{"edition": {"id": 3285, "number": 3289, "date": "2020-06-18", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "aa96b1869f87489da786f686d11f517a", "pdf_sha256": "954f224eeaa12060657f32842cc9d7c23849c524f320c69620f7cffd0e1b8c6e", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "954f224eeaa12060657f32842cc9d7c23849c524f320c69620f7cffd0e1b8c6e", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3285/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3285/"}, "acts": [{"id": 4047, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3289", "kind": "Diario Importado", "number": "3289", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 18 de junho de 2020 • Ano III • Edição Nº 3289 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuinta-feira •  18 de junho de 2020 •  Ano III • Edição Nº 3289\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 061/2020) ................................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 45/2020) ............................................................................ 6\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 46/2020) ............................................................................ 8\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 10\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10\nEXTRATO (CONTRATO Nº 075/2020) ........................................................................... 10\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 11\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 553/2020) ................................................................ 11\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 566/2020) ................................................................ 12\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 576/2020) ................................................................ 13\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 14\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 249/2019) ............................................................... 14\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 569/2020) ................................................................ 15\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 16\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 16\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 139/2019) ............................................................... 16\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 17\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 021/2020) ............................................................... 17\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 565/2020) ................................................................ 18\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 577/2020) ................................................................ 19\n\nQuinta-feira\n18 de junho de 2020\nAno III • Edição Nº 3289\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 061/2020)\n   \n \nDECRETO Nº 061 DE 18 DE JUNHO DE 2020. \n \nDispõe sobre as novas medidas temporárias de \nprevenção e controle para enfrentamento da \nemergência de saúde pública de importância \ninternacional decorrente do Coronavírus \n(COVID-19) e complementares ao Decreto nº \n019 /2020 no âmbito do Município de Amargosa \n- BA. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, previstas na Lei Orgânica municipal; \n \nCONSIDERANDO que compete ao Chefe do Poder Executivo dispor sobre a \norganização e funcionamento da Administração Municipal e ainda o direito  dos \nMunicípios de legislar sobre assuntos de interesse local, nos termos do I nciso I, do \nartigo 30 da Constituição Federal; \n \nCONSIDERANDO que a Administração Pública deve obedecer aos princípios da \nlegalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, dos seus atos e ações, \nconforme determina o artigo 37, da Constituição Federal; \n \nCONSIDERANDO a classificação pela Organização Mundial de Saúde - OMS, no dia \n11 de março de 2020, como Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19); \n \nCONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido \nmediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do ri sco de doença e de \noutros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, \nproteção e recuperação, na forma do artigo 196, da Constituição da República; \n \nCONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância \nInternacional pela Organização Mundial da Saúde, em 30 de janeiro de 2020, e m \ndecorrência da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19);\n\nQuinta-feira\n18 de junho de 2020\nAno III • Edição Nº 3289\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n   \n \nCONSIDERANDO a Portaria nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que declara \nEmergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da \nInfecção Humana pelo Novo Coronavírus (2019-nCoV); \n  \nCONSIDERANDO a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe \nsobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei Federa l nº 13.979, de 6 \nde fevereiro de 2020, que estabelece as Medidas para Enfrentamento d a Emergência de \nSaúde Pública de Importância Internacional decorrente do Novo Coronavírus (COV