODILATADORES, SURFACTANTE PULMONAR, \nEXPECTORANTE, DESCONGESTIONANTE –PARTE 2 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNIT \n1 \nBROMETO DE IPRATROPIO 0,25 mg/ml,  \nsolução para inalação, frasco com 20 ml. A \nembalagem do produto devera conter a \nseguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos na \nANVISA. \nFSC 300 TEUTO R$ 0,90\n\nSexta-feira\n04 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3346\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n25 \n \n2 \nBROMIDRATO DE FENOTEROL 5mg/ml \nsolução oral 20ml. A embalagem do produto \ndevera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" Apresentar registro \ndos produtos na ANVISA. \nFSC 300 HIPOLSBOR R$ 4,50 \n3 \nFOSFATO SÓDICO DE PREDNISOLONA \n1mg/ml, solução oral, frasco com 100 mL. A \nembalagem do produto devera conter a \nseguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos na \nANVISA. \nFSC 1500 PRATI R$ 6,94 \n4 \nFOSFATO SÓDICO DE PREDNISOLONA \n3mg/ml, solução oral. A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressão \n\"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \nFSC 1500 PRATI R$ 4,26 \n5 \nSULFATO DE SALBUTAMOL 100mcg aerossol \n(spray), frasco com 200 doses. A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressão \n\"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \nFSC 500 TEUTO R$ 10,90 \n6 \nAMBROXOL 3mg/ml, solução oral (xarope). A \nembalagem do produto devera conter a \nseguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos na \nANVISA. \nFSC 1500 FARMACE R$ 1,58 \n7 \nAMBROXOL 6mg/ml, solução oral (xarope). A \nembalagem do produto devera conter a \nseguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos na \nANVISA. \nFSC 1500 FARMACE R$ 1,73 \n8 \nCLORETO DE SÓDIO 0,9% (9 mg/mL), solução \nnasal, frasco com 30ml. A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressão \n\"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \nFSC 1000 FARMACE R$ 0,74 \nValor estimado total: R$ 29.575,00 (vinte e nove mil quinhentos e setenta e cinco reais) \n \nLOTE 48- MEDICAMENTOS INJETÁVEIS URGÊNCIA/EMERGÊNCIA \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNIT \n1 \nFUROSEMIDA 10mg/Ml, solução injetável, \nampolas com 2ml. A embalagem do produto \ndevera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" Apresentar registro \ndos produtos na ANVISA. \nAMP 500 \nFARMACE R$ 0,52\n\nSexta-feira\n04 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3346\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n26 \n \n2 \nDIPIRONA 500mg/Ml, solução injetável, \nampolas com 2ml. A embalagem do produto \ndevera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" Apresentar registro \ndos produtos na ANVISA. \nAMP 1200 \nFARMACE R$ 0,67 \n3 \nCETOPROFENO 50 mg/ml I.M.,  solução \ninjetável, ampolas com 2ml. A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressão \n\"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \nAMP 600 \nCRISTALIA R$ 1,30 \n4 \nCLORIDRATO DE METOCLOPRAMIDA 5 \nmg/mL, solução injetável, ampolas com 2ml. A \nembalagem do produto devera conter a \nseguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos na \nANVISA. \nAMP 500 \nFARMACE R$ 0,49 \n5 \nEPINEFRINA 1mg/ml, solução Injetável, \nampolas com 1ml.  A embalagem do produto \ndevera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" Apresentar registro \ndos produtos na ANVISA. \nAMP 400 \nHYPOFARMA R$ 1,97 \n6 \nDEXAMETASONA FOSFATO DI-SODICO \n2mg/mL, solução injetável em ampola de \n1mL.A embalagem do produto devera conter a \nseguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos na \nANVISA. \nAMP 600 \nFARMACE R$1,15 \n7 \nDICLOFENACO SÓDICO, solução injetável 75 \nmg ampola 3mL.A embalagem do produto \ndevera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" Apresentar registro \ndos produtos na ANVISA. \nAMP 600 \nFARMACE R$ 0,65 \n8 \nDIPROPIONATO DE BETAMETASONA+ \nFOSFATO DISSÓDICO DE BETAMETASONA, \n(5mg+2mg)/mL suspensão injetável 1mL. A \nembalagem do produto devera conter a \nseguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos na \nANVISA. \nAMP 300 \nCRISTALIA R$ 4,93 \n9 \nHIDROCORTISONA, hemissuccinato de, pó \npara solução injetável 500mg FA sem \ndiluente.A embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressão \"venda proibida \npelo comércio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \nAMP 300 \nTEUTO R$ 4,57 \n10 \nRANITIDINA, solução injetável 25mg/ml, \nampola com 2ml.A embalagem do produto \ndevera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" Apresentar registro \nAMP 300 \nHYPOFARMA R$ 0,30\n\nSexta-feira\n04 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3346\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n27 \n \ndos produtos na ANVISA. \n11 \nAMINOFILINA sol inj. 24mg/ml, ampola de \n10ml.A embalagem do produto devera conter a \nseguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos na \nANVISA. \nAMP 300 \nFARMACE R$ 1,05 \n12 \nGLICOSE, solução injetável 25%, 5ml ou \n10mL.A embalagem do produto devera conter \na seguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos na \nANVISA. \nAMP 300 \nFARMACE R$ 0,30 \n13 \nGLICOSE, solução injetável 50%, 5ml ou \n10mL.A embalagem do produto devera conter \na seguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos na \nANVISA. \nAMP 450 \nFARMACE R$ 0,30 \n14 \nAMIODARONA 50MG/ML ampola3ml, \nsolução injetável. A embalagem do produto \ndevera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" Apresentar registro \ndos produtos na ANVISA. \nAMP 300 \nHIPOLABOR R$ 1,95 \n15 \nSULFATO DE ATROPINA 0,25mg/ml. A \nembalagem do produto devera conter a \nseguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos na \nANVISA. \nAMP 300 \nFARMACE R$ 0,80 \n16 \nÁGUA, para injeção epirogênica, injetável \nfrasco 5 ml ou 10ml. A embalagem do produto \ndevera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" Apresentar registro \ndos produtos na ANVISA. \nAMP 5000 \nFARMACE R$ 0,25 \nValor estimado total: R$ 9.512,00 (nove mil quinhentos e doze reais) \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de \ncondições. \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n \n2.3. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \ng) Secretaria Municipal de Saúde; \nh) Fundo Municipal de Saúde; \ni) Outras.\n\nSexta-feira\n04 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3346\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n28 \n \n \n2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo \nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n3.3. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aos fornecedores.\n\nSexta-feira\n04 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3346\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n29 \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, \nsem aplicação de penalidade;  \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do  caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual. \nb) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada.  \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos\n\nSexta-feira\n04 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3346\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n30 \n \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.4. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \ne) Por razões de interesse público; \nf) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do reg istro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n\nSexta-feira\n04 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3346\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n31 \n \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; \nou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sançõe s \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.2.1.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do  \nvalor inicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO \n \n7.3. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO\n\nSexta-feira\n04 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3346\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n32 \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO \n \n11.3. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração.  \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n \n13.3. A apuração e aplicação de sanções dar- se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do \nedital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\n\nSexta-feira\n04 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3346\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n33 \n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmargosa, 26 de agosto de 2020. \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE \nRosangela Oliveira dos Santos de Almeida \n \n \nZUCK PAPEIS LTDA – EPP \nRepresentante legal: Carlos André Almeida de Jesus  \nCI nº 10.138.048-80 e CPF nº 010.446.585-92 \nInstrumento de outorga de poderes: contrato social\n\nSexta-feira\n04 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3346\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n34 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 083/2020 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2020 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 044/2020 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos 05 dias do mês de agosto de 2020, o Fundo Municipal de Saúde de Amargosa, com sede na Rua \nDr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 97.553.416/0001-\n79, neste ato representado por  JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , e ROSÂNGELA \nOLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA  nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; \naplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 020/2020, \nconforme ato publicado em 23/07/2020 e homologada em 24/08/2020, resolve REGISTRAR OS \nPREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa JFB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E \nEQUIPAMENTOS HOSPITALAR ES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 14.683.163/0001-20, com \nsede na Rua Cear´, 02, Galpão 01, São Cristóvão , CEP 41.510-770, no Município de Salvador/BA, \nneste ato representada pelo(a) Sr(a). Gileno Rodrigues Silva, portador(a) da Cédula de Identidade \nnº 07.590.147-10 e CPF nº 765.508.775-04, cuja proposta foi classificada em 1º  lugar no certame.  \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO \n \n1.4. O objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de medicamentos para servir a \nCentral de Abastecimento Farmacêutico – CAF, Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, \nUnidades Básicas de Saúde e Ações Judiciais, em Lotes, conforme especificações constantes no \nTermo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: \n1.5.  \nLOTE 20- ANTIPARKISONIANO \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNIT \n1 \nBIPERIDENO 2MG cloridrato, comprimido. A embalagem \ndo produto devera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" Apresentar registro dos produtos \nna ANVISA. \nCOMP 60000 CRISTALIA R$ 0,32 \n2 \nLEVODOPA + CLORIDRATO DE BENSERAZIDA, \ncomprimido (100mg + 25mg). A embalagem do produto \ndevera conter a seguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos na ANVISA. \nCOMP 8000 ROCHE R$ 2,10\n\nSexta-feira\n04 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3346\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n35 \n \n3 \nLEVODOPA + CLORIDRATO DE BENSERAZIDA, \ncomprimido (200mg + 50mg). A embalagem do produto \ndevera conter a seguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos na ANVISA. \nCOMP 12000 ROCHE R$ 2,70 \n4 \nLEVODOPA + CARBIDOPA, comprimido (200mg + \n50mg). A embalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \nCOMP 3000 CRISTALIA R$ 1,00 \n5 \nLEVODOPA + CARBIDOPA, comprimido (250mg + \n25mg). A embalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \nCOMP 8000 CRISTALIA R$ 1,00 \n   Valor estimado total: R$ 79.400,00 (setenta e nove mil e quatrocentos reais) \n \n \nLOTE 28- ANTI-HIPERTENSIVO, ANTIARRÍTIMICO \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNIT \n1 \nCAPTOPRIL 25MG, comprimido sulcado. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \nCOMP 180000 MEDQUIMICA R$ 0,03 \n2 \nMETILDOPA 250MG, comprimido revestido. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \nCOMP 60000 SANVAL R$ 0,54 \n3 \nMETILDOPA 500MG, comprimido revestido. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \nCOMP 50000 SANVAL R$ 0,60 \n4 \nNIFEDIPINO 20MG, comprimido. A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \nCOMP 60000 MEDQUIMICA R$ 0,13 \n5 \nNIFEDIPINO 10MG, comprimido. A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \nCOMP 3000 GEOLAB R$ 0,06 \n6 \nLOSARTANA POTÁSSICA 50MG, comprimido. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \nCOMP 260000 GEOLAB R$ 0,14 \n \n \n7 \nENALAPRIL 20MG, comprimido. A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \nCOMP 180000 BELFAR R$ 0,08\n\nSexta-feira\n04 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3346\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n36 \n \n8 \nENALAPRIL 5MG, comprimido. A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \nCOMP 30000 BELFAR R$ 0,06 \n9 \nANLODIPINO 10MG, comprimido envelopado. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \nCOMP 100000 GEOLAB R$ 0,11 \n10 \nANLODIPINO 5MG, comprimido envelopado. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \nCOMP 150000 GEOLAB R$ 0,05 \n11 \nATENOLOL 100MG, comprimido envelopado. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \nCOMP 30000 PRATI \nDONADUZZI R$ 0,06 \n12 \nATENOLOL 50MG, comprimido envelopado. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \nCOMP 150000 PRATI \nDONADUZZI R$ 0,07 \n13 \nATENOLOL 25MG, comprimido envelopado. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \nCOMP 30000 PRATI \nDONADUZZI R$ 0,03 \n14 \nCLORIDRATO DE AMIODARONA 200MG, \ncomprimido. A embalagem do produto devera conter \na seguinte impressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \nCOMP 25000 GEOLAB R$ 0,59 \nValor estimado total: R$ 174.830,00 (cento setenta e quatro mil e oitocentos e trinta reais) \n \nLOTE 35- ANTIMICROBIANOS – PARTE 03 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNIT \n1 \nAZITROMICINA DIIDRATADA 40mg/ml, pó p/ \nsuspensão oral, frasco com 15ml. A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \nFSC 2000 PRATI \nDONADUZZI R$ 15,00 \n2 \nAMOXICILINA + CLAVULANATO DE POTÁSSIO \n50mg/12,5mg/ml, suspensão oral.A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \nFSC 800 SANDOZ R$ 20,00 \n3 \nAMOXICILINA 50mg/mL, po para suspensão oral, \nfrasco com60mL. A embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos na \nANVISA. \nFSC 3000 PRATI \nDONADUZZI R$ 5,00\n\nSexta-feira\n04 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3346\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n37 \n \n4 \nBENZOILMETRONIDAZOL 40mg/ml (4%), \nsuspensão oral. A embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos na \nANVISA. \nFSC 1000 PRATI \nDONAZZI R$ 7,00 \n5 \nCLARITROMICINA 50mg/ml, suspensão oral. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \nFSC 100 EMS R4 50,00 \n6 \nCEFALEXINA 50 mg/mL, suspensão oral, frasco \ncom 60mL. A embalagem do produto devera conter \na seguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos na \nANVISA. \nFSC 2000 ABL R$ 10,50 \n7 \nSULFAMETOXAZOL + TRIMETROPRIMA 40 \nmg/mL + 8 mg/mL, frasco com 50ml. A embalagem \ndo produto devera conter a seguinte impressão \n\"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar registro \ndos produtos na ANVISA. \nFSC 1000 PRATI \nDONAZZI R$ 2,00 \nValor estimado total: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais) \n \nLOTE 46- INSUMOS PARA DIABETES/TESTE PARA GRAVIDEZ \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNIT \n1 \nLanceta para punção capilar digital unidade. \nEmbalagem: caixa com 100 unidades.  \nCX 800 MEDLEVEN \nSOHN R$ 3,70 \n2 \nTIRA REAGENTE ON CALL PLUS ou G-Tech, para \nteste de glicose no sangue, composição, ferrocianato \nde potássio III 52,8%, glicose desidrogenase 0,9%, \ntampão 32,9%, estabilizante 5,3%, ingredientes não \nreativos 8,1%. Embalagem: caixa com 50 unidades. \nDeverá ser entregue 100 aparelhos para leitura dos \nexames compatíveis com as tiras adquiridas. \nCX 1200 \nACON \nONCAL \nPLUSMEDL \nEVENSOHN \nR$ 25,00 \n3 \nAparelhos para leitura dos exames compatíveis com \nas tiras adquiridas. \nCX 100 \nACON \nONCAL \nPLUSMEDL \nEVENSOHN \nR$ 44,00 \n4 \nKit de tiras-testes para determinação qualitativa de \nHCG para diagnostico de gravidez (caixa com 50 \nunidades de tiras em tubo). \nCX 500 BIOCON R$ 87,90 \nValor estimado total: R$ 81.310,00 (oitenta e um mil trezentos e dez reais) \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de \ncondições.