3226 3230 2020-03-26 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 9c27aa4eff064ace91fbdb2d836d65fe 27c63f36c7abf1be32745d8400b6a759d60ba437b105696667ab01a93891d947 27c63f36c7abf1be32745d8400b6a759d60ba437b105696667ab01a93891d947 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3226/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3226/ 3988 Diario Importado 3230

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 26 de março de 2020 • Ano III • Edição Nº 3230 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 26 de março de 2020 • Ano III • Edição Nº 3230 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 027/2020) ................................................................................... 2 INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL .......................................................................... 4 (RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (1º BIMESTRE/2020) ............................................ 4 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 26 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 26 REVOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2020) .................................................................. 26 SEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ......................................... 27 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 27 EXTRATO (CONTRATO Nº 044/2020) ........................................................................... 27 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 28 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 28 EXTRATO (TERMO DE INDENIZAÇÃO AMIGÁVEL 2020) ................................................................ 28 EXTRATO (TERMO DE INDENIZAÇÃO AMIGÁVEL 2020) ................................................................ 29 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 30 EXTRATO (TERMO DE INDENIZAÇÃO AMIGÁVEL 2020) ................................................................ 30 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 31 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 31 EXTRATO (CONTRATO Nº 018/2020) ........................................................................... 31 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 473/2020) ................................................................ 32 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 474/2020) ................................................................ 33 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 475/2020) ................................................................ 34 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 477/2020) ................................................................ 35 Quinta-feira 26 de março de 2020 Ano III • Edição Nº 3230 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 027/2020) DECRETO Nº 027 DE 26 DE MARÇO DE 2020. Altera decreto 023/2020 que dispõe sobre a convocação de servidores em caráter emergencial, para atuarem nos seus respectivos postos de trabalho em virtude de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo coronavírus) nas unidades de saúde de Amargosa, e dá providências correlatas. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, Considerando a previsão legal constantes no art. 96 da lei 008/2006; Considerando que o Decreto 019/20 que declarou Estado de Emergência na saúde do município em face da pandemia decorrente do COVID-19; DECRETA: Art. 1º. Altera o decreto 023/2020, que dispõe sobre a convocação de servidores em caráter emergencial, para atuarem nos seus respectivos postos de trabalho em virtude de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo coronavírus) nas unidades de saúde de Amargosa, passando a suspender as férias dos seguintes servidores, abaixo elencados: 1. Maria do Carmo Conceição Xavier Santos - Técnico em Enfermagem 2. Crispiniano dos Santos Lima – Auxiliar de Vigilância 3. Juvenal Fernandes dos Santos Filho – Técnico em Enfermagem 4. Suzana da Silva Pereira – Atendente Consultório Dentário 5. Anete Santos de Almeida – Encarregada Serviços Gerais 6. Simone Pereira da Silva – Técnico em Enfermagem 7. Jurailton Souza Moura – Técnico em Enfermagem 8. Leandro Souza de Barros – Educador Físico 9. Luciana Almeida dos Santos - Encarregado Serviços Gerais Quinta-feira 26 de março de 2020 Ano III • Edição Nº 3230 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 2°. Os servidores constantes no Art. 1° deverão apresentar-se em seus postos de trabalho a partir no dia 24/03/2020, às 8:00H. Art. 3º. Após cessar as razões que deram causa ao presente Decreto de interrupção de férias, fica assegurado aos servidores acima elencados prioridade no afastamento para retomada do gozo das férias interrompidas. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 23 de março de 2020. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, Amargosa-BA, 26 de março de 2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Quinta-feira 26 de março de 2020 Ano III • Edição Nº 3230 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL (RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (1º BIMESTRE/2020) RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Em Reais SALDO RECEITAS % % (b/a) (c/a) (a-c) RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 14,96 14,96 69.969.064,09 RECEITAS CORRENTES 16,99 16,99 60.064.064,09 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 13,87 13,87 4.920.019,55 Impostos 14,99 14,99 3.912.861,92 Taxas 9,20 9,20 1.007.157,63 CONTRIBUIÇÕES 17,58 17,58 1.232.211,89 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 17,58 17,58 1.232.211,89 RECEITA PATRIMONIAL 6,81 6,81 136.991,37 Valores Mobiliários 6,81 6,81 136.991,37 RECEITA DE SERVIÇOS 14,44 14,44 33.650,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 33.650,00 Serviços e Atividades referentes à Saúde 15,18 15,18 556.397,41 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 17,33 17,33 53.592.713,02 Transferências da União e de suas Entidades 17,64 17,64 36.053.530,10 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 12,04 12,04 5.883.240,84 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 220.000,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 19,12 19,12 11.435.942,08 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5,43 5,43 148.478,26 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 17.000,00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 8,52 8,52 91.478,26 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 40.000,00 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 9.905.000,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 2.400.000,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 2.400.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 7.505.000,00 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 7.505.000,00 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 - SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 14,96 14,96 69.969.064,09 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) Operações de Crédito - Mercado Interno Mobiliária Contratual Operações de Crédito - Mercado Externo Mobiliária Contratual TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 14,96 14,96 69.969.064,09 DÉFICIT (VI)1 TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 14,96 14,96 70.525.461,50 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 515.028,64 82.929.490,00 12.404.028,50 515.028,64 82.929.490,00 12.404.028,50 MUNICÍPIO DE AMARGOSA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2020/ 1º BIMESTRE DE 2020 (a) (b) (c) 82.929.490,00 4.603.000,00 1.109.234,00 4.603.000,00 1.109.234,00 690.138,08 102.076,37 690.138,08 102.076,37 5.712.234,00 5.712.234,00 792.214,45 792.214,45 PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS No Bimestre Até o Bimestre 262.788,11 82.929.490,00 82.929.490,00 12.404.028,50 12.404.028,50 147.000,00 1.495.000,00 1.495.000,00 262.788,11 262.788,11 1.495.000,00 1.495.000,00 262.788,11 10.008,63 689.650,00 147.000,00 64.823.606,00 43.776.039,00 6.688.567,00 220.000,00 33.650,00 656.000,00 17.000,00 100.000,00 40.000,00 9.905.000,00 14.139.000,00 157.000,00 7.505.000,00 7.505.000,00 2.400.000,00 2.400.000,00 147.000,00 147.000,00 689.650,00 33.650,00 656.000,00 40.000,00 9.905.000,00 2.400.000,00 2.400.000,00 7.505.000,00 7.505.000,00 10.008,63 99.602,59 - - 99.602,59 11.230.892,98 157.000,00 17.000,00 100.000,00 220.000,00 14.139.000,00 64.823.606,00 43.776.039,00 6.688.567,00 8.521,74 - - - 8.521,74 - 7.722.508,90 805.326,16 2.703.057,92 - - 10.008,63 10.008,63 99.602,59 - 99.602,59 2.703.057,92 11.230.892,98 7.722.508,90 805.326,16 - - - - 8.521,74 - 8.521,74 - - - - - 73.024.490,00 73.024.490,00 12.404.028,50 12.404.028,50 - 82.929.490,00 12.404.028,50 12.404.028,50 82.929.490,00 82.929.490,00 12.404.028,50 12.404.028,50 Quinta-feira 26 de março de 2020 Ano III • Edição Nº 3230 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO DESPESAS INICIAL ATUALIZADA No Até o No Até o Bimestre Bimestre Bimestre Bimestre (d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 82.929.490,00 83.444.518,64 