{"edition": {"id": 3238, "number": 3242, "date": "2020-04-14", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "c71b1cbe01044606983d046a942f61e4", "pdf_sha256": "a571353c6c94183ebcb8c104210a34373a0c204a5bf5090b1861bf56ed7f47d1", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "a571353c6c94183ebcb8c104210a34373a0c204a5bf5090b1861bf56ed7f47d1", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3238/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3238/"}, "acts": [{"id": 4000, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3242", "kind": "Diario Importado", "number": "3242", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 14 de abril de 2020 • Ano III • Edição Nº 3242 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nTerça-feira •  14 de abril de 2020 •  Ano III • Edição Nº 3242\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 023/2020) ........................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 024/2020) ........................................................................... 3\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 5\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 5\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2020) ........................................................ 5\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 13\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13\nAVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2020) .......................................................... 13\nEDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2020) ...................................................................... 14\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 023/2020)\n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nMARÇO/2020  \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 23/2020  \n \n ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 12.948,91 (DOZE MIL \nE NOVECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E \nNOVENTA E UM CENTAVOS) e dá outras providências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 534 / 2019, \n \nDECRETA  \n \nArt. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das Despesas das \nSecretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a), conforme detalhamento abaixo: \n 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE  \n2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE \n 33909300 - 0100000 Indenizações e Restituições  2.000,00  \n  \n Soma da Ação: 2.000,00 \n \nSoma da Unidade: 2.000,00 \n 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  \n2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO A SAÚDE \n33903000 - 0114000 Material de Consumo  5.600,00 \n33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.620,00 \n  \n Soma da Ação: 7.220,00 \n \nSoma da Unidade: 7.220,00 \n 8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  \n2074 MANUTENÇÃO DE OUTROS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO \n31909200 - 0100000 Despesas Exercícios Anteriores  3.728,91 \n  \n Soma da Ação: 3.728,91 \n \nSoma da Unidade: 3.728,91 \n \nTotal Geral: 12.948,91 \n \n Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: \n 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE  \n2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE \n 33909200 - 0100000 Despesas de Exercícios Anteriores  2.000,00 \n  \n Soma da Ação: 2.000,00 \n \nSoma da Unidade: 2.000,00 \n 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  \n2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO A SAÚDE \n33901400 - 0114000 Diárias - Civil  1.000,00 \n33903600 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.220,00 \n  \n Soma da Ação: 7.220,00 \n \nSoma da Unidade: 7.220,00 \n 8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  \n2074 MANUTENÇÃO DE OUTROS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO \n31909300 - 0100000 Indenizações e Restituições  3.728,91 \n  \n Soma da Ação: 3.728,91 \n \nSoma da Unidade: 3.728,91 \n \nTotal Geral: 12.948,91 \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.  \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 31 de março de 2020. \n \n31/03/2020  \n \n \n \n  \n \n  \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR   \nPREFEITO                    \nMat.664025 \n  \n \nContabilis - Gestão Pública /   /  Emitido em: 31/03/2020 \n00:13:43 \nPágina 1 de 1\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 024/2020)\n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nMARÇO/2020  \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 24/2020  \n \n Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 140.318,38 \n(CENTO E QUARENTA MIL E TREZENTOS E DEZOITO \nREAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS) e dá outras \nprovidências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 559 / 2019, \n \nDECRETA  \n \nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: \n 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  \n2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \n 31909400 - 6102000 Indenizações e Restituições Trabalhistas  18.216,20  \n  \n Soma da Ação: 18.216,20 \n 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE  \n33903000 - 6102000 Material de Consumo  18.210,34 \n  \n Soma da Ação: 18.210,34 \n 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA \nCOMPLEXIDADE \n \n \n31909400 - 0114000 Indenizações e Restituições Trabalhistas  2.000,00 \n33903000 - 6102000 Material de Consumo 46.297,05 \n  \n Soma da Ação: 48.297,05 \n \nSoma da Unidade: 84.723,59 \n 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  \n2056 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \n31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado  9.400,00 \n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.500,00 \n  \n Soma da Ação: 34.900,00 \n 2057 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS  \n31909400 - 0129000 Indenizações e Restituições Trabalhistas  600,00 \n  \n Soma da Ação: 600,00 \n 2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO À FAMÍLIAS - PAIF  \n31909400 - 0100000 Indenizações e Restituições Trabalhistas  1.900,00 \n  \n Soma da Ação: 1.900,00 \n \nSoma da Unidade: 37.400,00 \n 1201 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO  \n2070 GESTÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO \n31909400 - 0100000 Indenizações e Restituições Trabalhistas  1.400,79 \n33904000 - 0100000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 16.794,00 \n  \n Soma da Ação: 18.194,79 \n \nSoma da Unidade: 18.194,79 \n \nTotal Geral: 140.318,38 \n \n Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o \nprevisto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: \n 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO  \n2007 REALIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS CULTURAIS E TRADICIONAIS \n 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  42.294,00 \n  \n Soma da Ação: 42.294,00 \n \nSoma da Unidade: 42.294,00 \n 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  \n1009 REFORMA, AMPLIAÇÃO E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE ATEN ÇÃO ESPECIALIZADA EM \nSAÚDE  \n33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  41.507,39 \n  \n Soma da Ação: 41.507,39 \n 2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  \n33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  18.216,20 \n  \n Soma da Ação: 18.216,20 \n 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE  \n33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  23.000,00 \n  \n Soma da Ação: 23.000,00 \n \nContabilis - Gestão Pública /   /  Emitido em: 31/03/2020 \n00:14:14 \nPágina 1 de 2\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nMARÇO/2020  \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 24/2020  \n \n 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA \nCOMPLEXIDADE \n \n \n 33903000 - 0114000 Material de Consumo  2.000,00  \n  \n Soma da Ação: 2.000,00 \n \nSoma da Unidade: 84.723,59 \n 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  \n2063 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS \n33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  11.300,00 \n  \n Soma da Ação: 11.300,00 \n 2065 MANUTENÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD/SUAS  \n44905200 - 0129000 Equipamentos e Material Permanente  600,00 \n  \n Soma da Ação: 600,00 \n \nSoma da Unidade: 11.900,00 \n 1201 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO  \n2070 GESTÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO \n33901400 - 0100000 Diárias - Civil  1.400,79 \n  \n Soma da Ação: 1.400,79 \n \nSoma da Unidade: 1.400,79 \n \nTotal Geral: 140.318,38 \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.  \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 31 de março de 2020. \n \n31/03/2020  \n \n \n \n  \n \n  \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR   \nPREFEITO                    \nMat.664025 \n  \n \nContabilis - Gestão Pública /   /  Emitido em: 31/03/2020 \n00:14:14 \nPágina 2 de 2\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2020)\n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2020\nPREGÃO ELETRONICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2020/SRP\nPROCESSO ADMlNISTRATIVO Nº 007/2020\nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES\nAos dois dias do mês de março de 2020, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte,\ns/nº. ,Centro, Amargosa, Bahia, inscritono CNP] sob o nº 13.825.484/0001-50,neste ato representado por\n]ÚLIO PlNHElRO DOS SANTOS ]ÚNIOR , nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13;\nDecreto nº 046/2019; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais\ncorrelatas,em faceda classificaçãodas propostas apresentadasno Pregão Eletrônicopara Registro de\nPreços nº 001/2020, conforme Ato publicado em 18/02/2020 e homologado em 19/03/2020, resolve\nREGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme\nespecificaçõesdo Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos\npreços, oferecidos pela empresa SIERDOVSKI & SIERDOVSKI LTDA, inscritano CNP] sob o nº\n03.874.953/0001-77,com sede na Rua Capitão Rocha, nº 2393 — Centro, CEP 85.010—270,no Município de\nGuarapuava-PR, neste ato representada pelo(a) Sr(a).Edilson Sierdovski, através de Contrato Social,\nportador(a) da Cédula de Identidade nº 5.935.451-5 SSP/PR e CPF nº 017.170.689-79,cuja proposta foi\nclassificadaem 1º lugar no certame.\nCLÁUSULA PRIMElRA — DO OB ETO\n1.0 objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de equipamentos de informatica, visando\natender as necessidades dos diversos orgãos e secretariasmunicipais, conforme especificaçõesdo Termo\nde Referência e quantidades estabelecidas abaixo:\nLOTE 03 — IMPRESSORAS\n \nITEM DESCRIÇÃO MARCA QNT. P.U.\nImpressora multifuncional a jato de tinta Modo de\nabastecimento: Tanque de Tinta Resolução de\nImpressão: 5760x1440dpi Funções: Impressão, Copia,\nDigitalização,Fax Velocidade de Impressão: Preto:33\n \nppm Colorido 15 ppm Conexão: USB 2.0;Wireless; Epson\nEthernet Capacidade de Papel: Entrada 100 folhasA4 ecotank\n1 Saída 30 folhas A4 Impressão Duplex Manual 13150 50 “107000\nTamanhos de Papel Suportados: A4, A5, A6, BS, usb+wifi\n10x15cm (4x6pol.), 13x18cm (5x7pol.), 16:9 Wide,\n100x148mm Envelopes: #10 (4 1/8x9 1/2pol.), DL\n(110x220mm), C6 (114x162mm), Meia Carta (5 1/2x8\n1/2pol.),13x20cm (5x8pol.),20x25cm 98x10pol.)Tipos\nde Papel Suportado: Comum, Papéis Especiais\nEPSON (Papel Matte, Glossy, Semi Glossy, High\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\n \nQuality Inkjet Paper) Alimentador Automático de\nDocumentos (ADF): Sim Alimentador Automático de\nDocumentos (ADF): Papel: A4, Carta e Ofício\nCapacidade de Papel: até 30 folhas (A4/Carta)\nSistemas Operacionais Suportados: Windows 10,\nWindows 8, Windows 7, Windows Vista, Windows\nXP, Windows Windows XP Professional x64;\nMacintosh USB Mac OS X, 10.6.8, 10.7.x, 10.8x, 10.9x,\n10.10x Tipo de Scanner: Base plana com sensor de\nlinhas CIS a cores Resolução Máxima do Scanner:\n1200x2400dpi Profundidade Maxima do Scanner: 48-\nbit Velocidade Máxima de Escaneamento: Mono 2.4\nms/linha Color 95 ms/linha Digitalizarpara PDF:\nSim Area Máxima de Digitalização:21,6x 29,7cm (A4)\nSoftware Incluso\nGarantia de 01 ano. \nImpressora Lajer Monocromática 220V, Com as\nseguintes característicasmínimas: Conexão de rede\nEthernet 10/100 com saída de rede R] 45. Velocidade\nde impressão:Até 18 ppm a preto Saída da primeira\npagina, preto: Em até 8,4 segundos, Resolução de\nimpressão Preto (Melhor): Até 600 x 600 x 1 dpi,\nTecnologia de impressão: Laser, Memoria Padrão: 16\nMB Velocidade do processador: 500 MHz, Ciclo de\ntrabalho Mensal, A4: Até 8000 páginas. Bandeja de\nentrada para 150 folhas,Escaninho de saida para 100\nfolhas.Garantia de 1 ano.\nHp\n107W\nusb + Wifi\n50 R$ 665,00\n \n  \nImpressora Termica - Método: TransferênciaTérmica\nDireta. - Velocidade Mínima: 250 Mm/S Com Alta\nQualidade (GraficosE Textos).- Densidade Do Ponto:\n0,125 Mm X 0,125 Mm - Caracteres Por Linha: 58, 76\n,80 E 82,5 Mm (640 Dots/Linha) Maximo. -\nAlinhamento De Papel: Bobina Interna.- InterfaceDe\nComunicação: Padrão Usb, Modular Ethernet E Serial\nRs—232 Db-9. - Durabilidade Da Cabeça De Impressão:\nMínimo 200km De Papel - Vida Útil Da Guilhotina:\nMínimo 2 Milhões De Cortes - Sensores: De Abertura\nDe Tampa, Fim De Papel, Proximo Do Fim Do Papel,\nTemperatura Da Cabeça De Impressão. - Drivers:\nWindows Dll (Seven 32 & 64 Bits, Windows 8, Pos\nReady 2009, Pos Ready 7,Windows 10) & Spooler For\nWindows, Linux Cups Spooler, Opos Drivers, ]ava\nPos Drivers. - Codigo De Barras: Ean—8, Ean—13, Code\n39, Code 93, Code 128 (A, B And C), Itf,Codabar,\nUpc-A, Upc-E, Isbn, Msi, Plessey, Pdf-417, Qr Code,\nDatamatrix, Maxicode. Acessorios Inclusos: Cabo Usb  Bemate ch\nmp—4 200 th\nusb\n 10\n R$ 824,99\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\n \nMaior Que 2metros, Drivers De Instalação Para\nSistema Operacional Windows Superior A Versão 7\n(32E 64 Bits)- Garantia:3 Anos Pelo Fabricante.\nValor estimado em R$ 94.999,90 (noventa e quatro mil e novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos).\n       \n1.1.A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles\npoderão advir, facultando-se a realização de licitaçãoespecífica para a contratação pretendida, sendo\nassegurada ao beneficiáriodo Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.\nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n2.O órgão gerenciador sera a SecretariaMunicipal de Administração e Finanças.\n2.1.São participantesos seguintes órgãos:\na) SecretariaMunicipal de Saúde\nb) SecretariaMunicipal de Educação\nc) SecretariaMunicipal de AssistênciaSocial,Trabalho e Habitação\nd) SecretariaMunicipal de Agricultura\ne) SecretariaMunicipal de Planejamento e Finanças\nf) SecretariaMunicipal de Cultura e Turismo\ng) SecretariaMunicipal de Esportes e Lazer\n11)Outras.\n2.2. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da\nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador,\ndesde que devidamente justificadaa vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras\nestabelecidas no Decreto Municipal nº 183/2013, e na Lei nº 8.666/93.\n2.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela\nestabelecidas,optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique\nas obrigações anteriormente assumidas.\n2.4. As aquisições ou contratações adicionais a que se refereeste item não poderão exceder, por órgão\nou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na\nata de registrode preços.\n2.5. As adesões a ata de registrode preços são limitadas,na totalidade,ao quíntuplo do quantitativo\nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes,\nindependente do número de órgãos não participantesque eventualmente aderirem.\n2.6. Ao órgão não participante que aderir a presente ata competem os atos relativos a cobrança do\ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\nampla defesa e o contraditório,de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas\ncontratuais,em relação as suas próprias contratações,informando as ocorrências ao órgão gerenciador.\nCLÁUSULA TERCElRA -DA VIGENCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n3.A Ata de Registrode Preços terávigênciade 12 (doze)meses, a contarda data de sua assinatura.\nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n4. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea “d“ do inciso]]do caput do art.65 da Lei nº\n8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o\ncusto dos bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos\nfornecedores.\n4.1. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço\npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá:\n4.1.1.Convocar o fornecedor visando a negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado\npelo mercado;\n4.1.2.Frustrada a negociação, liberaro fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro,sem\naplicação de penalidade;\n4.1.3.Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem\nde classificaçãooriginaldo certame.\n4.2. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante\nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador\npoderá:\n4.3.Convocar o fornecedor visando a negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado\nnos termos da alínea “d” do inciso]]do caput do art.65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível,para rever o\npreço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de\nconsequências incalculáveis,retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de\nforça maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e\nextracontratual.\n4.4. Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a\ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a\nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e\n4.5.Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível.\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\n4.6.A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificaras alterações havidas\nna planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos\ncustos devidamente justificada.\n4.7.Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios,a Administração adotará, para verificação\ndos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre\nempresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ ou comercializadoras, a ser realizada pela\nprópria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitadaser\ninstruída com justificativada escolha do critérioe memória dos respectivos cálculos,para decisão da\nAdministração no prazo de 30 (trinta)dias.Todos os documentos utilizadospara a análise do pedido de\nrevisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos\nautos processuais.\n4.8. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de\nrevisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a\nhipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata.\n4.9. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder a revogação parcial ou\ntotalda Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as\nmedidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do parágrafo único do\nDecreto Municipal nº. 183/13.\n4.10.E proibido o pedido de revisão com efeitoretroativo.\n4.11.Não cabe repactuação ou reajustede preços da contratação.\n4.12.Havendo qualquer alteração,o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro\nde Preços aos órgãos participantes,se houver.\nCLÁUSULA QUlNTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n5. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o\ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico,quando:\n5.1. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços;\n5.2. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no\nprazo estabelecido pela Administração, sem justificativaaceitável;\n5.3. Sofrer sanção prevista nos incisos]]]ou IV do caput do art.87 da Lei nº 8.666,de 1993, ou no art.7º\nda Lei nº 10.520,de 2002.\n5.4. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso\nfortuitoou força maior, que prejudique o cumprimento da ata,devidamente comprovados e justificados:\n5.4.1. Por razões de interessepúblico;\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\n5.4.2. A pedido do fornecedor.\n5.5.Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro do\nfornecedor aos órgãos participantes,se houver.\nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n6. De acordo com o artigo 62 da Lei nº 8.666/93, o instrumento de contrato é facultativonas licitações\ncom valor até R$ 80.000,00 (oitentamil reais),e em qualquer caso de compra mediante pronta entrega,\nindependente do valor.\n6.1. Nesses casos, o instrumento de contrato poderá ser substituído por outros instrumentos hábeis\ncomo carta-contrato, nota de empenho de despesa e autorização de compra. Todavia, nesses\ninstrumentos, ou em documentos anexo a eles, devem vir previstas as cláusulas essenciais da\ncontratação, exigíveisno artigo 55 da Lei nº 8.666/93, taiscomo: prazo de pagamento; localde entrega;\nobrigações da contratada e da contratante;casos de rescisãocontratual,dentre outras pertinentes.\n6.2. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última\nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitaçãoque deu origem a presente ata e será\nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c)\nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar,conforme disposto no artigo62 da Lei\nnº 8.666/93, e obedecidos os requisitospertinentes do Decreto Municipal nº 183/2013.\n6.3. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo\nde 03 (três)dias úteis,a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b)\nassinar o Contrato, sob pena de decair do direitoa contratação, sem prejuízo das sanções previstas no\nEdital e na Ata de Registro de Preços.\n6.4. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitaçãojustificadado fornecedor e\naceitapela Administração.\n6.5. Previamente a formalização de cada contratação, o Município realizará consulta a regularidade\nfiscalda Contratada para identificarpossível proibição de contratar com o Poder Público e verificara\nmanutenção das condições de habilitação.\n6.6. A Contratada ficará obrigada a aceitar,nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou\nsupressões contratuais que se fizerem necessários,até o limite de 25% (vintee cinco por cento) do valor\ninicialatualizado do contrato.\n6.7. É vedada a subcontratação totaldo objeto do contrato.\n6.7.1. É admitida a subcontrataçãoparcialdo objetodo contratoate'o limitede 25% do valor totallicitado,\nmediante prévia e expressaautorizaçãodo órgão contratante,observados os requisitosconstantesda Seção ”DA\nCONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Editalde licitaçãoque deu origem a presenteata de registro\nde preços.\n6.8. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as\nobrigações assumidas, todas as condições de habilitaçãoe qualificaçãoexigidas na licitação.\nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGENCIA DA CONTRATAÇÃO\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\n7. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de até 12 (doze) meses, podendo ser\nprorrogado na forma do art.57 e art.65 da Lei nº. 8.666/93, até o limitelegal.\nCLÁUSULA OITAVA - DO PRES O\n8. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixose irreajustáveis.\nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGACOES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO\n9. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas,respectivamente, nas Seções “DA\nOBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital.\nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBlMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBTETO \n10. Os bens serão recebidos na forma do item “DO RECEBlMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” do\nedital.\nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMElRA -DO PAGAMENTO\n11. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital.\n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\n12. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual\ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência a\nAdministração.\n12.1. A fiscalizaçãode que trataeste item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora,\ninclusive perante terceiros,por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas,\nvícios redibitórios,ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior,e,na ocorrência desta,\nnão implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade\ncom o art.70 da Lei nº 8.666/93.\n12.2. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a\nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente\nenvolvidos, determinando o que for necessário a regularização das faltas ou defeitos observados e\nencaminhando os apontamentos a autoridade competente para as providências cabíveis.\nCLÁUSULA DÉCIMA TERCElRA - DAS lNFRAÇOES E DAS SAN ÇOES ADMINISTRATIVAS \n13. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇOES” do edital.\nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA -DAS DISPOSIÇOES GERAIS\n14.Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência.\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\n14.1.Integram o Edital, independentemente de transcrição,a Ata de Registro de Preços, 0 Termo de\nReferência e a proposta da empresa.\n14.2. Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº\n354/2006, do Decreto nº 353/2006, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº\n8.666/ 93, subsidiariamente.\n14.3.O foro para dirimir questões relativasa presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exclusão\nde qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\nAmargosa, 14 de abrilde 2020.\nPREFEITURA MUNIClPAL DE AMARGOSA\n]ULIO PlNI-lElRO DOS SANTOS ]UNTOR\nPrefeitoMunicipal\nSIERDOVSKI & SIERDOVSKI LTDA\nRepresentante Legal: Edilson Sierdovski\nCI:5.935.451—5SSP/PR e CPF: 017.170.689-79\nInstrumento de outorga de poderes: Contrato Social\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2020)\n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \nAVISO DE LICITAÇÃO \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2020/SRP \n \nA Pregoeira comunica que realizará licitação em 28/04/2020 às 10H00MIN, \nhorário de Brasília, Local Sítio: \nwww.licitacoes-e.com.br. Pregão Eletrônico Nº \n009/2020/SRP. N° da Licitação : 810060. OBJETO: Aquisição de material penso e \noutros insumos médico-hospitalares para servir a Atenção Básica, o Hospital \nMunicipal e a Secretaria de Saúde do Município de Amargosa, mediante \nSistema de Registro de Preços. Informações através do e-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (075) 3634-3977. Cópia do Edital \npelo endereço http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/.Carla Souza \nOliveira. Pregoeira.\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n1 \n \nEDITAL \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 009/2020 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2020 \nCom lotes exclusivos para microempresas, empresas de pequeno porte e mi croempreendedor individual \n \nPREÂMBULO \n \nO Município de Amargosa, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e \nDesenvolvimento Institucional, torna público para conhecimento dos interessados que na data, \nhorário e local indicados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor \nPreço, para aquisição de material penso e outros insumos médico-hospitalares para servir a \nAtenção Básica, o Hospital Municipal e a Secretaria de Saúde do Município de Amargosa,  \nmediante Sistema de Registro de Preços , conforme as condições estabelecidas neste edital e seus \nanexos. O procedimento licitatório observará as disposições da Lei nº 10.520/02, do Decreto \nMunicipal nº.  183/2013, da Lei Complementar nº 123/06, da Lei Municipal nº.  329/2010 e \nsubsidiariamente da Lei nº 8.666/93. Pregoeira, designada para a condução do certame: Carla \nSouza Oliveira,  Decreto nº 034 de 2019, publicada no Diário Oficial do Município, no dia \n18/06/2019. \n \n \nDA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO: \nDIA: 28/04/2020 \nHORÁRIO: 10h00min (horário de Brasília/DF) \nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes-e.com.br \nLicitação nº 810060 \n \nSEÇÃO I - DO OBJETO \n \n1.1. A presente licitação tem como objeto a aquisição de material penso e outros insumos \nmédico-hospitalares para servir a Atenção Básica, o Hospital Municipal e a Secretaria de Saúde do \nMunicípio de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços, conforme especificações \nconstantes no Termo de Referência - Anexo I. \n \n1.2. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Sistema Eletrônico de \nLicitações do Banco do Brasil e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - \nAnexo I, o licitante deverá obedecer a este último. \n \nSEÇÃO II - DA DESPESA1 \n                                                           \n1A dotação deverá ser indicada pela Unidade Administrativa, na hipótese de Con tratação. Segundo Orientação do TCU, a \nlicitação para o SRP pode ser realizada independentemente de dotação orçamentár ia, pois não há obrigatoriedade e dever\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n2 \n \n2.1. Para a licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que \nsomente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil. \n \nSEÇÃO III - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n \n3.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n3.2. São participantes os seguintes órgãos: \n-Secretaria Municipal de Saúde; \n-Fundo Municipal de Saúde; \n-Outras. \n3.3. A ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão  ou \nentidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante \nanuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no \nque couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto Municipal nº 183/2013, e na Lei nº \n8.666/93. \n \n3.3.1. Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer \nuso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação \nsobre a possibilidade de adesão. \n \n3.3.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições \nnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. \n \n3.3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. \n \n3.3.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do \nquantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n                                                                                                                                                                                                   \nde contratar. Licitações e contratos: orientações e jurisprudência do TCU / Tribunal de Cont as da União. – 4. ed. rev., \natual. e ampl. – Brasília: TCU, Secretaria ‑Geral da Presidência: Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração  e \nPublicações, 2010, pág. 243. Disponível no site www.tcu.gov.br.\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n3 \n \n3.3.5. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança \ndo cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, \nobservada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do \ndescumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as \nocorrências ao órgão gerenciador. \n \nSEÇÃO IV - DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO \n \n4.1. Poderão participar deste Pregão interessados que estiverem previamente credenciados no \nSistema Eletrônico de Licitações do Banco do Brasil, por meio do sítio \nwww.licitacoes-e.com.br.  \n \n4.2. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo \npróprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e \nseus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA \nHABILITAÇÃO”. \n \n4.3. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará \no licitante às sanções previstas neste edital. \n \n4.4. Não poderão participar deste Pregão: \n4.4.1. Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão. \n4.4.2. Excepciona-se o disposto acima, nos casos em que tais sociedades apresentem autorização \nespecífica dos sócios para contratar com a Administração objeto diverso do previsto no contrato \nsocial ou estatuto; \n4.4.3. A autorização assemblear deverá observar as regras de convocação e de quórum para \ninstauração e deliberação previstas em lei para cada tipo de sociedade. \n4.4.4. Para fins de comprovação, o licitante deverá apresentar a ata da assembleia ou o documen to \nequivalente. \n4.5. Pessoas Físicas, em razão do impacto da contratação nos limites de despesas com pessoal, \nprevistos na Lei Complementar nº.  101/00; \n4.6. Empresas ou sociedades estrangeiras que não funcionem no país; \n4.7. Empresas impedidas de licitar ou contratar com o Município (art. 7º da Lei nº 10.520/02 e \nart. 31 do Decreto Municipal nº 046/2019) ou suspensas temporariamente de participar de licitaçã o \nou impedidas de contratar com a Administração Pública (Art. 87, III, da Lei nº 8.666/93); \n4.8. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 72, § 8º, V da Lei nº \n9.605/98; \n4.9. Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, \nenquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a \nprópria autoridade que aplicou a penalidade; \n4.10. Empresas em processo falimentar, em processo concordatário, em recuperação judicial ou \nextrajudicial;\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n4 \n \n4.11. Empresas de que sejam proprietários, controladores ou diretores Vereadores (cfr. art. 54, II \nda Constituição e art. 61, inciso I, alínea a Lei Orgânica Municipal); \n4.12. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 12 da Lei nº \n8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). \n4.13. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº \n8.666/93. \n4.13. Só participarão da reabertura da sessão pública, prevista na Seção “DA REABERTURA DA \nSESSÃO PÚBLICA” , os licitantes que informarem seus endereços eletrônicos em campo próprio \ndisponibilizado pelo sistema, após a fase de aceitação, caracterizando renúncia a esta possibilidade \na ausência de manifestação neste momento. \n \n4.14. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do \nlicitante. \n \nSEÇÃO V – DO TRATAMENTO DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE \nE EQUIPARADOS \n \n5.1. No caso de participação de microempresas, empresas de pequeno porte ou equiparados, será \nobservado o disposto na Lei Complementar nº 123/06, notadamente os seus arts. 42 a 49. \n \n5.2. O enquadramento como microempresa - ME ou empresa de pequeno porte - EPP dar- se-á \nnas condições do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, instituído pela \nLei Complementar nº 123/06.  \n \n5.3. No caso de participação de sociedade cooperativa com receita bruta igual ou inferior a R$ \n3.600.000,00, em conformidade com as disposições do art. 34 da Lei nº 11.488/07 e do art. 3º, §4º, VI \nda Lei Complementar nº 123/06, a sociedade cooperativa receberá o mesmo tratamento concedido \npela Lei Complementar nº 123/06 às ME/EPP. \n \n5.4. O empresário individual enquadrado nos limites definidos pelo art. 3º da Lei Complementar \nnº 123/06 receberá o mesmo tratamento concedido pela Lei Complementar nº 123/06, às ME/EPP. \n \n5.5. A fruição dos benefícios licitatórios determinados pela Lei Complementar nº 123/06 \nindepende da habilitação da ME/EPP ou equiparado para a obtenção do regime tributário \nsimplificado. \n \n5.6. Os licitantes que se enquadrarem nas situações previstas no art. 3º da Lei Complementar nº \n123/06, e não possuírem quaisquer dos impedimentos do § 4º do artigo citado, deverão apresentar \ndeclaração em campo próprio do sistema que cumprem os requisitos legais para a qualificação \ncomo microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, estando aptos a usufruir do \ntratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da referida Lei Complementar.\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n5 \n \n \n5.7. Caso inexistente campo próprio no sistema eletrônico, adeclaração deverá ser enviada à \npregoeira até a data e horário marcados para abertura da sessão. \n \n5.8. A não apresentação da declaração de ME/EPP e equiparado importará na renúncia ao \ntratamento consagrado na Lei Complementar nº 123/06. \n \n5.9.  A identificação das ME/EPP ou equiparados na sessão pública do pregão eletrônico só \ndeverá ocorrer após o encerramento dos lances, de modo a impedir a possibilidade de conluio ou \nfraude no procedimento. \n \nSEÇÃO VI – DA HABILITAÇÃO \n \n6. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: \n6.1. Habilitação Jurídica; \n6.2. Qualificação econômico-financeira; \n6.3. Regularidade fiscal e trabalhista; \n6.4. Qualificação técnica e \n6.5.Documentação complementar. \n \n6.6. Documentos relativos à habilitação jurídica: \n6.6.1. Registro comercial, no caso de empresa individual; \n6.6.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se \ntratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de \ndocumentos de eleição de seus administradores; \n6.6.3. Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no \npaís, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando \na atividade assim o exigir. \n6.6.4.Em caso de cooperativas:  \na) Inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova dos responsáveis legais;  \nb) Registro na Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual, se houver;  \nc) Ata de Fundação;  \nd) Estatuto Social com a ata da assembleia que o aprovou;  \ne) Regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia que os aprovou;  \nf) Editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias; e \ng) Ata da sessão em que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação. \n \n6.7. Documentos relativos à qualificação econômico-financeira: \n6.7.1. Certidão negativa de falência, insolvência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, \nexpedida pelo distribuidor judicial da sede do licitante, pessoa jurídica de direito privados, sob \nqualquer forma de constituição empresarial;\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n6 \n \n6.7.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e \napresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua \nsubstituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais \nquando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta; \n6.7.3. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de \nbalanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade. \n6.8. A comprovação exigida no item anterior deverá ser feita da seguinte forma: \n6.8.1. No caso de sociedades anônimas, cópia autenticada do balanço patrimonial e demonstrações \ncontábeis, publicados no Diário Oficial do Estado/ Distrito Federal ou, se houver, do Município da \nsede da empresa; \n6.8.2. No caso de empresas de responsabilidade limitada, cópia autenticada das páginas do Livro \nDiário, contendo Termo de Abertura, Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis e Termo de \nEncerramento, com o respectivo registro na Junta Comercial e, no caso de sociedades simples \n(cooperativas), no cartório competente. \n \n6.8.3.O licitante deverá apresentar os seguintes índices contábeis, extraídos do último balanço \npatrimonial ou do balanço patrimonial referente ao período de existência da sociedade, atestando a \nboa situação financeira: \nLG= Liquidez Geral – superior a 1 \nSG= Solvência Geral – superior a 1 \nLC= Liquidez Corrente – superior a 1 \nSendo, \nLG= (AC+RLP) / (PC+PNC) \nSG= AT / (PC+PNC) \nLC= AC / PC \nOnde: \nAC= Ativo Circulante \nRLP= Realizável a Longo Prazo \nPC= Passivo Circulante \nPNC= Passivo não Circulante \nAT= Ativo Total  \n6.8.4. A empresa que apresentar resultado igual ou menor do que 01 (um) em quaisquer dos índices \nacima referidos deverá comprovar patrimônio líquido de 10% do valor cumulativo de todos os \ncontratos a serem celebrados pelo licitante, como dado objetivo de qualificação econômico-\nfinanceira. \n \n6.8.5.O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador ou \noutro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. \n \n6.9.Documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista: \n6.9.1Prova de inscrição do licitante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n7 \n \n6.9.2.Prova de inscrição do licitante no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); \n6.9.3.Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao \ndomicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto \ncontratual; \n6.9.4Prova de regularidade perante: \n6.9.5. A Fazenda Federal, mediante certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do \nBrasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à dívida \nativa da União, por elas administrados; \n6.9.6. Prova de regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede da \nlicitante, ou outra equivalente, na forma da lei; e \n6.9.7. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e com a Previdência Social, em \nconformidade com os termos do Decreto Federal n.º 8.302/2014; \n6.9.8. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por meio \nde apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica \nFederal. \n6.9.9. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a \napresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas. \n \n6.10. Quando o contrato for executado por filial da empresa, o licitante deverá comprovar a \nregularidade fiscal e trabalhista da matriz e da filial. \n \n6.11. As certidões de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista dos licitantes deverão ser \napresentadas dentro do prazo de validade estabelecido em lei ou pelo órgão expedidor, ou, na \nhipótese de ausência de prazo estabelecido, deverão estar datadas dos últimos 180 dias contados da \ndata da abertura da sessão pública. \n \n6.12. As ME/EPP e seus equiparados deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito \nde comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43 da LC nº \n123/06). \n \n6.13. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o praz o \nde 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for \ndeclarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para \na regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais \ncertidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (art. 43, §1º, da LC nº 123/06); \n \n6.14. A declaração do vencedor do certame acontecerá no momento imediatamente posterior à \nfase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal; \n \n6.15. A não-regularização da documentação, no prazo previsto acima, implicará decadência do \ndireito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n8 \n \nfacultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, nos termos da Seção “DA \nREABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação. \n \n6.16. Documentos relativos à Qualificação Técnica: \n6.16.1.comprovação de aptidão do desempenho de atividade pertinente e compatível em \ncaracterísticas, quantidades e prazos com o  objeto  da  licitação,  através  da  apresentação de \n01(um) ou mais atestados, fornecido(s) por pessoa jurídica de  direito  público  ou privado. \n6.16.2.Licença de Funcionamento/Alvará de Saúde ou equivalente, expedida pelo órgão de \nVigilância Sanitária de competência Estadual ou Municipal da licitante para exercer atividades de \ncomercialização e venda de produtos, válida para o ano em exercício ou conforme dispuser a \nprópria certidão ou a legislação competente. \n6.16.3.Autorização de Funcionamento da empresa proponente, emitida pelo órgão competente da \nAgência Nacional da Vigilância Sanitária – ANVISA e prova da sua vigência mediante publicação \nno Diário Oficial da União atualizada anualmente; \n6.15.4.Cópia da autorização especial, quando a licitante – matriz e/ou filial – cotar preço para os \nmedicamentos sujeitos a controle especial, observadas às normas da Agência Nacional da Vigilância \nSanitária – ANVISA e prova da sua vigência mediante publicação no Diário Oficial da União \natualizada anualmente. \n6.16.5.Comprovação de responsabilidade técnica da empresa proponente, exercida por um \nprofissional farmacêutico, emitida pelo Conselho de Farmácia em plena vigência. \n6.16.6.Caso a revalidação da licença de funcionamento para o presente exercício não tenha sido \nconcedida, a proponente deverá apresentar a licença de funcionamento do exercício anterior \nacompanhada do protocolo tempestivo de revalidação, sendo necessário que esta tenha sido \nrequerida nos primeiros 120 dias de cada exercício, conforme disposto no art. 22 do Decreto nº \n74.170/74. \n \n6.16.7.A(s) Autorização(ões) emitidas pela ANVISA e apresentada(s) pelo licitante deverá guardar \npertinência com a Legislação Sanitária que rege a venda do material e será analisada \nespecificamente a cada lote(s). \n \n6.17.Documentação complementar: \n6.17.1.O licitante deverá declarar: \n6.17.2.que cumpre todos os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com \nas exigências deste Edital; \n6.17.3.que não utiliza mão- de-obra direta ou indireta de menores, conforme Lei nº 9.854/99, \npreferencialmente, conforme Modelo sugerido pelo Edital; \n6.17.4. que a proposta foi elaborada de forma independente, preferencialmente, conforme Modelo \nsugerido pelo Edital;\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n9 \n \n6.17.5.o enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, nos termos \nda Lei Complementar nº 123/06, preferencialmente, conforme Modelo sugerido pelo Edital. \n \n6.18.A pessoa que assinar os documentos exigidos na documentação complementar prevista neste \nitem deverá comprovar que detém poderes para agir em nome do licitante. \n \n6.19.Não serão aceitos documentos rasurados ou ilegíveis. \n \n6.20. Para fins de habilitação, serão aceitas certidões expedidas pelos órgãos da administração fiscal, \ntributária e trabalhista emitidas pela internet, nos termos do art. 35 da Lei nº 10.522/02. \n \n6.21. Sob pena de inabilitação, todos os documentos deverão ser apresentados: \n6.21.1.Na forma prevista em lei, e quando não houver regulamentação específica, deverão sempre \nser apresentados em nome do licitante e com o número do CNPJ ou CPF, se pessoa física; \n6.21.2.Em nome da matriz, se o licitante for a matriz; \n6.21.3.Em nome da filial, se o licitante for a filial, exceto aqueles documentos que, pela própria \nnatureza, forem emitidos somente em nome da matriz; \n6.21.4.Em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório ou por \nservidor qualificado da Prefeitura Municipal de Amargosa, lotado na Secretaria Municipal de \nAdministração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, designado para a Comissão Permanente \nde Licitações, Pregoeira ou Membro da Equipe de Apoio. \n \n6.22. Constatado o atendimento às exigências previstas neste Edital, o licitante será declarado \nhabilitado. \n \nSEÇÃO VII – DO CREDENCIAMENTO \n \n7.O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio \nwww.licitacoes-e.com.br.  \n \n7.1. O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e \nintransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se a respeito do \nseu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização. \n \n7.2.O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a \npresunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma \neletrônica. \n \n7.3.O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, \nincluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n10 \n \nprovedor do sistema ou a Prefeitura de Amargosa responsabilidade por eventuais danos \ndecorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. \n \n7.4.A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo \nquando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de descredenciamento do Cadastro \nde Fornecedores da Prefeitura de Amargosa. \n \n7.5.A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema \npara imediato bloqueio de acesso. \n \nSEÇÃO VIII – DA IMPUGNAÇÃO E PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O EDITAL \n \n8.1.Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa \npoderá impugnar, por meio do sistema, o ato convocatório do pregão. \n \n8.2. Caberá  àpregoeira decidir sobre a impugnação no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas. \n \n8.3. Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será definida e publicada nova data para \nrealização do certame. \n \n8.4. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados à \npregoeira até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, \nexclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço indicado no edital. \n \n8.5. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame. \n \n8.6. As respostas às impugnações e os esclarecimentos prestados pela pregoeira serão autuados no \nprocesso licitatório e estarão disponíveis para consulta por qualquer interessado. \n \nSEÇÃO IX – DA PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO \n \n9.1. A licitante deverá encaminhar concomitante com os documentos de habilitação exigidos neste \nedital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, por meio do sistema eletrônico, até a \ndata e horário estabelecidos para abertura da sessão pública.  \n \n9.2. Nos preços ofertados já deverão estar inclusos os tributos, fretes, taxas, seguros, encargos \nsociais, trabalhistas e as despesas decorrentes da execução do objeto. O Imposto de Renda de Pessoa \nJurídica – IRPJ – e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL -, que não podem ser \nrepassados à Administração, não serão incluídos na proposta apresentada.\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n11 \n \n9.3. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão \npública estabelecida no preâmbulo deste Edital. \n \n9.4. Decorrido o prazo de validade das propostas , sem convocação para contratação, ficam os \nlicitantes liberados dos compromissos assumidos. \n \n9.5. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importa a desclassificação da proposta. \n \n9.6.  Até a abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta e os documentos \nde habilitação anteriormente encaminhada. \n \n9.7. Cabe ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do \nPregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de \nqualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão. \n \n9.8. As propostas e os documentos de habilitação ficarão disponíveis no sistema eletrônico. \n \nSEÇÃO X – DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA \n \n10.1. A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pela Pregoeira, ocorrerá na data e na \nhora indicadas no preâmbulo deste Edital, no sítio \nwww.licitacoes-e.com.br . \n \n10.2. Durante a sessão pública, a comunicação entre a Pregoeira e as licitantes ocorrerá \nexclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico. \n \n10.3. Cabe à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do \nPregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de \nqualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão. \n \nSEÇÃO XI – DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA \n \nA sessão pública poderá ser reaberta: \n \n11.1. Quando o licitante detentor do lance mais vantajoso for inabilitado, tiver sua amostra rejeitada, \nnão assinar o contrato ou não retirar o instrumento equivalente, ou, ainda, quando houver erro na \naceitação do preço; e \n11.2. Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da \nsessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública. \n \n11.3.Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta.\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n12 \n \n11.4. O licitante subsequente, sendo respeitada a ordem de classificação, e observadas as regras de \ndesempate da Seção “DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE” , será convocado tendo por base o \npróprio preço que ofereceu na sessão de lances; \n \n11.5. O direito de preferência previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS \nMICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS” deverá ser recalculado \nlevando-se em consideração o lance apresentado pelo licitante subsequente; \n \n11.6. Existindo ME/EPP ou equiparado dentro do novo critério de preferência, prosseguir- se-á, \nnormalmente, nos termos da Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, \nEMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS”; \n \n11.7. Finalizado o procedimento previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS \nMICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS”, ou inexistindo direito \nde preferência de ME/EPP ou equiparado, será realizada a negociação prevista na Seção “DA \nNEGOCIAÇÃO”; \n \n11.8. Declarado o vencedor, o procedimento deverá ser registrado em ata e abrir- se-á novo prazo \nrecursal, nos termos da Seção “DOS RECURSOS”, prosseguindo -se, normalmente, com as demais \nfases previstas neste Edital. \n \n11.9. A convocação poderá ser por meio do “chat”ou e-mail de acordo com a fase do procedimento \nlicitatório. \n \n11.10. A convocação feita por e-mail dar- se-á de acordo com os dados contidos no Cadastro de \nFornecedores, sendo da responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados. \n \nSEÇÃO XII – DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS \n \n12.1. Aberta a sessão, a pregoeira verificará as propostas apresentadas e desclassificará aquelas que \nnão estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital. \n \n12.2. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com \nacompanhamento em tempo real por todos os participantes. \n \n12.3. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pela pregoeira, sendo que \nsomente estas participarão da fase de lance. \n \nSEÇÃO XIII – DA FORMULAÇÃO DE LANCES\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n13 \n \n13.1. Aberta a etapa competitiva, os licitantes com propostas classificadas poderão encaminhar \nlances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do \nrecebimento e respectivo horário de registro e valor. \n \n13.2. Quando for constatado o oferecimento de lances com variação insignificante, a Pregoeira \npoderá fixar valor mínimo, em reais, não superior a 0,01% do valor estimado da contratação,  a ser \nadmitido como variação entre um lance e outro. \n \n13.3. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, não sendo aceitos dois ou mais lances de \nmesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema. \n \n13.4. O licitante somente poderá oferecer valor inferior ou maior percentual de desconto ao último \nlance por ele ofertado e registrado pelo sistema, observado, quando houver, o intervalo mínimo de \ndiferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances \nintermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta. \n \n13.5. Durante o transcurso da sessão, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do \nmenor lance registrado, vedada a identificação do ofertante. \n \n13.6. Os lances apresentados serão de exclusiva e total responsabilidade do licitante, não lhe \ncabendo o direito de pleitear qualquer alteração. \n \nSEÇÃO XIV – DO MODO DE DISPUTA \n14.1.  Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa aberto e \nfechado, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado, a \netapa de envio de lances da sessão pública terá duração de quinze minutos.  \n14.2. Encerrado o prazo previsto no caput, o sistema encaminhará o aviso de fechamento \niminente dos lances e, transcorrido o período de até dez minutos, aleatoriamente determinado, a \nrecepção de lances será automaticamente encerrada. \n14.3. Encerrado o prazo de dez minutos, o sistema abrirá a oportunidade para que o autor da \noferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com valores até dez por cento superiores àquela \npossam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento \ndeste prazo. \n14.4. Na ausência de, no mínimo, três ofertas nas condições de que trata o item 8.2, os autores dos \nmelhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo de três, poderão oferecer  \num lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento do prazo. \n14.5. Encerrados os prazos estabelecidos nos 14.2 e 14.3, o sistema ordenará os lances em ordem \ncrescente de vantajosidade.\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n14 \n \n14.6.  Na ausência de lance final e fechado classificado, haverá o reinício da etapa fechada para \nque os demais licitantes, até o máximo de três, na ordem de classificação, possam ofertar um lance \nfinal e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo, observado, \napós esta etapa, a ordem crescente de vantajosidade. \n14.7.  Na hipótese de não haver licitante classificado na etapa de lance fechado que atenda às \nexigências para habilitação, o pregoeiro poderá, auxiliado pela equipe de apoio, mediante \njustificativa, admitir o reinício da etapa fechada. \n \nSEÇÃO XV - DA DESCONEXÃO DA PREGOEIRA \n \n15.1. Na hipótese de o sistema eletrônico desconectar para o pregoeiro no decorrer da etapa de \nenvio de lances da sessão pública e permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo \nrecebidos, sem prejuízo dos atos realizados.  \n \n15.2. No caso de a desconexão da Pregoeira persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a \nsessão do Pregão será suspensa automaticamente e terá reinício somente após comunicação \nexpressa aos participantes no sítio \nwww.licitacoes-e.com.br . \n \nSEÇÃO XVI – DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS ME/EPP E EQUIPARADOS \n \n16.1. Todos os licitantes deverão permanecer conectados até que a Pregoeira possa verificar a \nocorrência de um possível empate, pois, caso aconteça, serão tomadas as seguintes providências: \n \n16.2. A ME/EPP ou equiparado considerado empatado e mais bem classificado deverá ser \nconvocado, após o término dos lances, para apresentar nova proposta de preço inferior àquela \nconsiderada vencedora do certame em até 05 (cinco) minutos da convocação, sob pena de preclusão \n(Art. 45, inciso I c/c § 3º, da LC nº 123/06); \n \n16.3. A ME/EPP ou equiparado acima indicado que efetivamente apresente nova proposta de preço \ninferior àquela considerada vencedora do certame, desde que em tempo hábil, e atenda as demais \nexigências previstas neste Edital, terá adjudicado em seu favor o objeto licitado (Art. 45, I, da LC  nº \n123/06). \n \n16.4. Não ocorrendo contratação de ME/EPP ou equiparado na forma do subitem anterior, serão \nconvocadas as ME/EPP e equiparados remanescentes considerados empatados na ordem \nclassificatória para o exercício do direito de ofertar proposta de preço inferior àquela considerada \nvencedora do certame (Art. 45, II, da LC nº 123/06).\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n15 \n \n16.5. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas ME/EPP e \nequiparados sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao lance mais vantajoso (Art. 44, §§ \n1º e 2º, da LC nº 123/06). \n \n16.6. O critério de empate (5%) deverá ser aferido segundo o preço obtido antes da negociação \nprevista na Seção “DA NEGOCIAÇÃO”. \n \n16.7. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e \nregistrado primeiro. No caso de não haver lances e verificada equivalência dos valores constantes \ndas propostas de ME/EPP e equiparados que se encontrem em situação de empate, a proposta \nvencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas.  \n \n16.8. Somente se a contratação de ME/EPP ou equiparado que esteja dentro do critério de empate \nfalhar é que o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora, \natendidas as demais disposições deste Edital (§ 1º do art. 45 da LC nº 123/06). \n \n16.9. O disposto nesta Seção somente será aplicável quando a melhor oferta inicial não tiver sido \napresentada por ME/EPP ou equiparado (Art. 45, § 3º, da LC nº 123/06). \n \nSEÇÃO XVII – DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE \n \n17. Se depois de realizado o procedimento previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA \nDAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS” , restarem duas \nou mais propostas em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada \npreferência: \n17.1.Sucessivamente, aos bens: \n17.1.1. Produzidos no País; \n17.1.2. Produzidos ou prestados por empresas brasileiras; \n17.1.3. Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de \ntecnologia no País. \n \n17.2. Na hipótese de persistir o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico \ndentre as propostas empatadas. \n \nSEÇÃO XVIII - DA NEGOCIAÇÃO \n18.1. Após o encerramento da etapa de lances, a Pregoeira poderá encaminhar contraproposta \ndiretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor \nproposta, observado o critério de o valor estimado para a contratação, não se admitindo negociar \ncondições diferentes das previstas neste Edital.\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n16 \n \n18.2. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais \nlicitantes. \n \nSEÇÃO IX - DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA \n \n19.1. Encerrada a etapa de lances e depois de concluída a negociação e verificação de possível \nempate, a Pregoeira examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações \ndo produto e compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação. \n \n19.2.  O critério de julgamento será o de Menor Preço por Lote. \n \n19.3. Será desclassificada a proposta final que:  \n19.3.1. Contenha vícios ou ilegalidades; \n19.3.2. Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Edital ou Termo de Referência; \n19.3.3. Apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido neste Edital; \n19.3.4. Apresentar preços que sejam manifestamente inexequíveis; \n19.3.5. Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, comprovadamente, forem \ninsuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida. \n \n19.4. Não se considera inexequível a proposta quando se referir a bens e instalações de proprieda de \ndo próprio licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração. \n \n19.5. A Pregoeira poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da \nPrefeitura Municipal de Amargosa para orientar sua decisão. Caso o Órgão não possua, no seu \nquadro de pessoal, profissionais habilitados para emitirem parecer técnico, poderá ser formulado \npor pessoa física ou jurídica qualificada. \n \n19.6. Se a proposta não for aceitável, a Pregoeira examinará a subsequente, e assim prosseguindo até \na apuração de uma proposta que atenda a este Edital. \n \n19.7. No julgamento das propostas, apregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a \nsubstância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho \nfundamentado, registrado em ata e acessível a todos os licitantes, atribuindo-lhes validade e eficácia \npara fins de habilitação e classificação. \n \n19.8. Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor \nda proposta do licitante mais bem classificado. \n \n19.9. A apresentação de novas propostas nesta fase do certame não prejudicará o resultado do \ncertame em relação ao licitante mais bem classificado.\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n17 \n \nSEÇÃO X X – DA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E DA \nDOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO \n \n20. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do \nproduto e compatibilidade do preço, a pregoeira verificará, como condição prévia ao exame da \ndocumentação de habilitação, o eventual descumprimento das condições de participação, \nespecialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futur a \ncontratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: \na) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral \nda União (\nwww.portaldatransparencia.gov.br/ceis) ; \nb) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido \npelo Conselho Nacional de Justiça (\nwww.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php) . \n \n \n20.1. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de eventual \nmatriz ou filial (cfr. Acórdão TCU nº 1.793/11) e de seu sócio majoritário (cfr. art. 12 da Lei n° \n8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade \nadministrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa \njurídica da qual seja sócio majoritário). \n \n20.2. Constatada a existência de vedação à participação no certame, a pregoeira reputará o licitante \ninabilitado. \n \n20.3.  Ainda como condição prévia à habilitação, para os itens ou grupos de participação exclusiva \npara ME/EPP ou equiparados, ou na hipótese de exercício da prerrogativa de efetuar o lance de \ndesempate previsto Lei Complementar nº 123/2006, a Pregoeira poderá consultar o Portal da \nTransparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), na seção “Despesas –  \nGastos Diretos do Governo – Favorecido (pes soas físicas, empresas e outros)”, para verificar se o \nsomatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante detentor da proposta \nclassificada em primeiro lugar no exercício anterior ou corrente extrapola o faturamento máximo \npermitido como condição para esse benefício. \n \n20.4. Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, a \nPregoeira indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme arti go \n3°, §§ 9°, 9°-A, 10 e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006, com a consequente inabilitação, sem \nprejuízo das penalidades incidentes. \n \n20.5. Não ocorrendo inabilitação de que tratam os itens anteriores, a pregoeira solicitará do \nrespectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido \npreviamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n18 \n \n20.6. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, a Pregoeira procederá na forma prevista \nna Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”. \n \n20.7. Quando todos os licitantes forem inabilitados, a pregoeira poderá fixar-lhes o prazo de 08 \n(oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato \nde inabilitação. \n \nSEÇÃO XXI – DO ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO \n21. A proposta ajustada ao lance final do licitante vencedor e os documentos exigidos para \nhabilitação que não estejam anexados no Sistema Eletrônico de Licitações do Banco do Brasil , \ninclusive quando houver necessidade do envio de anexos, deverão ser enviados por meio do \nsistema \nwww.licitações-e.com.br, no prazo de 02 (duas) horas, contados da solicitação da Pregoeira. \n \n21.1. A proposta comercial deverá conter os seguintes elementos: \na) Nome, endereço, CNPJ e Inscrição estadual/municipal; \nb) Número do processo e do pregão; \nc) Especificação de forma detalhada do objeto da presente licitação, em rigorosa conformidade com \nas especificações do Edital e seus Anexos, não se admitindo propostas alternativas. \n \n21.2. A proposta de preços deverá ser apresentada juntamente com a D eclaração de Elaboração \nIndependente de Proposta, conforme Modelo constante no Edital. \n \n21.3. A proposta reformulada deverá vir acompanhada da comprovação da regularidade do \nproduto na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, através de cópia autenticada do \nregistro ou da isenção, ou ainda, se for o caso, comprovar que o produto não está sob controle \nsanitário. O licitante deverá inserir na proposta de preços os comprovantes, preferencialmente, na  \nordem em que o produto se encontra no lote especificado no Termo de Referência.  \n \n21.4. Para a comprovação de que trata o subitem também serão a ceitos “prints” de páginas do sítio \nda Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, que estarão sujeitos à confirmação pela \nEquipe Técnica do Pregão. \n \n21.5. Estando o registro vencido, a licitante deverá apresentar cópia autenticada e legível da \nsolicitação de sua revalidação, acompanhada de cópia do registro vencido. A não apresentação do \nregistro e do pedido de revalidação do produto (protocolo) implicará na desclassificação do lote \ncotado. \n \n21.6. Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados no \nprazo de 03 (três) dias úteis, contado da solicitação da Pregoeira, ao Setor de Licitações, Praça da \nBandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, Amargosa, Bahia, em envelope \nfechado com as seguintes informações: Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Amargosa, o \nnúmero de telefone, o número do pregão eletrônico, razão social, CNPJ e endereço da empresa.\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n19 \n \n21.7. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da \ntradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado. \n \n21.8. Caso os documentos sejam de procedência estrangeira deverão também ser devidamente \nconsularizados. \n \nSEÇÃO XXII – DOS RECURSOS \n \n22.1. Declarado o vencedor, a Pregoeira abrirá prazo de 30 (trinta) minutos, durante o qual qualquer \nlicitante poderá, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua \nintenção de recorrer. \n \n22.2. Durante o prazo para manifestação da intenção de recorrer, os licitantes interessados poderão \nsolicitar à Pregoeira o envio por meio eletrônico, preferencialmente, ou outro meio hábil, de acor do \ncom os recursos disponíveis no órgão dos documentos de habilitação apresentados pelo licitante \ndeclarado vencedor do certame ou de qualquer outro documento dos autos. \n \n22.3. As razões do recurso deverão ser registradas em campo próprio do sistema, no prazo de 03 \n(três) dias, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados a apresentar contrarrazões, também \nvia sistema, em igual prazo, que começará a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes \nassegurado vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. \n \n22.4. A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, no momento da \nsessão pública deste Pregão, implica decadência desse direito, ficando a Pregoeira autorizado a \nadjudicar o objeto ao licitante vencedor. \n \n22.5. Durante o prazo de apresentação do recurso, será garantido o acesso do licitante aos autos do \nprocesso licitatório ou a qualquer outra informação necessária à instrução do recurso. \n \n22.6. Manifestado o interesse de recorrer, a pregoeira poderá: \n22.6.1. Negar admissibilidade ao recurso, quando interposto sem motivação ou fora do prazo \nestabelecido; \n22.6.2. Motivadamente, reconsiderar a decisão; \n22.6.3. Manter a decisão, encaminhando o recurso para autoridade julgadora. \n \n22.7.O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de \naproveitamento. \n \nSEÇÃO XXIII – DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n20 \n \n23. Não havendo recurso, a pregoeira adjudicará o objeto ao licitante vencedor e encaminhará o \nprocedimento à autoridade superior para homologação. \n \n23.1. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade \ncompetente homologará o procedimento licitatório e adjudicará o objeto ao licitante vencedor. \n \n23.2. Após a adjudicação referida nos itens anteriores, o adjudicatário será convocado para assinar o \ncontrato ou retirar o instrumento equivalente, no prazo de 03 (três) dias úteis. \n \n23.3. A convocação do licitante subsequente será realizada de acordo com as regras previstas na \nSeção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA \n \nSEÇÃO XXIV– DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n24. Homologado o resultado da licitação, o órgão gerenciador, respeitada a ordem de classificação e \na quantidade de fornecedores a serem registrados, convocará os interessados para, no prazo de até \n03 (três) dias úteis, contados da data da convocação, procederem à assinatura da Ata de Registro de \nPreços, a qual, após cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso de \nfornecimento nas condições estabelecidas. \n \n24.1. O prazo previsto poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando, durante o seu  \ntranscurso, for solicitado pelo licitante convocado, desde que ocorra motivo justificado e aceito pelo \nórgão gerenciador. \n \n24.2. A recusa injustificada de fornecedor classificado em assinar a ata dentro do prazo estabeleci do \npela Administração ensejará a aplicação das penalidades estabelecidas em lei ou no presente \ninstrumento convocatório. \n \n24.3. É facultado à Administração, quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no \nprazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, \npara fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado. \n \n24.4. Serão registrados em ata os preços e quantitativos dos licitantes que aceitarem cotar os bens \ncom preços iguais ao do licitante mais bem classificado; segundo a ordem de classificação baseada \nna última proposta apresentada durante a fase competitiva, que deverá ser observada para fin s de \neventual contratação. \n \n24.5. No momento da assinatura da Ata a Administração verificará se os licitantes mantêm as \nmesmas condições de habilitação consignadas no edital, as quais deverão ser mantidas durante toda \na vigência da ata.\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n21 \n \n24.5.1. Constatada a irregularidade, quando o licitante vencedor recusar-se a assinar o contrato ou \nretirar o instrumento equivalente ou em qualquer outra hipótese de cancelamento do registro \nprevista no artigo 13 do Decreto nº 183/13, a Prefeitura Municipal poderá convocar o licitante \nsubsequente na ordem de classificação para assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente. \n \nSEÇÃO XXV – DA VIGÊNCIA DA ATA \n \n25.5. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nSEÇÃO XXVI – DA ALTERAÇÃO E DO CANCELAMENTO DA ATA \n \n26.1. A alteração da Ata de Registro de Preços e o cancelamento do registro do fornecedor \nobedecerão à disciplina do Decreto n° 183/13, conforme previsto na Ata de Registro de Preços \nanexa ao Edital. \n \n26.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusiv e \no acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo da possibilidade de \nalterações dos contratos eventualmente firmados. \n \nSEÇÃO XXVII – DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n \n27.1. A contratação com o fornecedor registrado, de acordo com a necessidade do órgão, será \nformalizada por intermédio de  \na) instrumento contratual;  \nb) nota de empenho de despesa;  \nc) autorização de compra, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os \nrequisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n27.2. O órgão convocará o fornecedor com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis,  \na) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou  \nb) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n \n27.3. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n \n27.3. Previamente à formalização de cada contratação, o Setor de Contratos realizará da consulta da \nregularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n22 \n \nNacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possível \nproibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação.  \n27.4. Na hipótese de irregularidade, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o \ncadastro no prazo de até 03 (três) dias, sob pena de aplicação das penalidades previstas no edital e \nanexos.  \n \n27.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n27.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante. \n \n27.7. As empresas a serem subcontratadas deverão ser indicadas e qualificadas pela empresa \ncontratada, com a descrição dos serviços a serem prestados e seus respectivos valores. \n \n27.8. A subcontratação somente será autorizada mediante apresentação, pela empresa \nsubcontratada, de toda a documentação de habilitação exigida neste Edital. \n \n27.9. A empresa contratada é responsável pelos danos causados pela subcontratada à \nAdministração ou a terceiros na execução do objeto subcontratado. \n \n27.10. A empresa contratada compromete-se a substituir imediatamente a empresa subcontratada, \nna hipótese de extinção da subcontratação, sob pena de aplicação das sanções previstas no edital e \nseus anexos. \n \n27.11. Aplicam-se às empresas subcontratadas todas as restrições previstas neste edital. \n \n27. 12. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com \nas obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \n27.13. Durante a vigência do contrato, a fiscalização será exercida por um representante da \nContratante, ao qual competirá registrar em relatório todas as ocorrências e as deficiências \nverificadas e dirimir as dúvidas que surgirem no curso da prestação dos serviços, de tudo dando \nciência à Administração. \n \nSEÇÃO XXVIII – DO REAJUSTE \n \n28.1. Transcorridos 12 (doze) meses da contratação e, caso haja prorrogação do contrato, os preços \npoderão ser reajustados, tendo por base a data da apresentação da proposta, tendo como limite \nmáximo a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE.\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n23 \n \n28.2. Para a efetiva aplicação do reajuste, previsto no item acima, a licitante vencedora deverá \napresentar sua solicitação por escrito, contendo os demonstrativos e seus comprovantes, para \nanálise e negociação a Prefeitura Municipal de Amargosa. \n \n28.3. A revisão de preços dependerá de requerimento do interessado quando visar recompor o \npreço que se tornou insuficiente, instruído com a documentação que comprove o desequilíbrio \neconômico-financeiro do contrato, devendo ser instaurada pela própria administração quando \ncolimar recompor o preço que se tornou excessivo. \n \n28.4. A atualização monetária dos pagamentos devidos pela Administração, em caso de mora, será \ncalculada considerando a data do vencimento da obrigação e do seu efetivo pagamento, de acordo \ncom a variação do INPC do IBGE pro rata tempore. \n \n28.5. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido \nde alguma forma para tanto, fica convencionado que os encargos moratórios devidos pelo \nContratante, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo pagamento da nota \nfiscal/fatura, a serem incluídos na fatura do mês seguinte ao da ocorrência, são calculados por meio \nda aplicação da seguinte fórmula: EM = I x N x VP, onde: \nEM = Encargos moratórios; \nN = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; \nVP = Valor da parcela em atraso. \nI = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado: \n \nI = 365\ni  I = 365\n6/100 I = 0,00016438 \nOnde i = taxa percentual anual no valor de 6%. \n \nSEÇÃO XXIX - DO INSTRUMENTO DO CONTRATO \n \n29.1. A contratação com o fornecedor registrado, de acordo com a necessidade do órgão, será \nformalizada por intermédio de instrumento contratual. \n \n29.2. O contrato terá vigência especificada conforme a necessidade da Prefeitura Municipal, para o \nserviço contratado, podendo ser prorrogado pelo prazo e forma permitidos na Lei nº.  8.666/93. \n \n29.3. No prazo de 10 (dez) dias após a assinatura do contrato, o licitante vencedor deverá prest ar \ngarantia correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da contratação, em conformidade com \no disposto no art. 56 da Lei 8.666/93. \n \n29.4. O valor da garantia será atualizado sempre que houver alteração, reajuste ou revisão do valor \ndo contrato.\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n24 \n \n \n29.5. A garantia prestada será restituída (e/ou liberada) após o cumprimento integral de todas as \nobrigações contratuais e, quando em dinheiro, será atualizada monetariamente, conforme dispõe o \n§4º do art. 56 da Lei 8.666/93. \n \n29.6. A não prestação de garantia no prazo determinado sujeitará o contratado às penalidades \nlegalmente estabelecidas, sem prejuízo da rescisão do contrato. \n \nSEÇÃO XXX – DO PREÇO \n \n30.1. Durante a vigência de cada contrato, os preços são fixos. \n \nSEÇÃO XXXI - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO \n \n31. O contratado obriga –se a: \n31.1. Prestar o serviço no tempo, lugar e forma estabelecidos no contrato. \n31.2. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de \nsua proposta, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja \nsatisfatório para o atendimento ao objeto da licitação exceto quando ocorrer algum dos eventos \narrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. \n31.3. Responsabilizar-se integralmente pelo fornecimento do objeto deste contrato durante toda sua \nvigência, em conformidade com as disposições do Edital, inclusive seus anexos e termos da \nproposta de preços, nos termos da legislação vigente, ou quaisquer outros que vierem a substituí-\nlos, alterá-los ou complementá-los.  \n31.4. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Contratante, cujas reclamações se obriga \na atender prontamente, bem como dar ciência à mesma, imediatamente e por escrito, de qualquer \nanormalidade que verificar quando da execução do fornecimento e da garantia.  \n31.5. Aceitar os acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) nos quantitativos \ncontratados, sempre nas mesmas condições estipuladas neste Contrato.  \n31.6. Providenciar a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pela \nContratante, referentes à execução do objeto e ao cumprimento das demais obrigações assumidas \nneste instrumento.  \n31.7. Responsabilizar-se civil e criminalmente pelos danos causados diretamente à Contratante ou a \nterceiros decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo \nesta responsabilidade à alegação de ausência de fiscalização da Contratante em seu \nacompanhamento.  \n31.8. Promover, em seu próprio nome e às suas expensas, as medidas judiciais ou extrajudiciais \nnecessárias para reparar os danos e prejuízos causados, sendo de sua responsabilidade eventuais \nreclamações cíveis, criminais ou trabalhistas que possam surgir em decorrência do evento danoso;  \n31.9. Exercer a fiscalização necessária ao perfeito cumprimento do contrato, independentemente da \nfiscalização exercida pelo Contratante;\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n25 \n \n31.10. Responsabilizar-se pelos salários, encargos sociais, previdenciários, securitários, taxas, \nimpostos e quaisquer outros que venham incidir sobre o seu pessoal, necessário à execução do \nobjeto a ser fornecido.  \n31.11. Cumprir todas as normas técnicas aplicáveis para a boa execução dos serviços;  \n31.12. Cumprir as ordens de serviço emitidas pelo Contratante;  \n31.13. Responsabilizar-se por todas as despesas envolvidas na prestação de serviços;  \n31.14. Manter durante a execução dos contratos, em compatibilidade com as obrigações por ela \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem como \napresentar a cada fatura, comprovação de regularidade fiscal.  \n \nSEÇÃO XXXII - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE \n \n32. A Contratante obriga-se a: \n32.1. Efetuar o pagamento no tempo, lugar e forma estabelecidos no contrato.  \n32.2. Proceder à publicação resumida do instrumento de contrato e de seus aditamentos naimprensa \noficial, condição indispensável para sua validade e eficácia; \n32.3. Fiscalizar e avaliar a execução do contrato, através de agente previamente designado, \npodendo, para tanto, vistoriar, solicitar a emissão de relatórios gerenciais e auditar os relatórios de \nprestação do serviço elaborados pela Contratada;  \n32.4. Proporcionar à Contratada o acesso às informações e documentos necessários ao \ndesenvolvimento dos serviços, bem como aos locais onde os serviços serão executados;  \n32.5. Comunicar à Contratada, imediatamente e por escrito, toda e qualquer irregularidade, \nimprecisão ou desconformidade verificada na execução do contrato, assinalando-lhe prazo para que \na regularize sob pena de serem-lhe aplicadas as sanções legais e contratuais previstas;  \n32.6. Indicar o local onde os equipamentos serão entregues para atendimento da demanda e \nrecolhidos.  \n32.7. Efetuar os pagamentos devidos de forma tempestiva, de acordo com o estabelecido em \ncontrato.  \n32.8. Rejeitar, no todo ou em parte, os serviços, caso os mesmos afastem-se das especificações do \nEdital e seus Anexos e da Proposta da contratada.  \n32.9. Manifestar-se formalmente em todos os atos relativos à execução do contrato, em especial \nquanto à aplicação de penalidades pelo descumprimento total ou parcial do contrato.  \n \nSEÇÃO XXXIII – DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO \n \n33. O objeto será recebido: \n33.1. provisoriamente, e dar-se-á, mensalmente, no ato da entrega da nota fiscal/fatura relativa aos \nserviços prestados no período de faturamento (mês anterior); \n33.2. definitivamente, e dar-se-á em até 05 (cinco) dias a contar do recebimento provisório, e diante \natesto da nota fiscal/fatura, após verificação que os serviços foram prestados de acordo com as \ncondições e as especificações desse termo de referência.\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n26 \n \n33.4. O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas \nexpensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou  \nincorreções resultantes da execução ou de materiais empregados. \n \nSEÇÃO XXXIV – DA RESPONSABILIDADE DO CONTRATADO \n \n34.1. O contratado é responsável pelos danos causados à Administração ou a terceiros, decorrentes \nde sua culpa ou dolo na execução do contrato. \n34.2. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade do contratado \npelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato. \n \nSEÇÃO XXXV - DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA DO OBJETO \n \n35.1. A entrega do material licitado deverá ocorrer imediatamente após o envio ao Contratado da \nOrdem de Fornecimento, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis  do recebimento da autorização, com \nvistas a não provocar atrasos no funcionamento das Unidades de Saúde, em especial do Hospital \nMunicipal. \n \nSEÇÃO XXXVI – DA GARANTIA DO PRODUTO \n \n36.1. O produto deverá possuir prazo de garantia de 12 (doze) meses. \n36.2. Quando o produto for perecível, o prazo deverá ser discriminado de acordo com a maior ou \nmenor necessidade de estocagem da Administração. \n36.3. O produto entregue deverá possuir, no mínimo, 300 (trezentos) dias de validade, contados da \ndata da entrega. \n36.4. Durante o prazo de garantia, o contratado obriga-se a substituir ou reparar, às suas expensas, \nqualquer produto que apresente defeito que não seja decorrente do desgaste natural ou do incorreto \nmanuseio do produto. \n36.5. Incumbe ao contratado o ônus da prova da origem do defeito. \n \nSEÇÃO XXXVII - DO PAGAMENTO \n \n37.1. O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado mensalmente \npelo município de Amargosa, até o dia 30 (trinta) do mês subsequente ao consumo, através de \ntransferência bancária em nome da proponente ou quitação de boleto bancário, por processo legal \nmediante a apresentação de Nota Fiscal e certidões legais.  \n \n37.2. Os pagamentos decorrentes de contratos cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o \ninciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 serão efetuados em até 30 (trinta) dias, contados da \napresentação da fatura.\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n27 \n \n37.3. É vedada expressamente a realização de cobrança de forma diversa da estipulada neste Edital, \nem especial a cobrança bancária, mediante boleto ou mesmo o protesto de título, sob pena de \naplicação das sanções previstas no edital e indenização pelos danos decorrentes. \n \n37.4. O pagamento será precedido de consulta da regularidade fiscal, ao Cadastro Nacional de \nEmpresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de \nImprobidade Administrativa, para comprovação de cumprimento dos requisitos de habilitação \nestabelecidos neste edital. \n \n37.5. Na hipótese de irregularidade, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o \ncadastro no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades previstas no \nedital e seus anexos e rescisão do contrato. \n \n37.6. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à \ncontratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará \npendente até que o contratado providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para \npagamento iniciar- se-á após a regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a \nContratante. \n \n37.7. Sobre o valor devido ao contratado, a Administração efetuará a retenção do Imposto sobre a \nRenda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da \nContribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o \nPIS/Pasep, conforme disposto na Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 1.234/12. \n \n37.8. Quanto ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), será observado o disposto \nna Lei Complementar nº 116, de 2003, e legislação municipal aplicável. \n \n37.9. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar \nnº 123/06, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por \naquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação por \nmeio de documento oficial de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida \nLei Complementar. \n \n37.10. A Administração deduzirá do montante a ser pago os valores correspondentes às multas \ne/ou indenizações devidas pelo contratado. \n \n37.11. O desconto de qualquer valor no pagamento devido ao contratado será precedido de \nprocesso administrativo em que será garantido à empresa o contraditório e a ampla defesa, com os \nrecursos e meios que lhes são inerentes. \n \n37.12. É vedado ao contratado transferir a terceiros os direitos ou créditos decorrentes do contrato.\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n28 \n \n \n37.13. Quando da ocorrência de eventuais atrasos de pagamento provocados exclusivamente pel a \nAdministração, o valor devido deverá ser acrescido de compensação financeira, e sua apuração se \nfará desde a data de seu vencimento até a data do efetivo pagamento, em que os juros de mora \nserão calculados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao ano, mediante \naplicação das seguintes fórmulas: \nI=(TX/100)/365 \nEM = I x N x VP, onde: \nI =, Índice de compensação financeira; \nTX = Percentual da taxa de juros de mora anual; \nEM = Encargos moratórios; \nN = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; \nVP = Valor da parcela em atraso. \n \nSEÇÃO XXXVIII – DAS SANÇÕES \n \n38. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado às seguintes penalidades: \n38.1. Advertência por escrito; \n38.2. Multa de mora de 0,03% sobre o valor do contrato por dia de atraso, até o limite de 30 (trinta) \ndias, após o qual será caracterizada a inexecução total do contrato;  \n38.3. Multa compensatória de 10% sobre o valor do contrato; \n38.4. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a \nAdministração, por prazo não superior a 02 (dois) anos; \n38.5. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto \nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante \na própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado \nressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo de 02 (dois) \nanos. \n \n38.6. A inexecução total ou parcial do contrato sujeitará o contratado às seguintes penalidades: \n38.7. Advertência por escrito; \n38.8. Em caso de inexecução parcial, multa compensatória de 0,3% sobre o valor do contrato por \nocorrência, até o limite de 30%; \n38.9. Em caso de inexecução total, multa compensatória de 20% sobre o valor do contrato; \n38.10. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a \nAdministração, por prazo não superior a 02 (dois) anos; \n38.11. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto \nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante \na própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado \nressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo de 02 (dois) anos.\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n29 \n \n38.12. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, \ndeixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o \nretardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do \ncontrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e \ncontratar com o Município e, será descredenciado no Cadastro de Fornecedores do Município pelo \nprazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo da aplicação de multa em percentual equivalente à multa \nprevista para inexecução total do contrato e das demais cominações legais.  \n \n38.13. As sanções de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar \ne de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração poderão também ser \naplicadas às empresas ou aos profissionais que:  \n38.14. Tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no  \nrecolhimento de quaisquer tributos; \n38.15. Tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação; \n38.16. Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos \nilícitos praticados. \n \n38.17. As penalidades serão aplicadas após regular processo administrativo, em que seja assegurado \nao licitante o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos que lhes são inerentes. \n \n38.18. A multa será descontada da garantia do contrato e de pagamentos eventualmente devidos \npela Administração. \n \n38.19. A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração \nPública é de competência exclusiva da Prefeitura Municipal. \n38.20.As demais sanções são de competência exclusiva do Secretário Municipal de Administração, \nFinanças e Desenvolvimento Institucional. \n \nSEÇÃO XXXIX – DA RESCISÃO DO CONTRATO \n \n39. Constituem motivo para rescisão do contrato: \n39.1. O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos; \n39.2. O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos; \n39.3. A lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da \nconclusão do serviço, nos prazos estipulados; \n39.4. O atraso injustificado no início do serviço; \n39.5. A paralisação do serviço, sem justa causa e prévia comunicação à Administração; \n39.6. A subcontratação total do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou \ntransferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas neste edital \ne no contrato;\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n30 \n \n39.7. A subcontratação parcial do seu objeto, sem que haja prévia aquiescência da Administração, e \nautorização expressa no Edital ou contrato; \n39.8. O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e \nfiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores; \n39.9. O cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma do § 1º do art. 67 da Lei \nnº 8.666/93; \n39.10. A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil; \n39.11. A dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado; \n39.12. A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique \na execução do contrato; \n39.13. Razões de interesse público de alta relevância e de amplo conhecimento justificadas e \ndeterminadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o \ncontratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato; \n39.14. A supressão, por parte da Administração, das serviços, acarretando modificação do valor \ninicial do contrato além do limite permitido no § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93; \n39.15. A suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 \n(cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou \nguerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do \npagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas \ndesmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado ao contratado, nesses casos, o direito \nde optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a \nsituação; \n39.16. O atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração \ndecorrentes do serviço, ou parcelas destes, já recebidas, salvo em caso de calamidade pública, grave \nperturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela \nsuspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação; \n39.17. A não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução do \nserviço, nos prazos contratuais; \n39.18. A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da \nexecução do contrato; \n39.19. Descumprimento do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo das \nsanções penais cabíveis. \n \n39.20. A rescisão, devidamente motivada nos autos, será precedida de procedimento administrativo, \nassegurado o contraditório e a ampla defesa. \n \nSEÇÃO XL – DA REVOGAÇÃO DO PROCEDIMENTO \n \n40.1. A Administração poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fa to \nsuperveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta.\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n31 \n \n40.2. A revogação será precedida de procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a \nampla defesa, e formalizada mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. \n \nSEÇÃO XLI – DA ANULAÇÃO DO PROCEDIMENTO \n \n41.1. A Administração, de ofício ou por provocação de terceiros, deverá anular o procedimento \nquando eivado de vício insanável. \nA anulação será precedida de procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a ampla \ndefesa, e formalizada mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. \n41.2. A nulidade do procedimento de licitação não gera obrigação de indenizar pela Administração. \n41.3. A declaração de nulidade de algum ato do procedimento somente resultará na nulidade dos \natos que diretamente dependam ou sejam consequência do ato anulado. \n41.4. Quando da declaração de nulidade de algum ato do procedimento, a autoridade competente \nindicará expressamente os atos a que ela se estende. \n41.5. A nulidade do contrato administrativo opera efeitos retroativamente, impedindo os efeitos \njurídicos que o contrato, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos. \n41.6. A nulidade do contrato não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo \nque este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente \ncomprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe \ndeu causa. \n41.7. Nenhum ato será declarado nulo se do defeito não resultar prejuízo ao interesse público ou aos \ndemais interessados. \n \nSEÇÃO XLII - DO FORO \n42. O foro para dirimir questões relativas ao presente Edital será o de Amargosa, com exclusão de \nqualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nSEÇÃO XLIII – DISPOSIÇÕES FINAIS \n \n43. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do \nlicitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua \nproposta. \n43.1. As normas que disciplinam este Pregão Eletrônico serão sempre interpretadas em favor da \nampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança da futura \naquisição. \n \n43.2. É facultada à Pregoeira ou à autoridade competente, em qualquer fase da licitação, a promoção \nde diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, inclusive fixando \nprazo para resposta dos licitantes quando lhes for solicitada qualquer informação ou documento, \nvedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar do processo desde a \nrealização da Sessão Pública.\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n32 \n \n43.3. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e \nincluir-se-á o do vencimento. \n43.4.Os prazos somente se iniciam e vencem em dias de expediente na Prefeitura Municipal. \n \nSEÇÃO XLIV - DOS ANEXOS \n \n44. Constituem anexos do presente Edital, dele fazendo parte integrante: \nAnexo I  - Termo de Referência \nAnexo II  - Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta  \nAnexo III – Modelo de Declaração de Enquadramento (Lei Complementar n.º 123/06) \nAnexo IV – Modelo de Procuração para Prática de Atos Concernentes ao Certame – Credenciamento \nAnexo V - Modelo de Declaração de Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de Habilitação  \nAnexo VI - Modelo de Declaração de Inexistência de Menor \nAnexo VII  - Minuta da Ata de Registro de Preços \nAnexo VIII - Modelo de Proposta de Preços \nAnexo IX - Minuta do Contrato \nAmargosa – BA, 13 de abril de 2020.\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n33 \n \nANEXO I \nTERMO DE REFERÊNCIA \n \n1 - OBJETO \n1.1. O presente objeto visa a aquisição de material penso e outros insumos médico-hospitalares para \nservir a Atenção Básica, o Hospital Municipal e a Secretaria de Saúde do Município de Amargosa , \nmediante Sistema de Registro de Preços. \n1.1.1. Os materiais e insumos que se pretendem obter registro de preço para necessidade anual \ndo Sistema Único de Saúde do Município de Amargosa são os seguintes: \n \n \nLOTE 01- PAPEL GRAU     \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nPAPEL, grau cirurgico, embalagem para esterilizacao de Papel Grau Cirurgico x \nPoliester/Polipropileno, gramatura do papel de 60 g/m² e do filme 54 g/m² , \ndimensoes 8 cm x 100 m, resistente ao processo de esterilizacao, insenta de od or, \nser barreira microbiológica. \nRL 90 \n2 \nPAPEL, grau cirurgico, embalagem para esterilizacao de Papel Grau Cirurgico x \nPoliester/Polipropileno, gramatura do papel de 60 g/m² e do filme 54 g/m² , \ndimensoes 10 cm x 100 m, resistente ao processo de esterilizacao, insenta de \nodor, ser barreira microbiológica. \nRL 100 \n3 \nPAPEL, grau cirurgico, embalagem para esterilizacao de Papel Grau Cirurgico x \nPoliester/Polipropileno, gramatura do papel de 60 g/m² e do filme 54 g/m² , \ndimensoes 15 cm x 100 m, resistente ao processo de esterilizacao, insenta de \nodor, ser barreira microbiológica. \nRL 450 \n4 \nPAPEL, grau cirurgico, embalagem para esterilizacao de Papel Grau Cirurgico x \nPoliester/Polipropileno, gramatura do papel de 60 g/m² e do filme 54 g/m² , \ndimensoes 20 cm x 100 m, resistente ao processo de esterilizacao, insenta de \nodor, ser barreira microbiológica. \nRL 150 \n5 \nPAPEL, grau cirurgico, embalagem para esterilizacao de Papel Grau Cirurgico x \nPoliester/Polipropileno, gramatura do papel de 60 g/m² e do filme 54 g/m² , \ndimensoes 25 cm x 100 m, resistente ao processo de esterilizacao, insenta de \nodor, ser barreira microbiológica. \nRL 130 \n6 \nPAPEL, grau cirurgico, embalagem para esterilizacao de Papel Grau Cirurgico x \nPoliester/Polipropileno, gramatura do papel de 60 g/m² e do filme 54 g/m² , \ndimensoes 30 cm x 100 m, resistente ao processo de esterilizacao, insenta de \nodor, ser barreira microbiológica. \nRL 130 \n7 \nPAPEL, grau cirurgico, embalagem para esterilizacao de Papel Grau Cirurgico x \nPoliester/Polipropileno, gramatura do papel de 60 g/m² e do filme 54 g/m² , \ndimensoes 35 cm x 100 m, resistente ao processo de esterilizacao, insenta de \nodor, ser barreira microbiológica. \nRL 110 \n8 \nPAPEL, grau cirurgico, embalagem para esterilizacao de Papel Grau Cirurgico x \nPoliester/Polipropileno, gramatura do papel de 60 g/m² e do filme 54 g/m² , \ndimensoes 40 cm x 100 m, resistente ao processo de esterilizacao, insenta de \nodor, ser barreira microbiológica. \nRL \n110\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n34 \n \n \n \n \n LOTE 02 - SOLUÇÕES DIVERSAS \n    \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nACIDO, peracetico, esterilizante quimico, liquido, na concentracao de 0,1 a \n0,2%, peroxido de hdrogenio e veiculo estabilizante, acao rapida, a frio, \nindicado para desinfeccao de alto nivel e esterilizacao de artigos criticos e \nsemi-criticos da area odonto-medico hospitalar. Embalagem galao de 5 litros, \ncom dados de identificacao do produto, marca do fabricante, composicao, data \nde fabricacao e prazo de validade. \nUND 30 \n2 ACIDO ACETICO A 2%. Embalagem com 01 litro, com dados de identificação \ndo produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. LT 48 \n3 ACIDO ACETICO A 5%. Embalagem com 01 litro, com dados de identificação \ndo produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. LT 48 \n4 \nCAL, sodada, reagente quimico esterilizante, com alta capacidade de absorcao \nde CO2, com nitida viragem de cor. Embalagem com dados de identificacao do \nproduto, marca do fabricante, data de fabricacao, prazo de validade, nº do \nRegistro no Ministerio da Saude. Embalagem com no minimo 4,3kg com dados \ndo fabricante, data de fabricacao, prazo de validade e registro no Minister io da \nSaude. \nGL 24 \n5 \nCLOREXIDINA 5%, indicado para assepsia e degermação das mãos e \nantebraços da equipe cirúrgica, ambulatória, laboratorial, preparo précirúrgico \nda pele de pacientes e em feridas de pequenas extensões.1000 ML.Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante \nLT 400 \n6 \nDESINFETANTE esterilizante, a base de glutaraldeido a 2% ativado em 28 \ndias, para artigos criticos e semi-criticos. Embalagem: galao com 05 litros, com \ndados de identificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao e \nprazo de validade. \nUND 65 \n7 \nDETERGENTE desincrostante enzimatico, liquido neutro, a base de \nproteinase, amilase e lipase, para descontaminacao de instrumental cirurgico. \nEmbalagem: bombona com 05 litros, com dados de identificacao do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade e registro ou notificacao na \nAnvisa/MS. \nUND 75 \n8 \nETER sulfúrico 50%, remove dor de curativos, acondicionado em frasco de \nvidro de cor escura, âmbar, com tampa de rosca. Embalagem de 1 litro, com \nnome do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no \nMinistério da Saude. \nLT 760 \n9 FORMOL a 10%. Embalagem com 1000 ml, com dados de identificacao do \nproduto, marca do fabricante e prazo de validade. LT 200 \n10 FORMOL a 40%. Embalagem com 1000 ml, com dados de identificacao do \nproduto, marca do fabricante e prazo de validade. LT 120 \n11 \nSOLUCAO, de PVPI, degermante, com polivinilpirrolidona a 10%, frasco \nplastico com q.s.p aquoso equivalente a 1 % de iodo ativo. Embalagem: frasco \ncom 1000 ml com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, data  \nde fabricacao e registro no Ministerio da Saúde.  \nLT 800\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n35 \n \n12 \nSOLUCAO, de PVPI, topico, com polivinilpirrolidona a 10%, frasco plastico \ncom q.s.p aquoso equivalente a 1 % de iodo ativo. Embalagem: frasco com 1000 \nml com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, data de \nfabricacao e registro no Ministerio de Saúde. \nLT 500 \n13 \nVASELINA em pasta. Embalagem: pote com 500 gramas, a embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressao:\" venda proibida pelo comercio. \" \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº \n460/99.  \nUND 130 \n14 \nVASELINA liquida. Embalagem: pote com 1000 ml, a embalagem do produto \ndevera conter a seguinte impressao:\" venda proibida pelo comercio. \" \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº \n460/99. Em caso de fabricante fora do MERCOSUL, apresentar documento d o \npais de origem traduzido por tradutor oficial. \nLT 56 \n15 \nCONJUNTO, para degermacao pre-operatoria, a base de PVPI com 1% de iodo \nlivre, composto de escova descartavel, esteril, com base plastica flexivel e \nesponja de poliuretano e cerdas macias. Embalagem individual em plastico \nfotossensivel ou em blister rigido, com tampa em papel laminado ou papel \ngrau cirurgico, com abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso \ndados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricacao, \nprazo de validade e registro no Ministerio da Saude. \nUND 9.000 \n16 \nESCOVA, cirurgica, para lavagem pre-operatoria de maos, embebida em \nsolucao degermante de Clorexidina a 2%, 22ml, conjunto composto de duas \nfaces, sendo uma em forma de esponja e a outra em forma de escova com \ncerdas macias, nao esteril. Embalagem com dados de identificacao e \nprocedencia, data de validade e registro no Ministerio da Saude. \nUND 4.000 \n17 \nGEL para ultra-sonografia, uso interno e externo, incolor, inodoro, não \ngorduroso, umectante, solúvel em água e pH neutro, para uso como meio de \ncontato para transmissão ultra-sonica, ecografos e dopplers. Embalagem: \nfrasco de 1KG, com dados de identificação. \nKG 230 \n \n \nLOTE 03–SORO ABERTO \n \n  \nItem Descrição UND QTD \n1 CLORETO de sodio, solucao 0,9%, FRASCO com 500 ml, a embalagem devera \nconter a impressao \"venda proibida pelo comercio\".  SISTEMA ABERTO UND 31.000 \n2 CLORETO de sodio, solucao 0,9%, FRASCO com 250 ml, a embalagem devera \nconter a impressao \"venda proibida pelo comercio\".  SISTEMA ABERTO UND 2.000 \n \nLOTE 04 – ÁLCOOL \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD  \n1 \nALCOOL ETILICO, 70 % indicado para desinfecção de superfície fixa e anti-\nsepsia antes de punção venosa, tendo como principio ativo o álcool etílico a \n77% (v/v) que corresponde a 70% em peso, com ação antimicrobiana para \nStaphuylococus aureus, Salmonella Choleraesuis.  \nLT 5.500\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n36 \n \n2 \nALCOOL IODADO, MEDICINAL, 1%, solução tópica, 1000ml, a embalagem \ndo produto devera conter a seguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomercio.\" Apresentar registro dos produtos na Anvisa \nLT 340 \n3 \nALCOOL, ABSOLUTO, mínimo 99,8 % de pureza. Embalagem: frasco com \n1000 ml, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de \nfabricação e prazo de validade. \nLT 3.000 \n4 \nALCOOL, etilico em gel, a 70%, em refil, fragancia agradavel, para assepsia \ndas maos. Embalagem com no minimo 5000 ml cada, com dados do fa bricante, \ndata de fabricacao, prazo de validade e registro no Ministerio da Saude. \nUND 400 \n \nLOTE 05 – DESCARTÁVEIS \nExclusivo para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual \n \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nLENÇOL de papel, descartável, não esterilizado, dimensões 700 mm x 50 m. \nEmbalagem: rolo com 50 m, com dados de identificação do produto e marca do \nfabricante. \nRL 7.000 \n2 \nLENÇOL uso hospitalar, descartavel, em polipropileno/vison, gramatura 30 g, \ndimensoes 2 m x 0,90 cm, sem elastico. Embalagem com dados de identificacao \ndo produto, procedencia e registro no Ministerio da Saude. Pct c/10und \nUND 300 \n3 \nLENÇOL, hospitalar, descartavel, c/ elasico nas bordas em \npolipropileno/vison 20, dimensoes 2 m x 0,90 cm.G. PCT c/ 10 und  contendo \nna embalagem data de fabricacao e validade do produto, devidamente \nregistrado na Anvisa. \nPCT 100 \n \n \nLOTE 06 - TESTE BACTERIOLOGICO, INDICADOR UIMICO E BIOLÓGICO, INTEGRADOR \nExclusivo para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual \n \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nIntegradores Químicos Internos Tipo 5 de um único ponto, permitem a fácil \nleitura do resultado através da mudança de cor Amarelo/Preto e evidenciam a \nexistência do agente esterilizante específico, temperatura, simulando o tempo \nde morte do Geobacillus Stearothermophilus. Devem ser colocados no interior \nde cada pacote, no local de maior dificuldade de penetração do agente \nesterilizante. Desenvolvido com Tinta isenta de metais pesados, inclusive \nchumbo Parâmetros de desempenho: 134°C, 128°C e 121°C. Validade: 5 anos; \nIsento de Registro Anvisa; Norma ISO 11140-1 CX C/100 \nCX 60 \n2 \nIndicador Biológico de Controle de Carga - Os indicadores biológicos de \ncontroles de carga que têm papel fundamental no processo de esterilização, \npois são os únicos controles capazes de certificar a morte dos microrganismos, \ngarantindo assim a esterilidade do material. Proporciona o resultado positivo \nem até 1 hora e negativo em até 3 horas. Necessita incubação por \nIncubadora/Leitora por sistema de fluorescência. Validade: 2 anos.  CX C/10 \nCX 50 \n3 Teste Bowie & Dick Folhas desenvolvido para controlar a penetração de vapor \ne a remoção de ar residual das autoclaves a vácuo. O teste de prova Bowie & CX 10\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n37 \n \nDick deve ser realizado diariamente para avaliação do correto funcionamento \nda autoclave à vapor, devendo ser realizado também após revisões e \nmanutenções do equipamento. É composto por uma folha de indicador \nquímico nos tamanhos A4 e A5, que deverão ser embaladas de acordo com as \npráticas recomendadas. Devem ser realizados em ciclos de 134°C por 3.5 \nminutos. CX C/50 \n \n \nLOTE 07 - INSUMOS DIABETES \n \n  \nItem Descrição UND QTD \n1 \nTIRA, reagente, para teste de glicose no sangue, composicao, ferrocianato de \npotassio III 52,8%, glicose desidrogenase 0,9%, tampao 32,9%, estabilizante \n5,3%, ingredientes nao reativos 8,1%. Embalagem: caixa com 50 unidades . \nDeverá ser entregue 36 aparelhos para leitura dos exames compatíveis com as \ntiras adquiridas. \nCX 1.900 \n2 \nSeringa estéril descartável,1 ml, p/ insulina, c/agulha 8 mm x 0,3 \nrecomendadas para crianças, adolescentes, adultos magros e normais - índice \nde massa corpórea (imc) menor que 25. \nUND 20.000 \n3 \nLanceta automática 23g disparo único ideal para uso profissional clinicas, \nhospitais, molas em aço inox ponta tri facetada reduz a dor. calibre 23g caixa \ncom 100 unidades em conformidade com a nr32 do ministério do trabalho. \nCX 200 \n \n  LOTE 08 - LUVAS DE PROCEDIMENTO     \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nLUVA, de procedimento, em látex natural, descartável, ambidestra, textura \nuniforme, com alta sensibilidade táctil, boa elasticidade, resistente a tração, \ncomprimento mínimo de 25 cm, com bainha, espessura mínima de 0,16mm, \nlubrificada com pó bioabsorvivel -  CX c/100und Tamanho Grande. \nCX 3.500 \n2 \nLUVA, de procedimento, em látex natural, descartável, ambidestra, textura \nuniforme, com alta sensibilidade táctil, boa elasticidade, resistente a tração, \ncomprimento mínimo de 25 cm, com bainha, espessura mínima de 0,16mm, \nlubrificada com pó bioabsorvivel -  CXx c/100und Tamanho Pequeno. \nCX 3.000 \n3 \nLUVA, de procedimento, em látex natural, descartável, ambidestra, textura \nuniforme, com alta sensibilidade táctil, boa elasticidade, resistente a tração, \ncomprimento mínimo de 25 cm, com bainha, espessura mínima de 0,16mm, \nlubrificada com pó bioabsorvivel - CX c/100und Tamanho Extra P. \nCX 600 \n4 \nLUVA, de procedimento, em látex natural, descartável, ambidestra, textura \nuniforme, com alta sensibilidade táctil, boa elasticidade, resistente a tração, \ncomprimento mínimo de 25 cm, com bainha, espessura mínima de 0,16mm, \nlubrificada com pó bioabsorvivel - CX c/100und Tamanho Médio. \nCX 7.000 \n5 \nLUVA, de procedimento, Tamanho GG  em látex natural, descartável, \nambidestra, textura uniforme, com alta sensibilidade táctil, boa elasticidade, \nresistente a tração, lubrificada com pó bioabsorvivel -  CX c/100und. \nCX 170 \n6 Luva Nitrílica, 100% nitrílica (sem látex na formulação), Hipoalergênica, maior \nsensibilidade ao toque cx c/50und Tamanho P. CX 200 \n7 Luva Nitrílica, 100% nitrílica (sem látex na formulação), Hipoalergênica, maior \nsensibilidade ao toque cx c/50und Tamanho M. CX 200\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n38 \n \n8 Luva Nitrílica, 100% nitrílica (sem látex na formulação), Hipoalergênica, maior \nsensibilidade ao toque cx c/50und Tamanho G. CX 200 \n \n Lote 09 - FIOS CIRÜRGICOS \n  ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nFIO, para sutura, em linho, n.0, com 70cm de comprimento, agulha de 2,5 mm  \ne 3/8 circulo, cilindrica.para cirurgia gastrointestinal. Embalagem: caixa com \n24 envelopes individuais, em papel aluminizado ou papel grau cirurgico e/ou \nfilme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso \ndados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricacao, \nprazo de validade e registro no Ministerio da Saude. \nCX 90 \n2 \nFIO para sutura, em nylon monofilamentar preto, n. 1-0, fio com 45 cm de \ncomprimento, com agulha de 4,0 cm e 1/2 de circulo, triangular, cuticular. \nEmbalagem individual, em papel aluminizado e/ou papel grau cirurgico e/ou \nfilme termoplastico, abertura em .cx c/24und \nCX 60 \n3 \nFIO para sutura, em nylon monofilamentar preto, n. 2-0, fio com 45 cm de \ncomprimento, com agulha de 4,0 cm e 1/2 de circulo, triangular, cuticular. \nEmbalagem individual, em papel aluminizado e/ou papel grau cirurgico e/ou \nfilme termoplastico, abertura em .cx c/24und \nCx 85 \n4 \nFIO para sutura, em nylon monofilamentar preto, n. 3-0, fio com 45 cm de \ncomprimento, com agulha de 4,0 cm e 3/8 de circulo, triangular, cuticular. \nEmbalagem individual, em papel aluminizado e/ou papel grau cirurgico e/ou \nfilme termoplastico, abertura em .cx c/24und \nCX 125 \n5 \nFIO para sutura, em nylon monofilamentar preto, n. 3-0, fio com 45 cm de \ncomprimento, com agulha de 3,0 cm e 1/2 de circulo, triangular, cuticular. \nEmbalagem individual, em papel aluminizado e/ou papel grau cirurgico e/ou \nfilme termoplastico, abertura em c/24und \nCX 100 \n6 \nFIO para sutura, em nylon monofilamentar preto, n. 4-0, fio com 45 cm de \ncomprimento, com agulha de 4,0 cm e 3/8 de circulo, triangular, cuticular. \nEmbalagem individual, em papel aluminizado e/ou papel grau cirurgico e/ou \nfilme termoplastico, abertura em. cx c/24und  \nCX 40 \n7 \nFIO para sutura, em nylon monofilamentar preto, n. 0, fio com 45 cm de \ncomprimento, com agulha de 4,0 cm e 3/8 de circulo, triangular, cuticular. \nEmbalagem individual, em papel aluminizado e/ou papel grau cirurgico e/ou \nfilme termoplastico, abertura em c/24und \nCX 100 \n8 \nFIO para sutura, em nylon monofilamentar preto, n. 5-0, fio com 45 cm de \ncomprimento, com agulha de 1.95 cm e 3/8 de circulo, triangular, cuticular. \nEmbalagem individual, em papel aluminizado e/ou papel grau cirurgico e/ou \nfilme termoplastico, abertura em .cx c/24und \nCX 25 \n9 \nFIO para sutura, em nylon monofilamentar preto, n. 6-0, fio com 45 cm de \ncomprimento, com agulha de 1.90 cm e 3/8 de circulo, triangular, cuticular. \nEmbalagem individual, em papel aluminizado e/ou papel grau cirurgico e/ou \nfilme termoplastico, abertura em c/24und \nCX 15 \n10 \nFIO Seda 0, com agulha de 4 cm círculo 2,5cm (gastrointestinal). Embalagem: \nenvelope individual, em papel aluminizado e/ou papel grau cirúrgico e/ou \nfilme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso \ndados de identificacao, tipo de esteri.cx c/24und \nCX 50\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n39 \n \n11 \nFIO Seda 0, sem agulha, círculo 2,5cm (gastrointestinal). Embalagem: envelope \nindividual, em papel aluminizado e/ou papel grau cirúrgico e/ou filme \ntermoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados \nde identificacao, tipo de esteri.cx c/24und \nCX 50 \n12 \nFIO Seda Sutupak 0.com agulha de 4 cm Embalagem: envelope individual, em \npapel aluminizado e/ou papel grau cirúrgico e/ou filme termoplastico, \nabertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabrica c/24und \nCX 100 \n13 \nFIO Seda Sutupak 0.sem agulha, Embalagem: envelope individual, em papel \naluminizado e/ou papel grau cirúrgico e/ou filme termoplastico, abertura em \npetala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de \nesterilizacao, procedencia, data de fabrica c/24und \nCX 100 \n14 \nFIO, para sutura, catgut cromado, n.1.0, fio com 70cm de comprimento, agulha  \nde 5,0,cm, 3/8 circulo cilindrica. Embalagem: envelope individual, em papel \naluminizado ou papel grau cirurgicoe filme termoplastico, abertura em petala. \nNa embalagem devera est c/24und \nCX 60 \n15 \nFIO, para sutura, catgut simples, n.0.0, fio com 75cm de comprimento, agulha \nde 5,0,cm, 3/8 circulo cilindrica. Embalagem: envelope individual, em papel \naluminizado ou papel grau cirurgicoe filme termoplastico, abertura em petala. \nNa embalagem devera est c/24und \nCX 30 \n16 \nFIO, para sutura, catgut simples, n.1.0, fio com 75cm de comprimento, agulha \nde 5,0,cm, 3/8 circulo cilindrica. Embalagem: envelope individual, em papel \naluminizado ou papel grau cirurgicoe filme termoplastico, abertura em petala. \nNa embalagem devera est c/24und \nCX 40 \n17 \nFIO, para sutura, catgut simples, n.2.0, fio com 75cm de comprimento, agulha \nde 3,5cm, 1/2 circulo cilindrica. Embalagem: envelope individual, em papel \naluminizado ou papel grau cirurgicoe filme termoplastico, abertura em petala. \nNa embalagem devera est c/24und \nCX 80 \n18 \nFIO, para sutura, catgut simples, n.3.0, fio com 75cm de comprimento, agulha \nde 3,5cm, 1/2 circulo cilindrica. Embalagem: envelope individual, em papel \naluminizado ou papel grau cirurgicoe filme termoplastico, abertura em petala. \nNa embalagem devera est c/24und \nCX 25 \n19 \nFIO, para sutura, catgut simples, n.4.0, fio com 75cm de comprimento, agulha \nde 4,0,cm, 1/2 circulo cilindrica. Embalagem: envelope individual, em papel \naluminizado ou papel grau cirurgicoe filme termoplastico, abertura em petala. \nNa embalagem devera est c/24und \nCX 25 \n20 \nFIO, para sutura, catgut simples, n.2.0, fio com 75cm de comprimento, agulha \nde 4,0cm, 1/2 circulo cilindrica. Embalagem: envelope individual, em papel \naluminizado ou papel grau cirurgicoe filme termoplastico, abertura em petala. \nNa embalagem devera est c/24und \nCX 25 \n21 \nFIO, para sutura, catgut simples, n.2.0, fio com 150 cm de comprimento, sem \nagulha. Embalagem: envelope individual, em papel aluminizado ou papel \ngrau cirurgicoe filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera \nest c/24und \nCX 30 \n22 \nFIO, para sutura, catgut simples, n.4.0 , fio com 150 cm de comprimento, sem  \nagulha. Embalagem: envelope individual, em papel aluminizado ou papel \ngrau cirurgicoe filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera \nest c/24und \nCX 20\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n40 \n \n23 \nFIO, para sutura, catgut, cromado, nº 2-0, fio com 75 cm de comprimento, \nagulha de 4 cm e 1/2 circulo, cilindrica.(gastrointestinal). Na embalagem \ndevera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, \nprocedencia, data de fabricacao, praz. cx c/24und \nCX 15 \n24 \nFIO, para sutura, catgut, cromado, nº 3-0, fio com 75 cm de comprimento, \nagulha de 4 cm e 1/2 circulo, cilindrica.(gastrointestinal). Na embalagem \ndevera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, \nprocedencia, data de fabricacao, praz. cx c/24und \nCX 48 \n25 \nFIO, para sutura, catgut, cromado, nº 0, fio com 75 cm de comprimento, agulha  \nde 5 cm e 1/2 circulo, cilindrica.(gastrointestinal). Na embalagem devera estar \nimpresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de \nfabricacao, praz. cx c/24und \nCX 48 \n26 \nFIO, para sutura, catgut, cromado, nº 1, fio com 75 cm de comprimento, agulha  \nde 5 cm e 1/2 circulo, cilindrica.(gastrointestinal). Na embalagem devera estar \nimpresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de \nfabricacao, praz. cx c/24und \nCX 48 \n27 \nFIO, para sutura, em monofilamento de polipropileno azul n. 0,   fio com 75 cm  \nde comprimento, agulha de 4 cm e 1/2 circulo, cilindrica, para fechamento \ngeral.. Embalagem: envelope individual em papel aluminizado ou papel grau \ncirurgico e filme termoplast.cx c/24und \nCX 30 \n28 \nFIO, para sutura, em monofilamento de polipropileno azul n. 0,1, fio com 75 \ncm de comprimento, agulha de 2,5 cm e 1/2 circulo, cilindrica, para \nfechamento geral.. Embalagem: envelope individual em papel aluminizado ou \npapel grau cirurgico e filme termoplast.cx c/24und \nCX 30 \n29 \nFIO, para sutura, em monofilamento de polipropileno azul n. 2,0, fio com 75 \ncm de comprimento, agulha de 4,0 cm e 1/2 circulo, cilindrica, para \nfechamento geral. Embalagem: envelope individual em papel aluminizado ou \npapel grau cirurgico e filme termoplasti c/24und \nCX 30 \n30 \nFIO, para sutura, em monofilamento de polipropileno azul n. 3-0, fio com 75 \ncm de comprimento, agulha de 3,5 cm e 1/2 circulo, cilindrica, para \nfechamento geral. envelope individual, em papel aluminizado ou papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, aber.cx c/24und \nCX 24 \n31 \nFIO, para sutura, em monofilamento de polipropileno azul n. 4-0, fio com 75 \ncm de comprimento, com agulha de 2.0 cm e 1/2 circulo, cilindrica, para \nCasrdiovascular. Embalagem: envelope individual, em papel aluminizado ou \npapel grau cirurgico e filme termo c/24und \nCX 24 \n32 \nFIO, para sutura, vicril, absorvivel, sintetico, n. 0, fio com 70 cm de \ncomprimento, agulha de 4,0 cm e 1/2 circulo. Embalagem: envelope \nindividual, em papel aluminizado e/ou filme termoplastico, abertura em \npetala. Na embalagem devera estar impresso dado.cx c/24und \nCX 200 \n33 \nFIO, para sutura, catgut cromado n. 0,0  fio com 70 cm de comprimento, \nagulha de 5,0 cm  circulo, cilindrica, para cirurgia gastrointestinal. Embalagem: \nenvelope individual, em papel aluminizado e/ou filme termoplastico, abertura \nem petala. Na embalagem dev.cx c/24und \nCX 96 \n34 \nFIO, para sutura, catgut simples, n.3.0 , fio com 150 cm de comprimento, sem  \nagulha. Embalagem: envelope individual, em papel aluminizado ou papel \ngrau cirurgicoe filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera \nest c/24und \nCX 25\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n41 \n \n \nLOTE 10 - MATERIAL PENSO \n  ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nABAIXADOR, DE LINGUA, espátula em madeira lisa, isto e, com ausência de \nfarpas, descartável, extremidades arredondadas, formato convencional, \nresistente à esterilização, com 14 cm de comprimento, largura entre 1,4 e 1,5 \ncm. Embalagem: pacote com 100 unidades. \nPCT 1.000 \n2 \nABAIXADOR DE LINGUA embalado individualmente, em madeira, \ndescartável, formato convencional liso, superfície e bordas perfeitamente \nacabadas espessura e largura uniforme em toda a sua extensão medindo \naproximadamente 14 cm de comprimento; 1,4 cm de largura 0,5 mm de \nespessura, embalado em pacote com 100 peças. \nPCT 50 \n3 \nAGULHA HIPODERMICA, 13 X 4,5, descartável, estéril, atóxica, apirogênica, \ncânula em aço inox, cilíndrica, reta, oca, siliconizada, com bisel trifacetado, \nafiado, rígido e centralizado; canhão em polipropileno e que permita encaixe \nperfeito; protetor em prolipopileno \nUND 50.000 \n4 \nAGULHA HIPODERMICA, 13 X 3,8, descartável, estéril, atóxica, apirogênica, \ncânula em aço inox, cilíndrica, reta, oca, siliconizada, com bisel trifacetado, \nafiado, rígido e centralizado; canhão em polipropileno e que permita encaixe \nperfeito; protetor em prolipopileno \nUND 25.000 \n5 \nAGULHA, HIPODERMICA, 20 X 5, 5, descartável, estéril, atóxica, apirogênica, \ncânula em aço inox, cilíndrica, reta, oca, siliconizada, com bisel trifacetado, \nafiado, rígido e centralizado, canhão em polipropileno e que permita encaixe \nperfeito, protetor em prolipopileno \nUND 45.000 \n6 \nAGULHA para anestesia raquidiana, 17 G x 3 1/2\", descartavel, esteril, atoxica, \napirogenica, com ponta tipo \"quincke\" sem rebarbas, canula de parede fina, \ncanhao Luer Lok, com visor translucido e internamente conico que garanta \nconexao segura \nUND 500 \n7 \nAGULHA para anestesia raquidiana, 23 G x 3 1/2\", descartavel, esteril, atoxica, \napirogenica, com ponta tipo \"quincke\" sem rebarbas, canula de parede fina, \ncanhao Luer Lok, com visor translucido e internamente conico que garanta \nconexao segura.  \nUND 1.300 \n8 \nAGULHA para anestesia raquidiana, 25 G x 3 1/2\", descartavel, esteril, atoxica, \napirogenica, com ponta tipo \"quincke\" sem rebarbas, canula de parede fina, \ncanhao Luer Lok, com visor translucido e internamente conico que garanta \nconexao segura.  \nUND 2.000 \n9 \nAGULHA para anestesia raquidiana, 26 G x 3 1/2\", descartavel, esteril, atoxica, \napirogenica, com ponta tipo \"quincke\" sem rebarbas, canula de parede fina, \ncanhao Luer Lok, com visor translucido e internamente conico que garanta \nconexao segura.  \nUND 1.600 \n10 \nAGULHA para anestesia raquidiana, 27 G x 3 1/2\", descartavel, esteril, atoxica, \napirogenica, com ponta tipo \"quincke\" sem rebarbas, canula de parede fina, \ncanhao Luer Lok, com visor translucido e internamente conico que garanta \nconexao segura.  \nUND 1.000 \n11 \nAGULHA, HIPODERMICA, 25 X 7, descartável, estéril, atóxica, apirogênica, \ncânula em aço inox, cilíndrica, reta, oca, siliconizada, com bisel trifacetado, \nafiada, rígida e centraliza, canhão em polipropileno e que permita encaixe \nperfeito, protetor em polipopileno \nUND 73.000\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n42 \n \n12 \nAGULHA, HIPODERMICA, 25 X 8, descartável, estéril, atóxica, apirogênica, \ncânula em aço inox, cilíndrica, reta, oca, siliconizada, com bisel trifacetado, \nafiada, rígida e centraliza, canhão em polipropileno e que permita encaixe \nperfeito, protetor em polipopileno \nUND 68.000 \n13 \nAGULHA, HIPODERMICA, 30 X 7, descartável, estéril, atóxica, apirogênica, \ncânula em aço inox, cilíndrica, reta, oca, siliconizada, com bisel trifacetado, \nafiada, rígida e centraliza, canhão em polipropileno e que permita encaixe \nperfeito, protetor em polipropileno \nUND 90.000 \n14 \nAGULHA, HIPODERMICA, 30 X 8, descartável, estéril, atóxica, apirogênica, \ncânula em aço inox, cilíndrica, reta, oca, siliconizada, com bisel trifacetado, \nafiada, rígida e centraliza, canhão em polipropileno e que permita encaixe \nperfeito, protetor em polipopileno \nUND 90.000 \n15 \nAGULHA, HIPODERMICA, 40 X 12, descartável, estéril, atóxica, apirogênica, \ncânula em aço inox, cilíndrica, reta, oca, siliconizada, com bisel trifacetado, \nafiada, rígida e centraliza, canhão em polipropileno e que permita encaixe \nperfeito, protetor em polipopileno \nUND 85.000 \n16 \nALGODAO, hidrófilo, 100% algodão, alvejado, insento de impurezas, inodoro  \ne insípido, rolos com manta fina com espessura uniforme, camadas \nsobrepostas regularmente, compacto, aspecto homogêneo e macio, boa \nabsorção, enrolado em papel apropriado. 500g \nRL 4.000 \n17 \nALGODAO, ortopedico, 100%, cru, baixo teor de impurezas, 10cm x 1,00m, \nmantas uniformes. Embalagem devera estar impresso dados de identificacao, \nprocedencia, data de fabricacao, tipo de esterilizacao, prazo de validade e \nregistro no Ministerio da Saude Pct c/12und \nPCT 200 \n18 \nALGODAO, ortopedico, 100%, cru, baixo teor de impurezas, 12cm x 1,00m, \nmantas uniformes. Embalagem devera estar impresso dados de identificacao, \nprocedencia, data de fabricacao, tipo de esterilizacao, prazo de validade e \nregistro no Ministerio da Saude Pct c/12und \nPCT 200 \n19 \nALGODAO, ortopedico, 100%, cru, baixo teor de impurezas, 15cm x 1,00m, \nmantas uniformes. Embalagem devera estar impresso dados de identificacao, \nprocedencia, data de fabricacao, tipo de esterilizacao, prazo de validade e \nregistro no Ministerio da Saude Pct c/12und \nPCT 200 \n20 \nALGODAO, ortopedico, 100%, cru, baixo teor de impurezas, 20cm x 1,00m, \nmantas uniformes. Embalagem devera estar impresso dados de identificacao, \nprocedencia, data de fabricacao, tipo de esterilizacao, prazo de validade e \nregistro no Ministerio da Saude Pct c/12und \nPCT 200 \n21 \nALMOTOLIA frasco plastico para acondicionar solucao, na cor branco \ntransparente, com tampa de rosca para vedacao, protetor da tampa conjugado, \ncapacidade para 250 ml. \nUND 300 \n22 \nALMOTOLIA frasco plastico para acondicionar solucao, na cor marrom, com \ntampa de rosca para vedacao, protetor da tampa conjugado, capacidade para \n250 ml. \nUND 270 \n23 \nALMOTOLIA, em plastico, na cor branca, transparente, descartavel, \ncapacidade para 500ml, com tampa de rosca, protetor de tampa conjugado. \nEmbalagem: frasco descartavel contendo dados de identificacao do produto, \nprocedencia, data de fabricacao, validade e registro no Ministerio da Saude. \nUND 150 \n24 \nALMOTOLIA, frasco plastico para acondicionar solucao, na cor marrom, com \ntampa de rosca para vedacao, protetor da tampa conjugado, capacidade para \n500 ml. \nUND 150\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n43 \n \n25 \nAPARELHO DE BARBEAR, /Tricotomia descartável com fita lubrificante e \nduas lâminas paralelas, cabo plástico com textura antideslizante e capa de \nplástico que protege as lâminas evitando contato com outros objetos. \nUND 800 \n26 \nAmbu adulto com reservatório (RWR). Balão auto-inflável em vinil. Máscara \nfacial anatômica; conexão de entrada para alimentação de oxigênio; válvula \nunidirecional com dispositivo de segurança. \nUND 50 \n27 \nAmbu infantil com reservatório (RWR). Balão auto-inflável em vinil. Máscara \nfacial anatômica; conexão de entrada para alimentação de oxigênio; válvula \nunidirecional com dispositivo de segurança. \nUND 45 \n28 \nAmbu neonatal com reservatório (RWR). Balão auto-inflável em vinil. Máscara \nfacial anatômica; conexão de entrada para alimentação de oxigênio, válvula \nunidirecional com dispositivo de segurança.limentação de oxigênio; válvula \nunidirecional com dispositivo de segurança. \nUND 25 \n29 \nATADURA, de crepom, dimensões de 08 cm x 4,5 m, contendo 13 fios/cm2, \nmedindo 4,5 m esticada, confeccionada em tecido 100% algodão, sem amido, \ncom fio retorcido ou singelo, trama e urdume regulares, boa torção, isenta de \ndefeitos e sujidade, bordas delimi. Pct c/12und. \nPCT 800 \n30 \nATADURA, de crepom, dimensões de 10 cm x 4,5 m, contendo 13 fios/cm2, \nmedindo 4,5 m esticada, confeccionada em tecido 100% algodão, sem amido, \ncom fio retorcido ou singelo, trama e urdume regulares, boa torção, isenta de \ndefeitos e sujidade, bordas delimi Pct c/12und \nPCT 1.800 \n31 \nATADURA, de crepom, dimensões de 12 cm x 4,5 m, contendo 13 fios/cm2, \nmedindo 4,5 m esticada, confeccionada em tecido 100% algodão, sem amido, \ncom fio retorcido ou singelo, trama e urdume regulares, boa torção, isenta de \ndefeitos e sujidade, bordas delimi. Pct c/12und \nPCT 2.200 \n32 \nATADURA, de crepom, dimensões de 15 cm x 4,5 m, contendo 13 fios/cm2, \nmedindo 4,5 m esticada, confeccionada em tecido 100% algodão, sem amido, \ncom fio retorcido ou singelo, trama e urdume regulares, boa torção, isenta de \ndefeitos e sujidade, bordas delimi Pct c/12und. \nPCT 2.500 \n33 \nATADURA, de crepom, dimensões de 20 cm x 4,5 m, contendo 13 fios/cm2, \nmedindo 4,5 m esticada, confeccionada em tecido 100% algodão, sem amido, \ncom fio retorcido ou singelo, trama e urdume regulares, boa torção, isenta de \ndefeitos e sujidade, bordas delimi. Pct c/12und. \nPCT 1.800 \n34 \nATADURA, de crepom, dimensões de 25 cm x 4,5 m, contendo 13 fios/cm2, \nmedindo 4,5 m esticada, confeccionada em tecido 100% algodão, sem amido, \ncom fio retorcido ou singelo, trama e urdume regulares, boa torção, isenta de \ndefeitos e sujidade, bordas delimi. Pct c/12und. \nPCT 1.800 \n35 \nATADURA, de crepom, dimensões de 30 cm x 4,5 m, contendo 13 fios/cm2, \nmedindo 4,5 m esticada, confeccionada em tecido 100% algodão, sem amido, \ncom fio retorcido ou singelo, trama e urdume regulares, boa torção, isenta de \ndefeitos e sujidade, bordas delimi. Pct c/12und. \nPCT 1.800 \n36 \nATADURA, gessada, 10 cm x 3,0 m, na cor branca, alvejada, isenta de amido, \ndextrina, alcalis, acidos, corantes corretivos e alvejantes opticos, confeccionada \nem tecido de gaze especial 100% algodao, impregnada uniformemente com \nmassa de pouca viscosidade C/20und. \nCX 36 \n37 \nATADURA, gessada, 12 cm x 3,0 m, na cor branca, alvejada, isenta de amido, \ndextrina, alcalis, acidos, corantes corretivos e alvejantes opticos, confeccionada \nem tecido de gaze especial 100% algodao, impregnada uniformemente com \nmassa de pouca viscosidade C/20und. \nCX 36\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n44 \n \n38 \nATADURA, gessada, 15 cm x 3,0 m, na cor branca, alvejada, isenta de amido, \ndextrina, alcalis, acidos, corantes corretivos e alvejantes opticos, confeccionada \nem tecido de gaze especial 100% algodao, impregnada uniformemente com \nmassa de pouca viscosidade c/20und. \nCX 36 \n39 \nATADURA, gessada, 20 cm x 4,0 m, na cor branca, alvejada, isenta de amido, \ndextrina, alcalis, acidos, corantes corretivos e alvejantes opticos, confeccionada \nem tecido de gaze especial 100% algodao, impregnada uniformemente com \nmassa de pouca viscosidade c/20und \nCX 36 \n40 \nAVENTAL, uso hospitalar, descartável, ergonômico, cor branca, com abertura \npara as costas, fechamento superior com tiras e faixa na cintura com ponto de \nfixação na frente, gola rente que promova a proteção do pescoço dos usuários, \ncom mangas curtas, compr Pct c/12und \nPCT 600 \n41 \nAVENTAL, uso hospitalar, descartável, ergonômico, cor branca, com abertura \npara as costas, fechamento superior com tiras e faixa na cintura com ponto de \nfixação na frente, gola rente que promova a proteção do pescoço dos usuários, \ncom mangas longas e punho. Minimo de 30gramas.  pct c/10und. \nPCT 300 \n42 \nBOLSA, reservatório para reanimador manual adulto, em pvc transparente; \nCapaciade: 2600 ml.Embalagem com dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante. \nUND 50 \n43 \nBORRACHA, para oxigenacao e aspiracao de secrecao, tipo mangueira, de \nsilicone, resistente, autoclavavel, transparente, n. 204. Embalagem com dados \nde identificacao do produto, procedencia, marca do fabricante, data de \nfabricacao, prazo de validade. Rolo com 15metros \nRL 50 \n44 \nCAIXA coletora para materiais perfuro cortantes resistente a perfurações com \nrevestimento impermeabilizante, contendo fundo rígido de proteção extra \ncontra perfurações, cinta interna e bandeja coletora de resíduos líquidos. 7Lts \ncaixa com 10Und Cor Amarela \nCX 600 \n45 \nCAIXA coletora para materiais perfuro cortantes resistente a perfurações com \nrevestimento impermeabilizante, contendo fundo rígido de proteção extra \ncontra perfurações, cinta interna e bandeja coletora de resíduos líquidos. 13Lts \ncaixa com 10Und Cor Amarela. \nCX 150 \n46 \nCAIXA coletora para materiais perfuro cortantes resistente a perfurações com \nrevestimento impermeabilizante, contendo fundo rígido de proteção extra \ncontra perfurações, cinta interna e bandeja coletora de resíduos líquidos. 20Lts \ncaixa com 10Und Cor Amarela. \nCX 25 \n47 \nCANULA, de guedel, n 01(infantil), descartavel, esteril, confeccionada em \nmaterial atoxico, flexibilidade e curvatura adequada, orificio central que \ngaranta ventilacao, com borda de seguranca, resistente a desifeccao, com \nnumeracao na borda para identificação. \nUND 10 \n48 \nCANULA, de guedel, n 02, descartavel, esteril, confeccionada em material \natoxico, flexibilidade e curvatura adequada, orificio central que garanta \nventilacao, com borda de seguranca, resistente a desifeccao, com numeracao na \nborda para identificação. \nUND 10 \n49 \nCANULA, de guedel, n 03, descartavel, esteril, confeccionada em material \natoxico, flexibilidade e curvatura adequada, orificio central que garanta \nventilacao, com borda de seguranca, resistente a desifeccao, com numeracao na \nborda para identificação. \nUND 12\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n45 \n \n50 \nCANULA, de guedel, n 04(infantil), descartavel, esteril, confeccionada em \nmaterial atoxico, flexibilidade e curvatura adequada, orificio central que \ngaranta ventilacao, com borda de seguranca, resistente a desifeccao, com \nnumeracao na borda para identificação. \nUND 12 \n51 \nCANULA, para traqueostomia, com cuff, numero 6,0, descartavel, esteril, em \nPVC, siliconizada, transparente, atoxica, composta por canula externa com \nbalao de baixa pressao, cuff opaco, conector giratorio, mandril com ponta \narredondada e de facil manuseio, linha radiopaca continua, tampa obturadora \ncolocada, ponta atraumatica, asas para fixacao com impressao do numero em \nlocal visivel e com fita para fixacao da canula. \nUND 30 \n52 \nCANULA, para traqueostomia, com cuff, numero 6,5, descartavel, esteril, em \nPVC, siliconizada, transparente, atoxica, composta por canula externa com \nbalao de baixa pressao, cuff opaco, conector giratorio, mandril com ponta \narredondada e de facil manuseio, linha radiopaca continua, tampa obturadora \ncolocada, ponta atraumatica, asas para fixacao com impressao do numero em \nlocal visivel e com fita para fixacao da canula. \nUND 30 \n53 \nCANULA, para traqueostomia, com cuff numero 7,0, descartavel, esteril, em \nPVC, siliconizada, transparente, atoxica, composta por canula externa com \nbalao de baixa pressao, cuff opaco, conector giratorio, mandril com ponta \narredondada e de facil manuseio, linha radiopaca continua, tampa obturadora \ncolocada, ponta atraumatica, asas para fixacao com impressao do numero em \nlocal visivel e com fita para fixacao da canula. \nUND 50 \n54 \nCANULA, para traqueostomia, com cuff numero 7,5, descartavel, esteril, em \nPVC, siliconizada, transparente, atoxica, composta por canula externa com \nbalao de baixa pressao, cuff opaco, conector giratorio, mandril com ponta \narredondada e de facil manuseio, linha radiopaca continua, tampa obturadora \ncolocada, ponta atraumatica, asas para fixacao com impressao do numero em \nlocal visivel e com fita para fixacao da canula \nUND 50 \n55 \nCANULA, endo-traqueal com cuff n. 2,0, descartavel, esteril, em PVC, \nsiliconizada, transparente, atoxica, com balao de alto volume e baixa pressao, \nconector semi-montado, cuff opaco, ponta atraumatica retraida, linha \nradiopaca continua, curva de maglli.  \nUND 40 \n56 \nCANULA, endo-traqueal com cuff n. 2,5, descartavel, esteril, em PVC, \nsiliconizada, transparente, atoxica, com balao de alto volume e baixa pressao, \nconector semi-montado, cuff opaco, ponta atraumatica retraida, linha \nradiopaca continua, curva de maglli. \nUND 50 \n57 \nCANULA, endo-traqueal, com cuff n. 3,0, descartavel, esteril, em PVC, \nsiliconizada, transparente, atoxica, com balao de alto volume e baixa pressao, \nconector semi-montado, cuff opaco, ponta atraumatica retraida, linha \nradiopaca continua, curva de maglli. \nUND 80 \n58 \nCANULA, endo-traqueal, com cuff n. 3,5, descartavel, esteril, em PVC, \nsiliconizada, transparente, atoxica, com balao de alto volume e baixa pressao, \nconector semi-montado, cuff opaco, ponta atraumatica retraida, linha \nradiopaca continua, curva de maglli. \nUND 80 \n59 \nCANULA, endo-traqueal, com cuff n. 4,0, descartavel, esteril, em PVC, \nsiliconizada, transparente, atoxica, com balao de alto volume e baixa pressao, \nconector semi-montado, cuff opaco, ponta atraumatica retraida, linha \nradiopaca continua, curva de maglli. \nUND 50 \n60 \nCANULA, endo-traqueal, com cuff n. 4,5, descartavel, esteril, em PVC, \nsiliconizada, transparente, atoxica, com balao de alto volume e baixa pressao, \nconector semi-montado, cuff opaco, ponta atraumatica retraida, linha \nUND 80\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n46 \n \nradiopaca continua, curva de maglli. \n61 \nCANULA, endo-traqueal, com cuff n. 5,0, descartavel, esteril, em PVC, \nsiliconizada, transparente, atoxica, com balao de alto volume e baixa pressao, \nconector semi-montado, cuff opaco, ponta atraumatica retraida, linha \nradiopaca continua, curva de maglli. \nUND 80 \n62 \nCANULA, endo-traqueal, com cuff n. 5,5, descartavel, esteril, em PVC, \nsiliconizada, transparente, atoxica, com balao de alto volume e baixa pressao, \nconector semi-montado, cuff opaco, ponta atraumatica retraida, linha \nradiopaca continua, curva de maglli.  \nUND 80 \n63 \nCANULA, endo-traqueal, com cuff n. 6,0, descartavel, esteril, em PVC, \nsiliconizada, transparente, atoxica, com balao de alto volume e baixa pressao, \nconector semi-montado, cuff opaco, ponta atraumatica retraida, linha \nradiopaca continua, curva de maglli. \nUND 80 \n64 \nCANULA, endo-traqueal, com cuff n. 6,5, descartavel, esteril, em PVC, \nsiliconizada, transparente, atoxica, com balao de alto volume e baixa pressao, \nconector semi-montado, cuff opaco, ponta atraumatica retraida, linha \nradiopaca continua, curva de maglli. \nUND 100 \n65 \nCANULA, endo-traqueal, com cuff n. 7,0, descartavel, esteril, em PVC, \nsiliconizada, transparente, atoxica, com balao de alto volume e baixa pressao, \nconector semi-montado, cuff opaco, ponta atraumatica retraida, linha \nradiopaca continua, curva de maglli. \nUND 100 \n66 \nCANULA, endo-traqueal, com cuff n. 7,5, descartavel, esteril, em PVC, \nsiliconizada, transparente, atoxica, com balao de alto volume e baixa pressao, \nconector semi-montado, cuff opaco, ponta atraumatica retraida, linha \nradiopaca continua, curva de maglli. \nUND 200 \n67 \nCANULA, endo-traqueal, com cuff n. 8,0, descartavel, esteril, em PVC, \nsiliconizada, transparente, atoxica, com balao de alto volume e baixa pressao, \nconector semi-montado, cuff opaco, ponta atraumatica retraida, linha \nradiopaca continua, curva de maglli. \nUND 300 \n68 \nCANULA, endo-traqueal, com cuff n. 8,5, descartavel, esteril, em PVC, \nsiliconizada, transparente, atoxica, com balao de alto volume e baixa pressao, \nconector semi-montado, cuff opaco, ponta atraumatica retraida, linha \nradiopaca continua, curva de maglli. \nUND 150 \n69 \nCATETER, intravenoso, tamanho/capacidade 14g, para acesso venoso \nperiferico de media permanencia, de uso unico, descartavel, esteril, atoxico, \napirogenico, radiopaco, de material poliuretano, com agulha de aco inoxidavel \nconforme NBR ISO 9696, atraumatica \nUND 1.700 \n70 \nCATETER, intravenoso, tamanho/capacidade 16g, para acesso venoso \nperiferico de media permanencia, de uso unico, descartavel, esteril, atoxico, \napirogenico, radiopaco, de material poliuretano, com agulha de aco inoxidavel \nconforme NBR ISO 9696, atraumatica \nUND 2.200 \n71 \nCATETER, intravenoso, tamanho/capacidade 18g, para acesso venoso \nperiferico de media permanencia, de uso unico, descartavel, esteril, atoxico, \napirogenico, radiopaco, de material poliuretano, com agulha de aco inoxidavel \nconforme NBR ISO 9696, atraumatica \nUND 3.800 \n72 \nCATETER, intravenoso, tamanho/capacidade 20g, para acesso venoso \nperiferico de media permanencia, de uso unico, descartavel, esteril, atoxico, \napirogenico, radiopaco, de material poliuretano, com agulha de aco inoxidavel \nconforme NBR ISO 9696, atraumatica \nUND 9.800\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-60-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n47 \n \n73 \nCATETER, intravenoso, tamanho/capacidade 22g, para acesso venoso \nperiferico de media permanencia, de uso unico, descartavel, esteril, atoxico, \napirogenico, radiopaco, de material poliuretano, com agulha de aco inoxidavel \nconforme NBR ISO 9696, atraumatica \nUND 10.100 \n74 \nCATETER, intravenoso, tamanho/capacidade 24g, para acesso venoso \nperiferico de media permanencia, de uso unico, descartavel, esteril, atoxico, \napirogenico, radiopaco, de material poliuretano, com agulha de aco inoxidavel \nconforme NBR ISO 9696, atraumatica \nUND 5.000 \n75 \nCATETER, nasal, para oxigenio, n. 06, siliconizado, esteril, atoxico, com \nconector universal. Embalagem individual, em blister rigido e papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera \nestar impresso dados de identificação \nUND 560 \n76 \nCATETER, nasal, para oxigenio, n. 08, siliconizado, esteril, atoxico, com \nconector universal. Embalagem individual, em blister rigido e papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera \nestar impresso dados de identificação \nUND 560 \n77 \nCATETER, nasal, para oxigenio, n. 10, siliconizado, esteril, atoxico, com \nconector universal. Embalagem individual, em blister rigido e papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera \nestar impresso dados de identificação \nUND 560 \n78 \nCATETER, nasal, para oxigenio, n. 12, siliconizado, esteril, atoxico, com \nconector universal. Embalagem individual, em blister rigido e papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera \nestar impresso dados de identificação \nUND 800 \n79 \nCATETER, nasal, para oxigenio, tipo oculos, descartavel, uso adulto. \nEmbalagem individual, em blister rigido e papel grau cirurgico e filme \ntermoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados \nde identificação  \nUND 6.000 \n80 \nCATETER, nasal, para oxigenio, tipo oculos, descartavel, uso infantil. \nEmbalagem individual, em blister rigido e papel grau cirurgico e filme \ntermoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados \nde identificacao, procedencia, data de fabricacao, tipo de esterilizacao, prazo \nde validade e registro no Ministerio da Saude. \nUND 2.000 \n81 \nCATETER, polifix, em duas vias. siliconizado, esteril, atoxico, com conector \nuniversal. Embalagem individual, em blister rigido e papel grau cirurgico e \nfilme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso \ndados de identificacao \nUND 10.000 \n82 \nCOLAR, cervical, de polietileno com abertura anterior para realizacao de \ncricotireodostomia, possuindo um apoio mentoniano com ligacao do mento a \nfurcula external, possuindo velcro de fixacao na parte externa, tamanho G. \nUND 30 \n83 \nCOLAR, cervical, de polietileno com abertura anterior para realizacao de \ncricotireodostomia, possuindo um apoio mentoniano com ligacao do mento a \nfurcula external, possuindo velcro de fixacao na parte externa, tamanho M. \nUND 35 \n84 \nCOLAR, cervical, de polietileno com abertura anterior para realizacao de \ncricotireodostomia, possuindo um apoio mentoniano com ligacao do mento a \nfurcula external, possuindo velcro de fixacao na parte externa, tamanho p. \nUND 35\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-61-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n48 \n \n85 \nCOLETOR, de urina, sistema aberto, capacidade 2000ml, com marcacao de \nvolume graduada a cada 100 ml, compreendendo de bolsa plastica tipo saco, \nnao esteril, confeccionado em polietileno virgem especia, e local para anotacao \nde dados do paciente, alca flexivel tipo cordao para sustentacao e manipulacao \ndo coletor. Embalagem: pacote com 100 unidades , em involucro plastico \ntotalmente selado, dados de identificacao, instrucoes de uso, numero do lote, \ndata de fabricacao, prazo de validade, de acordo com as normas instituidas \npelo ANVISA. \nPCT 50 \n86 \nCOLETOR DE EXAME, tipo universal, para fezes e urina, tipo copo, \ncapacidade de 80 ml, em PVC, branco fosco, tampa com fechamento em rosca, \npaleta para manuseio \nUND 13.000 \n87 \nCOLETOR, de urina, infantil, feminino, tipo saco Embalagem: pacote com 10 \nunidades contendo dados de identificacao, procedencia, data de fabricacao, \ntipo de esterilizacao, prazo de validade e registro no Ministerio da Saude. \nPCT 40 \n88 \nCOLETOR, de urina, infantil, masculino, tipo saco. Embalagem: pacote com 10 \nunidades contendo dados de identificacao, procedencia, data de fabricacao, \ntipo de esterilizacao, prazo de validade e registro no Ministerio da Saude. \nPCT 40 \n89 \nCOLETOR, de urina, sistema fechado, de 2000 ml, bolsa em PVC, resistente, \natoxica, branco opaco na face posterior, branco transparente na face anterior, \ncom selagem segura, camera de pasteur flexivel, valvula ante refluxo, filtro de \nar, alca de sustentacao rigida \nUND 2.600 \n90 \nCompressas de Gaze Hidrófila Estéril confeccionadas em fios 100% algodão \nem tecido tipo tela, com oito camadas e cinco dobras, com dimensão de 7,5 x \n7,5cm quando fechadas e 15 x 30cm quando abertas. isentas de impurezas, \namido, alvejante óptico, dextrina, corretivos colorantes. \nUND 8.000 \n91 \nCOMPRESSA, de gaze hidrófila, 7,5 x 7,5 cm, descartável, não estéril, 100 % \nalgodão em tecido tipo tela, com 8 camadas, 13 fios por cm2, inodora. \nC/500und \nPCT 20.000 \n92 \nCOMPRESSA, tipo campo operatorio, 45 x 50 cm, nao esteril, confeccionada \nem tecido absorvente, 100% algodao, com quatro camadas sobrepostas, de cor \nbranca, bordas devidamente acabadas, com cantos arredondados, provida de \nalca de apoio (cadarco). Embalagem. com 50und \nPCT 650 \n93 \nDRENO, de kher, n. 16, confeccionado em latex natural, descartavel, esteril, \natoxico, flexivel, formato tubular, uniforme em toda a sua extensao,com \nparedes finas e maleaveis. Embalagem individual, em papel grau cirurgico, \nabertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricacao, prazo de \nvalidade e registro no Ministerio da Saude. \nUND 50 \n94 \nDRENO, de kher, n. 18, confeccionado em latex natural, descartavel, esteril, \natoxico, flexivel, formato tubular, uniforme em toda a sua extensao,com \nparedes finas e maleaveis. Embalagem individual, em papel grau cirurgico, \nabertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricacao, prazo de \nvalidade e registro no Ministerio da Saude. \nUND 80 \n95 \nDRENO, de kher, n. 20, confeccionado em latex natural, descartavel, esteril, \natoxico, flexivel, formato tubular, uniforme em toda a sua extensao,com \nparedes finas e maleaveis. Embalagem individual, em papel grau cirurgico, \nabertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricacao, prazo de \nvalidade e registro no Ministerio da Saude. \nUND 100\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-62-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n49 \n \n96 \nDRENO, de Penrose, n. 01, confeccionado em latex natural, descartavel, esteril, \natoxico, flexivel, formato tubular, uniforme em toda a sua extensao, com \nparedes finas e maleaveis. Embalagem individual, em papel grau cirurgico, \nabertura em petala.  \nUND 110 \n97 \nDRENO, de Penrose, n. 02, confeccionado em latex natural, descartavel, esteril, \natoxico, flexivel, formato tubular, uniforme em toda a sua extensao, com \nparedes finas e maleaveis. Embalagem individual, em papel grau cirurgico, \nabertura em petala.  \nUND 110 \n98 \nDRENO, de Penrose, n. 03, confeccionado em latex natural, descartavel, esteril, \natoxico, flexivel, formato tubular, uniforme em toda a sua extensao, com \nparedes finas e maleaveis. Embalagem individual, em papel grau cirurgico, \nabertura em petala.  \nUND 110 \n99 \nDRENO, de Penrose, n. 04, confeccionado em latex natural, descartavel, esteril, \natoxico, flexivel, formato tubular, uniforme em toda a sua extensao, com \nparedes finas e maleaveis. Embalagem individual, em papel grau cirurgico, \nabertura em petala.  \nUND 110 \n100 \nDRENO, de Portovac 1/4. Embalagem individual, em papel aluminizado ou \npapel grau cirurgico e/ou filme termoplastico, abertura em petala. Na \nembalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, \nprocedencia, data de fabricacao, prazo de validade e registro no Ministerio da \nSaude. \nUND 200 \n101 \nDISPOSITIVO, oclusor, em plastico rigido, esteril de uso unico, descartavel, \npara conexoes luer-lock e luer slip. Embalagem que garanta a integridade do \nproduto ate o momento ede sua utilizacao, permitindo abertura e transferencia \ncom tecnica asseptica, esteril e apirogenica; a embalagem primaria deve conter \ninformacoes de identificacao e caracteristicas do produto \nUND 1.000 \n102 \nDISPOSITIVO, para transferencia de solucoes parenterais, uso em sistema \nfechado, perfeitamente adaptavel, de modo universal, a qualquer embalagem \nde sistema fechado, sem contato com o ambiente externo, de uso unico \ndescartavel, esteril, atoxico, duas pontas perfurantes com tampa protetora, \npega ergonomica que evita o contato das maos e facilita o manuseio pelo \nprofissional. Embalagem: acondicionada individualmente de acordo com \nnormas de embalagem RDC 185/2001 \nUND 1200 \n103 \nDISPOSITIVO, urinario, para incontinencia urinaria, masculino, descartavel, \nem plastico especial medicinal (nao Latex), tipo bainha, sistema 1 peca (auto \nadesivo), 40 mm com margem de 1 mm para mais ou para menos. Unidade de \nfornecimento: Unidade. Embalagem com dados de identificacao do produto, \nmarca do fabricante e registro no Ministerio da Saude. \nUND 300 \n104 \nELETRODO, para monitoracao cardiaca, adulto, com gel, descartavel, dorso de \npapel microporoso, revestido em papel hipoalergico na face interna, com \nadesividade garantida em presenca de umidade. Embalagem: pacote com 50 \nunidades, com dados de identificação \nPCT 600 \n105 \nELETRODO, para monitoracao cardiaca, neonatal, com gel, descartavel, dorso \nde papel microporoso, revestido em papel hipoalergico na face interna, com \nadesividade garantida em presenca de umidade. Embalagem: pacote com 25 \nunidades, com dados de identificação \nPCT 100 \n106 \nEQUIPO microgotas para solucao venosa com infusao por gravidade, esteril, \napirogenico, com tampa protetora na entrada e saida, ponta perfurante \ntransparente, adaptavel a qualquer tipo de frasco de solucao parenteral, \nentrada de ar com membrana hidrofoba \nUND 3.700\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-63-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n50 \n \n107 \nEQUIPO microgotas, com bureta de 100 ml, descartavel, esteril, atoxico, \napirogenico, para infusao parenteral, camara graduada em plastico flexivel \ntransparente, capacidade 100ml graduacao minima de 1ml, com alca plastica \npara suporte, entrada de ar com filtro biologico e tampa de vedante, injetor \ncom membrana de borracha autocicatrizante, com microgotejador, tubo \nextensor proxional, em plastico transparente, flexível, com 100mm d e \ncomprimento amolionado, pinca plastica tipo champ, conector plastico para \nfrasco de solucoes do tipo conico com ponta perfurante, filtro de ar e tampa \nprotetora removível. \nUND 400 \n108 \nEQUIPO, especifico para utilizacao em bomba de infusao volumetrica, \nuniversal, para sistema peristaltico linear ou shuttle, para administracao de \nsolucoes via parenteral, com tempo de uso minimo de 72hs, macrogotas, \nfotossensivel, esteril, de uso unico, descartavel, atoxico, apirogenico. Tubo \nextensor em PVC, transparente, flexivel , comprimento minimo de 1,80m, \nintermediario para uso sobre o sistema de infusao, sem injetor lateral , livre de \nlatex e partes metalicas, ponta perfurante tipo universal, contendo protetor, \nfiltro de ar hidrofobo 0,22 micron com tampa protetora, camara de \ngotejamento flexivel, translucida, com filtro bacteriano de 15 micra, pinca \nreguladora de fluxo (tipo rolete) , protetor de extremidades que mantem o \nsistema fechado no preparo, extremidades com sistema Luer Look ou Luer \nSlip. Acompanha saco plastico opaco protetor para solucao \nUND 1.500 \n109 \nEQUIPO, FOTOSSENSIVEL, especifico para utilizacao em bomba de infusao \nvolumetrica, universal, para sistema peristaltico linear ou shuttle, para \nadministracao de solucoes via parenteral, com tempo de uso minimo de 72hs, \nmacrogotas, fotossensivel, esteril, de uso unico, descartavel, atoxico, \napirogenico. Tubo extensor em PVC, transparente, flexivel , comprimento \nminimo de 1,80m, intermediario para uso sobre o sistema de infusao, sem \ninjetor lateral , livre de latex e partes metalicas, ponta perfurante tipo \nuniversal, contendo protetor, filtro de ar hidrofobo 0,22 micron com tampa \nprotetora, camara de gotejamento flexivel, translucida, com filtro bacteriano de \n15 micra, pinca reguladora de fluxo (tipo rolete) , protetor de extremidades que \nmantem o sistema fechado no preparo, extremidades com sistema Luer Look \nou Luer Slip. Acompanha saco plastico opaco protetor para solução \nUND 800 \n110 \nEQUIPO, macrogotas, para soro, com duas entradas, infusao, frasco de vidro \nou ampolas plasticas, filtro hidrofabo, bacteriologico, com tampa reversivel, \ncamara flexivel, gotas, pinca rolete, injetor lateral, embalagem em papel grau \ncirurgico esterilizado  \nUND 20.000 \n111 \nEQUIPO, macrogotas, fotosensivel, para soro, com duas entradas, infusao, \nfrasco de vidro ou ampolas plasticas, filtro hidrofabo, bacteriologico, com \ntampa reversivel, camara flexivel, gotas, pinca rolete, injetor lateral, \nembalagem em papel grau cirurgico esterilizado  \nUND 2.100 \n112 \nEQUIPO para transfusao de sangue, provido de entrada unica, comprimento \nde aproximado de 170 cm, camara dupla flexivel, filtro de (nylon) poliamida 66 \nmonofulamento com malha 190 micra, provida de pinca reguladora de fluxo \ntipo rolete, adaptador a bolsa e luer macho conforme norma ISO 1135-4, esteril \natoxixo e apirogenico, esterilizado a raio gama, embalado indivudualmente em \nsaco de polietileno, (segmento de latex-opcional). \nUND 2.000\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-64-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n51 \n \n113 \nESCOVA ENDOCERVICAL, DESCARTAVEL, em polietileno resistente, \nautoclavável, com resistência a alta temperatura em processo de esterilização \nno autoclave, para uso ginecológico. Embalagem contendo dados de \nidentificação do produto, procedência, data de fabricante. pct c/100und.  \nPCT 200 \n114 ESFIGMOMANÔMETRO aneroide adulto para uso clinico. Braçadeira de \nvelcro com manguito de borracha certificado inmetro UND 200 \n115 \nESPARADRAPO impermeável, na cor branca, em tecido apropriado de \nalgodão, massa adesiva a base de oxido de zinco e borracha na outra, com boa  \naderência, isento de substancias alergenas, enrolado em carretel e no tamanho \nde 10 cm x 4,5 m.  \nRL 11.000 \n116 \nESPARADRAPO impermeável, na cor branca, em tecido apropriado de \nalgodão, massa adesiva a base de oxido de zinco e borracha na outra, com boa  \naderência, isento de substancias alergenas, enrolado em carretel e no tamanho \nde 5 cm x 4,5 m.  \nRL 11.000 \n117 \nESPARADRAPO, micropore, na cor branca, em tecido micro poroso, massa \nadesiva a base de oxido de zinco e borracha, impermeável, com ótima \naderência, isento de substancia alergenas, dimensões 10 cm x 4,5 m. \nEmbalagem: rolo com dados de identificação. \nRL 11.000 \n118 \nESPARADRAPO, micropore, na cor branca, em tecido micro poroso, massa \nadesiva a base de oxido de zinco e borracha, impermeável, com ótima \naderência, isento de substancia alergenas, dimensões 25 mm x 10 m. \nEmbalagem: rolo com dados de identificação. \nRL 1.300 \n119 \nESPARADRAPO, transpore, hipoalergênica transparente permitindo a \nvisualização do local onde foi aplicada, corte bidirecional que dispensa o uso \nde tesouras resistente a umidade dimensões 100mm x 4,5m. \nRL 400 \n120 \nESTETOSCOPIO adulto duo-som, auscultador com diafragma de alta \nsensibilidade, em material resistente, tamanho adulto, conjunto biauricular em \nmetal cromado e resistente, flexivel na curvatura do tubo \"y\", com olivas em \nborracha sem rebarbas, acondicionado em material que garanta a integridade \ndo produto. \nUND 100 \n121 \nESPATULA de Ayres, em madeira, formato achatado, dimensões 180 mm \n(comprimento) x 16,5 mm (largura) x 1,5 mm (espessura). Embalagem: pacote \ncom 100 unidades. \nPCT 300 \n122 \nFITA, adesiva hospitalar, branca, dimensões 19 mm x 50 m, com dorso de \npapel crepado recoberto com adesivo na face interna resistente a esterilização. \nEmbalagem em rolo, com dados de identificação, procedência, data de \nfabricação, prazo de validade e registro ANVISA. \nRL 3.000 \n123 \nFITA, adesiva para autoclave, dimensões 19 mm x 30 m, resistente à alta \ntemperatura. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do \nfabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no Ministério d a \nSaude. \nRL 2.800 \n124 \nFILTRO, umidificador, para uso adulto, respiratorio, trocador de calor e \numidade, para uso em ventiladores pulmonares. O filtro deve ser do tipo \nhigroscopico, associado a um filtro bacteriano viral e hidrofobico, com volume \ncorrente na faixa cujo valor minimo seja de 100 ml e cujo valor maximo seja  de \n1000 ml. O produto deve ser esteril, descartavel, apirogenico e de uso unico. \nDeve possuir espaco morto interno em conformidade as normas \nregulamentadoras para este produto. Deve acompanhar o produto tubo \nUND 600\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-65-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n52 \n \nflexivel esteril. O produto deve possuir registro no ministerio da Saude \n125 FURADOR de bolsa aminiotica, em plastico, descartavel. UND 100 \n126 \nFlebo Extrator, Kit composto por: 1 cabo, 4 olivas e 1 puxador; Cabo com \n1,5mm de diâmetro e 100 cm comprimento radiopaco; 4 olivas com 6 – 9 – 11 – \n13 mm de diâmetro azul radiopaca; Fabricados de poliamida. Embalagem com \ndados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação , \nprazo de validade e registro no Ministério da Saude. \nKIT 20 \n127 GARROTE em borracha sintetica, sem latex, anti-alergica, para puncao venosa \nEmbalagem: caixa com 25 unidades.  CX 20 \n128 \nGORRO, cirurgico, descartavel, branco, hipoalergico, atoxico, em \nprolipropileno, gramatura 20 g/m2, com tiras ajustaveis, solda eletronica, sem \ncostura. Embalagem caixa com 100 unidades . Na embalagem devera estar \nimpresso dados de identificacao, procedencia, data de fabricacao, prazo de \nvalidade e registro no Ministerio da Saude \nCX 400 \n129 \nKIT de mascara de nebolizaçao, adulto, com manguinho, mascara de silicone, \nadaptador, conector e valvulas. Embalagem com dados de identificacao do \nproduto, marca do fabricante, data de fabricacao, prazo de validade e regi stro \nno Ministerio da Saude. \nKIT 150 \n130 \nKIT de mascara de nebolizaçao, infantil, com manguinho, mascara de silicon e, \nadaptador, conector e valvulas. Embalagem com dados de identificacao do \nproduto, marca do fabricante, data de fabricacao, prazo de validade e regi stro \nno Ministerio da Saude. \nKIT 150 \n131 \nLAMINA de bisturi numero 10, descartável, estéril, em aço inoxidável, sem \nrebarbas, com corte afiado e que se adaptem aos cabos de bisturi padrão. \nEmbalagem individual, em papel laminado, abertura em pétala. Na \nembalagem devera estar impresso dados de ide. CX C/ 100 UND \nCX 60 \n132 \nLAMINA de bisturi numero 11, descartável, estéril, em aço inoxidável, sem \nrebarbas, com corte afiado e que se adaptem aos cabos de bisturi padrão. \nEmbalagem individual, em papel laminado, abertura em pétala. Na \nembalagem devera estar impresso dados de ide. CX C/ 100 UND \nCX 60 \n133 \nLAMINA de bisturi numero 12, descartável, estéril, em aço inoxidável, sem \nrebarbas, com corte afiado e que se adaptem aos cabos de bisturi padrão. \nEmbalagem individual, em papel laminado, abertura em pétala. Na \nembalagem devera estar impresso dados de ide. CX C/ 100 UND \nCX 60 \n134 \nLAMINA de bisturi numero 15, descartável, estéril, em aço inoxidável, sem \nrebarbas, com corte afiado e que se adaptem aos cabos de bisturi padrão. \nEmbalagem individual, em papel laminado, abertura em pétala. Na \nembalagem devera estar impresso dados de ide. CX C/ 100 UND \nCX 140 \n135 \nLAMINA de bisturi numero 20, descartável, estéril, em aço inoxidável, sem \nrebarbas, com corte afiado e que se adaptem aos cabos de bisturi padrão. \nEmbalagem individual, em papel laminado, abertura em pétala. Na \nembalagem devera estar impresso dados de ide. CX C/ 100 UND \nCX 140 \n136 \nLAMINA de bisturi numero 22, descartável, estéril, em aço inoxidável, sem \nrebarbas, com corte afiado e que se adaptem aos cabos de bisturi padrão. \nEmbalagem individual, em papel laminado, abertura em pétala. Na \nembalagem devera estar impresso dados de ide. CX C/ 100 UND \nCX 150\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-66-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n53 \n \n137 \nLAMINA de bisturi numero 24, descartável, estéril, em aço inoxidável, sem \nrebarbas, com corte afiado e que se adaptem aos cabos de bisturi padrão. \nEmbalagem individual, em papel laminado, abertura em pétala. Na \nembalagem devera estar impresso dados de ide. CX C/ 100 UND \nCX 150 \n138 \nLAMINA, uso laboratorial, com extremidade fosca lapidada, cortada, \ndimensões 26 x 76 mm, precisão dimensional da espessura entre 0,8 a 1,4 m m, \npara microscopia. Embalagem: caixa com 50 unidades, contendo dados de \nidentificação em português e marca do fabr. CX C/ 100 UND \nCX 1000 \n139 \nKIT, para drenagem de torax, n. 36, em PVC, atoxico, transparente, flexivel, \ncom 40 cm, multiperfurado, linha radiopaca, com diametro de 32, tubo \nextensor em pvc atoxico, flexivel, transparente, com 120 cm e pinca corta fluxo, \nfrasco com capacidade para 2lt \nKIT 40 \n140 \nMALHA, ortopedica, tubular, de algodao cru, dimensoes 04 cm(largura) x 15 \nm. (comprimento). Embalagem: em rolo, com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante, o produto devera ter registro no Ministerio d a \nSaude \nRL 40 \n141 \nMALHA, ortopedica, tubular, de algodao cru, dimensoes 08 cm(largura) x 15 \nm. (comprimento). Embalagem: em rolo, com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante, o produto devera ter registro no Ministerio d a \nSaude \nRL 40 \n142 \nMALHA, ortopedica, tubular, de algodao cru, dimensoes 12 cm(largura) x 15 \nm. (comprimento). Embalagem: em rolo, com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante, o produto devera ter registro no Ministerio d a \nSaude \nRL 40 \n143 \nMALHA, ortopedica, tubular, de algodao cru, dimensoes 15 cm(largura) x 15 \nm. (comprimento). Embalagem: em rolo, com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante, o produto devera ter registro no Ministerio d a \nSaude \nRL 40 \n144 \nMALHA, ortopedica, tubular, de algodao cru, dimensoes 20 cm(largura) x 15 \nm. (comprimento). Embalagem: em rolo, com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante, o produto devera ter registro no Ministerio d a \nSaude \nRL 40 \n145 \nMÁSCARA, de oxigenio de alta concentração, adulto, não reinalação com \nreservatório, acompanhada de extensão de 2, 0 mts para suprimento de \noxigênio, presilha ajustável para maior conforto e fixação, válvula de \nsegurança de baixa resistência que previne a reinalação do ar expirado \npermitindo o escape do gás exalado. Utilizada em procedimentos de ventilação \nespontânea. \nUND 100 \n146 \nMASCARA, cirurgica, descartavel, tripla proteção, retangular, com elastico. \nEmbalagem: caixa com 50 unidades , com dados de identificacao do produto, \nmarca do fabricante, data de fabricacao e prazo de validade. \nCX 3.000 \n147 \nMASCARA, cirurgica, descartavel, tripla proteção, retangular, com Tiras. \nEmbalagem: caixa com 50 unidades , com dados de identificacao do produto, \nmarca do fabricante, data de fabricacao e prazo de validade. \nCX 1.030 \n148 \nMASCARA, de venturi, com reservatorio de reinalacao, uso adulto. \nEmbalagem com dados de identificacao do produto, marca do fabricante e \nregistro no Ministerio da Saude. \nUND 50\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-67-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n54 \n \n149 \nMASCARA, de venturi, com reservatorio de reinalacao, uso infantil. \nEmbalagem com dados de identificacao do produto, marca do fabricante e \nregistro no Ministerio da Saude. \nUND 50 \n150 \n MASCARA, respiratoria, ccom filtro respirador particula n 95, com efeciencia \nde filtracao bacteriana acima de 95%, para particula de 0,3 micron . CX \nC/10UND \nCX 150 \n151 \nPINCA, de Cheron, 25 cm, em plastico, descartavel, para assepsia e curativo \nuterino. Embalagem individual, com dados de identificacao, procedencia, data \nde fabricacao e registro no Ministerio da Saude. \nUND 700 \n152 \nPORTA, lamina, uso laboratorial, tipo frasco, em prolipropileno, com tampa \nem rosca, divisao interna para 03 laminas. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto, procedencia, data de fabricacao e registro no \nMinisterio da Saude. \nUND 10.000 \n153 \nPRENDEDOR, umbilical, tipo cord-clamp, presilha plastificada com fecho \nseguro para pincar Embalagem com dados de identificaçao e procedencia. \nPacote com 100 unidades. \nPCT 30 \n154 \nPRESERVATIVO, sem lubrificante. Na embalagem devera estar impresso \ndados de identificacao, procedencia, data de fabricacao, prazo de validade e \nregistro no Ministerio da Saude. Caixa com 144 unidades. \nCX 40 \n155 \nPRESERVATIVO, lubificado. Na embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, procedencia, data de fabricacao, prazo de validade e registro no \nMinisterio da Saude. Caixa com 144 unidades. \nCX 150 \n156 \nPRESERVATIVO FEMININO lubrificadi, fabricado em borracha nitrílica, \nmaterial antialérgico, inodoro e atóxico. textura sensível embalagem \nindividual. \nUND 500 \n157 \nPROPÉ, descartavel, tamanho aproximado para sapato numero 42, gramatura \nde 30 g/m2, sem costura na parte inferior. Embalagem em caixa tipo \ndispenser-box com 50 pares . Na embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, procedencia, data de fabricac \nCX 240 \n158 \nPULSEIRA- para identificacao de mae e filho, na cor rosa, numeradas, em \nplastico macio e resistente, poroso para escrita com esferografica, bordas \natraumaticas, lacre inviolavel e regulavel com no minimo 11 pontos. \nEmbalagem: jogo contendo 01 pulseira mae, 01 pulseira filho , contendo \ndados de identificacao, marca do fabricante e registro no Ministerio da Saude. \nJG 400 \n159 \nPULSEIRA- para identificacao de mae e filho, na cor azul, numeradas, em \nplastico macio e resistente, poroso para escrita com esferografica, bordas \natraumaticas, lacre inviolavel e regulavel com no minimo 11 pontos. \nEmbalagem: jogo contendo 01 pulseira mae, 01 pulseira filho , contendo \ndados de identificacao, marca do fabricante e registro no Ministerio da Saude. \nJG 400 \n160 \nSCALP para puncao venosa, com borboleta e agulha, esteril, descartavel , n. 19. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico e/ou filme termoplastico, \nabertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, procedencia, data de fabricação \nUND 3.200 \n161 \nSCALP para puncao venosa, com borboleta e agulha, esteril, descartavel , n. 21. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico e/ou filme termoplastico, \nabertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, procedencia, data de fabricação \nUND 9.200\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-68-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n55 \n \n162 \nSCALP para puncao venosa, com borboleta e agulha, esteril, descartavel , n. 23. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico e/ou filme termoplastico, \nabertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, procedencia, data de fabricação \nUND 9.200 \n163 \nSCALP para puncao venosa, com borboleta e agulha, esteril, descartavel , n. 25. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico e/ou filme termoplastico, \nabertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, procedencia, data de fabricação \nUND 9.200 \n164 \nSCALP para puncao venosa, com borboleta e agulha, esteril, descartavel , n. 27. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico e/ou filme termoplastico, \nabertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, procedencia, data de fabricação \nUND 3.200 \n165 \nSONDA, de aspiracao traqueal, n. 04, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em \nPVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio distal, 02 \nnas laterais e conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel \ngrau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem \ndevera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, \nprocedencia, data de fabricacao, prazo de validade e registro no Ministerio da \nSaude. \nUND 500 \n166 \nSONDA, de aspiracao traqueal, n. 06, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em \nPVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio distal, 02 \nnas laterais e conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel \ngrau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem \ndevera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, \nprocedencia, data de fabricacao, prazo de validade e registro no Ministerio da \nSaude. \nUND 500 \n167 \nSONDA, de aspiracao traqueal, n. 08, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em \nPVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio distal, 02 \nnas laterais e conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel \ngrau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem \ndevera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, \nprocedencia, data de fabricacao, prazo de validade e registro no Ministerio da \nSaude. \nUND 500 \n168 \nSONDA, de aspiracao traqueal, n. 10, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em \nPVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio distal, 02 \nnas laterais e conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel \ngrau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem \ndevera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, \nprocedencia, data de fabricacao, prazo de validade e registro no Ministerio da \nSaude. \nUND 500 \n169 \nSONDA, de aspiracao traqueal, n. 12, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em \nPVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio distal, 02 \nnas laterais e conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel \ngrau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem \ndevera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, \nprocedencia, data de fabricacao, prazo de validade e registro no Ministerio da \nSaude. \nUND 800 \n170 \nSONDA, de aspiracao traqueal, n.14, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em \nPVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio distal, 02 \nnas laterais e conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel \ngrau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem \nUND 800\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-69-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n56 \n \ndevera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, \nprocedencia, data de fabricacao, prazo de validade e registro no Ministerio da \nSaude. \n171 \nSONDA, de aspiracao traqueal, n.16, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em \nPVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio distal, 02 \nnas laterais e conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel \ngrau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem \ndevera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, \nprocedencia, data de fabricacao, prazo de validade e registro no Ministerio da \nSaude. \nUND 700 \n172 \nSONDA, de folley, n. 08, 02 vias, balao de 30 ml, esteril. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. \nNa embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de \nesterilizacao, procedencia, data de fabricação \nUND 80 \n173 \nSONDA, de folley, n. 10, 02 vias, balao de 30 ml, esteril. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. \nNa embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de \nesterilizacao, procedencia, data de fabricação \nUND 80 \n174 \nSONDA, de folley, n. 12, 02 vias, balao de 30 ml, esteril. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. \nNa embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de \nesterilizacao, procedencia, data de fabricação \nUND 250 \n175 \nSONDA, de folley, n. 14, 02 vias, balao de 30 ml, esteril. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. \nNa embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de \nesterilizacao, procedencia, data de fabricação \nUND 600 \n176 \nSONDA, de folley, n. 16, 02 vias, balao de 30 ml, esteril. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. \nNa embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de \nesterilizacao, procedencia, data de fabricação \nUND 1.200 \n177 \nSONDA, de folley, n. 16, 03 vias, balao de 30 ml, esteril. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. \nNa embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de \nesterilizacao, procedencia, data de fabricação \nUND 100 \n178 \nSONDA, de folley, n. 18, 02 vias, balao de 30 ml, esteril. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. \nNa embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de \nesterilizacao, procedencia, data de fabricação \nUND 900 \n179 \nSONDA, de folley, n. 18, 03 vias, balao de 30 ml, esteril. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. \nNa embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de \nesterilizacao, procedencia, data de fabricação \nUND 80 \n180 \nSONDA, de folley, n. 20, 02 vias, balao de 30 ml, esteril. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. \nNa embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de \nesterilizacao, procedencia, data de fabricação \nUND 500 \n181 \nSONDA, de folley, n. 20, 03 vias, balao de 30 ml, esteril. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. \nNa embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de \nesterilizacao, procedencia, data de fabricação \nUND \n \n80\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-70-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n57 \n \n182 \nSONDA, de folley, n. 22, 02 vias, balao de 30 ml, esteril. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. \nNa embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de \nesterilizacao, procedencia, data de fabricação \nUND 450 \n183 \nSONDA, de folley, n. 22, 03 vias, balao de 30 ml, esteril. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. \nNa embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de \nesterilizacao, procedencia, data de fabricação \nUND 80 \n184 \nSONDA, de folley, n. 24, 02 vias, balao de 30 ml, esteril. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. \nNa embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de \nesterilizacao, procedencia, data de fabricação \nUND 250 \n185 \nSONDA, de folley, n. 24, 03 vias, balao de 30 ml, esteril. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. \nNa embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de \nesterilizacao, procedencia, data de fabricação \nUND 80 \n186 \nSONDA, nasoenteral (alimentacao), n, 06, descartavel, esteril, atoxica, adulto, \nem poliuretano puro, radiopaca, flexivel, com 1,20 m de comprimento, com \nmarcacao em cm, com ponta de tungstenio, orificios laterais, conector luer lok \ne mandril, guia com ponta \nUND 50 \n187 \nSONDA, nasoenteral (alimentacao), n, 08, descartavel, esteril, atoxica, adulto, \nem poliuretano puro, radiopaca, flexivel, com 1,20 m de comprimento, com \nmarcacao em cm, com ponta de tungstenio, orificios laterais, conector luer lok \ne mandril, guia com ponta \nUND 50 \n188 \nSONDA, nasoenteral (alimentacao), n, 10, descartavel, esteril, atoxica, adulto, \nem poliuretano puro, radiopaca, flexivel, com 1,20 m de comprimento, com \nmarcacao em cm, com ponta de tungstenio, orificios laterais, conector luer lok \ne mandril, guia com ponta \nUND 80 \n189 \nSONDA, nasoenteral (alimentacao), n, 12, descartavel, esteril, atoxica, adulto, \nem poliuretano puro, radiopaca, flexivel, com 1,20 m de comprimento, com \nmarcacao em cm, com ponta de tungstenio, orificios laterais, conector luer lok \ne mandril, guia com ponta \nUND 600 \n190 \nSONDA, nasogastrica, n. 04, curta, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em \nPVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com orificios nas laterais \ne conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e/ou filme termoplastico \nUND 150 \n191 \nSONDA, nasogastrica, n. 04, longa, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em \nPVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com orificios nas laterais \ne conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e/ filme termoplastico \nUND 160 \n192 \nSONDA, nasogastrica, n. 06, curta, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em \nPVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com orificios nas laterais \ne conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e/ou filme termoplastico \nUND 260 \n193 \nSONDA, nasogastrica, n. 06, longa, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em \nPVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com orificios nas laterais \ne conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e/ou filme termoplastico \nUND 300\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-71-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n58 \n \n194 \nSONDA, nasogastrica, n. 08, curta, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em \nPVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com orificios nas laterais \ne conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e/ filme termoplastico \nUND 300 \n195 \nSONDA, nasogastrica, n. 08, longa, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em \nPVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com orificios nas laterais \ne conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e/ filme termoplastico \nUND 300 \n196 \nSONDA, nasogastrica, n. 10, curta, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em \nPVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com orificios nas laterais \ne conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e/ou filme termoplastico \nUND 280 \n197 \nSONDA, nasogastrica, n. 10, longa, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em \nPVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com orificios nas laterais \ne conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e/ou filme termoplastico \nUND 250 \n198 \nSONDA, nasogastrica, n. 12, curta, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em \nPVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com orificios nas laterais \ne conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e/ filme termoplastico \nUND 260 \n199 \nSONDA, nasogastrica, n. 12, longa, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em \nPVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com orificios nas laterais \ne conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e/ou filme termoplastico \nUND 500 \n200 \nSONDA, nasogastrica, n. 14, curta, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em \nPVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com orificios nas laterais \ne conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e/ filme termoplastico \nUND 300 \n201 \nSONDA, nasogastrica, n. 14, longa, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em \nPVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com orificios nas laterais \ne conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e/ filme termoplastico. \nUND 460 \n202 \nSONDA, nasogastrica, n. 16, curta, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em \nPVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com orificios nas laterais \ne conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e/ou filme termoplastico \nUND 350 \n203 \nSONDA, nasogastrica, n. 16, longa, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em \nPVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com orificios nas laterais \ne conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e/ou filme termoplastico \nUND 450 \n204 \nSONDA, nasogastrica, n. 18, curta, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em \nPVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com orificios nas laterais \ne conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e/ou filme termoplastico \nUND 400 \n205 \nSONDA, nasogastrica, n. 18, longa, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em \nPVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com orificios nas laterais \ne conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e/ou filme termoplastico \nUND 450\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-72-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n59 \n \n206 \nSONDA, nasogastrica, n. 20, longa, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em \nPVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com orificios nas laterais \ne conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e/ filme termoplastico \nUND 450 \n207 \nSONDA, nasogastrica, n. 22, longa, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em \nPVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com orificios nas laterais \ne conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e/ou filme termoplastico \nUND 450 \n208 \nSONDA, retal, n. 06, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, \ntransparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio na lateral e conector \nuniversal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme \ntermoplastico, abertura em pétala \nUND 300 \n209 \nSONDA, retal, n. 08, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, \ntransparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio na lateral e conector \nuniversal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme \ntermoplastico, abertura em pétala \nUND 300 \n210 \nSONDA, retal, n. 10, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, \ntransparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio na lateral e conector \nuniversal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme \ntermoplastico, abertura em pétala \nUND 300 \n211 \nSONDA, retal, n. 12, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, \ntransparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio na lateral e conector \nuniversal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme \ntermoplastico, abertura em pétala \nUND 400 \n212 \nSONDA, retal, n. 14, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, \ntransparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio na lateral e conector \nuniversal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme \ntermoplastico, abertura em pétala \nUND 480 \n213 \nSONDA, retal, n. 16, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, \ntransparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio na lateral e conector \nuniversal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme \ntermoplastico, abertura em pétala \nUND 480 \n214 \nSONDA, retal, n. 18, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, \ntransparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio na lateral e conector \nuniversal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme \ntermoplastico, abertura em pétala \nUND 480 \n215 \nSONDA, retal, n. 20, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, \ntransparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio na lateral e conector \nuniversal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme \ntermoplastico, abertura em pétala. \nUND 420 \n216 \nSONDA, uretral, n. 06, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, \ntransparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio na lateral e conector \nuniversal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme \ntermoplastico, abertura em pétala \nUND 2.000 \n217 \nSONDA, uretral, n. 08, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, \ntransparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio na lateral e conector \nuniversal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme \ntermoplastico, abertura em pétala \nUND 1.800\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-73-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n60 \n \n218 \nSONDA, uretral, n. 10, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, \ntransparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio na lateral e conector \nuniversal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme \ntermoplastico, abertura em pétala \nUND 3.000 \n219 \nSONDA, uretral, n. 12, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, \ntransparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio na lateral e conector \nuniversal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme \ntermoplastico, abertura em petala \nUND 3.500 \n220 \nSONDA, uretral, n. 14, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, \ntransparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio na lateral e conector \nuniversal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme \ntermoplastico, abertura em pétala \nUND 2.500 \n221 \nSONDA, uretral, n. 16, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, \ntransparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio na lateral e conector \nuniversal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme \ntermoplastico, abertura em pétala. \nUND 1.600 \n222 \nSONDA, uretral, n. 18, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, \ntransparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio na lateral e conector \nuniversal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme \ntermoplastico, abertura em pétala \nUND 2.300 \n223 \nTELA cirurgica, em polipropileno, dimensoes 30 x 30 cm, para reforco de \nparede abdominal. Embalagem: caixa com 3 unidades , embaladas \nindividualmente em em papel aluminizado ou papel grau cirurgico e filme \ntermoplastico, abertura em pétala.  \nCX 80 \n224 \nTERMOMETRO, clinico, digital, para uso hospitalar, com graduacao de 35 a 42 \ngraus centigrados.  \nEmbalagem com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, data \nde fabricacao, registro no Ministerio da Saude e no Inmetro. \nUND 150 \n225 \nTORNEIRA de 3 vias, descartavel, esteril, confeccionado em plastico resistente, \ntransparente, com dimensoes reduzidas e praticas, volante em polietileno, \ngiratorio, setas indicativas, acionamento macio, conector Luer Lok rotativo que \npermita conexao rápida. \nUND 800 \n226 \nTOUCA, sanfonada, elastico soldado em toda volta, em 100% polipropileno, \nnao esteril, de uso unico, descartavel, gramatura de 30 g/m2. Embalagem \ncaixa dispenser box com 100 unidades . A embalagem deve estar de de acordo \ncom as normas de embalagem que garanta a integridade do produto ate o \nmomento de sua utilizacao; a embalagem primaria deve conter informacoes de \nidentificacao e caracteristicas do produto, tais como: nome do fabricante, lote e \ndata de fabricacao do produto; a embalagem secundaria deve ser conforme a \npraxe do fabricante, de forma a garantir a integridade do produto durante o \narmazenamento ate o momento do uso; o produto deve obedecer a qualquer \nlegislacao que seja inerente ao mesmo. Embalagens primaria e secundaria \nrotuladas conforme a RDC185/01/ANVISA. \nCX 2.800\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-74-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n61 \n \n227 \nFIO, guia, resistente a dobras, dimensoes 0,018 mm (diametro) x 400 cm \n(comprimento), com cobertura de teflon, 50 mm de ponta de platina resistente \nao raio X, autoclavavel, tipo unico com caracteristica na cor de uma zebrinha, \nutilizado na canulacao de papila na CPRE. Embalagem individual, em papel \ngrau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem \ndevera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, \nprocedencia, data de fabricacao, prazo de validade e registro no Ministerio da \nSaude. \nUND 20 \n228 \nPROTETOR, ocular, para fototerapia, composto por uma banda de tecido \nduplo em algodao atoxico, hipoalergico e anti-escara, anatomico, com velcro \nna extremidade para fixacao e com black-out para impedir a passagem de luz, \ntamanho P. Embalagem: caixa com 12 unidades , com dados de identificacao \ndo produto e marca do fabricante e registro no Ministerio da Saude. \nCX 50 \n229 \nPROTETOR, ocular, para fototerapia, composto por uma banda de tecido \nduplo em algodao atoxico, hipoalergico e anti-escara, anatomico, com velcro \nna extremidade para fixacao e com black-out para impedir a passagem de luz, \ntamanho M. Embalagem: caixa com 12 unidades , com dados de identificacao \ndo produto e marca do fabricante e registro no Ministerio da Saude. \nCX 50 \n230 \nKIT, cateter venoso, central, duplo lumen. Composto por: - Cateter de \npoliuretano radiopaco 7fr x 20cm, impreguinado com antimicrobiano \n(Minoxiclina, Rifampicina); - fio guia em J 0,32 com avancador; - tampas d e \ninjecao; - seringa 5ml com agulha 18 Ga; - dilatador 09fr, porta agulh a - \nesterilizacao em oxido de etileno. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera \nestar impresso dados de identificacao, procedencia, data de fabricacao, tipo de \nesterilizacao, Prazo de validade e registro no Ministerio da Saude. \nKIT 80 \n231 \nBOLSA, para colostomia/Ileostomia, peca unica, nao esteril, opaca ou \ntransparente, drenavel, com filtro antiodor, placa plana com adesivo de dupla \ncamada, composta por plástico, maleável. Revestimento de material macio e \nnao tecido, hipoalergenico, fechamento com velcro, recortavel de 10 a 76 mm. \nEmbalagem primaria acondicionada de acordo com as normas de embalagem \nque garanta a integridade do produto ate o momento de sua utilizacao, \npermitindo abertura e transferencia com tecnica asseptica e apirogenica; A \nEmbalagem primaria deve conter informacoes de identificacao e caracteristicas \ndo produto. A embalagem secundaria deve ser conforme a praxe do fabricante, \nde forma a garantir a integridade do produto durante o armazenamento ate o \nmomento do uso; o produto deve obedecer a qualquer legislacao que seja \ninerente ao mesmo. Rotulagem: Embalagem primaria e secundaria rotuladas \nconforme a RDC 185/01/ANVISA. \nUND 200 \n232 \nEXTENSÃO, de oxigênio de 2 metros de comprimento, 4mm de diâmetro \ninterno e de extremidades iguais com conectores de 7,8 mm de diâmetro \ninterno e 6mm de diâmetro externo. é um tubo flexível que transporta o \noxigênio da fonte (concentrador ou cilindro de o2) até a cânula (cateter) do \nnariz do paciente. Compatível com: sistema de oxigenoterapia (cânula/cateter \nnasal, concentrador de oxigênio, cilindro de oxigênio e umidificador de \noxigênio). \nUND 500\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-75-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n62 \n \nLOTE 11 – RADIOLOGIA \nExclusivo para microempresas, empresas de pequeno porte e microempr eendedor individual \n  \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nFILME, MEDICAL DRY IMAGING FILM DI-HL 20X25CM. Embalagem: caixa \ncom 150 peliculas , com dados de identificacao do produto, procedencia, data \nde fabricacao e tempo de validade, registro no Ministerio da Saude \nCX 80 \n2 \nFILME, MEDICAL DRY IMAGING FILM DI-HL 25X30CM. Embalagem: caixa \ncom 150 peliculas , com dados de identificacao do produto, procedencia, data \nde fabricacao e tempo de validade, registro no Ministerio da Saude \nCX 50 \n3 \nFILME, MEDICAL DRY IMAGING FILM DI-HL 26X36CM. Embalagem: caixa \ncom 150 peliculas , com dados de identificacao do produto, procedencia, data \nde fabricacao e tempo de validade, registro no Ministerio da Saude \nCX 20 \n \n  LOTE 12 - REGULADOR DE O2 E VACUO DE ASPIRAÇÃO     \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nREGULADOR, de pressao fixa, para cilindros de gas oxigenio, em latao \ncromado, composto de manometro e valvula, pressao de entrada de 0 a \n300kgf/cm², pressao de saida de 3,5kgf/cm², vazao de 60 L/min. Embalagem \ncom dados de identificacao do produto e marca do fabricante. C/ \nFLUXOMETRO, para cilindro de gas oxigenio, vazao de 0-15 L/min, bilha \nlonga, corpo e valvula de agulha em latao cromado. Embalagem com dados de  \nidentificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 100 \n2 Válvula Reguladora com Fluxômetro para Cilindro de Ar Comprimido UND 30 \n3 \nVALVULA, reguladora, com manometro, em metal,  com 2 saidas para rede de \nar comprimido. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca \ndo fabricante. \nUND 50 \n4 \nVALVULA, reguladora de pressão para oxigenio, com manometro, em metal \npara  com 2 saidas para rede de oxigenio.  \nEmbalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante \nUND 50 \n5 \nFrasco umidificador 250ml para oxigênio tampa e porca injetados na cor do \ngás, frasco translucido de pvc 250 ml com nível mínimo e máximo.conexão \npadrão abnt nbr 11906. \nUND 500 \n6 VACUOMETRO, frasco para aspiracao de secreção central em rede canalizada.  \nEmbalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 50 \n \n  LOTE 13 - SPGV     \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nCLORETO de sódio, solucao injetavel 0,9%, bolsa/FA com 250 ml, a \nembalagem devera conter a impressao \"venda proibida pelo comercio\". . \nSistema fechado. \nUND 5.300 \n2 MANITOL 20%, solucao injetavel 200 mg/mL bolsa/FA 250mL, a embalagem \ndevera conter a impressao \"venda proibida pelo comercio\".. Sistema fechado. \nUND 500\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-76-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n63 \n \n3 SOLUCAO glico-fisiologica 1:4 sol. injetavel bolsa/FA 250mL, a embalagem \ndevera conter a impressao \"venda proibida pelo comercio\". Sistema fechado. \nUND 350 \n4 \nCLORETO de sodio, solucao injetavel 0,9%, bolsa/FA com 100 ml, a \nembalagem devera conter a impressao \"venda proibida pelo comercio\". . \nSistema fechado. \nUND 11.300 \n5 \nCLORETO de sodio, solucao injetavel 0,9%, bolsa/FA com 500 ml, a \nembalagem devera conter a impressao \"venda proibida pelo comercio\". . \nSistema fechado. \nUND 20.500 \n6 GLICOSE, solucao injetavel 5% bolsa/FA com 250mL, a embalagem devera \nconter a impressao \"venda proibida pelo comercio\"  Sistema fechado. UND 550 \n7 GLICOSE, solucao injetavel 5% bolsa/FA com 500mL, a embalagem devera \nconter a impressao \"venda proibida pelo comercio\". Sistema fechado. UND 9.000 \n8 \nSOLUCAO de cloreto de sodio, potassio e calcio+lactato de sodio ( ringer com \nlactato ), solucao injetavel bolsa/FA 500mL, a embalagem devera conter a \nimpressao \"venda proibida pelo comercio\".  .Sistema fechado. \nUND 14.000 \n9 SOLUCAO glico-fisiologica 1:4 sol. injetavel bolsa/FA 500mL, a embalagem \ndevera conter a impressao \"venda proibida pelo comercio\". Sistema fechado. \nUND 6.300 \n \n \nLOTE 14 – ESPÉCULO \nExclusivo para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nESPECULO de Caulins, vaginal, descartável, atóxico e apirogênica, em plástico \ntransparente, valva com 95 mm, tamanho M. Embalagem individual, em papel \ngrau cirúrgico e filme termoplástico, abertura em pétala. \nUND 13.000 \n2 \nESPECULO de Caulins, vaginal, descartável, estéril, atóxico e apirogênica, em \nplástico transparente, sem lubrificação, valva com 95 mm, tamanho G. \nEmbalagem individual, em papel grau cirúrgico e filme termoplástico, \nabertura em pétala.  \nUND 6.000 \n3 \nFIXADOR CITOLÓGICO, fixador spray à base de propilenoglicol e álcool com \npropriedades para fixação e sustentação da integridade celular de esfregaços \nde material biológico estendidos em lâmina de vidro de 100ml \nUND 400 \n4 \nESPECULO de Caulins, vaginal, descartável, estéril, atóxico e apirogênica, em \nplástico transparente, sem lubrificação, valva com 95 mm, tamanho P. \nEmbalagem individual, em papel grau cirúrgico e filme termoplástico, \nabertura em pétala.  \nUND 13.000 \n \n \nLOTE 15 - LUVA VINIL     \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nLUVA, de procedimento,  tamanho P , nao esteril, de uso unico, descartavel, \napirogenica, vinil, textura uniforme, ambidestra, antiderrapante, formato \nanatomico, resistente a tracao, punho com bainha, comprimento minimo de \n230 mm, e largura minima de 95 mm com variacao de ± 10mm, espessura \nminima de 0,08 mm, lubrificada com po bio absorvivel atoxico . Embalagem \nprimaria acondicionada em caixa com 100 unidades,  \nCX 400\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-77-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n64 \n \n2 \nLUVA, de procedimento, tamanho M, nao esteril, de uso unico, descartavel, \napirogenica, vinil, textura uniforme, ambidestra, antiderrapante, formato \nanatomico, resistente a tracao, punho com bainha, comprimento minimo de \n230 mm, e largura minima de 95 mm com variacao de ± 10mm, espessura \nminima de 0,08 mm, lubrificada com po bio absorvivel atoxico . Embalagem \nprimaria acondicionada em caixa com 100 unidades,  \nCX 500 \n3 \nLUVA, de procedimento,  tamanho G , nao esteril, de uso unico, descartavel, \napirogenica, vinil, textura uniforme, ambidestra, antiderrapante, formato \nanatomico, resistente a tracao, punho com bainha, comprimento minimo de \n230 mm, e largura minima de 95 mm com variacao de ± 10mm, espessura \nminima de 0,08 mm, lubrificada com po bio absorvivel atoxico . Embalagem \nprimaria acondicionada em caixa com 100 unidades,  \nCX 500 \n \n  LOTE 16 - SERINGA DESCARTÁVEL     \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 SERINGA de 1,0 ml com agulha 13 x 4,5 cm - descartável, estéril, em \npolipropileno, transparente, atóxica, apirogênica, cilindro reto, siliconizado, \nparede uniforme, com escala de graduação em ml, números e traços legíveis  \nUND 90.000 \n2 \nSERINGA de 1,0 ml descartavel, numerada, acoplada com agulha 13 x 308 \nmm, em polipropileno, transparente, atóxica, apirogênica, cilindro reto, \nsiliconizado, parede uniforme números e traços legíveis \nUND 5.000 \n3 \nSERINGA de 10,0 ml, descartável, estéril, em polipropileno, transparente, \natóxica, apirogênica, cilindro reto, siliconizado, parede uniforme, com escala \nde graduação em ml, números e traços legíveis  \nUND 90.000 \n4 \nSERINGA de 20,0 ml, descartável, estéril, em polipropileno, transparente, \natóxica, apirogênica, cilindro reto, siliconizado, parede uniforme, com escala \nde graduação em ml, números e traços legíveis  \nUND 65.000 \n5 \nSERINGA de 60,0 ml, descartável, estéril, em polipropileno, transparente, \natóxica, apirogênica, cilindro reto, siliconizado, parede uniforme, com escala \nde graduação em ml, números e traços legíveis  \nUND 8.000 \n6 \nSERINGA de 3,0 ml, descartável, estéril, em polipropileno, transparente, \natóxica, apirogênica, cilindro reto, siliconizado, parede uniforme, com escala \nde graduação em ml, números e traços legíveis  \nUND 220.000 \n7 \nSERINGA de 5,0 ml, descartável, estéril, em polipropileno, transparente, \natóxica, apirogênica, cilindro reto, siliconizado, parede uniforme, com escala \nde graduação em ml, números e traços legíveis  \nUND 220.000 \n \n  \nLOTE 17 - LUVA ESTÉRIL \nExclusivo para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-78-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n65 \n \n1 \nLUVA cirurgica, numero 6,5, descartavel, esteril, em latex natural, textura \nuniforme, formato anatomico, com alta sensibilidade tactil, boa elasticidade, \nresistente a tracao, punho com bainha ou frisos, comprimento igual ou \nsuperior a 18 cm, lubrificada  \nPAR 4.100 \n2 \nLUVA cirurgica, numero 7,0, descartavel, esteril, em latex natural, textura \nuniforme, formato anatomico, com alta sensibilidade tactil, boa elasticidade, \nresistente a tracao, punho com bainha ou frisos, comprimento igual ou \nsuperior a 18 cm, lubrificada  \nPAR 9.000 \n3 \nLUVA cirurgica, numero 7,5, descartavel, esteril, em latex natural, textura \nuniforme, formato anatomico, com alta sensibilidade tactil, boa elasticidade, \nresistente a tracao, punho com bainha ou frisos, comprimento igual ou \nsuperior a 18 cm, lubrificada  \n PAR 11.000 \n4 \nLUVA cirurgica, numero 8,0, descartavel, esteril, em latex natural, textura \nuniforme, formato anatomico, com alta sensibilidade tactil, boa elasticidade, \nresistente a tracao, punho com bainha ou frisos, comprimento igual ou \nsuperior a 18 cm, lubrificada  \nPAR 2.200 \n5 \nLUVA cirurgica, numero 8,5, descartavel, esteril, em latex natural, textura \nuniforme, formato anatomico, com alta sensibilidade tactil, boa elasticidade, \nresistente a tracao, punho com bainha ou frisos, comprimento igual ou \nsuperior a 18 cm, lubrificada  \nPAR 600 \n \n  \nLOTE 18 – DEMANDAS JUDICIAIS \nExclusivo para microempresas, empresas de pequeno porte e microempr eendedor individual  \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nBOLSA DE COLOSTOMIA ACTIVE LIFE Opaca 19-64mm com 10 unidades  \nMARCA:CONVATEC.Caixa contendo 10 bolsas  de uma peça e 1 clipe de \nfechamento -dispositivo de uma peça, composto de uma bolsa drenável, um \ndisco protetor de pele Stomahesive® e um suporte adesivo flexível.  Orifício \ninicial que pode ser ampliado para acomodar estomas de qualquer tamanho e \nformato, até um diâmetro máximo de 64 mm. A Embalagem primaria deve \nconter informacoes de identificacao e caracteristicas do produto. A embalagem \nsecundaria deve ser conforme a praxe do fabricante, de forma a garantir a \nintegridade do produto durante o armazenamento ate o momento do uso; o \nproduto deve obedecer a qualquer legislacao que seja inerente ao mesmo. \nRotulagem: Embalagem primaria e secundaria rotuladas conforme a RDC \n185/01/ANVISA \nCX 30 \n2 \nBOLSA DE COLOSTOMIA  ACTIVE LIFE Opaca 19-64mm com 10 unidades \nMARCA: COLOPLAST .Caixa contendo 10 bolsas  de uma peça e  Acoplo \nseguro por click  -dispositivo de uma peça, composto de uma bolsa drenável,  \nFiltro de carvão ativado integrado às bolsas fechadas e drenáveis.Novo tecido \nsem trama composto de fibras de poliproileno hidrofóbico para secagem \nrápida em contato com a umidade e maiorconforto à pele.Exclusivo \nfechamento envelope com sistema Hide-away na Bolsa drenável, um disco \nprotetor de pele Stomahesive® e um suporte adesivo flexível.  Orifício inicial \nque pode ser ampliado para acomodar estomas de qualquer tamanho e \nformato, até um diâmetro máximo de 64 mm. A Embalagem primaria deve \nconter informacoes de identificacao e caracteristicas do produto. A embalagem \nsecundaria deve ser conforme a praxe do fabricante, de forma a garantir a \nCX 25\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-79-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n66 \n \nintegridade do produto durante o armazenamento ate o momento do uso; o \nproduto deve obedecer a qualquer legislacao que seja inerente ao mesmo. \nRotulagem: Embalagem primaria e secundaria rotuladas conforme a RDC \n185/01/ANVISA. \n3 \nSONDA Freka Button CH 15 3 CM. Sonda PEG gastrica em sonda intestinal \npara alimentação de longa duração. A Embalagem primaria deve conter \ninformacoes de identificacao e caracteristicas do produto. A embalagem \nsecundaria deve ser conforme a praxe do fabricante, de forma a garantir a \nintegridade do produto durante o armazenamento ate o momento do uso; o \nproduto deve obedecer a qualquer legislacao que seja inerente ao mesmo. \nRotulagem: Embalagem primaria e secundaria rotuladas conforme a RDC \n185/01/ANVISA. \nUND 5 \n4 \nSONDA GASTROSTOMIA 3 VIAS TROCA C/BALÃO 22 FR   FORTUNE. \nSonda de Gastrostomia para nutriçõa enteral com balão percurtânea, de troca. \nSonda em silicone médico transparente, balonada, radiopaca com disco de \nretenção externo. Em silicone, graduada, flexível e confortável para o \npaciente.A Embalagem primaria deve conter informacoes de identificacao e \ncaracteristicas do produto. A embalagem secundaria deve ser conforme a \npraxe do fabricante, de forma a garantir a integridade do produto durante o \narmazenamento ate o momento do uso; o produto deve obedecer a qualquer \nlegislacao que seja inerente ao mesmo. Rotulagem: Embalagem primaria e \nsecundaria rotuladas conforme a RDC 185/01/ANVISA. \nUND 10 \n \n2. JUSTIFICATIVA / MOTIVAÇÃO \n2.1. A contratação é justificada pela necessidade de fornecimento de material penso e outros insumos \nmedico-hospitalares para servir aos diversos serviço s de saúde nas unidades Básicas, Hospital e \nSecretária de Saúde do Município de Amargosa, com vis tas a garantir o atendimento eficiente dos \nusuários do sistema único de saúde.   \n2.2. A entrega do material licitado deverá ocorrer im ediatamente após o envio ao Contratado da \nOrdem de Fornecimento, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis  do recebimento da autorização, com \nvistas a não provocar atrasos no funcionamento das U nidades de Saúde, em especial do Hospital \nMunicipal, Unidades de Saúde da Família. Bem como atender as demandas judiciais. \n3. DO FORNECIMENTO DOS PRODUTOS \n3.1. Para o fornecimento das quantidades adquiridas proceder-se-á de acordo com as necessidades e \nconveniências da CONTRATANTE: \na) o CONTRATADO fornecerá os produtos mediante a apresentação da “Ordem de Fornecimento”, \nconforme modelo previamente apresentado pelo CONTRATA NTE e acordado pelas partes, \ndevidamente datada e assinada por funcionário autorizado da Prefeitura Municipal; \nb) a “Ordem de Fornecimento” deverá ser devidamente preenchida com as informações relativas ao \nfornecimento e assinadas por funcionário do posto que executar o fornecimento;\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-80-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n67 \n \nc) os materiais deverão ser entregues, conforme Crono grama de Fornecimento emitido pelo \nContratante, através da Secretaria Municipal de Saúde; \nd) os materiais deverão ser entregues das 08h00min à s 11h30min e das 14h00min às 17h00min, de \nsegunda a sexta; \ne) o Contratado se compromete a entregar os materiais com observância das condições que seguem, \nrelativas aos respectivos prazos de validade previstos no Edital; \nf) apresentar o número do registro ou protocolo do órgão competente no rótulo do produto; \ng) todo o produto deteriorado em data de validade vigente deverá ser trocado pelo fornecedor; \nh) atraso na entrega será cobrado multa de acordo com normas legais; \ni) todo o produto que for entregue para o comprador e qu e não mantenha o mesmo nível de \nqualidade, da amostra analisada e aprovada pela Secretaria Municipal de Saúde, será encaminhado a \namostra de contraprova, que estará retida no Departam ento competente para análise em um \nlaboratório oficial ficando as despesas a cargo do fornecedor; \nj) as amostras, caso sejam solicitadas , serão analisadas pela Secretaria Municipal de Saú de, pelo \nFarmacêutico Responsável pelos Programas de Saúde do Sistema Único de Saúde nos seguintes itens: \n1º) Quanto a Embalagem: Lacre, Resistência, Identificação do Produto, Prazo de Validade e Peso; 2º) \nQuanto ao Produto (Preservando as características naturais): Aparência, Odor, Textura, Rendimento, \nDiluição e Sedimentação. No rótulo deverá estar descrito a composição química; \nk) não serão permitidos os materiais e produtos expe rimentais ou sem aprovação do registro pelo \nórgão competente; \nl) a CONTRATADA fornecerá os produtos mediante a apre sentação da “Ordem de Fornecimento”, \ndevidamente preenchida, datada e assinada por funci onário autorizado, conforme modelo \npreviamente apresentado pela CONTRATANTE e acordado pelas partes; \nm) em caso de urgência justificada, poderá ser autoriza do o fornecimento dos materiais licitados \nmediante contato telefônico pelo responsável identificado pelo CONTRATANTE, junto ao preposto \nindicado pela Contratada; \nn) o responsável pelo recebimento terá direito de rec usar o produto que não estiver em sua \nembalagem a identificação do produto, o prazo de validade e o peso. Caso a Ordem de Fornecimento \ncontenha mais de um produto solicitado e quando da e ntrega dos produtos constatar-se erro por \nparte do Contratado, este deverá deixar com a Secreta ria Municipal de Saúde os produtos para os \nquais não houve equívoco e providenciar a retificação  da nota imediatamente, enviando-se a Nota \nFiscal Eletrônica retificada para o e-mail da Secretaria Municipal de Saúde. \no) o material será recusado no caso de especificações  fora dos padrões, erro quanto ao produto \nsolicitado, volume menor que o solicitado, contaminação por quaisquer elementos não permitidos em \nsua composição ou a presença de outras substâncias,  em percentuais além dos autorizados em sua \ncomposição.\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-81-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n68 \n \np) o material recusado deverá ser substituído no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contado \na partir do recebimento pelo CONTRATADO da formalizaç ão da recusa pelo CONTRATANTE, \narcando o CONTRATADO com os custos dessa operação, inclusive os de reparação. \nq) não será admitida recusa de fornecimento em decorr ência de sobrecarga na sua capacidade \ninstalada. \nr) em caso de panes, casos fortuitos ou de força ma ior, o CONTRATADO deverá providenciar \nalternativas de fornecimento nas mesmas condições acordadas, no prazo máximo de 48 (quarenta e \noito) horas, após o recebimento da formalização de descontinuid ade do fornecimento emitida pelo \nCONTRATANTE, sob pena de sofrer as sanções previstas no contrato. \ns) A entrega dos materiais pensos e /ou insumos deverá ocorrer em até 05 (cinco) dias úteis após o \nenvio ao Contratado da Autorização de Fornecimento, com vistas a não provocar atrasos na entrega \naos usuários do Sistema Único de Saúde que necessitam desses insumos. \n4. CONDIÇÕES BÁSICAS \n4.1. Os fornecimentos dos materiais deverão estar disponib ilizados ao Contratante a partir da \nassinatura do Contrato. \n4.2. Quanto ao quantitativo estimado a ser contrata do, só será pago o que efetivamente for \nconsumido. \n4.3. Os produtos não serão recebidos caso o prazo de validade dos mesmos seja inferior a 180 (cento e \noitenta) dias. \n5. DO PREÇO \n5.1. O preço unitário considerado para o fornecimento dos materiais será o preço ofertado na proposta \nvencedora. \n5.2. No preço contratado já se encontram computados todos os impostos, tarifas, fretes e demais \ndespesas que, direta ou indiretamente tenham relaçã o com o objeto deste contrato, isentando o \nCONTRATANTE de quaisquer ônus por despesas decorrentes. \n5.3. Os preços dos materiais serão fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 meses da \ndata de apresentação da proposta. \n5.3.1. Transcorridos 12 (doze) meses da contratação  e, caso haja prorrogação do contrato, os preços \npoderão ser reajustados, tendo por base a data da apre sentação da proposta, tendo como limite \nmáximo a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE. \n5.3.2. Para a efetiva aplicação do reajuste, previsto n o item acima, a licitante vencedora deverá \napresentar sua solicitação por escrito, contendo os demonstrativos e seus comprovantes, para análise \ne negociação a Prefeitura Municipal. \n6. VIGÊNCIA\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-82-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n69 \n \n6.1. Este Registro de Preço tem vigência de 12 (doze) meses contados da data da sua assinatura, com \neficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Município, tendo início e vencimento \nem dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último. \n7. UNIDADE FISCALIZADORA \n7.1. A Fiscalização do cumprimento do Contrato caberá à Coordenação de Compras da Secretaria de \nAdministração, Finanças e Desenvolvimento Instituci onal, bem como a Secretaria Municipal de \nSaúde. \n8. DO PAGAMENTO \n8.1. O pagamento será efetuado, através de ordem bancária (transferência ou depósito), no prazo de \n30 (trinta) dias do mês subsequente ao fornecimento , mediante apresentação de Nota Fiscal/Fatura, \ndevidamente atestado o cumprimento da obrigação do objeto da licitação. \n8.2. Como condição para recebimento de cada pagamento, a CONTRATADA deverá comprovar sua \nregularidade fiscal junto à Seguridade Social (INSS) , Fundo de Garantia por Tempo de Serviço \n(FGTS), Trabalhista e Fazendas Federal, Estadual e Municipal. \n9. DISPOSIÇÕES GERAIS \n9.1. A CONTRATADA é obrigada a conduzir os trabalhos inerentes à prestação dos serviços, objeto \ndeste Contrato, de acordo com as normas técnicas da ABN T, em estreita observância às legislações \nfederal, estadual e municipal, bem como, a quaisque r ordens ou determinação do Poder Público, \nprocurando – dentro do possível – conduzir os serviços e o pessoal de modo a formar, per ante o \npúblico, uma boa imagem da CONTRATANTE e da própria CONTRATADA. \n10. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA \n10.1. A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, \nassumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução \ndo objeto e, ainda: \n10.2. Efetuar a entrega do objeto em perfeitas cond ições, conforme especificações, prazo e local \nconstantes no Edital e seus anexos, acompanhado da re spectiva nota fiscal, na qual constarão as \nindicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade. \n10.3. Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, com uma \nversão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada. \n10.4. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12,13, 14 \ne 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990). \n10.5. Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas , no prazo fixado neste Termo de Referência, o \nobjeto com avarias ou defeitos.\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-83-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n70 \n \n10.6. Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da \nentrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento  do prazo previsto, com a devida \ncomprovação. \n10.7. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, \ntodas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n10.8. Indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato. \n10.9. Lançar na Nota Fiscal as especificações dos bens entregues de modo idêntico aqueles constantes \nda Nota de Empenho. \n10.10. Executar as entregas dos produtos conforme especificações e de sua proposta, com a alocação \ndos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer os \nmateriais de consumo, equipamentos de medição e teste s, simuladores, ferramentas e utensílios \nnecessários, na qualidade e quantidade necessárias para a execução deste Termo de Referência e em \nsua proposta. \n10.11. Fornecer o material conforme especificações. \n10.12. Arcar com todas as despesas decorrentes de transporte e entrega do objeto fornecido, sem ônus \nadicional à Prefeitura Municipal de Amargosa. \n10.13. Arcar com todas as despesas de coleta, transporte e devolução dos itens fornecidos nos casos de \nnecessidade de manutenção e/ou calibração dentro do prazo de garantia. \n10.14. Fornecer somente peça nova e de primeiro uso or iginais do fabricante, conforme o código \nconstante na especificação. \n10.15. Manter as condições de habilitação e qualifi cação exigidas no edital, em conformidade com a \nLei nº 8.666/1993. \n10.16. Responder por todas as despesas diretas e indi retas que incidam ou venham a incidir sobre a \nexecução contratual, inclusive as obrigações relativas a salários, previdência social, impostos, encargos \nsociais e outras providências, respondendo, obrigato riamente, pelo fiel cumprimento das leis \ntrabalhistas e específicas de acidentes do trabalho e legislação correlata, aplicáveis ao pessoal \nempregado para execução contratual. \n10.17. Responsabilizar-se integralmente pela observância do dispositivo no título II, capítulo V, da \nCLT, e na Portaria n.º 3.460/77, do Ministério do T rabalho, relativos à segurança e higiene do \ntrabalho, bem como à Legislação correlata em vigor a ser exigida. \n10.18. Não transferir a outrem, por qualquer forma nem parcialmente as obrigações. \n11. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE \n11.1. Solicitar a execução do objeto à contratada através da emissão de Ordem de Fornecimento.\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-84-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n71 \n \n11.2. Proporcionar à contratada todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações \ndecorrentes do objeto contratual, consoante estabelece a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações \nposteriores.  \n11.3. Fiscalizar a execução do objeto contratual atr avés de sua unidade competente, podendo, em \ndecorrência, solicitar providências da contratada, que atenderá ou justificará de imediato.  \n11.4. Notificar a contratada de qualquer irregularidade decorrente da execução do objeto contratual.  \n11.5. Efetuar os pagamentos devidos à contratada nas condições estabelecidas neste Termo.  \n11.6. Aplicar as penalidades previstas em lei e neste instrumento.  \n12. DA FISCALIZAÇÃO \n12.1. A execução contratual será acompanhada e fisca lizada por servidor indicado pela \nAdministração, especialmente designado para este fim pela contratante, de acordo com o estabelecido \nno art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993. \n13. MÉTODO DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS \n13.1. O valor estimado da contratação foi apurado em pesquisas de preços junto ao sistema de Banco \nde Preços. \n13.2. O Responsável pelas informações deste instrum ento é a Secretária Municipal de Saúde, a Sra. \nRosângela Oliveira Santos de Almeida.