{"edition": {"id": 3252, "number": 3256, "date": "2020-05-06", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "d35c22df5bcd4d27a9b3f6abe8e6e7c2", "pdf_sha256": "b5060f72f4f62bbc3c754bbab9334f6119ddef7d2bc7575b4dd5a08d9d887ea1", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "b5060f72f4f62bbc3c754bbab9334f6119ddef7d2bc7575b4dd5a08d9d887ea1", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3252/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3252/"}, "acts": [{"id": 4014, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3256", "kind": "Diario Importado", "number": "3256", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 06 de maio de 2020 • Ano III • Edição Nº 3256 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira •  06 de maio de 2020 •  Ano III • Edição Nº 3256\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 028/2020) ........................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 029/2020) ........................................................................... 4\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 030/2020) ........................................................................... 6\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 031/2020) ........................................................................... 8\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 032/2020) .......................................................................... 10\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 12\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12\nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 442/2020) ............................................................ 12\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 13\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 039/2019) ............................................................... 13\n\nQuarta-feira\n06 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3256\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 028/2020)\n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nABRIL/2020  \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 28/2020  \n \n Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 210.000,00 \n(DUZENTOS E DEZ MIL REAIS ) e dá outras \nprovidências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 564 / 2020, \n \nDECRETA  \n \nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: \n 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  \n2027 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR \n 44905200 - 0115000 Equipamentos e Material Permanente  210.000,00  \n  \n Soma da Ação: 210.000,00 \n \nSoma da Unidade: 210.000,00 \n \nTotal Geral: 210.000,00 \n \n Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o \nprevisto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: \n 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  \n1006 CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADE DE ENSINO INFANTIL \n 44905100 - 0115000 Obras e Instalações  210.000,00 \n  \n Soma da Ação: 210.000,00 \n \nSoma da Unidade: 210.000,00 \n \nTotal Geral: 210.000,00 \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.  \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 24 de abril de 2020. \n \n24/04/2020  \n \n \n \n  \n \n  \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR   \nPREFEITO                    \nMat.664025 \n  \n \nContabilis - Gestão Pública /   /  Emitido em: 24/04/2020 \n02:20:32 \nPágina 1 de 1\n\nQuarta-feira\n06 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3256\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nSexta-feira\n24 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3249\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLEI (Nº 564/2020)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \nLEI Nº 564, DE 24 DE ABRIL DE 2020 \n \n \nAutoriza a abertura de Crédito Adicional \nSuplementar ao orçamento vigente.  \n \nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA – ESTADO DA BAHIA , \nfaço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: \n \nArt. 1º. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder, por ato \npróprio, à abertura de crédito adicional suplementar, no montante de R$210.000,00 (duzentos \ne dez mil reais) ao orçamento aprovado pela Lei Municipal nº 559/2019, na seguinte dotação \norçamentária: \nÓrgão: 07 – Secretaria Municipal de Educação \nUnidade: 07.01 – Secretaria Municipal de Educação \nFunção: 12 – Educação \nSubfunção: 361 – Ensino Fundamental \nPrograma: 0005 – Universalização do Atendimento e Qualificação Contínua                       \nda Educação \nAtividade: 2.027 – Manutenção do Transporte Escolar \nGND:  4.4.90 – Despesa de Capital/Investimentos/Aplicação Direta \n \nArt. 2º. Para cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o art. 1º desta \nLei serão utilizados recursos da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: \nÓrgão: 07 – Secretaria Municipal de Educação \nUnidade: 07.01 – Secretaria Municipal de Educação   \nFunção: 12 - Educação  \nSubfunção: 365 – Educação Infantil  \nPrograma: 0005 – Universalização do Atendimento e Qualificação Contínua                       \nda Educação \nAtividade: 1.006 – Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidade de  Ensino \nInfantil \nGND : 4.4.90 - Despesa de Capital/Investimentos/Aplicação Direta \n \nArt.  3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação \n \nGabinete do Prefeito de Amargosa, 24 de abril de 2020. \n \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n06 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3256\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 029/2020)\n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nABRIL/2020  \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 29/2020  \n \n Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 78.900,00 \n(SETENTA E OITO MIL E NOVECENTOS REAIS ) e dá \noutras providências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 563 / 2020, \n \nDECRETA  \n \nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: \n 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  \n2063 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS \n 33903200 - 0100000 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita  78.900,00  \n  \n Soma da Ação: 78.900,00 \n \nSoma da Unidade: 78.900,00 \n \nTotal Geral: 78.900,00 \n \n Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o \nprevisto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: \n 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO  \n2007 REALIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS CULTURAIS E TRADICIONAIS \n 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  78.900,00 \n  \n Soma da Ação: 78.900,00 \n \nSoma da Unidade: 78.900,00 \n \nTotal Geral: 78.900,00 \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.  \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 27 de abril de 2020. \n \n27/04/2020  \n \n \n \n  \n \n  \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR   \nPREFEITO                    \nMat.664025 \n  \n \nContabilis - Gestão Pública /   /  Emitido em: 27/04/2020 \n02:06:57 \nPágina 1 de 1\n\nQuarta-feira\n06 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3256\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nQuinta-feira\n09 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3240\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nLEI (Nº 563/2020)\n                                                                                                                                                            \n                                                                                                                                         \n1 \n \n \n \n \n \n \n \nLEI Nº 563, DE 08 DE ABRIL DE 2020 \n \n \nAltera a redação da Lei Municipal nº 559, \nde 30 de dezembro de 2019 e dá outras \nprovidências.  \n \n \nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA –  ESTADO DA BAHIA , faço saber \nque a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:  \n \nArt. 1º.  A alínea “c”, do artigo 4º, da Lei Municipal nº 559, de 30 de dezembro de \n2019, passa a dispor da seguinte redação: \n \nc) decorrentes de anulação parcial ou total de dotações: \n1. respeitando o limite de 5% (cinco por cento) do total do orçamento aprovado por esta Lei \npara suplementação de qualquer unidade orçamentária; \n2. respeitando o limite de 15% (quinze por cento) do total do orçamento, que deverá ser \nutilizado tão somente para suplementação das dotações orçamentárias , da  Secretaria \nMunicipal de Assistência Social, para única e exclusivamente executar despesas com \nprevenção e controle à proliferação do COVID-19 .  \n \nArt. 2º.  Este Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições \nem contrário.  \n \nGabinete do Prefeito de Amargosa, 08 de abril de 2020. \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n06 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3256\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 030/2020)\n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nABRIL/2020  \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 30/2020  \n \n Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 161.066,62 \n(CENTO E SESSENTA E UM MIL E SESSENTA E SEIS \nREAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS) e dá outras \nprovidências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 559 / 2019, \n \nDECRETA  \n \nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: \n 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL  \n2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL \n 33903000 - 0100000 Material de Consumo  14.500,00  \n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.024,65 \n33904000 - 0100000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 27.444,27 \n  \n Soma da Ação: 116.968,92 \n \nSoma da Unidade: 116.968,92 \n 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  \n1010 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE UNIDADES DO ENSINO \nFUNDAMENTAL  \n44905200 - 0119000 Equipamentos e Material Permanente  28.867,50 \n  \n Soma da Ação: 28.867,50 \n 