{"edition": {"id": 3295, "number": 3299, "date": "2020-07-02", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "2bef795ef5cd468cada360181aaeeca2", "pdf_sha256": "982793b38da008b762edae1950f3f152bc6afe1ea86aa3482740b6d8edaaf6a9", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "982793b38da008b762edae1950f3f152bc6afe1ea86aa3482740b6d8edaaf6a9", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3295/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3295/"}, "acts": [{"id": 4057, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3299", "kind": "Diario Importado", "number": "3299", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 02 de julho de 2020 • Ano III • Edição Nº 3299 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuinta-feira • 02 de julho de 2020 • Ano III • Edição Nº 3299\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 068/2020) ................................................................................... 2\nDECRETO EXTRAORDINÁRIO (Nº 070/2020) ........................................................................ 3\nPORTARIA (Nº 151/2020) ................................................................................... 6\nPORTARIA (Nº 152/2020) .................................................................................. 12\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 16\nEXTRATO (CONTRATO Nº 080/2020) ........................................................................... 16\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 17\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17\nAVISO DE CONVOCAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2020) ........................................................... 17\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 18\nATOS OFICIAIS ........................................................................................ 18\nERRATA | EDITAL (Nº 001/2020) .............................................................................. 18\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 41\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 575/2020) ................................................................ 41\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 603/2020) ................................................................ 42\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 43\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 43\nAVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2020) * ......................................................... 43\nEDITAL (PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2020) * ..................................................................... 44\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 88\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 88\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 587/2020) ................................................................ 88\n\nQuinta-feira\n02 de julho de 2020\nAno III • Edição Nº 3299\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 068/2020)\n \n \n \nDECRETO Nº 068 DE 30 DE JUNHO DE 2020. \nDispõe sobre alteração do Art. 6º \ndo Decreto 036/2020. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , ESTADO DA BAHIA, no uso \nde suas atribuições legais e constitucionais, conforme Lei Orgânica Municipal, \n \nD E C R E T A: \nArt. 1º. Fica alterado o artigo 6º do Decreto 036/2020, que passará a ter a seguinte \nredação: \nArt. 6º. A Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional - SEAFI deverá praticar os seguintes atos: \n \n I – ressalvados os casos que acarretem prescrição, suspender até 30 de outubro de \n2020: \n a) os prazos nos processos administrativos de cobrança da dívida ativa do \nMunicípio; \n b) o encaminhamento de Certidões de Dívida Ativa para protesto extrajudicial; e \n c) a instauração de novos procedimentos de cobrança e responsabilização de \ncontribuintes, salvo para evitar prescrição ou decadência do crédito; \n \n II - prorrogar, por 90 (noventa) dias, os prazos das Certidões Negativas ou Positivas \ncom efeito de Negativa já expedidas, com prazo de vencimento a partir da data deste \nDecreto. \n \n III - prorrogar todos os prazos de validade das licenças de funcionamento e \ninscrições provisórias emitidas pelo Município que venceram a partir de 09 de abril de 2020 \naté 30 de outubro de 2020. \n \nArt. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, Amargosa-BA, 30 de junho de 2020. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nQuinta-feira\n02 de julho de 2020\nAno III • Edição Nº 3299\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO EXTRAORDINÁRIO (Nº 070/2020)\n\nQuinta-feira\n02 de julho de 2020\nAno III • Edição Nº 3299\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuinta-feira\n02 de julho de 2020\nAno III • Edição Nº 3299\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuinta-feira\n02 de julho de 2020\nAno III • Edição Nº 3299\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 151/2020)\n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 151 DE 29 DE JUNHO DE 2020 \n \nDispõe sobre deferimento de progressão \nhorizontal aos ocupantes dos cargos do \ngrupo do magistério, e dá outras \nprovidências. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, e o que dispõe o §2º, do art. 25 da Lei Municipal nº 318/2009, bem como \nnos termos do Processo Administrativo nº 4.022/2020: \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. Conceder Progressão Horizontal aos servidores ocupantes dos cargos do \ngrupo do magistério, conforme relacionado a seguir: \n \nMAT SERVIDOR (A) CARGA \nHORÁRIA \nNÍVEL \nATUAL \nCLASSE \nATUAL \nNOVA \nCLASSE \n67481 ACIDALIA VAZ SAMPAIO NETA MOURA 40H I A B \n62811 ADRIANA DE JESUS SANTOS 25H II A B \n19461 ALEXANDRA ALVES SANTOS DE JESUS 25H II A B \n10361 ALICE MARIA SANTOS DA SILVA SOUZA 40H II A B \n68894 AMILTON DOS SANTOS NUNES 25H II A B \n664606 ANACI DE JESUS ALVES VENEGEROLIS \nSILVA \n25H I A B \n58581 ANA CRISTINA SAMPAIO ALVES SILVA 20H II A B \n58582 ANA CRISTINA SAMPAIO ALVES SIL VA 25H II A B \n70101 ANA LUCIA DE JESUS BASTOS 20H II A B \n9051 ANA MARIA NERY SOUZA 25H II A B \n664359 ANA PAULA SAMPAIO CABRAL 25H I A B \n663940 ANA RITA ANDRADE ALVES 25H II A B \n62141 ANADIR DE JESUS OLIVEIRA 25H II A B \n53211 ANGELICA SILVA DOS SANTOS SOUZA 25H II A B\n\nQuinta-feira\n02 de julho de 2020\nAno III • Edição Nº 3299\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n77151 BARBARA DE ALMEIDA ESPERANCA \nRODRIGUES \n25H II A B \n17091 BARBARA MARIA SANTOS DE ANDRADE 40H II A B \n70911 BERENICE SILVA DOS SANTOS 25H I A B \n663943 CARLA ROBERTA BRITO LEAL 25H II A B \n19711 CARLA TAISA LOURENÇO BARBOSA LEAL 25H II A B \n75683 CARLOS ANTONIO DAVILA MUNOZ 20H I A B \n19701 CELIA ELIANE SOUZA RODRIGUES 40H II A B \n70451 CINTIA SOUSA MELO 20H II A B \n17201 CLAUDENY ALMEIDA DA SILVA RIBEIRO 40H II A B \n19731 CLAUDIA MARIA MAGALHÃES BATISTA \nPEREIRA \n40H II A B \n17211 CLAUDIANE ALMEIDA DA SILVA 40H II A B \n64236 CLEUSA DE SOUZA ALMEIDA 25H II A B \n70901 CRISTOVAO AUGUSTO MOREIRA DE \nOLIVEIRA \n20H II A B \n70141 DAIANA ECA RODRIGUES RAMOS 25H II A B \n662440 DANIELA DOS SANTOS SANTANA 25H I A B \n64701 DEISE SORAIA MARTA DE SOUZ A \nGALVÃO \n25H II A B \n64161 DENISE CRISTINA SILVA MARQUES 20H I A B \n72482 EDINEIA OLIVEIRA DOS SANTOS 25H III A B \n69011 EDNA DE SOUZA CINTRA REGIS 25H II A B \n67753 EDNA LAURINDO OLIVEIRA RIBEIRO 25H II A B \n10401 EDINIR PIRES SANTOS 25H I A B \n68373 EDSON MELO DOS SANTOS 25H II A B \n68372 EDSON MELO DOS SANTOS 20H II A B \n68801 ELANE RODRIGUES FERREIRA CARMO 25H II A B \n664360 ELANE RODRIGUES FERREIRA CARMO 25H II A B \n10431 ELIENE BARRETO DE OLIVEIRA SAMPAIO 40H II A B \n19071 ELISABETE SILVEIRA CALDAS 40H II A B \n663942 ELIZANA SOUZA SILVA DOS SANTOS 25H II A B \n52921 ERENICE ROCHA DOS SANTOS 20H III A B \n56271 FABIANE ARGOLO REBOUÇAS RIBEIRO 25H II A B \n62831 GEILANE SOUZA DOS SANTOS ALMEIDA 20H II A B \n68012 GEISSON PEIXOTO ARAUJO 20H II A B\n\nQuinta-feira\n02 de julho de 2020\nAno III • Edição Nº 3299\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n75912 GILMARA SOUZA REIS 25H II A B \n62171 GILVAN DOS REIS QUADROS 20H II A B \n62172 GILVAN DOS REIS QUADROS 25H II A B \n17191 GILZA FELIX DA SILVA SANTOS 25H II A B \n663941 GIRLANDIA SODRE DA SILVA 25H II A B \n64766 HELENY ANDRADE NUNES 25H II A B \n65741 HILDINEIA DIAS DE ARAUJO 25H II A B \n10501 IVAN ARAUJO DE SOUZA 40H II A B \n52801 IVANEIDE PURIFICAÇÃO SANTOS 20H II A B \n52802 IVANEIDE PURIFICAÇÃO SANTOS 25H II A B \n10471 IVANILDES RIBEIRO DOS SANTOS 20H II A B \n19081 IZABEL CRISTINA PIRES DA SLVA 25H II A B \n70732 JACIARA ANDRADE BAHIA 25H II A B \n19081 JACQUELINE MARIA CHAVES SANTOS \nARAUJO \n25H II A B \n80381 JANETE NASCIMENTO LANZA 25H II A B \n664095 JILMARA SANTANA DOS SANTOS SILVA 25H I A B \n64551 JOILDES ALVES CALDAS 25H II A B \n17171 JORSILENE SANTANA DOS SANTOS \nSOUZA \n25H II A B \n78721 JOSE CARLOS LEAL DO VALLE JUNIOR 20H II A B \n32757 JOSEANE OLIVEIRA REZENDE DA SILVA 20H II A B \n32751 JOSEANE OLIVEIRA REZENDE DA SILVA 25H II A B \n17161 JOSELIA RODRIGUES SANTANA 20H II A B \n17051 JOSELY SANTOS OLIVEIRA 40H II A B \n67501 JOSENE TOURINHO DOS SANTOS 25H II A B \n67665 JUAREZ DIAS RIBEIRO 20H II A B \n10541 JUCELIA RIBEIRO DOS SANTOS 20H II A B \n664361 JUCILENE NASCIMENTO DIAS 25H I A B \n61841 KARLA SUANE DA SILVA SANTOS 20H II A B \n664357 KATIA MARIA DOS SANTOS QUEIROZ 25H I A B \n59933 LIGIA MICHELE MAIA DE ALMEIDA 25H I A B \n70681 LILIA MARIA BARBOSA DOS SANTOS \nSACRAMENTO \n25H I A B \n68062 LILIAN OLIVEIRA ANDRADE 25H II A B \n64033 LOIDE OLIVEIRA DA SILVA BARRETO 25H II A B\n\nQuinta-feira\n02 de julho de 2020\nAno III • Edição Nº 3299\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n662441 LOIDE OLIVEIRA DA SILVA BARRETO 25H II A B \n67511 LUCIANE DE SOUZA NASCIMENTO COSTA 25H II A B \n664608 LUCIANE DE SOUZA NASCIMENTO COSTA 25H II A B \n27601 LUCIANE SANTANA CARIBE 25H II A B \n64265 LUCILENE BRITO MAIA DE SOUZA 25H II A B \n61831 LUCIMARY FERREIRA DA SILVA 25H II A B \n663944 MAIANE SANTOS DA SILVA SANTANA 25H III A B \n19721 MAISA RIBEIRO DE SANTANA 25H II A B \n60152 MANUELA SANTOS ALMEIDA 25H II A B \n63273 MARCIA BATISTA DE ALMEIDA 20H III A B \n63271 MARCIA BATISTA DE ALMEIDA 25H III A B \n64273 MARGARETH CARDOSO SANTOS 20H II A B \n62002 MARIA AMELIA GONSALVES OLIVEIRA 20H II A B \n77171 MARIA DAS GRAÇAS FARIAS CARDOSO 25H II A B \n10171 MARIA DIONICE CONCEIÇÃO MOTA 40H II A B \n17131 MARIA MARINALVA DOS SANTOS SOUSA 40H II A B \n10061 MARIA NILDA BARRETO SILVA CRUZ 40H II A B \n10091 MARIA PEREIRA DE MOURA 40H II A B \n17121 MARIA ROSA DA SILVA SANTANA 25H II A B \n67521 MARIA VILMA MOREIRA RODRIGUES 25H II A B \n663945 MARIANA LAURINDO DOS SANTOS \nSANTANA \n25H II A B \n664358 MARIELY ANDRADE RIBEIRO DOS \nSANTOS \n25H I A B \n62211 MARILANDIA TELES BRITO 25H II A B \n17102 MARILENE LIMA DOS SANTOS PINHEIRO 20H II A B \n17101 MARILENE LIMA DOS SANTOS PINHEIRO 25H II A B \n19691 MARINES SANTOS DE ARAUJO 40H I A B \n10271 MARLENE DOS SANTOS 25H II A B \n664607 MARYCELMA DOS SANTOS CAMPOS \nLIVRAMENTO \n25H I A B \n75892 NANCY PAULA SOUSA OLIVEIRA 25H II A B \n62011 NARA GABRIELA E SILVA ALVES 20H II A B \n64282 NILZETE PEREIRA CARDOSO 25H II A B \n64093 ORNELIA ARAUJO DA ROSA LEMOS 25H II A B \n67531 PATRICIA DA CRUZ SILVA BRITO 25H II A B\n\nQuinta-feira\n02 de julho de 2020\nAno III • Edição Nº 3299\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n61781 PAULO CEZAR DE SOUZA SANTOS 20H III A B \n72912 PRISCYLA SOUZA SANTANA 20H II A B \n77161 QUENIA FERNANDA DA SILVA ARAUJO \nOLIVEIRA \n25H II A B \n10341 REGINA MARIA SANTOS DE ALMEIDA 25H II A B \n19151 RITA DE CASSIA ALMEIDA SOUZA 20H II A B \n19152 RITA DE CASSIA ALMEIDA SOUZA 25H II A B \n62801 RITA DE CASSIA ARGOLO CUEVAS 20H II A B \n10101 RITA DE CASSIA DA LUZ SANTOS 20H II A B \n52202 ROSA ANGELICA BORGES ANDRADE DE \nSOUZA \n25H II A B \n17231 ROSA MARIA SANTOS 40H II A B \n68141 ROSANA DAILY MARTA SANTOS 25H II A B \n64131 ROSANE SANTOS SILVA 25H II A B \n70611 ROSANGELA BRANDÃO MOTA 20H II A B \n17251 ROSEMARY ALVES NASCIMENTO 25H II A B \n19171 ROSIANE CABRAL MERCES DE SOUZA 40H II A B \n62961 ROSIANE PEREIRA DE SALES 25H I A B \n62841 SAMUEL ALMEIDA DE JESUS 20H II A B \n62842 SAMUEL ALMEIDA DE JESUS 25H II A B \n61141 SILMARY SILVA DOS SANTOS 20H III A B \n662442 SILVANA DO NASCIMENTO FERNANDES 25H II A B \n61681 SILVANA SALES DOS SANTOS 20H II A B \n19141 SIMONE MAIA BONFIM ALMEIDA 40H II A B \n62401 SOLANGE SOUSA BARBOSA 25H II A B \n70341 TATIANE DE JESUS ANDRADE 20H II A B \n19441 TELMA LUCIA ALMEIDA DOS SANTOS 40H II A B \n62491 TELMA MOTA DE JESUS BRANDÃO 25H I A B \n19451 TERESINHA MONICA DE ANDRADE BRITO 40H II A B \n62572 VALDOMIRO DE JESUS SANTOS 20H II A B \n53001 VALTERLY PATRICIA CALDAS OLIVEIRA 25H II A B \n68311 VANDA DOS SANTOS RAMOS 25H II A B \n663939 VANESSA MORAES PAIXÃO BATISTA 25H I A B \n61792 VANESSA SILVA BRITO 25H II A B \n17271 VANUZA SILVA SOUZA DA CONCEIÇÃO 20H III A B \n61691 VILMA SOUZA CONCEIÇÃO SANTOS 25H III A B\n\nQuinta-feira\n02 de julho de 2020\nAno III • Edição Nº 3299\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n62501 VIRGINIA BASTOS LEITE DE OLIVA \nQUADROS \n25H II A B \n33763 WAGNER PEIXOTO FIGUEIREDO 20H II A B \n67471 WASHINGTON LUIS DE ALMEIDA \nDAMASCENO \n20H II A B \n27532 ZENAIDE CARDOSO SAMPAIO 25H II A B \n67552 ZENILDO DE JESUS SANTOS 20H II A B \n67551 ZENILDO DE JESUS SANTOS 25H II A B \n17151 ZILDA CONCEIÇÃO SANTOS 20H II A B \n17152 ZILDA CONCEIÇÃO SANTOS 25H II A B \n \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos \nao dia 01 de junho 2020. \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 29 de junho de 2020 \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nQuinta-feira\n02 de julho de 2020\nAno III • Edição Nº 3299\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 152/2020)\n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 152 DE 29 DE JUNHO DE 2020 \n \n \nDispõe sobre deferimento de progressão \nhorizontal aos ocupantes dos cargos do \ngrupo de apoio e administrativo, e dá \noutras providências. \n \n O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, e o que dispõe o §2º, do art. 25 da Lei Municipal nº 318/2009, bem como nos \ntermos do Processo Administrativo nº 4.022 / 2020: \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. Conceder Progressão Horizontal aos servidores ocupantes dos cargos do grupo \nde apoio e administrativo, conforme relacionado a seguir: \n \nCARGO : AUXILIAR DE VIGILÂNCIA ESCOLAR \nMAT. NOME CARGA \nHORÁRIA \nNÍVEL \nATUAL \nCLASSE \nATUAL \nNOVA \nCLASSE \n62681 ELIAS PEREIRA DOS SANTOS 40H III A B \n67381 LAURITO TEIXEIRA DE SOUZA 40H I A B \n \nCARGO : AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS \n \nMAT. NOME CARGA \nHORÁRIA \nNÍVEL \nATUAL \nCLASSE \nATUAL \nNOVA \nCLASSE \n66112 ADELIA MAIA SAMPAIO 40H V A B \n67021 ADELINO SOUZA CONCEICAO SANTOS 40H III A B \n70181 ADILANE LOPES GONCALVES OLIVEIRA 40H III A B \n663660 ANA PAULA DE JESUS DA SILVA 40H I A B \n664192 ANANIAS SANTOS DA SILVA 40H I A B \n58143 ANGELA MARIA ALMEIDA TELES 40H III A B \n67411 ANTONIA BRITO DOS ANJOS SANTANA 40H III A B \n67421 CACILDA CERQUEIRA SANTANA 40H III A B \n70171 CREMILDA DE OLIVEIRA SOUZA 40H I A B \n70941 CRISPINIANA PEREIRA DA SILVA 40H III A B \n76241 CRISTIANE QUEIROZ SANTOS 40H III A B \n76251 CRISTINA MARIA PEREIRA SANTOS 40H III A B \n70201 CRISTINA SANTOS DE MACEDO 40H III A B\n\nQuinta-feira\n02 de julho de 2020\nAno III • Edição Nº 3299\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n76271 EDNA SANTANA BRITO 40H III A B \n664191 ELIETE BORGES BARBOSA 40H I A B \n663433 ELISSANDRA ALVES SANTOS 40H I A B \n62741 EVANDRO ARAUJO DOS SANTOS 40H III A B \n663424 FABIANE BRITO DE ARAUJO 40H V A B \n66161 FABIO DE MOURA LEITE 40H III A B \n70221 GISELIA CRUZ NUNES 40H I A B \n663661 GIZELIA MAIA DE JESUS 40H I A B \n70961 HELENICE LIMA DOS SANTOS MEDRADO 40H III A B \n70321 IVETE BRANDAO DA CRUZ 40H III A B \n67431 JOSCINETE ALVES DA SILVA 40H III A B \n70251 JOSEANE NASCIMENTO FERREIRA RESENDE 40H I A B \n70971 JOSELEIDE FONSECA DA SILVA 40H III A B \n70311 JOSELINE DOS SANTOS COSTA 40H III A B \n76311 JOSENAIDE LEANDRA COELHO MAIA 40H III A B \n662410 JUCILEIDE SANTOS DE OLIVEIRA 40H III A B \n67441 LIDIA VAZ SAMPAIO CRUZ 40H VI A B \n70231 LIZELIA DE SOUSA SANTOS 40H III A B \n664105 LUCIANA SANTOS LOPES 40H I A B \n76281 LUIS CARLOS SANTOS DA SILVA 40H III A B \n69231 MARIA JOSE ANDRADE DOS SANTOS VIEIRA 40H III A B \n70271 MARIA JOSE OLIVEIRA DA SILVA 40H III A B \n70211 MARIA VIRGINIA MAIA BRITO LIMA 40H III A B \n70261 MARICELMA MARTINS OLIVEIRA SANTOS 40H III A B \n67451 MARILENE SANTANA BRITO 40H III A B \n53072 MARIZETE SAMPAIO DOS SANTOS 40H III A B \n76511 MAURICIO SUDRE ALMEIDA 40H III A B \n79801 NEUMA DE JESUS NASCIMENTO 40H V A B \n663429 ROSEMARY BATISTA DE JESUS 40H III A B \n70161 ROSENI SANTOS DE JESUS 40H III A B \n70241 SIDINEI COSTA SANTOS 40H III A B \n68661 SILVIA SOUZA SANTOS 40H III A B \n70281 SIMONE BORGES ROCHA 40H III A B \n70291 SUELY ALMEIDA DOS SANTOS 40H III A B \n662375 SUELY NERI SANTOS 40H III A B \n70501 TANIA SANTOS BRITO DE JESUS 40H III A B \n70301 TERCIO MARCOS DE SOUZA SANTANA 40H III A B \n664193 VALDILENE DA SILVA SANTOS 40H I A B \n61923 VERA LUCIA ALMEIDA DOS SANTOS 40H III A B \n70191 VILMA PEDRO SANTOS DE BRITO 40H III A B \n35092 VILMARA ARCANJA SOUZA DA SILVA 40H III A B\n\nQuinta-feira\n02 de julho de 2020\nAno III • Edição Nº 3299\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \nCARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL \n \nMAT. NOME CARGA \nHORÁRIA \nNÍVEL \nATUAL \nCLASSE \nATUAL \nNOVA \nCLASSE \n76521 CAIO PEREIRA DA SILVA 40H I A B \n663431 EDILAINE ALMEIDA BITENCOURT 40H I A B \n664199 JUCILEIDE BATISTA DE LIMA 40H I A B \n14021 MARIA SANTOS MOREIRA 40H I A B \n76531 SUELI DA SILVA ALVES 40H III A B \n76541 WELLINGTON LISBOA FRANCA 40H III A B \n \nCARGO: MOTORISTA ESCOLAR \n \nMAT. NOME CARGA \nHORÁRIA \nNÍVEL \nATUAL \nCLASSE \nATUAL \nNOVA \nCLASSE \n663432 EDNALDO LEAL DOS SANTOS 40H I A B \n663903 EDSON TEIXEIRA DOS SANTOS 40H I A B \n663862 JOILSOM DE JESUS SANTOS MORAES 40H I A B \n76441 JOSE NILTON ROSA SANTOS 40H I A B \n663906 RICARDO SOARES OLIVEIRA DA SILVA 40H I A B \n \nCARGO: ASSISTENTE DE CLASSE \n \nMAT. NOME CARGA \nHORÁRIA \nNÍVEL \nATUAL \nCLASSE \nATUAL \nNOVA \nCLASSE \n33884 ANA CARLA DE JESUS DOS ANJOS 40H II A B \n65383 ANA CLAUDIA MORAIS CAMPOS 40H II A B \n58591 ANA CRISTINA SANTOS DA SILVA 40H III A B \n64002 ANA ROSA DA SILVA ARAUJO 40H III A B \n77191 ARLETE MOTA SOUSA 40H II A B \n67702 ARLEYDE SANTOS BARRETO 40H I A B \n664355 CARLA MAURICIA MELO DA SILVA SALES 40H I A B \n26852 CLARICE ALMEIDA DOS SANTOS BARBOSA 40H III A B \n664315 CLEUSIANE BRITO DE CARVALHO 40H I A B \n60872 DAYSE SANTOS SOUZA BATISTA 40H I A B \n70081 DEISE APARECIDA DE JESUS SANTOS \nALMEIDA \n40H I A B \n66105 EDLENE SANTANA DOS SANTOS 40H II A B \n70091 EDNEUSA SANTOS DE MATOS ARCANJO 40H II A B \n664356 ELANE RODRIGUES DA SILVA 40H I A B \n69021 ELIEDE DE JESUS BORGES SILVA 40H I A B \n60652 ELIUNDES SANTOS RAMOS NOGUEIRA 40H III A B \n63232 FERNANDA BORGES DE MORAES SOUZA 40H III A B \n70531 FLORIZA SANTOS MELO 40H I A B \n60281 JILIANA BRITO DOS SANTOS SOUZA 40H I A B\n\nQuinta-feira\n02 de julho de 2020\nAno III • Edição Nº 3299\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n66432 JOCINEIDE DE ALMEIDA SANTOS 40H III A B \n59052 JOSEANE DIAS RIBEIRO BARBOSA 40H II A B \n64981 JOSENY RIBEIRO DE LIMA 40H I A B \n64181 JOSINEIDE SANTANA DOS SANTOS 40H II A B \n63252 JUCILEIDE PINHEIRO COELHO 40H III A B \n62601 JULIANE QUEIROZ MUNIZ NERI 40H II A B \n60291 JUSCELI CERQUEIRA DE SOUZA TELES 40H I A B \n77141 LUZINETE MOTA SOUSA 40H II A B \n26822 LUZINETE SOUZA SANTOS SODRE 40H I A B \n56911 MARIA DA CONCEICAO SANTOS OLIVEIRA 40H I A B \n77131 MARIA DE LOURDES GAMA DOS SANT DE \nJESUS \n40H I A B \n67131 MARILEIDE SANTOS SANTANA 40H III A B \n59693 MARILIA PINDOBEIRA DA CRUZ 40H II A B \n60301 MARTA CONSUELO SANTOS MELO 40H I A B \n62591 REGINA SANTANA DOS SANTOS MOREIRA 40H I A B \n53041 RITA RESENDE MUNIZ 40H III A B \n664366 RIVELINO ANTONIO DA SILVA 40H I A B \n52592 SILENE DOS SANTOS SOUZA 40H I A B \n64103 SILVIA MILENA GONSALVES DE BRITO 40H III A B \n69071 SILVONEIDE SILVA SANTOS 40H II A B \n64116 SIMONE ALMEIDA DOS SANTOS 40H III A B \n63312 SIRLEI SAMPAIO DE SOUZA SILVA 40H I A B \n60323 TAMILIS ALMEIDA SAMPAIO SOUSA 40H III A B \n67571 TELMA SANTOS PINHEIRO BRANDAO 40H I A B \n664365 VALDELICE TEIXEIRA SOUZA 40H I A B \n \nCARGO: SECRETÁRIO ESCOLAR \nMAT. NOME CARGA \nHORÁRIA \nNÍVEL \nATUAL \nCLASSE \nATUAL \nNOVA \nCLASSE \n53251 AURITA CUNHA DE SOUZA 40H I A B \n65223 JACQUELINE BORGES DE JESUS SENA 40H IV A B \n76351 JESONITA SOUZA DOS SANTOS 40H II A B \n76131 LUCAS SILVA XAVIER DOS ANJOS 40H II A B \n76331 SORAIA SAMPAIO PEIXOTO 40H II A B \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao \ndia 01 de junho 2020. \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 29 de junho de 2020 \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nQuinta-feira\n02 de julho de 2020\nAno III • Edição Nº 3299\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 080/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 080/2020; PROCESSO ADMINISTRATIVO 3824/2020; DISPENSA \nDE LICITAÇÃO Nº 579/2020; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, \nINCISO II, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE \n21.06.93, RATIFICAÇÃO EM: 25/06/2020 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA, CONTRATADO: JOAO JUNIOR GUIMARAES SOARES, CPF \n607.171.225-49, OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO \nE DISPONIBILIZAÇÃO DE SITE INSTITUCIONAL EM PLATAFORMA COM \nACESSIBILIDADE E AMPLOS RECURSOS DE INTERAÇÃO COM O CIDADÃO , \nVALOR: R$13.100,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: 06 MESES, DOTAÇÃO \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01, PROJETO/ATIVIDADE: \n2.002, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 DATA DA ASSINATURA: \n26/06/2020. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - \nPREFEITO MUNICIPAL, E PELO CONTRATADO: JOAO JUNIOR GUIMARAES \nSOARES.