{"edition": {"id": 3223, "number": 3227, "date": "2020-03-23", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "ff5e3a787d5e4c769975d9ac218b75b1", "pdf_sha256": "3bb515fa675610a59f93fc4708a5abd325fe0e7d41157388da2c4a41811e4da9", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "3bb515fa675610a59f93fc4708a5abd325fe0e7d41157388da2c4a41811e4da9", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3223/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3223/"}, "acts": [{"id": 3985, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3227", "kind": "Diario Importado", "number": "3227", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 23 de março de 2020 • Ano III • Edição Nº 3227 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSegunda-feira •  23 de março de 2020 •  Ano III • Edição Nº 3227\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 023/2020) ................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 024/2020) ................................................................................... 4\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 8\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 042/2019) ................................................................ 8\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 182/2018) ................................................................ 9\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 10\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 017/2019) ....................................................... 10\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 466/2020) ................................................................ 11\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 12\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2020) ...................................................... 12\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 13\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13\nEXTRATO (CONTRATO Nº 017/2020) ........................................................................... 13\nEXTRATO (CONTRATO Nº 023/2020) ........................................................................... 14\nRETIFICAÇÃO | RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 456/2020) * .................................................. 15\n\nSegunda-feira\n23 de março de 2020\nAno III • Edição Nº 3227\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 023/2020)\n \n \n \n \n \n \n \n \nDECRETO Nº 023 DE 23 DE MARÇO DE 2020. \n \nDispõe sobre a convocação de servidores em \ncaráter emergencial, para atuarem nos seus \nrespectivos postos de trabalho em virtude de \nprevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo \ncoronavírus) nas unidades de saúde de \nAmargosa, e dá providências correlatas. \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \n \nConsiderando a previsão legal constantes no art. 96 da lei 008/2006; \nConsiderando que o Decreto 019/20 que declarou Estado de Emergência na saúde do \nmunicípio em face da pandemia decorrente do COVID-19; \n \nDECRETA: \n \nArt. 1º. Ficam suspensas as férias dos servidores abaixo elencados: \n1. Maria do Carmo Conceição Xavier Santos - Técnico em Enfermagem \n2. Crispiniano dos Santos Lima – Auxiliar de Vigilância \n3. Juvenal Fernandes dos Santos Filho – Técnico em Enfermagem \n4. Suzana da Silva Pereira – Atendente Consultório Dentário \n5. Anete Santos de Almeida – Encarregado Serviços Gerais \n6. Simone Pereira da Silva – Técnico em Enfermagem \n7. Jurailton Souza Moura – Técnico em Enfermagem \n8. José Adolfo Fagundes de Brito Junior – Enfermeiro  \n9. Leandro Souza de Barros – Educador Físico \n \nArt. 2º. Ficam suspensas as licenças concedidas aos servidores abaixo elencados: \n1. Luciana Cintra Santos – Enfermeira \n2. Marivalda Oliviera de Jesus – Técnico em Enfermagem\n\nSegunda-feira\n23 de março de 2020\nAno III • Edição Nº 3227\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nArt. 3°. Os servidores constantes nos Arts. 1° e 2º deverão apresentar-se em seus \npostos de trabalho a partir no dia 24/03/2020, às 8:00H. \nArt. 4º. Após cessar as razões que deram causa ao presente Decreto de interrupção de \nférias, fica assegurado aos servidores acima elencados prioridade no afastamento para \nretomada do gozo das férias ou licenças interrompidas. \nArt. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, Amargosa-BA, 23 de março de 2020. \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nSegunda-feira\n23 de março de 2020\nAno III • Edição Nº 3227\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 024/2020)\n   \n \nDECRETO Nº 024 DE 23 DE MARÇO DE 2020. \n \nDispõe sobre as medidas de prevenção \npara enfrentamento do COVID-19 no \nâmbito do município de Amargosa. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, previstas na Lei Orgânica municipal,  \n \nCONSIDERANDO que a Organização Mundial da Saúde (OMS), em 30 de janeiro de \n2020, declarou emergência em Saúde Pública de Importância Internacional, em \ndecorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19);  \n \nCONSIDERANDO que os Governos Federal, Estadual bem como esta municipalidade \ndeclararam situação de emergência em virtude do coronavírus (COVID-19);  \n \nCONSIDERANDO o alerta emitido pelo Conselho Regional de Medicina da Bahia \n(CREMEB) quanto a necessidade de preparação dos serviços para possível recepção de \nnúmero alto de pacientes com insuficiência respiratória aguda grave decorrente do novo \ncoronavírus (COVID-19);  \n \nCONSIDERANDO o teor do Decreto Federal 10.282, de 20 de março de 2020; \n \nCONSIDERANDO a extrema necessidade de evitar aglomerações e manter a sociedade \nem isolamento, como forma de conter o surgimento e contágio do COVID-19 no \nmunicípio de Amargosa.   \n \nDECRETA: \nArt. 1º. Fica determinada a suspensão das atividades comerciais com portas \nabertas e de ambulantes neste município, a partir das 14h do dia 23 de março de 2020, \npelo prazo de 15 (quinze) dias, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos, excetuando-\nse as seguintes atividades:\n\nSegunda-feira\n23 de março de 2020\nAno III • Edição Nº 3227\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n   \n \nI - Supermercados, minimercados, mercados;  \nII- Padarias;  \nIII- Farmácias e drogarias;  \nIV- Postos de Combustíveis;  \nV- Lojas de Insumos médicos e hospitalares;  \nVI- Distribuidores de água e gás;  \nVII- Funerárias;  \nVIII- Lojas de Insumos agrícolas e produtos veterinários;  \nIX- Laboratórios e Clínicas; \nX- Açougues; \nXI – Hotéis e pousadas; \nXII – Atividades agroindustriais; \nXIII – Hortifrutigranjeiros; \nXIV – Imprensa de modo geral. \n \n§ 1º. Nenhum dos estabelecimentos previsto neste Artigo poderá consentir a \npermanência de clientes por tempo superior ao estritamente necessário para aquisição do \nproduto, não podendo, em hipótese alguma, haver consumo no local. \n§ 2º. Os estabelecimentos do comércio e serviços em geral, cuja abertura e \nfuncionamento estão autorizados neste Decreto, deverão adotar as seguintes medidas, \ncumulativas: \nI - higienizar, a cada 3 (três) horas, durante o período de funcionamento e sempre \nquando do iniciar as atividades, as superfícies de toque (corrimão de escadas e de acessos, \nmaçanetas, portas, trinco das portas de acesso de pessoas, carrinhos, etc.), \npreferencialmente com álcool em gel 70% (setenta por cento) e/ou água sanitária ou outra \nsubstância de limpeza e higienização que garanta a efetividade da sanidade; \nII - higienizar, preferencialmente após cada utilização ou, no mínimo, a cada 3 \n(três) horas, durante o período de funcionamento e sempre quando do início das \natividades, os pisos, paredes e banheiros, preferencialmente com álcool em gel 70%\n\nSegunda-feira\n23 de março de 2020\nAno III • Edição Nº 3227\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n   \n \n(setenta por cento) e/ou água sanitária ou outra substância de limpeza e higienização que \ngaranta a efetividade da sanidade; \nIII - manter à disposição e em locais estratégicos álcool em gel 70% (setenta por \ncento), para utilização dos clientes e funcionários do local; \nIV - manter locais de circulação e áreas comuns com os sistemas de ar \ncondicionados limpos (filtros e dutos) e, quando possível, manter pelo menos uma janela \nexterna aberta, contribuindo para a renovação de ar; \nVI - disponibilizar toalhas de papel descartável; \nVII - Apresentar informações sanitárias visíveis sobre higienização de mãos e \nindicação de onde é possível realizá-la; \nVIII - Assegurar o funcionamento com equipes reduzidas e com restrição ao \nnúmero de clientes presentes ao mesmo tempo, como forma de conter aglomerações. \n \nArt. 2º. As atividades comerciais não contempladas no Art. 