DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3326

3325 3326 2020-08-10 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA db5d6697c9714d5689de5cb90ca74adc 70905e4988f108ccc13709966c5ec2ff065de44dd2c3732f87ac81676cd00dda 70905e4988f108ccc13709966c5ec2ff065de44dd2c3732f87ac81676cd00dda https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3325/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3325/ 4087 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3326 Diario Importado 3326

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 10 de agosto de 2020 • Ano III • Edição Nº 3326 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 084/2020) ................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 82/2020) ............................................................................ 9 DECRETO FINANCEIRO (Nº 83/2020) ........................................................................... 10 DECRETO FINANCEIRO (Nº 84/2020) ........................................................................... 11 DECRETO FINANCEIRO (Nº 85/2020) ........................................................................... 12 DECRETO FINANCEIRO (Nº 86/2020) ........................................................................... 13 DECRETO FINANCEIRO (Nº 87/2020) ........................................................................... 14 DECRETO FINANCEIRO (Nº 88/2020) ........................................................................... 16 DECRETO FINANCEIRO (Nº 89/2020) ........................................................................... 17 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 18 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 18 EXTRATO (CONTRATO Nº 090/2020) ........................................................................... 18 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 19 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 19 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 017/2020) ............................................................... 19 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 019/2020) ............................................................... 20 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 21 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 21 EXTRATO (CONTRATO Nº 089/2020) ........................................................................... 21 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 22 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 22 EXTRATO (CONTRATO Nº 051/2020) ........................................................................... 22 Segunda-feira 10 de agosto de 2020 Ano III • Edição Nº 3326 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 084/2020) DECRETO Nº O PREFEITO MUNICIPAL DE de suas atribuições legais e constitucionais, conforme Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO 03/02/2020, declarou emergência decorrência da infecção humana CONSIDERANDO da Saúde OMS - declarou que a COVID Coronavírus,trata-se de uma pandemia; CONSIDERANDO que esse quadro pode alterar com o passar dos dias a partir de novas deliberações que forem tomadas com base no cenário sanitári CONSIDERANDO como com a permanência e CONSIDERANDO distanciamento social possível e a cadeia de transmissão da COVID DECRETA: Art. 1º. Fica autorizado o func situados neste município, nos termos a seguir DECRETO Nº 084 DE 10 DE AGOSTO DE 2020. Dispõe sobre as medidas preventivas complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19 e dá outras providências. MUNICIPAL DE AMARGOSA,ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conforme Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO que o Ministério da Saúde, por meio da Portaria n 03/02/2020, declarou emergência em Saúde Pública de importância nacional humana pelo Novo Coronavírus (covid19); CONSIDERANDO que, na data de 11 de março de 2020, a Organização Mundial declarou que a COVID -19, nova doença causada pelo Novo uma pandemia; CONSIDERANDO que a situação epidemiológica em nosso país é dinâmica, e que esse quadro pode alterar com o passar dos dias a partir de n ovas deliberações que forem tomadas com base no cenário sanitário nacional, estadual ou municipal; CONSIDERANDO a importância do fortalecimento da economia local como com a permanência e geração de novos postos de trabalho; CONSIDERANDO a necessidade de estabele cer ações visando o social possível e a não ocorrência de aglomerações, como forma de conter deia de transmissão da COVID-19. Fica autorizado o func ionamento dos estabelecimentos , nos termos a seguir: DE 2020. ispõe sobre as medidas preventivas para enfrentamento da pública decorrente da 19 e dá outras providências. ,ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conforme Lei Orgânica Municipal, da Saúde, por meio da Portaria n .