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GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSegunda-feira •  31 de agosto de 2020 •  Ano III • Edição Nº 3342\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nBOLETIM DE PESSOAL - ATESTADOS MÉDICOS (8 - AGOSTO/2020) ......................................................... 2\nEXTRATO (CONTRATAÇÕES DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS 8 - AGOSTO/2020) ................................................. 4\nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 6\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 6\nDECRETO (Nº 091/2020) ................................................................................... 6\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 127/2020) .......................................................................... 13\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 128/2020) .......................................................................... 15\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 129/2020) .......................................................................... 16\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 130/2020) .......................................................................... 17\nDISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (Nº 002/2020) ................................................................... 18\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 20\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 20\nDECISÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2018) ..................................................................... 20\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 195/2019) ............................................................... 21\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 22\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 22\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2020) ...................................................... 22\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 23\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 23\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2020) ....................................................... 23\n\nSegunda-feira\n31 de agosto de 2020\nAno III • Edição Nº 3342\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nBOLETIM DE PESSOAL - ATESTADOS MÉDICOS (8 - AGOSTO/2020)\nMAT NOME SECRET CARGO DT. \nINICIAL\nQTD. \nDIAS DT. FINAL Protocolo\n67021 ADELINO SOUZA CONCEICAO SANTOS SESAU\nAUXILIAR DE SERVIÇOS \nADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS\n05/08/2020 8 12/08/2020 3794/2020\n54022 ADRIANA DOS SANTOS SANTANA SESAU ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 10/08/2020 7 16/08/2020 2822/2020\n666151 ADRIELE DE ALMEIDA MAIA SESAU ENFERMEIRO (A) 40H 21/08/2020 5 25/08/2020 3986/2020\n665237 ALESSANDRA DE JESUS SANTOS SESAU AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 06/08/2020 7 12/08/2020 3720/2020\n662379 ANA NILCE SANTOS DE JESUS ANDRADE SESAU ENFERMEIRO(A) - 40H 25/08/2020 12 05/09/2020 4022/2020\n665288 ANA PAULA DOS SANTOS SOUZA SESAU TÉCNICO EM ENFERMAGEM 04/08/2020 2 05/08/2020 5721/2020\n664515 ANDRE MOURA CONCEICAO SEMOP AUXILIAR DE INFRAESTRUTURA 03/08/2020 14 16/08/2020 3727/2020\n665343 ANDREIA RIBEIRO GOMES SESAU ASSESSOR(A) ESPECIAL II 12/08/2020 2 13/08/2020 3809/2020\n53211 ANGELICA SILVA DOS SANTOS SOUZA SEMED PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS 13/08/2020 5 17/08/2020 3886/2020\n665691 ARILMA SANTOS BARRETO BORGES SESAU ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 13/08/2020 5 17/08/2020 3839/2020\n666173 CAIO REIS DE SOUZA SILVA SEMAS OPERADOR DO CADASTRO ÚNICO 25/08/2020 14 07/09/2020 4.014/2020\n664087 CATARINA DE ALBUQUERQUE DOURADO SESAU ENFERMEIRO (A) 40H 17/08/2020 14 30/08/2020 3930/2020\n666100 CELIANE SILVA GOMES SEMED AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 16/08/2020 7 22/08/2020 4011/2020\n665674 CIDCLEI CERQUEIRA DE CARVALHO SESAU MOTORISTA 03/08/2020 7 09/08/2020 3692/2020\n665714 CRISTIANO DA SILVA CARDOSO SESAU MOTORISTA 20/08/2020 7 26/08/2020 3927/2020\n31901 CRISTINA SANTANA RODRIGUES SESAU AGENTE COMBATE A ENDEMIAS 14/08/2020 15 28/08/2020 3910/2020\n665874 EDIANE BORGES DE ALMEIDA SEMED\nCOORDENADOR(A) DA EDUCAÇÃO \nINTEGRAL\n13/08/2020 11 23/08/2020 3842/2020\n665329 EDSON DE ANDRADE SANTOS GP ASSESSOR(A) DE COMUNICAÇÃO 05/08/2020 14 18/08/2020 3755/2020\n665058 ELEICE SOUZA DOS SANTOS SEMED AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 14/08/2020 2 15/08/2020 3837/2020\n665924 ELIANE SOUZA DE OLIVEIRA SEMED AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 06/08/2020 2 07/08/2020 3748/2020\n663485 ELIZANDRA DE MORAES OLIVEIRA SESAU TECNICO DE VIGILANCIA SANITARIA 19/08/2020 3 21/08/2020 3899/2020\n665830 EMILLENY SILVA BRANDAO LEAL SESAU TÉCNICO EM ENFERMAGEM 03/08/2020 8 10/08/2020 3745/2020\n664392 FABIANE DE MELO RIBEIRO GONÇALVES SEMAS DIRETOR(A) DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 25/08/2020 8 01/09/2020 4.002/2020\n76021 FERNANDA SILVA PIAZZAROLLO SESAU MEDICO(A) CLÍNICO GERAL 03/08/2020 14 16/08/2020 3705/2020\n664370 GABRYELLA LOMANTO DOS S. SOUZA SEMAS\nSUPERVISORA DO PROGRAMA PRIMEIRO \nINFÂNCIA NO SUAS\n25/08/2020 8 01/09/2020 4.003/2020\n664370 GABRYELLA LOMANTO DOS S. SOUZA SEMAS\nSUPERVISORA DO PROGRAMA PRIMEIRO \nINFÂNCIA NO SUAS\n12/08/2020 5 16/08/2020 3803/2020\n664872 GILSON DE JESUS SANTOS SESAU VIGILANTE 07/08/2020 13 19/08/2020 3744/2020\n665932 GILVAN DE JESUS SANTOS SEMED ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS 26/08/2020 7 01/09/2020 3998/2020\n65811 GLAUBER E SILVA ALVES SESAU ENFERMEIRO(A) - 20H 18/08/2020 6 23/08/2020 3913/2020\n665445 GUSTAVO SANTOS DA SILVA SESAU FISIOTERAPEUTA 25/08/2020 7 31/08/2020 3987/2020\n665825 IANA SILVA SENA SESAU NUTRICIONISTA 11/08/2020 14 24/08/2020 3797/2020\n664528 IARA MARCELLE ANDRADE RIBEIRO SESAU RECEPCIONISTA 12/08/2020 11 22/08/2020 3829/2020\n5351 ILZA DOS SANTOS SESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 02/08/2020 14 15/08/2020 3721/2020\n2961 IVONE RIBEIRO SODRE SESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 19/08/2020 3 21/08/2020 3902/2020\n666082 JAMILE RIBEIRO DE LIMA SEMED MERENDEIRA 06/08/2020 14 19/08/2020 3730/2020\n665937 JHONATA BATISTA DE ALMEIDA SEMED AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 25/08/2020 7 31/08/2020 4005/2020\n665189 JOCIVAL DOS SANTOS SILVA SEMAS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 10/08/2020 5 14/08/2020 3799/2020\n63891 JOELMA CRISTINA VIEIRA SALA SESAU TECNICO EM ENFERMAGEM 21/08/2020 3 23/08/2020 3936/2020\n664071 JORGE RODRIGUES PEREIRA SESAU TÉCNICO EM ENFERMAGEM 25/08/2020 10 03/09/2020 408/2020\n662663 JULIANA REIS GOMES MAGALHAES SESAU ODONTOLOGO 04/08/2020 9 12/08/2020 3742/2020\n665249 LUANA NASCIMENTO DE SANTANA SESAU ENFERMEIRO (A) 40H 06/08/2020 5 10/08/2020 3728/2020\n664888 LUCRECIA RODRIGUES DOS SANTOS SESAU TÉCNICO EM ENFERMAGEM 17/08/2020 4 20/08/2020 3879/2020\n663657 MAIARA SILVA SOUZA SESAU ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS 10/08/2020 7 16/08/2020 3768/2020\n664207 MANOEL DA PAZ DIAS DOS SANTOS SEMOP AUXILIAR DE INFRAESTRUTURA 24/08/2020 7 30/08/2020 3947/2020\n662143 MARCIA DOS SANTOS SACRAMENTO SESAU ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS 03/08/2020 7 09/08/2020 3530/2020\n664531 MARCIA MARIA DE JESUS OLIVEIRA SESAU TÉCNICO EM ENFERMAGEM 25/08/2020 2 26/08/2020 3989/2020\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nBOLETIM DE PESSOAL\nATESTADO MÉDICO - AGOSTO/2020\n\nSegunda-feira\n31 de agosto de 2020\nAno III • Edição Nº 3342\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n69712 MARCOS FIGUEIREDO DE BRITO SEMOP AGENTE DE INFRAESTRUTURA 05/08/2020 14 18/08/2020 3726/2020\n664373 MARIA DO CARMO C. XAVIER SANTOS SESAU TÉCNICO EM ENFERMAGEM 12/08/2020 7 18/08/2020 3841/2020\n664803 MARIA JOSE SOUZA DE JESUS SESAU TÉCNICO EM ENFERMAGEM 03/08/2020 6 08/08/2020 3741/2020\n665107 MARIA LUIZA PURIFICACAO M. FRANCA SEMED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 08/08/2020 14 21/08/2020 3785/2020\n664880 MARILENE MOURA SANTOS SESAU AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 03/08/2020 14 16/08/2020 3778/2020\n64381 MARILZA MAIA DOS SANTOS OLIVEIRA SEMED\nAUXILIAR DE SERVIÇOS ADM \nEDUCACIONAIS\n02/08/2020 10 11/08/2020 3693/2020\n664430 MARIO ALVES DA CONCEIÇÃO JUNIOR GP ASSESSOR(A) DE GABINETE - GP 20/08/2020 3 22/08/2020 3929/2020\n664878 MARIZELIA SILVA DOS SANTOS SESAU TÉCNICO EM ENFERMAGEM 14/08/2020 3 16/08/2020 3845/2020\n664065 NEUZA SANTOS DE BRITO SESAU AUXILIAR DE NUTRIÇÃO 25/08/2020 3 27/08/2020 3978/2020\n31981 NILZETE