DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3293

3289 3293 2020-06-24 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 4550f6e7010c4d23b864d67bd404820a 467197a65a88499db82997f51c62d35134ea961d28d69b21d69d02ba981d1ee4 467197a65a88499db82997f51c62d35134ea961d28d69b21d69d02ba981d1ee4 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3289/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3289/ 4051 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3293 Diario Importado 3293

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 24 de junho de 2020 • Ano III • Edição Nº 3293 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 065/2020) ................................................................................... 2 DECRETO (Nº 066/2020) ................................................................................... 3 PORTARIA (Nº 143/2020) .................................................................................. 10 PORTARIA (Nº 144/2020) .................................................................................. 13 PORTARIA (Nº 145/2020) .................................................................................. 15 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 16 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 16 RESULTADO DE JULGAMENTO (CREDENCIAMENTO Nº 002/2020) .......................................................... 16 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 17 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 17 PORTARIA (Nº 002/2020) .................................................................................. 17 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 19 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 19 RESULTADO DE JULGAMENTO (CREDENCIAMENTO Nº 002/2017) .......................................................... 19 Quarta-feira 24 de junho de 2020 Ano III • Edição Nº 3293 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 065/2020) DECRETO Nº 065 DE 24 DE JUNHO DE 2020. Dispõe sobre revogação de Ponto Facultativo para o dia 25 de Junho de 2020. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conforme Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO o calendário de feriados do exercício de 2020, no município de Amargosa-BA, instituído através do Decreto nº. 001/2020; CONSIDERANDO que a determinação do ponto facultativo para o dia 25/06/2020, previsto no Decreto nº 001/2020, ocorreu em razão do feriado de São João, previsto, anteriormente, para o dia 24/06/2020. CONSIDERANDO que o Decreto de nº 049/2020 antecipou o feriado regional do dia 24 de junho de 2020, dia de São João, para o dia 25 de maio de 2020; DECRETA: Art. 1º. Fica revogado o Ponto Facultativo, do dia 25/06/2020, para as repartições públicas municipais. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, Amargosa-BA, 24 de junho de 2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Quarta-feira 24 de junho de 2020 Ano III • Edição Nº 3293 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 066/2020) b ç DECRETO Nº 066 DE 24 DE JUNHO DE 2020 Cria, em caráter emergencial, o Festival de Vídeos “Eu conto meu São João” e institui membros da comissão organizadora. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA ( BA) , no uso de suas atribuições legais, em especial nos dispositivos constantes na Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o Decreto nº 19.549 de 18 de março de 2020 que declarou a Situação de Emergência em todo o território baiano, ratificado pelo Decreto nº 19.586 de 27 de março de 2020; CONSIDERANDO a adoção das medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação do novo coronavírus; CONSIDERANDO a situação de Emergência Pública no Município Decreto nº 019 de 17 de março de 2020. de Amargosa através do CONSIDERANDO as orientações de distanciamento social pelas autoridades por conta da pandemia causada pelo COVID-19; CONSIDERANDO o cancelamento dos festejos de São João do Município de AMARGOSA (BA), conforme disposição do Decreto Municipal nº 035, de 07 de abril de 2020; CONSIDERANDO a possi ilidade de incentivar a cultura dentro da circunscrição municipal, fomentar propostas de