{"edition": {"id": 3247, "number": 3251, "date": "2020-04-28", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "c67639142de84e4fb7d580a0fa245c31", "pdf_sha256": "26fdc144dd25241ba7a1e7f0c27e73b409349802ef95b7ef06b3c5612c15a94c", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "26fdc144dd25241ba7a1e7f0c27e73b409349802ef95b7ef06b3c5612c15a94c", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3247/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3247/"}, "acts": [{"id": 4009, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3251", "kind": "Diario Importado", "number": "3251", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 28 de abril de 2020 • Ano III • Edição Nº 3251 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nTerça-feira •  28 de abril de 2020 •  Ano III • Edição Nº 3251\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nPORTARIA (Nº 097/2020) ................................................................................... 2\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 3\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 3\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2020) ....................................................... 3\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ............................................................ 4\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 4\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2020) ....................................................... 4\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2020) ....................................................... 12\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2020) ....................................................... 28\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2020) ....................................................... 47\nERRATA | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2020) ................................................. 55\n\nTerça-feira\n28 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3251\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 097/2020)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 097 DE 28 DE ABRIL DE 2020 \n \n \nDispõe sobre a nomeação de Diretor \nde vigilância à saúde do trabalhador e \nvigilância epidemiológica. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. Nomear o Sr. PAULO ANUNCIAÇÃO DOS SANTOS , CPF 113.544.705-\n59, para o Diretor de vigilância à saúde do trabalhador e vigilância epidemiológica, previsto \nno quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 527 de 15 de abril de 2019, publicada em 16 \nde abril de 2019, símbolo CD -03, código SESAU -28.\n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as \ndisposições em contrário. \n  \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 28 de abril de 2020 \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n28 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3251\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2020)\n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2020 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2020 \nOBJETO: Contratação de empresa para prestação do serviço de consultoria e assessoria no contexto \nadministrativo, contábil, financeiro e de atos jurídicos relacionados à transmissão e gerenciamento \ndas informações da Administração municipal no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria - SIGA , \nvisando o pleno atendimento à Resolução 1282/09 do TCMBA.  \n \nADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 017/2020, Pregão Eletrônico nº \n006/2020 e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento \nconvocatório e aos preceitos das Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02, decido ADJUDICAR e \nHOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: \n \nLICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR  \nCONSUL-TI ASSESSORIA PUBLICA LTDA 17.334.223/0001-98 R$ 66.000,00 \nFica convocado o vencedor desta Licitação, a comparecer no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal \nde Amargosa, situado no mesmo endereço do item IX do Edital, para assinar o contrato, no prazo de até \n03 (três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. \n81 da Lei federal nº 8.666/93. \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa/BA, 22 de abril de 2020. \n \n \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n28 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3251\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2020)\n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\nATA Nº040/2020 DE REGISTRO DE PREÇOS\nPREGÃO ELETRONICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2020/SRP\nPROCESSO ADMlNTSTRATIVO Nº 012/2020\nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES\nAos 26 dias do mês de março de 2020, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte,\ns/nº. ,Centro, Amargosa, Bahia, inscritono CNP] sob o nº 13.825.484/0001-50,neste ato representado por\n]ÚLIO PlNHElRO DOS SANTOS JUNIOR , nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; do\nDecreto nº 046/2019; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais\ncorrelatas,em faceda classificaçãodas propostas apresentadasno Pregão Eletrônicopara Registro de\nPreços nº 004/2020, conforme Ato publicado em 16/03/2020 e homologado em 15/04/2020, resolve\nREGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme\nespecificaçõesdo Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos\npreços, oferecidos pela empresa SIOLMAR GABRIELA PASCUAL]NI PIERRlN E CIA LTDA, inscrita\nno CNP] sob o nº 11.377.867/0001-87,com sede na Avenida Maracanã, 4.600 (fundos), Parque Industrial\nI,CEP 86.703-000, no Município de Arapongas/PR, neste ato representada pela Sra. Siolmar Gabriela\nPascualini Pierrin, através de Contrato Social, portador da Cédula de Identidade nº 8.172.865-8\nSESP/PR e CPF nº 047.004.039—42,cuja proposta foiclassificadaem 1º lugar no certame.\nCLÁUSULA PRIMElRA — DO OB ETO\n1.0 objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de mobiliário, eletroeletrônicos e\neletrodomésticos para a demanda da Secretaria de Educação, assim como as demais secretarias do\nmunicípio, conforme especificaçõesdo Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo:\nLOTE 12 - COLCHOES E AFlNS\n \nITEM DESCRIÇÃO UND QNT MARCA P.U.\nCOLCHOES PARA BERÇO, nas medidas de 130\ncm de comprimento ><60 cm de largura e 12 cm de\n \nespessura com densidade D18 até D23 conforme\nNorma ABNT NBR 13579-2, elaborada no Comitê\nBrasileiro de Mobiliário (ABNT/CB-15) e pela RG\nComissão e Estudo de Colchão (CE-15:002.04). O COLCHOES / R$90,00\ncolchão devera ser revestido com material têxtil D18\nlimpo e sem rasgos, conforme tabela 1 da Norma\nanteriormente citada. O fechamento do colchão\npode ser feito com material têxtil tipo viés. O\n      revestimento será feitocom matelassê (acolchoado),\n\nTerça-feira\n28 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3251\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\n \ncosturado ou soldado em material têxtil sobre\nlâmina de espuma 100% poliuretano. Deverá\npossuir 51% de viscose e 49% de poliéster, o\nrevestimento plástico impermeável, que permita\nlavagem e secagem rápida, deverá ser utilizado em\numa das faces. OBS: Os materiais constituintes\ndeverão possuir proteção dupla: ANTIÁCARO e\nANTIALÉRGICA. Embalagem: 0 colchão deverá\nser embalado em plástico transparente de forma a\nimpedir a entrada de poeira e insetos.\n \nCOLCHONETES PARA GlNASTICA\nESPORTIVA- Confeccionado Em Espuma 450 COLCHOES /\nResistente, D 26, Com Medida 1,00><60><0,05-M, TUC ANOS\nRevestido Em Napa 030mm. D26\nRG\nR$ 50,00\n \nCOLCHONETE PARA REPOUSO, com\nrevestimento e><ternoresistenteem Kourino na cor\nazul real,que permita lavagem e secagem rápida,\ndeverá ser utilizado nas duas faces. A estrutura RG_\ninterna deve ser feitacom lâmina de espuma selada UND 700 COLCHOES / R$ 78,10\nD20. Dimensões - Comprimento: 185cm ><Largura: CARDEAL\n65 cm >< Espessura: 5 cm. OBS: Os materiais D20\nconstituintes deverão possuir proteção dupla:\nAN'HÁCARO E ANTIALÉRGICA.\n \n  TATAME DE EVA DE ENCAIXE\n(100x100x20MM) - PLACAS EM TATAME, em\nEVA (etilvinil acetato) de encaixe nas medidas de\n100cm ><100cm >< 20mm, multicolorido,\nantiderrapante, com película texturizada e\nsiliconada e bordas de acabamento. Deverá\nproporcionar encai><eperfeitoe retornar ao formato\noriginal após impacto. RECOMENDAÇÓES: Todas\nas unidades deverão receber o Selo Identificador de UND 280 HAITI /TATAME R$ 60/00Controle de Qualidade do fabricante e a garantia\ncontra defeitos de fabricação de dois anos. Serão\nrejeitados, lotes que apresentarem\ndesconformidades ou defeitos de fabricação.\nPoderão ser aprovadas variações nas especificações,\npara adequação aos padrões de cada fabricante,\ndesde que configure melhoria de qualidade em\nrelação as especificações originais. Deverão ser\n\nTerça-feira\n28 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3251\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\n \napresentados documentos técnicos, referentes aos\ntecidos e as espumas, comprovando as\ncaracterísticas solicitadas, assinados por\nresponsáveis técnicos habilitados, em papel\ntimbrado, emitido pelo fabricante ou por\nlaboratório especializado, acompanhado de\namostra de espuma identificada. Serão aceitos\nlaudos provenientes de laboratórios credenciados\npelo Inmetro, visto que se trata de produto de\ncertificaçãocompulsória.\n        \nValor totalestimado em R$ 98.920,00 (noventae oitomil e novecentose vintereais)\n1.1.A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles\npoderão advir, facultando-se a realização de licitaçãoespecífica para a contratação pretendida, sendo\nassegurada ao beneficiáriodo Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.\nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTIClPANTES \n2.0 órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento\nInstitucional.\n2.1.São participantesos seguintes órgãos:\na)SecretariaMunicipal de Saúde;\nb) SecretariaMunicipal de Educação;\nc)SecretariaMunicipal de AssistênciaSocial,Trabalho e Habitação;\nd) SecretariaMunicipal de Agriculturae Meio Ambiente;\ne)SecretariaMunicipal de Administração,Finanças e Desenvolvimento Institucional;\nf)SecretariaMunicipal de Governo;\ng) Outras.\n2.2. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da\nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador,\ndesde que devidamente justificadaa vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras\nestabelecidas no Decreto Municipal nº 183/2013, e na Lei nº 8.666/93.\n2.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela\nestabelecidas,optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique\nas obrigações anteriormente assumidas.\n\nTerça-feira\n28 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3251\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\n2.4. As aquisições ou contratações adicionais a que se refereeste item não poderão e><ceder,por órgão\nou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na\nata de registrode preços.\n2.5. As adesões a ata de registrode preços são limitadas,na totalidade,ao quíntuplo do quantitativo\nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes,\nindependente do número de órgãos não participantesque eventualmente aderirem.\n2.6. Ao órgão não participante que aderir a presente ata competem os atos relativos a cobrança do\ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a\nampla defesa e o contraditório,de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas\ncontratuais,em relação as suas próprias contratações,informando as ocorrências ao órgão gerenciador.\nCLÁUSULA TERCElRA - DA VIGENCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n3.A Ata de Registrode Preços terávigênciade 12 (doze)meses, a contarda data de sua assinatura.\nCLÁUSULA QUARTA -DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n4. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea “d“ do inciso]]do caput do art.65 da Lei nº\n8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o\ncusto dos bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos\nfornecedores.\n4.1. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço\npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá:\n4.1.1.Convocar o fornecedor visando a negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado\npelo mercado;\n4.1.2.Frustrada a negociação, liberaro fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro,sem\naplicação de penalidade;\n4.1.3.Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem\nde classificaçãooriginaldo certame.\n4.2. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante\nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador\npoderá:\n4.3.Convocar o fornecedor visando a negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado\nnos termos da alínea “d” do inciso]]do caput do art.65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível,para rever o\npreço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de\n\nTerça-feira\n28 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3251\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\nconsequências incalculáveis,retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de\nforça maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e\nextracontratual.\n4.4. Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a\ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a\nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e\n4.5.Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível.\n4.6.A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificaras alterações havidas\nna planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos\ncustos devidamente justificada.\n4.7.Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios,a Administração adotará, para verificação\ndos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre\nempresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela\nprópria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitadaser\ninstruída com justificativada escolha do critérioe memória dos respectivos cálculos,para decisão da\nAdministração no prazo de 30 (trinta)dias.Todos os documentos utilizadospara a análise do pedido de\nrevisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos\nautos processuais.\n4.8. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de\nrevisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a\nhipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata.