{"edition": {"id": 3222, "number": 3226, "date": "2020-03-20", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "ffc0748a70824b9aa65614fbe1c4a8e7", "pdf_sha256": "77b38473e787afe31d27dbed5f634f869ed968c0085c3c4e2aa912f28f35c30f", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "77b38473e787afe31d27dbed5f634f869ed968c0085c3c4e2aa912f28f35c30f", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3222/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3222/"}, "acts": [{"id": 3984, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3226", "kind": "Diario Importado", "number": "3226", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 20 de março de 2020 • Ano III • Edição Nº 3226 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSexta-feira •  20 de março de 2020 •  Ano III • Edição Nº 3226\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 021/2020) ................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 22/2020) .................................................................................... 3\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 18/2020) ............................................................................ 5\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 19/2020) ............................................................................ 7\nPORTARIA (Nº 065/2020) ................................................................................... 9\nPORTARIA (Nº 070/2020) .................................................................................. 10\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 11\nATOS OFICIAIS ........................................................................................ 11\nPORTARIA (Nº 001/2020) .................................................................................. 11\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 14\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14\nEXTRATO (CONTRATO Nº 015/2020) ........................................................................... 14\nEXTRATO (CONTRATO Nº 022/2019) ........................................................................... 15\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 471/2020) ................................................................ 16\n\nSexta-feira\n20 de março de 2020\nAno III • Edição Nº 3226\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 021/2020)\n \n \n \nDECRETO Nº. 021 DE 20 DE MARÇO DE 20 20 \n \nDispõe sobre a adoção de medida, de caráter \ntemporário e emergencial, de prevenção de contágio \npelo COVID-19 (Novo Coronavírus) na Feira Livre \nde Amargosa, e dá providências correlatas. \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \n \n \nCONSIDERANDO que o Ministério da Saúde, por meio da Portaria n.º 188, de 03/02/2020, \ndeclarou emergência em Saúde Pública de importância nacional em decorrência da infecção \nhumana pelo Novo Coronavírus (COVID-19); \n \nCONSIDERANDO  que no presente momento da epidemia no Brasil é de prudência, sendo \nessa uma situação epidemiológica dinâmica podendo ser alterar com o passar dos dias a partir \nde novas deliberações que forem tomadas com base no cenário sanitário nacional, estadual ou \nmunicipal; \n \nCONSIDERANDO  que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, \ncontrole e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação \nda doença no Mercado Municipal - Feira Livre de Amargosa. \n \nDECRETA: \n Art. 1º. Fica proibida a entrada de feirantes de outros municípios bem como a \ncomercialização de seus produtos. \nArt. 2º. A Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal irão auxiliar no cumprimento \ndeste decreto. \nArt. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, Amargosa-BA, 20 de março de 2020. \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n20 de março de 2020\nAno III • Edição Nº 3226\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 22/2020)\n         \n     \n';\n|Ii|\"\"\n' * «\ntkEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ“5525ASM/'DCGEVEO,PracaLourivalManha,S/M,AmargosaBar-.a,CEP 45maroon\nmm:. 15 5554.3571-nmaamwbmw.bv\nDECRETO Nº 022 DE 20 DE MARÇO DE 2020.\nDispõe sobre as medidas preventivas a serem\nadotadas pelas comerciantes no combate ao Novo\nCaramlvírus CON VID-I 9 e da'outrasprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA (BA), no exercíciode suas atribuições,de\nacordo com as disposiçõescontidasna Lei Orgânica Municipal, bem como:\nCONSIDERANDO a disposição contida no caput e Q lº, do artigo 55, da Lei Federal\nnº 8.078,que dispõe sobre a proteção ao consumidor (código de Defesa do Consumidor);\nCONSIDERANDO as disposiçõesdos incisosI e V, do artigo6º,do incisoV, do artigo39 e\ndo inciso IV e incisosI, II e III,do 5 lº,ambos do artigo Sl, do Código de Defesa do\nConsumidor;\nCONSIDERANDO a disposição contida no inciso III,do artigo 36, da Lei Federal\nnº 12.529/2011,que versa sobre as “Infraçõesda Ordem Econômica”;\nCONSIDERANDO os estudos recentes demonstrando a eficácia da prevenção para\ncontenção da disseminação do Novo Coronavírus (COVID-l9);\nDECRETA:\nArt. lº. Os estabelecimentos comerciais que ofertam serviço a população ficam\nobrigados a:\nI - disponibilizarequipamentos com álcoolem gel em suas dependências, devendo os\ndispensadoresficarem afixadosem locaisde fácilacesso e visualização;\nII - orientarpara que seja mantida a distânciamínima de Ol (um) metro entre as\npessoas;\n\nSexta-feira\n20 de março de 2020\nAno III • Edição Nº 3226\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nni“.