\n\nQuinta-feira\n02 de julho de 2020\nAno III • Edição Nº 3299\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE CONVOCAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n1 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2020 \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 007/2020 \nOBJETO: Contratação de empresa prestação de serviços gráficos para publicidade institucional das \ndiversas atividades promovidas pelas Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Amargosa, \nmediante Sistema de Registro de Preços. \nCONVOCAÇÃO \nA empresa W&A SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA ME , CNPJ nº 11.065.188/0001-72, \narrematante dos Lotes 02, 06, 07, 11 e 12, não atendeu a solicitação no prazo estabelecido letra “b” \ndo item 4, do Termo de Referência, cuja inadimplência trouxe prejuízos à Administração. Desta \nforma, a Ata de Registro de Preços Nº 043/2020 publicada no Diário Oficial no dia 08 de maio de \n2020 fica cancelada. \n \nFicam convocadas as empresas classificadas em 2º lugar a apresentarem suas propostas realinhadas, \ne os documentos relativos à habilitação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para o e- mail: \nlicitações@amargosa.ba.gov.br : \nPara o Lote 02 , a Empresa BLUENETT CARIMBOS E INFORMATICA EIRELI, CNPJ nº \n11.097.333/0001-05, com o valor R$ 19.999,99; \nPara o Lote 06, a Empresa ELIAS CRISPIM DOS SANTOS ME, CNPJ nº 10.614.091/0001-09, com o \nvalor R$ 999,99; \nPara o s Lotes 07 e 12 , a Empresa IDEIA ATIVA SUPRIMENTOS PARA IMPRESSAO LTDA - \nME, CNPJ nº 16.625.708/0001-78, com os valores R$ 90.000,00 e R$ 28.000,00 respectivamente; \nPara o Lote 11, a Empresa ROGER ANDRE BRAUN - ME, CNPJ nº 29.253.577/0001-97, com o valor \nR$ 89.000,00; \n \nAmargosa, 02 de julho de 2020. \n \nCarla Souza Oliveira \nPregoeira\n\nQuinta-feira\n02 de julho de 2020\nAno III • Edição Nº 3299\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nERRATA | EDITAL (Nº 001/2020)\n \n \nEDITAL 001/2020 \nPROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA \n \nA Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para a contratação \ntemporária de pessoal para integrar o quadro da Secretaria Municipal de Educação -\nSEMED de Amargosa/BA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de \nnº 135/2020, resolve tornar pública a ERRATA II , referente ao resultado final \npublicado no dia 01/07/2020, referente ao Processo Seletivo regido pelo Edital \n001/2020, de modo que, para fins de Resultado Final, deve ser considerado apenas o \ndisposto no ANEXO I da presente publicação. \n Amargosa/BA, 02/07/2020. \n \nGilvan dos Reis Quadros \nPresidente da Comissão de Avaliação e \nAcompanhamento do Processo Seletivo Simplificado\n\nQuinta-feira\n02 de julho de 2020\nAno III • Edição Nº 3299\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nANEXO I \nERRATA II - RESULTADO FINAL DO PROCESSO \nSELETIVO REGIDO PELO EDITAL DE Nº 001/2020\n\nQuinta-feira\n02 de julho de 2020\nAno III • Edição Nº 3299\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nRESULTADO FINAL\nNome C.P.F. Títulos\nCargo\nCorrelato\nCargo\nOutros\nPontuação\nTotal Nascimento SituaçãoClassificação PNE\nSEMED\nASSISTENTE DE CLASSE Vagas: 000030\nJANICE SOUZA DOS SANTOS 975.380.195-53 10,00 20,00 20,00 50,00 15/01/1978 CLASSIF ICADO NAO1\nJUDITE ARAUJO DOS SANTOS 044.551.515-59 33,00 8,00 0,00 41,00 28/07/1989 CLASSIFIC ADO NAO2\nMARIA CLARICE DE JESUS BARBOSA 561.269.055-04 10,00 4,00 20,00 34,00 02/02/1960 CLASSIFI CADO NAO3\nEDINEIA JESUS DA CRUZ 023.105.865-95 28,00 4,00 0,00 32,00 28/12/1986 CLASSIFIC ADO NAO4\nEDILEUSA NASCIMENTO DA SILVA 816.473.105-63 2,00 28,00 2,00 32,00 14/05/1978 CLASSIFIC ADO NAO5\nCLAUDIA PAIXAO DA SILVA 040.823.885-24 20,00 6,00 2,00 28,00 21/05/1985 CLASSIFIC ADO NAO6\nJIRLENE FRANCISCA DE JESUS 015.270.745-01 8,00 0,00 20,00 28,00 23/04/1982 CLASSIFIC ADO NAO7\nDEISE BORGES ORRICO 019.151.805-03 25,00 0,00 2,00 27,00 17/01/1985 CLASSIFIC ADO NAO8\nCLEDIANE MAURICIA SILVA 035.372.075-57 14,00 4,00 8,00 26,00 25/04/1986 CLASSIFIC ADO NAO9\nELIANGELA SANTANA DE JESUS RODRIGUES 033.592.495-69 1 0,00 10,00 6,00 26,00 28/08/1988 CLASSIFICADO NAO10\nLUCINEA BRAGA MACARIO DOS SANTOS 003.614.115-10 10,00 0,00 16,00 26,00 16/01/1978 CLASSIFI CADO NAO11\nZELIA DE MATOS SANTOS 215.321.175-15 2,00 4,00 20,00 26,00 04/08/1959 CLASSIFIC ADO NAO12\nZELENILDES SANTOS FERREIRA 537.914.525-68 10,00 8,00 6,00 24,00 18/07/1970 CLASSIFIC ADO NAO13\nSARA DOS SANTOS LOPES 031.608.845-54 4,00 8,00 10,00 22,00 25/08/1984 CLASSIFIC ADO NAO14\nREGINA BARRETO DA CONCEICAO 184.858.555-15 2,00 0,00 20,00 22,00 10/10/1954 CLASSIFIC ADO NAO15\nSILVANA DE SOUZA PEREIRA MERCES 757.604.015-72 0,00 22,00 0,00 22,00 05/03/1972 CLASSIFIC ADO NAO16\nLOURACY SANTOS TEIXEIRA 330.923.465-72 2,00 4,00 14,00 20,00 29/09/1965 CLASSIFIC ADO NAO17\nMARIA BALBINA FERNANDES ANDRADE 038.197.405-70 0,00 0,00 20,00 20,00 04/12/1979 CLASSIFIC ADO NAO18\nNEVILIAN SOUZA DOS SANTOS 031.956.065-18 17,00 0,00 2,00 19,00 08/01/1986 CLASSIFIC ADO NAO19\nDAIANE PEREIRA DOS SANTOS 025.801.475-00 18,00 0,00 0,00 18,00 14/10/1987 CLASSIFIC ADO NAO20\nLUCICLEIDE DA CRUZ SOUZA 025.813.695-23 8,00 4,00 6,00 18,00 22/02/1987 CLASSIFICA DO NAO21\nREIGIANE MAURICIA DOS SANTOS 030.225.895-73 2,00 4,00 12,00 18,00 06/04/1985 CLASSIFIC ADO NAO22\nNADIA BARRETO QUEIROZ MOURA 005.424.845-01 0,00 4,00 14,00 18,00 01/03/1982 CLASSIFIC ADO NAO23\nMARCIA CARVALHO ARAUJO 867.874.035-34 0,00 16,00 0,00 16,00 24/02/1973 CLASSIFIC ADO NAO24\nFRANCINALVA BRITO FERREIRA 038.850.015-86 10,00 0,00 2,00 12,00 03/09/1983 CLASSIFIC ADO NAO25\nDUCENI SANTOS FERREIRA 021.814.595-09 0,00 0,00 12,00 12,00 25/07/1984 CLASSIFIC ADO NAO26\nRITA DE CACIA DOS SANTOS 421.806.005-34 10,00 0,00 0,00 10,00 16/01/1962 CLASSIFIC ADO NAO27\nELIENE FERREIRA DOS SANTOS 656.867.135-53 10,00 0,00 0,00 10,00 07/01/1970 CLASSIFIC ADO NAO28\nELIETE CERQUEIRA DA SILVA SOUZA 673.027.935-49 10,00 0,00 0,00 10,00 02/02/1972 CLASSIFIC ADO NAO29\nRODINELIA DA SILVA SANTANA 221.313.358-14 10,00 0,00 0,00 10,00 25/07/1980 CLASSIFIC ADO NAO30\nPATRICIA SILVA DE JESUS 039.146.135-48 10,00 0,00 0,00 10,00 16/06/1988 CAD. RESE RVA NAO31\nHELGA KELLY RIBEIRO PIRES 792.917.915-04 4,00 0,00 6,00 10,00 16/05/1979 CAD. RESER VA NAO32\nMARILENE DOS SANTOS 568.017.345-04 2,00 8,00 0,00 10,00 04/11/1971 CAD. RESER VA NAO33\nMARIA HELENA DE SANTANA AZEVEDO 033.062.235-81 0,00 10,00 0,00 10,00 22/07/1983 CAD. RESE RVA NAO34\nTERESINHA SANTOS ARGOLO 015.878.475-82 2,00 0,00 6,00 8,00 20/05/1973 CAD. RESERV A NAO35\nADRIANA LEAL SANTOS 963.196.825-15 6,00 0,00 0,00 6,00 07/06/1977 CAD. RESERV A NAO36\nANA CLAUDIA DE OLIVEIRA SOUSA 001.671.285-40 6,00 0,00 0,00 6,00 28/03/1980 CAD. RESERV A NAO37\nMARISA PEREIRA DE OLIVEIRA 541.929.945-34 0,00 2,00 4,00 6,00 10/01/1970 CAD. RESERV A NAO38\nMARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS GALVAO 261.518.805-44 4 ,00 0,00 0,00 4,00 02/02/1963 CAD. RESERVA NAO39\nMARCIA DOS SANTOS BORGES 004.607.275-67 4,00 0,00 0,00 4,00 15/04/1980 CAD. RESERV A NAO40\nANA CLAUDIA DOS SANTOS 026.401.525-80 4,00 0,00 0,00 4,00 04/11/1983 CAD. RESERV A NAO41\nPágina 1 de 2\n\nQuinta-feira\n02 de julho de 2020\nAno III • Edição Nº 3299\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nRESULTADO FINAL\nNome C.P.F. Títulos\nCargo\nCorrelato\nCargo\nOutros\nPontuação\nTotal Nascimento SituaçãoClassificação PNE\nSEMED\nASSISTENTE DE CLASSE Vagas: 000030\nGRACINEIDE DOS SANTOS COELHO DELFINO 969.579.485-87 2 ,00 2,00 0,00 4,00 10/04/1979 CAD. RESERVA NAO42\nVALDIRENE LIMA PINHEIRO 033.476.455-61 2,00 0,00 2,00 4,00 03/03/1986 CAD. RESERV A NAO43\nLUCINELIA DA CRUZ SOUSA 025.162.475-75 0,00 2,00 2,00 4,00 21/01/1986 CAD. RESERV A NAO44\nMARIA DA ANUNCIACAO PEREIRA DOS SANTOS 483.916.545-9 1 2,00 0,00 0,00 2,00 25/03/1960 CAD. RESERVA NAO45\nCINTIA DOS SANTOS 002.004.735-57 2,00 0,00 0,00 2,00 15/02/1978 CAD. RESERV A NAO46\nVITORIA PATRICIA DE SOUZA LEITE 057.804.685-75 2,00 0,00 0,00 2,00 12/03/1991 CAD. RESERV A NAO47\nJOVENI OLIVEIRA SANTOS BRITO 233.400.295-04 0,00 2,00 0,00 2,00 05/02/1960 CAD. RESERV A NAO48\nEDLENE CORREIA SANTANA 008.669.165-12 0,00 2,00 0,00 2,00 27/05/1982 CAD. RESERV A NAO49\nMARIA MADALENA DAS MERCES SILVEIRA 503.880.965-00 0,00 0,00 0,00 0,00 15/05/1965 CAD. RESERV A NAO50\nJOSELITA CAMPOS DA SILVA 879.834.005-00 0,00 0,00 0,00 0,00 18/09/1965 EXCEDENTE NA O51\nMARIA CRISTINA DA SILVA SOARES 643.103.615-87 0,00 0,00 0,00 0,00 27/05/1967 EXCEDENTE NA O52\nMAGNA VERAS DOS SANTOS PEREIRA 567.999.005-97 0,00 0,00 0,00 0,00 14/12/1969 EXCEDENTE NA O53\nLUZIA DAS MERCES SILVEIRA 410.574.225-68 0,00 0,00 0,00 0,00 13/12/1970 EXCEDENTE NA O54\nAVANI ROSA DOS SANTOS 896.622.295-15 0,00 0,00 0,00 0,00 20/02/1971 EXCEDENTE NA O55\nIVONE COSTA SANTOS PEIXOTO 630.758.905-10 0,00 0,00 0,00 0,00 15/07/1971 EXCEDENTE NA O56\nJURANICE SILVA DA CRUZ 647.239.845-34 0,00 0,00 0,00 0,00 12/07/1972 EXCEDENTE NA O57\nELIENE DE JESUS BORGES 962.769.915-20 0,00 0,00 0,00 0,00 28/08/1973 EXCEDENTE NA O58\nROSINEIDE DE ANDRADE OLIVEIRA 595.767.905-49 0,00 0,00 0,00 0,00 03/05/1975 EXCEDENTE NA O59\nNATALIENE DE ANDRADE SANTOS 001.728.325-60 0,00 0,00 0,00 0,00 05/05/1977 EXCEDENTE NA O60\nCLAUDIA DOS SANTOS ALMEIDA 001.880.375-00 0,00 0,00 0,00 0,00 24/11/1979 EXCEDENTE NA O61\nELIZANGELA DE JESUS BORGES 021.546.465-65 0,00 0,00 0,00 0,00 01/07/1981 EXCEDENTE NA O62\nADRIANA DOS SANTOS SODRE 018.667.425-23 0,00 0,00 0,00 0,00 31/10/1984 EXCEDENTE NA O63\nTATIANE MANUELA DOS SANTOS BATISTA 037.579.675-42 0,00 0,00 0,00 0,00 01/03/1986 EXCEDENTE NA O64\nROSEMEIRE DE JESUS NASCIMENTO 041.885.715-60 0,00 0,00 0,00 0,00 14/02/1987 EXCEDENTE NA O65\n000065Total Inscritos:\nPágina 2 de 2\n\nQuinta-feira\n02 de julho de 2020\nAno III • Edição Nº 3299\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nRESULTADO FINAL\nNome C.P.F. Títulos\nCargo\nCorrelato\nCargo\nOutros\nPontuação\nTotal Nascimento SituaçãoClassificação PNE\nSEMED\nPROFESSOR - SERIES INICIAIS Vagas: 000100\nDANIELA CARVALHO MOURA BITTENCOURT 007.168.375-52 70,00 51,00 0,00 121,00 11/12/1982 CLASSIF ICADO NAO1\nMARIA DE LOURDES LISBOA 484.013.901-68 73,00 30,00 0,00 103,00 22/07/1969 CLASSIF ICADO NAO2\nANDREIA SILVA SANTANA 832.802.785-20 64,00 33,00 0,00 97,00 21/11/1982 CLASSIFI CADO NAO3\nFRANCINEIDE MOTA DA SILVA 029.423.535-38 65,00 27,00 0,00 92,00 27/09/1985 CLASSIFI CADO NAO4\nANTONIETA SILVA DOS SANTOS 395.248.765-15 60,00 30,00 0,00 90,00 06/04/1965 CLASSIFI CADO NAO5\nVANDA DOS SANTOS RAMOS 832.493.625-49 56,00 33,00 0,00 89,00 21/11/1980 CLASSIFI CADO NAO6\nMARIA VILMA MOREIRA RODRIGUES 015.229.115-61 52,00 33,00 0,00 85,00 19/07/1983 CLASSIFI CADO NAO7\nMAIANE SANTOS DA SILVA SANTANA 038.069.215-55 67,00 15,00 0,00 82,00 06/11/1990 CLASSIFI CADO NAO8\nJACQUELINE MARIA CHAVES SANTOS ARAUJO 384.842.855-53 22,00 60,00 0,00 82,00 09/07/1968 CLASSIFICADO NAO9\nHELANE SANTOS ANDRADE 783.881.805-25 45,00 36,00 0,00 81,00 27/04/1976 CLASSIFI CADO NAO10\nEVANI SANTOS BARRETO ANDRADE 630.759.385-72 52,00 27,00 0,00 79,00 30/12/1969 CLASSIFI CADO NAO11\nMARILIA DA SILVA FIGUEIREDO 024.327.765-26 66,00 12,00 0,00 78,00 25/06/1987 CLASSIFI CADO NAO12\nMARLY DE JESUS FERREIRA SANTOS 778.302.105-00 53,00 24,00 0,00 77,00 11/01/1976 CLASSIFI CADO NAO13\nIVONETE DA SILVA SANTOS LEAL 936.471.825-91 24,00 51,00 0,00 75,00 26/11/1975 CLASSIFI CADO NAO14\nSILVANA REZENDE DA SILVA BORGES 024.248.345-39 53,00 18,00 0,00 71,00 23/12/1986 CLASSIFI CADO NAO15\nCASSIA DE ALMEIDA ESPERANCA 045.066.305-13 45,00 24,00 0,00 69,00 04/03/1988 CLASSIFI CADO NAO16\nVALDICELIA FERREIRA DA SILVA 027.785.665-54 35,00 33,00 0,00 68,00 26/08/1986 CLASSIFI CADO NAO17\nVANUSA SANTOS COSTA 033.292.285-55 26,00 42,00 0,00 68,00 12/05/1989 CLASSIFI CADO NAO18\nNAIANI SILVA PINHEIRO 052.582.765-03 60,00 6,00 0,00 66,00 17/11/1990 CLASSIFIC ADO NAO19\nJUCELIA DA SILVA SANTOS 003.143.875-01 54,00 12,00 0,00 66,00 14/11/1979 CLASSIFI CADO NAO20\nROSINETE DOS ANJOS DA SILVA 761.522.355-53 35,00 24,00 7,00 66,00 28/01/1969 CLASSIFI CADO NAO21\nCRISTIANE BARRETO DOS SANTOS 002.531.665-60 38,00 27,00 0,00 65,00 08/08/1979 CLASSIFI CADO NAO22\nTANIA MARIA DOS SANTOS CERQUEIRA 483.975.555-87 20,00 45,00 0,00 65,00 10/10/1969 CLASSIFI CADO NAO23\nEDILMA DE JESUS PEREIRA DOS SANTOS 016.564.045-67 58,00 6,00 0,00 64,00 07/12/1977 CLASSIFIC ADO NAO24\nJANETE NASCIMENTO LANZA 617.408.455-87 43,00 21,00 0,00 64,00 16/02/1970 CLASSIFI CADO NAO25\nTANIA DE JESUS SANTOS DE MOURA 611.118.725-20 22,00 42,00 0,00 64,00 14/10/1968 CLASSIFI CADO NAO26\nANACI DE JESUS ALVES VENEGEROLIS SILVA 000.960.715-32 63,00 0,00 0,00 63,00 26/10/1978 CLASSIFIC ADO NAO27\nADRIANA SANDES MOTA 053.220.835-88 60,00 3,00 0,00 63,00 20/05/1992 CLASSIFIC ADO NAO28\nCRISTIANE DE JESUS FERREIRA 006.390.405-51 45,00 18,00 0,00 63,00 20/10/1977 CLASSIFI CADO NAO29\nMARLY SILVA ALMEIDA 016.128.545-75 33,00 30,00 0,00 63,00 07/11/1985 CLASSIFI CADO NAO30\nSITNA AMORIM VASCONCELOS 961.941.465-91 30,00 33,00 0,00 63,00 26/11/1975 CLASSIFI CADO NAO31\nROSIANE BARRETO DOS SANTOS 032.319.265-30 50,00 12,00 0,00 62,00 10/03/1985 CLASSIFI CADO NAO32\nJARDELINA GARCIA SANTANA 008.623.365-38 52,00 9,00 0,00 61,00 30/10/1980 CLASSIFIC ADO NAO33\nMARILENE SANTANA COUTO 903.182.265-53 52,00 6,00 3,00 61,00 29/07/1977 CLASSIFIC ADO NAO34\nVYVIANE SOUZA REZENDE 759.525.645-34 40,00 9,00 12,00 61,00 07/03/1977 CLASSIFI CADO NAO35\nADRIANA DE OLIVEIRA COSTA 026.326.075-58 54,00 6,00 0,00 60,00 21/06/1985 CLASSIFIC ADO NAO36\nNAIRA ROCHA MARAMBAIA 023.510.555-43 36,00 24,00 0,00 60,00 03/06/1986 CLASSIFI CADO NAO37\nLELIZANIA MARTINS DE SOUZA 659.445.695-49 35,00 24,00 0,00 59,00 10/02/1973 CLASSIFI CADO NAO38\nMARIA HELENA RIBEIRO DOS SANTOS SANTANA 568.011.145- 49 29,00 30,00 0,00 59,00 18/08/1969 CLASSIFICADO NAO39\nMARINALVA MARQUES DE OLIVEIRA 016.531.665-92 17,00 42,00 0,00 59,00 04/06/1973 CLASSIFI CADO NAO40\nADRIELE DE SOUZA LIMA 027.190.895-59 42,00 15,00 0,00 57,00 19/02/1985 CLASSIFI CADO NAO41\nPágina 1 de 6\n\nQuinta-feira\n02 de julho de 2020\nAno III • Edição Nº 3299\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nRESULTADO FINAL\nNome C.P.F. Títulos\nCargo\nCorrelato\nCargo\nOutros\nPontuação\nTotal Nascimento SituaçãoClassificação PNE\nSEMED\nPROFESSOR - SERIES INICIAIS Vagas: 000100\nROSANIA DE ALMEIDA SAMPAIO 429.924.605-59 53,00 3,00 0,00 56,00 28/05/1972 CLASSIFIC ADO NAO42\nBETHANIA SODRE DE QUADROS 005.100.645-66 29,00 27,00 0,00 56,00 26/12/1977 CLASSIFI CADO NAO43\nMARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA CONCEICAO 669.876.795-68 25,00 21,00 10,00 56,00 17/05/1972 CLASSIFICADO NAO44\nADRIANO DOS SANTOS PEREIRA 035.110.965-02 49,00 6,00 0,00 55,00 07/04/1987 CLASSIFIC ADO NAO45\nJEANE SENA GOMES 064.019.945-33 54,00 0,00 0,00 54,00 01/01/1995 CLASSIFIC ADO NAO46\nPAULA DOS SANTOS LIMA RIBEIRO 016.784.765-10 42,00 12,00 0,00 54,00 28/04/1984 CLASSIFI CADO NAO47\nBARBARA PEREIRA DOS SANTOS ANDRADE 023.808.935-51 39,00 9,00 6,00 54,00 04/12/1983 CLASSIFIC ADO NAO48\nTAMARA ROCHA RODRIGUES 032.226.415-44 29,00 24,00 0,00 53,00 09/05/1982 CLASSIFI CADO NAO49\nDIANA GONCALVES FIGUEIREDO 013.212.125-50 26,00 27,00 0,00 53,00 19/12/1992 CLASSIFI CADO NAO50\nJUCELI ANDRADE SANTOS 032.708.435-93 40,00 12,00 0,00 52,00 12/02/1984 CLASSIFI CADO NAO51\nJULIA HELENA MOREIRA DE OLIVEIRA CASTRO 040.287.055- 76 40,00 12,00 0,00 52,00 23/08/1988 CLASSIFICADO NAO52\nLEILANE FAGUNDES CABRAL 034.972.555-13 34,00 18,00 0,00 52,00 26/09/1989 CLASSIFI CADO NAO53\nBETANIA ROSA SAMPAIO 022.533.795-90 22,00 30,00 0,00 52,00 02/12/1985 CLASSIFI CADO NAO54\nCLEONICE BRANDAO SILVA 009.576.895-51 39,00 12,00 0,00 51,00 08/09/1982 CLASSIFI CADO NAO55\nZELIA DE JESUS RIBEIRO 410.550.635-87 50,00 0,00 0,00 50,00 07/05/1966 CLASSIFIC ADO NAO56\nLUCINAIDE SANTANA SANTOS 012.303.845-61 42,00 0,00 7,00 49,00 06/05/1982 CLASSIFIC ADO NAO57\nSONIA CLEIA MACENA ANDRADE 026.567.765-38 31,00 18,00 0,00 49,00 14/11/1984 CLASSIFI CADO NAO58\nEVANDRO BARBOSA FARIAS 033.025.345-07 48,00 0,00 0,00 48,00 27/08/1985 CLASSIFIC ADO NAO59\nLORENA BENEVIDES RAMOS 037.075.435-28 45,00 3,00 0,00 48,00 20/09/1988 CLASSIFIC ADO NAO60\nALINE DE SOUSA PITANGA 038.687.315-12 45,00 3,00 0,00 48,00 01/10/1989 CLASSIFIC ADO NAO61\nLANIA DANIELA MARTA DE SOUZA 019.172.175-10 42,00 6,00 0,00 48,00 24/11/1988 CLASSIFIC ADO NAO62\nMARILANDIA DE SOUZA MORAES 011.188.835-27 17,00 30,00 1,00 48,00 07/10/1981 CLASSIFI CADO NAO63\nRAINILDA SANTOS COSTA 889.503.285-34 47,00 0,00 0,00 47,00 19/05/1976 CLASSIFIC ADO NAO64\nCINTIA GOMES SOUZA 810.746.625-04 35,00 12,00 0,00 47,00 13/11/1982 CLASSIFI CADO NAO65\nALEQUISSANDRO COSTA SANTOS 030.330.875-31 35,00 12,00 0,00 47,00 08/09/1985 CLASSIFI CADO NAO66\nLUCINEIA JESUS NASCIMENTO 029.068.095-60 35,00 9,00 3,00 47,00 05/04/1987 CLASSIFIC ADO NAO67\nJULMARA OLIVEIRA DA SILVA 733.850.001-06 45,00 0,00 1,00 46,00 10/05/1982 CLASSIFIC ADO NAO68\nMARGARETE CRISTINA PEREIRA DA SILVA 410.554.895-68 40 ,00 6,00 0,00 46,00 26/05/1969 CLASSIFICADO NAO69\nALINE LAIANE SACRAMENTO SOUSA 061.670.375-90 40,00 6,00 0,00 46,00 21/05/1994 CLASSIFIC ADO NAO70\nEUGENIA MARIA REIS 108.199.128-32 19,00 27,00 0,00 46,00 07/04/1958 CLASSIFI CADO NAO71\nLUMA SILVA MATOS 030.287.325-21 45,00 0,00 0,00 45,00 13/07/1991 CLASSIFIC ADO NAO72\nJESSICA DE ALMEIDA DA PAIXAO 033.959.815-84 36,00 9,00 0,00 45,00 05/09/1992 CLASSIFIC ADO NAO73\nVALDELIA ALMEIDA DA SILVA 402.116.065-53 32,00 12,00 0,00 44,00 13/10/1962 CLASSIFI CADO NAO74\nGILVANE NASCIMENTO DE JESUS 026.462.295-26 29,00 15,00 0,00 44,00 30/03/1986 CLASSIFI CADO NAO75\nJAMILE VALERIA DE SANTANA BRITO 038.316.485-06 34,00 9,00 0,00 43,00 01/02/1989 CLASSIFIC ADO NAO76\nMANUELY SANTOS DOS ANJOS 026.420.445-05 34,00 6,00 3,00 43,00 10/04/1991 CLASSIFIC ADO NAO77\nDAIANE ALVES DOS SANTOS SAMPAIO 050.959.875-70 28,00 15,00 0,00 43,00 04/05/1989 CLASSIFI CADO NAO78\nLUCIANO CERQUEIRA BORGES 924.139.195-20 27,00 15,00 1,00 43,00 22/07/1974 CLASSIFI CADO NAO79\nJOSILENE FERREIRA DE ALMEIDA 003.813.975-80 25,00 18,00 0,00 43,00 14/06/1982 CLASSIFI CADO NAO80\nVALDIRENE SIVA SOUZA MIRANDA SALES 614.162.665-34 17,00 21,00 5,00 43,00 26/01/1973 CLASSIFI CADO NAO81\nCLEUZA DE MENEZES MOURA ALVES 901.935.125-72 10,00 33,00 0,00 43,00 07/11/1972 CLASSIFI CADO NAO82\nPágina 2 de 6\n\nQuinta-feira\n02 de julho de 2020\nAno III • Edição Nº 3299\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nRESULTADO FINAL\nNome C.P.F. Títulos\nCargo\nCorrelato\nCargo\nOutros\nPontuação\nTotal Nascimento SituaçãoClassificação PNE\nSEMED\nPROFESSOR - SERIES INICIAIS Vagas: 000100\nCLEIDIELE DOS SANTOS ARAGAO 049.472.045-08 39,00 3,00 0,00 42,00 27/10/1992 CLASSIFIC ADO NAO83\nDANIELA DOS SANTOS SANTANA 038.011.135-74 17,00 24,00 0,00 41,00 22/05/1990 CLASSIFI CADO NAO84\nJULIANA SANTOS GONCALVES DE ALMEIDA 052.062.505-62 40 ,00 0,00 0,00 40,00 19/05/1990 CLASSIFICADO NAO85\nELIZANA SOUZA SILVA DOS SANTOS 038.379.905-83 22,00 18,00 0,00 40,00 28/09/1988 CLASSIFI CADO NAO86\nJOCELIA CELESTINA DOS SANTOS 017.907.545-42 19,00 21,00 0,00 40,00 29/12/1978 CLASSIFI CADO NAO87\nANA ROSA AMARAL ANDRADE 925.411.865-68 30,00 9,00 0,00 39,00 13/10/1967 CLASSIFIC ADO NAO88\nMANOELA SILVA OLIVEIRA 032.567.625-90 17,00 21,00 0,00 38,00 05/04/1986 CLASSIFI CADO NAO89\nVALQUIRIA ALMEIDA MARQUES NUNES DE JESUS 004.064.365-41 14,00 24,00 0,00 38,00 26/06/1981 CLASSIFI CADO NAO90\nALDINEIA BISPO MAGALHAES 014.951.845-52 25,00 12,00 0,00 37,00 03/04/1982 CLASSIFI CADO NAO91\nILZA GABRIEL DOS SANTOS 056.731.915-61 25,00 12,00 0,00 37,00 27/12/1991 CLASSIFI CADO NAO92\nIARA PINHEIRO DOS SANTOS 038.423.065-20 15,00 21,00 0,00 36,00 19/10/1989 CLASSIFI CADO NAO93\nJUCELY DOS SANTOS DE JESUS 028.421.315-25 25,00 9,00 0,00 34,00 18/06/1987 CLASSIFIC ADO NAO94\nRITA DE CASSIA DIAS DE OLIVEIRA 859.086.495-20 0,00 30,00 4,00 34,00 09/02/1975 CLASSIFIC ADO NAO95\nANA RITA COSTA DOS SANTOS 632.453.025-68 27,00 6,00 0,00 33,00 14/09/1973 CLASSIFIC ADO NAO96\nCARLA DA CRUZ SANTOS 055.423.275-83 32,00 0,00 0,00 32,00 10/09/1996 CLASSIFIC ADO NAO97\nDEBORA OLIVEIRA DOS ANJOS 576.224.935-20 26,00 6,00 0,00 32,00 07/04/1972 CLASSIFIC ADO NAO98\nADENISE BARRETO SANTOS 023.155.475-39 26,00 6,00 0,00 32,00 06/06/1989 CLASSIFIC ADO NAO99\nIVANA PATRICIA NUNES MENEZES 992.706.505-10 20,00 12,00 0,00 32,00 12/08/1981 CLASSIFI CADO NAO100\nMARIA CECILIA DE SOUSA 277.322.498-10 17,00 15,00 0,00 32,00 13/04/1977 CAD. RES ERVA NAO101\nJOSILENE SILVA DOS SANTOS 038.715.985-18 2,00 30,00 0,00 32,00 21/06/1989 CAD. RESE RVA NAO102\nANGELY SOUSA DE ALMEIDA 011.693.815-37 7,00 24,00 0,00 31,00 28/01/1982 CAD. RESE RVA NAO103\nNOELY MENEZES DE ALMEIDA 031.234.985-81 30,00 0,00 0,00 30,00 23/05/1984 CAD. RESE RVA NAO104\nADRIANA CERQUEIRA DA CRUZ 044.042.125-00 30,00 0,00 0,00 30,00 28/06/1988 CAD. RESE RVA NAO105\nVIVIANE DOS SANTOS SANTANA 016.717.685-40 24,00 6,00 0,00 30,00 29/10/1985 CAD. RESE RVA NAO106\nELETICIA LIMA DOS SANTOS SILVA 030.784.305-02 15,00 15,00 0,00 30,00 02/12/1986 CAD. RES ERVA NAO107\nROSENILDA DE JESUS MOTA 028.584.075-41 15,00 15,00 0,00 30,00 25/05/1987 CAD. RES ERVA NAO108\nCLAUDIANA ALMEIDA SANTOS 050.780.875-40 29,00 0,00 0,00 29,00 11/02/1991 CAD. RESE RVA NAO109\nJEAN DOS SANTOS GOMES 060.611.815-23 29,00 0,00 0,00 29,00 08/08/1993 CAD. RESE RVA NAO110\nJUCINELIA LEAL BRITO 394.583.855-04 17,00 12,00 0,00 29,00 26/09/1966 CAD. RES ERVA NAO111\nMARIA LAURENCIA GONSALVES SANTOS 892.436.415-49 7,00 21,00 0,00 28,00 10/08/1974 CAD. RESE RVA NAO112\nMARIA RAIMUNDA NERIS DE ALMEIDA 911.893.145-68 27,00 0,00 0,00 27,00 11/11/1963 CAD. RESE RVA NAO113\nMARISA LIMA DOS SANTOS 395.254.145-15 27,00 0,00 0,00 27,00 29/04/1969 CAD. RESE RVA NAO114\nJOSECLEIDE ARCANJO DOS SANTOS 038.780.545-13 24,00 3,00 0,00 27,00 14/10/1989 CAD. RESE RVA NAO115\nADRIANA DOS SANTOS BASTOS 910.359.025-91 19,00 6,00 2,00 27,00 07/09/1975 CAD. RESE RVA NAO116\nGESSICA LEAL DOS SANTOS 044.809.785-00 9,00 18,00 0,00 27,00 23/06/1992 CAD. RESE RVA NAO117\nDAYSE SORAYA DE OLIVEIRA ANDRADE 020.276.935-64 0,00 27,00 0,00 27,00 29/06/1977 CAD. RESE RVA NAO118\nDERLAYNE SOUSA MELO DOS SANTOS 044.669.555-65 26,00 0,00 0,00 26,00 05/04/1991 CAD. RESE RVA NAO119\nADRIELY DE JESUS BRITO CIRQUEIRA 053.781.805-70 20,00 6,00 0,00 26,00 15/02/1993 CAD. RESE RVA NAO120\nQEUMA SOUZA QUEIROZ 061.879.155-85 25,00 0,00 0,00 25,00 13/12/1994 CAD. RESE RVA NAO121\nADRIELE CERQUEIRA CUNHA GOUVEIA 038.781.345-41 19,00 6,00 0,00 25,00 08/06/1990 CAD. RESE RVA NAO122\nELIANE DOS SANTOS OLIVEIRA 002.575.545-56 13,00 12,00 0,00 25,00 13/09/1979 CAD. RES ERVA NAO123\nPágina 3 de 6\n\nQuinta-feira\n02 de julho de 2020\nAno III • Edição Nº 3299\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nRESULTADO FINAL\nNome C.P.F. Títulos\nCargo\nCorrelato\nCargo\nOutros\nPontuação\nTotal Nascimento SituaçãoClassificação PNE\nSEMED\nPROFESSOR - SERIES INICIAIS Vagas: 000100\nVALQUIRIA COELHO ROCHA DA SILVA 008.633.135-31 24,00 0,00 0,00 24,00 28/10/1983 CAD. RESE RVA NAO124\nVALDILENE SANTOS SILVA 044.865.295-10 15,00 9,00 0,00 24,00 28/04/1981 CAD. RESE RVA NAO125\nMICHELLE NERES QUEIROZ DOS SANTOS 038.358.335-70 23,00 0,00 0,00 23,00 21/06/1990 CAD. RESE RVA NAO126\nELISANGELA SANTOS BOM CONSELHO 044.759.125-80 20,00 3,00 0,00 23,00 30/12/1991 CAD. RESE RVA NAO127\nMARCIA DOS SANTOS SANTANA 041.214.975-38 17,00 6,00 0,00 23,00 11/05/1991 CAD. RESE RVA NAO128\nRITA DE CASSIA RODRIGUE DOS SANTOS 039.946.825-09 14,00 9,00 0,00 23,00 30/05/1986 CAD. RESE RVA NAO129\nGRACE DOS SANTOS LIMA 039.867.705-00 8,00 15,00 0,00 23,00 08/12/1990 CAD. RESE RVA NAO130\nREGIANE MEIRUSE FREITAS FONSECA CINTRA 931.124.835-5 3 13,00 9,00 0,00 22,00 17/06/1977 CAD. RESERVA NAO131\nDENIZE BRANDAO DOS SANTOS 032.160.085-17 7,00 15,00 0,00 22,00 28/03/1988 CAD. RESE RVA NAO132\nADRIANA LEAL DOS SANTOS OLIVEIRA 904.852.115-72 0,00 21,00 1,00 22,00 06/02/1975 CAD. RESE RVA NAO133\nFERNANDA LIMA DE CERQUEIRA 021.783.735-26 21,00 0,00 0,00 21,00 02/06/1984 CAD. RESE RVA NAO134\nGABRIELA SANTANA E SILVA 013.501.785-86 