\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-85-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n72 \n \n \n \n \n \n \n \nANEXO II \n \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA \n \n \n(Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constituído \nde (Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante) para fins de participação \nno certame licitatório acima identificado, declaro, sob as penas da lei, em especial o art.299 do Código \nPenal Brasileiro, que: \n \n1. A proposta apresentada para participar desta licitação f oi elaborada de maneira independente \npor mim e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, \ndiscutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação, por \nqualquer meio ou por qualquer pessoa; \n2. A intenção de apresentar a proposta elaborada para participar desta licitação não foi informada, \ndiscutida ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação, por \nqualquer meio ou por qualquer pessoa; \n3. Que não tentei, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro \nparticipante potencial ou de fato desta licitação quanto a participar ou não dela; \n4. Que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não será, no todo ou em \nparte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencial \nou de fato desta licitação antes da adjudicação do objeto; \n5. Que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não foi, no todo ou em \nparte, diretao u indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer integrante do órgão \nlicitante antes da abertura oficial das propostas; e \n6. Que estou plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detenho plenos \npoderes einformações para firmá-la. \n \nlocal, data \n \nRazão Social\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-86-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n73 \n \nCNPJ \n(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). \n \n \n \n \n \n \n \n \nANEXO III \n \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO (LEI COMPLEMENTAR nº 123/06) \n(Exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) \n \n \n(Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constituído \nde (Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante)para os efeitos do \ntratamento diferenciado da Lei Complementar nº123/06 e para fins de participação no certame \nlicitatório acima identificado, declaramos: \n \n(   ) que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública da licitação, na \ncondição de microempresa e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta o §4ºdo \nart.3ºda Lei complementar nº123/06. \n \nOu \n \n(   ) que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública da licitação, na \ncondição de empresa de pequeno porte e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta o \n§4ºdo art.3º da Lei complementar nº 123/06. \n \nlocal, data \n \nRazão Social \nCNPJ \n(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-87-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n74 \n \nANEXO IV \n \nMODELO DE PROCURAÇÃO PARA PRÁTICA DE ATOS CONCERNENTES AO CERTAME– \nCREDENCIAMENTO \n \n \nAtravés do presente instrumento, nomeamos e constituímos \no(a)Senhor(a).....................................................,(nacionalidade, estado civil, profissão),portador do \nRegistro de Identidade nº..............,expedido pela.........., devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas \nFísicas do Ministério da Fazenda, sob o nº....., residente à ...................................................,nº........como \nnosso mandatário, a quem outorgamos amplos poderes par a praticar todos os atos relativos ao \nprocedimento licitatório indicado acima, conferindo-lhe poderes para: \n \n(apresentar proposta de preços, interpor recursos e desistir deles, contra-arrazoar , assinar contratos, \nnegociar preços e demais condições, confessar, firmar  compromissos ou acordos, receber e dar \nquitação e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame etc). \n \n \nLocal,  de de20__. \n \n  _ Razão \nSocial \nCNPJ \n(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-88-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n75 \n \nANEXO V \n \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS \nEXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO \n \n \n \n(Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constituído \nde (Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante),  em cumprimento do \nart.49da Lei Federal nº 8.666/93 e em  face do quanto disposto no art.96 e no art.87, inciso IV do \nmesmo diploma, declaramos: \n \n(    ) o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação. \nou \n(exclusivamente para microempresas e empresas de pequeno porte beneficiárias da Lei \nComplementar nº 123/06) \n \n(  ) o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, ressalvada, na formado §1º do \nart.43 da Lei complementar nº 123/06, a existência de restrição fiscal. \n \n \nLocal,  de de20__. \n \n   \n \nRazão Social \nCNPJ \n(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa)\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-89-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n76 \n \nANEXO VI \n \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR \n \n \n(Identificação completado representante da licitante), como representante devidamente constituído \nde (Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante), declaramos, sob as penas \nda lei, em atendimento ao quanto previsto no inciso XXXIII do art.7ºda Constituição Federal, para os \nfins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei Federal nº 8.666/93, que não empregamos menor de 18 \nanos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, \n \n(  ) nem menor de 16 anos. \n(  ) nem menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. \n \n \nLocal,  de de 2020. \n \nRazão Social \nCNPJ \n(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-90-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n77 \n \nANEXOVII \n \nMINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2020 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2020 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos **** dias do mês de **** de ****, o Fundo Municípal de Saúde de Amargosa, com sede na Rua \nDr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 97.553.416/0001-\n79, neste ato representado por  JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , e ROSÂNGELA nos \ntermos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, \ne as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão \nEletrônico para Registro de Preços nº 009/2020 , conforme ato publicado em **/**/**** e \nhomologada em **/**/****, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a \nseguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte \nintegrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa ****, inscrita no CNPJ sob \no nº ****, com sede na ****, CEP ****, no Município de ****, neste ato representada pelo(a) Sr(a). \n****, portador(a) da Cédula de Identidade nº **** e CPF nº ****, cuja proposta foi classificada em **º  \nlugar no certame.  \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de material penso e outros insumo s \nmédico-hospitalares para servir a Atenção Básica, o Hospital Municipal e a Secretaria de Saúde do \nMunicípio de Amargosa, conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades \nestabelecidas abaixo: \n \nItem Especificação  Und. Qtd. Marca Valor \nUnit. \n    \n  \n    \n  \n    \n  \n    \n  \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida,\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-91-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n78 \n \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de \ncondições. \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \na) Secretaria Municipal de Saúde; \nb) Fundo Municipal de Saúde; \nc) Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo \nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura.\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-92-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n79 \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aos fornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, \nsem aplicação de penalidade;  \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do  caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual. \nb) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada.\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-93-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n80 \n \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor.\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-94-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n81 \n \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do reg istro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; \nou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sançõe s \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.2.1.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do \nvalor inicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-95-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n82 \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO \n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração.  \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital.\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-96-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n83 \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nLocal, data \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE \nRosangela Oliveira dos Santos de Almeida \n \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo] \nCI: [número e órgão emissor] e CPF: [número] \nInstrumento de outorga de poderes: [procuração/contrato social/estatuto social]\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-97-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n84 \n \n \nANEXO VIII \nMODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS \n \nLICITANTE: \nEND. COMERCIAL: UF: \nCEP: FONE/FAX: CONTATO: \nINSC. ESTADUAL: CNPJ: \nVALIDADE DA PROPOSTA: REPRESENTANTE LEGAL: \nDADOS BANCÁRIOS:                                       E-MAIL: \nOBJETO: \n \nPROPOSTA DE PREÇOS \nITEM ESPECIFICAÇÕES UND QTDE VALOR \nUNITÁRIO MARCA \n \nVALOR TOTAL  \n \n01 \n      \n02       \n03       \n04       \n    TOTAL  \n \nVALOR TOTAL DA PROPOSTA POR EXTENSO2: \nDeclaramos, que no preço ofertado estão inclusas todas as despesas necessárias para a exec ução do objeto, \nsendo de nossa exclusiva responsabilidade as despesas como transporte, alimentação, pro ventos, encargos \nsociais, impostos, taxas, tributos, emolumentos, contribuições sociais, fiscais, parafiscais, seguros e d emais \ndespesas inerentes, estando o preço ofertado correspondendo, rigorosamente, com as especificações do \nobjeto licitado, estamos ciente de que não cabe quaisquer reivindicações devidas a erros nessa avaliação, \npara efeito de solicitar revisão de preços por recolhimentos determinados pela autoridade competen te. \nPor esta proposta, ainda, declaramos inteira submissão aos preceitos legais em vigo r, especialmente aos da \nLei 10.520/02, da Lei nº 8.666/93, e às cláusulas e condições constan tes do Edital do Pregão Eletrônico nº \n007/2020/SRP. \n \nRESPONSÁVEL LEGAL DA LICITANTE \n____________________, _____/____/____               __________________________________________ \nLOCAL             DATA          ASSINATURA E CARIMBO COM CNPJ E CPF DO REPRESENTANTE \n \nObservações: \n1) Pagamento exclusivamente por ordem bancária. A proposta deverá indicar aos dados bancá rios em que \nserão creditados os pagamentos durante a execução do contrato. \n2) Fornecer preço à vista com tributos, frete, mão de obra, material, ferramentas, peças, despe sas com locação \ndos equipamentos \n \n                                                           \n2Soma de todos os Itens para os quais participa a Proponente\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-98-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n85 \n \n \nANEXO IX - MINUTA DE CONTRATO \n \nTERMO DE CONTRATO Nº ......./...., QUE FAZEM \nENTRE SI O MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA E A \nEMPRESA ............................................................ PARA \nFORNECIMENTO DE MATERIAL PENSO E INSUMOS. \n \n \nO Fundo Municipal de Saúde de Amargosa-BA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede \nna Rua Dr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa - Bahia, inscrito no CNPJ Nº \n97.553.416/0001-79, neste ato representado pelo prefeito municipal, XXXXXXXXXXX, \nnacionalidade, estado civil, CPF Nº. XXXXXX, portador da Carteira de Identidade nº. XXX XXX, e a \nSecretária Municipal de Saúde, Sra. Rosangela Oliveira dos Santos de Almeida,  doravante denomi nado \nCONTRATANTE a seguir denominado simplesmente, CONTRATANTE, e o(a) .............................. \ninscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº ............................, sediado(a) na ..................................., em \n............................. doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) \n....................., portador(a) da Carteira de Identidade nº ................., expedida pela (o) .................., e CPF \nnº ........................., tendo em vista o que consta no Processo aDMINISTRATIVO nº 023/2020 e em \nobservância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, resolvem \ncelebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 009/2020, mediante as \ncláusulas e condições a seguir enunciadas. \n \n1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO \n \n1.1. O objeto do presente instrumento é aquisição de material penso e outros insumos médico-\nhospitalares para servir a Atenção Básica, o Hospital Municipal e a Secretaria de Saúde do \nMunicípio de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços, conforme detalhamento, \ncondições e quantitativos mínimos contidos neste documento. \n1.2.  Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta \nvencedora, bem como ao Termo de referência correlato, independentemente de qualquer \ntranscrição. \n \n2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA \n2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, a contar da data de \nassinatura do mesmo, podendo ser prorrogado por interesse das partes desde que haja autorização \nformal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos: \n2.1.1. Os serviços tenham sido prestados regularmente; \n2.1.2. A Administração mantenha interesse na realização do serviço; \n2.1.3.  O valor do contrato permaneça economicamente vantajoso para a Administração; e \n2.1.4. A contratada manifeste expressamente interesse na prorrogação.\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-99-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n86 \n \n2.1.5. A CONTRATADA não tem direito subjetivo à prorrogação contratual. \n2.2. A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO \n \n3.1. O valor mensal estimado da contratação é de R$.......... (.....), perfazendo o valor total anual \nestimado de R$.......(....). \n3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da \nexecução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, \nfiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao \ncumprimento integral do objeto da contratação. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \n4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária \nprópria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2020, na classificação abaixo: \n \nUNIDADE GESTORA:  \nATIVIDADE:  \nELEMENTO:  \nFONTE:  \n \n4.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas \nda mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.  \n \n5. CLÁUSULA QUINTA -CONDIÇÕES DE ENTREGA DO OBJETO \n \n5.1. A entrega do material licitado deverá ocorrer imediatamente após o envio ao Contratado da \nOrdem de Fornecimento, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis  do recebimento da autorização, com \nvistas a não provocar atrasos no funcionamento das Unidades de Saúde, em especial do Hospital \nMunicipal. \n \n6. CLÁUSULA SEXTA – PAGAMENTO \n \n6.1. O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pelo município \nde Amargosa, em até 30 (trinta) dias, através de transferência bancária em nome da propone nte ou \nquitação de boleto bancário, por processo legal mediante a apresentação de Nota Fiscal e certidões \nlegais.  \n \n6.2. Os pagamentos decorrentes de contratos cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o \ninciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 serão efetuados em até 30 (trinta) dias, contados da \napresentação da fatura.\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-100-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n87 \n \n6.3.É vedada expressamente a realização de cobrança de forma diversa da estipulada neste Edital, \nem especial a cobrança bancária, mediante boleto ou mesmo o protesto de título, sob pena de \naplicação das sanções previstas no edital e indenização pelos danos decorrentes. \n \n6.4. O pagamento será precedido de consulta da regularidade fiscal, ao Cadastro Nacional de \nEmpresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de \nImprobidade Administrativa, para comprovação de cumprimento dos requisitos de habilitação \nestabelecidos neste edital. \n \n6.5. Na hipótese de irregularidade, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o \ncadastro no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades previstas no \nedital e seus anexos e rescisão do contrato. \n \n6.6. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à \ncontratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará \npendente até que o contratado providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para \npagamento iniciar- se-á após a regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a \nContratante. \n \n6.7. Sobre o valor devido ao contratado, a Administração efetuará a retenção do Imposto sobre a \nRenda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da \nContribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o \nPIS/Pasep, conforme disposto na Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 1.234/12. \n \n6.8. Quanto ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), será observado o disposto na \nLei Complementar nº 116, de 2003, e legislação municipal aplicável. \n \n6.9. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº \n123/06, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele \nregime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação por meio de \ndocumento oficial de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei \nComplementar. \n \n6.10. A Administração deduzirá do montante a ser pago os valores correspondentes às multas \ne/ou indenizações devidas pelo contratado. \n \n6.11. O desconto de qualquer valor no pagamento devido ao contratado será precedido de \nprocesso administrativo em que será garantido à empresa o contraditório e a ampla defesa, com os \nrecursos e meios que lhes são inerentes. \n \n6.12. É vedado ao contratado transferir a terceiros os direitos ou créditos decorrentes do contrato. \n \n6.13. Quando da ocorrência de eventuais atrasos de pagamento provocados exclusivamente pela \nAdministração, o valor devido deverá ser acrescido de compensação financeira, e sua apuração se \nfará desde a data de seu vencimento até a data do efetivo pagamento, em que os juros de mora \nserão calculados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao ano, mediante \naplicação das seguintes fórmulas:\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-101-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n88 \n \nI=(TX/100)/365 \nEM = I x N x VP, onde: \nI =, Índice de compensação financeira; \nTX = Percentual da taxa de juros de mora anual; \nEM = Encargos moratórios; \nN = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; \nVP = Valor da parcela em atraso. \n \n7.CLÁUSULA SÉTIMA – REAJUSTE \n \n7.1. O preço consignado no contrato será corrigido anualmente, observado o interregno mínimo de \num ano, contado a partir da data limite para a apresentação da proposta, pela variação do IPCA. \n7.2. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir \ndos efeitos financeiros do último reajuste. \n \n8.CLÁUSULA OITAVA – REGIME DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO \n \n8.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração.  \n \n8.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n8.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \n9. CLÁUSULA NONA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA \n9.1. O contratado obriga-se a: \n9.2. Prestar o serviço no tempo, lugar e forma estabelecidos no contrato. \n \n9.3. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de \nsua proposta, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja \nsatisfatório para o atendimento ao objeto da licitação exceto quando ocorrer algum dos eventos \narrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n9.4. Responsabilizar-se integralmente pelo fornecimento do objeto deste contrato durante toda sua \nvigência, em conformidade com as disposições do Edital, inclusive seus anexos e termos da \nproposta de preços, nos termos da legislação vigente, ou quaisquer outros que vierem a substituí-\nlos, alterá-los ou complementá-los.\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-102-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n89 \n \n \n9.5. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Contratante, cujas reclamações se obriga a \natender prontamente, bem como dar ciência à mesma, imediatamente e por escrito, de qualquer \nanormalidade que verificar quando da execução do fornecimento e da garantia.  \n \n9.6. Aceitar os acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) nos quantitativos \ncontratados, sempre nas mesmas condições estipuladas neste Contrato.  \n \n9.7. Providenciar a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pela \nContratante, referentes à execução do objeto e ao cumprimento das demais obrigações assumidas \nneste instrumento.  \n \n9.8. Responsabilizar-se civil e criminalmente pelos danos causados diretamente à Contratante ou a \nterceiros decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo \nesta responsabilidade à alegação de ausência de fiscalização da Contratante em seu \nacompanhamento.  \n \n9.9. Promover, em seu próprio nome e às suas expensas, as medidas judiciais ou extrajudiciais \nnecessárias para reparar os danos e prejuízos causados, sendo de sua responsabilidade eventuais \nreclamações cíveis, criminais ou trabalhistas que possam surgir em decorrência do evento danoso;  \n \n9.10. Exercer a fiscalização necessária ao perfeito cumprimento do contrato, independentemente da \nfiscalização exercida pelo Contratante;  \n \n9.11. Responsabilizar-se pelos salários, encargos sociais, previdenciários, securitários, taxas, \nimpostos e quaisquer outros que venham incidir sobre o seu pessoal, necessário à execução do \nobjeto a ser fornecido.  \n \n9.12. Cumprir todas as normas técnicas aplicáveis para a boa execução dos serviços;  \n \n9.13. Cumprir as ordens de serviço emitidas pelo Contratante;  \n9.14. Responsabilizar-se por todas as despesas envolvidas na prestação de serviços;  \n \n9.15. Manter durante a execução dos contratos, em compatibilidade com as obrigações por ela \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem como \napresentar a cada fatura, comprovação de regularidade fiscal.  \n \n9.16. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de \nsua proposta, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja \nsatisfatório para o atendimento ao objeto da licitação exceto quando ocorrer algum dos eventos \narrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n9.17. Responsabilizar-se integralmente pelo fornecimento do objeto deste contrato durante toda sua \nvigência, em conformidade com as disposições do Edital, inclusive seus anexos e termos da \nproposta de preços, nos termos da legislação vigente, ou quaisquer outros que vierem a substituí-\nlos, alterá-los ou complementá-los.\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-103-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n90 \n \n9.18. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Contratante, cujas reclamações se obriga \na atender prontamente, bem como dar ciência à mesma, imediatamente e por escrito, de qualquer \nanormalidade que verificar quando da execução do fornecimento e da garantia.  \n \n9.19. Aceitar os acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) nos quantitativos \ncontratados, sempre nas mesmas condições estipuladas neste Contrato.  \n \n9.20. Providenciar a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pela \nContratante, referentes à execução do objeto e ao cumprimento das demais obrigações assumidas \nneste instrumento.  \n \n9.21. Responsabilizar-se civil e criminalmente pelos danos causados diretamente à Contratante ou a \nterceiros decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo \nesta responsabilidade à alegação de ausência de fiscalização da Contratante em seu \nacompanhamento.  \n \n9.22. Promover, em seu próprio nome e às suas expensas, as medidas judiciais ou extrajudiciais \nnecessárias para reparar os danos e prejuízos causados, sendo de sua responsabilidade eventuais \nreclamações cíveis, criminais ou trabalhistas que possam surgir em decorrência do evento danoso;  \n \n9.23. Exercer a fiscalização necessária ao perfeito cumprimento do contrato, independentemente da \nfiscalização exercida pelo Contratante;  \n9.24. Responsabilizar-se pelos salários, encargos sociais, previdenciários, securitários, taxas, \nimpostos e quaisquer outros que venham incidir sobre o seu pessoal, necessário à execução do \nobjeto a ser fornecido.  \n \n9.25. Cumprir todas as normas técnicas aplicáveis para a boa execução dos serviços;  \n9.26. Cumprir as ordens de serviço emitidas pelo Contratante;  \n9.27. Responsabilizar-se por todas as despesas envolvidas na prestação de serviços;  \n9.28. Manter durante a execução dos contratos, em compatibilidade com as obrigações por ela \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem como \napresentar a cada fatura, comprovação de regularidade fiscal.  \n \n10.CLÁUSULA DÉCIMA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n10.1. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado às seguintes penalidades: \n10.2. Advertência por escrito; \n10.3. Multa de mora de 0,03% sobre o valor do contrato por dia de atraso, até o limite de 30 (trinta) \ndias, após o qual será caracterizada a inexecução total do contrato;  \n10.4. Multa compensatória de 10% sobre o valor do contrato; \n10.5. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a \nAdministração, por prazo não superior a 02 (dois) anos; \n10.6. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto \nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante \na própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-104-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n91 \n \nressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo de 02 (dois) \nanos. \n10.7. A inexecução total ou parcial do contrato sujeitará o contratado às seguintes penalidades: \n10.8. Advertência por escrito; \n10.10. Em caso de inexecução parcial, multa compensatória de 0,3% sobre o valor do contrato por \nocorrência, até o limite de 30%; \n10.11. Em caso de inexecução total, multa compensatória de 20%sobre o valor do contrato; \n10.12. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a \nAdministração, por prazo não superior a 02 (dois) anos; \n10.13. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto \nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante \na própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado \nressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo de 02 (dois) anos. \n10.14. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, \ndeixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o \nretardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do \ncontrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e \ncontratar com o Município e, será descredenciado no Cadastro de Fornecedores do Município pelo \nprazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo da aplicação de multa em percentual equivalente à multa \nprevista para inexecução total do contrato e das demais cominações legais.  \n \n10.15. As sanções de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar \ne de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração poderão também ser \naplicadas às empresas ou aos profissionais que:  \n10.16. Tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no  \nrecolhimento de quaisquer tributos; \n10.17. Tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação; \n10.18. Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos \nilícitos praticados. \n10.19.As penalidades serão aplicadas após regular processo administrativo, em que seja assegurado \nao licitante o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos que lhes são inerentes. \n10.20.A multa será descontada da garantia do contrato e de pagamentos eventualmente devidos \npela Administração. \n10.21. A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração \nPública é de competência exclusiva da Prefeitura Municipal. \n10.22. As demais sanções são de competência exclusiva do Secretário Municipal de Administração, \nFinanças e Desenvolvimento Institucional. \n \n11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – RESCISÃO\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-105-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n92 \n \n11.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido nas hipóteses previstas no art. 78 da Lei \nnº 8.666, de 1993, com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da \naplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo do Edital. \n11.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à \nCONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa. \n11.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão \nadministrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993. \n11.4. O termo de rescisão, sempre que possível, será precedido: \n11.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; \n11.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; \n11.4.3. Indenizações e multas. \n \n12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – VEDAÇÕES \n12.1. É vedado à CONTRATADA: \n12.1.1. Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira; \n12.1.2. Interromper a execução dos serviços sob alegação de inadimplemento por parte da \nCONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei. \n \n13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – ALTERAÇÕES \n13.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n13.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial \natualizado do contrato. \n13.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o \nlimite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. \n \n14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOS CASOS OMISSOS \n14.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na \nLei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais aplicáveis e, \nsubsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do \nConsumidor – e normas e princípios gerais dos contratos, informações contidas no termo de \nreferência do edital e ata de registro de preços. \n \n15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – PUBLICAÇÃO \n15.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no \nDiário Oficial do Município, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993. \n \n16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – FORO\n\nTerça-feira\n14 de abril de 2020\nAno III • Edição Nº 3242\n-106-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n93 \n \n16.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato será o \nda Comarca de Amargosa-BA, ainda que outro seja privilegiado.  \n \nPara firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em (duas) vias de \nigual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.  \n \nAmargosa -BA, .......... de.......................................... de 2020 \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE \nRosangela Oliveira dos Santos de Almeida \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo] \nCI: [número e órgão emissor] \nCPF: [número] \nInstrumento de outorga de poderes: [procuração/contrato social/estatuto social] \n \n \nTESTEMUNHAS: \n________________________________                                      ______________________ \nNOME                                                                                                    CPF \n \n________________________________                                      ______________________ \nNOME                                                                                                    CPF \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4000/"}]}