º 188, de importância nacional em na data de 11 de março de 2020, a Organização Mundial causada pelo Novo que a situação epidemiológica em nosso país é dinâmica, e que esse quadro pode alterar com o passar dos dias a parti r de novas deliberações que o nacional, estadual ou municipal; economia local , bem cer ações visando o máximo a não ocorrência de aglomerações, como forma de conter estabelecimentos comerciais Segunda-feira 10 de agosto de 2020 Ano III • Edição Nº 3326 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - § 1º. Todos os exigências sanitárias, como condição para funcionamento com portas abertas: I – Disciplinar o fluxo de entrada de (um) cliente por 10m², referente à área II – Assegurar a organização das filas nas áreas interna e externa do estabelecimento, por meio de demarcação necessária com espaçame nto mínimo de 1,5m entre as pessoas, bem como permanente fiscalização quanto à distância III – Fornecer e fiscalizar a utilização de Equipamentos de Proteção Individual EPI, inclusive máscaras, para indivíduos que estejam no interior do estabelecimento, bem como de todos os funcionários, de acordo com a função exercida. IV – Manter à disposição e em locais estratégicos álcool em gel 70% (setenta por cento) ou pia exclusiva para lavagem das mãos com dispensadore s de sabonete líquido, porta papel toalha devidamente abastecidos e lixeira com pedal, para utilização dos c e funcionários do local. V - Higienizar, no mínimo, 2 (duas) vezes por dia, durante o perío do de funcionamento e no início das atividades, os pisos, paredes e banheiros, preferencialmente com hipoclorito a 1% (água sanitária) ou outra substância de limp eza e h garanta a efetividade da sanidade. VI - Higienizar os equipamentos de utilização teclados, máquinas de cartão e 70%. VII - Apresentar quadro em local ampla estabelecimento, em tamanho mínimo A a) informações sobre medidas de prevenção à COVID estabelecimentos comerciais deverão atender às seguintes exigências sanitárias, como condição para funcionamento com portas abertas: Disciplinar o fluxo de entrada de pessoas (uma por família), (um) cliente por 10m², referente à área destinada ao atendimento. Assegurar a organização das filas nas áreas interna e externa d o estabelecimento, por meio de demarcação necessária com espa çamento mínimo de 1,5m entre as pessoas, bem como permanente fiscalização quanto à distância estabelecida. Fornecer e fiscalizar a utilização de Equipamentos de Proteç ão Individual EPI, inclusive máscaras, para indivíduos que estejam no interior do estabelecimento, bem como de todos os funcionários, de acordo com a função exercida. nter à disposição e em locais estratégicos álcool em gel 70% (setenta por cento) ou pia exclusiva para lavagem das mãos com dispen sadores de sabonete líquido, porta papel toalha devidamente abastecidos e lixeira com pedal, para utilização dos c Higienizar, no mínimo, 2 (duas) vezes por dia, durante o período d e funcionamento e no início das atividades, os pisos, paredes e banheiros , preferencialmente com hipoclorito a 1% (água sanitária) ou outra substância de limpeza e h ranta a efetividade da sanidade. Higienizar os equipamentos de utilização freqüente, tais como teclados, máquinas de cartão e similares, no mínimo a cada 2 (duas) horas com álcool a Apresentar quadro em local ampla mente visível no interior do estabelecimento, em tamanho mínimo A-3, contendo: a) informações sobre medidas de prevenção à COVID-19; estabelecimentos comerciais deverão atender às seguintes exigências sanitárias, como condição para funcionamento com portas abertas: ), na proporção de 1 Assegurar a organização das filas nas áreas interna e ext erna do estabelecimento, por meio de demarcação necessária com espa çamento mínimo de 1,5m estabelecida. Fornecer e fiscalizar a utilização de Equipamentos de P roteção Individual - EPI, inclusive máscaras, para indivíduos que estejam no int erior do estabelecimento, bem nter à disposição e em locais estratégicos álcool em gel 70% (setenta por cento) ou pia exclusiva para lavagem das mãos com dispensado res de sabonete líquido, porta papel toalha devidamente abastecidos e lixeira com pedal, para utilização dos clientes Higienizar, no mínimo, 2 (duas) vezes por dia, durante o p eríodo de funcionamento e no início das atividades, os pisos, paredes e ba nheiros, preferencialmente com hipoclorito a 1% (água sanitária) ou outra substância de lim peza e h igienização que , tais como mouses, (duas) horas com álcool a mente visível no interior do Segunda-feira 10 de agosto de 2020 Ano III • Edição Nº 3326 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - b) indicação do número do disque denúncia (15 98148-5162); c) quantidade máxima de clientes q simultaneamente. VIII - f irmar Termo de Ajustamento de Conduta cumprir as regulamentações sanitárias de combate à VIX – impedir o ingresso de clientes que não estiverem utilizando m cobrindo inteiramente boca e nariz § 2º. Os estabelecimentos comerciais I - realizar ações promocionais ou indiretamente aglomeração de pessoas no inte II - e xpor mesas, cadeiras ou quaisquer tipos de assentos nas calça das dos estabelecimentos comerciais, a fim de atender sua clie III – permitir o