apresentação, formação ou outros conteúdos artísticos e culturais e até mesmo possibilitar a propaga ão da nossa cultura no cenário geral; CONSIDERANDO a adoção de medidas que visam minorar o impacto da pandemia do novo coronavírus no setor cultural. DECRETA: CAPÍTULO I DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS Art. 1º Fica criado no Município de AMARGOSA (BA) o Festival de vídeos “Eu conto meu São João”. § 1º O Festival, regulamentado neste Decreto, visa compartilhar saberes culturais relacionados com a vivência pessoal de cada um com a história do São João de Amargosa, em que exercidas formas de diminuição dos impactos negativos deste momento. 1 Quarta-feira 24 de junho de 2020 Ano III • Edição Nº 3293 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - § 2º Serão premiados os 03 (três) primeiros colocados em cada categoria, seguindo os critérios de avaliação do edital do festival. § 3º A proposta do mencionado festival será de premiar 21 (vinte e um) vídeos divididos em 07 (sete) categorias, sendo premiados 03 (três) vídeos por categoria abaixo destacadas: I - música II - dança; III – teatro; IV – gastronomia; V – literatura; VI – artesanato; VII – humor. Art. 2º O Município de AMARGOSA concederá a cada participante selecionado no Festival “Eu conto meu são João” a premiação, em pecúnia, de R$ 500,00 (Quinhentos reais). Art. 3º Fica instituída a Comissão Municipal Organizadora do Festiv al de vídeos “Eu conto meu São João”, composta por servidores municipais, que atuarão de forma voluntária, respeitado o caráter emergencial. Art. 4º A comissão de que trata o artigo terceiro deste Decreto, fica assim composta: Presidente: Carlos Antônio Dávila Muñoz - Diretor de Cultura e Turismo de Amargosa; Secretário: Danillo Rogério Amargosa; dos Santos Régis – Diretor de Desenvolvimento econômico de Membro: Carla Souza Oliveira – Presidente da Comissão Permanente de Licitações de Amargosa. Parágrafo Único: Compete a comissão organizadora: a) recepcionar as inscrições e prestar esclarecimentos e divulgação a cerca do edital; b) analisar as inscrições à luz do edital do Festival; c) zelar pela lisura do certame, bem como pelo sigilo das propostas; d) averiguar o grau de parentesco dos candidatos dos representantes da comissão e ou que sejam servidores, cônjuges ou parentes até o segundo grau de pessoas ligadas à Prefeitura Municipal de AMARGOSA (BA) e) proceder a homologação dos vídeos selecionados pela comissão. CAPÍTULO II DAS INSCRIÇÕES Seção I Da Forma de Inscrição e seus Requisitos 2 Quarta-feira 24 de junho de 2020 Ano III • Edição Nº 3293 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 5º As inscrições para participação do Festival “Eu conto meu São João” são gratuitas e estarão definidas no edital do concurso publicado no Diário Oficial do Município, podendo ser acessado através do endereço: https://amargosa.ba.gov.br/ultimos-diarios/ Art. 6º Poderá participar do processo seletivo: I - pessoa física: a) brasileira ou estrangeira; b) residente no Município de AMARGOSA (BA); c) com idade mínima de 18 (dezoito) anos. Art. 7º As inscrições somente poderão ser feitas através do link: https://bit.ly/3h0DLGKcomo o preenchimento, pelo interessado ou quem lhe represente legalmente, da ficha de inscrição online, através do sistema disponibilizado, com a indicação das seguintes informações: I - dados pessoais do responsável pela inscrição, tais como: a) nome completo; b) endereço; c) profissão; d) número de RG e CPF; e) e-mail para contato; f) informação de ser possuidor de conta bancária, em nome do proponente, para pagamento; II - título da obra; III - marcar a declaração de ser autor da obra apresentada; IV - marcar a declaração de cessão dos direitos autorais e de imagem. V - marcar a declaração de que se compromete a cumprir com as medidas sanitárias e administrativas impostas para contenção do COVID-19; VI - Enviar o vídeo no ato da inscrição em campo especificado no formulário de inscrição no link citado acima. § 1º As informações a serem preenchidas pelos interessados são de inteira responsabilidade destes, devendo estas serem verdadeiras, sob pena de configuração de crime de falsidade ideológica. § 2º Poderá o interessado ser notificado a presentar a comprovação das informações prestadas, mediante a apresentação de documentação original ou em cópia autenticada. Art. 8º A inscrição somente será validada após o participante receber e responder o e- mail de confirmação declarando-se responsável pelos dados e informações apresentadas, que significando, com isto, que o conteúdo foi selecionado. 