{"edition": {"id": 3325, "number": 3326, "date": "2020-08-10", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "db5d6697c9714d5689de5cb90ca74adc", "pdf_sha256": "70905e4988f108ccc13709966c5ec2ff065de44dd2c3732f87ac81676cd00dda", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "70905e4988f108ccc13709966c5ec2ff065de44dd2c3732f87ac81676cd00dda", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3325/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3325/"}, "acts": [{"id": 4087, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3326", "kind": "Diario Importado", "number": "3326", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 10 de agosto de 2020 • Ano III • Edição Nº 3326 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSegunda-feira •  10 de agosto de 2020 •  Ano III • Edição Nº 3326\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 084/2020) ................................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 82/2020) ............................................................................ 9\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 83/2020) ........................................................................... 10\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 84/2020) ........................................................................... 11\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 85/2020) ........................................................................... 12\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 86/2020) ........................................................................... 13\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 87/2020) ........................................................................... 14\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 88/2020) ........................................................................... 16\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 89/2020) ........................................................................... 17\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 18\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 18\nEXTRATO (CONTRATO Nº 090/2020) ........................................................................... 18\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 19\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 19\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 017/2020) ............................................................... 19\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 019/2020) ............................................................... 20\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 21\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 21\nEXTRATO (CONTRATO Nº 089/2020) ........................................................................... 21\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 22\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 22\nEXTRATO (CONTRATO Nº 051/2020) ........................................................................... 22\n\nSegunda-feira\n10 de agosto de 2020\nAno III • Edição Nº 3326\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 084/2020)\n \n \nDECRETO Nº \nO PREFEITO MUNICIPAL DE \nde suas atribuições legais e constitucionais, conforme Lei Orgânica Municipal,\n \nCONSIDERANDO \n03/02/2020, declarou emergência \ndecorrência da infecção humana\nCONSIDERANDO \nda Saúde OMS - declarou que a COVID\nCoronavírus,trata-se de uma pandemia;\nCONSIDERANDO \nque esse quadro pode alterar com o passar dos dias a partir de  novas deliberações que \nforem tomadas com base no cenário sanitári\nCONSIDERANDO \ncomo com a permanência e\nCONSIDERANDO \ndistanciamento social possível e \na cadeia de transmissão da COVID\nDECRETA: \nArt. 1º. Fica autorizado o func\nsituados neste município, nos termos a seguir\n \nDECRETO Nº 084 DE 10 DE AGOSTO DE 2020.\nDispõe sobre as medidas preventivas \ncomplementares para enfrentamento da \nemergência de saúde pública decorrente da \nCOVID-19 e dá outras providências.\n \nMUNICIPAL DE AMARGOSA,ESTADO DA BAHIA, no uso \nde suas atribuições legais e constitucionais, conforme Lei Orgânica Municipal,\nCONSIDERANDO que o Ministério da Saúde, por meio da Portaria n\n03/02/2020, declarou emergência em Saúde Pública de importância nacional \nhumana pelo Novo Coronavírus (covid19); \nCONSIDERANDO que, na data de 11 de março de 2020, a Organização Mundial \ndeclarou que a COVID -19, nova doença causada pelo Novo \numa pandemia; \nCONSIDERANDO que a situação epidemiológica em nosso país é dinâmica, e  \nque esse quadro pode alterar com o passar dos dias a partir de n ovas deliberações que \nforem tomadas com base no cenário sanitário nacional, estadual ou municipal;\nCONSIDERANDO a importância do fortalecimento da economia local\ncomo com a permanência e geração de novos postos de trabalho; \nCONSIDERANDO a necessidade de estabele cer ações visando o\nsocial possível e a não ocorrência de aglomerações, como forma de conter \ndeia de transmissão da COVID-19. \nFica autorizado o func ionamento dos estabelecimentos\n, nos termos a seguir: \nDE 2020. \nispõe sobre as medidas preventivas \npara enfrentamento da \npública decorrente da \n19 e dá outras providências. \n,ESTADO DA BAHIA, no uso \nde suas atribuições legais e constitucionais, conforme Lei Orgânica Municipal, \nda Saúde, por meio da Portaria n .