\n4.9. Não havendo ê><itonas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder a revogação parcial ou\ntotalda Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as\nmedidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do parágrafo único do\nDecreto Municipal nº. 183/ 13.\n4.10.E proibido o pedido de revisão com efeitoretroativo.\n4.11.Não cabe repactuação ou reajustede preços da contratação.\n4.12.Havendo qualquer alteração,o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro\nde Preços aos órgãos participantes,se houver.\nCLÁUSULA QUlNTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO \n5. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o\ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico,quando:\n\nTerça-feira\n28 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3251\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\n5.1. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços;\n5.2. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no\nprazo estabelecido pela Administração, sem justificativaaceitável;\n5.3. Sofrer sanção prevista nos incisos]]]ou IV do caput do art.87 da Lei nº 8.666,de 1993, ou no art.7º\nda Lei nº 10.520,de 2002.\n5.4. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso\nfortuitoou força maior, que prejudique o cumprimento da ata,devidamente comprovados e justificados:\n5.4.1. Por razões de interessepúblico;\n5.4.2. A pedido do fornecedor.\n5.5.Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro do\nfornecedor aos órgãos participantes,se houver.\nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n6. De acordo com o artigo 62 da Lei nº 8.666/93, o instrumento de contrato é facultativonas licitações\ncom valor até R$ 80.000,00 (oitentamil reais),e em qualquer caso de compra mediante pronta entrega,\nindependente do valor.\n6.1. Nesses casos, o instrumento de contrato poderá ser substituído por outros instrumentos hábeis\ncomo carta-contrato, nota de empenho de despesa e autorização de compra. Todavia, nesses\ninstrumentos, ou em documentos anexo a eles, devem vir previstas as cláusulas essenciais da\ncontratação, e><igíveisno artigo 55 da Lei nº 8.666/93, taiscomo: prazo de pagamento; localde entrega;\nobrigações da contratada e da contratante;casos de rescisãocontratual,dentre outras pertinentes.\n6.2. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última\nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitaçãoque deu origem a presente ata e será\nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c)\nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar,conforme disposto no artigo62 da Lei\nnº 8.666/93, e obedecidos os requisitospertinentes do Decreto Municipal nº 183/2013.\n6.3. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo\nde 03 (três)dias úteis,a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b)\nassinar o Contrato, sob pena de decair do direitoa contratação, sem prejuízo das sanções previstas no\nEdital e na Ata de Registro de Preços.\n6.4. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitaçãojustificadado fornecedor e\naceitapela Administração.\n6.5. Previamente a formalização de cada contratação, o Município realizará consulta a regularidade\nfiscalda Contratada para identificarpossível proibição de contratar com o Poder Público e verificara\nmanutenção das condições de habilitação.\n6.6. A Contratada ficará obrigada a aceitar,nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou\nsupressões contratuais que se fizerem necessários,até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor\ninicialatualizado do contrato.\n6.7. É vedada a subcontratação totaldo objeto do contrato.\n\nTerça-feira\n28 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3251\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\n6.7.1. É admitida a subcontrataçãoparcialdo objetodo contratoate'o limitede 25% do valor totallicitado,\nmediante prévia e expressaautorizaçãodo órgão contratante,observados os requisitosconstantesda Seção ”DA\nCONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Editalde licitaçãoque deu origem a presenteata de registro\nde preços.\n6.8. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as\nobrigações assumidas, todas as condições de habilitaçãoe qualificaçãoe><igidasna licitação.\nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGENCIA DA CONTRATAÇÃO\n7. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de até 12 (doze) meses, podendo ser\nprorrogado na forma do art.57 e art.65 da Lei nº. 8.666/93, até o limitelegal.\nCLÁUSULA OITAVA - DO PRES O\n8. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixose irreajustáveis.\nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGACOES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n9. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas,respectivamente, nas Seções “DA\nOBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital.\nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBlMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBTETO \n10. Os bens serão recebidos na forma do item “DO RECEBlMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” do\nedital.\nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMElRA -DO PAGAMENTO\n11. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital.\n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\n12.A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual\ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência a\nAdministração.\n12.1. A fiscalizaçãode que trataeste item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora,\ninclusive perante terceiros,por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas,\nvícios redibitórios,ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior,e,na ocorrência desta,\nnão implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade\ncom o art.70 da Lei nº 8.666/93.\n12.2. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a\nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente\n\nTerça-feira\n28 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3251\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\nenvolvidos, determinando o que for necessário a regularização das faltas ou defeitos observados e\nencaminhando os apontamentos a autoridade competente para as providências cabíveis.\nCLÁUSULA DÉCIMA TERCElRA -DAS ]NFRAÇÓES E DAS SAN ÇÓES ADMINISTRATIVAS\n13. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇOES” do edital.\nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇOES GERAIS \n14.Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência.\n14.1.Integram o Edital, independentemente de transcrição,a Ata de Registro de Preços, 0 Termo de\nReferência e a proposta da empresa.\n14.2. Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº\n354/2006, do Decreto nº 046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº\n8.666/ 93, subsidiariamente.\n14.3.O foro para dirimir questões relativasa presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exclusão\nde qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\nAmargosa, 16 de abrilde 2020.\nPREFEITURA MUNIClPAL DE AMARGOSA\n]ULIO PlNI-lElRO DOS SANTOS ]UNIOR\nPrefeitoMunicipal\nSIOLMAR GABRIELA PASCUALlNT PIERRlN E CIA LTDA\nRepresentante legal:Siolmar Gabriela Pascualini Pierrin\nCI:8.172.865—8SESP/PR e CPF: 047.004.039—42\nInstrumento de outorga de poderes: Contrato Social\n\nTerça-feira\n28 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3251\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2020)\n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\nATA Nº036/2020 DE REGISTRO DE PREÇOS\nPREGÃO ELETRONICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2020/SRP\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2020\nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES\nAos 26 dias do mês de março de 2020, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival\nMonte, s/nº. , Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNP] sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato\nrepresentado por ]'ÚLIO PINHElRO DOS SANTOS ]'ÚNIOR ,nos termos da Lei nº 10.520/02,do\nDecreto nº 183/13; do Decreto nº 046/2019; aplicando—se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as\ndemais normas legaiscorrelatas,em face da classificaçãodas propostas apresentadas no Pregão\nEletrônico para Registro de Preços nº 004/2020, conforme Ato publicado em 16/03/2020 e\nhomologado em 15/04/2020,resolveREGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contrataçãodos itens\na seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte\nintegrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa A3 COMERCIO E\nSERVICOS LTDA, inscritano CNP] sob o nº 13.773.885/0001-03,com sede na Trav. Bartholomeu\nde Gusmão, nº 86, Ed. Norma, Rio Vermelho, CEP 41.950—310, no Município de Salvador/BA, neste\nato representada pelo Sr. Kaic Santos Gama, através de Procuração, portador da Cédula de\nIdentidade nº 14.078.243—50 SSP/BA e CPF nº 059.582.115—44,cuja proposta foiclassificadaem 1º\nlugar no certame.\nCLÁUSULA PRIMElRA — DO OBIETO \n1. O objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de mobiliário, eletroeletrônicos e\neletrodomésticos para a demanda da Secretaria de Educação, assim como as demais secretarias do\nmunicípio, conforme especificações do Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo:\n6 - ESCOLA \nITEM DESCRIÇÃO UND QNT MARCA P.U. \nCADEIRA UNIVERSITÁRIA PLÁSTICA -\nDESTRO. Cadeiras tipo estudante,com as seguintes\nespecificações:a) cadeira escolar com prancheta\nuniversitaria para destro ou canhoto, em resina\ntermoplástica, na cor azul, capaz de comportar a\ntotalidade de uma folha de papel A4 na\nhorizontal/vertical(medidas minimas 56cmX33,5cm),\nUND 850 PLAXMETAL R$\n/CAL—DT 260,00\nsendo acoplada a cadeira e fixada através de\nparafusos autoatarrachantes invisíveis,dotada de\nporta lapisna posição vertical;b) assento e encosto em\n      resina plasticavirgem, na cor azul, fabricados pelo\n\nTerça-feira\n28 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3251\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\n \nprocesso de injeção termoplástico,fixados por meio\nde parafusos auto atarrachantesinvisíveis;c)medidas\nmínimas para o assento: 395mmx 410mm, altura\nassento/chão: 450mm, encosto com curvatura\nanatômica: 410mmx245mm, espessura minima: 5mm;\nd) porta livrosconfeccionado em resinatermoplástica\nde alto impacto, polipropileno, fechado nas partes\ntraseirae laterais,com orifíciospara ventilação e\nmedidas mínimas de 13cm de altura,31 cm de largura\ne 27cm de profundidade; e) sapatas calandradas\nantiderrapantes,que deverão envolver totalmente as\nextremidades dos tubos que compõem os pés; f)\nestrutura metálica fabricada em tubo de aço\nindustrial, soldado através do sistema MIG e\nprotegido com tratamento anticorrosivo,ã base de\nbanhos químicos e pinturas de acabamento e proteção\nna cor preta;g) a estrutura devera ser formada por\ntubos oblongos, com medidas minimas 20mmx48mm\ne espessura de 1 ,2mm; h) os demais tubos de ligação\npoderão termedidas diferenciadas,para se adequar a\ncada projeto,desde que obedeçam a mesma espessura\ne padrão de confecção, soldagem e tratamento\nanticorrosivo.\n \n  \nCADEIRA UNIVERSITÁRIA PLÁSTICA - PARA\nCANHOTO - Cadeiras tipo estudante, com as\nseguintes especificações: a) cadeira escolar com\nprancheta universitariapara destro ou canhoto, em\nresinatermoplástica,na cor azul,capaz de comportar\na totalidade de uma folha de papel A4 na\nhorizontal/vertical(medidas minimas 56cmX33,5cm),\nsendo acoplada ã cadeira e fixada através de\nparafusos autoatarrachantes invisíveis,dotada de\nporta lapisna posição vertical;b) assento e encosto em\nresina plasticavirgem, na cor azul, fabricados pelo\nprocesso de injeção termoplástico,fixados por meio\nde parafusos auto atarrachantesinvisíveis;c)medidas\nmínimas para o assento: 395mmx 410mm, altura\nassento/chão: 450mm, encosto com curvatura\nanatômica: 410mmx245mm, espessura minima: 5mm;\nd) porta livrosconfeccionado em resinatermoplástica\nde alto impacto, polipropileno, fechado nas partes\ntraseirae laterais,com orifíciospara ventilação e\nmedidas mínimas de 13cm de altura,31 cm de largura   80\n PLAXMETAL\n/CAL\n R$\n240,00\n\nTerça-feira\n28 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3251\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ 13825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\n \ne 27cm de profundidade; e) sapatas calandradas\nantiderrapantes,que deverão envolver totalmente as\nextremidades dos tubos que compõem os pés; f)\nestrutura metálica fabricada em tubo de aço\nindustrial, soldado através do sistema MIG e\nprotegido com tratamento anticorrosivo,ã base de\nbanhos químicos e pinturas de acabamento e proteção\nna cor preta;g) a estrutura devera ser formada por\ntubos oblongos, com medidas minimas 20mmx48mm\ne espessura de 1 ,2mm; h) os demais tubos de ligação\npoderão termedidas diferenciadas,para se adequar a\ncada projeto,desde que obedeçam a mesma espessura\ne padrão de confecção, soldagem e tratamento\nanticorrosivo.\n \nCADEIRA UNIVERSITARIA MDF - Cadeira\nescolar.Assento e encosto em plásticopolipropileno\nrígido.Base de ferroem tubo de aço redondo 7/8\"CH-\n1.20. Base tratada e pintada em epóxi (pintura\neletrostática).Braço removível da base com prancheta SCHOOL, , UND 750fixaem MDF 15mm (branca) e perfil\"T\" de proteção CENTER /\n(preto).Medidas (cm): 0,60A x 0,70L x 0,60P.Assento CD12\nao piso: 0,45. Peso: 5Kg. Assento: 0,45 x 0,40.\nEncosto:0,45 x 0,25. Idade Indicada: Acima de 10\nAnos.\nR$\n207,00\n \nCADEIRA UNIVERSITÁRIA MDF — PARA\nCANHOTO — Cadeira escolar.Assento e encosto em\nplásticopolipropileno rígido.Base de ferro em tubo\nde aço redondo 7/8\"CH—1.20. Base tratada e pintada\nem epóxi (pintura eletrostática).Braço removível da SCHOOL\nbase com prancheta fixa em MDF 15mm (branca) e CENTER /\nperfil\"T\"de proteção(preto).Medidas (cm):0,60A x CD14\n0,70L x 0,60P. Assento ao piso: 0,45. Peso: 5Kg.\nAssento: 0,45 x 0,40. Encosto:0,45 x 0,25. Idade\nIndicada:Acima de 10 Anos.\n207,00\n \n  CADEIRA UNIVERSITÁRIA COM PRANCHETA L\n(PRANCHETÃO)—Cadeira monobloco alt,assento e\nencosto em poliprolileno,na cor azul, prancheta no\nformato \"1\",direita,dimensões: 505mm (1)x 389mm UND 700 PLAXMETAL R$\n(p),para destro;suporte lateralpara mochila, guarda / CADC/P 370,00\nvolume; estrutura metálica, bordas e ponteiras na cor\ncinza; altura 6 - 46cm, para maiores de 14 anos.