3 Quarta-feira 24 de junho de 2020 Ano III • Edição Nº 3293 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Seção II Dos Efeitos da Inscrição Art. 9º As avaliações serão baseadas nos dados e informações apresentados no ato da inscrição. § 1º Todos os comunicados com os participantes far-se-ão através do e-mail informado no ato de inscrição, tais como solicitação de esclarecimentos complementares. § 2º A inexistência de indicação de e-mail no ato da inscrição ou o não recebimento das comunicações enviadas são de responsabilidade exclusiva do proponente. Art. 10. A Prefeitura Municipal de AMARGOSA (BA) responsabilidade caso ocorram problemas técnicos, elétricos ou não se exime de qualquer previstos e que possam, temporária ou definitivamente, impedir o processo de inscrição ou na realização do Festival “Eu conto meu são João”. Art. 11. A Prefeitura Municipal de AMARGOSA (BA) garante que tomará todos os cuidados necessários para a coleta e armazenamento e edição dos dados coletados na inscrição, podendo fazer consultas sobre a autenticidade e autoria da obra. Art. 12. Considerando a situação de isolamento social em que a sociedade se encontra, a qual motivou a criação do Festival “Eu conto meu São João”, os prazos de abertura e encerramento das inscrições poderão ser prorrogados a qualquer momento, a critério da comissão organizadora. Parágrafo único. Caso ocorra modificação, a nova data será informada através do site da Prefeitura Municipal de AMARGOSA (BA)e suas redes de comunicação. Seção III Das vedações Art. 13. Serão indeferidas, fundamentadamente pela Comissão Organizadora, as inscrições dos vídeos: I - cujo proponente não apresente todos os documentos necessários para inscrição, mesmo após notificado para regularizar a pendência; II - comprove-se tratar-se de obra que possua autor diverso do declarado ou para o qual o proponente não tenha apresentado a declaração de cessão de direitos autorais; III - criados por artistas que sejam servidores, cônjuges ou parentes até o segundo grau de pessoas ligadas à Prefeitura julgadora; Municipal de AMARGOSA (BA), ou dos membros da comissão IV - que denotem, mesmo político individualmente; que implicitamente, propaganda política de partido político ou a V - que contenham expressões grosseiras ou ofensivas; 4 Quarta-feira 24 de junho de 2020 Ano III • Edição Nº 3293 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - VI - que não possuam elementos distinguíveis da “cultura do São João”. VII - Apresente problemas de áudio, imagem sem qualidade visual, ultrapasse o tempo especificado, seja considerado pela comissão sem relevância cultural. VIII - Não cumpra com as medidas para prevenção e combate à transmissão do COVID-19. Seção IV Da seleção e escolha dos vídeos Art. 14. A seleção dos vídeos será realizada por uma comissão julgadora , observados os critérios previstos neste Decreto. § 1º A avaliação dos vídeos será realizada por ordem de chegada dos vídeos, onde em caso de aprovações, estes entrarão automaticamente no Festival “Eu conto meu São João”. § 2º A decisão final da comissão julgadora é soberana, não cabendo recurso. Art 15. Após a seleção, será elaborada lista de vídeos, por categoria, e divulgados no endereço virtual da Prefeitura Municipal de AMARGOSA (BA), bem comunicação. como em suas redes de § 3º Não será permitida a divulgação do vídeo selecionado, antes da divulgação oficial no Festival, sob pena de cancelamento de participação. § 4º O resultado da seleção será divulgado conforme calendário estabelecido em edital, noendereço virtual da Prefeitura Municipal de AMARGOSA (BA) e suas redes de comunicação. Tendo os candidatos inscritos 2 dias para entrar com recursos de adequação. § 5º O resultado final e homologado será publicado de acordo com o calendário previsto no edital. Seção V Da Premiação Art 16. Será concedida premiação ao participante selecionado, nos termos deste Decreto. § 6º O valor da premiação será depositado na conta informada no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados da data da divulgação do resultado do Festival. § 7º O titular da conta deve ser a mesma pessoa que inscreveu o vídeo no Festival “Eu conto meu são João”. 