consumo de produtos no interior do estabelecimento ou no balcão. § 3º. Sábado, domin estabelecimentos abaixo, sem prejuízo das exigências constantes no I - supermercados, minimercados, mercados; II- padarias; III- f armácias e drogarias; IV- postos de combustíveis; V- lojas de Insumos médicos e hospitalares; VI- imprensa de modo geral b) indicação do número do disque denúncia (15 3) e Vigilância Sanitária (75 c) quantidade máxima de clientes q ue podem permanecer no estabelecimento irmar Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, comprometendo cumprir as regulamentações sanitárias de combate à COVID-19. impedir o ingresso de clientes que não estiverem utilizando m cobrindo inteiramente boca e nariz. estabelecimentos comerciais deste município ficam proibidos de: ealizar ações promocionais ou campanhas de marketing que promovam direta ou indiretamente aglomeração de pessoas no interior ou fora do estabelecimento; xpor mesas, cadeiras ou quaisquer tipos de assentos nas calçadas dos estabelecimentos comerciais, a fim de atender sua clientela; permitir o consumo de produtos no interior do estabelecimento ou no balcão. domingo e feriados, apenas será permitido o fu , sem prejuízo das exigências constantes no parágrafo anterior upermercados, minimercados, mercados; armácias e drogarias; ombustíveis; ojas de Insumos médicos e hospitalares; mprensa de modo geral; 3) e Vigilância Sanitária (75 ue podem permanecer no estabelecimento TAC, comprometendo -se a impedir o ingresso de clientes que não estiverem utiliz ando m áscara ficam proibidos de: que promovam direta do estabelecimento; xpor mesas, cadeiras ou quaisquer tipos de assentos na s calçadas dos permitir o consumo de produtos no interior do estabelecimento ou no balcão. apenas será permitido o fu ncionamento dos parágrafo anterior: Segunda-feira 10 de agosto de 2020 Ano III • Edição Nº 3326 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - VII- funerárias; VIII – h otéis e pousadas; IX – hortifrutigranjeiros; X–oficinas de veículos XI-mercearias, exceto para a co estabelecimento; XII – óticas. § 4º. Caberá à Diretoria de Tributos fiscalizarem os estabelecimentos que possuam isolamento de áreas dos estabelecimentos ou mesmo a retirada de mercadorias, a fim de assegurar o fiel cumprimento deste Decreto. § 5º.Os estabelecimentos com portas abertas aos sábados, através de entregas em domicílio, desde que a venda ocorra exclus ivamente por meios remotos (pedidos via telefone ou internet) para funcionários e clientes § 6º. Fica vedado o fun em regime de pronto atendimento, de modo que os cliente do recinto, vedado o consumo de mercadoria no balcão: I – Restaurantes; II – lanchonetes; III – Lanhouses; IV–sorveterias e congê otéis e pousadas; ortifrutigranjeiros; de veículos, borracharias e postos de lavagem; ercearias, exceto para a co nsumo de mercadorias Caberá à Diretoria de Tributos – DT e à Vigilância Sanitária os estabelecimentos que possuam diversos CNAE´s , podendo exigir o estabelecimentos ou mesmo a retirada de mercadorias, a fim de assegurar o fiel cumprimento deste Decreto. Os estabelecimentos que não estão autorizados a desenvolver suas atividades aos sábados, domingos e feriados poderão comercia através de entregas em domicílio, desde que a venda ocorra exclus ivamente por meios via telefone ou internet) e assegurem condições de higiene e segurança para funcionários e clientes. vedado o fun cionamento dos estabelecimentos abaixo elencados, salvo em regime de pronto atendimento, de modo que os cliente s não possam ultrapassar a porta consumo de mercadoria no balcão: congêneres. de mercadorias no próprio DT e à Vigilância Sanitária - VISA , podendo exigir o estabelecimentos ou mesmo a retirada de mercadorias, a fim de desenvolver suas atividades poderão comercializar seus produtos através de entregas em domicílio, desde que a venda ocorra ex clusivamente por meios e assegurem condições de higiene e segurança abaixo elencados, salvo ssam ultrapassar a porta Segunda-feira 10 de agosto de 2020 Ano III • Edição Nº 3326 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - § 7 º. A partir das 17h do sábado às 07h da segunda que trata o parágrafo anterior assegurando sempre as condições sanitárias § 8º. As barbearias I - Atendam às con II - Garantam funcionamento com hora marcada, dois clientes no interior do § 9º . O funcionamento dos autoescolas ficam condicionado Vigilância Sanitária Municipal § 10. Fica vedado o funcionamento dos seguintes I – Academias e similares II –Bares; § 11 . Os supermercados devem colocar à disposição dos clientes, no mínimo, um funcionário para higienizar com álcool 70% as mãos de todos os clientes que entrarem no estabelecimento. Art. 2º. Fica autorizado o cadastramento simplificado dos estabelecim entos comerciais e de prestadores de serviços, exclusivamente por e (dde@amargosa.ba.gov.br) ou pelo suporte “Alô, Empreendedor” (75 98190 aplicativo mobile “Amargosa Digital”, que dispõe de catálogo comercial o nline, a fim de facilitar a interação entre os