\n    Estrutura:Material:Pés em tubos de aço carbono\n\nTerça-feira\n28 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3251\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ 13825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\n \n  \nNBR1010 secção redonda com 922,2 mm (10,2mm)\ncom espessura de 1,5 mm (10,1mm), suporte de\nprancheta em tubo de aço carbonoNBR1010 secção\nredonda com Q1 1/4\"x1,9m111de parede e chapa de aço\ncarbonoNBR1010 com 1,9111111de espessura, travessa\ndo assento em tubo de aço carbonoNBR1010 com\nespessura de 1,5mm (10,1mm), porta livros em aço\ncarbonoNBR1010 laminado maciço com O 9,52 mm\n(10,2mm) e travessaposteriorem tubo de aço carbono\nNBR1010com Q22,22 mm (10,2mm) com espessura de\n1,5 mm (10,1mm) e travessa anteriorem tubo de aço\ncarbono NBR1010 com Q19,05 mm (10,2mm) com\nespessura de 1,2 mm (10,1mm). Processo de\nconformação de tubo: Conformação a frio livre de\namassamento e rugas visíveis.Sistema de soldagem:\nMIG livrede respingos,deve possuir superfícielisae\nhomogênea, não devendo apresentar pontos\ncortantes, superfície áspera ou escórias. Pré-\nTratamento:Antiferruginoso que assegure resistência\nã corrosão. Pintura: Eletrostática híbrida\nepóxi/poliéster a pó com polimerização em estufa,\npossui agente antimicrobial e isento de metais\npesados, com película mínima de 60 micros.\nPonteiras:Ponteira alta em polietileno de alta\ndensidade c/ redutor de ruído, 28 O x 45 mm e\nponteira alta em polietilenode alta densidade c/\nredutor de ruído, 39 O x 45 mm com espessura de 8\nmm no ponto de contato do tubo. Construção: Todos\nos cantos arredondados sem rebarbas ou partes\ncortantes. Assento e Encosto: ' Material:\nPolipropileno resistentea altoimpacto. Material livre\nde metais pesados. Minimo 80% de matéria prima\nvirgem. ' Fixação na estrutura:Assento e encosto\nfixados na estrutura por meio de 4 rebitescada em\nalumínio extrudado de repuxo não aparentes na\nsuperfície.(corpo) 94,9mm x (cabeça) Q9mm. '\nDimensões: Assento: Largura 460mm, Profundidade\n390mm. Encosto: Largura 465mm, Altura 339mm.\nEspessura mínima de 4mm. ' Ergonomia: Assento e\nencosto possuem superfíciede contato ergonômica\nconferindo maior conforto. Prancheta: Material:\nChapa de MDP Ultra (resistentea umidade) de 18\n(10,5)mm de espessura com acabamento melaminico\nna parte inferiore aplicação de laminado melaminico\n\nTerça-feira\n28 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3251\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ 13825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\n \nde altapressão brilhantede 0,6(10,1)mm de espessura\nna parte superior, colado com adesivo atóxico.\nProteção das bordas: Topos encabeçados com borda\ninjetada em PP (Polipropileno) continua sem\ninterrupções no perímetro. O ponto de encontro da\nborda não deve apresentar espaços ou deslocamentos\nque facilitemseu arrancamento. Fixação na estrutura:\nPor parafuso 6mm com bucha de ZAMAK fixada no\ntampo. Segurança: Todos cantos arredondados.\nDimensões: 495mm (t 5mm) x 605mm (t 5mm).\nDimensões gerais ' Altura totaldo assento ao solo:\n460mm (t 5 mm). Garantia: 5 anos para defeitosde\nfabricação.\n \n  \nCADEIRA UNIVERSITARIA COM PRANCHETÃO\nL — PARA CANHOTO — cadeira monobloco alt,\nassento e encosto em poliprolileno,na cor azul,\nprancheta no formato \"1\",esquerdo, dimensões:\n505mm (1)x 389mm (p),para destro;suporte lateral\npara mochila, guarda volume; estrutura metálica,\nbordas e ponteiras na cor cinza;altura6 - 46cm, para\nmaiores de 14 anos. Estrutura: Material:Pés em tubos\nde aço carbono NBR1010 secção redonda com Q22,22\nmm (10,2mm) com espessura de 1,5 mm (10,1mm),\nsuporte de prancheta em tubo de aço\ncarbonoNBR1010 secção redonda com Q1 1/4\"x1,9111111\nde parede e chapa de aço carbonoNBR1010 com\n1,9mm de espessura, travessa do assento em tubo de\naço carbonoNBR1010 com espessura de 1,5mm\n(10,1mm), porta livros em aço carbonoNBR1010\nlaminado maciço com O 9,52mm (10,2mm) e travessa\nposterior em tubo de aço carbono NBR1010com\nQ22,22 mm (10,2mm) com espessura de 1,5 mm\n(10,1mm) e travessaanteriorem tubo de aço carbono\nNBR1010 com 919,05 mm (10,2mm) com espessura de\n1,2 mm (10,1mm). Processo de conformação de tubo:\nConformação a frio livre de amassamento e rugas\nvisíveis. Sistema de soldagem: MIG livre de\nrespingos, deve possuir superfícielisae homogênea,\nnão devendo apresentar pontos cortantes,superfície\náspera ou escórias.Pré-Tratamento:Antiferruginoso\nque assegure resistência ã corrosão. Pintura:\nEletrostática híbrida epóxi/poliéster a pó com\npolimerização em estufa,possui agente antimicrobial  70\n PLAXMETAL\n/CADP\n R$\n378,00\n\nTerça-feira\n28 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3251\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ 13825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\n \ne isentode metais pesados, com películamínima de 60\nmícrons. Ponteiras:Ponteiraaltaem polietilenode alta\ndensidade c/ redutor de ruído, 28 O x 45 mm e\nponteira alta em polietilenode alta densidade c/\nredutor de ruído, 39 O x 45 mm com espessura de 8\nmm no ponto de contato do tubo. Construção: Todos\nos cantos arredondados sem rebarbas ou partes\ncortantes. Assento e Encosto: ' Material:\nPolipropileno resistentea altoimpacto. Material livre\nde metais pesados. Minimo 80% de matéria prima\nvirgem. ' Fixação na estrutura:Assento e encosto\nfixados na estrutura por meio de 4 rebitescada em\nalumínio extrudado de repuxo não aparentes na\nsuperfície.(corpo) 94,9mm x (cabeça) Q9mm. '\nDimensões: Assento: Largura 460mm, Profundidade\n390mm. Encosto: Largura 465mm, Altura 339mm.\nEspessura mínima de 4mm. ' Ergonomia: Assento e\nencosto possuem superfíciede contato ergonômica\nconferindo maior conforto. Prancheta: Material:\nChapa de MDP Ultra (resistentea umidade) de 18\n(10,5)mm de espessura com acabamento melaminico\nna parte inferiore aplicação de laminado melaminico\nde altapressão brilhantede 0,6(10,1)mm de espessura\nna parte superior, colado com adesivo atóxico.\nProteção das bordas: Topos encabeçados com borda\ninjetada em PP (Polipropileno) continua sem\ninterrupções no perímetro. O ponto de encontro da\nborda não deve apresentar espaços ou deslocamentos\nque facilitemseu arrancamento. Fixação na estrutura:\nPor parafuso 6mm com bucha de zamak fixada no\ntampo. Segurança: Todos cantos arredondados.\nDimensões: 495mm (t 5mm) x 605mm (t 5mm).\nDimensões gerais ' Altura totaldo assento ao solo:\n460mm (t 5 mm). Garantia: 5 anos para defeitosde\nfabricação;fornecimento permanente de peças.\n \n  CADEIRA FIXA EM PROLIPROPILENO\n]NFANTIL, COR AMARELA,cadeira infantil\nfabricada em polipropileno com acabamento\narredondado propiciando segurança, possui\nespessura de 3,7cm no encosto e assento na parte\ncentral e 4,2mm de espessura nas extremidades do\nencosto do assento. largura mínima do assento de\n28cm e encosto de 24 cm, sendo super-resistentescom   400\n PLAXMETAL\n/ CADFX\n R$\n131,00\n\nTerça-feira\n28 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3251\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ 13825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\n \napoio de braço para segurança e comodidade, tem o\nencosto vazado sendo flexívelque se ajustade acordo\ncom o peso da criança sendo atóxico,higienizável.\nCapacidade: suportar até 100kg. Pernas em formato\nde v sistema antiderrapante na extremidade de cada\nperna medida mínima: 39x29x55 garantia :3 anos no\nminimo .\n \n  \nMESA ESCOLAR PARA CADEIRANTE -Mesa\nAcessível para aluno (a) em cadeira de rodas. Mesa\nindividual com tampo em madeira aglomerada,\nrevestido de laminado melamínico, montado sobre\nestrutura tubular de aço, com as seguintes\nespecificações:Dimensões acabadas: 600mm (largura)\nx 900mm (comprimento) x 18 mm (espessura),\nadmitindo-se tolerânciade até +2mm para largura e\ncomprimento. Tampo em madeira aglomerada\n(MDP), com espessura de 18mm, revestido nas duas\nfaces emlaminado melaminico de baixa pressão,\nacabamento texturizado, na cor CINZA, cantos\narredondados. Topos transversaisencabeçados com\nfitade bordo em PVC (cloretode polinivinila)com\nprimer, na cor AZUL, coladas com adesivo \"Hot\nMelting\". Dimensões nominais de 22mm (largura)x\n3mm (espessura),com toleráncia de até 2,5mm para\nespessura. Estrutura composta de: pés e travessa\nlongitudinalconfeccionados em tubo de aço carbono\nlaminado a frio, com costura, se cção oblonga de\n29mm x 58mm, em chapa 16 (1,5mm);travessa\nsuperior confeccionada em tubo de aço carbono\nlaminado a frio,com costura, secção circular de Q =\n31,75mm (1 1/4\"), em chapa 16 (1,5mm);pés\nconfeccionados em tubo de aço carbono laminado a\nfrio,com costura,secção circularde Q = 38mm (1 1/2\n\"),em chapa 16 (1,5mm).Reforço na travessasuperior:\npara melhor travamento e maior resistência no\nsentido longitudinal do tampo, deverá conter duas\ntravessas no sentido do comprimento do tampo,\nequidistantes ao tubo de 31,75mm, confeccionado em\ntubo industrial quadrado 20x20 com 1,20 mm de\nespessura de chapa, sendo a união entre as peças em\nsolda MIG. Porta livrosem polipropileno puro (sem\nqualquer tipo de carga) composto preferencialmente\nde 50% de matéria prima reciclada ou recuperada,   \n10\n \nPLAXMETAL\n/MESA\nCADE1RANTE\n \nR$\n700,00\n\nTerça-feira\n28 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3251\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ 13825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\n \n  \npodendo chegar até 100%, injetadona cor CINZA. As\ncaracterísticasfuncionais, dimensionais, de resistência\ne de uniformidade de cor e tonalidade devem ser\npreservadas no produto produzido com matéria\nprima reciclada. Dimensões e design conforme\nprojeto.No molde do porta-livrosdeve ser grafado o\nsímbolo internacionalde reciclagem, apresentando o\nnúmero identificador do polímero e o nome da\nempresa fabricantedo componente injetado;Fixação\ndo tampo ã estruturaatravés de parafusos M6, cabeça\npanela, fenda Phillips,arruela de pressão e buchas\nmetálicas incrustados na madeira. Fixação do porta-\nlivros ã travessa longitudinal através de rebites de\n”repuxo\", O 4,0mm, comprimento 16mm. Fixação das\nsapatas (frontale posterior)aos pés através de rebites\nde ”repuxo\", O 4,8mm, comprimento 12mm.\nPonteiras e sapatas em polipropileno copolímero\nvirgem e sem cargas,injetadasna cor AZUL, fixadasã\nestrutura através de encaixe. Dimensões e design\nconforme projeto.Nos moldes das ponteiras e sapatas\ndeve ser grafado o símbolo internacional de\nreciclagem, apresentando o número identificadordo\npolímero e o nome da empresa fabricante do\ncomponente injetado.Nas partes metálicas deverá ser\naplicado tratamento antiferruginosopor fosfatização-\nbanhos sucessivos a quente constando de\ndesengraxante, decapante, fosfatizantee passivador,\nintermediados por banhos complementares\nadequados. Pintura dos elementos metálicos em tinta\nem pó híbrida Epóxi/ Poliéster, eletrostática,\nbrilhante,polimerizada em estufa,espessura mínima\nde 75 micras na cor CINZA. Requisitos: - Serão\nutilizados como critérios de sustentabilidade\nambiental os dispostos nos artigos5º e 6º da IN nº 1\nde 19 de janeirode 2010 da SLTI/MPOG: I — que os\nbens sejam constituídos,no todo ou em parte, por\nmaterial reciclado, atóxico, biodegradável, conforme\nABNT NBR —15448-1 e 15448-2; II — que sejam\nobservados os requisitosambientais para a obtenção\nde certificaçãodo InstitutoNacional de Metrologia,\nNormalização e Qualidade Industrial — INMETRO\ncomo produtos sustentáveis ou de menor impacto\nambiental em relação aos seus similares;Il]— que os\nbens devam ser, preferencialmente, acondicionados\n\nTerça-feira\n28 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3251\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ 13825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\n \nem embalagem individual adequada, com o menor\nvolume possível,que utilizemateriais recicláveis,de\nforma a garantir a máxima proteção durante o\ntransporte e o armazenamento; e IV — que os bens não\ncontenham substâncias perigosas em concentração\nacima da recomendada na diretivaRoHS (Restriction\nof Certain Hazardous Substances),taiscomo mercúrio\n(Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)),\ncádmio (Cd), bifenil-polibromados (PBBs), éteres\ndifenil-polibromados (PBDEs). - Para os itens,cuja\natividade de fabricação ou industrialização é\nenquadrada no Anexo I da InstruçãoNormativa\nIBAMA nº 06, de 15 de março de 2013, só será\nadmitida a oferta de produto cujo fabricante esteja\nregularmente registradono Cadastro Técnico Federal\nde Atividades Potencialmente Poluidoras ou\nUtilizadoras de Recursos Ambientais, instituídopelo\nartigo 17, inciso 1],da Lei no 6.938, de 1981 (caso se\nenquadre).\n \nMESA PARA PROFESSOR COM\nCOMPARTIMENTO PARA COMPUTADOR\nTRANCAVEL E GAVETA - com gavetas porta\ncanetas, compartimento com chave para computador,\ntampo medindo 120 lx 65cm p x 76.Segurança: Todos\ncantos arredondados com raios de 3mm e sem\nrebarbas ou partes cortantes.Gaveta Material:Frente\nda gaveta: chapa de MDP BP (baixa pressão) de\n18(10,5)mm de espessura. Fechadura: comprimento\nde 20mm (t 0,5mm) e diâmetro (I)18,75mm, apresenta SCHOOL R$\n9 . N . , N UND 50 CENTERaba para fixaçao,possui chave escamoteavel, rotaçao / 604 00\n180 graus com dupla extração. Acabamento MCP /\nniquelado. Partes internas:Gaveta metálica de aço\nlaminado. Porta objeto:De plásticodeslizantena aba\nda gaveta. Porta Material:chapa de MDP BP (baixa\npressão) de 18(10,5)mm de espessuraPainel frontal\nMaterial: Chapa de MDP de 15(10,5)mm e laminado\nmelaminico texturizado de 0,8(10,1)mm de espessura\nnos 2 lados. 760(15)mm. Garantia 5 anos para defeitos\nde fabricação,Fornecimento permanente de peças.\n        \nValor totalestimado em R$ 785,000,00 (setecentose oitentae cinco mil reais)\nLOTE 13 — POLTRONAS\n\nTerça-feira\n28 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3251\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ 13825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\n \nITEM DESCRIÇÃO UND QNT MARCA PREÇO\nUNITÁRIO \nCADEIRA EMPILHAVEL FIXA PLASTICA PRETA-\ncadeira fixa empilhável, com as características\nminimas: estrutura em aço tubular com tratamento\nanti-ferruginosoe pintura eletrostáticaepóxi, na cor:\npreta;assento e encosto fabricado em resina plástica\n(polipropileno)na cor: preta;pés fixos,com orifícios\nde borracha para proteção, dimensões minimas:\nencosto. Largura aprox.: 460mm assento. Largura\naprox.:480mm altura:830mm.\n370 RHODEs /\nPOLTRONA\nECO\nR$ 632,00\n \nCADEIRA DE ESPERA:Cadeira escritório, material\nestrutura aço, material revestimento assento e encosto\ncouro ecológico vinil, material encosto espuma\ninjetada,materialassento espuma injetada,tratamento\nsuperficialestruturapintura em epóxi preto,tipobase\nfixa, tipo encosto médio, apoio braço com braços, cor\npreta.