{"edition": {"id": 3226, "number": 3230, "date": "2020-03-26", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "9c27aa4eff064ace91fbdb2d836d65fe", "pdf_sha256": "27c63f36c7abf1be32745d8400b6a759d60ba437b105696667ab01a93891d947", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "27c63f36c7abf1be32745d8400b6a759d60ba437b105696667ab01a93891d947", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3226/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3226/"}, "acts": [{"id": 3988, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3230", "kind": "Diario Importado", "number": "3230", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 26 de março de 2020 • Ano III • Edição Nº 3230 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuinta-feira • 26 de março de 2020 • Ano III • Edição Nº 3230\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 027/2020) ................................................................................... 2\nINSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL .......................................................................... 4\n(RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (1º BIMESTRE/2020) ............................................ 4\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 26\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 26\nREVOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2020) .................................................................. 26\nSEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ......................................... 27\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 27\nEXTRATO (CONTRATO Nº 044/2020) ........................................................................... 27\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 28\nATOS OFICIAIS ........................................................................................ 28\nEXTRATO (TERMO DE INDENIZAÇÃO AMIGÁVEL 2020) ................................................................ 28\nEXTRATO (TERMO DE INDENIZAÇÃO AMIGÁVEL 2020) ................................................................ 29\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 30\nEXTRATO (TERMO DE INDENIZAÇÃO AMIGÁVEL 2020) ................................................................ 30\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 31\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 31\nEXTRATO (CONTRATO Nº 018/2020) ........................................................................... 31\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 473/2020) ................................................................ 32\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 474/2020) ................................................................ 33\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 475/2020) ................................................................ 34\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 477/2020) ................................................................ 35\n\nQuinta-feira\n26 de março de 2020\nAno III • Edição Nº 3230\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 027/2020)\n \n \n \n \n \n \n \n \nDECRETO Nº 027 DE 26 DE MARÇO DE 2020. \n \nAltera decreto 023/2020 que dispõe sobre a \nconvocação de servidores em caráter \nemergencial, para atuarem nos seus \nrespectivos postos de trabalho em virtude de \nprevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo \ncoronavírus) nas unidades de saúde de \nAmargosa, e dá providências correlatas. \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \n \nConsiderando a previsão legal constantes no art. 96 da lei 008/2006; \nConsiderando que o Decreto 019/20 que declarou Estado de Emergência na saúde do \nmunicípio em face da pandemia decorrente do COVID-19; \n \nDECRETA: \n \nArt. 1º. Altera o decreto 023/2020, que dispõe sobre a convocação de servidores em \ncaráter emergencial, para atuarem nos seus respectivos postos de trabalho em virtude de \nprevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo coronavírus) nas unidades de saúde de \nAmargosa, passando a suspender as férias dos seguintes servidores, abaixo elencados: \n1. Maria do Carmo Conceição Xavier Santos - Técnico em Enfermagem \n2. Crispiniano dos Santos Lima – Auxiliar de Vigilância \n3. Juvenal Fernandes dos Santos Filho – Técnico em Enfermagem \n4. Suzana da Silva Pereira – Atendente Consultório Dentário \n5. Anete Santos de Almeida – Encarregada Serviços Gerais \n6. Simone Pereira da Silva – Técnico em Enfermagem \n7. Jurailton Souza Moura – Técnico em Enfermagem \n8. Leandro Souza de Barros – Educador Físico \n9. Luciana Almeida dos Santos - Encarregado Serviços Gerais\n\nQuinta-feira\n26 de março de 2020\nAno III • Edição Nº 3230\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nArt. 2°. Os servidores constantes no Art. 1° deverão apresentar-se em seus postos de \ntrabalho a partir no dia 24/03/2020, às 8:00H. \nArt. 3º. Após cessar as razões que deram causa ao presente Decreto de interrupção de \nférias, fica assegurado aos servidores acima elencados prioridade no afastamento para \nretomada do gozo das férias interrompidas. \nArt. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus \nefeitos a partir do dia 23 de março de 2020. \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, Amargosa-BA, 26 de março de 2020. \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nQuinta-feira\n26 de março de 2020\nAno III • Edição Nº 3230\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL\n(RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (1º BIMESTRE/2020)\nRREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas \"a\" e \"b\" do inciso II e §1º) Em Reais\nSALDO\nRECEITAS % %\n(b/a) (c/a) (a-c)\nRECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 14,96 14,96 69.969.064,09 \n RECEITAS CORRENTES 16,99 16,99 60.064.064,09 \n IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 13,87 13,87 4.920.019,55 \n Impostos 14,99 14,99 3.912.861,92 \n Taxas 9,20 9,20 1.007.157,63 \n CONTRIBUIÇÕES 17,58 17,58 1.232.211,89 \n Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 17,58 17,58 1.232.211,89 \n RECEITA PATRIMONIAL 6,81 6,81 136.991,37 \n Valores Mobiliários 6,81 6,81 136.991,37 \n RECEITA DE SERVIÇOS 14,44 14,44 33.650,00 \n Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 33.650,00 \n Serviços e Atividades referentes à Saúde 15,18 15,18 556.397,41 \n TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 17,33 17,33 53.592.713,02 \n Transferências da União e de suas Entidades 17,64 17,64 36.053.530,10 \n Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 12,04 12,04 5.883.240,84 \n Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 220.000,00 \n Transferências de Outras Instituições Públicas 19,12 19,12 11.435.942,08 \n OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5,43 5,43 148.478,26 \n Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 17.000,00 \n Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 8,52 8,52 91.478,26 \n Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 40.000,00 \n RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 9.905.000,00 \n OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 2.400.000,00 \n Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 2.400.000,00 \n TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 7.505.000,00 \n Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 7.505.000,00 \nRECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 - \nSUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 14,96 14,96 69.969.064,09 \nOPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)\n Operações de Crédito - Mercado Interno\n Mobiliária\n Contratual\n Operações de Crédito - Mercado Externo\n Mobiliária\n Contratual\nTOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 14,96 14,96 69.969.064,09 \nDÉFICIT (VI)1\nTOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 14,96 14,96 70.525.461,50 \nSALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\n Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS\n Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 515.028,64 \n82.929.490,00 12.404.028,50 \n515.028,64 \n82.929.490,00 12.404.028,50 \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nBALANÇO ORÇAMENTÁRIO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A FEVEREIRO DE 2020/ 1º BIMESTRE DE 2020\n(a) (b) (c)\n82.929.490,00 \n4.603.000,00 \n1.109.234,00 \n4.603.000,00 \n1.109.234,00 \n690.138,08 \n102.076,37 \n690.138,08 \n102.076,37 \n5.712.234,00 5.712.234,00 792.214,45 792.214,45 \nPREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS\nNo Bimestre Até o Bimestre\n262.788,11 \n82.929.490,00 82.929.490,00 12.404.028,50 12.404.028,50 \n147.000,00 \n1.495.000,00 1.495.000,00 262.788,11 262.788,11 \n1.495.000,00 1.495.000,00 262.788,11 \n10.008,63 \n689.650,00 \n147.000,00 \n64.823.606,00 \n43.776.039,00 \n6.688.567,00 \n220.000,00 \n33.650,00 \n656.000,00 \n17.000,00 \n100.000,00 \n40.000,00 \n9.905.000,00 \n14.139.000,00 \n157.000,00 \n7.505.000,00 \n7.505.000,00 \n2.400.000,00 \n2.400.000,00 \n147.000,00 \n147.000,00 \n689.650,00 \n33.650,00 \n656.000,00 \n40.000,00 \n9.905.000,00 \n2.400.000,00 \n2.400.000,00 \n7.505.000,00 \n7.505.000,00 \n10.008,63 \n99.602,59 \n- \n- \n99.602,59 \n11.230.892,98 \n157.000,00 \n17.000,00 \n100.000,00 \n220.000,00 \n14.139.000,00 \n64.823.606,00 \n43.776.039,00 \n6.688.567,00 \n8.521,74 \n- \n- \n- \n8.521,74 \n- \n7.722.508,90 \n805.326,16 \n2.703.057,92 \n- \n- \n10.008,63 \n10.008,63 \n99.602,59 \n- \n99.602,59 \n2.703.057,92 \n11.230.892,98 \n7.722.508,90 \n805.326,16 \n- \n- \n- \n- \n8.521,74 \n- \n8.521,74 \n- \n- - - - \n73.024.490,00 73.024.490,00 12.404.028,50 12.404.028,50 \n- \n82.929.490,00 12.404.028,50 12.404.028,50 \n82.929.490,00 82.929.490,00 12.404.028,50 12.404.028,50\n\nQuinta-feira\n26 de março de 2020\nAno III • Edição Nº 3230\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO\nDESPESAS INICIAL ATUALIZADA No Até o No Até o \nBimestre Bimestre Bimestre Bimestre\n(d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j)\nDESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 82.929.490,00 83.444.518,64 56.267.465,59 56.267.465,59 27.177.053,05 10.193.229,60 10.193.229,60 73.251.289,04 8.733.426,55 \n DESPESAS CORRENTES 69.698.855,55 69.578.357,05 50.336.216,93 50.336.216,93 19.242.140,12 9.109.554,69 9.109.554,69 60.468.802,36 7.659.178,59 \n PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 38.188.090,68 38.476.950,23 38.005.153,92 38.005.153,92 471.796,31 5.739.775,75 5.739.775,75 32.737.174,48 