cidadãos e o comércio local. Art. 3º. Ficam suspensos todos os eventos públicos e particulares, sejam eles de caráter cultural, religioso ou comemorativo, cuja previsão de aglom eração sej 20 (vinte) pessoas. A partir das 17h do sábado às 07h da segunda -feira, os estabelec que trata o parágrafo anterior devem funcionar apenas com entrega em domicílio as condições sanitárias previstas no parágrafo primeiro deste rbearias e salões de beleza poderão funcionar desde que: ndições sanitárias previstas no Art. 1º deste Decreto; Garantam funcionamento com hora marcada, assegurando a existência de até no interior do estabelecimento para serem atendidos. O funcionamento dos estúdios de pilates, estabelecimentos d condicionados à aprovação de plano de trabalho aprovado pela Vigilância Sanitária Municipal. do o funcionamento dos seguintes estabelecimentos e similares; . Os supermercados devem colocar à disposição dos clientes, n o mínimo, um funcionário para higienizar com álcool 70% as mãos de todos os clientes que entrarem no Fica autorizado o cadastramento simplificado dos estabelecimentos comerciais e de prestadores de serviços, exclusivamente por e (dde@amargosa.ba.gov.br) ou pelo suporte “Alô, Empreendedor” (75 98190 e “Amargosa Digital”, que dispõe de catálogo comercial on line, a fim de facilitar a interação entre os cidadãos e o comércio local. Ficam suspensos todos os eventos públicos e particulares, seja m eles de caráter cultural, religioso ou comemorativo, cuja previsão de aglom eração sej estabelecimentos de com entrega em domicílio , previstas no parágrafo primeiro deste artigo. e salões de beleza poderão funcionar desde que: dições sanitárias previstas no Art. 1º deste Decreto; assegurando a existência de até estabelecimentos d e estéticas e à aprovação de plano de trabalho aprovado pela estabelecimentos: . Os supermercados devem colocar à disposição dos clien tes, no mínimo, um funcionário para higienizar com álcool 70% as mãos de todos os clientes que entrarem no Fica autorizado o cadastramento simplificado dos esta belecimentos comerciais e de prestadores de serviços, exclusivamente po r e -mail (dde@amargosa.ba.gov.br) ou pelo suporte “Alô, Empreendedor” (75 98190 -7310), no e “Amargosa Digital”, que dispõe de catálogo comercial online, a fim de Ficam suspensos todos os eventos públicos e particulares, sejam ele s de caráter cultural, religioso ou comemorativo, cuja previsão de aglomeração sej a superior a Segunda-feira 10 de agosto de 2020 Ano III • Edição Nº 3326 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - § 1ºOs eventos, cuja dependerão de prévia autorização § 2º Ficam suspensas as atividades coletivas de grup congêneres. Art. 4°. Fica suspensa a realização de velórios pelo prazo de devendo ocorrer o funeral de forma que restrito à família. Art. 5°. Fica proibido o ingresso, em repartições públicas, de pessoas q ue não estiverem utilizando máscara Art. 6º. No dia 15 /08 Feira Livre de Amargosa (Mercado Municipal). Parágrafo único. medidas de contingenciamento estabelecidas pela Vigilância S anitária local Secretaria Municipal de Obras, serviços públicos e planejame nto da cidade inclusive no tocante à prorrog Art. 7º. Fica proibida a comercialização de produtos/serviços por feira ntes de outros municípios na Feira Livre de Amargosa. Art. 8º. As pessoas físicas e jurídicas que descumprirem qualquer im posição deste Decreto estarão sujeitas às seguintes penalidades: I – Multa de R$50,00 (cinquenta reais) até R$ 20.000,00 (vinte mil rea is) por conduta praticada. §1º. A multa aplicada poderá ser administrativo próprio. §2º. A dosimetria da penalidade descrita no inciso I deverá ser a plicada por ato fundamentado, considerando a gravidade da conduta, o potencial lesivo, a capacidade econômica do infrator e a reincidência. cuja previsão de aglomeração seja superior a prévia autorização municipal. Ficam suspensas as atividades coletivas de grup os sociais, academias e Fica suspensa a realização de velórios pelo prazo de devendo ocorrer o funeral de forma que não ultrapasse a quantidade de 20 (vinte) pessoas, proibido o ingresso, em repartições públicas, de pessoas q ue não estiverem utilizando máscara cobrindo inteiramente boca e nariz. /08 será permitida a comercialização de produtos e serviços na Feira Livre de Amargosa (Mercado Municipal). Parágrafo único. O funcionamento da Feira Municipal estará condicionado às medidas de contingenciamento estabelecidas pela Vigilâ ncia Sanitária local Secretaria Municipal de Obras, serviços públicos e planejamen to da cidade inclusive no tocante à prorrogação dos efeitos do presente Decreto. Fica proibida a comercialização de produtos/serviços por feirant es de outros municípios na Feira Livre de Amargosa. As pessoas físicas e jurídicas que descumprirem qualquer imposi ção deste Decreto estarão sujeitas às seguintes penalidades: Multa de R$50,00 (cinquenta reais) até R$ 20.000,00 (vinte mil rea is) por conduta §1º. A multa aplicada poderá ser convertida em advertência, após o processo §2º. A dosimetria da penalidade descrita no inciso I dev erá ser aplicada por ato fundamentado, considerando a gravidade da conduta, o potencial lesi vo, a capacidade a reincidência. 