56.267.465,59 56.267.465,59 27.177.053,05 10.193.229,60 10.193.229,60 73.251.289,04 8.733.426,55 DESPESAS CORRENTES 69.698.855,55 69.578.357,05 50.336.216,93 50.336.216,93 19.242.140,12 9.109.554,69 9.109.554,69 60.468.802,36 7.659.178,59 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 38.188.090,68 38.476.950,23 38.005.153,92 38.005.153,92 471.796,31 5.739.775,75 5.739.775,75 32.737.174,48 5.019.725,03 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 20.000,00 32.000,00 30.000,00 30.000,00 2.000,00 20.749,57 20.749,57 11.250,43 20.749,57 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 31.490.764,87 31.069.406,82 12.301.063,01 12.301.063,01 18.768.343,81 3.349.029,37 3.349.029,37 27.720.377,45 2.618.703,99 DESPESAS DE CAPITAL 12.865.512,00 13.501.039,14 5.931.248,66 5.931.248,66 7.569.790,48 1.083.674,91 1.083.674,91 12.417.364,23 1.074.247,96 INVESTIMENTOS 11.865.512,00 12.501.039,14 4.931.248,66 4.931.248,66 7.569.790,48 956.970,92 956.970,92 11.544.068,22 947.543,97 INVERSÕES FINANCEIRAS - - 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 - 126.703,99 126.703,99 873.296,01 126.703,99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 365.122,45 365.122,45 365.122,45 365.122,45 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 82.929.490,00 83.444.518,64 56.267.465,59 56.267.465,59 27.177.053,05 10.193.229,60 10.193.229,60 73.251.289,04 8.733.426,55 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Dívida Contratual Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Dívida Contratual TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 82.929.490,00 83.444.518,64 56.267.465,59 56.267.465,59 27.177.053,05 10.193.229,60 10.193.229,60 73.251.289,04 8.733.426,55 SUPERÁVIT (XIII) 2.210.798,90 TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 82.929.490,00 83.444.518,64 56.267.465,59 56.267.465,59 10.193.229,60 12.404.028,50 8.733.426,55 RESERVA DO RPPS FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: SEFIN. Emissão: 24/03/2020, às 17:07 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE Quinta-feira 26 de março de 2020 Ano III • Edição Nº 3230 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") Em Reais DOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre % (a) (b) (b/total b) (c) = (a-b) (d) (d/total d) (e) = (a-d) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 82.929.490,00 83.444.518,64 56.267.465,59 56.267.465,59 100,00 27.177.053,05 10.193.229,60 10.193.229,60 100,00 73.251.289,04 LEGISLATIVA 3.400.000,00 3.400.000,00 2.724.321,86 2.724.321,86 4,84 675.678,14 442.526,15 442.526,15 4,34 2.957.473,85 Ação Legislativa 3.400.000,00 3.400.000,00 2.724.321,86 2.724.321,86 4,84 675.678,14 442.526,15 442.526,15 4,34 2.957.473,85 JUDICIÁRIA 300.000,00 292.000,00 267.700,00 267.700,00 0,48 24.300,00 52.304,56 52.304,56 0,51 239.695,44 Ação Judiciária - - - - - - Demais Subfunções 300.000,00 292.000,00 267.700,00 267.700,00 0,48 24.300,00 52.304,56 52.304,56 0,51 239.695,44 ESSENCIAL A JUSTIÇA - - - - - - - - - - Defesa da Ordem Jurídica Representação Judicial e Extrajudicial Demais Subfunções ADMINISTRAÇÃO 5.039.117,00 5.059.944,99 4.651.150,22 4.651.150,22 8,27 408.794,77 672.722,08 672.722,08 6,60 4.387.222,91 Planejamento e Orçamento Administração Geral 5.039.117,00 5.059.944,99 4.651.150,22 4.651.150,22 8,27 408.794,77 672.722,08 672.722,08 6,6 4.387.222,91 Administração Financeira - - - - Controle Interno - - - - Comunicação Social - - - - Demais Subfunções - - - - DEFESA NACIONAL - - - - - - - - - - Defesa Terrestre Demais Subfunções SEGURANÇA PÚBLICA 1.483.700,00 1.438.569,82 1.284.029,34 1.284.029,34 2,28 154.540,48 174.142,19 174.142,19 1,71 1.264.427,63 Policiamento 1.443.700,00 1.437.669,82 1.284.029,34 1.284.029,34 2,2 8 153.640,48 174.142,19 174.142,19 1,71 1.263.527,63 Defesa Civil 40.000,00 900,00 - - - 900,00 - - - 900,00 RELAÇÕES EXTERIORES - - - - - - - - - - Relações Diplomáticas Cooperação Internacional Demais Subfunções ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.980.983,00 1.979.308,73 1.411.845,15 1.411.845,15 2,51 567.463,58 263.424,28 263.424,28 2,58 1.715.884,45 Assistência ao Idoso - - - - - - Assistência à Criança e ao Adolescente 253.340,00 251.805,73 210.145,40 210.145,40 0,37 41.660,33 27.918,49 27.918,49 0,27 223.887,24 Assistência Comunitária 1.267.283,00 1.252.096,33 801.143,08 801.143,08 1,42 450.953,25 147.594,75 147.594,75 1,45 1.104.501,58 Administração Geral 460.360,00 475.406,67 400.556,67 400.556,67 0,72 74.850,00 87.911,04 87.911,04 0,86 387.495,63 SAÚDE 19.759.474,00 19.818.649,49 13.589.772,74 13.589.772,7 4 24,15 6.228.876,75 3.407.345,75 3.407.345,75 33,43 16.4 11.303,74 Atenção Básica 6.124.240,00 6.031.377,92 4.805.277,39 4.805.277,39 8,5 4 1.226.100,53 1.123.186,49 1.123.186,49 11,02 4.908.191 ,43 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.470.325,28 10. 475.618,83 6.174.557,05 6.174.557,05 10,97 4.301.061,78 1.482.507,42 1.482.507,42 14,54 8.993.111,41 Suporte Profilático e Terapêutico 400.000,00 372.788,96 1 13.689,84 113.689,84 0,2 259.099,12 58.529,82 58.529,82 0 ,57 314.259,14 Vigilância Sanitária 313.640,00 313.640,00 257.640,00 257.640,00 0,46 56.000, 00 77.371,43 77.371,43 0,76 236.268,57 Vigilância Epidemiológica 364.320,00 334.320,00 281.908,30 281.908,30 0,5 52411,7 3 2524,54 32524,54 0,32 301795,46 Administração Geral 2.086.948,72 2.290.903,78 1.956.700,16 1.956.700,16 3,4 8 334.203,62 633.226,05 633.226,05 6,22 1.657.677,73 Demais Subfunções TRABALHO - - - - - - - - Empregabilidade Fomento ao Trabalho Administração Geral EDUCAÇÃO 25.124.473,00 25.436.248,00 19.468.681,04 19.468.681,04 34,60 5.967.566,96 2.931.932,34 2.931.932,34 28,76 22.504.315,66 Ensino Fundamental 14.318.048,00 14.740.514,91 11.447.354,08 11.447.354,0 8 20,34 3.293.160,83 1.960.366,87 1.960.366,87 19,23 12.7 80.148,04 Ensino Médio Ensino Profissional Ensino Superior 165.000,00 164.888,00 4.016,58 4.016,58 0,01 160.871,42 9 22,39 922,39 0,01 163.965,61 Educação Infantil 6.593.735,00 6.593.735,00 5.818.002,06 5.818.002,06 10, 34 775.732,94 669.023,17 669.023,17 6,56 5.924.711,83 Educação de Jovens e Adultos 731.000,00 731.000,00 646 .000,00 646.000,00 1,15 85.000,00 60.300,26 60.300,26 0,5 9 670.699,74 Educação Especial 100.000,00 100.000,00 - - - 100.000,00 - - - 100.000,00 Educação Básica - Administração Geral 1.787.360,00 1.776.780,09 1.396.256,76 1.396.256,76 2,4 8 380.523,33 219.126,93 219.126,93 2,15 1.557.653,16 Demais Subfunções 1.429.330,00 1.329.330,00 157.051,56 157.051,56 0,28 1.1 72.278,44 22.192,72 22.192,72 0,22 1.307.137,28 CULTURA 2.971.790,00 2.969.790,00 350.259,06 350.259,06 0,62 2.619.530,94 39.567,28 39.567,28 0,39 2.930.222,72 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 42.200,00 40.200,00 0,00 0,00 0,00 40.200,00 0,00 0,00 0,00 40.200,00 Difusão Cultural 2.929.590,00 2.929.590,00 350.259,06 350.259,06 0,62 2.5 79.330,94 39.567,28 39.567,28 0,39 2.890.022,72 Demais Subfunções DIREITOS DA CIDADANIA - Custódia e Reintegração Social Demais Subfunções URBANISMO 15.326.088,55 14.766.458,70 7.500.531,03 7.500.531,03 1 3,33 7.265.927,67 954.419,02 954.419,02 9,36 13.812.039, 68 Infra-Estrutura Urbana 6.419.788,55 6.293.607,83 2.163.434,26 2.163.434,26 3,8 4 4.130.173,57 228.108,05 228.108,05 2,24 6.065.499,78 Serviços Urbanos 4.035.000,00 3.674.303,05 1.100.000,01 1.100.000,01 1,9 5 2.574.303,04 0,00 0,00 0,00 3.674.303,05 Demais Subfunções 4.871.300,00 4.798.547,82 4.237.096,76 4.237.096,76 7,5 4 561.451,06 726.310,97 726.310,97 7,12 4.072.236,85 HABITAÇÃO 60.000,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00 60.000,00 Habitação Rural Habitação Urbana Demais Subfunções 60.000,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00 60.000,00 SANEAMENTO 2.250.000,00 2.244.973,51 1.740.794,46 1.740.794,46 3,0 9 504.179,05 0,00 0,00 0,00 2.244.973,51 Saneamento Básico Rural 750.000,00 744.973,51 735.854,11 735.854,11 1,31 9.119,4 0 0,00 0,00 0,00 744.973,51 Saneamento Básico Urbano 1.500.000,00 1.500.000,00 1.004 .940,35 1.004.940,35 1,78 495.059,65 0,00 0,00 0,00 1.500. 