ALMEIDA DOS SANTOS SESAU AGENTE COMBATE A ENDEMIAS 17/08/2020 7 23/08/2020 3909/2020\n7E+06 RAYSSA DOS SANTOS SOUZA SEMED PROFESSOR 100H 05/08/2020 1 05/08/2020 3810/2020\n666203 RENATA CABRAL MERCES DE SOUZA SESAU FARMACEUTICO 10/08/2020 7 16/08/2020 3765/2020\n665689 ROSEMARY DE JESUS GALVAO SESAU TÉCNICO EM ENFERMAGEM 10/08/2020 1 10/08/2020 3736/2020\n665689 ROSEMARY DE JESUS GALVAO SESAU TÉCNICO EM ENFERMAGEM 07/08/2020 2 08/08/2020 3736/2020\n19171 ROSIANE CABRAL MERCES DE SOUZA SEMED PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS 10/08/2020 8 17/08/2020 3776/2020\n665283 ROSIVALDO LORDELO DE CERQUEIRA SEMAS MOTORISTA 21/08/2020 7 27/08/2020 3.942/2020\n666085 SILVANA DOS ANJOS SOUZA SEMED MERENDEIRA 10/08/2020 10 19/08/2020 3764/2020\n663651 SIMONE DE ALMEIDA SANTOS SESAU ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS 26/08/2020 13 07/09/2020 4009/2020\n666018 SUELY DE OLIVEIRA PIRES SEMED PROFESSOR 05/08/2020 7 11/08/2020 3716/2020\n664110 SUZANA DA SILVA PEREIRA SESAU ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 17/08/2020 7 23/08/2020 3857/2020\n664110 SUZANA DA SILVA PEREIRA SESAU ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 11/08/2020 6 16/08/2020 3790/2020\n666121 TAINARA ALMEIDA CARDOSO SEMED ASSESSOR(A) TÉCNICO III 17/08/2020 7 23/08/2020 3867/2020\n665841 TATIANA DA COSTA SILVA SESAU RECEPCIONISTA 12/08/2020 3 14/08/2020 3807/2020\n32011 VALDETE TEIXEIRA DOS SANTOS SOUZA SESAU AGENTE COMBATE A ENDEMIAS 06/08/2020 1 06/08/2020 3756/2020\n665737 VALDINEA FREIRE DE JESUS SESAU AUXILIAR DE NUTRIÇÃO 09/08/2020 4 12/08/2020 3749/2020\n665862 VALERIA DAS MERCES SILVEIRA DE SOUZA SEMED\nAUXILIAR DE SERVIÇOS \nADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS\n10/08/2020 14 23/08/2020 3751/2020\nDIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - DGP\nAMARGOSA, 31 DE AGOSTO DE 2020\n\nSegunda-feira\n31 de agosto de 2020\nAno III • Edição Nº 3342\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATAÇÕES DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS 8 - AGOSTO/2020)\nMat. Nome Admissão CPF Secretaria Cargo Sálario Base Justi ficativa\n666241 ALEXANDRA COSTA LIMA 02/08/2020 80730850544 SESA U RECEPCIONISTA 1.045,00 R$  \nAmplmação e melhorma dos servmços de Saúde, em\ndecorrêncma da prolmferação do vírus \"SARS -COV-2\",\ncausador da COVID -19\n666231 ALEXSANDER ARAUJO VAZ 01/08/2020 88736482587 SES AU TECNICO(A) EM ENFERMAGEM 1.045,00R$  \nAmplmação e melhorma dos servmços de Saúde, em\ndecorrêncma de substmtumção de servmdor transfermdo para\noutra unmdade.\n666235 ANTONIEL MENEZES ROSA DOS SANTOS 17/08/2020 082 58025554 SEMOP AUXILIAR DE INFRAESTRUTURA 1.045,00R$  \nEm decorrêncma de realmzação extemporânea\nde servmços realmzados pela Semop e em razão da\nfmnalmzação de projetos de pavmmentação.\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nBOLETIM DE PESSOAL - 08/2020\nEXTRATO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO\nfmnalmzação de projetos de pavmmentação.\n666242 CAMILA ANDRADE ALMEIDA RIBEIRO 02/08/2020 04663 089577 SESAU RECEPCIONISTA 1.045,00 R$  \nAmplmação e melhorma dos servmços de Saúde, em\ndecorrêncma da prolmferação do vírus \"SARS -COV-2\",\ncausador da COVID -19\n666236 CARLOS HENRIQUE SOUZA DE JESUS 17/08/2020 07817 090599 SEMOP AUXILIAR DE INFRAESTRUTURA 1.045,00R$  \nEm decorrêncma de realmzação extemporânea\nde servmços realmzados pela Semop e em razão da\nfmnalmzação de projetos de pavmmentação.\n666254 DHENIFER RORIGUES PAIXAO SANTOS 19/08/2020 0641 1679541 SESAU ODONTOLOGO(A) 3.182,40 R$  \nManutenção dos servmços de Saúde, em decorrêncma de\nsubstmtumção de servmdor afatado.\n666243 ELAINE SOUZA DOS SANTOS 02/08/2020 82762350506 S ESAU RECEPCIONISTA 1.045,00 R$  \nAmplmação e melhorma dos servmços de Saúde, em\ndecorrêncma da prolmferação do vírus \"SARS -COV-2\",\ncausador da COVID -19\n666233 ELISIA DE JESUS PEREIRA LEITE 14/08/2020 410554 03515 SESAU AUXILIAR DE DENTISTA 1.045,00 R$  \nAmplmação e melhorma dos servmços de Saúde, em\ndecorrêncma da prolmferação do vírus \"SARS -COV-2\",\ncausador da COVID -19\n666249 IVANILDO DE JESUS SILVA 18/08/2020 05298743501 S ESAU ENCARREGADO SERV GERAIS 1.045,00R$  \nAmplmação e melhorma dos servmços de Saúde, em\ndecorrêncma da prolmferação do vírus \"SARS -COV-2\",\ncausador da COVID -19\n666252 JOSENY PEREIRA DA SILVA 20/08/2020 80018882587 S ESAU AUXILIAR DE NUTRICAO 1.045,00 R$  \nManutenção dos servmços de Saúde, em decorrêncma de\nsubstmtumção de servmdor afatado.\n666253 LEIDIANE MOURA DA SILVA 01/08/2020 04788172585 S ESAU TECNICO EM ENFERMAGEM 1.045,00 R$  \nManutenção dos servmços de Saúde, em decorrêncma de\nsubstmtumção de servmdor afatado.\n666247 MARILENE SANTANA COUTO 01/08/2020 90318226553 SE MAS PEDAGOGO 1.772,78 R$  \nManutenção dos servmços de Assmstêncma Socmal, em\ndecorrêncma da amplmação das demandas frente ao\nquandro de pandemma.\n\nSegunda-feira\n31 de agosto de 2020\nAno III • Edição Nº 3342\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n666228 MARIZELIA SANTOS DE JESUS 01/08/2020 0344373452 9 SESAU TECNICO EM ENFERMAGEM 1.045,00 R$  \nManutenção dos servmços de Saúde, em decorrêncma de\nsubstmtumção de servmdor afatado.\n666248 MARLI OLIVEIRA SANTOS 12/08/2020 06030055518 SEM OP AUXILIAR DE INFRAESTRUTURA 1.045,00R$  \nEm decorrêncma da amplmação das demandas frente aos\nservmços realmzados pela Semop.\n666229 MAX NATALICIO OLIVEIRA DA SILVA 03/08/2020 2985 7272860 SEMAS MOTORISTA 1.045,00 R$  \nManutenção dos servmços de Assmstêncma Socmal, em\ndecorrêncma de substmtumção de servmdor afatado.\n666246 MOACIR ALVES DOS SANTOS 17/08/2020 87066564553 S ESAU ENCARREGADO SERV GERAIS 1.045,00R$  \nAmplmação e melhorma dos servmços de Saúde, em\ndecorrêncma da prolmferação do vírus \"SARS -COV-2\",\ncausador da COVID -19\n666237 NATALICIO SANTOS DE OLVIERA 17/08/2020 06565704 589 SEMOP AUXILIAR DE INFRAESTRUTURA 1.045,00R$  \nEm decorrêncma de realmzação extemporânea\nde servmços realmzados pela Semop e em razão da\nfmnalmzação de projetos de pavmmentação.\n666238 RUI COUTO RIBEIRO 17/08/2020 15937151534 SEMOP AU XILIAR DE INFRAESTRUTURA 1.045,00R$  \nEm decorrêncma de realmzação extemporânea\nde servmços realmzados pela Semop e em razão da\nfmnalmzação de projetos de pavmmentação.\n666240 SIDNEY BARRETO DOS SANTOS 17/08/2020 3465830385 0 SEMOP AUXILIAR DE INFRAESTRUTURA 1.045,00R$  \nEm decorrêncma de realmzação extemporânea\nde servmços realmzados pela Semop e em razão da\nfmnalmzação de projetos de pavmmentação.\nAmplmação e melhorma dos servmços de Saúde, em\ndecorrêncma da prolmferação do vírus \"SARS -COV-2\",666245 SONIA AVELINO DE OLIVEIRA 17/08/2020 0147963354 2 SESAU TECNICO(A) EM ENFERMAGEM 1.045,00 R$  decorrêncma da prolmferação do vírus \"SARS -COV-2\",\ncausador da COVID -19\n666234 TAMIRES DOS SANTOS SENA 10/08/2020 07711542593 S ESAU TECNICO(A) EM ENFERMAGEM 1.045,00R$  \nAmplmação e melhorma dos servmços de Saúde, em\ndecorrêncma da prolmferação do vírus \"SARS -COV-2\",\ncausador da COVID -19\n666244 VALDINEY SILVA DOS SANTOS 10/08/2020 0234601957 7 SEGOV AUXILIAR DE INFRAESTRUTURA 1.045,00R$  \nEm decorrêncma de realmzação extemporânea\nde servmços realmzados na reforma do paço munmcmpal.\n\nSegunda-feira\n31 de agosto de 2020\nAno III • Edição Nº 3342\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 091/2020)\n \n \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 gabinete@amargosa.ba.gov.br \n DECRETO Nº 091 DE 31 DE AGOSTO DE 2020.  \nDispõe sobre as medidas preventivas \ncomplem entares para enfrentamento da \nemergência de saúde pública decorrente da \nCO VID-19 e dá outras providências. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , ESTADO DA BAHIA, no uso \nde suas atribuições legais e constitucionais, conforme Lei Orgânica Municipal, \n \nCONSIDERANDO que o Ministério da Saúde, por meio da Portaria n.