5 Quarta-feira 24 de junho de 2020 Ano III • Edição Nº 3293 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CAPÍTULO III DAS GRAVAÇÕES DOS VÍDEOS Art 17. Os participantes deverão gravar o conteúdo cultural em casa, respeitando o isolamento social recomendado pelas autoridades de saúde, sob pena de desclassificação do vídeo. Art. 18. O vídeo deverá ser realizado pelo celular na posição horizontal, com no máximo 03 minutos, podendo conter a participação de até 05 (cinco) pessoas, desde que todas essas estejam em suas residências, ou, em caráter excepcional, de 02 (duas) pessoas, mediante impossibilidade de execução individual justificada, e somente no caso em que estas compartilhem a mesma residência, devendo apresentar documento comprobatório. Parágrafo Primeiro. O conteúdo deverá ser executado na modalidade “solo”, sem que haja a necessidade de deslocamento do artista para local específico. Parágrafo Segundo. Caso os participantes não pertençam a mesma residência, todos os envolvidos devem aparecer aglomerações. no vídeo de forma separada, evitando-se, CAPÍTULO IV DOS DIREITOS AUTORAIS assim, deslocamentos e Art. 19. A Prefeitura Municipal de AMARGOSA (BA) declara que preza e respeita os direitos autorais dos artistas, aceitando apenas a submissão de conteúdo, que garanta o respeito dos artistas de forma a não violar quaisquer direitos autorais de terceiros. Art. 20. Ao submeter o vídeo para a seleção, os inscritos declaram que o conteúdo do vídeo submetido está de acordo com a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998) e que quaisquer obras de terceiros que estejam sendo reproduzidas, representadas, declamadas, recitadas ou interpretadas possuem todas as devidas autorizações para que sejam veiculadas na internet e para que seja submetida para apre ciação para o Festival “Eu conto meu são João”. Art. 21. Caso o vídeo submetido seja escolhido para participação do Festival “Eu conto meu são João”, a Prefeitura Municipal de AMARGOSA (BA) se reserva ao direito de solicitar documentos que comprovem a autorização de terceiros mencionada acima antes de sua publicação no festival ou de sua utilização em material promocional do festival. Art. 22. Os participantes inscritos declaram que autorizam, desde o momento da eleição do vídeo para participação do Festival “Eu conto meu são João”, a utilização do vídeo, de sua imagem e voz seja inteiro ou em partes, em quaisquer materiais promocionais relativos ao festival em suporte físico, digital ou em qualquer outro suporte equivalente, sem limitação de uso no Brasil ou no exterior.Se responsabilizando também pelas pessoas que por ventura apareçam no vídeo. 6 Quarta-feira 24 de junho de 2020 Ano III • Edição Nº 3293 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 23. Os proponentes selecionados, desde já, autorizam a veiculação do vídeo enviado para o Festival “Eu conto meu são João”, no todo ou em part e, nos canais da Prefeitura Municipal de AMARGOSA (BA), nos canais e veículos de imprensa, sem que o proponente selecionado faça jus a qualquer remuneração adicional. CAPÍTULO V DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS Art. 24. Os participantes inscritos são exclusivamente responsáveis pelos vídeos submetidos/escolhidos e pelo conteúdo associado a tais vídeos. Parágrafo Único. Caso o conteúdo do vídeo viole direitos autorais ou conexos de terceiros, é de inteira e única responsabilidade do inscrito quaisquer indenizações ou valores a serem pagos a terceiros em decorrência de tal violação. Art. 25. Quaisquer dúvidas ou informações adicionais sobre o Festival os interessados podem enviar e-mail para a Diretoria de Cultura e Turismo no endereço dirctu@amargosa.ba.gov.br. Art. 26. Situações não previstas neste regulamento serão apreciadas e decididas pela Prefeitura Municipal de AMARGOSA (BA). Art. 27. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 24 de junho de 2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal 7 Quarta-feira 24 de junho de 2020 Ano III • Edição Nº 3293 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 143/2020) PORTARIA Nº O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº Complementar Nº 023 de 27 de abril de 2011 CONSIDERANDO que os servidores ocupantes d possuir lotação específica; CONSIDERANDO que, de acordo com relatório apresentado pela SEMED, há servidores no quadro da educação municipal sem lotação específica; RESOLVE: Art. 1º. Ficam convocados os servidores em exercício das atividades Pessoas – DGP, para fins de regularização da § 1º O servidor deve compreendido entre os dias identificação pessoal com f §2º Em razão da pandemia COVID 19 e, para fins de evitar aglomerações, o horário de comparecimento de cada confirmação do respectivo horário será realizada através de envio de e servidor. Art. 2º. A regularização da lotação de que trata esta Portaria levará e m consideração os requisitos Março de 2006 e na Lei Complementar Nº 023 de 27 de abril de 2011 Parágrafo único. dias e horários indicadosserá lotadode acordo comas unidades que remanescentes, após a análise de manifestação de vontade dos atenderem a convocação presente. PORTARIA Nº 143, DE 24 DE JUNHO DE 2020 Convoca servidores municipais fins de regularização de Lotação cadastral junto à Diretoria de Gestão de Pessoas - DGP de dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, no uso das atribuições que lhe confere Lei Complementar Nº 08, de 02 de Março de 2006 e 023 de 27 de abril de 2011; CONSIDERANDO que os servidores ocupantes d e cargo público efetivo devem CONSIDERANDO que, de acordo com relatório apresentado pela SEMED, há servidores no quadro da educação municipal sem lotação específica; convocados os servidores indicados no Anexo I atividades funcionais, devendo comparecerà Diretoria de Gestão de fins de regularização da lotação cadastral. O servidor deve comparecer no setor mencionado no período dias 25/06/2020 a 26/06/2020, munidos de documento de com foto, reconhecido legalmente em território nacional. Em razão da pandemia COVID 19 e, para fins de evitar aglomerações, o horário de comparecimento de cada servidor será agendado previamente, de modo que a confirmação do respectivo horário será realizada através de envio de e A regularização da lotação de que trata esta Portaria levará e m e efeitos previstos na Lei Complementar Nº 08, de 02 de Lei Complementar Nº 023 de 27 de abril de 2011. O servidor que, sem justificativa, deixar de comparecer nos dias e horários indicadosserá lotadode acordo comas unidades que possuam demandas remanescentes, após a análise de manifestação de vontade dos atenderem a convocação presente. municipais para regularização de Lotação à Diretoria de Gestão de Amargosa/BA e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, no uso das atribuições que lhe confere 08, de 02 de Março de 2006 e Lei e cargo público efetivo devem CONSIDERANDO que, de acordo com relatório apresentado pela SEMED, há indicados no Anexo I, estando ou não comparecerà Diretoria de Gestão de no setor mencionado no período munidos de documento de , reconhecido legalmente em território nacional. Em razão da pandemia COVID 19 e, para fins de evitar aglomerações, o servidor será agendado previamente, de modo que a confirmação do respectivo horário será realizada através de envio de e -mail para o A regularização da lotação de que trata esta Portaria levará e m Lei Complementar Nº 08, de 02 de deixar de comparecer nos possuam demandas remanescentes, após a análise de manifestação de vontade dos servidores que Quarta-feira 24 de junho de 2020 Ano III • Edição Nº 3293 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 3º. Esta Portaria disposições em contrário. Publique- se! Registre Gabinete do Prefeito, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 24 de junho de 2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as se! Quarta-feira 24 de junho de 2020 Ano III • Edição Nº 3293 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MATRÍCULA 68894 A MILTON DOS SANTOS NUNES 664359 ANA