20 (vinte) pessoas, os sociais, academias e Fica suspensa a realização de velórios pelo prazo de 8 (oito) dias, não ultrapasse a quantidade de 20 (vinte) pessoas, proibido o ingresso, em repartições públicas, de pessoas que não será permitida a comercialização de produtos e serviços na O funcionamento da Feira Municipal estará condicionado às medidas de contingenciamento estabelecidas pela Vigilância Sanitária local - VISA e Secretaria Municipal de Obras, serviços públicos e planejam ento da cidade – SEMOP, Fica proibida a comercialização de produtos/serviços por f eirantes de As pessoas físicas e jurídicas que descumprirem qualquer i mposição deste Multa de R$50,00 (cinquenta reais) até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por condut a convertida em advertência, após o processo §2º. A dosimetria da penalidade descrita no inciso I deverá se r aplicada por ato fundamentado, considerando a gravidade da conduta, o potencia l lesivo, a capacidade Segunda-feira 10 de agosto de 2020 Ano III • Edição Nº 3326 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - §3º O fiscal que promover a autuação deverá coletar nome, CPF /CNPJ, endereço e contato telefônico do agente infrator, foto ou vídeo quando possível, comunicando que a autuação será apreciada pel I – Multa; II – Interdição Imediata de estabelecimento infrator; III – Suspensão de Alvará de Funcionamento; IV – Cassação de Alvará, após Processo Administrativo Próprio; V – Detenção por aplicação dos artigos 129, caput; 132, 268, 330 e 33 do Código Penal; VI – Reclusão por aplicação dos artigos 129, §§ 1º, 2º e 3º e 131 do Código Penal. Art. 9º. As pessoas que descumprirem as medidas de quarentena e isola mento, quando necessário e nos termos previstos na Lei Federal 13979/2 020, também estarão sujeitas às sanções previstas no Código Penal Brasileiro e demais penalidades cabíveis. Art. 10.As medida reavaliadas a qualquer momento. Art. 11.O descumprimento d previstas. Art. 12. Este Decreto entra em somente as disposições em contrário constantes nos Decretos anteriormente publicados. Publique-se! Registre Gabinete do Prefeito, §3º O fiscal que promover a autuação deverá coletar nome, CP F/CNPJ, endereço e contato telefônico do agente infrator, foto ou vídeo quando possível, comunicando que a autuação será apreciada pelo órgão competente e poderá ser converti Interdição Imediata de estabelecimento infrator; Suspensão de Alvará de Funcionamento; Cassação de Alvará, após Processo Administrativo Próprio; Detenção por aplicação dos artigos 129, caput; 132, 268, 330 e 33 Reclusão por aplicação dos artigos 129, §§ 1º, 2º e 3º e 131 do C ódigo As pessoas que descumprirem as medidas de quarentena e is olamento, quando necessário e nos termos previstos na Lei Federal 1397 9/2020, também estarão sujeitas às sanções previstas no Código Penal Brasileiro e demais penalidades cabíveis. As medidas previstas neste Decreto tem validade por 08 reavaliadas a qualquer momento. O descumprimento do presente Decreto implicará em Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando em contrário constantes nos Decretos anteriormente publicados. se! Registre-se! Cumpra Gabinete do Prefeito, Amargosa-BA, 10 de agosto de 2020 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal §3º O fiscal que promover a autuação deverá coletar nome, CPF/CNPJ, endereço e contato telefônico do agente infrator, foto ou vídeo quando possível, comunicando-o de e poderá ser convertida em: Cassação de Alvará, após Processo Administrativo Próprio; Detenção por aplicação dos artigos 129, caput; 132, 268, 330 e 33 1 todos Reclusão por aplicação dos artigos 129, §§ 1º, 2º e 3º e 131 do Código As pessoas que descumprirem as medidas de quarentena e isola mento, quando necessário e nos termos previstos na Lei Federal 13979/202 0, também estarão sujeitas às sanções previstas no Código Penal Brasileiro e demais penalidades cabíveis. 08 dias, podendo ser sanções legalmente vigor na data de sua publicação, revogando tão em contrário constantes nos Decretos anteriormente publicados. se! Cumpra-se! de 2020. Segunda-feira 10 de agosto de 2020 Ano III • Edição Nº 3326 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 82/2020) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA AGOSTO/2020 DECRETO FINANCEIRO 82/2020 ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 36.396,60 (TRINTA E SEIS MIL E TREZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 534 / 2019, DECRETA Art. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a), conforme detalhamento abaixo: 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 31909400 - 0114000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 28.000,00 33903600 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.396,60 Soma da Ação: 36.396,60 Soma da Unidade: 36.396,60 Total Geral: 36.396,60 Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 28.000,00 33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.396,60 Soma da Ação: 36.396,60 Soma da Unidade: 36.396,60 Total Geral: 36.396,60 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 10 de agosto de 2020. 