2027 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR  \n44905200 - 0115000 Equipamentos e Material Permanente  4.000,00 \n  \n Soma da Ação: 4.000,00 \n \nSoma da Unidade: 32.867,50 \n 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  \n2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \n44905200 - 6102000 Equipamentos e Material Permanente  1.000,00 \n  \n Soma da Ação: 1.000,00 \n 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA \nCOMPLEXIDADE \n \n \n33901400 - 6102000 Diárias - Civil  5.000,00 \n  \n Soma da Ação: 5.000,00 \n 2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO A SAÚDE  \n33903000 - 0114000 Material de Consumo  3.500,00 \n33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130,20 \n  \n Soma da Ação: 3.630,20 \n \nSoma da Unidade: 9.630,20 \n 8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  \n2074 MANUTENÇÃO DE OUTROS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO \n33909300 - 0100000 Indenizações e Restituições  1.600,00 \n  \n Soma da Ação: 1.600,00 \n \nSoma da Unidade: 1.600,00 \n \nTotal Geral: 161.066,62 \n \n Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o \nprevisto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: \n 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO  \n2007 REALIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS CULTURAIS E TRADICIONAIS \n 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  116.968,92 \n  \n Soma da Ação: 116.968,92 \n \nSoma da Unidade: 116.968,92 \n 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  \n1010 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE UNIDADES DO ENSINO \nFUNDAMENTAL  \n44905200 - 0115000 Equipamentos e Material Permanente  4.000,00 \n  \n Soma da Ação: 4.000,00 \n 2027 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR  \n33903900 - 0119000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  28.867,50 \n  \n Soma da Ação: 28.867,50 \n \nContabilis - Gestão Pública /   /  Emitido em: 27/04/2020 \n02:08:21 \nPágina 1 de 2\n\nQuarta-feira\n06 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3256\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nABRIL/2020  \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 30/2020  \n \n \n Soma da Unidade: 32.867,50  \n 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  \n2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \n 33901400 - 6102000 Diárias - Civil  5.000,00 \n33903500 - 6102000 Serviços de Consultoria 1.000,00 \n  \n Soma da Ação: 6.000,00 \n 2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU  \n33901400 - 0114000 Diárias - Civil  3.630,20 \n  \n Soma da Ação: 3.630,20 \n \nSoma da Unidade: 9.630,20 \n 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITA ÇÃO  \n2058 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR \n33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  1.600,00 \n  \n Soma da Ação: 1.600,00 \n \nSoma da Unidade: 1.600,00 \n \nTotal Geral: 161.066,62 \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.  \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 27 de abril de 2020. \n \n27/04/2020  \n \n \n \n  \n \n  \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR   \nPREFEITO                    \nMat.664025 \n  \n \nContabilis - Gestão Pública /   /  Emitido em: 27/04/2020 \n02:08:21 \nPágina 2 de 2\n\nQuarta-feira\n06 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3256\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 031/2020)\n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nABRIL/2020  \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 31/2020  \n \n Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 38.833,04 \n(TRINTA E OITO MIL E OITOCENTOS E TRINTA E TRÊS \nREAIS E QUATRO CENTAVOS) e dá outras \nprovidências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 561 / 2020, \n \nDECRETA  \n \nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: \n 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  \n2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO A SAÚDE \n 33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  23.333,04  \n44905200 - 0114000 Equipamentos e Material Permanente 15.500,00 \n  \n Soma da Ação: 38.833,04 \n \nSoma da Unidade: 38.833,04 \n \nTotal Geral: 38.833,04 \n \n Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o \nprevisto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: \n 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  \n2008 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA POLICLÍNICA \n 33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  23.333,04 \n  \n Soma da Ação: 23.333,04 \n 2045 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA  \n33903000 - 0114000 Material de Consumo  15.500,00 \n  \n Soma da Ação: 15.500,00 \n \nSoma da Unidade: 38.833,04 \n \nTotal Geral: 38.833,04 \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.  \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 27 de abril de 2020. \n \n27/04/2020  \n \n \n \n  \n \n  \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR   \nPREFEITO                    \nMat.664025 \n  \n \nContabilis - Gestão Pública /   /  Emitido em: 27/04/2020 \n02:08:45 \nPágina 1 de 1\n\nQuarta-feira\n06 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3256\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nSexta-feira\n27 de março de 2020\nAno III • Edição Nº 3231\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLEI (Nº 561/2020)\n \nE s t a d o d a B a h í a \nP R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E A M A R G O S A \nC N P J 1 3 8 2 5 4 3 4 / 0 0 0 1 - 5 0 - º n ç a L a w n / a l M o n t e S I N . A r n a r w s a , B a h r a , C E P . 4 5 S D U - C U B \nT i l - h : : 7 5 1 5 3 4 3 9 1 1 « g i b i m u - ( w a m g o s a h n g w b r \nL E I N º 5 6 1 , D E 2 7 D E M A R Ç O D E 2 0 2 0 \nA u t o r i z a a a b e r t u r a d e C r é d i t o s A d i c i o n a i s \nS u p l e m e n t a r e s a o o r ç a m e n t o v i g e n t e e d a ' \no u t r a s p r o v i d ê n c i a s . \nO P R E F E I T O D O M U N I C Í P I O D E A M A R G O S A — E S T A D O D A B A H I A , f a ç o s a b e r \nq u e a C â m a r a M u n i c i p a l a p r o v o u e e u s a n c i o n o a s e g u i n t e L e i : \nA r t . ] º . F i c a o C h e f e d o P o d e r E x e c u t i v o M u n i c i p a l a u t o r i z a d o , a t r a v é s d e D e c r e t o \nE x e c u t i v o , a b r i r C r é d i t o A d i c i o n a l S u p l e m e n t a r u n i c a m e n t e p a r a a d o t a ç ã o o r ç a m e n t á r i a d a \nS e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e S a ú d e e m a t é o m o n t a n t e d e 2 0 % ( v i n t e p o r c e n t o ) d o t o t a l d o \no r ç a m e n t o a p r o v a d o p e l a L e i M u n i c i p a l n º 5 5 9 / 2 0 1 9 , a n u l a n d o a s d o t a ç õ e s q u e s e f i z e r e m \nn e c e s s á r i a s d a s d e m a i s u n i d a d e s o r ç a m e n t á r i a s , p a r a ú n i c a e e x c l u s i v a m e n t e e x e c u t a r \nd e s p e s a s c o m p r e v e n ç ã o e c o n t r o l e a p r o l i f e r a ç ã o d o C O V I D - l 9 . \nA r t . 2 º . A a u t o r i z a ç ã o c o n c e d i d a p e l a p r e s e n t e L e i n ã o s e c o n f u n d e o u a l t e r a o \np e r c e n t u a l p r e v i s t o n a a l í n e a “ c ” , a r t . 4 º d a L e i M u n i c i p a l n º 5 5 9 , d e 3 0 d e z e m b r o d e 2 0 1 9 . \nA r t . 3 \" . E s t a L e i e n t r a e m v i g o r n a d a t a d e s u a p u b l i c a ç ã o , r e v o g a d a s a s d i s p o s i ç õ e s \ne m c o n t r á r i o . \nG a b i n e t e d o P r e f e i t o d e A m a r g o s a , 2 7 d e m a r ç o d e 2 0 2 0 . \nJ ú l i o P i n h e i r o d o s S a n t o s J ú n i o r \nP r e f e i t o M u n i c i p a l\n\nQuarta-feira\n06 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3256\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 032/2020)\n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nABRIL/2020  \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 32/2020  \n \n ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 161.596,22 (CENTO E \nSESSENTA E UM MIL E QUINHENTOS E NOVENTA E \nSEIS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) e dá outras \nprovidências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 534 / 2019, \n \nDECRETA  \n \nArt. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das Despesas das \nSecretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a), conforme detalhamento abaixo: \n 0201 GABINETE DO PREFEITO  \n2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO \n 33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  800,00  \n  \n Soma da Ação: 800,00 \n \nSoma da Unidade: 800,00 \n 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE  \n2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE \n31909400 - 0100000 Indenizações e Restituições Trabalhistas  27.000,00 \n  \n Soma da Ação: 27.000,00 \n \nSoma da Unidade: 27.000,00 \n 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  \n2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \n31900400 - 7101000 Contratação Por Tempo Determinado  8.000,00 \n  \n Soma da Ação: 8.000,00 \n \nSoma da Unidade: 8.000,00 \n 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  \n2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE \n31909400 - 0114000 Indenizações e Restituições Trabalhistas  115.882,32 \n33901400 - 6102000 Diárias - Civil 5.000,00 \n  \n Soma da Ação: 120.882,32 \n \nSoma da Unidade: 120.882,32 \n 0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE  \n2048 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE \n33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  1.063,90 \n  \n Soma da Ação: 1.063,90 \n \nSoma da Unidade: 1.063,90 \n 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  \n2057 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS \n31909400 - 0129000 Indenizações e Restituições Trabalhistas  350,00 \n  \n Soma da Ação: 350,00 \n 2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND. ESPECIALIZADO AS FAMÍLIAS E \nINDIVIDUOS - PAEFI \n \n \n31909400 - 0128000 Indenizações e Restituições Trabalhistas  1.600,00 \n31909400 - 0129000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 