3247 3251 2020-04-28 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA c67639142de84e4fb7d580a0fa245c31 26fdc144dd25241ba7a1e7f0c27e73b409349802ef95b7ef06b3c5612c15a94c 26fdc144dd25241ba7a1e7f0c27e73b409349802ef95b7ef06b3c5612c15a94c https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3247/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3247/ 4009 Diario Importado 3251

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 28 de abril de 2020 • Ano III • Edição Nº 3251 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 28 de abril de 2020 • Ano III • Edição Nº 3251 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 PORTARIA (Nº 097/2020) ................................................................................... 2 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 3 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 3 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2020) ....................................................... 3 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ............................................................ 4 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 4 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2020) ....................................................... 4 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2020) ....................................................... 12 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2020) ....................................................... 28 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2020) ....................................................... 47 ERRATA | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2020) ................................................. 55 Terça-feira 28 de abril de 2020 Ano III • Edição Nº 3251 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 097/2020) PORTARIA Nº. 097 DE 28 DE ABRIL DE 2020 Dispõe sobre a nomeação de Diretor de vigilância à saúde do trabalhador e vigilância epidemiológica. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Nomear o Sr. PAULO ANUNCIAÇÃO DOS SANTOS , CPF 113.544.705- 59, para o Diretor de vigilância à saúde do trabalhador e vigilância epidemiológica, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 527 de 15 de abril de 2019, publicada em 16 de abril de 2019, símbolo CD -03, código SESAU -28. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 28 de abril de 2020 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Terça-feira 28 de abril de 2020 Ano III • Edição Nº 3251 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2020 OBJETO: Contratação de empresa para prestação do serviço de consultoria e assessoria no contexto administrativo, contábil, financeiro e de atos jurídicos relacionados à transmissão e gerenciamento das informações da Administração municipal no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria - SIGA , visando o pleno atendimento à Resolução 1282/09 do TCMBA. ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 017/2020, Pregão Eletrônico nº 006/2020 e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e aos preceitos das Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR CONSUL-TI ASSESSORIA PUBLICA LTDA 17.334.223/0001-98 R$ 66.000,00 Fica convocado o vencedor desta Licitação, a comparecer no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Amargosa, situado no mesmo endereço do item IX do Edital, para assinar o contrato, no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei federal nº 8.666/93. Registre-se. Publique-se. Amargosa/BA, 22 de abril de 2020. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal Terça-feira 28 de abril de 2020 Ano III • Edição Nº 3251 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2020) Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 ATA Nº040/2020 DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRONICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2020/SRP PROCESSO ADMlNTSTRATIVO Nº 012/2020 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos 26 dias do mês de março de 2020, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, s/nº. ,Centro, Amargosa, Bahia, inscritono CNP] sob o nº 13.825.484/0001-50,neste ato representado por ]ÚLIO PlNHElRO DOS SANTOS JUNIOR , nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; do Decreto nº 046/2019; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas,em faceda classificaçãodas propostas apresentadasno Pregão Eletrônicopara Registro de Preços nº 004/2020, conforme Ato publicado em 16/03/2020 e homologado em 15/04/2020, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificaçõesdo Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa SIOLMAR GABRIELA PASCUAL]NI PIERRlN E CIA LTDA, inscrita no CNP] sob o nº 11.377.867/0001-87,com sede na Avenida Maracanã, 4.600 (fundos), Parque Industrial I,CEP 86.703-000, no Município de Arapongas/PR, neste ato representada pela Sra. Siolmar Gabriela Pascualini Pierrin, através de Contrato Social, portador da Cédula de Identidade nº 8.172.865-8 SESP/PR e CPF nº 047.004.039—42,cuja proposta foiclassificadaem 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMElRA — DO OB ETO 1.0 objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de mobiliário, eletroeletrônicos e eletrodomésticos para a demanda da Secretaria de Educação, assim como as demais secretarias do município, conforme especificaçõesdo Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: LOTE 12 - COLCHOES E AFlNS ITEM DESCRIÇÃO UND QNT MARCA P.U. COLCHOES PARA BERÇO, nas medidas de 130 cm de comprimento ><60 cm de largura e 12 cm de espessura com densidade D18 até D23 conforme Norma ABNT NBR 13579-2, elaborada no Comitê Brasileiro de Mobiliário (ABNT/CB-15) e pela RG Comissão e Estudo de Colchão (CE-15:002.04). O COLCHOES / R$90,00 colchão devera ser revestido com material têxtil D18 limpo e sem rasgos, conforme tabela 1 da Norma anteriormente citada. O fechamento do colchão pode ser feito com material têxtil tipo viés. O revestimento será feitocom matelassê (acolchoado), Terça-feira 28 de abril de 2020 Ano III • Edição Nº 3251 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 costurado ou soldado em material têxtil sobre lâmina de espuma 100% poliuretano. Deverá possuir 51% de viscose e 49% de poliéster, o revestimento plástico impermeável, que permita lavagem e secagem rápida, deverá ser utilizado em uma das faces. OBS: Os materiais constituintes deverão possuir proteção dupla: ANTIÁCARO e ANTIALÉRGICA. Embalagem: 0 colchão deverá ser embalado em plástico transparente de forma a impedir a entrada de poeira e insetos. COLCHONETES PARA GlNASTICA ESPORTIVA- Confeccionado Em Espuma 450 COLCHOES / Resistente, D 26, Com Medida 1,00><60><0,05-M, TUC ANOS Revestido Em Napa 030mm. D26 RG R$ 50,00 COLCHONETE PARA REPOUSO, com revestimento e><ternoresistenteem Kourino na cor azul real,que permita lavagem e secagem rápida, deverá ser utilizado nas duas faces. A estrutura RG_ interna deve ser feitacom lâmina de espuma selada UND 700 COLCHOES / R$ 78,10 D20. Dimensões - Comprimento: 185cm ><Largura: CARDEAL 65 cm >< Espessura: 5 cm. OBS: Os materiais D20 constituintes deverão possuir proteção dupla: AN'HÁCARO E ANTIALÉRGICA. TATAME DE EVA DE ENCAIXE (100x100x20MM) - PLACAS EM TATAME, em EVA (etilvinil acetato) de encaixe nas medidas de 100cm ><100cm >< 20mm, multicolorido, antiderrapante, com película texturizada e siliconada e bordas de acabamento. Deverá proporcionar encai><eperfeitoe retornar ao formato original após impacto. RECOMENDAÇÓES: Todas as unidades deverão receber o Selo Identificador de UND 280 HAITI /TATAME R$ 60/00Controle de Qualidade do fabricante e a garantia contra defeitos de fabricação de dois anos. Serão rejeitados, lotes que apresentarem desconformidades ou defeitos de fabricação. Poderão ser aprovadas variações nas especificações, para adequação aos padrões de cada fabricante, desde que configure melhoria de qualidade em relação as especificações originais. Deverão ser Terça-feira 28 de abril de 2020 Ano III • Edição Nº 3251 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 apresentados documentos técnicos, referentes aos tecidos e as espumas, comprovando as características solicitadas, assinados por responsáveis técnicos habilitados, em papel timbrado, emitido pelo fabricante ou por laboratório especializado, acompanhado de amostra de espuma identificada. Serão aceitos laudos provenientes de laboratórios credenciados pelo Inmetro, visto que se trata de produto de certificaçãocompulsória. Valor totalestimado em R$ 98.920,00 (noventae oitomil e novecentose vintereais) 1.1.A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitaçãoespecífica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiáriodo Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTIClPANTES 2.0 órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. 2.1.São participantesos seguintes órgãos: a)SecretariaMunicipal de Saúde; b) SecretariaMunicipal de Educação; c)SecretariaMunicipal de AssistênciaSocial,Trabalho e Habitação; d) SecretariaMunicipal de Agriculturae Meio Ambiente; e)SecretariaMunicipal de Administração,Finanças e Desenvolvimento Institucional; f)SecretariaMunicipal de Governo; g) Outras. 2.2. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificadaa vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto Municipal nº 183/2013, e na Lei nº 8.666/93. 2.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas,optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. Terça-feira 28 de abril de 2020 Ano III • Edição Nº 3251 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 2.4. As aquisições ou contratações adicionais a que se refereeste item não poderão e><ceder,por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registrode preços. 2.5. As adesões a ata de registrode preços são limitadas,na totalidade,ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantesque eventualmente aderirem. 2.6. Ao órgão não participante que aderir a presente ata competem os atos relativos a cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório,de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais,em relação as suas próprias contratações,informando as ocorrências ao órgão gerenciador. CLÁUSULA TERCElRA - DA VIGENCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.A Ata de Registrode Preços terávigênciade 12 (doze)meses, a contarda data de sua assinatura. CLÁUSULA QUARTA -DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea “d“ do inciso]]do caput do art.65 da Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores. 4.1. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: 4.1.1.Convocar o fornecedor visando a negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; 4.1.2.Frustrada a negociação, liberaro fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro,sem aplicação de penalidade; 4.1.3.Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de classificaçãooriginaldo certame. 4.2. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 4.3.Convocar o fornecedor visando a negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos termos da alínea “d” do inciso]]do caput do art.65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível,para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de Terça-feira 28 de abril de 2020 Ano III • Edição Nº 3251 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 consequências incalculáveis,retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. 4.4. Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 4.5.Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. 4.6.A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificaras alterações havidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos custos devidamente justificada. 4.7.Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios,a Administração adotará, para verificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitadaser instruída com justificativada escolha do critérioe memória dos respectivos cálculos,para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta)dias.Todos os documentos utilizadospara a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. 4.8. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. 4.9. Não havendo ê><itonas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder a revogação parcial ou totalda Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do parágrafo único do Decreto Municipal nº. 183/ 13. 4.10.E proibido o pedido de revisão com efeitoretroativo. 4.11.Não cabe repactuação ou reajustede preços da contratação. 4.12.Havendo qualquer alteração,o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de Preços aos órgãos participantes,se houver. CLÁUSULA QUlNTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO 5. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico,quando: Terça-feira 28 de abril de 2020 Ano III • Edição Nº 3251 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 5.1. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; 5.2. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativaaceitável; 5.3. Sofrer sanção prevista nos incisos]]]ou IV do caput do art.87 da Lei nº 8.666,de 1993, ou no art.7º da Lei nº 10.520,de 2002. 5.4. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuitoou força maior, que prejudique o cumprimento da ata,devidamente comprovados e justificados: 5.4.1. Por razões de interessepúblico; 5.4.2. A pedido do fornecedor. 5.5.Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro do fornecedor aos órgãos participantes,se houver. CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES 6. De acordo com o artigo 62 da Lei nº 8.666/93, o instrumento de contrato é facultativonas licitações com valor até R$ 80.000,00 (oitentamil reais),e em qualquer caso de compra mediante pronta entrega, independente do valor. 6.1. Nesses casos, o instrumento de contrato poderá ser substituído por outros instrumentos hábeis como carta-contrato, nota de empenho de despesa e autorização de compra. Todavia, nesses instrumentos, ou em documentos anexo a eles, devem vir previstas as cláusulas essenciais da contratação, e><igíveisno artigo 55 da Lei nº 8.666/93, taiscomo: prazo de pagamento; localde entrega; obrigações da contratada e da contratante;casos de rescisãocontratual,dentre outras pertinentes. 6.2. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitaçãoque deu origem a presente ata e será formalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) autorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar,conforme disposto no artigo62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitospertinentes do Decreto Municipal nº 183/2013. 6.3. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três)dias úteis,a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direitoa contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. 6.4. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitaçãojustificadado fornecedor e aceitapela Administração. 6.5. Previamente a formalização de cada contratação, o Município realizará consulta a regularidade fiscalda Contratada para identificarpossível proibição de contratar com o Poder Público e verificara manutenção das condições de habilitação. 6.6. A Contratada ficará obrigada a aceitar,nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões contratuais que se fizerem necessários,até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicialatualizado do contrato. 6.7. É vedada a subcontratação totaldo objeto do contrato. Terça-feira 28 de abril de 2020 Ano III • Edição Nº 3251 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 6.7.1. É admitida a subcontrataçãoparcialdo objetodo contratoate'o limitede 25% do valor totallicitado, mediante prévia e expressaautorizaçãodo órgão contratante,observados os requisitosconstantesda Seção ”DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Editalde licitaçãoque deu origem a presenteata de registro de preços. 6.8. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitaçãoe qualificaçãoe><igidasna licitação. CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGENCIA DA CONTRATAÇÃO 7. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado na forma do art.57 e art.65 da Lei nº. 8.666/93, até o limitelegal. CLÁUSULA OITAVA - DO PRES O 8. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixose irreajustáveis. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGACOES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO 9. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas,respectivamente, nas Seções “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBlMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBTETO 10. Os bens serão recebidos na forma do item “DO RECEBlMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMElRA -DO PAGAMENTO 11. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 12.A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência a Administração. 12.1. A fiscalizaçãode que trataeste item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros,por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios,ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior,e,na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art.70 da Lei nº 8.666/93. 12.2. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente Terça-feira 28 de abril de 2020 Ano III • Edição Nº 3251 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 envolvidos, determinando o que for necessário a regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos a autoridade competente para as providências cabíveis. CLÁUSULA DÉCIMA TERCElRA -DAS ]NFRAÇÓES E DAS SAN ÇÓES ADMINISTRATIVAS 13. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇOES” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇOES GERAIS 14.Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. 14.1.Integram o Edital, independentemente de transcrição,a Ata de Registro de Preços, 0 Termo de Referência e a proposta da empresa. 14.2. Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 354/2006, do Decreto nº 046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/ 93, subsidiariamente. 14.3.O foro para dirimir questões relativasa presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Amargosa, 16 de abrilde 2020. PREFEITURA MUNIClPAL DE AMARGOSA ]ULIO PlNI-lElRO DOS SANTOS ]UNIOR PrefeitoMunicipal SIOLMAR GABRIELA PASCUALlNT PIERRlN E CIA LTDA Representante legal:Siolmar Gabriela Pascualini Pierrin CI:8.172.865—8SESP/PR e CPF: 047.004.039—42 Instrumento de outorga de poderes: Contrato Social Terça-feira 28 de abril de 2020 Ano III • Edição Nº 3251 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2020) Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 ATA Nº036/2020 DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRONICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2020/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2020 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos 26 dias do mês de março de 2020, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, s/nº. , Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNP] sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por ]'ÚLIO PINHElRO DOS SANTOS ]'ÚNIOR ,nos termos da Lei nº 10.520/02,do Decreto nº 183/13; do Decreto nº 046/2019; aplicando—se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legaiscorrelatas,em face da classificaçãodas propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 004/2020, conforme Ato publicado em 16/03/2020 e homologado em 15/04/2020,resolveREGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contrataçãodos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa A3 COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscritano CNP] sob o nº 13.773.885/0001-03,com sede na Trav. Bartholomeu de Gusmão, nº 86, Ed. Norma, Rio Vermelho, CEP 41.950—310, no Município de Salvador/BA, neste ato representada pelo Sr. Kaic Santos Gama, através de Procuração, portador da Cédula de Identidade nº 14.078.243—50 SSP/BA e CPF nº 059.582.115—44,cuja proposta foiclassificadaem 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMElRA — DO OBIETO 1. O objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de mobiliário, eletroeletrônicos e eletrodomésticos para a demanda da Secretaria de Educação, assim como as demais secretarias do município, conforme especificações do Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: 6 - ESCOLA ITEM DESCRIÇÃO UND QNT MARCA P.U. CADEIRA UNIVERSITÁRIA PLÁSTICA - DESTRO. Cadeiras tipo estudante,com as seguintes especificações:a) cadeira escolar com prancheta universitaria para destro ou canhoto, em resina termoplástica, na cor azul, capaz de comportar a totalidade de uma folha de papel A4 na horizontal/vertical(medidas minimas 56cmX33,5cm), UND 850 PLAXMETAL R$ /CAL—DT 260,00 sendo acoplada a cadeira e fixada através de parafusos autoatarrachantes invisíveis,dotada de porta lapisna posição vertical;b) assento e encosto em resina plasticavirgem, na cor azul, fabricados pelo Terça-feira 28 de abril de 2020 Ano III • Edição Nº 3251 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 processo de injeção termoplástico,fixados por meio de parafusos auto atarrachantesinvisíveis;c)medidas mínimas para o assento: 395mmx 410mm, altura assento/chão: 450mm, encosto com curvatura anatômica: 410mmx245mm, espessura minima: 5mm; d) porta livrosconfeccionado em resinatermoplástica de alto impacto, polipropileno, fechado nas partes traseirae laterais,com orifíciospara ventilação e medidas mínimas de 13cm de altura,31 cm de largura e 27cm de profundidade; e) sapatas calandradas antiderrapantes,que deverão envolver totalmente as extremidades dos tubos que compõem os pés; f) estrutura metálica fabricada em tubo de aço industrial, soldado através do sistema MIG e protegido com tratamento anticorrosivo,ã base de banhos químicos e pinturas de acabamento e proteção na cor preta;g) a estrutura devera ser formada por tubos oblongos, com medidas minimas 20mmx48mm e espessura de 1 ,2mm; h) os demais tubos de ligação poderão termedidas diferenciadas,para se adequar a cada projeto,desde que obedeçam a mesma espessura e padrão de confecção, soldagem e tratamento anticorrosivo. CADEIRA UNIVERSITÁRIA PLÁSTICA - PARA CANHOTO - Cadeiras tipo estudante, com as seguintes especificações: a) cadeira escolar com prancheta universitariapara destro ou canhoto, em resinatermoplástica,na cor azul,capaz de comportar a totalidade de uma folha de papel A4 na horizontal/vertical(medidas minimas 56cmX33,5cm), sendo acoplada ã cadeira e fixada através de parafusos autoatarrachantes invisíveis,dotada de porta lapisna posição vertical;b) assento e encosto em resina plasticavirgem, na cor azul, fabricados pelo processo de injeção termoplástico,fixados por meio de parafusos auto atarrachantesinvisíveis;c)medidas mínimas para o assento: 395mmx 410mm, altura assento/chão: 450mm, encosto com curvatura anatômica: 410mmx245mm, espessura minima: 5mm; d) porta livrosconfeccionado em resinatermoplástica de alto impacto, polipropileno, fechado nas partes traseirae laterais,com orifíciospara ventilação e medidas mínimas de 13cm de altura,31 cm de largura 80 PLAXMETAL /CAL R$ 240,00 Terça-feira 28 de abril de 2020 Ano III • Edição Nº 3251 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 e 27cm de profundidade; e) sapatas calandradas antiderrapantes,que deverão envolver totalmente as extremidades dos tubos que compõem os pés; f) estrutura metálica fabricada em tubo de aço industrial, soldado através do sistema MIG e protegido com tratamento anticorrosivo,ã base de banhos químicos e pinturas de acabamento e proteção na cor preta;g) a estrutura devera ser formada por tubos oblongos, com medidas minimas 20mmx48mm e espessura de 1 ,2mm; h) os demais tubos de ligação poderão termedidas diferenciadas,para se adequar a cada projeto,desde que obedeçam a mesma espessura e padrão de confecção, soldagem e tratamento anticorrosivo. CADEIRA UNIVERSITARIA MDF - Cadeira escolar.Assento e encosto em plásticopolipropileno rígido.Base de ferroem tubo de aço redondo 7/8"CH- 1.20. Base tratada e pintada em epóxi (pintura eletrostática).Braço removível da base com prancheta SCHOOL, , UND 750fixaem MDF 15mm (branca) e perfil"T" de proteção CENTER / (preto).Medidas (cm): 0,60A x 0,70L x 0,60P.Assento CD12 ao piso: 0,45. Peso: 5Kg. Assento: 0,45 x 0,40. Encosto:0,45 x 0,25. Idade Indicada: Acima de 10 Anos. R$ 207,00 CADEIRA UNIVERSITÁRIA MDF — PARA CANHOTO — Cadeira escolar.Assento e encosto em plásticopolipropileno rígido.Base de ferro em tubo de aço redondo 7/8"CH—1.20. Base tratada e pintada em epóxi (pintura eletrostática).Braço removível da SCHOOL base com prancheta fixa em MDF 15mm (branca) e CENTER / perfil"T"de proteção(preto).Medidas (cm):0,60A x CD14 0,70L x 0,60P. Assento ao piso: 0,45. Peso: 5Kg. Assento: 0,45 x 0,40. Encosto:0,45 x 0,25. Idade Indicada:Acima de 10 Anos. 207,00 CADEIRA UNIVERSITÁRIA COM PRANCHETA L (PRANCHETÃO)—Cadeira monobloco alt,assento e encosto em poliprolileno,na cor azul, prancheta no formato "1",direita,dimensões: 505mm (1)x 389mm UND 700 PLAXMETAL R$ (p),para destro;suporte lateralpara mochila, guarda / CADC/P 370,00 volume; estrutura metálica, bordas e ponteiras na cor cinza; altura 6 - 46cm, para maiores de 14 anos. Estrutura:Material:Pés em tubos de aço carbono Terça-feira 28 de abril de 2020 Ano III • Edição Nº 3251 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 NBR1010 secção redonda com 922,2 mm (10,2mm) com espessura de 1,5 mm (10,1mm), suporte de prancheta em tubo de aço carbonoNBR1010 secção redonda com Q1 1/4"x1,9m111de parede e chapa de aço carbonoNBR1010 com 1,9111111de espessura, travessa do assento em tubo de aço carbonoNBR1010 com espessura de 1,5mm (10,1mm), porta livros em aço carbonoNBR1010 laminado maciço com O 9,52 mm (10,2mm) e travessaposteriorem tubo de aço carbono NBR1010com Q22,22 mm (10,2mm) com espessura de 1,5 mm (10,1mm) e travessa anteriorem tubo de aço carbono NBR1010 com Q19,05 mm (10,2mm) com espessura de 1,2 mm (10,1mm). Processo de conformação de tubo: Conformação a frio livre de amassamento e rugas visíveis.Sistema de soldagem: MIG livrede respingos,deve possuir superfícielisae homogênea, não devendo apresentar pontos cortantes, superfície áspera ou escórias. Pré- Tratamento:Antiferruginoso que assegure resistência ã corrosão. Pintura: Eletrostática híbrida epóxi/poliéster a pó com polimerização em estufa, possui agente antimicrobial e isento de metais pesados, com película mínima de 60 micros. Ponteiras:Ponteira alta em polietileno de alta densidade c/ redutor de ruído, 28 O x 45 mm e ponteira alta em polietilenode alta densidade c/ redutor de ruído, 39 O x 45 mm com espessura de 8 mm no ponto de contato do tubo. Construção: Todos os cantos arredondados sem rebarbas ou partes cortantes. Assento e Encosto: ' Material: Polipropileno resistentea altoimpacto. Material livre de metais pesados. Minimo 80% de matéria prima virgem. ' Fixação na estrutura:Assento e encosto fixados na estrutura por meio de 4 rebitescada em alumínio extrudado de repuxo não aparentes na superfície.