DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3271

3267 3271 2020-05-27 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA d747b510cc8f4a9dbb6e929257dff47b 1bf54477b1a8e93634cb5c921061f458b7e5f7f2ad63c5b394395c7206636984 1bf54477b1a8e93634cb5c921061f458b7e5f7f2ad63c5b394395c7206636984 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3267/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3267/ 4029 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3271 Diario Importado 3271

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 27 de maio de 2020 • Ano III • Edição Nº 3271 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 PORTARIA (Nº 130/2020) ................................................................................... 2 GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3 LEI (Nº 565/2020) ........................................................................................ 3 PORTARIA (Nº 129/2020) ................................................................................... 5 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ................................................................ 6 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 6 NOTA TÉCNICA (Nº 01/2020) ................................................................................. 6 PORTARIA (Nº 05/2020) .................................................................................... 9 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11 EXTRATO (CONTRATO Nº 028/2020) ........................................................................... 11 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 026/2019) ............................................................... 12 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 501/2020) ................................................................ 13 Quarta-feira 27 de maio de 2020 Ano III • Edição Nº 3271 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 130/2020) PORTARIA Nº. 130 DE 22 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre a nomeação de Assessora Técnica I. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Nomear a Senhora IRANI BRANDAO NETA , CPF nº 802.248.065-72 para o cargo de Assessora Técnica I, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo CA-05, Código SESAU- 02. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 22 de maio de 2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Quarta-feira 27 de maio de 2020 Ano III • Edição Nº 3271 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS LEI (Nº 565/2020) LEI Nº 565, DE 27 DE MAIO DE 2020 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA – ESTADO DA BAHIA , faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder, por ato próprio, à abertura de crédito adicional suplementar, no montante de R$337.389,48 (Trezentos e trinta e sete mil, trezentos e oitenta e nove reais e quarenta e oito centavos) ao orçamento aprovado pela Lei Municipal nº 559/2019, conforme dotação em anexo. Art. 2º. Para cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o Art.1º desta Lei serão utilizados recursos da anulação parcial ou total da dotação consignada no orçamento em vigor, na fonte de recurso 00 – Recursos Ordinários, conforme anexo único desta lei. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Gabinete do Prefeito de Amargosa, 27 de maio de 2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Quarta-feira 27 de maio de 2020 Ano III • Edição Nº 3271 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LEI Nº 565, DE 27 DE MAIO DE 2020 ANEXO ÚNICO Dotação Suplementada: Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 08.01– Fundo Municipal de Saúde Função: 10 – Saúde Subfunção: 301 – Atenção Básica Programa: 0004 – Melhoria da Gestão e na Infraestrutura do SUS Projeto: 1.008 – Construção, Reforma e Reaparelhamento de Unidades de Saúde da Família. Categoria Econômica: Despesas de Capital Grupo de Natureza da Despesa: Investimentos Modalidade de Aplicação: Aplicação Direta Fontes Recursos: 02 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde 15% Valor: R$337.389,48 (Trezentos e trinta e sete mil, trezentos e oitenta e nove reais e quarenta e oito centavos) Dotação anulada: Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Governo Projeto: 2.007 – Realização e Apoio a Eventos Culturais e Tradicionais. Categoria Econômica: Despesas Correntes Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fontes Recursos: 00 – Recursos Ordinários Valor: R$337.389,48 (Trezentos e trinta e sete mil, trezentos e oitenta e nove reais e quarenta e oito centavos) Quarta-feira 27 de maio de 2020 Ano III • Edição Nº 3271 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 129/2020) PORTARIA Nº. 129 DE 22 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre a exoneração de Assessora Técnica II. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Exonerar a Senhora IRANI BRANDAO NETA , CPF nº 802.248.065-72 do cargo de Assessora Técnica II, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo CA-06, Código SEMED- 04. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 22 de maio de 2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Quarta-feira 27 de maio de 2020 Ano III • Edição Nº 3271 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: ATOS OFICIAIS NOTA TÉCNICA (Nº 01/2020) NOTA TÉCNICA Nº 01 DE 25 DE MAIO DE 2020. ORIENTAÇÕES SOBRE OS CRITÉRIOS DE CONFIRMAÇÃO DE DOENÇA PELO CORONAVIRUS (COVID-19) E CRITÉRIOS PARA A COLETA DE MATERIAL BIOLÓGICO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA, por meio da Vigilância em Saúde, vem através deste documento, orientar as condutas relativas a definição de casos operacionais e critérios a serem adotados para a coleta de material biológico, segundo a nota técnica n.º 54, de 08 de abril de 2020, (atualizada em 10 de maio de 2020) da SESAB. 1.DEFINIÇÕES DE CASO SUSPEITO DE DOENÇA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) DEFINIÇÃO 1: SÍNDROME GRIPAL (SG): indivíduo com quadro respiratório agudo, caracterizado por sensação febril ou febre, mesmo que relatada, acompanhada de tosse OU dor de garganta OU coriza OU dificuldade respiratória. ▪ EM GESTANTES E IDOSOS: a febre pode estar ausente. ▪ OBS – A febre pode estar ausente especialmente (mas não exclusivamente) em gestantes e idosos. Assim, diante de pacientes sem febre, mas com sinais e sintomas respiratórios compatíveis com COVID-19, pode-se fazer a suspeição de SG por COVID- 19. Deve-se considerar também critérios específicos de agravamento como síncope, confusão mental, sonolência excessiva, irritabilidade e inapetência. DEFINIÇÃO 2: SÍNDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE (SRAG): Indivíduo com Síndrome Gripal que apresente dispneia/desconforto respiratório OU pressão persistente no tórax OU saturação de O2 menor que 95% em ar ambiente OU coloração azulada dos lábios ou rosto ou que evoluiu para óbito por SRAG independente da internação. ▪ EM CRIANÇAS: além dos itens anteriores, observar os batimentos de asa de nariz, cianose, tiragem intercostal, desidratação e inapetência. 2. CRITÉRIOS PARA COLETA 2.1. Biologia molecular (RT-PCR em tempo real, detecção do vírus SARS-CoV2) Ficam mantidos os critérios estabelecidos na Nota Técnica COE SAÚDE nº 54 de 08 de abril de 2020, a saber: a) Pacientes internados com suspeita de COVID-19; b) Pacientes com síndrome respiratória aguda grave (SRAG); c) Profissionais de saúde com síndrome gripal suspeitos de COVID-19; Quarta-feira 27 de maio de 2020 Ano III • Edição Nº 3271 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - d) Pacientes que foram a óbito com suspeita de COVID-19 cuja coleta não pôde ter sido realizada em vida; e) Indivíduos institucionalizados durante investigação de surtos de COVID-19. OBS 1: O período ideal recomendado para a coleta do PT-PCR é do 3º ao 7º dia após o início dos sintomas. OBS 2: A coleta do PCR será realizada no PA COVID 19, exceto em acamados ou em caso de surto. 2.2. Teste Rápido Sorológico (para detecção de anticorpos) a) Pacientes com quadro clínico-epidemiológico* compatível com COVID-19; b) Profissionais de segurança pública e de saúde em atividade, independente de sintomas, mediante avaliação da vigilância epidemiológica; c) Profissionais de saúde que atendem no serviço especializado (Pronto Atendimento COVID 19) deverão ser testados a cada 15 dias; d) Contato domiciliar de profissional de saúde ou de segurança pública em atividade, independente dos sintomas, mediante avaliação da vigilância epidemiológica; e) Pessoas com 60 anos ou mais, sintomáticos ou não, residentes em instituições de longa permanência de idosos, ou portadores de comorbidades de risco para complicação de COVID-19, mediante avaliação da vigilância epidemiológica; f) Profissionais de saúde que tiveram contato com casos confirmados de COVID-19 e estão assintomáticos (Nesses casos a vigilância do município precisa ser acionada para avaliar critérios de coleta após a investigação epidemiológica - TR ou PCR) *Quadro clínico-epidemiológico: Caso suspeito da COVID-19 com histórico de contato próximo ou domiciliar, nos últimos 7 dias antes do aparecimento dos sintomas, com caso confirmado laboratorialmente para COVID-19 e para o qual não foi possível realizar a investigação laboratorial específica. Caso suspeito da COVID-19 com exames de imagens compatíveis. OBS 1: No caso de uso de testes sorológicos para investigação de pacientes sintomáticos, com quadro clínico-epidemiológico compatível com COVID-19, o teste rápido sorológico deverá ser realizado a partir do 14º dia após o início dos sintomas. Para os assintomáticos considerar o 14º dia após o contato com o paciente confirmado para o