000,00 Demais Subfunções GESTÃO AMBIENTAL 986.132,00 965.649,80 541.598,58 541.598,58 0,96 424.051 ,22 83.821,60 83.821,60 0,82 881.828,20 Preservação e Conservação Ambiental Controle Ambiental 140.000,00 140.000,00 0,00 0,00 0,00 140.000,00 0,00 0,00 0 ,00 140.000,00 Recuperação de Áreas Degradadas 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 Demais Subfunções 746.132,00 725.649,80 541.598,58 541.598,58 0,96 184.051 ,22 83.821,60 83.821,60 0,82 641.828,20 AGRICULTURA 680.328,00 680.328,00 0,00 0,00 0,00 680.328,00 0,00 0,00 0 ,00 680.328,00 Abastecimento Extensão Rural 350.328,00 350.328,00 0,00 0,00 0,00 350.328,00 0,00 0,00 0 ,00 350.328,00 Irrigação Promoção da Produção Agropecuária 330.000,00 330.000,00 0 ,00 0,00 0,00 330.000,00 0,00 0,00 0,00 330.000,00 Defesa Agropecuária Demais Subfunções ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA - - - - - - - - - - Reforma Agrária Colonização Demais Subfunções INDÚSTRIA - - - - - - - - - - Promoção Industrial Demais Subfunções COMÉRCIO E SERVIÇOS - - - - - - - - - - Promoção Comercial Demais Subfunções COMUNICAÇÕES - - - - - - - - - - Comunicações Postais Telecomunicações Demais Subfunções ENERGIA - - - - - - - - - - Conservação de Energia Energia Elétrica Demais Subfunções TRANSPORTE 470.403,00 398.913,03 59.074,71 59.074,71 0,10 339.838,3 2 2.677,14 2.677,14 0,03 396.235,89 Transporte Rodoviário 315.000,00 315.000,00 0,00 0,00 0,00 315.000,00 0,00 0,00 0 ,00 315.000,00 Demais Subfunções 155.403,00 83.913,03 59.074,71 59.074,71 0,10 24.838,32 2 .677,14 2.677,14 0,03 81.235,89 DESPORTO E LAZER 345.999,00 279.889,82 15.532,92 15.532,92 0,03 264.356,9 0 6.061,28 6.061,28 0,06 273.828,54 Desporto Comunitário 230.999,00 184.889,82 15.299,32 15.299,32 0,03 169.590,5 0 6.061,28 6.061,28 0,06 178.828,54 Lazer 115.000,00 95.000,00 233,60 233,60 0,00 94.766,40 0,00 0,0 0 0,00 95.000,00 Demais Subfunções ENCARGOS ESPECIAIS 2.385.880,00 3.288.672,30 2.662.174,48 2.662.174,48 4,7 4 626.497,82 1.162.285,93 1.162.285,93 11,41 2.126.386,3 7 Serviço da Dívida Interna 1.020.000,00 1.032.000,00 1.030.000,00 1.030.000,00 1,8 3 2.000,00 147.453,56 147.453,56 1,45 884.546,44 Serviço da Dívida Externa Outros Encargos Especiais 1.365.880,00 2.256.672,30 1.63 2.174,48 1.632.174,48 2,91 624.497,82 1.014.832,37 1.014 .832,37 9,96 1.241.839,93 Demais Subfunções RESERVA DE CONTINGÊNCIA 365.122,45 365.122,45 365.122,45 365.122,45 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) TOTAL (III) = (I + II) 82.929.490,00 83.444.518,64 56.267.465,59 56.267.465,59 100,00 27.177.053,05 10.193.229,60 10.193.229,60 100,00 73.251.289,04 MUNICÍPIO DE AMARGOSA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2020/ 1º BIMESTRE DE 2020 DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 1 (f) DESPESAS EMPENHADAS 1 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: SEFIN. Emissão: 24/03/2020, às 17:07 NOTA: Quinta-feira 26 de março de 2020 Ano III • Edição Nº 3230 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) Em Reais TOTAL PREVISÃO ESPECIFICAÇÃO (ÚLTIMOS ATUALIZADA MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO JANEIRO FEVEREIRO 12 MESES) 2020 RECEITAS CORRENTES (I) 5.670.236,02 5.734.861,68 6.587.702,85 5.911.692,35 7.909.890,11 6.393.616,41 6.111.674,54 6.232.176,22 6.171.566,94 10.884.872,47 6.244.571,00 7.532.606,67 81.385.467,26 80.189.770,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 324.251,30 451.944,30 412.033,93 569.213,92 882.111,99 702.590,27 475.924,20 806.732,21 342.714,52 717.766,64 366.609,71 425.604,74 6.477.497,73 5.712.234,00 IPTU 27.150,94 15.349,40 19.795,87 16.759,22 240.400,67 282.010,98 103.450,48 60.508,31 54.196,14 37.095,58 32.022,39 47.351,12 936.091,10 753.000,00 ISS 201.829,19 234.229,36 258.385,35 224.706,53 302.076,62 320.803,01 248.231,02 277.822,38 229.757,67 360.408,41 244.785,17 250.644,95 3.153.679,66 2.828.000,00 ITBI 16.877,26 46.420,20 31.137,79 27.800,10 32.373,66 56.178,19 29.522,59 84.531,00 13.180,66 44.870,32 44.062,50 31.916,76 458.871,03 388.000,00 IRRF 15.226,28 15.767,86 30.300,51 14.249,12 252.985,04 21.444,14 74.165,37 254.926,67 21.689,74 239.774,32 26.914,96 12.440,23 979.884,24 634.000,00 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 63.167,63 140.177,48 72.414,41 285.698,95 54.276,00 22.153,95 20.554,74 128.943,85 23.890,31 35.618,01 18.824,69 83.251,68 948.971,70 1.109.234,00 Contribuições 112.318,66 - 133.055,74 242.656,58 133.638,23 - 241.700,55 108.503,41 121.214,14 137.449,20 133.538,37 129.249,74 1.493.324,62 1.495.000,00 Receita Patrimonial 7.249,93 8.641,62 10.611,51 8.877,65 10.797,48 8.324,32 7.008,94 11.512,34 9.322,97 9.311,67 6.103,09 3.905,54 101.667,06 147.000,00 Rendimentos de Aplicação Financeira 7.249,93 8.641,62 10.611,51 8.877,65 10.797,48 8.324,32 7.008,94 11.512,34 9.322,97 9.311,67 6.103,09 3.905,54 101.667,06 147.000,00 Outras Receitas Patrimoniais - - - - - - - - - - - - Receita Agropecuária - Receita Industrial - Receita de Serviços 207.697,84 34.625,00 65.125,00 25.429,18 20.718,93 82.154,58 47.288,66 33.192,38 61.750,00 112.886,45 32.750,00 66.852,59 790.470,61 689.650,00 Transferências Correntes 5.009.422,77 5.234.616,11 5.958.141,37 5.058.965,37 6.540.993,04 5.595.312,59 5.326.310,41 5.274.816,14 5.632.262,34 9.900.052,64 5.701.308,96 6.902.733,19 72.134.934,93 71.988.886,00 Cota-Parte do FPM 2.173.350,83 2.120.342,95 2.721.090,70 2.143.397,18 2.931.087,65 2.138.694,30 1.903.420,58 1.751.997,24 2.377.710,92 4.053.604,63 2.403.952,79 3.473.604,49 30.192.254,26 28.250.000,00 Cota-Parte do ICMS 430.004,51 522.691,21 388.881,42 410.920,37 551.005,38 409.482,64 470.880,13 515.124,09 476.210,63 731.607,02 324.244,41 475.596,61 5.706.648,42 6.030.000,00 Cota-Parte do IPVA 65.534,87 61.489,94 124.594,79 97.610,06 185.840,78 138.691,43 174.538,85 158.906,59 88.964,87 83.019,17 91.650,89 95.675,45 1.366.517,69 14.441.400,00 Cota-Parte do ITR 1.238,41 391,31 60,63 239,78 26,27 80,84 1.450,60 5.509,87 1.282,65 1.238,85 934,25 88,08 12.541,54 32.800,00 Transferências da LC 87/1996 - - - - - - - - - - - - - - Transferências da LC 61/1989 3.532,06 3.580,85 3.506,32 3.674,52 3.703,93 3.315,05 4.041,12 3.576,35 3.755,69 4.414,47 3.170,01 3.429,13 43.699,50 49.200,00 Transferências do FUNDEB 1.021.638,36 1.016.552,64 1.221.003,83 1.012.698,34 1.423.619,51 1.304.839,82 1.339.678,85 1.376.753,43 1.420.084,00 1.905.063,81 2.072.971,66 1.928.389,20 17.043.293,45 18.365.000,00 Outras Transferências Correntes 1.314.123,73 1.509.567,21 1.499.003,68 1.390.425,12 1.445.709,52 1.600.208,51 1.432.300,28 1.462.948,57 1.264.253,58 3.121.104,69 804.384,95 925.950,23 17.769.980,07 4.820.486,00 Outras Receitas Correntes 9.295,52 5.034,65 8.735,30 6.549,65 321.630,44 5.234,65 13.441,78 2.580,26 - 4.302,97 7.405,87 4.260,87 4.260,87 387.572,31 157.000,00 DEDUÇÕES (II) 534.025,63 540.982,91 646.925,34 530.433,39 499.948,13 537.389,74 510.057,90 486.307,43 588.833,69 731.468,16 564.156,34 808.992,83 6.979.521,49 7.165.280,00 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência Compensação Financ. entre Regimes Previdência Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 534.025,63 540.982,91 646.925,34 530.433,39 499.948,13 537.389,74 510.057,90 486.307,43 588.833,69 731.468,16 564.156,34 808.992,83 6.979.521,49 7.165.280,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 5.136.210,39 5.193.878,77 5.940.777,51 5.381.258,96 7.409.941,98 5.856.226,67 5.601.616,64 5.745.868,79 5.582.733,25 10.153.404,31 5.680.414,66 6.723.613,84 74.405.945,77 73.024.490,00 ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) - - - - - - - - - - - - - - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) - - - - - - - - - - - - - - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM NOTA: FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: SEFIN. Emissão: 24/03/2020, às 17:07 MUNICÍPIO DE AMARGOSA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MARÇO DE 2019 A FEVEREIRO DE 2020/ 1º BIMESTRE DE 2020 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES Quinta-feira 26 de março de 2020 Ano III • Edição Nº 3230 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais RECEITAS CORRENTES (I) Receita de Contribuições dos Segurados Civil Ativo Inativo Pensionista Militar Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais Civil Ativo Inativo Pensionista Militar Ativo Inativo Pensionista Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1 Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (III) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II) Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ 2019 2019 Benefícios - Civil Aposentadorias Pensões Outros Benefícios Previdenciários Benefícios - Militar Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras Despesas Previdenciárias Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS Demais Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV – V)2 RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS VALOR Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outros Aportes para o RPPS Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos RECEITAS CORRENTES (VII) Receita de Contribuições dos Segurados Civil Ativo Inativo Pensionista Militar Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais Civil Ativo Inativo Pensionista Militar Ativo Inativo RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre/ PLANO PREVIDENCIÁRIO MUNICÍPIO DE AMARGOSA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2020/ 1º BIMESTRE DE 2020 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre/ 2020 Até o Bimestre/ 2020 2019 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO Até o Bimestre/ 2020 Em 2020 Em 2019 PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS APORTES REALIZADOS BENS E DIREITOS DO RPPS PERÍODO DE REFERÊNCIA 2020 2019 PLANO FINANCEIRO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ 2020 2019 SEM MOVIMENTO SEM MOVIMENTO Quinta-feira 26 de março de 2020 Ano III • Edição Nº 3230 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Pensionista Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (VIII) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IX) = (VII + VIII) Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ 2020 2019 2020 2019 Benefícios - Civil Aposentadorias Pensões Outros Benefícios Previdenciários Benefícios - Militar Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras Despesas Previdenciárias Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS Demais Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (IX – X)2 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva RECEITAS CORRENTES TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ 2020 2019 2020 2019 DESPESAS CORRENTES (XIII) DESPESAS DE CAPITAL (XIV) TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO Em 2020 Em 2019 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO Em 2020 Em 2019 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS APORTES REALIZADOS FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: SEFIN. Emissão: 24/03/2020, às 17:07 RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ 2020 2019 DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS SEM MOVIMENTO Quinta-feira 26 de março de 2020 Ano III • Edição Nº 3230 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais RECEITAS PRIMÁRIAS RECEITAS CORRENTES (I) 73.024.490,00 12.404.028,50 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.712.234,00 792.214,45 IPTU 753.000,00 79.373,51 ISS 2.828.000,00 495.430,12 ITBI 388.000,00 75.979,26 IRRF 634.000,00 39.355,19 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.109.234,00 102.076,37 Contribuições 1.495.000,00 262.788,11 Receita Patrimonial 147.000,00 10.008,63 Aplicações Financeiras (II) 147.000,00 10.008,63 Outras Receitas Patrimoniais - Transferências Correntes 64.823.606,00 11.230.892,98 Cota-Parte do FPM 24.893.300,00 4.702.045,86 Cota-Parte do ICMS 4.824.000,00 639.872,85 Cota-Parte do IPVA 1.153.120,00 149.861,21 Cota-Parte do ITR 26.240,00 817,88 Transferências da LC 87/1996 18.400,00 - Transferências da LC 61/1989 39.360,00 6.599,14 Transferências do FUNDEB 18.365.000,00 4.001.360,86 Outras Transferências Correntes 15.504.186,00 1.730.335,18 Demais Receitas Correntes 846.650,00 108.124,33 Outras Receitas Financeiras (III) 117.000,00 8.521,74 Receitas Correntes Restantes 729.650,00 99.602,59 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) 72.760.490,00 12.385.498,13 RECEITAS DE CAPITAL (V) 9.905.000,00 - Operações de Crédito (VI) 2.400.000,00 - Amortização de Empréstimos (VII) - - Alienação de Bens - - Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) - - Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) - - Outras Alienações de Bens - - Transferências de Capital 7.505.000,00 - Convênios 5.505.000,00 - Outras Transferências de Capital 2.000.000,00 - Outras Receitas de Capital - - Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) - - Outras Receitas de Capital Primárias - - RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 7.505.000,00 - RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 80.265.490,00 12.385.498,13 LIQUIDADOS PAGOS (c) DESPESAS CORRENTES (XIII) 69.578.357,05 50.336.216,93 9.109.554,69 7.659.178,59 2.280.198,13 - - Pessoal e Encargos Sociais 38.476.950,23 38.005.153,92 5.739.775,75 5.019.725,03 696.637,49 - - Juros e Encargos da Dívida (XIV) 32.000,00 30.000,00 20.749,57 20.749,57 - - - Outras Despesas Correntes 31.069.406,82 12.301.063,01 3.349.029,37 2.618.703,99 1.583.560,64 - - DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 69.546.357,05 50.306.216,93 9.088.805,12 7.638.429,02 2.280.198,13 - - DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 13.501.039,14 5.931.248,66 1.083.674,91 1.074.247,96 231.776,22 245.987,01 245.987,01 Investimentos 12.501.039,14 4.931.248,66 956.970,92 947.543,97 231.776,22 245.987,01 245.987,01 Inversões Financeiras - - - - - - - Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) - - - - - - - Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) - - - - - - - Aquisição de Título de Crédito (XIX) - - - - - - - Demais Inversões Financeiras - - - - - - - Amortização da Dívida (XX) 1.000.000,00 1.000.000,00 126.703,99 126.703,99 - - - DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVI II - XIX - XX) 12.501.039,14 4.931.248,66 956.970,92 947.543,97 231.776,22 245.987,01 245.987,01 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 365.122,45 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 82.047.396,19 55.237.465,59 10.045.776,04 8.585.972,99 2.511.974,35 245.987,01 245.987,01 RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)] Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência JUROS NOMINAIS Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 20.749,57 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) - RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) VALOR INCORRIDO 1.062.313,35 Até o Bimestre/ 2020 PREVISÃO ATUALIZADA Até o Bimestre/ 2020 RECEITAS REALIZADAS (a) DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA Até o Bimestre/ 2020 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (a) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 1.041.563,78 META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE -2.347.599,19 ACIMA DA LINHA MUNICÍPIO DE AMARGOSA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2020/ 1º BIMESTRE DE 2020 Quinta-feira 26 de março de 2020 Ano III • Edição Nº 3230 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 50.521.424,46 DEDUÇÕES (XXIX) 7.429.012,12 Disponibilidade de Caixa 7.377.392,94 Disponibilidade de Caixa Bruta 8.362.592,79 (-) Restos a Pagar Processados (XXX) 985.199,85 Demais Haveres Financeiros 51.619,18 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) 43.092.412,34 RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XX XIb) AJUSTE METODOLÓGICO VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) 2.511.974,35 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) - PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) - VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) - PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) - AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII) - OUTROS AJUSTES (XXXVIII) - RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = ( XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 534.499,03 RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XX V - XXVI) SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 515.028,64 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: SEFIN. Emissão: 24/03/2020, às 17:07 NOTA: 3.046.473,38 513.749,46 50.648.128,45 3.934.353,54 7.431.527,74 3.497.174,20 574.889,19 46.138.885,72 4.509.242,73 Até o Bimestre/ 2020 INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA ABAIXO DA LINHA SALDO Em 31/Dez/2019 Até o 1º Bimestre de 2020 (a) (b) META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE -662.343,44 Quinta-feira 26 de março de 2020 Ano III • Edição Nº 3230 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) Em Reais PODER/ÓRGÃO Em Em Exercícios Exercícios Anteriores Anteriores ( a ) ( b ) ( c ) ( d ) e = ( a + b) - ( c + d )( f ) ( g ) ( h ) ( i ) ( j ) k = ( f + g ) - ( i + j ) L = ( e + k ) RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA- ORÇAMENTÁRIOS) (I) 162.622,50 3.334.551,70 2.511.974,35 - 985.199,85 40,00 396.147,65 245.987,01 245.987,01 - 150.200,64 1.135.400,49 PODER EXECUTIVO 162.622,50 3.334.551,70 2.511.974,35 - 985.199,85 40,00 396.147,65 245.987,01 245.987,01 - 150.200,64 1.135.400,49 PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal Tribunal de Contas do Município RESTOS A PAGAR (INTRA- ORÇAMENTÁRIOS) (II) TOTAL (III) = (I + II) 162.622,50 3.334.551,70 2.511.974,35 - 985.199,85 40,00 396.147,65 245.987,01 245.987,01 - 150.200,64 1.135.400,49 NOTA: RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS MUNICÍPIO DE AMARGOSA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2020/ 1º BIMESTRE DE 2020 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: SEFIN. Emissão: 24/03/2020, às 17:07 Saldo Total SaldoCanceladosEm 31 de dezembro de 2019 Em 31 de dezembro de 2019 Pagos Cancelados Saldo Inscritos Inscritos PagosLiquidados Quinta-feira 26 de março de 2020 Ano III • Edição Nº 3230 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00 RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) % (c) = (b/a)x100 1- RECEITA DE IMPOSTOS 4.603.000,00 4.603.000,00 690.138,08 15% 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 753.000,00 753.000,00 79.373,51 11% 1.1.1- IPTU 470.000,00 470.000,00 39.672,43 8% 1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 283.000,00 283.000,00 39.701,08 14% 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 388.000,00 388.000,00 75.979,26 20% 1.2.1- ITBI 380.000,00 380.000,00 75.979,26 20% 1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 8.000,00 8.000,00 - 0% 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 2.828.000,00 2.828.000,00 495.430,12 18% 1.3.1- ISS 2.815.000,00 2.815.000,00 490.721,23 17% 1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 13.000,00 13.000,00 4.708,89 36% 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 634.000,00 634.000,00 39.355,19 6% 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 38.119.700,00 38.119.700,00 6.872.346,11 18% 2.1- Cota-Parte FPM 30.543.300,00 30.543.300,00 5.877.557,28 