DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3218

3214 3218 2020-03-10 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 5bd4fb61f9974a168614e65975810087 4da26c0e9cfbaee6683980fb31a12eabda96a0bafa364f7802d1ccccb04048d4 4da26c0e9cfbaee6683980fb31a12eabda96a0bafa364f7802d1ccccb04048d4 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3214/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3214/ 3976 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3218 Diario Importado 3218

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 10 de março de 2020 • Ano III • Edição Nº 3218 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - SEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE .......................................... 2 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 2 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 458/2020) ................................................................. 2 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO .............................. 3 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 3 EXTRATO (ACORDO DE COOPERAÇÃO 01/2020) ..................................................................... 3 EXTRATO (ACORDO DE COOPERAÇÃO 01/2020) ..................................................................... 4 EXTRATO (ACORDO DE COOPERAÇÃO 01/2020) ..................................................................... 5 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ............................................................ 6 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6 EXTRATO (CONTRATO Nº 024/2020) ............................................................................ 6 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ................................................................ 7 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 7 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 450/2020) ................................................................. 7 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 451/2020) ................................................................. 8 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 453/2020) ................................................................. 9 RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 452/2020) ............................................................ 10 Terça-feira 10 de março de 2020 Ano III • Edição Nº 3218 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 458/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA 458/2020 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 067/2020 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de Dispensa nº 458/2020, para AQUISIÇÃO DE SEMENTES PARA DISTRIBUIÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICIPIO DE AMARGOSA COM OBJETIVO DE INCENTIVAR A PRODUÇÃO , junto à empresa CENTRAL DE COOPERATIVA DE CORMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMICA SOLIDARIA ARCO SERTÃO , CNPJ: 15.303.517/00 01-27 Com valor estimado de R$ 6.400,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 10/03/2020. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Terça-feira 10 de março de 2020 Ano III • Edição Nº 3218 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (ACORDO DE COOPERAÇÃO 01/2020) EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2020 PARTES: MUNICÍPIO DE AMARGOSA , ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE AMARGOSA E ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES E AMIGOS DE PESSOAS ESPECIAIS – AFAGO (CNPJ nº 10.958.039/0001- 70). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014 e Lei Municipal nº 488/2017. OBJETO: O presente Acordo tem como objeto a cooperação técnica entre o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE AMARGOSA e a ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES E AMIGOS DE PESSOAS ESP ECIAIS – AFAGO, para custeio de aluguel, água, luz e serviço de dedetização da sede da Ass ociação de Familiares de vida das pessoas portadoras de deficiência múltipla ou de aprend izagem no âmbito social do Município de Amargosa – BA. VALOR: A execução do presente Acordo de Cooperação não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 20 20. DATA DE ASSINATURA: 30 de janeiro de 2020. Pelo MUNICÍPIO: Júlio Pinheiro dos Santos Júnior – Prefeito e Jailton Fernandes Chagas - Secretário Municipal de Assistência Social. PARTÍCIPE: Poliana da Silva Lima Andrade. Terça-feira 10 de março de 2020 Ano III • Edição Nº 3218 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (ACORDO DE COOPERAÇÃO 01/2020) EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2020 PARTES: MUNICÍPIO DE AMARGOSA , ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE AMARGOSA E ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE OÁSIS (CNPJ nº 09.106.448/0002-40). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014 e Lei Municipal nº 494/2017. OBJETO: O presente Acordo tem como objeto a cooperação entre o Município e a Partícipe para manutenção da associação que visa prestar assistência a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, assegurando os direitos f undamentais conforme determina a legislação vigente no país, no Município de Amargosa-Bahia . VALOR: A execução do presente Acordo de Cooperação não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. VIGÊNCIA: 12 MESES. DATA DE ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2020 . Pelo MUNICÍPIO: Júlio Pinheiro dos Santos Júnior – Prefeito e Jailton Fernandes Chagas - Secretário Municipal de Assistência Social. PARTÍCIPE: Silvoney Peixoto Andrade. Terça-feira 10 de março de 2020 Ano III • Edição Nº 3218 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (ACORDO DE COOPERAÇÃO 01/2020) EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2020 PARTES: MUNICÍPIO DE AMARGOSA , ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE AMARGOSAE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IRMÃ GERTRUDES (CNPJ nº 03.819.801/0001- 71). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014 e Lei Municipal nº 488/2017. OBJETO: O presente Acordo tem como objeto a cooperação entre o MUNICÍPIO e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IRMÃ GERTRUDES – FAZENDA ESPERANÇA para manutenção da associação que visa prestar atendimento e proteção social especial de alta complexidade às pessoas idosas do Município de Amargosa – Ba. VALOR: A execução do presente Acordo de Cooperação não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2020. DATA DE ASSINATURA: 30 de janeiro de 2020. Pelo MUNICÍPIO: Júlio Pinheiro dos Santos Júnior – Prefeito e Jailton Fernandes Chagas - Secretário Municipal de Assistência Social. PARTÍCIPE: Edivaldo Pereira dos Reis Filho – Presidente. Terça-feira 10 de março de 2020 Ano III • Edição Nº 3218 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 024/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 024/2020; PROCESSO ADMINISTRATIVO 039/2020; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 439/2020; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL , INCISO II, ART. 25, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 11/02/2020. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: RBM ENGENHARIA EIRELI, CNPJ 32.810.264/0001-05, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS GERAIS DA S UNIDADES ESCOLARES D O MUNICÍPIO. VALOR: R$ 9.000,00 GLOBAIS EM 02 PARCELAS DE R$ 4.500,00. VIGÊNCIA: 02 MESES À PARTIR DO DIA 06/03/2020, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.028, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.3 9.00 DATA DA ASSINATURA: 11/02/2020. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: ROBSON LUIZ BARRETO DAS MERCÊS. Terça-feira 10 de março de 2020 Ano III • Edição Nº 3218 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 450/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSAFMS nº 450/2020 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo FMS N° 030/20 20 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa FMS nº 450/2020, para A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA DOAÇÃO, MEDIANTE LIMINAR ES JUDICIAIS, junto a empresa H S COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ 13.408.507/0001-20, Com valor global de R$702,01, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 06/03/2020. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Terça-feira 10 de março de 2020 Ano III • Edição Nº 3218 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 451/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSAFMS nº 451/2020 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo FMS N° 027/20 20 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa FMS nº 451/2020, para A AQUISIÇÃO DE BOLSAS DE COLOSTOMIA PARA ATENDER DEMANDAS JUDICIAIS. ,junto a empresa TECMEDICA HOSPITALAR LTDA, CNPJ 04.021.332/0001- 03,Com valor global de R$1491,01, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 06/03/2020. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Terça-feira 10 de março de 2020 Ano III • Edição Nº 3218 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 453/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSAFMS nº 453/2020 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo FMS N° 031/2020 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa FMS nº 453/2020, para A AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR PARA DOAÇÃO, MEDIANTE LIMINAR ES JUDICIA IS, junto a empresa H S COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ 13.408.507/0001- 20,Com valor global de R$1.861,65, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 06/03/2020. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Terça-feira 10 de março de 2020 Ano III • Edição Nº 3218 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 452/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSAFMS nº 452/2020 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo FMS N° 029/20 20 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa FMS nº 452/2020, para A INSCRIÇÃODA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO,PARA PARTICIPAÇÃO DO 8° CONGRESSO NORTE E NORDESTE DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAUDE , junto a empresa CONSELHO DE SECRETARIOS MUNICIPAIS DE SAUDE DO ESTADO DE RONDONIA LTDA, CNPJ 02.572.720/0001- 57,Com valor global de R$150,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 06/03/2020. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3976/