{"edition": {"id": 3263, "number": 3267, "date": "2020-05-21", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "9dffef36b0d1430cb225987ae481f462", "pdf_sha256": "f25e5fd3451b89c3c10ac1c1596deba86baa83191f553b441f68d3cff7ced46a", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "f25e5fd3451b89c3c10ac1c1596deba86baa83191f553b441f68d3cff7ced46a", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3263/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3263/"}, "acts": [{"id": 4025, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3267", "kind": "Diario Importado", "number": "3267", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 21 de maio de 2020 • Ano III • Edição Nº 3267 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuinta-feira •  21 de maio de 2020 •  Ano III • Edição Nº 3267\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nPORTARIA (Nº 126/2020) ................................................................................... 2\nPORTARIA (Nº 127/2020) ................................................................................... 3\nCONTAS PÚBLICAS ...................................................................................... 4\nRESULTADO (PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 1009127 44/2013) .............................................................. 4\nRESULTADO (PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 1023660 26/2015) .............................................................. 5\nRESULTADO (PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 1025636 44/2015) .............................................................. 6\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 7\nDECISÃO (CONTRATO Nº 045/2020) ............................................................................ 7\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 13\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 528/2020) ................................................................ 13\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 531/2020) ................................................................ 14\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 15\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 15\nDISTRATO (CONTRATO Nº 101/2019) ........................................................................... 15\nEXTRATO (CONTRATO Nº 067/2020) ........................................................................... 16\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 17\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2020) ....................................................... 17\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 536/2020) ............................................................... 131\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 126/2020)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº 126 DE 20 DE MAIO DE 2020 \n \n \nDispõe sobre exoneração por \naposentadoria da Sra. Ionice Rosa d a \nSilva. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais e baseado no artigo 42 do Estatuto do Servidor; \n \nRESOLVE: \n \n \n  Art. 1º.  Exonerar por aposentadoria , Sr. ª IONICE ROSA DA SILVA , RG nº \n0861105605, Agente Comunitária d e Saúde  - ACS, matrícula 002771, servidora lotada na \nSecretaria de Municipal de Saúde – SESAU. \n \nArt. 2º.  Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos \nao dia 07 de maio de 2020. \n \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 20 de maio de 2020. \n \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 127/2020)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº 127 DE  20 DE  MAIO DE 2020 \n \n \nDispõe sobre exoneração por \naposentadoria da Sra. Heloiza Silva \ndos Santos. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGO SA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais e baseado no artigo 42 do Estatuto do Servidor; \n \nRESOLVE: \n \n \n  Art. 1º.  Exonerar por aposentadoria, Sr.ª HELOIZA SILVA DOS SANTOS, RG  nº \n0355840090, Professora, matrícula 9241, servidora lotada na Secretaria de Municipal de \nEducação – SEMED. \n \nArt. 2º.  Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos \nao dia 07 de maio de 2020. \n \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 20 de maio de 2020. \n \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: CONTAS PÚBLICAS\nRESULTADO (PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 1009127 44/2013)\n20/05/2020\n \nAcompanhamento de Operações >Setor PúblicoICAIXA\n \n \n   \nAcompanhamento de Operações\nInicro> Filtro> Lista> Operação\nOperação Contratada\nSetor Público\nObjeto do Contrato\naquisição de um tratoragrícola 4x4 de pneu, uma grade aradora, uma carreta agrícola basculante, uma\nroçadeira e um triturador de galhos, tr\nTramitação\nEntrada da Disponibilidade Contratação Análise Sintese\nProposta Orçamentária Técnica de do Prºjeto\nEngenharia Aprovado\nLegenda: Não Inicrado Em Andamento Concluído\nContrato: 01009127744\nSIAFI: 0000791429\nSICONV: 0413082013\nMunicipio Beneficiado:\nAMARGOSA > BA\nContratado:\nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nPrograma/Ação:\nPRONATÍDESENV SUST DE\nTERRITORIOS RURAIS\nContratação: 19/12/2013\nPublicação D.O.U.: 02/01/2014\nVigência: 05/05/2017\nSPA:\nInvestimento:\nR$155.000,00\nRepasse:\nR$150.000,00\nValor Liberado*:\nR$150.000,00\nPercentual Obra/Serviço:\n100,00%\nPercentual Informado Tomador\nObra/Serviço:\n100,00 %\nPrevisão Obra/Serviço: 2 meses\nSituação Obra/Serviço:\nConcluído\nÚltima Medição: 21/03/2017\nI_icrtação\nCancelado\nAutorização Conclusão\nde Inicro\nde Obra\nExecução\nNão se Aplica\nPRESTAÇÃO DE CONTAS\nRecebimento PCF/CAIXA:\n04/10/2017\nAprovação CAIXA: 10/10/2017\nHomologação SIAFI: 13/11/2017\nRegistro Aprovação SIAFI:\n2017NL801400\nSituação do Contrato:\nContratada\nEstagio:\nNormal\n*Valorliberadona conta vinculadado Contrato,bloqueado no caso de pendências jurídicase/ou técnicas(obras/serviços)\nhttps://Webpcaixa gov br/siurb/ao/pag/detalheasp 1/1\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESULTADO (PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 1023660 26/2015)\n20/05/2020\n \nAcompanhamento de Operações >Setor RÚinco ICAIXA\n \n \n   \nAcompanhamento de Operações\nInicio> FiItrc> Lista> Operacao\nOperação Contratada\nSetor Público\nObjeto do Contrato\nimplantacaoo de pavimentacao em paralelepepedos com drenagem de agua pluvialem ruas de\namargosa.\nTramitação\nEntrada da Disponibiiidade Contratacao AnáIise Sintese\nProposta Orçamentária Técnica de do Prºjeto\nEngenharia Aprovado\nLegenda: Não Iniciado Em Andamento Conciuidc\nContrato: 0102366026\nSIAFI: 0000822618\nSICONV: 0257492015\nMunicipio Beneficiãdo:\nAMARGOSA > BA\nContratado:\nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nPrograma/Ação:\nPLANEJAMENTO URBANO\nContratação: 17/12/2015\nPublicação D.O.U.: 05/01/2016\nVigência: 05/07/2018\nSPA:17/12/2015\nInvestimento:\nR$ 281.009,09\nRepasse:\nR$ 245.850,00\nValor Liberado*:\nR$ 245.850,00\nPercentual Obra/Serviço:\n100,00%\nPercentual Informado Tomador\nObra/Serviço:\n100,00 %\nPrevisão Obra/Serviço: 3 meses\nSituação Obra/Serviço:\nConcluído\nÚltima Medição: 11/09/2017\nLicitação\nCanceiadc\nAutorização Execução CcncIusãc\ndelnicic\nde Obra\nNão se ApIica\nPRESTAÇÃO DE CONTAS\nRecebimento PCF/CAIXA:\n18/06/2018\nAprovação CAIXA: 27/08/2018\nHomologação SIAFI: 27/08/2018\nRegistro Aprovação SIAFI:\n2018NS013846\nSituação do Contrato:\nContratada\nEstágio:\nNormal\n*Valorliberadona conta vinculadado Contrato,bloqueado no caso de pendências jurídicase/ou técnicas(obras/serviços)\nhttps://Webpcaixa gov br/SIurb/ao/pag/detaiheasp 1/1\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESULTADO (PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 1025636 44/2015)\n20/05/2020\n \nAcompanhamento de Operações >Setor PúblicoICAIXA\n \n \n   \nAcompanhamento de Operações\nInÍCio> Filtro> Lista> Operação\nOperação Contratada\nSetor Público\nObjeto do Contrato\nimplantacao de pavimenta??o em paralelep?pedo com drenagem de aguas pluvias em ruas de\namargosa.\nTramitação\nEntrada da Disponibilidade Contratação Análise Sintese\nProposta Orçamentária Tecnica de do Projeto\nEngenharia Aprovado\nLegenda: Não IniCiado Em Andamento Concluído\nContrato: 01025636744\nSIAFI: 0000818945\nSICONV: 0356002015\nMunicipio Beneficiado:\nAMARGOSA > BA\nContratado:\nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nPrograma/Ação:\nPLANEJAMENTO URBANO\nContratação: 30/12/2015\nPublicação D.O.U.: 14/01/2016\nVigência: 05/09/2018\nSPA :16/04/2016\nInvestimento:\nR$ 254.906,71\nRepasse:\nR$ 245.850,00\nValor Liberado*:\nR$ 245.850,00\nPercentual Obra/Serviço:\n100,00%\nPercentual Informado Tomador\nObra/Serviço:\n100,00 %\nPrevisão Obra/Serviço: 2 meses\nSituação Obra/Serviço:\nConcluído\nÚltima Medição: 06/04/2018\nI_iCitação\nCancelado\nAutorização Execução Conclusão\ndelnÍCio\nde Obra\nNão se Aplica\nPRESTAÇÃO DE CONTAS\nRecebimento PCF/CAIXA:\n18/06/2018\nAprovação CAIXA: 29/08/2018\nHomologação SIAFI: 29/08/2018\nRegistro Aprovação SIAFI:\n2018NSO14632\nSituação do Contrato:\nContratada\nEstágio:\nNormal\n*Valorliberadona conta vinculadado Contrato,bloqueado no caso de pendências jurídicase/ou técnicas(obras/serviços)\nhttps://Webpcaixa gov br/Siurb/ao/pag/detalheasp 1/1\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nDECISÃO (CONTRATO Nº 045/2020)\n \n  \nESTADO DA BAHIA\n,&) PrçfçiggraMªniginal dº Amargºsa\nPraça da Bandeira, s/nº,lº Andar, Centro, Amargosa, Bahia\nE-mail: licitacoesçªamargosaba.gov.br - Telfax (075) 3634-3977\nN[EMORANDO 3236/2020\nCONTRATO Nº 045/2020\nASSUNTO: ReequilíbrioEconômico—financeirodo Contrato nº 045/2020\nDECISÃO ADMINISTRATIVA\nFica autorizada,nos termos do PARECER IURÍDICO, constantedos autos do processo em\nepígrafe o reequilíbrio dos valores unitários do Lote 02 — Carnes e Derivados, itens 02, 05, 06,\n07, 09 e 10; Lote 03 — Pães, itens 01, 02 e 03; Lote 04 — Industrializados, itens 03, 11, 12, 24, 25,\n26, 27, 78, 79, 98, 106, 107, 109 e 114, referente ao Pregão Presencial nº 003/2019/SRP,\ncontados seus efeitosa partirda data de publicação deste ato. Devendo restabelecero\nequilíbrioeconômico—financeirodo contratoconforme os seguintestermos:\n \nLOTE 02 - CARNES E DERIVADOS\nPREÇO % NOVO PREÇO MEMORANDO\nREGISTRADO REAJ USTE 3236/2020\n \nITEM ESPECIFICAÇÃO\n \nBACON, lntelroEmbalagem em fllmePVC transparenteou\nsaco plastlco transparente, contendo ldentlflcacaodo\n2 produto, marca do fabrlcante, prazo de valldade, marcas e\ncarlmbos oflClals,de acordo com as Portarlas do Mlnlsterlo\nda Agrlcultura,DIPOA n 304 de 22/04/96 e n 145 de\n22/04/98,da Resolucab da ANVISA n 105 de 19/05/99\nR$ 17,20 34,55% R$23,14\n \nCARNE BOVINA COXÃO MOLE, de prlmelra, congelada,\nsem esse Embalagem em saco plastlco transparente a\nvácuo contendo no ma><lm0 05l<g,com ldentlflcaçaodo\n4 produto, marca do fabrlcante, prazo de valldade, marcas e\ncarlmbos oflClals,de acordo com as Portarlas do Mlnlsterlo\nda Agrlcultura,DIPOA n304 de 22/04/96 e n145 de\n22/04/98,da Resolução da ANVISA n 105 de 19/05/99 e da\nl_elMunlmpal /Vlgllan01aSanltarlan 5504/99\nR$23,00 24,00% R$25,52\n \nCARNE SECA, b0v1na, Charqueada, DIANTEIRA\nEmbalagem em saco plastlco transparente a vácuo\ncontendo no ma><lm0 05l<g, com ldentlflcaçao do produto,\nmarca do fabrlcante, prazo de valldade, marcas e carlmbos\noflClals, de acordo com as Portanas do Mlnlsterlo da\nAgrlcultura, DIPOA n 304 de 22/04/96 e n 145 de 22/04/98,\nda Resolução da ANVISA n105 de 19/05/99 e da l_el\nMunlmpal /Vlgllan01aSanltarlan 5504/99\nR$21,00 71,10% R$35,93\n \nCARNE, b0v1na, acem, resfrlada,sem esse Acondlmonado\nem fllme de PVC transparente ou saco plastlco\ntransparente,valldade do produto nas podera ser superlor\n6 a 3 dlas, contados a partlrda data de sua entrega O R$ 1650 23 30% R$ 20 34\nprodutodevera estarem conformldade com as normas e/0u “ “ “\nleglslacab Vlgente do Mlnlsterlo da Agrlcultura\napresentando, em sua embalagem, as marcas e carlmbos\ncholalspertlnentes Rotulagem contendo no mlnlmb, peso\nllduldo,nome do produto, nome e CNPJ do beneflmador,\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \nESTADO DA BAHIA\nnumero do lotee data ou prazo de valldade\n,&“) PrafaitaraManiginaldaAmargºsa\nPraça da Bandeira, s/nº,lº Andar, Centro, Amargosa, Bahia\nE-mail: licitacoesçªamargosaba.gov.br - Telfax (075) 3634-3977\n \nCARNE, b0v1na, ALCATRA PECA INTEIRA de prlmelra,\nsem esse Embalagem a vacuo em plastlcotransparente,\ncontendo ldentlflcaçaodo produto, marca do fabrlcante,\nprazo de valldade, marcas e carlmbos oflClals,de acordo\ncom as Portarlasdo Mlnlsterloda Agrlcultura,DIPOA n 304\nde 22/04/96 e n 145 de 22/04/98,da Resolução da ANVISA\nn 105 de 19/05/99 e da l_elMunlmpal /Vlgllan01aSanltarla\nn 5504/99\nR$23,00 7,57% R$24,74\n \nCARNE, b0v1na, do sol, contrarflle Acondlmonadb emfllme\nde PVC transparente ou saco plastlco transparente,\nvalldade do produto nas podera ser superlor a 3 dlas,\ncontados a partlrda data de sua entrega O produto devera\nestar em conformldade com as normas e/0u leglslacab\nVlgente do Mlnlsterloda Agrlculturaapresentando, em sua\nembalagem, as marcas e carlmbos GTlClalSpertlnentes\nRotulagem contendo no mlnlmb, peso llduldo,nome do\nproduto, nome e CNPJ do beneflmador, numero do lote e\ndata ou prazo de valldade\nR$23,00 12,54% R$25,95\n \n10\nCARNE, b0v1na, MOÍDA, de prlmelra, sem esse e sem\ngordura Embalagem em fllme PVC transparenteou saco\nplastlcotransparente,contendo ldentlflcaçaodo produto,\nmarca do fabrlcante, prazo de valldade, marcas e carlmbos\noflClals, de acordo com as Portanas do Mlnlsterlo da\nAgrlcultura, DIPOA n 304 de 22/04/96 e n 145 de 22/04/98,\nda Resolução da ANVISA n 105 de 19/05/99\nR$ 17,00 2,52% R$ 17,45\n \n11\nCARNE BOVINA PATINl—lO, de prlmelra, congelada, sem\nesse Embalagem em saco plastlcotransparentea vácuo\ncontendo no ma><lm0 05l<g,com ldentlflcaçaodo produto,\nmarca do fabrlcante, prazo de valldade, marcas e carlmbos\noflClals, de acordo com as Portanas do Mlnlsterlo da\nAgrlcultura, DIPOA n 304 de 22/04/96 e n 145 de 22/04/98,\nda Resolução da ANVISA n105 de 19/05/99 e da l_el\nMunlmpal /Vlgllan01aSanltarlan 5504/99\nR$23,00 51,70% R$34,59\n \n12\nCARNE, b0v1na, PAULISTA, de prlmelra, sem esse\nEmbalagem a vacuo em plastlcotransparente,contendo\nldentlflcaçaodo produto, marca do fabrlcante,prazo de\nvalldade, marcas e carlmbbs oflClals,de acordo com as\nP0rtarlas do Mlnlsterlo da Agrlcultura, DIPOA n304 de\n22/04/96 e n 145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA\nn 105 de 19/05/99\nR$ 15,59 25,52% R$ 19,77\n \n13\nCARNE, sulna, pernll, com esse Embalagem em PVC\ntransparente ou saco plastlco transparente, contendo\nldentlflcacaodo produto, marca do fabrlcante,prazo de\nvalldade, marcas e carlmbos GTlClalSde acordo com as\nP0rtarlas,do Mlnlsterloda Agrlcultura DIPOA n 304 de\n22/04/96 e n 145 de 22/04/98, da Resolucao da ANVISA n\n105 de 19/05/99 da Le MunlClpal/Vlgllanma Sanltarla n\n5504/99\nR$16,00 2,35% R$16,38\n \n 14\n COXA SOBRECOXA, de frango, congelado Embalagem\nem fllmePVC transparenteou saco plástlcotransparente,\ncontendo ldentlflcaçaodo produto, marca do fabrlcante,\nprazo de valldade, marcas e carlmbos oflClals,de acordo  R$5,30\n 35,92%\n R$11,28\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \nESTADO DA BAHIA\n,&“) PrºfºigsraManiºiºaldºAmargºsa\nPraça da Bandeira, s/nº,lº Andar, Centro, Amargosa, Bahia\nE-mail: licitacoesçªamargosaba.gov.br - Telfax (075) 3634-3977\ncom as Portarlasdo Mlnlsterloda Agrlcultura,DIPOA n 304\nde 22/04/96 e n 145 de 22/04/98,da Resolução da ANVISA\nn 105 de 19/05/99,da Lel Munlmpal /Vlgllan01aSanltarla\nn 5504/99 e Resolução RDC n 13 de 02/01/2001\n \nFIGADO, b0v1n0, lntelrb,resfrladb Embalagem em fllme\nPVC transparenteou saco plastlcotransparente,contendo\nldentlflcaçaodo produto, marca do fabrlcante,prazo de\n15 valldade, marcas e carlmbbs oflClals,de acordo com as R$ 9,45 21,20% R$ 11,45\nP0rtarlasdo Mlnlsterloda Agrlcultura,DIPOA n304 de\n22/04/96 e n 145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA\nn 105 de 19/05/99\n \nLINGUICA JOSEFINA, de prlmelra,suína Embalagem 0\nvacuo em fllme PVC transparente ou saco plastlco\ntransparente, contendo ldentlflcaçao do produto, marca do\n16 fabrlcante, prazo de valldade, marcas e carlmbos oflClals, R$ 14,00 15,77% R$ 16,21\nde acordo com as P0rtarlasdo Mlnlsterloda Agrlcultura,\nDIPOA n304 de 22/04/96 e n145 de 22/04/98, da\nResolução da ANVISA n 105 de 19/05/99\n \nLINGUICA, de prlmelra, suína, calabresa Embalagem 0\nvacuo em fllme PVC transparente ou saco plastlco\ntransparente,contendo ldentlflcaçaodo produto,marca do\n17 fabrlcante, prazo de valldade, marcas e carlmbos oflClals, R$ 14,20 15,77% R$ 16,44\nde acordo com as P0rtarlas do Mlnlsterlo da Agrlcultura,\nDIPOA n304 de 22/04/96 e n 145 de 22/04/98, da\nResolução da ANVISA n 105 de 19/05/99\n \nPEIXE, coerna, em pasta, congelada, acondlmbnado em\nsaco plastlcotransparente,valldadedo produto nas podera\nser lnferlora 12 meses, contados a partlrda data de sua\nentrega O produto devera estarem conformldade com as\n21 normas e/0u leglslacao Vlgente da ANVISA/MS ll'lClLlSlVe R$ 15,45 28,91% R$ 19,92\napresentando, em sua embalagem, as marcas e carlmbos\nGTlClalSpertlnentes Rotulagem contendo no mlnlmb, peso\nllduldo,nome do produto, nome e CNPJ do beneflmador,\nnumero do lotee data ou prazo de valldade\n \nPEIXE, merluza em flle Embalagem em fllme PVC\ntransparente ou saco plástlco transparente, contendo\nldentlflcaçaodo produto, marca do fabrlcante,prazo de\nvalldade, marcas e carlmbbs oflClals,de acordo com as\nP0rtarlas do Mlnlsterlo da Agrlcultura, DIPOA n304 de\n22/04/96 e n 145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA\nn 105 de 19/05/99 e da Lel Munlmpal /Vlgllan01aSanltarla\nn5504/99\n22 R$ 18,50 32,73% R$ 24,56\n \nSALSICHA, de carne de bol,para not dog Embalagem em\nfllmePVC transparenteou saco plastlcotransparentecom\nldentlflcaçaodo produto, marca do fabrlcante,prazo de\nvalldade e peso llduldo,de acordo com as Portanas do\n23 Mlnlsterlo da Agrlcultura, DIPOA n 304 de 22/04/96 e n 145 R$ 6,20 5,91 % R$ 6,57\nde 22/04/98,da Resolução da ANVISA n 105 de 19/05/99 e\nda Lel Munlmpal /Vlgllan01aSanltarlan 5504/99 O produto\ndevera ter reglstrb no Mlnlsterloda Agrlcultura e/0u\nMlnlsterloda Saúde\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \nESTADO DA BAHIA\n,&) PrºfºigsraManiºiºal dº Amargºsa\n“ Praça da Bandeira, s/nº,lº Andar, Centro, Amargosa, Bahia\nE-mail: licitacoesçªamargosaba.gov.br - Telfax (075) 3634-3977\n \nLOTE 03 - PÃES \nITEM ESPECIFICAÇÃO PREÇO\nREGISTRADO %\nREAJ USTE\nNOVO PREÇO MEMORAN DO\n3236/2020 \nPAO, franCes, tIpO CaCetInnO, fabrICadO Com materIa prIma\nde prImeIraqualldade,Isentosde materIaterrbsa,parasItos\ne em perfeltbestado de ConservaCaO, de aC0rd0 Com as\nNormas e/Ou ResOlUCOes da AnVIsa/MS\nR$7,50 15,57% R$9,10\n \nPAO de leIte,fabrICadO Com materIa prIma de prImeIra\ndualldade, Isentos de materIa terrbsa, parasItOs e em\nperfeltbestado de ConservaCaO, de aC0rd0 Com as Normas\nS/GU ResOlUCoes da AnVIsa/MS\nR$5,00 15,57% R$9,33\n \n PAO de mIan, fabrICadO Com materIa prIma de prImeIra\nqualldade, Isentos de materIa terrbsa, parasItOs e em\nperfeltbestado de ConservaCaO, de aC0rd0 Com as Normas\nS/GU ResOlUCoes da AnVIsa/MS\n R$5,00\n 15,57%\n R$9,33\n \n \nLOTE 04 - INDUSTRIALIZADOS \nITEM ESPECIFICAÇÃO PREÇO\nREGISTRADO %\nREAJ USTE\nNOVO PREÇO MEMORAN DO\n3236/2020 \nAÇÚCAR CrIstalIzadO,saCar0se de CanarderaÇIlICar,na Cor\nbranCa Embalagem em polletlleno,Contendo dados de\nIdentIfICaÇaO do produto, marCa do fabrICante, data de\nfabrICaÇaO,prazo de valIdade,de aC0rd0 Com as Normas\nS/GU Resoluções VIgentesda ANVISA/MS\nR$2,35 29,44% R$3,04\n \n11\nARROZ, BRANCO, Classe longo flnb,tIp0 1 Embalagem\nContendo 1 kg, Com dados de IdentIfICaÇaOdo produto,\nmarCa do fabrICante,prazo de valIdade, peso llduldo,de\naC0rd0 as Normas e Resoluções VIgentesda ANVISA/MS\nR$2,55 15,57% R$3,09\n \n12\nARROZ, PARBOILIZADO, Classe longo flnb, tIp0 1\nEmbalagem Contendo 1 kg, Com dados de IdentIfICaÇaOdo\nproduto, marCa do fabrICante, prazo de valIdade, peso\nllduldo,de aC0rd0 as Normas e Resoluções VIgentes da\nANVISA/MS\nR$2,55 15,57% R$3,09\n \n24\nBISCOITO, tIpOmaIzena Embalagem dupla Contendo 400\ng, Com dados de IdentIfICaÇaOdo produto, marCa do\nfabrICante,prazo de valIdade,peso llquldoe de aC0rd0 Com\nas Normas e Resoluções VIgentesda ANVISA/MS\nR$2,99 23,33% R$3,59\n \n25\nBISCOITO, tIpO Cream CraCl<er Embalagem dupla Contendo\n400 g, Com dados de IdentIfICaÇaOdo produto,marCa do\nfabrICante,prazo de valIdade,peso llquldoe de aC0rd0 Com\nas Normas e Resoluções VIgentesda ANVISA/MS\nR$2,70 17,12% R$3,15\n \n 26\n BISCOITO, tIp0Marla Embalagem dupla,Contendo 400 g,\nCom dados de IdentIfICaÇaOdo produto, marCa do\nfabrICante,prazo de valIdade,peso llquldoe de aC0rd0 Com  R$2,99\n 23,33%\n R$3,59\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \nESTADO DA BAHIA\n,&“) PrºfºigsraManiºiºaldºAmargºsa\nPraça da Bandeira, s/nº,lº Andar, Centro, Amargosa, Bahia\nE-mail: licitacoesçªamargosaba.gov.br - Telfax (075) 3634-3977\nas Normas e Resoluções VIgentesda ANVISA/MS\n \nCAFE, torrado e moído Embalagem a vaCuO de 250\ngramas, de prImeIra qualldade, Com selo de pureza da\nAssOCIaÇaO BrasIleIrada IndustrIade Cafe , ABIC O\n27 produto devera ter regIstrO no MInIsterIO da Saude e\natender a Portana 451/97 do MInIsterIOda Saude e a\nResolução 12/78 da C0mIssa0 NaClonal de Normas e\nPadrões para AlImentos , CNNPA Embalagem Contendo\ndata de fabrICaÇaOe prazo de valIdade\nR$4,20 21,40% R$5,10\n \nLEITE, de vaCa, lIduIdO,Integral,pasteurIzadO, longa VIda,\nrICOem CalCIO,sem soro e sem amIdO, aCGl'lCIlClGl'ladGem\nembalagem tetrapal<Contendo 01 lItrONa data da entrega,\nO prazo de valIdadeIndICadOpara 0 produto,na:;devera ter\nsIdO ultrapassado na sua metade, tomandorse Comb\nreferenCIa, a data de fabrICaCaO do lote, Impressa na\nembalagem O produto estar em Conformldade Com as\nnormas VIgentesda ANVISA/MS e MInIsterIOda AngCultura\nRotulagem Contendo no mInImO, regIstrOno MInIsterIOda\nAngCultura, peso lIduIdO,nome e CNPJ do fabrICante,\nnumero do lote, data de fabrICaCaO, data ou prazo de\nvalIdadee a expressao ”Nao Contem gluten”\n75 R$3,90 77,49% R$5,92\n \nLEITE, em pó, IntegralEmbalagem Com 200 g, Com dados\nde IdentIfICaÇaO do produto, marCa do fabrICante, data de\nfabrICaÇaO,prazo de valIdadee de aC0rd0 Com as Normas\ne/0u Resoluções VIgentes da ANVISA/MS O produto\ndevera ter regIstrOno MInIsterIOda Saude e/0u MInIsterIO\nda AngCultura\n79 R$4,10 37,04% R$5,52\n \nOLEO, Comestível, vegetal de seja, puro, reflnado, sem\nColesterol, rICO em VItamIna E Embalagem Com 900 ml,\n98 Com dados de IdentIfICaÇaO do produto, marCa do R$ 3,99 31,89% R$ 5,26\nfabrICante,prazo de valIdade, peso lIduIdO,e de aC0rd0\nCom as Normas e/0u Resoluções da ANVISA/MS\n \nREFRIGERANTE a base de guaraná, Com aroma natural,\nsabor suave, embalagem, Contendo 2 lItrOs,valIdade do\nproduto não poderá ser Interlora 12 meses, Contada a\n106 partIrda data da entrega Rotulagem Contendo nome e R$ 2,70 36,36% R$ 3,68\nCNPJ do fabrICante,numero do regIstrOno MInIsterIOda\nAngCultura, nome ou marCa do produto, IdentIfICaÇaOdo\nlotee data ou prazo de valIdade\n \nREFRIGERANTE a base de laranja,Embalagem Contendo\n2 lItr0s,Com IdentIfICaÇaO do produto, marCa do fabrICante,\n107 prazo de valIdade e CapaCIdade O produto devera ter R$ 2,70 36,36% R$ 3,68\nregIstrOno MInIsterIOda AngCultura e/0u MInIsterIOda\nSaude\n \nREFRIGERANTE, a base de Cola, aCGl'lCIlClGl'ladãem\nembalagem Contendo 2 l,valIdade do produto não poderá\nser Interlora 12 meses, Contada a partIrda data da\n109 entrega Rotulagem Contendo nome e CNPJ do fabrICante, R$ 2,70 21,44% R$ 3,28\nnumero do regIstrOno MInIsterIOda AngCultura,nome ou\nmarCa do produto,IdentIfICaÇaOdo lotee data ou prazo de\nvalIdade\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPrºfºigsra Maniºiºal dº Amargºsa\nPraça da Bandeira, s/nº,lº Andar, Centro, Amargosa, Bahia\nE-mail: licitacoesçªamargosaba.gov.br - Telfax (075) 3634-3977\n \nSUCO CONCENTRADO DE FRUTAS, Contendo aÇuCar\narbmatIzante IdentICOao naturalda fruta,enrldueCIdOCom ,,\n114 VItamInas ACOndIC10nad0 em CaI><atetraparl<,Com 200ml R$ 1l1º 26l47á R$1l39\nSabores varIadOs\n \nLavre—se o pertinenteaditivo contratualnos moldes da Minuta sugerida pela Assessoria\n]urídica.\nPublique—se.\nAmargosa, 20 de maio de 2020.