\n13 RHODEs /\nPOLTRONA\nECO\nR$ 660,00\n \n  \nCADEIRA PRESIDENTE— Cadeiraem couro\necológico com encosto alto. base giratória em\npolipropileno com cinco rodízios;função de ajustede\nalturapor pistãoa gás sistema de reclinaçãotiporelax\ncom trava no ponto iniciale ajustede pressão para\nmaior conforto; encosto com estrutura em madeira\ncom estofamento revestido em couro ecológico;\nassento com estrutura em madeira com estofamento\nrevestido em couro ecológico; braços em\npolipropileno com revestimento em couro ecológico;\nespuma com densidade controlada; -peso máximo\nrecomendado: 120 kg; - medidas: largura: 54cm;\naltura: 78cm; altura máxima até o chão: 125cm; altura\nmínima até o chão: 115cm; - assento:profundidade:\n50cm; largura: 51cm; altura máxima até o chão: 57cm;\naltura mínima até o chão: 47cm; - braços:\ncomprimento: 43cm; largura:8cm; alturamáxima até\no chão: 78cm; altura mínima até o chão: 68cm. cor a\ndefinirposteriormente.\n  13\n RHODEs /\nPOLTRONA\nECO\n R$ 660,00\n \nValor totalestimado em R$ 251,000,00 (duzentos e cinquenta e um mil reais)\n1.1. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que\ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitaçãoespecífica para a contratação pretendida,\n10\n\nTerça-feira\n28 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3251\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ 13825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de\ncondições.\nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n2. O órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento\nInstitucional.\n2.1.São participantes os seguintes órgãos:\na\nb\nc)SecretariaMunicipal de Assistência Social,Trabalho e Habitação;\nV SecretariaMunicipal de Saúde;\nVSecretariaMunicipal de Educação;\nd) SecretariaMunicipal de Agricultura e Meio Ambiente;\ne) SecretariaMunicipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional;\nf)SecretariaMunicipal de Governo;\ng) Outras.\n2.2. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da\nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão\ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as\ncondições e as regrasestabelecidasno Decreto Municipal nº 183/2013, e na Lei nº 8.666/93.\n2.3.Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela\nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não\nprejudique as obrigações anteriormente assumidas.\n2.4. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por\nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e\nregistrados na ata de registro de preços.\n2.5. As adesões ã ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do\nquantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos\nparticipantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem.\n2.6. Ao órgão não participante que aderir ã presente ata competem os atos relativos ã cobrança do\ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a\nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de\ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão\ngerenciador.\n11\n\nTerça-feira\n28 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3251\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ 13825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\nCLÁUSULA TERCElRA - DA VIGENCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n3.A Ata de Registrode Preços terávigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.\nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n4. O preço registrado poderá ser revisto nos termos da alínea “d“ do inciso IIdo caput do art.65 da\nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato\nque eleve o custo dos bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações\njunto aos fornecedores.\n4.1. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço\npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá:\n4.1.1.Convocar o fornecedor visando ã negociação para redução de preços e sua adequação ao\npraticado pelo mercado;\n4.1.2.Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro,\nsem aplicação de penalidade;\n4.1.3.Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a\nordem de classificaçãooriginal do certame.\n4.2.Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante\nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador\npoderá:\n4.3. Convocar o fornecedor visando ã negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo\nmercado nos termos da alínea “d\" do inciso II do caput do art.65 da Lei nº 8.666/93, quando\ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou\nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do\najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea\neconômica extraordinária e extracontratual.\n4.4.Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a\ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a\nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e\n4.5. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando\ncabível.\n12\n\nTerça-feira\n28 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3251\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ 13825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\n4.6. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificaras alterações\nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos\ncomponentes dos custos devidamente justificada.\n4.7. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios,a Administração adotará, para\nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de\nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser\nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da\nalteração solicitada ser instruída com justificativada escolha do critérioe memória dos respectivos\ncálculos,para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta)dias. Todos os documentos\nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e\nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais.\n4.8. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo\nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo\na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata.\n4.9. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder ã revogação parcial\nou totalda Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficialdo Município, e adotar\nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do parágrafo único do\nDecreto Municipal nº. 183/13.\n4.10. É proibido o pedido de revisão com efeitoretroativo.\n4.11. Não cabe repactuação ou reajuste de preços da contratação.\n4.12. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de\nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver.\nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n5. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o\ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico,quando:\n5.1. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços;\n5.2. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o\ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativaaceitável;\n5.3. Sofrer sanção prevista nos incisos IIIou IV do caput do art.87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art.\n7ºda Lei nº 10.520,de 2002.\n13\n\nTerça-feira\n28 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3251\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ 13825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\n5.4. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de\ncaso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e\njustificados:\n5.4.1. Por razões de interesse público;\n5.4.2. A pedido do fornecedor.\n5.5.Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro\ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver.\nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n6. De acordo com o artigo 62 da Lei nº 8666/93, o instrumento de contrato é facultativonas\nlicitaçõescom valor até R$ 80.000,00(oitentamil reais),e em qualquer caso de compra mediante\npronta entrega, independente do valor.\n6.1. Nesses casos, o instrumento de contrato poderá ser substituído por outros instrumentos hábeis\ncomo carta-contrato, nota de empenho de despesa e autorização de compra. Todavia, nesses\ninstrumentos, ou em documentos anexo a eles, devem vir previstas as cláusulas essenciais da\ncontratação, exigíveis no artigo 55 da Lei nº 8666/93, tais como: prazo de pagamento; local de\nentrega; obrigações da contratada e da contratante; casos de rescisão contratual, dentre outras\npertinentes.\n6.2. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificação segundo a ordem da\núltima proposta apresentada durante a fase competitiva da licitaçãoque deu origem ã presente ata e\nseráformalizada mediante a)instrumento contratual;b) emissão de nota de empenho de despesa; c)\nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62\nda Lei nº 8666/93, e obedecidos os requisitospertinentesdo Decreto Municipal nº 183/2013.\n6.3. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no\nprazo de 03 (três)dias úteis,a) efetuara retiradada Nota de Empenho ou instrumento equivalente;\nou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito ã contratação, sem prejuízo das sanções\nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços.\n6.4. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitaçãojustificada do fornecedor\ne aceita pela Administração.\n6.5. Previamente ã formalização de cada contratação, o Município realizará consulta ã regularidade\nfiscalda Contratada para identificarpossível proibição de contratar com o Poder Público e verificar\na manutenção das condições de habilitação.\n6.6. A Contratada ficará obrigada a aceitar,nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou\nsupressões contratuaisque se fizerem necessários,até o limitede 25% (vintee cinco por cento) do\nvalor inicialatualizadodo contrato.\n6.7. É vedada a subcontratação totaldo objeto do contrato.\n6.7.1. É admitidaa subcontrataçãoparcialdo objetodo contratoate'o limitede 25% do valortotallicitado,\nmediante préviae expressaautorizaçãodo órgão contratante,observadosos requisitosconstantesda Seção\n14\n\nTerça-feira\n28 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3251\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ 13825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\n”DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Editalde licitaçãoque deu origem a presenteata\nde registrode preços.\n6.8 A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as\nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.\nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGENCIA DA CONTRATAÇÃO \n7. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de até 12 (doze) meses, podendo ser\nprorrogado na forma do art.57 e art.65 da Lei nº. 8666/93, até o limitelegal.\nCLÁUSULA OITAVA - DO PRES ;O\n8 Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos e irreajustáveis.\nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGACOES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO\n9. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções\n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO' 'e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE\" do edital.\nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBIETO\n10. Os bens serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFlNITIVO”\ndo edital.\nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMElRA - DO PAGAMENTO \n11. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO\" do edital.\nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\n12.A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual\ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência\nã Administração.\n12.1. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da\nfornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de\nimperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade\ninferior,e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus\nagentes e prepostos,de conformidade com o art.70 da Lei nº 8666/93.\n12.2. O fiscaldo contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a\nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente\n15\n\nTerça-feira\n28 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3251\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ 13825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\nenvolvidos, determinando o que for necessário ã regularização das faltas ou defeitos observados e\nencaminhando os apontamentos ã autoridade competente para as providências cabíveis.\nCLÁUSULA DÉCIMA TERCElRA - DAS INFRAÇOES E DAS SANÇOES ADMINISTRATIVAS \n13. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇOES\" do edital.\nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇOES GERAIS \n14. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência.\n14.1.Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, 0 Termo de\nReferência e a proposta da empresa.\n14.2.Nos casos omissos aplicar-se-ãoas disposiçõesconstantesda Lei nº 10.520/02,do Decreto nº\n354/2006, do Decreto nº 046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei\nnº 8666/ 93,subsidiariamente.\n14.3. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com\nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\nAmargosa, 16 de abrilde 2020.\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n]ULIO PINHEIRO DOS SANTOS ]'UNIOR\nPrefeito Municipal\nA3 COMERCIO E SERVICOS LTDA\nRepresentante legal:Kaic Santos Gama\nCI:14.078243-50SSP/BA e CPF: 059.582.115—44\nInstrumento de outorga de poderes: Procuração\n16\n\nTerça-feira\n28 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3251\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2020)\n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\nATA Nº033/2020 DE REGISTRO DE PREÇOS\nPREGÃO ELETRONICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2020/SRP\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2020\nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES\nAos 26 dias do mês de março de 2020, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival\nMonte, s/nº. , Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNP] sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato\nrepresentado por ]'ÚLIO PINHElRO DOS SANTOS ]'ÚNIOR ,nos termos da Lei nº 10.520/02,do\nDecreto nº 183/13; do Decreto nº 046/2019; aplicando—se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as\ndemais normas legaiscorrelatas,em face da classificaçãodas propostas apresentadas no Pregão\nEletrônico para Registro de Preços nº 004/2020, conforme Ato publicado em 16/03/2020 e\nhomologado em 15/04/2020,resolveREGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contrataçãodos itens\na seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte\nintegrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa LOJA DA FABRICA\nCOMERCIO DE MOVEIS LTDA, inscritano CNP] sob o nº 35.807.941/0001-16,com sede na Av.