DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3289

3285 3289 2020-06-18 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA aa96b1869f87489da786f686d11f517a 954f224eeaa12060657f32842cc9d7c23849c524f320c69620f7cffd0e1b8c6e 954f224eeaa12060657f32842cc9d7c23849c524f320c69620f7cffd0e1b8c6e https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3285/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3285/ 4047 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3289 Diario Importado 3289

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 18 de junho de 2020 • Ano III • Edição Nº 3289 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 061/2020) ................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 45/2020) ............................................................................ 6 DECRETO FINANCEIRO (Nº 46/2020) ............................................................................ 8 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 10 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10 EXTRATO (CONTRATO Nº 075/2020) ........................................................................... 10 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 11 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 553/2020) ................................................................ 11 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 566/2020) ................................................................ 12 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 576/2020) ................................................................ 13 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 14 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 249/2019) ............................................................... 14 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 569/2020) ................................................................ 15 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 16 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 16 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 139/2019) ............................................................... 16 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 17 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 021/2020) ............................................................... 17 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 565/2020) ................................................................ 18 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 577/2020) ................................................................ 19 Quinta-feira 18 de junho de 2020 Ano III • Edição Nº 3289 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 061/2020) DECRETO Nº 061 DE 18 DE JUNHO DE 2020. Dispõe sobre as novas medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) e complementares ao Decreto nº 019 /2020 no âmbito do Município de Amargosa - BA. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, previstas na Lei Orgânica municipal; CONSIDERANDO que compete ao Chefe do Poder Executivo dispor sobre a organização e funcionamento da Administração Municipal e ainda o direito dos Municípios de legislar sobre assuntos de interesse local, nos termos do I nciso I, do artigo 30 da Constituição Federal; CONSIDERANDO que a Administração Pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, dos seus atos e ações, conforme determina o artigo 37, da Constituição Federal; CONSIDERANDO a classificação pela Organização Mundial de Saúde - OMS, no dia 11 de março de 2020, como Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do ri sco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196, da Constituição da República; CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde, em 30 de janeiro de 2020, e m decorrência da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19); Quinta-feira 18 de junho de 2020 Ano III • Edição Nº 3289 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CONSIDERANDO a Portaria nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (2019-nCoV); CONSIDERANDO a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei Federa l nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as Medidas para Enfrentamento d a Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Novo Coronavírus (COV ID- 19); CONSIDERANDO o Decreto nº19529 de, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre Medidas de Prevenção e Combate ao Contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Estadual Dire ta e Indireta e estabelece outras providências, expedido pelo Governo do Estado da Bahia; CONSIDERANDO a necessidade de conter a propagação de infecção e transmissão local e preservar a Saúde Pública; CONSIDERANDO que o Município de Amargosa apresenta, dentre outras, vocação turística, com considerável fluxo de pessoas vindas de outras localidades; CONSIDERANDO que a grande aglomeração de pessoas contribui para a rápida disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO que há casos de contágio em outros municípios do Estado da Bahia; CONSIDERANDO que Amargosa faz ligação com outras cidades, pela BA 450 interliga-se a urbe de Mutuípe, e que também é cortada pela BA 026, que liga a BR 101 a BR 116, que por sua vez, cortam todo o Estado da Bahia, e interliga-o a t odas outras regiões onde existem casos confirmados da Covid-19; Quinta-feira 18 de junho de 2020 Ano III • Edição Nº 3289 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CONSIDERANDO, finalmente, que medidas como isolamento social, quarentena, barreiras sanitárias, de fato, podem diminuir a curva de projeção de