{"edition": {"id": 3227, "number": 3231, "date": "2020-03-27", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "6af93e00662c4d1b8ddcefee7557fef5", "pdf_sha256": "1c5fb6d2e9431d07dbba3454a4554379fe358fd15fcbd6740d7bd80fdf382ac1", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "1c5fb6d2e9431d07dbba3454a4554379fe358fd15fcbd6740d7bd80fdf382ac1", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3227/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3227/"}, "acts": [{"id": 3989, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3231", "kind": "Diario Importado", "number": "3231", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 27 de março de 2020 • Ano III • Edição Nº 3231 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSexta-feira •  27 de março de 2020 •  Ano III • Edição Nº 3231\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nANULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO (DECRETO Nº 027/2020) .................................................................. 2\nDECRETO (Nº 028/2020) * ................................................................................... 6\nDECRETO (Nº 29/2020) .................................................................................... 8\nLEI (Nº 561/2020) ....................................................................................... 10\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11\nEXTRATO (CONTRATO Nº 047/2020) ........................................................................... 11\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 12\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12\nEXTRATO (CONTRATO Nº 046/2020) ........................................................................... 12\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 13\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13\nEXTRATO (CONTRATO Nº 048/2020) ........................................................................... 13\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 14\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2020) ...................................................... 14\nEXTRATO (CONTRATO Nº 045/2020) ........................................................................... 15\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 475/2020) ................................................................ 16\nRETIFICAÇÃO | EXTRATO (CONTRATO Nº 018/2020) * ................................................................. 17\n\nSexta-feira\n27 de março de 2020\nAno III • Edição Nº 3231\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nANULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO (DECRETO Nº 027/2020)\nQuarta-feira _2_ . , . . .\n25 de mm de 2020 Diario OflClal do\nAno 111.Edição Nº 3229 PrefeituraMunicipaldeAmargosa?BA E X E C U T I V O\n \n \nÓRGÃO/SETOR: GP -GABINETE Do PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 027/2020)\n.*._\n \n   \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nmia.vsna 424/UDCI-SD-PracaJiu“|Hmm.s/NAmaia Bam;CER45350002\nmg;-:7536343977.wmmwhpm\nDECRETO N\" 027 DE 25 DE DIARÇO DE 2020.\nDispõe sobre as novas medidas tampar/irias da\nprevenção e controle para enfrentamento da\nemergência de saúde pública de importância\ninternatiºnal decorrente da (Íaramtvírus\n(COVID-19) e camplementures ao Decreto nº\n019/2020 na âmbim (la[Município de Amargºsa\n- BA.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ANIARGOSA. Estado da Bahia. no uso de suas\natribuiçõeslegais,previstasna Lei Orgânica municipal,\nCONSIDERANDO que compete ao Chefe do Poder Executivo dispor sobre a\norganização e funcionamento da Administração IX/Iunicipale ainda o direito aos\nlqunieípios de legislarsobre assuntos de interesse local.nos termos do Inciso I, do\nArtigo 30 da Constituição Federal;\nCONSIDERANDO que a Administração Pública deve obedceer aos princípios da\nlegalidade, impessoalidade: moralidade, publicidade e elieiêneia,dos seus Atos e\nAções. conforme determina o Artigo 37, da Constituição Federal;\nCONSIDERANDO a classificaçãopela Organização Mundial de Saúde - OMS, no dia\n11 de março de 2020: como Pandemia do Novo Coronavims (COVID- 19);\nCONSIDERANDO que a Saúde e direito de todos e dever do Estado, garantido\nmediante políticassociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de\noutros agravos e ao acesso universale igualitárioas ações e serviçospara sua promoção,\nproteção e recuperação, na forma do Artigo 196. da Constituição da República;\nCONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância\nInternacional pela Organização híundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em\n \nia da Infceção Humana pelo Novo Coronavírus (COVID-lº);\n   \nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n\nSexta-feira\n27 de março de 2020\nAno III • Edição Nº 3231\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nQuarta-feira _3_ . , . . .