\nIK   Estado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ“5525AIM/'DCGEVEO,PracaLourivalManha,S/M,Amman Bar-.a,CEP 45EDDDDG\nTEM\". 75 5554.3571-nmaamwbmw.bv\nIII- limitara venda de álcoolem gel em, no maximo, 02 (duas)unidades por pessoa,\ngarantindo acesso de todos ao produto, devendo o controle ser efetuado mediante\nidentificaçãodo CPF do comprador.\nª lº.O descumprimento dessa obrigatoriedadesujeitao estabelecimento a suspensão\nde suas atividades,sem prejuízode outrascominações legais.\nª 2ª.Constatado que o estabelecimentopromoveu o aumento injustificadodo preço do\nálcoolem gel ou de máscara em decorrênciada situaçãode que trataesteDecreto, a Prefeitura\ndo Município de Amargosa, por meio da secretariaMunicipal responsavel, procederá a\nautuação do estabelecimento,bem como ao imediato confisco dos referidosbens, garantidoo\npagamento posteriorde justaindenização.\nª 3\".Os bens confiscadosserão imediatamente disponibilizadosa SecretariaMunicipal\nde Saúde, que os utilizaraa seu critério,em atendimento ao interessepúblico.\nArt. 2\".Este Decreto entraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 20 de março de 2020.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n20 de março de 2020\nAno III • Edição Nº 3226\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 18/2020)\n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nMARÇO/2020  \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 18/2020  \n \n ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 46.917,16 \n(QUARENTA E SEIS MIL E NOVECENTOS E DEZESSETE \nREAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) e dá outras \nprovidências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 534 / 2019, \n \nDECRETA  \n \nArt. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das Despesas das \nSecretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a), conforme detalhamento abaixo: \n 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  \n2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \n 44905200 - 7101000 Equipamentos e Material Permanente  10.081,05  \n  \n Soma da Ação: 10.081,05 \n \nSoma da Unidade: 10.081,05 \n 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  \n2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \n33909200 - 6102000 Despesas de Exercícios Anteriores  11.373,20 \n  \n Soma da Ação: 11.373,20 \n 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE  \n33909200 - 0114000 Despesas de Exercícios Anteriores  4.637,19 \n  \n Soma da Ação: 4.637,19 \n 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA \nCOMPLEXIDADE \n \n \n33909200 - 6102000 Despesas de Exercícios Anteriores  16.985,46 \n  \n Soma da Ação: 16.985,46 \n \nSoma da Unidade: 32.995,85 \n 8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  \n2074 MANUTENÇÃO DE OUTROS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO \n31909200 - 0100000 Despesas Exercícios Anteriores  3.840,26 \n  \n Soma da Ação: 3.840,26 \n \nSoma da Unidade: 3.840,26 \n \nTotal Geral: 46.917,16 \n \n Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: \n 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  \n2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \n 44906100 - 7101000 Aquisição de Imóveis  10.081,05 \n  \n Soma da Ação: 10.081,05 \n \nSoma da Unidade: 10.081,05 \n 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  \n2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \n33901400 - 6102000 Diárias - Civil  11.373,20 \n  \n Soma da Ação: 11.373,20 \n 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE  \n33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  4.637,19 \n  \n Soma da Ação: 4.637,19 \n 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA \nCOMPLEXIDADE \n \n \n33903000 - 6102000 Material de Consumo  9.425,46 \n33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.560,00 \n  \n Soma da Ação: 16.985,46 \n \nSoma da Unidade: 32.995,85 \n 8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  \n2074 MANUTENÇÃO DE OUTROS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO \n31909300 - 0100000 Indenizações e Restituições  3.840,26 \n  \n Soma da Ação: 3.840,26 \n \nSoma da Unidade: 3.840,26 \n \nTotal Geral: 46.917,16 \n \nContabilis - Gestão Pública /   /  Emitido em: 16/03/2020 \n16:36:45 \nPágina 1 de 2\n\nSexta-feira\n20 de março de 2020\nAno III • Edição Nº 3226\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nMARÇO/2020  \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 18/2020  \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.  \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 16 de março de 2020. \n \n16/03/2020  \n \n \n \n  \n \n  \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR   \nPREFEITO                    \nMat.664025 \n  \n \nContabilis - Gestão Pública /   /  Emitido em: 16/03/2020 \n16:36:45 \nPágina 2 de 2\n\nSexta-feira\n20 de março de 2020\nAno III • Edição Nº 3226\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 19/2020)\n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nMARÇO/2020  \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 19/2020  \n \n Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 471.199,28 \n(QUATROCENTOS E SETENTA E UM MIL E CENTO E \nNOVENTA E NOVE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) \ne dá outras providências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 559 / 2019, \n \nDECRETA  \n \nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: \n 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL  \n2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL \n 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  54.000,00  \n33904000 - 0100000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 14.000,00 \n44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente 770,00 \n  \n Soma da Ação: 68.770,00 \n \nSoma da Unidade: 68.770,00 \n 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  \n2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA \nCOMPLEXIDADE  \n33903000 - 6102000 Material de Consumo  97.143,02 \n  \n Soma da Ação: 97.143,02 \n 2044 MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD  \n33904800 - 0114000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas  10.664,26 \n  \n Soma da Ação: 10.664,26 \n \nSoma da Unidade: 107.807,28 \n 0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE  \n2003 APOIO AO COOPERATIVISMO, ASSOCIATIVISMO E EXTENSÃO RURAL \n33903000 - 0124000 Material de Consumo  47.839,00 \n  \n Soma da Ação: 47.839,00 \n \nSoma da Unidade: 47.839,00 \n 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  \n2056 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \n33504300 - 0128000 Subvenções Sociais  8.760,00 \n  \n Soma da Ação: 8.760,00 \n \nSoma da Unidade: 8.760,00 \n 1201 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO  \n2070 GESTÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO \n33903500 - 0100000 Serviços de Consultoria  157.500,00 \n  \n Soma da Ação: 157.500,00 \n \nSoma da Unidade: 157.500,00 \n 8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  \n2074 MANUTENÇÃO DE OUTROS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO \n33909200 - 0100000 Despesas de Exercícios Anteriores  80.523,00 \n  \n Soma da Ação: 80.523,00 \n \nSoma da Unidade: 80.523,00 \n \nTotal Geral: 471.199,28 \n \n Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o \nprevisto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: \n 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO  \n2007 REALIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS CULTURAIS E TRADICIONAIS \n 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  94.423,00 \n  \n Soma da Ação: 94.423,00 \n 4001 APOIO A EVENTOS CULTURAIS RELIGIOSOS  \n33903000 - 0100000 Material de Consumo  40.000,00 \n33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00 \n44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente 22.270,00 \n  \n Soma da Ação: 92.270,00 \n \nSoma da Unidade: 186.693,00 \n \nContabilis - Gestão Pública /   /  Emitido em: 16/03/2020 \n16:38:33 \nPágina 1 de 2\n\nSexta-feira\n20 de março de 2020\nAno III • Edição Nº 3226\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nMARÇO/2020  \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 19/2020  \n \n 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE  \n1012 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES - MSD \n 44905100 - 0124000 Obras e Instalações  47.839,00  \n  \n Soma da Ação: 47.839,00 \n \nSoma da Unidade: 47.839,00 \n 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  \n1009 REFORMA, AMPLIAÇÃO E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE ATEN ÇÃO ESPECIALIZADA EM \nSAÚDE  \n33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  97.143,02 \n  \n Soma da Ação: 97.143,02 \n 2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO A SAÚDE  \n33903000 - 0114000 Material de Consumo  10.664,26 \n  \n Soma da Ação: 10.664,26 \n \nSoma da Unidade: 107.807,28 \n 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITA ÇÃO  \n4007 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SALA PARA AMPARO A MULHER EM SITUA ÇÃO DE RISCO \n33903000 - 0100000 Material de Consumo  40.000,00 \n33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00 \n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 \n44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 \n  \n Soma da Ação: 120.000,00 \n \nSoma da Unidade: 120.000,00 \n 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  \n2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND. ESPECIALIZADO AS FAMÍLIAS E \nINDIVIDUOS - PAEFI  \n33903500 - 0128000 Serviços de Consultoria  8.760,00 \n  \n Soma da Ação: 8.760,00 \n \nSoma da Unidade: 8.760,00 \n 8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  \n2074 MANUTENÇÃO DE OUTROS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO \n31909200 - 0100000 Despesas Exercícios Anteriores  100,00 \n  \n Soma da Ação: 100,00 \n \nSoma da Unidade: 100,00 \n \nTotal Geral: 471.199,28 \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.  \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 16 de março de 2020. \n \n16/03/2020  \n \n \n \n  \n \n  \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR   \nPREFEITO                    \nMat.664025 \n  \n \nContabilis - Gestão Pública /   /  Emitido em: 16/03/2020 \n16:38:33 \nPágina 2 de 2\n\nSexta-feira\n20 de março de 2020\nAno III • Edição Nº 3226\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 065/2020)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 065 DE 04 DE MARÇO DE 2020 \n \n \n \nDispõe sobre a readaptação da servidora \nVanuza Silva Souza da Conceição. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \n \nRESOLVE: \nArt. 1º. Conforme art. 33 da Lei Complementar nº 08/2006, a servidora VANUZA \nSILVA SOUZA DA CONCEIÇÃO, em razão de readaptação funcional passará a exercer \natribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação verificada.   \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições \nem contrário. \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 04 de março de 2020. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n20 de março de 2020\nAno III • Edição Nº 3226\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 070/2020)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 070 DE 13 DE MARÇO DE 2020 \n \n \nDispõe sobre a exoneração do servidor \nSr. Edmar Anunciação dos Santos \nBitencourt . \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições \nlegais, e conforme artigo 154, inciso II da Lei Complementar nº. 008, de 02 de março de 2006 \nque dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Amargosa. \n \nRESOLVE: \nArt.1º. Exonerar o servidor efetivo, Sr. EDMAR ANUNCIAÇÃO DOS SANTOS \nBITENCOURT, técnico agrícola, matrícula nº 662335, em virtude de abandono de cargo, falta \nessa que se configura pela ausência do servidor ao serviço, após o retorno da Licença sem \nVencimentos, conforme Portaria nº. 364 de 15 de dezembro de 2017. \n \nArt. 2º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 13 de março de 2020. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n20 de março de 2020\nAno III • Edição Nº 3226\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 001/2020)\nRua Deraldo Bulhões, 381 A, Centro - Amargosa - BA - CEP 45.300-000  \nTelefax: (75) 3634.3977 - CNPJ: 14.785.741/0001-30 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPA  \n \n \n \n \nPORTARIA DE Nº 001 DE 20 DE MARÇO DE 2020 \n  \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nO Secretário Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação no uso \nde suas atribuições legais e considerando o Decreto Nº 019 de 17 de março \nde 2020, que Decreta situação de Emergência Pública no Município de \nAmargosa e dispõe sobre as medidas preventivas para enfrentamento da \nemergência de saúde pública de importância nacional, estadual e \ninternacional decorrente do coronavírus (COVID-19) e dá outras \nprovidências;  \n \nCONSIDERANDO que o Ministério da Saúde, por meio da Portaria n.º 188, \nde 03/02/2020, declarou emergência em Saúde Pública de importância \nnacional em decorrência da infecção humana pelo Novo Coronavírus (2019-\nnCov), por entender se tratar de evento complexo que demanda esforço \nconjunto de todo o Sistema Único de Saúde para identificação da etiologia \ndessas ocorrências e adoção de medidas proporcionais e restritas aos riscos;  \n \nResolve: \n \nArt. 1º.  Não interrupção dos atendimentos individualizados realizados \natravés do PAIF nos CRAS, observando as orientações sobre higienização \ndas mãos e mantendo distância segura entre ocupantes de um mesmo \ncômodo. (Vale ressaltar que os atendimentos podem ser agendados, \nDispõe sobre o funcionamento \ndos Programas e Serviços \nsocioassistenciais e medidas  \npreventivas ao coronavírus \n(COVID-19) e dá outras \nprovidências. \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA- BA  \nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, \nTRABALHO E HABITAÇÃO\n\nSexta-feira\n20 de março de 2020\nAno III • Edição Nº 3226\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRua Deraldo Bulhões, 381 A, Centro - Amargosa - BA - CEP 45.300-000  \nTelefax: (75) 3634.3977 - CNPJ: 14.785.741/0001-30 \n \nevitando aglomerações nos equipamentos e buscar alternativas para \natendimentos/orientações nos ambientes abertos dos equipamentos). \n \nArt. 2º. Ficam suspensas as seguintes atividades, em acordo ao Decreto \nMunicipal de nº 019 de 17 de março de 2020: \n \nI -  atividades dos grupos do PAIF e demais ações comunitárias realizadas \npelas equipes técnicas de referência dos CRAS. \n \nII - atividades dos grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de \nVínculos - SCFV; \n \nIII - visitas domiciliares, incluindo as visitas realizadas através do Programa \nPrimeira Infância no SUAS; \n \nIV- atividades de grupo/coletivas e abordagem social e/ou busca ativa, \npodendo ser realizadas nos casos em que a (s) equipe (s) avaliem como \nnecessárias. \n \nArt. 3º.  