\nAlexandre Quinto, nº 167, CEP 45.500-000, no Município de Ibirapitanga/BA, neste ato\nrepresentada pelo Sr.Ivo Montargil Fonseca Filho,através de Procuração, portador da Cédula de\nIdentidade nº 03.697.937—65 SSP/BA e CPF nº 559.016385—49, cuja proposta foiclassificadaem 1º\nlugar no certame.\nCLÁUSULA PRIMElRA — DO OBIETO \n1.0 objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de mobiliário, eletroeletrônicos e\neletrodomésticos para a demanda da Secretaria de Educação, assim como as demais secretarias do\nmunicípio, conforme especificações do Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo:\nLOTE 1 - ESCRITÓRIO (MADElRA) \nITEM DESCRIÇÃO UND QNT MARCA P.U. \nARMÁRIO BAIXO 02 PORTAS— DESCRIÇÃO\naproximada: Armario baixo com duas portas,dotado\nde duas prateleirasem MDF, revestidocom laminado\nmelamínico de baixa pressão,cor cinza DIMENSOES\nE TOLERÃNCIAS APROXIMADAS: Armario: -\nLargura: 810 mm. - Profundidade: 500 mm. - Altura: UND 70 ]AMC R$ 300,00\n740 mm. - Tolerância: até + 2 mm para largura e\nprofundidade, +/- 1 mm para espessura e +/- 10 mm\npara altura. CARACTERÍSTICAS - Tampo, peça\ninferior,peças lateraisesquerda e direita e peça\n      posterior em MDF, com espessura entre de 18mm,\n\nTerça-feira\n28 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3251\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\n \nrevestido em ambas as faces por laminado\nmelaminico de baixa pressão, acabamento\ntexturizado, na cor cinza. - Duas portas em MDF, com\nespessura de 18mm, revestido em ambas as faces por\nlaminado melaminico de baixa pressão, acabamento\ntexturizado, na cor cinza. - Duas prateleiras em MDF,\ncom espessura de 18mm, revestidoem ambas as faces\npor laminado melaminico de baixa pressão,\nacabamento texturizado, na cor cinza.\n \nMESA SEM GAVETA - mesa escritório 1,20 com\nsuporte para monitor, sem gaveta mesa modelo\n2 secretaria em EP de 15111111,modelo na cor cinza com UND 80 ]AMC R$ 200/00\nborda cinza, sem gaveta. Medindo 1,20 de\ncomprimento x 0,50de profundidade x 0,75de altura.\n \nMESA COM 03 GAVETAS PARA ESCRITÓRIO —\nMesa para escritóriocom borda flexívele com 03 (três)\ngavetas, com largura minima de 150 cm e\nprofundidade minima de 58 cm. Estrutura em aço UND 89\ncarbono e tampo em MDF, altura mínima de 76 cm, IAMC R$ 300,00\ngavetas com corrediças,número de pés 02 em ferro,\ncor cinza-preta.A mesa deverá se entregue montada.\nGarantia conforme fabricante.\n \nMESA DIRETOR EM \"L\"- mesa em L diretor:\nmedidas total: 210x60x74cm (mesa principal:\n120x60x74cm. mesa auxiliar:90x45x74cm), estrutura\nminima 15mm/tampo 25mm encabeçado, com pé UND 10\nnivelado, 4 gavetas, tranca na primeira gaveta IAMC R$ 600/00\ncorrediças metalicas, puxadores de plastico,\npossuindo divisões independentes para passagem\nlógicamaterial:MDF/BP madeirado.\n \nMESA ESCRITÓRIO CONEXÃO EM LEQUE -\nconjunto mesas escritório, material madeira\naglomerada, revestimento laminado melaminico,\nformato em 'L',comprimento maior mesa principal UND 10\n1,25 m, comprimento mesa auxiliar 0,80 m, largura IAMC R$ 750/00\nmesa auxiliar 0,75 m, altura 0,75 m,caracteristicas\nadicionais 3 gavetas c/ chave corrediça plastica,\nconexão R e,larguramesa principal0,75m, cor cinza.\n \n 6 MESA ESTAÇÃO DE TRABALHO - estação de UND 12\ntrabalho - especificação:para 04 lugares, composta ]AMC R$ 750,00\n\nTerça-feira\n28 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3251\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\n \npor 04 mesas delta, com tampo em MDP de no\nminimo 25 mm, com acabamento em perfil de PVC,\ndotadas com 03 passa cabos em cada mesa, diâmetro\nde 60 mm, estrutura em aço, com tratamento\nantiferrugem, pintura a póepóxi e sapatas\nniveladoras, pé em tubo de aço e com ferro para\npassagem de cabos,4 painéisdivisoresem MDP de 15\nmm, suporte para CPU e gaveteiros fixos,com duas\ngavetas com chave, medidas aproximadas: 135 x 135 x\n60 x 74 cm.\n \nMESA DE REUNIÃO OVAL - mesas de reunião oval,\nmedindo 2000x1000x750mm, com tampo em\nmelamina na cor platina,com 25 mm de espessura,\nbordas arredondadas em perfilde PVC preto, 180º,\nsobre estrutura metálica tubular composta por\ntravessaspassa-cabos,com garrasnas extremidadese\nfuros para a passagem de cabos, em chapa de aço, e\nlateraiscom colunas duplas e apoio, tipo ”mão\nfrancesa\", em tubos de aço redondos, com pés\nhorizontaisem tubo de aço oblongo com ponteiras em UND 24 ]AMC R$ 600,00\npoliestireno injetado na cor preta e sapatas\nniveladoras. Bandeira central em melamina platina\ncom altura final de 50cm, com bordas arredondadas\nem perfilde PVC 180º, na curva, e acabamento em fita\nde PVC, nos demais lados, na cor preta. Estrutura em\naço na cor preta, com tratamento anti-ferrugem de\ndecapagem e fosfatização,seguido pelo processo de\npintura eletrostáticacom tintahíbrida de epóxi com\npoliésterem pó, com secagem em estufa.\n \n  MESA DE REUNIÃO RETANGULAR - Tampo\nretangular:2000 x 950 mm +/- 50 mm; Altura: 750\nmm +/- 5 mm; Para acomodação de pessoas em\ncadeira de rodas (PCR) e atendimento as exigências\nda ABNT NBR 9050 a mesa deve possuir alturalivre\nsob o tampo: minima de 730 mm; Espessura do\ntampo: 25 m +/- 0,6 mm; Tolerâncias para camada ]AMC R$ 550,00\nde tinta: minimo 40 micrometros /maximo 100\nmicrometros. Tampo em MDF, com espessura de 25\nmm, revestido na face inferior com laminado\nmelaminico de baixa pressão (BP),e na face superior\ncom laminado melaminico de alta pressão, de 0,8 mm\nde espessura, cor cinza ou branco, acabamento\n\nTerça-feira\n28 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3251\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\n \ntexturizado. Bordos encabeçados com perfil\nextrudado maciço de 180º, na cor cinza ou branco,\ncom a mesma tonalidade do laminado do tampo,\nadmitindofse pequenas variações decorrentes das\ncaracterísticasde cada material(brilho,textura).O perfil\ndeve ser encaixado e fixado com adesivo ao tampo, e\nser nivelado com as suas superficies.Estrutura\nconstituída de: Estrutura em aço carbono com dois\npés, com trava em MDF entre os mesmos. Fixação do\ntampo a estruturaatravés de parafusos de rosca com\nbuchas metalicas. Sapatas reguláveis em nylon ou\npolipropileno injetado. Terminações de tubos em\nplásticoinjetado,na cor cinza ou preta,fixadasatravés\nde encaixe.Estas não devem poder ser retiradassem o\nuso de ferramentasPeças injetadas não devem\napresentar rebarbas, falhas de injeção ou partes\ncortantes. Acabamento das partes metalicas em\npintura em pó, brilhante,na cor cinza ou preta.Todos\nos encontros de tubos ou uniões de partes metalicas\ndevem receber solda em toda a extensão da união.\n \nMESA DE REUNIÃO REDONDA 1,10M - Mesa de\nreunião com tampo redondo em MDF revestido de\nlaminado melaminico, montada sobre coluna central\ndotada de quatro pés. Tampo em MDP 15mm com\nperfilERGOSOFT 180º ;4 pés tipo U com ponteiras\nniveladoras.Medidas: 1100Dx 740H (mm).\n20 ]AMC R$ 350,00\n \n10\nMESA ESCRITÓRIO COM 01 GAVETA, EM \"L\",\nmaterial estrutura MDF, quantidade gavetas 1un,\nlargura 1,50m, altura 0,80 m, cor estrutura marfim,\ncomprimento 1,50 m, acabamento estrutura laminado\nmelaminico, espessura tampo 3 cm, caracteristicas\nadicionais:formato em 'L',armario fixoe gaveta com\nchaves.\n59 ]AMC R$ 900,00\n \nValortotalestimado em R$ 164,000,00 (centoe sessentae quatro mil reais)\nLOTE 2 — ESCRITÓRIO (CADElRAS) \nITEM DESCRIÇÃO UND QNT MARCA P.U. \n  CADEIRA EMPILHAVEL FIXA PLASTICA PRETA-\ncadeira fixa empilhável, com as caracteristicas\nminimas: estrutura em aço tubular com tratamento\nanti-ferruginosoe pintura eletrostáticaepóxi, na cor: UND\n 315\n ]AMC\n R$ 90,00\n\nTerça-feira\n28 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3251\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\n \npreta;assento e encosto fabricado em resina plastica\n(polipropileno)na cor: preta;pés fixos,com orifícios\nde borracha para proteção, dimensões minimas:\nencosto. Largura aprox.: 460mm assento. Largura\naprox.:480mm altura:830mm.\n \nCADEIRA DE ESPERA:Cadeira escritório, material\nestrutura aço, material revestimento assento e encosto\ncouro ecológico vinil, material encosto espuma\ninjetada,materialassento espuma injetada,tratamento UND 10 ]AMC R$ 150/00\nsuperficialestruturapintura em epoxi preto,tipobase\nfixa, tipo encosto médio, apoio braço com braços, cor\npreta.\n \nCADEIRA PRESIDENTE— Cadeiraem couro\necológico com encosto alto. base giratória em\npolipropileno com cinco rodízios;função de ajustede\nalturapor pistãoa gas sistema de reclinaçãotiporelax\ncom trava no ponto iniciale ajustede pressão para\nmaior conforto; encosto com estrutura em madeira\ncom estofamento revestido em couro ecológico;\nassento com estrutura em madeira com estofamento\nrevestido em couro ecológico; braços em\npolipropileno com revestimento em couro ecológico; UND 15 ]AMC R$ 41000\nespuma com densidade controlada; -peso máximo\nrecomendado: 120 kg; - medidas: largura: 54cm;\naltura: 78cm; altura máxima até o chão: 125cm; altura\nminima até o chão: 115cm; - assento:profundidade:\n50cm,: largura: 51cm; altura máxima até o chão: 57cm;\naltura minima até o chão: 47cm; - braços:\ncomprimento: 43cm; largura:8cm; alturamáxima até\no chão: 78cm; altura mínima até o chão: 68cm. cor a\ndefinirposteriormente.\n \nCADEIRA ESCRITÓRIO GIRATÓRIA - CADEIRA\nEXECUTIVA. CADEIRA DIRETOR S/ BRAÇO,\nestofada com espuma injetada.Regulagem de altura\nda cadeira diretora gas,base em polipropilenode alta UND 50 ]AMC R$ 27000\nresistência,assento e encosto em tecido crepe com\nespuma injetada,pés com rodízio,estrutura interna\nem aço, cor preta.\n \n  CADEIRA GIRATÓRIAEM RESlNA de alto\nimpacto. cadeira fixa,material assento polipropileno UND 107 ]AMC R$ 260,00\n    injetado, material encosto polipropileno injetado,\n\nTerça-feira\n28 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3251\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\n \nmaterial estrutura tubo aço, material revestimento\nassento e encosto couro sintético, acabamento\nestrutura pintura em epóxi pó, tipo base fixo,tipo\nencosto espaldar médio, característicasadicionaiscom\nseção oval e braços fixos,tratamento superficialanti-\nferruginoso, cor preta,tipo pé formato de s,\ndimensões assento 450 x 450 mm, dimensões encosto\n400 x 450 mm, altura 85 cm, largura 45 cm,\nprofundidade 45 cm.\n \nCADEIRA FIXA ESTOFADA-Cadeira fixadescrição-\ncadeira fixa estofada, sem braços, montada sobre\narmação tubular de aço com quatro pés. dimensões e\ntolerâncias- largura do assento:500 mm +/- 50 mm. -\nprofundidade do assento:460 m +/- 10 mm. - altura\ndo assento:430 mm +/- 10 mm. - largura do encosto:\n400 mm +/- 10 mm (medida no ponto mais saliente\ndo apoio lombar). - extensão verticaldo encosto:350\nmm +/- 10 mm. - espessura da espuma do assento:\nmínima de 40 mm. - espessura da espuma do encosto:\nmínima de 30 mm. - tolerânciasdimensionais para UND 220 ]AMC R$134,00\ntubos conforme ABNT NBR 6591. - tolerânciaspara\ncamada de tinta:minimo 40 micrometros /mâximo\n100 micrometros. Caracteristicas- assento e encosto\nconfeccionados em compensado anatômico moldado a\nquente, contendo no mínimo sete lâminas internas,\ncom espessura máxima de 1,5mm cada. - estofamento\ndo assento e do encosto em espuma de poliuretano\nexpandido, colada a madeira e revestida com tecido,\nna cor cinza, dotado de proteção com produto\nimpermeabilizante hidro-repelente.\n \n  CADEIRA FIXA, EM RESlNA - Cadeira fixa\nTamanho Adulto, com assento e encosto em\npolipropileno.Assento com medidas mínimas 400mm\nx 460mm (+/-5%), altura assento/chão 460mm\naproximadamente, sem orifíciosfixados por meio de\nparafusos. Encosto com medidas minimas 400mm x UND 220 ]AMC R$ 9000\n360mm (+/-5%), com puxador e marca do fabricante\nem alto relevo fixados por meio de rebites.Base do\nassento e interligaçãoao encosto em tubo oblongo\n16mm x 30mm, coberto pelo encosto, uma barra\nhorizontal para sustentação sob o assento em tubo\n    5/8. Estrutura reforçada com 02 colunas lateraise pés\n\nTerça-feira\n28 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3251\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\n \nem material plástico evitando corrosão e desgaste.\nUma barra horizontal de reforço em tudo oblongo\nmedindo 16mm x 30mm com espessura de 1,5mm\nfixada entre uma das colunas que liga a base do\nassento aos pés.Toda a estruturametálica é fabricada\nem tubo de aço industrialtratados por conjuntos de\nbanhos químicos para proteção e longevidade da\nestruturae soldado atravésdo sistema MIG.\n \nCADEIRA COM ALTURA REGULAVEL\n(DIRETORIA E SECRETARIA) — cadeira giratória\ncom braço com regulagem de altura, espaldar\nmédio,assento e encosto em compensado\nmultilaminado anatômico, espuma de poliuretano\ninjetadaem densidade de 60 a 50kg/mª, apoio dorso\nlombar, capa de polipropileno antialérgicaem alta\nresistênciaa propagação de rasgos,baixa deformação.\nsolidez a luz classe 5, pilling padrão 5, peso\n280/290g/m, mecanismo relax com bloqueio e UND 110\nregulagem permanente-gás, base em aço com 5 hastes, IAMC R$ 340,00\npintura em epóxi pó na cor preta, encosto em 7\nposições na altura, rodízio duplos em nylon,\nrevestimento em tecido, altura e profundidade do\nencosto por alavanca. Regulagem de altura a gás,\nestrelaem aço com capa nylon. Acabamento das capas\nde proteção e estruturana cor preta.Medidas: altura\ndo assento da cadeira ao chão: 37,5cm; altura total:\n67,5cm; assento da cadeira: 48 cm x 49 cm; encosto da\ncadeira:44 cm x 46 cm.\n \nValor totalestimado em R$ 164,000,00 (centoe sessentae quatro mil reais)\nLOTE 5 — CONIUNTOS ESCOLARES \nITEM DESCRIÇÃO UND QNT MARCA P.U. \nCONIUNTO COLETIVO ]NFANTIL - MODELO\nFNDE - CON]UNTO MODULAR (CIC-01)CIC-01\nConjunto coletivo composto de 1 (uma) mesa e 4\n(quatro)cadeiras.Mesa com tampo em MDP ou MDF,\n1 revestidona facesuperior em laminado melaminico, e UND 170 T\nna face inferior em laminado melaminico de baixa KOLOSZUK\npressão — BP, montado sobre estruturatubular de aço.