15,00 6,00 0,00 21,00 11/08/1985 CAD. RESE RVA NAO135\nBIANCA DA SILVA BRANDAO 046.098.805-04 15,00 6,00 0,00 21,00 07/03/1994 CAD. RESE RVA NAO136\nMARIA DA CONCEICAO LOPES SANTANA 944.014.385-15 14,00 6,00 0,00 20,00 26/12/1974 CAD. RESE RVA NAO137\nANGELI SILVA DOS SANTOS 004.248.735-83 2,00 18,00 0,00 20,00 16/06/1981 CAD. RESE RVA NAO138\nMARIDEUZA SANTOS SAMPAIO 026.921.945-51 2,00 18,00 0,00 20,00 08/03/1984 CAD. RESE RVA NAO139\nMARIA SONIA JESUS SANTOS 918.300.955-87 19,00 0,00 0,00 19,00 04/07/1974 CAD. RESE RVA NAO140\nELIENE COUTO DOS SANTOS VITORIA 951.287.435-00 19,00 0,00 0,00 19,00 30/09/1979 CAD. RESE RVA NAO141\nSUELI SANTOS DE OLIVEIRA 032.580.945-35 19,00 0,00 0,00 19,00 30/03/1988 CAD. RESE RVA NAO142\nNEUMA DE JESUS NASCIMENTO 038.868.395-32 19,00 0,00 0,00 19,00 08/08/1990 CAD. RESE RVA NAO143\nANATALIA BORGES DE SOUZA DE SANTOS 033.241.695-00 0,00 18,00 0,00 18,00 25/12/1987 CAD. RESE RVA NAO144\nTATIANE SANTOS ANDRADE DA SILVA 010.890.575-63 17,00 0,00 0,00 17,00 16/08/1981 CAD. RESE RVA NAO145\nDENISE MOURA DE SOUZA 100.809.677-60 17,00 0,00 0,00 17,00 05/09/1983 CAD. RESE RVA NAO146\nARIANA ROSA SILVA VIDAL 038.687.155-84 11,00 6,00 0,00 17,00 30/08/1991 CAD. RESE RVA NAO147\nREGINA GALVAO DE ASSIS SAMPAIO 922.718.715-49 2,00 15,00 0,00 17,00 31/05/1971 CAD. RESE RVA NAO148\nALICE SANTANA DE SENA OLIVEIRA 349.591.735-72 16,00 0,00 0,00 16,00 16/12/1963 CAD. RESE RVA NAO149\nFERNANDA DOS SANTOS OLIVEIRA 031.481.635-67 7,00 9,00 0,00 16,00 01/07/1986 CAD. RESER VA NAO150\nCLAUDIA NUBIA NERIS DE SANTANA 061.037.835-00 15,00 0,00 0,00 15,00 25/03/1994 EXCEDENTE NAO151\nMARIA LUANY SOUZA SANTANA 040.912.775-27 6,00 9,00 0,00 15,00 03/09/1991 EXCEDENTE N AO152\nGISELE DE BRITO LEAL 028.385.285-21 0,00 15,00 0,00 15,00 22/06/1983 EXCEDENTE NAO153\nEDLEUSA FERREIRA DA SILVA 017.274.475-06 13,00 0,00 0,00 13,00 01/05/1985 EXCEDENTE NAO154\nANDREIA SANTOS ANDRADE 036.321.175-60 13,00 0,00 0,00 13,00 13/07/1988 EXCEDENTE NAO155\nROSIANE DOS SANTOS DE ASSIS 059.970.655-45 12,00 0,00 0,00 12,00 15/04/1995 EXCEDENTE NAO156\nALINE DOS SANTOS BRITO 045.325.835-27 12,00 0,00 0,00 12,00 09/06/1996 EXCEDENTE NAO157\nMIRIAN MALTA TENORIO SANTOS 691.423.945-20 2,00 9,00 1,00 12,00 26/04/1972 EXCEDENTE N AO158\nESMERALCY DE ALMEIDA CARNEIRO 015.711.895-99 0,00 12,00 0,00 12,00 08/02/1984 EXCEDENTE NAO159\nOSANA DA SILVA LEAL DOS SANTOS 036.084.605-00 0,00 12,00 0,00 12,00 05/11/1988 EXCEDENTE NAO160\nDIONE BISPO DOS SANTOS 052.108.775-90 0,00 12,00 0,00 12,00 02/09/1989 EXCEDENTE NAO161\nVILMA DE JESUS SANTOS 028.023.895-99 11,00 0,00 0,00 11,00 30/07/1978 EXCEDENTE NAO162\nELIDINEI SAMPAIO DA SILVA OLIVEIRA 956.579.675-34 10,00 0,00 0,00 10,00 20/02/1975 EXCEDENTE NAO163\nDANILA DOS SANTOS SANTANA 054.084.355-55 10,00 0,00 0,00 10,00 21/12/1991 EXCEDENTE NAO164\nPágina 4 de 6\n\nQuinta-feira\n02 de julho de 2020\nAno III • Edição Nº 3299\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nRESULTADO FINAL\nNome C.P.F. Títulos\nCargo\nCorrelato\nCargo\nOutros\nPontuação\nTotal Nascimento SituaçãoClassificação PNE\nSEMED\nPROFESSOR - SERIES INICIAIS Vagas: 000100\nMARILUZA DE ALMEIDA SANTOS 059.940.015-38 10,00 0,00 0,00 10,00 14/12/1995 EXCEDENTE NAO165\nVALDECY DOS SANTOS MARQUES 004.501.505-85 4,00 6,00 0,00 10,00 29/03/1980 EXCEDENTE N AO166\nLIVIA KAREN FIGUEREDO DE JESUS 016.276.995-46 8,00 0,00 1,00 9,00 29/11/1995 EXCEDENTE NA O167\nDANIELA DE SOUSA SALES 026.630.085-59 0,00 9,00 0,00 9,00 22/11/1985 EXCEDENTE NA O168\nPATRICIA GUEDES DE OLIVEIRA 038.806.005-03 0,00 9,00 0,00 9,00 29/11/1990 EXCEDENTE NA O169\nNARIA ARAUJO DE FREITAS 060.823.395-17 0,00 9,00 0,00 9,00 24/12/1993 EXCEDENTE NA O170\nVALDECY OLIVEIRA LIMA CONCEICAO 676.715.865-87 8,00 0,00 0,00 8,00 16/03/1972 EXCEDENTE NA O171\nIVONICE PEREIRA PAULO 029.145.475-52 8,00 0,00 0,00 8,00 15/02/1987 EXCEDENTE NA O172\nALINE FABIANE DOS SANTOS SILVA 038.687.135-30 8,00 0,00 0,00 8,00 12/01/1993 EXCEDENTE NA O173\nLUZANI DOS SANTOS SANTANA 036.201.995-90 7,00 0,00 0,00 7,00 25/10/1987 EXCEDENTE NA O174\nVANESSA MACHADO CARDOSO 009.117.825-83 6,00 0,00 1,00 7,00 22/05/1981 EXCEDENTE NA O175\nJOELMA DOS SANTOS SODRE 023.753.375-81 4,00 3,00 0,00 7,00 28/07/1991 EXCEDENTE NA O176\nZENETE MOURA DA SILVA 646.184.985-87 0,00 6,00 0,00 6,00 02/04/1972 EXCEDENTE NA O177\nMADALENA MOREIRA MARQUES 007.840.345-67 0,00 6,00 0,00 6,00 28/04/1978 EXCEDENTE NA O178\nELISANGELA LEMOS PITTA 013.915.655-09 0,00 6,00 0,00 6,00 23/12/1988 EXCEDENTE NA O179\nANGELA MARCIA SILVA DOS SANTOS 004.865.885-56 5,00 0,00 0,00 5,00 14/09/1979 EXCEDENTE NA O180\nMARILENE CORREIA NUNES SANTOS 016.298.015-93 5,00 0,00 0,00 5,00 04/06/1980 EXCEDENTE NA O181\nVALDENICE DE JESUS NASCIMENTO 060.275.535-29 5,00 0,00 0,00 5,00 15/01/1992 EXCEDENTE NA O182\nLILIAN BERTELLI BARRETO SALES 059.396.145-58 5,00 0,00 0,00 5,00 29/03/1994 EXCEDENTE NA O183\nADRIELE DE JESUS AQUINO 070.092.875-89 5,00 0,00 0,00 5,00 04/03/1995 EXCEDENTE NA O184\nLIVIA FIGUEIREDO BRANDAO ROCHA 051.800.946-74 4,00 0,00 0,00 4,00 27/09/1982 EXCEDENTE NA O185\nELIANE SANTOS FRANCA 038.369.975-41 4,00 0,00 0,00 4,00 24/04/1991 EXCEDENTE NA O186\nVANUSA SOUSA DOS SANTOS BARRETO 051.455.185-28 4,00 0,00 0,00 4,00 24/09/1993 EXCEDENTE NA O187\nROSILENE DA SILVA SANTOS 068.562.495-19 4,00 0,00 0,00 4,00 10/08/1997 EXCEDENTE NA O188\nROSEMEIRE ANUNCIACAO DOS SANTOS 045.866.375-10 0,00 3,00 0,00 3,00 15/10/1988 EXCEDENTE NA O189\nJACKELINE DE MOURA SOARES 039.823.075-70 0,00 3,00 0,00 3,00 03/11/1989 EXCEDENTE NA O190\nTAMIRES CARDOSO SILVA 064.506.325-85 0,00 3,00 0,00 3,00 17/01/1995 EXCEDENTE NA O191\nDANIELA DE JESUS SANTOS 041.297.755-96 0,00 3,00 0,00 3,00 19/07/1995 EXCEDENTE NA O192\nMICHELINE ALVES SILVA 014.525.465-84 0,00 0,00 3,00 3,00 08/10/1983 EXCEDENTE NA O193\nMIGUEL LIMA DOS REIS 928.564.385-04 2,00 0,00 0,00 2,00 12/12/1978 EXCEDENTE NA O194\nMARIA CRISTINA DE JESUS SOUZA 013.843.545-65 2,00 0,00 0,00 2,00 30/08/1979 EXCEDENTE NA O195\nELANE LIMA DE MIRANDA 032.733.815-66 2,00 0,00 0,00 2,00 27/06/1985 EXCEDENTE NA O196\nVANEZA SOUZA MORAIS 039.101.825-69 2,00 0,00 0,00 2,00 08/05/1990 EXCEDENTE NA O197\nVALCILENE SANTOS PEREIRA 365.673.738-06 2,00 0,00 0,00 2,00 28/05/1991 EXCEDENTE NA O198\nJAQUELINE SANTOS AMORIM 045.195.425-45 2,00 0,00 0,00 2,00 10/03/1992 EXCEDENTE NA O199\nMAIARA NASCIMENTO DOS SANTOS 047.224.525-20 2,00 0,00 0,00 2,00 12/05/1992 EXCEDENTE NA O200\nROSANGELA ALVES DE JESUS 062.439.345-35 2,00 0,00 0,00 2,00 11/06/1993 EXCEDENTE NA O201\nGABRIELY SOUZA DA SILVA 038.573.655-01 2,00 0,00 0,00 2,00 14/03/1995 EXCEDENTE NA O202\nDAIANA DA ENCARNACAO ANDRADE 068.023.495-07 2,00 0,00 0,00 2,00 26/09/1995 EXCEDENTE NA O203\nKARINE CARDOSO CINTRA 002.743.675-64 0,00 0,00 2,00 2,00 27/08/1981 EXCEDENTE NA O204\nJOSELICE SODRE DE ALCANTARA 394.591.105-25 0,00 0,00 0,00 0,00 30/12/1970 EXCEDENTE NA O205\nPágina 5 de 6\n\nQuinta-feira\n02 de julho de 2020\nAno III • Edição Nº 3299\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nRESULTADO FINAL\nNome C.P.F. Títulos\nCargo\nCorrelato\nCargo\nOutros\nPontuação\nTotal Nascimento SituaçãoClassificação PNE\nSEMED\nPROFESSOR - SERIES INICIAIS Vagas: 000100\nIRASSONIA VAZ SILVA LOBO 501.626.675-15 0,00 0,00 0,00 0,00 01/11/1971 EXCEDENTE NA O206\nJORGE DA SILVA SOARES 962.885.905-68 0,00 0,00 0,00 0,00 22/10/1972 EXCEDENTE NA O207\nMARLY CARDOSO SANTOS 651.144.695-68 0,00 0,00 0,00 0,00 13/11/1972 EXCEDENTE NA O208\nJOELMA DE JESUS SANTOS 004.480.935-29 0,00 0,00 0,00 0,00 23/01/1978 EXCEDENTE NA O209\nMARILENE BARBOSA DOS SANTOS 967.463.605-63 0,00 0,00 0,00 0,00 06/05/1979 EXCEDENTE NA O210\nSOLANGE QUEIROZ CERQUEIRA 028.929.585-80 0,00 0,00 0,00 0,00 26/10/1983 EXCEDENTE NA O211\nJUCI SOUSA DE JESUS CINTRA 037.662.005-69 0,00 0,00 0,00 0,00 01/07/1986 EXCEDENTE NA O212\nUILHAMA MARQUES SANTOS 038.782.245-32 0,00 0,00 0,00 0,00 20/07/1990 EXCEDENTE NA O213\nVANUZA DOS SANTOS BARBOSA 050.654.115-06 0,00 0,00 0,00 0,00 14/09/1990 EXCEDENTE NA O214\nJESSICA DA SILVA BARRETO 026.235.505-14 0,00 0,00 0,00 0,00 17/05/1991 EXCEDENTE NA O215\nELIZIA OLIVEIRA SANTANA 063.157.155-83 0,00 0,00 0,00 0,00 08/04/1993 EXCEDENTE NA O216\nRAMILE DA SILVA SANTOS 032.524.475-84 0,00 0,00 0,00 0,00 04/05/1993 EXCEDENTE NA O217\nMARIA BIANCA BRAGA OLIVEIRA 058.084.795-09 0,00 0,00 0,00 0,00 30/09/1993 EXCEDENTE NA O218\nPATRICIA CAROLINA SANTOS BRITO 017.493.965-56 0,00 0,00 0,00 0,00 10/01/1994 EXCEDENTE NA O219\nWILLIANE ARAUJO DA SILVA 066.178.045-70 0,00 0,00 0,00 0,00 24/02/1994 EXCEDENTE NA O220\nJAQUELINE SANTOS DA SILVA 060.191.395-73 0,00 0,00 0,00 0,00 28/07/1994 EXCEDENTE NA O221\n000221Total Inscritos:\nPágina 6 de 6\n\nQuinta-feira\n02 de julho de 2020\nAno III • Edição Nº 3299\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nRESULTADO FINAL\nNome C.P.F. Títulos\nCargo\nCorrelato\nCargo\nOutros\nPontuação\nTotal Nascimento SituaçãoClassificação PNE\nSEMED\nPROFESSOR - SERIES FINAIS- CIENCIAS Vagas: 000001\nRAFAEL SOUZA SANTOS 036.390.605-39 60,00 27,00 0,00 87,00 25/12/1989 CLASSIFI CADO NAO1\nIZABEL GONCALVES FIGUEIREDO 669.500.405-63 35,00 51,00 0,00 86,00 15/02/1970 CAD. RES ERVA NAO2\nCLARICE DIAS DOS SANTOS 025.844.565-32 32,00 24,00 0,00 56,00 26/03/1984 CAD. RES ERVA NAO3\nLILIA THIANA BORGES PEREIRA 031.751.525-03 15,00 36,00 0,00 51,00 30/08/1987 CAD. RES ERVA NAO4\nPEDRO PAULO DE JESUS PIMENTEL 039.129.705-80 40,00 6,00 0,00 46,00 23/12/1991 EXCEDENTE NAO5\nMARIA JOSE GONCALVES SANTOS 988.605.265-15 22,00 18,00 0,00 40,00 10/02/1978 EXCEDENT E NAO6\nIVANILDO SOUZA OLIVEIRA 036.299.485-45 33,00 6,00 0,00 39,00 20/08/1988 EXCEDENTE NAO7\nHILCANA YLKA GONCALVES DE ALBUQUERQUE 089.644.604-21 30,00 3,00 0,00 33,00 08/12/1990 EXCEDENTE NAO8\nANTONIA MARCILIA DOS SANTOS SACRAMENTO 031.670.455-58 24,00 0,00 0,00 24,00 25/09/1984 EXCEDENTE NAO9\nEDSON DE JESUS SANTOS 032.044.935-12 24,00 0,00 0,00 24,00 28/04/1985 EXCEDENTE NAO10\nSAULO MAIA 021.425.645-69 5,00 18,00 0,00 23,00 23/01/1987 EXCEDENTE NAO11\nMARCOS DE SOUZA ANDRADE 037.318.075-64 0,00 21,00 0,00 21,00 17/09/1988 EXCEDENTE NAO12\nRAFAEL DA SILVA SANTOS 058.281.565-78 8,00 9,00 0,00 17,00 04/02/1994 EXCEDENTE N AO13\nJEANDERSON NEGREIROS DE MELO SOUZA 074.041.955-27 11,00 0,00 0,00 11,00 04/02/1997 EXCEDENTE NAO14\nMARCIA DOS SANTOS SACRAMENTO 044.807.375-70 9,00 0,00 0,00 9,00 24/07/1989 EXCEDENTE NA O15\nJOSE ROBERTO SANTOS ROSA 019.322.425-97 0,00 9,00 0,00 9,00 25/09/1984 EXCEDENTE NA O16\nNATALICE NASCIMENTO TEIXEIRA BORGES 018.933.735-41 6, 00 0,00 0,00 6,00 25/12/1983 EXCEDENTE NAO17\nLEONARDO ROCHA RODRIGUES 008.264.955-32 2,00 3,00 0,00 5,00 21/03/1982 EXCEDENTE NA O18\nMARIA LAISY SOUZA SANTANA 040.045.925-69 4,00 0,00 0,00 4,00 03/09/1991 EXCEDENTE NA O19\nTHAIS PEREIRA DE JESUS 057.833.375-95 0,00 3,00 0,00 3,00 13/10/1992 EXCEDENTE NA O20\nDANIELA DOS SANTOS SOUZA 038.338.565-21 2,00 0,00 0,00 2,00 02/08/1989 EXCEDENTE NA O21\n000021Total Inscritos:\nPágina 1 de 1\n\nQuinta-feira\n02 de julho de 2020\nAno III • Edição Nº 3299\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nRESULTADO FINAL\nNome C.P.F. Títulos\nCargo\nCorrelato\nCargo\nOutros\nPontuação\nTotal Nascimento SituaçãoClassificação PNE\nSEMED\nPROFESSOR - SERIES FINAIS- ARTES Vagas: 000002\nJULIANA CRISTINA SILVEIRA PEDREIRA 066.947.195-07 4,00 0,00 0,00 4,00 22/02/1993 CLASSIFICAD O NAO1\n000001Total Inscritos:\nPágina 1 de 1\n\nQuinta-feira\n02 de julho de 2020\nAno III • Edição Nº 3299\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nRESULTADO FINAL\nNome C.P.F. Títulos\nCargo\nCorrelato\nCargo\nOutros\nPontuação\nTotal Nascimento SituaçãoClassificação PNE\nSEMED\nPROFESSOR SERIES FINAIS - EDUCACAO FISICA Vagas: 000003\nELISANGELA SANTANA DOS SANTOS 057.040.315-44 84,00 6,00 0,00 90,00 28/12/1991 CLASSIFIC ADO NAO1\nLAERCIO GOMES SOUZA LUZ 023.736.985-01 75,00 9,00 0,00 84,00 29/11/1986 CLASSIFIC ADO NAO2\nDENISE ALMEIDA BRITO 038.904.485-77 55,00 18,00 0,00 73,00 24/11/1988 CLASSIFI CADO NAO3\nWALERIA MARQUES FONSECA 058.754.856-80 27,00 45,00 0,00 72,00 12/12/1983 CAD. RES ERVA NAO4\nTASSIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA 038.587.655-62 32,00 39,00 0,00 71,00 28/12/1988 CAD. RES ERVA NAO5\nELISANGELA DA SILVA PINDOBEIRA 038.805.945-11 57,00 12,00 0,00 69,00 24/03/1991 CAD. RES ERVA NAO6\nEUNICE SANTOS DA CRUZ 011.654.435-03 45,00 15,00 0,00 60,00 17/10/1980 CAD. RES ERVA NAO7\nANA VALERIA REIS SOUZA FONSECA 029.459.285-74 38,00 18,00 0,00 56,00 17/08/1985 EXCEDENT E NAO8\nALEX ALMEIDA DA SILVA 058.020.885-08 43,00 12,00 0,00 55,00 28/05/1990 EXCEDENT E NAO9\nTHIAGO ANTONIO FELIX MUNEKATA 003.063.905-07 31,00 21,00 0,00 52,00 13/04/1983 EXCEDENT E NAO10\nNEYLA CAROLINA DOS SANTOS MARQUES 026.341.665-83 39,00 9,00 0,00 48,00 28/04/1987 EXCEDENTE NAO11\nBRUNO JOSE DE QUEIROZ BRITO 021.876.645-97 30,00 0,00 0,00 30,00 17/06/1986 EXCEDENTE NAO12\nALMIR DOS SANTOS BARAUNA 047.631.935-89 24,00 6,00 0,00 30,00 18/04/1992 EXCEDENTE NAO13\nFELIPE DE OLIVEIRA CALMON 045.034.455-02 21,00 0,00 0,00 21,00 01/11/1993 EXCEDENTE NAO14\nMAYARA DE SOUZA GALVAO 024.006.405-48 19,00 0,00 0,00 19,00 21/10/1989 EXCEDENTE NAO15\nJUDSON DA PAIXAO DE JESUS 033.410.955-86 0,00 18,00 0,00 18,00 31/03/1985 EXCEDENTE NAO16\nGRAZIELLE DA SILVA SOUSA 046.046.385-35 17,00 0,00 0,00 17,00 23/05/1994 EXCEDENTE NAO17\nDIEGO DOS SANTOS DE JESUS 064.849.415-21 14,00 3,00 0,00 17,00 30/09/1995 EXCEDENTE NAO18\nGEORGE GARCIA FONSECA 030.656.675-33 13,00 0,00 0,00 13,00 19/02/1984 EXCEDENTE NAO19\nMARIANA BARRETO OLIVEIRA 050.085.025-90 6,00 6,00 0,00 12,00 07/03/1992 EXCEDENTE N AO20\nADRIANA DOS SANTOS 038.380.665-88 7,00 0,00 0,00 7,00 07/06/1989 EXCEDENTE NA O21\nDAYSE SANTOS SOUZA BATISTA 033.292.265-01 5,00 0,00 0,00 5,00 12/02/1988 EXCEDENTE NA O22\nDANIELE DA SILVA SAMPAIO 062.462.785-31 4,00 0,00 0,00 4,00 11/09/1994 EXCEDENTE NA O23\nCATIANA NERY LEAL 008.723.235-95 0,00 0,00 0,00 0,00 06/03/1982 EXCEDENTE NA O24\nRAMON SENA DE JESUS DOS SANTOS 022.937.965-66 0,00 0,00 0,00 0,00 09/04/1986 EXCEDENTE NA O25\nGREICIANE DOS PRAZERES 029.049.535-07 0,00 0,00 0,00 0,00 02/04/1988 EXCEDENTE NA O26\nLUCAS SANTOS PINHEIRO 058.057.035-56 0,00 0,00 0,00 0,00 08/06/1995 EXCEDENTE NA O27\n000027Total Inscritos:\nPágina 1 de 1\n\nQuinta-feira\n02 de julho de 2020\nAno III • Edição Nº 3299\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nRESULTADO FINAL\nNome C.P.F. Títulos\nCargo\nCorrelato\nCargo\nOutros\nPontuação\nTotal Nascimento SituaçãoClassificação PNE\nSEMED\nPROFESSOR - SERIES FINAIS -GEOGRAFIA Vagas: 000001\nAYESHA PAULA SALES DOS SANTOS 885.779.295-15 15,00 54,00 12,00 81,00 27/12/1972 CLASSIF ICADO NAO1\nWAGNER PEIXOTO FIGUEIREDO 001.021.175-60 30,00 48,00 0,00 78,00 24/05/1979 CAD. RES ERVA NAO2\nEDINEIA DE JESUS PEREIRA QUADROS 057.833.365-13 75,00 0,00 0,00 75,00 03/10/1990 CAD. RESE RVA NAO3\nROSIANE VIEIRA SOUSA 058.476.425-12 60,00 15,00 0,00 75,00 01/11/1992 CAD. RES ERVA NAO4\nDARLANY ALMEIDA DOS SANTOS 041.648.795-56 50,00 12,00 0,00 62,00 10/12/1990 EXCEDENT E NAO5\nDJANE TAMIRIS ALVES DOS SANTOS 045.420.625-97 55,00 6,00 0,00 61,00 27/09/1989 EXCEDENTE NAO6\nELANE JOISE SALES DE SOUSA 033.592.585-50 30,00 21,00 0,00 51,00 04/05/1987 EXCEDENT E NAO7\nJUVANIA PAIXAO DOS SANTOS 061.791.065-09 31,00 3,00 1,00 35,00 02/03/1994 EXCEDENTE NAO8\nTANIA JESUS SANTOS 064.942.885-45 17,00 9,00 0,00 26,00 28/05/1994 EXCEDENTE NAO9\nJAMILE FERREIRA ALVES 030.454.285-76 19,00 0,00 0,00 19,00 04/09/1988 EXCEDENTE NAO10\nLAIS DOS SANTOS SOUZA 062.245.015-80 15,00 0,00 0,00 15,00 06/08/1993 EXCEDENTE NAO11\nGERENALVA SANTANA DE OLIVEIRA 913.700.785-87 0,00 12,00 0,00 12,00 24/05/1977 EXCEDENTE NAO12\nUELINTON BISPO DA SILVA 022.447.015-90 9,00 0,00 0,00 9,00 10/03/1985 EXCEDENTE NA O13\nMAURINA RUMAO DE ALMEIDA 001.433.235-39 2,00 0,00 0,00 2,00 26/12/1975 EXCEDENTE NA O14\nGORGIANA BISPO DOS SANTOS 022.658.105-50 2,00 0,00 0,00 2,00 07/05/1983 EXCEDENTE NA O15\nKATIA DA SILVA OLIVEIRA 002.296.755-90 0,00 0,00 0,00 0,00 07/08/1982 EXCEDENTE NA O16\n000016Total Inscritos:\nPágina 1 de 1\n\nQuinta-feira\n02 de julho de 2020\nAno III • Edição Nº 3299\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nRESULTADO FINAL\nNome C.P.F. Títulos\nCargo\nCorrelato\nCargo\nOutros\nPontuação\nTotal Nascimento SituaçãoClassificação PNE\nSEMED\nPROFESSOR SERIES FINAIS - HISTORIA Vagas: 000001\nANA CARLA NUNES PEREIRA 794.038.595-04 90,00 24,00 9,00 123,00 02/05/1981 CLASSIF ICADO NAO1\nGERALDO BARBOSA NETO 284.255.318-70 70,00 6,00 0,00 76,00 01/04/1979 CAD. RESE RVA NAO2\nADRIELLE DOS SANTOS SILVA 046.858.835-35 57,00 9,00 0,00 66,00 28/09/1989 CAD. RESE RVA NAO3\nROSEANE ALVES DOS SANTOS 061.675.215-65 48,00 12,00 0,00 60,00 16/08/1993 EXCEDENT E NAO4\nELIETE MARQUES DOS SANTOS VAZ 023.728.095-71 45,00 15,00 0,00 60,00 02/03/1986 EXCEDENT E NAO5\nMARIVANIA DE LIMA SANTANA 047.443.015-41 26,00 15,00 0,00 41,00 09/09/1990 EXCEDENT E NAO6\nEURACIARA MOREIRA BORGES 016.309.085-84 15,00 21,00 3,00 39,00 16/05/1981 EXCEDENT E NAO7\nMARIELY ROSARIO DOS SANTOS 062.140.585-01 31,00 3,00 0,00 34,00 29/01/1995 EXCEDENTE NAO8\nANA MARIA BARBOSA DA SILVA 038.315.035-32 15,00 12,00 3,00 30,00 28/07/1990 EXCEDENT E NAO9\nMARIZETE SOARES CERQUEIRA SILVA 018.169.575-85 27,00 0,00 0,00 27,00 30/10/1977 EXCEDENTE NAO10\nMARCIA CRISTINA DE SOUZA COUTINHO 002.082.115-86 0,00 24,00 0,00 24,00 12/07/1978 EXCEDENTE NAO11\nGRACILENE EUFIGENIA DOS SANTOS COELHO 017.122.395-0 3 0,00 21,00 0,00 21,00 25/02/1988 EXCEDENTE NAO12\nJOILSON DOS SANTOS BONFIM 014.371.505-43 14,00 6,00 0,00 20,00 26/12/1986 EXCEDENTE NAO13\nVALDIRENE FREITAS DE JESUS SANTOS 950.600.495-15 9,00 6,00 0,00 15,00 06/02/1978 EXCEDENTE N AO14\nAMANDA DOS SANTOS PIRES 062.554.635-08 10,00 0,00 0,00 10,00 13/11/1995 EXCEDENTE NAO15\nLUCIVAN DOS SANTOS CONCEICAO 010.125.855-06 0,00 6,00 0,00 6,00 03/01/1983 EXCEDENTE NA O16\nALAN ARAUJO DOS SANTOS 058.057.005-30 0,00 3,00 0,00 3,00 15/09/1990 EXCEDENTE NA O17\nLAIS DE JESUS SANTOS 063.290.415-12 0,00 0,00 0,00 0,00 14/05/1996 EXCEDENTE NA O18\n000018Total Inscritos:\nPágina 1 de 1\n\nQuinta-feira\n02 de julho de 2020\nAno III • Edição Nº 3299\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nRESULTADO FINAL\nNome C.P.F. Títulos\nCargo\nCorrelato\nCargo\nOutros\nPontuação\nTotal Nascimento SituaçãoClassificação PNE\nSEMED\nPROFESSOR - SERIES FINAIS - LINGUA INGLESA Vagas: 000002\nDEBORA CRISTINA DOS SANTOS 045.041.365-97 27,00 27,00 0,00 54,00 07/01/1992 CLASSIFI CADO NAO1\nJAMILLE SANTOS ANDRADE 035.408.065-20 34,00 18,00 0,00 52,00 25/07/1987 CLASSIFI CADO NAO2\nQUESIA PEREIRA DE OLIVEIRA 032.239.705-76 25,00 12,00 0,00 37,00 14/05/1985 CAD. RES ERVA NAO3\nROSANE NASCIMENTO DOS SANTOS 031.313.575-41 0,00 12,00 0,00 12,00 02/09/1989 CAD. RESE RVA NAO4\nEVELYN DA SILVA SANTOS 065.917.755-28 0,00 0,00 0,00 0,00 10/12/1996 CAD. RESERV A NAO5\n000005Total Inscritos:\nPágina 1 de 1\n\nQuinta-feira\n02 de julho de 2020\nAno III • Edição Nº 3299\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nRESULTADO FINAL\nNome C.P.F. Títulos\nCargo\nCorrelato\nCargo\nOutros\nPontuação\nTotal Nascimento SituaçãoClassificação PNE\nSEMED\nPROFESSOR - SERIES FINAIS- LINGUA PORTUGUESA Vagas: 000004\nJOSIANE BARBOSA DE ANDRADE CORTES 970.002.305-25 39,00 57,00 0,00 96,00 10/02/1976 CLASSIFI CADO NAO1\nELAINE BITENCOURT COUTO NASCIMENTO 819.735.865-68 35,00 51,00 0,00 86,00 01/08/1981 CLASSIFI CADO NAO2\nLUCIA KARLA OLIVEIRA NERY 781.432.845-49 25,00 60,00 0,00 85,00 26/11/1978 CLASSIFI CADO NAO3\nJOELMA SENA GOMES 052.915.535-45 72,00 9,00 0,00 81,00 03/09/1990 CLASSIFIC ADO NAO4\nJOELIA SOUZA ANDRADE 904.616.655-49 59,00 15,00 0,00 74,00 11/12/1977 CAD. RES ERVA NAO5\nANTIDIO LEAL GUEDES NETO 028.995.775-30 47,00 27,00 0,00 74,00 08/05/1986 CAD. RES ERVA NAO6\nSIMONE PORCINO DE JESUS 031.134.165-90 56,00 0,00 1,00 57,00 18/03/1994 CAD. RESE RVA NAO7\nLUCAS BONINA TRINDADE 961.822.295-00 47,00 9,00 0,00 56,00 04/11/1980 CAD. RESE RVA NAO8\nELIENE DOS SANTOS LOPES 030.749.805-08 23,00 33,00 0,00 56,00 01/07/1980 EXCEDENT E NAO9\nADELINO JOSE BASTOS CERQUEIRA 542.694.665-53 17,00 33,00 0,00 50,00 11/02/1969 EXCEDENT E NAO10\nROZINEDE SAMPAIO DA SILVA OLIVEIRA 013.371.755-01 37,00 12,00 0,00 49,00 04/09/1979 EXCEDENT E NAO11\nEDINEI DE JESUS SANTOS 028.154.065-94 25,00 24,00 0,00 49,00 01/07/1986 EXCEDENT E NAO12\nANNA KARINA PIRES FEITOSA ODEKER 666.702.845-00 15,00 30,00 0,00 45,00 02/01/1967 EXCEDENT E NAO13\nELISIANE NASCIMENTO OLIVEIRA 056.218.125-30 32,00 9,00 0,00 41,00 10/10/1992 EXCEDENTE NAO14\nCRISTIELLE SANTOS DE SOUSA 059.383.655-38 29,00 12,00 0,00 41,00 22/01/1993 EXCEDENT E NAO15\nGEISSON PEIXOTO ARAUJO 003.317.275-79 40,00 0,00 0,00 40,00 01/06/1981 EXCEDENTE NAO16\nKELY MYLENA FREITAS FONSECA DA SILVA 018.623.185-73 1 3,00 27,00 0,00 40,00 28/07/1984 EXCEDENTE NAO17\nGLEICIANE DE SOUZA FEITOSA 034.795.565-74 36,00 3,00 0,00 39,00 21/12/1992 EXCEDENTE NAO18\nEMANOELA SENA DOS SANTOS 037.954.055-05 35,00 3,00 0,00 38,00 02/09/1992 EXCEDENTE NAO19\nCLAUDEMARA SOARES DALTO 656.180.335-34 4,00 33,00 0,00 37,00 21/03/1972 EXCEDENTE NAO20\nJAILMA DA GUARDA ALMEIDA 037.958.425-57 32,00 3,00 0,00 35,00 30/08/1988 EXCEDENTE NAO21\nAMANDA ALMEIDA DE JESUS 029.174.355-26 30,00 0,00 0,00 30,00 27/02/1994 EXCEDENTE NAO22\nSIMONE DA SILVA SANTOS MOURA 024.515.595-35 17,00 12,00 0,00 29,00 05/04/1985 EXCEDENT E NAO23\nJUCILEIDE SANTANA DA SILVA 045.711.745-19 2,00 24,00 0,00 26,00 19/08/1987 EXCEDENTE NAO24\nADILZA DOS SANTOS BRAZ SILVA 038.228.625-17 13,00 12,00 0,00 25,00 05/10/1992 EXCEDENT E NAO25\nAMANDA RODRIGUES BRANDAO CORREIA 043.138.885-78 20,00 3,00 0,00 23,00 26/12/1992 EXCEDENTE NAO26\nVANESSA MAIA SOUZA SAMPAIO 046.094.355-35 22,00 0,00 0,00 22,00 12/05/1991 EXCEDENTE NAO27\nADRIANA MENDES ANDRADE 025.557.075-90 21,00 0,00 0,00 21,00 08/03/1985 EXCEDENTE NAO28\nROSEMEIRE DE SOUZA ANDRADE 024.648.485-30 20,00 0,00 0,00 20,00 28/04/1986 EXCEDENTE NAO29\nVIVIANA DE SOUZA BRANDAO 031.935.375-35 17,00 3,00 0,00 20,00 31/12/1986 EXCEDENTE NAO30\nJOSENI SILVA SANTOS 057.841.205-57 17,00 3,00 0,00 20,00 15/07/1992 EXCEDENTE NAO31\nTHAIS PIRES DO CARMO SANTANA 039.084.125-01 7,00 9,00 0,00 16,00 22/11/1991 EXCEDENTE N AO32\nANIELE DE J PALMEIRA 062.187.065-08 12,00 0,00 0,00 12,00 30/01/1993 EXCEDENTE NAO33\nARLETE BORBA DE SOUZA FONSECA 643.137.515-72 10,00 0,00 0,00 10,00 20/05/1971 EXCEDENTE NAO34\nNADILZA DA SILVA CRUZ 064.311.745-85 10,00 0,00 0,00 10,00 15/05/1996 EXCEDENTE NAO35\nTAIS SANTANA MENDES 044.526.375-07 4,00 3,00 0,00 7,00 18/07/1993 EXCEDENTE NA O36\nALEXSANDRO ALVES DOS SANTOS 923.779.985-34 0,00 6,00 0,00 6,00 09/09/1977 EXCEDENTE NA O37\nRAIANE DA SILVA SANTOS 032.524.405-71 5,00 0,00 0,00 5,00 03/07/1989 EXCEDENTE NA O38\nDEIVITY KASSIO CORREIA CABRAL 022.985.665-93 2,00 3,00 0,00 5,00 09/11/1994 EXCEDENTE NA O39\nLUCIENE DOS SANTOS SILVA 040.360.745-04 4,00 0,00 0,00 4,00 30/09/1991 EXCEDENTE NA O40\nMARILANDIA DOS SANTOS SOUZA 918.540.405-53 0,00 0,00 0,00 0,00 30/07/1975 EXCEDENTE NA O41\nPágina 1 de 2\n\nQuinta-feira\n02 de julho de 2020\nAno III • Edição Nº 3299\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nRESULTADO FINAL\nNome C.P.F. Títulos\nCargo\nCorrelato\nCargo\nOutros\nPontuação\nTotal Nascimento SituaçãoClassificação