(corpo) 94,9mm x (cabeça) Q9mm. ' Dimensões: Assento: Largura 460mm, Profundidade 390mm. Encosto: Largura 465mm, Altura 339mm. Espessura mínima de 4mm. ' Ergonomia: Assento e encosto possuem superfíciede contato ergonômica conferindo maior conforto. Prancheta: Material: Chapa de MDP Ultra (resistentea umidade) de 18 (10,5)mm de espessura com acabamento melaminico na parte inferiore aplicação de laminado melaminico Terça-feira 28 de abril de 2020 Ano III • Edição Nº 3251 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 de altapressão brilhantede 0,6(10,1)mm de espessura na parte superior, colado com adesivo atóxico. Proteção das bordas: Topos encabeçados com borda injetada em PP (Polipropileno) continua sem interrupções no perímetro. O ponto de encontro da borda não deve apresentar espaços ou deslocamentos que facilitemseu arrancamento. Fixação na estrutura: Por parafuso 6mm com bucha de ZAMAK fixada no tampo. Segurança: Todos cantos arredondados. Dimensões: 495mm (t 5mm) x 605mm (t 5mm). Dimensões gerais ' Altura totaldo assento ao solo: 460mm (t 5 mm). Garantia: 5 anos para defeitosde fabricação. CADEIRA UNIVERSITARIA COM PRANCHETÃO L — PARA CANHOTO — cadeira monobloco alt, assento e encosto em poliprolileno,na cor azul, prancheta no formato "1",esquerdo, dimensões: 505mm (1)x 389mm (p),para destro;suporte lateral para mochila, guarda volume; estrutura metálica, bordas e ponteiras na cor cinza;altura6 - 46cm, para maiores de 14 anos. Estrutura: Material:Pés em tubos de aço carbono NBR1010 secção redonda com Q22,22 mm (10,2mm) com espessura de 1,5 mm (10,1mm), suporte de prancheta em tubo de aço carbonoNBR1010 secção redonda com Q1 1/4"x1,9111111 de parede e chapa de aço carbonoNBR1010 com 1,9mm de espessura, travessa do assento em tubo de aço carbonoNBR1010 com espessura de 1,5mm (10,1mm), porta livros em aço carbonoNBR1010 laminado maciço com O 9,52mm (10,2mm) e travessa posterior em tubo de aço carbono NBR1010com Q22,22 mm (10,2mm) com espessura de 1,5 mm (10,1mm) e travessaanteriorem tubo de aço carbono NBR1010 com 919,05 mm (10,2mm) com espessura de 1,2 mm (10,1mm). Processo de conformação de tubo: Conformação a frio livre de amassamento e rugas visíveis. Sistema de soldagem: MIG livre de respingos, deve possuir superfícielisae homogênea, não devendo apresentar pontos cortantes,superfície áspera ou escórias.Pré-Tratamento:Antiferruginoso que assegure resistência ã corrosão. Pintura: Eletrostática híbrida epóxi/poliéster a pó com polimerização em estufa,possui agente antimicrobial 70 PLAXMETAL /CADP R$ 378,00 Terça-feira 28 de abril de 2020 Ano III • Edição Nº 3251 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 e isentode metais pesados, com películamínima de 60 mícrons. Ponteiras:Ponteiraaltaem polietilenode alta densidade c/ redutor de ruído, 28 O x 45 mm e ponteira alta em polietilenode alta densidade c/ redutor de ruído, 39 O x 45 mm com espessura de 8 mm no ponto de contato do tubo. Construção: Todos os cantos arredondados sem rebarbas ou partes cortantes. Assento e Encosto: ' Material: Polipropileno resistentea altoimpacto. Material livre de metais pesados. Minimo 80% de matéria prima virgem. ' Fixação na estrutura:Assento e encosto fixados na estrutura por meio de 4 rebitescada em alumínio extrudado de repuxo não aparentes na superfície.(corpo) 94,9mm x (cabeça) Q9mm. ' Dimensões: Assento: Largura 460mm, Profundidade 390mm. Encosto: Largura 465mm, Altura 339mm. Espessura mínima de 4mm. ' Ergonomia: Assento e encosto possuem superfíciede contato ergonômica conferindo maior conforto. Prancheta: Material: Chapa de MDP Ultra (resistentea umidade) de 18 (10,5)mm de espessura com acabamento melaminico na parte inferiore aplicação de laminado melaminico de altapressão brilhantede 0,6(10,1)mm de espessura na parte superior, colado com adesivo atóxico. Proteção das bordas: Topos encabeçados com borda injetada em PP (Polipropileno) continua sem interrupções no perímetro. O ponto de encontro da borda não deve apresentar espaços ou deslocamentos que facilitemseu arrancamento. Fixação na estrutura: Por parafuso 6mm com bucha de zamak fixada no tampo. Segurança: Todos cantos arredondados. Dimensões: 495mm (t 5mm) x 605mm (t 5mm). Dimensões gerais ' Altura totaldo assento ao solo: 460mm (t 5 mm). Garantia: 5 anos para defeitosde fabricação;fornecimento permanente de peças. CADEIRA FIXA EM PROLIPROPILENO ]NFANTIL, COR AMARELA,cadeira infantil fabricada em polipropileno com acabamento arredondado propiciando segurança, possui espessura de 3,7cm no encosto e assento na parte central e 4,2mm de espessura nas extremidades do encosto do assento. largura mínima do assento de 28cm e encosto de 24 cm, sendo super-resistentescom 400 PLAXMETAL / CADFX R$ 131,00 Terça-feira 28 de abril de 2020 Ano III • Edição Nº 3251 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 apoio de braço para segurança e comodidade, tem o encosto vazado sendo flexívelque se ajustade acordo com o peso da criança sendo atóxico,higienizável. Capacidade: suportar até 100kg. Pernas em formato de v sistema antiderrapante na extremidade de cada perna medida mínima: 39x29x55 garantia :3 anos no minimo . MESA ESCOLAR PARA CADEIRANTE -Mesa Acessível para aluno (a) em cadeira de rodas. Mesa individual com tampo em madeira aglomerada, revestido de laminado melamínico, montado sobre estrutura tubular de aço, com as seguintes especificações:Dimensões acabadas: 600mm (largura) x 900mm (comprimento) x 18 mm (espessura), admitindo-se tolerânciade até +2mm para largura e comprimento. Tampo em madeira aglomerada (MDP), com espessura de 18mm, revestido nas duas faces emlaminado melaminico de baixa pressão, acabamento texturizado, na cor CINZA, cantos arredondados. Topos transversaisencabeçados com fitade bordo em PVC (cloretode polinivinila)com primer, na cor AZUL, coladas com adesivo "Hot Melting". Dimensões nominais de 22mm (largura)x 3mm (espessura),com toleráncia de até 2,5mm para espessura. Estrutura composta de: pés e travessa longitudinalconfeccionados em tubo de aço carbono laminado a frio, com costura, se cção oblonga de 29mm x 58mm, em chapa 16 (1,5mm);travessa superior confeccionada em tubo de aço carbono laminado a frio,com costura, secção circular de Q = 31,75mm (1 1/4"), em chapa 16 (1,5mm);pés confeccionados em tubo de aço carbono laminado a frio,com costura,secção circularde Q = 38mm (1 1/2 "),em chapa 16 (1,5mm).Reforço na travessasuperior: para melhor travamento e maior resistência no sentido longitudinal do tampo, deverá conter duas travessas no sentido do comprimento do tampo, equidistantes ao tubo de 31,75mm, confeccionado em tubo industrial quadrado 20x20 com 1,20 mm de espessura de chapa, sendo a união entre as peças em solda MIG. Porta livrosem polipropileno puro (sem qualquer tipo de carga) composto preferencialmente de 50% de matéria prima reciclada ou recuperada, 10 PLAXMETAL /MESA CADE1RANTE R$ 700,00 Terça-feira 28 de abril de 2020 Ano III • Edição Nº 3251 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 podendo chegar até 100%, injetadona cor CINZA. As característicasfuncionais, dimensionais, de resistência e de uniformidade de cor e tonalidade devem ser preservadas no produto produzido com matéria prima reciclada. Dimensões e design conforme projeto.No molde do porta-livrosdeve ser grafado o símbolo internacionalde reciclagem, apresentando o número identificador do polímero e o nome da empresa fabricantedo componente injetado;Fixação do tampo ã estruturaatravés de parafusos M6, cabeça panela, fenda Phillips,arruela de pressão e buchas metálicas incrustados na madeira. Fixação do porta- livros ã travessa longitudinal através de rebites de ”repuxo", O 4,0mm, comprimento 16mm. Fixação das sapatas (frontale posterior)aos pés através de rebites de ”repuxo", O 4,8mm, comprimento 12mm. Ponteiras e sapatas em polipropileno copolímero virgem e sem cargas,injetadasna cor AZUL, fixadasã estrutura através de encaixe. Dimensões e design conforme projeto.Nos moldes das ponteiras e sapatas deve ser grafado o símbolo internacional de reciclagem, apresentando o número identificadordo polímero e o nome da empresa fabricante do componente injetado.Nas partes metálicas deverá ser aplicado tratamento antiferruginosopor fosfatização- banhos sucessivos a quente constando de desengraxante, decapante, fosfatizantee passivador, intermediados por banhos complementares adequados. Pintura dos elementos metálicos em tinta em pó híbrida Epóxi/ Poliéster, eletrostática, brilhante,polimerizada em estufa,espessura mínima de 75 micras na cor CINZA. Requisitos: - Serão utilizados como critérios de sustentabilidade ambiental os dispostos nos artigos5º e 6º da IN nº 1 de 19 de janeirode 2010 da SLTI/MPOG: I — que os bens sejam constituídos,no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico, biodegradável, conforme ABNT NBR —15448-1 e 15448-2; II — que sejam observados os requisitosambientais para a obtenção de certificaçãodo InstitutoNacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial — INMETRO como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares;Il]— que os bens devam ser, preferencialmente, acondicionados Terça-feira 28 de abril de 2020 Ano III • Edição Nº 3251 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 em embalagem individual adequada, com o menor volume possível,que utilizemateriais recicláveis,de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento; e IV — que os bens não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretivaRoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances),taiscomo mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil-polibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs). - Para os itens,cuja atividade de fabricação ou industrialização é enquadrada no Anexo I da InstruçãoNormativa IBAMA nº 06, de 15 de março de 2013, só será admitida a oferta de produto cujo fabricante esteja regularmente registradono Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, instituídopelo artigo 17, inciso 1],da Lei no 6.938, de 1981 (caso se enquadre). MESA PARA PROFESSOR COM COMPARTIMENTO PARA COMPUTADOR TRANCAVEL E GAVETA - com gavetas porta canetas, compartimento com chave para computador, tampo medindo 120 lx 65cm p x 76.Segurança: Todos cantos arredondados com raios de 3mm e sem rebarbas ou partes cortantes.Gaveta Material:Frente da gaveta: chapa de MDP BP (baixa pressão) de 18(10,5)mm de espessura. Fechadura: comprimento de 20mm (t 0,5mm) e diâmetro (I)18,75mm, apresenta SCHOOL R$ 9 . N . , N UND 50 CENTERaba para fixaçao,possui chave escamoteavel, rotaçao / 604 00 180 graus com dupla extração. Acabamento MCP / niquelado. Partes internas:Gaveta metálica de aço laminado. Porta objeto:De plásticodeslizantena aba da gaveta. Porta Material:chapa de MDP BP (baixa pressão) de 18(10,5)mm de espessuraPainel frontal Material: Chapa de MDP de 15(10,5)mm e laminado melaminico texturizado de 0,8(10,1)mm de espessura nos 2 lados. 