\nR$ 375,10\nCadeira empilhável com assento e encosto em\npolipropileno injetado, montados sobre estrutura\ntubular de aço.Mesa: Tampo em MDP ou MDF, com\n\nTerça-feira\n28 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3251\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\n \n  \nespessura de 25mm, revestido na face superior em\nlaminado melaminico de alta pressão, 0,8 mm de\nespessura, acabamento texturizado na cor C1NZA,\ncantos arredondados. Revestimento na face inferior\nem laminado melaminico de baixa pressão — BP, na\ncor BRANCA. Dimensões acabadas 800 mm (largura)\nx 800 mm (profundidade) x 25,8 mm (espessura),\nadmitindo-se tolerânciade até + 2 mm para largura e\nprofundidade e +/- 1 mm para espessura. Topos\nencabeçados com fita de bordo termoplástica\nextrudada, confeccionada em PVC; PP ou PE, com\n”primer\" na face de colagem, acabamento de\nsuperfície texturizado, na cor LARAN]A, coladas com\nadesivo ”Hot Melting\". Resistência ao arrancamento\nmínima de 70N. Dimensões nominais de 29 mm\n(largura)x 3 mm (espessura),com tolerânciade +/-\n0,5 mm para espessura. Centralizarponto de inícioe\ntérmino de aplicação da fita de bordo no ponto\ncentral.O ponto de encontro da fitade bordo não\ndeve apresentar espaços ou deslocamentos que\nfacilitem seu arrancamento. Estrutura da mesa\ncomposta de: Pés confeccionados em tubo de aço\ncarbono, laminado a frio,com costura, secção circular\ndiâmetro de 38 mm (1 1/z\"),em chapa 16 (1,5 mm);\nTravessas em tubo de aço carbono, laminado a frio,\ncom costura, secção retangular de 20 x 40 mm, em\nchapa 16 (1,5 mm); Fixação do tampo a estrutura\natravés de parafusos rosca máquina polegada,\ndiâmetro de 1/4\" x comprimento 2\", cabeça chata,\nfenda simples; Sapatas em polipropileno copolimero\nvirgem, isento de cargas minerais, injetadas na cor\nLARAN]A, fixadas a estrutura através de encaixe.\nPintura dos elementos metálicos em tinta em pó\nhíbrida Epóxi/Poliéster, eletrostática, brilhante,\npolimerizada em estufa, espessura mínima de 40\nmicrometros na cor CINZA Cadeira: Assento e\nencosto em polipropileno copolimero virgem, isento\nde cargas minerais, injetados na cor LARAN]A.\nEstrutura em tubo de aço carbono laminado a frio,\ncom costura, diâmetro de 20,7 mm, em chapa 14 (1,9\nmm). Fixação do assento eencosto injetados a\nestruturaatravés de rebitesde ”repuxo\", diâmetro de\n4,8 mm, comprimento 12 mm. Ponteiras e sapatas, em\npolipropileno copolimero virgem, isento de cargas\n\nTerça-feira\n28 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3251\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\n \nminerais, injetadas na cor LARAN]A, fixadas a\nestrutura através de encaixe e pino expansor. Nas\npartes metálicas deve ser aplicado tratamento anti-\nferruginoso que assegure resistência a corrosão.\nPintura dos elementos metálicos em tinta em pó\nhíbrida Epóxi/Poliéster, eletrostática, brilhante,\npolimerizada em estufa, espessura mínima 40\nmicrometros, na cor C1NZA.\n \n  \nCONIUNTO PARA ALUNO TAMANHO 6 CIA-06\n(MODELO FDE/ FNDE) - Altura Do Aluno: De\n1,59m A 1,88m .Descrição Conjunto Do Aluno\nComposto De 1 (Uma) Mesa E 1 (Uma)\nCadeira,certificadopelo Inmetro, E, Em Conformidade\nCom A Norma ABNT NBR 140062008 - Móveis\nEscolares - Cadeiras e Mesas Para Conjunto Aluno\nIndividual. Mesa Individual Com Tampo Em MDP\nOu MDF, revestido na Face Superior Em Laminado\nMelamínico E Na Face Inferior Em Chapa De\nBalanceamento, Montado Sobre Estrutura Tubular De\nAço, Contendo Porta-Livros Em Plástico Injetado.\nCadeira Individual Empilhável Com Assento E\nEncosto Em Polipropileno Injetado,Montados Sobre\nEstrutura Tubular De Aço. Constituintes - Mesa\nTampo Em MDP ou MDF, Com Espessura De 18mm,\nRevestido Na Face Superior Em Laminado\nMelamínico De Alta Pressão, 0,8mm de Espessura,\nAcabamento Texturizado, Na Cor Cinza (Ver\nReferências), Cantos Arredondados (Conforme\nProjeto).Revestimento Na face inferiorem chapa de\nBalanceamento (Contra Placa Fenólica) de 0,6mm.\nAplicação, de Porcas, Garra Com Rosca Métrica M6 E\nComprimento 10 Mm (Ver Detalhamento No Projeto).\nDimensões Acabadas 600mm (Largura) X 450mm\n(Profundidade) X 19,4mm (Espessura),Admitindo-Se\ntolerânciade Até + 2mm Para Largura e Profundidade\ne +/- 1mm Para Espessura. Topos Encabeçados com\nfitade bordo termoplástica extrudada, confeccionada\nEm PVC (Cloreto de Polivinila);PP (Polipropileno)\nOu pé (Polietileno),Com \"Primer\" Na Face De\nColagem, Acabamento De superfícieTexturizado, Na\nCor Azul, Colada Com Adesivo \"Hot Melting\"..\nResistência ao arrancamento Minima De 70n (Ver\nFabricação).Dimensões Nominais de 22mm (Largura)   \n600\n \nT\nKOLOSZUK\n R$ 230,00\n\nTerça-feira\n28 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3251\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\n \nX 3mm (Espessura),Com Tolerância De +/- 0,5mm\nPara Espessura. Centralizar Ponto De Início E\nTérmino De Aplicação Da Fita De Bordo No Ponto\nCentral E Do Lado Oposto A Borda De Contato Com\nO Usuário. O Ponto De Encontro Da Fita De Bordo\nNão Deve Apresentar Espaços Ou Deslocamentos\nQue Facilitem Seu Arrancamento. Estrutura\nComposta De: - Montantes verticais e travessa\nlongitudinalconfeccionados em tubo de aço carbono\nlaminado afrio,com costura, secção oblonga de 29mm\nX 58mm, em chapa 16 (1,5mm); - travessa Superior\nConfeccionada Em Tubo De Aço Carbono Laminado\nA Frio, Com Costura, Curvado Em Formato De \"C\",\nCom Secção Circular, Diâmetro De 31,75mm (1 1/4 ),\nEm Chapa 16 (1,5mm); - Pés Confeccionados Em Tubo\nDe Aço Carbono Laminado A Frio, Com Costura,\nSecção Circular,Diâmetro De 38mm (1 1/2 ), Em\nChapa 16 (1,5mm). Porta-Livros Em Polipropileno\nCopolimero Isento De Cargas Minerais, Composto\nPreferencialmente De 50% De Matéria-Prima\nReciclada Ou Recuperada, Podendo Chegar Até 100%,\nInjetadoNa Cor Cinza.\n \n  \nCONIUNTO ESCOLAR PROFESSOR - 1 MESA E 1\nCADEIRA EM MDP - conjunto escolar professor 1\nmesa + 1 cadeira descrição - conjunto para professor\ncomposto de uma mesa e uma cadeira.- mesa com\ntampo emMDF ou MDP, revestido na face superior\nde laminado melaminico de alta pressão e na face\ninferiorcom chapade balanceamento, painel frontal\nem MDP ou MDF, revestido nas duas faces em\nlaminado melaminico de baixa pressão (BP),montado\nsobre estrutura tubular de aço. - cadeira empilhável,\ncom assento e encosto em polipropileno injetado ou\nem compensadoanatómico moldado, montados sobre\nestrutura tubular de aço. Dimensões e tolerânciasda\nmesa: - largura:1200 mm. - profundidade: 650 mm. -\naltura:760 mm. - espessura:19,4mm. - tolerância:até\n+ 2 mm para largura e profundidade, +/- 1 mm para\nespessura e +/- 10 mm para altura.Característicasda\nmesa: - tampo em MDP ou MDF, com espessura de\n18mm, revestido na facesuperior em laminado\nmelaminico de alta pressão, 0,8mm de espessura,\nacabamento texturizado, na cor cinza, cantos   140\n T\nKOLOSZUK\n R$ 280,00\n \n10\n\nTerça-feira\n28 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3251\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\n \narredondados. revestimento na face inferiorem chapa\nde balanceamento (contra placa fenólica)de 0,6mm.\nAplicação de porcas garra com rosca métrica m6 e\ncomprimento 10mm.\n \n  \nMESA COM 4 CADEIRAS ]NFANTIL: mesa\nconfeccionada em madeira e MDF. tampa da mesa\nquadrada branco ao redor do tampo fitade borda\ncolorida. Pé da mesa colorido, pintado com tinta\nesmalte sintético atóxico, nas cores azul, verde,\nvermelho e amarelo. Material madeira em MDF.\nMedidas da mesa: 60cmx60cmx55cm. Medidas das\ncadeiras: 60x30,5x26cm. A estrutura será em tubo de\n3/4\"com soldagem eletrônica,pintura eletrostáticana\ncor branca. As cadeiras possuem sapatas em\npolipropileno copolimero, injetados,na mesma cor e\ntonalidade da tinta de acabamento, fixadas a estrutura\natravés de encaixe.Todas as partes metálicas devem\nser unidas entre sipor meio de solda,configurando\numa estrutura única, devendo receber tratamento\nantiferruginoso. Eliminar rebarbas, repingos de\nsolda, esmerilhar juntas e arredondar cantos agudos.\nTodas as unidades deverão receber o Selo\nIdentificador de Controle de Qualidade do\nfabricantee a garantiacontra defeitosde fabricaçãode\ndois anos.Produto com certificaçãoINMETRO.\n  \n130\n \nT\nKOLOSZUK\n \nR$ 300,25\n \nValor totalestimado em R$ 27999950 (duzentos e setenta e nove mil e novecentos e noventa e nove reaise cinquenta\ncentavos)\nLOTE 14 — CON]UNTOS ESCOLARES ABS E RESINA \nITEM DESCRIÇÃO UND QNT MARCA P.U. \n  \nJOGO DE CADElRA E CARTElRA ESCOLAR\nINFANTIL - conjunto para educação infantil 4\nlugares - a mesa deve ser composta por tampo\nem plástico injetado de alto impacto ã base de\nABS natural, que se fixam ã estrutura por meio\nde encaixes, sendo 4 encaixes nas laterais da\nmesa (2 de cada lado),3 encaixes centraise 4\nparafusos. após montada a mesa deve medir\n610x810mm e ter 590 mm de altura\naproximadamente. a estrutura deve ser formada\npor um quadro fabricado em tubo de aço   \n150\n \nT\nKOLOSZUK\n \nR$ 630,00\n \n11\n\nTerça-feira\n28 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3251\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\n \n1010/1020 de seção 20x40mm com 1,2mm\ncomposto por 3 travessas e 2 cabeceiras.nos\nquatro cantos do quadro, na parte inferior do\nmesmo deve existirum cone em aço 1010/1020\nonde serão montados os pés da mesa. Esse cone\ndeve ser fabricado em tubo o 2“ com 2,25mm de\nparede e receber internamente uma bucha\nplástica também cônica e expansível que\nrealizará a fixação das pernas sem o uso de\nparafusos. as pernas devem ser fabricadas em\ntubo de aço 1010/1020 o 1.1/2“x 0,9mm de\nparede.\n \nCONIUNTO ALUNO/CIA-03 - modelo FNDE.\nconjunto de carteira escolar cja-03, tamanho 3,\nindicado para usuários com estaturas de 1,19m a\n1,42m. cor amarelo, modelo ““FDE—FNDE““ mesa\ne cadeira, tampo em ABS (acrilonitrilina\nbutadieno, estireno)dimensões mínimas: 608mm\n( largura) x 466mm ( profundidade) x 22mm (\naltura, material injetado laminado melanimico\nmínimo de 0,8mm de espessura, cadeira com\nencosto polipropileno injetado, assento revestido\nde laminado melaminico alta pressão de 0,6 a\n0,8mm espessura e acabada mínima 9,7 e máxima\n12mm.“\n300 T\nKOLOSZUK R$ 285,30\n \n  CON]UNTO ALUNO / CIA-04\nVERMELHA.conjunto de carteira escolar cja-04,\ncor vermelha, modelo “FDE-FNDE“ mesa e\ncadeira, tampo em ABS (acrilonitrilina\nbutadieno, estireno)com as dimensõesmínimas\nde: 608mm (largura)x466mm\n(profundidade)x22mm (altura),materialinjetado\nlaminado melanimico mínimo de 0,8mm de\nespessura, cor vermelha, cadeira com encosto\npolipropileno injetado, assento revestido de\nlaminado melaminico alta pressãomínimo de 0,6\na 0,8mm espessura e acabada mínima 9,7 e\nmáxima 12mm.\n  400\n T\nKOLOSZUK\n R$ 287,00\n \n12\n\nTerça-feira\n28 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3251\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\n \nCONIUNTO KIT DE MESA TRAPEZIO\nSEXTAVADO PE RETANGULAR ADULTO,\nmesas destacáveis, colorida. Altura da carteira\n(mesa) em cm: 76 !alturada cadeira em cm: 46.\nTampo injetadoem resinaABS de altaresistência\ncom leve textura.com suporte para mochila e\nporta livros.\n204 T\nKOLOSZUK R$ 340,00\n \nCONIUNTO REFEITORIO INFANTIL, EM\nRESINA - mobiliário de refeitório,mobiliário de\nrefeitórioconjunto refeitório 04 lugares em\nresina: tampo da mesa injetado em resina ABS,\nliso,medindo 1200mm x 800mm (+/-5%), borda\nmedindo 30mm, sem emendas, altura\ntampo/ chão 760mm, marca do fabricante\ninjetadaem alto-relevoe espessura mínima de 5\nmm. base do tampo formado por tubo de aço\ncurvado em todo perímetro inferior do tampo, e\npés com espessura mínima de 1,2mm. Cadeiras\ncom assento e encosto em polipropileno. Assento\ncom medidas mínimas 400mm x 460mm (+/-5% ),\naltura assento/chão 460mm aproximadamente\nsem orifíciosfixados por meio de parafusos.\nEncosto com medidas mínimas 400mm x 360mm\n(+/-5%), com puxador e marca do fabricanteem\naltorelevo fixados por meio de rebites.Estrutura\nformada por dois pares de tubo oblongo\nmedindo 20mm x 48mm com espessura de\n1,5mm fazendo a interligação da base do assento\ncom os pés. base do assento e interligação ao\nencosto em tubo oblongo 16mm x 30mm, coberto\npelo encosto, uma barra horizontal para\nsustentação sob o assento em tubo 5/8. Uma\nbarra horizontal de reforço em tudo oblongo\nmedindo 16mm x 30mm com espessura de\n1,5mm fixada entre uma das colunas que liga a\nbase do assento aos pés. Sapatas calandradas\nenvolvendo totalmente as extremidades.\n25 T\nKOLOSZUK R$ 930,00\n \n  CON]'UNTO REFEITORIO ADULTO, EM\n  50\n  R$\n \n13\n\nTerça-feira\n28 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3251\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\n \nRESINA - mesa para refeitório, conjunto KOLOSZUK 2.110,00\nrefeitório em resina termoplástica com 10\nLUGARES. Composto de mesa e 10 cadeiras\nfixas, tamanho adulto, mesa com tampo\nbipartido, confeccionado em resina termoplástica\nde alto impacto injetado, medindo 2400mm x\n800mm x 760mm.\n        \nValor totalestimado em R$ 493,000,00 (quatrocentose noventa e trêsmil reais)\n1.1. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que\ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitaçãoespecífica para a contratação pretendida,\nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de\ncondições.\nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n2. O órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento\nInstitucional.\n2.1.São participantes os seguintes órgãos:\na) SecretariaMunicipal de Saúde;\nb) SecretariaMunicipal de Educação;\nc)SecretariaMunicipal de Assistência Social,Trabalho e Habitação;\nd) SecretariaMunicipal de Agricultura e Meio Ambiente;\ne) SecretariaMunicipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional;\nf)SecretariaMunicipal de Governo;\ng) Outras.\n2.2. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da\nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão\ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as\ncondições e as regrasestabelecidasno Decreto Municipal nº 183/2013, e na Lei nº 8.666/93.\n2.3.Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela\nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não\nprejudique as obrigações anteriormente assumidas.\n14\n\nTerça-feira\n28 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3251\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\n2.4. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por\nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e\nregistrados na ata de registro de preços.\n2.5. As adesões ã ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do\nquantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos\nparticipantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem.\n2.6. Ao órgão não participante que aderir ã presente ata competem os atos relativos ã cobrança do\ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a\nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de\ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão\ngerenciador.\nCLÁUSULA TERCElRA - DA VIGENCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n3.A Ata de Registrode Preços terávigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.