DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3231

3227 3231 2020-03-27 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 6af93e00662c4d1b8ddcefee7557fef5 1c5fb6d2e9431d07dbba3454a4554379fe358fd15fcbd6740d7bd80fdf382ac1 1c5fb6d2e9431d07dbba3454a4554379fe358fd15fcbd6740d7bd80fdf382ac1 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3227/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3227/ 3989 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3231 Diario Importado 3231

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 27 de março de 2020 • Ano III • Edição Nº 3231 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 ANULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO (DECRETO Nº 027/2020) .................................................................. 2 DECRETO (Nº 028/2020) * ................................................................................... 6 DECRETO (Nº 29/2020) .................................................................................... 8 LEI (Nº 561/2020) ....................................................................................... 10 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11 EXTRATO (CONTRATO Nº 047/2020) ........................................................................... 11 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 12 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12 EXTRATO (CONTRATO Nº 046/2020) ........................................................................... 12 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 13 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13 EXTRATO (CONTRATO Nº 048/2020) ........................................................................... 13 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 14 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2020) ...................................................... 14 EXTRATO (CONTRATO Nº 045/2020) ........................................................................... 15 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 475/2020) ................................................................ 16 RETIFICAÇÃO | EXTRATO (CONTRATO Nº 018/2020) * ................................................................. 17 Sexta-feira 27 de março de 2020 Ano III • Edição Nº 3231 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS ANULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO (DECRETO Nº 027/2020) Quarta-feira _2_ . , . . . 25 de mm de 2020 Diario OflClal do Ano 111.Edição Nº 3229 PrefeituraMunicipaldeAmargosa?BA E X E C U T I V O ÓRGÃO/SETOR: GP -GABINETE Do PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 027/2020) .*._ Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA mia.vsna 424/UDCI-SD-PracaJiu“|Hmm.s/NAmaia Bam;CER45350002 mg;-:7536343977.wmmwhpm DECRETO N" 027 DE 25 DE DIARÇO DE 2020. Dispõe sobre as novas medidas tampar/irias da prevenção e controle para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internatiºnal decorrente da (Íaramtvírus (COVID-19) e camplementures ao Decreto nº 019/2020 na âmbim (la[Município de Amargºsa - BA. O PREFEITO MUNICIPAL DE ANIARGOSA. Estado da Bahia. no uso de suas atribuiçõeslegais,previstasna Lei Orgânica municipal, CONSIDERANDO que compete ao Chefe do Poder Executivo dispor sobre a organização e funcionamento da Administração IX/Iunicipale ainda o direito aos lqunieípios de legislarsobre assuntos de interesse local.nos termos do Inciso I, do Artigo 30 da Constituição Federal; CONSIDERANDO que a Administração Pública deve obedceer aos princípios da legalidade, impessoalidade: moralidade, publicidade e elieiêneia,dos seus Atos e Ações. conforme determina o Artigo 37, da Constituição Federal; CONSIDERANDO a classificaçãopela Organização Mundial de Saúde - OMS, no dia 11 de março de 2020: como Pandemia do Novo Coronavims (COVID- 19); CONSIDERANDO que a Saúde e direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticassociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universale igualitárioas ações e serviçospara sua promoção, proteção e recuperação, na forma do Artigo 196. da Constituição da República; CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização híundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em ia da Infceção Humana pelo Novo Coronavírus (COVID-lº); https://amargosa.ba.gov.br/ Sexta-feira 27 de março de 2020 Ano III • Edição Nº 3231 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Quarta-feira _3_ . , . . . 25 de mm de 2020 Diario OflClal do Ano 111.Edição Nº 3229 PrefeituraMunicipaldeAmargosa?BA E X E C U T I V O .