10/08/2020 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: ZZMO-QSPD-K D71-BQJT-K8C1 Emitido em: 10/08/2020 12:24:59 Página 1 de 1 Segunda-feira 10 de agosto de 2020 Ano III • Edição Nº 3326 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 83/2020) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA AGOSTO/2020 DECRETO FINANCEIRO 83/2020 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS ) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 571 / 2020, DECRETA Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.000,00 Soma da Ação: 14.000,00 Soma da Unidade: 14.000,00 Total Geral: 14.000,00 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 44905200 - 0114000 Equipamentos e Material Permanente 14.000,00 Soma da Ação: 14.000,00 Soma da Unidade: 14.000,00 Total Geral: 14.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 10 de agosto de 2020. 10/08/2020 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: CNE8-5VJZ-5L CY-0Y48-V3XC Emitido em: 10/08/2020 12:42:22 Página 1 de 1 Segunda-feira 10 de agosto de 2020 Ano III • Edição Nº 3326 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 84/2020) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA AGOSTO/2020 DECRETO FINANCEIRO 84/2020 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 76.083,20 (SETENTA E SEIS MIL E OITENTA E TRÊS REAIS E VINTE CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 576 / 2020, DECRETA Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE 33903000 - 0100000 Material de Consumo 38.000,00 Soma da Ação: 38.000,00 2017 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA 33903000 - 0100000 Material de Consumo 2.650,00 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.525,20 Soma da Ação: 26.175,20 2018 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 33903000 - 0100000 Material de Consumo 5.550,00 Soma da Ação: 5.550,00 2020 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 777,00 Soma da Ação: 777,00 2076 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE 33903000 - 0100000 Material de Consumo 555,00 Soma da Ação: 555,00 2077 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL 33903000 - 0100000 Material de Consumo 526,00 Soma da Ação: 526,00 Soma da Unidade: 71.583,20 0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 2048 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.500,00 Soma da Ação: 4.500,00 Soma da Unidade: 4.500,00 Total Geral: 76.083,20 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 2071 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DA DÍVIDA 46907100 - 0100000 Principal da Dívida Contratual Resgatado 76.083,20 Soma da Ação: 76.083,20 Soma da Unidade: 76.083,20 Total Geral: 76.083,20 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 10 de agosto de 2020. 10/08/2020 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: NXRR-ZYVA-UOS H-EU7C-VFGS Emitido em: 10/08/2020 12:27:45 Página 1 de 1 Segunda-feira 10 de agosto de 2020 Ano III • Edição Nº 3326 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 85/2020) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA AGOSTO/2020 DECRETO FINANCEIRO 85/2020 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 10.000,00 (DEZ MIL REAIS ) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 577 / 2020, DECRETA Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 33903900 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 Soma da Ação: 10.000,00 Soma da Unidade: 10.000,00 Total Geral: 10.000,00 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2027 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 33903900 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 Soma da Ação: 10.000,00 Soma da Unidade: 10.000,00 Total Geral: 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 10 de agosto de 2020. 10/08/2020 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: Z0CU-LRM5-J7 QY-XHTH-QRH9 Emitido em: 10/08/2020 12:28:40 Página 1 de 1 Segunda-feira 10 de agosto de 2020 Ano III • Edição Nº 3326 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 86/2020) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA AGOSTO/2020 DECRETO FINANCEIRO 86/2020 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 293,33 (DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 569 / 2020, DECRETA Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2056 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 33909300 - 0100000 Indenizações e Restituições 293,33 Soma da Ação: 293,33 Soma da Unidade: 293,33 Total Geral: 293,33 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2056 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente 293,33 Soma da Ação: 293,33 Soma da Unidade: 293,33 Total Geral: 293,33 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 10 de agosto de 2020. 