ID-\n19); \nCONSIDERANDO o Decreto nº19529 de, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre \nMedidas de Prevenção e Combate ao Contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), \nnos órgãos e nas entidades da Administração Pública Estadual Dire ta e Indireta e \nestabelece outras providências, expedido pelo Governo do Estado da Bahia; \n \nCONSIDERANDO a necessidade de conter a propagação de infecção e transmissão \nlocal e preservar a Saúde Pública; \n \nCONSIDERANDO que o Município de Amargosa apresenta, dentre outras, vocação \nturística, com considerável fluxo de pessoas vindas de outras localidades; \n \nCONSIDERANDO que a grande aglomeração de pessoas contribui para a rápida \ndisseminação do Novo Coronavírus (COVID-19); \n \nCONSIDERANDO que há casos de contágio em outros municípios do Estado da \nBahia; \n \nCONSIDERANDO que Amargosa faz ligação com outras cidades, pela BA 450  \ninterliga-se a urbe de Mutuípe, e que também é cortada pela BA 026, que liga a BR 101 \na BR 116, que por sua vez, cortam todo o Estado da Bahia, e interliga-o a t odas outras \nregiões onde existem casos confirmados da Covid-19;\n\nQuinta-feira\n18 de junho de 2020\nAno III • Edição Nº 3289\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n   \n \nCONSIDERANDO, finalmente, que medidas como isolamento social, quarentena, \nbarreiras sanitárias, de fato, podem diminuir a curva de projeção de contág io pelo \nCovid-19, sendo que tais medidas extremas se tornam de evidente interesse público e de \nnecessidade administrativa urgente; \n \nDECRETA: \n \nArt. 1º.  As autoridades sanitárias do município de Amargosa, ficam \nautorizadas a realizarem barreiras sanitárias nos principais acessos ao Município, \ncabendo às mesmas a investigação ativa de eventuais estados de s aúde que apontem \npara quadro suspeito de infecção por Covid-19, com orientação educativa/informativa \nsobre a pandemia; verificação do vínculo epidemiológico; aferição da tem peratura dos \nocupantes dos veículos;  preenchimento do termo de consentimento livre e esclarecido; \npreenchimento da notificação de isolamento, e averiguação de histórico de contato \nsuspeito, efetuando o devido encaminhamento à rede de saúde e aplicando medida  de \nisolamento, se for o caso, dentro dos protocolos estabelecidos para o acompa nhamento \nda doença. \n§1º. Para auxiliar na realização das barreiras poderá ser requisitado o aux ilio \ndos demais servidores públicos municipais, bem como ser solicitada a participação da \nGuarda Civil Municipal, da Policial Militar e Civil. \n§2º. As pessoas residentes no município, que forem identificadas com  quadro \ncompatível para COVID - 19 (sintomas gripais como: febre, tosse, dificul dade de \nrespirar), deverão ser notificadas e encaminhadas ao PA COVID. \nArt. 2º. Para garantia da ordem pública e redução do número de pessoas \ncirculantes no Município, garantindo o isolamento social conforme preconiza  a \nOrganização Mundial de Saúde – OMS fica proibido o acesso de pessoa s não residentes \nno Município de Amargosa.   \n \nI - Caberá às autoridades de segurança presentes no local a abordagem inicial \ncom a parada do veículo e encaminhamento aos agentes de saúde, zela ndo pelo fiel \ncumprimento das orientações das autoridades sanitárias (traslado pel a cidade, e, ou \nautorização ou não de entrada no município).\n\nQuinta-feira\n18 de junho de 2020\nAno III • Edição Nº 3289\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n   \n \nII - As pessoas oriundas de outra cidade só poderão entrar se um morador (que \ndeverá comprovar o parentesco de lº grau: pais (a) ou filhos (a) se  dirigirem até a \nbarreira). Essas pessoas deverão ser notificadas. \nIII- Os veículos que estiverem de passagem pela cidade não poderão rea lizar \nnenhum tipo de parada no percurso, o preposto da prefeitura fará o preenchimento da \nficha de translado com fotos da CNH e o CRLV, que deverão ser encaminhada s via \ncelular para a equipe de translado da barreira relacionada. O veícul o deverá esperar um \ntempo de 20 minutos ou a presença de 5 carros para que o traslado sej a realizado em \ncomboio. \nIV - Fica permitida a entrada no Município de Amargosa de caminhões de \nabastecimento devendo apresentar a nota fiscal da mercadoria (as forças de segurança \ndevem verificar o compartimento baú/carroceria). \nV- Taxistas e motoristas de aplicativo oriundos de outras cidades que e stejam \ntransportando passageiros para Amargosa, devem fazer o desembarque na bar reira, \nsendo que os transportados devem apresentar comprovante de endereço ou aguardar  \nseus parentes de 1º grau no referido local com as devidas comprovações dos laços \nfamiliares.   \nParágrafo único. O presente artigo não se aplica aos profissionais de saúde, de \nsegurança e empregados dos estabelecimentos em funcionamento.  \n \nArt. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, fica revogado o \nDecreto nº 027, de 25 de março de 2020. \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 18 de junho de 2020. \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nQuinta-feira\n18 de junho de 2020\nAno III • Edição Nº 3289\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 45/2020)\n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nJUNHO/2020  \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 45/2020  \n \n ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 80.982,72 (OITENTA \nMIL E NOVECENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E \nSETENTA E DOIS CENTAVOS) e dá outras providências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 534 / 2019, \n \nDECRETA  \n \nArt. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das Despesas das \nSecretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a), conforme detalhamento abaixo: \n 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO  \n2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO \n 31909400 - 0100000 Indenizações e Restituições Trabalhistas  11.177,67  \n  \n Soma da Ação: 11.177,67 \n \nSoma da Unidade: 11.177,67 \n 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  \n1010 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE UNIDADES DO ENSINO \nFUNDAMENTAL  \n44905100 - 0115000 Obras e Instalações  45.815,05 \n  \n Soma da Ação: 45.815,05 \n \nSoma da Unidade: 45.815,05 \n 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  \n2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE \n33903600 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  12.000,00 \n  \n Soma da Ação: 12.000,00 \n 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA \nCOMPLEXIDADE \n \n \n33903000 - 0114000 Material de Consumo  8.000,00 \n  \n Soma da Ação: 8.000,00 \n \nSoma da Unidade: 20.000,00 \n 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  \n2056 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \n33909300 - 0100000 Indenizações e Restituições  3.990,00 \n  \n Soma da Ação: 3.990,00 \n \nSoma da Unidade: 3.990,00 \n \nTotal Geral: 80.982,72 \n \n Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: \n 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO  \n2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO \n 31901300 - 0100000 Obrigações Patronais  11.177,67 \n  \n Soma da Ação: 11.177,67 \n \nSoma da Unidade: 11.177,67 \n 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  \n1010 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE UNIDADES DO ENSINO \nFUNDAMENTAL  \n44905200 - 0115000 Equipamentos e Material Permanente  45.815,05 \n  \n Soma da Ação: 45.815,05 \n \nSoma da Unidade: 45.815,05 \n 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  \n2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE \n33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  12.000,00 \n  \n Soma da Ação: 12.000,00 \n 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA \nCOMPLEXIDADE \n \n \n33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  8.000,00 \n  \n Soma da Ação: 8.000,00 \n \nSoma da Unidade: 20.000,00 \n 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  \n2056 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \n33903300 - 0100000 Passagens e Despesas Com Locomoção  3.990,00 \n  \nContabilis - Gestão Pública /   /  Emitido em: 16/06/2020 \n09:59:03 \nPágina 1 de 2\n\nQuinta-feira\n18 de junho de 2020\nAno III • Edição Nº 3289\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nJUNHO/2020  \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 45/2020  \n \n \n Soma da Ação: 3.990,00  \n \nSoma da Unidade: 3.990,00 \n \nTotal Geral: 80.982,72 \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.  \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 16 de junho de 2020. \n \n16/06/2020  \n \n \n \n  \n \n  \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR   \nPREFEITO                    \nMat.664025 \n  \n \nContabilis - Gestão Pública /   /  Emitido em: 16/06/2020 \n09:59:03 \nPágina 2 de 2\n\nQuinta-feira\n18 de junho de 2020\nAno III • Edição Nº 3289\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 46/2020)\n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nJUNHO/2020  \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 46/2020  \n \n Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 148.325,71 \n(CENTO E QUARENTA E OITO MIL E TREZENTOS E \nVINTE E CINCO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) e \ndá outras providências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 559 / 2019, \n \nDECRETA  \n \nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: \n 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  \n1010 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE UNIDADES DO ENSINO \nFUNDAMENTAL  \n 44905100 - 0115000 Obras e Instalações  45.280,21  \n44905100 - 0122000 Obras e Instalações 103.045,50 \n  \n Soma da Ação: 148.325,71 \n \nSoma da Unidade: 148.325,71 \n \nTotal Geral: 148.325,71 \n \n Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do \nexercício anterior, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso I e parágrafo 2º da Lei 4.320/64, combinado com o parágrafo único, \nArt. 8º da Lei Complementar nº 101/00. \n    \n SUPERÁVIT FINANCEIRO \n 0115000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa ção - FNDE  45.280,21 \n0122000 Transferências de Convênios - Educação 103.045,50 \n  \n Total Geral: 148.325,71 \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.  \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 16 de junho de 2020. \n \n16/06/2020  \n \n \n \n  \n \n  \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR   \nPREFEITO                    \nMat.664025 \n  \n \nContabilis - Gestão Pública /   /  Emitido em: 16/06/2020 \n09:59:40 \nPágina 1 de 1\n\nQuinta-feira\n18 de junho de 2020\nAno III • Edição Nº 3289\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \nDemonstrativo Verificação de Créditos Adicionais por Superavit \n \nJUNHO/2020  \n \n \n  \nRESUMO DA ABERTURA DE CRÉDITOS - SUPERÁVIT FINANCEIRO POR FONTE \n \nFonte Superavit Verificado (a) Superavit Utilizado (b) Saldo a Utilizar (a-b) \n \n00 - RECURSOS ORDINÁRIOS -130.927,18 0,00 -130.927,18 \n01 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - \nEDUCAÇÃO - 25% \n108.197,41 0,00 108.197,41 \n02 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE - \n15% \n17.583,51 0,00 17.583,51 \n04 - CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA ENSINO FUNDAMENTAL - SALÁRIO \nEDUCAÇÃO \n66.814,81 0,00 66.814,81 \n10 - FCBA - FUNDO DE CULTURA DO ESTADO DA BAHIA -1.903,37 0,00 -1.903,37 \n14 - ASPS - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS 118.231,96 0,00 118.231,96 \n15 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE \nDESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE  \n191.593,41 45.280,21 146.313,20 \n16 - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DE DOMÍNIO ECONÔMICO -  CIDE 332,30 0,00 332,30 \n18/19 - TRANSFERÊNCIAS FUNDEB 379.541,27 374.070,21 5.471,06 \n22 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO 1.213.195,85 1.027.313,61 185.882,24 \n23 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS – SAÚDE -48.601,22 0,00 -48.601,22 \n24 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - OUTROS (NÃO RELACIONADOS À \nEDUCAÇÃO/SAÚDE) \n190.828,95 0,00 190.828,95 \n28 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS 19.436,39 0,00 19.436,39 \n29 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS 234.617,94 0,00 234.617,94 \n30 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO DE INVESTIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - \nFIES \n14.259,10 0,00 14.259,10 \n42 - ROYALTIES 7.198,37 0,00 7.198,37 \n44 - CESSÃO ONEROSA - VOLUMES EXCEDENTES DO PRÉ-SAL 1.421.801,92 955.885,01 465.916,91 \n90 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 242,73 0,00 242,73 \n92 - ALIENAÇÃO DE BENS 17.516,47 12.700,68 4.815,79 \n Total: 3.819.960,62 2.415.249,72 1.404.710,90 \n \nContabilis - Gestão Pública /   /  Emitido em: 16/06/2020 \n10:08:39 \nPágina 1 de 1\n\nQuinta-feira\n18 de junho de 2020\nAno III • Edição Nº 3289\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 075/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 075/2020; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2671/2020; \nDISPENSA DE LICITAÇÃONº 567/2020; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO \nDISPENSÁVEL, INCISO II, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 08/06/2020 \nCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: COMETA \nINFORMATICA LTDA, CNPJ 07.547.568/0001 -76, OBJETO: CONTRATAÇÃO \nDE LICENÇA PARA UTILIZAÇÃO DE SOFTWARE PARA COTAÇÕES \nELETRÔNICAS. VALOR: R$600,00 MENSAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2020, \nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.01 , \nPROJETO/ATIVIDADE: 2.011, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.40.00 DATA \nDA ASSINATURA: 10/06/2020. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: IRLAN \nPEIXOTO SANTOS.\n\nQuinta-feira\n18 de junho de 2020\nAno III • Edição Nº 3289\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 553/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA FMAS nº 553/2020 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo \nnº 3561/2020 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a \nmencionada declaração de dispensa FMAS nº 553/2020, PARA LOCAÇÃO DE UMA CASA TÉRREA, SITUADA NA \nAV. SÃO CRISTÓVÃO, Nº 30, BAIRRO KATIARA, AMARGOSA - BAHIA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A \nABRIGAR A FAMÍLIA DE ROMILDA DE JESUS OLIVEIRA, CPF: 040.286.425- 58, BENEFICIÁRIA DE AUXÍLIO \nMORADIA, CONFORME PREVISÃO DO ART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 299, DE 02/09/2009), \njunto ao senhor JOSE RENAN DE SOUZA MAIA, CPF 597.210.145-91 Com valor total de R$600,00, em 03 \nparcelas de R$200,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \nAmargosa-Ba, 18/06/2020. \n \nJulio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n18 de junho de 2020\nAno III • Edição Nº 3289\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 566/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA FMAS nº 566/2020 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo \nnº 2939/20 20 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a \nmencionada declaração de dispensa FMAS nº 566/2020, PARA CONFECÇÃO DE MÁSCARAS DE TECIDO PARA \nUSO EM SERVIÇO DAS EQUIPES DA REDE SOCIOASSISTENCIAL, SERVIÇOS E PROGRAMAS CONFORME PORTARIA \nDO MINISTÉRIO DA CIDADANIA DE Nº 369 DE 29 DE ABRIL DE 2020 EM DECORRÊNCIA DO COVID - 19, junto a \nempresa TERESA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA, CNPJ 14.306.958/0001-10 Com valor global de R$2.390,00, a \nfim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \nAmargosa-Ba, 16/06/2020. \n \nJulio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n18 de junho de 2020\nAno III • Edição Nº 3289\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 576/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA FMAS nº 576/2020 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo \nnº 3204/20 20 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a \nmencionada declaração de dispensa FMAS nº 576/2020, PARA AQUISIÇÃO DE BARREIRAS DE PROTEÇÃO EM \nACRÍLICO, PARA USO NOS NAS RECEPÇÕES E ATENDIMENTOS NOS EQUIPAMENTOS DA REDE \nSOCIOASSISTENCIAL, SERVIÇOS E PROGRAMAS, CONFORME PORTARIA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA DE N° \n369 DE 29 DE ABRIL DE 2020 , EM DECORRÊNCIA DO COVID 19, junto a empresa CRIEATIVA COMUNICAÇÃO E \nDESIGN, CNPJ 13.399.409/0001-74, Com valor global de R$3.420,00, a fim de que produza os seus jurídicos e \nlegais efeitos. Publique-se na forma da lei. \nAmargosa-Ba, 17/06/2020. \n \nJulio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n18 de junho de 2020\nAno III • Edição Nº 3289\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 249/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 2.663/2020; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato 249/2019, \nfirmado em 11/12/2019, com a empresa ACISA CONSTRUÇÕES E \nEMPREENDIMENTOS EIRELI , CNPJ nº. 10.772.765/0001-01; Objeto: \nProrrogação da vigência por mais 90 dias; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no \n8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e , \npela Contratada, Aldo Jesus Cintra dos Santos.\n\nQuinta-feira\n18 de junho de 2020\nAno III • Edição Nº 3289\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 569/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA nº 569/2020 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrand o-se o Processo \nAdministrativo N° 2672/2020 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores \nRATIFICO a mencionada declaração de dispensa nº 569/2020, para LICENCIAMENTO DE USO DO SISTEMA \nDE GESTÃO EDUCACIONAL, EM PLATAFORMA 100% WEB COM MÓDULOS DE CONTROLE ADMINISTRATIVO, \nACADÊMICO, PEDAGÓGICO, PORTAIS DO PROFESSOR, DO ALUNO E INSTITUCIONAL, AVA, PARA ATENDER \nAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO junto à empresa MC3 SISTEMAS LTDA - EPP, \nCNPJ 04.698.092/0001-86, Com valor global de R$16.800,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais \nefeitos. Publique-se na forma da lei. \nAmargosa-Ba, 16/06/2020. \n \nJulio Pinheiro dos Santos Junior  – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n18 de junho de 2020\nAno III • Edição Nº 3289\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 139/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 2283/2020; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 139/2019, \nfirmado em 22/05/2019, com a empresa  ANTONIETA DE SOUZA SILVA , \nCPF 895.475.275-68; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato até \n31/12/2020; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo \nContratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Contratado Scheherazade \nSilva de Oliveira .\n\nQuinta-feira\n18 de junho de 2020\nAno III • Edição Nº 3289\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 021/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 074/2020; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato FMS \n021/2020, firmado em 18/03/2020, com a empresa MENDLAB COMÉRCIO E \nSERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - EPP, CNPJ 14.783.243/0001-58; Objeto: \nProrrogação da vigência do contrato por mais 30 dias; Fundamento Legal: art. \n57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos \nJunior e Rosangela Oliveira Santos de Almeida, pela Contratada, Alexnei Freitas \nFerreira.\n\nQuinta-feira\n18 de junho de 2020\nAno III • Edição Nº 3289\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 565/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSAFMS nº 565/2020 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo \nAdministrativo FMS N° 2916/2020 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa FMS nº 565/2020, para FRANQUIA DE \nSEGURO PARA REPOSIÇÃO DO PARA -BRISA DO VEÍCULO FIAT TORO DE PLACA PLC 8876 QUE SERVE AO \nCOMBATE AO C OVID, junto a empresa VIRALDI COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA,  CNPJ 33.860.529/0003-04, \nCom valor global de  R$283,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique -se na \nforma da lei. \nAmargosa-Ba, 05/06/2020. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n18 de junho de 2020\nAno III • Edição Nº 3289\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 577/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA FMS nº 577/2020 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o  Processo \nAdministrativo FMS N° 3174/20 20 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa FMS nº 5 77/2020, para AQUISIÇÃO DE \nSUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR PARA DOAÇÃO, MEDIANTE LIMINARES JUDICIAIS, junto a empresa HS DE \nJESUS, CNPJ 13.408.507/0001-20, Com valor global de R$2.330,90, a fim de que produza os seus jurídicos \ne legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \nAmargosa-Ba, 17/06/2020. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4047/"}]}