DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3226

3222 3226 2020-03-20 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA ffc0748a70824b9aa65614fbe1c4a8e7 77b38473e787afe31d27dbed5f634f869ed968c0085c3c4e2aa912f28f35c30f 77b38473e787afe31d27dbed5f634f869ed968c0085c3c4e2aa912f28f35c30f https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3222/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3222/ 3984 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3226 Diario Importado 3226

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 20 de março de 2020 • Ano III • Edição Nº 3226 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 021/2020) ................................................................................... 2 DECRETO (Nº 22/2020) .................................................................................... 3 DECRETO FINANCEIRO (Nº 18/2020) ............................................................................ 5 DECRETO FINANCEIRO (Nº 19/2020) ............................................................................ 7 PORTARIA (Nº 065/2020) ................................................................................... 9 PORTARIA (Nº 070/2020) .................................................................................. 10 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 11 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 11 PORTARIA (Nº 001/2020) .................................................................................. 11 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 14 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14 EXTRATO (CONTRATO Nº 015/2020) ........................................................................... 14 EXTRATO (CONTRATO Nº 022/2019) ........................................................................... 15 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 471/2020) ................................................................ 16 Sexta-feira 20 de março de 2020 Ano III • Edição Nº 3226 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 021/2020) DECRETO Nº. 021 DE 20 DE MARÇO DE 20 20 Dispõe sobre a adoção de medida, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus) na Feira Livre de Amargosa, e dá providências correlatas. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o Ministério da Saúde, por meio da Portaria n.º 188, de 03/02/2020, declarou emergência em Saúde Pública de importância nacional em decorrência da infecção humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO que no presente momento da epidemia no Brasil é de prudência, sendo essa uma situação epidemiológica dinâmica podendo ser alterar com o passar dos dias a partir de novas deliberações que forem tomadas com base no cenário sanitário nacional, estadual ou municipal; CONSIDERANDO que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença no Mercado Municipal - Feira Livre de Amargosa. DECRETA: Art. 1º. Fica proibida a entrada de feirantes de outros municípios bem como a comercialização de seus produtos. Art. 2º. A Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal irão auxiliar no cumprimento deste decreto. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, Amargosa-BA, 20 de março de 2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Sexta-feira 20 de março de 2020 Ano III • Edição Nº 3226 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 22/2020) '; |Ii|"" ' * « tkEstado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ“5525ASM/'DCGEVEO,PracaLourivalManha,S/M,AmargosaBar-.a,CEP 45maroon mm:. 15 5554.3571-nmaamwbmw.bv DECRETO Nº 022 DE 20 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre as medidas preventivas a serem adotadas pelas comerciantes no combate ao Novo Caramlvírus CON VID-I 9 e da'outrasprovidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA (BA), no exercíciode suas atribuições,de acordo com as disposiçõescontidasna Lei Orgânica Municipal, bem como: CONSIDERANDO a disposição contida no caput e Q lº, do artigo 55, da Lei Federal nº 8.078,que dispõe sobre a proteção ao consumidor (código de Defesa do Consumidor); CONSIDERANDO as disposiçõesdos incisosI e V, do artigo6º,do incisoV, do artigo39 e do inciso IV e incisosI, II e III,do 5 lº,ambos do artigo Sl, do Código de Defesa do Consumidor; CONSIDERANDO a disposição contida no inciso III,do artigo 36, da Lei Federal nº 12.529/2011,que versa sobre as “Infraçõesda Ordem Econômica”; CONSIDERANDO os estudos recentes demonstrando a eficácia da prevenção para contenção da disseminação do Novo Coronavírus (COVID-l9); DECRETA: Art. lº. Os estabelecimentos comerciais que ofertam serviço a população ficam obrigados a: I - disponibilizarequipamentos com álcoolem gel em suas dependências, devendo os dispensadoresficarem afixadosem locaisde fácilacesso e visualização; II - orientarpara que seja mantida a distânciamínima de Ol (um) metro entre as pessoas; Sexta-feira 20 de março de 2020 Ano III • Edição Nº 3226 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ni“. IK Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ“5525AIM/'DCGEVEO,PracaLourivalManha,S/M,Amman Bar-.a,CEP 45EDDDDG TEM". 