5.019.725,03 \n JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 20.000,00 32.000,00 30.000,00 30.000,00 2.000,00 20.749,57 20.749,57 11.250,43 20.749,57 \n OUTRAS DESPESAS CORRENTES 31.490.764,87 31.069.406,82 12.301.063,01 12.301.063,01 18.768.343,81 3.349.029,37 3.349.029,37 27.720.377,45 2.618.703,99 \n DESPESAS DE CAPITAL 12.865.512,00 13.501.039,14 5.931.248,66 5.931.248,66 7.569.790,48 1.083.674,91 1.083.674,91 12.417.364,23 1.074.247,96 \n INVESTIMENTOS 11.865.512,00 12.501.039,14 4.931.248,66 4.931.248,66 7.569.790,48 956.970,92 956.970,92 11.544.068,22 947.543,97 \n INVERSÕES FINANCEIRAS - - 0,00\n AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 - 126.703,99 126.703,99 873.296,01 126.703,99 \n RESERVA DE CONTINGÊNCIA 365.122,45 365.122,45 365.122,45 365.122,45\nDESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)\nSUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 82.929.490,00 83.444.518,64 56.267.465,59 56.267.465,59 27.177.053,05 10.193.229,60 10.193.229,60 73.251.289,04 8.733.426,55 \nAMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)\n Amortização da Dívida Interna\n Dívida Mobiliária\n Dívida Contratual\n Amortização da Dívida Externa\n Dívida Mobiliária\n Dívida Contratual\nTOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 82.929.490,00 83.444.518,64 56.267.465,59 56.267.465,59 27.177.053,05 10.193.229,60 10.193.229,60 73.251.289,04 8.733.426,55 \nSUPERÁVIT (XIII) 2.210.798,90 \nTOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 82.929.490,00 83.444.518,64 56.267.465,59 56.267.465,59 10.193.229,60 12.404.028,50 8.733.426,55 \nRESERVA DO RPPS\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: SEFIN. Emissão: 24/03/2020, às 17:07\nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO \nPROCESSADOS \n(k) \nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS \nPAGAS ATÉ \nO BIMESTRE\n\nQuinta-feira\n26 de março de 2020\nAno III • Edição Nº 3230\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea \"c\") Em Reais\nDOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO\nFUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre %\n(a) (b) (b/total b) (c) = (a-b) (d) (d/total d) (e) = (a-d)\nDESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 82.929.490,00 83.444.518,64 56.267.465,59 56.267.465,59 100,00 27.177.053,05 10.193.229,60 10.193.229,60 100,00 73.251.289,04 \n LEGISLATIVA 3.400.000,00 3.400.000,00 2.724.321,86 2.724.321,86 4,84 675.678,14 442.526,15 442.526,15 4,34 2.957.473,85 \nAção Legislativa 3.400.000,00 3.400.000,00 2.724.321,86 2.724.321,86 4,84 675.678,14 442.526,15 442.526,15 4,34 2.957.473,85 \n JUDICIÁRIA 300.000,00 292.000,00 267.700,00 267.700,00 0,48 24.300,00 52.304,56 52.304,56 0,51 239.695,44 \nAção Judiciária - - - - - - \nDemais Subfunções 300.000,00 292.000,00 267.700,00 267.700,00 0,48 24.300,00 52.304,56 52.304,56 0,51 239.695,44 \n ESSENCIAL A JUSTIÇA - - - - - - - - - - \nDefesa da Ordem Jurídica\nRepresentação Judicial e Extrajudicial\nDemais Subfunções\n ADMINISTRAÇÃO 5.039.117,00 5.059.944,99 4.651.150,22 4.651.150,22 8,27 408.794,77 672.722,08 672.722,08 6,60 4.387.222,91 \nPlanejamento e Orçamento\nAdministração Geral 5.039.117,00 5.059.944,99 4.651.150,22 4.651.150,22 8,27 408.794,77 672.722,08 672.722,08 6,6 4.387.222,91\nAdministração Financeira - - - - \nControle Interno - - - - \nComunicação Social - - - - \nDemais Subfunções - - - - \n DEFESA NACIONAL - - - - - - - - - - \nDefesa Terrestre\nDemais Subfunções\n SEGURANÇA PÚBLICA 1.483.700,00 1.438.569,82 1.284.029,34 1.284.029,34 2,28 154.540,48 174.142,19 174.142,19 1,71 1.264.427,63 \nPoliciamento 1.443.700,00 1.437.669,82 1.284.029,34 1.284.029,34 2,2 8 153.640,48 174.142,19 174.142,19 1,71 1.263.527,63\nDefesa Civil 40.000,00 900,00 - - - 900,00 - - - 900,00 \n RELAÇÕES EXTERIORES - - - - - - - - - - \nRelações Diplomáticas\nCooperação Internacional\nDemais Subfunções\n ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.980.983,00 1.979.308,73 1.411.845,15 1.411.845,15 2,51 567.463,58 263.424,28 263.424,28 2,58 1.715.884,45 \nAssistência ao Idoso - - - - - - \nAssistência à Criança e ao Adolescente 253.340,00 251.805,73 210.145,40 210.145,40 0,37 41.660,33 27.918,49 27.918,49 0,27 223.887,24 \nAssistência Comunitária 1.267.283,00 1.252.096,33 801.143,08 801.143,08 1,42 450.953,25 147.594,75 147.594,75 1,45 1.104.501,58 \nAdministração Geral 460.360,00 475.406,67 400.556,67 400.556,67 0,72 74.850,00 87.911,04 87.911,04 0,86 387.495,63 \n SAÚDE 19.759.474,00 19.818.649,49 13.589.772,74 13.589.772,7 4 24,15 6.228.876,75 3.407.345,75 3.407.345,75 33,43 16.4 11.303,74\nAtenção Básica 6.124.240,00 6.031.377,92 4.805.277,39 4.805.277,39 8,5 4 1.226.100,53 1.123.186,49 1.123.186,49 11,02 4.908.191 ,43\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial 10.470.325,28 10. 475.618,83 6.174.557,05 6.174.557,05 10,97 4.301.061,78 1.482.507,42 1.482.507,42 14,54 8.993.111,41\nSuporte Profilático e Terapêutico 400.000,00 372.788,96 1 13.689,84 113.689,84 0,2 259.099,12 58.529,82 58.529,82 0 ,57 314.259,14\nVigilância Sanitária 313.640,00 313.640,00 257.640,00 257.640,00 0,46 56.000, 00 77.371,43 77.371,43 0,76 236.268,57\nVigilância Epidemiológica 364.320,00 334.320,00 281.908,30 281.908,30 0,5 52411,7 3 2524,54 32524,54 0,32 301795,46\nAdministração Geral 2.086.948,72 2.290.903,78 1.956.700,16 1.956.700,16 3,4 8 334.203,62 633.226,05 633.226,05 6,22 1.657.677,73\nDemais Subfunções\n TRABALHO - - - - - - - - \nEmpregabilidade\nFomento ao Trabalho\nAdministração Geral\n EDUCAÇÃO 25.124.473,00 25.436.248,00 19.468.681,04 19.468.681,04 34,60 5.967.566,96 2.931.932,34 2.931.932,34 28,76 22.504.315,66 \nEnsino Fundamental 14.318.048,00 14.740.514,91 11.447.354,08 11.447.354,0 8 20,34 3.293.160,83 1.960.366,87 1.960.366,87 19,23 12.7 80.148,04\nEnsino Médio\nEnsino Profissional\nEnsino Superior 165.000,00 164.888,00 4.016,58 4.016,58 0,01 160.871,42 9 22,39 922,39 0,01 163.965,61\nEducação Infantil 6.593.735,00 6.593.735,00 5.818.002,06 5.818.002,06 10, 34 775.732,94 669.023,17 669.023,17 6,56 5.924.711,83\nEducação de Jovens e Adultos 731.000,00 731.000,00 646 .000,00 646.000,00 1,15 85.000,00 60.300,26 60.300,26 0,5 9 670.699,74\nEducação Especial 100.000,00 100.000,00 - - - 100.000,00 - - - 100.000,00 \nEducação Básica - \nAdministração Geral 1.787.360,00 1.776.780,09 1.396.256,76 1.396.256,76 2,4 8 380.523,33 219.126,93 219.126,93 2,15 1.557.653,16\nDemais Subfunções 1.429.330,00 1.329.330,00 157.051,56 157.051,56 0,28 1.1 72.278,44 22.192,72 22.192,72 0,22 1.307.137,28\n CULTURA 2.971.790,00 2.969.790,00 350.259,06 350.259,06 0,62 2.619.530,94 39.567,28 39.567,28 0,39 2.930.222,72 \nPatrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 42.200,00 40.200,00 0,00 0,00 0,00 40.200,00 0,00 0,00 0,00 40.200,00\nDifusão Cultural 2.929.590,00 2.929.590,00 350.259,06 350.259,06 0,62 2.5 79.330,94 39.567,28 39.567,28 0,39 2.890.022,72\nDemais Subfunções\n DIREITOS DA CIDADANIA - \nCustódia e Reintegração Social\nDemais Subfunções\n URBANISMO 15.326.088,55 14.766.458,70 7.500.531,03 7.500.531,03 1 3,33 7.265.927,67 954.419,02 954.419,02 9,36 13.812.039, 68\nInfra-Estrutura Urbana 6.419.788,55 6.293.607,83 2.163.434,26 2.163.434,26 3,8 4 4.130.173,57 228.108,05 228.108,05 2,24 6.065.499,78\nServiços Urbanos 4.035.000,00 3.674.303,05 1.100.000,01 1.100.000,01 1,9 5 2.574.303,04 0,00 0,00 0,00 3.674.303,05\nDemais Subfunções 4.871.300,00 4.798.547,82 4.237.096,76 4.237.096,76 7,5 4 561.451,06 726.310,97 726.310,97 7,12 4.072.236,85\n HABITAÇÃO 60.000,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00 60.000,00\nHabitação Rural\nHabitação Urbana\nDemais Subfunções 60.000,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00 60.000,00\n SANEAMENTO 2.250.000,00 2.244.973,51 1.740.794,46 1.740.794,46 3,0 9 504.179,05 0,00 0,00 0,00 2.244.973,51\nSaneamento Básico Rural 750.000,00 744.973,51 735.854,11 735.854,11 1,31 9.119,4 0 0,00 0,00 0,00 744.973,51\nSaneamento Básico Urbano 1.500.000,00 1.500.000,00 1.004 .940,35 1.004.940,35 1,78 495.059,65 0,00 0,00 0,00 1.500. 000,00\nDemais Subfunções\n GESTÃO AMBIENTAL 986.132,00 965.649,80 541.598,58 541.598,58 0,96 424.051 ,22 83.821,60 83.821,60 0,82 881.828,20\nPreservação e Conservação Ambiental\nControle Ambiental 140.000,00 140.000,00 0,00 0,00 0,00 140.000,00 0,00 0,00 0 ,00 140.000,00\nRecuperação de Áreas Degradadas 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00\nDemais Subfunções 746.132,00 725.649,80 541.598,58 541.598,58 0,96 184.051 ,22 83.821,60 83.821,60 0,82 641.828,20\n AGRICULTURA 680.328,00 680.328,00 0,00 0,00 0,00 680.328,00 0,00 0,00 0 ,00 680.328,00\nAbastecimento\nExtensão Rural 350.328,00 350.328,00 0,00 0,00 0,00 350.328,00 0,00 0,00 0 ,00 350.328,00\nIrrigação\nPromoção da Produção Agropecuária 330.000,00 330.000,00 0 ,00 0,00 0,00 330.000,00 0,00 0,00 0,00 330.000,00\nDefesa Agropecuária \nDemais Subfunções\n ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA - - - - - - - - - - \nReforma Agrária\nColonização\nDemais Subfunções\n INDÚSTRIA - - - - - - - - - - \nPromoção Industrial\nDemais Subfunções\n COMÉRCIO E SERVIÇOS - - - - - - - - - - \nPromoção Comercial\nDemais Subfunções\n COMUNICAÇÕES - - - - - - - - - - \nComunicações Postais\nTelecomunicações\nDemais Subfunções\n ENERGIA - - - - - - - - - - \nConservação de Energia\nEnergia Elétrica\nDemais Subfunções\n TRANSPORTE 470.403,00 398.913,03 59.074,71 59.074,71 0,10 339.838,3 2 2.677,14 2.677,14 0,03 396.235,89\nTransporte Rodoviário 315.000,00 315.000,00 0,00 0,00 0,00 315.000,00 0,00 0,00 0 ,00 315.000,00\nDemais Subfunções 155.403,00 83.913,03 59.074,71 59.074,71 0,10 24.838,32 2 .677,14 2.677,14 0,03 81.235,89\n DESPORTO E LAZER 345.999,00 279.889,82 15.532,92 15.532,92 0,03 264.356,9 0 6.061,28 6.061,28 0,06 273.828,54\nDesporto Comunitário 230.999,00 184.889,82 15.299,32 15.299,32 0,03 169.590,5 0 6.061,28 6.061,28 0,06 178.828,54\nLazer 115.000,00 95.000,00 233,60 233,60 0,00 94.766,40 0,00 0,0 0 0,00 95.000,00\nDemais Subfunções\n ENCARGOS ESPECIAIS 2.385.880,00 3.288.672,30 2.662.174,48 2.662.174,48 4,7 4 626.497,82 1.162.285,93 1.162.285,93 11,41 2.126.386,3 7\nServiço da Dívida Interna 1.020.000,00 1.032.000,00 1.030.000,00 1.030.000,00 1,8 3 2.000,00 147.453,56 147.453,56 1,45 884.546,44\nServiço da Dívida Externa\nOutros Encargos Especiais 1.365.880,00 2.256.672,30 1.63 2.174,48 1.632.174,48 2,91 624.497,82 1.014.832,37 1.014 .832,37 9,96 1.241.839,93\nDemais Subfunções\n RESERVA DE CONTINGÊNCIA 365.122,45 365.122,45 365.122,45 365.122,45\nDESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)\nTOTAL (III) = (I + II)\n82.929.490,00 83.444.518,64 56.267.465,59 56.267.465,59 100,00 27.177.053,05 10.193.229,60 10.193.229,60 100,00 73.251.289,04 \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A FEVEREIRO DE 2020/ 1º BIMESTRE DE 2020\nDESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM \nRESTOS A \nPAGAR NÃO \nPROCESSADOS 1 \n(f)\nDESPESAS EMPENHADAS\n1 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: SEFIN. Emissão: 24/03/2020, às 17:07\nNOTA:\n\nQuinta-feira\n26 de março de 2020\nAno III • Edição Nº 3230\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) Em Reais\nTOTAL PREVISÃO\nESPECIFICAÇÃO (ÚLTIMOS ATUALIZADA\nMARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO JANEIRO FEVEREIRO 12 MESES) 2020\nRECEITAS CORRENTES (I) 5.670.236,02 5.734.861,68 6.587.702,85 5.911.692,35 7.909.890,11 6.393.616,41 6.111.674,54 6.232.176,22 6.171.566,94 10.884.872,47 6.244.571,00 7.532.606,67 81.385.467,26 80.189.770,00 \n Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 324.251,30 451.944,30 412.033,93 569.213,92 882.111,99 702.590,27 475.924,20 806.732,21 342.714,52 717.766,64 366.609,71 425.604,74 6.477.497,73 5.712.234,00 \n IPTU 27.150,94 15.349,40 19.795,87 16.759,22 240.400,67 282.010,98 103.450,48 60.508,31 54.196,14 37.095,58 32.022,39 47.351,12 936.091,10 753.000,00\n ISS 201.829,19 234.229,36 258.385,35 224.706,53 302.076,62 320.803,01 248.231,02 277.822,38 229.757,67 360.408,41 244.785,17 250.644,95 3.153.679,66 2.828.000,00\n ITBI 16.877,26 46.420,20 31.137,79 27.800,10 32.373,66 56.178,19 29.522,59 84.531,00 13.180,66 44.870,32 44.062,50 31.916,76 458.871,03 388.000,00\n IRRF 15.226,28 15.767,86 30.300,51 14.249,12 252.985,04 21.444,14 74.165,37 254.926,67 21.689,74 239.774,32 26.914,96 12.440,23 979.884,24 634.000,00\n Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 63.167,63 140.177,48 72.414,41 285.698,95 54.276,00 22.153,95 20.554,74 128.943,85 23.890,31 35.618,01 18.824,69 83.251,68 948.971,70 1.109.234,00\n Contribuições 112.318,66 - 133.055,74 242.656,58 133.638,23 - 241.700,55 108.503,41 121.214,14 137.449,20 133.538,37 129.249,74 1.493.324,62 1.495.000,00\n Receita Patrimonial 7.249,93 8.641,62 10.611,51 8.877,65 10.797,48 8.324,32 7.008,94 11.512,34 9.322,97 9.311,67 6.103,09 3.905,54 101.667,06 147.000,00 \n Rendimentos de Aplicação Financeira 7.249,93 8.641,62 10.611,51 8.877,65 10.797,48 8.324,32 7.008,94 11.512,34 9.322,97 9.311,67 6.103,09 3.905,54 101.667,06 147.000,00\n Outras Receitas Patrimoniais - - - - - - - - - - - - \n Receita Agropecuária - \n Receita Industrial - \n Receita de Serviços 207.697,84 34.625,00 65.125,00 25.429,18 20.718,93 82.154,58 47.288,66 33.192,38 61.750,00 112.886,45 32.750,00 66.852,59 790.470,61 689.650,00\n Transferências Correntes 5.009.422,77 5.234.616,11 5.958.141,37 5.058.965,37 6.540.993,04 5.595.312,59 5.326.310,41 5.274.816,14 5.632.262,34 9.900.052,64 5.701.308,96 6.902.733,19 72.134.934,93 71.988.886,00 \n Cota-Parte do FPM 2.173.350,83 2.120.342,95 2.721.090,70 2.143.397,18 2.931.087,65 2.138.694,30 1.903.420,58 1.751.997,24 2.377.710,92 4.053.604,63 2.403.952,79 3.473.604,49 30.192.254,26 28.250.000,00\n Cota-Parte do ICMS 430.004,51 522.691,21 388.881,42 410.920,37 551.005,38 409.482,64 470.880,13 515.124,09 476.210,63 731.607,02 324.244,41 475.596,61 5.706.648,42 6.030.000,00\n Cota-Parte do IPVA 65.534,87 61.489,94 124.594,79 97.610,06 185.840,78 138.691,43 174.538,85 158.906,59 88.964,87 83.019,17 91.650,89 95.675,45 1.366.517,69 14.441.400,00\n Cota-Parte do ITR 1.238,41 391,31 60,63 239,78 26,27 80,84 1.450,60 5.509,87 1.282,65 1.238,85 934,25 88,08 12.541,54 32.800,00\n Transferências da LC 87/1996 - - - - - - - - - - - - - - \n Transferências da LC 61/1989 3.532,06 3.580,85 3.506,32 3.674,52 3.703,93 3.315,05 4.041,12 3.576,35 3.755,69 4.414,47 3.170,01 3.429,13 43.699,50 49.200,00\n Transferências do FUNDEB 1.021.638,36 1.016.552,64 1.221.003,83 1.012.698,34 1.423.619,51 1.304.839,82 1.339.678,85 1.376.753,43 1.420.084,00 1.905.063,81 2.072.971,66 1.928.389,20 17.043.293,45 18.365.000,00\n Outras Transferências Correntes 1.314.123,73 1.509.567,21 1.499.003,68 1.390.425,12 1.445.709,52 1.600.208,51 1.432.300,28 1.462.948,57 1.264.253,58 3.121.104,69 804.384,95 925.950,23 17.769.980,07 4.820.486,00 \n Outras Receitas Correntes 9.295,52 5.034,65 8.735,30 6.549,65 321.630,44 5.234,65 13.441,78 2.580,26 - 4.302,97 7.405,87 4.260,87 4.260,87 387.572,31 157.000,00\nDEDUÇÕES (II) 534.025,63 540.982,91 646.925,34 530.433,39 499.948,13 537.389,74 510.057,90 486.307,43 588.833,69 731.468,16 564.156,34 808.992,83 6.979.521,49 7.165.280,00 \n Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência \n Compensação Financ. entre Regimes Previdência\n Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 534.025,63 540.982,91 646.925,34 530.433,39 499.948,13 537.389,74 510.057,90 486.307,43 588.833,69 731.468,16 564.156,34 808.992,83 6.979.521,49 7.165.280,00\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 5.136.210,39 5.193.878,77 5.940.777,51 5.381.258,96 7.409.941,98 5.856.226,67 5.601.616,64 5.745.868,79 5.582.733,25 10.153.404,31 5.680.414,66 6.723.613,84 74.405.945,77 73.024.490,00 \n( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às \nemendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) \n- - - - - - - - - - - - - - \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA \nPARA CÁLCULO DOS LIMITES DE \nENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)\n( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às \nemendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) \n- - - - - - - - - - - - - - \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA \nCÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM \nNOTA:\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: SEFIN. Emissão: 24/03/2020, às 17:07\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nMARÇO DE 2019 A FEVEREIRO DE 2020/ 1º BIMESTRE DE 2020\nEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES\n\nQuinta-feira\n26 de março de 2020\nAno III • Edição Nº 3230\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais\nRECEITAS CORRENTES (I)\nReceita de Contribuições dos Segurados \nCivil\nAtivo \nInativo \nPensionista \nMilitar\nAtivo \nInativo \nPensionista \n Receita de Contribuições Patronais \nCivil\nAtivo \nInativo \nPensionista \nMilitar\nAtivo \nInativo \nPensionista \nReceita Patrimonial\nReceitas Imobiliárias\nReceitas de Valores Mobiliários\nOutras Receitas Patrimoniais\nReceita de Serviços\nOutras Receitas Correntes\nCompensação Previdenciária do RGPS para o RPPS\nAportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1\nDemais Receitas Correntes\nRECEITAS DE CAPITAL (III)\nAlienação de Bens, Direitos e Ativos\nAmortização de Empréstimos\nOutras Receitas de Capital\nTOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II)\nAté o Bimestre/ Até o Bimestre/\n2019 2019\nBenefícios - Civil\nAposentadorias\nPensões\nOutros Benefícios Previdenciários\nBenefícios - Militar\nReformas\nPensões\nOutros Benefícios Previdenciários\nOutras Despesas Previdenciárias\nCompensação Previdenciária do RPPS para o RGPS\nDemais Despesas Previdenciárias\nTOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V)\nRESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV – V)2\nRECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES\nVALOR\nRESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS\nVALOR\nPlano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar\nPlano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos\nOutros Aportes para o RPPS\nRecursos para Cobertura de Déficit Financeiro\nCaixa e Equivalentes de Caixa\nInvestimentos e Aplicações\nOutros Bens e Direitos\nRECEITAS CORRENTES (VII)\nReceita de Contribuições dos Segurados\nCivil\nAtivo \nInativo \nPensionista \nMilitar\nAtivo \nInativo \nPensionista \nReceita de Contribuições Patronais\nCivil\nAtivo \nInativo \nPensionista \nMilitar\nAtivo \nInativo \nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre/\nPLANO PREVIDENCIÁRIO\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES\nORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A FEVEREIRO DE 2020/ 1º BIMESTRE DE 2020\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS DOTAÇÃO\nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS\nAté o Bimestre/\n2020\nAté o Bimestre/\n2020 2019\nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO \nAté o Bimestre/ \n2020 Em 2020 Em 2019\nPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA\nPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA\nAPORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS APORTES REALIZADOS\nBENS E DIREITOS DO RPPS PERÍODO DE REFERÊNCIA\n2020 2019\nPLANO FINANCEIRO\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre/ Até o Bimestre/\n2020 2019\nSEM MOVIMENTO\nSEM MOVIMENTO\n\nQuinta-feira\n26 de março de 2020\nAno III • Edição Nº 3230\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPensionista \nReceita Patrimonial\nReceitas Imobiliárias\nReceitas de Valores Mobiliários\nOutras Receitas Patrimoniais\nReceita de Serviços\nOutras Receitas Correntes\nCompensação Previdenciária do RGPS para o RPPS\nDemais Receitas Correntes\nRECEITAS DE CAPITAL (VIII)\nAlienação de Bens, Direitos e Ativos\nAmortização de Empréstimos\nOutras Receitas de Capital\nTOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IX) = (VII + VIII)\nAté o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/\n2020 2019 2020 2019\nBenefícios - Civil\nAposentadorias \nPensões\nOutros Benefícios Previdenciários\nBenefícios - Militar\nReformas\nPensões\nOutros Benefícios Previdenciários\nOutras Despesas Previdenciárias\nCompensação Previdenciária do RPPS para o RGPS\nDemais Despesas Previdenciárias\nTOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X) \nRESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (IX – X)2\nRecursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras\nRecursos para Formação de Reserva\nRECEITAS CORRENTES\nTOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)\nAté o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/\n2020 2019 2020 2019\nDESPESAS CORRENTES (XIII)\nDESPESAS DE CAPITAL (XIV)\nTOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)\nRESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)\nDOTAÇÃO \nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO \n Em 2020 Em 2019\nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO \n Em 2020 Em 2019\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS DOTAÇÃO \nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS\nAPORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS APORTES REALIZADOS\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: SEFIN. Emissão: 24/03/2020, às 17:07\nRECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre/ Até o Bimestre/\n2020 2019\nDESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS\nSEM MOVIMENTO\n\nQuinta-feira\n26 de março de 2020\nAno III • Edição Nº 3230\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais\nRECEITAS PRIMÁRIAS\nRECEITAS CORRENTES (I) 73.024.490,00 12.404.028,50 \n Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.712.234,00 792.214,45 \n IPTU 753.000,00 79.373,51 \n ISS 2.828.000,00 495.430,12 \n ITBI 388.000,00 75.979,26 \n IRRF 634.000,00 39.355,19 \n Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.109.234,00 102.076,37 \n Contribuições 1.495.000,00 262.788,11 \n Receita Patrimonial 147.000,00 10.008,63 \n Aplicações Financeiras (II) 147.000,00 10.008,63 \n Outras Receitas Patrimoniais - \n Transferências Correntes 64.823.606,00 11.230.892,98 \n Cota-Parte do FPM 24.893.300,00 4.702.045,86 \n Cota-Parte do ICMS 4.824.000,00 639.872,85 \n Cota-Parte do IPVA 1.153.120,00 149.861,21 \n Cota-Parte do ITR 26.240,00 817,88 \n Transferências da LC 87/1996 18.400,00 - \n Transferências da LC 61/1989 39.360,00 6.599,14 \n Transferências do FUNDEB 18.365.000,00 4.001.360,86 \n Outras Transferências Correntes 15.504.186,00 1.730.335,18 \n Demais Receitas Correntes 846.650,00 108.124,33 \n Outras Receitas Financeiras (III) 117.000,00 8.521,74 \n Receitas Correntes Restantes 729.650,00 99.602,59 \nRECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) 72.760.490,00 12.385.498,13 \nRECEITAS DE CAPITAL (V) 9.905.000,00 - \n Operações de Crédito (VI) 2.400.000,00 - \n Amortização de Empréstimos (VII) - - \n Alienação de Bens - - \n Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) - - \n Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) - - \n Outras Alienações de Bens - - \n Transferências de Capital 7.505.000,00 - \n Convênios 5.505.000,00 - \n Outras Transferências de Capital 2.000.000,00 - \n Outras Receitas de Capital - - \n Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) - - \n Outras Receitas de Capital Primárias - - \nRECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 7.505.000,00 - \nRECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 80.265.490,00 12.385.498,13 \nLIQUIDADOS PAGOS (c) \nDESPESAS CORRENTES (XIII) 69.578.357,05 50.336.216,93 9.109.554,69 7.659.178,59 2.280.198,13 - - \n Pessoal e Encargos Sociais 38.476.950,23 38.005.153,92 5.739.775,75 5.019.725,03 696.637,49 - - \n Juros e Encargos da Dívida (XIV) 32.000,00 30.000,00 20.749,57 20.749,57 - - - \n Outras Despesas Correntes 31.069.406,82 12.301.063,01 3.349.029,37 2.618.703,99 1.583.560,64 - - \nDESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 69.546.357,05 50.306.216,93 9.088.805,12 7.638.429,02 2.280.198,13 - - \nDESPESAS DE CAPITAL (XVI) 13.501.039,14 5.931.248,66 1.083.674,91 1.074.247,96 231.776,22 245.987,01 245.987,01 \n Investimentos 12.501.039,14 4.931.248,66 956.970,92 947.543,97 231.776,22 245.987,01 245.987,01 \n Inversões Financeiras - - - - - - - \n Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) - - - - - - - \n Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) - - - - - - - \n Aquisição de Título de Crédito (XIX) - - - - - - - \n Demais Inversões Financeiras - - - - - - - \n Amortização da Dívida (XX) 1.000.000,00 1.000.000,00 126.703,99 126.703,99 - - - \nDESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVI II - XIX - XX) 12.501.039,14 4.931.248,66 956.970,92 947.543,97 231.776,22 245.987,01 245.987,01 \nRESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 365.122,45 \nDESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 82.047.396,19 55.237.465,59 10.045.776,04 8.585.972,99 2.511.974,35 245.987,01 245.987,01 \nRESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)]\nMeta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência\nJUROS NOMINAIS\nJuros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 20.749,57 \nJuros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) - \nRESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI)\nVALOR INCORRIDO\n1.062.313,35 \nAté o Bimestre/ 2020\nPREVISÃO \nATUALIZADA\nAté o Bimestre/ 2020\nRECEITAS REALIZADAS (a)\nDESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO \nATUALIZADA\nAté o Bimestre/ 2020\nDESPESAS \nEMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS \nPAGAS (a)\nRESTOS A PAGAR \nPROCESSADOS PAGOS \n(b)\nRESTOS A PAGAR \nNÃO PROCESSADOS\n1.041.563,78 \nMETA FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE\n-2.347.599,19 \nACIMA DA LINHA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A FEVEREIRO DE 2020/ 1º BIMESTRE DE 2020\n\nQuinta-feira\n26 de março de 2020\nAno III • Edição Nº 3230\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMeta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência\nCÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL\nDÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 50.521.424,46 \nDEDUÇÕES (XXIX) 7.429.012,12 \n Disponibilidade de Caixa 7.377.392,94 \n Disponibilidade de Caixa Bruta 8.362.592,79 \n (-) Restos a Pagar Processados (XXX) 985.199,85 \n Demais Haveres Financeiros 51.619,18 \nDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) 43.092.412,34 \nRESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XX XIb)\nAJUSTE METODOLÓGICO\nVARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) 2.511.974,35 \nRECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) - \nPASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) - \nVARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) - \nPAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) - \nAJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII) - \nOUTROS AJUSTES (XXXVIII) - \nRESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = ( XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + \nXXXV - XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 534.499,03 \nRESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XX V - XXVI)\nSALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\n Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS\n Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 515.028,64 \nRESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: SEFIN. Emissão: 24/03/2020, às 17:07\nNOTA:\n3.046.473,38 \n513.749,46 \n50.648.128,45 \n3.934.353,54 \n7.431.527,74 \n3.497.174,20 \n574.889,19 \n46.138.885,72 \n4.509.242,73 \nAté o Bimestre/ 2020\nINFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA\nABAIXO DA LINHA\nSALDO\nEm 31/Dez/2019 Até o 1º Bimestre de 2020\n(a) (b)\nMETA FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE\n-662.343,44\n\nQuinta-feira\n26 de março de 2020\nAno III • Edição Nº 3230\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) Em Reais\nPODER/ÓRGÃO Em Em\nExercícios Exercícios\nAnteriores Anteriores\n( a ) ( b ) ( c ) ( d ) e = ( a + b) - ( c + d )( f ) ( g ) ( h ) ( i ) ( j ) k = ( f + g ) - ( i + j ) L = ( e + k )\nRESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-\nORÇAMENTÁRIOS) (I)\n162.622,50 3.334.551,70 2.511.974,35 - 985.199,85 40,00 396.147,65 245.987,01 245.987,01 - 150.200,64 1.135.400,49 \nPODER EXECUTIVO 162.622,50 3.334.551,70 2.511.974,35 - 985.199,85 40,00 396.147,65 245.987,01 245.987,01 - 150.200,64 1.135.400,49 \nPODER LEGISLATIVO\n Câmara Municipal\nTribunal de Contas do Município\nRESTOS A PAGAR (INTRA-\nORÇAMENTÁRIOS) (II)\nTOTAL (III) = (I + II) 162.622,50 3.334.551,70 2.511.974,35 - 985.199,85 40,00 396.147,65 245.987,01 245.987,01 - 150.200,64 1.135.400,49 \nNOTA:\nRESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A FEVEREIRO DE 2020/ 1º BIMESTRE DE 2020\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: SEFIN. Emissão: 24/03/2020, às 17:07\nSaldo Total SaldoCanceladosEm 31 de \ndezembro de \n2019\nEm 31 de \ndezembro de \n2019\nPagos Cancelados Saldo\nInscritos Inscritos \nPagosLiquidados\n\nQuinta-feira\n26 de março de 2020\nAno III • Edição Nº 3230\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00\nRECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) %\n(c) = (b/a)x100\n1- RECEITA DE IMPOSTOS 4.603.000,00 4.603.000,00 690.138,08 15%\n 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 753.000,00 753.000,00 79.373,51 11%\n 1.1.1- IPTU 470.000,00 470.000,00 39.672,43 8%\n 1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 283.000,00 283.000,00 39.701,08 14%\n 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 388.000,00 388.000,00 75.979,26 20%\n 1.2.1- ITBI 380.000,00 380.000,00 75.979,26 20%\n 1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 8.000,00 8.000,00 - 0%\n 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 2.828.000,00 2.828.000,00 495.430,12 18%\n 1.3.1- ISS 2.815.000,00 2.815.000,00 490.721,23 17%\n 1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 13.000,00 13.000,00 4.708,89 36%\n 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 634.000,00 634.000,00 39.355,19 6%\n2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 38.119.700,00 38.119.700,00 6.872.346,11 18%\n 2.1- Cota-Parte FPM 30.543.300,00 30.543.300,00 5.877.557,28 19%\n 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 28.250.000,00 28.250.000,00 5.877.557,28 21%\n 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 1.190.500,00 1.190.500,00 - 0%\n 2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 1.102.800,00 1.102.800,00 - 0%\n 2.2- Cota-Parte ICMS 6.030.000,00 6.030.000,00 799.841,02 13%\n 2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº 87/1996 23.000,00 23.000,00 - 0%\n 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 49.200,00 49.200,00 6.599,14 13%\n 2.5- Cota-Parte ITR 32.800,00 32.800,00 1.022,33 3%\n 2.6- Cota-Parte IPVA 1.441.400,00 1.441.400,00 187.326,34 13%\n 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro - - - 0%\n3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 42.722.700,00 42.722.700,00 7.562.484,19 18%\nRECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO %\n(c) = (b/a)x100\n4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS \nVINCULADOS AO ENSINO\n1.000,00 1.000,00 223,89 0%\n5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 1.760.850,00 1.760.850,00 183.106,76 27%\n 5.1- Transferências do Salário-Educação 697.600,00 697.600,00 138.679,10 20%\n 5.2- Transferências Diretas - PDDE 4.620,00 4.620,00 - 0%\n 5.3- Transferências Diretas - PNAE 609.330,00 609.330,00 44.056,00 7%\n 5.4 - Transferências Diretas - PNATE 420.300,00 420.300,00 - 0%\n 5.5- Outras Transferências do FNDE 21.000,00 21.000,00 - 0%\n 