\nCLÁUSULA QUARTA -DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n4. O preço registrado poderá ser revisto nos termos da alínea “d“ do inciso IIdo caput do art.65 da\nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato\nque eleve o custo dos bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações\njunto aos fornecedores.\n4.1. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço\npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá:\n4.1.1.Convocar o fornecedor visando ã negociação para redução de preços e sua adequação ao\npraticado pelo mercado;\n4.1.2.Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro,\nsem aplicação de penalidade;\n4.1.3.Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a\nordem de classificaçãooriginal do certame.\n4.2.Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante\nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador\npoderá:\n15\n\nTerça-feira\n28 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3251\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\n4.3. Convocar o fornecedor visando ã negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo\nmercado nos termos da alínea “d\" do inciso II do caput do art.65 da Lei nº 8.666/93, quando\ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou\nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do\najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea\neconômica extraordinária e extracontratual.\n4.4.Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a\ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a\nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e\n4.5. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando\ncabível.\n4.6. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificaras alterações\nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos\ncomponentes dos custos devidamente justificada.\n4.7. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios,a Administração adotará, para\nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de\nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser\nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da\nalteração solicitada ser instruída com justificativada escolha do critérioe memória dos respectivos\ncálculos,para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta)dias. Todos os documentos\nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e\nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais.\n4.8. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo\nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo\na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata.\n4.9. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder ã revogação parcial\nou totalda Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficialdo Município, e adotar\nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do parágrafo único do\nDecreto Municipal nº. 183/13.\n4.10. É proibido o pedido de revisão com efeitoretroativo.\n4.11. Não cabe repactuação ou reajuste de preços da contratação.\n4.12. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de\nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver.\n16\n\nTerça-feira\n28 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3251\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO \n5. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o\ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico,quando:\n5.1. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços;\n5.2. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o\ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativaaceitável;\n5.3. Sofrer sanção prevista nos incisos IIIou IV do caput do art.87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art.\n7ºda Lei nº 10.520,de 2002.\n5.4. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de\ncaso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e\njustificados:\n5.4.1. Por razões de interesse público;\n5.4.2. A pedido do fornecedor.\n5.5.Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro\ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver.\nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n6. De acordo com o artigo 62 da Lei nº 8.666/93, o instrumento de contrato é facultativonas\nlicitaçõescom valor até R$ 80.000,00(oitentamil reais),e em qualquer caso de compra mediante\npronta entrega, independente do valor.\n6.1. Nesses casos, o instrumento de contrato poderá ser substituído por outros instrumentos hábeis\ncomo carta-contrato, nota de empenho de despesa e autorização de compra. Todavia, nesses\ninstrumentos, ou em documentos anexo a eles, devem vir previstas as cláusulas essenciais da\ncontratação, exigíveis no artigo 55 da Lei nº 8.666/93, tais como: prazo de pagamento; local de\nentrega; obrigações da contratada e da contratante; casos de rescisão contratual, dentre outras\npertinentes.\n6.2. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificação segundo a ordem da\núltima proposta apresentada durante a fase competitiva da licitaçãoque deu origem ã presente ata e\nseráformalizada mediante a)instrumento contratual;b) emissão de nota de empenho de despesa; c)\nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62\nda Lei nº 8.666/93,e obedecidos os requisitospertinentesdo Decreto Municipal nº 183/2013.\n6.3. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no\nprazo de 03 (três)dias úteis,a) efetuara retiradada Nota de Empenho ou instrumento equivalente;\nou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito ã contratação, sem prejuízo das sanções\nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços.\n17\n\nTerça-feira\n28 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3251\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\n6.4. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitaçãojustificada do fornecedor\ne aceita pela Administração.\n6.5. Previamente ã formalização de cada contratação, o Município realizará consulta ã regularidade\nfiscalda Contratada para identificarpossível proibição de contratar com o Poder Público e verificar\na manutenção das condições de habilitação.\n6.6. A Contratada ficará obrigada a aceitar,nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou\nsupressões contratuaisque se fizerem necessários,até o limitede 25% (vintee cinco por cento) do\nvalor inicialatualizadodo contrato.\n6.7. É vedada a subcontratação totaldo objeto do contrato.\n6.7.1. É admitidaa subcontrataçãoparcialdo objetodo contratoate'o limitede 25% do valortotallicitado,\nmediante préviae expressaautorizaçãodo órgão contratante,observadosos requisitosconstantesda Seça”o\n”DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Editalde licitaça”oque deu origem a presenteata\nde registrode preços.\n6.8.A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as\nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.\nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGENCIA DA CONTRATAÇÃO \n7. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de até 12 (doze) meses, podendo ser\nprorrogado na forma do art.57 e art.65 da Lei nº. 8.666/93,até o limitelegal.\nCLÁUSULA OITAVA - DO PRES ;O\n8. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos e irreajustáveis.\nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGACOES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n9. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções\n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO' 'e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE\" do edital.\nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBIETO\n10. Os bens serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFlNITIVO”\ndo edital.\nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMElRA - DO PAGAMENTO \n11. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO\" do edital.\nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\n18\n\nTerça-feira\n28 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3251\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\n12. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual\ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência\nã Administração.\n12.1. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da\nfornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de\nimperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade\ninferior,e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus\nagentes e prepostos,de conformidade com o art.70 da Lei nº 8.666/93.\n12.2. O fiscaldo contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a\nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente\nenvolvidos, determinando o que for necessário ã regularização das faltas ou defeitos observados e\nencaminhando os apontamentos ã autoridade competente para as providências cabíveis.\nCLÁUSULA DÉCIMA TERCElRA - DAS INFRAÇOES E DAS SANÇOES ADMINISTRATIVAS\n13. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇOES\" do edital.\nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA -DAS DISPOSIÇOESGERAIS\n14.Será anexada a estaAta cópia do Termo de Referência.\n14.1.Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, 0 Termo de\nReferência e a proposta da empresa.\n14.2.Nos casos omissos aplicar-se-ãoas disposiçõesconstantesda Lei nº 10.520/02,do Decreto nº\n354/2006, do Decreto nº 046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei\nnº 8.666/93,subsidiariamente.\n14.3. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com\nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\nAmargosa, 16 de abrilde 2020.\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n]ULIO PINHEIRO DOS SANTOS ]'UNIOR\nPrefeito Municipal\nLOIA DA FÁBRICA COMERCIO DE MOVEIS LTDA\nRepresentantelegal:Ivo Montargil Fonseca Filho\nCI:03.697.937-65SSP/BA e CPF: 559.016.385—49\nInstrumento de outorga de poderes: Procuração\n19\n\nTerça-feira\n28 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3251\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2020)\n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:(75)3634-3977\nATA Nº037/2020 DE REGISTRO DE PREÇOS\nPREGÃO ELETRONICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2020/SRP\nPROCESSO ADMlNTSTRATIVO Nº 012/2020\nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES\nAos 26 dias do mês de março de 2020, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte,\ns/nº. ,Centro, Amargosa, Bahia, inscritono CNP] sob o nº 13.825.484/0001-50,neste ato representado por\n]ÚLIO PlNHElRO DOS SANTOS JUNIOR , nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; do\nDecreto nº 046/2019; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais\ncorrelatas,em faceda classificaçãodas propostas apresentadasno Pregão Eletrônicopara Registro de\nPreços nº 004/2020, conforme Ato publicado em 16/03/2020 e homologado em 15/04/2020, resolve\nREGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme\nespecificaçõesdo Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos\npreços, oferecidos pela empresa S D DE A FERRElRA & CIA DISTRIBUTDORA LTDA, inscritano\nCNP] sob o nº 26.889.181/0001—42,com sede na Avenida A, s/nº, Galpão B, Dom Helder Camara, CEP\n55.293-970, no Município de Garanhuns/PE, neste ato representada pelo Sr. Silvandro Diego de\nAlbuquerque Ferreira,atravésde Procuração,portador da Cédula de Identidadenº 7.679.226SDS/PE e\nCPF nº 071.955.624—41,cuja proposta foiclassificadaem 1º lugar no certame.\nCLÁUSULA PRIMElRA — DO OB ETO\n1.0 objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de mobiliário, eletroeletrônicos e\neletrodomésticos para a demanda da Secretaria de Educação, assim como as demais secretarias do\nmunicípio, conforme especificaçõesdo Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo:\nLOTE 7 — CRECHE \nITEM DESCRIÇÃO UND QNT MARCA P.U. \nBANHElRA COM SUPORTE E TROCADOR, na\ncor branca, produzida em material de qualidade,\nsendo resistentee segura. Com tampo plásticocom\ntrocador acolchoado, ampla bandeja com porta- BURIGOTTO\nobjetos,porta-toalha,suporte com travas em arco e BANHEIRA\n1 mangueira para escoamento de água. Acompanha UND 46 COM R$ 296,98\nassento redutor de profundidade. Que suporte até SUPORTE\n30kg, sendo criança até 10l<g e 20 litrosde água TROCADOR\n(20kg). Dimensões: Altura:90cm, largura: 80 cm,\nprofundidade: 60cm. Peso aproximado: 6,34 kg.\nGarantia de 12 meses.\n\nTerça-feira\n28 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3251\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:(75)3634-3977\n \nBERÇO, com grades em MDF na cor branca\nacetinada, medindo 130 cm de comprimento ><60\ncm de largura, com estrado ajustável,sem gavetas;\nsendo o espaçamento das grades laterais no\nmáximo 6,5cm e o espaçamento entre as grades e o\nestrado deverá ter no máximo 2,5cm, os cantos, FIORELLO/\npartes protuberantes, cantoneiras, dobradiças e UND 55 AMERICANO R$ 594,63\nsuportes devem ser chanfrados, ou seja,não devem XODÓ\nter pontas nem arestas,para não machucar o bebê\nou manipulador; a altura final das grades deverá\npossuir 60 cm a partirdo estrado; Medidas: altura -\n120 cm; profundidade - 60cm; comprimento -\n121cm; largura - 61cm\n \nCADElRA DE DESCANSO E BALANÇO PARA\nBEBE, Musical, Vibratória, Balanço - Com função\nmusical, vibra para ninar e ainda traz divertidos e\nfofos brinquedos para serem pendurados no arco. UND 30 FISHERPRICE\nDimensão apro><imada do produto montado (L ><C / MUSICAL R$302,55\n>< E): 45 >< 75 >< 46 cm. Suporta até 18 kg,\nalimentação: pilhas 3 pilhas C, certificada pelo\nInmetro. Garantia de 3 meses.\n \n  \nCAMlNHA EMPILHAVEL - cama empilhável\ndescrição - caminha empilhável para crianças de 1 a\n5 anos. leve, lavável, montada através de encaixe,\nsem velcro e parafusos. Dimensões e tolerâncias:-\naltura:110 mm + 50 mm. - largura: 550 mm +/- 50\nmm. - comprimento: 1350 mm + /- 50 mm.\nCaracterísticas - selo do INMETRO. - permite\nempilhamento. - suporta até 50 kg. - pés e cabeceira\nem oli ro ileno vir em ( não reciclado) ue\nP P P % PP q UND 300 ACR1MET/713 R$ 296,99permitam higienização total com água. Ponteiras\ndos pés em borracha antiderrapante. - estrutura\nlateral em barras de alumínio de liga 6063 com\nespessura de 1,59mm, resistente a corrosão,\ninclusive por tensão, umidade e salinidade. -tela\nvazada em tecido 100% poliéster lavável, com\ntratamento antialérgico, antifungo, antiácaro,\nantibacteriano, antichama, anti-uv, antio><idante e\nisento de ftalatos. - acabamento soldado\n    uniformemente resistente a tração manual.\n\nTerça-feira\n28 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3251\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:(75)3634-3977\n \nGarantia - mínima de um ano a partir da data de\nentrega, contra defeitosde fabricação.