19% 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 28.250.000,00 28.250.000,00 5.877.557,28 21% 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 1.190.500,00 1.190.500,00 - 0% 2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 1.102.800,00 1.102.800,00 - 0% 2.2- Cota-Parte ICMS 6.030.000,00 6.030.000,00 799.841,02 13% 2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº 87/1996 23.000,00 23.000,00 - 0% 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 49.200,00 49.200,00 6.599,14 13% 2.5- Cota-Parte ITR 32.800,00 32.800,00 1.022,33 3% 2.6- Cota-Parte IPVA 1.441.400,00 1.441.400,00 187.326,34 13% 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro - - - 0% 3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 42.722.700,00 42.722.700,00 7.562.484,19 18% RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO % (c) = (b/a)x100 4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 1.000,00 1.000,00 223,89 0% 5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 1.760.850,00 1.760.850,00 183.106,76 27% 5.1- Transferências do Salário-Educação 697.600,00 697.600,00 138.679,10 20% 5.2- Transferências Diretas - PDDE 4.620,00 4.620,00 - 0% 5.3- Transferências Diretas - PNAE 609.330,00 609.330,00 44.056,00 7% 5.4 - Transferências Diretas - PNATE 420.300,00 420.300,00 - 0% 5.5- Outras Transferências do FNDE 21.000,00 21.000,00 - 0% 5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 8.000,00 8.000,00 371,66 0% 6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 700.500,00 700.500,00 2.116,04 0% 6.1- Transferências de Convênios 700.000,00 700.000,00 - 0% 6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 500,00 500,00 2.116,04 0% 7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - 0% 8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 5.000,00 5.000,00 245,95 0% 9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 2.467.350,00 2.467.350,00 185.692,64 8% PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre (a) (b) MUNICÍPIO DE AMARGOSA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2020/ 1º BIMESTRE DE 2020 INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre (a) (b) Quinta-feira 26 de março de 2020 Ano III • Edição Nº 3230 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RECEITAS DO FUNDEB % (c) = (b/a)x100 10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 7.165.280,00 7.165.280,00 1.373.149,17 19% 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 5.650.000,00 5.650.000,00 1.175.511,42 21% 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 1.206.000,00 1.206.000,00 159.968,17 13% 10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 4.600,00 4.600,00 - 0% 10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 9.840,00 9.840,00 - 0% 10.5- Cota-Parte ITR Destinados ao FUNDEB – (20% de 2.5) 6.560,00 6.560,00 204,45 3% 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 288.280,00 288.280,00 37.465,14 13% 11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 18.405.000,00 18.405.000,00 4.002.934,88 22% 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 14.120.000,00 14.120.000,00 2.703.057,92 19% 11.2- Complementação da União ao FUNDEB 4.245.000,00 4.245.000,00 1.298.302,94 31% 11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 40.000,00 40.000,00 1.574,02 4% 12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 6.954.720,00 6.954.720,00 1.329.908,75 19% FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre (a) (b) [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANT E DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTAN TE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB Quinta-feira 26 de março de 2020 Ano III • Edição Nº 3230 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DOTAÇÃO DOTAÇÃO INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % (d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i) 13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 11.453.000,00 11.453.000,00 11.444.000,00 99,92% 1.358. 119,10 11,86% 13.1- Com Educação Infantil 3.603.800,00 3.603.800,00 3.600.800,00 99,92% 410.668,3 8 11,40% 13.2- Com Ensino Fundamental 7.849.200,00 7.849.200,00 7.843.200,00 99,92% 947.450,7 2 12,07% 14- OUTRAS DESPESAS 6.952.000,00 6.952.000,00 5.555.206,55 79,91% 809.396,14 11,64% 14.1- Com Educação Infantil 2.245.800,00 2.245.800,00 2.068.649,05 92,11% 227.290,74 10,12% 14.2- Com Ensino Fundamental 4.706.200,00 4.706.200,00 3.486.557,50 74,08% 582.105,40 12,37% 15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 18.405.000,00 18.405.000,00 16.999.206,55 92,36% 2.167.515,24 11,78% 16.1 - FUNDEB 60% 16.2 - FUNDEB 40% 17.1 - FUNDEB 60% 17.2 - FUNDEB 40% 18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUN DEB (16 + 17) 19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18 ) 2.167.515,24 19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 33,93 19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 20,22 45,85 DOTAÇÃO DOTAÇÃO INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % (d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i) 22- EDUCAÇÃO INFANTIL 6.284.135,00 6.284.135,00 5.818.002,06 0,93 669.023,17 0,11 22.1 - Creche 6.284.135,00 6.284.135,00 5.818.002,06 0,93 669.023,17 0,11 22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 5.849.600,00 5.849.600,00 5.669.449,05 0,97 637.959,12 0,11 22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 43 4.535,00 434.535,00 148.553,01 0,34 31.064,05 0,07 22.2 - Pré-escola - - - - - - 22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB - - - - - - 22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos - - - - - - 23- ENSINO FUNDAMENTAL 15.779.988,00 15.779.988,00 13.027.635,99 0,83 1.813.193,42 0,11 23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 12.555.400,00 12.555.400,00 11.329.757,50 1,74 1.529.556,12 0,24 23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 3.224.588,00 3.224.588,00 1.697.878,49 0,53 283.637,30 0,09 24- ENSINO MÉDIO 25- ENSINO SUPERIOR 100.000,00 100.000,00 - - - - 26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 27- OUTRAS 28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22+23 + 24 + 25 + 26 + 27) 22.164.123,00 22.164.123,00 18.845.638,05 0,85 2.482.216,59 0,11 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS DO FUNDEB DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB VALOR 16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEI RA DE RECURSOS DO FUNDEB 17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERI OR, DO FUNDEB INDICADORES DO FUNDEB VALOR 19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE VALOR 20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM <EXERCÍCIO ANTERIOR> QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE <EXERCÍCIO >2 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Quinta-feira 26 de março de 2020 Ano III • Edição Nº 3230 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 1.331.482,77 30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 1.298.302,94 2.629.785,71 36- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (35))6 147.569,12- - 1,95 DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR 31- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERI OR, DO FUNDEB 32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERI OR, DE OUTROS RECURSOS DE 33- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEI RA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO 34- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONI BILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44 j) 35- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34)6 37- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) %6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% 5 Quinta-feira 26 de março de 2020 Ano III • Edição Nº 3230 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DOTAÇÃO DOTAÇÃO INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % (d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i) 38- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 494.000,00 393.888,00 12.616,44 0,03 5.638,79 0,01 39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 70 2.600,00 702.600,00 116.094,45 0,17 105,04 0,00 40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSIN O 1.763.750,00 2.175.637,00 494.332,10 0,23 443.971,92 0,20 42- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38+ 39 + 40 + 41) 2.960.350,00 3.272.125,00 623.042,99 0,19 449.715,75 0,14 43- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42) 25.124.473,00 25.436.248,00 19.468.681,04 0,77 2.931.932,34 0,12 RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB 45- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO A NTERIOR> 732.510,67 66.814,81 46- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário) 4.001.360,86 138.679,10 47- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 2.140.046,82 105,04 47.1 (-) Orçamento do Exercício 2.140.046,82 105,04 47.2 (-) Restos a Pagar - - 48- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 1.574,02 - 49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 2.595.398,73 205.388,87 50- (+) AJUSTES - - 50.1 (+) Retenções 50.2 (-) Valores a recuperar 