\n25 de mm de 2020 Diario OflClal do\nAno 111.Edição Nº 3229 PrefeituraMunicipaldeAmargosa?BA E X E C U T I V O\n \n.*._\n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nmm. vsna 424/DDCI-SD-PracaJiumalHmm.s/NAmaia sam;CER«sueco:\nrua:-1:75“gsm .wmmwhpm\nCONSIDERANDO a Portaria nº ISB/Glxí/IWS, de 4 de fevereiro de 2020, que declara\nEmergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da\nInfecção Humana pelo Novo Coronavírus (2019-nCoV);\nCONSIDERANDO a Portaria nD 356/GlX/I/IX/IS,de II de março de 2020, que dispõe\nsobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei Federal n\" 13.979, de 6\nde fevereiro de 2020, que estabelece as IX/Íedidaspara Enfrentamento da Emergência de\nSaúde Pública de Importância Intemacional decon'ente do Novo Coronavíms (COVID-\n19);\nCONSIDERANDO o Decreto nºl9529 dc. de lã de março de 2020, que dispõe sobre\nlxíedidasde Prevenção e Combate ao Contágio pelo Novo Coronavíms (COVID—lº),\nnos órgãos e nas entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta e\nestabelece outrasprovidencias, expedido pelo Governo do Estado da Bahia;\nCONSIDERANDO a necessidade de conter a propagação de infecção e transmissão\nlocale preservar a Saúde Pública;\nCONSIDERANDO que ()Nlunieípio de Amargosa apresenta, dentre outras.vocação\nturistica.com consideravel fluxo de pessoas vindas de outras localidades:\nCONSIDERANDO que a grande aglomeração de pessoas contribui para a rápida\ndisseminação do Novo Coronavírus (COVID-19);\nCONSIDERANDO que há casos de contágio em outros municípios do Estado da\nBahia;\nCONSIDERANDO que Amargosa faz ligação com outras cidades, pela BA 450\ninterliga-sea urbe de kíutuípe, e que também é cortada pela BA 026, que ligaa BR 101\na BR 116, que por sua vez, cortam todo o Estado da Bahia, e interliga-o a todas outras\nregiões onde existem casos confirmados da Cuvid-IQ;\n   \nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n\nSexta-feira\n27 de março de 2020\nAno III • Edição Nº 3231\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nQuarta-feira _4_ .; . . .\n25 de mm de 2020 Diario OflClal do\nAno 111.Edição Nº 3229 PrefeituraMunicipaldeAmargosa?BA E X E C U T I V O\n \n   \n \nmw)\n.,,..\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nmm. vsna 424/DDCI-SD-PracaJiumalHmm.s/NAmaia sam;CER«sueco:\nmam 75“gsm .wmmwhpm\nCONSIDERANDO, finalmente, que medidas como isolamento social, quarentena,\nbarreiras sanitárias,de fato, podem diminuir a curva de projeção de contágio pelo\nCovid-l 9, sendo que taismedidas extremas se tornam de evidente interessepúblico e de\nnecessidade administrativaurgente“.\nDECRETA:\nArt. 1“.Ficam autorizados os servidores responsáveis pela Vigilância Sanitária\nlxíunicipala realizarem barreiras sanitáriasnos principais acessos ao lX/lunicipiode\nAmargosa, com a investigação ativa de eventuais estados de saúde que apontem para\nquadro suspeito de infecção Covid-l9, com tomada de temperatura e averiguação de\nhistóricode contato suspeito,efetuando o devido encaminhamento à rede de saúde e\naplicando medida de isolamento, se for o caso, dentro dos protocolos estabelecidospara\no acompanhamento da doença.\n51\". Para auxiliarna realização das barreiraspodera ser requisitado o auxilio\ndos demais servidores públicos municipais, bem como ser solicitadaa participação\nGuarda Civil lN/Iunieipal,da Policialkíilitare Civil.\ngzº,Fica impedido ()ingresso no lX/lunicipiode pessoas com quadro de febre ou\noutros sintomas característicosda COVID—l9, devendo as mesmas ser orientadas a\nprocurar luna Unidade de Saúde mais próxima de sua residência.\n53“. Fica permitida a entrada no kíunieípio de Amargosa de caminhões de\nabastecimento de itens essenciais, devendo apresentar a lxota lfisealda entrega da\nm ereadoria.\nArt. 2\". Para garantia da ordem pública e redução do número de pessoas\ncirculantes no ltíunicípio,garantindo o isolamento social conforme preconiza a\nOrganização kíundial de Saúde , ONIS. ficaproibida o acesso de pessoas não residentes\nno Níunicípio de Amargosa.