DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3287

3283 3287 2020-06-16 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 33f858260a834c56988399c9a43adce2 5c8640f99f03ebbd9dc8ac345672ddadbe34dacd6a0dbfb1ff2bca492d6e3bf7 5c8640f99f03ebbd9dc8ac345672ddadbe34dacd6a0dbfb1ff2bca492d6e3bf7 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3283/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3283/ 4045 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3287 Diario Importado 3287

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 16 de junho de 2020 • Ano III • Edição Nº 3287 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 058/2020) ................................................................................... 2 DECRETO (Nº 059/2020) ................................................................................... 4 DECRETO (Nº 060/2020) ................................................................................... 5 DECRETO FINANCEIRO (Nº 43/2020) ............................................................................ 8 DECRETO FINANCEIRO (Nº 44/2020) ........................................................................... 10 PORTARIA (Nº 140/2020) .................................................................................. 12 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 13 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13 SUSPENSÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2020) ................................................................... 13 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 14 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14 CANCELAMENTO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 530/2020) .............................................................. 14 DISTRATO (CONTRATO Nº 028/2020) ........................................................................... 15 EXTRATO (CONTRATO Nº 041/2020) ........................................................................... 16 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 570/2020) ................................................................ 17 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 571/2020) ................................................................ 18 Terça-feira 16 de junho de 2020 Ano III • Edição Nº 3287 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 058/2020) DECRETO Nº. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA atribuições conferidas por Lei Orgânica e pela Lei Municipal nº 394/2013, CONSIDERANDO que os con 001/2018 têm prazo de validade de 01 ( CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade da prestaç ão dos serviços públicos executados pelos servidores de contratos temporários. DECRETA: Art. 1º. Ficam renovados, pelo período de 1 (um) ano indicados no Anexo I, decorrentes do Processo Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua Publique-se. Registre Gabinete do Prefeito, J DECRETO Nº. 058 DE 15 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre a renovação de Contratos Temporários para atender a situação de excepcional interesse público e dá outras providências. MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições conferidas por Lei Orgânica e pela Lei Municipal nº 394/2013, CONSIDERANDO que os con tratos celebrados em virtude do Processo Seletivo nº têm prazo de validade de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade da prestaç ão dos serviços públicos executados pelos servidores de contratos temporários. Ficam renovados, pelo período de 1 (um) ano , os contratos temporários decorrentes do Processo Seletivo Nº 001/2018. Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura. se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 15 de junho de 2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Dispõe sobre a renovação de Contratos Temporários para atender a situação de excepcional interesse público e dá outras , Estado da Bahia, no uso de suas tratos celebrados em virtude do Processo Seletivo nº por igual período; CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade da prestaç ão dos serviços contratos temporários se. Terça-feira 16 de junho de 2020 Ano III • Edição Nº 3287 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Matrícula Nome 665742 DUCENI SANTOS FERREIRA 665743 LUCINÉLIA DA CRUZ SOUSA 665741 TATIANE MANUELA DOS S. BATISTA 665740 NATALIENE MENEZES DE ANDRADE 665763 ELIANE DOS SANTOS OLIVEIRA 665764 MARILENE DOS SANTOS ANEXO I Função Admissão DUCENI SANTOS FERREIRA ASSISTENTE DE CLASSE 01/05/2019 