50.3 (+) Outros valores extraorçamentários 50.4 (+) Conciliação Bancária 51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 2.595.398,73 205.388,87 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: SEFIN. Emissão: 24/03/2020, às 17:07 CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM <EXERCÍCIO> OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE (j) DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSIN O DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Quinta-feira 26 de março de 2020 Ano III • Edição Nº 3230 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I) Em Reais PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO NÃO REALIZADO (a) (b) (c) = (a – b) RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1 (I) 2.400.000,00 - 2.400.000,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO NÃO EXECUTADO (d) (e) (f) = (d – e) DESPESAS DE CAPITAL 13.501.039,14 5.931.248,66 7.569.790,48 Investimentos 12.501.039,14 4.931.248,66 7.569.790,48 Inversões Financeiras - - - Amortização da Dívida 1.000.000,00 1.000.000,00 - (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 13.501.039,14 5.931.248,66 7.569.790,48 RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II – I) DESPESAS FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: SEFIN. Emissão: 24/03/2020, às 17:07 11.101.039,14 5.931.248,66 5.169.790,48 MUNICÍPIO DE AMARGOSA RECEITAS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL (REGRA DE OURO) ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2020/ 1º BIMESTRE DE 2020 Anexo 9 - Op Créd D Cap E,M,DF Quinta-feira 26 de março de 2020 Ano III • Edição Nº 3230 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) Em Reais SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (“d” exerc. Anterior) + (c) SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (“d” exerc. Anterior) + (c) FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: SEFIN. Emissão: 24/03/2020, às 17:07 EXERCÍCIO RECEITAS DESPESAS RESULTADO (b) (c) = (a - b) PLANO FINANCEIRO EXERCÍCIO RECEITAS DESPESAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO (a) PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO (a) (b) (c) = (a - b) PLANO PREVIDENCIÁRIO MUNICÍPIO DE AMARGOSA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2020/ 1º BIMESTRE DE 2020 Anexo 10 - Projeção RPPS Quinta-feira 26 de março de 2020 Ano III • Edição Nº 3230 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO – ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III ) Em Reais PREVISÃO ATUALIZADA SALDO (a) (c) = (a-b) RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) Receita de Alienação de Bens Móveis Receita de Alienação de Bens Imóveis Receita de Alienação de Bens Intangíveis Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS DESPESAS DESPESAS (e) DESPESAS PAGAMENTO SALDO EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A DE RESTOS A PAGAR DESPESAS PAGAR NÃO PROCESSADOS (d) (e) (f) (g) (h) = (d-e) APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) Despesas de Capital Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida Despesas Correntes dos Regimes de Previdência Regime Próprio dos Servidores Públicos <EXERCÍCIO ANTERIOR> SALDO ATUAL (i) (k) = (IIIi + IIIj) VALOR (III) (j) = (Ib – (IIf+ IIg)) MUNICÍPIO DE AMARGOSA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: SEFIN. Emissão: 24/03/2020, às 17:07 NOTA: DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2020/ 1º BIMESTRE DE 2020 RECEITAS RECEITAS REALIZADAS (b) SALDO FINANCEIRO A APLICAR <EXERCÍCIO> SEM MOVIMENTO Anexo 11 - Alienação Ativos Quinta-feira 26 de março de 2020 Ano III • Edição Nº 3230 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - R$ 1,00 4.603.000,00 4.603.000,00 690.138,08 15% 753.000,00 753.000,00 79.373,51 11% 470.000,00 470.000,00 39.672,43 8% 283.000,00 283.000,00 39.701,08 14% 388.000,00 388.000,00 75.979,26 20% 380.000,00 380.000,00 75.979,26 20% 8.000,00 8.000,00 - 0% 2.828.000,00 2.828.000,00 495.430,12 18% 2.815.000,00 2.815.000,00 490.721,23 17% 13.000,00 13.000,00 4.708,89 36% 634.000,00 634.000,00 39.355,19 6% 38.119.700,00 38.119.700,00 6.872.346,11 18% 30.543.300,00 30.543.300,00 5.877.557,28 19% 32.800,00 32.800,00 1.022,33 3% 1.441.400,00 1.441.400,00 187.326,34 13% Cota-Parte ICMS 6.030.000,00 6.030.000,00 799.841,02 13% Cota-Parte IPI-Exportação 49.200,00 49.200,00 6.599,14 13% Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 23.000,00 23.000,00 - - Desoneração ICMS - LC 87/1996 23.000,00 23.000,00 - 0% Outras 42.722.700,00 42.722.700,00 7.562.484,19 17,70% Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e /c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100 1.905.740,00 1.831.877,92 1.519.012,65 0,83 366.814,06 0,20 195.328,71 0,11 1.883.740,00 1.809.877,92 1.519.012,65 0,84 366.814,06 0,20 195.328,71 0,11 22.000,00 22.000,00 - - - - - - 3.428.581,28 3.298.488,30 2.124.986,07 0,64 441.984,75 0,13 163.026,51 0,05 3.423.581,28 3.293.488,30 2.123.819,71 0,64 441.264,75 0,13 163.026,51 0,05 5.000,00 5.000,00 1.166,36 0,23 720,00 0,14 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 223.240,00 223.240,00 173.240,00 0,78 68.645,50 0,31 32.494,59 0,15 223.240,00 223.240,00 173.240,00 0,78 68.645,50 0,31 32.494,59 0,15 - - - - - - - - 54.900,00 54.900,00 54.900,00 1,00 - - - - 54.900,00 54.900,00 54.900,00 1,00 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 2.086.948,72 2.290.903,78 1.956.700,16 0,85 633.226,05 0,28 508.394,44 0,24 2.080.948,72 2.283.233,78 1.950.505,16 0,85 627.121,05 0,27 508.394,44 0,24 6.000,00 7.670,00 6.195,00 0,81 6.105,00 0,80 - - 7.699.410,00 7.699.410,00 5.828.838,88 0,76 1.510.670,36 0,20 899.244,25 0,12 5.828.838,88 1.510.670,36 899.244,25 5.828.838,88 1.510.670,36 899.244,25 376.297,73 19,98 Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100 MUNICÍPIO DE AMARGOSA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI COS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2020/ 1º BIMESTRE DE 2020 RECEITA DE IMPOSTOS (I) Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITU CIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI ITBI Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS IPTU Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF ISS Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS Cota-Parte ITR Cota-Parte IPVA RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIA S CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) Despesas Correntes Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) ATENÇÃO BÁSICA (IV) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM AS PS Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) Despesas Correntes Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (d) (e) (f) CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CU MPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RE CURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 LIMITE NÃO CUMPRIDO Saldo Inicial (no exercicio atual) (h) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado)1 (l) = (h - (i ou j)) Diferença de limite não cumprido em 2020 (saldo final = XIXd) 1.134.372,63 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 1.134.372,63 Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONST ITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) Diferença de limite não cumprido em 2019 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANT ERIORES (XX) Quinta-feira 26 de março de 2020 Ano III • Edição Nº 3230 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Empenhos de 2020 (regra nova) 1.134.372,63 1.510.670,36 376.297,73 - - - 376.297,73 Empenhos de 2019 (regra nova) 5.987.745,58 7.177.421,43 1.189.675,85 266.092,15 - - 266.092,15 - - 1.189.675,85 Empenhos de 2018 5.439.607,23 6.779.119,23 1.339.512,00 676.739,06 - - 676.739,06 - - 1.339.512,00 Empenhos de 2017 5.028.485,33 5.822.166,62 793.681,29 738.966,03 - - 736.966,03 2.000,00 - 793.681,29 Empenhos de 2016 e anteriores 5.340.872,84 7.054.817,91 1.713.945,07 320.136,65 - - 296.742,57 23.394,08 - 1.713.945,07 Empenhadas (x) Liquidadas (y) Pagas (z) 12.060.064,00 12.060.064,00 1.513.215,73 12,55 11.145.314,00 11.145.314,00 1.413.613,14 12,68 914.750,00 914.750,00 99.602,59 10,89 Proveniente de outros Municípios - - - - - - - - - - - - 12.060.064,00 12.060.064,00 1.513.215,73 12,55 Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e /c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100 4.218.500,00 4.199.500,00 3.286.264,74 0,78 756.372,43 0,18 566.199,04 0,13 3.403.500,00 3.428.049,84 3.139.588,81 0,92 705.111,99 0,21 514.938,60 0,15 815.000,00 771.450,16 146.675,93 0,19 51.260,44 0,07 51.260,44 0,07 7.041.744,00 7.177.130,53 4.049.570,98 0,56 1.040.522,67 0,14 800.921,45 0,11 5.135.744,00 5.261.955,04 3.714.291,63 0,71 950.932,81 0,18 711.331,59 0,14 1.906.000,00 1.915.175,49 335.279,35 0,18 89.589,86 0,05 89.589,86 0,05 400.000,00 372.788,96 113.689,84 0,30 58.529,82 0,16 25.643,82 0,07 400.000,00 372.788,96 113.689,84 0,30 58.529,82 0,16 25.643,82 0,07 - - - #DIV/0! - #DIV/0! - #DIV/0! 