\n   \nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n\nSexta-feira\n27 de março de 2020\nAno III • Edição Nº 3231\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nQuarta-feira _5_ .; . . .\n25 de mm de 2020 Drarro Ofrcral do\nAno 111.Edição Nº 3229 PrefeituraMunicipaldeAmargosa?BA E X E C U T I V O\n \n   \n \nIII'IIW)\n.,,..\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCris:.isas tant/uoci-so-PracaJiuii.:lMmtr.S/NAmaia Baht:CER«sueco:\nrua;-:753693377.wmmwnwm\nI - Os agentes de segurança farão a triagem (ordem de parada, entrevista,\ndevendo perguntar para onde vão e o que vão fazer) a não justificativa(dentro do que\npreconi7a o Decreto). acarretaráno impedimento da entrada no municipio.\nII As pessoas e parentes oriundos de cidades infectadas só poderão entrarse\num morador (que deverá comprovar o parentesco de lº grau) for buscar na barreira.\nIII—Os veículos que estiverem de passagem pela cidade não poderão realizar\nnenhum tipo de parada no percurso, devendo ser acompanhado por um preposto da\nGCNI (que iráretera CNI—I e o CRLV) ate a outra saída da cidade.\nIV - Caminhões de carga devem ser verificados, impreterivelmente, o seu\ncompartimento baú/carroceria,no caso de entrega na cidade. apresentar a nota frseal.\nV- Taxistas de outras cidades e motoristas de aplicativo que estejam\ntransportando passageiros devem fazer o desembarque na barreira, sendo que os\ntransportados devem aguardar seus parentes de lº grau no referidolocalcom as devidas\ncomprovações dos laços familiares.\nParágrafo único. O presente artigonão se aplica aos prolissionaisde saúde e\nempregados dos estabelecimentos em funcionamento.\nArt. 3\",LtsteDecreto entraem vigor na data de sua publicação, ficarevogado o\nDecreto nº 026, de 24 de março de 2020.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-sel\nGabinete do Prefeito.25 de março de 2020.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitolX/lunicipal\n   \nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n\nSexta-feira\n27 de março de 2020\nAno III • Edição Nº 3231\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 028/2020) *\n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ,amam/mamão ,vacammm/dlMame.EIN,Armºna, ama, CEP 45300com\nfele'ax:153634.3977-gaumeharmmbagwbr\nDECRETO Nº 028 DE 27 DE MARÇO DE 2020.\nAltera decreto 023/2020 que dispõe sobre a\nconvocação de servidores em caráter\nemergencial, para atuarem nos seus\nrespectivospostos de trabalho em virtude de\nprevenção de contágio pelo CO VID-19 (Novo\ncoronavírus) nas unidades de saúde de\nAmargosa, e da'providências correlatas.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nConsiderando a previsãolegalconstantesno art.96 da lei008/2006;\nConsiderando que o Decreto 019/20 que declarou Estado de Emergência na saúde do\nmunicípio em face da pandemia decorrentedo COVID- l9',\nDECRETA:\nArt. lº.Altera o decreto 023/2020, que dispõe sobre a convocação de servidoresem\ncaráteremergencial, para atuarem nos seus respectivospostos de trabalho em virtude de\nprevenção de contágio pelo COVID-l9 (Novo coronavírus) nas unidades de saúde de\nAmargosa, passando a suspender as fériasdos seguintesservidores,abaixo elencados:\n.ªºEªºSQEl'ãePªN?\nMaria do Carmo Conceição Xavier Santos - Técnico em Enfermagem\nCrispinianodos Santos Lima , Auxiliarde Vigilância\nJuvenal Fernandes dos Santos Filho , Técnico em Enfermagem\nSuzana da SilvaPereira, Atendente ConsultórioDentário\nAnete Santos de Almeida , Encarregada ServiçosGerais\nSimone Pereirada Silva, Técnico em Enfermagem\nIurailtonSouza Moura , Técnico em Enfermagem\nLeandro Souza de Barros , Educador Físico\nLuciana Almeida dos Santos -Encarregado Serviços Gerais\n\nSexta-feira\n27 de março de 2020\nAno III • Edição Nº 3231\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n      luvª\"\n***\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPi |;mansa/0001750,macamuwal Mmlé.EIN,Amªvªm, ama, CEP 45300com\nYele'ax',75 3634.2377-gablndlâlarIDszgwbr\nArt. 2º. Os servidoresconstantesno Art. lº deverão apresentar-seem seus postos de\ntrabalhoa partirno dia 24/03/2020, as 08h00min.\nArt. 3\".Após cessaras razões que deram causa ao presenteDecreto de interrupçãode\nférias,fica assegurada aos servidores acima elencados prioridade no afastamento para\nretomada do gozo das fériasinterrompidas.\nArt. 4\". Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagmdo seus\nefeitosa partirdo dia23 de março de 2020.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 27 de março de 2020.