5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 8.000,00 8.000,00 371,66 0%\n6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 700.500,00 700.500,00 2.116,04 0%\n 6.1- Transferências de Convênios 700.000,00 700.000,00 - 0%\n 6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 500,00 500,00 2.116,04 0%\n7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - 0%\n8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 5.000,00 5.000,00 245,95 0%\n9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 2.467.350,00 2.467.350,00 185.692,64 8%\nPREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS\nRECEITAS DO ENSINO\nPREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS\nINICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre\n(a) (b)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A FEVEREIRO DE 2020/ 1º BIMESTRE DE 2020\nINICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre\n(a) (b)\n\nQuinta-feira\n26 de março de 2020\nAno III • Edição Nº 3230\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRECEITAS DO FUNDEB %\n(c) = (b/a)x100\n10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 7.165.280,00 7.165.280,00 1.373.149,17 19%\n 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 5.650.000,00 5.650.000,00 1.175.511,42 21%\n 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 1.206.000,00 1.206.000,00 159.968,17 13%\n 10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 4.600,00 4.600,00 - 0%\n 10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 9.840,00 9.840,00 - 0%\n 10.5- Cota-Parte ITR Destinados ao FUNDEB – (20% de 2.5) 6.560,00 6.560,00 204,45 3%\n 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 288.280,00 288.280,00 37.465,14 13%\n11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 18.405.000,00 18.405.000,00 4.002.934,88 22%\n 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 14.120.000,00 14.120.000,00 2.703.057,92 19%\n 11.2- Complementação da União ao FUNDEB 4.245.000,00 4.245.000,00 1.298.302,94 31%\n 11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 40.000,00 40.000,00 1.574,02 4%\n12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 6.954.720,00 6.954.720,00 1.329.908,75 19%\nFUNDEB\nPREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS\nINICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre\n(a) (b)\n[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANT E DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB\n[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTAN TE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB\n\nQuinta-feira\n26 de março de 2020\nAno III • Edição Nº 3230\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDOTAÇÃO DOTAÇÃO\nINSCRITAS EM \nRESTOS A PAGAR \nNÃO PROCESSADOS\nINICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %\n(d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i)\n13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 11.453.000,00 11.453.000,00 11.444.000,00 99,92% 1.358. 119,10 11,86%\n 13.1- Com Educação Infantil 3.603.800,00 3.603.800,00 3.600.800,00 99,92% 410.668,3 8 11,40%\n 13.2- Com Ensino Fundamental 7.849.200,00 7.849.200,00 7.843.200,00 99,92% 947.450,7 2 12,07%\n14- OUTRAS DESPESAS 6.952.000,00 6.952.000,00 5.555.206,55 79,91% 809.396,14 11,64%\n 14.1- Com Educação Infantil 2.245.800,00 2.245.800,00 2.068.649,05 92,11% 227.290,74 10,12%\n 14.2- Com Ensino Fundamental 4.706.200,00 4.706.200,00 3.486.557,50 74,08% 582.105,40 12,37%\n15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 18.405.000,00 18.405.000,00 16.999.206,55 92,36% 2.167.515,24 11,78%\n 16.1 - FUNDEB 60%\n 16.2 - FUNDEB 40%\n 17.1 - FUNDEB 60%\n 17.2 - FUNDEB 40%\n18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUN DEB (16 + 17)\n19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18 ) 2.167.515,24 \n 19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 33,93 \n 19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 20,22 \n 45,85 \nDOTAÇÃO DOTAÇÃO\nINSCRITAS EM \nRESTOS A PAGAR \nNÃO PROCESSADOS\nINICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %\n(d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i)\n22- EDUCAÇÃO INFANTIL 6.284.135,00 6.284.135,00 5.818.002,06 0,93 669.023,17 0,11 \n 22.1 - Creche 6.284.135,00 6.284.135,00 5.818.002,06 0,93 669.023,17 0,11 \n 22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 5.849.600,00 5.849.600,00 5.669.449,05 0,97 637.959,12 0,11 \n 22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 43 4.535,00 434.535,00 148.553,01 0,34 31.064,05 0,07 \n 22.2 - Pré-escola - - - - - - \n 22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB - - - - - - \n 22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos - - - - - - \n23- ENSINO FUNDAMENTAL 15.779.988,00 15.779.988,00 13.027.635,99 0,83 1.813.193,42 0,11 \n 23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 12.555.400,00 12.555.400,00 11.329.757,50 1,74 1.529.556,12 0,24 \n 23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 3.224.588,00 3.224.588,00 1.697.878,49 0,53 283.637,30 0,09 \n24- ENSINO MÉDIO\n25- ENSINO SUPERIOR 100.000,00 100.000,00 - - - - \n26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR\n27- OUTRAS\n28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22+23 + 24 + 25 + 26 + 27) 22.164.123,00 22.164.123,00 18.845.638,05 0,85 2.482.216,59 0,11 \nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS\nDESPESAS DO FUNDEB\nDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB\nDESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE\nDEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB VALOR\n16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEI RA DE RECURSOS DO FUNDEB\n17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERI OR, DO FUNDEB \nINDICADORES DO FUNDEB VALOR\n 19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %\nCONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE VALOR\n20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM QUE NÃO FORAM UTILIZADOS\n21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS\n\nQuinta-feira\n26 de março de 2020\nAno III • Edição Nº 3230\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 1.331.482,77 \n30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 1.298.302,94 \n2.629.785,71 \n36- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (35))6 147.569,12- \n- 1,95 \nDEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR\n31- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERI OR, DO FUNDEB\n32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERI OR, DE OUTROS RECURSOS DE \n33- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEI RA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO \n34- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONI BILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44 j)\n35- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34)6\n37- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) %6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% 5\n\nQuinta-feira\n26 de março de 2020\nAno III • Edição Nº 3230\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDOTAÇÃO DOTAÇÃO\nINSCRITAS EM \nRESTOS A PAGAR \nNÃO PROCESSADOS\nINICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %\n(d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i)\n38- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE \nIMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 494.000,00 393.888,00 12.616,44 0,03 5.638,79 0,01 \n39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 70 2.600,00 702.600,00 116.094,45 0,17 105,04 0,00 \n40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO\n41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSIN O 1.763.750,00 2.175.637,00 494.332,10 0,23 443.971,92 0,20 \n42- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA \nFINANCIAMENTO DO ENSINO (38+ 39 + 40 + 41)\n2.960.350,00 3.272.125,00 623.042,99 0,19 449.715,75 0,14 \n43- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42) 25.124.473,00 25.436.248,00 19.468.681,04 0,77 2.931.932,34 0,12 \nRESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA\nDE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO\n44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE\n 44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino\n 44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB\n45- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 732.510,67 66.814,81\n46- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário) 4.001.360,86 138.679,10 \n47- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 2.140.046,82 105,04 \n 47.1 (-) Orçamento do Exercício 2.140.046,82 105,04 \n 47.2 (-) Restos a Pagar - - \n48- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 1.574,02 - \n49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 2.595.398,73 205.388,87 \n50- (+) AJUSTES - - \n 50.1 (+) Retenções\n 50.2 (-) Valores a recuperar\n 50.3 (+) Outros valores extraorçamentários\n 50.4 (+) Conciliação Bancária\n51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 2.595.398,73 205.388,87 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: SEFIN. Emissão: 24/03/2020, às 17:07\nCONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO\nSALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM \nOUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE\n(j)\nDESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSIN O\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS\n\nQuinta-feira\n26 de março de 2020\nAno III • Edição Nº 3230\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n RREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I) Em Reais\nPREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS \nREALIZADAS\nSALDO NÃO REALIZADO\n(a) (b) (c) = (a – b)\nRECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1 (I) 2.400.000,00 - 2.400.000,00\nDOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS \nEMPENHADAS\nSALDO NÃO EXECUTADO\n(d) (e) (f) = (d – e)\nDESPESAS DE CAPITAL 13.501.039,14 5.931.248,66 7.569.790,48 \n Investimentos 12.501.039,14 4.931.248,66 7.569.790,48\n Inversões Financeiras - - - \n Amortização da Dívida 1.000.000,00 1.000.000,00 - \n(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte\n(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras\nDESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 13.501.039,14 5.931.248,66 7.569.790,48\nRESULTADO PARA APURAÇÃO DA \nREGRA DE OURO (III) = (II – I)\nDESPESAS\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: SEFIN. Emissão: 24/03/2020, às 17:07\n11.101.039,14 5.931.248,66 5.169.790,48\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nRECEITAS\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL (REGRA DE OURO)\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A FEVEREIRO DE 2020/ 1º BIMESTRE DE 2020\nAnexo 9 - Op Créd D Cap E,M,DF\n\nQuinta-feira\n26 de março de 2020\nAno III • Edição Nº 3230\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) Em Reais\nSALDO FINANCEIRO\n DO EXERCÍCIO\n(d) = (“d” exerc. Anterior) + (c)\nSALDO FINANCEIRO\n DO EXERCÍCIO\n(d) = (“d” exerc. Anterior) + (c)\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: SEFIN. Emissão: 24/03/2020, às 17:07\nEXERCÍCIO\nRECEITAS DESPESAS RESULTADO\n(b) (c) = (a - b)\nPLANO FINANCEIRO\nEXERCÍCIO\nRECEITAS DESPESAS RESULTADO\nPREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO\n(a)\nPREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO\n(a) (b) (c) = (a - b)\nPLANO PREVIDENCIÁRIO\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES \nORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A FEVEREIRO DE 2020/ 1º BIMESTRE DE 2020\nAnexo 10 - Projeção RPPS\n\nQuinta-feira\n26 de março de 2020\nAno III • Edição Nº 3230\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO – ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III ) Em Reais\nPREVISÃO ATUALIZADA SALDO \n(a) (c) = (a-b)\nRECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)\n Receita de Alienação de Bens Móveis\n Receita de Alienação de Bens Imóveis\n Receita de Alienação de Bens Intangíveis\n Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras\nDOTAÇÃO ATUALIZADA\nDESPESAS DESPESAS DESPESAS \n(e)\nDESPESAS PAGAMENTO SALDO \nEMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A DE RESTOS A PAGAR\nDESPESAS PAGAR NÃO PROCESSADOS\n(d) (e) (f) (g) (h) = (d-e)\nAPLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)\n Despesas de Capital\n Investimentos\n Inversões Financeiras\n Amortização da Dívida\n Despesas Correntes dos Regimes de Previdência\n Regime Próprio dos Servidores Públicos\n SALDO ATUAL\n(i) (k) = (IIIi + IIIj)\nVALOR (III)\n(j) = (Ib – (IIf+ IIg))\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: SEFIN. Emissão: 24/03/2020, às 17:07\nNOTA:\nDEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A FEVEREIRO DE 2020/ 1º BIMESTRE DE 2020\nRECEITAS RECEITAS REALIZADAS\n(b)\nSALDO FINANCEIRO A APLICAR \nSEM MOVIMENTO\nAnexo 11 - Alienação Ativos\n\nQuinta-feira\n26 de março de 2020\nAno III • Edição Nº 3230\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nR$ 1,00\n 4.603.000,00 4.603.000,00 690.138,08 15%\n 753.000,00 753.000,00 79.373,51 11%\n470.000,00 470.000,00 39.672,43 8%\n283.000,00 283.000,00 39.701,08 14%\n 388.000,00 388.000,00 75.979,26 20%\n380.000,00 380.000,00 75.979,26 20%\n8.000,00 8.000,00 - 0%\n 2.828.000,00 2.828.000,00 495.430,12 18%\n2.815.000,00 2.815.000,00 490.721,23 17%\n13.000,00 13.000,00 4.708,89 36%\n 634.000,00 634.000,00 39.355,19 6%\n 38.119.700,00 38.119.700,00 6.872.346,11 18%\n 30.543.300,00 30.543.300,00 5.877.557,28 19%\n 32.800,00 32.800,00 1.022,33 3%\n 1.441.400,00 1.441.400,00 187.326,34 13%\n Cota-Parte ICMS 6.030.000,00 6.030.000,00 799.841,02 13%\n Cota-Parte IPI-Exportação 49.200,00 49.200,00 6.599,14 13%\n Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 23.000,00 23.000,00 - - \n Desoneração ICMS - LC 87/1996 23.000,00 23.000,00 - 0%\n Outras\n 42.722.700,00 42.722.700,00 7.562.484,19 17,70%\nAté o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e /c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100\n 1.905.740,00 1.831.877,92 1.519.012,65 0,83 366.814,06 0,20 195.328,71 0,11 \n 1.883.740,00 1.809.877,92 1.519.012,65 0,84 366.814,06 0,20 195.328,71 0,11 \n 22.000,00 22.000,00 - - - - - - \n 3.428.581,28 3.298.488,30 2.124.986,07 0,64 441.984,75 0,13 163.026,51 0,05 \n 3.423.581,28 3.293.488,30 2.123.819,71 0,64 441.264,75 0,13 163.026,51 0,05 \n 5.000,00 5.000,00 1.166,36 0,23 720,00 0,14 - - \n - - - - - - - - \n - - - - - - - - \n - - - - - - - - \n 223.240,00 223.240,00 173.240,00 0,78 68.645,50 0,31 32.494,59 0,15 \n 223.240,00 223.240,00 173.240,00 0,78 68.645,50 0,31 32.494,59 0,15 \n - - - - - - - - \n 54.900,00 54.900,00 54.900,00 1,00 - - - - \n 54.900,00 54.900,00 54.900,00 1,00 - - - - \n - - - - - - - - \n - - - - - - - - \n - - - - - - - - \n - - - - - - - - \n 2.086.948,72 2.290.903,78 1.956.700,16 0,85 633.226,05 0,28 508.394,44 0,24 \n 2.080.948,72 2.283.233,78 1.950.505,16 0,85 627.121,05 0,27 508.394,44 0,24 \n 6.000,00 7.670,00 6.195,00 0,81 6.105,00 0,80 - - \n 7.699.410,00 7.699.410,00 5.828.838,88 0,76 1.510.670,36 0,20 899.244,25 0,12 \n5.828.838,88 1.510.670,36 899.244,25 \n 5.828.838,88 1.510.670,36 899.244,25 \n376.297,73 \n19,98\nEmpenhadas (i) Liquidadas \n(j) Pagas (k)\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre (b) % (b/a) x 100 \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI COS DE SAÚDE \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A FEVEREIRO DE 2020/ 1º BIMESTRE DE 2020\nRECEITA DE IMPOSTOS (I)\n Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU\nRREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)\nRECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITU CIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA \n(a)\n Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI\n ITBI\n Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI\n Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS\n IPTU\n Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU\n Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF\n ISS\n Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS\n Cota-Parte ITR\n Cota-Parte IPVA \nRECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)\n Cota-Parte FPM\nTOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIA S CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)\nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO \nINICIAL\nDOTAÇÃO \nATUALIZADA \n(c) \nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n Despesas de Capital \nSUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)\n Despesas Correntes \nInscritas em Restos \na Pagar não \nProcessados (g)\nATENÇÃO BÁSICA (IV)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nOUTRAS SUBFUNÇÕES (X)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nTOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM AS PS\n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)\n Despesas Correntes \nTotal das Despesas com ASPS (XII) = (XI)\n(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)\n(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)\n(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)\n(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)\nDespesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n(d) (e) (f)\nCONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CU MPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RE CURSOS \nVINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012\nLIMITE NÃO CUMPRIDO\nSaldo Inicial (no \nexercicio atual) (h)\nDespesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não \naplicado)1 \n(l) = (h - (i ou j))\nDiferença de limite não cumprido em 2020 (saldo final = XIXd)\n 1.134.372,63 \nDespesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 1.134.372,63 \nDiferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1\nLimite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)\nPERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONST ITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° \n141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)\nDiferença de limite não cumprido em 2019 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)\nDiferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)\nTOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANT ERIORES (XX)\n\nQuinta-feira\n26 de março de 2020\nAno III • Edição Nº 3230\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEmpenhos de 2020 (regra nova) 1.134.372,63 1.510.670,36 376.297,73 - - - 376.297,73 \nEmpenhos de 2019 (regra nova) 5.987.745,58 7.177.421,43 1.189.675,85 266.092,15 - - 266.092,15 - - 1.189.675,85 \nEmpenhos de 2018 5.439.607,23 6.779.119,23 1.339.512,00 676.739,06 - - 676.739,06 - - 1.339.512,00 \nEmpenhos de 2017 5.028.485,33 5.822.166,62 793.681,29 738.966,03 - - 736.966,03 2.000,00 - 793.681,29 \nEmpenhos de 2016 e anteriores 5.340.872,84 7.054.817,91 1.713.945,07 320.136,65 - - 296.742,57 23.394,08 - 1.713.945,07 \nEmpenhadas \n(x) \nLiquidadas \n(y) Pagas (z)\n 12.060.064,00 12.060.064,00 1.513.215,73 12,55 \n 11.145.314,00 11.145.314,00 1.413.613,14 12,68 \n 914.750,00 914.750,00 99.602,59 10,89 \n Proveniente de outros Municípios - - - - \n - - - - \n - - - - \n12.060.064,00 12.060.064,00 1.513.215,73 12,55 \nAté o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e /c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100\n 4.218.500,00 4.199.500,00 3.286.264,74 0,78 756.372,43 0,18 566.199,04 0,13 \n 3.403.500,00 3.428.049,84 3.139.588,81 0,92 705.111,99 0,21 514.938,60 0,15 \n 815.000,00 771.450,16 146.675,93 0,19 51.260,44 0,07 51.260,44 0,07 \n 7.041.744,00 7.177.130,53 4.049.570,98 0,56 1.040.522,67 0,14 800.921,45 0,11 \n 5.135.744,00 5.261.955,04 3.714.291,63 0,71 950.932,81 0,18 711.331,59 0,14 \n 1.906.000,00 1.915.175,49 335.279,35 0,18 89.589,86 0,05 89.589,86 0,05 \n 400.000,00 372.788,96 113.689,84 0,30 58.529,82 0,16 25.643,82 0,07 \n 400.000,00 372.788,96 113.689,84 0,30 58.529,82 0,16 25.643,82 0,07 \n - - - #DIV/0! - #DIV/0! - #DIV/0!\n 90.400,00 90.400,00 84.400,00 0,93 8.725,93 0,10 3.952,34 0,04 \n 85.400,00 85.400,00 84.400,00 0,99 8.725,93 0,10 3.952,34 0,05 \n 5.000,00 5.000,00 - - - - - - \n 309.420,00 279.420,00 227.008,30 0,81 32.524,54 0,12 18.432,18 0,07 \n 307.420,00 277.420,00 227.008,30 0,82 32.524,54 0,12 18.432,18 0,07 \n 2.000,00 2.000,00 - - - - - - \n - - - - - - - - \n - - - \n - - - \n - - - - - - - - \n - - - \n - - - \n 12.060.064,00 12.119.239,49 7.760.933,86 0,64 1.896.675,39 0,16 1.415.148,83 0,12 \nAté o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e /c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100\n 6.124.240,00 6.031.377,92 4.805.277,39 0,80 1.123.186,49 0,19 761.527,75 0,13 \n 10.470.325,28 10.475.618,83 6.174.557,05 0,59 1.482.507,42 0,14 963.947,96 0,09 \n 400.000,00 372.788,96 113.689,84 0,30 58.529,82 0,16 25.643,82 0,07 \n 313.640,00 313.640,00 257.640,00 0,82 77.371,43 0,25 36.446,93 0,12 \n 364.320,00 334.320,00 281.908,30 0,84 32.524,54 0,10 18.432,18 0,06 \n - - - #DIV/0! - #DIV/0! - #DIV/0!