LUCINÉLIA DA CRUZ SOUSA ASSISTENTE DE CLASSE 01/05/2019 TATIANE MANUELA DOS S. ASSISTENTE DE CLASSE 01/05/2019 NATALIENE MENEZES DE ASSISTENTE DE CLASSE 01/05/2019 ELIANE DOS SANTOS ASSISTENTE DE CLASSE 11/06/2019 MARILENE DOS SANTOS ASSISTENTE DE CLASSE 11/06/2019 Admissão Término 01/05/2019 27/06/2021 01/05/2019 27/06/2021 01/05/2019 27/06/2021 01/05/2019 27/06/2021 11/06/2019 07/08/2021 11/06/2019 07/08/2021 Terça-feira 16 de junho de 2020 Ano III • Edição Nº 3287 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 059/2020) DECRETO Nº 059 DE 16 DE JUNHO DE 2020. Dispõe sobre a prorrogação do prazo das inscrições do cadastro de Agentes Culturais no Município de Amargosa (BA). O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA (BA) , no uso de suas atribuições legais, em especial nos dispositivos constantes na Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Fica prorrogada as inscrições para o Cadastro de Agentes Culturais no Município de Amargosa até o dia 6 de julho de 2020. Art. 2º. Quaisquer dúvidas ou informações adicionais sobre o Cadastro de Agentes Culturais de Amargosa (BA) os interessados podem enviar e-mail para a Diretoria de Cultura e Turismo no endereço dirctu@amargosa.ba.gov.br. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, mantêm-se as disposições do Decreto nº 44 de 15 de maio de 2020, exceto o Art. 5º. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, Amargosa-BA, 16 de junho de 2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Terça-feira 16 de junho de 2020 Ano III • Edição Nº 3287 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 060/2020) DECRETO Nº. 060 DE 16 DE JUNHO DE 2020 Altera o Decreto 067/2017 que dispõe sobre a nomeação da comissão responsável pelo Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação Lei nº 430 de 10 de Julho de 2015 do Município de Amargosa, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação Lei nº 430 de 10 de julho de 2015 no cumprimento ao que dispõe o art. nº xx da referida Lei e art. nº 7 § 3º da L ei nº 13005 de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, DECRETA: Art.1º. Fica alterado o art.1º, incisos decreto nº 067/2017, que nomeia Comissão Coordenadora de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME, composta pelos membros definidos em Lei Municipal, pa ssando a ter a seguinte composição. I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação:  Márcia Batista de Almeida  Lorena D’utra dos Santos  Simone Porcino de Jesus  Jacqueline Borges de Jesus Sena  Jucilene Nascimento Dias  Virginia Bastos Leite de Oliva Quadros II – Representante do Conselho Municipal de Educação:  Marilândia Teles Brito III – Representante do Poder Legislativo:  Luis Paulo Jesus Leite IV – Representante do Poder Executivo:  Fabio Santos Silva V – Representante da Secretaria Municipal de Saúde  Andreia Ribeiro Gomes Terça-feira 16 de junho de 2020 Ano III • Edição Nº 3287 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - VI – Representante da Assistência Social, Trabalho e Habitação de Amargosa  Renato de Jesus Gomes VII - Representantes da Rede Estadual  Edinéia Oliveira  Julinha Coelho Miranda VIII – Representantes da Rede Particular  Isabelle Oliveira dos Santos  Lília de Oliveira Santos Mascarenhas IX - Representante dos Profissionais de Educação – APLB sindicato  Maurício de Almeida Sudré X - Representante do Núcleo Regional de Educação – NRE09  Joselândia Leal Gouveia Neri XI - Representantes da Rede Federal  Ana Luisa Dominguez Baqueiro  Irenilson de Jesus Barbosa Art.2º. São atribuições da Comissão Coordenadora de Monitoramento e Avaliação: I. Organizar o trabalho mediante convocação prévia para as reuniõe s, elaboração do cronograma de reunião, pautas, material de estudo; II. Apropriar-se do Plano Municipal de Educação; III. Envolver todas as esferas administrativas e as instituiçõe s que atuam ou interferem nas políticas educacionais em cada território municipal; IV. Promover reuniões de estudo das informações que foram sistematizadas pela equipe técnica na Ficha de Monitoramento; V. Promover debates para, então, emitir relatórios sobre a evolução das m etas, contidas no plano, a cada ano; VI. Buscar apoio técnico da equipe técnica e parceiros, estes últim os se necessário, para melhor fundamentação do relatório e seus acessórios; Terça-feira 16 de junho de 2020 Ano III • Edição Nº 3287 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - VII. Divulgar, amplamente, os Relatórios Anuais de Monitoramento construídos por meio eletrônico e presencial, em reuniões nas escolas e órgãos colegiados; VIII. Recolher com o apoio da equipe técnica, as análises e as i mpressões manifestadas durante a exposição/divulgação dos Relatórios Anuais de Monitoramento, enviando a cada ano, a sistematização destas contribuições a todas as instituições envolvidas no processo. Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 16 de Junho de 2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Terça-feira 16 de junho de 2020 Ano III • Edição Nº 3287 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 43/2020) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA JUNHO/2020 DECRETO FINANCEIRO 43/2020 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 652.350,61 (SEISCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL E TREZENTOS E CINQUENTA REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 559 / 2019, DECRETA Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL 44905200 - 0192000 Equipamentos e Material Permanente 2.535,00 Soma da Ação: 2.535,00 Soma da Unidade: 2.535,00 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1010 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 44905100 - 0119000 Obras e Instalações 374.070,21 44905100 - 0122000 Obras e Instalações 275.745,40 Soma da Ação: 649.815,61 Soma da Unidade: 649.815,61 Total Geral: 652.350,61 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso I e parágrafo 2º da Lei 4.320/64, combinado com o parágrafo único, Art. 8º da Lei Complementar nº 101/00. . SUPERÁVIT FINANCEIRO 0119000 Transferências FUNDEB (aplicação em outras despesas de Educação Básica - 40%) 374.070,21 0122000 Transferências de Convênios - Educação 275.745,40 0192000 Alienações de Bens 2.535,00 Total Geral: 652.350,61 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 2 de junho de 2020. 02/06/2020 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 02/06/2020 18:34:45 Página 1 de 1 Terça-feira 16 de junho de 2020 Ano III • Edição Nº 3287 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Demonstrativo Verificação de Créditos Adicionais por Superavit JUNHO/2020 RESUMO DA ABERTURA DE CRÉDITOS - SUPERÁVIT FINANCEIRO POR FONTE Fonte Superavit Verificado (a) Superavit Utilizado (b) Saldo a Utilizar (a-b) 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS -130.927,18 0,00 -130.927,18 01 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO - 25% 108.197,41 0,00 108.197,41 02 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE - 15% 17.583,51 0,00 17.583,51 04 - CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA ENSINO FUNDAMENTAL - SALÁRIO EDUCAÇÃO 66.814,81 0,00 66.814,81 10 - FCBA - FUNDO DE CULTURA DO ESTADO DA BAHIA -1.903,37 0,00 -1.903,37 14 - ASPS - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS 118.231,96 0,00 118.231,96 15 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE 191.593,41 0,00 191.593,41 16 - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DE DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE 332,30 0,00 332,30 18/19 - TRANSFERÊNCIAS FUNDEB 379.541,27 374.070,21 5.471,06 22 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO 1.213.195,85 924.268,11 288.927,74 23 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS – SAÚDE -48.601,22 0,00 -48.601,22 24 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - OUTROS (NÃO RELACIONADOS À EDUCAÇÃO/SAÚDE) 190.828,95 0,00 190.828,95 28 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS 19.436,39 0,00 19.436,39 29 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS 234.617,94 0,00 234.617,94 30 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO DE INVESTIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - FIES 14.259,10 0,00 14.259,10 42 - ROYALTIES 7.198,37 0,00 7.198,37 44 - CESSÃO ONEROSA - VOLUMES EXCEDENTES DO PRÉ-SAL 1.421.801,92 955.885,01 465.916,91 90 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 242,73 0,00 242,73 92 - ALIENAÇÃO DE BENS 17.516,47 12.700,68 4.815,79 Total: 3.819.960,62 2.266.924,01 1.553.036,61 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 02/06/2020 18:37:08 Página 1 de 1 Terça-feira 16 de junho de 2020 Ano III • Edição Nº 3287 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 44/2020) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA JUNHO/2020 DECRETO FINANCEIRO 44/2020 ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL REAIS ) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 534 / 2019, DECRETA Art. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a), conforme detalhamento abaixo: 0201 GABINETE DO PREFEITO 2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.200,00 Soma da Ação: 2.200,00 Soma da Unidade: 2.200,00 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL 33903000 - 0100000 Material de Consumo 1.000,00 33909300 - 0100000 Indenizações e Restituições 5.000,00 Soma da Ação: 6.000,00 Soma da Unidade: 6.000,00 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE 33909300 - 0100000 Indenizações e Restituições 5.000,00 Soma da Ação: 5.000,00 2077 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL 33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.000,00 Soma da Ação: 7.000,00 Soma da Unidade: 12.000,00 1201 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 2070 GESTÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.800,00 Soma da Ação: 1.800,00 Soma da Unidade: 1.800,00 Total Geral: 22.000,00 Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0201 GABINETE DO PREFEITO 2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 33903300 - 0100000 Passagens e Despesas Com Locomoção 2.200,00 Soma da Ação: 2.200,00 Soma da Unidade: 2.200,00 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL 33901400 - 0100000 Diárias - Civil 5.000,00 33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 Soma da Ação: 6.000,00 Soma da Unidade: 6.000,00 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE 33904000 - 0100000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 5.000,00 Soma da Ação: 5.000,00 2077 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.000,00 Soma da Ação: 7.000,00 Soma da Unidade: 12.000,00 1201 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 2070 GESTÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 33903000 - 0100000 Material de Consumo 1.800,00 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 02/06/2020 18:33:46 Página 1 de 2 Terça-feira 16 de junho de 2020 Ano III • Edição Nº 3287 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA JUNHO/2020 DECRETO FINANCEIRO 44/2020 Soma da Ação: 1.800,00 Soma da Unidade: 1.800,00 Total Geral: 22.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 2 de junho de 2020. 02/06/2020 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 02/06/2020 18:33:46 Página 2 de 2 Terça-feira 16 de junho de 2020 Ano III • Edição Nº 3287 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 140/2020) PORTARIA Nº. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Nomear a 066.216.265-09 para o cargo de estabelecido pela Lei nº 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abri l de 2017, símbolo CA-06, Código SEMED Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique- se! Registre Gabinete Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PORTARIA Nº. 140 DE 15 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre a Assessora Técnica II PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas Senhora ROZANE FERREIRA DOS SANTOS o cargo de Assessora Técnica II, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abri l de 2017, 06, Código SEMED- 04. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 15 de junho de 2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Dispõe sobre a nomeação de Assessora Técnica II. , Estado da Bahia, no uso de suas FERREIRA DOS SANTOS , CPF nº Assessora Técnica II, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abri l de 2017, Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as se! Terça-feira 16 de junho de 2020 Ano III • Edição Nº 3287 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS SUSPENSÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 Página1 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 033/2020 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2020/SRP OBJETO: Aquisição kit de gerador de energia para produção de eletricidade através da conversão fotovoltaica com o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, frete e descarga, para garantir a uniformidade tecnológica e viabilizar a automação que será implementada pela Prefeitura Municipal de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços. AVISO DE SUSPENSÃO A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Amargosa comunica a suspensão do Pregão Eletrônico Nº 014/2020/SRP supracitado, a pedido da Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional da Prefeitura Municipal de Amargosa, para que seja realiza da análise técnica dos questionamentos recebidos e posterior publicação com eventual atualização do termo de referência. A nova data da sessão pública será informada através do endereço eletrônico: https://amargosa.ba.gov.br/ultimos-diarios/. Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br ou pelo Tel. (75) 3634-3977. Intime-se. Publique-se. Registre-se. Amargosa/BA, 16 de junho de 2020. Carla Souza Oliveira Pregoeira Terça-feira 16 de junho de 2020 Ano III • Edição Nº 3287 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS CANCELAMENTO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 530/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 TERMO DE CANCELAMENTO DE PROCESSO LICITATÓRIO ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.374/2020. MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0530/2020. OBJETO: LOCAÇÃO DE CABINES DE DESINFECÇÃO PARA O COMBATE À COVID- 19 A SER INSTALADA NO HOSPITAL MUNICIPAL DE AMARGOSA DURANTES T RÊS MESES. O TRANSPORTE, INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO E PRODUTOS QUÍMICOS SERÃO POR CONTA DA CONTRATADA). O Município de Amargosa - Ba, em respeito aos princípios gerais de Direito Público, bem como o contido nas prescrições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, através do presente ato administrativo em defesa do interesse público, determina o cancelamento do Processo Licitatório nº 1.374/2020, na modalidade Dispensa de Licitação, empreendida sob o nº 0530/2020, uma vez que o objeto pretendido na referida dispensa não se enquadra na necessidade do Município no presente momento. Desta forma, em outro momento a administração pública providenciará outro procedimento administrativo do objeto pretendido através da abertura de novo processo licitatório, caso necessário. A referida decisão está sendo tomada tendo em vista que no processo se encontra transparente os itens abaixo: 1) Não houve prejuízo ao erário público; 2) Não há prejuízo a interesses pessoais de terceiros; 3) Não há e nem haverá prejuízo para o interesse público; Amargosa - BA, 02 de junho de 2020. Júlio Pinheiro dos Santos Junior PREFEITO MUNICIPAL Terça-feira 16 de junho de 2020 Ano III • Edição Nº 3287 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DISTRATO (CONTRATO Nº 028/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO FMS Nº. 0 28/2020 CONTRATANTE – MUNICÍPIO DE AMARGOSA. CONTRAT AD A – CLELIA CAMPILONGO, CNPJ 32.100.697/0001-69. DO OBJETO – Locação de cabine de desinfecção (medindo 1,30 x 1,30 e 2,50 de altura + painel de lona para branding externo em cada lado + testeira personalizada) para o combate à Covid-19 a ser instalada no Hospital Municipal de Amargosa. DO FUNDAMENTO LEGAL – Art. 79 da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA – 02/06/2020. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR. PELA CONTRATADA: CLELIA CAMPILONGO. Terça-feira 16 de junho de 2020 Ano III • Edição Nº 3287 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 041/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO FMS Nº 041/2020; PROCESSO ADMINISTRATIVO FMS 1499/2020; DISPENSA DE LICITAÇÃO FMS Nº 535/2020; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO X, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 29/05/2020 LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; LOCADOR: PAULO OLIVEIRA FARIAS , CPF 118.437.055- 91, OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, SITUADO NA RUA DR. ALOÍSIO BORGES, Nº 126, BAIRRO SANTA RITA, NESTE MUNICÍPIO DE AMARGOSA – BAHIA, (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR O PRONTO ATENDIMENTO DO COVID- 19). VALOR: R$ 2.500.00 MENSAIS. VIGÊNCIA: 03 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.047, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 DATADA ASSINATURA: 01/06/2020. PELO LOCATÁRIO: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL E ROSÂNGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E PELO LOCADOR: PAULO OLIVEIRA FARIAS. Terça-feira 16 de junho de 2020 Ano III • Edição Nº 3287 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 570/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA FMS nº 570/2020 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo FMS N° 2743/20 20 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa FMS nº 5 70/2020, para AQUISIÇÃO DE TABLETS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS BARREIRAS SANITÁRIAS NO COMBATE AO COVID-19, junto a empresa NASOFT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA EIRELI, CNPJ 32. 654.687/0001-75, Com valor global de R$3.414,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 15/06/2020. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Terça-feira 16 de junho de 2020 Ano III • Edição Nº 3287 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 571/2020) Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4045/