COVID 19. OBS 2: A coleta do Teste Rápido será prioritariamente realizada pelas Unidades Básicas de Saúde, sob a responsabilidade dos profissionais enfermeiro, médico ou dentista. Quarta-feira 27 de maio de 2020 Ano III • Edição Nº 3271 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 3. TEMPO DE MONITORAMENTO E CRITÉRIOS DE ALTA a) O paciente confirmado para o COVID 19 será liberado do isolamento após 14 dias do início dos sintomas, estando este há 72 horas assintomático. O paciente com sintomas após os 14 dias terá seu isolamento prorrogado, após avaliação médica, até 7 dias. b) Não é recomendado de re-testar o paciente para liberar a alta. Reitera-se que estas são as recomendações informadas por evidências disponíveis até a presente data e estão sujeitas a revisão mediante novas publicações e estudos científicos, durante a vigência da pandemia. Quarta-feira 27 de maio de 2020 Ano III • Edição Nº 3271 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 05/2020) PORTARIA Nº 005 DE 27 DE MAIO DE 2020 “Delega poderes aos servidores para exercerem função de Vigilância Sanitária, de forma excepcional neste município, conforme Art. 99, inciso II, alínea b do Município e do Decreto nº 002/2017. ” A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, em exercício, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conforme, Lei Municipal, CONSIDERANDO a delegação de poderes no Decreto nº 002/2017; CONSIDERANDO que medidas proporcionais às condições de saúde pública estão sendo tomadas gradativamente e em tempo oportuno; CONSIDERANDO a necessidade de reforçar o combate ao COVID-19; RESOLVE: Art. 1º. Determina que a função de Vigilância Sanitária deste Município seja exercida pelos seguintes servidores: Thainá dos Santos Andrade – matrícula 664670; Hemilly Karol Andrade dos Santos – matrícula 665903; Larissa Rocha Presídio – matrícula 665275; Carlos Augusto Moreira Tosta – matrícula 665877; Mariele dos Santos Azevedo – matrícula 665144; Simone Márcia Rosa de Santana – matrícula 665844; Eleice Souza dos Santos – matrícula 665058; Juliana Maria Bastos Lomanto – matrícula 664221 Gabriela Fernanda de Andrade e Silva Almeida – matrícula 663352 Tamanine Madae Soares Nascimento – matrícula 663342. Art. 2º. Esta portaria vigerá pelo prazo de 20 (vinte) dias, podendo ser prorrogada sucessiva vezes, conforme estágio de evolução do COVID-19. Art. 3º. As medidas previstas nesta portaria poderão ser reavaliadas a qualquer momento. Quarta-feira 27 de maio de 2020 Ano III • Edição Nº 3271 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 17 de maio de 2020. Amargosa-Ba, 27 de maio de 2020. Rosângela Oliveira Santos de Almeida Secretária Municipal de Saúde Quarta-feira 27 de maio de 2020 Ano III • Edição Nº 3271 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 028/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO FMS Nº 028/2020; PROCESSO ADMINISTRATIVO 1374/2020; DISPENSA DE LICITAÇÃO FMS Nº 530/2020; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, LEI FEDERAL Nº 13.979 RATIFICAÇÃO EM: 20/05/2020 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: CLELIA CAMPILONGO, CNPJ 32.100.697/0001 -69, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE CABINE DE DESINFECÇÃO PARA O COMBATE À COVID-19 A SER INSTALADA NO HOSPITAL MUNICIPAL DE AMARGOSA. VALOR: R$14.550,00 GLOBAIS. VIGÊNCIA: 03 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.049, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 .00 DATA DA ASSINATURA : 22/05/2020. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA, E PELA CONTRATADA: CLELIA CAMPILONGO. Quarta-feira 27 de maio de 2020 Ano III • Edição Nº 3271 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 026/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo FMS: 069/2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato FMS026/2019, firmado em 22/05/2019, com a empresa ACISA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP , CNPJ 10.772.765/0001-01; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 18 0 dias; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e Rosangela Oliveira Santos de Almeida, e pela Contratada, Aldo Jesus Cintra dos Santos. Quarta-feira 27 de maio de 2020 Ano III • Edição Nº 3271 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 501/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSAFMS nº 501/2020 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo FMS N° 1812/20 20 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa FMS nº 501/2020, para SERVIÇO DE CARRO DE SOM PARADO OU EM MOVIMENTO EM ÁREA URBANA COM GRAVAÇÃO INCLUSA, ESPECIFICOS PARA SESAU NO COMBATE A COVID- 19, junto a empresa C A G SAMPAIO SONORIZACAO, CNPJ 08.252.040/0001-32, Com valor global de R$4.500,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 22/05/2020. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4029/