10/08/2020 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: WAKJ-C4GM-VD 49-K9DP-ZF0R Emitido em: 10/08/2020 12:29:25 Página 1 de 1 Segunda-feira 10 de agosto de 2020 Ano III • Edição Nº 3326 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 87/2020) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA AGOSTO/2020 DECRETO FINANCEIRO 87/2020 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 53.585,16 (CINQUENTA E TRÊS MIL E QUINHENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 559 / 2019, DECRETA Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL 44905200 - 0192000 Equipamentos e Material Permanente 53.585,16 Soma da Ação: 53.585,16 Soma da Unidade: 53.585,16 Total Geral: 53.585,16 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso II da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 0192000 Alienações de Bens 53.585,16 Total Geral: 53.585,16 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 10 de agosto de 2020. 10/08/2020 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: WUOU-R97J-GTXO- PYY6-N7KT Emitido em: 10/08/2020 12:29:59 Página 1 de 1 Segunda-feira 10 de agosto de 2020 Ano III • Edição Nº 3326 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Demonstrativo Verificação de Créditos Adicionais por Excesso de Arrecadação - Consolidado AGOSTO/2020 RESUMO DA ABERTURA DE CRÉDITOS - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR FONTE Fonte Excesso Verificado (a) Excesso Utilizado (b) Saldo a Utilizar (a-b) 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS -7.992.399,65 517.202,67 -8.509.602,32 01 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO - 25% -1.645.289,24 0,00 -1.645.289,24 02 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE - 15% -2.818.131,63 0,00 -2.818.131,63 04 - CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA ENSINO FUNDAMENTAL - SALÁRIO EDUCAÇÃO -356.881,48 0,00 -356.881,48 09 - RECURSO VINCULADO LC 173/2020 269.690,52 269.690,52 0,00 10 - FCBA - FUNDO DE CULTURA DO ESTADO DA BAHIA -22.190,79 0,00 -22.190,79 14 - ASPS - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS -2.418.107,16 0,00 -2.418.107,16 15 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE -607.241,54 0,00 -607.241,54 16 - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DE DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE -41.835,28 0,00 -41.835,28 18/19 - TRANSFERÊNCIAS FUNDEB -6.487.603,47 262.278,45 -6.749.881,92 22 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO -197.245,00 0,00 -197.245,00 23 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS – SAÚDE -334.529,29 0,00 -334.529,29 24 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - OUTROS (NÃO RELACIONADOS À EDUCAÇÃO/SAÚDE) -3.776.984,49 0,00 -3.776.984,49 28 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS -54.835,33 0,00 -54.835,33 29 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS -209.310,55 0,00 -209.310,55 30 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO DE INVESTIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - FIES -937,35 0,00 -937,35 42 - ROYALTIES -3.209.005,90 0,00 -3.209.005,90 90 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS -1.867.204,71 0,00 -1.867.204,71 92 - ALIENAÇÃO DE BENS 62.981,32 62.981,32 0,00 Total: -31.707.061,02 1.112.152,96 -32.819.213,98 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: X0HP-YQIT-X SJL-O8XH-TI8C Emitido em: 10/08/2020 12:44:27 Página 1 de 1 Segunda-feira 10 de agosto de 2020 Ano III • Edição Nº 3326 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 88/2020) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA AGOSTO/2020 DECRETO FINANCEIRO 88/2020 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 960,24 (NOVECENTOS E SESSENTA REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 559 / 2019, DECRETA Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL 44905200 - 0192000 Equipamentos e Material Permanente 960,24 Soma da Ação: 960,24 Soma da Unidade: 960,24 Total Geral: 960,24 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso I da Lei 4.320/64. SUPERÁVIT FINANCEIRO 0192000 Alienações de Bens 960,24 Total Geral: 960,24 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 10 de agosto de 2020. 10/08/2020 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: PG20-UEHT-CLO9 -JOJT-XBYE Emitido em: 10/08/2020 12:30:45 Página 1 de 1 Segunda-feira 10 de agosto de 2020 Ano III • Edição Nº 3326 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 89/2020) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA AGOSTO/2020 DECRETO FINANCEIRO 89/2020 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 3.468,13 (TRÊS MIL E QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E TREZE CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 570 / 2020, DECRETA Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO A SAÚDE 33903000 - 6102000 Material de Consumo 3.468,13 Soma da Ação: 3.468,13 Soma da Unidade: 3.468,13 Total Geral: 3.468,13 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1008 CONSTRUÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA 33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.468,13 Soma da Ação: 3.468,13 Soma da Unidade: 3.468,13 Total Geral: 3.468,13 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 10 de agosto de 2020. 