º 188, de \nimportância nacional em \nna data de 11 de março de 2020, a Organização Mundial \ncausada pelo Novo \nque a situação epidemiológica em nosso país é dinâmica, e \nque esse quadro pode alterar com o passar dos dias a parti r de novas deliberações que \no nacional, estadual ou municipal; \neconomia local , bem \ncer ações visando o  máximo \na não ocorrência de aglomerações, como forma de conter \nestabelecimentos comerciais\n\nSegunda-feira\n10 de agosto de 2020\nAno III • Edição Nº 3326\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n§ 1º. Todos os\n \nexigências sanitárias, como condição para funcionamento com portas abertas:\nI – Disciplinar o fluxo de entrada de\n(um) cliente por 10m², referente à área\nII – Assegurar a organização das filas nas áreas interna e externa do \nestabelecimento, por meio de demarcação necessária com espaçame nto mínimo de 1,5m \nentre as pessoas, bem como permanente fiscalização quanto à distância \nIII – Fornecer e fiscalizar a utilização de Equipamentos de Proteção Individual \nEPI, inclusive máscaras, para indivíduos que estejam no interior do estabelecimento, bem \ncomo de todos os funcionários, de acordo com a função exercida.\nIV – Manter à disposição e em locais estratégicos álcool em gel  70% (setenta por \ncento) ou pia exclusiva para lavagem das mãos com dispensadore s de sabonete líquido, \nporta papel toalha devidamente abastecidos e lixeira com pedal, para utilização dos c\ne funcionários do local. \nV - Higienizar, no mínimo, 2 (duas) vezes por dia, durante o perío do de \nfuncionamento e no início das atividades, os pisos, paredes  e banheiros, preferencialmente \ncom hipoclorito a 1% (água sanitária) ou outra substância de limp eza e h\ngaranta a efetividade da sanidade.\nVI - Higienizar os equipamentos de utilização \nteclados, máquinas de cartão e\n70%. \nVII - Apresentar quadro em local ampla\nestabelecimento, em tamanho mínimo A\na)  informações sobre medidas de prevenção à COVID\n \n estabelecimentos comerciais deverão atender às seguintes \nexigências sanitárias, como condição para funcionamento com portas abertas:\nDisciplinar o fluxo de entrada de pessoas (uma por família),\n(um) cliente por 10m², referente à área destinada ao atendimento. \nAssegurar a organização das filas nas áreas interna e externa d o \nestabelecimento, por meio de demarcação necessária com espa çamento mínimo de 1,5m \nentre as pessoas, bem como permanente fiscalização quanto à distância estabelecida.\nFornecer e fiscalizar a utilização de Equipamentos de Proteç ão Individual \nEPI, inclusive máscaras, para indivíduos que estejam no interior do  estabelecimento, bem \ncomo de todos os funcionários, de acordo com a função exercida. \nnter à disposição e em locais estratégicos álcool em gel 70% (setenta por \ncento) ou pia exclusiva para lavagem das mãos com dispen sadores de sabonete líquido, \nporta papel toalha devidamente abastecidos e lixeira com pedal, para utilização dos c\nHigienizar, no mínimo, 2 (duas) vezes por dia, durante o período d e \nfuncionamento e no início das atividades, os pisos, paredes e banheiros , preferencialmente \ncom hipoclorito a 1% (água sanitária) ou outra substância de limpeza e h\nranta a efetividade da sanidade. \nHigienizar os equipamentos de utilização freqüente, tais como \nteclados, máquinas de cartão e  similares, no mínimo a cada 2 (duas) horas com álcool a \nApresentar quadro em local ampla mente visível no interior do \nestabelecimento, em tamanho mínimo A-3, contendo: \na)  informações sobre medidas de prevenção à COVID-19; \nestabelecimentos comerciais deverão atender às seguintes  \nexigências sanitárias, como condição para funcionamento com portas abertas: \n), na proporção de 1 \nAssegurar a organização das filas nas áreas interna e ext erna do \nestabelecimento, por meio de demarcação necessária com espa çamento mínimo de 1,5m \nestabelecida. \nFornecer e fiscalizar a utilização de Equipamentos de P roteção Individual - \nEPI, inclusive máscaras, para indivíduos que estejam no int erior do estabelecimento, bem \nnter à disposição e em locais estratégicos álcool em gel 70%  (setenta por \ncento) ou pia exclusiva para lavagem das mãos com dispensado res de sabonete líquido, \nporta papel toalha devidamente abastecidos e lixeira com pedal, para utilização dos clientes \nHigienizar, no mínimo, 2 (duas) vezes por dia, durante o p eríodo de \nfuncionamento e no início das atividades, os pisos, paredes e ba nheiros, preferencialmente \ncom hipoclorito a 1% (água sanitária) ou outra substância de lim peza e h igienização que \n, tais como mouses, \n(duas) horas com álcool a \nmente visível no interior do\n\nSegunda-feira\n10 de agosto de 2020\nAno III • Edição Nº 3326\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nb) indicação do número do disque denúncia (15\n98148-5162); \nc) quantidade máxima de clientes q\nsimultaneamente. \nVIII - f irmar Termo de Ajustamento de Conduta \ncumprir as regulamentações sanitárias de combate à \nVIX – impedir o ingresso de clientes que não estiverem utilizando m\ncobrindo inteiramente boca e nariz\n§ 2º. Os estabelecimentos comerciais \n I - realizar ações promocionais \nou indiretamente aglomeração de pessoas no inte\nII - e xpor mesas, cadeiras ou quaisquer tipos de assentos nas calça das dos \nestabelecimentos comerciais, a fim de atender sua clie\nIII – permitir o consumo de produtos no interior do estabelecimento ou no balcão.\n§ 3º. Sábado, domin\nestabelecimentos abaixo, sem prejuízo das exigências constantes no \nI - supermercados, minimercados, mercados; \nII- padarias;  \nIII- f\narmácias e drogarias; \nIV- postos de combustíveis; \nV- lojas de Insumos médicos e hospitalares; \nVI- imprensa de modo geral\n \nb) indicação do número do disque denúncia (15 3) e Vigilância Sanitária (75 \nc) quantidade máxima de clientes q ue podem permanecer no estabelecimento \nirmar Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, comprometendo\ncumprir as regulamentações sanitárias de combate à COVID-19. \nimpedir o ingresso de clientes que não estiverem utilizando m\ncobrindo inteiramente boca e nariz. \nestabelecimentos comerciais deste município ficam proibidos de:\nealizar ações promocionais ou campanhas de marketing que promovam direta \nou indiretamente aglomeração de pessoas no interior ou fora do estabelecimento;\nxpor mesas, cadeiras ou quaisquer tipos de assentos nas calçadas  dos \nestabelecimentos comerciais, a fim de atender sua clientela; \npermitir o consumo de produtos no interior do estabelecimento ou no balcão.