760(15)mm. Garantia 5 anos para defeitos de fabricação,Fornecimento permanente de peças. Valor totalestimado em R$ 785,000,00 (setecentose oitentae cinco mil reais) LOTE 13 — POLTRONAS Terça-feira 28 de abril de 2020 Ano III • Edição Nº 3251 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 ITEM DESCRIÇÃO UND QNT MARCA PREÇO UNITÁRIO CADEIRA EMPILHAVEL FIXA PLASTICA PRETA- cadeira fixa empilhável, com as características minimas: estrutura em aço tubular com tratamento anti-ferruginosoe pintura eletrostáticaepóxi, na cor: preta;assento e encosto fabricado em resina plástica (polipropileno)na cor: preta;pés fixos,com orifícios de borracha para proteção, dimensões minimas: encosto. Largura aprox.: 460mm assento. Largura aprox.:480mm altura:830mm. 370 RHODEs / POLTRONA ECO R$ 632,00 CADEIRA DE ESPERA:Cadeira escritório, material estrutura aço, material revestimento assento e encosto couro ecológico vinil, material encosto espuma injetada,materialassento espuma injetada,tratamento superficialestruturapintura em epóxi preto,tipobase fixa, tipo encosto médio, apoio braço com braços, cor preta. 13 RHODEs / POLTRONA ECO R$ 660,00 CADEIRA PRESIDENTE— Cadeiraem couro ecológico com encosto alto. base giratória em polipropileno com cinco rodízios;função de ajustede alturapor pistãoa gás sistema de reclinaçãotiporelax com trava no ponto iniciale ajustede pressão para maior conforto; encosto com estrutura em madeira com estofamento revestido em couro ecológico; assento com estrutura em madeira com estofamento revestido em couro ecológico; braços em polipropileno com revestimento em couro ecológico; espuma com densidade controlada; -peso máximo recomendado: 120 kg; - medidas: largura: 54cm; altura: 78cm; altura máxima até o chão: 125cm; altura mínima até o chão: 115cm; - assento:profundidade: 50cm; largura: 51cm; altura máxima até o chão: 57cm; altura mínima até o chão: 47cm; - braços: comprimento: 43cm; largura:8cm; alturamáxima até o chão: 78cm; altura mínima até o chão: 68cm. cor a definirposteriormente. 13 RHODEs / POLTRONA ECO R$ 660,00 Valor totalestimado em R$ 251,000,00 (duzentos e cinquenta e um mil reais) 1.1. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitaçãoespecífica para a contratação pretendida, 10 Terça-feira 28 de abril de 2020 Ano III • Edição Nº 3251 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES 2. O órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. 2.1.São participantes os seguintes órgãos: a b c)SecretariaMunicipal de Assistência Social,Trabalho e Habitação; V SecretariaMunicipal de Saúde; VSecretariaMunicipal de Educação; d) SecretariaMunicipal de Agricultura e Meio Ambiente; e) SecretariaMunicipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional; f)SecretariaMunicipal de Governo; g) Outras. 2.2. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regrasestabelecidasno Decreto Municipal nº 183/2013, e na Lei nº 8.666/93. 2.3.Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. 2.4. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços. 2.5. As adesões ã ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 2.6. Ao órgão não participante que aderir ã presente ata competem os atos relativos ã cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. 11 Terça-feira 28 de abril de 2020 Ano III • Edição Nº 3251 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 CLÁUSULA TERCElRA - DA VIGENCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.A Ata de Registrode Preços terávigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4. O preço registrado poderá ser revisto nos termos da alínea “d“ do inciso IIdo caput do art.65 da Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores. 4.1. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: 4.1.1.Convocar o fornecedor visando ã negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; 4.1.2.Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, sem aplicação de penalidade; 4.1.3.Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de classificaçãooriginal do certame. 4.2.Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 4.3. Convocar o fornecedor visando ã negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos termos da alínea “d" do inciso II do caput do art.65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. 4.4.Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 4.5. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. 12 Terça-feira 28 de abril de 2020 Ano III • Edição Nº 3251 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 4.6. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificaras alterações havidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos custos devidamente justificada. 4.7. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios,a Administração adotará, para verificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com justificativada escolha do critérioe memória dos respectivos cálculos,para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta)dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. 4.8. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. 4.9. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder ã revogação parcial ou totalda Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficialdo Município, e adotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do parágrafo único do Decreto Municipal nº. 183/13. 4.10. É proibido o pedido de revisão com efeitoretroativo. 4.11. Não cabe repactuação ou reajuste de preços da contratação. 4.12. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de Preços aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO 5. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico,quando: 5.1. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; 5.2. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativaaceitável; 5.3. Sofrer sanção prevista nos incisos IIIou IV do caput do art.87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7ºda Lei nº 10.520,de 2002. 13 Terça-feira 28 de abril de 2020 Ano III • Edição Nº 3251 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 5.4. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 5.4.1. Por razões de interesse público; 5.4.2. A pedido do fornecedor. 5.5.Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES 6. De acordo com o artigo 62 da Lei nº 8666/93, o instrumento de contrato é facultativonas licitaçõescom valor até R$ 80.000,00(oitentamil reais),e em qualquer caso de compra mediante pronta entrega, independente do valor. 6.1. Nesses casos, o instrumento de contrato poderá ser substituído por outros instrumentos hábeis como carta-contrato, nota de empenho de despesa e autorização de compra. Todavia, nesses instrumentos, ou em documentos anexo a eles, devem vir previstas as cláusulas essenciais da contratação, exigíveis no artigo 55 da Lei nº 8666/93, tais como: prazo de pagamento; local de entrega; obrigações da contratada e da contratante; casos de rescisão contratual, dentre outras pertinentes. 6.2. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificação segundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitaçãoque deu origem ã presente ata e seráformalizada mediante a)instrumento contratual;b) emissão de nota de empenho de despesa; c) autorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8666/93, e obedecidos os requisitospertinentesdo Decreto Municipal nº 183/2013. 6.3. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três)dias úteis,a) efetuara retiradada Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito ã contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. 6.4. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitaçãojustificada do fornecedor e aceita pela Administração. 6.5. Previamente ã formalização de cada contratação, o Município realizará consulta ã regularidade fiscalda Contratada para identificarpossível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. 6.6. A Contratada ficará obrigada a aceitar,nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões contratuaisque se fizerem necessários,até o limitede 25% (vintee cinco por cento) do valor inicialatualizadodo contrato. 6.7. É vedada a subcontratação totaldo objeto do contrato. 6.7.1. É admitidaa subcontrataçãoparcialdo objetodo contratoate'o limitede 25% do valortotallicitado, mediante préviae expressaautorizaçãodo órgão contratante,observadosos requisitosconstantesda Seção 14 Terça-feira 28 de abril de 2020 Ano III • Edição Nº 3251 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 ”DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Editalde licitaçãoque deu origem a presenteata de registrode preços. 6.8 A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGENCIA DA CONTRATAÇÃO 7. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado na forma do art.57 e art.65 da Lei nº. 8666/93, até o limitelegal. CLÁUSULA OITAVA - DO PRES ;O 8 Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos e irreajustáveis. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGACOES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO 9. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO' 'e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE" do edital. CLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBIETO 10. Os bens serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFlNITIVO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMElRA - DO PAGAMENTO 11. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO" do edital. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 12.A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência ã Administração. 12.1. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior,e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos,de conformidade com o art.70 da Lei nº 8666/93. 12.2. O fiscaldo contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente 15 Terça-feira 28 de abril de 2020 Ano III • Edição Nº 3251 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 envolvidos, determinando o que for necessário ã regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos ã autoridade competente para as providências cabíveis. CLÁUSULA DÉCIMA TERCElRA - DAS INFRAÇOES E DAS SANÇOES ADMINISTRATIVAS 13. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇOES" do edital. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇOES GERAIS 14. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. 14.1.Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, 0 Termo de Referência e a proposta da empresa. 14.2.Nos casos omissos aplicar-se-ãoas disposiçõesconstantesda Lei nº 10.520/02,do Decreto nº 354/2006, do Decreto nº 046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8666/ 93,subsidiariamente. 14.3. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Amargosa, 16 de abrilde 2020. PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA ]ULIO PINHEIRO DOS SANTOS ]'UNIOR Prefeito Municipal A3 COMERCIO E SERVICOS LTDA Representante legal:Kaic Santos Gama CI:14.078243-50SSP/BA e CPF: 059.582.115—44 Instrumento de outorga de poderes: Procuração 16 Terça-feira 28 de abril de 2020 Ano III • Edição Nº 3251 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2020) Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 ATA Nº033/2020 DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRONICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2020/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2020 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos 26 dias do mês de março de 2020, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, s/nº. , Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNP] sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por ]'ÚLIO PINHElRO DOS SANTOS ]'ÚNIOR ,nos termos da Lei nº 10.520/02,do Decreto nº 183/13; do Decreto nº 046/2019; aplicando—se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legaiscorrelatas,em face da classificaçãodas propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 004/2020, conforme Ato publicado em 16/03/2020 e homologado em 15/04/2020,resolveREGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contrataçãodos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa LOJA DA FABRICA COMERCIO DE MOVEIS LTDA, inscritano CNP] sob o nº 35.807.941/0001-16,com sede na Av. Alexandre Quinto, nº 167, CEP 45.500-000, no Município de Ibirapitanga/BA, neste ato representada pelo Sr.Ivo Montargil Fonseca Filho,através de Procuração, portador da Cédula de Identidade nº 03.697.937—65 SSP/BA e CPF nº 559.016385—49, cuja proposta foiclassificadaem 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMElRA — DO OBIETO 1.0 objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de mobiliário, eletroeletrônicos e eletrodomésticos para a demanda da Secretaria de Educação, assim como as demais secretarias do município, conforme especificações do Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: LOTE 1 - ESCRITÓRIO (MADElRA) ITEM DESCRIÇÃO UND QNT MARCA P.U. ARMÁRIO BAIXO 02 