75 5554.3571-nmaamwbmw.bv III- limitara venda de álcoolem gel em, no maximo, 02 (duas)unidades por pessoa, garantindo acesso de todos ao produto, devendo o controle ser efetuado mediante identificaçãodo CPF do comprador. ª lº.O descumprimento dessa obrigatoriedadesujeitao estabelecimento a suspensão de suas atividades,sem prejuízode outrascominações legais. ª 2ª.Constatado que o estabelecimentopromoveu o aumento injustificadodo preço do álcoolem gel ou de máscara em decorrênciada situaçãode que trataesteDecreto, a Prefeitura do Município de Amargosa, por meio da secretariaMunicipal responsavel, procederá a autuação do estabelecimento,bem como ao imediato confisco dos referidosbens, garantidoo pagamento posteriorde justaindenização. ª 3".Os bens confiscadosserão imediatamente disponibilizadosa SecretariaMunicipal de Saúde, que os utilizaraa seu critério,em atendimento ao interessepúblico. Art. 2".Este Decreto entraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 20 de março de 2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Sexta-feira 20 de março de 2020 Ano III • Edição Nº 3226 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 18/2020) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA MARÇO/2020 DECRETO FINANCEIRO 18/2020 ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 46.917,16 (QUARENTA E SEIS MIL E NOVECENTOS E DEZESSETE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 534 / 2019, DECRETA Art. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a), conforme detalhamento abaixo: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 44905200 - 7101000 Equipamentos e Material Permanente 10.081,05 Soma da Ação: 10.081,05 Soma da Unidade: 10.081,05 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 33909200 - 6102000 Despesas de Exercícios Anteriores 11.373,20 Soma da Ação: 11.373,20 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 33909200 - 0114000 Despesas de Exercícios Anteriores 4.637,19 Soma da Ação: 4.637,19 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 33909200 - 6102000 Despesas de Exercícios Anteriores 16.985,46 Soma da Ação: 16.985,46 Soma da Unidade: 32.995,85 8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 2074 MANUTENÇÃO DE OUTROS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 31909200 - 0100000 Despesas Exercícios Anteriores 3.840,26 Soma da Ação: 3.840,26 Soma da Unidade: 3.840,26 Total Geral: 46.917,16 Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 44906100 - 7101000 Aquisição de Imóveis 10.081,05 Soma da Ação: 10.081,05 Soma da Unidade: 10.081,05 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 33901400 - 6102000 Diárias - Civil 11.373,20 Soma da Ação: 11.373,20 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.637,19 Soma da Ação: 4.637,19 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 33903000 - 6102000 Material de Consumo 9.425,46 33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.560,00 Soma da Ação: 16.985,46 Soma da Unidade: 32.995,85 8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 2074 MANUTENÇÃO DE OUTROS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 31909300 - 0100000 Indenizações e Restituições 3.840,26 Soma da Ação: 3.840,26 Soma da Unidade: 3.840,26 Total Geral: 46.917,16 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 16/03/2020 16:36:45 Página 1 de 2 Sexta-feira 20 de março de 2020 Ano III • Edição Nº 3226 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA MARÇO/2020 DECRETO FINANCEIRO 18/2020 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 16 de março de 2020. 16/03/2020 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 16/03/2020 16:36:45 Página 2 de 2 Sexta-feira 20 de março de 2020 Ano III • Edição Nº 3226 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 19/2020) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA MARÇO/2020 DECRETO FINANCEIRO 19/2020 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 471.199,28 (QUATROCENTOS E SETENTA E UM MIL E CENTO E NOVENTA E NOVE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 559 / 2019, DECRETA Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 54.000,00 33904000 - 0100000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 14.000,00 44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente 770,00 Soma da Ação: 68.770,00 Soma da Unidade: 68.770,00 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 33903000 - 6102000 Material de Consumo 97.143,02 Soma da Ação: 97.143,02 2044 MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD 33904800 - 0114000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 10.664,26 Soma da Ação: 10.664,26 Soma da Unidade: 107.807,28 0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 2003 APOIO AO COOPERATIVISMO, ASSOCIATIVISMO E EXTENSÃO RURAL 33903000 - 0124000 Material de Consumo 47.839,00 Soma da Ação: 47.839,00 Soma da Unidade: 47.839,00 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2056 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 33504300 - 0128000 Subvenções Sociais 8.760,00 Soma da Ação: 8.760,00 Soma da Unidade: 8.760,00 1201 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 2070 GESTÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 33903500 - 0100000 Serviços de Consultoria 157.500,00 Soma da Ação: 157.500,00 Soma da Unidade: 157.500,00 8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 2074 MANUTENÇÃO DE OUTROS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 33909200 - 0100000 Despesas de Exercícios Anteriores 80.523,00 Soma da Ação: 80.523,00 Soma da Unidade: 80.523,00 Total Geral: 471.199,28 