contág io pelo Covid-19, sendo que tais medidas extremas se tornam de evidente interesse público e de necessidade administrativa urgente; DECRETA: Art. 1º. As autoridades sanitárias do município de Amargosa, ficam autorizadas a realizarem barreiras sanitárias nos principais acessos ao Município, cabendo às mesmas a investigação ativa de eventuais estados de s aúde que apontem para quadro suspeito de infecção por Covid-19, com orientação educativa/informativa sobre a pandemia; verificação do vínculo epidemiológico; aferição da tem peratura dos ocupantes dos veículos; preenchimento do termo de consentimento livre e esclarecido; preenchimento da notificação de isolamento, e averiguação de histórico de contato suspeito, efetuando o devido encaminhamento à rede de saúde e aplicando medida de isolamento, se for o caso, dentro dos protocolos estabelecidos para o acompa nhamento da doença. §1º. Para auxiliar na realização das barreiras poderá ser requisitado o aux ilio dos demais servidores públicos municipais, bem como ser solicitada a participação da Guarda Civil Municipal, da Policial Militar e Civil. §2º. As pessoas residentes no município, que forem identificadas com quadro compatível para COVID - 19 (sintomas gripais como: febre, tosse, dificul dade de respirar), deverão ser notificadas e encaminhadas ao PA COVID. Art. 2º. Para garantia da ordem pública e redução do número de pessoas circulantes no Município, garantindo o isolamento social conforme preconiza a Organização Mundial de Saúde – OMS fica proibido o acesso de pessoa s não residentes no Município de Amargosa. I - Caberá às autoridades de segurança presentes no local a abordagem inicial com a parada do veículo e encaminhamento aos agentes de saúde, zela ndo pelo fiel cumprimento das orientações das autoridades sanitárias (traslado pel a cidade, e, ou autorização ou não de entrada no município). Quinta-feira 18 de junho de 2020 Ano III • Edição Nº 3289 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - II - As pessoas oriundas de outra cidade só poderão entrar se um morador (que deverá comprovar o parentesco de lº grau: pais (a) ou filhos (a) se dirigirem até a barreira). Essas pessoas deverão ser notificadas. III- Os veículos que estiverem de passagem pela cidade não poderão rea lizar nenhum tipo de parada no percurso, o preposto da prefeitura fará o preenchimento da ficha de translado com fotos da CNH e o CRLV, que deverão ser encaminhada s via celular para a equipe de translado da barreira relacionada. O veícul o deverá esperar um tempo de 20 minutos ou a presença de 5 carros para que o traslado sej a realizado em comboio. IV - Fica permitida a entrada no Município de Amargosa de caminhões de abastecimento devendo apresentar a nota fiscal da mercadoria (as forças de segurança devem verificar o compartimento baú/carroceria). V- Taxistas e motoristas de aplicativo oriundos de outras cidades que e stejam transportando passageiros para Amargosa, devem fazer o desembarque na bar reira, sendo que os transportados devem apresentar comprovante de endereço ou aguardar seus parentes de 1º grau no referido local com as devidas comprovações dos laços familiares. Parágrafo único. O presente artigo não se aplica aos profissionais de saúde, de segurança e empregados dos estabelecimentos em funcionamento. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, fica revogado o Decreto nº 027, de 25 de março de 2020. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 18 de junho de 2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Quinta-feira 18 de junho de 2020 Ano III • Edição Nº 3289 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 45/2020) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA JUNHO/2020 DECRETO FINANCEIRO 45/2020 ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 80.982,72 (OITENTA MIL E NOVECENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 534 / 2019, DECRETA Art. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a), conforme detalhamento abaixo: 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 31909400 - 0100000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 11.177,67 Soma da Ação: 11.177,67 Soma da Unidade: 11.177,67 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1010 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 44905100 - 0115000 Obras e Instalações 45.815,05 Soma da Ação: 45.815,05 Soma da Unidade: 45.815,05 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 33903600 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.000,00 Soma da Ação: 12.000,00 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 33903000 - 0114000 Material de Consumo 8.000,00 Soma da Ação: 8.000,00 Soma da Unidade: 20.000,00 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2056 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 33909300 - 0100000 Indenizações e Restituições 3.990,00 Soma da Ação: 3.990,00 Soma da Unidade: 3.990,00 Total Geral: 80.982,72 Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 31901300 - 0100000 Obrigações Patronais 11.177,67 Soma da Ação: 11.177,67 Soma da Unidade: 11.177,67 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1010 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 44905200 - 0115000 Equipamentos e Material Permanente 45.815,05 Soma da Ação: 45.815,05 Soma da Unidade: 45.815,05 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000,00 Soma da Ação: 12.000,00 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00 Soma da Ação: 8.000,00 Soma da Unidade: 20.000,00 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2056 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 33903300 - 0100000 Passagens e Despesas Com Locomoção 3.990,00 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 16/06/2020 09:59:03 Página 1 de 2 Quinta-feira 18 de junho de 2020 Ano III • Edição Nº 3289 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA JUNHO/2020 DECRETO FINANCEIRO 45/2020 Soma da Ação: 3.990,00 Soma da Unidade: 3.990,00 Total Geral: 80.982,72 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 16 de junho de 2020. 