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n27 de março de 2020\nAno III • Edição Nº 3231\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 29/2020)\n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ.13325484/0001-50-Pracamuwal Mame.SIN,Amareosa.gama,CEP:45300-000\nMetax:7535343977-gabinelhuàmawhamwhr\nDECRETO Nº 029 DE 27 DE MARÇO DE 2020.\nDispõe sobre orientaçõespara as participantes\ndas certames no Município de Amargosa no\nperíodo de enfrentamento da emergência de\nsaúde pública de importância internacional\ndecorrente da Caranavíras (CO VID-19).\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,previstasna Lei Orgânica municipal,\nCONSIDERANDO a necessidade de disciplinar medidas administrativas para\nparticipaçãodos certames licitatóriosrealizadospelo Município de Amargosa;\nCONSIDERANDO a edição dos Decretos nºs.019/2020, 024/2020, 027/2020',\nCONSIDERANDO, em caráter excepcional, orientaros participantesdos certames\nlicitatóriospromovidos pela municipalidade quanto ao seguinte:\nDECRETA:\nArt. lº.As empresas participantesdos procedimentos licitatóriosrealizadospelo\nMunicípio de Amargosa estão autorizadasa encaminhar os envelopes de habilitaçãoe\npropostas a Comissão de Licitaçãoatravésde entrega postal,em qualquer modalidade,\ndesde que assegurado o recebimento destes pela mencionada Comissão até a data e\nhoráriode realizaçãodo certame,Íicando facultadoo comparecimento as sessões.\nArt. 2\". As reuniões realizadasem decorrência dos procedimentos de licitação\nocorrerão em local arejado,amplo, salvaguardando a necessidade de observância de\ndistânciamínima entre os presentes,e serão transmitidasatravés da rede mundial de\ncomunicação - internet,(YouTube).\n\nSexta-feira\n27 de março de 2020\nAno III • Edição Nº 3231\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n&' min-v!\nn*;\nIK   Estado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ.|:325484/0001-50-Pracamurwl Mame.SIN,Amargosa,Hama,CEP:45300-000\nMetax:7535343977-gahlnaníaruwhagmhr\nArt. 3\". A impossibilidade de cumprimento de quaisquer das obrigações\nimpostas pelos Editais dos processos de licitaçãodivulgados pelo Município de\nAmargosa, que dependam da validação de terceiros(autenticação ou registro de\ndocumentos, reconhecimento de firmas, etc.),devera ser devidamente justificadapor\ncada um dos participantes,obrigando-se a anexar todos os documentos necessáriosa\ncomprovação da circunstânciaalegada.\nParágrafo único. O participanteque apresentarjustificativanos termos do\nartigo anteriorficara obrigado a regularizaras exigências contidas no Edital em\nmomento anteriora celebração do Contrato Administrativo respectivo,Íicando sujeito\nàs penalidades legaiscabíveiscaso permaneça omisso em talobrigação.\nArt. 4\".Este Decreto entraem vigor na data de sua publicação\nPublique-se! Re gistre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,27 de março de 2020.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n27 de março de 2020\nAno III • Edição Nº 3231\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLEI (Nº 561/2020)\n \nEstado da Bahía\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ 13825434/0001-50-ºnçaLawn/alMonteSIN.Arnarwsa,Bahra,CEP.45SDU-CUB\nTil-h::7515343911«gibimu-(wamgosahngwbr\nLEI Nº 561, DE 27 DE MARÇO DE 2020\nAutoriza a abertura de CréditosAdicionais\nSuplementares ao orçamento vigentee da'\noutrasprovidências.\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA — ESTADO DA BAHIA, faço saber\nque a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinteLei:\nArt.]º.Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado,atravésde Decreto\nExecutivo, abrirCrédito Adicional Suplementar unicamente para a dotação orçamentária da\nSecretariaMunicipal de Saúde em até o montante de 20% (vintepor cento) do totaldo\norçamento aprovado pela Lei Municipal nº 559/2019, anulando as dotações que se fizerem\nnecessárias das demais unidades orçamentárias, para única e exclusivamente executar\ndespesas com prevenção e controlea proliferaçãodo COVID-l9.\nArt. 2º. A autorização concedida pela presente Lei não se confunde ou alterao\npercentualprevistona alínea“c”,art.4 º da Lei Municipal nº 559, de 30 dezembro de 2019.\nArt. 3\".Esta Lei entraem vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições\nem contrário.\nGabinete do Prefeitode Amargosa, 27 de março de 2020.