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2007 REALIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS CULTURAIS E TRADICIONAIS 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 94.423,00 Soma da Ação: 94.423,00 4001 APOIO A EVENTOS CULTURAIS RELIGIOSOS 33903000 - 0100000 Material de Consumo 40.000,00 33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00 44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente 22.270,00 Soma da Ação: 92.270,00 Soma da Unidade: 186.693,00 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 16/03/2020 16:38:33 Página 1 de 2 Sexta-feira 20 de março de 2020 Ano III • Edição Nº 3226 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA MARÇO/2020 DECRETO FINANCEIRO 19/2020 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 1012 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES - MSD 44905100 - 0124000 Obras e Instalações 47.839,00 Soma da Ação: 47.839,00 Soma da Unidade: 47.839,00 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1009 REFORMA, AMPLIAÇÃO E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE ATEN ÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 97.143,02 Soma da Ação: 97.143,02 2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO A SAÚDE 33903000 - 0114000 Material de Consumo 10.664,26 Soma da Ação: 10.664,26 Soma da Unidade: 107.807,28 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITA ÇÃO 4007 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SALA PARA AMPARO A MULHER EM SITUA ÇÃO DE RISCO 33903000 - 0100000 Material de Consumo 40.000,00 33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 Soma da Ação: 120.000,00 Soma da Unidade: 120.000,00 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND. ESPECIALIZADO AS FAMÍLIAS E INDIVIDUOS - PAEFI 33903500 - 0128000 Serviços de Consultoria 8.760,00 Soma da Ação: 8.760,00 Soma da Unidade: 8.760,00 8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 2074 MANUTENÇÃO DE OUTROS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 31909200 - 0100000 Despesas Exercícios Anteriores 100,00 Soma da Ação: 100,00 Soma da Unidade: 100,00 Total Geral: 471.199,28 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 16 de março de 2020. 16/03/2020 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 16/03/2020 16:38:33 Página 2 de 2 Sexta-feira 20 de março de 2020 Ano III • Edição Nº 3226 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 065/2020) PORTARIA Nº. 065 DE 04 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre a readaptação da servidora Vanuza Silva Souza da Conceição. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Conforme art. 33 da Lei Complementar nº 08/2006, a servidora VANUZA SILVA SOUZA DA CONCEIÇÃO, em razão de readaptação funcional passará a exercer atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação verificada. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 04 de março de 2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Sexta-feira 20 de março de 2020 Ano III • Edição Nº 3226 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 070/2020) PORTARIA Nº. 070 DE 13 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre a exoneração do servidor Sr. Edmar Anunciação dos Santos Bitencourt . O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e conforme artigo 154, inciso II da Lei Complementar nº. 008, de 02 de março de 2006 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Amargosa. RESOLVE: Art.1º. Exonerar o servidor efetivo, Sr. EDMAR ANUNCIAÇÃO DOS SANTOS BITENCOURT, técnico agrícola, matrícula nº 662335, em virtude de abandono de cargo, falta essa que se configura pela ausência do servidor ao serviço, após o retorno da Licença sem Vencimentos, conforme Portaria nº. 364 de 15 de dezembro de 2017. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 13 de março de 2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Sexta-feira 20 de março de 2020 Ano III • Edição Nº 3226 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 001/2020) Rua Deraldo Bulhões, 381 A, Centro - Amargosa - BA - CEP 45.300-000 Telefax: (75) 3634.3977 - CNPJ: 14.785.741/0001-30 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPA PORTARIA DE Nº 001 DE 20 DE MARÇO DE 2020 O Secretário Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação no uso de suas atribuições legais e considerando o Decreto Nº 019 de 17 de março de 2020, que Decreta situação de Emergência Pública no Município de Amargosa e dispõe sobre as medidas preventivas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional, estadual e internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências; CONSIDERANDO que o Ministério da Saúde, por meio da Portaria n.