º 188, de \n03/02/2020, declarou emergência em Saúde Pública de importância nacional em \ndecorrência da infecção humana pelo Novo Coronavírus (covid19); \nCONSIDERANDO que, na data de 11 de março de 2020, a Organização Mundial \nda Saúde OMS - declarou que a COVID-19, nova doença causada pelo Novo Coronavírus, \ntrata-se de uma pandemia; \nCONSIDERANDO que a situação epidemiológica em nosso país é dinâmica, e \nque esse quadro pode alterar com o passar dos dias a partir de novas deliberações que \nforem tomadas com base no cenário sanitário nacional, estadual ou municipal; \nCONSIDERANDO a importância do fortalecimento da economia local, bem \ncomo com a permanência e geração de novos postos de trabalho; \nCONSIDERANDO a necessidade de estabelecer ações visando o máximo \ndistanciamento social possível e a não ocorrência de aglomerações, como forma de conter \na cadeia de transmissão da COVID-19. \nDECRETA: \nArt. 1º. Fica autorizado o funcionamento dos estabelecimentos comerciais \nsituados neste município, nos termos a seguir: \n§ 1º.Todos os estabelecimentos comerciais deverão atender às seguintes \nexigências sanitárias, como condição para funcionamento com portas abertas:\n\nSegunda-feira\n31 de agosto de 2020\nAno III • Edição Nº 3342\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 gabinete@amargosa.ba.gov.br \n I – Disciplinar o fluxo de entrada de pessoas (uma por família), na proporção de 1 \n(um) cliente por 10m², referente à área destinada ao atendimento. \nII – Assegurar a organização das filas nas áreas interna e externa do \nestabelecimento, por meio de demarcação necessária com espaçamento mínimo de 1,5m \nentre as pessoas, bem como permanente fiscalização quanto à distância estabelecida. \nIII – Fornecer e fiscalizar a utilização de Equipamentos de Proteção Individual - \nEPI, inclusive máscaras, para indivíduos que estejam no interior do estabelecimento, bem \ncomo de todos os funcionários, de acordo com a função exercida. \nIV – Manter à disposição e em locais estratégicos álcool em gel 70% (setenta por \ncento) ou pia exclusiva para lavagem das mãos com dispensadores de sabonete líquido, \nporta papel toalha devidamente abastecidos e lixeira com pedal, para utilização dos clientes \ne funcionários do local. \nV - Higienizar, no mínimo, 2 (duas) vezes por dia, durante o período de \nfuncionamento e no início das atividades, os pisos, paredes e banheiros, preferencialmente \ncom hipoclorito a 1% (água sanitária) ou outra substância de limpeza e higienização que \ngaranta a efetividade da sanidade. \nVI - Higienizar os equipamentos de utilização frequente, tais como mouses, \nteclados, máquinas de cartão e similares, no mínimo a cada 2 (duas) horas com álcool a \n70%. \nVII - Apresentar quadro em local amplamente visível no interior do \nestabelecimento, em tamanho mínimo A-3, contendo: \na)  informações sobre medidas de prevenção à COVID-19; \nb) indicação do número do disque denúncia (153) e Vigilância Sanitária (75 \n98148-5162);\n\nSegunda-feira\n31 de agosto de 2020\nAno III • Edição Nº 3342\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 gabinete@amargosa.ba.gov.br \n c) quantidade máxima de clientes que podem permanecer no estabelecimento \nsimultaneamente. \nVIII - firmar Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, comprometendo-se a \ncumprir as regulamentações sanitárias de combate à COVID-19. \nVIX – impedir o ingresso de clientes que não estiverem utilizando máscara \ncobrindo inteiramente boca e nariz. \n§ 2º. Os estabelecimentos comerciais deste município ficam proibidos de: \n I - realizar ações promocionais ou campanhas de marketing que promovam direta \nou indiretamente aglomeração de pessoas no interior ou fora do estabelecimento; \nII - expor mesas, cadeiras ou quaisquer tipos de assentos nas calçadas dos \nestabelecimentos comerciais, a fim de atender sua clientela; \nIII – permitir o consumo de produtos no interior do estabelecimento ou no balcão. \n§ 3 º. Domingos e feriados, apenas será permitido o funcionamento dos \nestabelecimentos abaixo, sem prejuízo das exigências constantes no parágrafo anterior: \nI - supermercados, minimercados, mercados;  \nII- padarias;  \nIII- farmácias e drogarias;  \nIV- postos de combustíveis;  \nV- lojas de Insumos médicos e hospitalares;  \nVI- imprensa de modo geral; \nVII- funerárias;  \nVIII – hotéis e pousadas;  \nIX – hortifrutigranjeiros;\n\nSegunda-feira\n31 de agosto de 2020\nAno III • Edição Nº 3342\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 gabinete@amargosa.ba.gov.br \n X –oficinas de veículos, borracharias e postos de lavagem;  \nXI-mercearias, exceto para a consumo de mercadorias no próprio \nestabelecimento; \nXII – óticas. \n§ 4º.Caberá à Diretoria de Tributos – DT e à Vigilância Sanitária - VISA \nfiscalizarem  os estabelecimentos que possuam diversos CNAE´s, podendo exigir o \nisolamento de áreas dos estabelecimentos ou mesmo a retirada de mercadorias, a fim de \nassegurar o fiel cumprimento deste Decreto. \n§ 5º.Os estabelecimentos que não estão autorizados a desenvolver suas atividades \ncom portas abertas aos domingos e feriados poderão comercializar seus produtos através de \nentregas em domicílio, desde que a venda ocorra exclusivamente por meios remotos \n(pedidos via telefone ou internet) e assegurem condições de higiene e segurança para \nfuncionários e clientes. \n§ 6º.Fica vedado o funcionamento dos estabelecimentos abaixo elencados, salvo \nem regime de pronto atendimento, de modo que os clientes não possam ultrapassar a porta \ndo recinto, vedado o consumo de mercadoria no balcão: \nI – Restaurantes; \nII – lanchonetes; \nIII – Lanhouses; \nIV–sorveterias e congêneres. \n§ 7 º. A partir das 17h do sábado às 07h da segunda-feira, os estabelecimentos de \nque trata o parágrafo anterior devem funcionar apenas com entrega em domicílio, \nassegurando sempre as condições sanitárias previstas no parágrafo primeiro deste artigo. \n§ 8º. As barbearias e salões de beleza poderão funcionar desde que:\n\nSegunda-feira\n31 de agosto de 2020\nAno III • Edição Nº 3342\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 gabinete@amargosa.ba.gov.br \n I - Atendam às condições sanitárias previstas no Art. 1º deste Decreto; \nII - Garantam funcionamento com hora marcada, assegurando a existência de até \ndois clientes no interior do estabelecimento para serem atendidos.  \n§ 9º. O funcionamento dos estúdios de pilates, estabelecimentos de estéticas e \nautoescolas ficam condicionados à aprovação de plano de trabalho aprovado pela \nVigilância Sanitária Municipal. \n§ 10. Fica vedado o funcionamento dos seguintes estabelecimentos: \nI – Academias e similares; \nII –Bares; \n§ 11. Os supermercados devem colocar à disposição dos clientes, no mínimo, um \nfuncionário para higienizar com álcool 70% as mãos de todos os clientes que entrarem no \nestabelecimento. \nArt. 2º. Fica autorizado o cadastramento simplificado dos estabelecimentos \ncomerciais e de prestadores de serviços, exclusivamente por e-mai l \n(dde@amargosa.ba.gov.br) ou pelo suporte “Alô, Empreendedor” (75 98190 -7310), no \naplicativo mobile “Amargosa Digital”, que dispõe de catálogo comercial online, a fim de \nfacilitar a interação entre os cidadãos e o comércio local. \nArt. 3º. Ficam suspensos todos os eventos públicos e particulares, sejam eles de \ncaráter cultural, religioso, político ou comemorativo, cuja previsão de aglomeração seja \nsuperior a 20 (vinte) pessoas. \n§ 1ºOs eventos, cuja previsão de aglomeração seja superior a 20 (vinte) pessoas, \ndependerão de prévia autorização municipal. \n§ 2ºFicam suspensas as atividades coletivas de grupos sociais, academias e \ncongêneres.\n\nSegunda-feira\n31 de agosto de 2020\nAno III • Edição Nº 3342\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 gabinete@amargosa.ba.gov.br \n Art. 4º. Ficam suspensas, no âmbito do Município de Amargosa as atividades \neducacionais, em todas as Unidades Escolares, das Redes de Ensino Pública Municipal, \nEstadual e da Privada. \nParágrafo único. A suspensão das aulas deverá ser compreendida no período \nentre os dias 31/08 e 30/09/2020, podendo ser prorrogada sucessivamente de acordo a \nnecessidade. \nArt. 5°. Fica suspensa a realização de velórios pelo prazo de 15 (quinze) dias, \ndevendo ocorrer o funeral de forma que não ultrapasse a quantidade de 20 (vinte) pessoas, \nrestrito à família. \nArt. 6°. Fica proibido o ingresso, em repartições públicas, de pessoas que não \nestiverem utilizando máscara cobrindo inteiramente boca e nariz. \nArt. 7º. Aos sábados será permitida a comercialização de produtos e serviços na \nFeira Livre de Amargosa (Mercado Municipal). \nParágrafo único. O funcionamento da Feira Municipal estará condicionado às \nmedidas de contingenciamento estabelecidas pela Vigilância Sanitária local - VISA e \nSecretaria Municipal de Obras, serviços públicos e planejamento da cidade – SEMOP, \ninclusive no tocante à prorrogação dos efeitos do presente Decreto. \nArt. 8º.Fica proibida a comercialização de produtos/serviços por feirantes de \noutros municípios na Feira Livre de Amargosa. \nArt. 9º. As pessoas físicas e jurídicas que descumprirem qualquer imposição deste \nDecreto estarão sujeitas às seguintes penalidades:  \nI – Multa de R$50,00 (cinquenta reais) até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por conduta \npraticada.  \n§1º. A multa aplicada poderá ser convertida em advertência, após o processo \nadministrativo próprio.