\ndomingo e feriados, apenas será permitido o fu\n, sem prejuízo das exigências constantes no parágrafo anterior\nupermercados, minimercados, mercados;  \narmácias e drogarias;  \nombustíveis;  \nojas de Insumos médicos e hospitalares;  \nmprensa de modo geral; \n3) e Vigilância Sanitária (75 \nue podem permanecer no estabelecimento \nTAC, comprometendo -se a \nimpedir o ingresso de clientes que não estiverem utiliz ando m áscara \nficam proibidos de: \nque promovam direta \ndo estabelecimento; \nxpor mesas, cadeiras ou quaisquer tipos de assentos na s calçadas dos \npermitir o consumo de produtos no interior do estabelecimento ou no balcão. \napenas será permitido o fu ncionamento dos \nparágrafo anterior:\n\nSegunda-feira\n10 de agosto de 2020\nAno III • Edição Nº 3326\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nVII- funerárias;  \nVIII – h\notéis e pousadas; \nIX – hortifrutigranjeiros; \nX–oficinas de veículos\nXI-mercearias, exceto para a co\nestabelecimento; \nXII – óticas. \n§ 4º.\nCaberá à Diretoria de Tributos \nfiscalizarem os estabelecimentos que possuam \nisolamento de áreas dos estabelecimentos ou mesmo a retirada de mercadorias, a fim de \nassegurar o fiel cumprimento deste Decreto.\n§ 5º.Os estabelecimentos \ncom portas abertas aos sábados,\natravés de entregas em domicílio, desde que a venda ocorra exclus ivamente por meios \nremotos (pedidos via telefone ou internet)\npara funcionários e clientes\n§ 6º. Fica vedado o fun\nem regime de pronto atendimento, de modo que os cliente\ndo recinto, vedado o consumo de mercadoria no balcão:\nI – Restaurantes; \nII – lanchonetes; \nIII – Lanhouses; \nIV–sorveterias e \ncongê\n  \notéis e pousadas;  \nortifrutigranjeiros;  \nde veículos, borracharias e postos de lavagem;  \nercearias, exceto para a co nsumo de mercadorias\nCaberá à Diretoria de Tributos – DT e à Vigilância Sanitária \nos estabelecimentos que possuam diversos CNAE´s , podendo exigir o \nestabelecimentos ou mesmo a retirada de mercadorias, a fim de \nassegurar o fiel cumprimento deste Decreto. \nOs estabelecimentos que não estão autorizados a desenvolver suas atividades \naos sábados, domingos e feriados poderão comercia\natravés de entregas em domicílio, desde que a venda ocorra exclus ivamente por meios \nvia telefone ou internet)  e assegurem condições de higiene e segurança \npara funcionários e clientes. \nvedado o fun cionamento dos estabelecimentos abaixo elencados, salvo \nem regime de pronto atendimento, de modo que os cliente s não possam ultrapassar a porta \nconsumo de mercadoria no balcão: \ncongêneres. \nde mercadorias  no próprio \nDT e à Vigilância Sanitária - VISA \n, podendo exigir o \nestabelecimentos ou mesmo a retirada de mercadorias, a fim de \ndesenvolver suas atividades \npoderão comercializar seus produtos \natravés de entregas em domicílio, desde que a venda ocorra ex clusivamente por meios \ne assegurem condições de higiene e segurança \nabaixo elencados, salvo \nssam ultrapassar a porta\n\nSegunda-feira\n10 de agosto de 2020\nAno III • Edição Nº 3326\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n§ 7 º. \nA partir das 17h do sábado às 07h da segunda\nque trata o parágrafo anterior\nassegurando sempre as condições sanitárias\n§ 8º. As barbearias\nI - Atendam às con\nII - Garantam funcionamento com hora marcada, \ndois clientes no interior do \n§ 9º . O funcionamento dos \nautoescolas ficam condicionado\nVigilância Sanitária Municipal\n§ 10. Fica vedado o funcionamento dos seguintes \nI – Academias e similares\nII –Bares; \n§ 11\n. Os supermercados devem colocar à disposição dos clientes, no mínimo, um \nfuncionário para higienizar com álcool 70% as mãos de todos  os clientes que entrarem no \nestabelecimento. \nArt. 2º.  Fica autorizado o cadastramento simplificado dos estabelecim entos \ncomerciais e de prestadores de serviços, exclusivamente por e\n(dde@amargosa.ba.gov.br) ou pelo suporte “Alô, Empreendedor” (75 98190\naplicativo mobile “Amargosa Digital”, que dispõe de catálogo comercial o nline, a fim de \nfacilitar a interação entre os cidadãos e o comércio local.\nArt. 3º. Ficam suspensos todos os eventos públicos e particulares, sejam  eles de \ncaráter cultural, religioso ou comemorativo, cuja previsão de aglom eração sej\n20 (vinte) pessoas. \n  \nA partir das 17h do sábado às 07h da segunda -feira, os estabelec\nque trata o parágrafo anterior  devem funcionar apenas com entrega em domicílio\nas condições sanitárias previstas no parágrafo primeiro deste \nrbearias e salões de beleza poderão funcionar desde que:\nndições sanitárias previstas no Art. 1º deste Decreto;\nGarantam funcionamento com hora marcada, assegurando a existência de até \nno interior do estabelecimento para serem atendidos.  \nO funcionamento dos estúdios de pilates, estabelecimentos d\ncondicionados à aprovação de plano de trabalho aprovado pela \nVigilância Sanitária Municipal. \ndo o funcionamento dos seguintes estabelecimentos\ne similares; \n. Os supermercados devem colocar à disposição dos clientes, n o mínimo, um \nfuncionário para higienizar com álcool 70% as mãos de todos os clientes que entrarem no \nFica autorizado o cadastramento simplificado dos estabelecimentos \ncomerciais e de prestadores de serviços, exclusivamente por e\n(dde@amargosa.ba.gov.br) ou pelo suporte “Alô, Empreendedor” (75 98190\ne “Amargosa Digital”, que dispõe de catálogo comercial on line, a fim de \nfacilitar a interação entre os cidadãos e o comércio local. \nFicam suspensos todos os eventos públicos e particulares, seja m eles de \ncaráter cultural, religioso ou comemorativo, cuja previsão de aglom eração sej\nestabelecimentos de \ncom entrega em domicílio , \nprevistas no parágrafo primeiro deste artigo. \ne salões de beleza poderão funcionar