DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3299

3295 3299 2020-07-02 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 2bef795ef5cd468cada360181aaeeca2 982793b38da008b762edae1950f3f152bc6afe1ea86aa3482740b6d8edaaf6a9 982793b38da008b762edae1950f3f152bc6afe1ea86aa3482740b6d8edaaf6a9 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3295/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3295/ 4057 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3299 Diario Importado 3299

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 02 de julho de 2020 • Ano III • Edição Nº 3299 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 068/2020) ................................................................................... 2 DECRETO EXTRAORDINÁRIO (Nº 070/2020) ........................................................................ 3 PORTARIA (Nº 151/2020) ................................................................................... 6 PORTARIA (Nº 152/2020) .................................................................................. 12 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 16 EXTRATO (CONTRATO Nº 080/2020) ........................................................................... 16 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 17 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17 AVISO DE CONVOCAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2020) ........................................................... 17 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 18 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 18 ERRATA | EDITAL (Nº 001/2020) .............................................................................. 18 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 41 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 575/2020) ................................................................ 41 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 603/2020) ................................................................ 42 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 43 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 43 AVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2020) * ......................................................... 43 EDITAL (PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2020) * ..................................................................... 44 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 88 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 88 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 587/2020) ................................................................ 88 Quinta-feira 02 de julho de 2020 Ano III • Edição Nº 3299 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 068/2020) DECRETO Nº 068 DE 30 DE JUNHO DE 2020. Dispõe sobre alteração do Art. 6º do Decreto 036/2020. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conforme Lei Orgânica Municipal, D E C R E T A: Art. 1º. Fica alterado o artigo 6º do Decreto 036/2020, que passará a ter a seguinte redação: Art. 6º. A Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI deverá praticar os seguintes atos: I – ressalvados os casos que acarretem prescrição, suspender até 30 de outubro de 2020: a) os prazos nos processos administrativos de cobrança da dívida ativa do Município; b) o encaminhamento de Certidões de Dívida Ativa para protesto extrajudicial; e c) a instauração de novos procedimentos de cobrança e responsabilização de contribuintes, salvo para evitar prescrição ou decadência do crédito; II - prorrogar, por 90 (noventa) dias, os prazos das Certidões Negativas ou Positivas com efeito de Negativa já expedidas, com prazo de vencimento a partir da data deste Decreto. III - prorrogar todos os prazos de validade das licenças de funcionamento e inscrições provisórias emitidas pelo Município que venceram a partir de 09 de abril de 2020 até 30 de outubro de 2020. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, Amargosa-BA, 30 de junho de 2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Quinta-feira 02 de julho de 2020 Ano III • Edição Nº 3299 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO EXTRAORDINÁRIO (Nº 070/2020) Quinta-feira 02 de julho de 2020 Ano III • Edição Nº 3299 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Quinta-feira 02 de julho de 2020 Ano III • Edição Nº 3299 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Quinta-feira 02 de julho de 2020 Ano III • Edição Nº 3299 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 151/2020) PORTARIA Nº. 151 DE 29 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre deferimento de progressão horizontal aos ocupantes dos cargos do grupo do magistério, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e o que dispõe o §2º, do art. 25 da Lei Municipal nº 318/2009, bem como nos termos do Processo Administrativo nº 4.022/2020: RESOLVE: Art. 1º. Conceder Progressão Horizontal aos servidores ocupantes dos cargos do grupo do magistério, conforme relacionado a seguir: MAT SERVIDOR (A) CARGA HORÁRIA NÍVEL ATUAL CLASSE ATUAL NOVA CLASSE 67481 ACIDALIA VAZ SAMPAIO NETA MOURA 40H I A B 62811 ADRIANA DE JESUS SANTOS 25H II A B 19461 ALEXANDRA ALVES SANTOS DE JESUS 25H II A B 10361 ALICE MARIA SANTOS DA SILVA SOUZA 40H II A B 68894 AMILTON DOS SANTOS NUNES 25H II A B 664606 ANACI DE JESUS ALVES VENEGEROLIS SILVA 25H I A B 58581 ANA CRISTINA SAMPAIO ALVES SILVA 20H II A B 58582 ANA CRISTINA SAMPAIO ALVES SIL VA 25H II A B 70101 ANA LUCIA DE JESUS BASTOS 20H II A B 9051 ANA MARIA NERY SOUZA 25H II A B 664359 ANA PAULA SAMPAIO CABRAL 25H I A B 663940 ANA RITA ANDRADE ALVES 25H II A B 62141 ANADIR DE JESUS OLIVEIRA 25H II A B 53211 ANGELICA SILVA DOS SANTOS SOUZA 25H II A B Quinta-feira 02 de julho de 2020 Ano III • Edição Nº 3299 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 77151 BARBARA DE ALMEIDA ESPERANCA RODRIGUES 25H II A B 17091 BARBARA MARIA SANTOS DE ANDRADE 40H II A B 70911 BERENICE SILVA DOS SANTOS 25H I A B 663943 CARLA ROBERTA BRITO LEAL 25H II A B 19711 CARLA TAISA LOURENÇO BARBOSA LEAL 25H II A B 75683 CARLOS ANTONIO DAVILA MUNOZ 20H I A B 19701 CELIA ELIANE SOUZA RODRIGUES 40H II A B 70451 CINTIA SOUSA MELO 20H II A B 17201 CLAUDENY ALMEIDA DA SILVA RIBEIRO 40H II A B 19731 CLAUDIA MARIA MAGALHÃES BATISTA PEREIRA 40H II A B 17211 CLAUDIANE ALMEIDA DA SILVA 40H II A B 64236 CLEUSA DE SOUZA ALMEIDA 25H II A B 70901 CRISTOVAO AUGUSTO MOREIRA DE OLIVEIRA 20H II A B 70141 DAIANA ECA RODRIGUES RAMOS 25H II A B 662440 DANIELA DOS SANTOS SANTANA 25H I A B 64701 DEISE SORAIA MARTA DE SOUZ A GALVÃO 25H II A B 64161 DENISE CRISTINA SILVA MARQUES 20H I A B 72482 EDINEIA OLIVEIRA DOS SANTOS 25H III A B 69011 EDNA DE SOUZA CINTRA REGIS 25H II A B 67753 EDNA LAURINDO OLIVEIRA RIBEIRO 25H II A B 10401 EDINIR PIRES SANTOS 25H I A B 68373 EDSON MELO DOS SANTOS 25H II A B 68372 EDSON MELO DOS SANTOS 20H II A B 68801 ELANE RODRIGUES FERREIRA CARMO 25H II A B 664360 ELANE RODRIGUES FERREIRA CARMO 25H II A B 10431 ELIENE BARRETO DE OLIVEIRA SAMPAIO 40H II A B 19071 ELISABETE SILVEIRA CALDAS 40H II A B 663942 ELIZANA SOUZA SILVA DOS SANTOS 25H II A B 52921 ERENICE ROCHA DOS SANTOS 20H III A B 56271 FABIANE ARGOLO REBOUÇAS RIBEIRO 25H II A B 62831 GEILANE SOUZA DOS SANTOS ALMEIDA 20H II A B 68012 GEISSON PEIXOTO ARAUJO 20H II A B Quinta-feira 02 de julho de 2020 Ano III • Edição Nº 3299 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 75912 GILMARA SOUZA REIS 25H II A B 62171 GILVAN DOS REIS QUADROS 20H II A B 62172 GILVAN DOS REIS QUADROS 25H II A B 17191 GILZA FELIX DA SILVA SANTOS 25H II A B 663941 GIRLANDIA SODRE DA SILVA 25H II A B 64766 HELENY ANDRADE NUNES 25H II A B 65741 HILDINEIA DIAS DE ARAUJO 25H II A B 10501 IVAN ARAUJO DE SOUZA 40H II A B 52801 IVANEIDE PURIFICAÇÃO SANTOS 20H II A B 52802 IVANEIDE PURIFICAÇÃO SANTOS 25H II A B 10471 IVANILDES RIBEIRO DOS SANTOS 20H II A B 19081 IZABEL CRISTINA PIRES DA SLVA 25H II A B 70732 JACIARA ANDRADE BAHIA 25H II A B 19081 JACQUELINE MARIA CHAVES SANTOS ARAUJO 25H II A B 80381 JANETE NASCIMENTO LANZA 25H II A B 664095 JILMARA SANTANA DOS SANTOS SILVA 25H I A B 64551 JOILDES ALVES CALDAS 25H II A B 17171 JORSILENE SANTANA DOS SANTOS SOUZA 25H II A B 78721 JOSE CARLOS LEAL DO VALLE JUNIOR 20H II A B 32757 JOSEANE OLIVEIRA REZENDE DA SILVA 20H II A B 32751 JOSEANE OLIVEIRA REZENDE DA SILVA 25H II A B 17161 JOSELIA RODRIGUES SANTANA 20H II A B 17051 JOSELY SANTOS OLIVEIRA 40H II A B 67501 JOSENE TOURINHO DOS SANTOS 25H II A B 67665 JUAREZ DIAS RIBEIRO 20H II A B 10541 JUCELIA RIBEIRO DOS SANTOS 20H II A B 664361 JUCILENE NASCIMENTO DIAS 25H I A B 61841 KARLA SUANE DA SILVA SANTOS 20H II A B 664357 KATIA MARIA DOS SANTOS QUEIROZ 25H I A B 59933 LIGIA MICHELE MAIA DE ALMEIDA 25H I A B 70681 LILIA MARIA BARBOSA DOS SANTOS SACRAMENTO 25H I A B 68062 LILIAN OLIVEIRA ANDRADE 25H II A B 64033 LOIDE OLIVEIRA DA SILVA BARRETO 25H II A B Quinta-feira 02 de julho de 2020 Ano III • Edição Nº 3299 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 662441 LOIDE OLIVEIRA DA SILVA BARRETO 25H II A B 67511 LUCIANE DE SOUZA NASCIMENTO COSTA 25H II A B 664608 LUCIANE DE SOUZA NASCIMENTO COSTA 25H II A B 27601 LUCIANE SANTANA CARIBE 25H II A B 64265 LUCILENE BRITO MAIA DE SOUZA 25H II A B 61831 LUCIMARY FERREIRA DA SILVA 25H II A B 663944 MAIANE SANTOS DA SILVA SANTANA 25H III A B 19721 MAISA RIBEIRO DE SANTANA 25H II A B 60152 MANUELA SANTOS ALMEIDA 25H II A B 63273 MARCIA BATISTA DE ALMEIDA 20H III A B 63271 MARCIA BATISTA DE ALMEIDA 25H III A B 64273 MARGARETH CARDOSO SANTOS 20H II A B 62002 MARIA AMELIA GONSALVES OLIVEIRA 20H II A B 77171 MARIA DAS GRAÇAS FARIAS CARDOSO 25H II A B 10171 MARIA DIONICE CONCEIÇÃO MOTA 40H II A B 17131 MARIA MARINALVA DOS SANTOS SOUSA 40H II A B 10061 MARIA NILDA BARRETO SILVA CRUZ 40H II A B 10091 MARIA PEREIRA DE MOURA 40H II A B 17121 MARIA ROSA DA SILVA SANTANA 25H II A B 67521 MARIA VILMA MOREIRA RODRIGUES 25H II A B 663945 MARIANA LAURINDO DOS SANTOS SANTANA 25H II A B 664358 MARIELY ANDRADE RIBEIRO DOS SANTOS 25H I A B 62211 MARILANDIA TELES BRITO 25H II A B 17102 MARILENE LIMA DOS SANTOS PINHEIRO 20H II A B 17101 MARILENE LIMA DOS SANTOS PINHEIRO 25H II A B 19691 MARINES SANTOS DE ARAUJO 40H I A B 10271 MARLENE DOS SANTOS 25H II A B 664607 MARYCELMA DOS SANTOS CAMPOS LIVRAMENTO 25H I A B 75892 NANCY PAULA SOUSA OLIVEIRA 25H II A B 62011 NARA GABRIELA E SILVA ALVES 20H II A B 64282 NILZETE PEREIRA CARDOSO 25H II A B 64093 ORNELIA ARAUJO DA ROSA LEMOS 25H II A B 67531 PATRICIA DA CRUZ SILVA BRITO 25H II A B Quinta-feira 02 de julho de 2020 Ano III • Edição Nº 3299 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 61781 PAULO CEZAR DE SOUZA SANTOS 20H III A B 72912 PRISCYLA SOUZA SANTANA 20H II A B 77161 QUENIA FERNANDA DA SILVA ARAUJO OLIVEIRA 25H II A B 10341 REGINA MARIA SANTOS DE ALMEIDA 25H II A B 19151 RITA DE CASSIA ALMEIDA SOUZA 20H II A B 19152 RITA DE CASSIA ALMEIDA SOUZA 25H II A B 62801 RITA DE CASSIA ARGOLO CUEVAS 20H II A B 10101 RITA DE CASSIA DA LUZ SANTOS 20H II A B 52202 ROSA ANGELICA BORGES ANDRADE DE SOUZA 25H II A B 17231 ROSA MARIA SANTOS 40H II A B 68141 ROSANA DAILY MARTA SANTOS 25H II A B 64131 ROSANE SANTOS SILVA 25H II A B 70611 ROSANGELA BRANDÃO MOTA 20H II A B 17251 ROSEMARY ALVES NASCIMENTO 25H II A B 19171 ROSIANE CABRAL MERCES DE SOUZA 40H II A B 62961 ROSIANE PEREIRA DE SALES 25H I A B 62841 SAMUEL ALMEIDA DE JESUS 20H II A B 62842 SAMUEL ALMEIDA DE JESUS 25H II A B 61141 SILMARY SILVA DOS SANTOS 20H III A B 662442 SILVANA DO NASCIMENTO FERNANDES 25H II A B 61681 SILVANA SALES DOS SANTOS 20H II A B 19141 SIMONE MAIA BONFIM ALMEIDA 40H II A B 62401 SOLANGE SOUSA BARBOSA 25H II A B 70341 TATIANE DE JESUS ANDRADE 20H II A B 19441 TELMA LUCIA ALMEIDA DOS SANTOS 40H II A B 62491 TELMA MOTA DE JESUS BRANDÃO 25H I A B 19451 TERESINHA MONICA DE ANDRADE BRITO 40H II A B 62572 VALDOMIRO DE JESUS SANTOS 20H II A B 53001 VALTERLY PATRICIA CALDAS OLIVEIRA 25H II A B 68311 VANDA DOS SANTOS RAMOS 25H II A B 663939 VANESSA MORAES PAIXÃO BATISTA 25H I A B 61792 VANESSA SILVA BRITO 25H II A B 17271 VANUZA SILVA SOUZA DA CONCEIÇÃO 20H III A B 61691 VILMA SOUZA CONCEIÇÃO SANTOS 25H III A B Quinta-feira 02 de julho de 2020 Ano III • Edição Nº 3299 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 62501 VIRGINIA BASTOS LEITE DE OLIVA QUADROS 25H II A B 33763 WAGNER PEIXOTO FIGUEIREDO 20H II A B 67471 WASHINGTON LUIS DE ALMEIDA DAMASCENO 20H II A B 27532 ZENAIDE CARDOSO SAMPAIO 25H II A B 67552 ZENILDO DE JESUS SANTOS 20H II A B 67551 ZENILDO DE JESUS SANTOS 25H II A B 17151 ZILDA CONCEIÇÃO SANTOS 20H II A B 17152 ZILDA CONCEIÇÃO SANTOS 25H II A B Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de junho 2020. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 29 de junho de 2020 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Quinta-feira 02 de julho de 2020 Ano III • Edição Nº 3299 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 152/2020) PORTARIA Nº. 152 DE 29 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre deferimento de progressão horizontal aos ocupantes dos cargos do grupo de apoio e administrativo, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e o que dispõe o §2º, do art. 25 da Lei Municipal nº 318/2009, bem como nos termos do Processo Administrativo nº 4.022 / 2020: RESOLVE: Art. 1º. Conceder Progressão Horizontal aos servidores ocupantes dos cargos do grupo de apoio e administrativo, conforme relacionado a seguir: CARGO : AUXILIAR DE VIGILÂNCIA ESCOLAR MAT. NOME CARGA HORÁRIA NÍVEL ATUAL CLASSE ATUAL NOVA CLASSE 62681 ELIAS PEREIRA DOS SANTOS 40H III A B 67381 LAURITO TEIXEIRA DE SOUZA 40H I A B CARGO : AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS MAT. NOME CARGA HORÁRIA NÍVEL ATUAL CLASSE ATUAL NOVA CLASSE 66112 ADELIA MAIA SAMPAIO 40H V A B 67021 ADELINO SOUZA CONCEICAO SANTOS 40H III A B 70181 ADILANE LOPES GONCALVES OLIVEIRA 40H III A B 663660 ANA PAULA DE JESUS DA SILVA 40H I A B 664192 ANANIAS SANTOS DA SILVA 40H I A B 58143 ANGELA MARIA ALMEIDA TELES 40H III A B 67411 ANTONIA BRITO DOS ANJOS SANTANA 40H III A B 67421 CACILDA CERQUEIRA SANTANA 40H III A B 70171 CREMILDA DE OLIVEIRA SOUZA 40H I A B 70941 CRISPINIANA PEREIRA DA SILVA 40H III A B 76241 CRISTIANE QUEIROZ SANTOS 40H III A B 76251 CRISTINA MARIA PEREIRA SANTOS 40H III A B 70201 CRISTINA SANTOS DE MACEDO 40H III A B Quinta-feira 02 de julho de 2020 Ano III • Edição Nº 3299 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 76271 EDNA SANTANA BRITO 40H III A B 664191 ELIETE BORGES BARBOSA 40H I A B 663433 ELISSANDRA ALVES SANTOS 40H I A B 62741 EVANDRO ARAUJO DOS SANTOS 40H III A B 663424 FABIANE BRITO DE ARAUJO 40H V A B 66161 FABIO DE MOURA LEITE 40H III A B 70221 GISELIA CRUZ NUNES 40H I A B 663661 GIZELIA MAIA DE JESUS 40H I A B 70961 HELENICE LIMA DOS SANTOS MEDRADO 40H III A B 70321 IVETE BRANDAO DA CRUZ 40H III A B 67431 JOSCINETE ALVES DA SILVA 40H III A B 70251 JOSEANE NASCIMENTO FERREIRA RESENDE 40H I A B 70971 JOSELEIDE FONSECA DA SILVA 40H III A B 70311 JOSELINE DOS SANTOS COSTA 40H III A B 76311 JOSENAIDE LEANDRA COELHO MAIA 40H III A B 662410 JUCILEIDE SANTOS DE OLIVEIRA 40H III A B 67441 LIDIA VAZ SAMPAIO CRUZ 40H VI A B 70231 LIZELIA DE SOUSA SANTOS 40H III A B 664105 LUCIANA SANTOS LOPES 40H I A B 76281 LUIS CARLOS SANTOS DA SILVA 40H III A B 69231 MARIA JOSE ANDRADE DOS SANTOS VIEIRA 40H III A B 70271 MARIA JOSE OLIVEIRA DA SILVA 40H III A B 70211 MARIA VIRGINIA MAIA BRITO LIMA 40H III A B 70261 MARICELMA MARTINS OLIVEIRA SANTOS 40H III A B 67451 MARILENE SANTANA BRITO 40H III A B 53072 MARIZETE SAMPAIO DOS SANTOS 40H III A B 76511 MAURICIO SUDRE ALMEIDA 40H III A B 79801 NEUMA DE JESUS NASCIMENTO 40H V A B 663429 ROSEMARY BATISTA DE JESUS 40H III A B 70161 ROSENI SANTOS DE JESUS 40H III A B 70241 SIDINEI COSTA SANTOS 40H III A B 68661 SILVIA SOUZA SANTOS 40H III A B 70281 SIMONE BORGES ROCHA 40H III A B 70291 SUELY ALMEIDA DOS SANTOS 40H III A B 662375 SUELY NERI SANTOS 40H III A B 70501 TANIA SANTOS BRITO DE JESUS 40H III A B 70301 TERCIO MARCOS DE SOUZA SANTANA 40H III A B 664193 VALDILENE DA SILVA SANTOS 40H I A B 61923 VERA LUCIA ALMEIDA DOS SANTOS 40H III A B 70191 VILMA PEDRO SANTOS DE BRITO 40H III A B 35092 VILMARA ARCANJA SOUZA DA SILVA 40H III A B Quinta-feira 02 de julho de 2020 Ano III • Edição Nº 3299 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL MAT. NOME CARGA HORÁRIA NÍVEL ATUAL CLASSE ATUAL NOVA CLASSE 76521 CAIO PEREIRA DA SILVA 40H I A B 663431 EDILAINE ALMEIDA BITENCOURT 40H I A B 664199 JUCILEIDE BATISTA DE LIMA 40H I A B 14021 MARIA SANTOS MOREIRA 40H I A B 76531 SUELI DA SILVA ALVES 40H III A B 76541 WELLINGTON LISBOA FRANCA 40H III A B CARGO: MOTORISTA ESCOLAR MAT. NOME CARGA HORÁRIA NÍVEL ATUAL CLASSE ATUAL NOVA CLASSE 663432 EDNALDO LEAL DOS SANTOS 40H I A B 663903 EDSON TEIXEIRA DOS SANTOS 40H I A B 663862 JOILSOM DE JESUS SANTOS MORAES 40H I A B 76441 JOSE NILTON ROSA SANTOS 40H I A B 663906 RICARDO SOARES OLIVEIRA DA SILVA 40H I A B CARGO: ASSISTENTE DE CLASSE MAT. NOME CARGA HORÁRIA NÍVEL ATUAL CLASSE ATUAL NOVA CLASSE 33884 ANA CARLA DE JESUS DOS ANJOS 40H II A B 65383 ANA CLAUDIA MORAIS CAMPOS 40H II A B 58591 ANA CRISTINA SANTOS DA SILVA 40H III A B 64002 ANA ROSA DA SILVA ARAUJO 40H III A B 77191 ARLETE MOTA SOUSA 40H II A B 67702 ARLEYDE SANTOS BARRETO 40H I A B 664355 CARLA MAURICIA MELO DA SILVA SALES 40H I A B 26852 CLARICE ALMEIDA DOS SANTOS BARBOSA 40H III A B 664315 CLEUSIANE BRITO DE CARVALHO 40H I A B 60872 DAYSE SANTOS SOUZA BATISTA 40H I A B 70081 DEISE APARECIDA DE JESUS SANTOS ALMEIDA 40H I A B 66105 EDLENE SANTANA DOS SANTOS 40H II A B 70091 EDNEUSA SANTOS DE MATOS ARCANJO 40H II A B 664356 ELANE RODRIGUES DA SILVA 40H I A B 69021 ELIEDE DE JESUS BORGES SILVA 40H I A B 60652 ELIUNDES SANTOS RAMOS NOGUEIRA 40H III A B 63232 FERNANDA BORGES DE MORAES SOUZA 40H III A B 70531 FLORIZA SANTOS MELO 40H I A B 60281 JILIANA BRITO DOS SANTOS SOUZA 40H I A B Quinta-feira 02 de julho de 2020 Ano III • Edição Nº 3299 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 66432 JOCINEIDE DE ALMEIDA SANTOS 40H III A B 59052 JOSEANE DIAS RIBEIRO BARBOSA 40H II A B 64981 JOSENY RIBEIRO DE LIMA 40H I A B 64181 JOSINEIDE SANTANA DOS SANTOS 40H II A B 63252 JUCILEIDE PINHEIRO COELHO 40H III A B 62601 JULIANE QUEIROZ MUNIZ NERI 40H II A B 60291 JUSCELI CERQUEIRA DE SOUZA TELES 40H I A B 77141 LUZINETE MOTA SOUSA 40H II A B 26822 LUZINETE SOUZA SANTOS SODRE 40H I A B 56911 MARIA DA CONCEICAO SANTOS OLIVEIRA 40H I A B 77131 MARIA DE LOURDES GAMA DOS SANT DE JESUS 40H I A B 67131 MARILEIDE SANTOS SANTANA 40H III A B 59693 MARILIA PINDOBEIRA DA CRUZ 40H II A B 60301 MARTA CONSUELO SANTOS MELO 40H I A B 62591 REGINA SANTANA DOS SANTOS MOREIRA 40H I A B 53041 RITA RESENDE MUNIZ 40H III A B 664366 RIVELINO ANTONIO DA SILVA 40H I A B 52592 SILENE DOS SANTOS SOUZA 40H I A B 64103 SILVIA MILENA GONSALVES DE BRITO 40H III A B 69071 SILVONEIDE SILVA SANTOS 40H II A B 64116 SIMONE ALMEIDA DOS SANTOS 40H III A B 63312 SIRLEI SAMPAIO DE SOUZA SILVA 40H I A B 60323 TAMILIS ALMEIDA SAMPAIO SOUSA 40H III A B 67571 TELMA SANTOS PINHEIRO BRANDAO 40H I A B 664365 VALDELICE TEIXEIRA SOUZA 40H I A B CARGO: SECRETÁRIO ESCOLAR MAT. NOME CARGA HORÁRIA NÍVEL ATUAL CLASSE ATUAL NOVA CLASSE 53251 AURITA CUNHA DE SOUZA 40H I A B 65223 JACQUELINE BORGES DE JESUS SENA 40H IV A B 76351 JESONITA SOUZA DOS SANTOS 40H II A B 76131 LUCAS SILVA XAVIER DOS ANJOS 40H II A B 76331 SORAIA SAMPAIO PEIXOTO 40H II A B Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de junho 2020. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 29 de junho de 2020 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Quinta-feira 02 de julho de 2020 Ano III • Edição Nº 3299 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 080/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 080/2020; PROCESSO ADMINISTRATIVO 3824/2020; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 579/2020; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO II, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93, RATIFICAÇÃO EM: 25/06/2020 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADO: JOAO JUNIOR GUIMARAES SOARES, CPF 607.171.225-49, OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO DE SITE INSTITUCIONAL EM PLATAFORMA COM ACESSIBILIDADE E AMPLOS RECURSOS DE INTERAÇÃO COM O CIDADÃO , VALOR: R$13.100,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: 06 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.002, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 DATA DA ASSINATURA: 26/06/2020. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELO CONTRATADO: JOAO JUNIOR GUIMARAES SOARES. Quinta-feira 02 de julho de 2020 Ano III • Edição Nº 3299 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE CONVOCAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 1 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2020 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 007/2020 OBJETO: Contratação de empresa prestação de serviços gráficos para publicidade institucional das diversas atividades promovidas pelas Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços. CONVOCAÇÃO A empresa W&A SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA ME , CNPJ nº 11.065.188/0001-72, arrematante dos Lotes 02, 06, 07, 11 e 12, não atendeu a solicitação no prazo estabelecido letra “b” do item 4, do Termo de Referência, cuja inadimplência trouxe prejuízos à Administração. Desta forma, a Ata de Registro de Preços Nº 043/2020 publicada no Diário Oficial no dia 08 de maio de 2020 fica cancelada. Ficam convocadas as empresas classificadas em 2º lugar a apresentarem suas propostas realinhadas, e os documentos relativos à habilitação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para o e- mail: licitações@amargosa.ba.gov.br : Para o Lote 02 , a Empresa BLUENETT CARIMBOS E INFORMATICA EIRELI, CNPJ nº 11.097.333/0001-05, com o valor R$ 19.999,99; Para o Lote 06, a Empresa ELIAS CRISPIM DOS SANTOS ME, CNPJ nº 10.614.091/0001-09, com o valor R$ 999,99; Para o s Lotes 07 e 12 , a Empresa IDEIA ATIVA SUPRIMENTOS PARA IMPRESSAO LTDA - ME, CNPJ nº 16.625.708/0001-78, com os valores R$ 90.000,00 e R$ 28.000,00 respectivamente; Para o Lote 11, a Empresa ROGER ANDRE BRAUN - ME, CNPJ nº 29.253.577/0001-97, com o valor R$ 89.000,00; Amargosa, 02 de julho de 2020. Carla Souza Oliveira Pregoeira Quinta-feira 02 de julho de 2020 Ano III • Edição Nº 3299 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS ERRATA | EDITAL (Nº 001/2020) EDITAL 001/2020 PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para a contratação temporária de pessoal para integrar o quadro da Secretaria Municipal de Educação - SEMED de Amargosa/BA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 135/2020, resolve tornar pública a ERRATA II , referente ao resultado final publicado no dia 01/07/2020, referente ao Processo Seletivo regido pelo Edital 001/2020, de modo que, para fins de Resultado Final, deve ser considerado apenas o disposto no ANEXO I da presente publicação. Amargosa/BA, 02/07/2020. Gilvan dos Reis Quadros Presidente da Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado Quinta-feira 02 de julho de 2020 Ano III • Edição Nº 3299 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ANEXO I ERRATA II - RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO REGIDO PELO EDITAL DE Nº 001/2020 Quinta-feira 02 de julho de 2020 Ano III • Edição Nº 3299 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RESULTADO FINAL Nome C.P.F. Títulos Cargo Correlato Cargo Outros Pontuação Total Nascimento SituaçãoClassificação PNE SEMED ASSISTENTE DE CLASSE Vagas: 000030 JANICE SOUZA DOS SANTOS 975.380.195-53 10,00 20,00 20,00 50,00 15/01/1978 CLASSIF ICADO NAO1 JUDITE ARAUJO DOS SANTOS 044.551.515-59 33,00 8,00 0,00 41,00 28/07/1989 CLASSIFIC ADO NAO2 MARIA CLARICE DE JESUS BARBOSA 561.269.055-04 10,00 4,00 20,00 34,00 02/02/1960 CLASSIFI CADO NAO3 EDINEIA JESUS DA CRUZ 023.105.865-95 28,00 4,00 0,00 32,00 28/12/1986 CLASSIFIC ADO NAO4 EDILEUSA NASCIMENTO DA SILVA 816.473.105-63 2,00 28,00 2,00 32,00 14/05/1978 CLASSIFIC ADO NAO5 CLAUDIA PAIXAO DA SILVA 040.823.885-24 20,00 6,00 2,00 28,00 21/05/1985 CLASSIFIC ADO NAO6 JIRLENE FRANCISCA DE JESUS 015.270.745-01 8,00 0,00 20,00 28,00 23/04/1982 CLASSIFIC ADO NAO7 DEISE BORGES ORRICO 019.151.805-03 25,00 0,00 2,00 27,00 17/01/1985 CLASSIFIC ADO NAO8 CLEDIANE MAURICIA SILVA 035.372.075-57 14,00 4,00 8,00 26,00 25/04/1986 CLASSIFIC ADO NAO9 ELIANGELA SANTANA DE JESUS RODRIGUES 033.592.495-69 1 0,00 10,00 6,00 26,00 28/08/1988 CLASSIFICADO NAO10 LUCINEA BRAGA MACARIO DOS SANTOS 003.614.115-10 10,00 0,00 16,00 26,00 16/01/1978 CLASSIFI CADO NAO11 ZELIA DE MATOS SANTOS 215.321.175-15 2,00 4,00 20,00 26,00 04/08/1959 CLASSIFIC ADO NAO12 ZELENILDES SANTOS FERREIRA 537.914.525-68 10,00 8,00 6,00 24,00 18/07/1970 CLASSIFIC ADO NAO13 SARA DOS SANTOS LOPES 031.608.845-54 4,00 8,00 10,00 22,00 25/08/1984 CLASSIFIC ADO NAO14 REGINA BARRETO DA CONCEICAO 184.858.555-15 2,00 0,00 20,00 22,00 10/10/1954 CLASSIFIC ADO NAO15 SILVANA DE SOUZA PEREIRA MERCES 757.604.015-72 0,00 22,00 0,00 22,00 05/03/1972 CLASSIFIC ADO NAO16 LOURACY SANTOS TEIXEIRA 330.923.465-72 2,00 4,00 14,00 20,00 29/09/1965 CLASSIFIC ADO NAO17 MARIA BALBINA FERNANDES ANDRADE 038.197.405-70 0,00 0,00 20,00 20,00 04/12/1979 CLASSIFIC ADO NAO18 NEVILIAN SOUZA DOS SANTOS 031.956.065-18 17,00 0,00 2,00 19,00 08/01/1986 CLASSIFIC ADO NAO19 DAIANE PEREIRA DOS SANTOS 025.801.475-00 18,00 0,00 0,00 18,00 14/10/1987 CLASSIFIC ADO NAO20 LUCICLEIDE DA CRUZ SOUZA 025.813.695-23 8,00 4,00 6,00 18,00 22/02/1987 CLASSIFICA DO NAO21 REIGIANE MAURICIA DOS SANTOS 030.225.895-73 2,00 4,00 12,00 18,00 06/04/1985 CLASSIFIC ADO NAO22 NADIA BARRETO QUEIROZ MOURA 005.424.845-01 0,00 4,00 14,00 18,00 01/03/1982 CLASSIFIC ADO NAO23 MARCIA CARVALHO ARAUJO 867.874.035-34 0,00 16,00 0,00 16,00 24/02/1973 CLASSIFIC ADO NAO24 FRANCINALVA BRITO FERREIRA 038.850.015-86 10,00 0,00 2,00 12,00 03/09/1983 CLASSIFIC ADO NAO25 DUCENI SANTOS FERREIRA 021.814.595-09 0,00 0,00 12,00 12,00 25/07/1984 CLASSIFIC ADO NAO26 RITA DE CACIA DOS SANTOS 421.806.005-34 10,00 0,00 0,00 10,00 16/01/1962 CLASSIFIC ADO NAO27 ELIENE FERREIRA DOS SANTOS 656.867.135-53 10,00 0,00 0,00 10,00 07/01/1970 CLASSIFIC ADO NAO28 ELIETE CERQUEIRA DA SILVA SOUZA 673.027.935-49 10,00 0,00 0,00 10,00 02/02/1972 CLASSIFIC ADO NAO29 RODINELIA DA SILVA SANTANA 221.313.358-14 10,00 0,00 0,00 10,00 25/07/1980 CLASSIFIC ADO NAO30 PATRICIA SILVA DE JESUS 039.146.135-48 10,00 0,00 0,00 10,00 16/06/1988 CAD. RESE RVA NAO31 HELGA KELLY RIBEIRO PIRES 792.917.915-04 4,00 0,00 6,00 10,00 16/05/1979 CAD. RESER VA NAO32 MARILENE DOS SANTOS 568.017.345-04 2,00 8,00 0,00 10,00 04/11/1971 CAD. RESER VA NAO33 MARIA HELENA DE SANTANA AZEVEDO 033.062.235-81 0,00 10,00 0,00 10,00 22/07/1983 CAD. RESE RVA NAO34 TERESINHA SANTOS ARGOLO 015.878.475-82 2,00 0,00 6,00 8,00 20/05/1973 CAD. RESERV A NAO35 ADRIANA LEAL SANTOS 963.196.825-15 6,00 0,00 0,00 6,00 07/06/1977 CAD. RESERV A NAO36 ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA SOUSA 001.671.285-40 6,00 0,00 0,00 6,00 28/03/1980 CAD. RESERV A NAO37 MARISA PEREIRA DE OLIVEIRA 541.929.945-34 0,00 2,00 4,00 6,00 10/01/1970 CAD. RESERV A NAO38 MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS GALVAO 261.518.805-44 4 ,00 0,00 0,00 4,00 02/02/1963 CAD. RESERVA NAO39 MARCIA DOS SANTOS BORGES 004.607.275-67 4,00 0,00 0,00 4,00 15/04/1980 CAD. RESERV A NAO40 ANA CLAUDIA DOS SANTOS 026.401.525-80 4,00 0,00 0,00 4,00 04/11/1983 CAD. RESERV A NAO41 Página 1 de 2 Quinta-feira 02 de julho de 2020 Ano III • Edição Nº 3299 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RESULTADO FINAL Nome C.P.F. Títulos Cargo Correlato Cargo Outros Pontuação Total Nascimento SituaçãoClassificação PNE SEMED ASSISTENTE DE CLASSE Vagas: 000030 GRACINEIDE DOS SANTOS COELHO DELFINO 969.579.485-87 2 ,00 2,00 0,00 4,00 10/04/1979 CAD. RESERVA NAO42 VALDIRENE LIMA PINHEIRO 033.476.455-61 2,00 0,00 2,00 4,00 03/03/1986 CAD. RESERV A NAO43 LUCINELIA DA CRUZ SOUSA 025.162.475-75 0,00 2,00 2,00 4,00 21/01/1986 CAD. RESERV A NAO44 MARIA DA ANUNCIACAO PEREIRA DOS SANTOS 483.916.545-9 1 2,00 0,00 0,00 2,00 25/03/1960 CAD. RESERVA NAO45 CINTIA DOS SANTOS 002.004.735-57 2,00 0,00 0,00 2,00 15/02/1978 CAD. RESERV A NAO46 VITORIA PATRICIA DE SOUZA LEITE 057.804.685-75 2,00 0,00 0,00 2,00 12/03/1991 CAD. RESERV A NAO47 JOVENI OLIVEIRA SANTOS BRITO 233.400.295-04 0,00 2,00 0,00 2,00 05/02/1960 CAD. RESERV A NAO48 EDLENE CORREIA SANTANA 008.669.165-12 0,00 2,00 0,00 2,00 27/05/1982 CAD. RESERV A NAO49 MARIA MADALENA DAS MERCES SILVEIRA 503.880.965-00 0,00 0,00 0,00 0,00 15/05/1965 CAD. RESERV A NAO50 JOSELITA CAMPOS DA SILVA 879.834.005-00 0,00 0,00 0,00 0,00 18/09/1965 EXCEDENTE NA O51 MARIA CRISTINA DA SILVA SOARES 643.103.615-87 0,00 0,00 0,00 0,00 27/05/1967 EXCEDENTE NA O52 MAGNA VERAS DOS SANTOS PEREIRA 567.999.005-97 0,00 0,00 0,00 0,00 14/12/1969 EXCEDENTE NA O53 LUZIA DAS MERCES SILVEIRA 410.574.225-68 0,00 0,00 0,00 0,00 13/12/1970 EXCEDENTE NA O54 AVANI ROSA DOS SANTOS 896.622.295-15 0,00 0,00 0,00 0,00 20/02/1971 EXCEDENTE NA O55 IVONE COSTA SANTOS PEIXOTO 630.758.905-10 0,00 0,00 0,00 0,00 15/07/1971 EXCEDENTE NA O56 JURANICE SILVA DA CRUZ 647.239.845-34 0,00 0,00 0,00 0,00 12/07/1972 EXCEDENTE NA O57 ELIENE DE JESUS BORGES 962.769.915-20 0,00 0,00 0,00 0,00 28/08/1973 EXCEDENTE NA O58 ROSINEIDE DE ANDRADE OLIVEIRA 595.767.905-49 0,00 0,00 0,00 0,00 03/05/1975 EXCEDENTE NA O59 NATALIENE DE ANDRADE SANTOS 001.728.325-60 0,00 0,00 0,00 0,00 05/05/1977 EXCEDENTE NA O60 CLAUDIA DOS SANTOS ALMEIDA 001.880.375-00 0,00 0,00 0,00 0,00 24/11/1979 EXCEDENTE NA O61 ELIZANGELA DE JESUS BORGES 021.546.465-65 0,00 0,00 0,00 0,00 01/07/1981 EXCEDENTE NA O62 ADRIANA DOS SANTOS SODRE 018.667.425-23 0,00 0,00 0,00 0,00 31/10/1984 EXCEDENTE NA O63 TATIANE MANUELA DOS SANTOS BATISTA 037.579.675-42 0,00 0,00 0,00 0,00 01/03/1986 EXCEDENTE NA O64 ROSEMEIRE DE JESUS NASCIMENTO 041.885.715-60 0,00 0,00 0,00 0,00 14/02/1987 EXCEDENTE NA O65 000065Total Inscritos: Página 2 de 2 Quinta-feira 02 de julho de 2020 Ano III • Edição Nº 3299 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RESULTADO FINAL Nome C.P.F. Títulos Cargo Correlato Cargo Outros Pontuação Total Nascimento SituaçãoClassificação PNE SEMED PROFESSOR - SERIES INICIAIS Vagas: 000100 DANIELA CARVALHO MOURA BITTENCOURT 007.168.375-52 70,00 51,00 0,00 121,00 11/12/1982 CLASSIF ICADO NAO1 MARIA DE LOURDES LISBOA 484.013.901-68 73,00 30,00 0,00 103,00 22/07/1969 CLASSIF ICADO NAO2 ANDREIA SILVA SANTANA 832.802.785-20 64,00 33,00 0,00 97,00 21/11/1982 CLASSIFI CADO NAO3 FRANCINEIDE MOTA DA SILVA 029.423.535-38 65,00 27,00 0,00 92,00 27/09/1985 CLASSIFI CADO NAO4 ANTONIETA SILVA DOS SANTOS 395.248.765-15 60,00 30,00 0,00 90,00 06/04/1965 CLASSIFI CADO NAO5 VANDA DOS SANTOS RAMOS 832.493.625-49 56,00 33,00 0,00 89,00 21/11/1980 CLASSIFI CADO NAO6 MARIA VILMA MOREIRA RODRIGUES 015.229.115-61 52,00 33,00 0,00 85,00 19/07/1983 CLASSIFI CADO NAO7 MAIANE SANTOS DA SILVA SANTANA 038.069.215-55 67,00 15,00 0,00 82,00 06/11/1990 CLASSIFI CADO NAO8 JACQUELINE MARIA CHAVES SANTOS ARAUJO 384.842.855-53 22,00 60,00 0,00 82,00 09/07/1968 CLASSIFICADO NAO9 HELANE SANTOS ANDRADE 783.881.805-25 45,00 36,00 0,00 81,00 27/04/1976 CLASSIFI CADO NAO10 EVANI SANTOS BARRETO ANDRADE 630.759.385-72 52,00 27,00 0,00 79,00 30/12/1969 CLASSIFI CADO NAO11 MARILIA DA SILVA FIGUEIREDO 024.327.765-26 66,00 12,00 0,00 78,00 25/06/1987 CLASSIFI CADO NAO12 MARLY DE JESUS FERREIRA SANTOS 778.302.105-00 53,00 24,00 0,00 77,00 11/01/1976 CLASSIFI CADO NAO13 IVONETE DA SILVA SANTOS LEAL 936.471.825-91 24,00 51,00 0,00 75,00 26/11/1975 CLASSIFI CADO NAO14 SILVANA REZENDE DA SILVA BORGES 024.248.345-39 53,00 18,00 0,00 71,00 23/12/1986 CLASSIFI CADO NAO15 CASSIA DE ALMEIDA ESPERANCA 045.066.305-13 45,00 24,00 0,00 69,00 04/03/1988 CLASSIFI CADO NAO16 VALDICELIA FERREIRA DA SILVA 027.785.665-54 35,00 33,00 0,00 68,00 26/08/1986 CLASSIFI CADO NAO17 VANUSA SANTOS COSTA 033.292.285-55 26,00 42,00 0,00 68,00 12/05/1989 CLASSIFI CADO NAO18 NAIANI SILVA PINHEIRO 052.582.765-03 60,00 6,00 0,00 66,00 17/11/1990 CLASSIFIC ADO NAO19 JUCELIA DA SILVA SANTOS 003.143.875-01 54,00 12,00 0,00 66,00 14/11/1979 CLASSIFI CADO NAO20 ROSINETE DOS ANJOS DA SILVA 761.522.355-53 35,00 24,00 7,00 66,00 28/01/1969 CLASSIFI CADO NAO21 CRISTIANE BARRETO DOS SANTOS 002.531.665-60 38,00 27,00 0,00 65,00 08/08/1979 CLASSIFI CADO NAO22 TANIA MARIA DOS SANTOS CERQUEIRA 483.975.555-87 20,00 45,00 0,00 65,00 10/10/1969 CLASSIFI CADO NAO23 EDILMA DE JESUS PEREIRA DOS SANTOS 016.564.045-67 58,00 6,00 0,00 64,00 07/12/1977 CLASSIFIC ADO NAO24 JANETE NASCIMENTO LANZA 617.408.455-87 43,00 21,00 0,00 64,00 16/02/1970 CLASSIFI CADO NAO25 TANIA DE JESUS SANTOS DE MOURA 611.118.725-20 22,00 42,00 0,00 64,00 14/10/1968 CLASSIFI CADO NAO26 ANACI DE JESUS ALVES VENEGEROLIS SILVA 000.960.715-32 63,00 0,00 0,00 63,00 26/10/1978 CLASSIFIC ADO NAO27 ADRIANA SANDES MOTA 053.220.835-88 60,00 3,00 0,00 63,00 20/05/1992 CLASSIFIC ADO NAO28 CRISTIANE DE JESUS FERREIRA 006.390.405-51 45,00 18,00 0,00 63,00 20/10/1977 CLASSIFI CADO NAO29 MARLY SILVA ALMEIDA 016.128.545-75 33,00 30,00 0,00 63,00 07/11/1985 CLASSIFI CADO NAO30 SITNA AMORIM VASCONCELOS 961.941.465-91 30,00 33,00 0,00 63,00 26/11/1975 CLASSIFI CADO NAO31 ROSIANE BARRETO DOS SANTOS 032.319.265-30 50,00 12,00 0,00 62,00 10/03/1985 CLASSIFI CADO NAO32 JARDELINA GARCIA SANTANA 008.623.365-38 52,00 9,00 0,00 61,00 30/10/1980 CLASSIFIC ADO NAO33 MARILENE SANTANA COUTO 903.182.265-53 52,00 6,00 3,00 61,00 29/07/1977 CLASSIFIC ADO NAO34 VYVIANE SOUZA REZENDE 759.525.645-34 40,00 9,00 12,00 61,00 07/03/1977 CLASSIFI CADO NAO35 ADRIANA DE OLIVEIRA COSTA 026.326.075-58 54,00 6,00 0,00 60,00 21/06/1985 CLASSIFIC ADO NAO36 NAIRA ROCHA MARAMBAIA 023.510.555-43 36,00 24,00 0,00 60,00 03/06/1986 CLASSIFI CADO NAO37 LELIZANIA MARTINS DE SOUZA 659.445.695-49 35,00 24,00 0,00 59,00 10/02/1973 CLASSIFI CADO NAO38 MARIA HELENA RIBEIRO DOS SANTOS SANTANA 568.011.145- 49 29,00 30,00 0,00 59,00 18/08/1969 CLASSIFICADO NAO39 MARINALVA MARQUES DE OLIVEIRA 016.531.665-92 17,00 42,00 0,00 59,00 04/06/1973 CLASSIFI CADO NAO40 ADRIELE DE SOUZA LIMA 027.190.895-59 42,00 15,00 0,00 57,00 19/02/1985 CLASSIFI CADO NAO41 Página 1 de 6 Quinta-feira 02 de julho de 2020 Ano III • Edição Nº 3299 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RESULTADO FINAL Nome C.P.F. Títulos Cargo Correlato Cargo Outros Pontuação Total Nascimento SituaçãoClassificação PNE SEMED PROFESSOR - SERIES INICIAIS Vagas: 000100 ROSANIA DE ALMEIDA SAMPAIO 429.924.605-59 53,00 3,00 0,00 56,00 28/05/1972 CLASSIFIC ADO NAO42 BETHANIA SODRE DE QUADROS 005.100.645-66 29,00 27,00 0,00 56,00 26/12/1977 CLASSIFI CADO NAO43 MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA CONCEICAO 669.876.795-68 25,00 21,00 10,00 56,00 17/05/1972 CLASSIFICADO NAO44 ADRIANO DOS SANTOS PEREIRA 035.110.965-02 49,00 6,00 0,00 55,00 07/04/1987 CLASSIFIC ADO NAO45 JEANE SENA GOMES 064.019.945-33 54,00 0,00 0,00 54,00 01/01/1995 CLASSIFIC ADO NAO46 PAULA DOS SANTOS LIMA RIBEIRO 016.784.765-10 42,00 12,00 0,00 54,00 28/04/1984 CLASSIFI CADO NAO47 BARBARA PEREIRA DOS SANTOS ANDRADE 023.808.935-51 39,00 9,00 6,00 54,00 04/12/1983 CLASSIFIC ADO NAO48 TAMARA ROCHA RODRIGUES 032.226.415-44 29,00 24,00 0,00 53,00 09/05/1982 CLASSIFI CADO NAO49 DIANA GONCALVES FIGUEIREDO 013.212.125-50 26,00 27,00 0,00 53,00 19/12/1992 CLASSIFI CADO NAO50 JUCELI ANDRADE SANTOS 032.708.435-93 40,00 12,00 0,00 52,00 12/02/1984 CLASSIFI CADO NAO51 JULIA HELENA MOREIRA DE OLIVEIRA CASTRO 040.287.055- 76 40,00 12,00 0,00 52,00 23/08/1988 CLASSIFICADO NAO52 LEILANE FAGUNDES CABRAL 034.972.555-13 34,00 18,00 0,00 52,00 26/09/1989 CLASSIFI CADO NAO53 BETANIA ROSA SAMPAIO 022.533.795-90 22,00 30,00 0,00 52,00 02/12/1985 CLASSIFI CADO NAO54 CLEONICE BRANDAO SILVA 009.576.895-51 39,00 12,00 0,00 51,00 08/09/1982 CLASSIFI CADO NAO55 ZELIA DE JESUS RIBEIRO 410.550.635-87 50,00 0,00 0,00 50,00 07/05/1966 CLASSIFIC ADO NAO56 LUCINAIDE SANTANA SANTOS 012.303.845-61 42,00 0,00 7,00 49,00 06/05/1982 CLASSIFIC ADO NAO57 SONIA CLEIA MACENA ANDRADE 026.567.765-38 31,00 18,00 0,00 49,00 14/11/1984 CLASSIFI CADO NAO58 EVANDRO BARBOSA FARIAS 033.025.345-07 48,00 0,00 0,00 48,00 27/08/1985 CLASSIFIC ADO NAO59 LORENA BENEVIDES RAMOS 037.075.435-28 45,00 3,00 0,00 48,00 20/09/1988 CLASSIFIC ADO NAO60 ALINE DE SOUSA PITANGA 038.687.315-12 45,00 3,00 0,00 48,00 01/10/1989 CLASSIFIC ADO NAO61 LANIA DANIELA MARTA DE SOUZA 019.172.175-10 42,00 6,00 0,00 48,00 24/11/1988 CLASSIFIC ADO NAO62 MARILANDIA DE SOUZA MORAES 011.188.835-27 17,00 30,00 1,00 48,00 07/10/1981 CLASSIFI CADO NAO63 RAINILDA SANTOS COSTA 889.503.285-34 47,00 0,00 0,00 47,00 19/05/1976 CLASSIFIC ADO NAO64 CINTIA GOMES SOUZA 810.746.625-04 35,00 12,00 0,00 47,00 13/11/1982 CLASSIFI CADO NAO65 ALEQUISSANDRO COSTA SANTOS 030.330.875-31 35,00 12,00 0,00 47,00 08/09/1985 CLASSIFI CADO NAO66 LUCINEIA JESUS NASCIMENTO 029.068.095-60 35,00 9,00 3,00 47,00 05/04/1987 CLASSIFIC ADO NAO67 JULMARA OLIVEIRA DA SILVA 733.850.001-06 45,00 0,00 1,00 46,00 10/05/1982 CLASSIFIC ADO NAO68 MARGARETE CRISTINA PEREIRA DA SILVA 410.554.895-68 40 ,00 6,00 0,00 46,00 26/05/1969 CLASSIFICADO NAO69 ALINE LAIANE SACRAMENTO SOUSA 061.670.375-90 40,00 6,00 0,00 46,00 21/05/1994 CLASSIFIC ADO NAO70 EUGENIA MARIA REIS 108.199.128-32 19,00 27,00 0,00 46,00 07/04/1958 CLASSIFI CADO NAO71 LUMA SILVA MATOS 030.287.325-21 45,00 0,00 0,00 45,00 13/07/1991 CLASSIFIC ADO NAO72 JESSICA DE ALMEIDA DA PAIXAO 033.959.815-84 36,00 9,00 0,00 45,00 05/09/1992 CLASSIFIC ADO NAO73 VALDELIA ALMEIDA DA SILVA 402.116.065-53 32,00 12,00 0,00 44,00 13/10/1962 CLASSIFI CADO NAO74 GILVANE NASCIMENTO DE JESUS 026.462.295-26 29,00 15,00 0,00 44,00 30/03/1986 CLASSIFI CADO NAO75 JAMILE VALERIA DE SANTANA BRITO 038.316.485-06 34,00 9,00 0,00 43,00 01/02/1989 CLASSIFIC ADO NAO76 MANUELY SANTOS DOS ANJOS 026.420.445-05 34,00 6,00 3,00 43,00 10/04/1991 CLASSIFIC ADO NAO77 DAIANE ALVES DOS SANTOS SAMPAIO 050.959.875-70 28,00 15,00 0,00 43,00 04/05/1989 CLASSIFI CADO NAO78 LUCIANO CERQUEIRA BORGES 924.139.195-20 27,00 15,00 1,00 43,00 22/07/1974 CLASSIFI CADO NAO79 JOSILENE FERREIRA DE ALMEIDA 003.813.975-80 25,00 18,00 0,00 43,00 14/06/1982 CLASSIFI CADO NAO80 VALDIRENE SIVA SOUZA MIRANDA SALES 614.162.665-34 17,00 21,00 5,00 43,00 26/01/1973 CLASSIFI CADO NAO81 CLEUZA DE MENEZES MOURA ALVES 901.935.125-72 10,00 33,00 0,00 43,00 07/11/1972 CLASSIFI CADO NAO82 Página 2 de 6 Quinta-feira 02 de julho de 2020 Ano III • Edição Nº 3299 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RESULTADO FINAL Nome C.P.F. Títulos Cargo Correlato Cargo Outros Pontuação Total Nascimento SituaçãoClassificação PNE SEMED PROFESSOR - SERIES INICIAIS Vagas: 000100 CLEIDIELE DOS SANTOS ARAGAO 049.472.045-08 39,00 3,00 0,00 42,00 27/10/1992 CLASSIFIC ADO NAO83 DANIELA DOS SANTOS SANTANA 038.011.135-74 17,00 24,00 0,00 41,00 22/05/1990 CLASSIFI CADO NAO84 JULIANA SANTOS GONCALVES DE ALMEIDA 052.062.505-62 40 ,00 0,00 0,00 40,00 19/05/1990 CLASSIFICADO NAO85 ELIZANA SOUZA SILVA DOS SANTOS 038.379.905-83 22,00 18,00 0,00 40,00 28/09/1988 CLASSIFI CADO NAO86 JOCELIA CELESTINA DOS SANTOS 017.907.545-42 19,00 21,00 0,00 40,00 29/12/1978 CLASSIFI CADO NAO87 ANA ROSA AMARAL ANDRADE 925.411.865-68 30,00 9,00 0,00 39,00 13/10/1967 CLASSIFIC ADO NAO88 MANOELA SILVA OLIVEIRA 032.567.625-90 17,00 21,00 0,00 38,00 05/04/1986 CLASSIFI CADO NAO89 VALQUIRIA ALMEIDA MARQUES NUNES DE JESUS 004.064.365-41 14,00 24,00 0,00 38,00 26/06/1981 CLASSIFI CADO NAO90 ALDINEIA BISPO MAGALHAES 014.951.845-52 25,00 12,00 0,00 37,00 03/04/1982 CLASSIFI CADO NAO91 ILZA GABRIEL DOS SANTOS 056.731.915-61 25,00 12,00 0,00 37,00 27/12/1991 CLASSIFI CADO NAO92 IARA PINHEIRO DOS SANTOS 038.423.065-20 15,00 21,00 0,00 36,00 19/10/1989 CLASSIFI CADO NAO93 JUCELY DOS SANTOS DE JESUS 028.421.315-25 25,00 9,00 0,00 34,00 18/06/1987 CLASSIFIC ADO NAO94 RITA DE CASSIA DIAS DE OLIVEIRA 859.086.495-20 0,00 30,00 4,00 34,00 09/02/1975 CLASSIFIC ADO NAO95 ANA RITA COSTA DOS SANTOS 632.453.025-68 27,00 6,00 0,00 33,00 14/09/1973 CLASSIFIC ADO NAO96 CARLA DA CRUZ SANTOS 055.423.275-83 32,00 0,00 0,00 32,00 10/09/1996 CLASSIFIC ADO NAO97 DEBORA OLIVEIRA DOS ANJOS 576.224.935-20 26,00 6,00 0,00 32,00 07/04/1972 CLASSIFIC ADO NAO98 ADENISE BARRETO SANTOS 023.155.475-39 26,00 6,00 0,00 32,00 06/06/1989 CLASSIFIC ADO NAO99 IVANA PATRICIA NUNES MENEZES 992.706.505-10 20,00 12,00 0,00 32,00 12/08/1981 CLASSIFI CADO NAO100 MARIA CECILIA DE SOUSA 277.322.498-10 17,00 15,00 0,00 32,00 13/04/1977 CAD. RES ERVA NAO101 JOSILENE SILVA DOS SANTOS 038.715.985-18 2,00 30,00 0,00 32,00 21/06/1989 CAD. RESE RVA NAO102 ANGELY SOUSA DE ALMEIDA 011.693.815-37 7,00 24,00 0,00 31,00 28/01/1982 CAD. RESE RVA NAO103 NOELY MENEZES DE ALMEIDA 031.234.985-81 30,00 0,00 0,00 30,00 23/05/1984 CAD. RESE RVA NAO104 ADRIANA CERQUEIRA DA CRUZ 044.042.125-00 30,00 0,00 0,00 30,00 28/06/1988 CAD. RESE RVA NAO105 VIVIANE DOS SANTOS SANTANA 016.717.685-40 24,00 6,00 0,00 30,00 29/10/1985 CAD. RESE RVA NAO106 ELETICIA LIMA DOS SANTOS SILVA 030.784.305-02 15,00 15,00 0,00 30,00 02/12/1986 CAD. RES ERVA NAO107 ROSENILDA DE JESUS MOTA 028.584.075-41 15,00 15,00 0,00 30,00 25/05/1987 CAD. RES ERVA NAO108 CLAUDIANA ALMEIDA SANTOS 050.780.875-40 29,00 0,00 0,00 29,00 11/02/1991 CAD. RESE RVA NAO109 JEAN DOS SANTOS GOMES 060.611.815-23 29,00 0,00 0,00 29,00 08/08/1993 CAD. RESE RVA NAO110 JUCINELIA LEAL BRITO 394.583.855-04 17,00 12,00 0,00 29,00 26/09/1966 CAD. RES ERVA NAO111 MARIA LAURENCIA GONSALVES SANTOS 892.436.415-49 7,00 21,00 0,00 28,00 10/08/1974 CAD. RESE RVA NAO112 MARIA RAIMUNDA NERIS DE ALMEIDA 911.893.145-68 27,00 0,00 0,00 27,00 11/11/1963 CAD. RESE RVA NAO113 MARISA LIMA DOS SANTOS 395.254.145-15 27,00 0,00 0,00 27,00 29/04/1969 CAD. RESE RVA NAO114 JOSECLEIDE ARCANJO DOS SANTOS 038.780.545-13 24,00 3,00 0,00 27,00 14/10/1989 CAD. RESE RVA NAO115 ADRIANA DOS SANTOS BASTOS 910.359.025-91 19,00 6,00 2,00 27,00 07/09/1975 CAD. RESE RVA NAO116 GESSICA LEAL DOS SANTOS 044.809.785-00 9,00 18,00 0,00 27,00 23/06/1992 CAD. RESE RVA NAO117 DAYSE SORAYA DE OLIVEIRA ANDRADE 020.276.935-64 0,00 27,00 0,00 27,00 29/06/1977 CAD. RESE RVA NAO118 DERLAYNE SOUSA MELO DOS SANTOS 044.669.555-65 26,00 0,00 0,00 26,00 05/04/1991 CAD. RESE RVA NAO119 ADRIELY DE JESUS BRITO CIRQUEIRA 053.781.805-70 20,00 6,00 0,00 26,00 15/02/1993 CAD. RESE RVA NAO120 QEUMA SOUZA QUEIROZ 061.879.155-85 25,00 0,00 0,00 25,00 13/12/1994 CAD. RESE RVA NAO121 ADRIELE CERQUEIRA CUNHA GOUVEIA 038.781.345-41 19,00 6,00 0,00 25,00 08/06/1990 CAD. RESE RVA NAO122 ELIANE DOS SANTOS OLIVEIRA 002.575.545-56 13,00 12,00 0,00 25,00 13/09/1979 CAD. RES ERVA NAO123 Página 3 de 6 Quinta-feira 02 de julho de 2020 Ano III • Edição Nº 3299 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RESULTADO FINAL Nome C.P.F. Títulos Cargo Correlato Cargo Outros Pontuação Total Nascimento SituaçãoClassificação PNE SEMED PROFESSOR - SERIES INICIAIS Vagas: 000100 VALQUIRIA COELHO ROCHA DA SILVA 008.633.135-31 24,00 0,00 0,00 24,00 28/10/1983 CAD. RESE RVA NAO124 VALDILENE SANTOS SILVA 044.865.295-10 15,00 9,00 0,00 24,00 28/04/1981 CAD. RESE RVA NAO125 MICHELLE NERES QUEIROZ DOS SANTOS 038.358.335-70 23,00 0,00 0,00 23,00 21/06/1990 CAD. RESE RVA NAO126 ELISANGELA SANTOS BOM CONSELHO 044.759.125-80 20,00 3,00 0,00 23,00 30/12/1991 CAD. RESE RVA NAO127 MARCIA DOS SANTOS SANTANA 041.214.975-38 17,00 6,00 0,00 23,00 11/05/1991 CAD. RESE RVA NAO128 RITA DE CASSIA RODRIGUE DOS SANTOS 039.946.825-09 14,00 9,00 0,00 23,00 30/05/1986 CAD. RESE RVA NAO129 GRACE DOS SANTOS LIMA 039.867.705-00 8,00 15,00 0,00 23,00 08/12/1990 CAD. RESE RVA NAO130 REGIANE MEIRUSE FREITAS FONSECA CINTRA 931.124.835-5 3 13,00 9,00 0,00 22,00 17/06/1977 CAD. RESERVA NAO131 DENIZE BRANDAO DOS SANTOS 032.160.085-17 7,00 15,00 0,00 22,00 28/03/1988 CAD. RESE RVA NAO132 ADRIANA LEAL DOS SANTOS OLIVEIRA 904.852.115-72 0,00 21,00 1,00 22,00 06/02/1975 CAD. RESE RVA NAO133 FERNANDA LIMA DE CERQUEIRA 021.783.735-26 21,00 0,00 0,00 21,00 02/06/1984 CAD. RESE RVA NAO134 GABRIELA SANTANA E SILVA 013.501.785-86 15,00 6,00 0,00 21,00 11/08/1985 