A Proteção Social Especial, através do Centro de Referência \nEspecializado de Assistência Social (CREAS) em razão da peculiaridade dos \nserviços prestados a população vítimas de violência e em situação de \nviolação de direitos, deverá ter uma atenção especial e especializada no \nperíodo referente a manutenção do funcionamento. \n \nParágrafo único. Os atendimentos do CREAS serão mantidos, devendo ser \nreorganizada a dinâmica de trabalho de acordo com a peculiaridade e a \nforma da necessidade do atendimento.  \n \nArt. 4º.  A Central do Programa Bolsa Família atenderá os beneficiários \nsomente nos casos que tratam de: Bloqueios, Cancelamentos e Suspensão \nde Benefício; ficam suspensas as visitas domiciliares para qualquer programa \nsocial.\n\nSexta-feira\n20 de março de 2020\nAno III • Edição Nº 3226\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRua Deraldo Bulhões, 381 A, Centro - Amargosa - BA - CEP 45.300-000  \nTelefax: (75) 3634.3977 - CNPJ: 14.785.741/0001-30 \n \nArt. 5º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas \nas disposições em contrário. \n \n \n \nPublique-se!           Registra-se!           Cumpra-se! \n \n \n \n \nJAILTON FERNANDES CHAGAS \nSec. M. de Assistência Social, \nTrabalho e Habitação de Amargosa-BA\n\nSexta-feira\n20 de março de 2020\nAno III • Edição Nº 3226\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 015/2020)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nTERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO FMS Nº 015/2020; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº \n007/2019; FUNDAMENTO LEGAL : LEI FEDERAL Nº 8.666/1993 ; \nCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA; MEDISIL \nCOMERCIAL FARMACÊUTICA E HOSPITALAR LTDA, CNPJ: \n96.827.563/0001-27, OBJETO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA \nSERVIR A CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO – CAF, \nCENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS, UNIDADES BÁSICAS DE \nSAÚDE E AÇÕES JUDICIAIS, CONFORME DETALHAMENTO, CONDIÇÕES \nE QUANTITATIVOS MÍNIMOS CONTIDOS NO EDITAL DO PREGÃO \nELETRÔNICO Nº 005/2019/SRP, LOTE(S) 1, 2, 3, 6, 7, 13, 18, 20, 23, 24, 25, 26, \n30 E 33. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 03 MESES; COBERTURA \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 08.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2041, \nELEMENTO DE DESPESA: 33.9.0. 39, VALOR: R$ 473.223,04  TOTAIS / \nESTIMADO. DATA DA ASSINATURA: 18/03/2020. PELO \nCONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E ROSANGELA \nOLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA, E PELA CONTRATADA: MEDISIL \nCOMERCIAL FARMACÊUTICA E HOSPITALAR LTDA\n\nSexta-feira\n20 de março de 2020\nAno III • Edição Nº 3226\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 022/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO FMS Nº 022/2019; PROCESSO ADMINISTRATIVO 032/2020; \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO FMS Nº 456/2020; FUNDAMENTO LEGAL: \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO I, ART. 25, COM AS DEMAIS \nDISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: \n18/03/2020 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: SG \nTECNOLOGIA CLINICA LTDA, CNPJ 61.485.900/0007 -56, OBJETO: \nAQUISIÇÃO ATRAVÉS DE FORNECEDOR EXCLUSIVO, DE REAGENTES \nUTILIZADOS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE HEMATOLOGIA NO \nLABORATÓRIO MUNICIPAL DE AMARGOSA. VALOR: R$72.490,00 ESTIMADOS. \nVIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2020, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE \nORÇAMENTÁRIA: 08.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.04 1, ELEMENTO DE \nDESPESA: 33.90.30.00 DATA DA ASSINATURA: 18/03/2020. PELO \nCONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO \nMUNICIPAL, E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA – SECRETÁRIA \nMUNICIPAL DE SAÚDE, E PELA CONTRATADA: JONAS AGNALDO PIRES.\n\nSexta-feira\n20 de março de 2020\nAno III • Edição Nº 3226\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 471/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA FMS nº 471/2020 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o  Processo \nAdministrativo FMS N° 038/20 20 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa FMS nº 471/2020, para AQUISIÇÃO \nEMERGENCIAL DE TERMÔMETRO DE TESTA E MÁSCARA DESCARTÁVEL PARA ATENDER DEMANDA DA \nCAMPANHA COVID-19. CONFORME DECRETO N°019 DE 17 DE MARÇO DE 2020, junto a empresa  CTA \nCOMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ 08.868.599/0003- 53, Com valor global de \nR$1.414,70, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \nAmargosa-Ba, 20/03/2020. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3984/"}]}