\n\nSexta-feira\n04 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3346\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n38 \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n \n2.4. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \nj) Secretaria Municipal de Saúde; \nk) Fundo Municipal de Saúde; \nl) Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo \nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n3.4. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n\nSexta-feira\n04 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3346\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n39 \n \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aos fornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, \nsem aplicação de penalidade;  \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do  caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual. \nb) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível.\n\nSexta-feira\n04 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3346\n-60-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n40 \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada.  \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.5. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002.\n\nSexta-feira\n04 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3346\n-61-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n41 \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \ng) Por razões de interesse público; \nh) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do reg istro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; \nou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sançõe s \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.2.1.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do  \nvalor inicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos\n\nSexta-feira\n04 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3346\n-62-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n42 \n \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO \n \n7.4. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO \n \n11.4. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração.  \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93.\n\nSexta-feira\n04 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3346\n-63-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n43 \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n \n13.4. A apuração e aplicação de sanções dar- se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do \nedital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmargosa, 26 de agosto de 2020. \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE \nRosangela Oliveira dos Santos de Almeida \n \n \nJFB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E EQUIPAMENTOS \nHOSPITALARES LTDA  \nRepresentante legal: Gileno Rodrigues  \nCI nº 07.590.147-10 e CPF nº 765.508.775-04 \nInstrumento de outorga de poderes: contrato social\n\nSexta-feira\n04 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3346\n-64-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n44 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 084/2020 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2020 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 044/2020 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos 05 dias do mês de agosto de 2020, o Fundo Municipal de Saúde de Amargosa, com sede na Rua \nDr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 97.553.416/0001-\n79, neste ato representado por  JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , e ROSÂNGELA \nOLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA  nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; \naplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 020/2020, \nconforme ato publicado em 23/07/2020 e homologada em 24/08/2020, resolve REGISTRAR OS \nPREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa FABMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob \no nº CNPJ Nº 05.400.006/0001-70, com sede na Rua Conde do Arco , CEP 44.094-588, no Município \nde Feira de Santana/BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Cledson Nunes Ribeiro, portador(a) \nda Cédula de Identidade nº 5.065.568-08 e CPF nº 733.559.765-04, cuja proposta foi classificada em \n1º  lugar no certame.  \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO \n \n1.6. O objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de medicamentos para servir a \nCentral de Abastecimento Farmacêutico – CAF, Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, \nUnidades Básicas de Saúde e Ações Judiciais, em Lotes, conforme especificações constantes no \nTermo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: \n \nLOTE 21- ANTIPSICOTICO \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNIT \n1 \nCARBONATO DE LÍTIO 300MG, comprimido. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \nCOMP 40000 HIPOLABOR R$ 0,48 \n2 \nCLORPROMAZINA 100mg, comprimido. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \nCOMP 80000 UNIAO \nQUIMICA R$ 0,29\n\nSexta-feira\n04 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3346\n-65-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n45 \n \n3 \nCLORPROMAZINA 25mg, comprimido. A embalagem \ndo produto devera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \nCOMP 30000 CRISTALIA R$ 0,24 \n4 \nHALOPERIDOL 1MG, comprimido. A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \nCOMP 15000 CRISTALIA R$ 0,17 \n5 \nHaloperidol sol. oral 2mg/ml, frasco 20ml. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \nFSC 800 UNIAO \nQUIMICA R$ 2,52 \n6 \nHALOPERIDOL 5MG, comprimido. A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \nCOMP 80000 CRISTALIA R$ 0,22 \n7 \nLEVOMEPROMAZINA 100mg, comprimido. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \nCOMP 30000 CRISTALIA R$ 0,85 \n8 \nLEVOMEPROMAZINA 25mg, comprimido.  A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \nCOMP 25000 CRISTALIA R$ 0,46 \n9 \nRISPERIDONA 1MG, comprimido. A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \nCOMP 60000 PRATI R$ 0,16 \n10 \nRISPERIDONA 3mg, comprimido. A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \nCOMP 40000 PRATI R$ 0,26 \n11 \nCLORIDRATO DE TIORIDAZINA 100mg, drágea. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \nCOMP 12000 UNIAO \nQUIMICA R$ 0,79 \n12 \nCLORIDRATO DE TIORIDAZINA 50mg, drágea. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \nCOMP 25000 UNIAO \nQUIMICA R$ 0,47 \n   Valor estimado total: R$ 149.996,00 (cento e quarenta e nove mil novecentos e noventa e seis reais) \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de \ncondições. \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\n\nSexta-feira\n04 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3346\n-66-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n46 \n \n2.5. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \nm) Secretaria Municipal de Saúde; \nn) Fundo Municipal de Saúde; \no) Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo \nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n3.5. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n\nSexta-feira\n04 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3346\n-67-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n47 \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aos fornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, \nsem aplicação de penalidade;  \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do  caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual. \nb) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada.\n\nSexta-feira\n04 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3346\n-68-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n48 \n \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.6. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados:\n\nSexta-feira\n04 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3346\n-69-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n49 \n \ni) Por razões de interesse público; \nj) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do reg istro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; \nou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sançõe s \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.2.1.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do  \nvalor inicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços.\n\nSexta-feira\n04 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3346\n-70-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n50 \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO \n \n7.5. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO \n \n11.5. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração.  \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente\n\nSexta-feira\n04 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3346\n-71-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n51 \n \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n \n13.5. A apuração e aplicação de sanções dar- se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do \nedital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmargosa, 26 de agosto de 2020. \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE \nRosangela Oliveira dos Santos de Almeida \n \n \nFABMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA \nRepresentante legal: Cledson Nunes Ribeiro  \nCI nº 5.065.568-08 e CPF nº 733.559.765-04 \nInstrumento de outorga de poderes: contrato social\n\nSexta-feira\n04 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3346\n-72-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n52\n\nSexta-feira\n04 de setembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3346\n-73-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 056/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO FMS Nº 056/2020; PROCESSO ADMINISTRATIVO 7091/2020; \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 646/2020; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL , INCISO II, ART. 25, COM AS DEMAIS \nDISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: \n28/08/2020, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: FAROS \nBRASIL ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME, CNPJ 26.760.283/0001 -63, \nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ANÁLISE \nE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS FEDERAIS ATRAVÉS DAS PORTARIAS \nDO MINISTÉRIO DA SAÚDE, JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. VALOR: \nR$10.000,00 GLOBAIS EM 04 PARCELAS. VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2020, \nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.0 1, \nPROJETO/ATIVIDADE: 2.036, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.3 9.00 DATA \nDA ASSINATURA: 02/09/2020. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE \nALMEIDA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE , E PELA CONTRATADA: \nMAGNOVALDO RODRIGUES DE SOUZA. \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4110/"}]}