DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3339

3341 3339 2020-08-26 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA d1376b00d3894364922211b4a7298dde e3f3ab1f40249b74314d4eb7927c4c23a49a4581d1d44a4ebc170e4d29ea0f17 e3f3ab1f40249b74314d4eb7927c4c23a49a4581d1d44a4ebc170e4d29ea0f17 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3341/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3341/ 4103 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3339 Diario Importado 3339

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 26 de agosto de 2020 • Ano III • Edição Nº 3339 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 089/2020) ................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 117/2020) ........................................................................... 4 DECRETO FINANCEIRO (Nº 118/2020) ........................................................................... 6 DECRETO FINANCEIRO (Nº 119/2020) ........................................................................... 7 DECRETO FINANCEIRO (Nº 120/2020) ........................................................................... 8 DECRETO FINANCEIRO (Nº 121/2020) ........................................................................... 9 DECRETO FINANCEIRO (Nº 97/2020) ........................................................................... 10 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 12 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12 TORNAR SEM EFEITO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 241/2019) ....................................................... 12 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 13 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13 EXTRATO (TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002/2020) .................................................................. 13 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 643/2020) ................................................................ 14 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 15 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 15 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2020) ...................................................... 15 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 005/2008) ............................................................... 16 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 17 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17 DECISÃO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2020) ..................................................................... 17 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 18 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 18 EXTRATO (CONTRATO Nº 054/2020) ........................................................................... 18 Quarta-feira 26 de agosto de 2020 Ano III • Edição Nº 3339 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 089/2020) ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 gabinete@amargosa.ba.gov.br DECRETO Nº 089 DE 26 DE AGOSTO DE 2020 Dispõe sobre a manutenção da suspensão das atividades educacionais no município de Amargosa-BA e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conforme Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO que o Ministério da Saúde, por meio da Portaria n.º 188, de 03/02/2020, declarou emergência em Saúde Pública de importância nacional em decorrência da infecção humana pelo Novo Coronavírus (Covid19), por entender se tratar de evento complexo que demanda esforço conjunto de todo o Sistema Único de Saúde para identificação da etiologia dessas ocorrências e adoção de medidas proporcionais e restritas aos riscos; CONSIDERANDO que, na data de 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde OMS - declarou que a COVID-19, nova doença causada pelo Novo Coronavírus, trata- se de uma pandemia; CONSIDERANDO que a situação epidemiológica em nosso país é dinâmica, e que esse quadro pode alterar com o passar dos dias a partir de novas deliberações que forem tomadas com base no cenário sanitário nacional, estadual ou municipal; CONSIDERAND O a necessidade de estabelecer ações visando o máximo distanciamento social possível e a não ocorrência de aglomerações, como forma de conter a cadeia de transmissão da COVID-19; CONSIDERANDO a confirmação de casos da COV ID-19 no município de Amargosa, a imprevisibilidade do grau de contágio bem como os consequentes impactos no sistema de saúde municipal. DECRETA: Art. 1º. A manutenção da suspensão, no âmbito do Município de Amargosa, até 31/08/2020, as atividades educacionais, em todas as Unidades Escolares, das Redes de Ensino Pública Municipal, Estadual e da Privada. Quarta-feira 26 de agosto de 2020 Ano III • Edição Nº 3339 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 gabinete@amargosa.ba.gov.br Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e, em razão da pandemia. Art. 3º. Os efeitos da suspensão das atividades educacionais, em razão da pandemia, retroagem ao dia 23 de março de 2020 até a data da publicação do presente Decreto. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 26 de agosto de 2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Quarta-feira 26 de agosto de 2020 Ano III • Edição Nº 3339 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 117/2020) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA AGOSTO/2020 DECRETO FINANCEIRO 117/2020 ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 60.819,96 (SESSENTA MIL E OITOCENTOS E DEZENOVE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 534 / 2019, DECRETA Art. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a), conforme detalhamento abaixo: 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL 31909400 - 0100000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 670,00 Soma da Ação: 670,00 Soma da Unidade: 670,00 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2039 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 31909400 - 0114000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 11.266,67 Soma da Ação: 11.266,67 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 31909400 - 0114000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 37.000,00 Soma da Ação: 37.000,00 2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 31909400 - 0114000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 4.000,00 Soma da Ação: 4.000,00 2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO A SAÚDE 31909400 - 0114000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 200,00 Soma da Ação: 200,00 Soma da Unidade: 52.466,67 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2057 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS 31909400 - 0129000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.358,50 Soma da Ação: 1.358,50 2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND. ESPECIALIZADO AS FAMÍLIAS E INDIVIDUOS - PAEFI 31909400 - 0129000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 348,05 Soma da Ação: 348,05 2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO À FAMÍLIAS - PAIF 31909400 - 0128000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 226,30 31909400 - 0129000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.282,08 Soma da Ação: 5.508,38 2062 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 31909400 - 0129000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 468,36 Soma da Ação: 468,36 Soma da Unidade: 7.683,29 Total Geral: 60.819,96 Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL 31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 670,00 Soma da Ação: 670,00 Soma da Unidade: 670,00 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2039 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 11.266,67 Soma da Ação: 11.266,67 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 37.000,00 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: IEO2-QWAT- MG3I-HXIP-NH3M Emitido em: 26/08/2020 15:47:30 Página 1 de 2 Quarta-feira 26 de agosto de 2020 Ano III • Edição Nº 3339 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA AGOSTO/2020 DECRETO 117/2020 Soma da Ação: 37.000,00 2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.000,00 Soma da Ação: 4.000,00 2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO A SAÚDE 31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 200,00 Soma da Ação: 200,00 Soma da Unidade: 52.466,67 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2057 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS 31900400 - 0129000 Contratação Por Tempo Determinado 1.358,50 Soma da Ação: 1.358,50 2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND. ESPECIALIZADO AS FAMÍLIAS E INDIVIDUOS - PAEFI 31900400 - 0129000 Contratação Por Tempo Determinado 348,05 Soma da Ação: 348,05 2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO À FAMÍLIAS - PAIF 31901100 - 0128000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 226,30 31901100 - 0129000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.282,08 Soma da Ação: 5.508,38 2062 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 31901100 - 0129000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 468,36 Soma da Ação: 468,36 Soma da Unidade: 7.683,29 Total Geral: 60.819,96 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 26 de agosto de 2020. 26/08/2020 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: IEO2-QWAT- MG3I-HXIP-NH3M Emitido em: 26/08/2020 15:47:30 Página 2 de 2 Quarta-feira 26 de agosto de 2020 Ano III • Edição Nº 3339 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 118/2020) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA AGOSTO/2020 DECRETO FINANCEIRO 120/2020 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 2.000,00 (DOIS MIL REAIS ) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 561 / 2020, DECRETA Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO A SAÚDE 33903000 - 6102000 Material de Consumo 2.000,00 Soma da Ação: 2.000,00 Soma da Unidade: 2.000,00 Total Geral: 2.000,00 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 Soma da Ação: 2.000,00 Soma da Unidade: 2.000,00 Total Geral: 2.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 26 de agosto de 2020. 26/08/2020 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: BK4W-XX9D- VWXH-EOXL-OVSV Emitido em: 26/08/2020 15:50:37 Página 1 de 1 Quarta-feira 26 de agosto de 2020 Ano III • Edição Nº 3339 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 119/2020) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA AGOSTO/2020 DECRETO FINANCEIRO 119/2020 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS ) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 578 / 2020, DECRETA Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2021 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 33903000 - 0100000 Material de Consumo 4.000,00 Soma da Ação: 4.000,00 Soma da Unidade: 4.000,00 Total Geral: 4.000,00 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2017 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA 44905100 - 0100000 Obras e Instalações 4.000,00 Soma da Ação: 4.000,00 Soma da Unidade: 4.000,00 Total Geral: 4.