\n \n]úlio Pinheiro dos Santos ]únior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 528/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA nº 528/2020 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrand o-se o Processo \nAdministrativo N° 1293/2020 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores \nRATIFICO a mencionada declaração de dispensa nº 528/2020, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE \nDESINSTALAÇÃO E INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIA NAVAL PARA ATENDER DEMANDAS DO SERVIÇO DE \nATENDIMENTO AO MUNÍCIPE - SAM, junto à empresa BRUNO DOS SANTOS MARTINS, CNPJ \n22.928.165/0001-60, Com valor global de R$16.800,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais \nefeitos. Publique-se na forma da lei. \nAmargosa-Ba, 13/05/2020. \n \nJulio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 531/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA nº 531/2020 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrand o-se o Processo \nAdministrativo N° 1.719/2020 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores \nRATIFICO a mencionada declaração de dispensa nº 5 31/2020, para AQUISIÇÃO DE PLAQUETAS \nPATRIMONIAIS PARA DAR SEGUIMENTO AO INVENTÁRIO PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO, BEM COMO OS \nPROCESSOS DE TOMBAMENTO DE BENS MÓVEIS REALIZADOS PELO SETOR DE PATRIMÔNIO DESTA \nUNIDADE ADMINISTRATIVA, junto à empresa DANILO LIMA DOS REIS-ME, CNPJ 17.601.844/0001-90, Com \nvalor global de R$550,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na fo rma da \nlei. \nAmargosa-Ba, 19/05/2020. \n \nJulio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nDISTRATO (CONTRATO Nº 101/2019)\n  \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº. 101/2019 \n \n \nCONTRATANTE  – MUNICÍPIO DE AMARGOSA.  \nCONTRAT AD O – MAILSON SANTOS QUEIROZ 06039092564 , (CNPJ nº. 27.530.494/0001-72 ). \nDO OBJETO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PARA ALUNOS MATRI CULADOS \nNA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, B EM COMO PARA \nBENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS DESENVOLVIDOS PELA SECRET ARIA MUNICIPAL DE \nASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO \nEDITAL E ANEXOS. \nDO FUNDAMENTO LEGAL – Art. 79 da Lei nº 8.666/93.  \nDATA DA ASSINATURA  – 18/05/2020. \nPELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR.  \nPELO CONTRATADO:  MAILSON SANTOS QUEIROZ .\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 067/2020)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nTERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO Nº 067/2020; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 021/2019; \nFUNDAMENTO LEGAL : LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: KAB MEGATRON INDUSTRIA, \nCOMERCIO E DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS - EIRELI, CNPJ:  \n11.507.711/0001-73, OBJETO : AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS \nELETROELETRÔNICOS E SIMILARES A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES \nDAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE \nPREÇOS, CONFORME DETALHAMENTO, CONDIÇÕES E QUANTITATIVOS \nMÍNIMOS CONTIDOS NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº \n0010/2019/SRP, LOTE(S) 11 . VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 31/12/2020; \nCOBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 0201/ 0401/ 0402/ 0501/ 0601/ \n0701/ 0801/ 0901/ 1001/ 1002, PROJETO/ATIVIDADE: 2002, 2003, 2005, 2007, 2009, \n2010, 2075, 2011, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2053, 2076, 2077, 2022, \n2023, 2024, 2027, 2028, 2029, 2030, 2032, 2034, 2035, 2008, 2036, 2037, 2038, 2039, 2040, \n2041, 2042, 2043, 2045, 2046, 2047, 2048, 2049, 2052, 2055, 2058, 2056, 2057, 2059, 2060, \n2061, 2062, 2064, 2065, 2066, 2067, 2068, 2069, 2070, ELEMENTO DE DESPESA: \n33.90.30.00, 44.90.52\n , VALOR: R$ 4.613,00    TOTAIS/ ESTIMADO.  DATA DA \nASSINATURA: 14/05/2020. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR E PELA CONTRATADA: JULIANA GUIMARÃES LAURIANO\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n1 \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 047/2020 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2020 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2020 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos 28 dias do mês de abril de 2020, o Fundo Municípal de Saúde de Amargosa, com sede na Rua \nDr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 97.553.416/0001-\n79, neste ato representado por  JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , e ROSÂNGELA nos \ntermos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, \ne as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão \nEletrônico para Registro de Preços nº 009/2020 , conforme ato publicado em 14/04/2020 e \nhomologada em 13/05/2020, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens \na seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte \nintegrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa A & S COMÉRCIO DE \nPRODUTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 27.937.238/0001-\n02, com sede na Rua Travessa José Rocha , Nº14-E, Pau da Lima  CEP 41.235.090, no Município de \nSalvador, neste ato representada pelo Sr. Renato Almeida Santos , portador da Cédula de \nIdentidade nº 7.026.390-60 e CPF nº 819.472.915-72, cuja proposta foi classificada em 1º  lugar no \ncertame.  \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de material penso e outros insumo s \nmédico-hospitalares para servir a Atenção Básica, o Hospital Municipal e a Secretaria de Saúde do \nMunicípio de Amargosa, conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades \nestabelecidas abaixo: \n \n \nLOTE 01- PAPEL GRAU     \n  \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR  \n1 \nPAPEL, grau cirurgico, embalagem para esterilizacao de \nPapel Grau Cirurgico x Poliester/Polipropileno, gramatura \ndo papel de 60 g/m² e do filme 54 g/m², dimensoes 8 cm x \n100 m, resistente ao processo de esterilizacao, insenta de \nodor, ser barreira microbiológica. \nRL 90 PACKGC R$ 33,64 \n2 \nPAPEL, grau cirurgico, embalagem para esterilizacao de \nPapel Grau Cirurgico x Poliester/Polipropileno, gramatura \ndo papel de 60 g/m² e do filme 54 g/m², dimensoes 10 cm x \n100 m, resistente ao processo de esterilizacao, insenta de \nodor, ser barreira microbiológica. \nRL 100 PACKGC R$ 38,99\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n2 \n \n3 \nPAPEL, grau cirurgico, embalagem para esterilizacao de \nPapel Grau Cirurgico x Poliester/Polipropileno, gramatura \ndo papel de 60 g/m² e do filme 54 g/m², dimensoes 15 cm x \n100 m, resistente ao processo de esterilizacao, insenta de \nodor, ser barreira microbiológica. \nRL 450 PACKGC R$ 58,23 \n4 \nPAPEL, grau cirurgico, embalagem para esterilizacao de \nPapel Grau Cirurgico x Poliester/Polipropileno, gramatura \ndo papel de 60 g/m² e do filme 54 g/m², dimensoes 20 cm x \n100 m, resistente ao processo de esterilizacao, insenta de \nodor, ser barreira microbiológica. \nRL 150 PACKGC R$ 77,50 \n5 \nPAPEL, grau cirurgico, embalagem para esterilizacao de \nPapel Grau Cirurgico x Poliester/Polipropileno, gramatura \ndo papel de 60 g/m² e do filme 54 g/m², dimensoes 25 cm x \n100 m, resistente ao processo de esterilizacao, insenta de \nodor, ser barreira microbiológica. \nRL 130 PACKGC R$ 96,57 \n6 \nPAPEL, grau cirurgico, embalagem para esterilizacao de \nPapel Grau Cirurgico x Poliester/Polipropileno, gramatura \ndo papel de 60 g/m² e do filme 54 g/m², dimensoes 30 cm x \n100 m, resistente ao processo de esterilizacao, insenta de \nodor, ser barreira microbiológica. \nRL 130 PACKGC R$ 112,49 \n7 \nPAPEL, grau cirurgico, embalagem para esterilizacao de \nPapel Grau Cirurgico x Poliester/Polipropileno, gramatura \ndo papel de 60 g/m² e do filme 54 g/m², dimensoes 35 cm x \n100 m, resistente ao processo de esterilizacao, insenta de \nodor, ser barreira microbiológica. \nRL 110 PACKGC R$ 140,00 \n8 \nPAPEL, grau cirurgico, embalagem para esterilizacao de \nPapel Grau Cirurgico x Poliester/Polipropileno, gramatura \ndo papel de 60 g/m² e do filme 54 g/m², dimensoes 40 cm x \n100 m, resistente ao processo de esterilizacao, insenta de \nodor, ser barreira microbiológica. \nRL \n110 \n \n \nPACKGC R$ 160,51 \nValor estimado: R$ 104.989,00 (cento e quatro novecentos e oitenta e nove reais)  \nLOTE 05 – DESCARTÁVEIS \n  \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \n1 \nLENÇOL de papel, descartável, não esterilizado, dimensões \n700 mm x 50 m. Embalagem: rolo com 50 m, com dados de \nidentificação do produto e marca do fabricante. \nRL 7.000 SF PAPÉIS R$ 6,97 \n2 \nLENÇOL uso hospitalar, descartavel, em \npolipropileno/vison, gramatura 30 g, dimensoes 2 m x 0,90 \ncm, sem elastico. Embalagem com dados de identificacao do \nproduto, procedencia e registro no Ministerio da Saude. Pct \nc/10und \nUND 300 SKY R$ 1,30 \n3 \nLENÇOL, hospitalar, descartavel, c/ elasico nas bordas em \npolipropileno/vison 20, dimensoes 2 m x 0,90 cm.G. PCT c/ \n10 und  contendo na embalagem data de fabricacao e \nvalidade do produto, devidamente registrado na Anvisa. \nPCT 100 SKY R$ 13,20 \nValor estimado: R$ 50.500,00 (cinquenta mil e quinhentos reais) \nLOTE 14 – ESPÉCULO \n  \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n3 \n \n1 \nESPECULO de Caulins, vaginal, descartável, atóxico e \napirogênica, em plástico transparente, valva com 95 mm, \ntamanho M. Embalagem individual, em papel grau cirúrgico \ne filme termoplástico, abertura em pétala. \nUND 13.000 CRAL R$ 0,90 \n2 \nESPECULO de Caulins, vaginal, descartável, estéril, atóxico \ne apirogênica, em plástico transparente, sem lubrificação, \nvalva com 95 mm, tamanho G. Embalagem individual, em \npapel grau cirúrgico e filme termoplástico, abertura em \npétala.  \nUND 6.000 CRAL R$ 1,10 \n3 \nFIXADOR CITOLÓGICO, fixador spray à base de \npropilenoglicol e álcool com propriedades para fixação e \nsustentação da integridade celular de esfregaços de material \nbiológico estendidos em lâmina de vidro de 100ml \nUND 400 CRAL R$ 5,22 \n4 \nESPECULO de Caulins, vaginal, descartável, estéril, atóxico \ne apirogênica, em plástico transparente, sem lubrificação, \nvalva com 95 mm, tamanho P. Embalagem individual, em \npapel grau cirúrgico e filme termoplástico, abertura em \npétala.  \nUND 13.000 CRAL R$ 0,97 \nValor estimado: R$ 32.998,00 (trinta e dois mil novecentos e noventa e oito reais) \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de \ncondições. \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \na) Secretaria Municipal de Saúde; \nb) Fundo Municipal de Saúde; \nc) Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas.\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n4 \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo \nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aos fornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, \nsem aplicação de penalidade;  \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original do certame.\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n5 \n \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do  caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual. \nb) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada.  \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo.\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n6 \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do reg istro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; \nou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sançõe s \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.2.1.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração.\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n7 \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) d o \nvalor inicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO \n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital.\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n8 \n \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração.  \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n14.1. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n \n14.2. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n \n14.3. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmagosa, 13 de maio de 2020. \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n9 \n \n \nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE \nRosangela Oliveira dos Santos de Almeida \n \n \nA & S COMÉRCIO DE PRODUTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA  \nRepresentante legal: Renato Almeida Santos  \nCI: nº 7.026.390-60 e CPF: nº 819.472.915-72 \nInstrumento de outorga de poderes: procuração\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n10 \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2020 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2020 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2020 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos 28 dias do mês de abril de 2020, o Fundo Municípal de Saúde de Amargosa, com sede na Rua \nDr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 97.553.416/0001-\n79, neste ato representado por  JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , e ROSÂNGELA nos \ntermos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, \ne as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão \nEletrônico para Registro de Preços nº 009/2020 , conforme ato publicado em 14/04/2020 e \nhomologada em 13/05/2020, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens \na seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte \nintegrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa OKEY-MED DIST. MED. \nHOSP. ODONT. IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº \n11.311.773/0001-05, com sede na Rodovia BR 101, S/N, KM 510 , Jaçanã, CEP 45.608-750, no \nMunicípio de Itabuna-BA, neste ato representada pelo Sra. Ludmila Sepulveda Ribeiro, portadora \nda Cédula de Identidade nº 08.238.111-90 e CPF nº 012.666.705-56, cuja proposta foi classificada em \n1º  lugar no certame.  \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO \n \n1.2. O objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de material penso e outros insumo s \nmédico-hospitalares para servir a Atenção Básica, o Hospital Municipal e a Secretaria de Saúde do \nMunicípio de Amargosa, conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades \nestabelecidas abaixo: \n \n \n \n LOTE 02 - SOLUÇÕES DIVERSAS \n    \n  \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \n1 \nACIDO, peracetico, esterilizante quimico, liquido, na \nconcentracao de 0,1 a 0,2%, peroxido de hdrogenio e \nveiculo estabilizante, acao rapida, a frio, indicado para \ndesinfeccao de alto nivel e esterilizacao de artigos \ncriticos e semi-criticos da area odonto-medico \nhospitalar. Embalagem galao de 5 litros, com dados \nde identificacao do produto, marca do fabricante, \ncomposicao, data de fabricacao e prazo de validade. \nUND 30 VICPHARMA R$  162,47\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n11 \n \n2 \nACIDO ACETICO A 2%. Embalagem com 01 litro, \ncom dados de identificação do produto, marca do \nfabricante, data de fabricação e prazo de validade. \nLT 48 FACILIMPE R$       12,96 \n3 \nACIDO ACETICO A 5%. Embalagem com 01 litro, \ncom dados de identificação do produto, marca do \nfabricante, data de fabricação e prazo de validade. \nLT 48 FACILIMPE R$       14,09 \n4 \nCAL, sodada, reagente quimico esterilizante, com alta \ncapacidade de absorcao de CO2, com nitida viragem \nde cor. Embalagem com dados de identificacao do \nproduto, marca do fabricante, data de fabricacao, \nprazo de validade, nº do Registro no Ministerio da \nSaude. Embalagem com no minimo 4,3kg com dados \ndo fabricante, data de fabricacao, prazo de validade e \nregistro no Ministerio da Saude. \nGL 24 ASTRASORB R$     165,48 \n5 \nCLOREXIDINA 5%, indicado para assepsia e \ndegermação das mãos e antebraços da equipe \ncirúrgica, ambulatória, laboratorial, preparo \nprécirúrgico da pele de pacientes e em feridas de \npequenas extensões.1000 ML.Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante \nLT 400 FARMAX R$       10,51 \n6 \nDESINFETANTE esterilizante, a base de glutaraldeido \na 2% ativado em 28 dias, para artigos criticos e semi-\ncriticos. Embalagem: galao com 05 litros, com dados \nde identificacao do produto, marca do fabricante, data \nde fabricacao e prazo de validade. \nUND 65 CINORD R$       74,06 \n7 \nDETERGENTE desincrostante enzimatico, liquido \nneutro, a base de proteinase, amilase e lipase, para \ndescontaminacao de instrumental cirurgico . \nEmbalagem: bombona com 05 litros, com dados de \nidentificacao do produto, marca do fabricante, prazo \nde validade e registro ou notificacao na Anvisa/MS. \nUND 75 ASFER R$     151,99 \n8 \nETER sulfúrico 50%, remove dor de curativos, \nacondicionado em frasco de vidro de cor escura, \nâmbar, com tampa de rosca. Embalagem de 1 litro, \ncom nome do fabricante, data de fabricação, prazo de \nvalidade e registro no Ministério da Saude. \nLT 760 GREENTEC R$       28,96 \n9 \nFORMOL a 10%. Embalagem com 1000 ml, com dados \nde identificacao do produto, marca do fabricante e \nprazo de validade. \nLT 200 FACILIMPE R$         8,28 \n10 \nFORMOL a 40%. Embalagem com 1000 ml, com dados \nde identificacao do produto, marca do fabricante e \nprazo de validade. \nLT 120 FACILIMPE R$       11,47 \n11 \nSOLUCAO, de PVPI, degermante, com \npolivinilpirrolidona a 10%, frasco plastico com q.s.p \naquoso equivalente a 1 % de iodo ativo. Embalagem: \nfrasco com 1000 ml com dados de identificacao do \nproduto, marca do fabricante, data de fabricacao e \nregistro no Ministerio da Saúde.  \nLT 800 FARMAX R$       23,24\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n12 \n \n12 \nSOLUCAO, de PVPI, topico, com polivinilpirrolidona \na 10%, frasco plastico com q.s.p aquoso equivalente a \n1 % de iodo ativo. Embalagem: frasco com 1000 ml \ncom dados de identificacao do produto, marca do \nfabricante, data de fabricacao e registro no Ministerio \nde Saúde. \nLT 500 FARMAX R$       20,69 \n13 \nVASELINA em pasta. Embalagem: pote com 500 \ngramas, a embalagem do produto devera conter a \nseguinte impressao:\" venda proibida pelo comercio. \" \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº \n460/99.  \nUND 130 VICPHARMA R$       22,76 \n14 \nVASELINA liquida. Embalagem: pote com 1000 ml, a \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressao:\" venda proibida pelo comercio. \" \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº \n460/99. Em caso de fabricante fora do MERCOSUL, \napresentar documento do pais de origem traduzido \npor tradutor oficial. \nLT 56 VICPHARMA R$       23,83 \n15 \nCONJUNTO, para degermacao pre-operatoria, a base \nde PVPI com 1% de iodo livre, composto de escova \ndescartavel, esteril, com base plastica flexivel e \nesponja de poliuretano e cerdas macias. Embalagem \nindividual em plastico fotossensivel ou em blister \nrigido, com tampa em papel laminado ou papel grau \ncirurgico, com abertura em petala. Na embalagem \ndevera estar impresso dados de identificacao, tipo de \nesterilizacao, procedencia, data de fabricacao, prazo \nde validade e registro no Ministerio da Saude. \nUND 9.000 RIOQUIMICA R$         3,42 \n16 \nESCOVA, cirurgica, para lavagem pre-operatoria de \nmaos, embebida em solucao degermante de \nClorexidina a 2%, 22ml, conjunto composto de duas \nfaces, sendo uma em forma de esponja e a outra em \nforma de escova com cerdas macias, nao esteril. \nEmbalagem com dados de identificacao e \nprocedencia, data de validade e registro no Ministerio \nda Saude. \nUND 4.000 FARMAX R$         2,22 \n17 \nGEL para ultra-sonografia, uso interno e externo, \nincolor, inodoro, não gorduroso, umectante, solúvel \nem água e pH neutro, para uso como meio de contato \npara transmissão ultra-sonica, ecografos e dopplers. \nEmbalagem: frasco de 1KG, com dados de \nidentificação. \nKG 230 FORTSAN R$         5,68 \nValor estimado:R$ 129.799,85(cento e vinte e nove mil setecentos e noventa e nove reais e oitenta e \ncinco centavos) \n \nLOTE 03–SORO ABERTO\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n13 \n \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \n1 \nCLORETO de sodio, solucao 0,9%, FRASCO com 500 \nml, a embalagem devera conter a impressao \"venda \nproibida pelo comercio\".  SISTEMA ABERTO \nUND 31.000 FARMAX  R$ 3,22  \n2 \nCLORETO de sodio, solucao 0,9%, FRASCO com 250 \nml, a embalagem devera conter a impressao \"venda \nproibida pelo comercio\".  SISTEMA ABERTO \nUND 2.000 ARBORETO  R$ 3,09  \nValor estimado: R$ 106.000,00 (cento e seis mil reais) \n \nLOTE 04 – ÁLCOOL \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD  MARCA VALOR \n1 \nALCOOL ETILICO, 70 % indicado para desinfecção de \nsuperfície fixa e anti-sepsia antes de punção venosa, \ntendo como principio ativo o álcool etílico a 77% (v/v) \nque corresponde a 70% em peso, com ação \nantimicrobiana para Staphuylococus aureus, \nSalmonella Choleraesuis.  \nLT 5.500 SAFRA  R$ 6,38  \n2 \nALCOOL IODADO, MEDICINAL, 1%, solução tópica, \n1000ml, a embalagem do produto devera conter a \nseguinte impressão \"venda proibida pelo comercio.\" \nApresentar registro dos produtos na Anvisa \nLT 340 VICPHARMA  R$ 30,40  \n3 \nALCOOL, ABSOLUTO, mínimo 99,8 % de pureza. \nEmbalagem: frasco com 1000 ml, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, data de \nfabricação e prazo de validade. \nLT 3.000 GREENTEC  R$ 16,76  \n4 \nALCOOL, etilico em gel, a 70%, em refil, fragancia \nagradavel, para assepsia das maos. Embalagem com \nno minimo 5000 ml cada, com dados do fabricante, \ndata de fabricacao, prazo de validade e registro no \nMinisterio da Saude. \nUND 400 CINORD  R$ 146,98  \nValor estimado: R$ 154.498,00 (cento e cinquenta e quatro mil quatrocentos e noventa e oito reais) \n \n  LOTE 13 - SPGV       \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \n1 \nCLORETO de sódio, solucao injetavel 0,9%, bolsa/FA \ncom 250 ml, a embalagem devera conter a impressao \n\"venda proibida pelo comercio\". . Sistema fechado. \nUND 5.300 FRESENIUS  R$ 2,43  \n2 \nMANITOL 20%, solucao injetavel 200 mg/mL \nbolsa/FA 250mL, a embalagem devera conter a \nimpressao \"venda proibida pelo comercio\".. Sistema \nfechado. \nUND 500 FRESENIUS  R$ 5,02  \n3 \nSOLUCAO glico-fisiologica 1:4 sol. injetavel bolsa/FA \n250mL, a embalagem devera conter a impressao \n\"venda proibida pelo comercio\". Sistema fechado. \nUND 350 FRESENIUS  R$ 2,96  \n4 \nCLORETO de sodio, solucao injetavel 0,9%, bolsa/FA \ncom 100 ml, a embalagem devera conter a impressao \n\"venda proibida pelo comercio\". . Sistema fechado. \nUND 11.300 FRESENIUS  R$ 2,20\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n14 \n \n5 \nCLORETO de sodio, solucao injetavel 0,9%, bolsa/FA \ncom 500 ml, a embalagem devera conter a impressao \n\"venda proibida pelo comercio\". . Sistema fechado. \nUND 20.500 FRESENIUS  R$  3,00  \n6 \nGLICOSE, solucao injetavel 5% bolsa/FA com 250mL, \na embalagem devera conter a impressao \"venda \nproibida pelo comercio\"  Sistema fechado. \nUND 550 FRESENIUS  R$ 2,50  \n7 \nGLICOSE, solucao injetavel 5% bolsa/FA com 500mL, \na embalagem devera conter a impressao \"venda \nproibida pelo comercio\". Sistema fechado. \nUND 9.000 FRESENIUS  R$ 3,01  \n8 \nSOLUCAO de cloreto de sodio, potassio e \ncalcio+lactato de sodio ( ringer com lactato ), solucao \ninjetavel bolsa/FA 500mL, a embalagem devera conter \na impressao \"venda proibida pelo comercio\".  .Sistema \nfechado. \nUND 14.000 FRESENIUS  R$ 2,87  \n9 \nSOLUCAO glico-fisiologica 1:4 sol. injetavel bolsa/FA \n500mL, a embalagem devera conter a impressao \n\"venda proibida pelo comercio\". Sistema fechado. \nUND 6.300 FRESENIUS  R$  2,63  \nValor estimado: R$ 187.999,00 (cento e oitenta e sete mil novecentos e noventa e nove reais) \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de \ncondições. \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n \n2.2. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \nd) Secretaria Municipal de Saúde; \ne) Fundo Municipal de Saúde; \nf) Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas.\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n15 \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo \nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n3.2. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aos fornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, \nsem aplicação de penalidade;  \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original do certame.