16/06/2020 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 16/06/2020 09:59:03 Página 2 de 2 Quinta-feira 18 de junho de 2020 Ano III • Edição Nº 3289 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 46/2020) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA JUNHO/2020 DECRETO FINANCEIRO 46/2020 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 148.325,71 (CENTO E QUARENTA E OITO MIL E TREZENTOS E VINTE E CINCO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 559 / 2019, DECRETA Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1010 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 44905100 - 0115000 Obras e Instalações 45.280,21 44905100 - 0122000 Obras e Instalações 103.045,50 Soma da Ação: 148.325,71 Soma da Unidade: 148.325,71 Total Geral: 148.325,71 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso I e parágrafo 2º da Lei 4.320/64, combinado com o parágrafo único, Art. 8º da Lei Complementar nº 101/00. SUPERÁVIT FINANCEIRO 0115000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa ção - FNDE 45.280,21 0122000 Transferências de Convênios - Educação 103.045,50 Total Geral: 148.325,71 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 16 de junho de 2020. 16/06/2020 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 16/06/2020 09:59:40 Página 1 de 1 Quinta-feira 18 de junho de 2020 Ano III • Edição Nº 3289 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Demonstrativo Verificação de Créditos Adicionais por Superavit JUNHO/2020 RESUMO DA ABERTURA DE CRÉDITOS - SUPERÁVIT FINANCEIRO POR FONTE Fonte Superavit Verificado (a) Superavit Utilizado (b) Saldo a Utilizar (a-b) 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS -130.927,18 0,00 -130.927,18 01 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO - 25% 108.197,41 0,00 108.197,41 02 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE - 15% 17.583,51 0,00 17.583,51 04 - CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA ENSINO FUNDAMENTAL - SALÁRIO EDUCAÇÃO 66.814,81 0,00 66.814,81 10 - FCBA - FUNDO DE CULTURA DO ESTADO DA BAHIA -1.903,37 0,00 -1.903,37 14 - ASPS - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS 118.231,96 0,00 118.231,96 15 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE 191.593,41 45.280,21 146.313,20 16 - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DE DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE 332,30 0,00 332,30 18/19 - TRANSFERÊNCIAS FUNDEB 379.541,27 374.070,21 5.471,06 22 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO 1.213.195,85 1.027.313,61 185.882,24 23 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS – SAÚDE -48.601,22 0,00 -48.601,22 24 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - OUTROS (NÃO RELACIONADOS À EDUCAÇÃO/SAÚDE) 190.828,95 0,00 190.828,95 28 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS 19.436,39 0,00 19.436,39 29 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS 234.617,94 0,00 234.617,94 30 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO DE INVESTIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - FIES 14.259,10 0,00 14.259,10 42 - ROYALTIES 7.198,37 0,00 7.198,37 44 - CESSÃO ONEROSA - VOLUMES EXCEDENTES DO PRÉ-SAL 1.421.801,92 955.885,01 465.916,91 90 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 242,73 0,00 242,73 92 - ALIENAÇÃO DE BENS 17.516,47 12.700,68 4.815,79 Total: 3.819.960,62 2.415.249,72 1.404.710,90 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 16/06/2020 10:08:39 Página 1 de 1 Quinta-feira 18 de junho de 2020 Ano III • Edição Nº 3289 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 075/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 075/2020; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2671/2020; DISPENSA DE LICITAÇÃONº 567/2020; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO II, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 08/06/2020 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: COMETA INFORMATICA LTDA, CNPJ 07.547.568/0001 -76, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE LICENÇA PARA UTILIZAÇÃO DE SOFTWARE PARA COTAÇÕES ELETRÔNICAS. VALOR: R$600,00 MENSAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2020, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.01 , PROJETO/ATIVIDADE: 2.011, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.40.00 DATA DA ASSINATURA: 10/06/2020. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: IRLAN PEIXOTO SANTOS. Quinta-feira 18 de junho de 2020 Ano III • Edição Nº 3289 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 553/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA FMAS nº 553/2020 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo nº 3561/2020 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa FMAS nº 553/2020, PARA LOCAÇÃO DE UMA CASA TÉRREA, SITUADA NA AV. SÃO CRISTÓVÃO, Nº 30, BAIRRO KATIARA, AMARGOSA - BAHIA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A FAMÍLIA DE ROMILDA DE JESUS OLIVEIRA, CPF: 040.286.425- 58, BENEFICIÁRIA DE AUXÍLIO MORADIA, CONFORME PREVISÃO DO ART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 299, DE 02/09/2009), junto ao senhor JOSE RENAN DE SOUZA MAIA, CPF 597.210.145-91 Com valor total de R$600,00, em 03 parcelas de R$200,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 18/06/2020. Julio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 18 de junho de 2020 Ano III • Edição Nº 3289 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 566/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA FMAS nº 566/2020 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo nº 2939/20 20 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa FMAS nº 566/2020, PARA CONFECÇÃO DE MÁSCARAS DE TECIDO PARA USO EM SERVIÇO DAS EQUIPES DA REDE SOCIOASSISTENCIAL, SERVIÇOS E PROGRAMAS CONFORME PORTARIA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA DE Nº 369 DE 29 DE ABRIL DE 2020 EM DECORRÊNCIA DO COVID - 19, junto a empresa TERESA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA, CNPJ 14.306.958/0001-10 Com valor global de R$2.390,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 16/06/2020. Julio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 18 de junho de 2020 Ano III • Edição Nº 3289 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 576/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA FMAS nº 576/2020 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo nº 3204/20 20 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa FMAS nº 576/2020, PARA AQUISIÇÃO DE BARREIRAS DE PROTEÇÃO EM ACRÍLICO, PARA USO NOS NAS RECEPÇÕES E ATENDIMENTOS NOS EQUIPAMENTOS DA REDE SOCIOASSISTENCIAL, SERVIÇOS E PROGRAMAS, CONFORME PORTARIA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA DE N° 369 DE 29 DE ABRIL DE 2020 , EM DECORRÊNCIA DO COVID 19, junto a empresa CRIEATIVA COMUNICAÇÃO E DESIGN, CNPJ 13.399.409/0001-74, Com valor global de R$3.420,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 17/06/2020. Julio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 18 de junho de 2020 Ano III • Edição Nº 3289 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 249/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 2.663/2020; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato 249/2019, firmado em 11/12/2019, com a empresa ACISA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI , CNPJ nº. 10.772.765/0001-01; Objeto: Prorrogação da vigência por mais 90 dias; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e , pela Contratada, Aldo Jesus Cintra dos Santos. Quinta-feira 18 de junho de 2020 Ano III • Edição Nº 3289 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 569/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA nº 569/2020 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrand o-se o Processo Administrativo N° 2672/2020 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa nº 569/2020, para LICENCIAMENTO DE USO DO SISTEMA DE GESTÃO EDUCACIONAL, EM PLATAFORMA 100% WEB COM MÓDULOS DE CONTROLE ADMINISTRATIVO, ACADÊMICO, PEDAGÓGICO, PORTAIS DO PROFESSOR, DO ALUNO E INSTITUCIONAL, AVA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO junto à empresa MC3 SISTEMAS LTDA - EPP, CNPJ 04.698.092/0001-86, Com valor global de R$16.800,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 16/06/2020. Julio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 18 de junho de 2020 Ano III • Edição Nº 3289 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 139/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 2283/2020; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 139/2019, firmado em 22/05/2019, com a empresa ANTONIETA DE SOUZA SILVA , CPF 895.475.275-68; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato até 31/12/2020; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Contratado Scheherazade Silva de Oliveira . Quinta-feira 18 de junho de 2020 Ano III • Edição Nº 3289 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 021/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 074/2020; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato FMS 021/2020, firmado em 18/03/2020, com a empresa MENDLAB COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - EPP, CNPJ 14.783.243/0001-58; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 30 dias; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e Rosangela Oliveira Santos de Almeida, pela Contratada, Alexnei Freitas Ferreira. Quinta-feira 18 de junho de 2020 Ano III • Edição Nº 3289 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 565/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSAFMS nº 565/2020 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo Administrativo FMS N° 2916/2020 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa FMS nº 565/2020, para FRANQUIA DE SEGURO PARA REPOSIÇÃO DO PARA -BRISA DO VEÍCULO FIAT TORO DE PLACA PLC 8876 QUE SERVE AO COMBATE AO C OVID, junto a empresa VIRALDI COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA, CNPJ 33.860.529/0003-04, Com valor global de R$283,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique -se na forma da lei. Amargosa-Ba, 05/06/2020. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 18 de junho de 2020 Ano III • Edição Nº 3289 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 577/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA FMS nº 577/2020 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo FMS N° 3174/20 20 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa FMS nº 5 77/2020, para AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR PARA DOAÇÃO, MEDIANTE LIMINARES JUDICIAIS, junto a empresa HS DE JESUS, CNPJ 13.408.507/0001-20, Com valor global de R$2.330,90, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 17/06/2020. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4047/