CAD. RESE RVA NAO135 BIANCA DA SILVA BRANDAO 046.098.805-04 15,00 6,00 0,00 21,00 07/03/1994 CAD. RESE RVA NAO136 MARIA DA CONCEICAO LOPES SANTANA 944.014.385-15 14,00 6,00 0,00 20,00 26/12/1974 CAD. RESE RVA NAO137 ANGELI SILVA DOS SANTOS 004.248.735-83 2,00 18,00 0,00 20,00 16/06/1981 CAD. RESE RVA NAO138 MARIDEUZA SANTOS SAMPAIO 026.921.945-51 2,00 18,00 0,00 20,00 08/03/1984 CAD. RESE RVA NAO139 MARIA SONIA JESUS SANTOS 918.300.955-87 19,00 0,00 0,00 19,00 04/07/1974 CAD. RESE RVA NAO140 ELIENE COUTO DOS SANTOS VITORIA 951.287.435-00 19,00 0,00 0,00 19,00 30/09/1979 CAD. RESE RVA NAO141 SUELI SANTOS DE OLIVEIRA 032.580.945-35 19,00 0,00 0,00 19,00 30/03/1988 CAD. RESE RVA NAO142 NEUMA DE JESUS NASCIMENTO 038.868.395-32 19,00 0,00 0,00 19,00 08/08/1990 CAD. RESE RVA NAO143 ANATALIA BORGES DE SOUZA DE SANTOS 033.241.695-00 0,00 18,00 0,00 18,00 25/12/1987 CAD. RESE RVA NAO144 TATIANE SANTOS ANDRADE DA SILVA 010.890.575-63 17,00 0,00 0,00 17,00 16/08/1981 CAD. RESE RVA NAO145 DENISE MOURA DE SOUZA 100.809.677-60 17,00 0,00 0,00 17,00 05/09/1983 CAD. RESE RVA NAO146 ARIANA ROSA SILVA VIDAL 038.687.155-84 11,00 6,00 0,00 17,00 30/08/1991 CAD. RESE RVA NAO147 REGINA GALVAO DE ASSIS SAMPAIO 922.718.715-49 2,00 15,00 0,00 17,00 31/05/1971 CAD. RESE RVA NAO148 ALICE SANTANA DE SENA OLIVEIRA 349.591.735-72 16,00 0,00 0,00 16,00 16/12/1963 CAD. RESE RVA NAO149 FERNANDA DOS SANTOS OLIVEIRA 031.481.635-67 7,00 9,00 0,00 16,00 01/07/1986 CAD. RESER VA NAO150 CLAUDIA NUBIA NERIS DE SANTANA 061.037.835-00 15,00 0,00 0,00 15,00 25/03/1994 EXCEDENTE NAO151 MARIA LUANY SOUZA SANTANA 040.912.775-27 6,00 9,00 0,00 15,00 03/09/1991 EXCEDENTE N AO152 GISELE DE BRITO LEAL 028.385.285-21 0,00 15,00 0,00 15,00 22/06/1983 EXCEDENTE NAO153 EDLEUSA FERREIRA DA SILVA 017.274.475-06 13,00 0,00 0,00 13,00 01/05/1985 EXCEDENTE NAO154 ANDREIA SANTOS ANDRADE 036.321.175-60 13,00 0,00 0,00 13,00 13/07/1988 EXCEDENTE NAO155 ROSIANE DOS SANTOS DE ASSIS 059.970.655-45 12,00 0,00 0,00 12,00 15/04/1995 EXCEDENTE NAO156 ALINE DOS SANTOS BRITO 045.325.835-27 12,00 0,00 0,00 12,00 09/06/1996 EXCEDENTE NAO157 MIRIAN MALTA TENORIO SANTOS 691.423.945-20 2,00 9,00 1,00 12,00 26/04/1972 EXCEDENTE N AO158 ESMERALCY DE ALMEIDA CARNEIRO 015.711.895-99 0,00 12,00 0,00 12,00 08/02/1984 EXCEDENTE NAO159 OSANA DA SILVA LEAL DOS SANTOS 036.084.605-00 0,00 12,00 0,00 12,00 05/11/1988 EXCEDENTE NAO160 DIONE BISPO DOS SANTOS 052.108.775-90 0,00 12,00 0,00 12,00 02/09/1989 EXCEDENTE NAO161 VILMA DE JESUS SANTOS 028.023.895-99 11,00 0,00 0,00 11,00 30/07/1978 EXCEDENTE NAO162 ELIDINEI SAMPAIO DA SILVA OLIVEIRA 956.579.675-34 10,00 0,00 0,00 10,00 20/02/1975 EXCEDENTE NAO163 DANILA DOS SANTOS SANTANA 054.084.355-55 10,00 0,00 0,00 10,00 21/12/1991 EXCEDENTE NAO164 Página 4 de 6 Quinta-feira 02 de julho de 2020 Ano III • Edição Nº 3299 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RESULTADO FINAL Nome C.P.F. Títulos Cargo Correlato Cargo Outros Pontuação Total Nascimento SituaçãoClassificação PNE SEMED PROFESSOR - SERIES INICIAIS Vagas: 000100 MARILUZA DE ALMEIDA SANTOS 059.940.015-38 10,00 0,00 0,00 10,00 14/12/1995 EXCEDENTE NAO165 VALDECY DOS SANTOS MARQUES 004.501.505-85 4,00 6,00 0,00 10,00 29/03/1980 EXCEDENTE N AO166 LIVIA KAREN FIGUEREDO DE JESUS 016.276.995-46 8,00 0,00 1,00 9,00 29/11/1995 EXCEDENTE NA O167 DANIELA DE SOUSA SALES 026.630.085-59 0,00 9,00 0,00 9,00 22/11/1985 EXCEDENTE NA O168 PATRICIA GUEDES DE OLIVEIRA 038.806.005-03 0,00 9,00 0,00 9,00 29/11/1990 EXCEDENTE NA O169 NARIA ARAUJO DE FREITAS 060.823.395-17 0,00 9,00 0,00 9,00 24/12/1993 EXCEDENTE NA O170 VALDECY OLIVEIRA LIMA CONCEICAO 676.715.865-87 8,00 0,00 0,00 8,00 16/03/1972 EXCEDENTE NA O171 IVONICE PEREIRA PAULO 029.145.475-52 8,00 0,00 0,00 8,00 15/02/1987 EXCEDENTE NA O172 ALINE FABIANE DOS SANTOS SILVA 038.687.135-30 8,00 0,00 0,00 8,00 12/01/1993 EXCEDENTE NA O173 LUZANI DOS SANTOS SANTANA 036.201.995-90 7,00 0,00 0,00 7,00 25/10/1987 EXCEDENTE NA O174 VANESSA MACHADO CARDOSO 009.117.825-83 6,00 0,00 1,00 7,00 22/05/1981 EXCEDENTE NA O175 JOELMA DOS SANTOS SODRE 023.753.375-81 4,00 3,00 0,00 7,00 28/07/1991 EXCEDENTE NA O176 ZENETE MOURA DA SILVA 646.184.985-87 0,00 6,00 0,00 6,00 02/04/1972 EXCEDENTE NA O177 MADALENA MOREIRA MARQUES 007.840.345-67 0,00 6,00 0,00 6,00 28/04/1978 EXCEDENTE NA O178 ELISANGELA LEMOS PITTA 013.915.655-09 0,00 6,00 0,00 6,00 23/12/1988 EXCEDENTE NA O179 ANGELA MARCIA SILVA DOS SANTOS 004.865.885-56 5,00 0,00 0,00 5,00 14/09/1979 EXCEDENTE NA O180 MARILENE CORREIA NUNES SANTOS 016.298.015-93 5,00 0,00 0,00 5,00 04/06/1980 EXCEDENTE NA O181 VALDENICE DE JESUS NASCIMENTO 060.275.535-29 5,00 0,00 0,00 5,00 15/01/1992 EXCEDENTE NA O182 LILIAN BERTELLI BARRETO SALES 059.396.145-58 5,00 0,00 0,00 5,00 29/03/1994 EXCEDENTE NA O183 ADRIELE DE JESUS AQUINO 070.092.875-89 5,00 0,00 0,00 5,00 04/03/1995 EXCEDENTE NA O184 LIVIA FIGUEIREDO BRANDAO ROCHA 051.800.946-74 4,00 0,00 0,00 4,00 27/09/1982 EXCEDENTE NA O185 ELIANE SANTOS FRANCA 038.369.975-41 4,00 0,00 0,00 4,00 24/04/1991 EXCEDENTE NA O186 VANUSA SOUSA DOS SANTOS BARRETO 051.455.185-28 4,00 0,00 0,00 4,00 24/09/1993 EXCEDENTE NA O187 ROSILENE DA SILVA SANTOS 068.562.495-19 4,00 0,00 0,00 4,00 10/08/1997 EXCEDENTE NA O188 ROSEMEIRE ANUNCIACAO DOS SANTOS 045.866.375-10 0,00 3,00 0,00 3,00 15/10/1988 EXCEDENTE NA O189 JACKELINE DE MOURA SOARES 039.823.075-70 0,00 3,00 0,00 3,00 03/11/1989 EXCEDENTE NA O190 TAMIRES CARDOSO SILVA 064.506.325-85 0,00 3,00 0,00 3,00 17/01/1995 EXCEDENTE NA O191 DANIELA DE JESUS SANTOS 041.297.755-96 0,00 3,00 0,00 3,00 19/07/1995 EXCEDENTE NA O192 MICHELINE ALVES SILVA 014.525.465-84 0,00 0,00 3,00 3,00 08/10/1983 EXCEDENTE NA O193 MIGUEL LIMA DOS REIS 928.564.385-04 2,00 0,00 0,00 2,00 12/12/1978 EXCEDENTE NA O194 MARIA CRISTINA DE JESUS SOUZA 013.843.545-65 2,00 0,00 0,00 2,00 30/08/1979 EXCEDENTE NA O195 ELANE LIMA DE MIRANDA 032.733.815-66 2,00 0,00 0,00 2,00 27/06/1985 EXCEDENTE NA O196 VANEZA SOUZA MORAIS 039.101.825-69 2,00 0,00 0,00 2,00 08/05/1990 EXCEDENTE NA O197 VALCILENE SANTOS PEREIRA 365.673.738-06 2,00 0,00 0,00 2,00 28/05/1991 EXCEDENTE NA O198 JAQUELINE SANTOS AMORIM 045.195.425-45 2,00 0,00 0,00 2,00 10/03/1992 EXCEDENTE NA O199 MAIARA NASCIMENTO DOS SANTOS 047.224.525-20 2,00 0,00 0,00 2,00 12/05/1992 EXCEDENTE NA O200 ROSANGELA ALVES DE JESUS 062.439.345-35 2,00 0,00 0,00 2,00 11/06/1993 EXCEDENTE NA O201 GABRIELY SOUZA DA SILVA 038.573.655-01 2,00 0,00 0,00 2,00 14/03/1995 EXCEDENTE NA O202 DAIANA DA ENCARNACAO ANDRADE 068.023.495-07 2,00 0,00 0,00 2,00 26/09/1995 EXCEDENTE NA O203 KARINE CARDOSO CINTRA 002.743.675-64 0,00 0,00 2,00 2,00 27/08/1981 EXCEDENTE NA O204 JOSELICE SODRE DE ALCANTARA 394.591.105-25 0,00 0,00 0,00 0,00 30/12/1970 EXCEDENTE NA O205 Página 5 de 6 Quinta-feira 02 de julho de 2020 Ano III • Edição Nº 3299 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RESULTADO FINAL Nome C.P.F. Títulos Cargo Correlato Cargo Outros Pontuação Total Nascimento SituaçãoClassificação PNE SEMED PROFESSOR - SERIES INICIAIS Vagas: 000100 IRASSONIA VAZ SILVA LOBO 501.626.675-15 0,00 0,00 0,00 0,00 01/11/1971 EXCEDENTE NA O206 JORGE DA SILVA SOARES 962.885.905-68 0,00 0,00 0,00 0,00 22/10/1972 EXCEDENTE NA O207 MARLY CARDOSO SANTOS 651.144.695-68 0,00 0,00 0,00 0,00 13/11/1972 EXCEDENTE NA O208 JOELMA DE JESUS SANTOS 004.480.935-29 0,00 0,00 0,00 0,00 23/01/1978 EXCEDENTE NA O209 MARILENE BARBOSA DOS SANTOS 967.463.605-63 0,00 0,00 0,00 0,00 06/05/1979 EXCEDENTE NA O210 SOLANGE QUEIROZ CERQUEIRA 028.929.585-80 0,00 0,00 0,00 0,00 26/10/1983 EXCEDENTE NA O211 JUCI SOUSA DE JESUS CINTRA 037.662.005-69 0,00 0,00 0,00 0,00 01/07/1986 EXCEDENTE NA O212 UILHAMA MARQUES SANTOS 038.782.245-32 0,00 0,00 0,00 0,00 20/07/1990 EXCEDENTE NA O213 VANUZA DOS SANTOS BARBOSA 050.654.115-06 0,00 0,00 0,00 0,00 14/09/1990 EXCEDENTE NA O214 JESSICA DA SILVA BARRETO 026.235.505-14 0,00 0,00 0,00 0,00 17/05/1991 EXCEDENTE NA O215 ELIZIA OLIVEIRA SANTANA 063.157.155-83 0,00 0,00 0,00 0,00 08/04/1993 EXCEDENTE NA O216 RAMILE DA SILVA SANTOS 032.524.475-84 0,00 0,00 0,00 0,00 04/05/1993 EXCEDENTE NA O217 MARIA BIANCA BRAGA OLIVEIRA 058.084.795-09 0,00 0,00 0,00 0,00 30/09/1993 EXCEDENTE NA O218 PATRICIA CAROLINA SANTOS BRITO 017.493.965-56 0,00 0,00 0,00 0,00 10/01/1994 EXCEDENTE NA O219 WILLIANE ARAUJO DA SILVA 066.178.045-70 0,00 0,00 0,00 0,00 24/02/1994 EXCEDENTE NA O220 JAQUELINE SANTOS DA SILVA 060.191.395-73 0,00 0,00 0,00 0,00 28/07/1994 EXCEDENTE NA O221 000221Total Inscritos: Página 6 de 6 Quinta-feira 02 de julho de 2020 Ano III • Edição Nº 3299 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RESULTADO FINAL Nome C.P.F. Títulos Cargo Correlato Cargo Outros Pontuação Total Nascimento SituaçãoClassificação PNE SEMED PROFESSOR - SERIES FINAIS- CIENCIAS Vagas: 000001 RAFAEL SOUZA SANTOS 036.390.605-39 60,00 27,00 0,00 87,00 25/12/1989 CLASSIFI CADO NAO1 IZABEL GONCALVES FIGUEIREDO 669.500.405-63 35,00 51,00 0,00 86,00 15/02/1970 CAD. RES ERVA NAO2 CLARICE DIAS DOS SANTOS 025.844.565-32 32,00 24,00 0,00 56,00 26/03/1984 CAD. RES ERVA NAO3 LILIA THIANA BORGES PEREIRA 031.751.525-03 15,00 36,00 0,00 51,00 30/08/1987 CAD. RES ERVA NAO4 PEDRO PAULO DE JESUS PIMENTEL 039.129.705-80 40,00 6,00 0,00 46,00 23/12/1991 EXCEDENTE NAO5 MARIA JOSE GONCALVES SANTOS 988.605.265-15 22,00 18,00 0,00 40,00 10/02/1978 EXCEDENT E NAO6 IVANILDO SOUZA OLIVEIRA 036.299.485-45 33,00 6,00 0,00 39,00 20/08/1988 EXCEDENTE NAO7 HILCANA YLKA GONCALVES DE ALBUQUERQUE 089.644.604-21 30,00 3,00 0,00 33,00 08/12/1990 EXCEDENTE NAO8 ANTONIA MARCILIA DOS SANTOS SACRAMENTO 031.670.455-58 24,00 0,00 0,00 24,00 25/09/1984 EXCEDENTE NAO9 EDSON DE JESUS SANTOS 032.044.935-12 24,00 0,00 0,00 24,00 28/04/1985 EXCEDENTE NAO10 SAULO MAIA 021.425.645-69 5,00 18,00 0,00 23,00 23/01/1987 EXCEDENTE NAO11 MARCOS DE SOUZA ANDRADE 037.318.075-64 0,00 21,00 0,00 21,00 17/09/1988 EXCEDENTE NAO12 RAFAEL DA SILVA SANTOS 058.281.565-78 8,00 9,00 0,00 17,00 04/02/1994 EXCEDENTE N AO13 JEANDERSON NEGREIROS DE MELO SOUZA 074.041.955-27 11,00 0,00 0,00 11,00 04/02/1997 EXCEDENTE NAO14 MARCIA DOS SANTOS SACRAMENTO 044.807.375-70 9,00 0,00 0,00 9,00 24/07/1989 EXCEDENTE NA O15 JOSE ROBERTO SANTOS ROSA 019.322.425-97 0,00 9,00 0,00 9,00 25/09/1984 EXCEDENTE NA O16 NATALICE NASCIMENTO TEIXEIRA BORGES 018.933.735-41 6, 00 0,00 0,00 6,00 25/12/1983 EXCEDENTE NAO17 LEONARDO ROCHA RODRIGUES 008.264.955-32 2,00 3,00 0,00 5,00 21/03/1982 EXCEDENTE NA O18 MARIA LAISY SOUZA SANTANA 040.045.925-69 4,00 0,00 0,00 4,00 03/09/1991 EXCEDENTE NA O19 THAIS PEREIRA DE JESUS 057.833.375-95 0,00 3,00 0,00 3,00 13/10/1992 EXCEDENTE NA O20 DANIELA DOS SANTOS SOUZA 038.338.565-21 2,00 0,00 0,00 2,00 02/08/1989 EXCEDENTE NA O21 000021Total Inscritos: Página 1 de 1 Quinta-feira 02 de julho de 2020 Ano III • Edição Nº 3299 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RESULTADO FINAL Nome C.P.F. Títulos Cargo Correlato Cargo Outros Pontuação Total Nascimento SituaçãoClassificação PNE SEMED PROFESSOR - SERIES FINAIS- ARTES Vagas: 000002 JULIANA CRISTINA SILVEIRA PEDREIRA 066.947.195-07 4,00 0,00 0,00 4,00 22/02/1993 CLASSIFICAD O NAO1 000001Total Inscritos: Página 1 de 1 Quinta-feira 02 de julho de 2020 Ano III • Edição Nº 3299 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RESULTADO FINAL Nome C.P.F. Títulos Cargo Correlato Cargo Outros Pontuação Total Nascimento SituaçãoClassificação PNE SEMED PROFESSOR SERIES FINAIS - EDUCACAO FISICA Vagas: 000003 ELISANGELA SANTANA DOS SANTOS 057.040.315-44 84,00 6,00 0,00 90,00 28/12/1991 CLASSIFIC ADO NAO1 LAERCIO GOMES SOUZA LUZ 023.736.985-01 75,00 9,00 0,00 84,00 29/11/1986 CLASSIFIC ADO NAO2 DENISE ALMEIDA BRITO 038.904.485-77 55,00 18,00 0,00 73,00 24/11/1988 CLASSIFI CADO NAO3 WALERIA MARQUES FONSECA 058.754.856-80 27,00 45,00 0,00 72,00 12/12/1983 CAD. RES ERVA NAO4 TASSIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA 038.587.655-62 32,00 39,00 0,00 71,00 28/12/1988 CAD. RES ERVA NAO5 ELISANGELA DA SILVA PINDOBEIRA 038.805.945-11 57,00 12,00 0,00 69,00 24/03/1991 CAD. RES ERVA NAO6 EUNICE SANTOS DA CRUZ 011.654.435-03 45,00 15,00 0,00 60,00 17/10/1980 CAD. RES ERVA NAO7 ANA VALERIA REIS SOUZA FONSECA 029.459.285-74 38,00 18,00 0,00 56,00 17/08/1985 EXCEDENT E NAO8 ALEX ALMEIDA DA SILVA 058.020.885-08 43,00 12,00 0,00 55,00 28/05/1990 EXCEDENT E NAO9 THIAGO ANTONIO FELIX MUNEKATA 003.063.905-07 31,00 21,00 0,00 52,00 13/04/1983 EXCEDENT E NAO10 NEYLA CAROLINA DOS SANTOS MARQUES 026.341.665-83 39,00 9,00 0,00 48,00 28/04/1987 EXCEDENTE NAO11 BRUNO JOSE DE QUEIROZ BRITO 021.876.645-97 30,00 0,00 0,00 30,00 17/06/1986 EXCEDENTE NAO12 ALMIR DOS SANTOS BARAUNA 047.631.935-89 24,00 6,00 0,00 30,00 18/04/1992 EXCEDENTE NAO13 FELIPE DE OLIVEIRA CALMON 045.034.455-02 21,00 0,00 0,00 21,00 01/11/1993 EXCEDENTE NAO14 MAYARA DE SOUZA GALVAO 024.006.405-48 19,00 0,00 0,00 19,00 21/10/1989 EXCEDENTE NAO15 JUDSON DA PAIXAO DE JESUS 033.410.955-86 0,00 18,00 0,00 18,00 31/03/1985 EXCEDENTE NAO16 GRAZIELLE DA SILVA SOUSA 046.046.385-35 17,00 0,00 0,00 17,00 23/05/1994 EXCEDENTE NAO17 DIEGO DOS SANTOS DE JESUS 064.849.415-21 14,00 3,00 0,00 17,00 30/09/1995 EXCEDENTE NAO18 GEORGE GARCIA FONSECA 030.656.675-33 13,00 0,00 0,00 13,00 19/02/1984 EXCEDENTE NAO19 MARIANA BARRETO OLIVEIRA 050.085.025-90 6,00 6,00 0,00 12,00 07/03/1992 EXCEDENTE N AO20 ADRIANA DOS SANTOS 038.380.665-88 7,00 0,00 0,00 7,00 07/06/1989 EXCEDENTE NA O21 DAYSE SANTOS SOUZA BATISTA 033.292.265-01 5,00 0,00 0,00 5,00 12/02/1988 EXCEDENTE NA O22 DANIELE DA SILVA SAMPAIO 062.462.785-31 4,00 0,00 0,00 4,00 11/09/1994 EXCEDENTE NA O23 CATIANA NERY LEAL 008.723.235-95 0,00 0,00 0,00 0,00 06/03/1982 EXCEDENTE NA O24 RAMON SENA DE JESUS DOS SANTOS 022.937.965-66 0,00 0,00 0,00 0,00 09/04/1986 EXCEDENTE NA O25 GREICIANE DOS PRAZERES 029.049.535-07 0,00 0,00 0,00 0,00 02/04/1988 EXCEDENTE NA O26 LUCAS SANTOS PINHEIRO 058.057.035-56 0,00 0,00 0,00 0,00 08/06/1995 EXCEDENTE NA O27 000027Total Inscritos: Página 1 de 1 Quinta-feira 02 de julho de 2020 Ano III • Edição Nº 3299 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RESULTADO FINAL Nome C.P.F. Títulos Cargo Correlato Cargo Outros Pontuação Total Nascimento SituaçãoClassificação PNE SEMED PROFESSOR - SERIES FINAIS -GEOGRAFIA Vagas: 000001 AYESHA PAULA SALES DOS SANTOS 885.779.295-15 15,00 54,00 12,00 81,00 27/12/1972 CLASSIF ICADO NAO1 WAGNER PEIXOTO FIGUEIREDO 001.021.175-60 30,00 48,00 0,00 78,00 24/05/1979 CAD. RES ERVA NAO2 EDINEIA DE JESUS PEREIRA QUADROS 057.833.365-13 75,00 0,00 0,00 75,00 03/10/1990 CAD. RESE RVA NAO3 ROSIANE VIEIRA SOUSA 058.476.425-12 60,00 15,00 0,00 75,00 01/11/1992 CAD. RES ERVA NAO4 DARLANY ALMEIDA DOS SANTOS 041.648.795-56 50,00 12,00 0,00 62,00 10/12/1990 EXCEDENT E NAO5 DJANE TAMIRIS ALVES DOS SANTOS 045.420.625-97 55,00 6,00 0,00 61,00 27/09/1989 EXCEDENTE NAO6 ELANE JOISE SALES DE SOUSA 033.592.585-50 30,00 21,00 0,00 51,00 04/05/1987 EXCEDENT E NAO7 JUVANIA PAIXAO DOS SANTOS 061.791.065-09 31,00 3,00 1,00 35,00 02/03/1994 EXCEDENTE NAO8 TANIA JESUS SANTOS 064.942.885-45 17,00 9,00 0,00 26,00 28/05/1994 EXCEDENTE NAO9 JAMILE FERREIRA ALVES 030.454.285-76 19,00 0,00 0,00 19,00 04/09/1988 EXCEDENTE NAO10 LAIS DOS SANTOS SOUZA 062.245.015-80 15,00 0,00 0,00 15,00 06/08/1993 EXCEDENTE NAO11 GERENALVA SANTANA DE OLIVEIRA 913.700.785-87 0,00 12,00 0,00 12,00 24/05/1977 EXCEDENTE NAO12 UELINTON BISPO DA SILVA 022.447.015-90 9,00 0,00 0,00 9,00 10/03/1985 EXCEDENTE NA O13 MAURINA RUMAO DE ALMEIDA 001.433.235-39 2,00 0,00 0,00 2,00 26/12/1975 EXCEDENTE NA O14 GORGIANA BISPO DOS SANTOS 022.658.105-50 2,00 0,00 0,00 2,00 07/05/1983 EXCEDENTE NA O15 KATIA DA SILVA OLIVEIRA 002.296.755-90 0,00 0,00 0,00 0,00 07/08/1982 EXCEDENTE NA O16 000016Total Inscritos: Página 1 de 1 Quinta-feira 02 de julho de 2020 Ano III • Edição Nº 3299 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RESULTADO FINAL Nome C.P.F. Títulos Cargo Correlato Cargo Outros Pontuação Total Nascimento SituaçãoClassificação PNE SEMED PROFESSOR SERIES FINAIS - HISTORIA Vagas: 000001 ANA CARLA NUNES PEREIRA 794.038.595-04 90,00 24,00 9,00 123,00 02/05/1981 CLASSIF ICADO NAO1 GERALDO BARBOSA NETO 284.255.318-70 70,00 6,00 0,00 76,00 01/04/1979 CAD. RESE RVA NAO2 ADRIELLE DOS SANTOS SILVA 046.858.835-35 57,00 9,00 0,00 66,00 28/09/1989 CAD. RESE RVA NAO3 ROSEANE ALVES DOS SANTOS 061.675.215-65 48,00 12,00 0,00 60,00 16/08/1993 EXCEDENT E NAO4 ELIETE MARQUES DOS SANTOS VAZ 023.728.095-71 45,00 15,00 0,00 60,00 02/03/1986 EXCEDENT E NAO5 MARIVANIA DE LIMA SANTANA 047.443.015-41 26,00 15,00 0,00 41,00 09/09/1990 EXCEDENT E NAO6 EURACIARA MOREIRA BORGES 016.309.085-84 15,00 21,00 3,00 39,00 16/05/1981 EXCEDENT E NAO7 MARIELY ROSARIO DOS SANTOS 062.140.585-01 31,00 3,00 0,00 34,00 29/01/1995 EXCEDENTE NAO8 ANA MARIA BARBOSA DA SILVA 038.315.035-32 15,00 12,00 3,00 30,00 28/07/1990 EXCEDENT E NAO9 MARIZETE SOARES CERQUEIRA SILVA 018.169.575-85 27,00 0,00 0,00 27,00 30/10/1977 EXCEDENTE NAO10 MARCIA CRISTINA DE SOUZA COUTINHO 002.082.115-86 0,00 24,00 0,00 24,00 12/07/1978 EXCEDENTE NAO11 GRACILENE EUFIGENIA DOS SANTOS COELHO 017.122.395-0 3 0,00 21,00 0,00 21,00 25/02/1988 EXCEDENTE NAO12 JOILSON DOS SANTOS BONFIM 014.371.505-43 14,00 6,00 0,00 20,00 26/12/1986 EXCEDENTE NAO13 VALDIRENE FREITAS DE JESUS SANTOS 950.600.495-15 9,00 6,00 0,00 15,00 06/02/1978 EXCEDENTE N AO14 AMANDA DOS SANTOS PIRES 062.554.635-08 10,00 0,00 0,00 10,00 13/11/1995 EXCEDENTE NAO15 LUCIVAN DOS SANTOS CONCEICAO 010.125.855-06 0,00 6,00 0,00 6,00 03/01/1983 EXCEDENTE NA O16 ALAN ARAUJO DOS SANTOS 058.057.005-30 0,00 3,00 0,00 3,00 15/09/1990 EXCEDENTE NA O17 LAIS DE JESUS SANTOS 063.290.415-12 0,00 0,00 0,00 0,00 14/05/1996 EXCEDENTE NA O18 000018Total Inscritos: Página 1 de 1 Quinta-feira 02 de julho de 2020 Ano III • Edição Nº 3299 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RESULTADO FINAL Nome C.P.F. Títulos Cargo Correlato Cargo Outros Pontuação Total Nascimento SituaçãoClassificação PNE SEMED PROFESSOR - SERIES FINAIS - LINGUA INGLESA Vagas: 000002 DEBORA CRISTINA DOS SANTOS 045.041.365-97 27,00 27,00 0,00 54,00 07/01/1992 CLASSIFI CADO NAO1 JAMILLE SANTOS ANDRADE 035.408.065-20 34,00 18,00 0,00 52,00 25/07/1987 CLASSIFI CADO NAO2 QUESIA PEREIRA DE OLIVEIRA 032.239.705-76 25,00 12,00 0,00 37,00 14/05/1985 CAD. RES ERVA NAO3 ROSANE NASCIMENTO DOS SANTOS 031.313.575-41 0,00 12,00 0,00 12,00 02/09/1989 CAD. RESE RVA NAO4 EVELYN DA SILVA SANTOS 065.917.755-28 0,00 0,00 0,00 0,00 10/12/1996 CAD. RESERV A NAO5 000005Total Inscritos: Página 1 de 1 Quinta-feira 02 de julho de 2020 Ano III • Edição Nº 3299 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RESULTADO FINAL Nome C.P.F. Títulos Cargo Correlato Cargo Outros Pontuação Total Nascimento SituaçãoClassificação PNE SEMED PROFESSOR - SERIES FINAIS- LINGUA PORTUGUESA Vagas: 000004 JOSIANE BARBOSA DE ANDRADE CORTES 970.002.305-25 39,00 57,00 0,00 96,00 10/02/1976 CLASSIFI CADO NAO1 ELAINE BITENCOURT COUTO NASCIMENTO 819.735.865-68 35,00 51,00 0,00 86,00 01/08/1981 CLASSIFI CADO NAO2 LUCIA KARLA OLIVEIRA NERY 781.432.845-49 25,00 60,00 0,00 85,00 26/11/1978 CLASSIFI CADO NAO3 JOELMA SENA GOMES 052.915.535-45 72,00 9,00 0,00 81,00 03/09/1990 CLASSIFIC ADO NAO4 JOELIA SOUZA ANDRADE 904.616.655-49 59,00 15,00 0,00 74,00 11/12/1977 CAD. RES ERVA NAO5 ANTIDIO LEAL GUEDES NETO 028.995.775-30 47,00 27,00 0,00 74,00 08/05/1986 CAD. RES ERVA NAO6 SIMONE PORCINO DE JESUS 031.134.165-90 56,00 0,00 1,00 57,00 18/03/1994 CAD. RESE RVA NAO7 LUCAS BONINA TRINDADE 961.822.295-00 47,00 9,00 0,00 56,00 04/11/1980 CAD. RESE RVA NAO8 ELIENE DOS SANTOS LOPES 030.749.805-08 23,00 33,00 0,00 56,00 01/07/1980 EXCEDENT E NAO9 ADELINO JOSE BASTOS CERQUEIRA 542.694.665-53 17,00 33,00 0,00 50,00 11/02/1969 EXCEDENT E NAO10 ROZINEDE SAMPAIO DA SILVA OLIVEIRA 013.371.755-01 37,00 12,00 0,00 49,00 04/09/1979 EXCEDENT E NAO11 EDINEI DE JESUS SANTOS 028.154.065-94 25,00 24,00 0,00 49,00 01/07/1986 EXCEDENT E NAO12 ANNA KARINA PIRES FEITOSA ODEKER 666.702.845-00 15,00 30,00 0,00 45,00 02/01/1967 EXCEDENT E NAO13 ELISIANE NASCIMENTO OLIVEIRA 056.218.125-30 32,00 9,00 0,00 41,00 10/10/1992 EXCEDENTE NAO14 CRISTIELLE SANTOS DE SOUSA 059.383.655-38 29,00 12,00 0,00 41,00 22/01/1993 EXCEDENT E NAO15 GEISSON PEIXOTO ARAUJO 003.317.275-79 40,00 0,00 0,00 40,00 01/06/1981 EXCEDENTE NAO16 KELY MYLENA FREITAS FONSECA DA SILVA 018.623.185-73 1 3,00 27,00 0,00 40,00 28/07/1984 EXCEDENTE NAO17 GLEICIANE DE SOUZA FEITOSA 034.795.565-74 36,00 3,00 0,00 39,00 21/12/1992 EXCEDENTE NAO18 EMANOELA SENA DOS SANTOS 037.954.055-05 35,00 3,00 0,00 38,00 02/09/1992 EXCEDENTE NAO19 CLAUDEMARA SOARES DALTO 656.180.335-34 4,00 33,00 0,00 37,00 21/03/1972 EXCEDENTE NAO20 JAILMA DA GUARDA ALMEIDA 037.958.425-57 32,00 3,00 0,00 35,00 30/08/1988 EXCEDENTE NAO21 AMANDA ALMEIDA DE JESUS 029.174.355-26 30,00 0,00 0,00 30,00 27/02/1994 EXCEDENTE NAO22 SIMONE DA SILVA SANTOS MOURA 024.515.595-35 17,00 12,00 0,00 29,00 05/04/1985 EXCEDENT E NAO23 JUCILEIDE SANTANA DA SILVA 045.711.745-19 2,00 24,00 0,00 26,00 19/08/1987 EXCEDENTE NAO24 ADILZA DOS SANTOS BRAZ SILVA 038.228.625-17 13,00 12,00 0,00 25,00 05/10/1992 EXCEDENT E NAO25 AMANDA RODRIGUES BRANDAO CORREIA 043.138.885-78 20,00 3,00 0,00 23,00 26/12/1992 EXCEDENTE NAO26 VANESSA MAIA SOUZA SAMPAIO 046.094.355-35 22,00 0,00 0,00 22,00 12/05/1991 EXCEDENTE NAO27 ADRIANA MENDES ANDRADE 025.557.075-90 21,00 0,00 0,00 21,00 08/03/1985 EXCEDENTE NAO28 ROSEMEIRE DE SOUZA ANDRADE 024.648.485-30 20,00 0,00 0,00 20,00 28/04/1986 EXCEDENTE NAO29 VIVIANA DE SOUZA BRANDAO 031.935.375-35 17,00 3,00 0,00 20,00 31/12/1986 EXCEDENTE NAO30 JOSENI SILVA SANTOS 057.841.205-57 17,00 3,00 0,00 20,00 15/07/1992 EXCEDENTE NAO31 THAIS PIRES DO CARMO SANTANA 039.084.125-01 7,00 9,00 0,00 16,00 22/11/1991 EXCEDENTE N AO32 ANIELE DE J PALMEIRA 062.187.065-08 12,00 0,00 0,00 12,00 30/01/1993 EXCEDENTE NAO33 ARLETE BORBA DE SOUZA FONSECA 643.137.515-72 10,00 0,00 0,00 10,00 20/05/1971 EXCEDENTE NAO34 NADILZA DA SILVA CRUZ 064.311.745-85 10,00 0,00 0,00 10,00 15/05/1996 EXCEDENTE NAO35 TAIS SANTANA MENDES 044.526.375-07 4,00 3,00 0,00 7,00 18/07/1993 EXCEDENTE NA O36 ALEXSANDRO ALVES DOS SANTOS 923.779.985-34 0,00 