º 188, de 03/02/2020, declarou emergência em Saúde Pública de importância nacional em decorrência da infecção humana pelo Novo Coronavírus (2019- nCov), por entender se tratar de evento complexo que demanda esforço conjunto de todo o Sistema Único de Saúde para identificação da etiologia dessas ocorrências e adoção de medidas proporcionais e restritas aos riscos; Resolve: Art. 1º. Não interrupção dos atendimentos individualizados realizados através do PAIF nos CRAS, observando as orientações sobre higienização das mãos e mantendo distância segura entre ocupantes de um mesmo cômodo. (Vale ressaltar que os atendimentos podem ser agendados, Dispõe sobre o funcionamento dos Programas e Serviços socioassistenciais e medidas preventivas ao coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA- BA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO Sexta-feira 20 de março de 2020 Ano III • Edição Nº 3226 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Rua Deraldo Bulhões, 381 A, Centro - Amargosa - BA - CEP 45.300-000 Telefax: (75) 3634.3977 - CNPJ: 14.785.741/0001-30 evitando aglomerações nos equipamentos e buscar alternativas para atendimentos/orientações nos ambientes abertos dos equipamentos). Art. 2º. Ficam suspensas as seguintes atividades, em acordo ao Decreto Municipal de nº 019 de 17 de março de 2020: I - atividades dos grupos do PAIF e demais ações comunitárias realizadas pelas equipes técnicas de referência dos CRAS. II - atividades dos grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV; III - visitas domiciliares, incluindo as visitas realizadas através do Programa Primeira Infância no SUAS; IV- atividades de grupo/coletivas e abordagem social e/ou busca ativa, podendo ser realizadas nos casos em que a (s) equipe (s) avaliem como necessárias. Art. 3º. A Proteção Social Especial, através do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) em razão da peculiaridade dos serviços prestados a população vítimas de violência e em situação de violação de direitos, deverá ter uma atenção especial e especializada no período referente a manutenção do funcionamento. Parágrafo único. Os atendimentos do CREAS serão mantidos, devendo ser reorganizada a dinâmica de trabalho de acordo com a peculiaridade e a forma da necessidade do atendimento. Art. 4º. A Central do Programa Bolsa Família atenderá os beneficiários somente nos casos que tratam de: Bloqueios, Cancelamentos e Suspensão de Benefício; ficam suspensas as visitas domiciliares para qualquer programa social. Sexta-feira 20 de março de 2020 Ano III • Edição Nº 3226 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Rua Deraldo Bulhões, 381 A, Centro - Amargosa - BA - CEP 45.300-000 Telefax: (75) 3634.3977 - CNPJ: 14.785.741/0001-30 Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se! Registra-se! Cumpra-se! JAILTON FERNANDES CHAGAS Sec. M. de Assistência Social, Trabalho e Habitação de Amargosa-BA Sexta-feira 20 de março de 2020 Ano III • Edição Nº 3226 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 015/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA TERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO FMS Nº 015/2020; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 007/2019; FUNDAMENTO LEGAL : LEI FEDERAL Nº 8.666/1993 ; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA; MEDISIL COMERCIAL FARMACÊUTICA E HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 96.827.563/0001-27, OBJETO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA SERVIR A CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO – CAF, CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E AÇÕES JUDICIAIS, CONFORME DETALHAMENTO, CONDIÇÕES E QUANTITATIVOS MÍNIMOS CONTIDOS NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2019/SRP, LOTE(S) 1, 2, 3, 6, 7, 13, 18, 20, 23, 24, 25, 26, 30 E 33. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 03 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 08.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2041, ELEMENTO DE DESPESA: 33.9.0. 39, VALOR: R$ 473.223,04 TOTAIS / ESTIMADO. DATA DA ASSINATURA: 18/03/2020. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA, E PELA CONTRATADA: MEDISIL COMERCIAL FARMACÊUTICA E HOSPITALAR LTDA Sexta-feira 20 de março de 2020 Ano III • Edição Nº 3226 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 022/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO FMS Nº 022/2019; PROCESSO ADMINISTRATIVO 032/2020; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO FMS Nº 456/2020; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO I, ART. 25, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 18/03/2020 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: SG TECNOLOGIA CLINICA LTDA, CNPJ 61.485.900/0007 -56, OBJETO: AQUISIÇÃO ATRAVÉS DE FORNECEDOR EXCLUSIVO, DE REAGENTES UTILIZADOS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE HEMATOLOGIA NO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE AMARGOSA. VALOR: R$72.490,00 ESTIMADOS. VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2020, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.04 1, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00 DATA DA ASSINATURA: 18/03/2020. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E PELA CONTRATADA: JONAS AGNALDO PIRES. Sexta-feira 20 de março de 2020 Ano III • Edição Nº 3226 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 471/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA FMS nº 471/2020 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo FMS N° 038/20 20 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa FMS nº 471/2020, para AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE TERMÔMETRO DE TESTA E MÁSCARA DESCARTÁVEL PARA ATENDER DEMANDA DA CAMPANHA COVID-19. CONFORME DECRETO N°019 DE 17 DE MARÇO DE 2020, junto a empresa CTA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ 08.868.599/0003- 53, Com valor global de R$1.414,70, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 20/03/2020. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3984/