PAULA SAMPAIO CABRAL 663940 ANA RITA ANDRADE ALVES 664606 ANACI DE JESUS ALVES VENEGEROLIS SILVA 77151 BARBARA DE ALMEIDA ESPERANCA RODRIGUES 663943 CARLA ROBERTA BRITO LEAL 64236 CLEUSA DE SOUZA ALMEIDA 72482 EDINEIA OLIVEIRA DOS SANTOS 67753 EDNA LAURINDO OLIVEIRA RIBEIRO 68372/68373 EDSON MELO DOS SANTOS 664360 ELANE RODRIGUES FERREIRA CARMO 663942 E LIZANA SOUZA SILVA DOS SANTOS 664692 FERNANDA ALMEIDA QUEIROZ DOS 663941 GIRLANDIA SODRE DA SILVA 64766 HELENY ANDRADE NUNES 664681 IRANILDES SALES BISPO 664095 JILMARA SANTANA DOS SANTOS SILVA 664361 JUCILENE NASCIMENTO DIAS 664757 KATIA MARIA DOS SANTOS QUEIROZ 664608 LUCIANE DE SOUZA NASCIMENTO COSTA 27601 LUCIANE SANTANA CARIBE 663944 MAIANE SANTOS DA SILVA SANTANA 664358 MARIELY ANDRADE RIBEIRO DOS SANTOS 664607 MARYCELMA DOS SANTOS CAMPOS 19171 ROSIANE CABRAL MERCES DE SOUZA 53001 VALTERLY PATRICIA CALDAS OLIVEIRA ANEXO I NOME DO SERVIDOR MILTON DOS SANTOS NUNES ANA PAULA SAMPAIO CABRAL ANA RITA ANDRADE ALVES ANACI DE JESUS ALVES VENEGEROLIS SILVA BARBARA DE ALMEIDA ESPERANCA RODRIGUES CARLA ROBERTA BRITO LEAL CLEUSA DE SOUZA ALMEIDA EDINEIA OLIVEIRA DOS SANTOS EDNA LAURINDO OLIVEIRA RIBEIRO EDSON MELO DOS SANTOS ELANE RODRIGUES FERREIRA CARMO LIZANA SOUZA SILVA DOS SANTOS FERNANDA ALMEIDA QUEIROZ DOS SANTOS GIRLANDIA SODRE DA SILVA HELENY ANDRADE NUNES IRANILDES SALES BISPO JILMARA SANTANA DOS SANTOS SILVA JUCILENE NASCIMENTO DIAS KATIA MARIA DOS SANTOS QUEIROZ LUCIANE DE SOUZA NASCIMENTO COSTA LUCIANE SANTANA CARIBE MAIANE SANTOS DA SILVA SANTANA MARIELY ANDRADE RIBEIRO DOS SANTOS MARYCELMA DOS SANTOS CAMPOS LIVRAMENTO ROSIANE CABRAL MERCES DE SOUZA VALTERLY PATRICIA CALDAS OLIVEIRA ANACI DE JESUS ALVES VENEGEROLIS SILVA BARBARA DE ALMEIDA ESPERANCA RODRIGUES SANTOS LIVRAMENTO Quarta-feira 24 de junho de 2020 Ano III • Edição Nº 3293 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 144/2020) PORTARIA Nº O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA confere a Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO a s legislações municipais, Março de 2006 e Lei Complementar Nº CONSIDERANDO que os servidores ocupantes de cargo público efetivo devem possuir lotação específica; CONSIDERANDO que , de acordo com relatório apresentado pela SEMED, há servidores no quadro da educação municipal unidade escolar já desativada CONSIDERANDO que, realizado no ano de 2018 ofertarámatrícula apenas para os anos finais do Ensino Fundamental; RESOLVE: Art. 1º. Remover 19731, devendo a servidora, a partir da publicação Educação Infantil Rachel Macedo Vaz Sampaio. Art. 2º. Remover a servidora Claudiane Almeida Silva, Matrícula nº devendo a servidora, a partir da publicação desta Portaria, atuar no Infantil José Eduardo Vieira Ribeiro Art. 3º. Remover a servidora Rita de Cassia Almeida Souza, Matrícula nº19152, devendo a servidora, a partir da publicação desta Portaria, atuar no Educação Infantil José Eduardo Vieira Ribeiro. PORTARIA Nº 144, DE 24 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre a r professores lotados na Municipal de Educação dá outras providências. PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, s legislações municipais, Lei Complementar Nº Lei Complementar Nº 023 de 27 de abril de 2011; CONSIDERANDO que os servidores ocupantes de cargo público efetivo devem , de acordo com relatório apresentado pela SEMED, há servidores no quadro da educação municipal que permanecem com desativada; CONSIDERANDO que, após o reordenamento da rede municipal de ensino, 2018, a Escola Monsenhor Antônio José de Almeida apenas para os anos finais do Ensino Fundamental; Remover a servidora Claudia Magalhães Batista Pereira, Matrícula nº devendo a servidora, a partir da publicação desta Portaria, atuar no Educação Infantil Rachel Macedo Vaz Sampaio. Remover a servidora Claudiane Almeida Silva, Matrícula nº devendo a servidora, a partir da publicação desta Portaria, atuar no Centro de Educação Eduardo Vieira Ribeiro. Remover a servidora Rita de Cassia Almeida Souza, Matrícula devendo a servidora, a partir da publicação desta Portaria, atuar no Educação Infantil José Eduardo Vieira Ribeiro. sobre a r emoção de lotados na Secretaria Municipal de Educação -SEMED e dá