{"edition": {"id": 3323, "number": 3325, "date": "2020-08-07", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "6066e697f8c14db99cd536e6cd5909fd", "pdf_sha256": "3c97f813266405c8b21e02e33f7a08f26ba3315d92d7fbf196c70daa20c748f5", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "3c97f813266405c8b21e02e33f7a08f26ba3315d92d7fbf196c70daa20c748f5", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3323/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3323/"}, "acts": [{"id": 4085, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3325", "kind": "Diario Importado", "number": "3325", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 07 de agosto de 2020 • Ano III • Edição Nº 3325 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSexta-feira •  07 de agosto de 2020 •  Ano III • Edição Nº 3325\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 83/2020) .................................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 81/2020) ............................................................................ 3\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO .............................. 5\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 5\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 624/2020) ................................................................. 5\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ............................................................ 6\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6\nEXTRATO (CONTRATO Nº 085/2020) ............................................................................ 6\nEXTRATO (CONTRATO Nº 086/2020) ............................................................................ 7\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ................................................................ 8\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 629/2020) ................................................................. 8\n\nSexta-feira\n07 de agosto de 2020\nAno III • Edição Nº 3325\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 83/2020)\n \n \n \nDECRETO Nº 083 DE 06 DE AGOSTO DE 2020.  \nProrroga o prazo de inscrição do Festival de \nVídeos “Eu conto meu São João”  e dá \noutras providências. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , ESTADO DA BAHIA, no uso \nde suas atribuições legais, em especial nos dispositivos constantes na Lei Orgânica do \nMunicípio,  \n \nCONSIDERANDO a manutenção das recomendações sanitárias de distanciamento e \nisolamento social; \n \nCONSIDERANDO a realização de lockdown no Município de Amargosa durante o prazo \nde inscrições; \n \nDECRETA: \n \nArt. 1º . Fica prorrogado o prazo para inscrições ao Festival “Eu conto meu São \nJoão” até 20 de agosto de 2020. \n \nArt. 2º . As demais etapas do concurso mantem-se inalteradas do Festival. \n \nArt. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, Amargosa-BA, 06 de agosto de 2020. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n07 de agosto de 2020\nAno III • Edição Nº 3325\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 81/2020)\n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nAGOSTO/2020  \n \n  \nDECRETO FINANCEIRO 81/2020  \n \n \n Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 301.792,42 \n(TREZENTOS E UM MIL E SETECENTOS E NOVENTA E \nDOIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) e dá \noutras providências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 559 / 2019, \n \nDECRETA  \n \nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: \n 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  \n1009 REFORMA, AMPLIAÇÃO E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE ATEN ÇÃO ESPECIALIZADA EM \nSAÚDE  \n 44905100 - 0144000 Obras e Instalações  301.792,42  \n  \n Soma da Ação: 301.792,42 \n \nSoma da Unidade: 301.792,42 \n \nTotal Geral: 301.792,42 \n \n Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do \nexercício anterior, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso I da Lei 4.320/64. \n    \n SUPERÁVIT FINANCEIRO \n 0144000 Cessão Onerosa - volumes excedentes do Pré-Sal  301.792,42 \n  \n Total Geral: 301.792,42 \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.  \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 7 de agosto de 2020. \n \n07/08/2020  \n \n \n \n  \n \n  \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR   \nPREFEITO                    \nMat.664025 \n  \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: STKD-MKVZ- FKGS-Q1KV-95JX Emitido em: 07/08/2020 \n16:01:30 \nPágina 1 de 1\n\nSexta-feira\n07 de agosto de 2020\nAno III • Edição Nº 3325\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \nDemonstrativo Verificação de Créditos Adicionais por Superavit \n \nAGOSTO/2020  \n \n  \n  \nRESUMO DA ABERTURA DE CRÉDITOS - SUPERÁVIT FINANCEIRO POR FONTE \n \nFonte Superavit Verificado (a) Superavit Utilizado (b) Saldo a Utilizar (a-b) \n \n00 - RECURSOS ORDINÁRIOS -130.927,18 0,00 -130.927,18 \n01 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - \nEDUCAÇÃO - 25% \n108.197,41 0,00 108.197,41 \n02 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE - \n15% \n17.583,51 0,00 17.583,51 \n04 - CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA ENSINO FUNDAMENTAL - SALÁRIO \nEDUCAÇÃO \n66.814,81 0,00 66.814,81 \n10 - FCBA - FUNDO DE CULTURA DO ESTADO DA BAHIA -1.903,37 0,00 -1.903,37 \n14 - ASPS - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS 118.231,96 0,00 118.231,96 \n15 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE \nDESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE \n191.593,41 45.280,21 146.313,20 \n16 - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DE DOMÍNIO ECONÔMICO -  CIDE 332,30 0,00 332,30 \n18/19 - TRANSFERÊNCIAS FUNDEB 379.541,27 374.070,21 5.471,06 \n22 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO 1.213.195,85 1.027.313,61 185.882,24 \n23 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS – SAÚDE -48.601,22 0,00 -48.601,22 \n24 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - OUTROS (NÃO RELACIONADOS À \nEDUCAÇÃO/SAÚDE) \n190.828,95 0,00 190.828,95 \n28 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS 19.436,39 2.206,46 17.229,93 \n29 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS 234.617,94 15.894,00 218.723,94 \n30 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO DE INVESTIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - \nFIES \n14.259,10 0,00 14.259,10 \n42 - ROYALTIES 7.198,37 0,00 7.198,37 \n44 - CESSÃO ONEROSA - VOLUMES EXCEDENTES DO PRÉ-SAL 1.421.801,92 1.257.677,43 164.124,49 \n90 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 242,73 0,00 242,73 \n92 - ALIENAÇÃO DE BENS 17.516,47 12.700,68 4.815,79 \n Total: 3.819.960,62 2.735.142,60 1.084.818,02 \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nContabilis - Gestão Pública /   /  Emitido em: 07/08/2020 \n16:07:54 \nPágina 1 de 1\n\nSexta-feira\n07 de agosto de 2020\nAno III • Edição Nº 3325\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 624/2020)\n \nEstado da Bahla\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nRATIFICAÇÓES\n \nTermo de Ratificação:DISPENSA FMASnº 624/2020 \n \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda,encontrando-se o Processo Administrativo\nnº 5294/2020 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a\nmencionada declaração de dispensa FMAS nº 624/2020,paraLOCAÇÃO DE UMA CASA TÉRREA, SITUADA NA\nRUA MOISES NASCIMENTO, Nº 420, BAIRRO SÃO ROQUE, AMARGOSA - BAHIA (O IMOVEL ORA LOCADO\nDESTINA-SE A ABRIGAR A FAMÍLIA DE EDVALDO SALES ASSUNÇÃO, CPF 038.369.855—35 e RG 09.407.022-90,\nBENEFICIÁRIO DE AUXÍLIO MORADIA, CONFORME PREVISÃO DO ART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI\nMUNICIPAL Nº 299, DE 02/09/2009), junto a senhoraREGlNA DE JESUS FERREIRA, CPF 037.401.035-82 Com\nvalortotaldeR$1.450,00,em 05 parcelas de R$290,00 a fim de que produza os seus jurídicose legaisefeitos.\nPublique-se na forma da lei.\nAmargosa-Ba, 05/08/2020.\nJulioPinheiro dos Santos Junior — PREFEITO MUNICIPAL\n\nSexta-feira\n07 de agosto de 2020\nAno III • Edição Nº 3325\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 085/2020)\n \nEstado da Bahn\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nEXTRATO DE CONTRATO\nCONTRATO Nº 085/2020;PROCESSO ADMINISTRATIVO4257/ZOZO; DISPENSA\nDE LICITAÇÃONº 603/2020; EUNDAMENTO LEGAL: LICITACAO INEXIGÍVEL,\nINCISO II, ART. 25, COM AS DEMAIS DISPOSICOES DA LEI Nº 8.666,\nDE 21.06.93 RATIEICAçAO EM: 02/07/2020 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE\nAMARGOSA,CONTRATADA: SOMPO SEGUROS S.A., CNPJ 61.383.493/0001—\n80, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SEGURO COM COBERTURA CONTRA INCENDIOS\nPARA O IMOVEL SITUADO NA PRAÇA DA BANDEIRA, S/N, CENTRO, NA\nCIDADE DE AMARGOSA/BA, A SERVICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE\nEDUCACAO. CONEORME TERMO ADITIVO 001/2018 AO CONTRATO Nº\n005/2008,VALOR:R$947,39TOTAIS. VIGENCIA: 12 MESES, DOTAÇÃO\nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORCAMENTARIA: 07.01, PROJETO/ATIVIDADE:\n2.022,ELEMENTO DE DESPESA: 3300.39.00 DATADA ASSINATURA:\n02/07/2020. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR —\nPREEEITO MUNICIPAL,E PELA CONTRATADA: ADAILTON OLIVEIRA DIAS E\nCELSO RICARDO MENDES.\n\nSexta-feira\n07 de agosto de 2020\nAno III • Edição Nº 3325\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 086/2020)\n \nEstadoda Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO\nCONTRATO Nº 086/2020; PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 001/2020;\nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE\nAMARGOSA; CONTRATADA: CONSTRUTORA ENE EIRELI ME, CNP] 26.132.396/0001-14;\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS\nMUNICIPAIS, NA FORMA ESTABELECIDA NO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº\n002/2020E SEUS ANEXOS. VIGENCIA DO CONTRATO: 05 MESES; COBERTURA\nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 07.01 PROIETO/ ATIVIDADE: 2028, ELEMENTO DE\nDESPESA:33.90.39.VALOR: R$50.996,69 TOTAL/ ESTIMADO. DATA DA ASSINATURA:\n08/07/2020. PELO CONTRATANTE: ]'ÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS ]UN'IOR, E, PELA\nCONTRATADA: RICARDO SILVA ARAÚ]O\n\nSexta-feira\n07 de agosto de 2020\nAno III • Edição Nº 3325\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 629/2020)\n \nEstadoda Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGQSA\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\nRATIFICAÇÓES\n \nTermo de Ratificação:DISPENSA FMS nº 629/2020 \n \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo\nAdministrativo FMS Nº 5887/2020 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações\nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa FMS nº 629/2020, para AQUISIÇÃO DE\nSUPLEMENTO ALIMENTAR PARA DOAÇÃO, MEDIANTE LIMINARES JUDICIAIS, junto a empresa HS DE\nJESUS, CNPJ 13.408507/0001-20, Com valorglobalde R$3.806,70, a fim de que produza os seus jurídicos\ne legaisefeitos.Publique-se na forma da lei.\nAmargosa-Ba, 05/08/2020.\nJúlioPinheiro dos Santos Junior — PREFEITO MUNICIPAL  \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4085/"}]}