90.400,00 90.400,00 84.400,00 0,93 8.725,93 0,10 3.952,34 0,04 85.400,00 85.400,00 84.400,00 0,99 8.725,93 0,10 3.952,34 0,05 5.000,00 5.000,00 - - - - - - 309.420,00 279.420,00 227.008,30 0,81 32.524,54 0,12 18.432,18 0,07 307.420,00 277.420,00 227.008,30 0,82 32.524,54 0,12 18.432,18 0,07 2.000,00 2.000,00 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 12.060.064,00 12.119.239,49 7.760.933,86 0,64 1.896.675,39 0,16 1.415.148,83 0,12 Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e /c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100 6.124.240,00 6.031.377,92 4.805.277,39 0,80 1.123.186,49 0,19 761.527,75 0,13 10.470.325,28 10.475.618,83 6.174.557,05 0,59 1.482.507,42 0,14 963.947,96 0,09 400.000,00 372.788,96 113.689,84 0,30 58.529,82 0,16 25.643,82 0,07 313.640,00 313.640,00 257.640,00 0,82 77.371,43 0,25 36.446,93 0,12 364.320,00 334.320,00 281.908,30 0,84 32.524,54 0,10 18.432,18 0,06 - - - #DIV/0! - #DIV/0! - #DIV/0! 2.086.948,72 2.290.903,78 1.956.700,16 0,85 633.226,05 0,28 508.394,44 0,22 19.759.474,00 19.818.649,49 13.589.772,74 0,69 3.407.345,75 0,17 2.314.393,08 0,12 Total de RP pagos (s) Total de RP cancelados ou prescritos (u) Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) - u)) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO E XERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR EXERCÍCIO DO EMPENHO 2 Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m) Total inscrito em RP no exercício (p) RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIIId) Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) se < 0, então (r) = (0) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO L IMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior) Total de RP a pagar (t) Valor aplicado em ASPS no exercício (n) Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m), se < 0, então (o) = 0 Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CO NSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CO NFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Saldo Inicial (w) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado)1 (aa) = (w - (x ou y)) RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUT ADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) % (b/a)x100 Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COM PENSAR (XXVII) Proveniente dos Estados RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) Proveniente da União ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS RECEITAS (XXX) TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (X XXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA N ÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) Despesas Correntes Despesas de Capital DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: SEFIN. Emissão: 24/03/2020, às 17:07 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) (-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes3 TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XL VIII) Quinta-feira 26 de março de 2020 Ano III • Edição Nº 3230 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - R$ 1,00 Até o bimestre (b) % (b/a) x 100 Até o bimestre (c) % (c/a) x 100 Até o bimestre (d)% (d/c) x 100 - - - - - - - - - - 34.089,97 - - - - - - - 34.089,97 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 1.594,25 - - - - - - - 1.594,25 - 35.684,22 - - - - - - - MUNICÍPIO DE AMARGOSA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2020/ 1º BIMESTRE DE 2020 Despesas Correntes RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA EXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO CONSORCIO PUBLICO INTERFEDERATIVO DE SAUDE RECONVALE VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO (a) DESPESAS EMPENHADAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados (e) ATENÇÃO BÁSICA (I) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II) DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI) Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS EXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII) DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (d) (e) (f) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (IX) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (X) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XI) VALOR APLICADO EM ASPS (XII) = (VIII - IX - X - XI) DESPESAS EMPENHADAS DEDUÇÕES DA DESPESA COM ASPS Quinta-feira 26 de março de 2020 Ano III • Edição Nº 3230 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Em reais TOTAL DE ATIVOS Ativos Constituídos pela SPE TOTAL DE PASSIVOS Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE Provisões de PPP Outros Passivos ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Obrigações Contratuais Riscos não Provisionados Garantias Concedidas Outros Passivos Contingentes EXERCÍCIO EXERCÍCIO <EC + 1> <EC + 2> <EC + 4> <EC + 5> <EC + 6> <EC + 7> <EC + 8> <EC + 9> DESPESAS DE PPP ANTERIOR CORRENTE DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I.2) Contratadas (I.1) ... ... A contratar (I.2) ... ... DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2) Contratadas (II.1) ... ... A contratar (II.2) ... ... TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV) FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: SEFIN. Emissão: 24/03/2020, às 17:07 <EC + 3> IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP SALDO TOTAL EM REGISTROS EFETUADOS EM <EXERCÍCIO>31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR No bimestre Até o Bimestre MUNICÍPIO DE AMARGOSA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2020/ 1º BIMESTRE DE 2020 SEM MOVIMENTO Quinta-feira 26 de março de 2020 Ano III • Edição Nº 3230 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RECEITAS Previsão Inicial 82.929.490,00 Previsão Atualizada 82.929.490,00 Receitas Realizadas 12.404.028,50 Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS Dotação Inicial 82.929.490,00 Dotação Atualizada 83.444.518,64 Despesas Empenhadas 56.267.465,59 Despesas Liquidadas 10.193.229,60 Despesas Pagas 8.733.426,55 Superávit Orçamentário 2.210.798,90 DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Despesas Empenhadas 56.267.465,59 Despesas Liquidadas 10.193.229,60 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Receita Corrente Líquida 74.405.945,77 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCI A DOS SERVIDORES Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Resultado Previdenciário Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Resultado Previdenciário Meta Fixada no Resultado Apurado RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Anexo de Metas Até o Bimestre Fiscais da LDO (a) (b) Resultado Primário - Acima da Linha 2.347.599,19- 1.041.563,78 0,44 - Resultado Nominal - Acima da Linha 662.343,44- 1.062.313,35 1,60 - Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 3.497.174,20 2.511.974,35 985.199,85 Poder Executivo 3.497.174,20 2.511.974,35 985.199,85 Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 396.187,65 245.987,01 150.200,64 Poder Executivo 396.187,65 245.987,01 150.200,64 Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública TOTAL 3.893.361,85 - 2.757.961,36 1.135.400,49 Valor Apurado DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 2.482.216,59 <18% / 25%> -1,95 Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio - 60% 0 Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 1.358.119,10 60% 33,93 Complementação da União ao FUNDEB 1.298.302,94 4.245.000,00 100 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPI TAL Receita de Operação de Crédito 2.400.000,00 Despesa de Capital Líquida 5.931.248,66 7.569.790,48 PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício Plano Previdenciário Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Plano Financeiro Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECU RSOS Receitas da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos Valor apurado DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 1.510.670,36 15% 19,98 DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) MUNICÍPIO DE AMARGOSA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2020/ 1º BIMESTRE DE 2020 Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre % em Relação à Meta (b/a) RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLI CO % Aplicado Até o Bimestre Valor Apurado no Exercício Corrente FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: SEFIN. Emissão: 24/03/2020, às 17:07 % Aplicado Até o Bimestre Valor Apurado no Exercício Saldo não realizado Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar Limite Constitucional Anual Limites Constitucionais Anuais SEM MOVIMENTO SEM MOVIMENTO SEM MOVIMENTO SEM MOVIMENTO Quinta-feira 26 de março de 2020 Ano III • Edição Nº 3230 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS REVOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 Página1 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2020 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2020/SRP OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática para atender as necessidades dos diversos órgãos e secretarias municipais. AVISO DE REVOGAÇÃO Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 007/2020, Pregão Eletrônico nº 001/2020/SRP e considerando o disposto no Art. 49 Caput da Lei nº 8.666/93, decido REVOGARAR a adjudicação e homologação do Lote 07 a empresa DESKGRAPHICS REALIZE TECNOLOGIA LTDA – EPP, CNPJ nº 10.537.193/0001-78 e declarar referido lote FRACASSADO, visto que foi especificado erroneamente no termo de referência, prejudicando a disputa e a obtenção de melhor preço para a administração. Registre-se. Publique-se. Amargosa/BA, 26 de março de 2020. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal Quinta-feira 26 de março de 2020 Ano III • Edição Nº 3230 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 044/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA TERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 044/2020; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 002/2020 ; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DA REGIÃO DO GENTIO, CNPJ 02.383.337/0001-50; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARAÇÃO E GRADAGEM DE TERRAS, PLANTIO E COLHEITA AGRÍCOLA, LIMPEZA E OU ESCAVAÇÃO DE AGUADA, BARREIRO OU AÇUDE, PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO, ENTRE OUTRAS ATIVIDADES QUE POSSAM CONTRIBUIR PARA O AUMENTO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA E DA DISPONIBILIDADE HÍDRICA DOS AGRICULTORES FAMILIARES NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, NA FORMA ESTABELECIDA NO EDITAL DO CREDENCIAMENTO PÚBLICO N° 001/2020 E SEUS ANEXOS. VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 31/12/2020; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 09.01 PROJETO/ATIVIDADE: 2.003, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39. VALOR: R$18.164,00 TOTAL/ ESTIMADO. DATA DA ASSINATURA: 19/03/2020. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR, E, PELA CONTRATADA: VALDECI SANTOS DE JESUS. Quinta-feira 26 de março de 2020 Ano III • Edição Nº 3230 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS EXTRATO (TERMO DE INDENIZAÇÃO AMIGÁVEL 2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO AMIGÁVEL EM RAZÃO DE OBRA PÚBLICA EM VIA MUNICIPAL PARTES: MUNICÍPIO DE AMARGOSA E A SR A. MARINALVA SOUZA DOS SANTOS REPRESENTADA POR ADINAILTON SILVA BRITO. OBJETO: COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AO POSSUIDOR DO IMÓVEL, SITUADO ÀS MARGENS DA AV. SÃO CRISTÓVÃO, BAIRRO CATIARA, MUNICÍPIO DE AMARGOSA, PERÍMETRO URBANO, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE AMARGOSA E A SR A MARINALVA SOUZA DOS SANTOS REPRESENTADA POR ADINAILTON SILVA BRITO . VALOR: 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) . DATA DE ASSINATURA: 28 DE FEVEREIRO DE 2020. ASSINATURA: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR - PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA; NAEDSON B ORGES - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENT O DA CIDADE - SEMOP; A SR A. MARINALVA SOUZA DOS SANTOS REPRESENTADA POR ADINAILTON SILVA BRITO (REPRESENTANTE DA PROPRIETÁRIA ). Quinta-feira 26 de março de 2020 Ano III • Edição Nº 3230 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO DE INDENIZAÇÃO AMIGÁVEL 2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO AMIGÁVEL EM RAZÃO DE OBRA PÚBLICA EM VIA MUNICIPAL PARTES: MUNICÍPIO DE AMARGOSA E O SR. ANI TO JOSÉ DOS SANTOS SANTANA, REPRESENTADO POR JOSIANE DOS SANTOS SANTANA. OBJETO: COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AO POSSUIDOR DO IMÓVEL, SITUADO ÀS MARGENS DA AV. SÃO CRISTÓVÃO, BAIRRO CATIARA, MUNICÍPIO DE AMARGOSA, PERÍMETRO URBANO, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE AMARGOSA E O SR. ANI TO JOSÉ DOS SANTOS SANTANA, REPRESENTADO POR JOSIANE DOS SANTOS SANTANA. VALOR: 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) . DATA DE ASSINATURA: 10 DE MARÇO DE 2020. ASSINATURA: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR - PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA; NAEDSO N BORGES - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE - SEMOP; O SR. ANI TO JOSÉ DOS SANTOS SANTANA, REPRESENTADO POR JOSIANE DOS SANTOS SANTANA (REPRESENTANTE DO PROPRIETÁRIO ). Quinta-feira 26 de março de 2020 Ano III • Edição Nº 3230 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO DE INDENIZAÇÃO AMIGÁVEL 2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO AMIGÁVEL EM RAZÃO DE OBRA PÚBLICA EM VIA MUNICIPAL PARTES: MUNICÍPIO DE AMARGOSA E A SR A. MARIA ANUNCIAÇÃO DE JESUS. OBJETO: COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AO POSSUIDOR DO IMÓVEL, SITUADO ÀS MARGENS DA AV. SÃO CRISTÓVÃO, BAIRRO CATIARA, MUNICÍPIO DE AMARGOSA, PERÍMETRO URBANO, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE AMARGOSA E A SR A. MARIA ANUNCIAÇÃO DE JESUS. VALOR: 16.000,00 (DEZE SSEIS MIL REAIS). DATA DE ASSINATURA: 03 DE MARÇO DE 2020 . ASSINATURA: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR - PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA; NAEDSON BORGES - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE - SEMOP; A SR A. MARIA ANUNCIAÇÃO DE JESUS (PROPRIETÁRIA ). Quinta-feira 26 de março de 2020 Ano III • Edição Nº 3230 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 018/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA TERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO FMS Nº 018/2020; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 007/2019; FUNDAMENTO LEGAL : LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATAD: DROGAFONTE LTDA , INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 08.778.201/0001-26 OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É OFORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA SERVIR A CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO – CAF, CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E AÇÕES JUDICIAIS, CONFORME DETALHAMENTO, CONDIÇÕES E QUANTITATIVOS MÍNIMOS CONTIDOS NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2019/SRP, LOTE(S) 10, 14, 15, 17, 21, 27, 29, 31, 32 E 36. ; VIGÊNCIA DO CONTRATO: 03 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 08.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2041, ELEMENTO DE DESPESA: 33.9.0.39 , VALOR: R$ 265.706,11 TOTAIS/ ESTIMADO. DATA DA ASSINATURA: 02/01/2020. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA , E PELA CONTRATADA: DROGAFONTE LTDA. Quinta-feira 26 de março de 2020 Ano III • Edição Nº 3230 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 473/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA FMS nº 473/2020 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo FMS N° 043/20 20 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa FMS nº 473/2020, para AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE TERMÔMETRO DE TESTA PARA ATENDER DEMANDA DE CAMPANHA COVID-19, CONFORME DECRETO N°019 DE 17 DE MARÇO DE 2020 , junto a empresa CTA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ: 08.868.599/0003-53, Com valor global de R$1.119,20, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 25/03/2020. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 26 de março de 2020 Ano III • Edição Nº 3230 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 474/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA FMS nº 474/2020 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo FMS N° 044/20 20 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa FMS nº 474/2020, para AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE ESPAÇADOR AEROSOL PARA ATENDER DEMANDA DE CAMPANHA COVID-19, A SER UTILIZADO NO HOSPITAL MUNICIPAL DE AMARGOSA, junto a empresa CTA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ: 08.868.599/0003-53, Com valor global de R$159,60, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 25/03/2020. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 26 de março de 2020 Ano III • Edição Nº 3230 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 475/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA FMS nº 475/2020 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo FMS N° 045/20 20 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa FMS nº 475/2020, para AQUISIÇÃO DE SONDA GASTRICA PARA DOAÇÃO, MEDIANTE LIMINAR JUDICIAL, PROCESSO N° 0001390-55.2012.805.0006, junto a empresa NUTRIRCOMSAUDE COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E HOSPITALARES LTDA, C NPJ: 05.885.648/0001-06, Com valor global de R$918.00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 25/03/2020. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 26 de março de 2020 Ano III • Edição Nº 3230 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 477/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA FMS nº 477/2020 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo FMS N° 046/20 20 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa FMS nº 477/2020, para AQUISIÇÃO DE ACESSÓRIOS PARA EQUIPAMENTOS (RESPIRADORES) DO HOSPITAL MUNICIPAL DE AMARGOSA, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS (COVID-19), junto a empresa W SERVICE MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 22.652.623/0001-81, Com valor global de R$8.065,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 25/03/2020. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3988/