6,00 0,00 6,00 09/09/1977 EXCEDENTE NA O37 RAIANE DA SILVA SANTOS 032.524.405-71 5,00 0,00 0,00 5,00 03/07/1989 EXCEDENTE NA O38 DEIVITY KASSIO CORREIA CABRAL 022.985.665-93 2,00 3,00 0,00 5,00 09/11/1994 EXCEDENTE NA O39 LUCIENE DOS SANTOS SILVA 040.360.745-04 4,00 0,00 0,00 4,00 30/09/1991 EXCEDENTE NA O40 MARILANDIA DOS SANTOS SOUZA 918.540.405-53 0,00 0,00 0,00 0,00 30/07/1975 EXCEDENTE NA O41 Página 1 de 2 Quinta-feira 02 de julho de 2020 Ano III • Edição Nº 3299 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RESULTADO FINAL Nome C.P.F. Títulos Cargo Correlato Cargo Outros Pontuação Total Nascimento SituaçãoClassificação PNE SEMED PROFESSOR - SERIES FINAIS- LINGUA PORTUGUESA Vagas: 000004 ANA LUIZA DE JESUS SANTOS 965.770.375-15 0,00 0,00 0,00 0,00 01/04/1979 EXCEDENTE NA O42 PETRONILIO MENDES TITO 040.647.775-22 0,00 0,00 0,00 0,00 20/10/1989 EXCEDENTE NA O43 MAURINA DOS SANTOS NUNES 063.271.635-56 0,00 0,00 0,00 0,00 11/11/1991 EXCEDENTE NA O44 LAIANE DOS SANTOS SOUZA 062.245.005-09 0,00 0,00 0,00 0,00 15/04/1995 EXCEDENTE NA O45 000045Total Inscritos: Página 2 de 2 Quinta-feira 02 de julho de 2020 Ano III • Edição Nº 3299 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RESULTADO FINAL Nome C.P.F. Títulos Cargo Correlato Cargo Outros Pontuação Total Nascimento SituaçãoClassificação PNE SEMED PROFESSOR SERIES FINAIS- MATEMATICA Vagas: 000004 JEAN PAIXAO OLIVEIRA 057.257.545-96 90,00 12,00 0,00 102,00 26/06/1991 CLASSIF ICADO NAO1 GILDASIO OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR 014.950.415-22 45 ,00 36,00 0,00 81,00 09/03/1986 CLASSIFICADO NAO2 DARLAN DE CASTRO FARIAS 039.851.375-95 60,00 15,00 0,00 75,00 04/07/1990 CLASSIFI CADO NAO3 GERSON ALVES DOS SANTOS 013.324.525-07 44,00 30,00 0,00 74,00 02/07/1982 CLASSIFI CADO NAO4 EVERTON DA COSTA 055.468.529-92 60,00 12,00 0,00 72,00 30/11/1983 CAD. RES ERVA NAO5 WERITON DE SOUZA LOBO 040.997.775-61 47,00 9,00 0,00 56,00 06/11/1988 CAD. RESE RVA NAO6 PAULO SERGIO SOUZA DE JESUS 014.320.325-85 29,00 27,00 0,00 56,00 02/07/1979 CAD. RES ERVA NAO7 JOSIVAL SANTOS DA SILVA 382.741.915-87 15,00 39,00 0,00 54,00 07/04/1967 CAD. RES ERVA NAO8 ODINEY SANTOS CARVALHO 018.150.065-52 44,00 6,00 0,00 50,00 02/05/1984 EXCEDENTE NAO9 LICIA SILVA OLIVEIRA VIGAS 676.982.635-68 30,00 15,00 0,00 45,00 11/05/1974 EXCEDENT E NAO10 RAFAELLA DOS ANJOS DE OLIVEIRA 032.708.335-20 15,00 30,00 0,00 45,00 16/08/1987 EXCEDENT E NAO11 CLEIDE SOUSA MOTA 883.798.505-30 16,00 27,00 0,00 43,00 29/11/1977 EXCEDENT E NAO12 DAIANE VENANCIO BITENCOURT 028.302.155-16 34,00 6,00 0,00 40,00 08/01/1986 EXCEDENTE NAO13 EMANOEL SENA SANTOS 819.601.075-34 20,00 18,00 0,00 38,00 06/10/1979 EXCEDENT E NAO14 ELIZEU DOS SANTOS 109.140.995-15 15,00 15,00 0,00 30,00 14/06/1955 EXCEDENT E NAO15 FABRICIO SANTIAGO PEIXOTO 025.348.795-10 15,00 12,00 0,00 27,00 27/12/1986 EXCEDENT E NAO16 RONALDO COELHO DOS SANTOS 044.391.645-44 19,00 3,00 0,00 22,00 18/10/1987 EXCEDENTE NAO17 TALITA DE JESUS DA SILVA 066.166.595-00 19,00 3,00 0,00 22,00 14/01/1995 EXCEDENTE NAO18 FERNANDO CARVALHO DOS SANTOS JUNIOR 051.095.385-90 20 ,00 0,00 0,00 20,00 24/06/1997 EXCEDENTE NAO19 ELIS REGINA AMORIM OLIVEIRA MOTA 016.244.205-08 17,00 0,00 0,00 17,00 12/05/1984 EXCEDENTE NAO20 ALESSANDRA DE ALMEIDA LOPES 038.211.055-26 2,00 6,00 0,00 8,00 04/12/1991 EXCEDENTE NA O21 LEONARDO FERREIRA DA SILVA 022.822.445-40 4,00 3,00 0,00 7,00 09/04/1994 EXCEDENTE NA O22 VANESSA BRANDAO DE OLIVEIRA 034.753.115-69 2,00 3,00 0,00 5,00 12/11/1990 EXCEDENTE NA O23 INDIANARA ALVES DOS SANTOS DE ALMEIDA 025.750.315-32 0,00 3,00 0,00 3,00 19/07/1987 EXCEDENTE NAO24 LENILSON SANTOS BORGES 064.931.345-36 0,00 3,00 0,00 3,00 15/05/1995 EXCEDENTE NA O25 JOSENILTON SANTOS DE JESUS 060.202.175-82 2,00 0,00 0,00 2,00 23/05/1997 EXCEDENTE NA O26 LAINA SOUZA COSTA 074.655.475-39 2,00 0,00 0,00 2,00 29/07/1997 EXCEDENTE NA O27 PAULO GERONIMO SALES DA SILVA 027.141.155-43 0,00 0,00 0,00 0,00 26/04/1983 EXCEDENTE NA O28 LORENA DUTRA DOS SANTOS 044.478.895-60 0,00 0,00 0,00 0,00 22/06/1993 EXCEDENTE NA O29 AMANDA DOS SANTOS LEAO 059.970.615-58 0,00 0,00 0,00 0,00 08/09/1994 EXCEDENTE NA O30 ANTONIO EDEZIO SANTOS DE SOUSA 071.105.735-40 0,00 0,00 0,00 0,00 09/07/1996 EXCEDENTE NA O31 000031Total Inscritos: Página 1 de 1 Quinta-feira 02 de julho de 2020 Ano III • Edição Nº 3299 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RESULTADO FINAL Nome C.P.F. Títulos Cargo Correlato Cargo Outros Pontuação Total Nascimento SituaçãoClassificação PNE SEMED PROFESSOR PARA O EXERCICIO DO AEE AREA DE ATUACAO: TRANSTORNO GERAL DO DESENVOLVIMENTO Vagas: 000001 MARIA DA GLORIA SANTOS DE BRITO SANTANA 887.204.705- 68 36,00 57,00 3,00 96,00 06/07/1975 CLASSIFICADO NAO1 MARYCELMA DOS SANTOS CAMPOS LIVRAMENTO 008.585.515-4 3 41,00 21,00 0,00 62,00 13/01/1983 CAD. RESERVA NAO2 000002Total Inscritos: Página 1 de 1 Quinta-feira 02 de julho de 2020 Ano III • Edição Nº 3299 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RESULTADO FINAL Nome C.P.F. Títulos Cargo Correlato Cargo Outros Pontuação Total Nascimento SituaçãoClassificação PNE SEMED PROFESSOR PARA O EXERCICIO DO AEE AREA DE ATUACAO: SURDEZ Vagas: 000001 JOADILA PINTO FRANCA 017.570.465-18 5,00 9,00 0,00 14,00 05/12/1989 CLASSIFICA DO NAO1 000001Total Inscritos: Página 1 de 1 Quinta-feira 02 de julho de 2020 Ano III • Edição Nº 3299 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RESULTADO FINAL Nome C.P.F. Títulos Cargo Correlato Cargo Outros Pontuação Total Nascimento SituaçãoClassificação PNE SEMED PSICOLOGO Vagas: 000002 GABRIELA DE JESUS PINTO 020.917.255-01 34,00 0,00 3,00 37,00 05/02/1987 CLASSIFIC ADO NAO1 SINDY ALMEIDA DA ROSA CAIRO 054.743.415-47 32,00 0,00 0,00 32,00 10/01/1990 CLASSIFIC ADO NAO2 LARISSA ANDRADE VIRIATO 044.736.285-23 17,00 6,00 0,00 23,00 22/01/1990 CAD. RESE RVA NAO3 KAROLINE SANTOS DE ALMEIDA 048.946.905-19 14,00 0,00 0,00 14,00 17/01/1994 CAD. RESE RVA NAO4 BRUNA JAINY MORAIS DOS SANTOS 060.173.585-45 2,00 0,00 0,00 2,00 18/09/1994 CAD. RESERV A NAO5 ISIS MILENA MELO DOS SANTOS RIBEIRO 017.066.575-52 0, 00 0,00 0,00 0,00 03/12/1981 CAD. RESERVA NAO6 MARIA RITA NUNES ARGOLO 059.456.135-33 0,00 0,00 0,00 0,00 12/08/1997 EXCEDENTE NA O7 000007Total Inscritos: Página 1 de 1 Quinta-feira 02 de julho de 2020 Ano III • Edição Nº 3299 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RESULTADO FINAL Nome C.P.F. Títulos Cargo Correlato Cargo Outros Pontuação Total Nascimento SituaçãoClassificação PNE SEMED PSICOPEDAGOGO Vagas: 000002 HESLINE ANTONIA SANTOS 039.252.125-31 46,00 0,00 0,00 46,00 13/06/1992 CLASSIFIC ADO NAO1 SHEYLLE SANTOS FAGUNDES 038.110.825-23 0,00 0,00 0,00 0,00 04/07/1991 CLASSIFICAD O NAO2 000002Total Inscritos: Página 1 de 1 Quinta-feira 02 de julho de 2020 Ano III • Edição Nº 3299 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 575/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA nº 575/2020 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrand o-se o Processo AdministrativoN° 4057/2020 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa nº 575/2020, para AQUISIÇÃO DE CORTINAS BOCA DE CENA PARA O AUDITÓRIO DA ESCOLA ALMEIDA SAMPAIO (CONFORME TERMO DE CONVÊNIO Nº17/2019 COM O GOVERNO DO ESTADO), junto a empresa MYHOME CORTINAS E PERSIANAS LTDA, CNPJ 24.700.227/0001- 08, Com valor global de R$7.680,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se n a forma da lei. Amargosa-Ba, 01/07/2020. Julio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 02 de julho de 2020 Ano III • Edição Nº 3299 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 603/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSAnº 603/2020 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrand o-se o Processo AdministrativoN° 4257/2020 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensanº 603/2020, para CONTRATAÇÃO DE SEGURO COM COBERTURA CONTRA INCÊNDIOS DO PREDIO ONDE ABRIGA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,junto a empresaSOMPO SEGUROS S.A., CNPJ 61.383.493/0001- 80, Com valor global de R$947,39, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 02/07/2020. Julio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 02 de julho de 2020 Ano III • Edição Nº 3299 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2020) * Quinta-feira 02 de julho de 2020 Ano III • Edição Nº 3299 -44- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL (PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2020) * ªun-- Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:(75)3634-3977 EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N“ 013/2020 I-REGENCIA LEGAL Lei n.0 10.520, de 17/07/2002, e, subsidiariamente, da Lei n.0 8.666, de 21/06/1993, Lei Complementar n.0 123, 14/12/2006, Decreto Federal n.0 7.892,de 23/01/2013 e Decretos Municipais nº 046, de 2019 e 183, de 16/01/2013 e alteraçõespertinentes II-ÓRGÃO INTERESSADO] SETOR SecretariaMunicipal de ServiçosPúblicos,Obras e Planejamento da Cidade. III- MODALIDADE IV - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº' Pregão Presencialnº.013/ 2020/SRP 029/ 2020 V - TIPO DE LICITAÇÃO VI - FORMA DE FORNECIMENTO Menor Preço Parcelada VII - CRITÉRIO DE JULGAMENTO Menor Preço por Lote VIII — OBJETO Aquisição de materiaisminerais do tipo areiapara atender as demandas de recuperação de ruas,serviçosde infraestrutrurade logradouros, praças e correlatos,reformas, manutenções, construções e ampliações de imóveis do Municipio de Amargosa/BA, Zona Rural e Urbana, mediante Sistema de Registro de Preços, de acordo com as especificaçõese os detalhamentos consignados no Termo de Referência- Anexo I. IX -LOCAL E DATA PARA O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS, DOCUMENTOS RELATIVOS A HABILITAÇÃO E INÍCIO DA ABERTURA DOS ENVELOPES. DATA: 31/07/2020 HORARIO: 09h00min LOCAL: Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional— SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, n“ 196,Amargosa, Bahia. X - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Unidade Gestora Fonte Projeto/Atividade Elemento de despesa Vide Edital Vide Edital Vide Edital Vide Edital XI -PRAZO DE VIGENCIA DA ATA XII -VALOR TOTAL 12 (doze) meses Vide processo administrativo XIII-LOCAL, HORARIO E MEIO DE COMUNICAÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE ESTE EDITAL As informações e esclarecimentos necessários ao perfeito conhecimento do objeto desta licitaçãoserão prestados pela Pregoeira e sua Equipe de Apoio, diariamente pelo e-mail:licitacoes©amargosa.ba.gov.brou pelo telefax(075)3634—3977. XIV -PREGOEIRA RESPONSAVEL BÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA DecretoNº, 038/2020,publicadono DiárioOficialdo Município, Quinta-feira 02 de julho de 2020 Ano III • Edição Nº 3299 -45- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:(75)3634-3977 XV - CONDICOES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO 15.1. São admitidas a participar da licitaçãotodas as empresas interessadas que atenderem a todas as exigências de habilitação contidas neste edital e seus anexos e que pertençam ao ramo de atividade pertinente ao objeto licitado. 15.2.Não poderão participar: a) empresario suspenso de participarde licitaçãoe impedido de contratarcom o Município de Amargosa, durante o prazo da sanção aplicada; b) empresario declarado inidôneo para licitarou contratarcom a Administração Pública,enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação; () empresario impedido de licitare contratarcom a União, Estado da Bahia e/ ou com o Município de Amargosa, durante o prazo da sanção aplicada; d) sociedade estrangeiranão autorizada a funcionar no País; e) empresário cujoestatutoou contratosocialnão incluao objetodeste Pregão; f) empresário que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial,falência,concordata, fusão, cisão,ou incorporação; g) sociedades integrantesde um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum; 11)consórciode empresa, qualquer que sejasua forma de constituição. 15.3. A omissão da empresa, no que se refere a qualquer irregularidade, ensejará as sanções e penalidades legais aplicáveis. 15.4. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta sujeitará a licitanteàs sanções previstas neste Edital. 15.5.0s representantes legais das empresas, bem como o público em geral, deverão estar usando máscara de proteção e manter a distância segura um do outro, conforme recomenda o Ministério da Saúde e a Secretaria de Saúde do Município de Amargosa/BA, tendo em vista estarmos enfrentando a pandemia COVID-19. Esta medida é necessária para que não haja a possível propagação do vírus. XVI — DO CREDENCIAMENTO 16.1. O proponente deverá se apresentar para credenciamento junto à Pregoeira por um representante que, devidamente munido de documento que o credencie a participar deste procedimento licitatório,comprovando os poderes para formulação de propostas e para a pratica de todos os demais atos inerentes ao certame (Acórdão 1055/2009 — TCU), respondendo por sua Quinta-feira 02 de julho de 2020 Ano III • Edição Nº 3299 -46- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:(75)3634-3977 representada, devendo, ainda, no ato de entrega dos envelopes, identificar—se,exibindo a Carteira de Identidade ou outro documento equivalenteem originale o Contrato Socialda licitanteem cópia autenticada(em cartórioou previamente por Servidor do Setor de Licitação),conforme os itens16.2 e 16.3 deste instrumento,sob pena de ficarimpossibilitada de participar da fase de lances verbais e sucessivos; 16.2. O credenciamento far—se—amediante a apresentação de credencial, conforme Modelo do Anexo IV, atribuindo—lhe poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente. Em sendo sócio, proprietário ou dirigente da empresa proponente deverá apresentar cópia do respectivo Contrato Social autenticado, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura. A faltade comprovação de poderes para representar a empresa licitantenão gera o seu descredenciamento, mas impede a oferta de lances verbais e a apresentação dos recursos decorrentes das decisões da Pregoeira. 16.3. Na fase de credenciamento, a licitante deverá comprovar o seu enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, mediante apresentação de CERTIDÃO SIMPLIFICADA EXPEDIDA PELA ]'UNTA COMERCIAL, nos termos da Instrução Normativa, nº 103 de 30 de abril de 2007, expedida pelo Departamento Nacional de Registro de Comércio — DNRC, exigida somente para microempresa e empresa de pequeno porte que tenha intenção de comprovar seu enquadramento em um dos dois regimes ou utilizare se beneficiar do tratamento diferenciado e favorecido na presente licitação,na forma do disposto na Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006. A faltaou recusa de entrega de taldocumento (Certidão)não elimina a licitante, mas perde as condições e benefíciosda LC 123/2006. 16.4. A não apresentação ou incorreção de qualquer documento de credenciamento, bem assim o não comparecimento do licitante ou de seu representante legal à sessão, não inviabilizara a participaçãodo(s)licitante(s)no certame. Caso não tenha interesseem participarda fasede lances,o proponente pode remeter os envelopes ao órgão ou entidade que promove a licitaçãopela melhor forma que encontrar, inclusive por via postal ou outro meio eficaz de protocolo. 16.5. ]untamente com os documentos de credenciamento, o representante da empresa no certame (preposto) deverá entregar à Pregoeira, a DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO assinada pelo representante legal da empresa licitante,conforme expresso no contrato social,conforme determina o art.4º,inciso VII da leifederal 10.520/02. O Caso seja identificado a ausência de tal declaração, a mesma podera ser redigida e emitida na própria sessão, antes da recepção dos envelopes A e B, caso o emissor seja o representante legal da empresa expresso no contrato social, não cabendo para esta hipótese os poderes constantes em carta de credenciamento ou instrumento de procuração (publicaou particular). 16.6. No caso de incorreção de documento de Credenciamento, que gere o não credenciamento do representante da empresa, o portador do envelope não poderá rubricar documentos ou fazer Quinta-feira 02 de julho de 2020 Ano III • Edição Nº 3299 -47- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:(75)3634-3977 qualquer observação, impugnação ou mesmo manifestar ou interferirno desenvolvimento dos trabalhos, ressaltando que quando a documentação de credenciamento estiver,por lapso, dentro de quaisquer dos envelopes (1 ou 2), o respectivo envelope será entregue ao licitanteque estará autorizado a abri—loe retirá—lo,lacrando—o em seguida, uma vez que o citado documento se encontra no recinto,com o intuito de ampliar a disputa. 16.7. Recomenda—se que todos os representantes dos licitantes permaneçam na sessão até a conclusão dos procedimentos, inclusive assinando a ata respectiva, sob pena de decadência do direito ao recurso. 16.8. Os envelopes contendo as propostas das empresas inabilitadas ficarão à disposição dessas empresas pelo período de 30 (trinta)dias úteis,contados do encerramento da licitação(transcorrido o prazo regulamentar para interposição de recurso contra o resultado da licitaçãoou, se for o caso, quando denegados os recursos interpostos),após o que serão destruídos pela Comissão de Licitação. 16.9. Não será admitido o credenciamento de um mesmo representante para mais de uma Licitante, sob pena de afastamento do procedimento licitatóriodas licitantesenvolvidas. Iniciadaa sessão pública do pregão, não cabe desistência da proposta. 16.10. Apresentação do Cartão CNP] para verificação das atividades descritas no CNAE; 16.11.Recomenda—se que todos os representantes dos licitantes permaneçam na sessão até a conclusão dos procedimentos, inclusive assinando a ata respectiva, sob pena de decadência do direito ao recurso. 16.12. Os envelopes contendo as propostas das empresas inabilitadas ficarão à disposição dessas empresas pelo período de 30 (trinta)dias úteis,contados do encerramento da licitação(transcorrido o prazo regulamentar para interposição de recurso contra o resultado da licitaçãoou, se for o caso, quando denegados os recursos interpostos),após o que serão destruídospela Comissão Permanente de Licitação. 16.13.DA AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS: 16.131. Os documentos apresentados para o certame deverão atender à formalidade previstano artigo 32 da Lei Federal nº 8.666/93, ficando autorizada a Comissão autenticar quaisquer documentos das licitantesno ato de abertura da licitação; 16.14. Iniciada a sessão pública do pregão, não cabe desistência da proposta. XVII - DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO 17.1. O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, as disposições Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666, de 21/06/1993, Lei Complementar n.º 123, de 14/12/2006, Decreto Federal n.º7.892,de 23/01/2013 e Decretos Municipais nº 046,de 2019 e 183, de 16/ 01/2013 e alteraçõespertinentese demais legislaçõesregentesda matéria. Quinta-feira 02 de julho de 2020 Ano III • Edição Nº 3299 -48- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:(75)3634-3977 17.2. Este certame será dirigido pela Pregoeira e pela Equipe de Apoio, acompanhado pela Assessoria ]urídica do Município, Controladoria Geral do Município e demais agentes da Administração Pública que se fizerem presentes. 17.3. Os prazos fixados neste Edital poderão ser prorrogados por motivo de força maior compreendendo: greves, perturbações industriais, avalanches, enchentes e quaisquer outros acontecimentos semelhantes e equivalentes a estes que fujam ao controle de qualquer das partes interessadas, as quais não consigam impedir sua ocorrência. O motivo de força maior pode ainda ser caracterizado por legislação,regulamentação ou atos governamentais. XVIII - DA PROPOSTA DE PREÇOS - ENVELOPE ”A” 18.1. A Proposta de Preços deverá ser entregue em envelope fechado e rubricado pelo representante legal da empresa ou por seu mandatário identificado como Proposta de Preços, endereçada a Pregoeira, com indicação dos elementos a seguir: RAZÃO SOCIAL E CNP] DA EMPRESA LICITANTE PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2020/SRP DATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO ENVELOPE ”A”- PROPOSTA DE PREÇOS 18.2. Deve a proposta, preferencialmente, estar impressa por processo eletrônico em 01 (uma) via, em papel timbrado da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, assinada na última folha e preferencialmente rubricada nas demais. 18.3. A proposta deverá conter a especificação detalhada do objeto oferecido, rigorosamente de acordo com as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, não se admitindo propostas alternativas. 18.4.A proposta deverá apresentar o preço por item, lotee total,expressosem R$ (reais).Quando o resultado da operação finalapresentar 03 (três)casas decimais ou mais, deverão ser eliminadas as casas decimais a partir da terceira, considerando para valores em centavos, apenas as duas primeiras casas decimais. Essa operação deverá ser efetuada no valor finalpor tipo de produto 18.5. Os preços serão para entrega dos produtos neste Município e deverão incluirtodas e quaisquer despesas necessárias para o objeto desta licitação, tais como: impostos, tributos, encargos e contribuições sociais, fiscais,parafiscais, fretes,seguros e demais despesas inerentes, devendo o preço ofertado corresponder às especificações do objeto licitado. 18.6. Será rejeitada a proposta que apresentar valores irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade da licitante,para os quais ela renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração. Quinta-feira 02 de julho de 2020 Ano III • Edição Nº 3299 -49- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:(75)3634-3977 18.7. Os preços cotados deverão ser referidos à data de recebimento das propostas, considerando—se a condição de pagamento à vista,não devendo por isso,computar qualquer custo financeiro para o período de processamento das faturas. 