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 26 de agosto de 2020. 26/08/2020 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: UNPE-EIHT-TQGZ -TM2R-F3PS Emitido em: 26/08/2020 15:49:50 Página 1 de 1 Quarta-feira 26 de agosto de 2020 Ano III • Edição Nº 3339 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 120/2020) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA AGOSTO/2020 DECRETO FINANCEIRO 120/2020 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 2.000,00 (DOIS MIL REAIS ) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 561 / 2020, DECRETA Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO A SAÚDE 33903000 - 6102000 Material de Consumo 2.000,00 Soma da Ação: 2.000,00 Soma da Unidade: 2.000,00 Total Geral: 2.000,00 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 Soma da Ação: 2.000,00 Soma da Unidade: 2.000,00 Total Geral: 2.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 26 de agosto de 2020. 26/08/2020 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: BK4W-XX9D- VWXH-EOXL-OVSV Emitido em: 26/08/2020 15:50:37 Página 1 de 1 Quarta-feira 26 de agosto de 2020 Ano III • Edição Nº 3339 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 121/2020) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA AGOSTO/2020 DECRETO FINANCEIRO 121/2020 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 11.084,77 (ONZE MIL E OITENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 563 / 2020, DECRETA Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2056 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado 2.508,00 31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.425,73 31909400 - 0100000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.165,80 Soma da Ação: 7.099,53 2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND. ESPECIALIZADO AS FAMÍLIAS E INDIVIDUOS - PAEFI 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado 3.787,28 Soma da Ação: 3.787,28 2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO À FAMÍLIAS - PAIF 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado 197,96 Soma da Ação: 197,96 Soma da Unidade: 11.084,77 Total Geral: 11.084,77 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITA ÇÃO 2055 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 31901300 - 0100000 Obrigações Patronais 11.084,77 Soma da Ação: 11.084,77 Soma da Unidade: 11.084,77 Total Geral: 11.084,77 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 26 de agosto de 2020. 26/08/2020 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: WPL2-K8PS- PN6R-PARX-6LBB Emitido em: 26/08/2020 15:51:08 Página 1 de 1 Quarta-feira 26 de agosto de 2020 Ano III • Edição Nº 3339 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 97/2020) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA AGOSTO/2020 DECRETO FINANCEIRO 97/2020 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 366.666,67 (TREZENTOS E SESSENTA E SEIS MIL E SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 559 / 2019, DECRETA Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2019 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 366.666,67 Soma da Ação: 366.666,67 Soma da Unidade: 366.666,67 Total Geral: 366.666,67 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso II da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 0100000 Recursos Ordinários 366.666,67 Total Geral: 366.666,67 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 13 de agosto de 2020. 13/08/2020 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: DUVT-JMEJ-NV N1-4PYI-OKDA Emitido em: 26/08/2020 15:51:43 Página 1 de 1 Quarta-feira 26 de agosto de 2020 Ano III • Edição Nº 3339 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Quarta-feira 26 de agosto de 2020 Ano III • Edição Nº 3339 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS TORNAR SEM EFEITO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 241/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA TORNA SEM EFEITO PUBLICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Amargosa vem TORNAR SEM EFEITO, a Publicação do TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 241/2019, publicad o no Diário Oficial do Município – DOM em 14/08/2020, Edição 3330. Amargosa - Bahia, 25 de agosto de 2020. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Prefeito Municipal. Quarta-feira 26 de agosto de 2020 Ano III • Edição Nº 3339 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002/2020) PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 02/2020 PARTES: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IRMÃ GERTRUDES (03.819.801/0001-71) E MUNICÍPIO DE AMARGOSA, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE AMARGOSA (CNPJ nº 03.819.801/0001-71). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014, e suas alterações, Lei Municipal nº 488/2017, Lei Municipal 493/2017, Lei 13.979/2020, e da Portaria369 de 29/04/2020. OBJETO: O presente Acordo tem como objeto a cooperação entre 0 MUNICÍPIO e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IRMÃ GERTRUDES — FAZENDA ESPERANÇA para manutenção da associação que visa prestar atendimento e proteção socialespecialde altacomplexidade as pessoas idosas do Município de Amargosa — BA, com destaque especial no que tange ao processo de enfrentamento da emergência de saúde pública de impacto internacionaldecorrente do coronavírus dentro do que preconiza a legislaçãovigente. VALOR: R$ 28.980,00 (VINTE E OITO MIL NOVECENTOS E OITENTA REAIS) VIGÉNCIA: 12 de agosto de 2020 a 31 de dezembro de 2020. DATA DE ASSINATURA: 12 de agosto de 2020. Pelo