PNE\nSEMED\nPROFESSOR - SERIES FINAIS- LINGUA PORTUGUESA Vagas: 000004\nANA LUIZA DE JESUS SANTOS 965.770.375-15 0,00 0,00 0,00 0,00 01/04/1979 EXCEDENTE NA O42\nPETRONILIO MENDES TITO 040.647.775-22 0,00 0,00 0,00 0,00 20/10/1989 EXCEDENTE NA O43\nMAURINA DOS SANTOS NUNES 063.271.635-56 0,00 0,00 0,00 0,00 11/11/1991 EXCEDENTE NA O44\nLAIANE DOS SANTOS SOUZA 062.245.005-09 0,00 0,00 0,00 0,00 15/04/1995 EXCEDENTE NA O45\n000045Total Inscritos:\nPágina 2 de 2\n\nQuinta-feira\n02 de julho de 2020\nAno III • Edição Nº 3299\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nRESULTADO FINAL\nNome C.P.F. Títulos\nCargo\nCorrelato\nCargo\nOutros\nPontuação\nTotal Nascimento SituaçãoClassificação PNE\nSEMED\nPROFESSOR SERIES FINAIS- MATEMATICA Vagas: 000004\nJEAN PAIXAO OLIVEIRA 057.257.545-96 90,00 12,00 0,00 102,00 26/06/1991 CLASSIF ICADO NAO1\nGILDASIO OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR 014.950.415-22 45 ,00 36,00 0,00 81,00 09/03/1986 CLASSIFICADO NAO2\nDARLAN DE CASTRO FARIAS 039.851.375-95 60,00 15,00 0,00 75,00 04/07/1990 CLASSIFI CADO NAO3\nGERSON ALVES DOS SANTOS 013.324.525-07 44,00 30,00 0,00 74,00 02/07/1982 CLASSIFI CADO NAO4\nEVERTON DA COSTA 055.468.529-92 60,00 12,00 0,00 72,00 30/11/1983 CAD. RES ERVA NAO5\nWERITON DE SOUZA LOBO 040.997.775-61 47,00 9,00 0,00 56,00 06/11/1988 CAD. RESE RVA NAO6\nPAULO SERGIO SOUZA DE JESUS 014.320.325-85 29,00 27,00 0,00 56,00 02/07/1979 CAD. RES ERVA NAO7\nJOSIVAL SANTOS DA SILVA 382.741.915-87 15,00 39,00 0,00 54,00 07/04/1967 CAD. RES ERVA NAO8\nODINEY SANTOS CARVALHO 018.150.065-52 44,00 6,00 0,00 50,00 02/05/1984 EXCEDENTE NAO9\nLICIA SILVA OLIVEIRA VIGAS 676.982.635-68 30,00 15,00 0,00 45,00 11/05/1974 EXCEDENT E NAO10\nRAFAELLA DOS ANJOS DE OLIVEIRA 032.708.335-20 15,00 30,00 0,00 45,00 16/08/1987 EXCEDENT E NAO11\nCLEIDE SOUSA MOTA 883.798.505-30 16,00 27,00 0,00 43,00 29/11/1977 EXCEDENT E NAO12\nDAIANE VENANCIO BITENCOURT 028.302.155-16 34,00 6,00 0,00 40,00 08/01/1986 EXCEDENTE NAO13\nEMANOEL SENA SANTOS 819.601.075-34 20,00 18,00 0,00 38,00 06/10/1979 EXCEDENT E NAO14\nELIZEU DOS SANTOS 109.140.995-15 15,00 15,00 0,00 30,00 14/06/1955 EXCEDENT E NAO15\nFABRICIO SANTIAGO PEIXOTO 025.348.795-10 15,00 12,00 0,00 27,00 27/12/1986 EXCEDENT E NAO16\nRONALDO COELHO DOS SANTOS 044.391.645-44 19,00 3,00 0,00 22,00 18/10/1987 EXCEDENTE NAO17\nTALITA DE JESUS DA SILVA 066.166.595-00 19,00 3,00 0,00 22,00 14/01/1995 EXCEDENTE NAO18\nFERNANDO CARVALHO DOS SANTOS JUNIOR 051.095.385-90 20 ,00 0,00 0,00 20,00 24/06/1997 EXCEDENTE NAO19\nELIS REGINA AMORIM OLIVEIRA MOTA 016.244.205-08 17,00 0,00 0,00 17,00 12/05/1984 EXCEDENTE NAO20\nALESSANDRA DE ALMEIDA LOPES 038.211.055-26 2,00 6,00 0,00 8,00 04/12/1991 EXCEDENTE NA O21\nLEONARDO FERREIRA DA SILVA 022.822.445-40 4,00 3,00 0,00 7,00 09/04/1994 EXCEDENTE NA O22\nVANESSA BRANDAO DE OLIVEIRA 034.753.115-69 2,00 3,00 0,00 5,00 12/11/1990 EXCEDENTE NA O23\nINDIANARA ALVES DOS SANTOS DE ALMEIDA 025.750.315-32 0,00 3,00 0,00 3,00 19/07/1987 EXCEDENTE NAO24\nLENILSON SANTOS BORGES 064.931.345-36 0,00 3,00 0,00 3,00 15/05/1995 EXCEDENTE NA O25\nJOSENILTON SANTOS DE JESUS 060.202.175-82 2,00 0,00 0,00 2,00 23/05/1997 EXCEDENTE NA O26\nLAINA SOUZA COSTA 074.655.475-39 2,00 0,00 0,00 2,00 29/07/1997 EXCEDENTE NA O27\nPAULO GERONIMO SALES DA SILVA 027.141.155-43 0,00 0,00 0,00 0,00 26/04/1983 EXCEDENTE NA O28\nLORENA DUTRA DOS SANTOS 044.478.895-60 0,00 0,00 0,00 0,00 22/06/1993 EXCEDENTE NA O29\nAMANDA DOS SANTOS LEAO 059.970.615-58 0,00 0,00 0,00 0,00 08/09/1994 EXCEDENTE NA O30\nANTONIO EDEZIO SANTOS DE SOUSA 071.105.735-40 0,00 0,00 0,00 0,00 09/07/1996 EXCEDENTE NA O31\n000031Total Inscritos:\nPágina 1 de 1\n\nQuinta-feira\n02 de julho de 2020\nAno III • Edição Nº 3299\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nRESULTADO FINAL\nNome C.P.F. Títulos\nCargo\nCorrelato\nCargo\nOutros\nPontuação\nTotal Nascimento SituaçãoClassificação PNE\nSEMED\nPROFESSOR PARA O EXERCICIO DO AEE AREA DE ATUACAO: TRANSTORNO GERAL DO DESENVOLVIMENTO Vagas: 000001\nMARIA DA GLORIA SANTOS DE BRITO SANTANA 887.204.705- 68 36,00 57,00 3,00 96,00 06/07/1975 CLASSIFICADO NAO1\nMARYCELMA DOS SANTOS CAMPOS LIVRAMENTO 008.585.515-4 3 41,00 21,00 0,00 62,00 13/01/1983 CAD. RESERVA NAO2\n000002Total Inscritos:\nPágina 1 de 1\n\nQuinta-feira\n02 de julho de 2020\nAno III • Edição Nº 3299\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nRESULTADO FINAL\nNome C.P.F. Títulos\nCargo\nCorrelato\nCargo\nOutros\nPontuação\nTotal Nascimento SituaçãoClassificação PNE\nSEMED\nPROFESSOR PARA O EXERCICIO DO AEE AREA DE ATUACAO: SURDEZ Vagas: 000001\nJOADILA PINTO FRANCA 017.570.465-18 5,00 9,00 0,00 14,00 05/12/1989 CLASSIFICA DO NAO1\n000001Total Inscritos:\nPágina 1 de 1\n\nQuinta-feira\n02 de julho de 2020\nAno III • Edição Nº 3299\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nRESULTADO FINAL\nNome C.P.F. Títulos\nCargo\nCorrelato\nCargo\nOutros\nPontuação\nTotal Nascimento SituaçãoClassificação PNE\nSEMED\nPSICOLOGO Vagas: 000002\nGABRIELA DE JESUS PINTO 020.917.255-01 34,00 0,00 3,00 37,00 05/02/1987 CLASSIFIC ADO NAO1\nSINDY ALMEIDA DA ROSA CAIRO 054.743.415-47 32,00 0,00 0,00 32,00 10/01/1990 CLASSIFIC ADO NAO2\nLARISSA ANDRADE VIRIATO 044.736.285-23 17,00 6,00 0,00 23,00 22/01/1990 CAD. RESE RVA NAO3\nKAROLINE SANTOS DE ALMEIDA 048.946.905-19 14,00 0,00 0,00 14,00 17/01/1994 CAD. RESE RVA NAO4\nBRUNA JAINY MORAIS DOS SANTOS 060.173.585-45 2,00 0,00 0,00 2,00 18/09/1994 CAD. RESERV A NAO5\nISIS MILENA MELO DOS SANTOS RIBEIRO 017.066.575-52 0, 00 0,00 0,00 0,00 03/12/1981 CAD. RESERVA NAO6\nMARIA RITA NUNES ARGOLO 059.456.135-33 0,00 0,00 0,00 0,00 12/08/1997 EXCEDENTE NA O7\n000007Total Inscritos:\nPágina 1 de 1\n\nQuinta-feira\n02 de julho de 2020\nAno III • Edição Nº 3299\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nRESULTADO FINAL\nNome C.P.F. Títulos\nCargo\nCorrelato\nCargo\nOutros\nPontuação\nTotal Nascimento SituaçãoClassificação PNE\nSEMED\nPSICOPEDAGOGO Vagas: 000002\nHESLINE ANTONIA SANTOS 039.252.125-31 46,00 0,00 0,00 46,00 13/06/1992 CLASSIFIC ADO NAO1\nSHEYLLE SANTOS FAGUNDES 038.110.825-23 0,00 0,00 0,00 0,00 04/07/1991 CLASSIFICAD O NAO2\n000002Total Inscritos:\nPágina 1 de 1\n\nQuinta-feira\n02 de julho de 2020\nAno III • Edição Nº 3299\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 575/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA nº 575/2020 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrand o-se o Processo \nAdministrativoN° 4057/2020 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores \nRATIFICO a mencionada declaração de dispensa nº 575/2020, para AQUISIÇÃO DE CORTINAS BOCA DE CENA \nPARA O AUDITÓRIO DA ESCOLA ALMEIDA SAMPAIO (CONFORME TERMO DE CONVÊNIO Nº17/2019 COM O \nGOVERNO DO ESTADO), junto a empresa MYHOME CORTINAS E PERSIANAS LTDA, CNPJ 24.700.227/0001-\n08, Com valor global de R$7.680,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se n a \nforma da lei. \nAmargosa-Ba, 01/07/2020. \n \nJulio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n02 de julho de 2020\nAno III • Edição Nº 3299\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 603/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \n \nTermo de Ratificação: DISPENSAnº 603/2020 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrand o-se o Processo \nAdministrativoN° 4257/2020 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores \nRATIFICO a mencionada declaração de dispensanº 603/2020, para CONTRATAÇÃO DE SEGURO COM \nCOBERTURA CONTRA INCÊNDIOS DO PREDIO ONDE ABRIGA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,junto a \nempresaSOMPO SEGUROS S.A., CNPJ 61.383.493/0001- 80, Com valor global de R$947,39, a fim de que \nproduza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \nAmargosa-Ba, 02/07/2020. \n \nJulio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n02 de julho de 2020\nAno III • Edição Nº 3299\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2020) *\n\nQuinta-feira\n02 de julho de 2020\nAno III • Edição Nº 3299\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL (PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2020) *\nªun--\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:(75)3634-3977\nEDITAL DE LICITAÇÃO\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N“ 013/2020 \nI-REGENCIA LEGAL\nLei n.0 10.520, de 17/07/2002, e, subsidiariamente, da Lei n.0 8.666, de 21/06/1993, Lei Complementar n.0 123,\n14/12/2006, Decreto Federal n.0 7.892,de 23/01/2013 e Decretos Municipais nº 046, de 2019 e 183, de\n16/01/2013 e alteraçõespertinentes \nII-ÓRGÃO INTERESSADO] SETOR\nSecretariaMunicipal de ServiçosPúblicos,Obras e Planejamento da Cidade.\n \n \nIII- MODALIDADE IV - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº'\nPregão Presencialnº.013/ 2020/SRP 029/ 2020\nV - TIPO DE LICITAÇÃO VI - FORMA DE FORNECIMENTO\nMenor Preço Parcelada \nVII - CRITÉRIO DE JULGAMENTO\nMenor Preço por Lote \nVIII — OBJETO\nAquisição de materiaisminerais do tipo areiapara atender as demandas de recuperação de ruas,serviçosde\ninfraestrutrurade logradouros, praças e correlatos,reformas, manutenções, construções e ampliações de\nimóveis do Municipio de Amargosa/BA, Zona Rural e Urbana, mediante Sistema de Registro de Preços, de\nacordo com as especificaçõese os detalhamentos consignados no Termo de Referência- Anexo I.\n \nIX -LOCAL E DATA PARA O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS, DOCUMENTOS RELATIVOS A HABILITAÇÃO E INÍCIO\nDA ABERTURA DOS ENVELOPES.\nDATA: 31/07/2020\nHORARIO: 09h00min\nLOCAL: Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento\nInstitucional— SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, n“ 196,Amargosa, Bahia. \nX - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\n \nUnidade Gestora Fonte Projeto/Atividade Elemento de despesa\nVide Edital Vide Edital Vide Edital Vide Edital\nXI -PRAZO DE VIGENCIA DA ATA XII -VALOR TOTAL\n12 (doze) meses Vide processo administrativo \nXIII-LOCAL, HORARIO E MEIO DE COMUNICAÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE ESTE EDITAL\nAs informações e esclarecimentos necessários ao perfeito conhecimento do objeto desta licitaçãoserão\nprestados pela Pregoeira e sua Equipe de Apoio, diariamente pelo e-mail:licitacoes©amargosa.ba.gov.brou\npelo telefax(075)3634—3977.\n \n XIV -PREGOEIRA RESPONSAVEL\nBÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA\nDecretoNº, 038/2020,publicadono DiárioOficialdo Município,\n\nQuinta-feira\n02 de julho de 2020\nAno III • Edição Nº 3299\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:(75)3634-3977\nXV - CONDICOES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO\n15.1. São admitidas a participar da licitaçãotodas as empresas interessadas que atenderem a todas\nas exigências de habilitação contidas neste edital e seus anexos e que pertençam ao ramo de\natividade pertinente ao objeto licitado.\n15.2.Não poderão participar:\na) empresario suspenso de participarde licitaçãoe impedido de contratarcom o Município de\nAmargosa, durante o prazo da sanção aplicada;\nb) empresario declarado inidôneo para licitarou contratarcom a Administração Pública,enquanto\nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;\n() empresario impedido de licitare contratarcom a União, Estado da Bahia e/ ou com o Município\nde Amargosa, durante o prazo da sanção aplicada;\nd) sociedade estrangeiranão autorizada a funcionar no País;\ne) empresário cujoestatutoou contratosocialnão incluao objetodeste Pregão;\nf) empresário que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação\nextrajudicial,falência,concordata, fusão, cisão,ou incorporação;\ng) sociedades integrantesde um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham\ndiretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos\nou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico\nem comum;\n11)consórciode empresa, qualquer que sejasua forma de constituição.\n15.3. A omissão da empresa, no que se refere a qualquer irregularidade, ensejará as sanções e\npenalidades legais aplicáveis.\n15.4. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta sujeitará\na licitanteàs sanções previstas neste Edital.\n15.5.0s representantes legais das empresas, bem como o público em geral, deverão estar usando \nmáscara de proteção e manter a distância segura um do outro, conforme recomenda o Ministério \nda Saúde e a Secretaria de Saúde do Município de Amargosa/BA, tendo em vista estarmos\nenfrentando a pandemia COVID-19. Esta medida é necessária para que não haja a possível\npropagação do vírus.\nXVI — DO CREDENCIAMENTO\n \n16.1. O proponente deverá se apresentar para credenciamento junto à Pregoeira por um\nrepresentante que, devidamente munido de documento que o credencie a participar deste\nprocedimento licitatório,comprovando os poderes para formulação de propostas e para a pratica de\ntodos os demais atos inerentes ao certame (Acórdão 1055/2009 — TCU), respondendo por sua\n\nQuinta-feira\n02 de julho de 2020\nAno III • Edição Nº 3299\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:(75)3634-3977\nrepresentada, devendo, ainda, no ato de entrega dos envelopes, identificar—se,exibindo a Carteira\nde Identidade ou outro documento equivalenteem originale o Contrato Socialda licitanteem cópia\nautenticada(em cartórioou previamente por Servidor do Setor de Licitação),conforme os itens16.2\ne 16.3 deste instrumento,sob pena de ficarimpossibilitada de participar da fase de lances verbais e\nsucessivos;\n16.2. O credenciamento far—se—amediante a apresentação de credencial, conforme Modelo do Anexo\nIV, atribuindo—lhe poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos\npertinentes ao certame, em nome do proponente. Em sendo sócio, proprietário ou dirigente da\nempresa proponente deverá apresentar cópia do respectivo Contrato Social autenticado, no qual\nestejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal\ninvestidura. A faltade comprovação de poderes para representar a empresa licitantenão gera o seu\ndescredenciamento, mas impede a oferta de lances verbais e a apresentação dos recursos\ndecorrentes das decisões da Pregoeira.\n16.3. Na fase de credenciamento, a licitante deverá comprovar o seu enquadramento como\nMicroempresa ou Empresa de Pequeno Porte, mediante apresentação de CERTIDÃO\nSIMPLIFICADA EXPEDIDA PELA ]'UNTA COMERCIAL, nos termos da Instrução Normativa, nº\n103 de 30 de abril de 2007, expedida pelo Departamento Nacional de Registro de Comércio —\nDNRC, exigida somente para microempresa e empresa de pequeno porte que tenha intenção de\ncomprovar seu enquadramento em um dos dois regimes ou utilizare se beneficiar do tratamento\ndiferenciado e favorecido na presente licitação,na forma do disposto na Lei Complementar nº 123,\nde 14/12/2006. A faltaou recusa de entrega de taldocumento (Certidão)não elimina a licitante,\nmas perde as condições e benefíciosda LC 123/2006.\n16.4. A não apresentação ou incorreção de qualquer documento de credenciamento, bem assim o\nnão comparecimento do licitante ou de seu representante legal à sessão, não inviabilizara a\nparticipaçãodo(s)licitante(s)no certame. Caso não tenha interesseem participarda fasede lances,o\nproponente pode remeter os envelopes ao órgão ou entidade que promove a licitaçãopela melhor\nforma que encontrar, inclusive por via postal ou outro meio eficaz de protocolo.\n16.5. ]untamente com os documentos de credenciamento, o representante da empresa no certame\n(preposto) deverá entregar à Pregoeira, a DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS\nREQUISITOS DE HABILITAÇÃO assinada pelo representante legal da empresa licitante,conforme\nexpresso no contrato social,conforme determina o art.4º,inciso VII da leifederal 10.520/02. O Caso\nseja identificado a ausência de tal declaração, a mesma podera ser redigida e emitida na própria\nsessão, antes da recepção dos envelopes A e B, caso o emissor seja o representante legal da empresa\nexpresso no contrato social, não cabendo para esta hipótese os poderes constantes em carta de\ncredenciamento ou instrumento de procuração (publicaou particular).\n16.6. No caso de incorreção de documento de Credenciamento, que gere o não credenciamento do\nrepresentante da empresa, o portador do envelope não poderá rubricar documentos ou fazer\n\nQuinta-feira\n02 de julho de 2020\nAno III • Edição Nº 3299\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:(75)3634-3977\nqualquer observação, impugnação ou mesmo manifestar ou interferirno desenvolvimento dos\ntrabalhos, ressaltando que quando a documentação de credenciamento estiver,por lapso, dentro de\nquaisquer dos envelopes (1 ou 2), o respectivo envelope será entregue ao licitanteque estará\nautorizado a abri—loe retirá—lo,lacrando—o em seguida, uma vez que o citado documento se encontra\nno recinto,com o intuito de ampliar a disputa.\n16.7. Recomenda—se que todos os representantes dos licitantes permaneçam na sessão até a\nconclusão dos procedimentos, inclusive assinando a ata respectiva, sob pena de decadência do\ndireito ao recurso.\n16.8. Os envelopes contendo as propostas das empresas inabilitadas ficarão à disposição dessas\nempresas pelo período de 30 (trinta)dias úteis,contados do encerramento da licitação(transcorrido\no prazo regulamentar para interposição de recurso contra o resultado da licitaçãoou, se for o caso,\nquando denegados os recursos interpostos),após o que serão destruídos pela Comissão de\nLicitação.\n16.9. Não será admitido o credenciamento de um mesmo representante para mais de uma Licitante,\nsob pena de afastamento do procedimento licitatóriodas licitantesenvolvidas. Iniciadaa sessão\npública do pregão, não cabe desistência da proposta.\n16.10. Apresentação do Cartão CNP] para verificação das atividades descritas no CNAE;\n16.11.Recomenda—se que todos os representantes dos licitantes permaneçam na sessão até a\nconclusão dos procedimentos, inclusive assinando a ata respectiva, sob pena de decadência do\ndireito ao recurso.\n16.12. Os envelopes contendo as propostas das empresas inabilitadas ficarão à disposição dessas\nempresas pelo período de 30 (trinta)dias úteis,contados do encerramento da licitação(transcorrido\no prazo regulamentar para interposição de recurso contra o resultado da licitaçãoou, se for o caso,\nquando denegados os recursos interpostos),após o que serão destruídospela Comissão Permanente\nde Licitação.\n16.13.DA AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS:\n16.131. Os documentos apresentados para o certame deverão atender à formalidade previstano\nartigo 32 da Lei Federal nº 8.666/93, ficando autorizada a Comissão autenticar quaisquer\ndocumentos das licitantesno ato de abertura da licitação;\n16.14. Iniciada a sessão pública do pregão, não cabe desistência da proposta.\nXVII - DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO\n17.1. O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, as disposições Lei n.º 10.520, de\n17/07/2002, e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666, de 21/06/1993, Lei Complementar n.º 123, de\n14/12/2006, Decreto Federal n.º7.892,de 23/01/2013 e Decretos Municipais nº 046,de 2019 e 183,\nde 16/ 01/2013 e alteraçõespertinentese demais legislaçõesregentesda matéria.\n\nQuinta-feira\n02 de julho de 2020\nAno III • Edição Nº 3299\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:(75)3634-3977\n17.2. Este certame será dirigido pela Pregoeira e pela Equipe de Apoio, acompanhado pela\nAssessoria ]urídica do Município, Controladoria Geral do Município e demais agentes da\nAdministração Pública que se fizerem presentes.\n17.3. Os prazos fixados neste Edital poderão ser prorrogados por motivo de força maior\ncompreendendo: greves, perturbações industriais, avalanches, enchentes e quaisquer outros\nacontecimentos semelhantes e equivalentes a estes que fujam ao controle de qualquer das partes\ninteressadas, as quais não consigam impedir sua ocorrência. O motivo de força maior pode ainda\nser caracterizado por legislação,regulamentação ou atos governamentais.\nXVIII - DA PROPOSTA DE PREÇOS - ENVELOPE ”A”\n18.1. A Proposta de Preços deverá ser entregue em envelope fechado e rubricado pelo representante\nlegal da empresa ou por seu mandatário identificado como Proposta de Preços, endereçada a\nPregoeira, com indicação dos elementos a seguir:\nRAZÃO SOCIAL E CNP] DA EMPRESA LICITANTE\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2020/SRP\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO\nENVELOPE ”A”- PROPOSTA DE PREÇOS\n18.2. Deve a proposta, preferencialmente, estar impressa por processo eletrônico em 01 (uma) via,\nem papel timbrado da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada,\nassinada na última folha e preferencialmente rubricada nas demais.\n18.3. A proposta deverá conter a especificação detalhada do objeto oferecido, rigorosamente de\nacordo com as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, não se admitindo propostas\nalternativas.\n18.4.A proposta deverá apresentar o preço por item, lotee total,expressosem R$ (reais).Quando o\nresultado da operação finalapresentar 03 (três)casas decimais ou mais, deverão ser eliminadas as\ncasas decimais a partir da terceira, considerando para valores em centavos, apenas as duas\nprimeiras casas decimais. Essa operação deverá ser efetuada no valor finalpor tipo de produto\n18.5. Os preços serão para entrega dos produtos neste Município e deverão incluirtodas e quaisquer\ndespesas necessárias para o objeto desta licitação, tais como: impostos, tributos, encargos e\ncontribuições sociais, fiscais,parafiscais, fretes,seguros e demais despesas inerentes, devendo o\npreço ofertado corresponder às especificações do objeto licitado.\n18.6. Será rejeitada a proposta que apresentar valores irrisórios ou de valor zero, incompatíveis\ncom os preços de mercado acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a\nmateriais e instalações de propriedade da licitante,para os quais ela renuncie à parcela ou à\ntotalidade da remuneração.\n\nQuinta-feira\n02 de julho de 2020\nAno III • Edição Nº 3299\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:(75)3634-3977\n18.7. Os preços cotados deverão ser referidos à data de recebimento das propostas, considerando—se\na condição de pagamento à vista,não devendo por isso,computar qualquer custo financeiro para o\nperíodo de processamento das faturas.\n18.8.A marca, a referência e as demais características,deverão, obrigatoriamente, ser informados\nna proposta, sob pena de desclassificação.\n18.9. A marca indicada será uma só para cada item, sem possibilidade de substituição por qualquer\noutra.\n18.10. O prazo de validade comercial da Proposta de Preços é de no mínimo 60 (sessenta) dias\ncorridos, a contar da data da apresentação da proposta. Decorrido o prazo de validade das\npropostas, sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos\nassumidos.\nXIX -]'ULGAMENTO DAS PROPOSTAS\n19.1. A sessão pública do pregão terá início no dia, hora e local designados no item XIII do Edital,\ndevendo o representante da licitanteefetuar o seu credenciamento, comprovando que possui os\nnecessários poderes para formulação de propostas, lances, negociação e para a prática dos demais\natosinerentesao certame (art.11 do Decreto federalnº 3555/00).