18.8.A marca, a referência e as demais características,deverão, obrigatoriamente, ser informados na proposta, sob pena de desclassificação. 18.9. A marca indicada será uma só para cada item, sem possibilidade de substituição por qualquer outra. 18.10. O prazo de validade comercial da Proposta de Preços é de no mínimo 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data da apresentação da proposta. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos. XIX -]'ULGAMENTO DAS PROPOSTAS 19.1. A sessão pública do pregão terá início no dia, hora e local designados no item XIII do Edital, devendo o representante da licitanteefetuar o seu credenciamento, comprovando que possui os necessários poderes para formulação de propostas, lances, negociação e para a prática dos demais atosinerentesao certame (art.11 do Decreto federalnº 3555/00). 19.2.Concluída a fasede credenciamento, os licitantesdeverão entregara Pregoeira a Declaração de Tratamento Diferenciado e Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de Habilitação previstas neste edital, Anexo V, e os envelopes da proposta de preços e dos documentos de habilitação, não sendo mais aceitas novas propostas. 19.3. Iniciada a sessão pública do pregão e efetuada a entrega dos Envelopes A e B, com a respectiva documentação, não cabe desistência da proposta. 19.4. A abertura dos envelopes relativos aos documentos das propostas e de habilitação será realizada sempre em ato público, do qual se lavrará ata circunstanciada assinada pelos licitantese pela Pregoeira. 19.5. A Pregoeira verificará as propostas apresentadas e desclassificará,motivadamente, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital. Somente as licitantescom propostas classificadasparticiparão da fase de lances. 19.6.A Pregoeira selecionará a proposta de menor preço e as demais que tenham valores sucessivos e superioresem até10 % (dez por cento),em relaçãoà de menor preço.Na impossibilidadede obter pelo menos 03 (três)propostas nestas condições, serão selecionadas as melhores propostas subsequentes a de menor preço, quaisquer que sejam os preços oferecidos, até o máximo de 03 (três),para participarem da sessão pública de lancesverbais. 19.7.No caso de empate entre duas ou mais propostas, a Pregoeira selecionará todas as propostas em condições de igualdade para a etapa competitiva de lances verbais. Quinta-feira 02 de julho de 2020 Ano III • Edição Nº 3299 -50- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:(75)3634-3977 19.8.Havendo apenas uma proposta e desde que atenda a todas as condições do edital e estando o seu preço compatível com os praticados no mercado, esta poderá ser aceita, devendo a Pregoeira negociar, Visando obter preço melhor. 19.9. Quando todas as propostas escritas forem desclassificadas, a Pregoeira poderá suspender a sessão do pregão e estabeleceruma 'nova data',com prazo não superiora 03 (três)dias úteis,para o recebimento de novas propostas. 19.10. No julgamento das propostas e na fase de habilitação, a Pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas e dos documentos e a sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficáciapara fins de classificaçãoe habilitação. 19.11.O critériode julgamento será o de menor preço por lote. 19.12.É vedada a ofertade lance com Vistaa empate. XX - ETAPA COMPETITIVA DE LANCES VERBAIS 20.1. Após a classificaçãodas propostas, a Pregoeira fará a divulgação, convocando os proponentes para apresentarem lances verbais, a começar do autor da proposta selecionada de maior preço e seguido dos demais, de forma sucessiva e distinta em ordem decrescente. 20.2.Somente serão admitidos lances verbais cujos valores se situem abaixo do menor valor anteriormente registrado. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. 20.3. A Pregoeira poderá estabelecer, na fase de lances, um degrau mínimo para ser ofertado pelos licitantes,podendo ser retirado a qualquer tempo, para, desta forma, possibilitara manutenção das disputas e obtenção da proposta mais vantajosa. 20.4. Quando for constatado o oferecimento de lances com variação insignificante, a Pregoeirapoderá fixar valor mínimo, em reais, não superior a 0,01% do valor estimado da contratação, a ser admitido como variação entre um lance e outro. 20.5. Os lances apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão de exclusiva e total responsabilidade da licitante,não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração. 20.6. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pela Pregoeira , implicará a exclusão do licitanteda etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante,para efeitode ordenação das propostas. 20.7. Será assegurada, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, a preferência de Contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte beneficiárias do regime diferenciado e favorecido. Quinta-feira 02 de julho de 2020 Ano III • Edição Nº 3299 -51- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:(75)3634-3977 20.8. Após a fase de lances, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa e houver proposta apresentada por microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa igual ou até 5% (cinco por cento) superior à melhor proposta, proceder—se—á da seguinte forma: 20.8.1. A microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa mais bem classificada poderá, no prazo máximo de 05 (cinco)minutos após o encerramento dos lances,sob pena de preclusão, situação em que, atendidas as exigências habilitatórias,será adjudicado em seu favor o objeto deste Pregão; a) não sendo vencedora a microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa mais bem classificada,na forma do subitem anterior, a Pregoeira , convocará as licitantesremanescentes que porventura se enquadrem na situação descrita nesta Condição, na ordem classificatória,para o exercício do mesmo direito; b) no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas que se encontrem no intervalo estabelecido nesta Condição, a Pregoeira procederá ao sorteio,definindo e convocando a vencedora para o encaminhamento da oferta final do desempate. 20.9. Encerrada a etapa de lances, concedido o benefício às microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, de que trata o artigo 44 da Lei Complementar n.º 123/2006, a Pregoeira poderá formular contraposta diretamente à licitanteque tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento e o valor estimado para a contratação, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste Edital. 20.10. Encerrada a etapa de lances e concluída a negociação, quando houver, a Pregoeira examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação. 20.11. Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender as exigências do Edital, a Pregoeira examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação,até a apuração de uma proposta que atenda a todas as exigências, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste Edital com a posterior homologação do resultado pela Autoridade Superior. 20.12. A existência de restrição na comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte sujeitasao regime da Lei Complementar nº. 123/06 não implica a inabilitação automática. 20.13. Da reunião lavrar—se—á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que, ao final,deverá ser assinada pela Pregoeira, equipe de apoio e licitantespresentes. Quinta-feira 02 de julho de 2020 Ano III • Edição Nº 3299 -52- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:(75)3634-3977 XXI - DA NEGOCIAÇÃO 21.1. Encerrada a etapa de lances, concedido o benefício às microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, de que trata o artigo 44 da Lei Complementar n.º 123/2006, a Pregoeira poderá encaminhar contraposta diretamente à licitanteque tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento e o valor estimado para a contratação, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste Edital. 21.2. A negociação será realizada pela Pregoeira, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes. XXII - DA ACEITAB ILIDADE DA PROPOSTA 22.1. Encerrada a etapa de lances e concluída a negociação, quando houver, a Pregoeiraexaminará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação. 22.2. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido. 22.3. A Pregoeirapoderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipalou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão. 22.4.Se a proposta não for aceitável ou, ainda, se a licitantenão atender as exigências habilitatórias, a Pregoeira examinará a proposta subsequente e, assim, sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital. XXIII - HABILITAÇÃO - ENVELOPE B 23.1. As licitantesdeverão incluir no Envelope a seguinte documentação abaixo, que poderá ser apresentada: em original, cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do original para ser autenticada pela Pregoeira ou sua equipe de apoio, em envelope lacrado, com a seguinte indicação: RAZÃO SOCIAL E CNP] DA EMPRESA LICITANTE PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2020/SRP DATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO ENVELOPE ”B”— HABILITAÇÃO 23.2.Na habilitação exigir—se—ádos interessados: 23.2.1.A Habilitação ]urídicaserácomprovada mediante a apresentação de: a) registro comercial, no caso de empresa individual; b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em Vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; Quinta-feira 02 de julho de 2020 Ano III • Edição Nº 3299 -53- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:(75)3634-3977 c) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis,acompanhada de prova de diretoria em exercício; d) decreto de autorização,em se tratando de empresa ou sociedade estrangeiraem funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividadeassim o exigir. 23.2.2. A Regularidade Fiscal será comprovada mediante a apresentação dos seguintes Documentos: a) prova de inscriçãono Cadastro Nacional de Pessoa ]urídica(CNP]); b) prova de inscriçãono Cadastro de Contribuinte Municipal, relativoao domicílio ou sede do licitante,pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; c) prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante; d) prova de regularidade para com a Fazenda Federal atravésde certidãoexpedida pela Secretaria da Receita Federal e certidão da dívida ativa da União emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional; e) prova de regularidade relativaà Seguridade Social(INSS),mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos/ CND e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante a apresentação do Certificadode Regularidade do FTGS/ CRF. f) prova de inexistênciade débitos inadimplidos perante a ]ustiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidãonegativa de Débitos Trabalhistas(CNDT). 23.2.3. A Qualificação Técnica será comprovada através da apresentação dos seguintes documentos: a) comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características,quantidades e prazos com o objeto da licitação,através da apresentação de um ou mais atestadosfornecidospor pessoas jurídicasde direitopúblico ou privado. b)alvará ou licençapara funcionamento, expedido pela SecretariaMunicipal da sede do licitante. 23.2.4.A Qualificação Econômica-Financeiraserá comprovada mediante a apresentação em cópia autenticada ou simples a ser autenticada mediante apresentação dos originais, dos seguintes documentos: a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei,que comprovem a boa situação financeira da empresa, podendo ser atualizado por índices oficiais,quando encerrados há mais de 03 (três)meses da data da apresentação da proposta, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. O licitanteapresentará, conforme o caso, publicação do Balanço ou cópia reprográfica das páginas do 10 Quinta-feira 02 de julho de 2020 Ano III • Edição Nº 3299 -54- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:(75)3634-3977 Livro Diário onde foram transcritos 0 Balanço e a Demonstração de Resultado, com os respectivos Termos de Abertura e Encerramento registradosna ]unta Comercial. O licitanteenquadrado como microempreendedorindividualque pretendaauferiros bene/iciosdo tratamento diferenciadoprevistosna Lei Complementar n. 123, de 2006, estarádispensadoda apresentaçãodo balanço patrimoniale das demonstraçõescontábeisdo últimoexercicio. b) Certidão negativa de falênciaexpedida pelo distribuidorda sede do licitante,com data de expedição ou revalidação dos últimos 30 (trinta)dias anteriores à data da realização da licitação, caso o documento não consigne prazo de validade. c) A boa situação financeira do licitante será comprovada com a apresentação de Declaração contendo as Demonstrações Contábeistranscritas do instrumento próprio, completando—se com a indicação e assinaturas do titular ou de representante legal da empresa e do profissional da contabilidadelegalmente habilitado(art.31, & 5º da lei8666/93 c/c artigo1184, incisoIIdo Código Civil),referenteaos Índicesde Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1 (um), resultantesda aplicaçãodas fórmulas abaixo,com os valores extraídosde seu balanço patrimonial: Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG= Passivo Circulante + Passivo Não Circulante Ativo Total Passivo Circulante + Passivo Não SG = .Circu lante Ativo Circulante Passivo Circulante d) O licitanteque apresentar índices econômicos iguais ou inferioresa 01 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente deverá comprovar que possui deverá comprovar capital mínimo de 10 % (dez por cento) do valor cumulativo de todos os contratos a serem celebrados pelo licitante,como dado objetivo de qualificação econômico- financeira. e) A empresa deverá comprovar que possui deverá comprovar capital mínimo ou valor do patrimônio liquido de 10% (dez por cento)do valor estimado da contratação(cumulativo de todos os contratos a serem celebrados pelo licitante),como dado objetivode qualificaçãoeconômico- financeira.(art.31,ê3ºlei8.666/93); Quinta-feira 02 de julho de 2020 Ano III • Edição Nº 3299 -55- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:(75)3634-3977 f)As Micro—empresas e Empresas de Pequeno Porte, optantes pelo SIMPLES NACIONAL, será facultado à apresentação de taisíndices sendo necessária a declaração assinada pelo profissional de contabilidadeatestando o enquadramento da Pessoa ]urídica. 2325. Declaração em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art.7º da Constituição Federal, e ao inciso XVIII do art.78 da Lei nº. 8.666/93, através da apresentação de declaração que comprove a inexistência de menor no quadro da empresa conforme Modelo do Anexo VI. 23.2.6.Sob pena de inabilitação,os documentos apresentados deverão estar em nome da licitante,e, preferencialmente,com o número do CNP] e o respectivoendereço. 2327. Se a licitantefor à matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se a licitante for a filial,todos os documentos deverão estar em nome da filial,exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz. 23.2.8. Em se tratando de microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa, havendo alguma restriçãona comprovação fiscal,será assegurado o prazo de 02 (dois)dias úteis,cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critérioda Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidõesnegativas ou positivascom efeitode certidãonegativa. 23.2.9. A não regularização da documentação implicará decadência do direito à adjudicação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 7o da Lei 10.520/2002, sendo facultado à Administração convocar as licitantesremanescentes, na ordem de classificação,ou revogar a licitação. 23.2.10. Constatado o atendimento às exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor. XXIV -RECURSOS 24.1. Declarado o vencedor, ao final da sessão, qualquer licitante poderá manifestar, motivadamente, a intenção de recorrer da decisão da Pregoeira, através do registro da síntese das suas razões em ata, sendo que a falta de manifestação imediata e motivada implicará a decadência do direito de recurso e,consequentemente, a adjudicação do objeto da licitaçãoao licitantevencedor pela Pregoeira. 24.2. A Pregoeira fará juízo de admissibilidade da intenção de recorrer manifestada, aceitando—a ou, motivadamente, rejeitando—a, em campo próprio da Ata. 24.3. A recorrente que tiver sua intenção de recurso aceita deverá registrar as razões do recurso, em campo próprio da Ata, no prazo de 03 (três)dias, ficando as demais licitantes,desde logo, intimadas a apresentar contrarrazões,em igual prazo, que começará a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada Vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. 12 Quinta-feira 02 de julho de 2020 Ano III • Edição Nº 3299 -56- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:(75)3634-3977 24.4. A faltade manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, no momento da Sessão Pública deste Pregão, implica decadência dessedireito, ficando a Pregoeira autorizada a adjudicar o objeto ã licitantevencedora. 24.5. As intenções de recurso não admitidas e os recursos rejeitados pela Pregoeira serão apreciados pela autoridade competente. 24.6. O acolhimento do recurso implicará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. XXV -ADIUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 25.1. O objeto deste Pregão será adjudicado pela Pregoeira, salvo quando houver recurso, hipótese em que a adjudicação caberá ao Prefeito,autoridade competente para homologação. 25.2. O objeto deste Pregão será adjudicado, por Lote, ã licitantevencedora, depois de decididos os recursos, quando houver. 25.3. A homologação e a adjudicação do objeto desta licitaçãonão implicarão direito à contratação. 25.4. Homologado o resultado da licitação,o órgão gerenciador, respeitada a ordem de classificação e a quantidade de fornecedores a serem registrados, convocará os interessados para assinatura da Ata de Registro de Preços que, depois de cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso de execução dos serviços/fornecimento do objeto nas condições estabelecidas. 25.5.A contratação com os fornecedores registrados, após a indicação pelo órgão gerenciador do Registro de Preços, será formalizada pelo órgão interessado, por intermédio da emissão prévia de nota de empenho de despesa. XXVI - DO REGISTRO DE PREÇOS 26.1.A Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional é o órgão gerenciador responsável pela condução do conjunto de procedimentos do certame para registro de preços e gerenciamento da Ata de Registro de Preços dele decorrente. 26.2. A Coordenação de Compras da Secretaria de Finanças e Planejamento será a unidade responsável pelos atos de controle e administração da Ata de Registro de Preços decorrentes desta licitação. 26.3. Poderá utilizar—seda Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta a Prefeitura Municipal de Amargosa — Órgão Gerenciador e anuência do fornecedor, respeitadas as disposições contidas na Lei n.º8.666/1993 e no Decreto Federal n.º7.892,de 23/01/2013 e Decreto Municipal nº 183, de 16/ 01/ 2013. 26.4. Caberá ao órgão gerenciador indicar os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida à ordem de classificação,aos órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, que desejarem fazer uso da Ata. 13 Quinta-feira 02 de julho de 2020 Ano III • Edição Nº 3299 -57- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:(75)3634-3977 26.5. As adesões ao registro de preços não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por cento)dos quantitativosregistradosna Ata de Registrode Preços. 26.6. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, independentemente dos quantitativos registrados em Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. 26.7. Depois de homologado o resultado deste Pregão e dentro do prazo expresso em documento oficial,a Secretaria de Finanças e Planejamento da Prefeitura Municipal de Amargosa, Órgão Gerenciador, convocará o licitantevencedor do respectivo item, para assinatura da Ata de Registro de Preços. 26.8. Caso o licitanteclassificado em primeiro lugar não compareça ou se recuse a assinar a Ata de Registro de Preços,serão convocados os demais classificadosque aceitarem fornecer o(s) respectivo(s)item(ns)pelo preço do Preços. 26.9.Após homologado o resultado deste Pregão, a PrefeituraMunicipal convocará o primeiro fornecedor classificado e,se for o caso, os demais classificados que aceitarem fornecer pelo preço do primeiro, obedecida à ordem de classificaçãoe aos quantitativos propostos, para assinatura da Ata de Registrode Preço,dentro do prazo de 02 (dois)dias úteis. 26.10. No caso de o licitantevencedor, após convocado, não comparecer ou se recusar a assinar a Ata de Registro de Preços, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e seus anexos, a Pregoeira poderá, mantida a ordem de classificação,negociar com o licitanteseguinte antes de efetuar seu registro. 26.11. Publicada na Imprensa Oficial,a Ata de Registro de Preços terá efeito de compromisso de fornecimento,conforme disposto no artigo10 do Decreto Municipal nº 183,de 16/01/2013. 26.12. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitaçãoespecífica para a aquisição pretendida, sendo assegurado ao fornecedor beneficiário do registro preferência de fornecimento em igualdade de condições. 26.13.O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contado da data da sua assinatura, excluído o dia do começo e incluído o do vencimento. 26.14. Durante a vigência da Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses decorrentes e devidamente comprovadas das situações previstas na alínea “d" do inciso II do art.65 da Lei nº 8666/1993 ou no artigo12 do Decreto Municipal nº 183,de 16/01/2013. 26.15. Nessa hipótese, a Administração, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar a Ata e iniciaroutro processo licitatório. 