MUNICÍPIO: Júlio Pinheiro dos Santos Júnior — Prefeitoe JailtonFernandes Chagas - Secretário Municipal de Assistência Social.PARTICIPE: Edivaldo Pereira dos Reis Filho — Presidente. Quarta-feira 26 de agosto de 2020 Ano III • Edição Nº 3339 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 643/2020) Estadoda Bahla PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGºSA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL RATIFICAÇÓES Termo de Ratificação:DISPENSA FMAS nº 643/2020 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo FMAS Nº 6.924/2020 regularmente instruídona forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa FMAS nº 643/2020, para AQUISIÇÃO DE TERMOMETROS PARA USO NOSEQUIPAMENTOS DA REDE SOCIOASSISTENCIAL, PARA O CONTROLE DE ENTRADA DOS TRABALHADORES E USUARIOS DOS SERVIÇOS EPROGRAMAS, COM O INTUITO DE PREVENÇÃO AO NOVO CORONAVÍRUS, E CONFORME PORTARIA DO MINISTERIO DA CIDADANIA DE Nº 369 DE 29DE ABRIL DE 2020 EM DECORRENCIA DA COVID - 19, junto a empresa HS DE JESUS, CNPJ 13.408.507/0001-20, Com valor global de R$2.848,50, a fim de que produza os seus jurídicose legais efeitos.Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 25/08/2020. JúlioPinheiro dos Santos Junior — PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 26 de agosto de 2020 Ano III • Edição Nº 3339 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049/2020 OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para a Alimentação Escolar dos alunos da Educação Básica da rede municipal de ensino do Município de Amargosa-Bahia, de acordo com a previsão para a distribuição de kits de alimentos e retorno das aulas. ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 0 49/2020, Pregão Eletrônico nº 024/2020 e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e aos preceitos das Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: LOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR CONTRATADO 01 AIACK DOS SANTOS LOPES ME 22.052.064/0001-79 R$ 617.999,90 02 W. MARADONA SANTANA CERQUEIRA 19.533.950/0001-00 R$ 66.648,00 Fica convocado o vencedor desta Licitação, a comparecer no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Amargosa, situado no mesmo endereço do item IX do Edital, para assinar o contrato, no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas n o art. 81 da Lei federal nº 8.666/93. Registre-se. Publique-se. Amargosa/BA, 25 de agosto de 2020. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal Quarta-feira 26 de agosto de 2020 Ano III • Edição Nº 3339 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 005/2008) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Espécie: 12º Termo de Aditamento ao Contrato 005/2008, firmado em 17/07/2008, com o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS , CNPJ nº. 29.979.036/0495-81; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses e correção do valor para R$ 4.307,69 mensais; Fundamento Legal : art. 57, inc. II, da Lei no 8.666/1993; Processo: 35536.000176/2005-11; Signatários: pelo Locatário, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Locador, Márcio dos Santos Cavalcante. Quarta-feira 26 de agosto de 2020 Ano III • Edição Nº 3339 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS DECISÃO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2020) MEMORANDO 3.870/2020 PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2020/SRP ASSUNTO: ReequilíbrioEconômico —financeiroda Ata de Registrode Preço nº 030/2020 DECISÃO ADMINISTRATIVA Fica autorizada,nos termos do PARECER IURÍDICO, constantedos autos do processo em epígrafeo reequilíbriodo valorunitáriodo Lote 05 — Materialde Construção,item 47,referente ao Pregão Presencialnº 004/2020/SRP, contados seus efeitosa partirda data de publicação deste ato. Devendo restabelecero equilíbrioeconômico—financeiro da Ata conforme os seguintes termos: LOTE 05 - MATERIAL DE CONSTRUÇAO 50kg. - PREÇO % NOVOPREÇO"EM ESPEC'F'CAÇAO REGISTRADO REAJUSTE MEMORANDO 3870/2020 47 CIMENTO portland, materlal cllnker,tlpo comum R$ 25,95 16,67% R$ 30,28 Publique—se. Amargosa, 25 de agosto de 2020. ]úlio Pinheiro dos Santos ]únior PrefeitoMunicipal Para veriIicara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/veriiicacao/e inIorme o código 9D5349A904BDFA40A53 Assinado por 1 pessoa: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Quarta-feira 26 de agosto de 2020 Ano III • Edição Nº 3339 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 054/2020) Estado da Bahn PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO EMS Nº 054/2020; PROCESSO ADMINISTRATIVO 6.819/2020; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 640/2020; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSAVEL, INCISO II, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSICOES DA LEI NO 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇAO EM: 14/08/2020 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: ULTRA KLINIK SERVICOS MEDICOS LTDA, CNPJ 42.243.808/0001—40, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE RX PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE AMARGOSA, VALOR: R$31.700,00 ESTIMADOS. VIGENCIA: 03 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORCAMENTARIA: 08.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2 .041, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 DATA DA ASSINATURA: 24/08/2020. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR — PREFEITO MUNICIPAL E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E PELA CONTRATADA: ALVIBAR SANTOS PINHEIRO. Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4103/