PORTAS— DESCRIÇÃO aproximada: Armario baixo com duas portas,dotado de duas prateleirasem MDF, revestidocom laminado melamínico de baixa pressão,cor cinza DIMENSOES E TOLERÃNCIAS APROXIMADAS: Armario: - Largura: 810 mm. - Profundidade: 500 mm. - Altura: UND 70 ]AMC R$ 300,00 740 mm. - Tolerância: até + 2 mm para largura e profundidade, +/- 1 mm para espessura e +/- 10 mm para altura. CARACTERÍSTICAS - Tampo, peça inferior,peças lateraisesquerda e direita e peça posterior em MDF, com espessura entre de 18mm, Terça-feira 28 de abril de 2020 Ano III • Edição Nº 3251 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 revestido em ambas as faces por laminado melaminico de baixa pressão, acabamento texturizado, na cor cinza. - Duas portas em MDF, com espessura de 18mm, revestido em ambas as faces por laminado melaminico de baixa pressão, acabamento texturizado, na cor cinza. - Duas prateleiras em MDF, com espessura de 18mm, revestidoem ambas as faces por laminado melaminico de baixa pressão, acabamento texturizado, na cor cinza. MESA SEM GAVETA - mesa escritório 1,20 com suporte para monitor, sem gaveta mesa modelo 2 secretaria em EP de 15111111,modelo na cor cinza com UND 80 ]AMC R$ 200/00 borda cinza, sem gaveta. Medindo 1,20 de comprimento x 0,50de profundidade x 0,75de altura. MESA COM 03 GAVETAS PARA ESCRITÓRIO — Mesa para escritóriocom borda flexívele com 03 (três) gavetas, com largura minima de 150 cm e profundidade minima de 58 cm. Estrutura em aço UND 89 carbono e tampo em MDF, altura mínima de 76 cm, IAMC R$ 300,00 gavetas com corrediças,número de pés 02 em ferro, cor cinza-preta.A mesa deverá se entregue montada. Garantia conforme fabricante. MESA DIRETOR EM "L"- mesa em L diretor: medidas total: 210x60x74cm (mesa principal: 120x60x74cm. mesa auxiliar:90x45x74cm), estrutura minima 15mm/tampo 25mm encabeçado, com pé UND 10 nivelado, 4 gavetas, tranca na primeira gaveta IAMC R$ 600/00 corrediças metalicas, puxadores de plastico, possuindo divisões independentes para passagem lógicamaterial:MDF/BP madeirado. MESA ESCRITÓRIO CONEXÃO EM LEQUE - conjunto mesas escritório, material madeira aglomerada, revestimento laminado melaminico, formato em 'L',comprimento maior mesa principal UND 10 1,25 m, comprimento mesa auxiliar 0,80 m, largura IAMC R$ 750/00 mesa auxiliar 0,75 m, altura 0,75 m,caracteristicas adicionais 3 gavetas c/ chave corrediça plastica, conexão R e,larguramesa principal0,75m, cor cinza. 6 MESA ESTAÇÃO DE TRABALHO - estação de UND 12 trabalho - especificação:para 04 lugares, composta ]AMC R$ 750,00 Terça-feira 28 de abril de 2020 Ano III • Edição Nº 3251 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 por 04 mesas delta, com tampo em MDP de no minimo 25 mm, com acabamento em perfil de PVC, dotadas com 03 passa cabos em cada mesa, diâmetro de 60 mm, estrutura em aço, com tratamento antiferrugem, pintura a póepóxi e sapatas niveladoras, pé em tubo de aço e com ferro para passagem de cabos,4 painéisdivisoresem MDP de 15 mm, suporte para CPU e gaveteiros fixos,com duas gavetas com chave, medidas aproximadas: 135 x 135 x 60 x 74 cm. MESA DE REUNIÃO OVAL - mesas de reunião oval, medindo 2000x1000x750mm, com tampo em melamina na cor platina,com 25 mm de espessura, bordas arredondadas em perfilde PVC preto, 180º, sobre estrutura metálica tubular composta por travessaspassa-cabos,com garrasnas extremidadese furos para a passagem de cabos, em chapa de aço, e lateraiscom colunas duplas e apoio, tipo ”mão francesa", em tubos de aço redondos, com pés horizontaisem tubo de aço oblongo com ponteiras em UND 24 ]AMC R$ 600,00 poliestireno injetado na cor preta e sapatas niveladoras. Bandeira central em melamina platina com altura final de 50cm, com bordas arredondadas em perfilde PVC 180º, na curva, e acabamento em fita de PVC, nos demais lados, na cor preta. Estrutura em aço na cor preta, com tratamento anti-ferrugem de decapagem e fosfatização,seguido pelo processo de pintura eletrostáticacom tintahíbrida de epóxi com poliésterem pó, com secagem em estufa. MESA DE REUNIÃO RETANGULAR - Tampo retangular:2000 x 950 mm +/- 50 mm; Altura: 750 mm +/- 5 mm; Para acomodação de pessoas em cadeira de rodas (PCR) e atendimento as exigências da ABNT NBR 9050 a mesa deve possuir alturalivre sob o tampo: minima de 730 mm; Espessura do tampo: 25 m +/- 0,6 mm; Tolerâncias para camada ]AMC R$ 550,00 de tinta: minimo 40 micrometros /maximo 100 micrometros. Tampo em MDF, com espessura de 25 mm, revestido na face inferior com laminado melaminico de baixa pressão (BP),e na face superior com laminado melaminico de alta pressão, de 0,8 mm de espessura, cor cinza ou branco, acabamento Terça-feira 28 de abril de 2020 Ano III • Edição Nº 3251 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 texturizado. Bordos encabeçados com perfil extrudado maciço de 180º, na cor cinza ou branco, com a mesma tonalidade do laminado do tampo, admitindofse pequenas variações decorrentes das característicasde cada material(brilho,textura).O perfil deve ser encaixado e fixado com adesivo ao tampo, e ser nivelado com as suas superficies.Estrutura constituída de: Estrutura em aço carbono com dois pés, com trava em MDF entre os mesmos. Fixação do tampo a estruturaatravés de parafusos de rosca com buchas metalicas. Sapatas reguláveis em nylon ou polipropileno injetado. Terminações de tubos em plásticoinjetado,na cor cinza ou preta,fixadasatravés de encaixe.Estas não devem poder ser retiradassem o uso de ferramentasPeças injetadas não devem apresentar rebarbas, falhas de injeção ou partes cortantes. Acabamento das partes metalicas em pintura em pó, brilhante,na cor cinza ou preta.Todos os encontros de tubos ou uniões de partes metalicas devem receber solda em toda a extensão da união. MESA DE REUNIÃO REDONDA 1,10M - Mesa de reunião com tampo redondo em MDF revestido de laminado melaminico, montada sobre coluna central dotada de quatro pés. Tampo em MDP 15mm com perfilERGOSOFT 180º ;4 pés tipo U com ponteiras niveladoras.Medidas: 1100Dx 740H (mm). 20 ]AMC R$ 350,00 10 MESA ESCRITÓRIO COM 01 GAVETA, EM "L", material estrutura MDF, quantidade gavetas 1un, largura 1,50m, altura 0,80 m, cor estrutura marfim, comprimento 1,50 m, acabamento estrutura laminado melaminico, espessura tampo 3 cm, caracteristicas adicionais:formato em 'L',armario fixoe gaveta com chaves. 59 ]AMC R$ 900,00 Valortotalestimado em R$ 164,000,00 (centoe sessentae quatro mil reais) LOTE 2 — ESCRITÓRIO (CADElRAS) ITEM DESCRIÇÃO UND QNT MARCA P.U. CADEIRA EMPILHAVEL FIXA PLASTICA PRETA- cadeira fixa empilhável, com as caracteristicas minimas: estrutura em aço tubular com tratamento anti-ferruginosoe pintura eletrostáticaepóxi, na cor: UND 315 ]AMC R$ 90,00 Terça-feira 28 de abril de 2020 Ano III • Edição Nº 3251 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 preta;assento e encosto fabricado em resina plastica (polipropileno)na cor: preta;pés fixos,com orifícios de borracha para proteção, dimensões minimas: encosto. Largura aprox.: 460mm assento. Largura aprox.:480mm altura:830mm. CADEIRA DE ESPERA:Cadeira escritório, material estrutura aço, material revestimento assento e encosto couro ecológico vinil, material encosto espuma injetada,materialassento espuma injetada,tratamento UND 10 ]AMC R$ 150/00 superficialestruturapintura em epoxi preto,tipobase fixa, tipo encosto médio, apoio braço com braços, cor preta. CADEIRA PRESIDENTE— Cadeiraem couro ecológico com encosto alto. base giratória em polipropileno com cinco rodízios;função de ajustede alturapor pistãoa gas sistema de reclinaçãotiporelax com trava no ponto iniciale ajustede pressão para maior conforto; encosto com estrutura em madeira com estofamento revestido em couro ecológico; assento com estrutura em madeira com estofamento revestido em couro ecológico; braços em polipropileno com revestimento em couro ecológico; UND 15 ]AMC R$ 41000 espuma com densidade controlada; -peso máximo recomendado: 120 kg; - medidas: largura: 54cm; altura: 78cm; altura máxima até o chão: 125cm; altura minima até o chão: 115cm; - assento:profundidade: 50cm,: largura: 51cm; altura máxima até o chão: 57cm; altura minima até o chão: 47cm; - braços: comprimento: 43cm; largura:8cm; alturamáxima até o chão: 78cm; altura mínima até o chão: 68cm. cor a definirposteriormente. CADEIRA ESCRITÓRIO GIRATÓRIA - CADEIRA EXECUTIVA. CADEIRA DIRETOR S/ BRAÇO, estofada com espuma injetada.Regulagem de altura da cadeira diretora gas,base em polipropilenode alta UND 50 ]AMC R$ 27000 resistência,assento e encosto em tecido crepe com espuma injetada,pés com rodízio,estrutura interna em aço, cor preta. CADEIRA GIRATÓRIAEM RESlNA de alto impacto. cadeira fixa,material assento polipropileno UND 107 ]AMC R$ 260,00 injetado, material encosto polipropileno injetado, Terça-feira 28 de abril de 2020 Ano III • Edição Nº 3251 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 material estrutura tubo aço, material revestimento assento e encosto couro sintético, acabamento estrutura pintura em epóxi pó, tipo base fixo,tipo encosto espaldar médio, característicasadicionaiscom seção oval e braços fixos,tratamento superficialanti- ferruginoso, cor preta,tipo pé formato de s, dimensões assento 450 x 450 mm, dimensões encosto 400 x 450 mm, altura 85 cm, largura 45 cm, profundidade 45 cm. CADEIRA FIXA ESTOFADA-Cadeira fixadescrição- cadeira fixa estofada, sem braços, montada sobre armação tubular de aço com quatro pés. dimensões e tolerâncias- largura do assento:500 mm +/- 50 mm. - profundidade do assento:460 m +/- 10 mm. - altura do assento:430 mm +/- 10 mm. - largura do encosto: 400 mm +/- 10 mm (medida no ponto mais saliente do apoio lombar). - extensão verticaldo encosto:350 mm +/- 10 mm. - espessura da espuma do assento: mínima de 40 mm. - espessura da espuma do encosto: mínima de 30 mm. - tolerânciasdimensionais para UND 220 ]AMC R$134,00 tubos conforme ABNT NBR 6591. - tolerânciaspara camada de tinta:minimo 40 micrometros /mâximo 100 micrometros. Caracteristicas- assento e encosto confeccionados em compensado anatômico moldado a quente, contendo no mínimo sete lâminas internas, com espessura máxima de 1,5mm cada. - estofamento do assento e do encosto em espuma de poliuretano expandido, colada a madeira e revestida com tecido, na cor cinza, dotado de proteção com produto impermeabilizante hidro-repelente. CADEIRA FIXA, EM RESlNA - Cadeira fixa Tamanho Adulto, com assento e encosto em polipropileno.Assento com medidas mínimas 400mm x 460mm (+/-5%), altura assento/chão 460mm aproximadamente, sem orifíciosfixados por meio de parafusos. Encosto com medidas minimas 400mm x UND 220 ]AMC R$ 9000 360mm (+/-5%), com puxador e marca do fabricante em alto relevo fixados por meio de rebites.Base do assento e interligaçãoao encosto em tubo oblongo 16mm x 30mm, coberto pelo encosto, uma barra horizontal para sustentação sob o assento em tubo 5/8. Estrutura reforçada com 02 colunas lateraise pés Terça-feira 28 de abril de 2020 Ano III • Edição Nº 3251 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 em material plástico evitando corrosão e desgaste. Uma barra horizontal de reforço em tudo oblongo medindo 16mm x 30mm com espessura de 1,5mm fixada entre uma das colunas que liga a base do assento aos pés.Toda a estruturametálica é fabricada em tubo de aço industrialtratados por conjuntos de banhos químicos para proteção e longevidade da estruturae soldado atravésdo sistema MIG. CADEIRA COM ALTURA REGULAVEL (DIRETORIA E SECRETARIA) — cadeira giratória com braço com regulagem de altura, espaldar médio,assento e encosto em compensado multilaminado anatômico, espuma de poliuretano injetadaem densidade de 60 a 50kg/mª, apoio dorso lombar, capa de polipropileno antialérgicaem alta resistênciaa propagação de rasgos,baixa deformação. solidez a luz classe 5, pilling padrão 5, peso 280/290g/m, mecanismo relax com bloqueio e UND 110 regulagem permanente-gás, base em aço com 5 hastes, IAMC R$ 340,00 pintura em epóxi pó na cor preta, encosto em 7 posições na altura, rodízio duplos em nylon, revestimento em tecido, altura e profundidade do encosto por alavanca. Regulagem de altura a gás, estrelaem aço com capa nylon. Acabamento das capas de proteção e estruturana cor preta.Medidas: altura do assento da cadeira ao chão: 37,5cm; altura total: 67,5cm; assento da cadeira: 48 cm x 49 cm; encosto da cadeira:44 cm x 46 cm. Valor totalestimado em R$ 164,000,00 (centoe sessentae quatro mil reais) LOTE 5 — CONIUNTOS ESCOLARES ITEM DESCRIÇÃO UND QNT MARCA P.U. CONIUNTO COLETIVO ]NFANTIL - MODELO FNDE - CON]UNTO MODULAR (CIC-01)CIC-01 Conjunto coletivo composto de 1 (uma) mesa e 4 (quatro)cadeiras.Mesa com tampo em MDP ou MDF, 1 revestidona facesuperior em laminado melaminico, e UND 170 T na face inferior em laminado