\n19.2.Concluída a fasede credenciamento, os licitantesdeverão entregara Pregoeira a Declaração de\nTratamento Diferenciado e Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de Habilitação\nprevistas neste edital, Anexo V, e os envelopes da proposta de preços e dos documentos de\nhabilitação, não sendo mais aceitas novas propostas.\n19.3. Iniciada a sessão pública do pregão e efetuada a entrega dos Envelopes A e B, com a respectiva\ndocumentação, não cabe desistência da proposta.\n19.4. A abertura dos envelopes relativos aos documentos das propostas e de habilitação será\nrealizada sempre em ato público, do qual se lavrará ata circunstanciada assinada pelos licitantese\npela Pregoeira.\n19.5. A Pregoeira verificará as propostas apresentadas e desclassificará,motivadamente, aquelas\nque não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital. Somente as\nlicitantescom propostas classificadasparticiparão da fase de lances.\n19.6.A Pregoeira selecionará a proposta de menor preço e as demais que tenham valores sucessivos\ne superioresem até10 % (dez por cento),em relaçãoà de menor preço.Na impossibilidadede obter\npelo menos 03 (três)propostas nestas condições, serão selecionadas as melhores propostas\nsubsequentes a de menor preço, quaisquer que sejam os preços oferecidos, até o máximo de 03\n(três),para participarem da sessão pública de lancesverbais.\n19.7.No caso de empate entre duas ou mais propostas, a Pregoeira selecionará todas as propostas\nem condições de igualdade para a etapa competitiva de lances verbais.\n\nQuinta-feira\n02 de julho de 2020\nAno III • Edição Nº 3299\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:(75)3634-3977\n19.8.Havendo apenas uma proposta e desde que atenda a todas as condições do edital e estando o\nseu preço compatível com os praticados no mercado, esta poderá ser aceita, devendo a Pregoeira\nnegociar, Visando obter preço melhor.\n19.9. Quando todas as propostas escritas forem desclassificadas, a Pregoeira poderá suspender a\nsessão do pregão e estabeleceruma 'nova data',com prazo não superiora 03 (três)dias úteis,para o\nrecebimento de novas propostas.\n19.10. No julgamento das propostas e na fase de habilitação, a Pregoeira poderá sanar erros ou\nfalhas que não alterem a substância das propostas e dos documentos e a sua validade jurídica,\nmediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e\neficáciapara fins de classificaçãoe habilitação.\n19.11.O critériode julgamento será o de menor preço por lote.\n19.12.É vedada a ofertade lance com Vistaa empate.\nXX - ETAPA COMPETITIVA DE LANCES VERBAIS\n20.1. Após a classificaçãodas propostas, a Pregoeira fará a divulgação, convocando os proponentes\npara apresentarem lances verbais, a começar do autor da proposta selecionada de maior preço e\nseguido dos demais, de forma sucessiva e distinta em ordem decrescente.\n20.2.Somente serão admitidos lances verbais cujos valores se situem abaixo do menor valor\nanteriormente registrado. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo\naquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.\n20.3. A Pregoeira poderá estabelecer, na fase de lances, um degrau mínimo para ser ofertado pelos\nlicitantes,podendo ser retirado a qualquer tempo, para, desta forma, possibilitara manutenção das\ndisputas e obtenção da proposta mais vantajosa.\n20.4. Quando for constatado o oferecimento de lances com variação insignificante, a\nPregoeirapoderá fixar valor mínimo, em reais, não superior a 0,01% do valor estimado da\ncontratação, a ser admitido como variação entre um lance e outro.\n20.5. Os lances apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão de\nexclusiva e total responsabilidade da licitante,não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer\nalteração.\n20.6. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pela Pregoeira , implicará a\nexclusão do licitanteda etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo\nlicitante,para efeitode ordenação das propostas.\n20.7. Será assegurada, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, a preferência de Contratação\npara as microempresas e empresas de pequeno porte beneficiárias do regime diferenciado e\nfavorecido.\n\nQuinta-feira\n02 de julho de 2020\nAno III • Edição Nº 3299\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:(75)3634-3977\n20.8. Após a fase de lances, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por\nmicroempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa e houver proposta apresentada por\nmicroempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa igual ou até 5% (cinco por cento)\nsuperior à melhor proposta, proceder—se—á da seguinte forma:\n20.8.1. A microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa mais bem classificada\npoderá, no prazo máximo de 05 (cinco)minutos após o encerramento dos lances,sob pena de\npreclusão, situação em que, atendidas as exigências habilitatórias,será adjudicado em seu favor o\nobjeto deste Pregão;\na) não sendo vencedora a microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa mais bem\nclassificada,na forma do subitem anterior, a Pregoeira , convocará as licitantesremanescentes que\nporventura se enquadrem na situação descrita nesta Condição, na ordem classificatória,para o\nexercício do mesmo direito;\nb) no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas, empresas de pequeno\nporte ou cooperativas que se encontrem no intervalo estabelecido nesta Condição, a Pregoeira\nprocederá ao sorteio,definindo e convocando a vencedora para o encaminhamento da oferta final\ndo desempate.\n20.9. Encerrada a etapa de lances, concedido o benefício às microempresas, empresas de pequeno\nporte e cooperativas, de que trata o artigo 44 da Lei Complementar n.º 123/2006, a Pregoeira poderá\nformular contraposta diretamente à licitanteque tenha apresentado o lance mais vantajoso, para\nque seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento e o valor estimado para a\ncontratação, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste Edital.\n20.10. Encerrada a etapa de lances e concluída a negociação, quando houver, a Pregoeira examinará\na proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor\nestimado para a contratação.\n20.11. Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender as exigências do Edital, a\nPregoeira examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação,até a apuração de uma\nproposta que atenda a todas as exigências, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a\nele adjudicado o objeto deste Edital com a posterior homologação do resultado pela Autoridade\nSuperior.\n20.12. A existência de restrição na comprovação da regularidade fiscal das microempresas e\nempresas de pequeno porte sujeitasao regime da Lei Complementar nº. 123/06 não implica a\ninabilitação automática.\n20.13. Da reunião lavrar—se—á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes\ne que, ao final,deverá ser assinada pela Pregoeira, equipe de apoio e licitantespresentes.\n\nQuinta-feira\n02 de julho de 2020\nAno III • Edição Nº 3299\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:(75)3634-3977\nXXI - DA NEGOCIAÇÃO\n21.1. Encerrada a etapa de lances, concedido o benefício às microempresas, empresas de pequeno\nporte e cooperativas, de que trata o artigo 44 da Lei Complementar n.º 123/2006, a Pregoeira poderá\nencaminhar contraposta diretamente à licitanteque tenha apresentado o lance mais vantajoso, para\nque seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento e o valor estimado para a\ncontratação, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste Edital.\n21.2. A negociação será realizada pela Pregoeira, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes.\nXXII - DA ACEITAB ILIDADE DA PROPOSTA\n22.1. Encerrada a etapa de lances e concluída a negociação, quando houver, a Pregoeiraexaminará a\nproposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor\nestimado para a contratação.\n22.2. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, inclusive\nfinanciamentos subsidiados ou a fundo perdido.\n22.3. A Pregoeirapoderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao Quadro de Pessoal da\nPrefeitura Municipalou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua\ndecisão.\n22.4.Se a proposta não for aceitável ou, ainda, se a licitantenão atender as exigências habilitatórias,\na Pregoeira examinará a proposta subsequente e, assim, sucessivamente, na ordem de classificação,\naté a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.\nXXIII - HABILITAÇÃO - ENVELOPE B\n23.1. As licitantesdeverão incluir no Envelope a seguinte documentação abaixo, que poderá ser\napresentada: em original, cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do original para ser\nautenticada pela Pregoeira ou sua equipe de apoio, em envelope lacrado, com a seguinte indicação:\nRAZÃO SOCIAL E CNP] DA EMPRESA LICITANTE\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2020/SRP\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO\nENVELOPE ”B”— HABILITAÇÃO\n23.2.Na habilitação exigir—se—ádos interessados:\n23.2.1.A Habilitação ]urídicaserácomprovada mediante a apresentação de:\na) registro comercial, no caso de empresa individual;\nb) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em Vigor, devidamente registrado, em se tratando de\nsociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição\nde seus administradores;\n\nQuinta-feira\n02 de julho de 2020\nAno III • Edição Nº 3299\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:(75)3634-3977\nc) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis,acompanhada de prova de diretoria em\nexercício;\nd) decreto de autorização,em se tratando de empresa ou sociedade estrangeiraem funcionamento\nno País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente,\nquando a atividadeassim o exigir.\n23.2.2. A Regularidade Fiscal será comprovada mediante a apresentação dos seguintes\nDocumentos:\na) prova de inscriçãono Cadastro Nacional de Pessoa ]urídica(CNP]);\nb) prova de inscriçãono Cadastro de Contribuinte Municipal, relativoao domicílio ou sede do\nlicitante,pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;\nc) prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do\nlicitante;\nd) prova de regularidade para com a Fazenda Federal atravésde certidãoexpedida pela Secretaria\nda Receita Federal e certidão da dívida ativa da União emitida pela Procuradoria da Fazenda\nNacional;\ne) prova de regularidade relativaà Seguridade Social(INSS),mediante a apresentação da Certidão\nNegativa de Débitos/ CND e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante a\napresentação do Certificadode Regularidade do FTGS/ CRF.\nf) prova de inexistênciade débitos inadimplidos perante a ]ustiça do Trabalho, mediante a\napresentação de certidãonegativa de Débitos Trabalhistas(CNDT).\n23.2.3. A Qualificação Técnica será comprovada através da apresentação dos seguintes\ndocumentos:\na) comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em\ncaracterísticas,quantidades e prazos com o objeto da licitação,através da apresentação de um ou\nmais atestadosfornecidospor pessoas jurídicasde direitopúblico ou privado.\nb)alvará ou licençapara funcionamento, expedido pela SecretariaMunicipal da sede do licitante.\n23.2.4.A Qualificação Econômica-Financeiraserá comprovada mediante a apresentação em cópia\nautenticada ou simples a ser autenticada mediante apresentação dos originais, dos seguintes\ndocumentos:\na) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e\napresentados na forma da lei,que comprovem a boa situação financeira da empresa, podendo ser\natualizado por índices oficiais,quando encerrados há mais de 03 (três)meses da data da\napresentação da proposta, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. O\nlicitanteapresentará, conforme o caso, publicação do Balanço ou cópia reprográfica das páginas do\n10\n\nQuinta-feira\n02 de julho de 2020\nAno III • Edição Nº 3299\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:(75)3634-3977\nLivro Diário onde foram transcritos 0 Balanço e a Demonstração de Resultado, com os respectivos\nTermos de Abertura e Encerramento registradosna ]unta Comercial.\nO licitanteenquadrado como microempreendedorindividualque pretendaauferiros bene/iciosdo tratamento\ndiferenciadoprevistosna Lei Complementar n. 123, de 2006, estarádispensadoda apresentaçãodo balanço\npatrimoniale das demonstraçõescontábeisdo últimoexercicio.\nb) Certidão negativa de falênciaexpedida pelo distribuidorda sede do licitante,com data de\nexpedição ou revalidação dos últimos 30 (trinta)dias anteriores à data da realização da licitação,\ncaso o documento não consigne prazo de validade.\nc) A boa situação financeira do licitante será comprovada com a apresentação de Declaração\ncontendo as Demonstrações Contábeistranscritas do instrumento próprio, completando—se com a\nindicação e assinaturas do titular ou de representante legal da empresa e do profissional da\ncontabilidadelegalmente habilitado(art.31, & 5º da lei8666/93 c/c artigo1184, incisoIIdo Código\nCivil),referenteaos Índicesde Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC),\nmaiores que 1 (um), resultantesda aplicaçãodas fórmulas abaixo,com os valores extraídosde seu\nbalanço patrimonial:\nAtivo Circulante + Realizável a\nLongo Prazo \nLG= Passivo Circulante + Passivo Não\nCirculante\nAtivo Total\nPassivo Circulante + Passivo Não\n \nSG = .Circu lante\nAtivo Circulante\nPassivo Circulante\nd) O licitanteque apresentar índices econômicos iguais ou inferioresa 01 (um) em qualquer dos\níndices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente deverá comprovar que possui\ndeverá comprovar capital mínimo de 10 % (dez por cento) do valor cumulativo de todos os\ncontratos a serem celebrados pelo licitante,como dado objetivo de qualificação econômico-\nfinanceira.\ne) A empresa deverá comprovar que possui deverá comprovar capital mínimo ou valor do\npatrimônio liquido de 10% (dez por cento)do valor estimado da contratação(cumulativo de todos\nos contratos a serem celebrados pelo licitante),como dado objetivode qualificaçãoeconômico-\nfinanceira.(art.31,ê3ºlei8.666/93);\n\nQuinta-feira\n02 de julho de 2020\nAno III • Edição Nº 3299\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:(75)3634-3977\nf)As Micro—empresas e Empresas de Pequeno Porte, optantes pelo SIMPLES NACIONAL, será\nfacultado à apresentação de taisíndices sendo necessária a declaração assinada pelo profissional de\ncontabilidadeatestando o enquadramento da Pessoa ]urídica.\n2325. Declaração em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art.7º da Constituição Federal,\ne ao inciso XVIII do art.78 da Lei nº. 8.666/93, através da apresentação de declaração que comprove\na inexistência de menor no quadro da empresa conforme Modelo do Anexo VI.\n23.2.6.Sob pena de inabilitação,os documentos apresentados deverão estar em nome da licitante,e,\npreferencialmente,com o número do CNP] e o respectivoendereço.\n2327. Se a licitantefor à matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se a\nlicitante for a filial,todos os documentos deverão estar em nome da filial,exceto aqueles\ndocumentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da\nmatriz.\n23.2.8. Em se tratando de microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa, havendo\nalguma restriçãona comprovação fiscal,será assegurado o prazo de 02 (dois)dias úteis,cujo termo\ninicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame,\nprorrogáveis por igual período, a critérioda Administração, para a regularização da documentação,\npagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidõesnegativas ou positivascom\nefeitode certidãonegativa.\n23.2.9. A não regularização da documentação implicará decadência do direito à adjudicação, sem\nprejuízo das sanções previstas no art. 7o da Lei 10.520/2002, sendo facultado à Administração\nconvocar as licitantesremanescentes, na ordem de classificação,ou revogar a licitação.\n23.2.10. Constatado o atendimento às exigências fixadas no edital, o licitante será declarado\nvencedor.\nXXIV -RECURSOS\n24.1. Declarado o vencedor, ao final da sessão, qualquer licitante poderá manifestar,\nmotivadamente, a intenção de recorrer da decisão da Pregoeira, através do registro da síntese das\nsuas razões em ata, sendo que a falta de manifestação imediata e motivada implicará a decadência\ndo direito de recurso e,consequentemente, a adjudicação do objeto da licitaçãoao licitantevencedor\npela Pregoeira.\n24.2. A Pregoeira fará juízo de admissibilidade da intenção de recorrer manifestada, aceitando—a ou,\nmotivadamente, rejeitando—a, em campo próprio da Ata.\n24.3. A recorrente que tiver sua intenção de recurso aceita deverá registrar as razões do recurso, em\ncampo próprio da Ata, no prazo de 03 (três)dias, ficando as demais licitantes,desde logo, intimadas\na apresentar contrarrazões,em igual prazo, que começará a correr do término do prazo da\nrecorrente, sendo-lhes assegurada Vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus\ninteresses.\n12\n\nQuinta-feira\n02 de julho de 2020\nAno III • Edição Nº 3299\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:(75)3634-3977\n24.4. A faltade manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, no momento da\nSessão Pública deste Pregão, implica decadência dessedireito, ficando a Pregoeira autorizada a\nadjudicar o objeto ã licitantevencedora.\n24.5. As intenções de recurso não admitidas e os recursos rejeitados pela Pregoeira serão apreciados\npela autoridade competente.\n24.6. O acolhimento do recurso implicará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de\naproveitamento.\nXXV -ADIUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO\n25.1. O objeto deste Pregão será adjudicado pela Pregoeira, salvo quando houver recurso, hipótese\nem que a adjudicação caberá ao Prefeito,autoridade competente para homologação.\n25.2. O objeto deste Pregão será adjudicado, por Lote, ã licitantevencedora, depois de decididos os\nrecursos, quando houver.\n25.3. A homologação e a adjudicação do objeto desta licitaçãonão implicarão direito à contratação.\n25.4. Homologado o resultado da licitação,o órgão gerenciador, respeitada a ordem de classificação\ne a quantidade de fornecedores a serem registrados, convocará os interessados para assinatura da\nAta de Registro de Preços que, depois de cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de\ncompromisso de execução dos serviços/fornecimento do objeto nas condições estabelecidas.\n25.5.A contratação com os fornecedores registrados, após a indicação pelo órgão gerenciador do\nRegistro de Preços, será formalizada pelo órgão interessado, por intermédio da emissão prévia de\nnota de empenho de despesa.\nXXVI - DO REGISTRO DE PREÇOS\n26.1.A Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional é o órgão\ngerenciador responsável pela condução do conjunto de procedimentos do certame para registro de\npreços e gerenciamento da Ata de Registro de Preços dele decorrente.\n26.2. A Coordenação de Compras da Secretaria de Finanças e Planejamento será a unidade\nresponsável pelos atos de controle e administração da Ata de Registro de Preços decorrentes desta\nlicitação.\n26.3. Poderá utilizar—seda Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração\nque não tenha participado do certame, mediante prévia consulta a Prefeitura Municipal de\nAmargosa — Órgão Gerenciador e anuência do fornecedor, respeitadas as disposições contidas na\nLei n.º8.666/1993 e no Decreto Federal n.º7.892,de 23/01/2013 e Decreto Municipal nº 183, de\n16/ 01/ 2013.\n26.4. Caberá ao órgão gerenciador indicar os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem\npraticados, obedecida à ordem de classificação,aos órgãos e entidades que não participaram do\nregistro de preços, que desejarem fazer uso da Ata.\n13\n\nQuinta-feira\n02 de julho de 2020\nAno III • Edição Nº 3299\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:(75)3634-3977\n26.5. As adesões ao registro de preços não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por\ncento)dos quantitativosregistradosna Ata de Registrode Preços.\n26.6. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela\nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, independentemente dos quantitativos\nregistrados em Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente\nassumidas.\n26.7. Depois de homologado o resultado deste Pregão e dentro do prazo expresso em documento\noficial,a Secretaria de Finanças e Planejamento da Prefeitura Municipal de Amargosa, Órgão\nGerenciador, convocará o licitantevencedor do respectivo item, para assinatura da Ata de Registro\nde Preços.\n26.8. Caso o licitanteclassificado em primeiro lugar não compareça ou se recuse a assinar a Ata de\nRegistro de Preços,serão convocados os demais classificadosque aceitarem fornecer o(s)\nrespectivo(s)item(ns)pelo preço do Preços.\n26.9.Após homologado o resultado deste Pregão, a PrefeituraMunicipal convocará o primeiro\nfornecedor classificado e,se for o caso, os demais classificados que aceitarem fornecer pelo preço do\nprimeiro, obedecida à ordem de classificaçãoe aos quantitativos propostos, para assinatura da Ata\nde Registrode Preço,dentro do prazo de 02 (dois)dias úteis.\n26.10. No caso de o licitantevencedor, após convocado, não comparecer ou se recusar a assinar a\nAta de Registro de Preços, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e seus anexos, a\nPregoeira poderá, mantida a ordem de classificação,negociar com o licitanteseguinte antes de\nefetuar seu registro.\n26.11. Publicada na Imprensa Oficial,a Ata de Registro de Preços terá efeito de compromisso de\nfornecimento,conforme disposto no artigo10 do Decreto Municipal nº 183,de 16/01/2013.\n26.12. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que\ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitaçãoespecífica para a aquisição pretendida,\nsendo assegurado ao fornecedor beneficiário do registro preferência de fornecimento em igualdade\nde condições.\n26.13.O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contado da data da\nsua assinatura, excluído o dia do começo e incluído o do vencimento.\n26.14. Durante a vigência da Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas\nhipóteses decorrentes e devidamente comprovadas das situações previstas na alínea “d\" do inciso II\ndo art.65 da Lei nº 8666/1993 ou no artigo12 do Decreto Municipal nº 183,de 16/01/2013.\n26.15. Nessa hipótese, a Administração, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar a Ata e\niniciaroutro processo licitatório.\n26.16. Comprovada a redução dos preços praticados no mercado nas mesmas condições do registro,\n14\n\nQuinta-feira\n02 de julho de 2020\nAno III • Edição Nº 3299\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:(75)3634-3977\ne definido o novo preço máximo a ser pago pela Administração, o fornecedor beneficiário\nregistrado será convocado pela Prefeitura Municipal de Amargosa para negociação do valor\nregistrado em Ata.