\n\nSegunda-feira\n31 de agosto de 2020\nAno III • Edição Nº 3342\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 gabinete@amargosa.ba.gov.br \n §2º. A dosimetria da penalidade descrita no inciso I deverá ser aplicada por ato \nfundamentado, considerando a gravidade da conduta, o potencial lesivo, a capacidade \neconômica do infrator e a reincidência.  \n§3º O fiscal que promover a autuação deverá coletar nome, CPF/CNPJ, endereço e \ncontato telefônico do agente infrator, foto ou vídeo quando possível, comunicando-o de \nque a autuação será apreciada pelo órgão competente e poderá ser convertida em : \n I – Multa; \n II – Interdição Imediata de estabelecimento infrator;  \n III – Suspensão de Alvará de Funcionamento;  \n IV – Cassação de Alvará, após Processo Administrativo Próprio;  \n V – Detenção por aplicação dos artigos 129, caput; 132, 268, 330 e 331 todos \ndo Código Penal;  \n VI – Reclusão por aplicação dos artigos 129, §§ 1º, 2º e 3º e 131 do Código \nPenal. \nArt. 10. As pessoas que descumprirem as medidas de quarentena e isolamento, \nquando necessário e nos termos previstos na Lei Federal 13979/2020, também estarão \nsujeitas às sanções previstas no Código Penal Brasileiro e demais penalidades cabíveis. \nArt. 11. As medidas previstas neste Decreto tem validade por 15 (quinze) dias, \npodendo ser reavaliadas a qualquer momento. \nArt. 12. O descumprimento do presente Decreto implicará em sanções legalmente \nprevistas. \nArt. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando tão \nsomente as disposições em contrário constantes nos Decretos anteriormente publicados. \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, Am argosa-BA, 31 de agosto de 2020. \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nSegunda-feira\n31 de agosto de 2020\nAno III • Edição Nº 3342\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 127/2020)\n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nAGOSTO/2020  \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 127/2020  \n \n ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 13.800,00 (TREZE MIL \nE OITOCENTOS REAIS ) e dá outras providências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 534 / 2019, \n \nDECRETA  \n \nArt. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das Despesas das \nSecretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a), conforme detalhamento abaixo: \n 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL  \n2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL \n 33903000 - 0100000 Material de Consumo  2.000,00  \n  \n Soma da Ação: 2.000,00 \n \nSoma da Unidade: 2.000,00 \n 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  \n2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL \n31909400 - 0119000 Indenizações e Restituições Trabalhistas  1.600,00 \n33903000 - 7101000 Material de Consumo 5.000,00 \n  \n Soma da Ação: 6.600,00 \n \nSoma da Unidade: 6.600,00 \n 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  \n2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \n33903600 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  3.000,00 \n33909100 - 6102000 Sentenças Judiciais 2.000,00 \n  \n Soma da Ação: 5.000,00 \n \nSoma da Unidade: 5.000,00 \n 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  \n2063 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS \n33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  200,00 \n  \n Soma da Ação: 200,00 \n \nSoma da Unidade: 200,00 \n \nTotal Geral: 13.800,00 \n \n Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: \n 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL  \n2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL \n 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  2.000,00 \n  \n Soma da Ação: 2.000,00 \n \nSoma da Unidade: 2.000,00 \n 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  \n2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL \n31901100 - 0119000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  1.600,00 \n33903900 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 \n  \n Soma da Ação: 6.600,00 \n \nSoma da Unidade: 6.600,00 \n 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  \n2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \n33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  5.000,00 \n  \n Soma da Ação: 5.000,00 \n \nSoma da Unidade: 5.000,00 \n 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  \n2063 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS \n33903300 - 0100000 Passagens e Despesas Com Locomoção  200,00 \n  \n Soma da Ação: 200,00 \n \nSoma da Unidade: 200,00 \n \nTotal Geral: 13.800,00 \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: 1BNX-DEE8-L WVI-EJHN-GY0D Emitido em: 31/08/2020 \n09:08:44 \nPágina 1 de 2\n\nSegunda-feira\n31 de agosto de 2020\nAno III • Edição Nº 3342\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nAGOSTO/2020  \n \n \nDECRETO 127/2020  \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.  \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 31 de agosto de 2020. \n \n31/08/2020  \n \n \n \n  \n \n  \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR   \nPREFEITO                    \nMat.664025 \n  \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: 1BNX-DEE8-L WVI-EJHN-GY0D Emitido em: 31/08/2020 \n09:08:44 \nPágina 2 de 2\n\nSegunda-feira\n31 de agosto de 2020\nAno III • Edição Nº 3342\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 128/2020)\n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nAGOSTO/2020  \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 128/2020  \n \n Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 7.500,00 \n(SETE MIL E QUINHENTOS REAIS ) e dá outras \nprovidências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 561 / 2020, \n \nDECRETA  \n \nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: \n 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  \n2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO A SAÚDE \n 33903600 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  7.500,00  \n  \n Soma da Ação: 7.500,00 \n \nSoma da Unidade: 7.500,00 \n \nTotal Geral: 7.500,00 \n \n Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o \nprevisto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: \n 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  \n2008 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA POLICLÍNICA \n 33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  7.500,00 \n  \n Soma da Ação: 7.500,00 \n \nSoma da Unidade: 7.500,00 \n \nTotal Geral: 7.500,00 \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.  \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 31 de agosto de 2020. \n \n31/08/2020  \n \n \n \n  \n \n  \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR   \nPREFEITO                    \nMat.664025 \n  \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: CK3P-0TXK-N XQQ-NIEL-CHXK Emitido em: 31/08/2020 \n09:10:25 \nPágina 1 de 1\n\nSegunda-feira\n31 de agosto de 2020\nAno III • Edição Nº 3342\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 129/2020)\n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nAGOSTO/2020  \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 129/2020  \n \n Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 12.000,00 \n(DOZE MIL REAIS ) e dá outras providências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 559 / 2019, \n \nDECRETA  \n \nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: \n 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE  \n2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE \n 33909300 - 0100000 Indenizações e Restituições  12.000,00  \n  \n Soma da Ação: 12.000,00 \n \nSoma da Unidade: 12.000,00 \n \nTotal Geral: 12.000,00 \n \n Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma \nestabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso II da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: \n    \n EXCESSO DE ARRECADAÇÃO \n 0100000 Recursos Ordinários  12.000,00 \n  \n Total Geral: 12.000,00 \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.  \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 31 de agosto de 2020. \n \n31/08/2020  \n \n \n \n  \n \n  \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR   \nPREFEITO                    \nMat.664025 \n  \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: MGDR- ESY5-F81P-NVGN-D9Y5 Emitido em: 31/08/2020 \n09:10:55 \nPágina 1 de 1\n\nSegunda-feira\n31 de agosto de 2020\nAno III • Edição Nº 3342\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 130/2020)\n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nAGOSTO/2020  \n \n  \nDECRETO FINANCEIRO 130/2020  \n \n \n Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 19.260,00 \n(DEZENOVE MIL E DUZENTOS E SESSENTA REAIS ) e \ndá outras providências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 563 / 2020, \n \nDECRETA  \n \nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: \n 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  \n2063 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS \n 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  19.260,00  \n  \n Soma da Ação: 19.260,00 \n \nSoma da Unidade: 19.260,00 \n \nTotal Geral: 19.260,00 \n \n Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o \nprevisto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: \n 1005 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO  \n2068 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO \n 33903000 - 0100000 Material de Consumo  19.260,00 \n  \n Soma da Ação: 19.260,00 \n \nSoma da Unidade: 19.260,00 \n \nTotal Geral: 19.260,00 \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.  \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 31 de agosto de 2020. \n \n31/08/2020  \n \n \n \n  \n \n  \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR   \nPREFEITO                    \nMat.664025 \n  \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: VWDH-J1PI-JY CY-UGUZ-Q3CD Emitido em: 31/08/2020 \n15:54:18 \nPágina 1 de 1\n\nSegunda-feira\n31 de agosto de 2020\nAno III • Edição Nº 3342\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (Nº 002/2020)\n \n \n \n \n \n \n \n          \nSEAGRI - Parque de Exposições Jorge Sales - Av. Luís Sande, 445, Centro. Amargosa – BA. 45.300-000 \n(75) 3634-3977 | (75) 98124-3051 | seagri@amargosa.ba.gov.br \n \n‘’  \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nA Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Amargosa, Estado da Bahia, no exercício da \ncompetência que é conferida pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Federal Complementar n° 140/2011, \nConstituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA n° 4.327/2013, \nResolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal Complementar n° \n018/2010 que institui o Código Municipal do Meio Ambiente e demais legislações e normas pertinentes, resolve \nconceder DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL à HORTO FLORESTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS \nLTDA , inscrita no CNPJ 36.658.604/0001-77, localizada na Rua Albino Lopes da Silva, S/N, Fazenda Patioba, \nSede, para atividade de empreendimentos urbanísticos – parcelamento de solo mediante legislação vigente e \ncumprimento das seguintes condicionantes:  \nI. Acondicionar adequadamente os resíduos sólidos gerados;   \nII. Seguir as recomendações das Normas Regulamentadoras de Segurança do Trabalho;   \nIII. Fornecer aos funcionários EPI – Equipamentos de Proteção Individual, adequado ao tipo de trabalho \nexecutado; \nIV. A ampliação do empreendimento depende do competente licenciamento ambiental; \nEmpresa:  HORTO FLORESTAL EMPREENDIMENTOS \nIMOBILIÁRIOS LTDA  \nEmpreendimento: EMPREENDIMENTOS URBANÍSTICOS – \nPARCELAMENTO DE SOLO \nDispensa de Licença Ambiental 002/2020 \nCNPJ:  36.658.604/0001-77 Data da \nEmissão  \n31/08/2020 Validade  31/08/2022\n\nSegunda-feira\n31 de agosto de 2020\nAno III • Edição Nº 3342\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n          \nSEAGRI - Parque de Exposições Jorge Sales - Av. Luís Sande, 445, Centro. Amargosa – BA. 45.300-000 \n(75) 3634-3977 | (75) 98124-3051 | seagri@amargosa.ba.gov.br \n \nV. O projeto, depois de aprovado, não pode ser alterado sem que as modificações propostas sejam \napresentadas e devidamente aprovadas pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente; \nVI. Fornecer (no ato de compra e venda do lote) cópia do Projeto Adequado de Esgotamento Sanitário e \norientações de construção aos proprietários e/ou futuros proprietários dos lotes para a adequada \nconstrução do sistema de disposição final de esgoto;  \nVII. Apresentar e executar Projeto de Arborização das ruas do empreendimento; \nVIII. Fornecer material informativo, aos proprietários e/ou futuros proprietários dos lotes contendo \norientações sobre o adequado gerenciamento (coleta, acondicionamento, transporte e destinação \nfinal) ambientalmente adequado dos resíduos de construção civil conforme consta no processo de \nlicenciamento; \nIX. Apresentar relatório anual de cumprimento dos itens acima descritos. \n \nEsse documento só é válido conforme cumprimento das condicionantes.   \n \n                            \n__________________________ \nLeandro Santos Leal \nEngenheiro Ambiental \n \n__________________________ \nIgor Brito Santa Rosa \nSecretário de Agricultura e Meio Ambiente\n\nSegunda-feira\n31 de agosto de 2020\nAno III • Edição Nº 3342\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nDECISÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2018)\n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO 6.729/2020\nPREGÃO ELETRONICO Nº 005/2018/SRP\nASSUNTO: ReequilíbrioEconômico —financeirodo Contrato nº 040/2019\nDECISÃO ADMINISTRATIVA\nFica autorizada,nos termos do PARECER IURÍDICO, constantedos autos do processo em\nepígrafeo reequilíbriodo valorunitáriodo Lote 02 — Armarinho, item 103,referenteao Pregão\nEletrôniconº 005/ 2018/SRP, contados seus efeitosa partirda data de publicação deste ato.\nDevendo restabelecero equilíbrioeconômico—financeiroda Ata conforme os seguintestermos:\n \nLOTE 02- ARMARINHO \n \nmarca do fabricante.\n     \n- PREçO % NOVOPREçOPROC.\"EM ESPEC'F'CAÇAO REGISTRADO REAJUSTE ADM.6.729/2020\nGAMETNTEM CORESVARIADASC/50MTS.103 O produto deverá ter dados de identificação,e R$ 70,00 86,74% R$ 130,72\n  \nPublique—se.\nAmargosa, 25 de agosto de 2020.\n \n]úlio Pinheiro dos Santos ]únior\nPrefeitoMunicipal\nPara veriiicara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/veriiicacao/e iniorme o código 5B0F470D34ABSSABS45\nAssinado por 1 pessoa: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\n\nSegunda-feira\n31 de agosto de 2020\nAno III • Edição Nº 3342\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 195/2019)\n \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso nº 6664/2020; Espécie: lº Termo de Aditamento ao Contrato nº 195/2019,\nfirmado em 27/08/2019; com a empresa ] S ROSA E CIA LTDA (CNPJ sob o\nn916.347.270/0001-03); Objeto: Prorrogação da vigência do contrato até a data\n31/12/2020; Fundamento Legal: art. 57, Inc. II,529 da Lei no 8666/1993; Signatários:\npelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, e pela Contratada, Jizecerle Sousa\nRosa.\n\nSegunda-feira\n31 de agosto de 2020\nAno III • Edição Nº 3342\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2020)\n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n     PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2020/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046/2020 \nOBJETO: aquisição de luminárias para iluminação pública com tecnologia LED para atendimento ao \nTermo de Cooperação Técnica firmado no âmbito do Procel Reluz para implementação de ações de \neficiência energética no sistema de iluminação pública do município, mediante sistema de registro de \npreços. \n \n \nADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 046/2020, Pregão Eletrônico n º \n022/2020/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento \nconvocatório e aos preceitos das Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR \na licitação cujo resultado foi o seguinte: \n \nLOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR \nREGISTRADO \n01 ESB INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRO \nELETRONICOS EIRELI 13.348.127/0001-48 R$ 44.999,68 \n02 ESB INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRO \nELETRONICOS EIRELI 13.348.127/0001-48 R$ 36.450,00 \n03 ESB INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRO \nELETRONICOS EIRELI 13.348.127/0001-48 R$ 11.300,00 \n04 ILUMATIC SA ILUMINACAO E \nELETROMETALURGICA 61.276.226/0001-04 R$ 104.771,16 \n05 ILUMATIC SA ILUMINACAO E \nELETROMETALURGICA 61.276.226/0001-04 R$ 157.156,74 \n06 NEXO SOLUCOES INTELIGENTES LTDA 14.239.476/0001-94 R$ 14.720,00 \nFica convocado o vencedor desta Licitação, a comparecer no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal \nde Amargosa, situado no mesmo endereço do item IX do Edital, para assinar a ata de registro de p reços, \nno prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções \nprevistas no art. 81 da Lei federal nº 8.666/93. \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa/BA, 31 de agosto de 2020. \n \n \n \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal\n\nSegunda-feira\n31 de agosto de 2020\nAno III • Edição Nº 3342\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2020)\n \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 