*._ Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA mm. vsna 424/DDCI-SD-PracaJiumalHmm.s/NAmaia sam;CER«sueco: rua:-1:75“gsm .wmmwhpm CONSIDERANDO a Portaria nº ISB/Glxí/IWS, de 4 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (2019-nCoV); CONSIDERANDO a Portaria nD 356/GlX/I/IX/IS,de II de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei Federal n" 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as IX/Íedidaspara Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Intemacional decon'ente do Novo Coronavíms (COVID- 19); CONSIDERANDO o Decreto nºl9529 dc. de lã de março de 2020, que dispõe sobre lxíedidasde Prevenção e Combate ao Contágio pelo Novo Coronavíms (COVID—lº), nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta e estabelece outrasprovidencias, expedido pelo Governo do Estado da Bahia; CONSIDERANDO a necessidade de conter a propagação de infecção e transmissão locale preservar a Saúde Pública; CONSIDERANDO que ()Nlunieípio de Amargosa apresenta, dentre outras.vocação turistica.com consideravel fluxo de pessoas vindas de outras localidades: CONSIDERANDO que a grande aglomeração de pessoas contribui para a rápida disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO que há casos de contágio em outros municípios do Estado da Bahia; CONSIDERANDO que Amargosa faz ligação com outras cidades, pela BA 450 interliga-sea urbe de kíutuípe, e que também é cortada pela BA 026, que ligaa BR 101 a BR 116, que por sua vez, cortam todo o Estado da Bahia, e interliga-o a todas outras regiões onde existem casos confirmados da Cuvid-IQ; https://amargosa.ba.gov.br/ Sexta-feira 27 de março de 2020 Ano III • Edição Nº 3231 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Quarta-feira _4_ .; . . . 25 de mm de 2020 Diario OflClal do Ano 111.Edição Nº 3229 PrefeituraMunicipaldeAmargosa?BA E X E C U T I V O mw) .,,.. Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA mm. vsna 424/DDCI-SD-PracaJiumalHmm.s/NAmaia sam;CER«sueco: mam 75“gsm .wmmwhpm CONSIDERANDO, finalmente, que medidas como isolamento social, quarentena, barreiras sanitárias,de fato, podem diminuir a curva de projeção de contágio pelo Covid-l 9, sendo que taismedidas extremas se tornam de evidente interessepúblico e de necessidade administrativaurgente“. DECRETA: Art. 1“.Ficam autorizados os servidores responsáveis pela Vigilância Sanitária lxíunicipala realizarem barreiras sanitáriasnos principais acessos ao lX/lunicipiode Amargosa, com a investigação ativa de eventuais estados de saúde que apontem para quadro suspeito de infecção Covid-l9, com tomada de temperatura e averiguação de históricode contato suspeito,efetuando o devido encaminhamento à rede de saúde e aplicando medida de isolamento, se for o caso, dentro dos protocolos estabelecidospara o acompanhamento da doença. 51". Para auxiliarna realização das barreiraspodera ser requisitado o auxilio dos demais servidores públicos municipais, bem como ser solicitadaa participação Guarda Civil lN/Iunieipal,da Policialkíilitare Civil. gzº,Fica impedido ()ingresso no lX/lunicipiode pessoas com quadro de febre ou outros sintomas característicosda COVID—l9, devendo as mesmas ser orientadas a procurar luna Unidade de Saúde mais próxima de sua residência. 53“. Fica permitida a entrada no kíunieípio de Amargosa de caminhões de abastecimento de itens essenciais, devendo apresentar a lxota lfisealda entrega da m ereadoria. Art. 2". Para garantia da ordem pública e redução do número de pessoas circulantes no ltíunicípio,garantindo o isolamento social conforme preconiza a Organização kíundial de Saúde , ONIS. ficaproibida o acesso de pessoas não residentes no Níunicípio de Amargosa. https://amargosa.ba.gov.br/ Sexta-feira 27 de março de 2020 Ano III • Edição Nº 3231 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Quarta-feira _5_ .; . . . 25 de mm de 2020 Drarro Ofrcral do Ano 111.Edição Nº 3229 PrefeituraMunicipaldeAmargosa?BA E X E C U T I V O III'IIW) .,,.. Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Cris:.isas tant/uoci-so-PracaJiuii.:lMmtr.S/NAmaia Baht:CER«sueco: rua;-:753693377.wmmwnwm I - Os agentes de segurança farão a triagem (ordem de parada, entrevista, devendo perguntar para onde vão e o que vão fazer) a não justificativa(dentro do que preconi7a o Decreto). acarretaráno impedimento da entrada no municipio. II As pessoas e parentes oriundos de cidades infectadas só poderão entrarse um morador (que deverá comprovar o parentesco de lº grau) for buscar na barreira. III—Os veículos que estiverem de passagem pela cidade não poderão realizar nenhum tipo de parada no percurso, devendo ser acompanhado por um preposto da GCNI (que iráretera CNI—I e o CRLV) ate a outra saída da cidade. IV - Caminhões de carga devem ser verificados, impreterivelmente, o seu compartimento baú/carroceria,no caso de entrega na cidade. apresentar a nota frseal. V- Taxistas de outras cidades e motoristas de aplicativo que estejam transportando passageiros devem fazer o desembarque na barreira, sendo que os transportados devem aguardar seus parentes de lº grau no referidolocalcom as devidas comprovações dos laços familiares. Parágrafo único. O presente artigonão se aplica aos prolissionaisde saúde e empregados dos estabelecimentos em funcionamento. Art. 3",LtsteDecreto entraem vigor na data de sua publicação, ficarevogado o Decreto nº 026, de 24 de março de 2020. Publique-se! Registre-se! Cumpra-sel Gabinete do Prefeito.25 de março de 2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitolX/lunicipal https://amargosa.ba.gov.br/ Sexta-feira 27 de março de 2020 Ano III • Edição Nº 3231 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 028/2020) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ,amam/mamão ,vacammm/dlMame.EIN,Armºna, ama, CEP 45300com fele'ax:153634.3977-gaumeharmmbagwbr DECRETO Nº 028 DE 27 DE MARÇO DE 2020. Altera decreto 023/2020 que dispõe sobre a convocação de servidores em caráter emergencial, para atuarem nos seus respectivospostos de trabalho em virtude de prevenção de contágio pelo CO VID-19 (Novo coronavírus) nas unidades de saúde de Amargosa, e da'providências correlatas. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, Considerando a previsãolegalconstantesno art.96 da lei008/2006; Considerando que o Decreto 019/20 que declarou Estado de Emergência na saúde do município em face da pandemia decorrentedo COVID- l9', DECRETA: Art. lº.Altera o decreto 023/2020, que dispõe sobre a convocação de servidoresem caráteremergencial, para atuarem nos seus respectivospostos de trabalho em virtude de prevenção de contágio pelo COVID-l9 (Novo coronavírus) nas unidades de saúde de Amargosa, passando a suspender as fériasdos seguintesservidores,abaixo elencados: .ªºEªºSQEl'ãePªN? Maria do Carmo Conceição Xavier Santos - Técnico em Enfermagem Crispinianodos Santos Lima , Auxiliarde Vigilância Juvenal Fernandes dos Santos Filho , Técnico em Enfermagem Suzana da SilvaPereira, Atendente ConsultórioDentário Anete Santos de Almeida , Encarregada ServiçosGerais Simone Pereirada Silva, Técnico em Enfermagem IurailtonSouza Moura , Técnico em Enfermagem Leandro Souza de Barros , Educador Físico Luciana Almeida dos Santos -Encarregado Serviços Gerais Sexta-feira 27 de março de 2020 Ano III • Edição Nº 3231 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - luvª" *** Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPi |;mansa/0001750,macamuwal Mmlé.EIN,Amªvªm, ama, CEP 45300com Yele'ax',75 3634.2377-gablndlâlarIDszgwbr Art. 2º. Os servidoresconstantesno Art. lº deverão apresentar-seem seus postos de trabalhoa partirno dia 24/03/2020, as 08h00min. Art. 3".Após cessaras razões que deram causa ao presenteDecreto de interrupçãode férias,fica assegurada aos servidores acima elencados prioridade no afastamento para retomada do gozo das fériasinterrompidas. Art. 4". Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagmdo seus efeitosa partirdo dia23 de março de 2020. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 27 de março de 2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Sexta-feira 27 de março de 2020 Ano III • Edição Nº 3231 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 29/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ.13325484/0001-50-Pracamuwal Mame.SIN,Amareosa.gama,CEP:45300-000 Metax:7535343977-gabinelhuàmawhamwhr DECRETO Nº 029 DE 27 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre orientaçõespara as participantes das certames no Município de Amargosa no período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Caranavíras (CO VID-19). O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais,previstasna Lei Orgânica municipal, CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar medidas administrativas para participaçãodos certames licitatóriosrealizadospelo Município de Amargosa; CONSIDERANDO a edição dos Decretos nºs.019/2020, 024/2020, 027/2020', CONSIDERANDO, em caráter excepcional, orientaros participantesdos certames licitatóriospromovidos pela municipalidade quanto ao seguinte: DECRETA: Art. lº.As empresas participantesdos procedimentos licitatóriosrealizadospelo Município de Amargosa estão autorizadasa encaminhar os envelopes de habilitaçãoe propostas a Comissão de Licitaçãoatravésde entrega postal,em qualquer modalidade, desde que assegurado o recebimento destes pela mencionada Comissão até a data e horáriode realizaçãodo certame,Íicando facultadoo comparecimento as sessões. Art. 2". As reuniões realizadasem decorrência dos procedimentos de licitação ocorrerão em local arejado,amplo, salvaguardando a necessidade de observância de distânciamínima entre os presentes,e serão transmitidasatravés da rede mundial de comunicação - internet,(YouTube). Sexta-feira 27 de março de 2020 Ano III • Edição Nº 3231 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - &' min-v! n*; IK Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ.|:325484/0001-50-Pracamurwl Mame.SIN,Amargosa,Hama,CEP:45300-000 Metax:7535343977-gahlnaníaruwhagmhr Art. 3". A impossibilidade de cumprimento de quaisquer das obrigações impostas pelos Editais dos processos de licitaçãodivulgados pelo Município de Amargosa, que dependam da validação de terceiros(autenticação ou registro de documentos, reconhecimento de firmas, etc.),devera ser devidamente justificadapor cada um dos participantes,obrigando-se a anexar todos os documentos necessáriosa comprovação da circunstânciaalegada. Parágrafo único. O participanteque apresentarjustificativanos termos do artigo anteriorficara obrigado a regularizaras exigências contidas no Edital em momento anteriora celebração do Contrato Administrativo respectivo,Íicando sujeito às penalidades legaiscabíveiscaso