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n27 de março de 2020\nAno III • Edição Nº 3231\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 047/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 047/2020; PROCESSO ADMINISTRATIVO 072/2020; DISPENSA \nDE LICITAÇÃO Nº 463/2020; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, \nINCISO X, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE \n21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 17/03/2020 LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA, LOCADORA: SALES E FILHOS PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ \n29.946.359/0001-38, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA AV. DR. \nLUIZ SANDES, N° 100, BAIRRO SANTA RITA NA CIDADE DE AMARGOSA(O \nIMÓVEL ORA LOCADO DE STINA-SE A ABRIGAR O POSTO DO SERVIÇO DE \nATENDIMENTO AO CIDADÃO - SAC). VALOR: R$ 7.000,00 MENSAIS. \nVIGÊNCIA: 01/05/2020 ATÉ 31/12/2020 , DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01, PROJETO/ATIVIDADE: 4008, ELEMENTO DE \nDESPESA: 33.90.39.00 DATA DA ASSINATURA: 27/03/2020. PELO \nLOCATÁRIO: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, \nE PELO LOCADOR: VALDIR REIS SALES CERQUEIRA.\n\nSexta-feira\n27 de março de 2020\nAno III • Edição Nº 3231\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 046/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 046/2020; PROCESSO ADMINISTRATIVO 070/2020; DISPENSA \nDE LICITAÇÃO  Nº 462/2020; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO \nDISPENSÁVEL, INCISO X, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI \nNº 8.666, DE 21.06.93  RATIFICAÇÃO EM: 13/03/2020 LOCATÁRIO: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA , LOCADORA: SALES E FILHOS PARTICIPAÇÕES \nLTDA, CNPJ 29.946.359/0001- 38, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, \nSITUADO NA AV. DR. LUIZ SANDES, N° 100, BAIRRO SANTA RITA NA \nCIDADE DE AMARGOSA(O IMÓVEL ORA LOCADO DE STINA-SE A ABRIGAR O \nSERVIÇO DE ATENDIMEN TO AO MUNÍCIPE – SAM). VALOR: R$ 6.000,00 \nMENSAIS. VIGÊNCIA: 01/05/2020 ATÉ 31/12/2020 , DOTAÇÃO \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.01, PROJETO/ATIVIDADE:  \n2011, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 DATA DA ASSINATURA: \n27/03/2020. PELO LOCATÁRIO: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - \nPREFEITO MUNICIPAL, E PELO LOCADOR: VALDIR REIS SALES CERQUEIRA.\n\nSexta-feira\n27 de março de 2020\nAno III • Edição Nº 3231\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 048/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 048/2020; PROCESSO ADMINISTRATIVO 077/2020; DISPENSA \nDE LICITAÇÃO  Nº 466/2020; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO \nDISPENSÁVEL, INCISO X, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI \nNº 8.666, DE 21.06.93 ; RATIFICAÇÃO EM: 20/03/2020; LOCATÁRIO: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA, LOCADOR: VALDIR REIS SALES CERQUEIRA, CPF \n061.012.595-87, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, S ITUADO NA AV. DR. \nLUIS SANDE, S/N, CENTRO, AMARGOSA-BA. ( O IMÓVEL ORA LOCADO \nDESTINA-SE A ABRIGAR PROVISORIAMENTE AS INSTALAÇÕES DA ESCOLA \nREUNIDAS ALMEIDA SAMPAIO). VALOR: R$ 7.000,00 MENSAIS. VIGÊNCIA: \n03 MESES , DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01, \nPROJETO/ATIVIDADE: 2.028, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00; DATA \nDA ASSINATURA: 27/03/2020. PELO LOCATÁRIO: JULIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELO LOCADOR: VALDIR REIS \nSALES CERQUEIRA.\n\nSexta-feira\n27 de março de 2020\nAno III • Edição Nº 3231\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2020)\n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2020/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2020 \nOBJETO: Aquisição de Gases Medicinais para suprir as necessidades do Hospital Municipal \nde Amargosa (HMA), mediante Sistema de Registro de Preços. \n \nADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 011 /2020, Pregão Eletrônico nº \n003/2020/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requis itos do instrumento \nconvocatório e aos preceitos das Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02 e Decret o nº 10.024/19, decido \nADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: \n \nLOTE\n LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR \nREGISTRADO \n01 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA 24.380.578/ 0004-21 R$ 784.367,22 \n \nFica convocado o vencedor desta Licitação, a comparecer no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal \nde Amargosa, situado no mesmo endereço do item IX do Edital, para as sinarem a ata de registro de \npreços, no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de decair do di reito à contratação, sem prejuízo das \nsanções previstas no art. 81 da Lei federal nº 8.666/93. \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa/BA, 27 de março de 2020. \n \n \n \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n27 de março de 2020\nAno III • Edição Nº 3231\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 045/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nTERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO Nº 0 45/2020; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 015/2019 ; \nFUNDAMENTO LEGAL : LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: W B AZEVEDO ME, CNPJ  \n07.652.348/0001-02; OBJETO: \nFORNECIMENTO PARCELADO DE AQUISIÇÃO DE \nGÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDIMENTO DO SERVIÇO DE NUTRIÇÃO \nDO HOSPITAL MUNICIPAL DE AMARGOSA, CENTRO DE ATENÇÃO \nPSICOSSOCIAL (CAPS) E DEMAIS SETORES DA SECRETARIA DE SAÚDE, BEM \nCOMO AS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO (SEMED),SECRETARIA DE \nAGRICULTURA (SEAGRI),SECRETÁRIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL(SEMAS) E \nSECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA(SEMOP) E OUTRAS, DE ACORDO COM AS \nESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL DO PREGÃO \nPRESENCIAL Nº 003/2019/SRP\n; VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 31/12/2020 ; \nCOBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 0201/ 0401/ 0402/ 0501/ 0601/ \n0701/ 0801/ 0901/ 1001/ 1002; PROJETO/ATIVIDADE: 2002, 2003, 2005, 2007, 2009, \n2010, 2075, 2011, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2053, 2076, 2077, 2022, \n2023, 2024, 2027, 2028, 2029, 2030, 2032, 2034, 2035, 2008, 2036, 2037, 2038, 2039, 2040, \n2041, 2042, 2043, 2045, 2046, 2047, 2048, 2049, 2052, 2055, 2058, 2056, 2057, 2059, 2060, \n2061, 2062, 2064, 2065, 2066, 2067, 2068, 2069, 2070; ELEMENTO DE DESPESA: \n33.90.30.00; VALOR: R$ 1.642.353,05 TOTAL ESTIMADO. DATA DA ASSINATURA: \n27/03/2020. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR, E \nPELA CONTRATADA: WALLAS BARBOSA AZEVEDO.\n\nSexta-feira\n27 de março de 2020\nAno III • Edição Nº 3231\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 475/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA FMS nº 475/2020 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o  Processo \nAdministrativo FMS N° 048/20 20 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa FMS nº 475/2020, para AQUISIÇÃO \nEMERGENCIAL DE MÁSCARAS E AVENTAIS DESCARTÁVEIS  PARA ATENDER DEMANDA DE CAMPANHA  \nCOVID-19,  A SER UTILIZADO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAUDE DA FAMILIA DO MUNICI PIO DE \nAMARGOSA, junto a empresa ARTMEDIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ 01.890.228/0001-67, Com \nvalor global de R$15.300,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na fo rma \nda lei. \nAmargosa-Ba, 26/03/2020. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSexta-feira\n27 de março de 2020\nAno III • Edição Nº 3231\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRETIFICAÇÃO | EXTRATO (CONTRATO Nº 018/2020) *\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO (REPUBLICAÇÃO) \n \n \nCONTRATO FMS Nº 018/2020*; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 007/2019; \nFUNDAMENTO LEGAL : LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: DROGAFONTE LTDA, INSCRITA \nNO CNPJ SOB O Nº 08.778.201/0001-26 OBJETO:  FORNECIMENTO DE \nMEDICAMENTOS PARA SERVIR A CENTRAL DE ABASTECIMENTO \nFARMACÊUTICO – CAF, CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS, \nUNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E AÇÕES JUDICIAIS, CONFORME \nDETALHAMENTO, CONDIÇÕES E QUANTITATIVOS MÍNIMOS CONTIDOS NO \nEDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2019/SRP, LOTE(S) 10, 14, 15, 17, 21, 27, \n29, 31, 32 E 36; VIGÊNCIA DO CONTRATO: 03 MESES; COBERTURA \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 08.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2041, ELEMENTO DE \nDESPESA: 33.9.0.39, VALOR: R$ 265.706,11 TOTAIS/ ESTIMADO.  DATA DA \nASSINATURA: 18/03/2020. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA, E PELA \nCONTRATADA: EUGÊNIO JOSÉ GUSMÃO DA FONTE NETO. \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3989/"}]}