desde que: \ndições sanitárias previstas no Art. 1º deste Decreto; \nassegurando a existência de até \nestabelecimentos d e estéticas e \nà aprovação de plano de trabalho aprovado pela \nestabelecimentos: \n. Os supermercados devem colocar à disposição dos clien tes, no mínimo, um \nfuncionário para higienizar com álcool 70% as mãos de todos os  clientes que entrarem no \nFica autorizado o cadastramento simplificado dos esta belecimentos \ncomerciais e de prestadores de serviços, exclusivamente po r e -mail \n(dde@amargosa.ba.gov.br) ou pelo suporte “Alô, Empreendedor” (75 98190 -7310), no \ne “Amargosa Digital”, que dispõe de catálogo comercial online,  a fim de \nFicam suspensos todos os eventos públicos e particulares, sejam ele s de \ncaráter cultural, religioso ou comemorativo, cuja previsão de  aglomeração sej a superior a\n\nSegunda-feira\n10 de agosto de 2020\nAno III • Edição Nº 3326\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n§ 1ºOs eventos, \ncuja\ndependerão de prévia autorização\n§ 2º Ficam suspensas as atividades coletivas de grup\ncongêneres. \nArt. 4°.  Fica suspensa a realização de velórios pelo prazo de \ndevendo ocorrer o funeral de forma que \nrestrito à família. \nArt. 5°. Fica proibido o ingresso, em repartições públicas, de pessoas q ue não \nestiverem utilizando máscara\nArt. 6º. No dia 15 /08\nFeira Livre de Amargosa (Mercado Municipal).\nParágrafo único.\nmedidas de contingenciamento estabelecidas pela Vigilância S anitária local \nSecretaria Municipal de Obras, serviços públicos e planejame nto da cidade \ninclusive no tocante à prorrog\nArt. 7º. Fica proibida a comercialização de produtos/serviços por feira ntes de \noutros municípios na Feira Livre de Amargosa.\nArt. 8º. As pessoas físicas e jurídicas que descumprirem qualquer im posição deste \nDecreto estarão sujeitas às seguintes penalidades: \nI – Multa de R$50,00 (cinquenta reais) até R$ 20.000,00 (vinte mil rea is) por conduta \npraticada.  \n§1º. A multa aplicada poderá ser \nadministrativo próprio. \n§2º. A dosimetria da penalidade descrita no inciso I deverá ser a plicada por ato \nfundamentado, considerando a gravidade da conduta, o potencial lesivo, a capacidade \neconômica do infrator e a reincidência. \n  \ncuja previsão de aglomeração seja superior a  \nprévia autorização municipal. \nFicam suspensas as atividades coletivas de grup os sociais, academias e \nFica suspensa a realização de velórios pelo prazo de \ndevendo ocorrer o funeral de forma que não ultrapasse a quantidade de 20 (vinte) pessoas, \nproibido o ingresso, em repartições públicas, de pessoas q ue não \nestiverem utilizando máscara cobrindo inteiramente boca e nariz. \n/08 será permitida a comercialização de produtos e serviços na \nFeira Livre de Amargosa (Mercado Municipal). \nParágrafo único.  O funcionamento da Feira Municipal estará condicionado às \nmedidas de contingenciamento estabelecidas pela Vigilâ ncia Sanitária local \nSecretaria Municipal de Obras, serviços públicos e planejamen to da cidade \ninclusive no tocante à prorrogação dos efeitos do presente Decreto. \nFica proibida a comercialização de produtos/serviços por feirant es de \noutros municípios na Feira Livre de Amargosa. \nAs pessoas físicas e jurídicas que descumprirem qualquer imposi ção deste \nDecreto estarão sujeitas às seguintes penalidades:  \nMulta de R$50,00 (cinquenta reais) até R$ 20.000,00 (vinte mil rea is) por conduta \n§1º. A multa aplicada poderá ser convertida em advertência, após o processo \n§2º. A dosimetria da penalidade descrita no inciso I dev erá ser aplicada por ato \nfundamentado, considerando a gravidade da conduta, o potencial lesi vo, a capacidade \na reincidência.  \n 20 (vinte) pessoas, \nos sociais, academias e \nFica suspensa a realização de velórios pelo prazo de 8 (oito) dias, \nnão ultrapasse a quantidade de 20 (vinte) pessoas, \nproibido o ingresso, em repartições públicas, de pessoas que não \nserá permitida a comercialização de produtos e serviços na \nO funcionamento da Feira Municipal estará condicionado às \nmedidas de contingenciamento estabelecidas pela Vigilância  Sanitária local - VISA e \nSecretaria Municipal de Obras, serviços públicos e planejam ento da cidade – SEMOP, \nFica proibida a comercialização de produtos/serviços por f eirantes de \nAs pessoas físicas e jurídicas que descumprirem qualquer i mposição deste \nMulta de R$50,00 (cinquenta reais) até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por condut a \nconvertida em advertência, após o processo \n§2º. A dosimetria da penalidade descrita no inciso I deverá se r aplicada por ato \nfundamentado, considerando a gravidade da conduta, o potencia l lesivo, a capacidade\n\nSegunda-feira\n10 de agosto de 2020\nAno III • Edição Nº 3326\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n§3º O fiscal que promover a autuação deverá coletar nome, CPF /CNPJ, endereço e \ncontato telefônico do agente infrator, foto ou vídeo quando possível, comunicando\nque a autuação será apreciada pel\n I – Multa; \n II – \nInterdição Imediata de estabelecimento infrator; \n III – Suspensão de Alvará de Funcionamento; \n IV – Cassação de Alvará, após Processo Administrativo Próprio; \n V – Detenção por aplicação dos artigos 129, caput; 132, 268, 330 e 33\ndo Código Penal;  \n VI – \nReclusão por aplicação dos artigos 129, §§ 1º, 2º e 3º e 131  do Código \nPenal. \nArt. 9º.  As pessoas que descumprirem as medidas de quarentena e isola mento, \nquando necessário e nos termos previstos na Lei Federal 13979/2 020, também estarão \nsujeitas às sanções previstas no Código Penal Brasileiro e demais penalidades cabíveis.\nArt. 10.As medida\nreavaliadas a qualquer momento.\nArt. 11.O descumprimento d\nprevistas. \nArt. 12.  Este Decreto entra em \nsomente as disposições em contrário constantes nos Decretos anteriormente publicados.\n \nPublique-se!                    