26.16. Comprovada a redução dos preços praticados no mercado nas mesmas condições do registro, 14 Quinta-feira 02 de julho de 2020 Ano III • Edição Nº 3299 -58- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:(75)3634-3977 e definido o novo preço máximo a ser pago pela Administração, o fornecedor beneficiário registrado será convocado pela Prefeitura Municipal de Amargosa para negociação do valor registrado em Ata. 26.17. Caso a negociação seja frustrada, o fornecedor será liberado e a Prefeitura Municipal poderá convocar outro licitante,observada a ordem de classificação. 26.18. O fornecedor beneficiário poderá ter seu registro de preço cancelado na Ata, por intermédio de processo administrativo específico,assegurado o contraditório e a ampla defesa. 26.19. O cancelamento ocorrerá, a pedido, quando: a) o fornecedor beneficiáriocomprovar estarimpossibilitadode cumprir as exigênciasda Ata, por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior; b) o seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexequível em função da elevação dos preços de mercado, dos insumos que compõem o custo das aquisições/contratações, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento. 26.20. O cancelamento ocorrerá, por iniciativada Prefeitura Municipal, quando: a) o fornecedor beneficiárionão aceitarreduzir o preço registrado,na hipótese de este se tornar superioraos praticadosno mercado; b) o fornecedor beneficiário deixar de cumprir qualquer condição de habilitação técnica exigida no processo licitatório; c) houver razões de interesse público, devidamente motivadas e justificadas; d) não forem cumpridas as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços; e) o fornecedor beneficiário não comparecer ou se recusar a assinar, no prazo estabelecido, o termo contratual decorrente da Ata de Registro de Preços. 26.21. Em qualquer das hipóteses anteriores, concluído o processo, a Prefeitura Municipal de Amargosa fará o devido apostilamento na Ata de Registro de Preços e informará ao fornecedor beneficiário e aos demais fornecedores sobre a nova ordem de registro. 26.22. A Ata de Registro de Preços, decorrente desta licitação,será cancelada, automaticamente, por decurso do prazo de sua Vigência. XXVII - DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO E DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 27.1.0 prazo para que o licitantevencedor compareça após ser convocado é de 02 (dois)dias úteis, poderá ser prorrogado, uma única vez, por igual período, desde que ocorra motivo justificado e aceitopela PrefeituraMunicipal de Amargosa 15 Quinta-feira 02 de julho de 2020 Ano III • Edição Nº 3299 -59- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:(75)3634-3977 27.2. A Prefeitura Municipal convocará formalmente o fornecedor, informando o local,data e hora para a reunião e assinatura da Ata de Registro de Preço. O prazo de convocação do fornecedor poderá ser prorrogado, desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Prefeitura Municipal. 27.3. No caso de o primeiro fornecedor classificado,após convocado, não comparecer ou se recusar a assinar a Ata de Registro de Preço, sem prejuízo das punições previstas neste Edital e seus Anexos, a Prefeitura Municipal, poderá, mantida a ordem de classificação,negociar com o licitante seguinte antes de efetuar seu registro. 27.4. Publicada na Imprensa Oficial a Ata de Registro de Preço terá efeito de compromisso de fornecimento, conforme os Decretos Municipais nº 046, de 2019 e 183, de 16/01/2013 e alterações pertinentes. 27.5. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando—se—lhe a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência de fornecimento em igualdade de condições. 27.6. Poderá utilizar—seda Ata de Registro de Preço qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta a Prefeitura Municipal, desde que devidamente comprovada a vantagem e, respeitadas no que couber, as condições e as regras estabelecidasna Lei nº 8666/1993 e no Decretos Municipais nº 046,de 2019 e 183,de 16/01/2013 e alterações pertinentes. 27.7. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preço, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, sem prejuízo dos quantitativos registrados em Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. 27.8.Caso haja anuência da licitantevencedora, cada órgão usuário poderá adquiriraté 100% (cem por cento)dos quantitativosmáximos registradosna Ata de Registrode Preço,por órgão. 27.9. Na hipótese prevista no subitem anterior, a contratação se dará pela ordem de registro e na razão dos respectivos limites de fornecimento registrados na Ata. 27.10.O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contado da data da sua publicação, excluído o dia do começo e incluído o do vencimento. 27.11. Durante a vigência da Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses decorrentes e devidamente comprovadas das situações previstas na alínea “d" do inciso II do art. 65 da Lei nº 8666/1993, nos termos dos Decretos Municipais nº 046, de 2019 e 183, de 16/ 01/ 2013 e alteraçõespertinentes. 27.12. A Administração, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar a Ata e iniciar outro processo licitatório. 16 Quinta-feira 02 de julho de 2020 Ano III • Edição Nº 3299 -60- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:(75)3634-3977 27.13. Comprovada a redução dos preços praticados no mercado nas mesmas condições do registro, e definido o novo preço máximo a ser pago pela Administração, o fornecedor beneficiário registrado será convocado pela Prefeitura Municipal de Amargosa para negociação do valor registrado em Ata. 27.14. Caso a negociação seja frustrada, o fornecedor será liberado e a Prefeitura Municipal Amargosa poderá convocar outro fornecedor registrado, observada a ordem de classificação. XXVIII — DAS SANÇOES 28.1.0 licitanteou fornecedor será sancionado com o impedimento de licitare contratarcom o Município e será excluído do cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal, pelo prazo de até 05 (cinco)anos, sem prejuízo de multa de até 30% do valor estimado para a contratação e demais cominações legais,nos seguintes casos: a) não retirarou aceitar a nota de empenho, quando convocada; b) não assinar a Ata de Registro de Preço, quando convocada; c)deixar de entregardocumentação exigida neste Edital; d) apresentardocumentação falsa; e)ensejaro retardamento da execução/fornecimento do objetodeste Pregão; f)não mantiver a proposta; g) falharou fraudar na execução do serviço/fornecimento do objetodeste Pregão; h) comportar—se de modo inidôneo; i)fizerdeclaração falsa; j)cometer fraude fiscal. 28.2. Para os fins deste item, reputar—se—ão inidôneos atos como os descritos nos arts.90, 92, 93, 94, 95 e 97 da Lei nº 8.666/93. 28.3. A licitantee a adjudicatáriaestarão sujeitasà multa de 30% (trintapor cento) do valor estimado para a contratação quando incorrer em uma das hipóteses da condição anterior. XXIX - DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL 29.1.Até 03 (três)dias úteisantes da data fixada para abertura da sessão pública,qualquer pessoa, físicaou jurídica,poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão mediante petiçãoa serenviada exclusivamente para o endereço eletrônico licitacoes©amargosa.ba.gov.br, até as 17h00 horas, no horário oficialde Brasília—DF. 29.2. A Pregoeira, auxiliado pelo setor técnico competente, decidirá sobre a impugnação no prazo de 48 (quarenta e oito)horas. 17 Quinta-feira 02 de julho de 2020 Ano III • Edição Nº 3299 -61- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:(75)3634-3977 29.3. Acolhida a impugnação contra este Edital, será designada nova data para a realização do certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. 29.4.Os pedidos de esclarecimentosdevem serenviados a Pregoeira até 03 (três)dias úteisantes da data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente para o endereço eletrômco licitações©amar gosa.ba.gov.br. 29.5. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizadas no endereço eletrônico http:/ [appimprensaoficialorg/por meio do linklicitações,para conhecimento da sociedade em geral e dos fornecedores, cabendo aos interessados em participar do certame acessá—lo para a obtenção das informações prestadas. XXX - DAS CONSIDERAÇOES FINAIS 30.1.Ao Prefeito Municipal compete anular este Pregão por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, e revogar o certame por considerá—lo inoportuno ou inconveniente diante de fato superveniente, mediante ato escrito e fundamentado. 30.2. A anulação do Pregão induz à da Ata de Registro de Preços. 30.3. Os licitantesou fornecedores não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório,ressalvado o direito do contratado de boa—fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato. 30.4. É facultado a Pregoeira ou à autoridade superior, em qualquer fase deste Pregão, promover diligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam ter sido apresentados para fins de classificação e habilitação. 30.5. No julgamento das propostas e na fase de habilitação,a Pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas e dos documentos e a sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo—lhes validade e eficácia para fins de classificaçãoe habilitação. 30.6. Caso os prazos definidos neste edital não estejam expressamente indicados na proposta, eles serão considerados como aceitos pelo licitantepara efeitode julgamento deste Pregão. 30.7. Aplicam—se ãs cooperativas enquadradas na situação do art.34 da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, todas as disposições relativasàs microempresas e empresas de pequeno porte. 30.8. Em caso de divergência entre normas infralegais e as contidas neste edital, prevalecerão às últimas. 30.9. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida por conveniência da Prefeitura Municipal, sem prejuízo do disposto no art.4º,inciso V, da Lei nº 10.520/2002. 18 Quinta-feira 02 de julho de 2020 Ano III • Edição Nº 3299 -62- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:(75)3634-3977 XXXI - DOS ANEXOS 31.1.São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos: ANEXO I — TERMO DE REFERENCIA; ANEXO II— ATA DE REGISTRO DE PREÇO; ANEXO III- MlNUTA DE CONTRATO; ANEXO IV — MODELO DE CREDENCIAL ANEXO V—MODELO DE DECLARAÇÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO E PLENO CONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÃS EXIGENCIAS DE HABILITAÇÃO ANEXO VI—DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE MENOR NO QUADRO DA EMPRESA ANEXO VII—MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS XXXII - DO FORO 32.1. Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Edital, ficaeleito o Foro da Cidade de Amargosa, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 32.2. Os casos omissos serão dirimidos pela Pregoeira, com observância da legislação em Vigor, em especialas LeisFederais nº 8.666/93,nº 10.520/2002,Lei Complementar 123/2006. Amargosa — BA, 02 de junho de 2020. 19 Quinta-feira 02 de julho de 2020 Ano III • Edição Nº 3299 -63- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:(75)3634-3977 ANEXO I TERMO DE REFERENCIA 1.OB]ETO DA LICITAÇÃO 1.1.Aquisição de materiais minerais do tipo areia para atender as demandas de recuperação de ruas, serviços de infraestrutrura de logradouros, praças e correlatos,reformas, manutenções, construções e ampliações de imóveis do Município de Amargosa/ BA, Zona Rural e Urbana, mediante Sistema de Registro de Preços, de acordo com as especificações e os detalhamentos consignados no Termo de Referência — Anexo I. 2.]UST IFICATIVA A aquisição dos materiais requisitadosdestina—sea atender as recuperações de ruas, os serviços de Infraestrutura de logradouros, as praças e correlatos,as reformas, manutenções, construções e ampliações de imóveis do Município de Amargosa/ BA, Zona Rural e Urbana, mediante Sistema de Registro de Preços, assim como realizarmanutenção pública, e possíveiseventualidades que surgirem na área de Obras e ServiçosPúblicosdeste Município por determinação da PrefeituraMunicipal e dos seusórgãos. 3.ESPECIFICAÇÓES TECNICAS 3.1.Os quantitativosestimados a serem contratadosSão os adiantediscriminados: LOTE 01 -AREIAS ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD AREIA tipo fina, lavada, para construcao. Atender a(s) norma(s) ABNT1 , M3 1000v1gente(s). AREIA, tipo media, lavada, para construcao. Atender a(s) norma(s) ABNT 2 , M 1000v1gente(s). 3 AREIA COMUM PARA ALVENARIA M 2000 20 Quinta-feira 02 de julho de 2020 Ano III • Edição Nº 3299 -64- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:(75)3634-3977 * Os valores utilizados para a estimativa da Administração correspondem ao valor médio dos itens licitados, colhidos através de pesquisa no mercado local. 4. PRAZO, LOCAL E CONDIÇOES GERAIS PARA ENTREGA DO MATERIAL E GARANTIADO MATERIAL 4.1 Os materiais solicitados deverão ser entregues no Centro de Distribuição e Logística — CDL, localizado na Rua Narciso de Almeida Muniz, SN, ou diretamente no local da obra, devidamente autorizado pela contratante, em local na sede do município de Amargosa— BA. 4.2. A contratada deverá responder integralmente pelo transporte dos itens acima expostos, com entrega no CDL, que fará o recebimento. 4.3. No período de Vigência, poderão ser solicitados os materiais constantes neste Termo de Referência, conforme demanda municipal, até o limite de quantitativo constante na referida ata. 4.4. A entrega do material será parcelada, mediante Pedido de Compras emitido pela Prefeitura Municipal Amargosa, através do setor de compras. 4.5. As entregas deverão ser feitasde segunda a sexta, exceto feriado, no horário de expediente da CONTRATANTE. 4.6.A parcela das despesas decorrentes desta licitaçãoque não for realizada em 2020 correrá à conta de dotações orçamentárias próprias de exercícios futuros. 4.7. A Contratada deverá efetuar a entrega do material solicitado no prazo máximo estipulado abaixo, após disponibilizado o pedido de compras pelo setor de compras. 4.8.Serão considerados lote mínimo de compras no valor de R$ 600,00 (seiscentosreais)para entrega por responsabilidade do CONTRATADO. 4.9 A contratada deve assegurar, sempre que solicitado, a regularidade ambiental dos produtos disponibilizados ã contratante. 5.PRAZO E CONDIÇOES DE GARANTIA 5.1.A contratada deverá proceder com a entrega das mercadorias solicitadasapós o recebimento da Autorização de Serviço/ Fornecimento emitida pela CONTRATANTE. 5.2.A entrega deverá ocorrer no prazo de até 02 (dois)dias contados da data da Autorização de Serviço/Fornecimento, salvo se o setorsolicitanteacordar prazo diverso. 5.3.Correrão por conta da CONTRATADA as despesas com fretedas mercadorias então fornecidas. 5.4. Quanto ao quantitativo estimado a ser contratado, só serão pagos o que efetivamente forem solicitados e entregues pela Contratada; 5.5.Durante a vigência deste contrato,a execução do objeto é acompanhada e fiscalizadapelo(a) titular do setor de Compras da Prefeitura Municipal, pelo órgão de Controle Interno do Poder Executivo, pelas Instâncias de Controle e pelos Tribunais de Contas. 5.6. O material enviado deve ser entregue com agilidade e totalvinculação ao descrito e aprovado pela SEMOP; 21 Quinta-feira 02 de julho de 2020 Ano III • Edição Nº 3299 -65- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:(75)3634-3977 5.7.Serão devolvidos, por conta da CONTRATADA, os materiais danificados, que estejam fora de especificação ou apresentem mau funcionamento, bem como que apresentem divergência de quantidade ou tipo requerido pela CONTRATANTE; 5.8.Não serão aceitosmateriaisque apresentem sinaisde avaria e/ou violaçãoda embalagem. 6.DOS MATERIAIS ENTREGUES 6.1. Os materiais entregues devem ser de boa qualidade e atenderem as legislações regulamentares e normas técnicas aplicáveis. 6.2. A quantidade e a conformidade do equipamento a ser entregue deverão ser verificadas juntamente com o documento da Contratada que contenha a relação detalhada dos mesmos, de acordo com o estabelecido no Termo de Referência e na proposta, informando as respectivas quantidades e especificações técnicas. 6.3. Será permitida a substituição de mercadorias por outras de melhor qualidade, desde que haja expressado concordância da CONTRATANTE; 7.DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATANTE 7.1.A Contratante obriga-se: a) Proporcionar todas as condições para que a Contratada possa realizaras entregas dos itens solicitados; b) Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta; c) Acompanhamento, fiscalização e controle dos materiais, através de membros designados pela secretaria solicitantee seu ateste para fins de pagamento; d) Notificara Contratada por escritoda ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução da entrega dos produtos, fixando prazo para a sua correção; e) Pagar ã Contratada o valor resultante do fornecimento dos materiais, na forma do contrato; f)Zelar para que durante toda a vigência do contratosejam mantidas, em compatibilidade com as obrigações assumidas pela Contratada, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 8.DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA 8.1.Constituem obrigações da contratada,além de outras decorrentes da legislaçãovigente: a) Realizar as entregas conforme especificações da documentação técnica e de sua proposta; b) Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativosde sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá—los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatóriopara o 22 Quinta-feira 02 de julho de 2020 Ano III • Edição Nº 3299 -66- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:(75)3634-3977 atendimento ao objeto da licitação,exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do & 1º do art.57 da Lei nº 8.666/93. c) Arcar com a responsabilidade civilpor todos e quaisquer danos materiais,morais e ambientais causados pela ação ou omissão de seus empregados, trabalhadores, prepostos ou representantes, dolosa ou culposamente, ao Município ou a terceiros. d) Responsabilizar—sepela apresentação de laudos de descartee outros documentos necessários; e) Responsabilizar—se por todas as obrigações trabalhistas,sociais,previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica; f) Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as orientações da Administração, inclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas, quando for o caso; g) Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Termo de Referência. 9.DO CONTROLE DA ENTREGA DO MATERIAL 9.1. A entrega das mercadorias será fiscalizada e acompanhada por funcionário designado pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade — SEMOP. 9.2. A verificação e veracidade dos materiais entregues serão comprovadas com base em relatórios de execução assinadas pelo gestor do contrato e pelo responsável da SEMOP. 9.3. O fiscalou gestor do contrato, ao verificar que houve ausência da entrega contratada, deverá comunicar o ocorrido à autoridade competente. 9.4 Em caso de falha ou omissão no cumprimento obrigacional, responderá a contratada por todos os prejuízos suportados pelo município de Amargosa. 9.5. Em caso de irregularidade não sanada pela contratada, o funcionário responsável reduzirá a termo os fatos ocorridos e encaminhará ao Setor competente para procedimentos inerentes à aplicação de penalidades; 9.6. O Município de Amargosa, através da SEMOP reserva—se o direito de não receber os produtos em desacordo com o previsto no instrumento convocatório, podendo cancelar o contrato e aplicar o disposto no art.24,incisoXI da Lei Federal n.º8.666/93. 10.DO PAGAMENTO 10.1. O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pelo município de Amargosa, em até 30 (trinta)dias após emissão da nota/entrega da mercadoria, através de transferência bancária em nome da proponente, por processo legal mediante a apresentação de Nota Fiscal e certidões legais. 10.2. Não será alvo de pagamento as mercadorias entregues em desacordo com o presente Termo de Referência. 23 Quinta-feira 02 de julho de 2020 Ano III • Edição Nº 3299 -67- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:(75)3634-3977 11.DA VIGENCIA 11.1.Esta contrataçãotem vigência de 12 (doze) meses. 12. MÉTODO DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS 12.1. O valor estimado da contratação foi apurado em pesquisade preços no mercado local,realizada pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade — SEMOP. 12.2.Este termo de referência foi elaborado pela SEMOP através do servidor Naedson Borges Silva. ANEXO II MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 029/2020 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos ****dias do mês de ****de ****,o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, s/nº. , Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNP] sob o nº ****,neste ato representado por ]ÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS ]ÚNIOR, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; do Decreto nº046/2019; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas,m face da classificaçãodas propostas apresentadas no Pregão Presencial para Registro de Preços nº 013/2020, conforme ato publicado em **/**/****e homologada em ** ** ****,resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa ****,inscritano CNP] sob o nº ****,com sede na ****,CEP , no Município de , neste ato representada pelo(a) Sr(a).****,portador(a) da Cédula de Identidade nº ****e CPF nº ****,cuja proposta foi classificadaem **º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA— DO OB]ETO 1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para Aquisição de materiais minerais do tipo areia para atender as demandas de recuperação de ruas, serviços de infraestrutrura de logradouros, praças e correlatos, reformas, manutenções, construções e ampliações de imóveis do Município de Amargosa/BA, Zona Rural e Urbana, mediante Sistema de Registro de Preços, de acordo com as especificações e os detalhamentos consignados no Termo de Referência — Anexo I e quantidades estabelecidas abaixo: LOTE 01 -AREIAS ITEM ESPECIFICAÇÃO |UND |QTD |MARCA V.UNT. 24 Quinta-feira 02 de julho de 2020 Ano III • Edição Nº 3299 -68- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:(75)3634-3977 Valor totalestimado* CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA VALIDADE DOS PREÇOS 2.1.0s preços ofertados pelos Licitantes signatários da presente Ata de Registro de Preços, são os constantes na Cláusula Primeira, de acordo com a respectiva classificaçãono Pregão Presencial nº 013/2020/ SRP. 2.