\n 2.086.948,72 2.290.903,78 1.956.700,16 0,85 633.226,05 0,28 508.394,44 0,22 \n 19.759.474,00 19.818.649,49 13.589.772,74 0,69 3.407.345,75 0,17 2.314.393,08 0,12 \nTotal de RP pagos \n(s)\nTotal de RP cancelados ou prescritos \n(u)\nDiferença entre o valor aplicado \nalém do limite e o total de RP \ncancelados \n(v) = ((o + q) - u))\nTOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO E XERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)\nEXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR\nEXERCÍCIO DO EMPENHO 2\n Valor Mínimo para aplicação em \nASPS \n(m)\nTotal inscrito em \nRP no exercício \n(p)\nRPNP Inscritos \nIndevidamente no \nExercício sem \nDisponibilidade \nFinanceira q = \n(XIIId)\nValor inscrito em RP \nconsiderado no \nLimite \n(r) = (p - (o + q)) \nse < 0, então \n(r) = (0)\nTOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO L IMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna \"v\")\nTOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)\nTotal de RP a pagar (t)\n Valor aplicado \nem ASPS no \nexercício \n(n)\nValor aplicado \nalém do limite \nmínimo \n(o) = (n - m), \nse < 0, \nentão (o) = 0\n Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII)\n Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)\nCONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CO NSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CO NFORME \nARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012\nRESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS\nSaldo Inicial \n(w)\nDespesas Custeadas no Exercício de Referência \nSaldo Final (não aplicado)1 \n(aa) = (w - (x ou y))\nRECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUT ADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA \n(a)\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre (b) % (b/a)x100 \n Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)\nTOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COM PENSAR (XXVII)\n Proveniente dos Estados \nRECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)\nRECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)\n Proveniente da União\nATENÇÃO BÁSICA (XXXII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nOUTRAS RECEITAS (XXX)\nTOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (X XXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)\nDESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO\nDESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA N ÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO \nINICIAL\nDOTAÇÃO \nATUALIZADA \n(c) \nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos \na Pagar não \nProcessados (g)\nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nSUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nDESPESAS PAGAS Inscritas em Restos \na Pagar não \nProcessados (g)\nATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)\nSUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)\nVIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)\nOUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nTOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + \nXXXVI + XXXVII + XXXVIII)\nDESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE \nOUTROS ENTES\nDOTAÇÃO \nINICIAL\nDOTAÇÃO \nATUALIZADA \n(c) \nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: SEFIN. Emissão: 24/03/2020, às 17:07\nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)\nALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)\nOUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)\nTOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)\n(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes3\nTOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XL VIII)\n\nQuinta-feira\n26 de março de 2020\nAno III • Edição Nº 3230\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nR$ 1,00\nAté o bimestre \n(b) % (b/a) x 100 Até o bimestre \n(c) % (c/a) x 100 Até o \nbimestre (d)% (d/c) x 100\n - - - - - - - - \n- \n- \n 34.089,97 - - - - - - - \n34.089,97 - - - \n- \n- - - - - - - - \n- \n- \n - - - - - - - - \n- \n- \n - - - - - - - - \n- \n- \n - - - - - - - - \n- \n- \n 1.594,25 - - - - - - - \n1.594,25 \n- \n 35.684,22 - - - - - - - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A FEVEREIRO DE 2020/ 1º BIMESTRE DE 2020\n Despesas Correntes \nRREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)\nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA \nEXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO\nCONSORCIO PUBLICO INTERFEDERATIVO DE SAUDE RECONVALE\nVALORES \nTRANSFERIDOS \nPOR CONTRATO DE \nRATEIO (a)\nDESPESAS EMPENHADAS Inscritas em \nRestos a Pagar \nnão Processados \n(e)\nATENÇÃO BÁSICA (I)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II)\nDESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nSUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI)\n Despesas de Capital \nOUTRAS SUBFUNÇÕES (VII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nTOTAL DAS DESPESAS COM ASPS EXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII)\nDESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n(d) (e) (f)\nRestos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (IX)\n Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (X)\nDespesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XI)\nVALOR APLICADO EM ASPS (XII) = (VIII - IX - X - XI)\nDESPESAS EMPENHADAS\nDEDUÇÕES DA DESPESA COM ASPS\n\nQuinta-feira\n26 de março de 2020\nAno III • Edição Nº 3230\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEm reais\nTOTAL DE ATIVOS\n Ativos Constituídos pela SPE\nTOTAL DE PASSIVOS \n Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE\n Provisões de PPP\n Outros Passivos \nATOS POTENCIAIS PASSIVOS\n Obrigações Contratuais\n Riscos não Provisionados\n Garantias Concedidas\n Outros Passivos Contingentes\nEXERCÍCIO EXERCÍCIO \nDESPESAS DE PPP ANTERIOR CORRENTE\nDO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I.2)\n Contratadas (I.1)\n ...\n ...\n A contratar (I.2)\n ...\n ...\nDAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2)\n Contratadas (II.1)\n ...\n ...\n A contratar (II.2)\n ...\n ...\nTOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)\nTOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)\nTOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV)\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: SEFIN. Emissão: 24/03/2020, às 17:07\n\nIMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP\nSALDO TOTAL EM REGISTROS EFETUADOS EM 31 DE DEZEMBRO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR No bimestre Até o Bimestre\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS\nRREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A FEVEREIRO DE 2020/ 1º BIMESTRE DE 2020\nSEM MOVIMENTO\n\nQuinta-feira\n26 de março de 2020\nAno III • Edição Nº 3230\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais\nBALANÇO ORÇAMENTÁRIO\nRECEITAS\n Previsão Inicial 82.929.490,00 \n Previsão Atualizada 82.929.490,00 \n Receitas Realizadas 12.404.028,50 \n Déficit Orçamentário\n Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)\nDESPESAS\n Dotação Inicial 82.929.490,00 \n Dotação Atualizada 83.444.518,64 \n Despesas Empenhadas 56.267.465,59 \n Despesas Liquidadas 10.193.229,60 \n Despesas Pagas 8.733.426,55 \n Superávit Orçamentário 2.210.798,90 \nDESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO\nDespesas Empenhadas 56.267.465,59 \nDespesas Liquidadas 10.193.229,60 \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL\nReceita Corrente Líquida 74.405.945,77 \nReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento\nReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal\nRECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCI A DOS SERVIDORES\nRegime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO\n Receitas Previdenciárias Realizadas\n Despesas Previdenciárias Empenhadas\n Despesas Previdenciárias Liquidadas\n Resultado Previdenciário\nRegime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO\n Receitas Previdenciárias Realizadas\n Despesas Previdenciárias Empenhadas\n Despesas Previdenciárias Liquidadas\n Resultado Previdenciário\nMeta Fixada no Resultado Apurado\nRESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Anexo de Metas Até o Bimestre\nFiscais da LDO\n(a) (b)\nResultado Primário - Acima da Linha 2.347.599,19- 1.041.563,78 0,44 - \nResultado Nominal - Acima da Linha 662.343,44- 1.062.313,35 1,60 - \nInscrição Cancelamento Pagamento Saldo \nAté o Bimestre Até o Bimestre a Pagar\n RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 3.497.174,20 2.511.974,35 985.199,85 \n Poder Executivo 3.497.174,20 2.511.974,35 985.199,85 \n Poder Legislativo\n Poder Judiciário\n Ministério Público\n Defensoria Pública \n RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 396.187,65 245.987,01 150.200,64 \n Poder Executivo 396.187,65 245.987,01 150.200,64 \n Poder Legislativo\n Poder Judiciário\n Ministério Público\n Defensoria Pública \nTOTAL 3.893.361,85 - 2.757.961,36 1.135.400,49 \nValor Apurado\nDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Até o Bimestre % Mínimo a\nAplicar no Exercício\nMínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 2.482.216,59 <18% / 25%> -1,95\nMínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio - 60% 0\nMínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 1.358.119,10 60% 33,93\nComplementação da União ao FUNDEB 1.298.302,94 4.245.000,00 100\nRECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPI TAL\nReceita de Operação de Crédito 2.400.000,00 \nDespesa de Capital Líquida 5.931.248,66 7.569.790,48 \nPROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício\nPlano Previdenciário\n Receitas Previdenciárias\n Despesas Previdenciárias\n Resultado Previdenciário\nPlano Financeiro\n Receitas Previdenciárias\n Despesas Previdenciárias\n Resultado Previdenciário\nRECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECU RSOS\nReceitas da Alienação de Ativos\nAplicação dos Recursos da Alienação de Ativos\nValor apurado\nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a\nAplicar no Exercício\nDespesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 1.510.670,36 15% 19,98\nDESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP\nTotal das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A FEVEREIRO DE 2020/ 1º BIMESTRE DE 2020\nAté o Bimestre\nAté o Bimestre\nAté o Bimestre\nAté o Bimestre\n% em Relação à Meta\n(b/a)\nRESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLI CO\n% Aplicado Até o Bimestre\nValor Apurado no Exercício Corrente\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: SEFIN. Emissão: 24/03/2020, às 17:07\n% Aplicado Até o Bimestre\nValor Apurado no Exercício Saldo não realizado\nValor Apurado no Exercício