Registre\nGabinete do Prefeito, \n \n§3º O fiscal que promover a autuação deverá coletar nome, CP F/CNPJ, endereço e \ncontato telefônico do agente infrator, foto ou vídeo quando possível, comunicando\nque a autuação será apreciada pelo órgão competente e poderá ser converti\nInterdição Imediata de estabelecimento infrator;  \nSuspensão de Alvará de Funcionamento;  \nCassação de Alvará, após Processo Administrativo Próprio; \nDetenção por aplicação dos artigos 129, caput; 132, 268, 330 e  33\nReclusão por aplicação dos artigos 129, §§ 1º, 2º e 3º e 131 do C ódigo \nAs pessoas que descumprirem as medidas de quarentena e is olamento, \nquando necessário e nos termos previstos na Lei Federal 1397 9/2020, também estarão \nsujeitas às sanções previstas no Código Penal Brasileiro e demais penalidades cabíveis.\nAs medidas previstas neste Decreto tem validade por 08\nreavaliadas a qualquer momento. \nO descumprimento do presente Decreto implicará em  \nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando \nem contrário constantes nos Decretos anteriormente publicados.\nse!                    Registre-se!                   Cumpra\n \nGabinete do Prefeito, Amargosa-BA, 10 de agosto de 2020\n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal \n§3º O fiscal que promover a autuação deverá coletar nome,  CPF/CNPJ, endereço e \ncontato telefônico do agente infrator, foto ou vídeo quando possível, comunicando-o de \ne poderá ser convertida em: \nCassação de Alvará, após Processo Administrativo Próprio;  \nDetenção por aplicação dos artigos 129, caput; 132, 268, 330 e 33 1 todos \nReclusão por aplicação dos artigos 129, §§ 1º, 2º e 3º e 131 do Código \nAs pessoas que descumprirem as medidas de quarentena e isola mento, \nquando necessário e nos termos previstos na Lei Federal 13979/202 0, também estarão \nsujeitas às sanções previstas no Código Penal Brasileiro e demais penalidades cabíveis. \n08 dias, podendo ser \n sanções legalmente \nvigor na data de sua publicação, revogando tão \nem contrário constantes nos Decretos anteriormente publicados. \nse!                   Cumpra-se! \nde 2020.\n\nSegunda-feira\n10 de agosto de 2020\nAno III • Edição Nº 3326\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 82/2020)\n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nAGOSTO/2020  \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 82/2020  \n \n ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 36.396,60 (TRINTA E \nSEIS MIL E TREZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E \nSESSENTA CENTAVOS) e dá outras providências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 534 / 2019, \n \nDECRETA  \n \nArt. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das Despesas das \nSecretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a), conforme detalhamento abaixo: \n 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  \n2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE \n 31909400 - 0114000 Indenizações e Restituições Trabalhistas  28.000,00  \n33903600 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.396,60 \n  \n Soma da Ação: 36.396,60 \n \nSoma da Unidade: 36.396,60 \n \nTotal Geral: 36.396,60 \n \n Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: \n 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  \n2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE \n 31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  28.000,00 \n33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.396,60 \n  \n Soma da Ação: 36.396,60 \n \nSoma da Unidade: 36.396,60 \n \nTotal Geral: 36.396,60 \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.  \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 10 de agosto de 2020. \n \n10/08/2020  \n \n \n \n  \n \n  \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR   \nPREFEITO                    \nMat.664025 \n  \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: ZZMO-QSPD-K D71-BQJT-K8C1 Emitido em: 10/08/2020 \n12:24:59 \nPágina 1 de 1\n\nSegunda-feira\n10 de agosto de 2020\nAno III • Edição Nº 3326\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 83/2020)\n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nAGOSTO/2020  \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 83/2020  \n \n Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 14.000,00 \n(QUATORZE MIL REAIS ) e dá outras providências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 571 / 2020, \n \nDECRETA  \n \nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: \n 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  \n2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA \nCOMPLEXIDADE  \n 33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  14.000,00  \n  \n Soma da Ação: 14.000,00 \n \nSoma da Unidade: 14.000,00 \n \nTotal Geral: 14.000,00 \n \n Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o \nprevisto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: \n 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  \n2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU \n 44905200 - 0114000 Equipamentos e Material Permanente  14.000,00 \n  \n Soma da Ação: 14.000,00 \n \nSoma da Unidade: 14.000,00 \n \nTotal Geral: 14.000,00 \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.  \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 10 de agosto de 2020. \n \n10/08/2020  \n \n \n \n  \n \n  \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR   \nPREFEITO                    \nMat.664025 \n  \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: CNE8-5VJZ-5L CY-0Y48-V3XC Emitido em: 10/08/2020 \n12:42:22 \nPágina 1 de 1\n\nSegunda-feira\n10 de agosto de 2020\nAno III • Edição Nº 3326\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 84/2020)\n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nAGOSTO/2020  \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 84/2020  \n \n Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 76.083,20 \n(SETENTA E SEIS MIL E OITENTA E TRÊS REAIS E \nVINTE CENTAVOS) e dá outras providências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 576 / 2020, \n \nDECRETA  \n \nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: \n 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE  \n2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE \n 33903000 - 0100000 Material de Consumo  38.000,00  \n  \n Soma da Ação: 38.000,00 \n 2017 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA  \n33903000 - 0100000 Material de Consumo  2.650,00 \n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.525,20 \n  \n Soma da Ação: 26.175,20 \n 2018 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS  \n33903000 - 0100000 Material de Consumo  5.550,00 \n  \n Soma da Ação: 5.550,00 \n 2020 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA  \n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  777,00 \n  \n Soma da Ação: 777,00 \n 2076 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE  \n33903000 - 0100000 Material de Consumo  555,00 \n  \n Soma da Ação: 555,00 \n 2077 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL  \n33903000 - 0100000 Material de Consumo  526,00 \n  \n Soma da Ação: 526,00 \n \nSoma da Unidade: 71.583,20 \n 0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE  \n2048 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE \n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  4.500,00 \n  \n Soma da Ação: 4.500,00 \n \nSoma da Unidade: 4.500,00 \n \nTotal Geral: 76.083,20 \n \n Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o \nprevisto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: \n 8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  \n2071 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DA DÍVIDA \n 46907100 - 0100000 Principal da Dívida Contratual Resgatado  76.083,20 \n  \n Soma da Ação: 76.083,20 \n \nSoma da Unidade: 76.083,20 \n \nTotal Geral: 76.083,20 \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.  \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 10 de agosto de 2020. \n \n10/08/2020  \n \n \n \n  \n \n  \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR   \nPREFEITO                    \nMat.664025 \n  \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: NXRR-ZYVA-UOS H-EU7C-VFGS Emitido em: 10/08/2020 \n12:27:45 \nPágina 1 de 1\n\nSegunda-feira\n10 de agosto de 2020\nAno III • Edição Nº 3326\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 85/2020)\n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nAGOSTO/2020  \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 85/2020  \n \n Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 10.000,00 \n(DEZ MIL REAIS ) e dá outras providências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 577 / 2020, \n \nDECRETA  \n \nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: \n 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  \n2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \n 33903900 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  10.000,00  \n  \n Soma da Ação: 10.000,00 \n \nSoma da Unidade: 10.000,00 \n \nTotal Geral: 10.000,00 \n \n Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o \nprevisto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: \n 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  \n2027 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR \n 33903900 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  10.000,00 \n  \n Soma da Ação: 10.000,00 \n \nSoma da Unidade: 10.000,00 \n \nTotal Geral: 10.000,00 \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.  \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 10 de agosto de 2020. \n \n10/08/2020  \n \n \n \n  \n \n  \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR   \nPREFEITO                    \nMat.664025 \n  \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: Z0CU-LRM5-J7 QY-XHTH-QRH9 Emitido em: 10/08/2020 \n12:28:40 \nPágina 1 de 1\n\nSegunda-feira\n10 de agosto de 2020\nAno III • Edição Nº 3326\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 86/2020)\n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nAGOSTO/2020  \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 86/2020  \n \n Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 293,33 \n(DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E \nTRÊS CENTAVOS) e dá outras providências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 569 / 2020, \n \nDECRETA  \n \nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: \n 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  \n2056 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \n 33909300 - 0100000 Indenizações e Restituições  293,33  \n  \n Soma da Ação: 293,33 \n \nSoma da Unidade: 293,33 \n \nTotal Geral: 293,33 \n \n Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o \nprevisto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: \n 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  \n2056 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \n 44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente  293,33 \n  \n Soma da Ação: 293,33 \n \nSoma da Unidade: 293,33 \n \nTotal Geral: 293,33 \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.  \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 10 de agosto de 2020. \n \n10/08/2020  \n \n \n \n  \n \n  \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR   \nPREFEITO                    \nMat.664025 \n  \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: WAKJ-C4GM-VD 49-K9DP-ZF0R Emitido em: 10/08/2020 \n12:29:25 \nPágina 1 de 1\n\nSegunda-feira\n10 de agosto de 2020\nAno III • Edição Nº 3326\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 87/2020)\n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nAGOSTO/2020  \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 87/2020  \n \n Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 53.585,16 \n(CINQUENTA E TRÊS MIL E QUINHENTOS E OITENTA E \nCINCO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) e dá outras \nprovidências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 559 / 2019, \n \nDECRETA  \n \nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: \n 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL  \n2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL \n 44905200 - 0192000 Equipamentos e Material Permanente  53.585,16  \n  \n Soma da Ação: 53.585,16 \n \nSoma da Unidade: 53.585,16 \n \nTotal Geral: 53.585,16 \n \n Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma \nestabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso II da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: \n    \n EXCESSO DE ARRECADAÇÃO \n 0192000 Alienações de Bens  53.585,16 \n  \n Total Geral: 53.585,16 \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.  \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 10 de agosto de 2020. \n \n10/08/2020  \n \n \n \n  \n \n  \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR   \nPREFEITO                    \nMat.664025 \n  \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: WUOU-R97J-GTXO- PYY6-N7KT Emitido em: 10/08/2020 \n12:29:59 \nPágina 1 de 1\n\nSegunda-feira\n10 de agosto de 2020\nAno III • Edição Nº 3326\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \nDemonstrativo Verificação de Créditos Adicionais por Excesso de Arrecadação - Consolidado \n \nAGOSTO/2020  \n \n  \nRESUMO DA ABERTURA DE CRÉDITOS - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR FONTE \n \nFonte Excesso Verificado (a) Excesso Utilizado (b) Saldo a Utilizar (a-b) \n00 - RECURSOS ORDINÁRIOS -7.992.399,65 517.202,67 -8.509.602,32 \n01 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - \nEDUCAÇÃO - 25% \n-1.645.289,24 0,00 -1.645.289,24 \n02 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE - \n15% \n-2.818.131,63 0,00 -2.818.131,63 \n04 - CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA ENSINO FUNDAMENTAL - SALÁRIO \nEDUCAÇÃO \n-356.881,48 0,00 -356.881,48 \n09 - RECURSO VINCULADO LC 173/2020 269.690,52 269.690,52 0,00 \n10 - FCBA - FUNDO DE CULTURA DO ESTADO DA BAHIA -22.190,79 0,00 -22.190,79 \n14 - ASPS - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS -2.418.107,16 0,00 -2.418.107,16 \n15 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE \nDESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE \n-607.241,54 0,00 -607.241,54 \n16 - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DE DOMÍNIO ECONÔMICO -  CIDE -41.835,28 0,00 -41.835,28 \n18/19 - TRANSFERÊNCIAS FUNDEB -6.487.603,47 262.278,45 -6.749.881,92 \n22 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO -197.245,00 0,00 -197.245,00 \n23 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS – SAÚDE -334.529,29 0,00 -334.529,29 \n24 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - OUTROS (NÃO RELACIONADOS À \nEDUCAÇÃO/SAÚDE) \n-3.776.984,49 0,00 -3.776.984,49 \n28 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS -54.835,33 0,00 -54.835,33 \n29 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS -209.310,55 0,00 -209.310,55 \n30 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO DE INVESTIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - \nFIES \n-937,35 0,00 -937,35 \n42 - ROYALTIES -3.209.005,90 0,00 -3.209.005,90 \n90 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS -1.867.204,71 0,00 -1.867.204,71 \n92 - ALIENAÇÃO DE BENS 62.981,32 62.981,32 0,00 \n \n \nTotal: -31.707.061,02 1.112.152,96 -32.819.213,98 \n \n \n \n \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: X0HP-YQIT-X SJL-O8XH-TI8C Emitido em: 10/08/2020 \n12:44:27 \nPágina 1 de 1\n\nSegunda-feira\n10 de agosto de 2020\nAno III • Edição Nº 3326\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 88/2020)\n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nAGOSTO/2020  \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 88/2020  \n \n Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 960,24 \n(NOVECENTOS E SESSENTA REAIS E VINTE E \nQUATRO CENTAVOS) e dá outras providências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 559 / 2019, \n \nDECRETA  \n \nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: \n 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL  \n2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL \n 44905200 - 0192000 Equipamentos e Material Permanente  960,24  \n  \n Soma da Ação: 960,24 \n \nSoma da Unidade: 960,24 \n \nTotal Geral: 960,24 \n \n Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do \nexercício anterior, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso I da Lei 4.320/64. \n    \n SUPERÁVIT FINANCEIRO \n 0192000 Alienações de Bens  960,24 \n  \n Total Geral: 960,24 \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.  \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 10 de agosto de 2020. \n \n10/08/2020  \n \n \n \n  \n \n  \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR   \nPREFEITO                    \nMat.664025 \n  \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: PG20-UEHT-CLO9 -JOJT-XBYE Emitido em: 10/08/2020 \n12:30:45 \nPágina 1 de 1\n\nSegunda-feira\n10 de agosto de 2020\nAno III • Edição Nº 3326\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 89/2020)\n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nAGOSTO/2020  \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 89/2020  \n \n Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 3.468,13 \n(TRÊS MIL E QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO \nREAIS E TREZE CENTAVOS) e dá outras providências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 570 / 2020, \n \nDECRETA  \n \nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: \n 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  \n2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO A SAÚDE \n 33903000 - 6102000 Material de Consumo  3.468,13  \n  \n Soma da Ação: 3.468,13 \n \nSoma da Unidade: 3.468,13 \n \nTotal Geral: 3.468,13 \n \n Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o \nprevisto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: \n 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  \n1008 CONSTRUÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA \n 33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  3.468,13 \n  \n Soma da Ação: 3.468,13 \n \nSoma da Unidade: 3.468,13 \n \nTotal Geral: 3.468,13 \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.  \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 10 de agosto de 2020. \n \n10/08/2020  \n \n \n \n  \n \n  \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR   \nPREFEITO                    \nMat.664025 \n  \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: PAI4-XFND-P 2DO-PUYW-WZZM Emitido em: 10/08/2020 \n12:42:57 \nPágina 1 de 1\n\nSegunda-feira\n10 de agosto de 2020\nAno III • Edição Nº 3326\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 090/2020)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO  Nº 090/2020; PROCESSO ADMINISTRATIVO 5665/2020; DISPENSA \nDE LICITAÇÃO Nº 620/2020; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, \nDE ACORDO COM O ART. 24, INCISO II DA LEI FEDERAL: 8.666/93 E \nALTERAÇÕES POSTERIORES, RATIFICAÇÃO EM: 04/08/2020 CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: 1DOC TECNOLOGIA SA, (CNPJ nº \n19.625.833/0001-76), OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE SOFTWARE \nDE COMPACTAÇÃO DE BASE DOCUMENTAL PARA REMESSA AO TRIBUNAL DE \nCONTAS DO MUNICÍPIO - TCM/BA, CONFORME REGULAMENTAÇÃO DO REFERIDO \nÓRGÃO DE CONTROLE, VALOR: R$ 5.000,00 (IMPLANTAÇÃO) E R$ 800,00 \n(MENSAIS). VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2020, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2011, ELEMENTO DE \nDESPESA: 33.90.40.00 DATA DA ASSINATURA:   05/08/2020. PELO \nCONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL \nE, PELA CONTRATADA: JAISON NIEHUES.\n\nSegunda-feira\n10 de agosto de 2020\nAno III • Edição Nº 3326\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 017/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 5.532/2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 017/2020 , \nfirmado em 06/02/2020, com a COOPERATIVA DA AGRICULTURA \nFAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA DO VALE DO JIQUIRIÇÁ - \nCOOAMA, CNPJ 10.823.327/0001-17; Objeto: Alteração quantitativa impondo \nacréscimo no valor de R$16.400,00, modificando-se o contrato no percentual \naproximado de 4,2% e prorrogação da vigência por 30 dias; Fundamento Legal: \nart. 57 e 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro \ndos Santos Junior e, pela Contratada, Cosme Silveira Santana.\n\nSegunda-feira\n10 de agosto de 2020\nAno III • Edição Nº 3326\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 019/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 5.534/2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 019/2020 , \nfirmado em 07/02/2020, com a empresa ALENICE NASCIMENTO SANTOS, \nCNPJ 17.210.244/0001-00; Objeto: Alteração quantitativa impondo acréscimo no \nvalor de R$60.930,00, modificando-se o contrato no percentual aproximado de \n11,9%; Fundamento Legal : art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo \nContratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Anderson \nSoares Brandão.\n\nSegunda-feira\n10 de agosto de 2020\nAno III • Edição Nº 3326\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 089/2020)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \n \nCONTRATO Nº 089/2020; PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 044/2019; FUNDAMENTO \nLEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA ; \nCONTRATADA: LLP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA EIRELI - \nME, CNPJ 07.107.558/0001-10; OBJETO: FORNECIMENTO DE PARQUES INFANTIS PARA \nÁREAS PÚBLICAS, INCLUINDO TODO O MATERIAL, MONTAGEM E INSTALAÇÃO NO \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA, CONFORME DETALHAMENTO, CONDIÇÕES E \nQUANTITATIVOS MÍNIMOS CONTIDOS NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº \n019/2019. VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 31/12/2020; COBERTURA \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 06.01, 07.01 PROJETO/ATIVIDADE: 1005, 2032, 1010, \nELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52.00. VALOR: R$ 81.492,50 TOTAL/ ESTIMADO.  DATA \nDA ASSINATURA: 31/07/2020. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS \nJUNIOR, E, PELA CONTRATADA: POLIANA FARIA CALDAS PEREIRA SICUPIRA\n\nSegunda-feira\n10 de agosto de 2020\nAno III • Edição Nº 3326\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 051/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n  \nCONTRATO FMS Nº 051/2020; PROCESSO ADMINISTRATIVO 5557/2020; \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 622/2020; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO DISPENSÁVEL, LEI FEDERAL Nº 13.979 RATIFICAÇÃO EM: \n04/08/2020 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: C A G \nSAMPAIO SONORIZAÇÃO -ME, CNPJ 08.252.040/0001- 32, OBJETO: \nPRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO EM CARRO DE SOM ESPECÍFICA \nPARA AÇÕES EDUCATIVAS SOBRE A PANDEMIA DA COVID-19 A SER \nREALIZADA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA; VALOR: \nR$22.500,00 TOTAIS/ ESTIMADOS . VIGÊNCIA: 03 MESES, DOTAÇÃO \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.01, PROJETO/ATIVIDADE: \n2.049, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.3 9.00 DATA DA ASSINATURA: \n05/08/2020. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - \nPREFEITO MUNICIPAL  E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA  - \nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E PELA CONTRATADA: CARLOS ALBERTO \nGARCIA SAMPAIO. \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4087/"}]}