087/2020 \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 019 /2020 \n    PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 043/2020 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos três dias do mês de agosto de 2020, o Fundo Municípal de Saúde de Amargosa, com sede na Rua Dr. Aloísio \nBorges, nº 335 Santa Rita, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 97.553.416/0001- 79, neste ato representado por \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , e ROSÂNGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA, nos termos da \nLei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais \ncorrelatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº \n019/2020, conforme ato publicado em 22/07/2020 e homologada em 20/08/2020, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para \na eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Refer ência, que passa a \nfazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa A & S COMERCIO DE \nPRODUTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o  nº  27.937.238/0001-02, com sede na \nRua Travessa José Rocha , nº 14-E,  Pau da Lima , CEP  41.235-090, no Município  de  Salvador/BA, neste ato  \nrepresentada pelo Sr. Renato Almeida Santos , através de Contrato Social , portador da Cédula de Identidade nº  \n702639060 SSP/BA e CPF nº 819.472.915-72, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO\n \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços visando a aquisição de materiais e insumos para atender o \nCentro de Especialidades Odontológicas – CEO e demais consultórios odontológicos das Unidades Básicas de Saúde \nde Amargosa, conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: \n \nLOTE 2 \nItem Especificação Und. Qtd. Marca Valor \nUnit. \n1 \nCREME DENTAL 1500 PPM DE FLÚOR, 90G, POSSUI 1450 PPM \nDE FLÚOR. PACOTE CONTENDO 12 UNIDADES CONTENDO \nOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO \nDO LOTE, PRAZO DE VALIDADEEREGISTRO NA ANVISA \nPCT 100 ICE CLEAN R$ 1,93 \n2 \nESCOVA DENTAL ADULTO, USO ODONTOLOGICO MACIA, \nCERDAS FLEXÍVEIS DE NYLON CABEÇA ANATOMICA. \nCONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \nUND 1000 MEDFIO R$ 0,69 \n3 \nESCOVA DENTAL INFANTIL, USO ODONTOLOGICO \nMACIA, CERDAS FLEXÍVEIS DE NYLON CABEÇA \nANATOMICA. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO \nDO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E PRAZO \nDE VALIDADE EREGISTRO NA ANVISA \nUND 7000 MEDFIO R$ 0,64 \n4 KIT DE MACROMODELOS EDUCATIVOS DE SAÚDE BUCAL KIT 12 MEDFIO R$ 251,00\n\nSegunda-feira\n31 de agosto de 2020\nAno III • Edição Nº 3342\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n2 \n \nCOM ARCADA DENTÁRIA ARTICULADA COM LÍNGUA E \nMACRO ESCOVA. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE \nEREGISTRONA ANVISA \n5 \nKIT SAÚDE BUCAL, CONTENDO: 1 ESTOJO RÍGIDO \nPERSONALIZÁVEL; 1 CREME DENTAL 50G; 1 ESCOVA \nINFANTIL OM CABO MONOANGULADO/ERGONOMICO \nCOM FACIL EMPUNHADURA, COM CORES VIBRANTES E \nCERDAS MACIAS. POSSUI SELO DA ASSOCIAÇÃO \nBRASILEIRA DE ODONTOLOGIA - ABO. ESCOVA \nEMBALADA EM SACO PLÁSTICO LACRADO, TEM \nCOMPRIMENTO DE 15,5CM, COM CABEÇACOM 2,5X1,5X1,5 - \nIDEAL PARA CRIANÇAS DE 5 A 12 ANOS; 1 FIO \nDENTALHILLO25M MODELO FLIP FLOP. CONTENDO OS \nDADOS DE IDENTIFICAÇÃO DOFABRICANTE, NUMERO DO \nLOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \nKIT 1500 MEDFIO R$ 4,15 \nValor estimado em R$ 14.600,00 (quatorze mil e seiscentos reais) \n \nLOTE 3 \nItem Especificação Und. Qtd. Marca Valor \nUnit. \n1 \nABRIDOR DE BOCA DE SILICONE ADULTO: \nAUTOCLAVAVEL Á 134ºC, CORES AZUL E ROSA, \nDESENVOLVIDO COM 100% DE SILICONE. ADULTO \n40X30X20 MM, CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO \nDO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \nUND 15 PREVEN R$ 4,10 \n2 \nABRIDOR DE BOCA DE SILICONE INFANTIL: \nAUTOCLAVAVEL Á 134ºC, CORES AZUL E ROSA, \nDESENVOLVIDO COM 100% DE SILICONE. 40X30X20 MM, \nCONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA. \nUND 15 PREVEN R$ 3,29 \n3 \nAGULHA, USO ODONTOLÓGICO, GENGIVAL, \nDESCARTÁVEL, ESTERILIZADA, 27 G, LONGA, \nEMBALAGEM: CAIXA COM 100 UNIDADES, COM DADOS \nDE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO \nFABRICANTE, DATA DEFABRICO, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO DO MINISTÉRIO DASAÚDE. \nCX 10 PROCARE R$ 42,00 \n4 \nAGULHA, USO ODONTOLÓGICO, GENGIVAL, \nDESCARTÁVEL, ESTERILIZADA, 30 G, CURTA, \nEMBALAGEM: CAIXA COM 100 UNIDADES, COM DADOS \nDE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO \nFABRICANTE, DATA DEFABRICO, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO DO MINISTÉRIO DASAÚDE. \nCX 90 PROCARE R$ 39,00 \n5 BABADOR DESCARTÁVEL IMPERMEÁVEL, DUAS \nCAMADAS: UMA DE PAPEL (CELULOSE 100% VIRGEM) E \nPCT 150 BIODINAMI\nCA R$ 13,35\n\nSegunda-feira\n31 de agosto de 2020\nAno III • Edição Nº 3342\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n3 \n \nUMA DE PLÁSTICO (ATÓXICO). SEM ADESIVO.MEDIDAS: \n30X40CM. EMBALAGEM COM 100 UNIDADES. CONTENDO \nOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO \nDOLOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \n6 \nBICARBONATO DE SÓDIO AIRON 200G - PRODUTO \nOFICINAL, PRESENTE NA FARMACOPÉIA BRASILEIRA, E \nTOTALMENTE DESENVOLVIDO PARA SER UTILIZADO EM \nQUALQUER APARELHO DE JATEAMENTO PARA \nPROFILAXIA. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO \nDO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA \nDA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE EREGISTRO NA \nANVISA \nFR 10 MAQUIRA R$ 9,98 \n7 \nCIMENTO CIRÚRGICO. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, \nMÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \nKIT 2 MAQUIRA R$ 50,85 \n8 \nCIMENTO REPARADOR MTA. EMBALAGEM COM 2 SACHÊS \nDE 0,14G CADA E 3ML DE ÁGUA DESTILADA. COM \nQUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A MARCA ANGELUS. \nCONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA \nUND 2 ANGELUS R$ 245,70 \n9 \nCLOREXIDINA SOLUÇÃO 0,12% - ANTI-SÉPTICO BUCAL DE \nCLOREXIDINA - 1000ML.CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, \nPRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \nLT 90 IODONTOS\nUL R$ 16,35 \n10 \nCLOREXIDINA SOLUÇÃO 2% - . Indicada como antisséptico \ntópico e antissepsia da pele no pré-operatório - EMBALAGEM \n1000ML. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA \nLT 15 RIOQUIMIC\nA R$ 30,35 \n11 \nCLOREXIDINA SOLUÇÃO 2% GEL - ANTI-SÉPTICO BUCAL \nDE CLOREXIDINA  C/2SERINGAS. CONTENDO OS DADOS \nDE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, \nPRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \nKIT 15 MAQUIRA R$ 16,49 \n12 \nCOMPOSTO DE HIDRÓXIDO DE CÁLCIO RADIOPACO E \nAUTO-ENDURECIVEL, PARA FORRAMENTO, COM PASTA \nBASE (13G) E PASTA CATALISADORA (11G) + BLOCO DE \nMISTURA COM QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR AO \nHIDRO-C OU DYCAL. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DOFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, \nPRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \nKIT 50 DENTSPLY R$ 45,06 \n13 \nCUNHA ANATÔMICA DE MADEIRA COLORIDAS. \nEMBALAGEM COM 100 UNIDADES. CONTENDO OS DADOS \nDE IDENTIFICAÇÃODO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, \nMÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \nCX 15 IODONTOS\nUL R$ 10,49 \n14 CUNHA ELASTICA. Embalagem EM BLISTER com 25 unidades. CX 15 TDV R$ 35,24\n\nSegunda-feira\n31 de agosto de 2020\nAno III • Edição Nº 3342\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n4 \n \nTamanhos 2,0mm verde, 2,6mm amarelo e 3,2mm azul. \nCONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA \nANVISA. \n15 \nDISCO DE LIXA, PARA ACABAMENTO DE RESINA, \nDISPONÍVEIS EM 4 GRANULAÇÕES (GROSSA, MÉDIA, FINA \nE EXTRA FINA). CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NÚMERO DO LOTE E \nREGISTRO NA ANVISA. \nPCT 15 TDV R$ 47,25 \n16 \nEDTA TRISSÓDICO LÍQUIDO. FRASCO COM 20ML. \nCONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA. \nFR 10 MAQUIRA R$ 4,92 \n17 \nESCOVA, USO ODONTOLOGICO, DENTAL, DE ROBSON, \nCOM CERDAS DE SILICONE, CONTRA ANGULO, BAIXA \nROTACAO, PARA PROFILAXIA. EMBALAGEM COM DADOS \nDE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCADO \nFABRICANTE, DATA DE FABRICACAO E REGISTRO NO \nMINISTERIO DA SAÚDE \nUND 300 PREVEN R$ 1,25 \n18 \nEVIDENCIADOR DE PLACA - PASTILHA, CX. C/ 60 \nUNIDADES. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO \nDO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA \nDA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO \nNA ANVISA. \nCX 30 IODONTOS\nUL R$ 8,40 \n19 \nFIO DE RETRAÇÃO GENGIVAL 000. Mínimo de 244 CM \nCONFECCIONADO COM FIBRAS DE ALGODÃO COM ALTO \nPODER DE ABSORÇÃO. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, \nMÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \nFR 8 BIODINAMI\nCA R$ 18,21 \n20 \nFIO DE RETRAÇÃO GENGIVAL COM ANESTESICO 00. \nMínimo de 244 CM CONFECCIONADO COM FIBRAS DE \nALGODÃO COM ALTO PODER DE ABSORÇÃO. CONTENDO \nOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO \nDO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO \nDE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \nFR 8 BIODINAMI\nCA R$ 18,21 \n21 \nFIO DE SUTURA DE SEDA N° 3, CX C24U ND. CONTENDO \nOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO \nDO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO \nDE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \nCX 75 TECNHOFIO R$ 51,53 \n22 \nFIO DE SUTURA DE SEDA N° 4,CX C24U ND. CONTENDO OS \nDADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO \nDO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO \nDE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \nCX 75 TECNHOFIO R$ 51,53 \n23 \nFIO DE SUTURA NYLON 3.0 45 cm CX C/24UND. \nCONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATADA \nCX 75 TECNHOFIO R$ 34,50\n\nSegunda-feira\n31 de agosto de 2020\nAno III • Edição Nº 3342\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n5 \n \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA \nANVISA \n24 \nFIO DE SUTURA NYLON 4.0 45cm CX C/24UND. CONTENDO \nOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO \nDO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO \nDE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \nCX 75 TECNHOFIO R$ 34,50 \n25 \nFIO DENTAL FIO COM 100M. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, \nMÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \nUND 75 MEDFIO R$ 2,48 \n26 \nFLÚOR GEL ACIDULADO 200ML. CONTENDO OS DADOS \nDE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, \nMÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \nFR 75 IODONTOS\nUL R$ 4,35 \n27 \nFLÚOR GEL NEUTRO 200 ML, CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, \nMÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \nFR 75 IODONTOS\nUL R$ 4,35 \n28 \nGEL HEMOSTÁTICO DE CLORETO DE ALUMÍNIO 25%. \nEMBALAGEM COM UMA UNIDADE DE 2,5G + 5 \nPONTEIRAS. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO \nDO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA \nDA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO \nNA ANVISA \nUND 30 TECHNEW R$ 31,50 \n29 \nHIDROXIDO DE CALCIO, PA, EM PO. EMBALAGEM: \nFRASCO COM 10 GRAMAS, COM DADOS DE \nIDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, \nDATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO \nNO MINISTERIO DA SAUDE. \nFR 15 MAQUIRA R$ 4,49 \n30 \nKIT ESPAÇADOR DIGITAL TAMANHO 15 - UTILIZADO \nPARA CONDENSAÇÃO DA GUTA PERCHA NO INTERIOR \nDO CANAL DURANTE A OBTURAÇÃO. COMPRIMENTO \n25MM. EMBALAGEM KIT COM 6 UNIDADES CONTENDO OS \nDADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO \nDO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO \nDE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \nKIT 5 VDW R$ 151,89 \n31 \nLÂMINAS DE BISTURI NO 15,15C, 12 (AÇO CARBONO), caixa \ncom 100, CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA \nANVISA \nCX 15 LABOR \nIMPORT R$ 35,31 \n32 \nLUBRIFICANTE SPRAY PARA TURBINA E MICROMOTOR, \n200ML. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA \nUND 60 \n \nIODONTOS\nUL \n \nR$ 17,85 \n33 \nMANDRIL P/ CONTRA-ANGULO. CONTENDO OS DADOS \nDE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, \nMÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nUND 15 PREVEN R$ 2,12\n\nSegunda-feira\n31 de agosto de 2020\nAno III • Edição Nº 3342\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n6 \n \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \n34 \nPAPEL CARBONO PARA ARTICULAÇÃO DUPLA COR \nAZUL/VERMELHO (BLOCO COM 12 FOLHAS). CONTENDO \nOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO \nDO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO \nDE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \nBL 45 IODONTOS\nUL R$ 3,11 \n35 \nPASTA PROFILÁTICA, USO ODONTOLOGICO, COM FLUOR. \nEMBALAGEM: BISNAGA COM 90 GRAMAS, COM DADOS DE \nIDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, \nDATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO \nNO MINISTERIO DA SAUDE \nUND 60 \n \n \nMAQUIRA \n \nR$ 7,35 \n36 \nPAVIO PARA LAMPARINA, 150MM, EMBALAGEM C/10 \nUND. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA \nCX 5 PREVEN R$ 2,99 \n37 \nPEDRA POMES EXTRA FINA PARA LIMPEZA E POLIMENTO \nDENTÁRIO. EMBALAGEM COM 100G.CONTENDO OS \nDADOS DE IDENTIFICAÇÃODO FABRICANTE, NUMERO DO \nLOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \nUND 15 IODONTOS\nUL R$ 3,71 \n38 \nPEDRA, USO ODONTOLOGICO, TIPO ARKANSAS, PARA \nAFIAR INSTRUMENTOS DE CORTE. EMBALAGEM \nINDIVIDUAL, COM DADOSDE IDENTIFICACAO DO \nPRODUTO, MARCA DE FABRICACAO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE. \nUND 15 IODONTOS\nUL R$ 10,35 \n39 \nPOTE DAPPEN DE PLÁSTICO. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, \nMÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \nUND 15 PREVEN R$ 2,85 \n40 \nPOTE DAPPEN DE VIDRO. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, \nMÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \nUND 15 PREVEN R$ 3,12 \n41 \nPROTETOR GENGIVAL FOTOPOLIMERIZÁVEL CONTENDO \n1 SERINGACOM 2G E 3 PONTEIRAS. QUALIDADE IGUAL OU \nSUPERIOR A TOP DAM. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERODO LOTE, \nMÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \nUND 15 MAQUIRA  R$ 10,43 \n42 \nROLO DE ALGODÃO Nº 2, PCT COM 32 GRAMAS - ISENTO \nDE AMIDO E CLORO - QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A \nCREMER . EMBALAGEM: PACOTE COM 100 UNIDADES. \nQUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A CREMER. COM \nDADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO \nFABRICANTE, PROCEDENCIA, DATA DE FABRICACAO, \nPRAZO DE VALIDADE E REGISTRONO MINISTERIO DA \nSAUDE. \nPCT 400 CREMER R$ 2,82 \n43 SUGADOR CIRURGICO DESCARTÁVEL. Caixa com 20. \nCONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nCX 30 MAQUIRA R$ 20,85\n\nSegunda-feira\n31 de agosto de 2020\nAno III • Edição Nº 3342\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n7 \n \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA \nANVISA \n44 \nSUGADOR ODONTOLÓGICO DESCARTÁVEL (PACOTE COM \n40UNIDADES). CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO \nDO FABRICANTE, NUMERODO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA \nANVISA. \nPCT 400 SSPLUS R$ 5,90 \n45 \nTESTE DE VITALIDADE PULPAR SPRAY TIPO ENDO ICE. \nCONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA. \nUND 5 IODONTOS\nUL R$ 29,46 \n46 \nVERNIZ COM FLÚOR. 5% FLUORETO DE SODIO. Embalagem \ncom 10ml + Solvente com 10m - QUALIDADE IGUAL OU \nSUPERIOR FLUORNIZ SS WHITE. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, \nMÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \nFR 30 SSWHITE R$ 45,00 \n47 \nVERNIZ FORRADOR DE CAVIDADE 15 ML. QUALIDADE \nIGUAL OU SUPERIOR CAVITINE SS WHITE. CONTENDO OS \nDADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO \nDO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO \nDE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \nFR 15 SSWHITE R$ 24,84 \n48 \nVERNIZ PROTETOR DE IONOMERO DE VIDRO. \nQUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR VIDRION V 10 ml. \nCONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA \nANVISA \nUND 30 SSWHITE  R$ 23,03 \nValor estimado em R$ 38.399,96 (trinta e oito mil e trezentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos) \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, \nfacultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo a ssegurada ao beneficiário do \nRegistro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento I nstitucional. \n \nSão participantes os seguintesórgãos: \n \na) Secretaria Municipal deSaúde; \nb) Secretaria Municipal de Educação; \nc) Outras. \n \n2.2. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou en tidade da Administração que não\n\nSegunda-feira\n31 de agosto de 2020\nAno III • Edição Nº 3342\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n8 \n \ntenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que dev idamente justificada a \nvantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13 , e na Lei \nnº8.666/93. \n \n2.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela  estabelecidas, \noptar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não  prejudique as obrigações \nanteriormenteassumidas. \n \n2.4. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a \ncem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro depreços. \n \n2.5. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo  do quantitativo de cada item \nregistrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, in dependentemente do \nnúmero de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. \n \n2.6. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança  do cumprimento \npelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla  defesa e o contraditório, \nde eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias \ncontratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inc lusive o acréscimo de \nque trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, \nem decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato q ue eleve o custo dos serviços \nregistrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aosfornecedores. \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preçopraticado no \nmercado, o órgão gerenciadordeverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequa ção ao praticado \npelomercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o regi stro, sem aplicação \ndepenalidade; \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada  a ordem de \nclassificação original docertame.\n\nSegunda-feira\n31 de agosto de 2020\nAno III • Edição Nº 3342\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n9 \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o f ornecedor, mediante requerimento \ndevidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao pra ticado pelo mercado nos termos da \nalínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, para rever o preço  registrado em razão \nda superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou \nimpeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, c aso fortuito ou fato do príncipe, \nconfigurando álea econômica extraordinária eextracontratual. \nb) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso ass umido, caso a comunicação \nocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e \ncomprovantes apresentados;e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabíve l. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as altera ções havidas na planilha \napresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos compon entes dos custos \ndevidamentejustificada. \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotar á, para verificação dos preços \nconstantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empr esas de reconhecido \nporte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, aser realizada pela própria unida de, devendo a deliberação, o \ndeferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória \ndos respectivos cálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta)  dias. Todos os documentos \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubrica dos e numerados, \nsendo parte integrante dos autosprocessuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite d o processo de revisão de \npreços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvoa  hipótese de liberação do \nfornecedor prevista nestaAta. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogaçã o parcial ou total da Ata \nde Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as m edidas cabíveis para \nobtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº.183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeitoretroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata  de Registro de Preços \naos órgãos participantes, sehouver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegura do o contraditório e a \nampla defesa em processo administrativo específico,quando: \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro dePreços;\n\nSegunda-feira\n31 de agosto de 2020\nAno III • Edição Nº 3342\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n10 \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não ass inar o contrato, no prazo \nestabelecido pela Administração, sem justificativaaceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº  \n10.520, de2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso  fortuito ou \nforça maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:  \na) Por razões de interessepúblico; \nb) A pedido dofornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do re gistro do fornecedor \naos órgãos participantes, sehouver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da  última proposta \napresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será  formalizada mediante a) \ninstrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) autorização de compr a; ou b) descrever outro \ninstrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e  obedecidos os requisitos pertinentes do \nDecreto nº183/13. \n \nO órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contrata ção, no prazo de 03 (três) dias \núteis: \n \na) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente;ou, \nb) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na \nAta de Registro dePreços. \n \n6.1.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita \npelaAdministração. \n \n6.2. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da con sulta da \nregularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de \nCondenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possível proibição de contratar com o \nPoder Público e verificar a manutenção das condições dehabilitação. \n \n6.3. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimo s ou supressões \ncontratuais que se fizerem necessários, até o limite de 50% (cinquenta por cento) do valor inicia l atualizado \ndocontrato. \n6.4. É vedada a subcontratação total do objeto docontrato.\n\nSegunda-feira\n31 de agosto de 2020\nAno III • Edição Nº 3342\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n11 \n \n6.5. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25 % do valor total licitado, mediante \nprévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos consta ntes da Seç ão “DA \nCONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à presente ata  de registro \ndepreços. \n \n6.6. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidad e com as obrigações \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas nalicitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO\n \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze)meses. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO\n \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da Lei e do Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO\n \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, n as Seções “DA OBRIGAÇÃO \nDO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO”  do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO \n \n11.1. O pagamento dar- se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” doedital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir \nas dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência àAdministração . \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da f ornecedora, inclusive perante \nterceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego \nde material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não im plica em corresponsabilidade da \nAdministração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº8. 666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionad as com a execução do contrato, \nindicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for \nnecessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os aponta mentos à autoridade \ncompetente para as providênciascabíveis.\n\nSegunda-feira\n31 de agosto de 2020\nAno III • Edição Nº 3342\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n12 \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\n \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar- se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo deReferência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de R eferência e a \nproposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° 046 /2019, do \nDecreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93,subsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exclusão  de qualquer \noutro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmargosa/BA, 27 de agosto de 2020. \n \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n \nROSÂNGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA \nSecretária de Saúde \n \n \n \nA & S COMERCIO DE PRODUTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA \nRepresentante legal: Renato Almeida Santos \nCI: 7.026.390-60 SSP/BA e CPF: 819.472.915-72 \nInstrumento de outorga de poderes: Contrato Social \n \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4106/"}]}