\n26.17. Caso a negociação seja frustrada, o fornecedor será liberado e a Prefeitura Municipal poderá\nconvocar outro licitante,observada a ordem de classificação.\n26.18. O fornecedor beneficiário poderá ter seu registro de preço cancelado na Ata, por intermédio\nde processo administrativo específico,assegurado o contraditório e a ampla defesa.\n26.19. O cancelamento ocorrerá, a pedido, quando:\na) o fornecedor beneficiáriocomprovar estarimpossibilitadode cumprir as exigênciasda Ata, por\nocorrência de casos fortuitos ou de força maior;\nb) o seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexequível em função da elevação dos\npreços de mercado, dos insumos que compõem o custo das aquisições/contratações, e se a\ncomunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento.\n26.20. O cancelamento ocorrerá, por iniciativada Prefeitura Municipal, quando:\na) o fornecedor beneficiárionão aceitarreduzir o preço registrado,na hipótese de este se tornar\nsuperioraos praticadosno mercado;\nb) o fornecedor beneficiário deixar de cumprir qualquer condição de habilitação técnica exigida no\nprocesso licitatório;\nc) houver razões de interesse público, devidamente motivadas e justificadas;\nd) não forem cumpridas as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços;\ne) o fornecedor beneficiário não comparecer ou se recusar a assinar, no prazo estabelecido, o termo\ncontratual decorrente da Ata de Registro de Preços.\n26.21. Em qualquer das hipóteses anteriores, concluído o processo, a Prefeitura Municipal de\nAmargosa fará o devido apostilamento na Ata de Registro de Preços e informará ao fornecedor\nbeneficiário e aos demais fornecedores sobre a nova ordem de registro.\n26.22. A Ata de Registro de Preços, decorrente desta licitação,será cancelada, automaticamente, por\ndecurso do prazo de sua Vigência.\nXXVII - DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO E DA ADESÃO A ATA DE\nREGISTRO DE PREÇOS\n27.1.0 prazo para que o licitantevencedor compareça após ser convocado é de 02 (dois)dias úteis,\npoderá ser prorrogado, uma única vez, por igual período, desde que ocorra motivo justificado e\naceitopela PrefeituraMunicipal de Amargosa\n15\n\nQuinta-feira\n02 de julho de 2020\nAno III • Edição Nº 3299\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:(75)3634-3977\n27.2. A Prefeitura Municipal convocará formalmente o fornecedor, informando o local,data e hora\npara a reunião e assinatura da Ata de Registro de Preço. O prazo de convocação do fornecedor\npoderá ser prorrogado, desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Prefeitura Municipal.\n27.3. No caso de o primeiro fornecedor classificado,após convocado, não comparecer ou se recusar\na assinar a Ata de Registro de Preço, sem prejuízo das punições previstas neste Edital e seus\nAnexos, a Prefeitura Municipal, poderá, mantida a ordem de classificação,negociar com o licitante\nseguinte antes de efetuar seu registro.\n27.4. Publicada na Imprensa Oficial a Ata de Registro de Preço terá efeito de compromisso de\nfornecimento, conforme os Decretos Municipais nº 046, de 2019 e 183, de 16/01/2013 e alterações\npertinentes.\n27.5. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que\ndeles poderão advir, facultando—se—lhe a realização de licitação específica para a aquisição\npretendida, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência de fornecimento em igualdade\nde condições.\n27.6. Poderá utilizar—seda Ata de Registro de Preço qualquer órgão ou entidade da Administração\nque não tenha participado do certame, mediante prévia consulta a Prefeitura Municipal, desde que\ndevidamente comprovada a vantagem e, respeitadas no que couber, as condições e as regras\nestabelecidasna Lei nº 8666/1993 e no Decretos Municipais nº 046,de 2019 e 183,de 16/01/2013 e\nalterações pertinentes.\n27.7. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preço, observadas as condições nela\nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, sem prejuízo dos quantitativos\nregistrados em Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente\nassumidas.\n27.8.Caso haja anuência da licitantevencedora, cada órgão usuário poderá adquiriraté 100% (cem\npor cento)dos quantitativosmáximos registradosna Ata de Registrode Preço,por órgão.\n27.9. Na hipótese prevista no subitem anterior, a contratação se dará pela ordem de registro e na\nrazão dos respectivos limites de fornecimento registrados na Ata.\n27.10.O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contado da data da\nsua publicação, excluído o dia do começo e incluído o do vencimento.\n27.11. Durante a vigência da Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas\nhipóteses decorrentes e devidamente comprovadas das situações previstas na alínea “d\" do inciso II\ndo art. 65 da Lei nº 8666/1993, nos termos dos Decretos Municipais nº 046, de 2019 e 183, de\n16/ 01/ 2013 e alteraçõespertinentes.\n27.12. A Administração, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar a Ata e iniciar outro\nprocesso licitatório.\n16\n\nQuinta-feira\n02 de julho de 2020\nAno III • Edição Nº 3299\n-60-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:(75)3634-3977\n27.13. Comprovada a redução dos preços praticados no mercado nas mesmas condições do registro,\ne definido o novo preço máximo a ser pago pela Administração, o fornecedor beneficiário\nregistrado será convocado pela Prefeitura Municipal de Amargosa para negociação do valor\nregistrado em Ata.\n27.14. Caso a negociação seja frustrada, o fornecedor será liberado e a Prefeitura Municipal\nAmargosa poderá convocar outro fornecedor registrado, observada a ordem de classificação.\nXXVIII — DAS SANÇOES\n28.1.0 licitanteou fornecedor será sancionado com o impedimento de licitare contratarcom o\nMunicípio e será excluído do cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal, pelo prazo de até 05\n(cinco)anos, sem prejuízo de multa de até 30% do valor estimado para a contratação e demais\ncominações legais,nos seguintes casos:\na) não retirarou aceitar a nota de empenho, quando convocada;\nb) não assinar a Ata de Registro de Preço, quando convocada;\nc)deixar de entregardocumentação exigida neste Edital;\nd) apresentardocumentação falsa;\ne)ensejaro retardamento da execução/fornecimento do objetodeste Pregão;\nf)não mantiver a proposta;\ng) falharou fraudar na execução do serviço/fornecimento do objetodeste Pregão;\nh) comportar—se de modo inidôneo;\ni)fizerdeclaração falsa;\nj)cometer fraude fiscal.\n28.2. Para os fins deste item, reputar—se—ão inidôneos atos como os descritos nos arts.90, 92, 93, 94,\n95 e 97 da Lei nº 8.666/93.\n28.3. A licitantee a adjudicatáriaestarão sujeitasà multa de 30% (trintapor cento) do valor\nestimado para a contratação quando incorrer em uma das hipóteses da condição anterior.\nXXIX - DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL\n29.1.Até 03 (três)dias úteisantes da data fixada para abertura da sessão pública,qualquer pessoa,\nfísicaou jurídica,poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão mediante petiçãoa serenviada\nexclusivamente para o endereço eletrônico licitacoes©amargosa.ba.gov.br, até as 17h00 horas, no\nhorário oficialde Brasília—DF.\n29.2. A Pregoeira, auxiliado pelo setor técnico competente, decidirá sobre a impugnação no prazo de\n48 (quarenta e oito)horas.\n17\n\nQuinta-feira\n02 de julho de 2020\nAno III • Edição Nº 3299\n-61-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:(75)3634-3977\n29.3. Acolhida a impugnação contra este Edital, será designada nova data para a realização do\ncertame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.\n29.4.Os pedidos de esclarecimentosdevem serenviados a Pregoeira até 03 (três)dias úteisantes da\ndata fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente para o endereço eletrômco\nlicitações©amar gosa.ba.gov.br.\n29.5. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizadas no\nendereço eletrônico http:/ [appimprensaoficialorg/por meio do linklicitações,para conhecimento\nda sociedade em geral e dos fornecedores, cabendo aos interessados em participar do certame\nacessá—lo para a obtenção das informações prestadas.\nXXX - DAS CONSIDERAÇOES FINAIS\n30.1.Ao Prefeito Municipal compete anular este Pregão por ilegalidade, de ofício ou por provocação\nde qualquer pessoa, e revogar o certame por considerá—lo inoportuno ou inconveniente diante de\nfato superveniente, mediante ato escrito e fundamentado.\n30.2. A anulação do Pregão induz à da Ata de Registro de Preços.\n30.3. Os licitantesou fornecedores não terão direito à indenização em decorrência da anulação do\nprocedimento licitatório,ressalvado o direito do contratado de boa—fé de ser ressarcido pelos\nencargos que tiver suportado no cumprimento do contrato.\n30.4. É facultado a Pregoeira ou à autoridade superior, em qualquer fase deste Pregão, promover\ndiligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior\nde informação ou de documentos que deveriam ter sido apresentados para fins de classificação e\nhabilitação.\n30.5. No julgamento das propostas e na fase de habilitação,a Pregoeira poderá sanar erros ou falhas\nque não alterem a substância das propostas e dos documentos e a sua validade jurídica, mediante\ndespacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo—lhes validade e eficácia\npara fins de classificaçãoe habilitação.\n30.6. Caso os prazos definidos neste edital não estejam expressamente indicados na proposta, eles\nserão considerados como aceitos pelo licitantepara efeitode julgamento deste Pregão.\n30.7. Aplicam—se ãs cooperativas enquadradas na situação do art.34 da Lei nº 11.488, de 15 de junho\nde 2007, todas as disposições relativasàs microempresas e empresas de pequeno porte.\n30.8. Em caso de divergência entre normas infralegais e as contidas neste edital, prevalecerão às\núltimas.\n30.9. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida por conveniência da\nPrefeitura Municipal, sem prejuízo do disposto no art.4º,inciso V, da Lei nº 10.520/2002.\n18\n\nQuinta-feira\n02 de julho de 2020\nAno III • Edição Nº 3299\n-62-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:(75)3634-3977\nXXXI - DOS ANEXOS\n31.1.São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos:\nANEXO I — TERMO DE REFERENCIA;\nANEXO II— ATA DE REGISTRO DE PREÇO;\nANEXO III- MlNUTA DE CONTRATO;\nANEXO IV — MODELO DE CREDENCIAL\nANEXO V—MODELO DE DECLARAÇÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO E PLENO\nCONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÃS EXIGENCIAS DE HABILITAÇÃO\nANEXO VI—DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE MENOR NO QUADRO DA EMPRESA\nANEXO VII—MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS\nXXXII - DO FORO\n32.1. Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Edital, ficaeleito o Foro da Cidade de\nAmargosa, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\n32.2. Os casos omissos serão dirimidos pela Pregoeira, com observância da legislação em Vigor, em\nespecialas LeisFederais nº 8.666/93,nº 10.520/2002,Lei Complementar 123/2006.\nAmargosa — BA, 02 de junho de 2020.\n19\n\nQuinta-feira\n02 de julho de 2020\nAno III • Edição Nº 3299\n-63-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:(75)3634-3977\nANEXO I\nTERMO DE REFERENCIA\n1.OB]ETO DA LICITAÇÃO\n1.1.Aquisição de materiais minerais do tipo areia para atender as demandas de recuperação de ruas,\nserviços de infraestrutrura de logradouros, praças e correlatos,reformas, manutenções, construções e\nampliações de imóveis do Município de Amargosa/ BA, Zona Rural e Urbana, mediante Sistema de\nRegistro de Preços, de acordo com as especificações e os detalhamentos consignados no Termo de\nReferência — Anexo I.\n2.]UST IFICATIVA\nA aquisição dos materiais requisitadosdestina—sea atender as recuperações de ruas, os\nserviços de Infraestrutura de logradouros, as praças e correlatos,as reformas, manutenções,\nconstruções e ampliações de imóveis do Município de Amargosa/ BA, Zona Rural e Urbana,\nmediante Sistema de Registro de Preços, assim como realizarmanutenção pública, e\npossíveiseventualidades que surgirem na área de Obras e ServiçosPúblicosdeste Município\npor determinação da PrefeituraMunicipal e dos seusórgãos.\n3.ESPECIFICAÇÓES TECNICAS\n3.1.Os quantitativosestimados a serem contratadosSão os adiantediscriminados:\nLOTE 01 -AREIAS\n \n \n \n \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD\nAREIA tipo fina, lavada, para construcao. Atender a(s) norma(s) ABNT1 , M3 1000v1gente(s).\nAREIA, tipo media, lavada, para construcao. Atender a(s) norma(s) ABNT\n2 , M 1000v1gente(s).\n3 AREIA COMUM PARA ALVENARIA M 2000 \n20\n\nQuinta-feira\n02 de julho de 2020\nAno III • Edição Nº 3299\n-64-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:(75)3634-3977\n* Os valores utilizados para a estimativa da Administração correspondem ao valor médio dos itens licitados, colhidos\natravés de pesquisa no mercado local.\n4. PRAZO, LOCAL E CONDIÇOES GERAIS PARA ENTREGA DO MATERIAL E\nGARANTIADO MATERIAL\n4.1 Os materiais solicitados deverão ser entregues no Centro de Distribuição e Logística — CDL,\nlocalizado na Rua Narciso de Almeida Muniz, SN, ou diretamente no local da obra, devidamente\nautorizado pela contratante, em local na sede do município de Amargosa— BA.\n4.2. A contratada deverá responder integralmente pelo transporte dos itens acima expostos, com\nentrega no CDL, que fará o recebimento.\n4.3. No período de Vigência, poderão ser solicitados os materiais constantes neste Termo de\nReferência, conforme demanda municipal, até o limite de quantitativo constante na referida ata.\n4.4. A entrega do material será parcelada, mediante Pedido de Compras emitido pela Prefeitura\nMunicipal Amargosa, através do setor de compras.\n4.5. As entregas deverão ser feitasde segunda a sexta, exceto feriado, no horário de expediente da\nCONTRATANTE.\n4.6.A parcela das despesas decorrentes desta licitaçãoque não for realizada em 2020 correrá à conta\nde dotações orçamentárias próprias de exercícios futuros.\n4.7. A Contratada deverá efetuar a entrega do material solicitado no prazo máximo estipulado\nabaixo, após disponibilizado o pedido de compras pelo setor de compras.\n4.8.Serão considerados lote mínimo de compras no valor de R$ 600,00 (seiscentosreais)para\nentrega por responsabilidade do CONTRATADO.\n4.9 A contratada deve assegurar, sempre que solicitado, a regularidade ambiental dos produtos\ndisponibilizados ã contratante.\n5.PRAZO E CONDIÇOES DE GARANTIA\n5.1.A contratada deverá proceder com a entrega das mercadorias solicitadasapós o recebimento da\nAutorização de Serviço/ Fornecimento emitida pela CONTRATANTE.\n5.2.A entrega deverá ocorrer no prazo de até 02 (dois)dias contados da data da Autorização de\nServiço/Fornecimento, salvo se o setorsolicitanteacordar prazo diverso.\n5.3.Correrão por conta da CONTRATADA as despesas com fretedas mercadorias então fornecidas.\n5.4. Quanto ao quantitativo estimado a ser contratado, só serão pagos o que efetivamente forem\nsolicitados e entregues pela Contratada;\n5.5.Durante a vigência deste contrato,a execução do objeto é acompanhada e fiscalizadapelo(a)\ntitular do setor de Compras da Prefeitura Municipal, pelo órgão de Controle Interno do Poder\nExecutivo, pelas Instâncias de Controle e pelos Tribunais de Contas.\n5.6. O material enviado deve ser entregue com agilidade e totalvinculação ao descrito e aprovado\npela SEMOP;\n21\n\nQuinta-feira\n02 de julho de 2020\nAno III • Edição Nº 3299\n-65-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:(75)3634-3977\n5.7.Serão devolvidos, por conta da CONTRATADA, os materiais danificados, que estejam fora de\nespecificação ou apresentem mau funcionamento, bem como que apresentem divergência de\nquantidade ou tipo requerido pela CONTRATANTE;\n5.8.Não serão aceitosmateriaisque apresentem sinaisde avaria e/ou violaçãoda embalagem.\n6.DOS MATERIAIS ENTREGUES\n6.1. Os materiais entregues devem ser de boa qualidade e atenderem as legislações\nregulamentares e normas técnicas aplicáveis.\n6.2. A quantidade e a conformidade do equipamento a ser entregue deverão ser verificadas\njuntamente com o documento da Contratada que contenha a relação detalhada dos mesmos, de\nacordo com o estabelecido no Termo de Referência e na proposta, informando as respectivas\nquantidades e especificações técnicas.\n6.3. Será permitida a substituição de mercadorias por outras de melhor qualidade, desde que\nhaja expressado concordância da CONTRATANTE;\n7.DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATANTE\n7.1.A Contratante obriga-se:\na) Proporcionar todas as condições para que a Contratada possa realizaras entregas dos itens\nsolicitados;\nb) Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as\ncláusulas contratuais e os termos de sua proposta;\nc) Acompanhamento, fiscalização e controle dos materiais, através de membros designados pela\nsecretaria solicitantee seu ateste para fins de pagamento;\nd) Notificara Contratada por escritoda ocorrência de eventuais imperfeições no curso da\nexecução da entrega dos produtos, fixando prazo para a sua correção;\ne) Pagar ã Contratada o valor resultante do fornecimento dos materiais, na forma do contrato;\nf)Zelar para que durante toda a vigência do contratosejam mantidas, em compatibilidade com\nas obrigações assumidas pela Contratada, todas as condições de habilitação e qualificação\nexigidas na licitação;\n8.DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA\n8.1.Constituem obrigações da contratada,além de outras decorrentes da legislaçãovigente:\na) Realizar as entregas conforme especificações da documentação técnica e de sua proposta;\nb) Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativosde\nsua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos,\ndevendo complementá—los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatóriopara o\n22\n\nQuinta-feira\n02 de julho de 2020\nAno III • Edição Nº 3299\n-66-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:(75)3634-3977\natendimento ao objeto da licitação,exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos\ndo & 1º do art.57 da Lei nº 8.666/93.\nc) Arcar com a responsabilidade civilpor todos e quaisquer danos materiais,morais e ambientais\ncausados pela ação ou omissão de seus empregados, trabalhadores, prepostos ou representantes,\ndolosa ou culposamente, ao Município ou a terceiros.\nd) Responsabilizar—sepela apresentação de laudos de descartee outros documentos necessários;\ne) Responsabilizar—se por todas as obrigações trabalhistas,sociais,previdenciárias, tributárias e as\ndemais previstas na legislação específica;\nf) Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as orientações da Administração,\ninclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas, quando for o caso;\ng) Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas,\ntodas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Termo de Referência.\n9.DO CONTROLE DA ENTREGA DO MATERIAL\n9.1. A entrega das mercadorias será fiscalizada e acompanhada por funcionário designado pela\nSecretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade — SEMOP.\n9.2. A verificação e veracidade dos materiais entregues serão comprovadas com base em relatórios\nde execução assinadas pelo gestor do contrato e pelo responsável da SEMOP.\n9.3. O fiscalou gestor do contrato, ao verificar que houve ausência da entrega contratada, deverá\ncomunicar o ocorrido à autoridade competente.\n9.4 Em caso de falha ou omissão no cumprimento obrigacional, responderá a contratada por todos\nos prejuízos suportados pelo município de Amargosa.\n9.5. Em caso de irregularidade não sanada pela contratada, o funcionário responsável reduzirá a\ntermo os fatos ocorridos e encaminhará ao Setor competente para procedimentos inerentes à\naplicação de penalidades;\n9.6. O Município de Amargosa, através da SEMOP reserva—se o direito de não receber os produtos\nem desacordo com o previsto no instrumento convocatório, podendo cancelar o contrato e aplicar o\ndisposto no art.24,incisoXI da Lei Federal n.º8.666/93.\n10.DO PAGAMENTO\n10.1. O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pelo\nmunicípio de Amargosa, em até 30 (trinta)dias após emissão da nota/entrega da mercadoria,\natravés de transferência bancária em nome da proponente, por processo legal mediante a\napresentação de Nota Fiscal e certidões legais.\n10.2. Não será alvo de pagamento as mercadorias entregues em desacordo com o presente Termo de\nReferência.\n23\n\nQuinta-feira\n02 de julho de 2020\nAno III • Edição Nº 3299\n-67-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:(75)3634-3977\n11.DA VIGENCIA\n11.1.Esta contrataçãotem vigência de 12 (doze) meses.\n12. MÉTODO DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS\n12.1. O valor estimado da contratação foi apurado em pesquisade preços no mercado local,realizada\npela Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade — SEMOP.\n12.2.Este termo de referência foi elaborado pela SEMOP através do servidor Naedson Borges Silva.\nANEXO II\nMINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2020\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 029/2020\nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES\nAos ****dias do mês de ****de ****,o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte,\ns/nº. , Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNP] sob o nº ****,neste ato representado por ]ÚLIO\nPINHEIRO DOS SANTOS ]ÚNIOR, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; do\nDecreto nº046/2019; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais\ncorrelatas,m face da classificaçãodas propostas apresentadas no Pregão Presencial para Registro de\nPreços nº 013/2020, conforme ato publicado em **/**/****e homologada em ** ** ****,resolve\nREGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme\nespecificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os\nreferidos preços, oferecidos pela empresa ****,inscritano CNP] sob o nº ****,com sede na ****,CEP\n, no Município de , neste ato representada pelo(a) Sr(a).****,portador(a) da Cédula de\nIdentidade nº ****e CPF nº ****,cuja proposta foi classificadaem **º lugar no certame.\nCLÁUSULA PRIMEIRA— DO OB]ETO\n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para Aquisição de materiais minerais do tipo areia\npara atender as demandas de recuperação de ruas, serviços de infraestrutrura de logradouros,\npraças e correlatos, reformas, manutenções, construções e ampliações de imóveis do Município de\nAmargosa/BA, Zona Rural e Urbana, mediante Sistema de Registro de Preços, de acordo com as\nespecificações e os detalhamentos consignados no Termo de Referência — Anexo I e quantidades\nestabelecidas abaixo:\n \nLOTE 01 -AREIAS \n ITEM ESPECIFICAÇÃO |UND |QTD |MARCA V.UNT. \n24\n\nQuinta-feira\n02 de julho de 2020\nAno III • Edição Nº 3299\n-68-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:(75)3634-3977\n \n \nValor totalestimado*\nCLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA VALIDADE DOS PREÇOS\n2.1.0s preços ofertados pelos Licitantes signatários da presente Ata de Registro de Preços, são os\nconstantes na Cláusula Primeira, de acordo com a respectiva classificaçãono Pregão Presencial nº\n013/2020/ SRP.