1° deste Decreto \npoderão realizar atendimento exclusivamente por telefone ou ferramentas de conexão via \ninternet, garantindo entrega via delivery no imóvel do consumidor, desde que o \nestabelecimento mantenha as portas fechadas ao público; \nParágrafo único. Fica autorizado o cadastramento simplificado dos \nestabelecimentos comerciais e de prestadores de serviços, exclusivamente por e-mail \n(\ndde@amargosa.ba.gov.br) ou pelo suporte “Alô, Empreendedor” (75 98190 -7310), no \naplicativo mobile “Amargosa Digital”, que dispõe de catálogo comercial online, a fim de \nfacilitar a interação entre os cidadãos e o comércio local. \n \nArt. 3º. Pelo prazo de 15 (quinze) dias, fica suspensa a Feira Municipal às \nquartas-feiras, sextas-feiras e sábados, ressalvada a comercialização de alimentos nos \ndemais dias, de acordo com as normas de segurança que visam o combate ao Coronavirus. \nParágrafo único. O funcionamento da Feira Municipal estará condicionado às \nmedidas de contingenciamento estabelecidas pela Vigilância Sanitária local - VISA e \nSecretaria Municipal de Obras, serviços públicos e planejamento da cidade – SEMOP, \ninclusive no tocante à prorrogação dos efeitos do presente Decreto.\n\nSegunda-feira\n23 de março de 2020\nAno III • Edição Nº 3227\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n   \n \nArt. 4º. Fica suspensa a realização de velórios pelo prazo de 15 (quinze) dias, \ndevendo ocorrer o funeral de forma que não ultrapasse a quantidade de 20 (vinte) pessoas, \nrestrito à família. \n \nArt. 5º. Os estabelecimentos bancários, inclusive os correspondentes, e serviços \nlotéricos poderão funcionar, desde que garantam: \nI- fila máxima para 20 (vinte) pessoas, com espaçamento de segurança de 2m \n(dois metros), devendo ser controlados por um funcionário do estabelecimento; \nII- a presença do número de clientes compatível com número de guichês, \ncabendo ao estabelecimento assegurar o fluxo de entrada e saída de pessoas; \nIII- cumprir com as medidas estabelecidas pelas autoridades de saúde e \nprevenção ao contágio e contenção da propagação de infecção viral relativo ao \ncoronavírus- COVID-19. \n \nArt. 6º. O funcionamento de estabelecimento de hospedagem deverão seguir na \níntegra os protocolos de segurança da Vigilância Sanitária local - VISA, sob pena de \nimediata suspensão das atividades. \n \nArt. 7º. O encerramento das medidas previstas neste decreto está condicionado \nà avaliação de risco realizada pela Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com \nas orientações oriundas das esferas Estadual e Federal. \n \nArt. 8º. Os casos não previstos neste Decreto serão analisados pelo Comitê de \ncombate ao COVID-19, criado pelo Decreto municipal 017/2020. \n \nArt. 9º. O descumprimento do presente Decreto importará em sanções penais e \nadministrativas a quem o descumprir. \n \nArt. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 23 de março de 2020. \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nSegunda-feira\n23 de março de 2020\nAno III • Edição Nº 3227\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 042/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 078/2020; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 042/2019, \nfirmado em \n22/03/2020 com a empresa RECONCAVO ENTRETENIMENTO \nE EVENTOS LTDA-ME , CNPJ 09.419.692/0001-81, Objeto: Prorrogação da \nvigência do contrato até 31/12/2020. Fundamento Legal : art. 57, da Lei no \n8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, \npelo Contratado: Eneilton Conceição dos Santos.\n\nSegunda-feira\n23 de março de 2020\nAno III • Edição Nº 3227\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 182/2018)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 073/2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 182/2018 , \nfirmado em 02/08/2018, com a empresa COMETA INFORMÁTICA LTDA, \nCNPJ nº 07.547.568/0001-76; Objeto: Alteração quantitativa e qualitativa do \ncontrato impondo inclusão no valor de R$14.000,00 correspondente a \naproximadamente 22,43% do valor total do contrato; Fundamento Legal : art. \n65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos \nSantos Junior e, pela Contratada, Irlan Peixoto Santos.