200,00 \n  \n Soma da Ação: 1.800,00 \n 2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO À FAMÍLIAS - PAIF  \n31909400 - 0100000 Indenizações e Restituições Trabalhistas  1.700,00 \n  \n Soma da Ação: 1.700,00 \n \nSoma da Unidade: 3.850,00 \n \nTotal Geral: 161.596,22 \n \n Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: \n 0201 GABINETE DO PREFEITO  \n2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO \n 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  800,00 \n  \n Soma da Ação: 800,00 \n \nSoma da Unidade: 800,00 \n 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE  \n2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE \n31901300 - 0100000 Obrigações Patronais  27.000,00 \nContabilis - Gestão Pública /   /  Emitido em: 27/04/2020 \n02:09:02 \nPágina 1 de 2\n\nQuarta-feira\n06 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3256\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nABRIL/2020  \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 32/2020  \n \n \n Soma da Ação: 27.000,00  \n \nSoma da Unidade: 27.000,00 \n 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  \n2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \n 31901100 - 7101000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  8.000,00 \n  \n Soma da Ação: 8.000,00 \n \nSoma da Unidade: 8.000,00 \n 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  \n2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE \n31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  27.882,32 \n31901300 - 0114000 Obrigações Patronais 88.000,00 \n33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 \n  \n Soma da Ação: 120.882,32 \n \nSoma da Unidade: 120.882,32 \n 0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE  \n2048 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE \n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  1.063,90 \n  \n Soma da Ação: 1.063,90 \n \nSoma da Unidade: 1.063,90 \n 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  \n2057 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS \n31900400 - 0129000 Contratação Por Tempo Determinado  350,00 \n  \n Soma da Ação: 350,00 \n 2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND. ESPECIALIZADO AS FAMÍLIAS E \nINDIVIDUOS - PAEFI \n \n \n31900400 - 0128000 Contratação Por Tempo Determinado  1.600,00 \n31901100 - 0129000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 200,00 \n  \n Soma da Ação: 1.800,00 \n 2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO À FAMÍLIAS - PAIF  \n31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  1.700,00 \n  \n Soma da Ação: 1.700,00 \n \nSoma da Unidade: 3.850,00 \n \nTotal Geral: 161.596,22 \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.  \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 27 de abril de 2020. \n \n27/04/2020  \n \n \n \n  \n \n  \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR   \nPREFEITO                    \nMat.664025 \n  \n \nContabilis - Gestão Pública /   /  Emitido em: 27/04/2020 \n02:09:02 \nPágina 2 de 2\n\nQuarta-feira\n06 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3256\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 442/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE 442/2020 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o  Processo \nAdministrativo N° 049/2020 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores \nRATIFICOa mencionada declaração de Inexigibilidade nº 4 42/2020, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE \nASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO,PARA REALIZAÇÃO DE \nPROCESSO SELETIVO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR PROFISSIONAIS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS (IN \nLOCO), DISPONIBILIZAÇÃO DE 01 (UM) ENGENHEIRO DE SOFTWARE INSCRITO NO CREA/BA E DE 01 (UM) \nADMINISTRADOR DE BANCO DE DADOS (DBA) DEVIDAMENTE CERTIFICADO, EM AMBIENTE REMOTO, \nDURANTE O TEMPO NECESSÁRIO PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL DE CANDIDATOS ATÉ A ENTREGA DE \nRESULTADO FINAL, INCLUINDO-SE: PLANEJAMENTO DE REDE INTERNA; ANALISE E CONFIGURAÇÃO DOS \nSERVIDORES EM AMBIENTE WEB junto a empresa COPAM INFORMÁTICA E CONSULTORIA LTDA – ME, \nCNPJ 05.481.412/0001-04, Com valor global de R$ 10.000,00, a fim de que produza os seus jurídicos e \nlegais efeitos. Publique-se na forma da lei. \nAmargosa-Ba, 06/05/2020. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n06 de maio de 2020\nAno III • Edição Nº 3256\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 039/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 047/2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato FMS \n039/2019, firmado em 02/10/2019, com a senhora IVANEIDE RESENDE \nOLIVEIRA, CPF 410.581.195-91; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato \npor mais 03 meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; \nSignatários: pelo Locatário, Julio Pinheiro dos Santos Junior e Rosangela \nOliveira Santos de Almeida, pela Locadora, Ivaneide Resende Oliveira. \n \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4014/"}]}