permaneça omisso em talobrigação. Art. 4".Este Decreto entraem vigor na data de sua publicação Publique-se! Re gistre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,27 de março de 2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Sexta-feira 27 de março de 2020 Ano III • Edição Nº 3231 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LEI (Nº 561/2020) Estado da Bahía PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ 13825434/0001-50-ºnçaLawn/alMonteSIN.Arnarwsa,Bahra,CEP.45SDU-CUB Til-h::7515343911«gibimu-(wamgosahngwbr LEI Nº 561, DE 27 DE MARÇO DE 2020 Autoriza a abertura de CréditosAdicionais Suplementares ao orçamento vigentee da' outrasprovidências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA — ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinteLei: Art.]º.Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado,atravésde Decreto Executivo, abrirCrédito Adicional Suplementar unicamente para a dotação orçamentária da SecretariaMunicipal de Saúde em até o montante de 20% (vintepor cento) do totaldo orçamento aprovado pela Lei Municipal nº 559/2019, anulando as dotações que se fizerem necessárias das demais unidades orçamentárias, para única e exclusivamente executar despesas com prevenção e controlea proliferaçãodo COVID-l9. Art. 2º. A autorização concedida pela presente Lei não se confunde ou alterao percentualprevistona alínea“c”,art.4 º da Lei Municipal nº 559, de 30 dezembro de 2019. Art. 3".Esta Lei entraem vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeitode Amargosa, 27 de março de 2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Sexta-feira 27 de março de 2020 Ano III • Edição Nº 3231 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 047/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 047/2020; PROCESSO ADMINISTRATIVO 072/2020; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 463/2020; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO X, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 17/03/2020 LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, LOCADORA: SALES E FILHOS PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ 29.946.359/0001-38, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA AV. DR. LUIZ SANDES, N° 100, BAIRRO SANTA RITA NA CIDADE DE AMARGOSA(O IMÓVEL ORA LOCADO DE STINA-SE A ABRIGAR O POSTO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - SAC). VALOR: R$ 7.000,00 MENSAIS. VIGÊNCIA: 01/05/2020 ATÉ 31/12/2020 , DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01, PROJETO/ATIVIDADE: 4008, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 DATA DA ASSINATURA: 27/03/2020. PELO LOCATÁRIO: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELO LOCADOR: VALDIR REIS SALES CERQUEIRA. Sexta-feira 27 de março de 2020 Ano III • Edição Nº 3231 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 046/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 046/2020; PROCESSO ADMINISTRATIVO 070/2020; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 462/2020; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO X, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 13/03/2020 LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AMARGOSA , LOCADORA: SALES E FILHOS PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ 29.946.359/0001- 38, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA AV. DR. LUIZ SANDES, N° 100, BAIRRO SANTA RITA NA CIDADE DE AMARGOSA(O IMÓVEL ORA LOCADO DE STINA-SE A ABRIGAR O SERVIÇO DE ATENDIMEN TO AO MUNÍCIPE – SAM). VALOR: R$ 6.000,00 MENSAIS. VIGÊNCIA: 01/05/2020 ATÉ 31/12/2020 , DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2011, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 DATA DA ASSINATURA: 27/03/2020. PELO LOCATÁRIO: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELO LOCADOR: VALDIR REIS SALES CERQUEIRA. Sexta-feira 27 de março de 2020 Ano III • Edição Nº 3231 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 048/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 048/2020; PROCESSO ADMINISTRATIVO 077/2020; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 466/2020; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO X, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 ; RATIFICAÇÃO EM: 20/03/2020; LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, LOCADOR: VALDIR REIS SALES CERQUEIRA, CPF 061.012.595-87, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, S ITUADO NA AV. DR. LUIS SANDE, S/N, CENTRO, AMARGOSA-BA. ( O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR PROVISORIAMENTE AS INSTALAÇÕES DA ESCOLA REUNIDAS ALMEIDA SAMPAIO). VALOR: R$ 7.000,00 MENSAIS. VIGÊNCIA: 03 MESES , DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.028, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00; DATA DA ASSINATURA: 27/03/2020. PELO LOCATÁRIO: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELO LOCADOR: VALDIR REIS SALES CERQUEIRA. Sexta-feira 27 de março de 2020 Ano III • Edição Nº 3231 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2020/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2020 OBJETO: Aquisição de Gases Medicinais para suprir as necessidades do Hospital Municipal de Amargosa (HMA), mediante Sistema de Registro de Preços. ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 011 /2020, Pregão Eletrônico nº 003/2020/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requis itos do instrumento convocatório e aos preceitos das Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02 e Decret o nº 10.024/19, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: LOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR REGISTRADO 01 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA 24.380.578/ 0004-21 R$ 784.367,22 Fica convocado o vencedor desta Licitação, a comparecer no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Amargosa, situado no mesmo endereço do item IX do Edital, para as sinarem a ata de registro de preços, no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de decair do di reito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei federal nº 8.666/93. Registre-se. Publique-se. Amargosa/BA, 27 de março de 2020. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal Sexta-feira 27 de março de 2020 Ano III • Edição Nº 3231 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 045/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA TERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 0 45/2020; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 015/2019 ; FUNDAMENTO LEGAL : LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: W B AZEVEDO ME, CNPJ 07.652.348/0001-02; OBJETO: FORNECIMENTO PARCELADO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDIMENTO DO SERVIÇO DE NUTRIÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE AMARGOSA, CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) E DEMAIS SETORES DA SECRETARIA DE SAÚDE, BEM COMO AS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO (SEMED),SECRETARIA DE AGRICULTURA (SEAGRI),SECRETÁRIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL(SEMAS) E SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA(SEMOP) E OUTRAS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2019/SRP ; VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 31/12/2020 ; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 0201/ 0401/ 0402/ 0501/ 0601/ 0701/ 0801/ 0901/ 1001/ 1002; PROJETO/ATIVIDADE: 2002, 2003, 2005, 2007, 2009, 2010, 2075, 2011, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2053, 2076, 2077, 2022, 2023, 2024, 2027, 2028, 2029, 2030, 2032, 2034, 2035, 2008, 2036, 2037, 2038, 2039, 2040, 2041, 2042, 2043, 2045, 2046, 2047, 2048, 2049, 2052, 2055, 2058, 2056, 2057, 2059, 2060, 2061, 2062, 2064, 2065, 2066, 2067, 2068, 2069, 2070; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00; VALOR: R$ 1.642.353,05 TOTAL ESTIMADO. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2020. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR, E PELA CONTRATADA: WALLAS BARBOSA AZEVEDO. Sexta-feira 27 de março de 2020 Ano III • Edição Nº 3231 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 475/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA FMS nº 475/2020 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo FMS N° 048/20 20 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa FMS nº 475/2020, para AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MÁSCARAS E AVENTAIS DESCARTÁVEIS PARA ATENDER DEMANDA DE CAMPANHA COVID-19, A SER UTILIZADO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAUDE DA FAMILIA DO MUNICI PIO DE AMARGOSA, junto a empresa ARTMEDIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ 01.890.228/0001-67, Com valor global de R$15.300,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na fo rma da lei. Amargosa-Ba, 26/03/2020. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Sexta-feira 27 de março de 2020 Ano III • Edição Nº 3231 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RETIFICAÇÃO | EXTRATO (CONTRATO Nº 018/2020) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA TERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO (REPUBLICAÇÃO) CONTRATO FMS Nº 018/2020*; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 007/2019; FUNDAMENTO LEGAL : LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: DROGAFONTE LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 08.778.201/0001-26 OBJETO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA SERVIR A CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO – CAF, CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E AÇÕES JUDICIAIS, CONFORME DETALHAMENTO, CONDIÇÕES E QUANTITATIVOS MÍNIMOS CONTIDOS NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2019/SRP, LOTE(S) 10, 14, 15, 17, 21, 27, 29, 31, 32 E 36; VIGÊNCIA DO CONTRATO: 03 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 08.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2041, ELEMENTO DE DESPESA: 33.9.0.39, VALOR: R$ 265.706,11 TOTAIS/ ESTIMADO. DATA DA ASSINATURA: 18/03/2020. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA, E PELA CONTRATADA: EUGÊNIO JOSÉ GUSMÃO DA FONTE NETO. Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3989/