\n\nSegunda-feira\n23 de março de 2020\nAno III • Edição Nº 3227\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 017/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n \n \nTOMADA DE PREÇOS Nº 017/2019 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº064/2019 \nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para execução da construção \nda Escola Municipal Professora Rosalina Souza Bittencourt – escola padrão de 06 salas - \nFNDE, no município de Amargosa – Bahia, pelo tipo de licitação menor preço, segundo o \nregime de execução de empreitada por preço global. \n \n \n \nADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 064/2019, Tomada de \nPreços nº 017/2019, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia especializada para \nexecução da construção da Escola Municipal Professora Rosalina Souza Bittencourt – escola \npadrão de 06 salas - FNDE, no município de Amargosa – Bahia, segundo o regime de \nexecução de empreitada por preço global, que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do \ninstrumento convocatório e aos preceitos da Lei nº 8.666/93, decido ADJUDICAR e \nHOMOLOGAR a licitação para a empres a DSB CONSTRUÇÕES EIRELI , CNPJ Nº \n23.037.845/0001-57, com o valor R$ 1.939.306,90 (um milhão novecentos e trinta e nove mil e \ntrezentos e seis reais e noventa centavos). \nFica convocado o vencedor desta Licitação a \ncomparecer no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Amargosa, situado no mesmo \nendereço do item X do Edital, para assinar o contrato, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, \nsob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da \nLei federal nº 8.666/93.\n \n \nRegistre-se. Publique-se. \n \nAmargosa/BA, 19 de março de 2020. \n \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nSegunda-feira\n23 de março de 2020\nAno III • Edição Nº 3227\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 466/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA nº 466/2020 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrand o-se o Processo \nAdministrativo N° 077/2020 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores \nRATIFICO a mencionada declaração de dispensa nº 466/2020, para LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, SITUADO \nNA AV. DR. LUÍS SANDE, S/N, CENTRO, AMARGOSA-BA – CEP 45.300-000 (O IMÓVEL ORA LOCADO \nDESTINA-SE A ABRIGAR PROVISORIAMENTE AS INSTALAÇÕES DA ESCOLA REUNIDAS ALMEIDA SAMPAIO) . \njunto ao Sr. VALDIR REIS SALES CERQUEIRA, CPF 061.012.595-87, Com  valor global de R$21.000,00, a fim \nde que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \nAmargosa-Ba, 20/03/2020. \n \nJulio Pinheiro dos Santos Junior  – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSegunda-feira\n23 de março de 2020\nAno III • Edição Nº 3227\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2020)\n \nEstado da Bahia\nPREFEITU'RA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ 13 825 484/0001750 , Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa , Bahia, CEP 45 3007000\nTel '7536343977\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2020/SRP\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N“ 004/2020\nOBJETO: Aquisição de materiais (hidráulico, elétrico, madeiramento, material de construção, ferragens, pré-\nmoldados e ferramentas) para atender as demandas de recuperação de ruas, serviços de infraestrutrurade\nlogradouros, praças e correlatos, reformas, manutenções, construções e ampliações de imóveis do Municipio, Zona\nRural e Urbana, mediante Sistema de Registrode Preços.\nADIUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO\nConsiderando tudo quanto relatadono Processo Administrativo nº 004/2020, Pregão Presencialnº 004/2020/SRP\ne considerando que estaLicitaçãoatendeu a todos os requisitosdo instrumento convocatório e aos preceitosdas\nLeis nº 8.666/93 e nº 10.520/02,decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitaçãocujo resultado foio seguinte:\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nLOTE LICITANTE VENCEDOR CNP] RE GÍIÍS'TIÉAZDO\n01 SERVELETRO MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA -ME 10.619.506/0001-37 R$ 698.000,00\n02 VEIGA COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA -EPP 07.309.363/0001-52 R$ 30.990,00\n03 VEIGA COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA -EPP 07.309.363/0001-52 R$ 309.000,00\n04 VEIGA COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA -EPP 07.309.363/0001-52 R$ 540.000,00\n05 BAIT'INGA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA 13.871.835/0001-69 R$ 3.378.000,00\n06 VEIGA COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA -EPP 07.309.363/0001-52 R$ 638.000,00\n07 VEIGA COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA -EPP 07.309.363/0001-52 R$ 24.000,00\n08 VEIGA COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA -EPP 07.309.363/0001-52 R$ 279.500,00\n09 BAIT'INGA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA 13.871.835/0001-69 R$ 71.550,00\n10 IP INDÚSTRIA DE ILRI'EDBÉOIÉÉIADOSDE CMENTO 10.303.094/0001-21 R$ 962.000,00\n11 BAIT'INGA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA 13.871.835/0001-69 R$ 880.000,00\n12 FRACASSADO - -\n      \nFica convocado o vencedor desta Licitação, a comparecer no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal\nde Amargosa, situado no mesmo endereço do item IX do Edital,para assinar a ata de registro de preços,\nno prazo de até03 (três)dias úteis,sob pena de decairdo direitoa contratação,sem prejuízodas sanções\nprevistasno art.81 da Lei federalnº 8.666/93.\nRegistre—se.Publique—se.\nAmargosa/BA, 23 de março de 2020.\nIÚLIO PINHElRO DOS SANTOS IÚNIOR\nPrefeito Municipal\n\nSegunda-feira\n23 de março de 2020\nAno III • Edição Nº 3227\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 017/2020)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO FMS Nº 017/2020; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 007/2019; \nFUNDAMENTO LEGAL : LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA:  MD MATERIAL HOSPITALAR \nEIRELI - ME, CNPJ SOB O Nº 07.294.636/0001-32  ; OBJETO: FORNECIMENTO DE \nMEDICAMENTOS PARA SERVIR A CENTRAL DE ABASTECIMENTO \nFARMACÊUTICO – CAF, CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS, \nUNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E AÇÕES JUDICIAIS, CONFORME \nDETALHAMENTO, CONDIÇÕES E QUANTITATIVOS MÍNIMOS CONTIDOS NO \nEDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2019/SRP, LOTE(S) 09 E 16; VIGÊNCIA \nDO CONTRATO: 03 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 08.01, \nPROJETO/ATIVIDADE: 2041, ELEMENTO DE DESPESA: 33.9.0.39 , VALOR: R$ \n34.774,70 TOTAIS/ ESTIMADO.  DATA DA ASSINATURA: 18/03/2020. PELO \nCONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E ROSANGELA \nOLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA, E PELA CONTRATADA: MARLON MARCOS \nARRUDA ARAÚJO\n\nSegunda-feira\n23 de março de 2020\nAno III • Edição Nº 3227\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 023/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO FMS Nº 023/2020; PROCESSO ADMINISTRATIVO FMS 034/2020; \nDISPENSA DE LICITAÇÃO FMS Nº 459/2020; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO II , ART. 24, COM AS DEMAIS \nDISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: \n17/03/2020 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: GL \nPRODUÇÕES E EVENTOS LTDA,  CNPJ 22.634.142/0001- 43, OBJETO: \nLOCAÇÃO DE GERADOR PORTÁTIL (5KVA) PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO  \nHOSPITAL MUNICIPAL DE AMARGOSA . VALOR: R$1.100,00 MENSAIS. \nVIGÊNCIA: 30 DIAS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: \n08.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2. 036, ELEMENTO DE DESPESA: \n33.90.39.00 DATA DA ASSINATURA : 18/03/2020. PELO CONTRATANTE : \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE \nALMEIDA, E PELA CONTRATADA: FRANKLIN SILVA MAGALHÃES.\n\nSegunda-feira\n23 de março de 2020\nAno III • Edição Nº 3227\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRETIFICAÇÃO | RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 456/2020) *\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE FMS nº 456/2020* \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo FMS N° 032/2020 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de Inexigibilidade FMS nº 456/2020, para AQUISIÇÃO \nATRAVÉS DE FORNECEDOR EXCLUSIVO DE REAGENTES UTILIZADOS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE \nHEMATOLOGIA NO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE AMARGOSA, junto a empresa SG TECNOLOGIA \nCLÍNICA LTDA, CNPJ 61.485.900/0007- 56, Com valor global de R$72.490,00 a fim de que produza os \nseus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \nAmargosa-Ba, 17/03/2020. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n*Republicada por conter erro \n \n \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3985/"}]}