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço e prazo, as cláusulase condições constantesdo Editaldo Pregão Presencialnº 013/ 2020/ SRP que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso. 2.3.Em cada fornecimento, o preço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Presencialnº 013/ 2020/ SRP, pelas empresas detentoras da presente Ata, as quais também a integram. 2.4.A presente Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de homologação do Pregão, com inícioem XX/XX/2020 e término em XX/XX/2021, enquanto a proposta continuar se mostrando mais vantajosa, satisfeitos os demais requisitos do Decreto nº 7.892,de 2013. 2.5.Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, a PREFEITURA MUNICIPAL não será obrigada a adquirir o material relacionado na Cláusula Primeira, exclusivamente, pelo Pregão Presencial para Registro de Preços, podendo fazê—lo através de outra licitação quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos Licitantes vencedores, ou, cancelar a Ata, na ocorrência de alguma das hipóteses legalmente previstas para tanto, garantidos ao vencedor, neste caso, o contraditório e a ampla defesa. CLÁUSULA TERCEIRA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1. Poderá utilizar—seda Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório,mediante a anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem e, respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993 e no Decreto nº 7.892, de 2013. 3.2.0s órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto ao órgão gerenciador da Ata, para que este indique os possíveis Licitantes e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação. 3.3.As aquisições ou contratações adicionais a que se refere esta Cláusula não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativosdos itensregistradosnesta Ata de 25 Quinta-feira 02 de julho de 2020 Ano III • Edição Nº 3299 -69- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:(75)3634-3977 Registro de Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes (& 3º do art.22 do Decreto nº 7.892,de 2013). 3.4.Fica estabelecido que o quantitativo decorrente das adesões a esta Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem (&4º do art.22 do Decreto nº 7.892,de 2013). 3.5.O órgão gerenciador somente poderá autorizar adesão a presente Ata após a primeira aquisição ou contratação por órgão integrante da Ata, exceto quando, justificadamente, não houver previsão no edital para aquisição ou contratação pelo órgão gerenciador (& 5º do art.22 do Decreto nº 7.892, de 2013). 3.5.1.Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência desta Ata (& 6º do art. 22 do Decreto nº 7.892,de 2013). 3.6. Caberá ao Licitante beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes(&2ºdo art.22 do Decreto nº 7.892,de 2013). CLÁUSULA QUARTA - DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA 4.1. Os materiais solicitados deverão ser entregues no Centro de Distribuição e Logística — CDL, localizado na Rua Narciso de Almeida Muniz, SN, ou diretamente no local da obra, devidamente autorizado pela contratante, contados do recebimento da respectiva autorização de fornecimento. 4.2. Os produtos serão rejeitados quando não atenderem às condições estabelecidas no Edital do Pregão Presencial nº 013/2020/SRP e seus anexos e na proposta apresentada pelo Licitante Vencedor. 4.3. Os produtos ofertados deverão ser novos e de primeiro uso não sendo oriundos de recondicionamento, remanufatura, reciclagem ou decorrente de fabricação por qualquer processo semelhante e entregues devidamente acondicionadas, em embalagens lacradas, de forma a permitir a completa segurança no transporte. 4.4.Os produtos deverão ser entregues acompanhados da Nota Fiscal/Fatura,onde constem o número da nota fiscal,o número de série e o período de validade, conforme o caso, a data de emissão, a descrição básica e o período da garantia, que terá seu inícioa contar da data do atesto na Nota Fiscal/Fatura. 4.5.O recebimento dos produtos será processado por Servidor designado pela SecretariaMunicipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade, que terá a responsabilidade de fiscalizare acompanhar a entrega, realizar os testes que se fizerem necessários para aceitar ou rejeitar os produtos entregues,efetuando o respectivoatestona Nota Fiscal/Fatura. 26 Quinta-feira 02 de julho de 2020 Ano III • Edição Nº 3299 -70- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:(75)3634-3977 4.5.1.Para efetuar os testesque se fizerem necessáriose efetuar o atestona Nota Fiscal/Faturao servidora que se refereo subitem 4.5desta Cláusula adotará o prazo de até05 (cinco)dias corridos, contados a partirda data de recebimento dos produtos nas dependências da PrefeituraMunicipal de Amargosa/BA. 4.6.No caso de rejeição do produto, o servidor designado nos termos do subitem 4.5 desta Cláusula, emitirá Termo de Rejeição com análise do problema e indicará a penalidade a ser aplicada, caso caiba, e o prazo em que o Licitante Vencedor deverá substituir os produtos rejeitados por outra que atenda plenamente às exigências deste Edital,no prazo de 24 horas, a contar da data de recebimento da comunicação efetuada pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade, devendo o novo material ser entregue sem qualquer ônus para esta última, condicionado ao saneamento da situação a sua aceitação. 4.7. Quaisquer prazos inerentes à prática de atos por parte da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional ou que não possam ser considerados como de responsabilidade do Licitante Detentor da Ata, não serão considerados para efeito da contagem do prazo máximo para entrega dos produtos, objeto desta Ata de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA - DA GARANTIA/VALIDADE DOS PRODUTOS 5.1.O LicitanteDetentor da Ata deverá garantir o perfeitofuncionamento dos produtos contra defeitos de fabricação, defeitos técnicos ou impropriedades, sem quaisquer ônus adicionais para a Prefeitura Municipal de Amargosa, por um período de, no mínimo, 12 (doze) meses, a contar da data do atestona Nota Fiscal/Fatura,obedecidas as exigênciasprevistasno item 8 do Termo de Referência,Anexo Ido Editaldo Pregão Presencialnº 013/ 2020/ SRP. 5.2. O prazo de garantia especificado no subitem 5.1. será iniciado novamente quando o Licitante Detentor da Ata substituir o produto defeituoso, mediante aceitação do Servidor designado pela Área competente da Prefeitura Municipal. CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO 6.1. O pagamento será efetuado mensalmente, através de ordem bancária (transferênciaou depósito),no prazo de até o 30º (trigésimo)dia do mês subsequente ao fornecimento, mediante apresentação de Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestado o cumprimento da obrigação do objeto da licitação. 6.1.1.O pagamento do material/produto de procedência estrangeirasomente será efetuado, se o LicitanteVencedor apresentar juntamente com a Nota Fiscal/Fatura cópias autenticadas dos seguintes documentos: Declaração de Importação — DI, e comprovação de pagamento dos tributos (Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, dentre outros), ou seja,a comprovação de nacionalização do bem. 27 Quinta-feira 02 de julho de 2020 Ano III • Edição Nº 3299 -71- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:(75)3634-3977 6.2. O pagamento somente será efetuado se cumpridas, pelo Licitante Detentor desta Ata, todas as condições estabelecidasno Edital do Pregão Presencialnº 013/2020/SRP e seus anexos, com a efetiva entrega dos produtos, objeto da licitação. 6.3.Para execução do pagamento de que trata o subitem 6.1 desta Cláusula, o Licitante Detentor da Ata deverá fazer constar da Nota Fiscal/Fatura correspondente, emitida, sem rasura, em letra legível,se o caso, em nome da Prefeitura Municipal de Amargosa, informando o número de sua conta bancária, o nome do Banco e a respectiva Agência. 6.4. Caso o Licitante Detentor da Ata seja optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — SIMPLES, deverá apresentar, juntamente com a Nota Fiscal/Fatura, a devida comprovação, a fim de evitar a retenção na fonte dos tributos e contribuições, conforme legislação em Vigor. 6.5. Havendo erro na Nota Fiscal/Fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, o documento será devolvido ao Licitante Detentor da Ata e o pagamento ficará pendente até que tenham sido adotadas as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar—se—á após a regularização da situação ou reapresentação do documento fiscalnão acarretando qualquer ônus a Prefeitura Municipal. 6.6. Não será efetuado qualquer pagamento ao Licitante Detentor da Ata enquanto houver pendência de liquidação de obrigação financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. 6.7.O pagamento de que trata o subitem 6.1 desta Cláusula estará condicionado à comprovação da regularidade do Licitante Detentor da Ata por meio de consulta “online" ou por meio de certidões expedidas pelos órgãos competentes, devidamente atualizadas. 6.8.O LicitanteDetentor da Ata ficarásujeitoà suspensão do pagamento da Nota Fiscal/Fatura,no caso de descumprimento do subitem 6.7 desta Cláusula, até que seja sanada a pendência, mediante apresentação do documento comprobatório da regularidade do registro verificado. 6.9.No caso do subitem 6.8 desta Cláusula, o LicitanteDetentor da Ata terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados de sua notificação, para regularizar sua situação ou apresentar justificativa, a ser avaliada pela Prefeitura Municipal, sob pena de aplicação das sanções previstas no subitem 10.1,respeitado o disposto no subitem 10.4 da Cláusula Décima. 6.10. É vedada a emissão e/ou circulação de efeitos de créditos para representação do preço total, bem assim a cessão totalou parcial dos direitos creditórios dele decorrentes. CLÁUSULA SÉTIMA - DAS CONDIÇOES DE FORNECIMENTO 7.1.O Licitante Detentor da Ata é obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega deles esteja prevista para data posterior a seu vencimento. 28 Quinta-feira 02 de julho de 2020 Ano III • Edição Nº 3299 -72- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:(75)3634-3977 7.2.Se a qualidade dos produtos entregues não corresponder às especificações exigidas no Edital e seus anexos que precederam a presente Ata, serão adotados os procedimentos previstos no subitem 4.6 da Cláusula Quarta. CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇOES DO LICITANTE VENCEDOR 8.1. Cumprir fielmente as demais obrigações estabelecidas no item 13 do Termo de Referência, Anexo Ido Editaldo Pregão Presencialnº 013/2020/SRP e seus anexos. CLÁUSULA NONA -DAS OBRIGAÇOES DA PREFEITURA MUNICIPAL 9.1.As obrigações da Prefeitura Municipal estão estabelecidas no item 9.0 do Termo de Referência, Anexo Ido Editaldo Pregão Presencialnº 013/2020/SRP e seus anexos. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS SANÇOES ADMINISTRATIVAS 10.1. Após o recebimento da Nota de Empenho pelo Licitante Detentor desta Ata, sem prejuízo das penalidades previstas no art. 86 e nos incisos III e IV, do artigo 87, da Lei nº 8.666, de 1993 e alterações posteriores, e art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002, a critérioda Prefeitura Municipal, pelo cumprimento irregular ou descumprimento de quaisquer condições estipuladas para o fornecimento, de que trata a presente Ata de Registro de Preços, inclusive durante o período de garantia, o Licitante Detentor da Ata sujeitar—se—á,a critérioda Prefeitura Municipal, às sanções previstas no item 33 do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Presencial nº 013/2020/SRP e seus anexos. 10.2. As penalidades descritas no subitem 10.1 desta Cláusula podem ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, a critérioda Prefeitura Municipal, após análise das circunstâncias que ensejaram sua aplicação e serão, obrigatoriamente, registradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores da Prefeitura Municipal. 10.3. As importâncias decorrentes das multas não recolhidas nos prazos determinados nas notificações serão descontadas dos pagamentos eventualmente devidos pela PREFEITURA MUNICIPAL ou ainda, quando for o caso, cobradas judicialmente. 10.4. Nenhuma penalidade será aplicada sem o devido processo administrativo, sendo facultada a apresentação de defesa prévia pelo LicitanteDetentor da Ata no prazo de 05 (cinco)dias úteis,a contar da data em que forcomunicada pela PREFEITURA MUNICIPAL. 10.5. É facultado à PREFEITURA MUNICIPAL, quando o convocado não assinar a Ata de Registro de Preços, não aceitá—lo ou não celebrar o contrato, no prazo e condições estabelecidas, convocar os licitantesremanescentes, na ordem de classificação. 10.6. A imposição das penalidades previstas nesta cláusula não exime o Licitante Detentor da Ata do cumprimento de suas obrigações, nem de promover as medidas necessárias para reparar ou ressarcireventuais danos causados ã PREFEITURA MUNICIPAL. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA REVISÃO DOS PREÇOS 29 Quinta-feira 02 de julho de 2020 Ano III • Edição Nº 3299 -73- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:(75)3634-3977 11.1. Durante a vigência da presente Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis,exceto nas hipóteses previstas no art.17 do Decreto nº 7.892, de 2013. 11.2. O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos produtos, devidamente comprovado, cabendo à PREFEITURA MUNICIPAL, por meio do Servidor designado gestor da Ata, promover as necessáriasnegociações junto as empresas vencedoras. 11.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar—se superior ao preço praticado no mercado, o gestor da Ata deverá: a) convocar a empresa vencedora visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; b) frustrada a negociação, a empresa vencedora será liberada do compromisso assumido; c)convocar as demais empresas Visando igual oportunidade de negociação. 11.4.Quando o preço de mercado tornar—sesuperior aos preços registradose a empresa vencedora, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o gestor da Ata poderá: a) liberar a empresa vencedora do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento; b) convocar as demais empresas Visando igual oportunidade de negociação; e, c) não havendo êxito nas negociações, o gestor da Ata procederá ã revogação da mesma e a adoção das medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA -DAS CONDIÇOES DE RECEBIMENTO DO OB]ÉTO 12.1. Os produtos, objetos desta Ata de Registro de Preços, serão recebidos por Servidor designado pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade para esse fim. 12.2. O Licitante Detentor da Ata é responsável pelo perfeito acondicionamento e transporte dos produtos. 12.3. Os produtos deverão ser novos de primeiro uso e entregues pelo Licitante Detentor da Ata, devidamente acondicionados, em caixas lacradas, de forma a permitir a completa segurança no transporte e que cheguem em condições normais de utilização no local de destino, acompanhadas da Nota Fiscal/Fatura de acordo com as demais exigênciasestabelecidasno Termo de Referência, Anexo Ido Editaldo Pregão Presencialnº 013/ 2020/ SRP. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 30 Quinta-feira 02 de julho de 2020 Ano III • Edição Nº 3299 -74- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:(75)3634-3977 13.1. O Licitante Detentor da Ata terá o seu registro de preço cancelado na Ata, por intermédio de processo administrativo específico: 13.1.1. A pedido do Licitante Detentor da Ata, mediante solicitaçãopor escrito,quando: I - comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências da presente Ata; II — comprovar a ocorrênciade fatosuperveniente que venha comprometer a perfeitaexecução da Ata, decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovado; ou, III - o seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexeqiiível em função da elevação dos preços de mercado dos insumos que compõem o custo do material. 13.12 Por iniciativada PREFEITURA MUNICIPAL, por razões de interesse público, devidamente motivadas e justificadas,assegurado o contraditório e ampla defesa, bem assim quando o Licitante Detentor da Ata: I - não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; II- não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços; III- perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório; IV - não comparecer ou se recusar a retirar,no prazo estabelecido, os pedidos decorrentes da Ata de Registro de Preço, ou V - incorrer em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial das condições estabelecidas na Ata de Registro de Preço ou nos pedidos dela decorrentes; VI — sofrer sanção prevista nos incisos IIIou IV do caput do art.87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art.7ºda Lei nº 10.520,de 2002 (incisoIV do art.20 do Decreto 7.892,de 2013). 13.2. Em qualquer das hipóteses acima, concluído o processo, a PREFEITURA MUNICIPAL por intermédio do gestor da Ata fará o devido apostilamento na mesma, informando ao Licitante Detentor da Ata a nova ordem de registro. 13.3. A comunicação do cancelamento do preço registrado será feita por intermédio de correspondência, mediante recibo, juntando-se o comprovante aos autos que deram origem ao registro de preços. 13.4. A solicitaçãodo Licitante Detentor da Ata para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com a antecedência mínima de 30 (trinta)dias,facultadaã PREFEITURA MUNICIPAL a aplicação das penalidades previstas na Cláusula Nona, caso não aceitas as razões do pedido. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO 14.1. A aquisição do objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, caso a caso, mediante a emissão da respectiva Nota de Empenho, de acordo com o disposto no item 16 do Edital do Pregão Presencialnº 013/2020/SRP. 31 Quinta-feira 02 de julho de 2020 Ano III • Edição Nº 3299 -75- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:(75)3634-3977 CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇOES FINAIS 15.1.Integram esta Ata, o Editaldo Pregão Presencialnº 013/2020/SRP e a proposta do Licitante que apresentou os menores preços na etapa de lances. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA -DO FORO 16.1. Fica eleitoo foro da Comarca de Amargosa/BA, para dirimir toda e qualquer questão decorrente desta Ata de Registro de Preços, da licitaçãoe da Nota de Empenho, renunciando as partes envolvidas a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Amargosa/ BA, xxdexxxxde 2020. ]ULIO PINHEIRO DOS SANTOS ]UNIOR PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA. EMPRESA REPRESENTANTE LEGAL: XXXXX 32 Quinta-feira 02 de julho de 2020 Ano III • Edição Nº 3299 -76- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:(75)3634-3977 ANEXO III MINUTA DO CONTRATO CONTRATO Nº. .../2020 - CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MINERAIS TIPO AREIAQUE ENTRE SI CELEBRAMOMUNICÍPIO DE AMARGOSA E A EMPRESA O MUNICÍPIO DE AMARGOSA, pessoa jurídica de direito interno, inscritono CNP] sob o nº , com sede na [endereço completo], conjuntamente, por seu Gestor, Prefeito [inserirnacionalidade, estado civile profissão],portadorda Cédula de Identidade nº [inserirnúmero e órgãoexpedidor/ unidade da federação] e CPF (MF) nº , doravante denominado CONTRATANTE, e a Empresa, pessoa jurídica de direito privado, inscritano CNP] (MF) sob o nº , estabelecida [inserirendereço completo], representada pelo seu [inserircargo],Senhor(a) [inserirnome completo, nacionalidade, estado civil e profissão], portador da Cédula de Identidade nº [inserirnúmero e órgão expedidor/unidade da federação] e CPF (MF) nº , de acordo com a representação legal que lhe outorgada por [procuração/contrato social/estatutosocial],adjudicatáriavencedora do pregão nº 013/2020, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 029/2020, neste ato representada pelo Sr ..........................., portador do documento de identidade nº emitido por ......,CPF nº............, doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente contrato, que se regerá pela Lei Federal nº 8.666/93,mediante as cláusulase condições a seguir ajustadas: CLÁUSULA PRIMEIRA - OB]ETO 1.1. Constitui objeto do presente contrato a Aquisição de materiais minerais do tipo areia para atender as demandas de recuperação de ruas, serviços de infraestrutrura de logradouros, praças e correlatos, reformas, manutenções, construções e ampliações de imóveis do Município de Amargosa/BA, Zona Rural e Urbana, mediante Sistema de Registro de Preços, conforme especificaçõesconstantes do Anexo I do Instrumento Convocatório e condições previstas neste contrato e na Proposta de Preços apresentada pela CONTRATADA: 33 Quinta-feira 02 de julho de 2020 Ano III • Edição Nº 3299 -77- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:(75)3634-3977 êlº É vedada a subcontratação total ou parcial do objeto, a associação da contratada com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial do contrato, bemcomo a fusão, cisão ou incorporação da contratada, não se responsabilizando o contratante por nenhum compromisso assumido por aquela com terceiros. ê2º A contratada ficará obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões que se fizerem no objeto,de até25% (vintee cinco por cento)da quantidade licitadapara cada item registrado. ê3º As supressões poderão ser superiores a 25%, desde que haja resultado de acordo entre os contratantes. CLÁUSULA SEGUNDA — PRAZO 2.1.A licitantevencedora deverá entregar os materiais licitadoscom maior brevidade possível, não ultrapassando 02 (dois) dias, mediante a apresentação da “Autorização de Compras/ Fornecimento", devidamente preenchida, datada e assinada por funcionário autorizado, conforme modelo previamente apresentado pela CONTRATANTE e acordado pelas partes, no endereço indicado na Autorização de Fornecimento, de segunda a sexta, das 08:30h às 11:00h e das 14:00h às 16:00h, contados do recebimento da respectiva autorização de fornecimento. CLÁUSULA TERCEIRA — PREÇO 3.1.Pelo fornecimento ora contratado, o CONTRATANTE pagará ã CONTRATADA o valor totalde R$ ..........