melaminico de baixa KOLOSZUK pressão — BP, montado sobre estruturatubular de aço. R$ 375,10 Cadeira empilhável com assento e encosto em polipropileno injetado, montados sobre estrutura tubular de aço.Mesa: Tampo em MDP ou MDF, com Terça-feira 28 de abril de 2020 Ano III • Edição Nº 3251 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 espessura de 25mm, revestido na face superior em laminado melaminico de alta pressão, 0,8 mm de espessura, acabamento texturizado na cor C1NZA, cantos arredondados. Revestimento na face inferior em laminado melaminico de baixa pressão — BP, na cor BRANCA. Dimensões acabadas 800 mm (largura) x 800 mm (profundidade) x 25,8 mm (espessura), admitindo-se tolerânciade até + 2 mm para largura e profundidade e +/- 1 mm para espessura. Topos encabeçados com fita de bordo termoplástica extrudada, confeccionada em PVC; PP ou PE, com ”primer" na face de colagem, acabamento de superfície texturizado, na cor LARAN]A, coladas com adesivo ”Hot Melting". Resistência ao arrancamento mínima de 70N. Dimensões nominais de 29 mm (largura)x 3 mm (espessura),com tolerânciade +/- 0,5 mm para espessura. Centralizarponto de inícioe término de aplicação da fita de bordo no ponto central.O ponto de encontro da fitade bordo não deve apresentar espaços ou deslocamentos que facilitem seu arrancamento. Estrutura da mesa composta de: Pés confeccionados em tubo de aço carbono, laminado a frio,com costura, secção circular diâmetro de 38 mm (1 1/z"),em chapa 16 (1,5 mm); Travessas em tubo de aço carbono, laminado a frio, com costura, secção retangular de 20 x 40 mm, em chapa 16 (1,5 mm); Fixação do tampo a estrutura através de parafusos rosca máquina polegada, diâmetro de 1/4" x comprimento 2", cabeça chata, fenda simples; Sapatas em polipropileno copolimero virgem, isento de cargas minerais, injetadas na cor LARAN]A, fixadas a estrutura através de encaixe. Pintura dos elementos metálicos em tinta em pó híbrida Epóxi/Poliéster, eletrostática, brilhante, polimerizada em estufa, espessura mínima de 40 micrometros na cor CINZA Cadeira: Assento e encosto em polipropileno copolimero virgem, isento de cargas minerais, injetados na cor LARAN]A. Estrutura em tubo de aço carbono laminado a frio, com costura, diâmetro de 20,7 mm, em chapa 14 (1,9 mm). Fixação do assento eencosto injetados a estruturaatravés de rebitesde ”repuxo", diâmetro de 4,8 mm, comprimento 12 mm. Ponteiras e sapatas, em polipropileno copolimero virgem, isento de cargas Terça-feira 28 de abril de 2020 Ano III • Edição Nº 3251 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 minerais, injetadas na cor LARAN]A, fixadas a estrutura através de encaixe e pino expansor. Nas partes metálicas deve ser aplicado tratamento anti- ferruginoso que assegure resistência a corrosão. Pintura dos elementos metálicos em tinta em pó híbrida Epóxi/Poliéster, eletrostática, brilhante, polimerizada em estufa, espessura mínima 40 micrometros, na cor C1NZA. CONIUNTO PARA ALUNO TAMANHO 6 CIA-06 (MODELO FDE/ FNDE) - Altura Do Aluno: De 1,59m A 1,88m .Descrição Conjunto Do Aluno Composto De 1 (Uma) Mesa E 1 (Uma) Cadeira,certificadopelo Inmetro, E, Em Conformidade Com A Norma ABNT NBR 140062008 - Móveis Escolares - Cadeiras e Mesas Para Conjunto Aluno Individual. Mesa Individual Com Tampo Em MDP Ou MDF, revestido na Face Superior Em Laminado Melamínico E Na Face Inferior Em Chapa De Balanceamento, Montado Sobre Estrutura Tubular De Aço, Contendo Porta-Livros Em Plástico Injetado. Cadeira Individual Empilhável Com Assento E Encosto Em Polipropileno Injetado,Montados Sobre Estrutura Tubular De Aço. Constituintes - Mesa Tampo Em MDP ou MDF, Com Espessura De 18mm, Revestido Na Face Superior Em Laminado Melamínico De Alta Pressão, 0,8mm de Espessura, Acabamento Texturizado, Na Cor Cinza (Ver Referências), Cantos Arredondados (Conforme Projeto).Revestimento Na face inferiorem chapa de Balanceamento (Contra Placa Fenólica) de 0,6mm. Aplicação, de Porcas, Garra Com Rosca Métrica M6 E Comprimento 10 Mm (Ver Detalhamento No Projeto). Dimensões Acabadas 600mm (Largura) X 450mm (Profundidade) X 19,4mm (Espessura),Admitindo-Se tolerânciade Até + 2mm Para Largura e Profundidade e +/- 1mm Para Espessura. Topos Encabeçados com fitade bordo termoplástica extrudada, confeccionada Em PVC (Cloreto de Polivinila);PP (Polipropileno) Ou pé (Polietileno),Com "Primer" Na Face De Colagem, Acabamento De superfícieTexturizado, Na Cor Azul, Colada Com Adesivo "Hot Melting".. Resistência ao arrancamento Minima De 70n (Ver Fabricação).Dimensões Nominais de 22mm (Largura) 600 T KOLOSZUK R$ 230,00 Terça-feira 28 de abril de 2020 Ano III • Edição Nº 3251 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 X 3mm (Espessura),Com Tolerância De +/- 0,5mm Para Espessura. Centralizar Ponto De Início E Término De Aplicação Da Fita De Bordo No Ponto Central E Do Lado Oposto A Borda De Contato Com O Usuário. O Ponto De Encontro Da Fita De Bordo Não Deve Apresentar Espaços Ou Deslocamentos Que Facilitem Seu Arrancamento. Estrutura Composta De: - Montantes verticais e travessa longitudinalconfeccionados em tubo de aço carbono laminado afrio,com costura, secção oblonga de 29mm X 58mm, em chapa 16 (1,5mm); - travessa Superior Confeccionada Em Tubo De Aço Carbono Laminado A Frio, Com Costura, Curvado Em Formato De "C", Com Secção Circular, Diâmetro De 31,75mm (1 1/4 ), Em Chapa 16 (1,5mm); - Pés Confeccionados Em Tubo De Aço Carbono Laminado A Frio, Com Costura, Secção Circular,Diâmetro De 38mm (1 1/2 ), Em Chapa 16 (1,5mm). Porta-Livros Em Polipropileno Copolimero Isento De Cargas Minerais, Composto Preferencialmente De 50% De Matéria-Prima Reciclada Ou Recuperada, Podendo Chegar Até 100%, InjetadoNa Cor Cinza. CONIUNTO ESCOLAR PROFESSOR - 1 MESA E 1 CADEIRA EM MDP - conjunto escolar professor 1 mesa + 1 cadeira descrição - conjunto para professor composto de uma mesa e uma cadeira.- mesa com tampo emMDF ou MDP, revestido na face superior de laminado melaminico de alta pressão e na face inferiorcom chapade balanceamento, painel frontal em MDP ou MDF, revestido nas duas faces em laminado melaminico de baixa pressão (BP),montado sobre estrutura tubular de aço. - cadeira empilhável, com assento e encosto em polipropileno injetado ou em compensadoanatómico moldado, montados sobre estrutura tubular de aço. Dimensões e tolerânciasda mesa: - largura:1200 mm. - profundidade: 650 mm. - altura:760 mm. - espessura:19,4mm. - tolerância:até + 2 mm para largura e profundidade, +/- 1 mm para espessura e +/- 10 mm para altura.Característicasda mesa: - tampo em MDP ou MDF, com espessura de 18mm, revestido na facesuperior em laminado melaminico de alta pressão, 0,8mm de espessura, acabamento texturizado, na cor cinza, cantos 140 T KOLOSZUK R$ 280,00 10 Terça-feira 28 de abril de 2020 Ano III • Edição Nº 3251 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 arredondados. revestimento na face inferiorem chapa de balanceamento (contra placa fenólica)de 0,6mm. Aplicação de porcas garra com rosca métrica m6 e comprimento 10mm. MESA COM 4 CADEIRAS ]NFANTIL: mesa confeccionada em madeira e MDF. tampa da mesa quadrada branco ao redor do tampo fitade borda colorida. Pé da mesa colorido, pintado com tinta esmalte sintético atóxico, nas cores azul, verde, vermelho e amarelo. Material madeira em MDF. Medidas da mesa: 60cmx60cmx55cm. Medidas das cadeiras: 60x30,5x26cm. A estrutura será em tubo de 3/4"com soldagem eletrônica,pintura eletrostáticana cor branca. As cadeiras possuem sapatas em polipropileno copolimero, injetados,na mesma cor e tonalidade da tinta de acabamento, fixadas a estrutura através de encaixe.Todas as partes metálicas devem ser unidas entre sipor meio de solda,configurando uma estrutura única, devendo receber tratamento antiferruginoso. Eliminar rebarbas, repingos de solda, esmerilhar juntas e arredondar cantos agudos. Todas as unidades deverão receber o Selo Identificador de Controle de Qualidade do fabricantee a garantiacontra defeitosde fabricaçãode dois anos.Produto com certificaçãoINMETRO. 130 T KOLOSZUK R$ 300,25 Valor totalestimado em R$ 27999950 (duzentos e setenta e nove mil e novecentos e noventa e nove reaise cinquenta centavos) LOTE 14 — CON]UNTOS ESCOLARES ABS E RESINA ITEM DESCRIÇÃO UND QNT MARCA P.U. JOGO DE CADElRA E CARTElRA ESCOLAR INFANTIL - conjunto para educação infantil 4 lugares - a mesa deve ser composta por tampo em plástico injetado de alto impacto ã base de ABS natural, que se fixam ã estrutura por meio de encaixes, sendo 4 encaixes nas laterais da mesa (2 de cada lado),3 encaixes centraise 4 parafusos. após montada a mesa deve medir 610x810mm e ter 590 mm de altura aproximadamente. a estrutura deve ser formada por um quadro fabricado em tubo de aço 150 T KOLOSZUK R$ 630,00 11 Terça-feira 28 de abril de 2020 Ano III • Edição Nº 3251 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 1010/1020 de seção 20x40mm com 1,2mm composto por 3 travessas e 2 cabeceiras.nos quatro cantos do quadro, na parte inferior do mesmo deve existirum cone em aço 1010/1020 onde serão montados os pés da mesa. Esse cone deve ser fabricado em tubo o 2“ com 2,25mm de parede e receber internamente uma bucha plástica também cônica e expansível que realizará a fixação das pernas sem o uso de parafusos. as pernas devem ser fabricadas em tubo de aço 1010/1020 o 1.1/2“x 0,9mm de parede. CONIUNTO ALUNO/CIA-03 - modelo FNDE. conjunto de carteira escolar cja-03, tamanho 3, indicado para usuários com estaturas de 1,19m a 1,42m. cor amarelo, modelo ““FDE—FNDE““ mesa e cadeira, tampo em ABS (acrilonitrilina butadieno, estireno)dimensões mínimas: 608mm ( largura) x 466mm ( profundidade) x 22mm ( altura, material injetado laminado melanimico mínimo de 0,8mm de espessura, cadeira com encosto polipropileno injetado, assento revestido de laminado melaminico alta pressão de 0,6 a 0,8mm espessura e acabada mínima 9,7 e máxima 12mm.“ 300 T KOLOSZUK R$ 285,30 CON]UNTO ALUNO / CIA-04 VERMELHA.conjunto de carteira escolar cja-04, cor vermelha, modelo “FDE-FNDE“ mesa e cadeira, tampo em ABS (acrilonitrilina butadieno, estireno)com as dimensõesmínimas de: 608mm (largura)x466mm (profundidade)x22mm (altura),materialinjetado laminado melanimico mínimo de 0,8mm de espessura, cor vermelha, cadeira com encosto polipropileno injetado, assento revestido de laminado melaminico alta pressãomínimo de 0,6 a 0,8mm espessura e acabada mínima 9,7 e máxima 12mm. 400 T KOLOSZUK R$ 287,00 12 Terça-feira 28 de abril de 2020 Ano III • Edição Nº 3251 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 CONIUNTO KIT DE MESA TRAPEZIO SEXTAVADO PE RETANGULAR ADULTO, mesas destacáveis, colorida. Altura da carteira (mesa) em cm: 76 !alturada cadeira em cm: 46. Tampo injetadoem resinaABS de altaresistência com leve textura.com suporte para mochila e porta livros. 204 T KOLOSZUK R$ 340,00 CONIUNTO REFEITORIO INFANTIL, EM RESINA - mobiliário de refeitório,mobiliário de refeitórioconjunto refeitório 04 lugares em resina: tampo da mesa injetado em resina ABS, liso,medindo 1200mm x 800mm (+/-5%), borda medindo 30mm, sem emendas, altura tampo/ chão 760mm, marca do fabricante injetadaem alto-relevoe espessura mínima de 5 mm. base do tampo formado por tubo de aço curvado em todo perímetro inferior do tampo, e pés com espessura mínima de 1,2mm. Cadeiras com assento e encosto em polipropileno. Assento com medidas mínimas 400mm x 460mm (+/-5% ), altura assento/chão 460mm aproximadamente sem orifíciosfixados por meio de parafusos. Encosto com medidas mínimas 400mm x 360mm (+/-5%), com puxador e marca do fabricanteem altorelevo fixados por meio de rebites.Estrutura formada por dois pares de tubo oblongo medindo 20mm x 48mm com espessura de 1,5mm fazendo a interligação da base do assento com os pés. base do assento e interligação ao encosto em tubo oblongo 16mm x 30mm, coberto pelo encosto, uma barra horizontal para sustentação sob o assento em tubo 5/8. Uma barra horizontal de reforço em tudo oblongo medindo 16mm x 30mm com espessura de 1,5mm fixada entre uma das colunas que liga a base do assento aos pés. Sapatas calandradas envolvendo totalmente as extremidades. 25 T KOLOSZUK R$ 930,00 CON]'UNTO REFEITORIO ADULTO, EM 50 R$ 13 Terça-feira 28 de abril de 2020 Ano III • Edição Nº 3251 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 RESINA - mesa para refeitório, conjunto KOLOSZUK 2.110,00 refeitório em resina termoplástica com 10 LUGARES. Composto de mesa e 10 cadeiras fixas, tamanho adulto, mesa com tampo bipartido, confeccionado em resina termoplástica de alto impacto injetado, medindo 2400mm x 800mm x 760mm. Valor totalestimado em R$ 493,000,00 (quatrocentose noventa e trêsmil reais) 1.1. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitaçãoespecífica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES 2. O órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. 2.1.São participantes os seguintes órgãos: a) SecretariaMunicipal de Saúde; b) SecretariaMunicipal de Educação; c)SecretariaMunicipal de Assistência Social,Trabalho e Habitação; d) SecretariaMunicipal de Agricultura e Meio Ambiente; e) SecretariaMunicipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional; f)SecretariaMunicipal de Governo; g) Outras. 2.2. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regrasestabelecidasno Decreto Municipal nº 183/2013, e na Lei nº 8.666/93. 2.3.Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. 14 Terça-feira 28 de abril de 2020 Ano III • Edição Nº 3251 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 2.4. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços. 2.5. As adesões ã ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 2.6. Ao órgão não participante que aderir ã presente ata competem os atos relativos ã cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. CLÁUSULA TERCElRA - DA VIGENCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.A Ata de Registrode Preços terávigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. CLÁUSULA QUARTA -DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4. O preço registrado poderá ser revisto nos termos da alínea “d“ do inciso IIdo caput do art.65 da Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores. 4.1. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: 4.1.1.Convocar o fornecedor visando ã negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; 4.1.2.Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, sem aplicação de penalidade; 4.1.3.Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de classificaçãooriginal do certame. 4.2.Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 15 Terça-feira 28 de abril de 2020 Ano III • Edição Nº 3251 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 4.3. Convocar o fornecedor visando ã negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos termos da alínea “d" do inciso II do caput do art.65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. 4.4.Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 4.5. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. 4.6. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificaras alterações havidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos custos devidamente justificada. 4.7. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios,a Administração adotará, para verificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com justificativada escolha do critérioe memória dos respectivos cálculos,para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta)dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. 4.8. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. 4.9. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder ã revogação parcial ou totalda Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficialdo Município, e adotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do parágrafo único do Decreto Municipal nº. 183/13. 4.10. É proibido o pedido de revisão com efeitoretroativo. 4.11. Não cabe repactuação ou reajuste de preços da contratação. 4.12. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de Preços aos órgãos participantes, se houver. 16 Terça-feira 28 de abril de 2020 Ano III • Edição Nº 3251 -44- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO 5. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico,quando: 5.1. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; 5.2. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativaaceitável; 5.3. Sofrer sanção prevista nos incisos IIIou IV do caput do art.87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7ºda Lei nº 10.520,de 2002. 5.4. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 5.4.1. Por razões de interesse público; 5.4.2. A pedido do fornecedor. 5.5.Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES 6. De acordo com o artigo 62 da Lei nº 8.666/93, o instrumento de contrato é facultativonas licitaçõescom valor até R$ 80.000,00(oitentamil reais),e em qualquer caso de compra mediante pronta entrega, independente do valor. 6.1. Nesses casos, o instrumento de contrato poderá ser substituído por outros instrumentos hábeis como carta-contrato, nota de empenho de despesa e autorização de compra. Todavia, nesses instrumentos, ou em documentos anexo a eles, devem vir previstas as cláusulas essenciais da contratação, exigíveis no artigo 55 da Lei nº 8.666/93, tais como: prazo de pagamento; local de entrega; obrigações da contratada e da contratante; casos de rescisão contratual, dentre outras pertinentes. 6.2. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificação segundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitaçãoque deu origem ã presente ata e seráformalizada mediante a)instrumento contratual;b) emissão de nota de empenho de despesa; c) autorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93,e obedecidos os requisitospertinentesdo Decreto Municipal nº 183/2013. 6.3. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três)dias úteis,a) efetuara retiradada Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito ã contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. 17 Terça-feira 28 de abril de 2020 Ano III • Edição Nº 3251 -45- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 6.4. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitaçãojustificada do fornecedor e aceita pela Administração. 6.5. Previamente ã formalização de cada contratação, o Município realizará consulta ã regularidade fiscalda Contratada para identificarpossível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. 6.6. A Contratada ficará obrigada a aceitar,nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões contratuaisque se fizerem necessários,até o limitede 25% (vintee cinco por cento) do valor inicialatualizadodo contrato. 6.7. É vedada a subcontratação totaldo objeto do contrato. 6.7.1. É admitidaa subcontrataçãoparcialdo objetodo contratoate'o limitede 25% do valortotallicitado, mediante préviae expressaautorizaçãodo órgão contratante,observadosos requisitosconstantesda Seça”o ”DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Editalde licitaça”oque deu origem a presenteata de registrode preços. 6.8.A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGENCIA DA CONTRATAÇÃO 7. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado na forma do art.57 e art.65 da Lei nº. 8.666/93,até o limitelegal. CLÁUSULA OITAVA - DO PRES ;O 8. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos e irreajustáveis. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGACOES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO 9. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO' 'e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE" do edital. CLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBIETO 10. Os bens serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFlNITIVO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMElRA - DO PAGAMENTO 11. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO" do edital. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 18 Terça-feira 28 de abril de 2020 Ano III • Edição Nº 3251 -46- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 12. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência ã Administração. 12.1. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior,e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos,de conformidade com o art.70 da Lei nº 8.666/93. 12.2. O fiscaldo contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário ã regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos ã autoridade competente para as providências cabíveis. CLÁUSULA DÉCIMA TERCElRA - DAS INFRAÇOES E DAS SANÇOES ADMINISTRATIVAS 13. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇOES" do edital. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA -DAS DISPOSIÇOESGERAIS 14.Será anexada a estaAta cópia do Termo de Referência. 14.1.Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, 0 Termo de Referência e a proposta da empresa. 14.2.Nos casos omissos aplicar-se-ãoas disposiçõesconstantesda Lei nº 10.520/02,do Decreto nº 354/2006, do Decreto nº 046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93,subsidiariamente. 14.3. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Amargosa, 16 de abrilde 2020. PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA ]ULIO PINHEIRO DOS SANTOS ]'UNIOR Prefeito Municipal LOIA DA FÁBRICA COMERCIO DE MOVEIS LTDA Representantelegal:Ivo Montargil Fonseca Filho CI:03.697.937-65SSP/BA e CPF: 559.016.385—49 Instrumento de outorga de poderes: Procuração 19 Terça-feira 28 de abril de 2020 Ano III • Edição Nº 3251 -47- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2020) Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:(75)3634-3977 ATA Nº037/2020 DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRONICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2020/SRP PROCESSO ADMlNTSTRATIVO Nº 012/2020 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos 26 dias do mês de março de 2020, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, s/nº. ,Centro, Amargosa, Bahia, inscritono CNP] sob o nº 13.825.484/0001-50,neste ato representado por ]ÚLIO PlNHElRO DOS SANTOS JUNIOR , nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; do Decreto nº 046/2019; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas,em faceda classificaçãodas propostas apresentadasno Pregão Eletrônicopara Registro de Preços nº 004/2020, conforme Ato publicado em 16/03/2020 e homologado em 15/04/2020, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificaçõesdo Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa S D DE A FERRElRA & CIA DISTRIBUTDORA LTDA, inscritano CNP] sob o nº 26.889.181/0001—42,com sede na Avenida A, s/nº, Galpão B, Dom Helder Camara, CEP 55.293-970, no Município de Garanhuns/PE, neste ato representada pelo Sr. Silvandro Diego de Albuquerque Ferreira,atravésde Procuração,portador da Cédula de Identidadenº 7.679.226SDS/PE e CPF nº 071.955.624—41,cuja proposta foiclassificadaem 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMElRA — DO OB ETO 1.0 objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de mobiliário, eletroeletrônicos e eletrodomésticos para a demanda da Secretaria de Educação, assim como as demais secretarias do município, conforme especificaçõesdo Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: LOTE 7 — CRECHE ITEM DESCRIÇÃO UND QNT MARCA P.U. BANHElRA COM SUPORTE E TROCADOR, na cor branca, produzida em material de qualidade, sendo resistentee segura. Com tampo plásticocom trocador acolchoado, ampla bandeja com porta- BURIGOTTO objetos,porta-toalha,suporte com travas em arco e BANHEIRA 1 mangueira para escoamento de água. Acompanha UND 46 COM R$ 296,98 assento redutor de profundidade. Que suporte até SUPORTE 30kg, sendo criança até 10l<g e 20 litrosde água TROCADOR (20kg). Dimensões: Altura:90cm, largura: 80 cm, profundidade: 60cm. Peso aproximado: 6,34 kg. Garantia de 12 meses. Terça-feira 28 de abril de 2020 Ano III • Edição Nº 3251 -48- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:(75)3634-3977 BERÇO, com grades em MDF na cor branca acetinada, medindo 130 cm de comprimento ><60 cm de largura, com estrado ajustável,sem gavetas; sendo o espaçamento das grades laterais no máximo 6,5cm e o espaçamento entre as grades e o estrado deverá ter no máximo 2,5cm, os cantos, FIORELLO/ partes protuberantes, cantoneiras, dobradiças e UND 55 AMERICANO R$ 594,63 suportes devem ser chanfrados, ou seja,não devem XODÓ ter pontas nem arestas,para não machucar o bebê ou manipulador; a altura final das grades deverá possuir 60 cm a partirdo estrado; Medidas: altura - 120 cm; profundidade - 60cm; comprimento - 121cm; largura - 61cm CADElRA DE DESCANSO E BALANÇO PARA BEBE, Musical, Vibratória, Balanço - Com função musical, vibra para ninar e ainda traz divertidos e fofos brinquedos para serem pendurados no arco. UND 30 FISHERPRICE Dimensão apro><imada do produto montado (L ><C / MUSICAL R$302,55 >< E): 45 >< 75 >< 46 cm. Suporta até 18 kg, alimentação: pilhas 3 pilhas C, certificada pelo Inmetro. Garantia de 3 meses. CAMlNHA EMPILHAVEL - cama empilhável descrição - caminha empilhável para crianças de 1 a 5 anos. leve, lavável, montada através de encaixe, sem velcro e parafusos. Dimensões e tolerâncias:- altura:110 mm + 50 mm. - largura: 550 mm +/- 50 mm. - comprimento: 1350 mm + /- 50 mm. Características - selo do INMETRO. - permite empilhamento. - suporta até 50 kg. - pés e cabeceira em oli ro ileno vir em ( não reciclado) ue P P P % PP q UND 300 ACR1MET/713 R$ 296,99permitam higienização total com água. Ponteiras dos pés em borracha antiderrapante. - estrutura lateral em barras de alumínio de liga 6063 com espessura de 1,59mm, resistente a corrosão, inclusive por tensão, umidade e salinidade. -tela vazada em tecido 100% poliéster lavável, com tratamento antialérgico, antifungo, antiácaro, antibacteriano, antichama, anti-uv, antio><idante e isento de ftalatos. - acabamento soldado uniformemente resistente a tração manual. Terça-feira 28 de abril de 2020 Ano III • Edição Nº 3251 -49- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:(75)3634-3977 Garantia - mínima de um ano a partir da data de entrega, contra defeitosde fabricação. Valor totalestimado em R$ 144.539,23 (cento e quarenta e quatro mil e quinhentos e trinta e nove reais e vinte e trêscentavos) LOTE 8 — QUADROS PREÇO ITEM DESCRIÇÃO UND QNT MARCA UNITARI O QUADRO BRANCO, com suporte para apagador e pincéis, confeccionado em fórmica, sobreposto 1 por laminado melaminico liso, moldura em UND 59 MADEMASTER alumínio anodizado, com cantos arredondados de / QUADRO R$47235 fi><açãoinvisível.Dimensões de C: 300cm >< L: BRANCO 120cm X 1,5cm podendo variar em +/- 5%. QUADRO DE AVISOS EM CORTIÇA - com moldura alumínio anodizado natural fosco,frisado, 2 vista de 20><19mm profundidade; fundo do quadro UND 32 MADEMASTER confeccionado em eucate><,10mm e acabamento em / QUADRO R$ 15692 cortiça aglomerada selada. Dimensões: Altura 100 AVISO cm ><Largura 150 cm. Valor totalestimado em R$ 32.890,09 (trintae doismil e oitocentose noventa reaise nove centavos) 1.1.A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitaçãoespecífica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiáriodo Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTIClPANTES 2.0 órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. 