\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n16 \n \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do  caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual. \nb) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada.  \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo.\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n17 \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.3. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \nc) Por razões de interesse público; \nd) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do reg istro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; \nou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sançõe s \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.2.1.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração.\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n18 \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do  \nvalor inicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Ed ital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO \n \n7.2. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO \n \n11.2. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital.\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n19 \n \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração.  \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n \n13.2. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n14.1. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n \n14.2. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n \n14.3. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmagosa, 13 de maio de 2020. \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n20 \n \n \nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE \nRosangela Oliveira dos Santos de Almeida \n \n \nOKEY-MED DIST. MED. HOSP. ODONT. IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES EIRELI \nRepresentante legal: Ludmila Sepulveda Ribeiro  \nCI: nº 08.238.111-90 e CPF: nº 012.666.705-56 \nInstrumento de outorga de poderes: contrato social\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n21 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 049/2020 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2020 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2020 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos 28 dias do mês de abril de 2020, o Fundo Municípal de Saúde de Amargosa, com sede na Rua \nDr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 97.553.416/0001-\n79, neste ato representado por  JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , e ROSÂNGELA nos \ntermos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, \ne as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão \nEletrônico para Registro de Preços nº 009/2020 , conforme ato publicado em 14/04/2020 e \nhomologada em 13/05/2020, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens \na seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte \nintegrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa CORDEIRO CARAPIA \nCOMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.090.958/0001-\n95, com sede na Estrada da Muriçoca, 09 - LOJA 04 LOTEAMENTO MARIZA - SAO MARCOS, \nCEP 45.608-750, no Município de Salvador-BA, neste ato representada pelo Sr. Harry dos Santos \nZuzart Junior Ribeiro, portador da Cédula de Identidade nº 02.021.525-88 e CPF nº 361.257.505-82, \ncuja proposta foi classificada em 1º  lugar no certame.  \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO \n \n1.3. O objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de material penso e outros insumo s \nmédico-hospitalares para servir a Atenção Básica, o Hospital Municipal e a Secretaria de Saúde do \nMunicípio de Amargosa, conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades \nestabelecidas abaixo: \n \nLOTE 06 - TESTE BACTERIOLOGICO, INDICADOR UIMICO E BIOLÓGICO, INTEGRADOR \n \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \n1 \nIntegradores Químicos Internos Tipo 5 de um único ponto, \npermitem a fácil leitura do resultado através da mudança de \ncor Amarelo/Preto e evidenciam a existência do agente \nesterilizante específico, temperatura, simulando o tempo de \nmorte do Geobacillus Stearothermophilus. Devem ser \ncolocados no interior de cada pacote, no local de maior \ndificuldade de penetração do agente esterilizante. \nDesenvolvido com Tinta isenta de metais pesados, inclusive \nchumbo Parâmetros de desempenho: 134°C, 128°C e 121°C. \nValidade: 5 anos; Isento de Registro Anvisa; Norma ISO \n11140-1 CX C/100 \nCX 60 \nCLEAN \nTEST R$ 51,40\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n22 \n \n2 \nIndicador Biológico de Controle de Carga - Os indicadores \nbiológicos de controles de carga que têm papel fundamental \nno processo de esterilização, pois são os únicos controles \ncapazes de certificar a morte dos microrganismos, \ngarantindo assim a esterilidade do material. Proporciona o \nresultado positivo em até 1 hora e negativo em até 3 horas. \nNecessita incubação por Incubadora/Leitora por sistema de \nfluorescência. Validade: 2 anos. CX C/10 \nCX 50 CLEAN \nTEST R$ 68,80 \n3 \nTeste Bowie & Dick Folhas desenvolvido para controlar a \npenetração de vapor e a remoção de ar residual das \nautoclaves a vácuo. O teste de prova Bowie & Dick deve ser \nrealizado diariamente para avaliação do correto \nfuncionamento da autoclave à vapor, devendo ser realizado \ntambém após revisões e manutenções do equipamento. É \ncomposto por uma folha de indicador químico nos \ntamanhos A4 e A5, que deverão ser embaladas de acordo \ncom as práticas recomendadas. Devem ser realizados em \nciclos de 134°C por 3.5 minutos. CX C/50 \nCX 10 CLEAN \nTEST R$ 364,00 \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de \ncondições. \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n \n2.3. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \ng) Secretaria Municipal de Saúde; \nh) Fundo Municipal de Saúde; \ni) Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas.\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n23 \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo \nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n3.3. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aos fornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, \nsem aplicação de penalidade;  \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original do certame.\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n24 \n \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do  caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual. \nb) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada.  \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo.\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n25 \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.4. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \ne) Por razões de interesse público; \nf) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do reg istro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; \nou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sançõe s \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.2.1.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração.\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n26 \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do  \nvalor inicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de li citação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO \n \n7.3. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO \n \n11.3. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital.\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n27 \n \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração.  \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n \n13.3. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n14.1. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n \n14.2. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n \n14.3. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmagosa, 13 de maio de 2020. \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n28 \n \n \nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE \nRosangela Oliveira dos Santos de Almeida \n \n \nCORDEIRO CARAPIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \n Representante legal: Harry dos Santos Suzart Junior  \nCI: nº 02.021.525-88 e CPF: nº 361.257.505-82 \nInstrumento de outorga de poderes: procuração\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n29 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 050/2020 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2020 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2020 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos 28 dias do mês de abril de 2020, o Fundo Municípal de Saúde de Amargosa, com sede na Rua \nDr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 97.553.416/0001-\n79, neste ato representado por  JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , e ROSÂNGELA nos \ntermos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, \ne as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão \nEletrônico para Registro de Preços nº 009/2020 , conforme ato publicado em 14/04/2020 e \nhomologada em 13/05/2020, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens \na seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte \nintegrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa MD MATERIAL \nHOSPITALAR EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 07.294.636/0001-32, com sede na Avenida \nSantiago de Compostela, CEP 40.279-150, no Município de Salvador-BA, neste ato representada \npelo Sr. Marlon Marcos Arruda Araujo , portador da Cédula de Identidade nº  11.336.683-30 e CPF \nnº 044.648.675-29, cuja proposta foi classificada em 1º  lugar no certame.  \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO \n \n1.4. O objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de material penso e outros insumo s \nmédico-hospitalares para servir a Atenção Básica, o Hospital Municipal e a Secretaria de Saúde do \nMunicípio de Amargosa, conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades \nestabelecidas abaixo: \n \n \nLOTE 07 - INSUMOS DIABETES \n \n    \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \n1 \nTIRA, reagente, para teste de glicose no sangue, \ncomposicao, ferrocianato de potassio III 52,8%, glicose \ndesidrogenase 0,9%, tampao 32,9%, estabilizante 5,3%, \ningredientes nao reativos 8,1%. Embalagem: caixa com 50 \nunidades. Deverá ser entregue 36 aparelhos para leitura \ndos exames compatíveis com as tiras adquiridas. \nCX 1.900 ACON- ON \nCALL PLUS R$ 21,66 \n2 \nSeringa estéril descartável,1 ml, p/ insulina, c/agulha 8 \nmm x 0,3 recomendadas para crianças, adolescentes, \nadultos magros e normais - índice de massa corpórea \n(imc) menor que 25. \nUND 20.000 SR R$ 0,36 \n3 \nLanceta automática 23g disparo único ideal para uso \nprofissional clinicas, hospitais, molas em aço inox ponta \ntri facetada reduz a dor. calibre 23g caixa com 100 \nunidades em conformidade com a nr32 do ministério do \nCX 200 MEDLEVSOHN R$ 18,23\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n30 \n \ntrabalho. \nValor estimado: R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais) \n \n Lote 09 - FIOS CIRÜRGICOS \n  \n  \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \n1 \nFIO, para sutura, em linho, n.0, com 70cm de \ncomprimento, agulha de 2,5 mm e 3/8 circulo, \ncilindrica.para cirurgia gastrointestinal. Embalagem: caixa \ncom 24 envelopes individuais , em papel aluminizado ou \npapel grau cirurgico e/ou filme termoplastico, abertura \nem petala. Na embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de \nfabricacao, prazo de validade e registro no Ministerio da \nSaude. \nCX 90 SHALON R$ 40,88 \n2 \nFIO para sutura, em nylon monofilamentar preto, n. 1-0, \nfio com 45 cm de comprimento, com agulha de 4,0 cm e \n1/2 de circulo, triangular, cuticular. Embalagem \nindividual, em papel aluminizado e/ou papel grau \ncirurgico e/ou filme termoplastico, abertura em . cx \nc/24und \nCX 60 SHALON R$ 28,69 \n3 \nFIO para sutura, em nylon monofilamentar preto, n. 2-0, \nfio com 45 cm de comprimento, com agulha de 4,0 cm e \n1/2 de circulo, triangular, cuticular. Embalagem \nindividual, em papel aluminizado e/ou papel grau \ncirurgico e/ou filme termoplastico, abertura em . cx \nc/24und \nCx 85 SHALON R$ 30,44 \n4 \nFIO para sutura, em nylon monofilamentar preto, n. 3-0, \nfio com 45 cm de comprimento, com agulha de 4,0 cm e \n3/8 de circulo, triangular, cuticular. Embalagem \nindividual, em papel aluminizado e/ou papel grau \ncirurgico e/ou filme termoplastico, abertura em . cx \nc/24und \nCX 125 SHALON R$ 28,68 \n5 \nFIO para sutura, em nylon monofilamentar preto, n. 3-0, \nfio com 45 cm de comprimento, com agulha de 3,0 cm e \n1/2 de circulo, triangular, cuticular. Embalagem \nindividual, em papel aluminizado e/ou papel grau \ncirurgico e/ou filme termoplastico, abertura em c/24und \nCX 100 SHALON R$ 28,68 \n6 \nFIO para sutura, em nylon monofilamentar preto, n. 4-0, \nfio com 45 cm de comprimento, com agulha de 4,0 cm e \n3/8 de circulo, triangular, cuticular. Embalagem \nindividual, em papel aluminizado e/ou papel grau \ncirurgico e/ou filme termoplastico, abertura em. cx \nc/24und  \nCX 40 SHALON R$ 30,22 \n7 \nFIO para sutura, em nylon monofilamentar preto, n. 0, fio \ncom 45 cm de comprimento, com agulha de 4,0 cm e 3/8 \nde circulo, triangular, cuticular. Embalagem individual, \nem papel aluminizado e/ou papel grau cirurgico e/ou \nfilme termoplastico, abertura em c/24und \nCX 100 SHALON R$ 80,75\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n31 \n \n8 \nFIO para sutura, em nylon monofilamentar preto, n. 5-0, \nfio com 45 cm de comprimento, com agulha de 1.95 cm e \n3/8 de circulo, triangular, cuticular. Embalagem \nindividual, em papel aluminizado e/ou papel grau \ncirurgico e/ou filme termoplastico, abertura em . cx \nc/24und \nCX 25 SHALON R$ 44,63 \n9 \nFIO para sutura, em nylon monofilamentar preto, n. 6-0, \nfio com 45 cm de comprimento, com agulha de 1.90 cm e \n3/8 de circulo, triangular, cuticular. Embalagem \nindividual, em papel aluminizado e/ou papel grau \ncirurgico e/ou filme termoplastico, abertura em c/24und \nCX 15 SHALON R$ 33,10 \n10 \nFIO Seda 0, com agulha de 4 cm círculo 2,5cm \n(gastrointestinal). Embalagem: envelope individual, em \npapel aluminizado e/ou papel grau cirúrgico e/ou filme \ntermoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera \nestar impresso dados de identificacao, tipo de esteri.cx \nc/24und \nCX 50 SHALON R$ 35,48 \n11 \nFIO Seda 0, sem agulha, círculo 2,5cm (gastrointestinal). \nEmbalagem: envelope individual, em papel aluminizado \ne/ou papel grau cirúrgico e/ou filme termoplastico, \nabertura em petala. Na embalagem devera estar impresso \ndados de identificacao, tipo de esteri.cx c/24und \nCX 50 SUTUCAT R$ 61,49 \n12 \nFIO Seda Sutupak 0.com agulha de 4 cm Embalagem: \nenvelope individual, em papel aluminizado e/ou papel \ngrau cirúrgico e/ou filme termoplastico, abertura em \npetala. Na embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de \nfabrica c/24und \nCX 100 SHALON R$ 35,48 \n13 \nFIO Seda Sutupak 0.sem agulha, Embalagem: envelope \nindividual, em papel aluminizado e/ou papel grau \ncirúrgico e/ou filme termoplastico, abertura em petala . \nNa embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de \nfabrica c/24und \nCX 100 BIOLINE R$ 51,87 \n14 \nFIO, para sutura, catgut cromado, n.1.0, fio com 70cm de \ncomprimento, agulha de 5,0,cm, 3/8 circulo cilindrica. \nEmbalagem: envelope individual, em papel aluminizado \nou papel grau cirurgicoe filme termoplastico, abertura em \npetala. Na embalagem devera est c/24und \nCX 60 SHALON R$ 82,54 \n15 \nFIO, para sutura, catgut simples, n.0.0, fio com 75cm de \ncomprimento, agulha de 5,0,cm, 3/8 circulo cilindrica. \nEmbalagem: envelope individual, em papel aluminizado \nou papel grau cirurgicoe filme termoplastico, abertura em \npetala. Na embalagem devera est c/24und \nCX 30 SHALON R$ 80,61 \n16 \nFIO, para sutura, catgut simples, n.1.0, fio com 75cm de \ncomprimento, agulha de 5,0,cm, 3/8 circulo cilindrica. \nEmbalagem: envelope individual, em papel aluminizado \nou papel grau cirurgicoe filme termoplastico, abertura em \npetala. Na embalagem devera est c/24und \nCX 40 TECHNOFIO R$ 61,49\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n32 \n \n17 \nFIO, para sutura, catgut simples, n.2.0, fio com 75cm de \ncomprimento, agulha de 3,5cm, 1/2 circulo cilindrica. \nEmbalagem: envelope individual, em papel aluminizado \nou papel grau cirurgicoe filme termoplastico, abertura em \npetala. Na embalagem devera est c/24und \nCX 80 SHALON R$ 74,64 \n18 \nFIO, para sutura, catgut simples, n.3.0, fio com 75cm de \ncomprimento, agulha de 3,5cm, 1/2 circulo cilindrica. \nEmbalagem: envelope individual, em papel aluminizado \nou papel grau cirurgicoe filme termoplastico, abertura em \npetala. Na embalagem devera est c/24und \nCX 25 SHALON R$ 74,92 \n19 \nFIO, para sutura, catgut simples, n.4.0, fio com 75cm de \ncomprimento, agulha de 4,0,cm, 1/2 circulo cilindrica. \nEmbalagem: envelope individual, em papel aluminizado \nou papel grau cirurgicoe filme termoplastico, abertura em \npetala. Na embalagem devera est c/24und \nCX 25 SHALON R$73,19 \n20 \nFIO, para sutura, catgut simples, n.2.0, fio com 75cm de \ncomprimento, agulha de 4,0cm, 1/2 circulo cilindrica . \nEmbalagem: envelope individual, em papel aluminizado \nou papel grau cirurgicoe filme termoplastico, abertura em \npetala. Na embalagem devera est c/24und \nCX 25 SHALON R$ 74,64 \n21 \nFIO, para sutura, catgut simples, n.2.0, fio com 150 cm de \ncomprimento, sem agulha. Embalagem: envelope \nindividual, em papel aluminizado ou papel grau \ncirurgicoe filme termoplastico, abertura em petala. Na \nembalagem devera est c/24und \nCX 30 TECHNOFIO R$ 89,87 \n22 \nFIO, para sutura, catgut simples, n.4.0 , fio com 150 cm de \ncomprimento, sem agulha. Embalagem: envelope \nindividual, em papel aluminizado ou papel grau \ncirurgicoe filme termoplastico, abertura em petala. Na \nembalagem devera est c/24und \nCX 20 TECHNOFIO R$ 74,37 \n23 \nFIO, para sutura, catgut, cromado, nº 2-0, fio com 75 cm \nde comprimento, agulha de 4 cm e 1/2 circulo, \ncilindrica.(gastrointestinal). Na embalagem devera estar \nimpresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, \nprocedencia, data de fabricacao, praz. cx c/24und \nCX 15 SHALON R$ 74,55 \n24 \nFIO, para sutura, catgut, cromado, nº 3-0, fio com 75 cm \nde comprimento, agulha de 4 cm e 1/2 circulo, \ncilindrica.(gastrointestinal). Na embalagem devera estar \nimpresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, \nprocedencia, data de fabricacao, praz. cx c/24und \nCX 48 SHALON R$ 74,92 \n25 \nFIO, para sutura, catgut, cromado, nº 0, fio com 75 cm de \ncomprimento, agulha de 5 cm e 1/2 circulo, \ncilindrica.(gastrointestinal). Na embalagem devera estar \nimpresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, \nprocedencia, data de fabricacao, praz. cx c/24und \nCX 48 SHALON R$ 111,00 \n26 \nFIO, para sutura, catgut, cromado, nº 1, fio com 75 cm de \ncomprimento, agulha de 5 cm e 1/2 circulo, \ncilindrica.(gastrointestinal). Na embalagem devera estar \nimpresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, \nprocedencia, data de fabricacao, praz. cx c/24und \nCX 48 SHALON R$ 82,54\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n33 \n \n27 \nFIO, para sutura, em monofilamento de polipropileno \nazul n. 0,   fio com 75 cm de comprimento, agulha de 4 cm \ne 1/2 circulo, cilindrica, para fechamento geral.. \nEmbalagem: envelope individual em papel aluminizado \nou papel grau cirurgico e filme termoplast.cx c/24und \nCX 30 SHALON R$ 59,90 \n28 \nFIO, para sutura, em monofilamento de polipropileno \nazul n. 0,1, fio com 75 cm de comprimento, agulha de 2,5 \ncm e 1/2 circulo, cilindrica, para fechamento geral.. \nEmbalagem: envelope individual em papel aluminizado \nou papel grau cirurgico e filme termoplast.cx c/24und \nCX 30 SHALON R$ 44,94 \n29 \nFIO, para sutura, em monofilamento de polipropileno \nazul n. 2,0, fio com 75 cm de comprimento, agulha de 4,0 \ncm e 1/2 circulo, cilindrica, para fechamento geral. \nEmbalagem: envelope individual em papel aluminizado \nou papel grau cirurgico e filme termoplasti c/24und \nCX 30 BIOLINE R$ 342,93 \n30 \nFIO, para sutura, em monofilamento de polipropileno \nazul n. 3-0, fio com 75 cm de comprimento, agulha de 3,5 \ncm e 1/2 circulo, cilindrica, para fechamento geral. \nenvelope individual, em papel aluminizado ou papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, aber.cx c/24und \nCX 24 SHALON R$ 43,89 \n31 \nFIO, para sutura, em monofilamento de polipropileno \nazul n. 4-0, fio com 75 cm de comprimento, com agulha de \n2.0 cm e 1/2 circulo, cilindrica, para Casrdiovascular. \nEmbalagem: envelope individual, em papel aluminizado \nou papel grau cirurgico e filme termo c/24und \nCX 24 SHALON R$ 44,94 \n32 \nFIO, para sutura, vicril, absorvivel, sintetico, n. 0, fio com \n70 cm de comprimento, agulha de 4,0 cm e 1/2 circulo. \nEmbalagem: envelope individual, em papel aluminizado \ne/ou filme termoplastico, abertura em petala. Na \nembalagem devera estar impresso dado.cx c/24und \nCX 200 SHALON R$ 176,09 \n33 \nFIO, para sutura, catgut cromado n. 0,0  fio com 70 cm de \ncomprimento, agulha de 5,0 cm  circulo, cilindrica, para \ncirurgia gastrointestinal. Embalagem: envelope \nindividual, em papel aluminizado e/ou filme \ntermoplastico, abertura em petala. Na embalagem dev.cx \nc/24und \nCX 96 SHALON R$ 108,42 \n34 \nFIO, para sutura, catgut simples, n.3.0 , fio com 150 cm de \ncomprimento, sem agulha. Embalagem: envelope \nindividual, em papel aluminizado ou papel grau \ncirurgicoe filme termoplastico, abertura em petala. Na \nembalagem devera est c/24und \nCX 25 TECHNOFIO R$ 74,50 \nValor estimado: R$ 141.536,47 (cento e quarenta e um mil quinhentos e trinta  e seis reais e quarenta e sete \ncentavos) \n  LOTE 16 - SERINGA DESCARTÁVEL       \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \n1 \nSERINGA de 1,0 ml com agulha 13 x 4,5 cm - descartável, \nestéril, em polipropileno, transparente, atóxica, \napirogênica, cilindro reto, siliconizado, parede uniforme, \ncom escala de graduação em ml, números e traços legíveis  \nUND 90.000 SR R$ 0,16\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n34 \n \n2 \nSERINGA de 1,0 ml descartavel, numerada, acoplada com \nagulha 13 x 308 mm, em polipropileno, transparente, \natóxica, apirogênica, cilindro reto, siliconizado, parede \nuniforme números e traços legíveis \nUND 5.000   \n3 \nSERINGA de 10,0 ml, descartável, estéril, em \npolipropileno, transparente, atóxica, apirogênica, cilindro \nreto, siliconizado, parede uniforme, com escala de \ngraduação em ml, números e traços legíveis  \nUND 90.000 SR R$ 0,31 \n4 \nSERINGA de 20,0 ml, descartável, estéril, em \npolipropileno, transparente, atóxica, apirogênica, cilindro \nreto, siliconizado, parede uniforme, com escala de \ngraduação em ml, números e traços legíveis  \nUND 65.000 SR R$ 0,25 \n5 \nSERINGA de 60,0 ml, descartável, estéril, em \npolipropileno, transparente, atóxica, apirogênica, cilindro \nreto, siliconizado, parede uniforme, com escala de \ngraduação em ml, números e traços legíveis  \nUND 8.000 SR R$ 2,00 \n6 \nSERINGA de 3,0 ml, descartável, estéril, em \npolipropileno, transparente, atóxica, apirogênica, cilindro \nreto, siliconizado, parede uniforme, com escala de \ngraduação em ml, números e traços legíveis  \nUND 220.000 SR R$ 0,11 \n7 \nSERINGA de 5,0 ml, descartável, estéril, em \npolipropileno, transparente, atóxica, apirogênica, cilindro \nreto, siliconizado, parede uniforme, com escala de \ngraduação em ml, números e traços legíveis  \nUND 220.000 SR R$ 0,13 \nValor estimado: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) \n  \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de \ncondições. \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n \n2.4. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \nj) Secretaria Municipal de Saúde; \nk) Fundo Municipal de Saúde; \nl) Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93.\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n35 \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo \nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n3.4. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aos fornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado;\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n36 \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, \nsem aplicação de penalidade;  \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do  caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual. \nb) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada.  \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata.\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n37 \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.5. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \ng) Por razões de interesse público; \nh) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do reg istro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente;\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n38 \n \nou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sançõe s \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.2.1.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do \nvalor inicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Ed ital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO \n \n7.4. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n39 \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO \n \n11.4. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração.  \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n \n13.4. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n14.1. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n \n14.2. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n \n14.3. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmagosa, 13 de maio de 2020.\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n40 \n \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE \nRosangela Oliveira dos Santos de Almeida \n \n \nMD MATERIAL HOSPITALAR EIRELI \n Representante legal: Marlon Marcos Arruda Araujo  \nCI: nº 11.336.683-30 e CPF: nº 044.648.675-29 \nInstrumento de outorga de poderes: contrato social\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n41 \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 051/2020 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2020 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2020 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos 28 dias do mês de abril de 2020, o Fundo Municípal de Saúde de Amargosa, com sede na Rua \nDr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 97.553.416/0001-\n79, neste ato representado por  JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , e ROSÂNGELA nos \ntermos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, \ne as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão \nEletrônico para Registro de Preços nº 009/2020 , conforme ato publicado em 14/04/2020 e \nhomologada em 13/05/2020, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens \na seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte \nintegrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa ODONTOMAX \nCOMERCIO ODONTO-MEDICO E HOSPITALAR LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº \n07.790.343/0001-46, com sede na Praça Conselheiro Almeida Couto, 12, 1 ANDAR SALA 01 - \nNAZARE, CEP 40.050-405, no Município de Salvador-BA, neste ato representada pelo Sr. Maria da \nConceição dos Santos dias da Silva , portadora da Cédula de Identidade nº  03. 762.492-00 SSP/BA \ne CPF nº 631.393.165-34, cuja proposta foi classificada em 1º  lugar no certame.  \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO \n \n1.5. O objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de material penso e outros insumo s \nmédico-hospitalares para servir a Atenção Básica, o Hospital Municipal e a Secretaria de Saúde do \nMunicípio de Amargosa, conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades \nestabelecidas abaixo: \n \n \nLOTE 08 - LUVAS DE PROCEDIMENTO   \n \n  \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \n1 \nLUVA, de procedimento, em látex natural, descartável, \nambidestra, textura uniforme, com alta sensibilidade táctil, \nboa elasticidade, resistente a tração, comprimento mínimo \nde 25 cm, com bainha, espessura mínima de 0,16mm, \nlubrificada com pó bioabsorvivel -  CX c/100und Tamanho \nGrande. \nCX 3.500 SUPERMAX R$ 38,91 \n2 \nLUVA, de procedimento, em látex natural, descartável, \nambidestra, textura uniforme, com alta sensibilidade táctil, \nboa elasticidade, resistente a tração, comprimento mínimo \nde 25 cm, com bainha, espessura mínima de 0,16mm, \nlubrificada com pó bioabsorvivel -   CXx c/100und \nCX 3.000 SUPERMAX R$ 38,90\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n42 \n \nTamanho Pequeno. \n3 \nLUVA, de procedimento, em látex natural, descartável, \nambidestra, textura uniforme, com alta sensibilidade táctil, \nboa elasticidade, resistente a tração, comprimento mínimo \nde 25 cm, com bainha, espessura mínima de 0,16mm, \nlubrificada com pó bioabsorvivel - CX c/100und Tamanho \nExtra P. \nCX 600 SUPERMAX R$38,91 \n4 \nLUVA, de procedimento, em látex natural, descartável, \nambidestra, textura uniforme, com alta sensibilidade táctil, \nboa elasticidade, resistente a tração, comprimento mínimo \nde 25 cm, com bainha, espessura mínima de 0,16mm, \nlubrificada com pó bioabsorvivel - CX c/100und Tamanho \nMédio. \nCX 7.000 SUPERMAX R$ 38,91 \n5 \nLUVA, de procedimento, Tamanho GG  em látex natural, \ndescartável, ambidestra, textura uniforme, com alta \nsensibilidade táctil, boa elasticidade, resistente a tração, \nlubrificada com pó bioabsorvivel -  CX c/100und. \nCX 170 SUPERMAX R$ 38,90 \n6 \nLuva Nitrílica, 100% nitrílica (sem látex na formulação), \nHipoalergênica, maior sensibilidade ao toque cx c/50und \nTamanho P. \nCX 200 SUPERMAX R$ 41,31 \n7 \nLuva Nitrílica, 100% nitrílica (sem látex na formulação), \nHipoalergênica, maior sensibilidade ao toque cx c/50und \nTamanho M. \nCX 200 SUPERMAX R$ 41,31 \n8 \nLuva Nitrílica, 100% nitrílica (sem látex na formulação), \nHipoalergênica, maior sensibilidade ao toque cx c/50und \nTamanho G. \nCX 200 SUPERMAX R$ 41,31 \nValor estimado: R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais) \n \nLOTE 10 - MATERIAL PENSO \n  \n  \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \n1 \nABAIXADOR, DE LINGUA, espátula em madeira \nlisa, isto e, com ausência de farpas, descartável, \nextremidades arredondadas, formato convencional, \nresistente à esterilização, com 14 cm de \ncomprimento, largura entre 1,4 e 1,5 cm. \nEmbalagem: pacote com 100 unidades. \nPCT 1.000 ESTILO R$ 5,25 \n2 \nABAIXADOR DE LINGUA embalado \nindividualmente, em madeira, descartável, formato \nconvencional liso, superfície e bordas perfeitamente \nacabadas espessura e largura uniforme em toda a \nsua extensão medindo aproximadamente 14 cm de \ncomprimento; 1,4 cm de largura 0,5 mm de \nespessura, embalado em pacote com 100 peças. \nPCT 50 ESTILO R$ 16,50 \n3 \nAGULHA HIPODERMICA, 13 X 4,5, descartável, \nestéril, atóxica, apirogênica, cânula em aço inox, \ncilíndrica, reta, oca, siliconizada, com bisel \ntrifacetado, afiado, rígido e centralizado; canhão em \npolipropileno e que permita encaixe perfeito; \nprotetor em prolipopileno \nUND 50.000 SR R$ 0,07 \n4 AGULHA HIPODERMICA, 13 X 3,8, descartável, \nestéril, atóxica, apirogênica, cânula em aço inox, UND 25.000 SR R$ 0,07\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n43 \n \ncilíndrica, reta, oca, siliconizada, com bisel \ntrifacetado, afiado, rígido e centralizado; canhão em \npolipropileno e que permita encaixe perfeito; \nprotetor em prolipopileno \n5 \nAGULHA, HIPODERMICA, 20 X 5, 5, descartável, \nestéril, atóxica, apirogênica, cânula em aço inox, \ncilíndrica, reta, oca, siliconizada, com bisel \ntrifacetado, afiado, rígido e centralizado, canhão em \npolipropileno e que permita encaixe perfeito, \nprotetor em prolipopileno \nUND 45.000 SR R$ 0,07 \n6 \nAGULHA para anestesia raquidiana, 17 G x 3 1/2\", \ndescartavel, esteril, atoxica, apirogenica, com ponta \ntipo \"quincke\" sem rebarbas, canula de parede fina, \ncanhao Luer Lok, com visor translucido e \ninternamente conico que garanta conexao segura \nUND 500 PROCARE R$ 4,64 \n7 \nAGULHA para anestesia raquidiana, 23 G x 3 1/2\", \ndescartavel, esteril, atoxica, apirogenica, com ponta \ntipo \"quincke\" sem rebarbas, canula de parede fina, \ncanhao Luer Lok, com visor translucido e \ninternamente conico que garanta conexao segura.  \nUND 1.300 PROCARE R$ 4,64 \n8 \nAGULHA para anestesia raquidiana, 25 G x 3 1/2\", \ndescartavel, esteril, atoxica, apirogenica, com ponta \ntipo \"quincke\" sem rebarbas, canula de parede fina, \ncanhao Luer Lok, com visor translucido e \ninternamente conico que garanta conexao segura.  \nUND 2.000 PROCARE R$ 4,64 \n9 \nAGULHA para anestesia raquidiana, 26 G x 3 1/2\", \ndescartavel, esteril, atoxica, apirogenica, com ponta \ntipo \"quincke\" sem rebarbas, canula de parede fina, \ncanhao Luer Lok, com visor translucido e \ninternamente conico que garanta conexao segura.  \nUND 1.600 PROCARE R$ 4,64 \n10 \nAGULHA para anestesia raquidiana, 27 G x 3 1/2\", \ndescartavel, esteril, atoxica, apirogenica, com ponta \ntipo \"quincke\" sem rebarbas, canula de parede fina, \ncanhao Luer Lok, com visor translucido e \ninternamente conico que garanta conexao segura.  \nUND 1.000 PROCARE R$ 4,64 \n11 \nAGULHA, HIPODERMICA, 25 X 7, descartável, \nestéril, atóxica, apirogênica, cânula em aço inox, \ncilíndrica, reta, oca, siliconizada, com bisel \ntrifacetado, afiada, rígida e centraliza, canhão em \npolipropileno e que permita encaixe perfeito, \nprotetor em polipopileno \nUND 73.000 SR R$ 0,07 \n12 \nAGULHA, HIPODERMICA, 25 X 8, descartável, \nestéril, atóxica, apirogênica, cânula em aço inox, \ncilíndrica, reta, oca, siliconizada, com bisel \ntrifacetado, afiada, rígida e centraliza, canhão em \npolipropileno e que permita encaixe perfeito, \nprotetor em polipopileno \nUND 68.000 SR R$ 0,07 \n13 \nAGULHA, HIPODERMICA, 30 X 7, descartável, \nestéril, atóxica, apirogênica, cânula em aço inox, \ncilíndrica, reta, oca, siliconizada, com bisel \ntrifacetado, afiada, rígida e centraliza, canhão em \nUND 90.000 SR R$ 0,07\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-60-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n44 \n \npolipropileno e que permita encaixe perfeito, \nprotetor em polipropileno \n14 \nAGULHA, HIPODERMICA, 30 X 8, descartável, \nestéril, atóxica, apirogênica, cânula em aço inox, \ncilíndrica, reta, oca, siliconizada, com bisel \ntrifacetado, afiada, rígida e centraliza, canhão em \npolipropileno e que permita encaixe perfeito, \nprotetor em polipopileno \nUND 90.000 SR R$ 0,07 \n15 \nAGULHA, HIPODERMICA, 40 X 12, descartável, \nestéril, atóxica, apirogênica, cânula em aço inox, \ncilíndrica, reta, oca, siliconizada, com bisel \ntrifacetado, afiada, rígida e centraliza, canhão em \npolipropileno e que permita encaixe perfeito, \nprotetor em polipopileno \nUND 85.000 SR R$ 0,07 \n16 \nALGODAO, hidrófilo, 100% algodão, alvejado, \ninsento de impurezas, inodoro e insípido, rolos com \nmanta fina com espessura uniforme, camadas \nsobrepostas regularmente, compacto, aspecto \nhomogêneo e macio, boa absorção, enrolado em \npapel apropriado. 500g \nRL 4.000 NATHY R$ 11,38 \n17 \nALGODAO, ortopedico, 100%, cru, baixo teor de \nimpurezas, 10cm x 1,00m, mantas uniformes. \nEmbalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, procedencia, data de fabricacao, tipo \nde esterilizacao, prazo de validade e registro no \nMinisterio da Saude Pct c/12und \nPCT 200 POLAR FIX R$ 5,40 \n18 \nALGODAO, ortopedico, 100%, cru, baixo teor de \nimpurezas, 12cm x 1,00m, mantas uniformes. \nEmbalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, procedencia, data de fabricacao, tipo \nde esterilizacao, prazo de validade e registro no \nMinisterio da Saude Pct c/12und \nPCT 200 POLAR FIX R$ 6,51 \n19 \nALGODAO, ortopedico, 100%, cru, baixo teor de \nimpurezas, 15cm x 1,00m, mantas uniformes. \nEmbalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, procedencia, data de fabricacao, tipo \nde esterilizacao, prazo de validade e registro no \nMinisterio da Saude Pct c/12und \nPCT 200 POLAR FIX R$ 8,17 \n20 \nALGODAO, ortopedico, 100%, cru, baixo teor de \nimpurezas, 20cm x 1,00m, mantas uniformes. \nEmbalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, procedencia, data de fabricacao, tipo \nde esterilizacao, prazo de validade e registro no \nMinisterio da Saude Pct c/12und \nPCT 200 POLAR FIX R$ 10,79 \n21 \nALMOTOLIA frasco plastico para acondicionar \nsolucao, na cor branco transparente, com tampa de \nrosca para vedacao, protetor da tampa conjugado, \ncapacidade para 250 ml. \nUND 300 J PROLAB R$ 2,56\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-61-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n45 \n \n22 \nALMOTOLIA frasco plastico para acondicionar \nsolucao, na cor marrom, com tampa de rosca para \nvedacao, protetor da tampa conjugado, capacidade \npara 250 ml. \nUND 270 J PROLAB R$ 2,58 \n23 \nALMOTOLIA, em plastico, na cor branca, \ntransparente, descartavel, capacidade para 500ml, \ncom tampa de rosca, protetor de tampa conjugado. \nEmbalagem: frasco descartavel contendo dados de \nidentificacao do produto, procedencia, data de \nfabricacao, validade e registro no Ministerio da \nSaude. \nUND 150 J PROLAB R$ 3,46 \n24 \nALMOTOLIA, frasco plastico para acondicionar \nsolucao, na cor marrom, com tampa de rosca para \nvedacao, protetor da tampa conjugado, capacidade \npara 500 ml. \nUND 150 J PROLAB R$ 3,46 \n25 \nAPARELHO DE BARBEAR, /Tricotomia \ndescartável com fita lubrificante e duas lâminas \nparalelas, cabo plástico com textura antideslizante e \ncapa de plástico que protege as lâminas evitando \ncontato com outros objetos. \nUND 800 BIC R$ 2,08 \n26 \nAmbu adulto com reservatório (RWR). Balão auto-\ninflável em vinil. Máscara facial anatômica; conexão \nde entrada para alimentação de oxigênio; válvula \nunidirecional com dispositivo de segurança. \nUND 50 MD R$ 188,84 \n27 \nAmbu infantil com reservatório (RWR). Balão auto-\ninflável em vinil. Máscara facial anatômica; conexão \nde entrada para alimentação de oxigênio; válvula \nunidirecional com dispositivo de segurança. \nUND 45 MD R$ 188,84 \n28 \nAmbu neonatal com reservatório (RWR). Balão auto-\ninflável em vinil. Máscara facial anatômica; conexão \nde entrada para alimentação de oxigênio, válvula \nunidirecional com dispositivo de \nsegurança.limentação de oxigênio; válvula \nunidirecional com dispositivo de segurança. \nUND 25 MD R$ 188,86 \n29 \nATADURA, de crepom, dimensões de 08 cm x 4,5 m, \ncontendo 13 fios/cm2, medindo 4,5 m esticada, \nconfeccionada em tecido 100% algodão, sem amido, \ncom fio retorcido ou singelo, trama e urdume \nregulares, boa torção, isenta de defeitos e sujidade, \nbordas delimi. Pct c/12und. \nPCT 800 POLAR FIX R$ 7,14 \n30 \nATADURA, de crepom, dimensões de 10 cm x 4,5 m, \ncontendo 13 fios/cm2, medindo 4,5 m esticada, \nconfeccionada em tecido 100% algodão, sem amido, \ncom fio retorcido ou singelo, trama e urdume \nregulares, boa torção, isenta de defeitos e sujidade, \nbordas delimi Pct c/12und \nPCT 1.800 POLAR FIX R$ 8,04 \n31 \nATADURA, de crepom, dimensões de 12 cm x 4,5 m, \ncontendo 13 fios/cm2, medindo 4,5 m esticada, \nconfeccionada em tecido 100% algodão, sem amido, \ncom fio retorcido ou singelo, trama e urdume \nregulares, boa torção, isenta de defeitos e sujidade, \nPCT 2.200 POLAR FIX R$ 9,82\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-62-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n46 \n \nbordas delimi. Pct c/12und \n32 \nATADURA, de crepom, dimensões de 15 cm x 4,5 m, \ncontendo 13 fios/cm2, medindo 4,5 m esticada, \nconfeccionada em tecido 100% algodão, sem amido, \ncom fio retorcido ou singelo, trama e urdume \nregulares, boa torção, isenta de defeitos e sujidade, \nbordas delimi Pct c/12und. \nPCT 2.500 POLAR FIX R$ 11,43 \n33 \nATADURA, de crepom, dimensões de 20 cm x 4,5 m, \ncontendo 13 fios/cm2, medindo 4,5 m esticada, \nconfeccionada em tecido 100% algodão, sem amido, \ncom fio retorcido ou singelo, trama e urdume \nregulares, boa torção, isenta de defeitos e sujidade, \nbordas delimi. Pct c/12und. \nPCT 1.800 POLAR FIX R$ 11,70 \n34 \nATADURA, de crepom, dimensões de 25 cm x 4,5 m, \ncontendo 13 fios/cm2, medindo 4,5 m esticada, \nconfeccionada em tecido 100% algodão, sem amido, \ncom fio retorcido ou singelo, trama e urdume \nregulares, boa torção, isenta de defeitos e sujidade, \nbordas delimi. Pct c/12und. \nPCT 1.800 POLAR FIX R$ 13,84 \n35 \nATADURA, de crepom, dimensões de 30 cm x 4,5 m, \ncontendo 13 fios/cm2, medindo 4,5 m esticada, \nconfeccionada em tecido 100% algodão, sem amido, \ncom fio retorcido ou singelo, trama e urdume \nregulares, boa torção, isenta de defeitos e sujidade, \nbordas delimi. Pct c/12und. \nPCT 1.800 POLAR FIX R$ 19,73 \n36 \nATADURA, gessada, 10 cm x 3,0 m, na cor branca, \nalvejada, isenta de amido, dextrina, alcalis, acidos, \ncorantes corretivos e alvejantes opticos, \nconfeccionada em tecido de gaze especial 100% \nalgodao, impregnada uniformemente com massa de \npouca viscosidade C/20und. \nCX 36 \nPOLAR FIX R$ 27,54 \n37 \nATADURA, gessada, 12 cm x 3,0 m, na cor branca, \nalvejada, isenta de amido, dextrina, alcalis, acidos, \ncorantes corretivos e alvejantes opticos, \nconfeccionada em tecido de gaze especial 100% \nalgodao, impregnada uniformemente com massa de \npouca viscosidade C/20und. \nCX 36 \nPOLAR FIX R$ 40,13 \n38 \nATADURA, gessada, 15 cm x 3,0 m, na cor branca, \nalvejada, isenta de amido, dextrina, alcalis, acidos, \ncorantes corretivos e alvejantes opticos, \nconfeccionada em tecido de gaze especial 100% \nalgodao, impregnada uniformemente com massa de \npouca viscosidade c/20und. \nCX 36 \nPOLAR FIX R$ 45,39 \n39 \nATADURA, gessada, 20 cm x 4,0 m, na cor branca, \nalvejada, isenta de amido, dextrina, alcalis, acidos, \ncorantes corretivos e alvejantes opticos, \nconfeccionada em tecido de gaze especial 100% \nalgodao, impregnada uniformemente com massa de \npouca viscosidade c/20und \nCX 36 \nPOLAR FIX R$ 76,66\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-63-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n47 \n \n40 \nAVENTAL, uso hospitalar, descartável, ergonômico, \ncor branca, com abertura para as costas, fechamento \nsuperior com tiras e faixa na cintura com ponto de \nfixação na frente, gola rente que promova a proteção \ndo pescoço dos usuários, com mangas curtas, compr \nPct c/12und \nPCT 600 DEJAMARO R$ 10,79 \n41 \nAVENTAL, uso hospitalar, descartável, ergonômico, \ncor branca, com abertura para as costas, fechamento \nsuperior com tiras e faixa na cintura com ponto de \nfixação na frente, gola rente que promova a proteção \ndo pescoço dos usuários, com mangas longas e \npunho. Minimo de 30gramas.  pct c/10und. \nPCT 300 DEJAMARO R$ 15,64 \n42 \nBOLSA, reservatório para reanimador manual \nadulto, em pvc transparente; Capaciade: 2600 \nml.Embalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 50 MD R$ 45,67 \n43 \nBORRACHA, para oxigenacao e aspiracao de \nsecrecao, tipo mangueira, de silicone, resistente, \nautoclavavel, transparente, n. 204. Embalagem com \ndados de identificacao do produto, procedencia, \nmarca do fabricante, data de fabricacao, prazo de \nvalidade. Rolo com 15metros \nRL 50 MEDICONE R$ 132,17 \n44 \nCAIXA coletora para materiais perfuro cortantes \nresistente a perfurações com revestimento \nimpermeabilizante, contendo fundo rígido de \nproteção extra contra perfurações, cinta interna e \nbandeja coletora de resíduos líquidos. 7Lts caixa \ncom 10Und Cor Amarela \nCX 600 DESCARPACK R$ 54,67 \n45 \nCAIXA coletora para materiais perfuro cortantes \nresistente a perfurações com revestimento \nimpermeabilizante, contendo fundo rígido de \nproteção extra contra perfurações, cinta interna e \nbandeja coletora de resíduos líquidos. 13Lts caixa \ncom 10Und Cor Amarela. \nCX 150 DESCARPACK R$ 74,73 \n46 \nCAIXA coletora para materiais perfuro cortantes \nresistente a perfurações com revestimento \nimpermeabilizante, contendo fundo rígido de \nproteção extra contra perfurações, cinta interna e \nbandeja coletora de resíduos líquidos. 20Lts caixa \ncom 10Und Cor Amarela. \nCX 25 DESCARPACK R$ 87,19 \n47 \nCANULA, de guedel, n 01(infantil), descartavel, \nesteril, confeccionada em material atoxico, \nflexibilidade e curvatura adequada, orificio central \nque garanta ventilacao, com borda de seguranca, \nresistente a desifeccao, com numeracao na borda \npara identificação. \nUND 10 PROTEC R$ 5,35 \n48 \nCANULA, de guedel, n 02, descartavel, esteril, \nconfeccionada em material atoxico, flexibilidade e \ncurvatura adequada, orificio central que garanta \nventilacao, com borda de seguranca, resistente a \ndesifeccao, com numeracao na borda para \nUND 10 PROTEC R$ 5,37\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-64-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n48 \n \nidentificação. \n49 \nCANULA, de guedel, n 03, descartavel, esteril, \nconfeccionada em material atoxico, flexibilidade e \ncurvatura adequada, orificio central que garanta \nventilacao, com borda de seguranca, resistente a \ndesifeccao, com numeracao na borda para \nidentificação. \nUND 12 PROTEC R$ 5,35 \n50 \nCANULA, de guedel, n 04(infantil), descartavel, \nesteril, confeccionada em material atoxico, \nflexibilidade e curvatura adequada, orificio central \nque garanta ventilacao, com borda de seguranca, \nresistente a desifeccao, com numeracao na borda \npara identificação. \nUND 12 PROTEC R$ 5,36 \n51 \nCANULA, para traqueostomia, com cuff, numero \n6,0, descartavel, esteril, em PVC, siliconizada, \ntransparente, atoxica, composta por canula externa \ncom balao de baixa pressao, cuff opaco, conector \ngiratorio, mandril com ponta arredondada e de facil \nmanuseio, linha radiopaca continua, tampa \nobturadora colocada, ponta atraumatica, asas para \nfixacao com impressao do numero em local visivel e \ncom fita para fixacao da canula. \nUND 30 CPL R$ 30,87 \n52 \nCANULA, para traqueostomia, com cuff, numero \n6,5, descartavel, esteril, em PVC, siliconizada, \ntransparente, atoxica, composta por canula externa \ncom balao de baixa pressao, cuff opaco, conector \ngiratorio, mandril com ponta arredondada e de facil \nmanuseio, linha radiopaca continua, tampa \nobturadora colocada, ponta atraumatica, asas para \nfixacao com impressao do numero em local visivel e \ncom fita para fixacao da canula. \nUND 30 CPL R$ 30,87 \n53 \nCANULA, para traqueostomia, com cuff numero 7,0, \ndescartavel, esteril, em PVC, siliconizada, \ntransparente, atoxica, composta por canula externa \ncom balao de baixa pressao, cuff opaco, conector \ngiratorio, mandril com ponta arredondada e de facil \nmanuseio, linha radiopaca continua, tampa \nobturadora colocada, ponta atraumatica, asas para \nfixacao com impressao do numero em local visivel e \ncom fita para fixacao da canula. \nUND 50 CPL R$ 30,87 \n54 \nCANULA, para traqueostomia, com cuff numero 7,5, \ndescartavel, esteril, em PVC, siliconizada, \ntransparente, atoxica, composta por canula externa \ncom balao de baixa pressao, cuff opaco, conector \ngiratorio, mandril com ponta arredondada e de facil \nmanuseio, linha radiopaca continua, tampa \nobturadora colocada, ponta atraumatica, asas para \nfixacao com impressao do numero em local visivel e \ncom fita para fixacao da canula \nUND 50 CPL R$ 30,67\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-65-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n49 \n \n55 \nCANULA, endo-traqueal com cuff n. 2,0, \ndescartavel, esteril, em PVC, siliconizada, \ntransparente, atoxica, com balao de alto volume e \nbaixa pressao, conector semi-montado, cuff opaco, \nponta atraumatica retraida, linha radiopaca \ncontinua, curva de maglli.  \nUND 40 LAMEDID R$ 7,06 \n56 \nCANULA, endo-traqueal com cuff n. 2,5, \ndescartavel, esteril, em PVC, siliconizada, \ntransparente, atoxica, com balao de alto volume e \nbaixa pressao, conector semi-montado, cuff opaco, \nponta atraumatica retraida, linha radiopaca \ncontinua, curva de maglli. \nUND 50 LAMEDID R$ 7,06 \n57 \nCANULA, endo-traqueal, com cuff n. 3,0, \ndescartavel, esteril, em PVC, siliconizada, \ntransparente, atoxica, com balao de alto volume e \nbaixa pressao, conector semi-montado, cuff opaco, \nponta atraumatica retraida, linha radiopaca \ncontinua, curva de maglli. \nUND 80 LAMEDID R$ 7,06 \n58 \nCANULA, endo-traqueal, com cuff n. 3,5, \ndescartavel, esteril, em PVC, siliconizada, \ntransparente, atoxica, com balao de alto volume e \nbaixa pressao, conector semi-montado, cuff opaco, \nponta atraumatica retraida, linha radiopaca \ncontinua, curva de maglli. \nUND 80 LAMEDID R$ 7,06 \n59 \nCANULA, endo-traqueal, com cuff n. 4,0, \ndescartavel, esteril, em PVC, siliconizada, \ntransparente, atoxica, com balao de alto volume e \nbaixa pressao, conector semi-montado, cuff opaco, \nponta atraumatica retraida, linha radiopaca \ncontinua, curva de maglli. \nUND 50 LAMEDID R$ 7,06 \n60 \nCANULA, endo-traqueal, com cuff n. 4,5, \ndescartavel, esteril, em PVC, siliconizada, \ntransparente, atoxica, com balao de alto volume e \nbaixa pressao, conector semi-montado, cuff opaco, \nponta atraumatica retraida, linha radiopaca \ncontinua, curva de maglli. \nUND 80 LAMEDID R$ 7,06 \n61 \nCANULA, endo-traqueal, com cuff n. 5,0, \ndescartavel, esteril, em PVC, siliconizada, \ntransparente, atoxica, com balao de alto volume e \nbaixa pressao, conector semi-montado, cuff opaco, \nponta atraumatica retraida, linha radiopaca \ncontinua, curva de maglli. \nUND 80 LAMEDID R$ 7,06 \n62 \nCANULA, endo-traqueal, com cuff n. 5,5, \ndescartavel, esteril, em PVC, siliconizada, \ntransparente, atoxica, com balao de alto volume e \nbaixa pressao, conector semi-montado, cuff opaco, \nponta atraumatica retraida, linha radiopaca \ncontinua, curva de maglli.  \nUND 80 LAMEDID R$ 7,06\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-66-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n50 \n \n63 \nCANULA, endo-traqueal, com cuff n. 6,0, \ndescartavel, esteril, em PVC, siliconizada, \ntransparente, atoxica, com balao de alto volume e \nbaixa pressao, conector semi-montado, cuff opaco, \nponta atraumatica retraida, linha radiopaca \ncontinua, curva de maglli. \nUND 80 \nLAMEDID  \nR$ 7,06 \n64 \nCANULA, endo-traqueal, com cuff n. 6,5, \ndescartavel, esteril, em PVC, siliconizada, \ntransparente, atoxica, com balao de alto volume e \nbaixa pressao, conector semi-montado, cuff opaco, \nponta atraumatica retraida, linha radiopaca \ncontinua, curva de maglli. \nUND 100 \nLAMEDID R$ 7,06 \n65 \nCANULA, endo-traqueal, com cuff n. 7,0, \ndescartavel, esteril, em PVC, siliconizada, \ntransparente, atoxica, com balao de alto volume e \nbaixa pressao, conector semi-montado, cuff opaco, \nponta atraumatica retraida, linha radiopaca \ncontinua, curva de maglli. \nUND 100 \nLAMEDID R$ 7,06 \n66 \nCANULA, endo-traqueal, com cuff n. 7,5, \ndescartavel, esteril, em PVC, siliconizada, \ntransparente, atoxica, com balao de alto volume e \nbaixa pressao, conector semi-montado, cuff opaco, \nponta atraumatica retraida, linha radiopaca \ncontinua, curva de maglli. \nUND 200 \nLAMEDID R$ 7,06 \n67 \nCANULA, endo-traqueal, com cuff n. 8,0, \ndescartavel, esteril, em PVC, siliconizada, \ntransparente, atoxica, com balao de alto volume e \nbaixa pressao, conector semi-montado, cuff opaco, \nponta atraumatica retraida, linha radiopaca \ncontinua, curva de maglli. \nUND 300 \nLAMEDID R$ 7,06 \n68 \nCANULA, endo-traqueal, com cuff n. 8,5, \ndescartavel, esteril, em PVC, siliconizada, \ntransparente, atoxica, com balao de alto volume e \nbaixa pressao, conector semi-montado, cuff opaco, \nponta atraumatica retraida, linha radiopaca \ncontinua, curva de maglli. \nUND 150 LAMEDID R$ 7,06 \n69 \nCATETER, intravenoso, tamanho/capacidade 14g, \npara acesso venoso periferico de media \npermanencia, de uso unico, descartavel, esteril, \natoxico, apirogenico, radiopaco, de material \npoliuretano, com agulha de aco inoxidavel conforme \nNBR ISO 9696, atraumatica \nUND 1.700 L IMPORT R$ 1,11 \n70 \nCATETER, intravenoso, tamanho/capacidade 16g, \npara acesso venoso periferico de media \npermanencia, de uso unico, descartavel, esteril, \natoxico, apirogenico, radiopaco, de material \npoliuretano, com agulha de aco inoxidavel conforme \nNBR ISO 9696, atraumatica \nUND 2.200 L IMPORT R$ 1,11 \n71 \nCATETER, intravenoso, tamanho/capacidade 18g, \npara acesso venoso periferico de media \npermanencia, de uso unico, descartavel, esteril, \nUND 3.800 L IMPORT R$ 1,11\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-67-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n51 \n \natoxico, apirogenico, radiopaco, de material \npoliuretano, com agulha de aco inoxidavel conforme \nNBR ISO 9696, atraumatica \n72 \nCATETER, intravenoso, tamanho/capacidade 20g, \npara acesso venoso periferico de media \npermanencia, de uso unico, descartavel, esteril, \natoxico, apirogenico, radiopaco, de material \npoliuretano, com agulha de aco inoxidavel conforme \nNBR ISO 9696, atraumatica \nUND 9.800 \nL IMPORT R$ 1,11 \n73 \nCATETER, intravenoso, tamanho/capacidade 22g, \npara acesso venoso periferico de media \npermanencia, de uso unico, descartavel, esteril, \natoxico, apirogenico, radiopaco, de material \npoliuretano, com agulha de aco inoxidavel conforme \nNBR ISO 9696, atraumatica \nUND 10.100 \nL IMPORT R$ 1,11 \n74 \nCATETER, intravenoso, tamanho/capacidade 24g, \npara acesso venoso periferico de media \npermanencia, de uso unico, descartavel, esteril, \natoxico, apirogenico, radiopaco, de material \npoliuretano, com agulha de aco inoxidavel conforme \nNBR ISO 9696, atraumatica \nUND 5.000 \nL IMPORT R$ 1,11 \n75 \nCATETER, nasal, para oxigenio, n. 06, siliconizado, \nesteril, atoxico, com conector universal. Embalagem \nindividual, em blister rigido e papel grau cirurgico e \nfilme termoplastico, abertura em petala. Na \nembalagem devera estar impresso dados de \nidentificação \nUND 560 \nCPL R$ 1,31 \n76 \nCATETER, nasal, para oxigenio, n. 08, siliconizado, \nesteril, atoxico, com conector universal. Embalagem \nindividual, em blister rigido e papel grau cirurgico e \nfilme termoplastico, abertura em petala. Na \nembalagem devera estar impresso dados de \nidentificação \nUND 560 \nCPL R$ 1,31 \n77 \nCATETER, nasal, para oxigenio, n. 10, siliconizado, \nesteril, atoxico, com conector universal. Embalagem \nindividual, em blister rigido e papel grau cirurgico e \nfilme termoplastico, abertura em petala. Na \nembalagem devera estar impresso dados de \nidentificação \nUND 560 \nCPL R$ 1,31 \n78 \nCATETER, nasal, para oxigenio, n. 12, siliconizado, \nesteril, atoxico, com conector universal. Embalagem \nindividual, em blister rigido e papel grau cirurgico e \nfilme termoplastico, abertura em petala. Na \nembalagem devera estar impresso dados de \nidentificação \nUND 800 \nCPL R$ 1,31 \n79 \nCATETER, nasal, para oxigenio, tipo oculos, \ndescartavel, uso adulto. Embalagem individual, em \nblister rigido e papel grau cirurgico e filme \ntermoplastico, abertura em petala. Na embalagem \ndevera estar impresso dados de identificação  \nUND 6.000 \nCPL R$ 1,46\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-68-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n52 \n \n80 \nCATETER, nasal, para oxigenio, tipo oculos, \ndescartavel, uso infantil. Embalagem individual, em \nblister rigido e papel grau cirurgico e filme \ntermoplastico, abertura em petala. Na embalagem \ndevera estar impresso dados de identificacao, \nprocedencia, data de fabricacao, tipo de \nesterilizacao, prazo de validade e registro no \nMinisterio da Saude. \nUND 2.000 \nCPL R$ 1,46 \n81 \nCATETER, polifix, em duas vias. siliconizado, \nesteril, atoxico, com conector universal. Embalagem \nindividual, em blister rigido e papel grau cirurgico e \nfilme termoplastico, abertura em petala. Na \nembalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao \nUND 10.000 SOLIDOR R$ 1,00 \n82 \nCOLAR, cervical, de polietileno com abertura \nanterior para realizacao de cricotireodostomia, \npossuindo um apoio mentoniano com ligacao do \nmento a furcula external, possuindo velcro de \nfixacao na parte externa, tamanho G. \nUND 30 VNO R$ 21,30 \n83 \nCOLAR, cervical, de polietileno com abertura \nanterior para realizacao de cricotireodostomia, \npossuindo um apoio mentoniano com ligacao do \nmento a furcula external, possuindo velcro de \nfixacao na parte externa, tamanho M. \nUND 35 VNO R$ 21,29 \n84 \nCOLAR, cervical, de polietileno com abertura \nanterior para realizacao de cricotireodostomia, \npossuindo um apoio mentoniano com ligacao do \nmento a furcula external, possuindo velcro de \nfixacao na parte externa, tamanho p. \nUND 35 VNO R$ 21,29 \n85 \nCOLETOR, de urina, sistema aberto, capacidade \n2000ml, com marcacao de volume graduada a cada \n100 ml, compreendendo de bolsa plastica tipo saco, \nnao esteril, confeccionado em polietileno virgem \nespecia, e local para anotacao de dados do paciente, \nalca flexivel tipo cordao para sustentacao e \nmanipulacao do coletor. Embalagem: pacote com \n100 unidades , em involucro plastico totalmente \nselado, dados de identificacao, instrucoes de uso, \nnumero do lote, data de fabricacao, prazo de \nvalidade, de acordo com as normas instituidas pelo \nANVISA. \nPCT 50 MEDSONA R$ 38,75 \n86 \nCOLETOR DE EXAME, tipo universal, para fezes e \nurina, tipo copo, capacidade de 80 ml, em PVC, \nbranco fosco, tampa com fechamento em rosca, \npaleta para manuseio \nUND 13.000 J PROLAB R$ 0,38 \n87 \nCOLETOR, de urina, infantil, feminino, tipo saco \nEmbalagem: pacote com 10 unidades contendo \ndados de identificacao, procedencia, data de \nfabricacao, tipo de esterilizacao, prazo de validade e \nregistro no Ministerio da Saude. \nPCT 40 CPL R$ 5,54\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-69-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n53 \n \n88 \nCOLETOR, de urina, infantil, masculino, tipo saco. \nEmbalagem: pacote com 10 unidades contendo \ndados de identificacao, procedencia, data de \nfabricacao, tipo de esterilizacao, prazo de validade e \nregistro no Ministerio da Saude. \nPCT 40 CPL R$ 5,54 \n89 \nCOLETOR, de urina, sistema fechado, de 2000 ml, \nbolsa em PVC, resistente, atoxica, branco opaco na \nface posterior, branco transparente na face anterior, \ncom selagem segura, camera de pasteur flexivel, \nvalvula ante refluxo, filtro de ar, alca de sustentacao \nrigida \nUND 2.600 L IMPORT R$ 3,88 \n90 \nCompressas de Gaze Hidrófila Estéril \nconfeccionadas em fios 100% algodão em tecido tipo \ntela, com oito camadas e cinco dobras, com \ndimensão de 7,5 x 7,5cm quando fechadas e 15 x \n30cm quando abertas. isentas de impurezas, amido, \nalvejante óptico, dextrina, corretivos colorantes. \nUND 8.000 CREMER R$ 0,42 \n91 \nCOMPRESSA, de gaze hidrófila, 7,5 x 7,5 cm, \ndescartável, não estéril, 100 % algodão em tecido \ntipo tela, com 8 camadas, 13 fios por cm2, inodora. \nC/500und \nPCT 20.000 KASAMED R$ 13,93 \n92 \nCOMPRESSA, tipo campo operatorio, 45 x 50 cm, \nnao esteril, confeccionada em tecido absorvente, \n100% algodao, com quatro camadas sobrepostas, de \ncor branca, bordas devidamente acabadas, com \ncantos arredondados, provida de alca de apoio \n(cadarco). Embalagem. com 50und \nPCT 650 KASAMED R$ 53,39 \n93 \nDRENO, de kher, n. 16, confeccionado em latex \nnatural, descartavel, esteril, atoxico, flexivel, formato \ntubular, uniforme em toda a sua extensao,com \nparedes finas e maleaveis. Embalagem individual, \nem papel grau cirurgico, abertura em petala. Na \nembalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data \nde fabricacao, prazo de validade e registro no \nMinisterio da Saude. \nUND 50 MEDICONE R$ 17,44 \n94 \nDRENO, de kher, n. 18, confeccionado em latex \nnatural, descartavel, esteril, atoxico, flexivel, formato \ntubular, uniforme em toda a sua extensao,com \nparedes finas e maleaveis. Embalagem individual, \nem papel grau cirurgico, abertura em petala. Na \nembalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data \nde fabricacao, prazo de validade e registro no \nMinisterio da Saude. \nUND 80 MEDICONE R$ 17,44 \n95 \nDRENO, de kher, n. 20, confeccionado em latex \nnatural, descartavel, esteril, atoxico, flexivel, formato \ntubular, uniforme em toda a sua extensao,com \nparedes finas e maleaveis. Embalagem individual, \nem papel grau cirurgico, abertura em petala. Na \nembalagem devera estar impresso dados de \nUND 100 MEDICONE R$ 17,44\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-70-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n54 \n \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data \nde fabricacao, prazo de validade e registro no \nMinisterio da Saude. \n96 \nDRENO, de Penrose, n. 01, confeccionado em latex \nnatural, descartavel, esteril, atoxico, flexivel, formato \ntubular, uniforme em toda a sua extensao, com \nparedes finas e maleaveis. Embalagem individual, \nem papel grau cirurgico, abertura em petala.  \nUND 110 WALTEX R$ 1,31 \n97 \nDRENO, de Penrose, n. 02, confeccionado em latex \nnatural, descartavel, esteril, atoxico, flexivel, formato \ntubular, uniforme em toda a sua extensao, com \nparedes finas e maleaveis. Embalagem individual, \nem papel grau cirurgico, abertura em petala.  \nUND 110 WALTEX R$ 1,80 \n98 \nDRENO, de Penrose, n. 03, confeccionado em latex \nnatural, descartavel, esteril, atoxico, flexivel, formato \ntubular, uniforme em toda a sua extensao, com \nparedes finas e maleaveis. Embalagem individual, \nem papel grau cirurgico, abertura em petala.  \nUND 110 WALTEX R$ 2,56 \n99 \nDRENO, de Penrose, n. 04, confeccionado em latex \nnatural, descartavel, esteril, atoxico, flexivel, formato \ntubular, uniforme em toda a sua extensao, com \nparedes finas e maleaveis. Embalagem individual, \nem papel grau cirurgico, abertura em petala.  \nUND 110 WALTEX R$ 2,77 \n100 \nDRENO, de Portovac 1/4. Embalagem individual, \nem papel aluminizado ou papel grau cirurgico e/ou \nfilme termoplastico, abertura em petala. Na \nembalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data \nde fabricacao, prazo de validade e registro no \nMinisterio da Saude. \nUND 200 LAC-MEDICAL R$ 35,98 \n101 \nDISPOSITIVO, oclusor, em plastico rigido, esteril de \nuso unico, descartavel, para conexoes luer-lock e \nluer slip. Embalagem que garanta a integridade do \nproduto ate o momento ede sua utilizacao, \npermitindo abertura e transferencia com tecnica \nasseptica, esteril e apirogenica; a embalagem \nprimaria deve conter informacoes de identificacao e \ncaracteristicas do produto \nUND 1.000 3M R$ 1,38 \n102 \nDISPOSITIVO, para transferencia de solucoes \nparenterais, uso em sistema fechado, perfeitamente \nadaptavel, de modo universal, a qualquer \nembalagem de sistema fechado, sem contato com o \nambiente externo, de uso unico descartavel, esteril, \natoxico, duas pontas perfurantes com tampa \nprotetora, pega ergonomica que evita o contato das \nmaos e facilita o manuseio pelo profissional. \nEmbalagem: acondicionada individualmente de \nacordo com normas de embalagem RDC 185/2001 \nUND 1200 EMBRAMED R$ 2,63\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-71-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n55 \n \n103 \nDISPOSITIVO, urinario, para incontinencia urinaria, \nmasculino, descartavel, em plastico especial \nmedicinal (nao Latex), tipo bainha, sistema 1 peca \n(auto adesivo), 40 mm com margem de 1 mm para \nmais ou para menos. Unidade de fornecimento: \nUnidade. Embalagem com dados de identificacao do \nproduto, marca do fabricante e registro no \nMinisterio da Saude. \nUND 300 BIODINAMICA R$ 1,80 \n104 \nELETRODO, para monitoracao cardiaca, adulto, com \ngel, descartavel, dorso de papel microporoso, \nrevestido em papel hipoalergico na face interna, com \nadesividade garantida em presenca de umidade. \nEmbalagem: pacote com 50 unidades , com dados de \nidentificação \nPCT 600 L IMPORT R$ 17,99 \n105 \nELETRODO, para monitoracao cardiaca, neonatal, \ncom gel, descartavel, dorso de papel microporoso, \nrevestido em papel hipoalergico na face interna, com \nadesividade garantida em presenca de umidade. \nEmbalagem: pacote com 25 unidades , com dados de \nidentificação \nPCT 100 L IMPORT R$ 17,99 \n106 \nEQUIPO microgotas para solucao venosa com \ninfusao por gravidade, esteril, apirogenico, com \ntampa protetora na entrada e saida, ponta perfurante \ntransparente, adaptavel a qualquer tipo de frasco de \nsolucao parenteral, entrada de ar com membrana \nhidrofoba \nUND 3.700 L IMPORT R$ 1,38 \n107 \nEQUIPO microgotas, com bureta de 100 ml, \ndescartavel, esteril, atoxico, apirogenico, para \ninfusao parenteral, camara graduada em plastico \nflexivel transparente, capacidade 100ml graduacao \nminima de 1ml, com alca plastica para suporte, \nentrada de ar com filtro biologico e tampa de \nvedante, injetor com membrana de borracha \nautocicatrizante, com microgotejador, tubo extensor \nproxional, em plastico transparente, flexível, com \n100mm de comprimento amolionado, pinca plastica \ntipo champ, conector plastico para frasco de solucoes \ndo tipo conico com ponta perfurante, filtro de ar e \ntampa protetora removível. \nUND 400 SOLIDOR R$ 3,60 \n108 \nEQUIPO, especifico para utilizacao em bomba de \ninfusao volumetrica, universal, para sistema \nperistaltico linear ou shuttle, para administracao de \nsolucoes via parenteral, com tempo de uso minimo \nde 72hs, macrogotas, fotossensivel, esteril, de uso \nunico, descartavel, atoxico, apirogenico. Tubo \nextensor em PVC, transparente, flexivel , \ncomprimento minimo de 1,80m, intermediario para \nuso sobre o sistema de infusao, sem injetor lateral , \nlivre de latex e partes metalicas, ponta perfurante \ntipo universal, contendo protetor, filtro de ar \nhidrofobo 0,22 micron com tampa protetora, camara \nUND 1.500 MEDSONDA R$ 9,00\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-72-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n56 \n \nde gotejamento flexivel, translucida, com filtro \nbacteriano de 15 micra, pinca reguladora de fluxo \n(tipo rolete) , protetor de extremidades que mantem \no sistema fechado no preparo, extremidades com \nsistema Luer Look ou Luer Slip. Acompanha saco \nplastico opaco protetor para solucao \n109 \nEQUIPO, FOTOSSENSIVEL, especifico para \nutilizacao em bomba de infusao volumetrica, \nuniversal, para sistema peristaltico linear ou shuttle, \npara administracao de solucoes via parenteral, com \ntempo de uso minimo de 72hs, macrogotas, \nfotossensivel, esteril, de uso unico, descartavel, \natoxico, apirogenico. Tubo extensor em PVC, \ntransparente, flexivel , comprimento minimo de \n1,80m, intermediario para uso sobre o sistema de \ninfusao, sem injetor lateral , livre de latex e partes \nmetalicas, ponta perfurante tipo universal, contendo \nprotetor, filtro de ar hidrofobo 0,22 micron com \ntampa protetora, camara de gotejamento flexivel, \ntranslucida, com filtro bacteriano de 15 micra, pinca \nreguladora de fluxo (tipo rolete) , protetor de \nextremidades que mantem o sistema fechado no \npreparo, extremidades com sistema Luer Look ou \nLuer Slip. Acompanha saco plastico opaco protetor \npara solução \nUND 800 MEDSONDA R$ 9,98 \n110 \nEQUIPO, macrogotas, para soro, com duas entradas, \ninfusao, frasco de vidro ou ampolas plasticas, filtro \nhidrofabo, bacteriologico, com tampa reversivel, \ncamara flexivel, gotas, pinca rolete, injetor lateral, \nembalagem em papel grau cirurgico esterilizado  \nUND 20.000 L IMPORT R$ 1,31 \n111 \nEQUIPO, macrogotas, fotosensivel, para soro, com \nduas entradas, infusao, frasco de vidro ou ampolas \nplasticas, filtro hidrofabo, bacteriologico, com tampa \nreversivel, camara flexivel, gotas, pinca rolete, injetor \nlateral, embalagem em papel grau cirurgico \nesterilizado  \nUND 2.100 EMBRAMED R$ 4,15 \n112 \nEQUIPO para transfusao de sangue, provido de \nentrada unica, comprimento de aproximado de 170 \ncm, camara dupla flexivel, filtro de (nylon) \npoliamida 66 monofulamento com malha 190 micra, \nprovida de pinca reguladora de fluxo tipo rolete, \nadaptador a bolsa e luer macho conforme norma ISO \n1135-4, esteril atoxixo e apirogenico, esterilizado a \nraio gama, embalado indivudualmente em saco de \npolietileno, (segmento de latex-opcional). \nUND 2.000 EMBRAMED R$ 4,43 \n113 \nESCOVA ENDOCERVICAL, DESCARTAVEL, em \npolietileno resistente, autoclavável, com resistência a \nalta temperatura em processo de esterilização no \nautoclave, para uso ginecológico. Embalagem \ncontendo dados de identificação do produto, \nprocedência, data de fabricante. pct c/100und.  \nPCT 200 CRAL R$ 17,99\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-73-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n57 \n \n114 \nESFIGMOMANÔMETRO aneroide adulto para uso \nclinico. Braçadeira de velcro com manguito de \nborracha certificado inmetro \nUND 200 SOLIDOR R$ 89,96 \n115 \nESPARADRAPO impermeável, na cor branca, em \ntecido apropriado de algodão, massa adesiva a base \nde oxido de zinco e borracha na outra, com boa \naderência, isento de substancias alergenas, enrolado \nem carretel e no tamanho de 10 cm x 4,5 m.  \nRL 11.000 MISSNER R$ 6,25 \n116 \nESPARADRAPO impermeável, na cor branca, em \ntecido apropriado de algodão, massa adesiva a base \nde oxido de zinco e borracha na outra, com boa \naderência, isento de substancias alergenas, enrolado \nem carretel e no tamanho de 5 cm x 4,5 m.  \nRL 11.000 MISSNER R$ 4,38 \n117 \nESPARADRAPO, micropore, na cor branca, em \ntecido micro poroso, massa adesiva a base de oxido \nde zinco e borracha, impermeável, com ótima \naderência, isento de substancia alergenas, dimensões \n10 cm x 4,5 m. Embalagem: rolo com dados de \nidentificação. \nRL 11.000 MISSNER R$ 5,18 \n118 \nESPARADRAPO, micropore, na cor branca, em \ntecido micro poroso, massa adesiva a base de oxido \nde zinco e borracha, impermeável, com ótima \naderência, isento de substancia alergenas, dimensões \n25 mm x 10 m. Embalagem: rolo com dados de \nidentificação. \nRL 1.300 MISSNER R$ 2,77 \n119 \nESPARADRAPO, transpore, hipoalergênica \ntransparente permitindo a visualização do local \nonde foi aplicada, corte bidirecional que dispensa o \nuso de tesouras resistente a umidade dimensões \n100mm x 4,5m. \nRL 400 COPERTINA R$ 10,52 \n120 \nESTETOSCOPIO adulto duo-som, auscultador com \ndiafragma de alta sensibilidade, em material \nresistente, tamanho adulto, conjunto biauricular em \nmetal cromado e resistente, flexivel na curvatura do \ntubo \"y\", com olivas em borracha sem rebarbas, \nacondicionado em material que garanta a \nintegridade do produto. \nUND 100 SOLIDOR 27,68 \n121 \nESPATULA de Ayres, em madeira, formato \nachatado, dimensões 180 mm (comprimento) x 16,5 \nmm (largura) x 1,5 mm (espessura). Embalagem: \npacote com 100 unidades. \nPCT 300 ESTILO R$ 8,03 \n122 \nFITA, adesiva hospitalar, branca, dimensões 19 mm \nx 50 m, com dorso de papel crepado recoberto com \nadesivo na face interna resistente a esterilização. \nEmbalagem em rolo, com dados de identificação, \nprocedência, data de fabricação, prazo de validade e \nregistro ANVISA. \nRL 3.000 CIEX R$ 3,60 \n123 \nFITA, adesiva para autoclave, dimensões 19 mm x 30 \nm, resistente à alta temperatura. Embalagem com \ndados de identificação do produto, marca do \nfabricante, data de fabricação, prazo de validade e \nRL 2.800 SS PLUS R$ 4,98\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-74-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n58 \n \nregistro no Ministério da Saude. \n124 \nFILTRO, umidificador, para uso adulto, respiratorio, \ntrocador de calor e umidade, para uso em \nventiladores pulmonares. O filtro deve ser do tipo \nhigroscopico, associado a um filtro bacteriano viral e \nhidrofobico, com volume corrente na faixa cujo valor \nminimo seja de 100 ml e cujo valor maximo seja de \n1000 ml. O produto deve ser esteril, descartavel, \napirogenico e de uso unico. Deve possuir espaco \nmorto interno em conformidade as normas \nregulamentadoras para este produto. Deve \nacompanhar o produto tubo flexivel esteril. O \nproduto deve possuir registro no ministerio da \nSaude \nUND 600 PROTEC R$ 22,14 \n125 FURADOR de bolsa aminiotica, em plastico, \ndescartavel. UND 100 \nADLIN R$ 1,66 \n126 \nFlebo Extrator, Kit composto por: 1 cabo, 4 olivas e 1 \npuxador; Cabo com 1,5mm de diâmetro e 100 cm \ncomprimento radiopaco; 4 olivas com 6 – 9 – 11 – 13 \nmm de diâmetro azul radiopaca; Fabricados de \npoliamida. Embalagem com dados de identificação \ndo produto, marca do fabricante, data de fabricação, \nprazo de validade e registro no Ministério da Saude. \nKIT 20 ABC R$ 816,52 \n127 \nGARROTE em borracha sintetica, sem latex, anti-\nalergica, para puncao venosa Embalagem: caixa com \n25 unidades.  \nCX 20 CRAL R$ 26,29 \n128 \nGORRO, cirurgico, descartavel, branco, hipoalergico, \natoxico, em prolipropileno, gramatura 20 g/m2, com \ntiras ajustaveis, solda eletronica, sem costura. \nEmbalagem caixa com 100 unidades . Na embalagem \ndevera estar impresso dados de identificacao, \nprocedencia, data de fabricacao, prazo de validade e \nregistro no Ministerio da Saude \nCX 400 PROTDESC R$ 20,76 \n129 \nKIT de mascara de nebolizaçao, adulto, com \nmanguinho, mascara de silicone, adaptador, \nconector e valvulas. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto, marca do fabricante, data \nde fabricacao, prazo de validade e registro no \nMinisterio da Saude. \nKIT 150 ROMED R$ 14,54 \n130 \nKIT de mascara de nebolizaçao, infantil, com \nmanguinho, mascara de silicone, adaptador, \nconector e valvulas. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto, marca do fabricante, data \nde fabricacao, prazo de validade e registro no \nMinisterio da Saude. \nKIT 150 ROMED R$ 14,54\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-75-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n59 \n \n131 \nLAMINA de bisturi numero 10, descartável, estéril, \nem aço inoxidável, sem rebarbas, com corte afiado e \nque se adaptem aos cabos de bisturi padrão. \nEmbalagem individual, em papel laminado, abertura \nem pétala. Na embalagem devera estar impresso \ndados de ide. CX C/ 100 UND \nCX 60 SOLIDOR R$ 27,67 \n132 \nLAMINA de bisturi numero 11, descartável, estéril, \nem aço inoxidável, sem rebarbas, com corte afiado e \nque se adaptem aos cabos de bisturi padrão. \nEmbalagem individual, em papel laminado, abertura \nem pétala. Na embalagem devera estar impresso \ndados de ide. CX C/ 100 UND \nCX 60 SOLIDOR R$ 27,68 \n133 \nLAMINA de bisturi numero 12, descartável, estéril, \nem aço inoxidável, sem rebarbas, com corte afiado e \nque se adaptem aos cabos de bisturi padrão. \nEmbalagem individual, em papel laminado, abertura \nem pétala. Na embalagem devera estar impresso \ndados de ide. CX C/ 100 UND \nCX 60 SOLIDOR R$ 27,68 \n134 \nLAMINA de bisturi numero 15, descartável, estéril, \nem aço inoxidável, sem rebarbas, com corte afiado e \nque se adaptem aos cabos de bisturi padrão. \nEmbalagem individual, em papel laminado, abertura \nem pétala. Na embalagem devera estar impresso \ndados de ide. CX C/ 100 UND \nCX 140 \nSOLIDOR \n R$ 27,68 \n135 \nLAMINA de bisturi numero 20, descartável, estéril, \nem aço inoxidável, sem rebarbas, com corte afiado e \nque se adaptem aos cabos de bisturi padrão. \nEmbalagem individual, em papel laminado, abertura \nem pétala. Na embalagem devera estar impresso \ndados de ide. CX C/ 100 UND \nCX 140 \n \n \nSOLIDOR \nR$ 27,68 \n136 \nLAMINA de bisturi numero 22, descartável, estéril, \nem aço inoxidável, sem rebarbas, com corte afiado e \nque se adaptem aos cabos de bisturi padrão. \nEmbalagem individual, em papel laminado, abertura \nem pétala. Na embalagem devera estar impresso \ndados de ide. CX C/ 100 UND \nCX 150 \n \n \nSOLIDOR \nR$ 27,68 \n137 \nLAMINA de bisturi numero 24, descartável, estéril, \nem aço inoxidável, sem rebarbas, com corte afiado e \nque se adaptem aos cabos de bisturi padrão. \nEmbalagem individual, em papel laminado, abertura \nem pétala. Na embalagem devera estar impresso \ndados de ide. CX C/ 100 UND \nCX 150 SOLIDOR R$ 27,68 \n138 \nLAMINA, uso laboratorial, com extremidade fosca \nlapidada, cortada, dimensões 26 x 76 mm, precisão \ndimensional da espessura entre 0,8 a 1,4 mm, para \nmicroscopia. Embalagem: caixa com 50 unidades, \ncontendo dados de identificação em português e \nmarca do fabr. CX C/ 100 UND \nCX 1000 ADLIN R$ 5,81\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-76-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n60 \n \n139 \nKIT, para drenagem de torax, n. 36, em PVC, atoxico, \ntransparente, flexivel, com 40 cm, multiperfurado, \nlinha radiopaca, com diametro de 32, tubo extensor \nem pvc atoxico, flexivel, transparente, com 120 cm e \npinca corta fluxo, frasco com capacidade para 2lt \nKIT 40 LAC-MEDICAL R$ 31,97 \n140 \nMALHA, ortopedica, tubular, de algodao cru, \ndimensoes 04 cm(largura) x 15 m. (comprimento). \nEmbalagem: em rolo, com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante, o produto devera ter \nregistro no Ministerio da Saude \nRL 40 POLAX FIX R$ 40,00 \n141 \nMALHA, ortopedica, tubular, de algodao cru, \ndimensoes 08 cm(largura) x 15 m. (comprimento). \nEmbalagem: em rolo, com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante, o produto devera ter \nregistro no Ministerio da Saude \nRL 40 POLAR FIX R$ 8,03 \n142 \nMALHA, ortopedica, tubular, de algodao cru, \ndimensoes 12 cm(largura) x 15 m. (comprimento). \nEmbalagem: em rolo, com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante, o produto devera ter \nregistro no Ministerio da Saude \nRL 40 POLAR FIX R$ 9,28 \n143 \nMALHA, ortopedica, tubular, de algodao cru, \ndimensoes 15 cm(largura) x 15 m. (comprimento). \nEmbalagem: em rolo, com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante, o produto devera ter \nregistro no Ministerio da Saude \nRL 40 POLAR FIX R$ 11,34 \n144 \nMALHA, ortopedica, tubular, de algodao cru, \ndimensoes 20 cm(largura) x 15 m. (comprimento). \nEmbalagem: em rolo, com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante, o produto devera ter \nregistro no Ministerio da Saude \nRL 40 POLAR FIX R$ 12,73 \n145 \nMÁSCARA, de oxigenio de alta concentração, \nadulto, não reinalação com reservatório, \nacompanhada de extensão de 2, 0 mts para \nsuprimento de oxigênio, presilha ajustável para \nmaior conforto e fixação, válvula de segurança de \nbaixa resistência que previne a reinalação do ar \nexpirado permitindo o escape do gás exalado. \nUtilizada em procedimentos de ventilação \nespontânea. \nUND 100 ROMED R$ 38,75 \n146 \nMASCARA, cirurgica, descartavel, tripla proteção, \nretangular, com elastico. Embalagem: caixa com 50 \nunidades, com dados de identificacao do produto, \nmarca do fabricante, data de fabricacao e prazo de \nvalidade. \nCX 3.000 \n \n \nFAVA \nR$ 33,75 \n147 \nMASCARA, cirurgica, descartavel, tripla proteção, \nretangular, com Tiras. Embalagem: caixa com 50 \nunidades, com dados de identificacao do produto, \nmarca do fabricante, data de fabricacao e prazo de \nvalidade. \nCX 1.030 FAVA R$ 33,50 \n148 MASCARA, de venturi, com reservatorio de \nreinalacao, uso adulto. Embalagem com dados de UND 50 ROMED R$ 20,07\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-77-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n61 \n \nidentificacao do produto, marca do fabricante e \nregistro no Ministerio da Saude. \n149 \nMASCARA, de venturi, com reservatorio de \nreinalacao, uso infantil. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto, marca do fabricante e \nregistro no Ministerio da Saude. \nUND 50 ROMED R$ 20,07 \n150 \n MASCARA, respiratoria, ccom filtro respirador \nparticula n 95, com efeciencia de filtracao bacteriana \nacima de 95%, para particula de 0,3 micron . CX \nC/10UND \nCX 150 DESCARPACK R$ 205,36 \n151 \nPINCA, de Cheron, 25 cm, em plastico, descartavel, \npara assepsia e curativo uterino. Embalagem \nindividual, com dados de identificacao, procedencia, \ndata de fabricacao e registro no Ministerio da Saude. \nUND 700 KOTPLAST R$ 2,49 \n152 \nPORTA, lamina, uso laboratorial, tipo frasco, em \nprolipropileno, com tampa em rosca, divisao interna \npara 03 laminas. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto, procedencia, data de \nfabricacao e registro no Ministerio da Saude. \nUND 10.000 DESKARPLAS R$ 0,48 \n153 \nPRENDEDOR, umbilical, tipo cord-clamp, presilha \nplastificada com fecho seguro para pincar \nEmbalagem com dados de identificaçao e \nprocedencia. Pacote com 100 unidades. \nPCT 30 KOLPLAS R$ 1,21 \n154 \nPRESERVATIVO, sem lubrificante. Na embalagem \ndevera estar impresso dados de identificacao, \nprocedencia, data de fabricacao, prazo de validade e \nregistro no Ministerio da Saude. Caixa com 144 \nunidades. \nCX 40 MADEITEX R$ 44,29 \n155 \nPRESERVATIVO, lubificado. Na embalagem devera \nestar impresso dados de identificacao, procedencia, \ndata de fabricacao, prazo de validade e registro no \nMinisterio da Saude. Caixa com 144 unidades. \nCX 150 RILEX R$ 44,29 \n156 \nPRESERVATIVO FEMININO lubrificadi, fabricado \nem borracha nitrílica, material antialérgico, inodoro \ne atóxico. textura sensível embalagem individual. \nUND 500 DELLA R$ 11,35 \n157 \nPROPÉ, descartavel, tamanho aproximado para \nsapato numero 42, gramatura de 30 g/m2, sem \ncostura na parte inferior. Embalagem em caixa tipo \ndispenser-box com 50 pares . Na embalagem devera \nestar impresso dados de identificacao, procedencia, \ndata de fabricac \nCX 240 HN DESC R$ 11,07 \n158 \nPULSEIRA- para identificacao de mae e filho, na cor \nrosa, numeradas, em plastico macio e resistente, \nporoso para escrita com esferografica, bordas \natraumaticas, lacre inviolavel e regulavel com no \nminimo 11 pontos. Embalagem: jogo contendo 01 \npulseira mae, 01 pulseira filho , contendo dados de \nidentificacao, marca do fabricante e registro no \nMinisterio da Saude. \nJG 400 WILTEX R$ 0,45\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-78-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n62 \n \n159 \nPULSEIRA- para identificacao de mae e filho, na cor \nazul, numeradas, em plastico macio e resistente, \nporoso para escrita com esferografica, bordas \natraumaticas, lacre inviolavel e regulavel com no \nminimo 11 pontos. Embalagem: jogo contendo 01 \npulseira mae, 01 pulseira filho , contendo dados de \nidentificacao, marca do fabricante e registro no \nMinisterio da Saude. \nJG 400 WILTEX R$ 0,45 \n160 \nSCALP para puncao venosa, com borboleta e agulha, \nesteril, descartavel , n. 19. Embalagem individual, \nem papel grau cirurgico e/ou filme termoplastico, \nabertura em petala. Na embalagem devera estar \nimpresso dados de identificacao, procedencia, data \nde fabricação \nUND 3.200 L IMPORT R$ 0,25 \n161 \nSCALP para puncao venosa, com borboleta e agulha, \nesteril, descartavel , n. 21. Embalagem individual, \nem papel grau cirurgico e/ou filme termoplastico, \nabertura em petala. Na embalagem devera estar \nimpresso dados de identificacao, procedencia, data \nde fabricação \nUND 9.200 L IMPORT R$ 0,25 \n162 \nSCALP para puncao venosa, com borboleta e agulha, \nesteril, descartavel , n. 23. Embalagem individual, \nem papel grau cirurgico e/ou filme termoplastico, \nabertura em petala. Na embalagem devera estar \nimpresso dados de identificacao, procedencia, data \nde fabricação \nUND 9.200 L IMPORT R$ 0,25 \n163 \nSCALP para puncao venosa, com borboleta e agulha, \nesteril, descartavel , n. 25. Embalagem individual, \nem papel grau cirurgico e/ou filme termoplastico, \nabertura em petala. Na embalagem devera estar \nimpresso dados de identificacao, procedencia, data \nde fabricação \nUND 9.200 L IMPORT R$ 0,25 \n164 \nSCALP para puncao venosa, com borboleta e agulha, \nesteril, descartavel , n. 27. Embalagem individual, \nem papel grau cirurgico e/ou filme termoplastico, \nabertura em petala. Na embalagem devera estar \nimpresso dados de identificacao, procedencia, data \nde fabricação \nUND 3.200 L IMPORT R$ 0,25 \n165 \nSONDA, de aspiracao traqueal, n. 04, descartavel, \nesteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco \ntransparente, atraumatica, siliconizada, com 01 \norificio distal, 02 nas laterais e conector universal \ncom tampa. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. \nNa embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data \nde fabricacao, prazo de validade e registro no \nMinisterio da Saude. \nUND 500 \n \nCPL R$ 0,90\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-79-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n63 \n \n166 \nSONDA, de aspiracao traqueal, n. 06, descartavel, \nesteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco \ntransparente, atraumatica, siliconizada, com 01 \norificio distal, 02 nas laterais e conector universal \ncom tampa. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. \nNa embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data \nde fabricacao, prazo de validade e registro no \nMinisterio da Saude. \nUND 500 CPL R$ 0,90 \n167 \nSONDA, de aspiracao traqueal, n. 08, descartavel, \nesteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco \ntransparente, atraumatica, siliconizada, com 01 \norificio distal, 02 nas laterais e conector universal \ncom tampa. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. \nNa embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data \nde fabricacao, prazo de validade e registro no \nMinisterio da Saude. \nUND 500 CPL R$ 0,90 \n168 \nSONDA, de aspiracao traqueal, n. 10, descartavel, \nesteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco \ntransparente, atraumatica, siliconizada, com 01 \norificio distal, 02 nas laterais e conector universal \ncom tampa. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. \nNa embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data \nde fabricacao, prazo de validade e registro no \nMinisterio da Saude. \nUND 500 CPL R$ 1,06 \n169 \nSONDA, de aspiracao traqueal, n. 12, descartavel, \nesteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco \ntransparente, atraumatica, siliconizada, com 01 \norificio distal, 02 nas laterais e conector universal \ncom tampa. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. \nNa embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data \nde fabricacao, prazo de validade e registro no \nMinisterio da Saude. \nUND 800 CPL R$ 1,13 \n170 \nSONDA, de aspiracao traqueal, n.14, descartavel, \nesteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco \ntransparente, atraumatica, siliconizada, com 01 \norificio distal, 02 nas laterais e conector universal \ncom tampa. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. \nNa embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data \nde fabricacao, prazo de validade e registro no \nMinisterio da Saude. \nUND 800 CPL R$ 1,25\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-80-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n64 \n \n171 \nSONDA, de aspiracao traqueal, n.16, descartavel, \nesteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco \ntransparente, atraumatica, siliconizada, com 01 \norificio distal, 02 nas laterais e conector universal \ncom tampa. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. \nNa embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data \nde fabricacao, prazo de validade e registro no \nMinisterio da Saude. \nUND 700 SOLIDOR R$ 1,31 \n172 \nSONDA, de folley, n. 08, 02 vias, balao de 30 ml, \nesteril. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. \nNa embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data \nde fabricação \nUND 80 SOLIDOR R$ 3,88 \n173 \nSONDA, de folley, n. 10, 02 vias, balao de 30 ml, \nesteril. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. \nNa embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data \nde fabricação \nUND 80 SOLIDOR R$ 3,88 \n174 \nSONDA, de folley, n. 12, 02 vias, balao de 30 ml, \nesteril. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. \nNa embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data \nde fabricação \nUND 250 SOLIDOR R$ 3,88 \n175 \nSONDA, de folley, n. 14, 02 vias, balao de 30 ml, \nesteril. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. \nNa embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data \nde fabricação \nUND 600 SOLIDOR R$ 3,88 \n176 \nSONDA, de folley, n. 16, 02 vias, balao de 30 ml, \nesteril. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. \nNa embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data \nde fabricação \nUND 1.200 SOLIDOR R$ 3,88 \n177 \nSONDA, de folley, n. 16, 03 vias, balao de 30 ml, \nesteril. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. \nNa embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data \nde fabricação \nUND 100 SOLIDOR R$ 4,28 \n178 \nSONDA, de folley, n. 18, 02 vias, balao de 30 ml, \nesteril. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. \nNa embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data \nUND 900 SOLIDOR R$ 3,88\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-81-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n65 \n \nde fabricação \n179 \nSONDA, de folley, n. 18, 03 vias, balao de 30 ml, \nesteril. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. \nNa embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data \nde fabricação \nUND 80 SOLIDOR R$ 4,29 \n180 \nSONDA, de folley, n. 20, 02 vias, balao de 30 ml, \nesteril. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. \nNa embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data \nde fabricação \nUND 500 SOLIDOR R$ 3,88 \n181 \nSONDA, de folley, n. 20, 03 vias, balao de 30 ml, \nesteril. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. \nNa embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data \nde fabricação \nUND \n \n80 \n \nSOLIDOR R$ 4,29 \n182 \nSONDA, de folley, n. 22, 02 vias, balao de 30 ml, \nesteril. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. \nNa embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data \nde fabricação \nUND 450 SOLIDOR R$ 3,88 \n183 \nSONDA, de folley, n. 22, 03 vias, balao de 30 ml, \nesteril. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. \nNa embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data \nde fabricação \nUND 80 SOLIDOR R$ 4,29 \n184 \nSONDA, de folley, n. 24, 02 vias, balao de 30 ml, \nesteril. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. \nNa embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data \nde fabricação \nUND 250 SOLIDOR R$ 3,88 \n185 \nSONDA, de folley, n. 24, 03 vias, balao de 30 ml, \nesteril. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. \nNa embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data \nde fabricação \nUND 80 SOLIDOR R$ 4,29 \n186 \nSONDA, nasoenteral (alimentacao), n, 06, \ndescartavel, esteril, atoxica, adulto, em poliuretano \npuro, radiopaca, flexivel, com 1,20 m de \ncomprimento, com marcacao em cm, com ponta de \ntungstenio, orificios laterais, conector luer lok e \nmandril, guia com ponta \nUND 50 EMBRAMED R$ 23,66\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-82-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n66 \n \n187 \nSONDA, nasoenteral (alimentacao), n, 08, \ndescartavel, esteril, atoxica, adulto, em poliuretano \npuro, radiopaca, flexivel, com 1,20 m de \ncomprimento, com marcacao em cm, com ponta de \ntungstenio, orificios laterais, conector luer lok e \nmandril, guia com ponta \nUND 50 EMBRAMED R$ 23,66 \n188 \nSONDA, nasoenteral (alimentacao), n, 10, \ndescartavel, esteril, atoxica, adulto, em poliuretano \npuro, radiopaca, flexivel, com 1,20 m de \ncomprimento, com marcacao em cm, com ponta de \ntungstenio, orificios laterais, conector luer lok e \nmandril, guia com ponta \nUND 80 EMBRAMED R$ 23,66 \n189 \nSONDA, nasoenteral (alimentacao), n, 12, \ndescartavel, esteril, atoxica, adulto, em poliuretano \npuro, radiopaca, flexivel, com 1,20 m de \ncomprimento, com marcacao em cm, com ponta de \ntungstenio, orificios laterais, conector luer lok e \nmandril, guia com ponta \nUND 600 EMBRAMED R$ 23,66 \n190 \nSONDA, nasogastrica, n. 04, curta, descartavel, \nesteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco \ntransparente, atraumatica, siliconizada, com orificios \nnas laterais e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico \ne/ou filme termoplastico \nUND 150 CPL R$ 0,97 \n191 \nSONDA, nasogastrica, n. 04, longa, descartavel, \nesteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco \ntransparente, atraumatica, siliconizada, com orificios \nnas laterais e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico e/ \nfilme termoplastico \nUND 160 CPL R$ 0,97 \n192 \nSONDA, nasogastrica, n. 06, curta, descartavel, \nesteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco \ntransparente, atraumatica, siliconizada, com orificios \nnas laterais e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico \ne/ou filme termoplastico \nUND 260 CPL R$ 0,90 \n193 \nSONDA, nasogastrica, n. 06, longa, descartavel, \nesteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco \ntransparente, atraumatica, siliconizada, com orificios \nnas laterais e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico \ne/ou filme termoplastico \nUND 300 CPL R$ 0,97 \n194 \nSONDA, nasogastrica, n. 08, curta, descartavel, \nesteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco \ntransparente, atraumatica, siliconizada, com orificios \nnas laterais e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico e/ \nfilme termoplastico \nUND 300 CPL R$ 0,90\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-83-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n67 \n \n195 \nSONDA, nasogastrica, n. 08, longa, descartavel, \nesteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco \ntransparente, atraumatica, siliconizada, com orificios \nnas laterais e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico e/ \nfilme termoplastico \nUND 300 \nCPL \n R$ 1,13 \n196 \nSONDA, nasogastrica, n. 10, curta, descartavel, \nesteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco \ntransparente, atraumatica, siliconizada, com orificios \nnas laterais e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico \ne/ou filme termoplastico \nUND 280 CPL R$ 0,97 \n197 \nSONDA, nasogastrica, n. 10, longa, descartavel, \nesteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco \ntransparente, atraumatica, siliconizada, com orificios \nnas laterais e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico \ne/ou filme termoplastico \nUND 250 CPL R$ 1,11 \n198 \nSONDA, nasogastrica, n. 12, curta, descartavel, \nesteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco \ntransparente, atraumatica, siliconizada, com orificios \nnas laterais e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico e/ \nfilme termoplastico \nUND 260 CPL R$ 0,97 \n199 \nSONDA, nasogastrica, n. 12, longa, descartavel, \nesteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco \ntransparente, atraumatica, siliconizada, com orificios \nnas laterais e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico \ne/ou filme termoplastico \nUND 500 CPL R$ 1,38 \n200 \nSONDA, nasogastrica, n. 14, curta, descartavel, \nesteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco \ntransparente, atraumatica, siliconizada, com orificios \nnas laterais e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico e/ \nfilme termoplastico \nUND 300 CPL R$ 1,11 \n201 \nSONDA, nasogastrica, n. 14, longa, descartavel, \nesteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco \ntransparente, atraumatica, siliconizada, com orificios \nnas laterais e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico e/ \nfilme termoplastico. \nUND 460 CPL R$ 1,53 \n202 \nSONDA, nasogastrica, n. 16, curta, descartavel, \nesteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco \ntransparente, atraumatica, siliconizada, com orificios \nnas laterais e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico \ne/ou filme termoplastico \nUND 350 CPL R$ 1,11\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-84-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n68 \n \n203 \nSONDA, nasogastrica, n. 16, longa, descartavel, \nesteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco \ntransparente, atraumatica, siliconizada, com orificios \nnas laterais e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico \ne/ou filme termoplastico \nUND 450 CPL R$ 1,66 \n204 \nSONDA, nasogastrica, n. 18, curta, descartavel, \nesteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco \ntransparente, atraumatica, siliconizada, com orificios \nnas laterais e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico \ne/ou filme termoplastico \nUND 400 CPL R$ 1,25 \n205 \nSONDA, nasogastrica, n. 18, longa, descartavel, \nesteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco \ntransparente, atraumatica, siliconizada, com orificios \nnas laterais e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico \ne/ou filme termoplastico \nUND 450 CPL R$ 1,87 \n206 \nSONDA, nasogastrica, n. 20, longa, descartavel, \nesteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco \ntransparente, atraumatica, siliconizada, com orificios \nnas laterais e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico e/ \nfilme termoplastico \nUND 450 CPL R$ 2,08 \n207 \nSONDA, nasogastrica, n. 22, longa, descartavel, \nesteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco \ntransparente, atraumatica, siliconizada, com