outras providências. , no uso das atribuições que lhe 08, de 02 de CONSIDERANDO que os servidores ocupantes de cargo público efetivo devem , de acordo com relatório apresentado pela SEMED, há que permanecem com lotação em rede municipal de ensino, a Escola Monsenhor Antônio José de Almeida a servidora Claudia Magalhães Batista Pereira, Matrícula nº desta Portaria, atuar no Centro de Remover a servidora Claudiane Almeida Silva, Matrícula nº 17211, Centro de Educação Remover a servidora Rita de Cassia Almeida Souza, Matrícula devendo a servidora, a partir da publicação desta Portaria, atuar no Centro de Quarta-feira 24 de junho de 2020 Ano III • Edição Nº 3293 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 4º. Remover a devendo a servidora, a partir da publicação desta Portaria, atuar Amaral Gonçalves Santos. Art. 5º. A s remoções e respectiva trata esta Portaria levaem consideração os requisitos Complementar Nº 08, de 02 de Março de 2006 e abril de 2011. Art. 6º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Publique-se! Registre Gabinete do Prefeito, 24 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Remover a servidora Rosemary Alves Nascimento, Matrícula nº devendo a servidora, a partir da publicação desta Portaria, atuar na Escola Délia do s remoções e respectiva regularização de lotação funcional Portaria levaem consideração os requisitos e efeitos Complementar Nº 08, de 02 de Março de 2006 e na Lei Complementar Nº 023 de 27 de Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário. se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 24 de junho de 2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal servidora Rosemary Alves Nascimento, Matrícula nº17251, na Escola Délia do funcional de que previstos naLei Lei Complementar Nº 023 de 27 de Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando -se se! Quarta-feira 24 de junho de 2020 Ano III • Edição Nº 3293 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 145/2020) PORTARIA Nº O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA atribuições legais, RESOLVE: Art.1º. Exonerar , a pedido, RIBEIRO JÚNIOR , do cargo de Decreto n°. 109 de 10 de outubro de 2008. Art. 2º. Esta Portaria entra em v retroativo ao dia 28 de maio de 2020 Publique- se! Registre Gabinete do Prefeito, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PORTARIA Nº 145, DE 24 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre exoneração pedido, do Wilson Rezende Ribeiro Júnior PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no , a pedido, o servidor efetivo, Sr. WILSON do cargo de vigilante, matrícula nº 65771, nomeado ecreto n°. 109 de 10 de outubro de 2008. Esta Portaria entra em v igor na data de sua publicação retroativo ao dia 28 de maio de 2020. se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 24 de junho de 2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal exoneração, a do servidor Sr. Rezende Ribeiro Júnior. , Estado da Bahia, no uso de suas WILSON REZENDE nomeado conforme igor na data de sua publicação , com efeito se! Quarta-feira 24 de junho de 2020 Ano III • Edição Nº 3293 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RESULTADO DE JULGAMENTO (CREDENCIAMENTO Nº 002/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2020 PROCESSO ADMIINISTRATIVO Nº 028/2020 OBJETO: CREDENCIAMENTO de empresas facilitadoras de pagamentos mediante intermediação, para fim de processamento de pagamentos on-line, por meio de cartões de crédito normalmente aceitos no mercado, sem restrição de bandeiras, para o recolhimento de tributos municipais, a fim de proporcionar aos contribuintes alternativas de quitação tributária, respeitada a legislação em vigor, na forma estabelecida por este Edital e seus anexos. RESULTADO A Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e levando em consideração a análise da Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, cujos fundamentos integram este ato, decide declarar habilitadas e credenciadas a empresas abaixo: ORDEM RAZÃO SOCIAL CNPJ Nº 1º ZAPEY SERVIÇOS DE PAGAMENTOS S.A. 28.593.387/0001-56 2º CREDPAY SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS LTDA. 27.659.570/0001-44 Publique-se. Amargosa/BA, 