\n2.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço e prazo, as\ncláusulase condições constantesdo Editaldo Pregão Presencialnº 013/ 2020/ SRP que a precedeu e\nintegra o presente instrumento de compromisso.\n2.3.Em cada fornecimento, o preço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no\nPregão Presencialnº 013/ 2020/ SRP, pelas empresas detentoras da presente Ata, as quais também a\nintegram.\n2.4.A presente Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de\nhomologação do Pregão, com inícioem XX/XX/2020 e término em XX/XX/2021, enquanto a\nproposta continuar se mostrando mais vantajosa, satisfeitos os demais requisitos do Decreto nº\n7.892,de 2013.\n2.5.Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, a PREFEITURA MUNICIPAL não\nserá obrigada a adquirir o material relacionado na Cláusula Primeira, exclusivamente, pelo Pregão\nPresencial para Registro de Preços, podendo fazê—lo através de outra licitação quando julgar\nconveniente, sem que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos Licitantes vencedores,\nou, cancelar a Ata, na ocorrência de alguma das hipóteses legalmente previstas para tanto,\ngarantidos ao vencedor, neste caso, o contraditório e a ampla defesa.\nCLÁUSULA TERCEIRA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n3.1. Poderá utilizar—seda Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração\nPública que não tenha participado do certame licitatório,mediante a anuência do órgão\ngerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem e, respeitadas, no que couber, as\ncondições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993 e no Decreto nº 7.892, de 2013.\n3.2.0s órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso\nda Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto ao órgão gerenciador da Ata,\npara que este indique os possíveis Licitantes e respectivos preços a serem praticados, obedecida a\nordem de classificação.\n3.3.As aquisições ou contratações adicionais a que se refere esta Cláusula não poderão exceder, por\nórgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativosdos itensregistradosnesta Ata de\n25\n\nQuinta-feira\n02 de julho de 2020\nAno III • Edição Nº 3299\n-69-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:(75)3634-3977\nRegistro de Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes (& 3º do art.22 do Decreto nº\n7.892,de 2013).\n3.4.Fica estabelecido que o quantitativo decorrente das adesões a esta Ata de Registro de Preços não\npoderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado para o órgão\ngerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que\naderirem (&4º do art.22 do Decreto nº 7.892,de 2013).\n3.5.O órgão gerenciador somente poderá autorizar adesão a presente Ata após a primeira aquisição\nou contratação por órgão integrante da Ata, exceto quando, justificadamente, não houver previsão\nno edital para aquisição ou contratação pelo órgão gerenciador (& 5º do art.22 do Decreto nº 7.892,\nde 2013).\n3.5.1.Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição\nou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência desta Ata (& 6º do art.\n22 do Decreto nº 7.892,de 2013).\n3.6. Caberá ao Licitante beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela\nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não\nprejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão\ngerenciador e órgãos participantes(&2ºdo art.22 do Decreto nº 7.892,de 2013).\nCLÁUSULA QUARTA - DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA\n4.1. Os materiais solicitados deverão ser entregues no Centro de Distribuição e Logística — CDL,\nlocalizado na Rua Narciso de Almeida Muniz, SN, ou diretamente no local da obra, devidamente\nautorizado pela contratante, contados do recebimento da respectiva autorização de fornecimento.\n4.2. Os produtos serão rejeitados quando não atenderem às condições estabelecidas no Edital do\nPregão Presencial nº 013/2020/SRP e seus anexos e na proposta apresentada pelo Licitante\nVencedor.\n4.3. Os produtos ofertados deverão ser novos e de primeiro uso não sendo oriundos de\nrecondicionamento, remanufatura, reciclagem ou decorrente de fabricação por qualquer processo\nsemelhante e entregues devidamente acondicionadas, em embalagens lacradas, de forma a permitir\na completa segurança no transporte.\n4.4.Os produtos deverão ser entregues acompanhados da Nota Fiscal/Fatura,onde constem o\nnúmero da nota fiscal,o número de série e o período de validade, conforme o caso, a data de\nemissão, a descrição básica e o período da garantia, que terá seu inícioa contar da data do atesto na\nNota Fiscal/Fatura.\n4.5.O recebimento dos produtos será processado por Servidor designado pela SecretariaMunicipal\nde Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade, que terá a responsabilidade de fiscalizare\nacompanhar a entrega, realizar os testes que se fizerem necessários para aceitar ou rejeitar os\nprodutos entregues,efetuando o respectivoatestona Nota Fiscal/Fatura.\n26\n\nQuinta-feira\n02 de julho de 2020\nAno III • Edição Nº 3299\n-70-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:(75)3634-3977\n4.5.1.Para efetuar os testesque se fizerem necessáriose efetuar o atestona Nota Fiscal/Faturao\nservidora que se refereo subitem 4.5desta Cláusula adotará o prazo de até05 (cinco)dias corridos,\ncontados a partirda data de recebimento dos produtos nas dependências da PrefeituraMunicipal\nde Amargosa/BA.\n4.6.No caso de rejeição do produto, o servidor designado nos termos do subitem 4.5 desta Cláusula,\nemitirá Termo de Rejeição com análise do problema e indicará a penalidade a ser aplicada, caso\ncaiba, e o prazo em que o Licitante Vencedor deverá substituir os produtos rejeitados por outra que\natenda plenamente às exigências deste Edital,no prazo de 24 horas, a contar da data de recebimento\nda comunicação efetuada pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da\nCidade, devendo o novo material ser entregue sem qualquer ônus para esta última, condicionado\nao saneamento da situação a sua aceitação.\n4.7. Quaisquer prazos inerentes à prática de atos por parte da Secretaria Municipal de\nAdministração, Finanças e Desenvolvimento Institucional ou que não possam ser considerados\ncomo de responsabilidade do Licitante Detentor da Ata, não serão considerados para efeito da\ncontagem do prazo máximo para entrega dos produtos, objeto desta Ata de Registro de Preços.\nCLÁUSULA QUINTA - DA GARANTIA/VALIDADE DOS PRODUTOS\n5.1.O LicitanteDetentor da Ata deverá garantir o perfeitofuncionamento dos produtos contra\ndefeitos de fabricação, defeitos técnicos ou impropriedades, sem quaisquer ônus adicionais para a\nPrefeitura Municipal de Amargosa, por um período de, no mínimo, 12 (doze) meses, a contar da\ndata do atestona Nota Fiscal/Fatura,obedecidas as exigênciasprevistasno item 8 do Termo de\nReferência,Anexo Ido Editaldo Pregão Presencialnº 013/ 2020/ SRP.\n5.2. O prazo de garantia especificado no subitem 5.1. será iniciado novamente quando o Licitante\nDetentor da Ata substituir o produto defeituoso, mediante aceitação do Servidor designado pela\nÁrea competente da Prefeitura Municipal.\nCLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO\n6.1. O pagamento será efetuado mensalmente, através de ordem bancária (transferênciaou\ndepósito),no prazo de até o 30º (trigésimo)dia do mês subsequente ao fornecimento, mediante\napresentação de Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestado o cumprimento da obrigação do objeto\nda licitação.\n6.1.1.O pagamento do material/produto de procedência estrangeirasomente será efetuado, se o\nLicitanteVencedor apresentar juntamente com a Nota Fiscal/Fatura cópias autenticadas dos\nseguintes documentos: Declaração de Importação — DI, e comprovação de pagamento dos tributos\n(Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto sobre Circulação de\nMercadorias e Serviços, dentre outros), ou seja,a comprovação de nacionalização do bem.\n27\n\nQuinta-feira\n02 de julho de 2020\nAno III • Edição Nº 3299\n-71-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:(75)3634-3977\n6.2. O pagamento somente será efetuado se cumpridas, pelo Licitante Detentor desta Ata, todas as\ncondições estabelecidasno Edital do Pregão Presencialnº 013/2020/SRP e seus anexos, com a\nefetiva entrega dos produtos, objeto da licitação.\n6.3.Para execução do pagamento de que trata o subitem 6.1 desta Cláusula, o Licitante Detentor da\nAta deverá fazer constar da Nota Fiscal/Fatura correspondente, emitida, sem rasura, em letra\nlegível,se o caso, em nome da Prefeitura Municipal de Amargosa, informando o número de sua\nconta bancária, o nome do Banco e a respectiva Agência.\n6.4. Caso o Licitante Detentor da Ata seja optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de\nImpostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — SIMPLES, deverá\napresentar, juntamente com a Nota Fiscal/Fatura, a devida comprovação, a fim de evitar a retenção\nna fonte dos tributos e contribuições, conforme legislação em Vigor.\n6.5. Havendo erro na Nota Fiscal/Fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, o\ndocumento será devolvido ao Licitante Detentor da Ata e o pagamento ficará pendente até que\ntenham sido adotadas as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar—se—á\napós a regularização da situação ou reapresentação do documento fiscalnão acarretando qualquer\nônus a Prefeitura Municipal.\n6.6. Não será efetuado qualquer pagamento ao Licitante Detentor da Ata enquanto houver\npendência de liquidação de obrigação financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência\ncontratual.\n6.7.O pagamento de que trata o subitem 6.1 desta Cláusula estará condicionado à comprovação da\nregularidade do Licitante Detentor da Ata por meio de consulta “online\" ou por meio de certidões\nexpedidas pelos órgãos competentes, devidamente atualizadas.\n6.8.O LicitanteDetentor da Ata ficarásujeitoà suspensão do pagamento da Nota Fiscal/Fatura,no\ncaso de descumprimento do subitem 6.7 desta Cláusula, até que seja sanada a pendência, mediante\napresentação do documento comprobatório da regularidade do registro verificado.\n6.9.No caso do subitem 6.8 desta Cláusula, o LicitanteDetentor da Ata terá o prazo de 30 (trinta)\ndias corridos, contados de sua notificação, para regularizar sua situação ou apresentar justificativa,\na ser avaliada pela Prefeitura Municipal, sob pena de aplicação das sanções previstas no subitem\n10.1,respeitado o disposto no subitem 10.4 da Cláusula Décima.\n6.10. É vedada a emissão e/ou circulação de efeitos de créditos para representação do preço total,\nbem assim a cessão totalou parcial dos direitos creditórios dele decorrentes.\nCLÁUSULA SÉTIMA - DAS CONDIÇOES DE FORNECIMENTO\n7.1.O Licitante Detentor da Ata é obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência\ndesta Ata, mesmo que a entrega deles esteja prevista para data posterior a seu vencimento.\n28\n\nQuinta-feira\n02 de julho de 2020\nAno III • Edição Nº 3299\n-72-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:(75)3634-3977\n7.2.Se a qualidade dos produtos entregues não corresponder às especificações exigidas no Edital e\nseus anexos que precederam a presente Ata, serão adotados os procedimentos previstos no subitem\n4.6 da Cláusula Quarta.\nCLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇOES DO LICITANTE VENCEDOR\n8.1. Cumprir fielmente as demais obrigações estabelecidas no item 13 do Termo de Referência,\nAnexo Ido Editaldo Pregão Presencialnº 013/2020/SRP e seus anexos.\nCLÁUSULA NONA -DAS OBRIGAÇOES DA PREFEITURA MUNICIPAL\n9.1.As obrigações da Prefeitura Municipal estão estabelecidas no item 9.0 do Termo de Referência,\nAnexo Ido Editaldo Pregão Presencialnº 013/2020/SRP e seus anexos.\nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS SANÇOES ADMINISTRATIVAS\n10.1. Após o recebimento da Nota de Empenho pelo Licitante Detentor desta Ata, sem prejuízo das\npenalidades previstas no art. 86 e nos incisos III e IV, do artigo 87, da Lei nº 8.666, de 1993 e\nalterações posteriores, e art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002, a critérioda Prefeitura Municipal, pelo\ncumprimento irregular ou descumprimento de quaisquer condições estipuladas para o\nfornecimento, de que trata a presente Ata de Registro de Preços, inclusive durante o período de\ngarantia, o Licitante Detentor da Ata sujeitar—se—á,a critérioda Prefeitura Municipal, às sanções\nprevistas no item 33 do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Presencial nº\n013/2020/SRP e seus anexos.\n10.2. As penalidades descritas no subitem 10.1 desta Cláusula podem ser aplicadas isoladas ou\ncumulativamente, a critérioda Prefeitura Municipal, após análise das circunstâncias que ensejaram\nsua aplicação e serão, obrigatoriamente, registradas no Sistema de Cadastramento Unificado de\nFornecedores da Prefeitura Municipal.\n10.3. As importâncias decorrentes das multas não recolhidas nos prazos determinados nas\nnotificações serão descontadas dos pagamentos eventualmente devidos pela PREFEITURA\nMUNICIPAL ou ainda, quando for o caso, cobradas judicialmente.\n10.4. Nenhuma penalidade será aplicada sem o devido processo administrativo, sendo facultada a\napresentação de defesa prévia pelo LicitanteDetentor da Ata no prazo de 05 (cinco)dias úteis,a\ncontar da data em que forcomunicada pela PREFEITURA MUNICIPAL.\n10.5. É facultado à PREFEITURA MUNICIPAL, quando o convocado não assinar a Ata de Registro\nde Preços, não aceitá—lo ou não celebrar o contrato, no prazo e condições estabelecidas, convocar os\nlicitantesremanescentes, na ordem de classificação.\n10.6. A imposição das penalidades previstas nesta cláusula não exime o Licitante Detentor da Ata\ndo cumprimento de suas obrigações, nem de promover as medidas necessárias para reparar ou\nressarcireventuais danos causados ã PREFEITURA MUNICIPAL.\nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA REVISÃO DOS PREÇOS\n29\n\nQuinta-feira\n02 de julho de 2020\nAno III • Edição Nº 3299\n-73-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:(75)3634-3977\n11.1. Durante a vigência da presente Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis,exceto\nnas hipóteses previstas no art.17 do Decreto nº 7.892, de 2013.\n11.2. O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados\nno mercado, ou de fato que eleve o custo dos produtos, devidamente comprovado, cabendo à\nPREFEITURA MUNICIPAL, por meio do Servidor designado gestor da Ata, promover as\nnecessáriasnegociações junto as empresas vencedoras.\n11.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar—se superior ao\npreço praticado no mercado, o gestor da Ata deverá:\na) convocar a empresa vencedora visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao\npraticado pelo mercado;\nb) frustrada a negociação, a empresa vencedora será liberada do compromisso assumido;\nc)convocar as demais empresas Visando igual oportunidade de negociação.\n11.4.Quando o preço de mercado tornar—sesuperior aos preços registradose a empresa vencedora,\nmediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o gestor da\nAta poderá:\na) liberar a empresa vencedora do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade,\nconfirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer\nantes do pedido de fornecimento;\nb) convocar as demais empresas Visando igual oportunidade de negociação; e,\nc) não havendo êxito nas negociações, o gestor da Ata procederá ã revogação da mesma e a adoção\ndas medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.\nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA -DAS CONDIÇOES DE RECEBIMENTO DO OB]ÉTO\n12.1. Os produtos, objetos desta Ata de Registro de Preços, serão recebidos por Servidor designado\npela Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade para esse fim.\n12.2. O Licitante Detentor da Ata é responsável pelo perfeito acondicionamento e transporte dos\nprodutos.\n12.3. Os produtos deverão ser novos de primeiro uso e entregues pelo Licitante Detentor da Ata,\ndevidamente acondicionados, em caixas lacradas, de forma a permitir a completa segurança no\ntransporte e que cheguem em condições normais de utilização no local de destino, acompanhadas\nda Nota Fiscal/Fatura de acordo com as demais exigênciasestabelecidasno Termo de Referência,\nAnexo Ido Editaldo Pregão Presencialnº 013/ 2020/ SRP.\nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE\nPREÇOS.\n30\n\nQuinta-feira\n02 de julho de 2020\nAno III • Edição Nº 3299\n-74-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:(75)3634-3977\n13.1. O Licitante Detentor da Ata terá o seu registro de preço cancelado na Ata, por intermédio de\nprocesso administrativo específico:\n13.1.1. A pedido do Licitante Detentor da Ata, mediante solicitaçãopor escrito,quando:\nI - comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências da presente Ata;\nII — comprovar a ocorrênciade fatosuperveniente que venha comprometer a perfeitaexecução da\nAta, decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovado; ou,\nIII - o seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexeqiiível em função da elevação dos\npreços de mercado dos insumos que compõem o custo do material.\n13.12 Por iniciativada PREFEITURA MUNICIPAL, por razões de interesse público, devidamente\nmotivadas e justificadas,assegurado o contraditório e ampla defesa, bem assim quando o Licitante\nDetentor da Ata:\nI - não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no\nmercado;\nII- não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços;\nIII- perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório;\nIV - não comparecer ou se recusar a retirar,no prazo estabelecido, os pedidos decorrentes da Ata de\nRegistro de Preço, ou\nV - incorrer em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial das condições estabelecidas na Ata\nde Registro de Preço ou nos pedidos dela decorrentes;\nVI — sofrer sanção prevista nos incisos IIIou IV do caput do art.87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no\nart.7ºda Lei nº 10.520,de 2002 (incisoIV do art.20 do Decreto 7.892,de 2013).\n13.2. Em qualquer das hipóteses acima, concluído o processo, a PREFEITURA MUNICIPAL por\nintermédio do gestor da Ata fará o devido apostilamento na mesma, informando ao Licitante\nDetentor da Ata a nova ordem de registro.\n13.3. A comunicação do cancelamento do preço registrado será feita por intermédio de\ncorrespondência, mediante recibo, juntando-se o comprovante aos autos que deram origem ao\nregistro de preços.\n13.4. A solicitaçãodo Licitante Detentor da Ata para cancelamento dos preços registrados deverá ser\nformulada com a antecedência mínima de 30 (trinta)dias,facultadaã PREFEITURA MUNICIPAL a\naplicação das penalidades previstas na Cláusula Nona, caso não aceitas as razões do pedido.\nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO\n14.1. A aquisição do objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, caso a caso,\nmediante a emissão da respectiva Nota de Empenho, de acordo com o disposto no item 16 do Edital\ndo Pregão Presencialnº 013/2020/SRP.\n31\n\nQuinta-feira\n02 de julho de 2020\nAno III • Edição Nº 3299\n-75-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:(75)3634-3977\nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇOES FINAIS\n15.1.Integram esta Ata, o Editaldo Pregão Presencialnº 013/2020/SRP e a proposta do Licitante\nque apresentou os menores preços na etapa de lances.\nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA -DO FORO\n16.1. Fica eleitoo foro da Comarca de Amargosa/BA, para dirimir toda e qualquer questão\ndecorrente desta Ata de Registro de Preços, da licitaçãoe da Nota de Empenho, renunciando as\npartes envolvidas a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\nAmargosa/ BA, xxdexxxxde 2020.\n]ULIO PINHEIRO DOS SANTOS ]UNIOR\nPREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA.\nEMPRESA\nREPRESENTANTE LEGAL: XXXXX\n32\n\nQuinta-feira\n02 de julho de 2020\nAno III • Edição Nº 3299\n-76-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:(75)3634-3977\nANEXO III\nMINUTA DO CONTRATO\nCONTRATO Nº. .../2020 - CONTRATO DE\nAQUISIÇÃO DE MATERIAIS MINERAIS\nTIPO AREIAQUE ENTRE SI\nCELEBRAMOMUNICÍPIO DE AMARGOSA E\nA EMPRESA \nO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, pessoa jurídica de direito interno, inscritono CNP] sob o nº , com\nsede na [endereço completo], conjuntamente, por seu Gestor, Prefeito [inserirnacionalidade, estado\ncivile profissão],portadorda Cédula de Identidade nº [inserirnúmero e órgãoexpedidor/ unidade\nda federação] e CPF (MF) nº , doravante denominado CONTRATANTE, e a Empresa, pessoa\njurídica de direito privado, inscritano CNP] (MF) sob o nº , estabelecida [inserirendereço\ncompleto], representada pelo seu [inserircargo],Senhor(a) [inserirnome completo, nacionalidade,\nestado civil e profissão], portador da Cédula de Identidade nº [inserirnúmero e órgão\nexpedidor/unidade da federação] e CPF (MF) nº , de acordo com a representação legal que lhe\noutorgada por [procuração/contrato social/estatutosocial],adjudicatáriavencedora do pregão nº\n013/2020, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 029/2020, neste ato representada pelo Sr\n..........................., portador do documento de identidade nº emitido por ......,CPF nº............,\ndoravante denominada CONTRATADA, celebram o presente contrato, que se regerá pela Lei\nFederal nº 8.666/93,mediante as cláusulase condições a seguir ajustadas:\nCLÁUSULA PRIMEIRA - OB]ETO\n1.1. Constitui objeto do presente contrato a Aquisição de materiais minerais do tipo areia para\natender as demandas de recuperação de ruas, serviços de infraestrutrura de logradouros, praças e\ncorrelatos, reformas, manutenções, construções e ampliações de imóveis do Município de\nAmargosa/BA, Zona Rural e Urbana, mediante Sistema de Registro de Preços, conforme\nespecificaçõesconstantes do Anexo I do Instrumento Convocatório e condições previstas neste\ncontrato e na Proposta de Preços apresentada pela CONTRATADA:\n33\n\nQuinta-feira\n02 de julho de 2020\nAno III • Edição Nº 3299\n-77-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:(75)3634-3977\nêlº É vedada a subcontratação total ou parcial do objeto, a associação da contratada com outrem, a\ncessão ou transferência, total ou parcial do contrato, bemcomo a fusão, cisão ou incorporação da\ncontratada, não se responsabilizando o contratante por nenhum compromisso assumido por aquela\ncom terceiros.\nê2º A contratada ficará obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou\nsupressões que se fizerem no objeto,de até25% (vintee cinco por cento)da quantidade licitadapara\ncada item registrado.\nê3º As supressões poderão ser superiores a 25%, desde que haja resultado de acordo entre os\ncontratantes.