orificios \nnas laterais e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico \ne/ou filme termoplastico \nUND 450 CPL R$2,29 \n208 \nSONDA, retal, n. 06, descartavel, esteril, atoxica, \nmaleavel, em PVC, transparente, atraumatica, \nsiliconizada, com 01 orificio na lateral e conector \nuniversal com tampa. Embalagem individual, em \npapel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura \nem pétala \nUND 300 CPL R$ 0,86 \n209 \nSONDA, retal, n. 08, descartavel, esteril, atoxica, \nmaleavel, em PVC, transparente, atraumatica, \nsiliconizada, com 01 orificio na lateral e conector \nuniversal com tampa. Embalagem individual, em \npapel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura \nem pétala \nUND 300 CPL R$ 0,90 \n210 \nSONDA, retal, n. 10, descartavel, esteril, atoxica, \nmaleavel, em PVC, transparente, atraumatica, \nsiliconizada, com 01 orificio na lateral e conector \nuniversal com tampa. Embalagem individual, em \npapel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura \nem pétala \nUND 300 CPL R$ 0,94\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-85-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n69 \n \n211 \nSONDA, retal, n. 12, descartavel, esteril, atoxica, \nmaleavel, em PVC, transparente, atraumatica, \nsiliconizada, com 01 orificio na lateral e conector \nuniversal com tampa. Embalagem individual, em \npapel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura \nem pétala \nUND 400 CPL R$ 0,97 \n212 \nSONDA, retal, n. 14, descartavel, esteril, atoxica, \nmaleavel, em PVC, transparente, atraumatica, \nsiliconizada, com 01 orificio na lateral e conector \nuniversal com tampa. Embalagem individual, em \npapel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura \nem pétala \nUND 480 CPL R$ 1,04 \n213 \nSONDA, retal, n. 16, descartavel, esteril, atoxica, \nmaleavel, em PVC, transparente, atraumatica, \nsiliconizada, com 01 orificio na lateral e conector \nuniversal com tampa. Embalagem individual, em \npapel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura \nem pétala \nUND 480 CPL R$ 1,08 \n214 \nSONDA, retal, n. 18, descartavel, esteril, atoxica, \nmaleavel, em PVC, transparente, atraumatica, \nsiliconizada, com 01 orificio na lateral e conector \nuniversal com tampa. Embalagem individual, em \npapel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura \nem pétala \nUND 480 CPL R$ 1,11 \n215 \nSONDA, retal, n. 20, descartavel, esteril, atoxica, \nmaleavel, em PVC, transparente, atraumatica, \nsiliconizada, com 01 orificio na lateral e conector \nuniversal com tampa. Embalagem individual, em \npapel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura \nem pétala. \nUND 420 CPL R$ 1,11 \n216 \nSONDA, uretral, n. 06, descartavel, esteril, atoxica, \nmaleavel, em PVC, transparente, atraumatica, \nsiliconizada, com 01 orificio na lateral e conector \nuniversal com tampa. Embalagem individual, em \npapel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura \nem pétala \nUND 2.000 CPL R$ 0,76 \n217 \nSONDA, uretral, n. 08, descartavel, esteril, atoxica, \nmaleavel, em PVC, transparente, atraumatica, \nsiliconizada, com 01 orificio na lateral e conector \nuniversal com tampa. Embalagem individual, em \npapel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura \nem pétala \nUND 1.800 CPL R$ 0,80 \n218 \nSONDA, uretral, n. 10, descartavel, esteril, atoxica, \nmaleavel, em PVC, transparente, atraumatica, \nsiliconizada, com 01 orificio na lateral e conector \nuniversal com tampa. Embalagem individual, em \npapel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura \nem pétala \nUND 3.000 CPL R$ 0,83\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-86-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n70 \n \n219 \nSONDA, uretral, n. 12, descartavel, esteril, atoxica, \nmaleavel, em PVC, transparente, atraumatica, \nsiliconizada, com 01 orificio na lateral e conector \nuniversal com tampa. Embalagem individual, em \npapel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura \nem petala \nUND 3.500 CPL R$ 0,90 \n220 \nSONDA, uretral, n. 14, descartavel, esteril, atoxica, \nmaleavel, em PVC, transparente, atraumatica, \nsiliconizada, com 01 orificio na lateral e conector \nuniversal com tampa. Embalagem individual, em \npapel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura \nem pétala \nUND 2.500 CPL R$ 0,94 \n221 \nSONDA, uretral, n. 16, descartavel, esteril, atoxica, \nmaleavel, em PVC, transparente, atraumatica, \nsiliconizada, com 01 orificio na lateral e conector \nuniversal com tampa. Embalagem individual, em \npapel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura \nem pétala. \nUND 1.600 CPL R$ 0,97 \n222 \nSONDA, uretral, n. 18, descartavel, esteril, atoxica, \nmaleavel, em PVC, transparente, atraumatica, \nsiliconizada, com 01 orificio na lateral e conector \nuniversal com tampa. Embalagem individual, em \npapel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura \nem pétala \nUND 2.300 CPL R$ 1,04 \n223 \nTELA cirurgica, em polipropileno, dimensoes 30 x 30 \ncm, para reforco de parede abdominal. Embalagem: \ncaixa com 3 unidades , embaladas individualmente \nem em papel aluminizado ou papel grau cirurgico e \nfilme termoplastico, abertura em pétala.  \nCX 80 INTRACORP R$ 581,25 \n224 \nTERMOMETRO, clinico, digital, para uso hospitalar, \ncom graduacao de 35 a 42 graus centigrados.  \nEmbalagem com dados de identificacao do produto, \nmarca do fabricante, data de fabricacao, registro no \nMinisterio da Saude e no Inmetro. \nUND 150 INCOTERM R$ 13,83 \n225 \nTORNEIRA de 3 vias, descartavel, esteril, \nconfeccionado em plastico resistente, transparente, \ncom dimensoes reduzidas e praticas, volante em \npolietileno, giratorio, setas indicativas, acionamento \nmacio, conector Luer Lok rotativo que permita \nconexao rápida. \nUND 800 L IMPORT R$ 0,96 \n226 \nTOUCA, sanfonada, elastico soldado em toda volta, \nem 100% polipropileno, nao esteril, de uso unico, \ndescartavel, gramatura de 30 g/m2. Embalagem \ncaixa dispenser box com 100 unidades . A \nembalagem deve estar de de acordo com as normas \nde embalagem que garanta a integridade do produto \nate o momento de sua utilizacao; a embalagem \nprimaria deve conter informacoes de identificacao e \ncaracteristicas do produto, tais como: nome do \nfabricante, lote e data de fabricacao do produto; a \nembalagem secundaria deve ser conforme a praxe \nCX 2.800 DEJAMARO R$ 8,04\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-87-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n71 \n \ndo fabricante, de forma a garantir a integridade do \nproduto durante o armazenamento ate o momento \ndo uso; o produto deve obedecer a qualquer \nlegislacao que seja inerente ao mesmo. Embalagens \nprimaria e secundaria rotuladas conforme a \nRDC185/01/ANVISA. \n227 \nFIO, guia, resistente a dobras, dimensoes 0,018 mm \n(diametro) x 400 cm (comprimento), com cobertura \nde teflon, 50 mm de ponta de platina resistente ao \nraio X, autoclavavel, tipo unico com caracteristica na \ncor de uma zebrinha, utilizado na canulacao de \npapila na CPRE. Embalagem individual, em papel \ngrau cirurgico e filme termoplastico, abertura em \npetala. Na embalagem devera estar impresso dados \nde identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, \ndata de fabricacao, prazo de validade e registro no \nMinisterio da Saude. \nUND 20 \nPORTEX R$ 76,68 \n228 \nPROTETOR, ocular, para fototerapia, composto por \numa banda de tecido duplo em algodao atoxico, \nhipoalergico e anti-escara, anatomico, com velcro na \nextremidade para fixacao e com black-out para \nimpedir a passagem de luz, tamanho P. Embalagem: \ncaixa com 12 unidades , com dados de identificacao \ndo produto e marca do fabricante e registro no \nMinisterio da Saude. \nCX 50 \nIMPACTO \nMEDICAL \n \nR$ 325,89 \n229 \nPROTETOR, ocular, para fototerapia, composto por \numa banda de tecido duplo em algodao atoxico, \nhipoalergico e anti-escara, anatomico, com velcro na \nextremidade para fixacao e com black-out para \nimpedir a passagem de luz, tamanho M. \nEmbalagem: caixa com 12 unidades , com dados de \nidentificacao do produto e marca do fabricante e \nregistro no Ministerio da Saude. \nCX 50 \nIMPACTO \nMEDICAL \nR$ 325,88 \n230 \nKIT, cateter venoso, central, duplo lumen. Composto \npor: - Cateter de poliuretano radiopaco 7fr x 20cm, \nimpreguinado com antimicrobiano (Minoxiclina, \nRifampicina); - fio guia em J 0,32 com avancador; - \ntampas de injecao; - seringa 5ml com agulha 18 Ga; - \ndilatador 09fr, porta agulha - esterilizacao em oxido \nde etileno. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. \nNa embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, procedencia, data de fabricacao, tipo \nde esterilizacao, Prazo de validade e registro no \nMinisterio da Saude. \nKIT 80 \nAWMED R$ 144,00 \n231 \nBOLSA, para colostomia/Ileostomia, peca unica, nao \nesteril, opaca ou transparente, drenavel, com filtro \nantiodor, placa plana com adesivo de dupla camada, \ncomposta por plástico, maleável. Revestimento de \nmaterial macio e nao tecido, hipoalergenico, \nfechamento com velcro, recortavel de 10 a 76 mm. \nUND 200 \nCOLOPLAST R$ 18,00\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-88-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n72 \n \nEmbalagem primaria acondicionada de acordo com \nas normas de embalagem que garanta a integridade \ndo produto ate o momento de sua utilizacao, \npermitindo abertura e transferencia com tecnica \nasseptica e apirogenica; A Embalagem primaria deve \nconter informacoes de identificacao e caracteristicas \ndo produto. A embalagem secundaria deve ser \nconforme a praxe do fabricante, de forma a garantir \na integridade do produto durante o armazenamento \nate o momento do uso; o produto deve obedecer a \nqualquer legislacao que seja inerente ao mesmo. \nRotulagem: Embalagem primaria e secundaria \nrotuladas conforme a RDC 185/01/ANVISA. \n232 \nEXTENSÃO, de oxigênio de 2 metros de \ncomprimento, 4mm de diâmetro interno e de \nextremidades iguais com conectores de 7,8 mm de \ndiâmetro interno e 6mm de diâmetro externo. é um \ntubo flexível que transporta o oxigênio da fonte \n(concentrador ou cilindro de o2) até a cânula \n(cateter) do nariz do paciente. Compatível com: \nsistema de oxigenoterapia (cânula/cateter nasal, \nconcentrador de oxigênio, cilindro de oxigênio e \numidificador de oxigênio). \nUND 500 \nVENTICARE R$ 16,00 \n \nValor estimado: R$ 1.599.999,91 (um milhão quinhentos e noventa e nove mil e noventa e um reais) \n  \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de \ncondições. \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n \n2.5. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \nm) Secretaria Municipal de Saúde; \nn) Fundo Municipal de Saúde; \no) Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93.\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-89-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n73 \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo \nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n3.5. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aos fornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado;\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-90-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n74 \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, \nsem aplicação de penalidade;  \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do  caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual. \nb) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada.  \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata.\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-91-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n75 \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.6. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \ni) Por razões de interesse público; \nj) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do reg istro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente;\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-92-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n76 \n \nou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sançõe s \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.2.1.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do \nvalor inicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Ed ital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO \n \n7.5. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-93-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n77 \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO \n \n11.5. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração.  \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n \n13.5. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n14.1. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n \n14.2. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n \n14.3. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmagosa, 13 de maio de 2020.\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-94-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n78 \n \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE \nRosangela Oliveira dos Santos de Almeida \n \n \nODONTOMAX COMERCIO ODONTO-MEDICO E HOSPITALAR LTDA  \nRepresentante legal: Maria da Conceição dos Santos dias da Silva  \nCI: nº 03.762.492-00 SSP/BA e CPF: nº 631.393.165-34 \nInstrumento de outorga de poderes: contrato social\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-95-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n79 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 052/2020 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2020 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2020 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos 28 dias do mês de abril de 2020, o Fundo Municípal de Saúde de Amargosa, com sede na Rua \nDr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 97.553.416/0001-\n79, neste ato representado por  JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , e ROSÂNGELA nos \ntermos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, \ne as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão \nEletrônico para Registro de Preços nº 009/2020 , conforme ato publicado em 14/04/2020 e \nhomologada em 13/04/2020, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens \na seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte \nintegrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa MINAS SOLUÇÕES EM \nIMAGENS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 33.791.137/0001-60, com sede Rua Teófilo Otoni, 499 , \nsala 05, Centro, CEP 35.700-007, no Município de Sete Lagoas-BA, neste ato representada pelo Sr . \nFernando Pinheiro Rocha, portador da Cédula de Identidade nº  MG-3.193.852 SSP/MG e CPF nº \n490.428.156-04, cuja proposta foi classificada em 1º  lugar no certame.  \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO \n \n1.6. O objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de material penso e outros insumo s \nmédico-hospitalares para servir a Atenção Básica, o Hospital Municipal e a Secretaria de Saúde do \nMunicípio de Amargosa, conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades \nestabelecidas abaixo: \n \nLOTE 11 – RADIOLOGIA \n \n  \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \n1 \nFILME, MEDICAL DRY IMAGING FILM DI-HL 20X25CM. \nEmbalagem: caixa com 150 peliculas , com dados de \nidentificacao do produto, procedencia, data de fabricacao e \ntempo de validade, registro no Ministerio da Saude \nCX 80 FUJFILM R$ 364,65 \n2 \nFILME, MEDICAL DRY IMAGING FILM DI-HL 25X30CM. \nEmbalagem: caixa com 150 peliculas , com dados de \nidentificacao do produto, procedencia, data de fabricacao e \ntempo de validade, registro no Ministerio da Saude \nCX 50 FUJIFILM R$ 546,98 \n3 \nFILME, MEDICAL DRY IMAGING FILM DI-HL 26X36CM. \nEmbalagem: caixa com 150 peliculas , com dados de \nidentificacao do produto, procedencia, data de fabricacao e \ntempo de validade, registro no Ministerio da Saude \nCX 20 FUJFILM R$ 682,62 \nValor estimado: R$ 70.173,40 (setenta mil cento e setenta e três reais e quarenta centavos)\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-96-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n80 \n \n  \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de \ncondições. \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n \n2.6. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \np) Secretaria Municipal de Saúde; \nq) Fundo Municipal de Saúde; \nr) Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo \nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-97-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n81 \n \n3.6. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aos fornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, \nsem aplicação de penalidade;  \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do  caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual. \nb) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível.\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-98-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n82 \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada.  \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.7. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002.\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-99-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n83 \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \nk) Por razões de interesse público; \nl) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do reg istro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; \nou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sançõe s \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.2.1.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do \nvalor inicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços.\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-100-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n84 \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO \n \n7.6. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO \n \n11.6. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração.  \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-101-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n85 \n \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n \n13.6. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n14.1. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n \n14.2. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n \n14.3. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmagosa, 13 de maio de 2020. \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE \nRosangela Oliveira dos Santos de Almeida \n \n \nMINAS SOLUÇÕES EM IMAGENS EIRELI \nRepresentante legal: Fernando Pinheiro Rocha  \nCI: nº MG3193852, SSP/MG e CPF: nº 490.428.156-04 \nInstrumento de outorga de poderes: contrato social\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-102-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n86 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 053/2020 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2020 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2020 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos 28 dias do mês de abril de 2020, o Fundo Municípal de Saúde de Amargosa, com sede na Rua \nDr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 97.553.416/0001-\n79, neste ato representado por  JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , e ROSÂNGELA nos \ntermos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, \ne as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão \nEletrônico para Registro de Preços nº 009/2020 , conforme ato publicado em 14/04/2020 e \nhomologada em 13/05/2020, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens \na seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte \nintegrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa BRASIL DEVICES \nEQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 34.680.592/0001-51, com \nsede RODOVIA DOS MINERIOS, 403 - BAR RACAO 05 - LAMENHA GRANDE , CEP 83.507-000, \nno Município de Almirante Tamandaré- PR, neste ato representada pelo Sr. Sérgio Edelberto \nValério Júnior, portador da Cédula de Identidade nº  8.061.540-0/SESP/PR e CPF nº 039.410.899-00, \ncuja proposta foi classificada em 1º  lugar no certame.  \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO \n \n1.7. O objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de material penso e outros insumo s \nmédico-hospitalares para servir a Atenção Básica, o Hospital Municipal e a Secretaria de Saúde do \nMunicípio de Amargosa, conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades \nestabelecidas abaixo: \n  \nLOTE 12 - REGULADOR DE O2 E VACUO DE ASPIRAÇÃO \n  \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \n1 \nREGULADOR, de pressao fixa, para cilindros de gas \noxigenio, em latao cromado, composto de manometro e \nvalvula, pressao de entrada de 0 a 300kgf/cm², pressao de \nsaida de 3,5kgf/cm², vazao de 60 L/min. Embalagem com \ndados de identificacao do produto e marca do fabricante. C/ \nFLUXOMETRO, para cilindro de gas oxigenio, vazao de 0-\n15 L/min, bilha longa, corpo e valvula de agulha em latao \ncromado. Embalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 100 JG \nMORIYA R$ 254,90 \n2 Válvula Reguladora com Fluxômetro para Cilindro de Ar \nComprimido UND 30 JG \nMORIYA \nR$ 272,00\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-103-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n87 \n \n3 \nVALVULA, reguladora, com manometro, em metal,  com 2 \nsaidas para rede de ar comprimido. Embalagem com dados \nde identificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 50 \nJG \nMORIYA \nR$ 272,00 \n4 \nVALVULA, reguladora de pressão para oxigenio, com \nmanometro, em metal para com 2 saidas para rede de \noxigenio.  \nEmbalagem com dados de identificacao do produto e marca \ndo fabricante \nUND 50 JG \nMORIYA R$ 255,00 \n5 \nFrasco umidificador 250ml para oxigênio tampa e porca \ninjetados na cor do gás, frasco translucido de pvc 250 ml \ncom nível mínimo e máximo.conexão padrão abnt nbr \n11906. \nUND 500 JG \nMORIYA R$ 15,30 \n6 \nVACUOMETRO, frasco para aspiracao de secreção central \nem rede canalizada.  Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 50 JG \nMORIYA R$ 136,00 \nValor estimado: R$ 74.450,00 (setenta e quatro mil e quatrocentos e cinquenta reais) \n  \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de \ncondições. \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n \n2.7. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \ns) Secretaria Municipal de Saúde; \nt) Fundo Municipal de Saúde; \nu) Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços.\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-104-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n88 \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo \nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n3.7. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aos fornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, \nsem aplicação de penalidade;  \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá:\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-105-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n89 \n \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do  caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual. \nb) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada.  \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-106-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n90 \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.8. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \nm) Por razões de interesse público; \nn) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do reg istro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; \nou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sançõe s \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.2.1.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação.\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-107-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n91 \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do \nvalor inicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Ed ital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO \n \n7.7. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO \n \n11.7. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração.\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-108-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n92 \n \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n \n13.7. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n14.1. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n \n14.2. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n \n14.3. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmagosa, 13 de maio de 2020. \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE \nRosangela Oliveira dos Santos de Almeida \n \n \nBRASIL DEVICES EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI  \nRepresentante legal: Sérgio Edelberto Valério Júnior  \nCI: nº 8.061.540-0/SESP/PR e CPF: nº 039.410.899-00 \nInstrumento de outorga de poderes: procuração\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-109-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n93 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2020 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2020 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2020 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos 28 dias do mês de abril de 2020, o Fundo Municípal de Saúde de Amargosa, com sede na Rua \nDr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 97.553.416/0001-\n79, neste ato representado por  JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , e ROSÂNGELA nos \ntermos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, \ne as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão \nEletrônico para Registro de Preços nº 009/2020 , conforme ato publicado em 14/04/2020 e \nhomologada em 13/05/2020, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens \na seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte \nintegrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa J S ROSA E CIA LTDA , \ninscrita no CNPJ sob o nº 16.347.270/0001-03, com  na RUA DOUTOR BERTINO PASSOS, nº 123, \nCentro, CEP 45.300-000, no Município de Amargosa-BA, neste ato representada pelo Sr . Jizecerle \nSousa Rosa, portador da Cédula de Identidade nº  21.828-00 S SP/BA e CPF nº 215.536.535-72, cuja \nproposta foi classificada em 1º  lugar no certame.  \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO \n \n1.8. O objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de material penso e outros insumo s \nmédico-hospitalares para servir a Atenção Básica, o Hospital Municipal e a Secretaria de Saúde do \nMunicípio de Amargosa, conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades \nestabelecidas abaixo: \n \n \nLOTE 15 - LUVA VINIL       \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \n1 \nLUVA, de procedimento,  tamanho P , nao esteril, de uso \nunico, descartavel, apirogenica, vinil, textura uniforme, \nambidestra, antiderrapante, formato anatomico, resistente \na tracao, punho com bainha, comprimento minimo de 230 \nmm, e largura minima de 95 mm com variacao de ± 10mm, \nespessura minima de 0,08 mm, lubrificada com po bio \nabsorvivel atoxico . Embalagem primaria acondicionada \nem caixa com 100 unidades,  \nCX 400 VOLK R$ 17,50\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-110-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n94 \n \n2 \nLUVA, de procedimento, tamanho M, nao esteril, de uso \nunico, descartavel, apirogenica, vinil, textura uniforme, \nambidestra, antiderrapante, formato anatomico, resistente \na tracao, punho com bainha, comprimento minimo de 230 \nmm, e largura minima de 95 mm com variacao de ± 10mm, \nespessura minima de 0,08 mm, lubrificada com po bio \nabsorvivel atoxico . Embalagem primaria acondicionada \nem caixa com 100 unidades,  \nCX 500 VOLK R$ 18,00 \n3 \nLUVA, de procedimento,  tamanho G , nao esteril, de uso \nunico, descartavel, apirogenica, vinil, textura uniforme, \nambidestra, antiderrapante, formato anatomico, resistente \na tracao, punho com bainha, comprimento minimo de 230 \nmm, e largura minima de 95 mm com variacao de ± 10mm, \nespessura minima de 0,08 mm, lubrificada com po bio \nabsorvivel atoxico . Embalagem primaria acondicionada \nem caixa com 100 unidades,  \nCX 500 VOLK R$ 18,00 \nValor estimado: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)  \n  \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de \ncondições. \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n \n2.8. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \nv) Secretaria Municipal de Saúde; \nw) Fundo Municipal de Saúde; \nx) Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços.\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-111-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n95 \n \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo \nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n3.8. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aos fornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, \nsem aplicação de penalidade;  \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá:\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-112-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n96 \n \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da \nalínea “d” do inciso II do  caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93 , quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual. \nb) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada.  \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-113-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n97 \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.9. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \no) Por razões de interesse público; \np) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do reg istro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; \nou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sançõe s \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.2.1.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação.\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-114-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n98 \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do \nvalor inicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO \n \n7.8. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO \n \n11.8. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à \nAdministração.\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-115-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n99 \n \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da forne cedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfe ições técnicas, \nvícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, \nnão implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade \ncom o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução \ndo contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente en volvidos, \ndeterminando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminh ando os \napontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n \n13.8. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n14.1. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n \n14.2. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. \n \n14.3. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exc lusão \nde qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmagosa, 13 de maio de 2020. \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE \nRosangela Oliveira dos Santos de Almeida \n \n \nJ S ROSA E CIA LTDA \nRepresentante legal: Jizecerle Sousa Rosa \nCI: nº 21.828-00 SSP/BA e CPF nº 215.536.535-72 \nInstrumento de outorga de poderes: contrato social\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-116-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n100 \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 055/2020 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2020 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2020 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos 28 dias do mês de abril de 2020, o Fundo Municípal de Saúde de Amargosa, com sede na Rua \nDr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 97.553.416/0001-\n79, neste ato representado por  JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , e ROSÂNGELA nos \ntermos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, \ne as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão \nEletrônico para Registro de Preços nº 009/2020 , conforme ato publicado em 14/04/2020 e \nhomologada em 13/05/2020, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens \na seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte \nintegrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa TERRA SUL \nCOMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 32.364.822/0001-48, com \nsede na RUA MACHADO DE ASSIS, nº 135,5, sala 02 Bela Vista , CEP 99.704-066 no Município de \nErechim-RS, neste ato representada pela Sra. Maria Ferrari Spazzini , portadora da Cédula de \nIdentidade nº  2060621011 S SP/RS e CPF nº  883.741.060-34 , cuja proposta foi classificada em 1º  \nlugar no certame.  \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO \n \n1.9. O objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de material penso e outros insumo s \nmédico-hospitalares para servir a Atenção Básica, o Hospital Municipal e a Secretaria de Saúde do \nMunicípio de Amargosa, conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades \nestabelecidas abaixo: \n \nLOTE 17 - LUVA ESTÉRIL \n \n  \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \n1 \nLUVA cirurgica, numero 6,5, descartavel, esteril, em \nlatex natural, textura uniforme, formato anatomico, \ncom alta sensibilidade tactil, boa elasticidade, \nresistente a tracao, punho com bainha ou frisos, \ncomprimento igual ou superior a 18 cm, lubrificada  \nPAR 4.100 SANRO R$ 1,60 \n2 \nLUVA cirurgica, numero 7,0, descartavel, esteril, em \nlatex natural, textura uniforme, formato anatomico, \ncom alta sensibilidade tactil, boa elasticidade, \nresistente a tracao, punho com bainha ou frisos, \ncomprimento igual ou superior a 18 cm, lubrificada  \nPAR 9.000 SANRO R$ 1,60\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-117-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n101 \n \n3 \nLUVA cirurgica, numero 7,5, descartavel, esteril, em \nlatex natural, textura uniforme, formato anatomico, \ncom alta sensibilidade tactil, boa elasticidade, \nresistente a tracao, punho com bainha ou frisos, \ncomprimento igual ou superior a 18 cm, lubrificada  \n PAR 11.000 SANRO R$ 1,60 \n4 \nLUVA cirurgica, numero 8,0, descartavel, esteril, em \nlatex natural, textura uniforme, formato anatomico, \ncom alta sensibilidade tactil, boa elasticidade, \nresistente a tracao, punho com bainha ou frisos, \ncomprimento igual ou superior a 18 cm, lubrificada  \nPAR 2.200 SANRO R$ 1,60 \n5 \nLUVA cirurgica, numero 8,5, descartavel, esteril, em \nlatex natural, textura uniforme, formato anatomico, \ncom alta sensibilidade tactil, boa elasticidade, \nresistente a tracao, punho com bainha ou frisos, \ncomprimento igual ou superior a 18 cm, lubrificada  \nPAR 600 DESCARPACK R$ 1,60 \n \nValor estimado: R$ 43.040,00 (quarenta e três mil e quarenta reais)  \n  \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de \ncondições. \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n \n2.9. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \ny) Secretaria Municipal de Saúde; \nz) Fundo Municipal de Saúde; \naa) Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços.\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-118-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n102 \n \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo \nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n3.9. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aos fornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, \nsem aplicação de penalidade;  \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original do certame.\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-119-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n103 \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do  caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual. \nb) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada.  \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver.\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-120-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n104 \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.10. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \nq) Por razões de interesse público; \nr) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do reg istro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; \nou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sançõe s \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.2.1.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-121-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n105 \n \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) d o \nvalor inicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO \n \n7.9. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO \n \n11.9. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-122-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n106 \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à \nAdministração.  \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da forne cedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfe ições técnicas, \nvícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, \nnão implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade \ncom o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas co m a execução \ndo contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente en volvidos, \ndeterminando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminh ando os \napontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n \n13.9. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n14.1. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n \n14.2. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. \n \n14.3. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exc lusão \nde qualquer outro, por mais privilegiado que seja.  \n \nAmagosa, 13 de maio de 2020. \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE \nRosangela Oliveira dos Santos de Almeida \n \n \nTERRA SUL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA \nRepresentante legal: Maria Ferrari Spazzini \nCI: nº 2060621011 SSP/RS e CPF nº 883.741.060-34 \nInstrumento de outorga de poderes: contrato social\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-123-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n107 \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 056/2020 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2020 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2020 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos 28 dias do mês de abril de 2020, o Fundo Municípal de Saúde de Amargosa, com sede na Rua \nDr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 97.553.416/0001-\n79, neste ato representado por  JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , e ROSÂNGELA nos \ntermos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, \ne as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão \nEletrônico para Registro de Preços nº 009/2020 , conforme ato publicado em 14/04/2020 e \nhomologada em 13/05/2020, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens \na seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte \nintegrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa MR COMÉRCIO DE \nPRODUTOS E SERVIÇOS PARA SAÚDE EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 17.720.941/0001-00, \ncom sede na RUA TOMÉ DE SOUZA 25 A, CENTRO , CEP 45.570-000no Município de Ipiaú-BA, \nneste ato representada pelo Sr. Rodrigo Machado de Oliveira Santos , portador da Cédula de \nIdentidade nº  09.756.545-86 S SP/BA e CPF nº  025.814.615-00, cuja proposta foi classificada em 1º  \nlugar no certame.  \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO \n \n1.10. O objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de material penso e outros insumo s \nmédico-hospitalares para servir a Atenção Básica, o Hospital Municipal e a Secretaria de Saúde do \nMunicípio de Amargosa, conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades \nestabelecidas abaixo: \n \n \nLOTE 18 – DEMANDAS JUDICIAIS \n  \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \n1 \nBOLSA DE COLOSTOMIA ACTIVE LIFE Opaca \n19-64mm com 10 unidades  \nMARCA:CONVATEC.Caixa contendo 10 bolsas  \nde uma peça e 1 clipe de fechamento -dispositivo de \numa peça, composto de uma bolsa drenável, um \ndisco protetor de pele Stomahesive® e um suporte \nadesivo flexível.  Orifício inicial que pode ser \nampliado para acomodar estomas de qualque r \ntamanho e formato, até um diâmetro máximo de 64 \nmm. A Embalagem primaria deve conter \ninformacoes de identificacao e caracteristicas do \nCX 30 \nCONVATEC\n/ACTIVE \nLIFE \nR$ 207, 10\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-124-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n108 \n \nproduto. A embalagem secundaria deve ser \nconforme a praxe do fabricante, de forma a garantir \na integridade do produto durante o \narmazenamento ate o momento do uso; o produto \ndeve obedecer a qualquer legislacao que seja \ninerente ao mesmo. Rotulagem: Embalagem \nprimaria e secundaria rotuladas conforme a RDC \n185/01/ANVISA \n2 \nBOLSA DE COLOSTOMIA  ACTIVE LIFE Opaca \n19-64mm com 10 unidades MARCA: \nCOLOPLAST.Caixa contendo 10 bolsas  de uma \npeça e  Acoplo seguro por click  -dispositivo de \numa peça, composto de uma bolsa drenável,  Filtro \nde carvão ativado integrado às bolsas fechadas e \ndrenáveis.Novo tecido sem trama composto de \nfibras de poliproileno hidrofóbico para secagem \nrápida em contato com a umidade e maiorconforto \nà pele.Exclusivo fechamento envelope com sistema \nHide-away na Bolsa drenável, um disco protetor de \npele Stomahesive® e um suporte adesivo flexível.  \nOrifício inicial que pode ser ampliado para \nacomodar estomas de qualquer tamanho e formato, \naté um diâmetro máximo de 64 mm. A Embalagem \nprimaria deve conter informacoes de identificacao e \ncaracteristicas do produto. A embalagem \nsecundaria deve ser conforme a praxe do fabricante, \nde forma a garantir a integridade do produto \ndurante o armazenamento ate o momento do uso; o \nproduto deve obedecer a qualquer legislacao que \nseja inerente ao mesmo. Rotulagem: Embalagem \nprimaria e secundaria rotuladas conforme a RDC \n185/01/ANVISA. \nCX 25 \nCONVATEC\n/ACTIVE \nLIFE \nR$ 207,10 \n3 \nSONDA Freka Button CH 15 3 CM. Sonda PEG \ngastrica em sonda intestinal para alimentação de \nlonga duração. A Embalagem primaria deve conter \ninformacoes de identificacao e caracteristicas do \nproduto. A embalagem secundaria deve ser \nconforme a praxe do fabricante, de forma a garantir \na integridade do produto durante o \narmazenamento ate o momento do uso; o produto \ndeve obedecer a qualquer legislacao que seja \ninerente ao mesmo. Rotulagem: Embalagem \nprimaria e secundaria rotuladas conforme a RDC \n185/01/ANVISA. \nUND 5 FRESENIUS/\nFREKA R$ 1.155,05 \n4 \nSONDA GASTROSTOMIA 3 VIAS TROCA \nC/BALÃO 22 FR   FORTUNE. Sonda de \nGastrostomia para nutriçõa enteral com balão \npercurtânea, de troca. Sonda em silicone médico \ntransparente, balonada, radiopaca com disco de \nretenção externo. Em silicone, graduada, flexível e \nconfortável para o paciente.A Embalagem primaria \nUND 10 FORTUNE \nMEDICAL R$ 237,25\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-125-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n109 \n \ndeve conter informacoes de identificacao e \ncaracteristicas do produto. A embalagem \nsecundaria deve ser conforme a praxe do fabricante, \nde forma a garantir a integridade do produto \ndurante o armazenamento ate o momento do uso; o \nproduto deve obedecer a qualquer legislacao que \nseja inerente ao mesmo. Rotulagem: Embalagem \nprimaria e secundaria rotuladas conforme a RDC \n185/01/ANVISA. \n \nValor estimado: R$ 19.538,25 (dezenvone mil, quinhentos e trinta e oito reais e vinte e cinco \ncentavos) \n  \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de \ncondições. \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n \n2.10. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \nbb) Secretaria Municipal de Saúde; \ncc) Fundo Municipal de Saúde; \ndd) Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo \nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-126-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n110 \n \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n3.10. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aos fornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, \nsem aplicação de penalidade;  \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da \nalínea “d” do inciso II do  caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93 , quando\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-127-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n111 \n \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual. \nb) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada.  \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.11. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços;\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-128-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n112 \n \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \ns) Por razões de interesse público; \nt) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do reg istro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; \nou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sançõe s \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.2.1.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do \nvalor inicial atualizado do contrato.\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-129-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n113 \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO \n \n7.10. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO \n \n11.10. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à \nAdministração.  \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da forne cedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfe ições técnicas, \nvícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta,\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-130-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n114 \n \nnão implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade \ncom o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução \ndo contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente en volvidos, \ndeterminando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminh ando os \napontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n \n13.10. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n14.1. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n \n14.2. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. \n \n14.3. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exc lusão \nde qualquer outro, por mais privilegiado que seja.  \n \nAmagosa, 13 de maio de 2020. \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE \nRosangela Oliveira dos Santos de Almeida \n \n \nMR COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA SAÚDE EIRELI  \nRepresentante legal: Rodrigo Machado de Oliveira Santos \nCI: nº 09.756.545-86SSP/BA e CPF nº 025.814.615-00 \nInstrumento de outorga de poderes: contrato social\n\nQuinta-feira\n21 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3267\n-131-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 536/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA FMS nº 536/2020 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o  Processo \nAdministrativo FMS N° 1714/20 20 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa FMS nº 5 36/2020, para AQUISIÇÃO DE \nMÁSCARAS RESPIRATÓRIAS PFF2 PADRÃO N95, PARA PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE ATUAM NO \nCOMBATE AO COVID- 19, junto a empresa  PROCIFAR DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 14.722.938/0001-20, \nCom valor global de R$50.342,40, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na \nforma da lei. \nAmargosa-Ba, 20/05/2020. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4025/"}]}