(................................). 51º.Estima—se para o contrato o valor de R$... (... 52º.Nos preços contratados estão incluídos todos os custos com material de consumo, salários, encargos sociais,previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal da CONTRATADA, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, administração, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o fiel cumprimento pela CONTRATADA das obrigações. CLÁUSULA QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4.1. A despesa orçamentária decorrente da execução deste contrato correrá à conta das dotações Vigentes, especificadas no Contrato decorrente desta licitação,a saber: Unidade Gestora: Projeto/Atividade: Elemento de Despesa: Fonte de Recursos: CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO 34 Quinta-feira 02 de julho de 2020 Ano III • Edição Nº 3299 -78- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:(75)3634-3977 5.1. Os pagamentos devidos à CONTRATADA serão efetuados através de ordem bancária ou crédito em conta corrente, até o 30º (trigésimo) dia, contado da data da apresentação da fatura, após concluído o recebimento definitivo, em consonância com o disposto no art.5º e art.40 da Lei Federal nº 8.666/93. 51º. As situações previstas na legislação específica sujeitar—se—ãoà emissão de nota fiscaleletrônica. 52º. Em havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, a exemplo de erro na apresentação da nota fiscal/fatura ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, como obrigações financeiras pendentes, decorrentes de penalidade imposta ou inadimplência, o pagamento ficarásobrestado até que a CONTRATADA providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar—se—áapós a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para o CONTRATANTE. 53º. A atualização monetária dos pagamentos devidos pela Administração, em caso de mora, será calculadaconsiderando a datado vencimento da Nota Fiscal/Fatura e do seu efetivopagamento, de acordo com a variação do INPC do IBGE pro rata tempore. 54. Em conformidade com o art.40 da Lei Federal nº 8.666/93,nas compras para entrega imediata, assim entendidas aquelas com prazo de entrega até trinta dias contados da data da celebração do ajuste, será dispensada a atualização financeira correspondente ao períodocompreendido entre as datas do adimplemento e a prevista para o pagamento, desde que não superior a quinze dias. 55º. A(s) nota(s)fiscal(is)/fatura(s)somente deverá(ao) ser apresentada(s)para pagamento após a conclusão da etapa do recebimento definitivo, indicativo da satisfação pela CONTRATADA de todas as obrigações pertinentes ao objeto contratado. 56º. Ainda que a nota fiscal/faturaseja apresentada antes do prazo definido para recebimento definitivo,o prazo para pagamento somente fluiráapós o efetivo atesto do recebimento definitivo. 57º. O CONTRATANTE descontará da faturamensal o valor correspondente às faltasou atrasosno cumprimento da obrigação, com base no valor do preço Vigente. 58º A(s) nota(s) fiscal(is)/fatura(s)deverá(ao) estar acompanhadas da documentação probatória pertinente, relativa ao recolhimento dos impostos relacionados com a obrigação. CLÁUSULA SEXTA - MANUTENÇÃO DAS CONDIÇOES DA PROPOSTA — REAIUSTAMENTO E REVISÃO 6.1. Os preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 meses da data de apresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento, será feitamediante a aplicação do INPC/ IBGE. 51º. A revisão de preços dos contratos dependerá de requerimento da contratada quando visar recompor o preço que se tornou insuficiente, instruído com a documentação que comprove o desequilíbrio econômico—financeiro do contrato, devendo ser instaurada pela própria administração quando colimar recompor o preço que se tornou excessivo. 35 Quinta-feira 02 de julho de 2020 Ano III • Edição Nº 3299 -79- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:(75)3634-3977 52º.0 requerimento de revisão de preços deverá ser formulado pela contratada no prazo máximo de um ano a partir do fato que a ensejou, sob pena de decadência, em consonância com o art.211 da Lei Federal nº.10.406/02. 53º. Os fatosgeradores que houverem ensejado reajustamento ou revisãodos preços registradosem Ata, ou que tenham sido objeto de renúncia, não serão valorados novamente para concessão de majorações contratuais. CLÁUSULA SÉTIMA - OBRIGAÇOES DA CONTRATADA 7.1.A CONTRATADA, além das determinações contidas no Anexo I do instrumento convocatório é daquelas decorrentes de lei,obriga—se a: a) fornecer os bens de acordo com as especificações técnicas constantes no instrumento convocatório e no presente contrato, nos locais determinados, nos dias e nos turnos e horários de expediente da Administração; b) zelar pela boa e completa execução do contrato e facilitar,por todos os meios ao seu alcance, a ampla ação fiscalizadora dos prepostos designados pelo CONTRATANTE, atendendo prontamente ãs observações e exigências que lhe forem solicitadas; c) comunicar ao CONTRATANTE qualquer anormalidade que interfirano bom andamento do contrato; d) arcar com todo e qualquer dano ou prejuízode qualquer natureza causado ao CONTRATANTE e terceiros, por sua culpa, ou em consequência de erros, imperícia própria ou de auxiliares que estejam sob sua responsabilidade, bem como ressarcir o equivalente a todos os danos decorrentes de paralisação ou interrupção do fornecimento contratado, exceto quando isto ocorrer por exigência do CONTRATANTE ou ainda por caso fortuito ou força maior, circunstâncias que deverão ser comunicadas no prazo de 48 (quarenta e oito)horas após a sua ocorrência; e) manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; f) providenciar e manter atualizadas todas as licenças e alvarás junto às repartições competentes, necessários à execução do contrato; g) efetuar pontualmente o pagamento de todas as taxas e impostos que incidam ou venham a incidirsobre as suas atividades e/ou sobre a execução do objetodo presente contrato,bem como observar e respeitar as Legislações Federal, Estadual e Municipal, relativasao objeto do contrato; h) adimplir os fornecimentos exigidos pelo instrumento convocatório e pelos quais se obriga, visando à perfeita execução deste contrato; i) promover, por sua conta e risco,o transporte dos bens; j) executar, quando for o caso, a montagem dos equipamentos, de acordo com as especificações e/ou norma exigida,utilizando ferramentas apropriadas e dispondo de infraestruturae equipe técnica necessária à sua execução; 36 Quinta-feira 02 de julho de 2020 Ano III • Edição Nº 3299 -80- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:(75)3634-3977 k) trocar,às suas expensas, o bem que Vier a ser recusado; ]) manter, sob sua exclusiva responsabilidade, toda a supervisão, direção e mão de obra para execução completa e eficientedo transporte dos bens; m) emitir notas fiscais/faturas de acordo com a legislação, contendo descrição dos bens, indicação de sua quantidade, preço unitário e valor total. CLÁUSULA OITAVA - OBRIGAÇOES DO CONTRATANTE 8.1. O CONTRATANTE, além das obrigações contidas neste contrato por determinação legal, obriga—se a: a) fornecer ao contratado os elementos indispensáveis ao cumprimento do contrato, dentro de, no máximo, 10 (dez)diasda assinatura; b) realizaro pagamento pela execução do contrato; c) proceder à publicação resumida do instrumento de contrato e de seus aditamentos na imprensa oficial,condição indispensável para sua validade e eficácia,no prazo de 10 (dez) dias corridosda sua assinatura. CLÁUSULA NONA - FORMA DE FORNECIMENTO 9.1.A forma de fornecimento do presente contrato será de acordo com o definido na Cláusula Segunda. CLÁUSULA DÉCIMA - FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E RECEBIMENTO DO OB]ETO 10.1.Competirá ao CONTRATANTE proceder ao acompanhamento da execução do contrato, na forma do art. 73 da Lei Federal nº. 8.666/93, sendo que a ação ou omissão,total ou parcial, da fiscalização do CONTRATANTE não eximirá a Contratada de total responsabilidade na execução do contrato. 51º. O adimplemento da obrigação contratualpor parte da CONTRATADA ocorre com a efetiva prestação do serviço, a realização da obra, a entrega do bem, assim como qualquer outro evento contratual cuja ocorrência estejavinculada à emissão de documento de cobrança. 52º.Cumprida a obrigação pela CONTRATADA, caberá ao CONTRATANTE proceder ao recebimento do objeto, a fim de aferirse os serviços ou fornecimentos foram efetuados, para efeito de emissão da habilitação de pagamento. 53º. O recebimento do objeto se dará segundo o disposto no art.73da Lei Federal nº.8.666/93, observando-se os seguintes prazos, se outros não houverem sido fixados no Termo de Referência, Anexo I. 37 Quinta-feira 02 de julho de 2020 Ano III • Edição Nº 3299 -81- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:(75)3634-3977 54º.Se a verificação da conformidade do objeto com a especificação, bem assim do cumprimento das obrigações acessórias puder ser realizada de imediato, será procedido de logo ao recebimento definitivo; 55ºQuando, em razão da natureza, do volume, da extensão, da quantidade ou da complexidade do objeto, não for possível proceder—se a verificação imediata de conformidade, será feito o recebimento provisório,devendo ser procedido ao recebimento definitivono prazo de 15 (quinze) dias. 56º. O objetodeste contratodeverá serentregue no localinformado na Ordem de Fornecimento. 57º.Esgotado o prazo totalpara conclusão do recebimento definitivosem qualquer manifestação do órgão ou entidade CONTRATANTE, considerar—se—á definitivamente aceito o objeto contratual, para todos os efeitos. 58º. Com a conclusão da etapa do recebimento definitivo,a CONTRATADA estará habilitadaa apresentaras nota(s)fiscal(is)/fatura(s)para pagamento. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA — PENALIDADES 11.1.Sem prejuízo da caracterização dos ilícitosadministrativos previstos na Lei Federal nº. 8.666/93, com as cominações inerentes, a inexecução contratual, inclusive por atraso injustificadona execução do contrato, sujeitaráo contratado à multa de mora, que será graduada de acordo com a gravidade da infração, obedecidos os seguintes limites máximos: I—10% (dez por cento)sobre o valor deste contrato,em caso de descumprimento totalda obrigação, ou ainda na hipótese de recusa do adjudicatárioem firmar o contrato,dentro de 10 (dez) dias contados da data de sua convocação; II—0,3% (trêsdécimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso, no cumprimento da obrigação principal, calculados sobre o valor da parcela do fornecimento ou do serviço em mora; III—0,7% (sete décimos por cento) sobre o valor no cumprimento da obrigação principal não realizado, por cada dia subsequente ao trigésimo, calculados sobre o valor da parcela do fornecimento ou do serviço em mora. 51º.Na hipótesedo item anterior,se a multa moratória atingiro patamar de 10% (dez por cento)do valor global do contrato, deverá, salvo justificativa escrita devidamente fundamentada, ser recusado o recebimento do objeto,sem prejuízo da aplicação das demais sanções previstas na lei. 52º.Para os casos de mero atraso ou inadimplemento deobrigação acessória,assim considerada aquela que coadjuva a principal, deverá ser observado o que for estipulado no Anexo I,TERMO DE REFERENCIA, deste instrumento convocatório. 53º.Na hipótese de a CONTRATADA se negar a efetuaro reforçoda caução, dentro de 10 (dez)dias contados da data de sua convocação, será aplicada multa no percentual de 2,5% (dois e meio por cento)incidentesobre o valor globaldo contrato. 38 Quinta-feira 02 de julho de 2020 Ano III • Edição Nº 3299 -82- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:(75)3634-3977 54º.As multas previstas nestes itens não têm caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá a CONTRATADA da responsabilidade por perdas e danos decorrentes das infrações cometidas. 55º. A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do contratadofaltoso, sendo certo que, se o seu valor exceder ao da garantia prestada, se exigida, além de perdê—la, a CONTRATADA responderá pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela administração ou, ainda, se for o caso, cobrada judicialmente. Acasonão tenha sido exigida garantia, à Administração se reserva o direito de descontar diretamente do pagamento devido à CONTRATADA o valor de qualquer multa porventura imposta. 56º.Para a aplicaçãodas penalidades previstasserão levados em conta a natureza e a gravidade da falta,os prejuízos dela advindos para a Administração Pública e a reincidência na prática do ato. 57º.0 contrato do fornecedor ou do prestador de serviçospoderá ser cancelado, sem prejuízo das sanções previstas na Lei Federalnº 8.666, de 21 de junho de 1993, garantida prévia e ampla defesa, no prazo de 05 (cinco)diasúteisa contarda data do recebimento da notificação,quando: a) não forem cumpridas as exigênciascontidasno Edital; b) injustificadamente, o fornecedor ou prestador de serviço deixar de firmar o contrato; c) o fornecedor ou prestador de serviço der causa à rescisão administrativa de contrato,por um dos motivos elencados nos artigos77 e 78 da Lei Federal nº.8.666/93. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA — RESCISÃO CONTRATUAL, SUSPENSÃO 12.1. A inexecução, total ou parcial do contrato ensejará a sua rescisão, com as consequências contratuaise as previstasna Lei Federal nº 8.666/93. 51º.A rescisãopoderá ser determinada por ato unilaterale escritodo CONTRATANTE nos casos enumerados nos incisosIa XV, XX e XXI do art.78 da Lei Federal nº.8.666/93. 52º.Quando a rescisãoocorrer com base nos incisosI e XVI a XX do art.78 da Lei Federal nº. 8.666/93, sem que haja culpa da CONTRATADA, será esta ressarcida dos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido, na forma do art.79do mesmo diploma. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA — VINCULAÇÃO AO EDITAL 13.1. Integra o presente contrato, como se nele estivessem transcritas,as cláusulas e condições estabelecidas no processo licitatórioreferido no preâmbulo deste instrumento, no convocatório e seus anexos, na proposta do licitanteapresentada na referida licitação. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO 14.1. As partes elegem o Foro da Cidade de Amargosa, Estado da Bahia, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja,para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato. 39 Quinta-feira 02 de julho de 2020 Ano III • Edição Nº 3299 -83- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:(75)3634-3977 E, por estarem assim justose contratados,firmam o presente contratoem 03 (três)Vias de igual teor e forma na presença das testemunhas que subscrevem depois de lido e achado conforme. de.. de 2020. Amargosa, MUNICÍPIO DE AMARGOSA Prefeito Municipal Contratante [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA CONTRATADA] Representante legal:[nome completo] CI: [número e órgão emissor] TESTEMUNHAS: ———————————————————————————— CPF: ----------------------------CPF: 40 Quinta-feira 02 de julho de 2020 Ano III • Edição Nº 3299 -84- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:(75)3634-3977 ANEXOIV MODELO DE CREDENCIAL A (nome da empresa) ....................................CNP], nº ........................, com sede à ....,neste ato representado pelo (s) (diretoresou sócios, com qualificação completa — nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço) pelo presente instrumento de mandato, nomeia e constitui, seu(s) Procurador (es) o Senhor (a) ....................................................., (nacionalidade, estado civil,profissão), portador do Registro de Identidade nº .............., expedido pela .........., devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, sob o nº ....., residente à rua .. .,nº ........como meu mandatário, a quem confiro amplos poderes para junto ao Orgão.. .........praticar todos os atos necessários, relativos ao procedimento licitatóriona modalidade de Pregão Presencial por Registro de Preços nº 013/2020/SRP, conferindo—lhe, ainda, poderes especiais para desistirde recursos, interpô—los, apresentar lances, negociar preços e demais condições, confessar, desistir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente dando tudo como bom, firme é valioso. Data e Local Assinatura do Diretor ou Representante Legal (Nome, carimbo e assinaturado representantelegalda empresa). 41 Quinta-feira 02 de julho de 2020 Ano III • Edição Nº 3299 -85- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:(75)3634-3977 ANEXO V MODELO DE DECLARAÇÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO E PLENO CONHECIMENTO E ATENDIMENTO AS EXIGENCIAS DE HABILITAÇÃO A (nome da empresa) ....................................CNP], nº ........................, com sede à ......................................, neste ato representado pelo (s) (diretoresou sócios, com qualificação completa — nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil,profissão e endereço), DECLARA para os finsda parte finaldo incisoVII do artigo4º da Lei Federal nº 10.520/02,terconhecimento de todas as informações e das condições para o cumprimento das obrigações objeto da licitação,e ainda: Para os fins de tratamento diferenciado e favorecido de que cogita a Lei Complementar nº. 123/06,declara: ( ) Que não possuímos a condição de microempresa, nem a de empresa de pequeno porte. ( ) Que estamos enquadrados, na data designada para o inícioda sessão pública,na condição de microempresa e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta & 4º do art.3º da Lei Complementar nº 123/06. No que concerne ao conhecimento e atendimento as exigências de habilitação,declara: ( )para os efeitosdo IncisoVII do Art.4º da Lei 10.520/02,o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, cientes das sanções factíveis de serem aplicadas a teor do art. 7º do mesmo diploma. ( )para os efeitosdo & 1ºdo art.43 da Lei complementar nº 123/06, haver restriçãona comprovação da nossa regularidade fiscal,a cuja regularizaçãoprocederemos no prazo de 02 (dois)dias úteis, cujo termo inicialcorresponderá ao momento da declaração do vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, cientes de que a não regularização da documentação, no prazo previsto implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstasna Lei Federal 8.666/93,especialmente a definidano art.81. Data e Local Assinatura do Diretor ou Representante Legal (Nome, carimbo e assinaturado representantelegalda empresa). 42 Quinta-feira 02 de julho de 2020 Ano III • Edição Nº 3299 -86- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:(75)3634-3977 ANEXO VI DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE MENOR NO QUADRO DA EMPRESA A (nome da empresa) ....................................CNP], nº ........................, com sede à ......................................, neste ato representado pelo (s) (diretoresou sócios, com qualificação completa — nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil,profissão e endereço), DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art.27 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei no 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubree (assinalarcom “X", conforme o caso): (...)não emprega menor de dezesseisanos. (...)não emprega menor, a partirde quatorze anos, na condição de aprendiz. Data e Local Assinatura do Diretor ou Representante Legal (Nome, carimbo e assinaturado representantelegalda empresa). 43 Quinta-feira 02 de julho de 2020 Ano III • Edição Nº 3299 -87- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:(75)3634-3977 ANEXO VII MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS LICITANTE: END. COMERCIAL: UF: CEP: |FONE/FAX: CONTATO: INSC.ESTADUAL: CNPJ: VALIDADE DA PROPOSTA: REPRESENTANTE LEGAL: DADOS BANCARIOS: OBJETO: PROPOSTA DE PREÇOS LOTE 01-AREIAS ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA V.UNI. V.T. TOTAL (VALOR POR EXTENSO) Declaramos, que no preço ofertado estão inclusas todas as despesas necessárias para o fornecimento do objeto desta licitação,sendo de nossa exclusiva responsabilidade as despesas como transporte, alimentação, proventos, encargos sociais, impostos, taxas, tributos, emolumentos, contribuições sociais, fiscais,parafiscais, seguros e demais despesas inerentes, estando o preço ofertado correspondendo, rigorosamente, com às especificações do objeto licitado,estamos ciente de que não cabe quaisquer reivindicações devidas a erros nessa avaliação, para efeito de solicitar revisão de preços por recolhimentos determinados pela autoridade competente. Por esta proposta, ainda, declaramos inteira submissão aos preceitos legais em Vigor, especialmente aos da Lei 10.520/02,da Lei nº 8.666/93,e às cláusulase condições constantes do Editaldo Pregão Presencialnº 013/ 2020/ SRP. RESPONSAVEL LEGAL DA LICITANTE 777777774 ,,,/,,,/,7 LOCAL DATA ASSINATURA E CARINIBO COM CNP] E CPF DO REPRESENTANTE Observações: 1) A proposta deverá indicaraos dados bancários em que serão creditados os pagamentos durante a execução do contrato. 44 Quinta-feira 02 de julho de 2020 Ano III • Edição Nº 3299 -88- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 587/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSAFMS nº 587/2020 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo FMS N° 3315/2020 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa FMS nº 587/20 20, para AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS PARA APARELHAR A UNIDADE DE SAÚDE DA JAQUEIRA EM PROCESSO DE REFORMA, junto a empresa SOLMEDI COMERCIO DE MAT. MED E HOSPITALAR, CNPJ 14.433.455/0001-05, Com valor global de R$7.440,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 01/07/2020. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4057/