10/08/2020 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: PAI4-XFND-P 2DO-PUYW-WZZM Emitido em: 10/08/2020 12:42:57 Página 1 de 1 Segunda-feira 10 de agosto de 2020 Ano III • Edição Nº 3326 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 090/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 090/2020; PROCESSO ADMINISTRATIVO 5665/2020; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 620/2020; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, DE ACORDO COM O ART. 24, INCISO II DA LEI FEDERAL: 8.666/93 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, RATIFICAÇÃO EM: 04/08/2020 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: 1DOC TECNOLOGIA SA, (CNPJ nº 19.625.833/0001-76), OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE SOFTWARE DE COMPACTAÇÃO DE BASE DOCUMENTAL PARA REMESSA AO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO - TCM/BA, CONFORME REGULAMENTAÇÃO DO REFERIDO ÓRGÃO DE CONTROLE, VALOR: R$ 5.000,00 (IMPLANTAÇÃO) E R$ 800,00 (MENSAIS). VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2020, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2011, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.40.00 DATA DA ASSINATURA: 05/08/2020. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL E, PELA CONTRATADA: JAISON NIEHUES. Segunda-feira 10 de agosto de 2020 Ano III • Edição Nº 3326 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 017/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 5.532/2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 017/2020 , firmado em 06/02/2020, com a COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA DO VALE DO JIQUIRIÇÁ - COOAMA, CNPJ 10.823.327/0001-17; Objeto: Alteração quantitativa impondo acréscimo no valor de R$16.400,00, modificando-se o contrato no percentual aproximado de 4,2% e prorrogação da vigência por 30 dias; Fundamento Legal: art. 57 e 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Cosme Silveira Santana. Segunda-feira 10 de agosto de 2020 Ano III • Edição Nº 3326 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 019/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 5.534/2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 019/2020 , firmado em 07/02/2020, com a empresa ALENICE NASCIMENTO SANTOS, CNPJ 17.210.244/0001-00; Objeto: Alteração quantitativa impondo acréscimo no valor de R$60.930,00, modificando-se o contrato no percentual aproximado de 11,9%; Fundamento Legal : art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Anderson Soares Brandão. Segunda-feira 10 de agosto de 2020 Ano III • Edição Nº 3326 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 089/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA TERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 089/2020; PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 044/2019; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA ; CONTRATADA: LLP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA EIRELI - ME, CNPJ 07.107.558/0001-10; OBJETO: FORNECIMENTO DE PARQUES INFANTIS PARA ÁREAS PÚBLICAS, INCLUINDO TODO O MATERIAL, MONTAGEM E INSTALAÇÃO NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA, CONFORME DETALHAMENTO, CONDIÇÕES E QUANTITATIVOS MÍNIMOS CONTIDOS NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2019. VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 31/12/2020; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 06.01, 07.01 PROJETO/ATIVIDADE: 1005, 2032, 1010, ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52.00. VALOR: R$ 81.492,50 TOTAL/ ESTIMADO. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2020. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR, E, PELA CONTRATADA: POLIANA FARIA CALDAS PEREIRA SICUPIRA Segunda-feira 10 de agosto de 2020 Ano III • Edição Nº 3326 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 051/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO FMS Nº 051/2020; PROCESSO ADMINISTRATIVO 5557/2020; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 622/2020; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, LEI FEDERAL Nº 13.979 RATIFICAÇÃO EM: 04/08/2020 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: C A G SAMPAIO SONORIZAÇÃO -ME, CNPJ 08.252.040/0001- 32, OBJETO: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO EM CARRO DE SOM ESPECÍFICA PARA AÇÕES EDUCATIVAS SOBRE A PANDEMIA DA COVID-19 A SER REALIZADA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA; VALOR: R$22.500,00 TOTAIS/ ESTIMADOS . VIGÊNCIA: 03 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.049, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.3 9.00 DATA DA ASSINATURA: 05/08/2020. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E PELA CONTRATADA: CARLOS ALBERTO GARCIA SAMPAIO. Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4087/