24 de junho de 2020. Carla Souza Oliveira Presidente da Comissão Permanente de Licitação Quarta-feira 24 de junho de 2020 Ano III • Edição Nº 3293 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 002/2020) PORTARIA Nº 002 DE 24 DE JUNHO DE 2020. Altera a portaria 001/2020 que dispõe sobre a nomeação de Comissão Municipal de Governança para o processo de (re) elaboração curricular do município de Amargosa, considerando a Base Nacional Curricular Comum - BNCC e dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AMARGOSA – BA , no uso de suas atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas nos termos do art. 205 da Constituição Federal de 1988; no Inciso IV do Artigo 9º e artigo 26º da Le i de Diretrizes e Bases da Educação, lei na 9394/96; na Lei no 13.005/2014 que aprova o Plano Naci onal de Educação - PNE; na Lei Estadual no. 13.559 de 11 de maio de 2016, que aprova o Plan o Estadual de Educação – PEE do Estado da Bahia; na Lei nº 430/2015 que aprov a o Plano Municipal de Educação – PME, RESOLVE: Art. 1º. Fica alterado a portaria 001/2020 que nomeia a Comissão Municipal de Governança para o processo de (re)elaboração curricular do município conside rando a Base Nacional Curricular Comum - BNCC, passando a ter a seguinte composição. Representantes da Equipe Técnica Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação • JUCILENE NASCIMENTO DIAS • JOSEANE OLIVEIRA REZENDE DA SILVA • LILIAN OLIVEIRA ANDRADE • SIMONE PORCINO DE JESUS • ERENICE ROCHA DOS SANTOS • AMILTON DOS SANTOS NUNES • ELANE RODRIGUES FERREIRA CARMO • EDIANE BORGES DE ALMEIDA • ANA PAULA SAMPAIO CABRAL • LORENA D’UTRA DOS SANTOS • NILZETE PEREIRA CARDOSO • LUCIANE DE SOUZA NASCIMENTO COSTA Quarta-feira 24 de junho de 2020 Ano III • Edição Nº 3293 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Representantes do Conselho Municipal de Educação • GILVAN QUADRO REIS • MARILÂNDIA TELES BRITO Representantes da Rede Estadual • EDNÉIA OLIVEIRA DOS SANTOS • NEILTON SOUZA DE JESUS Representantes da Rede Particular • ALEXANDRA ALVES SANTOS DE JESUS • DIEGO LUAN RESENDE OLIVEIRA DOS SANTOS ProBNCC • ROSINETE DOS ANJOS DA SILVA Representantes de Universidades • MARIANA MARTINS DE MEIRELES • MAICELMA MAIA SOUZA Representantes da APLB Sindicato • SAMUEL ALMEIDA DE JESUS • SILMARY SILVA DOS SANTOS Art.2º. São atribuições da Comissão de Governança: I. Mobilizar a Comunidade Escolar para o processo de (re)elaboração curricular II. Validar o planejamento e cronograma de ações; III. Disponibilizar materiais de estudo; IV. Orientar e zelar pela ampla comunicação do processo; V. Estudar o histórico curricular do município; VI. Compor grupos de trabalho para produzir os textos do novo currículo; VII. Zelar pelo cumprimento das etapas subsequentes à (re)elaboração do currículo. Art. 3º. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada s todas as disposições em contrário. Amargosa – BA, 24 de junho de 2020. Márcia Batista de Almeida Secretária Municipal de Educação Portaria nº 127 de 05 de abril de 2017 Quarta-feira 24 de junho de 2020 Ano III • Edição Nº 3293 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RESULTADO DE JULGAMENTO (CREDENCIAMENTO Nº 002/2017) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 241/2017 OBJETO: CREDENCIAMENTO de profissionais médicos, pessoa física e/ou jurídica, para a prestação de serviços de saúde e apoio diagnóstico, no Cadastro do Sistema Único de Saúde – SUS, em áreas diversas, em caráter complementar à rede municipal de saúde, a fim de atender os pacientes do Município de Amargosa/BA, na forma estabelecida pelo Edital e seus anexos. RESULTADO A Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e levando em consideração a análise da Secretaria de Saúde, cujos fundamentos integram este ato, decide declarar habilitada e credenciada a empresa abaixo indicando profissionais para exercerem a função de Médico Clínico em PSF. RAZÃO SOCIAL CNPJ Nº ALVES & OLIVEIRA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA 37.188.280/0001-13 Publique-se. Amargosa/BA, 24 de junho de 2020. Carla Souza Oliveira Presidente da Comissão Permanente de Licitação Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4051/