\nCLÁUSULA SEGUNDA — PRAZO\n2.1.A licitantevencedora deverá entregar os materiais licitadoscom maior brevidade possível, não\nultrapassando 02 (dois) dias, mediante a apresentação da “Autorização de Compras/\nFornecimento\", devidamente preenchida, datada e assinada por funcionário autorizado, conforme\nmodelo previamente apresentado pela CONTRATANTE e acordado pelas partes, no endereço\nindicado na Autorização de Fornecimento, de segunda a sexta, das 08:30h às 11:00h e das 14:00h às\n16:00h, contados do recebimento da respectiva autorização de fornecimento.\nCLÁUSULA TERCEIRA — PREÇO\n3.1.Pelo fornecimento ora contratado, o CONTRATANTE pagará ã CONTRATADA o valor totalde\nR$ ..........(................................).\n51º.Estima—se para o contrato o valor de R$... (...\n52º.Nos preços contratados estão incluídos todos os custos com material de consumo, salários,\n \nencargos sociais,previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal da CONTRATADA, como também\nfardamento, transporte de qualquer natureza, materiais empregados, inclusive ferramentas,\nutensílios e equipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, administração, impostos, taxas,\nemolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o fiel\ncumprimento pela CONTRATADA das obrigações.\nCLÁUSULA QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\n4.1. A despesa orçamentária decorrente da execução deste contrato correrá à conta das dotações\nVigentes, especificadas no Contrato decorrente desta licitação,a saber:\nUnidade Gestora:\nProjeto/Atividade:\nElemento de Despesa:\nFonte de Recursos:\nCLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO\n34\n\nQuinta-feira\n02 de julho de 2020\nAno III • Edição Nº 3299\n-78-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:(75)3634-3977\n5.1. Os pagamentos devidos à CONTRATADA serão efetuados através de ordem bancária ou\ncrédito em conta corrente, até o 30º (trigésimo) dia, contado da data da apresentação da fatura, após\nconcluído o recebimento definitivo, em consonância com o disposto no art.5º e art.40 da Lei\nFederal nº 8.666/93.\n51º. As situações previstas na legislação específica sujeitar—se—ãoà emissão de nota fiscaleletrônica.\n52º. Em havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, a exemplo de erro na apresentação\nda nota fiscal/fatura ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que\nimpeça a liquidação da despesa, como obrigações financeiras pendentes, decorrentes de penalidade\nimposta ou inadimplência, o pagamento ficarásobrestado até que a CONTRATADA providencie as\nmedidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar—se—áapós a comprovação da\nregularização da situação, não acarretando qualquer ônus para o CONTRATANTE.\n53º. A atualização monetária dos pagamentos devidos pela Administração, em caso de mora, será\ncalculadaconsiderando a datado vencimento da Nota Fiscal/Fatura e do seu efetivopagamento, de\nacordo com a variação do INPC do IBGE pro rata tempore.\n54. Em conformidade com o art.40 da Lei Federal nº 8.666/93,nas compras para entrega imediata,\nassim entendidas aquelas com prazo de entrega até trinta dias contados da data da celebração do\najuste, será dispensada a atualização financeira correspondente ao períodocompreendido entre as\ndatas do adimplemento e a prevista para o pagamento, desde que não superior a quinze dias.\n55º. A(s) nota(s)fiscal(is)/fatura(s)somente deverá(ao) ser apresentada(s)para pagamento após a\nconclusão da etapa do recebimento definitivo, indicativo da satisfação pela CONTRATADA de\ntodas as obrigações pertinentes ao objeto contratado.\n56º. Ainda que a nota fiscal/faturaseja apresentada antes do prazo definido para recebimento\ndefinitivo,o prazo para pagamento somente fluiráapós o efetivo atesto do recebimento definitivo.\n57º. O CONTRATANTE descontará da faturamensal o valor correspondente às faltasou atrasosno\ncumprimento da obrigação, com base no valor do preço Vigente.\n58º A(s) nota(s) fiscal(is)/fatura(s)deverá(ao) estar acompanhadas da documentação probatória\npertinente, relativa ao recolhimento dos impostos relacionados com a obrigação.\nCLÁUSULA SEXTA - MANUTENÇÃO DAS CONDIÇOES DA PROPOSTA —\nREAIUSTAMENTO E REVISÃO\n6.1. Os preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 meses da data de\napresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento, será feitamediante a aplicação\ndo INPC/ IBGE.\n51º. A revisão de preços dos contratos dependerá de requerimento da contratada quando visar\nrecompor o preço que se tornou insuficiente, instruído com a documentação que comprove o\ndesequilíbrio econômico—financeiro do contrato, devendo ser instaurada pela própria administração\nquando colimar recompor o preço que se tornou excessivo.\n35\n\nQuinta-feira\n02 de julho de 2020\nAno III • Edição Nº 3299\n-79-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:(75)3634-3977\n52º.0 requerimento de revisão de preços deverá ser formulado pela contratada no prazo máximo\nde um ano a partir do fato que a ensejou, sob pena de decadência, em consonância com o art.211 da\nLei Federal nº.10.406/02.\n53º. Os fatosgeradores que houverem ensejado reajustamento ou revisãodos preços registradosem\nAta, ou que tenham sido objeto de renúncia, não serão valorados novamente para concessão de\nmajorações contratuais.\nCLÁUSULA SÉTIMA - OBRIGAÇOES DA CONTRATADA\n7.1.A CONTRATADA, além das determinações contidas no Anexo I do instrumento convocatório é\ndaquelas decorrentes de lei,obriga—se a:\na) fornecer os bens de acordo com as especificações técnicas constantes no instrumento\nconvocatório e no presente contrato, nos locais determinados, nos dias e nos turnos e horários de\nexpediente da Administração;\nb) zelar pela boa e completa execução do contrato e facilitar,por todos os meios ao seu alcance, a\nampla ação fiscalizadora dos prepostos designados pelo CONTRATANTE, atendendo prontamente\nãs observações e exigências que lhe forem solicitadas;\nc) comunicar ao CONTRATANTE qualquer anormalidade que interfirano bom andamento do\ncontrato;\nd) arcar com todo e qualquer dano ou prejuízode qualquer natureza causado ao CONTRATANTE\ne terceiros, por sua culpa, ou em consequência de erros, imperícia própria ou de auxiliares que\nestejam sob sua responsabilidade, bem como ressarcir o equivalente a todos os danos decorrentes\nde paralisação ou interrupção do fornecimento contratado, exceto quando isto ocorrer por exigência\ndo CONTRATANTE ou ainda por caso fortuito ou força maior, circunstâncias que deverão ser\ncomunicadas no prazo de 48 (quarenta e oito)horas após a sua ocorrência;\ne) manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas,\ntodas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;\nf) providenciar e manter atualizadas todas as licenças e alvarás junto às repartições competentes,\nnecessários à execução do contrato;\ng) efetuar pontualmente o pagamento de todas as taxas e impostos que incidam ou venham a\nincidirsobre as suas atividades e/ou sobre a execução do objetodo presente contrato,bem como\nobservar e respeitar as Legislações Federal, Estadual e Municipal, relativasao objeto do contrato;\nh) adimplir os fornecimentos exigidos pelo instrumento convocatório e pelos quais se obriga,\nvisando à perfeita execução deste contrato;\ni) promover, por sua conta e risco,o transporte dos bens;\nj) executar, quando for o caso, a montagem dos equipamentos, de acordo com as especificações\ne/ou norma exigida,utilizando ferramentas apropriadas e dispondo de infraestruturae equipe\ntécnica necessária à sua execução;\n36\n\nQuinta-feira\n02 de julho de 2020\nAno III • Edição Nº 3299\n-80-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:(75)3634-3977\nk) trocar,às suas expensas, o bem que Vier a ser recusado;\n]) manter, sob sua exclusiva responsabilidade, toda a supervisão, direção e mão de obra para\nexecução completa e eficientedo transporte dos bens;\nm) emitir notas fiscais/faturas de acordo com a legislação, contendo descrição dos bens, indicação\nde sua quantidade, preço unitário e valor total.\nCLÁUSULA OITAVA - OBRIGAÇOES DO CONTRATANTE\n8.1. O CONTRATANTE, além das obrigações contidas neste contrato por determinação legal,\nobriga—se a:\na) fornecer ao contratado os elementos indispensáveis ao cumprimento do contrato, dentro de, no\nmáximo, 10 (dez)diasda assinatura;\nb) realizaro pagamento pela execução do contrato;\nc) proceder à publicação resumida do instrumento de contrato e de seus aditamentos na\nimprensa oficial,condição indispensável para sua validade e eficácia,no prazo de 10 (dez) dias\ncorridosda sua assinatura.\nCLÁUSULA NONA - FORMA DE FORNECIMENTO\n9.1.A forma de fornecimento do presente contrato será de acordo com o definido na Cláusula\nSegunda.\nCLÁUSULA DÉCIMA - FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E RECEBIMENTO DO OB]ETO\n10.1.Competirá ao CONTRATANTE proceder ao acompanhamento da execução do contrato, na\nforma do art. 73 da Lei Federal nº. 8.666/93, sendo que a ação ou omissão,total ou parcial, da\nfiscalização do CONTRATANTE não eximirá a Contratada de total responsabilidade na execução\ndo contrato.\n51º. O adimplemento da obrigação contratualpor parte da CONTRATADA ocorre com a efetiva\nprestação do serviço, a realização da obra, a entrega do bem, assim como qualquer outro evento\ncontratual cuja ocorrência estejavinculada à emissão de documento de cobrança.\n52º.Cumprida a obrigação pela CONTRATADA, caberá ao CONTRATANTE proceder ao\nrecebimento do objeto, a fim de aferirse os serviços ou fornecimentos foram efetuados, para efeito\nde emissão da habilitação de pagamento.\n53º. O recebimento do objeto se dará segundo o disposto no art.73da Lei Federal nº.8.666/93,\nobservando-se os seguintes prazos, se outros não houverem sido fixados no Termo de Referência,\nAnexo I.\n37\n\nQuinta-feira\n02 de julho de 2020\nAno III • Edição Nº 3299\n-81-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:(75)3634-3977\n54º.Se a verificação da conformidade do objeto com a especificação, bem assim do cumprimento das\nobrigações acessórias puder ser realizada de imediato, será procedido de logo ao recebimento\ndefinitivo;\n55ºQuando, em razão da natureza, do volume, da extensão, da quantidade ou da complexidade do\nobjeto, não for possível proceder—se a verificação imediata de conformidade, será feito o\nrecebimento provisório,devendo ser procedido ao recebimento definitivono prazo de 15 (quinze)\ndias.\n56º. O objetodeste contratodeverá serentregue no localinformado na Ordem de Fornecimento.\n57º.Esgotado o prazo totalpara conclusão do recebimento definitivosem qualquer manifestação do\nórgão ou entidade CONTRATANTE, considerar—se—á definitivamente aceito o objeto contratual,\npara todos os efeitos.\n58º. Com a conclusão da etapa do recebimento definitivo,a CONTRATADA estará habilitadaa\napresentaras nota(s)fiscal(is)/fatura(s)para pagamento.\nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA — PENALIDADES\n11.1.Sem prejuízo da caracterização dos ilícitosadministrativos previstos na Lei Federal nº.\n8.666/93, com as cominações inerentes, a inexecução contratual, inclusive por atraso injustificadona\nexecução do contrato, sujeitaráo contratado à multa de mora, que será graduada de acordo com a\ngravidade da infração, obedecidos os seguintes limites máximos:\nI—10% (dez por cento)sobre o valor deste contrato,em caso de descumprimento totalda obrigação,\nou ainda na hipótese de recusa do adjudicatárioem firmar o contrato,dentro de 10 (dez) dias\ncontados da data de sua convocação;\nII—0,3% (trêsdécimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso, no cumprimento da obrigação\nprincipal, calculados sobre o valor da parcela do fornecimento ou do serviço em mora;\nIII—0,7% (sete décimos por cento) sobre o valor no cumprimento da obrigação principal não\nrealizado, por cada dia subsequente ao trigésimo, calculados sobre o valor da parcela do\nfornecimento ou do serviço em mora.\n51º.Na hipótesedo item anterior,se a multa moratória atingiro patamar de 10% (dez por cento)do\nvalor global do contrato, deverá, salvo justificativa escrita devidamente fundamentada, ser\nrecusado o recebimento do objeto,sem prejuízo da aplicação das demais sanções previstas na lei.\n52º.Para os casos de mero atraso ou inadimplemento deobrigação acessória,assim considerada\naquela que coadjuva a principal, deverá ser observado o que for estipulado no Anexo I,TERMO DE\nREFERENCIA, deste instrumento convocatório.\n53º.Na hipótese de a CONTRATADA se negar a efetuaro reforçoda caução, dentro de 10 (dez)dias\ncontados da data de sua convocação, será aplicada multa no percentual de 2,5% (dois e meio por\ncento)incidentesobre o valor globaldo contrato.\n38\n\nQuinta-feira\n02 de julho de 2020\nAno III • Edição Nº 3299\n-82-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:(75)3634-3977\n54º.As multas previstas nestes itens não têm caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá\na CONTRATADA da responsabilidade por perdas e danos decorrentes das infrações cometidas.\n55º. A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do\ncontratadofaltoso, sendo certo que, se o seu valor exceder ao da garantia prestada, se exigida, além\nde perdê—la, a CONTRATADA responderá pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos\neventualmente devidos pela administração ou, ainda, se for o caso, cobrada judicialmente.\nAcasonão tenha sido exigida garantia, à Administração se reserva o direito de descontar\ndiretamente do pagamento devido à CONTRATADA o valor de qualquer multa porventura\nimposta.\n56º.Para a aplicaçãodas penalidades previstasserão levados em conta a natureza e a gravidade da\nfalta,os prejuízos dela advindos para a Administração Pública e a reincidência na prática do ato.\n57º.0 contrato do fornecedor ou do prestador de serviçospoderá ser cancelado, sem prejuízo das\nsanções previstas na Lei Federalnº 8.666, de 21 de junho de 1993, garantida prévia e ampla defesa,\nno prazo de 05 (cinco)diasúteisa contarda data do recebimento da notificação,quando:\na) não forem cumpridas as exigênciascontidasno Edital;\nb) injustificadamente, o fornecedor ou prestador de serviço deixar de firmar o contrato;\nc) o fornecedor ou prestador de serviço der causa à rescisão administrativa de contrato,por um\ndos motivos elencados nos artigos77 e 78 da Lei Federal nº.8.666/93.\nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA — RESCISÃO CONTRATUAL, SUSPENSÃO\n12.1. A inexecução, total ou parcial do contrato ensejará a sua rescisão, com as consequências\ncontratuaise as previstasna Lei Federal nº 8.666/93.\n51º.A rescisãopoderá ser determinada por ato unilaterale escritodo CONTRATANTE nos casos\nenumerados nos incisosIa XV, XX e XXI do art.78 da Lei Federal nº.8.666/93.\n52º.Quando a rescisãoocorrer com base nos incisosI e XVI a XX do art.78 da Lei Federal nº.\n8.666/93, sem que haja culpa da CONTRATADA, será esta ressarcida dos prejuízos regularmente\ncomprovados que houver sofrido, na forma do art.79do mesmo diploma.\nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA — VINCULAÇÃO AO EDITAL\n13.1. Integra o presente contrato, como se nele estivessem transcritas,as cláusulas e condições\nestabelecidas no processo licitatórioreferido no preâmbulo deste instrumento, no convocatório e\nseus anexos, na proposta do licitanteapresentada na referida licitação.\nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO\n14.1. As partes elegem o Foro da Cidade de Amargosa, Estado da Bahia, que prevalecerá sobre\nqualquer outro, por mais privilegiado que seja,para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente\ncontrato.\n39\n\nQuinta-feira\n02 de julho de 2020\nAno III • Edição Nº 3299\n-83-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:(75)3634-3977\nE, por estarem assim justose contratados,firmam o presente contratoem 03 (três)Vias de igual teor\ne forma na presença das testemunhas que subscrevem depois de lido e achado conforme.\nde.. de 2020. Amargosa,\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nPrefeito Municipal Contratante\n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA CONTRATADA]\nRepresentante legal:[nome completo] CI: [número e órgão emissor]\nTESTEMUNHAS:\n———————————————————————————— CPF:\n----------------------------CPF:\n40\n\nQuinta-feira\n02 de julho de 2020\nAno III • Edição Nº 3299\n-84-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:(75)3634-3977\nANEXOIV\nMODELO DE CREDENCIAL\nA (nome da empresa) ....................................CNP], nº ........................, com sede à\n....,neste ato representado pelo (s) (diretoresou sócios, com qualificação \ncompleta — nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço) pelo presente\ninstrumento de mandato, nomeia e constitui, seu(s) Procurador (es) o Senhor (a)\n....................................................., (nacionalidade, estado civil,profissão), portador do Registro de\n \n \nIdentidade nº .............., expedido pela .........., devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas\ndo Ministério da Fazenda, sob o nº ....., residente à rua .. .,nº ........como\nmeu mandatário, a quem confiro amplos poderes para junto ao Orgão.. .........praticar\ntodos os atos necessários, relativos ao procedimento licitatóriona modalidade de Pregão Presencial\npor Registro de Preços nº 013/2020/SRP, conferindo—lhe, ainda, poderes especiais para desistirde\nrecursos, interpô—los, apresentar lances, negociar preços e demais condições, confessar, desistir,\nfirmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação e praticar todos os demais atos pertinentes\nao certame, em nome do proponente dando tudo como bom, firme é valioso.\nData e Local\nAssinatura do Diretor ou Representante Legal\n(Nome, carimbo e assinaturado representantelegalda empresa).\n41\n\nQuinta-feira\n02 de julho de 2020\nAno III • Edição Nº 3299\n-85-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:(75)3634-3977\nANEXO V\nMODELO DE DECLARAÇÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO E PLENO\nCONHECIMENTO E ATENDIMENTO AS EXIGENCIAS DE HABILITAÇÃO\nA (nome da empresa) ....................................CNP], nº ........................, com sede à\n......................................, neste ato representado pelo (s) (diretoresou sócios, com qualificação\ncompleta — nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil,profissão e endereço), DECLARA para os\nfinsda parte finaldo incisoVII do artigo4º da Lei Federal nº 10.520/02,terconhecimento de todas\nas informações e das condições para o cumprimento das obrigações objeto da licitação,e ainda:\nPara os fins de tratamento diferenciado e favorecido de que cogita a Lei Complementar nº.\n123/06,declara:\n( ) Que não possuímos a condição de microempresa, nem a de empresa de pequeno porte.\n( ) Que estamos enquadrados, na data designada para o inícioda sessão pública,na condição de\nmicroempresa e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta & 4º do art.3º da Lei\nComplementar nº 123/06.\nNo que concerne ao conhecimento e atendimento as exigências de habilitação,declara:\n( )para os efeitosdo IncisoVII do Art.4º da Lei 10.520/02,o pleno conhecimento e atendimento às\nexigências de habilitação, cientes das sanções factíveis de serem aplicadas a teor do art. 7º do\nmesmo diploma.\n( )para os efeitosdo & 1ºdo art.43 da Lei complementar nº 123/06, haver restriçãona comprovação\nda nossa regularidade fiscal,a cuja regularizaçãoprocederemos no prazo de 02 (dois)dias úteis,\ncujo termo inicialcorresponderá ao momento da declaração do vencedor do certame, prorrogáveis\npor igual período, a critério da Administração Pública, cientes de que a não regularização da\ndocumentação, no prazo previsto implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das\nsanções previstasna Lei Federal 8.666/93,especialmente a definidano art.81.\nData e Local\nAssinatura do Diretor ou Representante Legal\n(Nome, carimbo e assinaturado representantelegalda empresa).\n42\n\nQuinta-feira\n02 de julho de 2020\nAno III • Edição Nº 3299\n-86-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:(75)3634-3977\nANEXO VI\nDECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE MENOR\nNO QUADRO DA EMPRESA\nA (nome da empresa) ....................................CNP], nº ........................, com sede à\n......................................, neste ato representado pelo (s) (diretoresou sócios, com qualificação\ncompleta — nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil,profissão e endereço), DECLARA, para fins\ndo disposto no inciso V do art.27 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei no\n9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno,\nperigoso ou insalubree (assinalarcom “X\", conforme o caso):\n(...)não emprega menor de dezesseisanos.\n(...)não emprega menor, a partirde quatorze anos, na condição de aprendiz.\nData e Local\nAssinatura do Diretor ou Representante Legal\n(Nome, carimbo e assinaturado representantelegalda empresa).\n43\n\nQuinta-feira\n02 de julho de 2020\nAno III • Edição Nº 3299\n-87-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:(75)3634-3977\nANEXO VII\nMODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nLICITANTE:\nEND. COMERCIAL: UF:\nCEP: |FONE/FAX: CONTATO:\nINSC.ESTADUAL: CNPJ:\nVALIDADE DA PROPOSTA: REPRESENTANTE LEGAL:\nDADOS BANCARIOS:\nOBJETO:\nPROPOSTA DE PREÇOS\nLOTE 01-AREIAS\nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA V.UNI. V.T. \n \n TOTAL (VALOR POR EXTENSO) \n \nDeclaramos, que no preço ofertado estão inclusas todas as despesas necessárias para o\nfornecimento do objeto desta licitação,sendo de nossa exclusiva responsabilidade as despesas\ncomo transporte, alimentação, proventos, encargos sociais, impostos, taxas, tributos, emolumentos,\ncontribuições sociais, fiscais,parafiscais, seguros e demais despesas inerentes, estando o preço\nofertado correspondendo, rigorosamente, com às especificações do objeto licitado,estamos ciente\nde que não cabe quaisquer reivindicações devidas a erros nessa avaliação, para efeito de solicitar\nrevisão de preços por recolhimentos determinados pela autoridade competente. \nPor esta proposta, ainda, declaramos inteira submissão aos preceitos legais em Vigor,\nespecialmente aos da Lei 10.520/02,da Lei nº 8.666/93,e às cláusulase condições constantes do\nEditaldo Pregão Presencialnº 013/ 2020/ SRP. \n \nRESPONSAVEL LEGAL DA LICITANTE\n777777774 ,,,/,,,/,7\n \nLOCAL DATA ASSINATURA E CARINIBO COM CNP]\nE CPF DO REPRESENTANTE\n \nObservações:\n1) A proposta deverá indicaraos dados bancários em que serão creditados os pagamentos durante\na execução do contrato.\n44\n\nQuinta-feira\n02 de julho de 2020\nAno III • Edição Nº 3299\n-88-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 587/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSAFMS nº 587/2020 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo FMS N° 3315/2020 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa FMS nº 587/20 20, para AQUISIÇÃO DE \nMOBILIÁRIOS PARA APARELHAR A UNIDADE DE SAÚDE DA JAQUEIRA EM PROCESSO DE REFORMA, junto a \nempresa SOLMEDI COMERCIO DE MAT. MED E HOSPITALAR, CNPJ 14.433.455/0001-05, Com valor global \nde R$7.440,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \nAmargosa-Ba, 01/07/2020. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4057/"}]}