\n       \nValor totalestimado em R$ 144.539,23 (cento e quarenta e quatro mil e quinhentos e trinta e nove reais e vinte e\ntrêscentavos)\nLOTE 8 — QUADROS\n \n \n \n \nPREÇO\nITEM DESCRIÇÃO UND QNT MARCA UNITARI\nO\nQUADRO BRANCO, com suporte para apagador\ne pincéis, confeccionado em fórmica, sobreposto\n1 por laminado melaminico liso, moldura em UND 59 MADEMASTER\nalumínio anodizado, com cantos arredondados de / QUADRO R$47235\nfi><açãoinvisível.Dimensões de C: 300cm >< L: BRANCO\n120cm X 1,5cm podendo variar em +/- 5%.\nQUADRO DE AVISOS EM CORTIÇA - com\nmoldura alumínio anodizado natural fosco,frisado,\n2 vista de 20><19mm profundidade; fundo do quadro UND 32 MADEMASTER\nconfeccionado em eucate><,10mm e acabamento em / QUADRO R$ 15692\ncortiça aglomerada selada. Dimensões: Altura 100 AVISO\ncm ><Largura 150 cm.\n        \nValor totalestimado em R$ 32.890,09 (trintae doismil e oitocentose noventa reaise nove centavos)\n1.1.A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles\npoderão advir, facultando-se a realização de licitaçãoespecífica para a contratação pretendida, sendo\nassegurada ao beneficiáriodo Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.\nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTIClPANTES \n2.0 órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento\nInstitucional.\n2.1.São participantesos seguintes órgãos:\na)SecretariaMunicipal de Saúde;\nb) SecretariaMunicipal de Educação;\nc)SecretariaMunicipal de AssistênciaSocial,Trabalho e Habitação;\nd) SecretariaMunicipal de Agriculturae Meio Ambiente;\ne)SecretariaMunicipal de Administração,Finanças e Desenvolvimento Institucional;\nf)SecretariaMunicipal de Governo;\n\nTerça-feira\n28 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3251\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:(75)3634-3977\ng) Outras.\n2.2. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da\nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador,\ndesde que devidamente justificadaa vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras\nestabelecidas no Decreto Municipal nº 183/2013, e na Lei nº 8.666/93.\n2.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela\nestabelecidas,optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique\nas obrigações anteriormente assumidas.\n2.4. As aquisições ou contratações adicionais a que se refereeste item não poderão e><ceder,por órgão\nou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na\nata de registrode preços.\n2.5. As adesões a ata de registrode preços são limitadas,na totalidade,ao quíntuplo do quantitativo\nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes,\nindependente do número de órgãos não participantesque eventualmente aderirem.\n2.6. Ao órgão não participante que aderir a presente ata competem os atos relativos a cobrança do\ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a\nampla defesa e o contraditório,de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas\ncontratuais,em relação as suas próprias contratações,informando as ocorrências ao órgão gerenciador.\nCLÁUSULA TERCElRA - DA VIGENCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n3.A Ata de Registrode Preços terávigênciade 12 (doze)meses, a contarda data de sua assinatura.\nCLÁUSULA QUARTA -DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n4. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea “d“ do inciso]]do caput do art.65 da Lei nº\n8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o\ncusto dos bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos\nfornecedores.\n4.1. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço\npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá:\n4.1.1.Convocar o fornecedor visando a negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado\npelo mercado;\n4.1.2.Frustrada a negociação, liberaro fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro,sem\naplicação de penalidade;\n\nTerça-feira\n28 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3251\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:(75)3634-3977\n4.1.3.Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem\nde classificaçãooriginaldo certame.\n4.2. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante\nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador\npoderá:\n4.3.Convocar o fornecedor visando a negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado\nnos termos da alínea “d” do inciso]]do caput do art.65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível,para rever o\npreço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de\nconsequências incalculáveis,retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de\nforça maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e\nextracontratual.\n4.4. Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a\ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a\nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e\n4.5.Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível.\n4.6.A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificaras alterações havidas\nna planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos\ncustos devidamente justificada.\n4.7.Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios,a Administração adotará, para verificação\ndos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre\nempresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela\nprópria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitadaser\ninstruída com justificativada escolha do critérioe memória dos respectivos cálculos,para decisão da\nAdministração no prazo de 30 (trinta)dias.Todos os documentos utilizadospara a análise do pedido de\nrevisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos\nautos processuais.\n4.8. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de\nrevisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a\nhipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata.\n4.9. Não havendo ê><itonas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder a revogação parcial ou\ntotalda Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as\nmedidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do parágrafo único do\nDecreto Municipal nº. 183/ 13.\n4.10.E proibido o pedido de revisão com efeitoretroativo.\n\nTerça-feira\n28 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3251\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:(75)3634-3977\n4.11.Não cabe repactuação ou reajustede preços da contratação.\n4.12.Havendo qualquer alteração,o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro\nde Preços aos órgãos participantes,se houver.\nCLÁUSULA QUlNTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n5. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o\ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico,quando:\n5.1. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços;\n5.2. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no\nprazo estabelecido pela Administração, sem justificativaaceitável;\n5.3. Sofrer sanção prevista nos incisos]]]ou IV do caput do art.87 da Lei nº 8.666,de 1993, ou no art.7º\nda Lei nº 10.520,de 2002.\n5.4. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso\nfortuitoou força maior, que prejudique o cumprimento da ata,devidamente comprovados e justificados:\n5.4.1. Por razões de interessepúblico;\n5.4.2. A pedido do fornecedor.\n5.5.Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro do\nfornecedor aos órgãos participantes,se houver.\nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n6. De acordo com o artigo 62 da Lei nº 8.666/93, o instrumento de contrato é facultativonas licitações\ncom valor até R$ 80.000,00 (oitentamil reais),e em qualquer caso de compra mediante pronta entrega,\nindependente do valor.\n6.1. Nesses casos, o instrumento de contrato poderá ser substituído por outros instrumentos hábeis\ncomo carta-contrato, nota de empenho de despesa e autorização de compra. Todavia, nesses\ninstrumentos, ou em documentos anexo a eles, devem vir previstas as cláusulas essenciais da\ncontratação, e><igíveisno artigo 55 da Lei nº 8.666/93, taiscomo: prazo de pagamento; localde entrega;\nobrigações da contratada e da contratante;casos de rescisãocontratual,dentre outras pertinentes.\n6.2. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última\nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitaçãoque deu origem a presente ata e será\nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c)\nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar,conforme disposto no artigo62 da Lei\nnº 8.666/93, e obedecidos os requisitospertinentes do Decreto Municipal nº 183/2013.\n6.3. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo\nde 03 (três)dias úteis,a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b)\nassinar o Contrato, sob pena de decair do direitoa contratação, sem prejuízo das sanções previstas no\nEdital e na Ata de Registro de Preços.\n\nTerça-feira\n28 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3251\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:(75)3634-3977\n6.4. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitaçãojustificadado fornecedor e\naceitapela Administração.\n6.5. Previamente a formalização de cada contratação, o Município realizará consulta a regularidade\nfiscalda Contratada para identificarpossível proibição de contratar com o Poder Público e verificara\nmanutenção das condições de habilitação.\n6.6. A Contratada ficará obrigada a aceitar,nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou\nsupressões contratuais que se fizerem necessários,até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor\ninicialatualizado do contrato.\n6.7. É vedada a subcontratação totaldo objeto do contrato.\n6.7.1. É admitida a subcontrataçãoparcialdo objetodo contratoate'o limitede 25% do valor totallicitado,\nmediante prévia e expressaautorizaçãodo órgão contratante,observados os requisitosconstantesda Seção ”DA\nCONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Editalde licitaçãoque deu origem a presenteata de registro\nde preços.\n6.8. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as\nobrigações assumidas, todas as condições de habilitaçãoe qualificaçãoe><igidasna licitação.\nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGENCIA DA CONTRATAÇÃO \n7. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de até 12 (doze) meses, podendo ser\nprorrogado na forma do art.57 e art.65 da Lei nº. 8.666/93, até o limitelegal.\nCLÁUSULA OITAVA - DO PRES O\n8. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixose irreajustáveis.\nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGACOES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n9. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas,respectivamente, nas Seções “DA\nOBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital.\nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBlMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBTETO\n10. Os bens serão recebidos na forma do item “DO RECEBlMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” do\nedital.\nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMElRA -DO PAGAMENTO\n11. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital.\nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\n\nTerça-feira\n28 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3251\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:(75)3634-3977\n12.A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual\ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência a\nAdministração.\n12.1. A fiscalizaçãode que trataeste item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora,\ninclusive perante terceiros,por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas,\nvícios redibitórios,ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior,e,na ocorrência desta,\nnão implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade\ncom o art.70 da Lei nº 8.666/93.\n12.2. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a\nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente\nenvolvidos, determinando o que for necessário a regularização das faltas ou defeitos observados e\nencaminhando os apontamentos a autoridade competente para as providências cabíveis.\nCLÁUSULA DÉCIMA TERCElRA -DAS ]NFRAÇÓES E DAS SAN ÇÓES ADMINISTRATIVAS\n13. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇOES” do edital.\nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA -DAS DISPOSIÇÓES GERAIS\n14.Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência.\n14.1.Integram o Edital, independentemente de transcrição,a Ata de Registro de Preços, 0 Termo de\nReferência e a proposta da empresa.\n14.2. Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº\n354/2006, do Decreto nº 046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº\n8.666/ 93, subsidiariamente.\n14.3.O foro para dirimir questões relativasa presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exclusão\nde qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\nAmargosa, 16 de abrilde 2020.\nPREFEITURA MUNICH'AL DE AMARGOSA\n]ÚLIOPINHEIRO DOS SANTOS ]ÚNIOR\nPrefeitoMunicipal\nS D DE A FERRElRA & CIA DISTRIBUIDORA LTDA\nRepresentantelegal:SilvandroDiego de Albuquerque Ferreira\nCI:7.679.226SDS/PE e CPF: 071.955.624—41\nInstrumento de outorga de poderes:Procuração\n\nTerça-feira\n28 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3251\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nERRATA | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2020)\n \nEstadoda Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\nPREGÃO ELETRONICO Nº 004/2020/SRP\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2020\nOBJETO: aquisição de mobiliário, eletroeletrônicose eletrodomésticos para a demanda da\nSecretaria de Educação, assim como as demais secretarias do município, mediante Sistema de\nRegistro de Preços.\nERRATA Ã ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2020\nA Pregoeira do município de Amargosa, no uso de suas atribuições, torna público aos interessados\na realização da seguinte alteração da ata de registro de preços nº 040/2020, publicada em\n28/04/2020:\nONDE SE LÉ (página3,edição3251):\n \nORGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n \n CATEGORIA: LICITAÇOES E CONTRATOS\n  \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRONICO Nº 004/2020)\nLEIA-SE:\n \nORGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n \n CATEGORIA: LICITAÇOES E CONTRATOS\n  \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRONICO Nº 004/2020)\nPublique—se.\nAmargosa, 28 de abril de 2020.\nBárbara Maria Barbosa Costa\nPregoeira\nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4009/"}]}