Saldo a Realizar\nLimite Constitucional Anual\nLimites Constitucionais Anuais\nSEM MOVIMENTO\nSEM MOVIMENTO\nSEM MOVIMENTO\nSEM MOVIMENTO\n\nQuinta-feira\n26 de março de 2020\nAno III • Edição Nº 3230\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nREVOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2020)\n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nPágina1 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2020 \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2020/SRP \nOBJETO: Aquisição de equipamentos de informática para atender as necessidades dos diversos \nórgãos e secretarias municipais. \n \n \n \nAVISO DE REVOGAÇÃO \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 007/2020, Pregão \nEletrônico nº 001/2020/SRP e considerando o disposto no Art. 49 Caput da Lei nº 8.666/93, \ndecido REVOGARAR a adjudicação e homologação do Lote 07 a empresa DESKGRAPHICS \nREALIZE TECNOLOGIA LTDA – EPP, CNPJ nº 10.537.193/0001-78 e declarar referido lote \nFRACASSADO, visto que foi especificado erroneamente no termo de referência, \nprejudicando a disputa e a obtenção de melhor preço para a administração. \n \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa/BA, 26 de março de 2020. \n \n \n \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal\n\nQuinta-feira\n26 de março de 2020\nAno III • Edição Nº 3230\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 044/2020)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \n \nCONTRATO Nº 044/2020; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 002/2020 ; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS \nFAMILIARES DA REGIÃO DO GENTIO, CNPJ 02.383.337/0001-50; OBJETO: PRESTAÇÃO \nDE SERVIÇOS DE ARAÇÃO E GRADAGEM DE TERRAS, PLANTIO E COLHEITA \nAGRÍCOLA, LIMPEZA E OU ESCAVAÇÃO DE AGUADA, BARREIRO OU AÇUDE, \nPERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO, ENTRE OUTRAS ATIVIDADES QUE POSSAM \nCONTRIBUIR PARA O AUMENTO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA E DA \nDISPONIBILIDADE HÍDRICA DOS AGRICULTORES FAMILIARES NO MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA, NA FORMA ESTABELECIDA NO EDITAL DO CREDENCIAMENTO \nPÚBLICO N° 001/2020 E SEUS ANEXOS. VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 31/12/2020; \nCOBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 09.01 PROJETO/ATIVIDADE: 2.003, \nELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39. VALOR: R$18.164,00 TOTAL/ ESTIMADO. DATA DA \nASSINATURA: 19/03/2020. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS \nJUNIOR, E, PELA CONTRATADA: VALDECI SANTOS DE JESUS.\n\nQuinta-feira\n26 de março de 2020\nAno III • Edição Nº 3230\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nEXTRATO (TERMO DE INDENIZAÇÃO AMIGÁVEL 2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n \nEXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO AMIGÁVEL \nEM RAZÃO DE OBRA PÚBLICA EM VIA MUNICIPAL \n \n \nPARTES: MUNICÍPIO DE AMARGOSA E A SR A. MARINALVA SOUZA DOS \nSANTOS REPRESENTADA POR ADINAILTON SILVA BRITO. \nOBJETO: COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AO POSSUIDOR DO IMÓVEL, SITUADO \nÀS MARGENS DA AV. SÃO CRISTÓVÃO, BAIRRO CATIARA, MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA, PERÍMETRO URBANO, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA E A SR A MARINALVA SOUZA DOS SANTOS REPRESENTADA POR \nADINAILTON SILVA BRITO . VALOR: 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) . DATA DE \nASSINATURA: 28 DE FEVEREIRO DE 2020. ASSINATURA: JULIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JÚNIOR - PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA; NAEDSON B ORGES - \nSECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENT O \nDA CIDADE - SEMOP; A SR A. MARINALVA SOUZA DOS SANTOS REPRESENTADA \nPOR ADINAILTON SILVA BRITO (REPRESENTANTE DA PROPRIETÁRIA ).\n\nQuinta-feira\n26 de março de 2020\nAno III • Edição Nº 3230\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO DE INDENIZAÇÃO AMIGÁVEL 2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n \nEXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO AMIGÁVEL \nEM RAZÃO DE OBRA PÚBLICA EM VIA MUNICIPAL \n \n \nPARTES: MUNICÍPIO DE AMARGOSA E O SR. ANI TO JOSÉ DOS SANTOS \nSANTANA, REPRESENTADO POR JOSIANE DOS SANTOS SANTANA. \nOBJETO: COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AO POSSUIDOR DO IMÓVEL, SITUADO \nÀS MARGENS DA AV. SÃO CRISTÓVÃO, BAIRRO CATIARA, MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA, PERÍMETRO URBANO, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA E O SR. ANI TO JOSÉ DOS SANTOS SANTANA, REPRESENTADO POR \nJOSIANE DOS SANTOS SANTANA. VALOR: 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) . \nDATA DE ASSINATURA: 10 DE MARÇO DE 2020. ASSINATURA: JULIO PINHEIRO \nDOS SANTOS JÚNIOR - PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA; NAEDSO N \nBORGES - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E \nPLANEJAMENTO DA CIDADE - SEMOP; O SR. ANI TO JOSÉ DOS SANTOS \nSANTANA, REPRESENTADO POR JOSIANE DOS SANTOS SANTANA \n(REPRESENTANTE DO PROPRIETÁRIO ).\n\nQuinta-feira\n26 de março de 2020\nAno III • Edição Nº 3230\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO DE INDENIZAÇÃO AMIGÁVEL 2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n \nEXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO AMIGÁVEL \nEM RAZÃO DE OBRA PÚBLICA EM VIA MUNICIPAL \n \n \nPARTES: MUNICÍPIO DE AMARGOSA E A SR A. MARIA ANUNCIAÇÃO DE JESUS. \nOBJETO: COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AO POSSUIDOR DO IMÓVEL, SITUADO \nÀS MARGENS DA AV. SÃO CRISTÓVÃO, BAIRRO CATIARA, MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA, PERÍMETRO URBANO, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA E A SR A. MARIA ANUNCIAÇÃO DE JESUS. VALOR: 16.000,00 \n(DEZE SSEIS MIL REAIS). DATA DE ASSINATURA: 03 DE MARÇO DE 2020 . \nASSINATURA: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR - PREFEITO MUNICIPAL \nDE AMARGOSA; NAEDSON BORGES - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS \nPÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE - SEMOP; A SR A. MARIA \nANUNCIAÇÃO DE JESUS (PROPRIETÁRIA ).\n\nQuinta-feira\n26 de março de 2020\nAno III • Edição Nº 3230\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 018/2020)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO FMS Nº 018/2020; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 007/2019; \nFUNDAMENTO LEGAL : LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATAD: DROGAFONTE LTDA , INSCRITA \nNO CNPJ SOB O Nº 08.778.201/0001-26 OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE \nINSTRUMENTO É OFORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA SERVIR A \nCENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO – CAF, CENTRO DE \nATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E AÇÕES \nJUDICIAIS, CONFORME DETALHAMENTO, CONDIÇÕES E QUANTITATIVOS \nMÍNIMOS CONTIDOS NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2019/SRP, \nLOTE(S) 10, 14, 15, 17, 21, 27, 29, 31, 32 E 36. ; VIGÊNCIA DO CONTRATO: 03 \nMESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 08.01, \nPROJETO/ATIVIDADE: 2041, ELEMENTO DE DESPESA: 33.9.0.39 , VALOR: R$ \n265.706,11 TOTAIS/ ESTIMADO. DATA DA ASSINATURA: 02/01/2020. PELO \nCONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E ROSANGELA \nOLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA , E PELA CONTRATADA: DROGAFONTE \nLTDA.\n\nQuinta-feira\n26 de março de 2020\nAno III • Edição Nº 3230\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 473/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA FMS nº 473/2020 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo FMS N° 043/20 20 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa FMS nº 473/2020, para AQUISIÇÃO \nEMERGENCIAL DE TERMÔMETRO DE TESTA PARA ATENDER DEMANDA DE CAMPANHA COVID-19, \nCONFORME DECRETO N°019 DE 17 DE MARÇO DE 2020 , junto a empresa CTA COMÉRCIO DE PRODUTOS \nFARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ: 08.868.599/0003-53, Com valor global de R$1.119,20, a fim de que produza \nos seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \nAmargosa-Ba, 25/03/2020. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n26 de março de 2020\nAno III • Edição Nº 3230\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 474/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA FMS nº 474/2020 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo FMS N° 044/20 20 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa FMS nº 474/2020, para AQUISIÇÃO \nEMERGENCIAL DE ESPAÇADOR AEROSOL PARA ATENDER DEMANDA DE CAMPANHA COVID-19, A SER \nUTILIZADO NO HOSPITAL MUNICIPAL DE AMARGOSA, junto a empresa CTA COMÉRCIO DE PRODUTOS \nFARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ: 08.868.599/0003-53, Com valor global de R$159,60, a fim de que produza \nos seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \nAmargosa-Ba, 25/03/2020. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n26 de março de 2020\nAno III • Edição Nº 3230\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 475/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA FMS nº 475/2020 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo FMS N° 045/20 20 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa FMS nº 475/2020, para AQUISIÇÃO DE SONDA \nGASTRICA PARA DOAÇÃO, MEDIANTE LIMINAR JUDICIAL, PROCESSO N° 0001390-55.2012.805.0006, junto \na empresa NUTRIRCOMSAUDE COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E HOSPITALARES LTDA, C NPJ: \n05.885.648/0001-06, Com valor global de R$918.00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. \nPublique-se na forma da lei. \nAmargosa-Ba, 25/03/2020. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n26 de março de 2020\nAno III • Edição Nº 3230\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 477/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA FMS nº 477/2020 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo FMS N° 046/20 20 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa FMS nº 477/2020, para AQUISIÇÃO DE \nACESSÓRIOS PARA EQUIPAMENTOS (RESPIRADORES) DO HOSPITAL MUNICIPAL DE AMARGOSA, COMO \nMEDIDA DE PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS (COVID-19), junto a empresa W SERVICE MANUTENCAO EM \nEQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 22.652.623/0001-81, Com valor global de R$8.065,00, a fim de que produza \nos seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \nAmargosa-Ba, 25/03/2020. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3988/"}]}