2.1.São participantesos seguintes órgãos: a)SecretariaMunicipal de Saúde; b) SecretariaMunicipal de Educação; c)SecretariaMunicipal de AssistênciaSocial,Trabalho e Habitação; d) SecretariaMunicipal de Agriculturae Meio Ambiente; e)SecretariaMunicipal de Administração,Finanças e Desenvolvimento Institucional; f)SecretariaMunicipal de Governo; Terça-feira 28 de abril de 2020 Ano III • Edição Nº 3251 -50- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:(75)3634-3977 g) Outras. 2.2. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificadaa vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto Municipal nº 183/2013, e na Lei nº 8.666/93. 2.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas,optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. 2.4. As aquisições ou contratações adicionais a que se refereeste item não poderão e><ceder,por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registrode preços. 2.5. As adesões a ata de registrode preços são limitadas,na totalidade,ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantesque eventualmente aderirem. 2.6. Ao órgão não participante que aderir a presente ata competem os atos relativos a cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório,de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais,em relação as suas próprias contratações,informando as ocorrências ao órgão gerenciador. CLÁUSULA TERCElRA - DA VIGENCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.A Ata de Registrode Preços terávigênciade 12 (doze)meses, a contarda data de sua assinatura. CLÁUSULA QUARTA -DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea “d“ do inciso]]do caput do art.65 da Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores. 4.1. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: 4.1.1.Convocar o fornecedor visando a negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; 4.1.2.Frustrada a negociação, liberaro fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro,sem aplicação de penalidade; Terça-feira 28 de abril de 2020 Ano III • Edição Nº 3251 -51- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:(75)3634-3977 4.1.3.Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de classificaçãooriginaldo certame. 4.2. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 4.3.Convocar o fornecedor visando a negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos termos da alínea “d” do inciso]]do caput do art.65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível,para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis,retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. 4.4. Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 4.5.Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. 4.6.A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificaras alterações havidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos custos devidamente justificada. 4.7.Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios,a Administração adotará, para verificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitadaser instruída com justificativada escolha do critérioe memória dos respectivos cálculos,para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta)dias.Todos os documentos utilizadospara a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. 4.8. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. 4.9. Não havendo ê><itonas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder a revogação parcial ou totalda Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do parágrafo único do Decreto Municipal nº. 183/ 13. 4.10.E proibido o pedido de revisão com efeitoretroativo. Terça-feira 28 de abril de 2020 Ano III • Edição Nº 3251 -52- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:(75)3634-3977 4.11.Não cabe repactuação ou reajustede preços da contratação. 4.12.Havendo qualquer alteração,o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de Preços aos órgãos participantes,se houver. CLÁUSULA QUlNTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO 5. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico,quando: 5.1. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; 5.2. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativaaceitável; 5.3. Sofrer sanção prevista nos incisos]]]ou IV do caput do art.87 da Lei nº 8.666,de 1993, ou no art.7º da Lei nº 10.520,de 2002. 5.4. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuitoou força maior, que prejudique o cumprimento da ata,devidamente comprovados e justificados: 5.4.1. Por razões de interessepúblico; 5.4.2. A pedido do fornecedor. 5.5.Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro do fornecedor aos órgãos participantes,se houver. CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES 6. De acordo com o artigo 62 da Lei nº 8.666/93, o instrumento de contrato é facultativonas licitações com valor até R$ 80.000,00 (oitentamil reais),e em qualquer caso de compra mediante pronta entrega, independente do valor. 6.1. Nesses casos, o instrumento de contrato poderá ser substituído por outros instrumentos hábeis como carta-contrato, nota de empenho de despesa e autorização de compra. Todavia, nesses instrumentos, ou em documentos anexo a eles, devem vir previstas as cláusulas essenciais da contratação, e><igíveisno artigo 55 da Lei nº 8.666/93, taiscomo: prazo de pagamento; localde entrega; obrigações da contratada e da contratante;casos de rescisãocontratual,dentre outras pertinentes. 6.2. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitaçãoque deu origem a presente ata e será formalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) autorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar,conforme disposto no artigo62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitospertinentes do Decreto Municipal nº 183/2013. 6.3. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três)dias úteis,a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direitoa contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. Terça-feira 28 de abril de 2020 Ano III • Edição Nº 3251 -53- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:(75)3634-3977 6.4. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitaçãojustificadado fornecedor e aceitapela Administração. 6.5. Previamente a formalização de cada contratação, o Município realizará consulta a regularidade fiscalda Contratada para identificarpossível proibição de contratar com o Poder Público e verificara manutenção das condições de habilitação. 6.6. A Contratada ficará obrigada a aceitar,nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões contratuais que se fizerem necessários,até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicialatualizado do contrato. 6.7. É vedada a subcontratação totaldo objeto do contrato. 6.7.1. É admitida a subcontrataçãoparcialdo objetodo contratoate'o limitede 25% do valor totallicitado, mediante prévia e expressaautorizaçãodo órgão contratante,observados os requisitosconstantesda Seção ”DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Editalde licitaçãoque deu origem a presenteata de registro de preços. 6.8. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitaçãoe qualificaçãoe><igidasna licitação. CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGENCIA DA CONTRATAÇÃO 7. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado na forma do art.57 e art.65 da Lei nº. 8.666/93, até o limitelegal. CLÁUSULA OITAVA - DO PRES O 8. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixose irreajustáveis. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGACOES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO 9. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas,respectivamente, nas Seções “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBlMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBTETO 10. Os bens serão recebidos na forma do item “DO RECEBlMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMElRA -DO PAGAMENTO 11. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Terça-feira 28 de abril de 2020 Ano III • Edição Nº 3251 -54- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:(75)3634-3977 12.A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência a Administração. 12.1. A fiscalizaçãode que trataeste item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros,por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios,ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior,e,na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art.70 da Lei nº 8.666/93. 12.2. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário a regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos a autoridade competente para as providências cabíveis. CLÁUSULA DÉCIMA TERCElRA -DAS ]NFRAÇÓES E DAS SAN ÇÓES ADMINISTRATIVAS 13. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇOES” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA -DAS DISPOSIÇÓES GERAIS 14.Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. 14.1.Integram o Edital, independentemente de transcrição,a Ata de Registro de Preços, 0 Termo de Referência e a proposta da empresa. 14.2. Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 354/2006, do Decreto nº 046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/ 93, subsidiariamente. 14.3.O foro para dirimir questões relativasa presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Amargosa, 16 de abrilde 2020. PREFEITURA MUNICH'AL DE AMARGOSA ]ÚLIOPINHEIRO DOS SANTOS ]ÚNIOR PrefeitoMunicipal S D DE A FERRElRA & CIA DISTRIBUIDORA LTDA Representantelegal:SilvandroDiego de Albuquerque Ferreira CI:7.679.226SDS/PE e CPF: 071.955.624—41 Instrumento de outorga de poderes:Procuração Terça-feira 28 de abril de 2020 Ano III • Edição Nº 3251 -55- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ERRATA | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2020) Estadoda Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 PREGÃO ELETRONICO Nº 004/2020/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2020 OBJETO: aquisição de mobiliário, eletroeletrônicose eletrodomésticos para a demanda da Secretaria de Educação, assim como as demais secretarias do município, mediante Sistema de Registro de Preços. ERRATA Ã ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2020 A Pregoeira do município de Amargosa, no uso de suas atribuições, torna público aos interessados a realização da seguinte alteração da ata de registro de preços nº 040/2020, publicada em 28/04/2020: ONDE SE LÉ (página3,edição3251): ORGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇOES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRONICO Nº 004/2020) LEIA-SE: ORGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇOES E CONTRATOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRONICO Nº 004/2020) Publique—se. Amargosa, 28 de abril de 2020. Bárbara Maria Barbosa Costa Pregoeira Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4009/